sexta-feira, 6 de junho de 2014

JOAQUIM BARBOSA IRONIZA OS
APELO DE MENSALEIROS À OEA 
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, ironizou nesta quinta-feira (5) a apresentação de recursos à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA). Após o fim do julgamento de cinco recursos apresentados por condenados na Ação Penal 640, o presidente disse que não é incomum que réus sem foro privilegiado recorram ao Supremo para serem julgados pela corte. Após seu comentário, deu risadas. “Não é incomum. Depois vão procurar a Corte Interamericana de Direitos Humanos.”
A declaração de Barbosa foi feita após o voto da ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, que envolve o deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) e outros acusados que não têm foro privilegiado. Por determinação da ministra, a parte do processo que envolve os acusados sem foro foi remetida para a Justiça de primeira instância em 2012.
A conversa que deu origem à declaração começou com o voto da ministra: “Em todos os casos estou negando provimento”. Em seguida, o ministro Marco Aurélio perguntou: “Em todos os casos, os cidadãos é que querem ser julgados pelo Supremo? A ministra esclareceu: “Eles querem permanecer aqui”. Após o esclarecimento, Barbosa exclamou: Não é incomum. Depois vão procurar a Corte Interamericana de Direitos Humanos”.
Condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, recorreram à Corte Interamericana para contestar as condenações. As defesas do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, e de Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane, condenados ligados ao Banco Rural, entraram com recurso alegando que não tiveram direito ao duplo grau de jurisdição, ou seja, de ser julgado por duas instâncias diferentes.
JUSTIÇA NEGA SUSPENSÃO DE
TRABALHO VOLUNTÁRIO NA COPA
 A Justiça do Trabalho negou o pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) para que todos os selecionados para o programa de voluntários da Copa do Mundo 2014 fossem contratados com Carteira de Trabalho assinada.
O pedido de liminar foi negado ontem (4) pelo juiz George Luís Leitão Nunes, titular da 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a ação ainda não foi julgada, mas teve a primeira audiência marcada para o dia 10 de julho. Nesse caso, como a data da audiência é próxima à data do jogo final da Copa, caso a ação venha a ser julgada procedente, o vínculo trabalhista poderá ser reconhecido retroativamente.
Na ação civil pública, a procuradora do Trabalho Carina Rodrigues Bicalho pede que o Comitê Organizador Local (COL) pague R$ 20 milhões de indenização por dano moral coletivo. Ela argumenta que a Fifa pretende atingir “lucros astronômicos”, o que afasta a possibilidade de ser tomador de trabalho voluntário, como previsto na legislação.
De acordo com o Comitê Organizador Local (COL), a ação proposta não tem fundamento jurídico e a participação de voluntários na Copa do Mundo da Fifa foi especificamente regulada pela Lei Geral da Copa. “O trabalho voluntário em grandes eventos esportivos sempre ocorreu e é motivo de grande alegria para todos os envolvidos”, diz a nota do COL.

O comitê ressalta que mais de 152 mil pessoas se inscreveram para participar e que o trabalho voluntário ocorreu durante a Copa das Confederações sem nenhuma contestação. “O trabalho voluntário é, na sua essência, um trabalho sem remuneração. Neste caso, a recompensa obtida não é financeira, mas ligada à satisfação de contribuir para a realização de algo importante para a comunidade”.
DATAFOLHA CONFIRMA
NOVA QUEDA DE DILMA

A presidente Dilma Rousseff segue na frente das intenções de voto para a Presidência, segundo pesquisa Datafolha concluída nesta quinta-feira (5).  No entanto, em relação à pesquisa feita em maio, ela registrou queda de 37% para 34%. Desde fevereiro, sua queda foi de dez pontos percentuais. No quadro atual, haveria a possibilidade de segundo turno, mas dentro da margem de erro, uma vez que os adversários da presidente, somados, têm 35%.
Confira, abaixo, a evolução dos resultados:
              19 e 20/2    2 e 3/4     7 e 8/5     3 a 5/6
Dilma          44%         38%         37%         34%
Aécio          16%         16%         20%         19% 
Campos       9%          10%         11%          7%
Apesar da queda, o consolo, para Dilma, é que seus principais rivais da petista também não subiram: o tucano Aécio Neves (MG) perdeu um ponto e agora está com 19% enquanto o ex governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), recuou quatro pontos e está com 7% - o que o coloca em empate técnico com o Pastor Everaldo Pereira (PSC), 4%. Somando com outros "nanicos", o número da oposição chegaria a 35%, abrindo a possibilidade de segundo turno.
Nas simulações de segundo turno, Dilma venceria Aécio por 46% a 38% – diferença que foi de 54% a 27% em fevereiro. Se a disputa fosse contra Campos, a vantagem seria maior: 47% a 32%.
A taxa de eleitores sem candidato bateu recorde que vinha desde 1989, com 30%. Além disso, a aprovação ao governo Dilma caiu para 33% e se aproxima do ponto a que chegou no auge dos protestos de 2013.
O Datafolha entrevistou 4.337 pessoas entre terça (3) e quinta (5) em 207 municípios. A margem de erro do levantamento é de dois pontos para mais ou para menos. 
496 FAMÍLIAS PARTICIPARAM
DE SORTEIO DO MINHA CASA 
Quatrocentas e noventa e seis famílias participaram na manhã de quarta-feira (4), na Vila Olímpica de Duque de Caxias, do sorteio dos apartamentos onde vão morar dentro de poucos dias no condomínio Parma, no bairro Nossa Senhora do Carmo, próximo ao bairro Pantanal. Na mesma região já foram entregues pela prefeitura outros mil imóveis, dentro do programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal. No dia 24 de junho eles assinarão o contrato com a Caixa Econômica Federal e no dia 27 receberão as chaves dos apartamentos. A prioridade no sorteio foi para cadeirantes, portadores de necessidades especiais, idosos, mulheres chefes de família.
O condomínio fica na Estrada do Calundú, onde já foram entregues os condomínios Pádua e Bolzano. As famílias sorteadas em abril para morar no Condomínio Rotonda estão concluindo seus cadastros para aprovação da Caixa Econômica Federal. No dia da assinatura do contrato eles receberão também o cartão Minha Casa Melhor, no valor de R$ 5 mil para compra de mobiliário e outros produtos para a nova casa. O empréstimo pode ser pago em até 48 vezes. Os imóveis têm sala, dois quartos e demais dependência, além de área de serviço. As famílias ganharam também uma quadra poliesportiva para o lazer. Os ocupantes são moradores residentes em áreas de risco, na Cidade dos Meninos, na barreira do Pilar e às margens do Canal Gaspar Ventura, próximo ao condomínio. O primeiro condomínio a ser entregue, o Bolzano, beneficiou moradores atingidos pelas chuvas de Xerém, no início do ano passado e famílias residentes em áreas de risco no município.
Duas mulheres pela alegria estampada nos rosto e brilho nos olhos chamaram a atenção dos organizadores do sorteio: Maria Dagmar de Assis, de 43 anos, cadeirante, foi a primeira a escolher seu apartamento. Acompanhada dos filhos Carolina, de 18 anos e Herik, de 10, ela apontou no mapa o apartamento 104 do bloco 21.
“Não importa o lado da entrada. Eu quero vir morar logo aqui com meus filhos”, comemorou.  Hoje ela reside no bairro Pantanal e vive da pensão do marido. “Perdi o benefício do Bolsa Família e estou correndo atrás para voltar a receber”, destacou a beneficiada.
Do outro lado da quadra coberta da Vila Olímpica, Carla Crespo de Oliveira, 26 anos, mãe de três filhos levava nos braços a mais nova, Kaila de quatro meses. Também moradora do bairro Pantanal ela tem mais dois filhos, está desempregada e vive do que recebe do programa Bolsa Família. “Estou realizando um sonho de muitos anos, ter a minha casa própria. Sou a chefe da família e sei que tudo vai dar certo”, disse a moradora que ainda não sabe o que vai comprar para dentro de casa com o benefício do cartão Minha Casa Melhor. (Fotos: Letícia Passowski

►PMF FLAGRA DESPEJOS NO PARAÍBA
O Ministério Público Federal (MPF), em Campos (RJ), deflagrou na quarta (4), operação, com apoio da Polícia Militar, que resultou na prisão em flagrante de duas pessoas por crime de poluição hídrica (artigo 54 da Lei n° 9.605/98). Um dos presos é superintendente da concessionária Águas do Paraíba. Eles são investigados por despejo de esgoto no rio Paraíba do Sul.
 A prisão se deu com base em um laudo probatório elaborado pela Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) e por Informação Técnica do Ibama. De acordo com o laudo, foi constatada poluição, a qual, segundo as apurações, é proveniente da Estação de Tratamento de Esgoto da Concessionária Águas do Paraíba e do Condomínio João Paulo II, conhecido popularmente como “Balança mas não cai”. 
O MPF, por intermédio do procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, instaurou procedimento investigatório criminal, a partir de reclamações da população diretamente veiculadas na mídia. O despejo de resíduos foi constatado por filmagem e fotografias. Os presos foram encaminhados à Polícia Federal, para lavratura da prisão em flagrante. O caso foi atendido pelo Delegado de Polícia Federal de plantão Anderson Lima Costa, que procedeu à oitiva dos envolvidos, com a instauração do devido inquérito policial.

►GOOGLE DEVE RETIRAR PÁGINA CONTRA SENADOR
O desembargador Wagner Cinelli determinou, em decisão liminar (temporária), que o Google retire a página "lindbergduascaras.com", por "propaganda eleitoral negativa", com ofensas e acusações contra o senador Lindbergh Farias (PT), pré-candidato ao governo. Na decisão, o magistrado estipulou multa diária de R$ 1 mil se a página não for retirada, entendendo que prejudica a imagem de Lindbergh. O senador pediu, em ação cautelar, a identificação do responsável pelo site, hospedado no exterior, mas o desembargador Cinelli só avaliará o pedido no julgamento da ação. (AC 208-59)
Em outro processo, o mesmo Tribunal manteve a multa de R$ 25 mil aplicada ao senador Lindbergh Farias (PT) por autopromoção em dois vídeos da propaganda partidária de 10 de fevereiro. O desembargador Wagner Cinelli havia punido o pré-candidato petista em 28 de abril, decisão confirmada na sessão desta segunda-feira (2). No primeiro vídeo, o senador criticava o transporte no Rio e se apresentava como solução para os problemas. No segundo, havia uma comparação entre a maquiagem que embeleza a mulher e a gestão do ex-governador Sérgio Cabral, acusado de apenas disfarçar as mazelas do estado. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. (REC no RP 10722) e no RP 10722.
  
►CAMINHADA ECOLÓGICA EM GUAPIMIRIM
Será neste domingo (8), a paratir das 09:00 horas, a caminhada ecológica e cultural da Estrada da  Barreira, que ocupou um longo trecho da Estrada de Ferro de Teresópolis, Partindo de Guapimirim, os excursionisas vão seguir por trilhas até a antiga estaçao de Barreira. A Caminhada é organizada pelos membros da Coordenação do Movimento Popular Guapimirim nos Trilhos, iniciando às 9:00 horas com concentração na Praça Paulo Terra, após a estação de Guapimirim, seguindo pelo antigo leito da E. F. Therezopolis, que atualmente é a Estrada da Barreira, até o ponto onde existia uma estação de mesmo nome, a estação Barreira.
Serão colocados ônibus para a descida, tendo ao final um lanche e show de artistas locais na Praça da Emancipação, centro da cidade de Guapimirim. Esta caminhada é uma mobilização em defesa do ambiente, da cultura e dos 160 anos da ferrovia no Brasil (1854 - 2014), organizada por Luiz Mario Macaco, Messias Ferreira, Gilberto Silva, Sandro Ferreira, Betinho Fares e Marcos Aurélio Dias - Membros da Coordenação do Movimento Popular Guapimirim nos Trilhos.

►VEREADORA DENUNCIA LIXÃO EM SARACURUNA
Confessando-se revoltada com a triagem de lixo iniciada há quase um mês no entorno da Unidade Pré-Hospitalar Vereador Adilson Braga, em Saracuruna, a vereadora Fátima Pereira, a Fatinha, exige medidas emergenciais da prefeitura para acabar com a sujeira no local. A parlamentar acusou a empresa Green Life, responsável pelo recolhimento do lixo no município, de praticar crime contra a saúde da população. De acordo com Fatinha, eles instalaram uma caçamba em um espaço onde foi canalizado parte do Canal Farias, e lá começaram a fazer uma espécie de triagem do lixo da comunidade. Tratores recolhem o lixo domiciliar e fazem o transbordo ao lado da unidade de saúde.
Devido a quantidade, há lixo e entulho espalhados no entorno da caçamba, o que ainda provoca a proliferação de ratos e insetos, além do mal cheiro devido o chorume. Além disso, já foi flagrado carroceiros no local fazendo a separação de material reciclável.
"É um verdadeiro absurdo! Transformaram em depósito de lixo uma área em frente a uma unidade hospitalar. É muito descaso com a população. Eu exijo que a prefeitura tome as providências cabíveis para acabar com essa prática. Caso contrário, encaminharei o caso ao Ministério Público", disse a vereadora.
  
►FUNDEC QUALIFICARÁ PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
A Fundação Para o Desenvolvimento Tecnológico e Políticas Sociais –FUNDEC – em parceria com a Petrobras vai promover a qualificação de 100 moradores de Duque de Caxias com deficiência intelectual nas áreas de Cozinha e Informática. Poderão participar dos cursos alunos de 18 a 29 anos. As inscrições podem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Fundec Inclusão e Trabalho, na Avenida Marechal Floriano, 507, (antigo Colégio Santa Luzia), bairro 25 de Agosto.
O curso de capacitação faz parte projeto Inclusão e Trabalho e foi aprovado na Seleção Pública Integração Petrobrás Comunidade. O projeto da Fundec visa possibilitar a inclusão de pessoas com deficiência intelectual e transtorno do espectro do autismo, por meio de atividades socioeducativas e do trabalho. As aulas devem começar em agosto na Fundec Inclusão e Trabalho. Outras informações pelo telefone 2653-4827.

POODLE ROSA FOI DESTAQUE NA
VACINAÇÃO CONTRA A RAIVA

Os moradores de quatro bairros de Duque de Caxias puderam durante todo o sábado (31/05) levar seus cães e gatos para a vacinação antirrábica, divididas em sete escolas municipais e estaduais do município. Diversos felinos e caninos das mais variadas raças e espécies foram conduzidos por seus responsáveis aos postos de vacinação contra a raiva. Um poodle rosa foi o destaque em uma das unidades de ensino no bairro São Bento. A iniciativa da Secretaria Municipal de Saúde, foi organizada pela Coordenadoria de Vigilância Ambiental e Zoonoses, que tem como meta vacinar durante todo o ano 80% dos animais de Caxias, cerca de 82 mil bichos.
“Há mais de 25 anos trabalho na vacinação de animais, só tive dificuldade por duas vezes, que curiosamente aconteceu com gatos, que são mais desconfiados e nervosos”, disse o agente de endemia da Secretaria Municipal de Saúde, Celso Luís Alves, lembrando que no próximo final de semana a campanha estará em outras escolas, associações de moradores e praças do município.
A poodle Tuninha, de 2 anos, não se mostrou preocupada com a vacina, e nem latiu por qualquer dor. Parecia bem tranquila, e mais ligada em jogar seu charme com seu pelo cor de rosa para os demais cães na Escola Municipal Nísia Vilela Fernandes.
“Apesar da idade dela é a primeira vez que a trazemos para vacinar. É uma grande iniciativa da prefeitura em permitir esta vacinação de forma gratuita, já que nos veterinários particulares precisamos pagar. Quanto à cor do cabelo, isso foi ideia da minha filha”, brinca a dona de casa, Lenilda Bertin, de 55 anos, com sua poodle rosa.
A raiva é uma doença infecciosa que afeta cães e gatos e é causada por um vírus que através dos animais pode afetar os seres humanos. Embora a doença esteja controlada, e não apresente casos no Estado do Rio de Janeiro desde os anos 80, é importante vacinar anualmente caninos e felinos para garantir a manutenção e o controle da doença.
A vacinação neste sábado ocorreu nas escolas Escola Municipal Nísia Vilela Fernandes (São Bento); E.M. Sete de Setembro (São Bento); E.M. José Camilo dos Santos (Vila Rosário); Colégio Estadual Santo Inácio (São Bento); CE Cordélia Paiva (São Bento); E.M. Minas Gerais (Parque Fluminense); e CE Araribóia (Jardim Gramacho). 

terça-feira, 3 de junho de 2014

GOVERNO DARÁ SOCORRO DE
R$ 5 BILHÕES ÁS MONTADORAS 
A pedido do governo, o Banco Central avalia aprovar medidas de incentivo à oferta de crédito para a venda de automóveis e de socorro às montadoras. Para o Planalto, o objetivo é evitar o desemprego.
De um lado, é estudada a criação de um Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (Fidc), no valor de R$ 5 bilhões, destinado a comprar carteiras de crédito dos bancos de montadoras. Outra sugestão é a redução da necessidade de requerimento de capital dos bancos para operações de aquisição de veículos.
No final do mês, o benefício do IPI está previsto para terminar. O governo ainda não se manifestou sobre uma prorrogação porque também espera que as montadoras façam a sua parte reduzindo suas margens de lucro.
Além das montadoras, todas multinacionais, também os usineiros estão reclamando apoio do Governo, pois a maioria das usinas de açúcar e álcool estão endividadas pagando apenas os juros cobrados pelos bancos para não falirem de vez.
O ex-ministro da agricultura Roberto Rodrigues, presidente do conselho deliberativo da União da Industria de Cana-de-açúcar (Única), por exemplo, julga a situação do setor como “assombrosa”.  Segundo ele, o tamanho da dívida é quase o faturamento de um ano inteiro e hoje as usinas trabalham para pagar juros. “São 50 usinas paradas e outras 60 em situação muito delicada”, afirma em entrevista ao Estado de S. Paulo.
Para Rodrigues, a saída passa pela definição do papel do etanol na matriz energética brasileira: “Tem de haver as ações de equilíbrio do preço do etanol vis-à-vis ao preço da gasolina”.
Ele afirma que o setor deve mostrar ao governo que os benefícios do etanol são para a sociedade inteira e que gera 1 milhão de empregos. Segundo o ex-ministro, o candidato à Presidência que oferecer uma posição mais clara com o setor terá a maior simpatia.
PARA A FIRJAN PALMAS É A 4ª
CIDADE EM DESENVOLVIMENTO 
O Índice criado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) para avaliação do Desenvolvimento Municipal (IFDM) 2014, ano-base 2011, aponta Palmas, a jovem capital de Tocantins, como a 1ª cidade no ranking estadual com um IFDM consolidado de 0,8413. A Firjan aponta, ainda, uma evolução de 2005 para 2011, na qual Palmas saltou de 0,7563 para 0,8413. Na região Norte, Palmas é a única cidade que apresentou alto desenvolvimento e no Brasil ocupa a 4ª posição entre as capitais brasileiras, ficando atrás apenas de Curitiba (0,8678), São Paulo (0,8642) e Vitória (0,8462).
Para efeito de cálculo são levadas em consideração as condições de Saúde, Educação e Emprego e Renda. O índice varia de 0 a 1 ponto, sendo que é considerado baixo de 0 a 0,4; regular de 0,4001 a 0,6; moderado de 0,6001 a 0,8; e alto de 0.8001 a 1. Nas três áreas avaliadas, Palmas alcança alto desenvolvimento com os seguintes índices: 0,8577 na Educação; 0,8483 na Saúde; e 0,8179 no índice de Emprego e Renda.
Para o prefeito Carlos Amastha (PP), o bom desempenho revela os investimentos feitos nos últimos anos. "E na atual gestão continuamos trabalhando para melhorar ainda mais. O foco é proporcionar mais qualidade de vida aos palmenses, com investimentos na Educação que já somos destaque; na Saúde que buscamos melhorar ainda mais a estrutura; e na área de Emprego e Renda, temos buscado atrair investidores para que novos postos de trabalho surjam", ressaltou
INFRAERO INVESTE MENOS DE 7%
EM FORTALEZA E PORTO ALEGRE

Dois dos aeroportos situados em cidades-sede dos jogos da Copa do Mundo estão com baixíssima execução do investimento previsto para este ano, segundo levantamento do portal “Contas Abertas”. O Aeroporto Internacional de Fortaleza tem ação programada para construir um segundo terminal de passageiros orçado em R$ 148,6 milhões e menos de 1% do valor a ser investido foi executado até abril, isto é, apenas R$ 1,1 milhão. Em situação semelhante está o Aeroporto Internacional de Porto Alegre, com R$ 344,8 milhões previstos para obras de adequação do local e apenas 6% do valor foi realmente executado, o que corresponde a R$ 22 milhões.
Ao levar em conta que este quadro se refere ao segundo bimestre de 2014, o ideal é que a execução estivesse com um terço do valor já aplicado. Dessa forma, para o de Fortaleza, já deviam estar aplicados R$ 49,5 milhões, e para o de Porto Alegre, R$ 115 milhões. A Infraero afirmou que os dois aeroportos mencionados estão preparados para atender a demanda prevista para a Copa. Em Fortaleza, a obra de reforma e ampliação do terminal de passageiros teve contrato rescindido. De acordo com a estatal, ela já está em acordo para retomar os trabalhos.
“Todavia, antes da rescisão, foram concluídas a ampliação em 4,6 mil m² da área de equipamentos de rampa e a construção de uma nova sala de embarque doméstico de 1.350 m², além da ampliação do pátio de aeronaves, que passou de 134,7 mil m² para 163,2 mil m²”, explica. Ainda segundo a Infraero, foi instalado um terminal remoto temporário para ampliar a capacidade do aeroporto. Em relação ao aeroporto de Porto Alegre, a Infraero afirmou que o Salgado Filho tem capacidade para 15,2 milhões de passageiros ao ano e que a demanda prevista para 2014 é de 10,7 milhões de embarques e desembarques. “Todavia, a Infraero está avaliando a situação do contrato com base nos relatórios de fiscalização para definir as medidas que deve tomar em relação à contratada”, conclui.
A Infraero teve autorização orçamentária para investir R$ 1,7 bilhão em 2014. Até o fim de abril, apenas R$ 377,3 milhões foram aplicados, menos de 23% do total liberado. As obras em aeroportos que vão receber a Copa do Mundo receberam 57% do valor investido pela estatal, o que equivale a R$ 213,4 milhões. A estatal afirmou que a execução orçamentária da Infraero é tradicionalmente maior no segundo semestre, quando os processos de contratação são concluídos e as medições dos investimentos em andamento são finalizadas. 
PETISTA LIGADO AO PCC SE DIZ
PERSEGUIDO PELA IMPRENSA 
Usando o mesmo chavão de Lula (é invenção da Imprensa) e dos mensaleiros condenados pelo STF, em razão de desvio de recursos públicos para cooptar parlamentares e suspenso do PT por 60 dias, o deputado estadual Luiz Moura se defende das acuações por seu envolvimento com o PCC. Ele teria participado de uma reunião na cooperativa de vans Transcooper, na Zona Leste da capital, com integrantes da facção criminosa.
Em entrevista nesta segunda-feira, ele se diz vítima de discriminação da imprensa e dos próprios petistas, por conta de uma condenação por roubo de R$ 2,4 mil a um supermercado de Ilhota, em Santa Catarina, ocorrida em 1991 – quando o parlamentar tinha 19 anos de idade:
“Não existe prisão perpétua no Brasil e as minhas dívidas com a Justiça foram solucionadas (…) O PT se baseia nos erros que cometi no passado para me castigar e punir, exatamente como a imprensa faz”.
Sobre o patrimônio de R$ 5,1 milhões que apresentou na Justiça, mesmo tendo declarado pobreza em 2005 para se livrar de vez da acusação criminal, o deputado do PT diz que se trata de uma empresa falida, da qual alega já não fazer parte desde 2010.
“Eu nunca tive esse patrimônio todo. O que eu tinha era uma empresa falida [a Happy Play Tour], que nós adquirimos sem pagar nada por ela. Era uma empresa falida, que não tinha patrimônio na época que a prefeita Marta Suplicy reorganizou as empresas de transporte público na cidade de São Paulo. Saí dela em 2010 e até então ela não tinha sequer um carrinho de pipoca no nome da empresa”, justifica o parlamentar paulista. (Fonte: Brasil/247) 

►FALTA TRANSPARÊNCIA NAS PREFEITURAS
Nenhum dos 91 municípios fluminenses fiscalizados pelo TCE-RJ tem cumprido, integralmente, as normas de transparência. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (2) pelo assessor da Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento (CAD/TCE-RJ) Sergio Lino de Carvalho durante o seminário ‘A transparência na gestão dos recursos públicos municipais', realizado no auditório do TCE-RJ. "Mais de 60% das prefeituras estão no nível inicial de implementação dessas leis e apenas 5,6% figuram no nível avançado", afirmou Sergio Lino, lembrando que a capital do Rio é fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM).  
Segundo ele, em 2013, o TCE-RJ analisou, por meio de auditorias, os portais de transparência dos governos municipais, considerando planejamento estratégico de Tecnologia da Informação (TI); números de profissionais capacitados e requisitos tecnológicos disponíveis. Segundo ele, esses processos serão votados, em breve, no plenário e vão exigir uma série de providências das cidades fiscalizadas.
Coordenador do Núcleo de Prevenção da CGU-Regional/RJ, Marcelo Paluma Ambrózio, ressaltou, em palestra, que apesar dos dois anos de vigência da Lei de Acesso à Informação, muitos municípios brasileiros não estão obedecendo às normas de acesso à informação. "Precisamos sair do discurso para a prática. Não tem como fazer uma gestão transparente sem portal de transparência, sem a regulamentação da lei e sua plena execução", disse Ambrózio.
Segundo ele, o programa Brasil Transparente, da CGU, desenvolvido em parceria com a Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, tem apoiado os municípios fluminenses no processo de regulamentação e implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI). Conforme explicou Marcelo Ambrózio, basta o município ou o estado assinar um termo de adesão para ter acesso à capacitação presencial e virtual oferecida pelo programa.  "Também fazemos a cessão do código fonte do e-SIC, além de fornecer um rol de material técnico, check list e manual sobre portal e sobre a lei de acesso", resumiu.
O seminário ‘A transparência na gestão dos recursos públicos municipais' lotou o auditório, com a participação de mais de 250 pessoas, entre prefeitos, assessores, servidores municipais e gestores de diversos setores.

►EM DEFESA DOS IDOSOS
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a restituição em quádruplo do valor descontado indevidamente de conta bancária de idosos ou de aposentadoria e pensão. A medida está prevista no Projeto de Lei 6471/13, do deputado Glauber Braga (PSB-RJ).
Relator, o deputado Paulo Wagner (PV-RN) concordou com a tese do autor, segundo a qual, embora essas práticas indevidas já sejam apenadas pelo Código Civil (Lei 10.406/02) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), é necessário aplicar punições mais severas quando o ilícito envolver idosos, uma vez que eles representam parcela mais vulnerável da população.
Atualmente, o Código de Defesa do Consumidor já garante ao consumidor cobrado indevidamente o direito de receber, em dobro, a quantia que pagou em excesso. Além disso, de acordo com o Código Civil a pessoa que cobrar por dívida já paga fica obrigada a compensar em dobro ao devedor.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara)

►EX-GERENTE DEFENDE COMPRA DA REFINARIA
Em depoimento nesta terça-feira (3) à CPI da Petrobras que funciona no Senado, Luís Carlos Moreira da Silva, ex-gerente-executivo internacional da empresa, afirmou que a compra da refinaria de Pasadena pela estatal ofereceu vantagens e seguiu procedimentos padronizados para esse tipo de negócio. Ele repetiu argumentos expostos por outros executivos da estatal envolvidos na compra da refinaria, já ouvidos pela CPI. Conforme afirmou, a parceria firmada à época foi do interesse da Petrobras, que buscava a experiência da empresa belga Astra, então dona de Pasadena, na comercialização de petróleo, sendo que a estatal brasileira oferecia experiência de produção.
Conforme relatou, visitas à refinaria mostraram que ela apresentava condições adequadas para aquisição, apenas com piores padrões de conservação de unidades inativas, em comparação com as práticas adotadas pela Petrobras, mas de acordo com os padrões seguidos nos EUA, onde só é feita manutenção de unidades que geram retorno.
Sobre a diferença entre o valor pago pela Astra quando adquiriu a refinaria e o valor muito mais alto cobrado da Petrobras, ele informou que à época da compra pela Astra, Pasadena estava impedida de operar por problemas trabalhistas e ambientais. A companhia belga teria pago valor menor por ter assumido os custos de resolução dos problemas, já sanados quando a estatal brasileira assumiu a refinaria.
Moreira acrescentou que as duas cláusulas omitidas do resumo-executivo que serviu de base para a aprovação do negócio pelo Conselho de Administração eram “comuns” e não interfeririam na decisão de compra. As cláusulas em questão são a put option e a Marlim. A primeira determinava que, em caso de desacordo entre os sócios, a outra parte seria obrigada a adquirir o restante das ações. A segunda garantia à Astra Oil, sócia da Petrobras, um lucro de pelo menos 6,9% ao ano. (Agência Senado)

►CAMPOS REPROVA GESTÃO DE DILMA
O ex-governador de Pernambuco e presidenciável pelo PSB, Eduardo Campos, disse que a gestão da presidente Dilma Rousseff (PT), sua adversária no pleito de outubro, “está reprovada”. “Ela está reprovada porque ela não entregou o que tinha o compromisso de entregar. Ela falava em desenvolvimento. O Brasil tem o menor crescimento de toda a sua história republicana, no governo Dilma. A inflação volta e tira a renda, sobretudo dos mais pobres e dos assalariados. Os juros são hoje os juros mais caros, os juros reais mais elevados do planeta para um País do tamanho do Brasil”, disse Campos, neste domingo (1), em entrevista ao programa É Notícia! da Rede TV.
Segundo reportagem do diário eletrônico Brasil/247, Campos justificou a saída do PSB da base aliada do governo Dilma, em setembro do ano passado, ressaltando a necessidade de melhoria da gestão e da ética. “O governo Dilma foi constituído a partir de um desejo da sociedade de continuar as conquistas que vinham de lá de trás e melhorar. Melhorar a gestão, melhorar o padrão de relação com o Congresso, melhorar a questão ética”, observou.
O ex governador disse que os primeiros sinais de desgaste entre o PSB e o PT aconteceram no início de 2013, quando o PT entregou o controle da Câmara e do Senado ao PMDB. “Eu pensava que seria um erro ela dar ao PMDB o comando das duas Casas. Isso significava quase que uma entrega dela à política mais tradicional ou a velha política”, observou.
Campos também criticou os peemedebistas Renan Calheiros e Henrique Eduardo Alves que, segundo ele, "hoje representam um PMDB conservador”. “Eles estão com Dilma. Eles estão hoje conduzindo o PMDB de uma maneira que o grupo histórico do PMDB – Pedro Simon, Jarbas Vasconcelos, e tantos outros – não estão integrados a esse conjunto”, afirmou. 
O pré candidato do PSB também assestou as baterias contra a gestão do setor elétrico ao defender uma maior participação da sociedade nas questões ligadas ao assunto. Segundo ele, atualmente as decisões são concentradas nas mãos da presidente Dilma e de duas outras pessoas, dentre elas o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim.

►GRAÇA NÃO FALA SOBRE CONTA DE PADEIRO
A presidente da Petrobras, Graça Foster, preferiu não comentar as declaração do ex diretor da estatal, Paulo Roberto Costa, de que as contas da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Suape, teriam sido feitas sem planejamento, como “contas de padaria”; “Não é que eu não queira falar, eu não posso”, afirmou; ela já havia se calado acerca do assunto durante a sessão da CPI chapa branca do Senado que investiga suspeitas de superfaturamento na Petrobras na compra da Refinaria de Pasadena (EUA) e em negócios realizados na Rnest
Segundo o ex diretor Paulo Roberto Costa, que chegou a ser preso durante a operação Lava Jato “a Petrobras pegou uma refinaria no golfo do México e falou: quanto custa o preço por barril para construir uma refinaria lá? Custa 15.000 dólares, 20.000 dólares. Se fosse 15.000 dólares por barril e Abreu e Lima produzisse 200.000 barris, a obra ficaria em 3 bilhões de dólares. Essa é uma conta de padeiro” afirmou Costa, durante a entrevista publicada pela Folha de S. Paulo.
“As condições aqui são muito diferentes das do golfo do México. A Petrobras errou. Divulgou o valor de US$ 2,5 bilhões de dólares sem saber quanto a refinaria iria custar, sem ter um projeto", acrescentou.
A Refinaria Abreu e Lima teve um custo inicial estipulado em US$ 2,5 bilhões, equivalente à R$ 5,6 bilhões. Atualmente, a Rnest tem um custo total avaliado em US$ 18,5 bilhões (aproximadamente R$ 41,5 milhões) e previsão de entrega para 2015. 

►LIMINAR PROÍBE GAROTINHO DE USAR SMS
Em decisão liminar (provisória), o desembargador Wagner Cinelli, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, proibiu o deputado federal Anthony Garotinho (PR) de enviar mensagens por celular com o texto "Garotinho deseja um dia cheio de paz pra você", sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Segundo o magistrado, "há reais indícios" da prática de propaganda eleitoral antecipada na conduta do pré-candidato ao governo. Proposta pelo Ministério Público Eleitoral, a ação ainda terá seu mérito julgado (quando o juiz examina com mais profundidade os fatos e decide se houve propaganda antecipada, podendo aplicar multa). (RP)


►TRE-RJ MANTÉM ALEXANDRE NO CARGO
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, na sessão desta segunda-feira (2), considerou que o prefeito de Duque de Caxias, Alexandre Aguiar Cardoso (sem partido), desfiliou-se do Partido Socialista Brasileiro por justa causa. No final do ano passado, ele deixou o partido após se desentender com o deputado federal Romário (PSB) e também discordar do lançamento da candidatura de Eduardo Campos à Presidência da República. 
A ação de perda do mandato eletivo foi ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro, mas, numa eventual cassação de Cardoso, o cargo seria assumido pelo vice Laury de Souza Villar (PDT), cujo partido apoia a reeleição de Dilma Rousseff. O relator do processo, corregedor regional eleitoral Alexandre Mesquita, argumentou que "a justa causa era evidente" porque havia provas de que, caso o prefeito Alexandre Cardoso não tivesse se desfiliado, ele seria expulso por se opor à candidatura do PSB à Presidência. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral. (Proc. PET 26781)

►SUSPENSA LEI QUE APOSENTA POLICIAIS CIVIS 
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em sessão realizada nesta segunda-feira, (2), concedeu, por unanimidade de votos, medida liminar declarando inconstitucional e, assim, sem eficácia no Estado do Rio de Janeiro, o dispositivo da Lei Complementar Federal nº 144, de 15 de maio de 2014, que impõe aposentadoria compulsória para os policiais civis, aos 65 anos, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. 
Com a decisão, 267 servidores policiais continuarão no exercício de suas funções, assim contribuindo para a segurança pública durante a Copa do Mundo. O mandado de segurança foi impetrado pela Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro (ADEPOL-RJ) e tem como relator o desembargador Nagib Slaibi Filho. Processo nº 0024506-50.2014.8.19.0000

►ÕNIBUS DA FUNDEC VAI À MANGUEIRINHA
Desde a pacificação em agosto de 2013, os moradores do Complexo da Mangueirinha, no Centenário, em Duque de Caxias, passaram a ter acesso aos inúmeros serviços oferecidos pelo poder público. Nesta quarta-feira (4), a partir das 10 horas, a prefeitura leva à comunidade mais um benefício: a possibilidade de obter a primeira ou segunda via da Carteira de Trabalho. Para isso, o ônibus da Fundec estará na praça em frente ao campo do Tricolor (Avenida Dr. Manoel Reis). Conseguir este documento era uma antiga reivindicação de quem vive naquela região, e por conta da violência muitas pessoas perderam oportunidade de emprego. Junto com o ônibus, uma grande ação social envolvendo várias secretarias oferecerá serviços como verificação da pressão arterial, nível de glicose, cadastramento para Bolsa Família, programa Minha casa minha vida, cursos profissionalizantes e atividades para as crianças.


►A HISTÓRIA DE CAXIAS PASSADA A LIMPO
O Instituto Histórico da Câmara Municipal de Duque de Caxias, com a parceria da Associação de Professores e Pesquisadores de História, fará na próxima segunda-feira (9) uma tarde de autógrafos e o lançamento do novo livro da professora e historiadora Marlúcia Santos e Souza. Uma das pesquisadoras mais importantes da Baixada Fluminense, “Escavando o Passado da Cidade” é um passeio pela história da região, história que não é encontrada nos livros didáticos da rede de ensino da região, tanto pública quanto particular, pois as editoras e os historiadores sempre enxergaram a Baixada como um quintal da Capital, cuja contribuição mais importante para o desenvolvimento do Estado, tanto o antigo, como o novo (depois da fusão coma Guanabara) como simples dormitório de milhares de trabalhadores que alimentam a indústria, o comércio e a área de serviço da Cidade Maravilhosa.
O festivo lançamento do novo livro da historiadora Marlúcia Santos e Souza será no plenário da Câmara de Vereadores, a partir das 18 horas. 

segunda-feira, 2 de junho de 2014

SUPREMO DEFINE O TAMANHO
DAS BANCADAS NO DIA NO 11
 O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará na próxima terça-feira (11) as ações que contestam a resolução da Justiça Eleitoral que mudou o tamanho das bancadas de 13 estados na Câmara dos Deputados. Foram pautadas ações diretas de inconstitucionalidade protocoladas no ano passado pelas assembleias legislativas de Pernambuco, do Piauí e de Santa Catarina, e pelos estados do Espírito Santo, da Paraíba, do Piauí e Paraná.
A polêmica sobre a mudança na composição das bancadas na Câmara começou após uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definida em abril do ano passado, ao julgar um recurso apresentado pela Assembleia Legislativa do Amazonas. A Casa alegou que a representação populacional do estado na Câmara não condizia com a realidade, pois tinha como referência um censo defasado. Sustentou ainda que estados com menor população, como Alagoas e o Piauí, tinham mais representatividade na Câmara - com nove e dez deputados federais, contra oito do Amazonas.
Conforme a decisão original do tribunal, perderão uma cadeira os estados de Alagoas e Pernambuco; do Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Ficarão sem duas cadeiras a Paraíba e o Piauí. Ganharão uma cadeira o Amazonas e Santa Catarina; duas cadeiras, o Ceará e Minas Gerais. O maior beneficiado é o Pará, que terá mais quatro deputados.
A nova composição das bancadas foi definida de acordo com o Censo de 2010. Os cálculos levam em conta a população do estado e a quantidade mínima (8) e máxima (70) de parlamentares permitidos por lei para uma unidade da Federação, além do quesito de proporcionalidade exigido pela Constituição.
No entanto, em novembro de 2013, a Câmara dos Deputados aprovou o Decreto Legislativo 1.361/13 que anulou a resolução do tribunal sobre o número de deputados de cada estado para as eleições de outubro. Ao retomar o julgamento da questão, na semana passada, os ministros do TSE decidiram derrubar o decreto e restabelecer a decisão original.
Antes de o tribunal derrubar o decreto legislativo, cinco ações diretas de inconstitucionalidade foram protocoladas no Supremo pelos estados de Pernambuco, do Espírito Santo, Piauí e pela Assembleia Legislativa e o governo da Paraíba. Após a decisão do TSE, que manteve a resolução, as mesas diretoras do Senado e da Câmara também recorreram ao STF.
Na sexta-feira (30), a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo urgência no julgamento das ações, devido à proximidade das eleições. ˜Agrava-se a indefinição jurídica no tocante ao marco regulatório de distribuição em testilha [disputa], resultante das eleições gerais já em processamento, cujo ponto culminante ocorrerá a partir de 5 de outubro do corrente ano”, argumentou a AGU.  (Com Agência Brasl)
MINISTRO DO STF ANULA DECRETO DE
DESAPROPRIAÇÃO DE MANGUINHOS
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou hoje (2) o decreto de desapropriação da área ocupada pela Refinaria de Manguinhos, na zona norte do Rio de Janeiro. Mendes entendeu que o estado do Rio não tem poderes para desapropriar imóvel da União. A desocupação foi suspensa em setembro do ano passado, por meio de uma liminar concedida pelo ministro.
A polêmica envolvendo a desocupação da área começou em outubro de 2012, quando um decreto de desapropriação da área foi publicado pelo governo estadual.
Segundo o governo, o imóvel apresenta características ideais para a implantação de um projeto habitacional destinado à população de baixa renda. Técnicos do Executivo estadual consideram possível construir um bairro planejado, com apartamentos, escolas, áreas de lazer, postos de saúde e biblioteca, entre outros equipamentos públicos.
No entanto, apesar da intenção do governo fluminense, especialistas defendem que a ocupação pode comprometer a saúde dos futuros moradores da área. Criada nos anos 1950, Manguinhos é a única refinaria privada do país.  (Com Agência Brasl)
JUSTIÇA ACEITA AÇÃO CONTRA
A TRANSPOSIÇÃO DO PARAÍBA
A ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes (RJ) contra a transposição do Rio Paraíba do Sul foi recebida pela Justiça Federal (2ª VF de Campos), com a intimação do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, Ibama e Agência Nacional de Águas (ANA). Os réus devem se manifestar em até 72 horas acerca do pedido liminar do procurador da República Eduardo Santos de Oliveira.
No pedido liminar, o MPF quer que a Agência Nacional de Águas não dê qualquer autorização para a implementação da obra pretendida por São Paulo, enquanto não realizados os estudos ambientais necessários e abrangentes por parte do Ibama, além de suspender eventual autorização para tal projeto. Já ao Estado de São Paulo, os procuradores querem que se abstenha de implementar obras no sentido de transpor/captar águas do Rio Paraíba do Sul.
O Ibama não deverá, em caso de deferimento da liminar, conceder qualquer licenciamento ambiental para as obras de transposição, bem como a União também deve se abster de autorizar o projeto. É sugerida aplicação de multa diária aos réus, incluindo o governador de São Paulo, de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
O projeto paulista visa a captação de água da Bacia, com o objetivo de abastecer o Sistema Cantareira (SP). A proposta de São Paulo pode significar prejuízos ambientais e falta de água para população fluminense, pois a Bacia hidrográfica é a principal fonte de abastecimento do Rio de Janeiro. (Comunicação Social da Procuradoria da República no RJ)
GERAÇÃO DE ENERGIA CONTINUA
 ABAIXO DA MÉDIA NO SUDESTE
 O Programa Mensal de Operação (PMO), divulgado pelo Operador
Nacional do Sistema Elétrico (ONS), prevê que a semana operativa que se encerrará sexta-feira (6) será marcada por afluências (capacidade de geração de energia elétrica) críticas, abaixo das médias históricas, nos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste e Nordeste do país. Isso deve ocorrer mesmo com a passagem de duas frentes frias que avançarão pela região Sul e pelo litoral do Sudeste. Particularmente para o Subsistema Nordeste, a expectativa é que a afluência fique em torno de 40% da média mensal. Nos subsistemas Sul e Norte, no entanto, os valores da vazão deverão ficar próximos das suas médias mensais, o que fará destes subsistemas exportadores de energia para os outros dois subsistemas. Os dados foram divulgados na sexta-feira (30).
Em decorrência da precariedade da vazão dos subsistemas do Sudeste/ Centro-Oeste e do Nordeste, que encontram-se, respectivamente, em 37,42% e 40,94% de sua capacidade de armazenamento, o ONS vem implementando uma política de operação energética que prioriza a preservação dos estoques armazenados nos reservatórios das usinas localizadas nas cabeceiras dos rios Grande, Paranaíba e São Francisco.
Paralelamente, do ponto de vista da demanda por energia, a carga prevista para o mês de junho, no Subsistema Nordeste, mantém a expectativa de crescimento com base no comportamento do consumo das classes residencial e comercial. Relativamente ao mesmo mês do ano anterior, a taxa de crescimento prevista é 3,7%.
No Subsistema Norte, a elevada taxa de crescimento prevista de 27,2% decorre, principalmente, da interligação do Sistema Manaus. Retirando o efeito dessa interligação, a carga prevista para junho apresenta um acréscimo de 2,4% em relação ao mesmo mês do ano anterior.
Enquanto no Subsistema Sul, a taxa de crescimento prevista, de 1,4%, está refletindo a ocorrência de baixas temperaturas no mesmo mês do ano anterior, quando a carga foi impactada pelo aumento do uso de equipamentos para aquecimento; no Subsistema Sudeste/Centro-Oeste, a baixa taxa prevista de crescimento de demanda de 1,6%, acompanha o comportamento da atividade econômica, influenciada pelo desempenho recente da indústria, que não apresenta dinâmica de crescimento bem definida. (Com Agência Brasl)

►SECRETÁRIO DESCARTA NOVOS APAGÕES
O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zemmermann, afastou hoje (2) a possibilidade de adoção de racionamento de energia no Brasil até o ano que vem. Ele negou também que vá faltar energia durante a Copa do Mundo, que começa no dia 12. Segundo Zimmermann, o país tem condições climáticas que permitem descartar a medida neste período.
Ele disse que estudos técnicos mostram que, pelo atual quadro, os riscos trabalhados hoje no país descartam qualquer hipótese de racionamento. O secretário destacou que um acompanhamento feito mensalmente mostra uma boa reação do sistema às baixas vazões de janeiro e fevereiro.
Para ele, o fato de haver equilíbrio estrutural permite garantir que a demanda do país vai ser atendida. “Vamos continuar acompanhando com atenção, mas isso nos dá a tranquilidade de que o sistema brasileiro vai atender à sociedade tanto neste ano quanto no ano que vem, dentro daquilo que foi planejado. Nós não estamos trabalhando com a hipótese de racionamento, porque, tecnicamente, não há indicativo de que estejamos trabalhando com riscos muito acima daquilo que o sistema é planejado”, reforçou.  (Com Agência Brasl)


► CHEGOU A HORA DAS CONVENÇÕESS
Os partidos políticos têm menos de um mês para realizarem as convenções internas, destinadas a escolher os candidatos e as coligações que vão disputar as eleições de outubro. De acordo com a Lei das Eleições (9.504/97), as legendas têm de 10 de junho a 30 de junho para oficializar os nomes dos candidatos que vão disputar cargos eletivos para presidente e vice-presidente da República; governador e vice-governador; senador e deputado federal, além de deputados estaduais - ou distritais, no caso do Distrito Federal. O primeiro turno será no dia 5 de outubro.
Após escolhidos nas convenções partidárias, o candidatos poderão entrar na Justiça Eleitoral com pedidos de direito de resposta contra declarações consideradas por eles como ofensivas por parte dos adversários da disputa eleitoral (candidatos, partidos e coligações). Após a declarações, a parte ofendida terá 48 horas para protocolar o recurso se a ofensa ocorrer na programação de rádio e TV e 72 horas, no caso de imprensa escrita.
No dia 5 de junho, a Justiça Eleitoral deverá divulgar aos partidos políticos uma lista dos filiados devedores de multa eleitoral. As informações serão usadas para emissão de certidões de quitação eleitoral, um dos documentos indispensáveis para obtenção do registro para concorrer às eleições.
A partir do dia 10 de junho, emissoras de rádio e tv, por serem concessões públicas, estão proibidas de transmitir programa apresentado ou que tenha participação de candidato escolhido em convenção. A partir da mesma data, os partidos deverão fixar o limite de gastos da campanha e comunicá-lo à Justiça Eleitoral no período de registro do candidatos, que vai até 5 de julho.
A propaganda eleitoral, nas ruas e na internet, será liberada no dia 6 de julho e a campanha, no rádio e na televisão, começará no dia 19 de agosto. (Com Agência Brasl)

►PETROBRAS INVESTIGA INCÊNDIO EM PLATAFORMA
A Petrobras ainda não tem previsão para a retomada da produção de petróleo e gás natural na Plataforma de Namorado 1 (PNA-1), localizado no Campo de Namorado, na Bacia de Campos, no norte fluminense. No fim da tarde de sábado (31), foi registrado um princípio de incêndio nas proximidades do tanque de água da unidade.
Segundo nota da Petrobras, o “foco de incêndio foi prontamente debelado” e deixou seis funcionários da empresa Odebrecht Oil & Gas com ferimentos leves. Cinco foram desembarcados em Macaé (RJ) e liberados após avaliação médica.
A empresa informou que os equipamentos de combate a incêndio (sistema de dilúvio) foram acionados automaticamente e também houve atuação da brigada de emergência da plataforma, conforme treinamentos feitos pela companhia.
A produção da plataforma foi temporariamente interrompida e ainda não tem data para voltar a operar o que, segundo a Petrobras, ocorrerá após “as inspeções necessárias”. Em abril, a unidade produziu, em média, cerca de 2,4 mil barris de óleo por dia. A companhia já comunicou o incidente às autoridades competentes e iniciará imediatamente a investigação com o objetivo de apurar as causas do incidente.
Em nota divulgada no fim de semana, o Sindipetro Norte Fluminense informou que o incêndio durou aproximadamente 40 minutos e foi debelado pela atuação automática do sistema de dilúvio. Acrescentou que a Plataforma Namorado 1 está em reforma.
A maioria das vítimas (quatro) sofreu queimaduras de primeiro grau, uma apresenta sintomas de intoxicação e a outra torceu o tornozelo. Todos os trabalhadores eram pintores e estavam em atividade na hora do acidente.
Segundo o sindicato, é o segundo incêndio com vítimas em menos de seis meses na Unidade Operacional da Bacia de Campos. O outro ocorreu no dia 26 de dezembro do ano passado, no convés principal da P-20, ferindo dois trabalhadores.  (Com Agência Brasl)

►FALTA DE MEDICAMENTOS NO INCA
Os profissionais da área de saúde do Instituto Nacional do Câncer (Inca), em greve há uma semana, cobraram hoje (2) a retomada das negociações com o Ministério da Saúde. Querem a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais, além de melhores condições de atendimento e de trabalho. Em ato no centro da cidade do Rio de Janeiro, denunciaram também a falta de medicamentos, assédio moral e um caso de lesão corporal a uma enfermeira, que teria sido agredida por um segurança.
Apesar do movimento grevista, o atendimento ao público na unidade é feito normalmente, segundo a direção e as lideranças sindicais. A greve consiste no não preenchimento de documentos internos e de prontuários eletrônicos, procedimentos internos da instituição. Sobre a agressão à enfermeira, ocorrida na semana passada, devido à greve, o Inca informa que o caso está na corregedoria do Ministério da Saúde.
No protesto, o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Sindsprev-RJ) apresentou uma lista com mais de 20 itens em falta ou em nível crítico no Inca, assinada pela chefe de Farmácia da unidade, Dulce Helena Nunes Couto. Entre eles, remédios para o câncer, mal de Parkinson e antibióticos. No ato, um caixão representava a unidade.
“O governo deixa faltar esses itens para justificar a gestão privada”, avalia a diretora do sindicato Cristiane Gerardo. Segundo ela, semana passada, chegaram a faltar fraldas descartáveis no Inca. O diretor do hospital, Luiz Antônio Santini, no entanto, contesta a denúncia do sindicato. “Isso não é verdade. É mentira”, declarou. “Eventualmente, quando há problema na entrega, temos como resolver através de empréstimos e pedidos de antecipação”, alegou.
Os profissionais em greve também pedem abertura de concurso. O instituto anunciou um edital para substituir 583 profissionais, mas o concurso não cobrirá o déficit, de acordo com os sindicalistas e a própria direção do Inca. “É uma medida importante, mas não resolve porque perderemos um número maior de pessoas por aposentadorias e perderemos a expertise e o conhecimento daquelas que serão demitidas [pelo fim do contrato]”, avaliou Santini.
Nos próximos dias, os profissionais da saúde e servidores da rede federal em greve farão atos em frente às unidades vinculadas ao Ministério da Saúde. Amanhã (3), estarão no Hospital Federal Cardoso Fontes e na quarta-feira, no Hospital Federal da Lagoa, na zona sul. Entre as reivindicação, também querem o fim da terceirização de profissionais. (Com Agência Brasl)

►SECRETARIA DE EDUCAÇÃO É PIXADA
Em ano de eleição, os institutos de pesquisa de opinião pública tem muito trabalho em buscar o índice de satisfação ou insatisfação do eleitor, visando oferecer ao seus clientes, principalmente os que buscam o voto para conquistar (ou mantear) um mandato eletivo. Nas mais recentes pesquisas, Educação e Segurança são as principais preocupações dos moradores de pequenas, médias e grandes cidades.
Em Duque de Caxias, porém, registra-se um inaceitável divórcio entre essas duas vertentes do Poder Público, como revelam a foto enviada por um internauta, que registra a pichação do prédio da Secretaria municipal de Educação, na rua Prefeito José Carlos Lacerda, a poucos passos da Câmara de Vereadores e da Praça Governador Roberto Silveira.
O Município dispões de uma Guarda Municipal, cujo papel, além de auxiliar na Segurança Pública, é garantir o patrimônio do município, aí entendidos tanto os prédios ocupados por repartições públicas, como nesse caso, mas também o equipamento de uso comum da população, isto é, ruas, praças, parques e até as calçadas, destinadas ao uso exclusivo dos pedestres, como prevê o Código Nacional de Trânsito.
O flagrante enviado por um cuidadoso internauta revela que a Guarda Municipal falhou na defesa do patrimônio público (no caso, do prédio da Secretaria de Educação) ao permitir a pichação e, por tabela, ao não impedir o uso, como estacionamento privado por parte dos servidores daquela unidade, da calçada que deveria se destinar ao pedestre.
Já a instituição Educação é afetada pelo mau exemplo, pois os carros flagrados pelo internauta, pertencem a professores e ocupantes de cargo de direção da Secretaria de Educação, que já dispõem de um estacionamento junto ao muro da estrada de ferro, compartilhado por funcionários do Legislativo municipal em toda a extensão da rua, no trecho entre o Mercado e o viaduto Francisco Correa.

►MERCADO REBAIXA PIB DE 1,63% PARA 1,5%
Analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central (BC) reduziram a projeção para ao crescimento da economia este ano. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, caiu de 1,63% para 1,50%.
A redução ocorreu após a divulgação do crescimento do PIB no primeiro trimestre deste ano. Segundo o IBGE, o PIB cresceu 0,2%, comparado com o quarto trimestre de 2013. Para 2015, também houve redução na projeção para expansão do PIB, que passou de 1,96% para 1,85%. A estimativa para o crescimento da produção industrial passou de 1,40% para 1,24%, este ano, e permanece em 2,20%, em 2015.
A pesquisa do BC também mostra que o mercado financeiro não espera mais por aumento da taxa básica de juros, a Selic, este ano. Na semana passada, o mercado financeiro esperava por mais um aumento 0,25 ponto percentual na Selic, mas essa alta ocorreria somente em dezembro. A Selic foi mantida em 11% ao ano por decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, na última quarta-feira (28). A Selic havia passado por nove altas seguidas em reuniões anteriores do Copom.
Entretanto, em 2015, os analistas das instituições financeiras esperam que a Selic volte a subir. A expectativa é que a taxa básica chegue ao final de 2015 em 12% ao ano.
A Selic é usada como instrumento para influenciar a atividade econômica e, consequentemente, a inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Já quando o Copom reduz os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, mas a medida alivia o controle sobre a inflação.
Ao manter a Selic no mesmo patamar, a sinalização é que as elevações anteriores foram suficientes para provocar os efeitos esperados na economia. O BC tem reiterado que os efeitos de alta da taxa básica se acumulam e levam tempo para aparecer.
O BC precisa encontrar equilíbrio ao tomar decisões sobre a taxa de juros, de modo a fazer com que a inflação fique dentro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional. O centro da meta definido pelo governo é 4,5%, com limite superior de 6,5%.
A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) está próxima do teto da meta. De acordo com a estimativa das instituições financeiras, o índice deve fechar o ano em 6,47%, a mesma previsão da semana passada. Para 2015, a projeção foi levemente ajustada de 6% para 6,01%.  (Com Agência Brasl)

►CONGRESSO ABRE A SEMANA DO MEIO AMBIENTE
Com a realização do Congresso do Meio Ambiente da Baixada, nesta segunda-feira (02), no auditório da Biblioteca Leonel de Moura Brizola, a secretaria municipal de Meio Ambiente de Duque de Caxias abriu a Semana do Meio Ambiente, que terá várias atividades até o próximo sábado (7), com passeio ciclístico e com show musical na Praça da Matriz, em Santa Cruz da Serra.
Como palestrantes foram convidados o engenheiro civil e mestre em Ciências Ambientais, Walter Plácido, que falou sobre “A Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Sustentabilidade”; Débora Leite, mestre em Marketing, que falou sobre “Sustentabilidade nas grandes cidades e a percepção dos cidadãos” e Fernando Cspillmann, que abordou o tema “Aterro x Lixão”.  Da mesa redonda que antecedeu as palestras discutiram o assunto representantes dos municípios da Baixada Fluminense, entre eles os secretários Luiz Renato Vergara (Duque de Caxias) e Zilto Bernardi (São João de Meriti) e a subsecretária de Nova Iguaçu, Gertudes Nogueira. O congresso contou também com moradores e representantes de instituições voltadas para o meio ambiente e do Fórum de Economia Solidária.
À tarde, no Museu Vivo São Bento, autoridades ambientes realizaram palestras e mesa redonda sobre o tema “Enchentes e inundações, como prevenir e recuperar nossos rios”.
A Semana do Meio Ambiente prossegue nesta terça-feira (3/6), com solenidade na Câmara Municipal às 9 horas, e mesa redonda abordando o tema “Crescimento Econômico com sustentabilidade, como fazer?”, na Biblioteca Leonel de Moura Brizola, às 18 horas. No teatro Raul Cortez às 12 horas será apresentado um espetáculo teatral abordando o tema meio ambiente
As inscrições para o passeio ciclístico podem ser feitas na sede da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, na Alameda James Franco, Jardim Primavera e no Parque Equitativa, na Avenida Duque de Caxias até sexta-feira. Fotos: Letícia Passowski)

►3ª IDADE VISITA PETRÓPOLIS E MORRO DA URCA
 Os projetos Viva Bem Terceira Idade e Vida Ativa, da secretaria de Esporte e Lazer de Duque de Caxias promoveram passeios turísticos à Petrópolis e a trilha do Morro da Urca, grupos do polo da Taquara, no terceiro distrito e de moradores inscritos nas atividades da Vila Olímpica. Na visita a Cidade Imperial os grupos de terceira idade visitaram a sede
local da Legião da Boa Vontade (LBV) que recebe alimentos não perecíveis doados pelos visitantes e almoçam com os gestores e voluntários da entidade. Os passeios aconteceram na sexta-feira (30) e NO sábado (31).
No passeio pelas trilhas do Morro da Urca o grupo pode admirar a bela paisagem. Antes do início da caminhada todos se prepararam com alongamento e exercícios leves para facilitar o percurso. Os passeios são realizados mensalmente e contam com parceria da Super Rádio Brasil.
O Dia de Lazer da SMEL atende um grande número de pessoas com mais de 50 anos do projeto Viva Bem Terceira Idade que já conheceram importantes pontos turísticos da capital e da região serrana. Estão programadas ainda para este ano, visitação ao Planetário da Gávea, Parque Lage, Jardim Botânico, Forte de Copacabana e o Museu Duque de Caxias, na Taquara. O projeto da SMEL atende cerca de 1.500 moradores de Duque de Caxias.