quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015

GRAÇA CAIU EM DESGRAÇA POR
TER CONFIRMADO O PETROLÃO 
A renúncia forçada da engenheira de petróleo Maria das Graças Foster não é consequência da roubalheira na Petrobrás, que ela presidia, mas decorrente da admissão pública, pela Diretoria da estatal, da existência do petrolão, cujos prejuízos foram avaliados, por baixo, em R$ 88 bilhões. 
A última aparição pública da
diretoria da Petrobrás sob o
comando de Graça Foster
Como norma padrão do PT, os ocupantes de cargos de confiança são proibidos de confirmar a existência de qualquer desvio de conduta nos órgãos que dirigem, de forma a preservar o próprio Governo. No caso do mensalão, por exemplo, nenhum dos envolvidos confirmou, em depoimento no Supremo, se Lula sabia, ou não, das transações ocorridas na Casa Civil da Presidência, ao lado do Gabinete de Lula, à época chefiado por José Dirceu. Os dirigentes dos bancos envolvidos acabaram condenados, enquanto o publicitário Marcos Valério foi condenado a cumprir 40 anos e 36 dias de prisão, além do pagamento de R$ 2.783.800 em multas.
No caso de Graça Foster, seu papel seria expurgar todos os chefes nomeados por seu antecessor, José Sérgio Gabrielle, nomeado e muito ligado a Lula, e sempre negar a existência do petrolão. A prova disto é que nas investigações internas da Petrobrás, foram denunciados os funcionários que, publicamente, confessaram a existência do esquema de desvio de dinheiro para fins escusos, como Venina Velosa da Fonseca, ex-gerente da diretoria de Abastecimento, enquanto Paulo Roberto Costa, seu superior, pediu demissão e ainda ganhou um moção de aplausos do ex ministro Guido Mantega, então presidente do Conselho de Administração da estatal, em substituição a Dilma, que assumira a Presidência da República.
O desespero do Governo na procura por nomes do mercado para a direção da Petrobrás comprova que a demissão de Graça Foster não teve um processo normal, em que, diante dos sucessivos pedidos de demissão que ela fizera a Dilma, sua amiga particular, o governo não se interessou em buscar alguém com capacidade e coragem para segurar esse verdadeiro rabo de foguete atômico, capaz de liquidar com a credibilidade de qualquer um que assuma a presidência da empresa sem  total liberdade para indicar os demais diretores.
É público e notório que a presidente Dilma nunca abrirá mão de dar seus pitacos sobre a atuação de sus comandados, como já fez com os ministros Nelson Barbosa, do Planejamento, e Joaquim Levy, da Fazenda.
Para piorar a situação, quem assumir a empresa nesta sexta-feira, será responsabilizado pelos prejuízos da Petrobrás e pelo petrolão, se, antes, não fizer uma efetiva auditoria, para identificar os erros e crimes já cometidos e seus autores, sob pena da nova Diretoria ir direto para o banco dos réus...nos EE. UU., onde correm processos movidos por acionistas minoritários que se dizem enganados pela Petrobrás por conta dos desvios de um montanha de dinheiro para os bolsos de meia dúzia de facínoras de colarinho branco.
BELFORD ROXO TIRA ZERO POR
FALTA DE TRANSPARÊNCIA 
O Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti (RJ) criou um ranking, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), na Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e no Decreto 7.185/10, para averiguar o nível de transparência dos municípios da Baixada Fluminense. O resultado foi alarmante: nenhuma das oito cidades avaliadas estão cumprindo integralmente a legislação. A pior situação foi encontrada em Belford Roxo, que tirou zero em todos os quesitos avaliados pelo MPF. 
Diante dessa situação, o procurador da República Eduardo El Hage moveu oito ações civis públicas e uma ação de improbidade administrativa, além de expedir recomendações.
O MPF utilizou 25 critérios para criar o ranking. Dos oito municípios avaliados, a situação de Belford Roxo foi a pior, com o descumprimento de todos os quesitos de transparência, uma vez que não tem sequer uma página na internet.
Após esse diagnóstico inicial, o MPF expediu recomendação a todas as prefeituras para que cumprissem a lei. Depois de 60 dias, foi realizado um novo diagnóstico. Para os municípios que cumpriram parcialmente à lei, foram movidas ações civis públicas pedindo a correção dos itens em desconformidade. Já no caso de descumprimento total da lei, como em Belford Roxo, o gestor municipal também irá responder pessoalmente pela omissão por ato de improbidade administrativa.
Diante disso, o MPF quer a condenação do prefeito Adenildo Braulino dos Santos, mais conhecido como Dennis Dauttmam, às sanções previstas na Lei 8.429/92: ressarcimento integral do dano; a perda da função pública; a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; o pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente; e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos; além de pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 200 mil.
Como o prefeito tem foro por prerrogativa de função, o caso foi encaminhado para a 2ª instância do MPF (PRR-2) para que o gestor seja investigado pela prática do crime previsto no artigo 1º, XIV, do Decreto-Lei 201/67 (negar execução a lei federal, estadual ou municipal) e também foi expedida recomendação à União para que suspenda os repasses de transferências voluntárias ao município de Belford Roxo, conforme dispõe a Lei Complementar 101/2000, em seu artigo 73-C.
Mesquita, com a maior nota no ranking, cumpriu 13 critérios de transparência integralmente e três parcialmente, descumprindo 9. Já Nova Iguaçu cumpriu 10 integralmente e 3 parcialmente e descumpriu 10 itens. Duque de Caxias cumpriu 10 itens integralmente e cinco parcialmente, descumprindo dez itens

O número de itens descumpridos por Nilópolis, Queimados, São João do Meriti e Japeri superam os critérios cumpridos integralmente. (Com Assessoria de Comunicação Social/MPF)
CPIs NA ALERJ VÃO INVESTIGAR
CRISES HÍDRICA E NA PETROBRÁS 
Sete Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) serão instaladas na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nas próximas semanas. As propostas foram aprovadas em uma reunião com as lideranças partidárias, realizada, nesta quarta-feira (04), na Sala da Presidência. As comissões vão investigar as consequências para o Estado do Rio da crise na Petrobras; a crise hídrica que afeta o estado e a transposição do Rio Paraíba do Sul; a violência contra a mulher; os lixões do estado; as clínicas de aborto clandestino; o problema do uso do crack; e a prática de telemarketing abusivo e constrangedor. 
O número de CPIs é o máximo que pode ser instalado simultaneamente segundo o Regimento da Casa. O deputado Luiz Paulo (PSDB) destacou a importância da CPI que vai investigar os impactos da má gestão da Petrobras no Estado do Rio. "Os municípios petroleiros serão profundamente abalados, não só o estado. É necessário dimensionar essas perdas para tentar recuperá-las", explicou o tucano, acrescentando ainda que o grupo buscará meios de compensação para os prejuízos e a queda na arrecadação. 

No caso da Petrobrás, além da redução do repasse dos royalties e outros direitos para Estado e municípios produtores, deverá ser avaliado as medias contra a estatal, que deve ao Estado cerca de R$ 1,6 bilhão, como informou o governador Luiz Fernando Pezão, durante a cerimônia de posse do novo presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Fernando Riberio de Carvalho, na segunda-feira (2)
DEFESA CIVIL DE CAXIAS
EM ALERTA PARA CHUVAS 
A secretaria de Defesa Civil e Políticas de Segurança de Duque de Caixas está em estágio de atenção com a possibilidade de fortes chuvas até o final de semana, já que um ciclone passará pelo litoral fluminense em direção ao oceano, formando um sistema de baixa pressão, trazendo chuva forte para a região. Para garantir a segurança do moradora do município, principalmente do quarto distrito (Xerém), o órgão colocou em ação o Plano de Mobilização, que envolve as secretarias de Obras, Serviços Públicos e de Assistência Social e Direitos Humanos, além da Rede de Voluntários (Rede SVAC), e serão disparados Avisos de Alerta (e- mail e SMS), para lideranças comunitárias.
Se a sirene tocar, fuja para local seguro
Durante a apresentação do Plano de Mobilização, o prefeito Alexandre Cardoso explicou que o conceito de atuação de Defesa Civil na cidade vem sendo modificada, onde o objetivo é conscientizar a população sobre o papel do órgão, que é o de preservar vidas. “Em Cuba, por exemplo, existem as sirenes de alerta para situações de risco, e a população atende quantas vezes elas tocarem. Queremos que o morador da cidade tenha esta cultura, pois estamos preservando vidas”, disse o prefeito, que estava acompanhado do vice- prefeito Laury Villar.
Segundo o secretário de Defesa Civil, Marcello Silva Costa, o plano de mobilização foi implantado em 2014. “Hoje a cidade conta com 18 sirenes distribuídas nos quatro distritos de Duque de Caxias, elas são acionadas sempre que constatamos algum risco por conta de chuva forte. Assim que a situação é normalizada, os moradores são avisados pelas sirenes, sendo que neste caso só acontece pela manhã”, explica.
A meteorologista chefe da Defesa Civil, Priscila Luz (foto), disse que o órgão acompanha as informações vindas tanto do Alerta Rio, quanto dos institutos de meteorologia que fizeram a previsão sobre a possibilidade de chuva forte”, informou.
Medidas de segurança
Na reunião que contou com a presença do secretário de Obras de Caxias, Luiz Felipe Leão, foram adotadas algumas medidas com o objetivo de reduzir possíveis impactos causados pela chuva. O serviço de limpeza de galerias e canais será intensificado em várias áreas da cidade, reduzindo a possibilidade de enchente em caso de temporal.
Em janeiro de 2013, as águas ado Rio Capivari
arrasaram o bairro Café Torrado, em Xerém 
“Estamos orientando as pessoas para que fiquem atentas as sirenes, elas serão acionadas se ocorrer alguma anormalidade. É fundamental seguir um protocolo de segurança por parte da população. Em primeiro lugar buscar a casa de parentes até que a situação esteja normalizada. Caso não tenha parentes, a pessoa deve procurar igrejas ou clubes. A prefeitura irá, em situações graves, montar centros de apoio em igrejas e escolas. Enquanto houver a possibilidade de chuvas forte, a Defesa Civil estará em plantão e mobilizada para entrar em ação no menor tempo possível”, concluiu o secretário Marcello Silva Costa.
Pontos de apoio e sirenes em Duque de Caxias
Duque de Caxias conta com 18 sirenes instaladas nos quatro distritos e a população já foi orientada para procurar os pontos de apoio de cada região, geralmente escolas, igrejas e associações de bairro (Fotos: Ralff Santos).

►MPF INVESTIGA DOAÇÕES AO PT
Em entrevista concedida na tarde desta quinta-feira (5) em Curitiba, o procurador regional da República, Carlos Fernando Lima, disse que a nona fase da Operação Lava Jato foi desencadeada a partir de informações de "colaboradores" que se beneficiaram da delação premiada. Acrescentou que a força-tarefa responsável pelas investigações tem trabalhado "no sentido de esgotar ao máximo o caso da Petrobras".
Segundo ele, a empresa investigada em Santa Catarina envolve, supostamente, contratos com a BR Distribuidora. No entanto, destacou que o trabalho ainda é "de semeadura, verificando provas de informações de colaboradores".
Com relação ao cumprimento de mandato coercitivo contra o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, o procurador disse que o objetivo é saber sobre as doações – legais ou ilegais – de pessoas que mantinham contratos com a Petrobras. Carlos Fernando Lima destacou que ainda é "muito prematuro falar sobre colaborações em andamento". Acrescentou que a Polícia Federal (PF) tem "informações de doações legais e ilegais de pessoas que tinham contratos com a estatal. Os recursos nem sempre passam por destino legal".
Saiba Mais
O delegado da PF, Igor Romário de Paula, disse que o esquema montado "tem operadores importantes". Para ele, há "indícios" que levam "a crer que eles operavam como Alberto Youssef e Fernando Baiano". Os mandados de prisão ocorrem em Santa Catarina e no Rio de Janeiro.
A Polícia Federal desencadeou, hoje (5) de manhã, mais uma fase da Operação Lava Jato. Até o momento, dois mandados de prisão temporária foram cumpridos e as pessoas serão levadas ainda hoje para Curitiba. Elas não tiveram seus nomes divulgados.
Cerca de 200 policiais federais, com o apoio de 25 servidores da Receita Federal, cumprem 62 mandados judiciais: um de prisão preventiva, três de prisão temporária, 18 de condução coercitiva e 40 de busca e apreensão nos estados de São Paulo, do Rio de Janeiro, da Bahia e de Santa Catarina.
De acordo com a PF, esta fase é fruto da análise de documentos e contratos apreendidos anteriormente. Também contribuíram para a nova etapa da operação as informações oriundas da colaboração de um dos investigados, além da denúncia apresentada por uma ex-funcionária de uma das empresas investigadas.
Os envolvidos poderão responder, na medida de suas participações individuais, pelos crimes de fraude em licitação, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

►PT LEVOU POR BAIXO R$ 150 MILHÕES
Em depoimento concedido em acordo de delação premiada, Pedro José Barusco Filho, ex-gerente de engenharia da Petrobras, estima que o PT tenha recebido entre US$ 150 milhões e US$ 200 milhões entre 2003 e 2013 de propina retirada dos 90 maiores contratos da Petrobras, como o da refinaria Abreu e Lima, em construção em Pernambuco. 
A revelação foi feita esta tarde pela edição online do jornal Folha de S. Paulo, segundo a qual Barusco que concordou em devolver cerca de R$ 100 milhões recebidas de propina, afirma que o tesoureiro do partido, João Vaccari Neto, teve "participação" no recebimento desse suborno. Vaccari Neto, de acordo com ele, ficou, até março de 2013, com US$ 4,5 milhões.  Ainda segundo ele, houve pagamentos até fevereiro do ano passado.
O depoimento foi prestado no dia 20 de novembro último e veio à tona nesta quinta-feira (5).
Segundo Barusco, grande apreciador de charutos, Vaccari participou pessoalmente de um acerto fechado entre funcionários da Petrobras e estaleiros nacionais e internacionais relativos a 21 contratos para construção de navios equipados com sondas, contratações que envolveram ao todo cerca de US$ 22 bilhões.
"Essa combinação envolveu o tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, João Vaccari Neto, o declarante [Barusco] e os agentes de cada um dos estaleiros, que deveria ser distribuído o percentual de 1%, posteriormente para 0,9%", declarou Barusco.
Segundo o delator, desse 1% sobre o valor dos contratos, a divisão se dava da seguinte forma: "2/3 [dois terços] para João Vaccari; e 1/3 para 'Casa 1' e 'Casa 2'". Barusco envolveu outros funcionários da Petrobras no esquema.
A "Casa 1", segundo o ex-gerente, era o termo usado para "o pagamento de propina no âmbito da Petrobras, especificamente para o diretor de Serviços Renato Duque e Roberto Gonçalves, que substituiu o declarante na gerência executiva da Área de Engenharia".
A "Casa 2" referia-se "ao pagamento de propinas no âmbito da Setebrasil, especificamente para o declarante, João Carlos de Medeiros Ferraz, presidente da empresa e, posteriormente, também houve a inclusão de Eduardo Musa, diretor de participações da empresa".
Ele apontou ainda Milton Pascowitch como operador da Engevix no esquema. Ele foi levado nesta quinta-feira (5) à Polícia Federal para ser ouvido sobre movimentações de dinheiro no exterior.
As tabelas com as inscrições foram entregues por Barusco à Polícia Federal.

►JUSTIÇA BLOQUEIA R$ 3 BI DE EIKE & CIA.
A Justiça do Rio determinou o bloqueio de bens de Eike Batista em até 3 bilhões de reais, em ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro. A medida, executada na última segunda-feira, foi estendida aos dois filhos do empresário, Thor e Olin, à atual mulher dele, Flávia Sampaio, e à ex-mulher, Luma de Oliveira.
Segundo o juiz titular da 3ª Vara Criminal Federal do Rio, Flávio Roberto de Souza, o objetivo é, em caso de condenação, garantir a reparação de danos a investidores da petroleira OGX (rebatizada de Óleo e Gás Participações) ou ao mercado de capitais em geral, além do pagamento de multas.
Segundo reportagem do jornal “Estado de S. Paulo”, a ordem é que sejam bloqueados até 1,5 bilhão em ativos financeiros e outros 1,5 bilhão de reais em imóveis e móveis (como barcos e aeronaves), somando os 3 bilhões. No ano passado, o juiz já tinha determinado o bloqueio de 239 milhões de reais, abaixo do pedido do MPF (de 1,5 bilhão). Na prática, o que foi determinado agora foi a ampliação do valor bloqueado.
O juiz, no entanto, disse que ainda não foi informado qual foi o valor exato do bloqueio já executado. O montante depende de quanto há disponível nas contas de Eike e seus familiares. A Justiça fará ainda uma perícia para determinar o valor dos imóveis. "Os danos devem ser superiores aos 3 bilhões de reais, mas o objetivo é garantir ao menos parte disso agora", afirmou o juiz Flávio de Souza. 
O empresário é acusado dos crimes de falsidade ideológica, formação de quadrilha, indução do investidor ao erro, uso de informação privilegiada e manipulação de mercado. Inicialmente, havia apenas um processo pela prática desses dois últimos crimes. No entanto, estão sendo unificados outros processos correlatos, com denúncias feitas em São Paulo, ampliando as acusações. 
"Um dos motivos para o aumento do valor do bloqueio é que antes Eike estava respondendo a um processo no Rio, agora são seis. Os processos foram todos reunidos em um", explicou o juiz.
No começo de 2014, foram bloqueados 122 milhões de reais e, em setembro, outros 117 milhões de reais. Agora, a medida foi estendida a um valor maior e incluiu os familiares e a ex-mulher de Eike.
A defesa do empresário informou que ainda não teve acesso à decisão - o processo corre em segredo de Justiça. No entanto, a advogado Sergio Bermudes, que representa Eike, informou que irá recorrer.
O empresário possui conta em 14 instituições financeiras, como Itaú, Citibank, BTG Pactual, Bradesco e Banco do Brasil.

►TJRJ e TRT1 DISPENSAM TERNO E GRAVATA
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou por maioria de votos, nesta terça-feira (3/2), durante a 202ª Sessão Ordinária, uma liminar que garante aos advogados o direito de frequentar dois tribunais fluminenses – o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) – sem paletó e gravata. A liminar, que atende a um pedido da seccional regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), garante que os advogados possam circular sem necessidade desses trajes, inclusive nas audiências e sessões, até 20 de março.
A liminar havia sido concedida no último dia 22 de janeiro pela conselheira Luiza Frischeisen, o que fez com que os tribunais se manifestassem parcialmente contrários à medida: o TJRJ determinou, por meio de um ato, que os advogados estariam dispensados do paletó e gravata apenas nos fóruns, mas não nas audiências e dependências do tribunal, enquanto o TRT1 determinou que os advogados poderiam deixar de usar o traje nos corredores do tribunal e nas varas, mas não nas sessões.
Ao conceder a liminar dispensando o uso de paletó e gravata em audiências, sessões e em todas as dependências dos tribunais, a conselheira Luiza Frischeisen levou em consideração que adequar o código de vestimenta das duas cortes ao verão fluminense preza pela saúde das pessoas e diminui a demanda pelo uso do ar condicionado “em tempos em que há, inclusive, escassez energética”, segundo o texto da liminar.
Alguns conselheiros manifestaram preocupação de que a liminar gere uma onda de pedidos similares, considerando as variações térmicas em todo o País. Na opinião da conselheira Deborah Ciocci, este tema não deveria ser disciplinado pelo CNJ. Contudo, por maioria de votos, os conselheiros ratificaram a liminar, cujo mérito deve ser discutido na próxima sessão, marcada para 3 de março.
Também está sob relatoria da conselheira Luiza Frischeisen Pedido de Providências 0004431-53.2013.2.00.0000, que discute regras para o uso de trajes em todos os tribunais do País, de acordo com questões como cultura e clima locais. (Com Agência CNJ de Notícias)


►VEREADORES PUNIDOS EM PARAÍBA DO SUL
Dois vereadores e sete ex-vereadores de Paraíba do Sul (Região Centro Fluminense) terão que devolver aos cofres públicos o total de R$ 34.943,89, sendo R$ 4.991,98 (1.840,77 Ufir-RJ) para cada um, por terem recebido irregularmente, em 2010, em Ufir, R$ 4.688,99. De acordo com os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), que tomaram a decisão na sessão plenária desta terça-feira (3), os subsídios recebidos estão em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente. O voto é do conselheiro José Graciosa.
O relatório determina que o vereador Paulo Celso de Azevedo, presidente e ordenador de despesas da Câmara Municipal de Paraíba do Sul em 2010, também foi beneficiado com a verba extra. O voto pune, solidariamente, José Claudio de Almeida, atual primeiro-secretário da Casa, que solicitou o parcelamento, mas não comprovou a quitação do débito. Foram punidos ainda os ex-vereadores João Batista da Silva, Anderson Coelho dos Santos, Francisco de Assunção Ribeiro, Maria das Graças Bousada Marcos e Júlio de Souza Bernardes.
Os conselheiros aprovaram a quitação do débito dos ex-vereadores João Ferreira Pinto e Marcio de Abreu Oliveira, no valor equivalente a 1.840,77 Ufir-RJ, por terem comprovado o pagamento integral da multa diretamente à Secretaria de Fazenda do Município.

►FIRJAN NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE
O Sistema FIRJAN vai premiar as empresas do Estado do Rio de Janeiro que se destacam na gestão ambiental e no desenvolvimento sustentável. Em sua terceira edição, o Prêmio FIRJAN de Ação Ambiental está dividido em cinco categorias: Gestão de Água e Efluentes; Biodiversidade; Gestão de Gases de Efeito Estufa (GEEs) e Eficiência Energética; Gestão de Resíduos Sólidos; e Relação com Públicos de Interesse. As inscrições já estão abertas e serão aceitas até o dia 17 de abril 2015.
O objetivo da iniciativa é reconhecer o empenho na busca por soluções criativas e eficazes de processos de redução no consumo de água e de seu reuso, uso sustentável da biodiversidade e pesquisas nessa área, recuperação de áreas degradadas, redução da emissão de gases de efeito estufa, eficiência energética, coleta seletiva, reaproveitamento de materiais, uso de tecnologia na gestão de resíduos sólidos e programas de educação ambiental, entre outras práticas de sucesso ligadas ao meio ambiente.
Nas edições anteriores, 11 empresas foram premiadas. Entre os vencedores de 2014, estão empresas que conseguiram economia significativa no consumo de água. A campeã nesse quesito foi a Refinaria Duque de Caxias, que em dois anos reduziu seu consumo em 8,22 bilhões de litros, o suficiente para abastecer 125 mil pessoas por dia. A CSN ficou com menção honrosa pela recirculação de 80% da água usada em uma fábrica de cal.
Podem se inscrever empresas de todos os portes que tenham desenvolvido ações no estado do Rio de Janeiro. A premiação será na segunda semana de junho, na sede do Sistema FIRJAN, no Centro do Rio.
As inscrições são através de formulário eletrônico e devem ser feitas através do site www.firjan.org.br/acaoambiental. Nessa página é possível acessar o regulamento na íntegra – que contém um modelo para apresentação dos projetos –, e conhecer os vencedores das edições anteriores. Dúvidas podem ser esclarecidas através do e-mail premioambiental@firjan.org.br. (Com Ascom/Firjan)

►FUNDEC NO PROGRAMA ATLETAS SAUDÁVEIS
Alunos da Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico de Políticas Sociais de Duque de Caxias (FUNDEC) Inclusão, participam neste sábado (7), do programa Atletas Saudáveis, realizada pela Special Olympcs Brasil, no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na Ilha do Fundão. A unidade terá 100 alunos, que vão passar por uma avaliação clínica geral e participar de oficinas esportivas.
“Temos essa parceria com a Special Olympics e eles sempre nos convidam para participar das atividades. Isso é importante pois estimula e incentiva nossos alunos”, destaca o presidente da Fundec, Elder Lugon, que no ano passado foi o anfitrião dos Jogos Estaduais Special Olympics (foto).
A atividade tem como objetivo contribuir para a educação sobre a saúde dos atletas e identificar problemas que deverão ser posteriormente acompanhados. O programa Atletas Saudáveis consta de sete áreas: podologia, condição física, promoção para a saúde, audição, visão, odontologia e saúde geral. Os alunos que precisarem irão ganhar óculos e aparelhos auditivos. Haverá, também, atendimento às famílias.
Organização sem fins lucrativos, a Special Olympics é o maior programa mundial de treinamentos e competições esportivas para crianças e adultos com deficiência intelectual. São 170 países e cerca de 4 milhões de atletas conduzidos por 500 mil voluntários. No Brasil, o movimento nasceu em 1990 e atualmente é uma fundação com sede em São Paulo e atividades no Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco

►PREFEITURA MUDA O TRÂNSITO NA ITATIAIA
Começou nesta terça-feira (03), as mudanças no trânsito no centro de Duque de Caxias e bairros vizinhos. Para orientar os motoristas, a secretaria Trabalho, Emprego e Renda e Desenvolvimento Econômico está mobilizando cerca de 100 guardas municipais e agentes de tráfego nas principais vias do Centro e dos bairros Itatiaia, Paulicéia e Vila São Luiz onde diversas ruas tiveram sua mão invertida ou transformada em única. As mudanças fazem parte do projeto de organização do trânsito que prevê ingressar a cidade na era da modernidade e mais humana, segundo o secretário Dalmar Lírio Mazinho, cuja pasta é a responsável pelo trânsito no município.
No primeiro dia das modificações no trânsito, muitos motoristas recorreram aos guardas municipais pedindo orientações sobre as alterações nas vias, como nas avenidas Tancredo Neves e Duque de Caxias e nas ruas Bahia, Prudente de Moraes e Itamaracá entre outras, que tiveram o sentido invertidos para melhorar a circulação de veículos. As alterações, estão ocorrendo gradualmente no Centro. Nesta terça-feira, a secretaria manteve em alguns trechos das avenidas Duque de Caxias e Tancredo Neves a mão dupla.
A previsão do secretário Dalmar Mazinho e dos técnicos, é de que nos próximos dois meses o trânsito já esteja organizado, beneficiando motoristas e pedestres. Até lá os guardas municipais e agentes de trânsito estarão nas ruas orientando os motoristas da cidade. (Fotos: Rafael Barreto)

►CAXIAS NO COMBATE À HANSENÍASE
Manchas avermelhadas, ausência de pelos e suor, caroços e inchaços no corpo e engrossamento dos nervos. Todos estes sintomas são característicos da Hanseníase. Buscando despertar a atenção da população para a gravidade da enfermidade, popularmente conhecida como lepra, o Centro Municipal de Saúde de Duque de Caxias promoveu nesta segunda e terça-feira a Campanha de Combate a Hanseníase.
Durante dois dias a população que passou pela unidade médica no centro do município, teve a oportunidade de participar de palestras educativas sobre a doença, além de acompanhamento de profissionais do programa que tiraram dúvidas dos munícipes e avaliação médica daqueles que apresentaram manchas na pele.
“O mais importante é a população se conscientizar que o tratamento tem cura, é gratuito, e está disponível em todos os postos de saúde de Caxias. A duração do tratamento varia de 6 a 12 meses. Quem não se trata pode desenvolver deformidades na face, mãos e pés”, disse a coordenadora do programa de Hanseníase da unidade, Telma Rocha.
A hanseníase é uma doença infecciosa causada pelo bacilo Mycobacterium leprae, e que tem entre os sintomas manchas brancas ou vermelhas com redução da capacidade de sentir frio e calor. Também pode causar dormência nas mãos e pés e caroços pelo corpo. A doença é transmitida pela respiração. O doente que ainda não iniciou o tratamento elimina a bactéria pela respiração. A pessoa que respirar esta bactéria pode adoecer ou não.   É necessário que o contato com a bactéria seja frequente. O tempo entre respirar a bactéria e o surgimento da doença pode ser longo, às vezes anos.
“Este trabalho de conscientização e combate ajuda a diminuir a doença no município. É importante divulgar os sinais e sintomas da doença para que todos procurem tratamento sempre que suspeitar. Quem tiver com a doença deve seguir o tratamento regular e levar seus familiares para exame. Se a pessoa com a doença tratar corretamente ficará curada”, afirmou a enfermeira Cátia Bispo, uma das palestrantes do programa. 
(Foto: Ralff Santos) 

quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015

CUNHA ATROPELA O PT E REPÕE
A REFORMA POLÍTICA NA PAUTA 
Depois de horas de discussões e obstrução de partidos como o PT, o plenário da Câmara aprovou, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13, que trata da reforma política e eleitoral. 
A proposta foi elaborada por um grupo de trabalho e prevê, entre outras coisas, o voto facultativo, o fim da reeleição para cargos executivos e a coincidência das datas das eleições, além de um sistema misto de financiamento das campanhas.  
A PEC estava tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde deveria ter sua admissibilidade aprovada no ano passado. Como isso não ocorreu, o novo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu avocar a decisão para o plenário visando a acelerar o processo de discussão e votação da reforma política.
Muitos questionamentos foram feitos em relação à decisão de Eduardo Cunha, mas ele argumentou que isso é regimental e que a medida tem o objetivo de acelerar a discussão e votação da reforma.

Com a aprovação da admissibilidade, o presidente da Câmara vai criar uma comissão especial que analisará o mérito da PEC. A comissão poderá apensar à PEC do grupo de trabalho todas as outras que tramitam na Casa e que tratam da reforma política e eleitoaral.
CÂMARA ENTRA NO DEBATE SOBRE
A SECA QUE ASSOLA O PAÍS 
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (4), que uma comissão geral para discutir a crise hídrica no Brasil ocorrerá em breve no plenário. A data será marcada em combinação com os partidos que fizeram a solicitação.
 “O problema da crise hídrica está se agravando e, neste momento, afeta uma grande parte da população da Região Sudeste. Há causas de natureza ambiental e outras que têm de ser debatidas. O tema é prioridade do país”, acrescentou Cunha, que participou de café da manhã, na reabertura dos trabalhos da Frente Parlamentar Ambientalista, ocasião em que foi discutida a grave situação dos recursos hídricos no país.
Na comissão geral, além de parlamentares, representantes da sociedade civil e autoridades governamentais debatem um tema relevante em uma sessão plenária da Câmara.
Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Sarney Filho (PV-MA) informou que, em dezembro, enviou ofício à presidenta Dilma Rousseff, pedindo a criação do Comitê Gestor da Crise da Água no Brasil, mas que ainda não teve retorno.
“Fizemos a sugestão para que a presidenta Dilma criasse um comitê de crise, vinculado diretamente ao seu gabinete. O governo avaliará esta possibilidade. No Congresso, temos de criar uma comissão especial ou uma subcomissão para tratar, especificamente, e acompanhar as ações do assunto”, afirmou o deputado.
Ex-parlamentar e ambientalista, Fábio Feldmann destacou a gravidade da situação em São Paulo. “A crise hídrica em São Paulo corre o risco de se transformar em exemplo mundial de vulnerabilidade de uma região metropolitana com milhões de pessoas. A depender da chuva, não falaremos mais em crise, mas em colapso. Não há água em São Paulo. Estamos falando de uma crise [hídrica] em 2014 e 2015, mas a gente não tem certeza se ela não se estenderá até 2016 e 2017. É uma crise que mudará radicalmente a economia do país, porque São Paulo tem muita importância no PIB [Produto Interno Bruto]. As pessoas sofrerão muito com essa crise de água”.
Para a coordenadora da Rede das Águas da Fundação SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, a condução da crise hídrica não tem sido feita de forma transparente e preventiva pelos governantes.
“Hoje, as pessoas estão alarmadas. O cidadão comum não sabe que dia vai faltar água em sua casa. Isto leva a um estado de pânico. O pânico faz com que se guarde água de maneira inadequada e leva ao risco de doenças como a dengue e a febre chikungunya. O principal apelo é para que haja transparência. O período eleitoral já acabou”, ressaltou.
Secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Carlos Nobre, revelou que os fenômenos de extremos climáticos ocorrem com maior frequência.
“Se não conseguirmos conter a velocidade do aumento do aquecimento global, causado pela emissão de gases de efeito estufa, teremos cada vez mais extremos, com mais secas e inundações. Se o aquecimento global não for contido, teremos de conviver, cada vez mais, com esses extremos”.(ABr) 
PEZÃO DIZ QUE DÍVIDA DA
PETROBRÁS É DE R$ 1,6 BI 
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, disse nesta terça (3) que está buscando uma forma de cortar os benefícios fiscais da Petrobras, cuja dívida com o estado em impostos atrasados chega a R$ 1,6 bilhão, e o que o governo vai fazer for preciso para receber os valores devidos. "Estou levantando com a Procuradoria [do estado] essa situação. Se tiver que ser só um decreto meu, eu farei imediatamente; se precisar mandar lei, eu vou mandar [o projeto] imediatamente para a Assembleia Legislativa".
"Estou atualizando toda a dívida ativa do estado e dos 50 maiores devedores, para tomarmos providências agora. São empresas privadas que têm incentivo especial do estado, algumas com empréstimo da agência de desenvolvimento. Vou acionar a Procuradoria do Estado, a Casa Civil e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e vamos tomar uma série de medidas para coibir empresas que têm incentivos, mas recolhem seus impostos por meio de depósitos judiciais, e deixam [os impostos] ir para dívida ativa", garantiu o governador.
Pezão defende o aumento do número de juízes para apreciar as execuções fiscais desse contencioso, que chega a R$ 66 bilhões.  E reclamou que existe apenas uma vara, com um juiz, para tratar de toda a dívida ativa estadual, mas alertou sobre a necessidade da execução das dívidas pelo judiciário. Além da Petrobras, outras empresas estão inadimplentes com o estado e o governo quer acelerar a cobrança dos débitos por meio de ações judiciais. Para isso, o governador anunciou que vai protestar títulos da dívida ativa.
Em meio a cortes orçamentários em diversas secretarias estaduais, no valor de R$ 2,6 bilhões, anunciados na semana passada, o governador garantiu, apesar da crise financeira, que haverá recursos para a obra que vai aumentar o abastecimento de água da Baixada Fluminense, para o programa Asfalto na Porta, o projeto Bairro Novo e o metrô na Barra da Tijuca.
"Eu tenho investimentos que já estão contratados, mas há uma série de outros em que dependo de parceria com o governo federal. Preciso da aprovação do orçamento da União, e espero que seja votado esta semana ou, no mais tardar, na semana que vem", explicou Pezão, ao participar da posse do deputado estadual Paulo Mello como secretário de governo, no Palácio Guanabara, em Laranjeiras, zona sul da capital fluminense.

►A NOVA CPI DO PETROLÃO
A oposição conseguiu o número necessário de assinaturas para a criação de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os casos de corrupção e desvio de dinheiro na Petrobras. Das 171 necessárias para a criação da CPI, 182 assinaturas foram confirmadas, hoje (4), pela Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara.
Agora, o próximo passo para a instalação da CPI é a leitura do requerimento no plenário pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em seguida, os líderes partidários terão o prazo de até cinco sessões ordinárias para apresentar os nomes dos integrantes da comissão, como prevê o regimento da Casa. Se algum partido deixar de indicar os seus integrantes para a CPI, caberá a Eduardo Cunha fazê-la. Sem definir uma data, Cunha já avisou que fará o que prevê o regimento e determinará a instalação da comissão de inquérito.
A oposição considera a criação de uma CPI exclusiva da Câmara estratégica para diminuir a força do governo, maior no Senado. “A CPI da Câmara pode ter muito mais força. A CPI do Senado sempre é chapa branca”, disse o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), que protocolou o pedido. Ele não descarta, no entanto, a criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI).
Sampaio acrescentou que uma das primeiras ações da oposição, na CPI será pedir todas as provas colhidas pela CPMI Mista da Petrobras, encerrada em dezembro de 2014, inclusive os autos da Operação Lava Jato.
O presidente do PT, Rui Falcão, disse que o partido não teme a CPI ou outra investigação. Ressaltou que os desvios na Petrobras já são objeto de investigação por outros órgãos.
 “Tudo o que havia para ser investigado tem sido investigado a exaustão pelo Ministério Público, pelo Judiciário, pela Polícia Federal, pelo juiz Sérgio Moro”.
O presidente do PT questionou a necessidade de uma investigação, considerada por ele como um instrumento político da oposição. “É um direito da oposição, dos partidos políticos, fazerem quantas CPIs entenderem, não é o caso de São Paulo onde não se instalam CPIs de conteúdo investigativo porque o PSDB, que tem o controle da Assembleia [Legislativa], nunca permitiu”, ressaltou Falcão.
Para Rui Falcão, nova CPI da Petrobras é instrumento político da oposiçãoJosé Cruz/Agência Brasil
Além do pedido de abertura da CPI da Petrobras, também foram protocolados pedidos para mais três comissões de inquérito na Secretaria-Geral da Mesa da Câmara. O PR pediu a criação de uma CPI para investigar a divulgação de pesquisas eleitorais e seu reflexo no resultado das eleições, a partir do processo eleitoral de 2000.
Já o PSOL quer investigar denúncias de irregularidades nos serviços de planos de saúde prestados por empresas e instituições privadas.
O PT protocolou pedido de uma comissão destinada a apurar as causas e razões da violência no Brasil e propor medidas para sua redução.

►MERCADO REAGE À MUDANÇAS NA PETROBRÁS
O economista Roberto Teixeira da Costa, que foi o primeiro presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na década de 70, e atualmente preside a Câmara de Arbitragem do Mercado da BM&F Bovespa, considerou positiva, do ponto de vista do mercado, a demissão da presidenta da Petrobras, Graça Foster. Ao lado de mais cinco diretores da estatal, Graça Foster renunciou ao cargo hoje (4).
Com base em sua experiência em mais de 25 conselhos empresariais, Teixeira da Costa disse hoje (4) à Agência Brasil que todo negócio é baseado no fator confiança. “Quando esse fator desaparece, não adianta ficar buscando se houve responsabilidades, participação ou interação com o processo que aconteceu. A perda da confiança é fatal para uma empresa, para um país e para uma pessoa.”
Para ele, a saída de Graça Foster e da diretoria da Petrobras era, de certa maneira, uma coisa previsível devido ao desgaste pelo qual a companhia vem passando. O anúncio da saída fez as ações da empresa voltarem a subir no mercado. Ontem (3), as ações preferenciais (sem direito a voto) da Petrobras fecharam em alta de 15,47% na BM&FBovespa.
Segundo Teixeira da Costa, após o desgaste pela perda de confiança, a fase que se avizinha é a da escolha dos novos dirigentes da estatal, dos processos de gestão e das medidas que serão tomadas. A experiência e o "background" (conhecimento) são fatores importantes para o novo gestor da Petrobras, disse o economista. É preciso saber também quais são os seus planos e como ele pretende operar, ou seja, “quais são as políticas que ele pretende adotar na empresa”.
“Preferivelmente”, o novo dirigente da Petrobras deve ser uma pessoa mais jovem, que traga uma visão mais contemporânea à empresa, disse Teixeira da Costa, que considera excelentes os nomes lembrados para substituir Graça Foster. Entre eles, citou os ex-presidentes da Vale, Roger Agnelli, do Banco Central, Henrique Meirelles, da BR Distribuidora, Rodolfo Landim. Teixeira da Costa disse, porém,  preferir "qualquer nome que não fosse um dos três". "Alguma novidade, alguém que pudesse me surpreender”, enfatizou. Entre os três nomes apontados, o melhor, para ele, "seria Landim porque, pelo menos, tem o “background” da casa”.

►A SAÍDA DE GRAÇA FOSTER E O PETROLÃO
"A queda da presidente da Petrobras Graça Foster não significa que os desvios na Petrobras serão anistiados",  diz Aécio Neves, em entrevista nesta quarta-feira (04/02). O senador disse que a oposição trabalha pela instalação da CPMI no Congresso Nacional que investigue a fundo os desvios na estatal.
Segundo a nota distribuída pela direção do PSDB, "a queda da presidente [da Petrobras], Graça Foster era inevitável. A presidente da República achou que mantendo Graça à frente da Petrobras ela estaria blindada das irresponsabilidades e dos desvios que ocorreram na companhia. A partir de agora, quero afiançar, estaremos instalando a CPMI no Congresso Nacional para que todos os desvios apontados continuem a ser investigados. É importante sim para o Brasil que a Petrobras se recupere. Mas o que assistimos, ao longo desses últimos anos, foi a falta de governança e a falta de responsabilidade daqueles que fizeram nomeações na Petrobras se sobrepondo ao interesse do país. Certamente, a presidente Graça perdeu as condições de continuar à frente da empresa, mas isso não significa que os malfeitos serão anistiados. Ao contrário, vamos investigá-los ainda com maior profundidade."

►TCU JULGA O CASO PASADENA DIA 11
Momentos após assumir o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), o ex senador Vital do Rêgo Filho antecipou para a próxima quarta-feira (11) a votação, no tribunal, do parecer sobre o caso da refinaria de Pasadena, suspeita de ter sido usada para desvio de dinheiro público, nos escândalos envolvendo a Petrobras. O TCU decidirá se bloqueia ou não os bens de alguns dos suspeitos investigados.
 “Na próxima quarta-feira, concluindo os andamentos iniciados, vamos votar os embargos de declaração interrompidos em agosto e setembro do ano passado”, informou o novo ministro do TCU e relator do caso, referindo-se ao processo que decidirá se os bens da ex-presidente da Petrobras, Graça Foster, serão ou não bloqueados. “Levo o parecer para colocar o processo em pauta e concluir a votação”, acrescentou.
Segundo ele, a possibilidade de criação de novas CPIs no Congresso Nacional não significa que a CPI da qual foi presidente no Senado não tenha atingido seus objetivos.
“Qualquer assunto que possa trazer elementos novos aos autos da ação que investiga o desvio de recurso da empresa é sempre bem vindo. Quer do Congresso Nacional, quer do Ministério Público ou do TCU”, argumentou.
Para Vital do Rêgo, as CPIs cumpriram seus papeis dentro dos prazos preestabelecidos pelo Congresso Nacional. “Agora, os órgãos de investigação recolherão os documentos que a CPI produziu e continuarão o processo investigatório. Quem tem de avaliar se deve ou não continuar a CPI é o Congresso Nacional”, acrescentou.

►O REAJUSTE NO BICO DA BOMBA
A gasolina, o diesel e o etanol estão mais caros em postos de gasolina de Brasília. O aumento de R$ 0,22 por litro da gasolina e de R$ 0,15 por litro do diesel, que começou a valer no domingo (1º), já chegou ao bolso do consumidor. A reportagem da Agência Brasil percorreu vários postos da capital e verificou que o preço do litro da gasolina subiu para até R$ 3,55.
O reajuste é resultado de medidas de elevação de impostos, anunciadas em janeiro pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Segundo ele, o objetivo é obter este ano R$ 20,6 bilhões em receitas extras. A maior arrecadação virá da elevação do Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social sobre os combustíveis.
Na semana passada, segundo pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a média do preço do litro de gasolina em Brasília era R$ 3,17. A maioria dos postos reajustou o litro para R$ 3,45 - um aumento de R$ 0,28. No único posto visitado que manteve o preço antigo (R$ 3,16) havia fila para abastecer.
O Sindicato dos Postos de Combustíveis do Distrito Federal disse que não se posiciona sobre os preços praticados pelo varejo e que “o preço de bomba ao consumidor é fixado de forma livre por cada posto, dentro de sua visão de mercado, levando em consideração os reajustes repassados pelas distribuidoras”.
Em São Paulo, segundo a ANP, a média do preço do litro de gasolina era R$ 2,89. Com o aumento, está variando entre R$ 3,09 e R$ 3,19, podendo passar desse valor. No Rio de Janeiro, o litro da gasolina custava, em média, R$ 3,18. O reajuste elevou os preços para valores a partir de R$ 3,40, chegando, em alguns casos, até a R$ 3,99.

►CAXIAS RECUPERA AMBULÂNCIAS
O Departamento de Garagem, Frota e Abastecimento, da secretaria de Serviços Públicos de Duque de Caxias, entregou à secretaria municipal de Saúde nesta terça-feira (3), quatro ambulâncias e um veículo de transporte de pacientes. Os veículos passaram por uma manutenção.
“Ainda temos mais seis ambulâncias para recuperar, sendo que quatro já estão na oficina para avaliação. Outras sete ambulâncias estão em processo para serem leiloadas porque o conserto ultrapassa o valor de 50% do veículo”, explica o diretor do DGFA, Marcos da Silva Paulo.
Com os novos veículos, a frota de ambulâncias da secretaria de Saúde será de 16 veículos, sendo sete do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e nove do município. De acordo com o secretário Camillo Junqueira, as unidades móveis recuperadas serão encaminhadas para locais onde a demanda é maior.
“Isso vai facilitar na hora da remoção, dando mais rapidez, além, é claro, de melhorar o atendimento”, explica. (Fotos: Ralff Santos) 
MINISTRO ADMITE REAJUSTE DE
ATÉ 40% NAS CONTAS DE LUZ 
Os aumentos nas tarifas de energia, aprovados nesta terça (3), pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), não mudaram a expectativa do Ministério de Minas e Energia (MME), da média de reajuste das contas de luz não superarem 40%, em 2015. A informação é do ministro Eduardo Braga, depois de participar nesta quarta (4) da cerimônia de posse de Vital do Rêgo Filho, no Tribunal de Contas da União.
 “Na realidade, o que está acontecendo é que houve alguns reajustes que aconteceram ordinários, anteriores ao processo de renegociação do financiamento” de R$ 17,8 bilhões, feitos por distribuidoras de energia junto a bancos, em 2013, disse o ministro.
Ele acrescentou que para os próximos 12 meses o governo acredita que o impacto dos reajustes será o já divulgado. “Teremos de esperar as compensações desses números nos próximos reajustes para termos o reajuste médio. Continuamos dizendo que, pelos estudos do MME, os reajustes médios serão inferiores a esse número [40%]”, acrescentou.
Entre os reajustes anunciados pela Aneel, o da CPFL Jaguari foi o mais alto, com um efeito médio de 45,4%. Para consumidores de alta tensão, o efeito médio será 48,85%.
Segundo o diretor da agência, Romeu Rufino, esse aumento não indica uma tendência. Ele disse que se trata de uma situação específica de uma distribuidora que vinha cobrando valores mais baixos.

Sobre a saída da presidenta da Petrobras, Maria das Graças Foster, o ministro evitou fazer qualquer comentário. Ela e cinco diretores da empresa renunciaram ao cargo hoje (4). O Conselho de Administração da companhia se reúne, na próxima sexta-feira 6), para a escolha dos novos executivos que ficarão no comando da companhia. (ABr)

terça-feira, 3 de fevereiro de 2015

Microbase governista é a menor desde 2003



COM A INTERVENÇÃO DE DILMA
PT PERDE CARGOS NA CAMARA
A descarada intervenção do Governo na disputa pela presidência da Câmara, acabou excluindo o PT de cargos na Mesa Diretora, que teria conquistado se não tivesse lançado a candidatura do petista Arlindo Chinaglia, que teve uma votação pífia na eleição de domingo. 
TV-Veja aproveitou o tema para explorar os bastidores da eleição do deputado Eduardo Cunha, do PMDB,que o PT tentou impedir.
DILMA MANDA A CONTA DO ROMBO
NAS ELÉTRICAS: R$ 23,21 BILHÕES 
Criada com o objetivo de finaniar alternativas de energia – eólicas, de pequenas centrais hidrelétricas, biomassa e carvão mineral, por exemplo – e de universalizar o acesso à energia elétrica no país, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) terá orçamento de R$ 25,96 bilhões em 2015 e receita ordinária de R$ 2,75 bilhões. Até dezembro e por conta das eleições, esse rombo era bancado pelo Tesouro, isto é, pelo contribuinte.
Por isso, será necessária uma arrecadação de R$ 23,21 bilhões, valor que, apesar de ainda preliminar, deverá ser pago por meio de cotas: caberá aos consumidores, inclusive residenciais, pagar a diferença
Os valores foram aprovados hoje (3) pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), após serem propostos pelo relator da matéria, Tiago de Barros Correia. Eles têm ainda caráter provisório, podendo ser alterados se for acatada alguma proposta durante as audiências públicas previstas para o período de 4 a 13 de fevereiro.
Considerando o total de R$ 1,4 bilhão devolvidos na primeira parcela de recursos da CDE, já transferidos às distribuidoras para a cobertura de custos não repassados aos consumidores em 2013 e 2014, esse valor cairá para R$ 21,8 bilhões. O rateamento da conta será feito pelos consumidores atendidos pelo Sistema Interligado. Portanto, consumidores atendidos pelos sistemas isolados, caso de diversas comunidades da Região Norte, por exemplo, estarão isentos do pagamento
“Portanto, o valor das cotas da CDE será R$ 13,05 por megawatt-hora (MWh) no Norte e Nordeste e R$ 59,09 por megawatt-hora (MWh) nas demais regiões, com impactos tarifários de 3,89% e R$ 19,97%, respectivamente”, informou Correia. (Com Agência Brasil)
EMPRESÁRIO COMPROVA TER
PAGO PROPINA NO PETROLÃO 
Dono da Setal Engenharia e um dos delatores do esquema de corrupção na Petrobras, o empresário Augusto Ribeiro de Mendonça Neto entregou notas fiscais e contratos que, segundo ele, comprovam o pagamento de propina ao ex-diretor da estatal Renato Duque.  Augusto admitiu aos investigadores da Operação Lava Jato ter simulado seis contratos de prestação de serviços com empresas de fachada para pagar propina ao Duque, apontado nas investigações como operador do PT no esquema.
De acordo com o jornaiL O Estado de S.Paulo, as notas fiscais entregues à polícia somam cerca de R$ 40 milhões e se referem a falsas consultorias prestadas, entre 2009 e 2012, pelas empresas Power To Tem Engenharia, Legend Engenheiros Associados, Rock Star Marketing, SM Terraplanagem e Soterra Terraplanagem. Essas firmas, de acordo com a Polícia Federal, também foram usadas para desviar recursos públicos no esquema protagonizado pela empreiteira Delta, do empresário Fernando Cavendish, investigado na CPI do Cachoeira em 2012.
De acordo com o Estadão, Augusto Ribeiro também apresentou comprovantes de contribuições feitas pelas empresas Setec Tecnologia, PEM Engenharia e SOG Óleo e Gás, todas do grupo Toyo Setal, a partidos políticos. Ele contou ter repassado R$ 4 milhões ao PT entre 2008 e 2011 após sua empresa ter obtido contratos para a execução de obras na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar). Os repasses, de acordo com o delator, foram solicitados por Renato Duque.
Segundo o jornal paulista, há registros de doações oficiais das três empresas, no valor de R$ 3,4 milhões, para as campanhas eleitorais de 2008, 2010 e 2012. Desse total, R$ 2 milhões foram destinados ao PT no ano da primeira eleição da presidente Dilma.
A defesa de Duque informa que o ex-diretor da Petrobras “refuta o recebimento de propinas, bem como qualquer interferência em doações de campanhas feitas por empresas a partidos políticos ou políticos”, diz o Estadão.
Preso entre 14 de novembro e 3 de dezembro, Renato Duque está solto graças a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato na corte. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defende a volta de Duque à prisão, alegando que há indícios de que o ex-diretor e outros réus do petrolão mantêm contas no exterior, o que facilitaria uma eventual fuga do país.

Subordinado a Duque na Diretoria de Serviços, o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco fez acordo de delação premiada, pelo qual se comprometeu a devolver US$ 97 milhões que admitiu ter recebido em propina durante 18 anos.
JUSTIÇA MANTEM MULTAS DO
PROCON CONTRA A CAIXA 
A legislação estabelece um tempo máximo de espera que os usuários podem permanecer nas filas de atendimento de agências bancárias. Para que tal exigência seja cumprida, é necessário que as agências disponham de equipamentos para permitir o controle do tempo de espera. Nas cidades de Araxá e Uberaba (MG), agências da CEF
foram multadas pelo Procon por não disponibilizarem esses equipamentos.
As leis municipais que regulam a aplicação das penalidades são a 9.847/06 e a 4.867/06. A Caixa Econômica Federal (CEF) pediu na Justiça que as multas aplicadas pelos agentes do Procon fossem declaradas nulas, ao argumento de que somente a União, e não o município, poderia legislar sobre atividades bancárias. O banco também afirmou que as multas teriam sido aplicadas antes mesmo de a defesa ter sido apresentada.
A Justiça Federal anulou as penalidades por entender que a aplicação das multas ofendeu o princípio da razoabilidade, e determinou que as autoridades não fizessem novas autuações contra a Caixa pelo descumprimento das referidas leis. O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para reverter essa decisão.
A Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), órgão do MPF, defendeu junto à Corte que o STF tem considerado constitucionais as leis municipais que disciplinam o tempo máximo de espera em estabelecimentos bancários e similares. “Não se vislumbra a alegada ofensa ao princípio da razoabilidade, pois não restou demonstrado que o prazo para a adaptação às normas exigidas pelas autoridades coatoras foi exíguo, e tampouco que a autuada empreendeu algum esforço para a referida adaptação”, defendeu o procurador regional Elton Ghersel.
O Ministério Público também argumentou que as multas, apesar de aplicadas no momento da autuação, somente passaram a ser exigidas após a apreciação dos argumentos de defesa do banco, que foram rejeitados.
A 5ª Turma do TRF1, em julgamento ocorrido na última quarta-feira, 28, acatou o recurso do MPF, reformando a decisão anterior que havia declarado a nulidade das multas aplicadas pelo Procon. 
(Proc. nº 2006.38.02.004133-0)
DE CAIXA BAIXA GOVERNO DO RJ 
DEIXA R$ 60 BI NA DÍVIDA ATIVA 
O governador Luiz Fernando Pezão solicitou a colaboração do novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, para executar as dívidas ativas com o Estado, que chegam a R$ 60 bilhões. Durante discurso na posse da nova administração do tribunal para o biênio 2015/2016, o governador reforçou as ações do governo para buscar o reequilíbrio financeiro do Estado.
– Tenho certeza de que vamos continuar respeitando a interdependência dos poderes. Estamos fazendo um grande esforço para reduzir a nossa dívida ativa e precisamos de mais juízes disponíveis para cobrar os nossos devedores. Pedimos essa parceria para colocarmos os recursos na conta do Governo do Estado. O Rio de Janeiro é um estado pujante, forte e, pelo quinto ano seguido, tem a maior renda per capita entre as Regiões Metropolitanas do país. Quero manter essas conquistas – disse.
Durante o discurso, Pezão também agradeceu a proatividade e a parceria com a desembargadora Leila Mariano, presidente do TJ-RJ no biênio 2013/2014, que ajudou o Estado a executar as obras do Arco Metropolitano.
– O Arco é um marco no desenvolvimento do país. Mais de 22 empresas estão se instalando ao longo da rodovia e cerca de 5 mil empregos foram gerados – disse.
O governador também destacou a Lei Complementar 147/2013, sobre o pagamento dos precatórios atrasados. A nova legislação possibilitou que o Rio de Janeiro se tornasse o único estado do Brasil a não ter passivo com relação aos débitos judiciais.
– Quando assumimos, havia poucos recursos dos precatórios depositados nas contas individuais. Com a aprovação da lei, colocamos mais de R$ 3,6 bilhões na economia do Estado e hoje a lei é uma referência no país – ressaltou.

  
►OPOSIÇÃO CRITICA MENSAGEM DE DILMA
Dirigentes da oposição criticaram a mensagem enviada pela presidente Dilma Rousseff na abertura do Congresso em 2015, nesta segunda-feira (2). Para o líder do PSDB na Câmara, o deputado Carlos Sampaio (SP), o discurso não representa o Brasil real: “é mais uma peça de ficção, ação de marquetagem”. O senador José Serra (PSDB) e o líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO), também acusam a presidente de ter mentido ‘como se estivesse em campanha por apresentar números e informações desconectadas da realidade’.
"Não apresenta uma estratégia coerente para tirar o Brasil desta situação de crise econômica. A presidente novamente abusa da ideia de propor reformas sem explicar do que se trata, como no caso das reformas tributária e política", atacou Serra.
Na mensagem, a presidente Dilma Rousseff defendeu as medidas econômicas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e do Desenvolvimento, Nelson Barbosa, que provocaram críticas de movimentos sociais e até de alas do PT.
"Ajustes fazem parte do dia a dia da política econômica. Ajustes nunca são um fim em si mesmo, são medidas necessárias para atingir um fim a médio prazo", disse Dilma no texto lido pelo deputado federal Beto Mansur (PRB-SP). "Realizamos um grande esforço fiscal nos últimos anos", ressaltou a presidente.
Dilma Rousseff afirmou ainda que a economia internacional teve como marco a instabilidade e a incerteza e que seu governo conseguiu minimizar, com diversas medidas, seus impactos preservando os alicerces da economia nacional. Ela afirmou que o País está diante de um reequilíbrio fiscal para recuperar a economia.

►LULA QUER A CABEÇA DE GRAÇA
Após a divulgação do balanço da estatal, com dois meses de atraso e sem as perdas do esquema da Lava Jato, ex-presidente Lula também defende a troca de comando. Segundo aliados, ele vai pedir a 'cabeça' de Graça a presidente Dilma Rousseff na sexta-feira (6), em Belo Horizonte, na festa em comemoração ao aniversário de 35 anos do PT. O encarregado para sondar o mercado seria o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
Segundo se comenta em Brasília, o plano inicial do Planalto era usar as vagas de Miriam Belchior e Guido Mantega no conselho para nomear dois conselheiros e, depois, conduzir um deles à presidência da estatal. No entanto, “o imbróglio” em torno do balanço teriam tirado a margem para uma transição lenta na estatal.
O governo também prepara uma mudança no conselho de administração da estatal. A intenção do governo seria a de substituir representantes da União por profissionais da iniciativa privada.

►ITÁLIA ADIA DECISÃO SOBRE EXTRADIÇÃO
A Corte de Apelação de Roma adiou para março a decisão sobre a extradição ao Brasil do holandês Ronald Van Coolwijk, condenado pela Justiça Federal do Espírito Santo a 20 anos de prisão por tráfico de drogas, em 1995. A defesa de Van Coolwijk pediu mais tempo para analisar documentos apresentados pela Procuradoria Geral da República (PGR) e pela banca italiana contratada pelo Brasil.
Em 2013, a Corte de Apelação de Roma deferiu a extradição do holandês. Contudo, a defesa apelou da decisão e a Corte de Cassação italiana anulou o julgamento porque o tribunal inferior não examinou a possibilidade de o réu “ser submetido a tratamento cruel, desumano ou degradante”, caso fosse devolvido ao Brasil para cumprir pena. Com isto, a Corte de Apelação foi instada a reexaminar o pedido de extradição, o que deveria ter ocorrido no dia 26 de janeiro.
O Ministério Público Federal e a Advocacia-Geral da União têm atuado de forma coordenada para o êxito da extradição. Todos os documentos necessários à instrução foram encaminhados, por via diplomática, à Corte de Apelação de Roma, a fim de sanar dúvidas sobre o cumprimento de pena do holandês, na Penitenciária de Cachoeiro de Itapemirim, no Estado do Espírito Santo. O Brasil deu garantias de que os direitos fundamentais do apenado serão respeitados, caso a Itália decida entregá-lo.
A decisão de extraditar ou não Ronald Van Coolwijk ao Brasil terá reflexos noutros processos de interesse do país, como o de Henrique Pizzolato, condenado a mais de 12 anos de reclusão na AP 470.
Para auxiliar na sustentação do pedido extradicional brasileiro, foram enviados a Roma o procurador regional da República Eduardo Pelella, o procurador da República Carlos Fernando Mazzoco e o advogado da União Marconi Costa Melo.
Responsável pela área internacional da PGR, o secretário de cooperação internacional Vladimir Aras disse que "o Brasil tem unidades prisionais em condições de receber tanto Van Coolwijk quanto Henrique Pizzolato ou qualquer outro apenado". O ex-diretor do Banco do Brasil será julgado pela Corte de Cassação em Roma no próximo dia 1.  Já o pedido de Van Coolwijk será reapreciado pelo Tribunal de Apelação da capital italiana em 23 de março.


► JUSTIÇA TRANSPARENTE E INDEPENDENTE 
O novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, defendeu a transparência das informações, a independência do Judiciário, o fortalecimento da comunicação com a sociedade civil, a valorização dos magistrados e dos servidores e iniciativas como conciliação e mediação, além da continuidade de projetos sociais empreendidos pelo Judiciário durante a solenidade de posse da nova administração do TJRJ para o biênio 2015/2016. A cerimônia ocorreu na tarde desta segunda-feira (2), e contou com a presença do governador Luiz Fernando Pezão e de diversas autoridades
O novo presidente do TJ destacou, entre os pontos principais da sua gestão, o enfrentamento das prioridades da 1ª instância. Para ele, não há como estabelecer metas de produção se não houver condições mínimas para seu cumprimento. Além disso, deve ser tratada com empenho a situação dos serventuários da Justiça, que, em razão da remuneração e deficiência nos mecanismos do estímulo à capacitação, tem levado “a uma constante evasão de valores e cérebros”.
Defendeu ainda que a relação com os poderes Executivo e Legislativo deve pautar-se pela “rigorosa observância dos postulados constitucionais da harmonia e separação entre os poderes”. Ressalvou que o relacionamento com os advogados, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria do Estado e dos Municípios deve guardar os parâmetros constitucionais. Em seu discurso, também destacou a necessidade de fortalecimento das atividades de Comunicação Social do Judiciário, juntamente com o trabalho da Ouvidoria, para melhor atender a interlocução com a sociedade civil.
“Aqui se trata de relacionamento com toda a sociedade civil, vale dizer com o próprio conjunto do povo, que deve aproveitar toda a sua carga inovadora”, afirmou.

►A JUSTIÇA E A MÍDIA
Em seu discurso de posse como presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, o desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho confirmou que o TJRJ deve intensificar seu relacionamento com a mídia impressa e eletrônica.
“Quanto mais informação e transparência, melhor a orientação para o público em geral, sabido que o segredo e o desconhecido sempre carecerão de confiança e que a luz do sol é o melhor desinfetante”, afirmou, defendendo também o aprimoramento dos sistemas informatizados do TJRJ. 
O magistrado destacou ainda a busca pelo incremento da mediação e da conciliação, além do incentivo à arbitragem como meios alternativos à jurisdição e complementares à utilização do processo judicial. Lembrou que, dos 100 milhões de processos em tramitação no país, 10% estão no Estado do Rio. “Não há raciocínio de progressão aritmética ou geométrica que comporte este gigantesco crescimento, nem número de magistrados e servidores que possa atender com o mínimo de razoabilidade a cidadania ávida por justiça”, disse. Ressaltou também a continuidade de projetos sociais desenvolvidos pelo TJRJ, como a Justiça Itinerante, a Justiça Cidadã e os casamentos comunitários. “É o Judiciário mostrando uma nova face e atendendo diretamente a quem mais dele necessita”, assinalou.

►RJ RETIFICA EDITAL DE CONCURSO
A Secretaria de Educação divulgou, no Diário Oficial desta segunda-feira (02), as retificações no edital do concurso para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para Docentes I com carga horária semanal de 16 e 30 horas semanais. Foram incluídas disciplinas em cadastro de reserva: Sociologia – 16 horas (Metropolitanas III e IV), Geografia – 30 horas (Metropolitana V – Duque de Caxias), Língua Portuguesa – 30 horas (Metropolitana V – Duque de Caxias) e Espanhol – 16 horas (Metropolitana VI). 
As inscrições, que terminariam no último domingo (01), mas foram prorrogadas até o dia 1º de março, no site da Fundação Ceperj (www.ceperj.rj.gov.br), organizadora. Os valores das taxas são de R$ 50 (16 horas) e R$ 70 (30 horas). 
A seleção visa ao preenchimento inicial de 1.697 vagas, sendo 982 para docentes com carga horária de 30 horas semanais e 715 para professores de 16 horas. Há oportunidades para as seguintes disciplinas: Artes, Biologia, Ciências, Educação Física, Filosofia, História, Sociologia, Português, Física, Geografia, Matemática, Química e Línguas Estrangeiras (Inglês, Italiano, Francês e Espanhol). 
Os vencimentos são de R$ 2.211.25 (30 horas) e R$ 1.179,35 (16 horas). Há, ainda, os benefícios: auxílio-transporte (entre R$ 66 e R$ 132, conforme a carga horária) e auxílio-alimentação (R$ 160). A Seeduc também oferece auxílio-qualificação (bônus anual de R$ 500), auxílio-formação para professores regentes de turma/ parceria Consórcio Cederj (bolsa no valor de R$ 300 mensais) e bônus por desempenho (remuneração variável) para servidores de escolas que atingirem as metas propostas. 
A prova objetiva (Português, Conhecimentos Gerais e Pedagógicos e Conhecimentos Específicos) e a avaliação de títulos, inicialmente marcadas para o dia 8 de março, serão realizadas no dia 29 do mesmo mês. Já o resultado final do concurso, com a classificação dos candidatos aprovados, deverá ser divulgado no dia 3 de junho (e não mais no dia 13 de maio). 
  
►PROCON/RJ AGORA NO CELULAR
O aplicativo “Meu Procon-RJ”, no qual o consumidor pode fazer reclamações e denúncias, possui agora uma nova versão. Antes acessível apenas entrando na página do aplicativo na internet, agora ele pode ser baixado para smartphones, tanto os que rodam Android quanto IOS. “Meu Procon-RJ” pode ser adquirido gratuitamente no Google Play e na Apple Store.
O aplicativo possui também outras novidades. Quando fizer sua reclamação ou denúncia, o consumidor pode anexar até três fotos - tiradas na hora ou que estejam armazenadas no seu smartphone - comprovando a irregularidade que presenciou. Também pode anexar arquivos de texto. Além disso, ele pode acompanhar como está o andamento de sua denúncia. Para usar o aplicativo basta se cadastrar apenas uma vez. Despois disso, sempre que usar o “Meu Procon-RJ” com seu smartphone, os dados do consumidor são reconhecidos e os campos do cadastramento são preenchidos automaticamente.
Com o aplicativo, o consumidor também terá acesso ao ranking das 10 empresas que mais receberam reclamações no Procon/RJ no mês anterior. Também apresenta as regras aplicadas ao comércio eletrônico, respostas para as dúvidas mais frequentes relativas à relação de consumo e os dados de todos os postos de atendimento presencial do Procon/RJ, como seus horários de funcionamento.


►PROCON FECHA SUPERMERCADO EM CAXIAS
A fiscalização do Procon Estadual interditou na manhã desta terça-feira (03) o supermercado Rainha do Bilac, pertencente à Rede Economia e localizado no bairro Olavo Bilac, em Duque de Caxias. 
O estabelecimento estava em reforma e, mesmo assim, continuava a funcionar, atendendo o público em condições impróprias. Além disso, os fiscais encontraram produtos vencidos no estabelecimento. Pelas irregularidades encontradas, o responsável pelo estabelecimento foi detido pela equipe de fiscais e encaminhado à 59ª DP.
A vistoria ocorreu atendendo a uma solicitação da 59ª DP para fiscalizar o estabelecimento que já havia sido autuado pela delegacia por ter à venda produtos vencidos. Na ocasião o proprietário também foi detido pelos policiais e encaminhado à delegacia para averiguações.

►FAETEC RECEBE MAIS DE 165 MIL INSCRIÇÕES
A Faetec (Fundação de Apoio à Escola Técnica) divulga o resultado das vagas para os cursos de Qualificação Profissional no site www.faetec.rj.gov.br. Mais de 165 mil candidatos se inscreveram e concorrem às 90 mil vagas ofertadas. 
Foram oferecidas mais de 130 opções de cursos, em áreas como Informática, Turismo, Refrigeração, Indústria Naval, Construção Civil, Eletricista e Idiomas. Os municípios com maior quantidade de candidatos foram Rio de Janeiro, com 70.084 inscritos; Duque de Caxias, com 15.782; Nilópolis, com 8.316; Niterói, com 7.504; e Belford Roxo, com 6.992.
Um dos destaques desta primeira rodada foram as oportunidades em 19 escolas da Faetec localizadas em áreas que contam com UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), como Alemão, Providência, Cidade de Deus, Mangueira, Manguinhos, Santa Marta e outras, totalizando mais de 12 mil vagas para os moradores. 
Após a divulgação do resultado, o selecionado deve ficar atento ao período de matrícula, que deverá ser feita na unidade de ensino em que foi sorteado. O prazo termina na sexta-feira (6/2). No ato da matrícula, o candidato deve levar os seguintes documentos: certidão de nascimento ou casamento; carteira de identidade; CPF; comprovantes de residência e escolaridade. 
Depois deste prazo, começam as inscrições para vagas ociosas, que vão do dia 7 a 13 de fevereiro. As aulas serão iniciadas no dia 2 de março. Para informações, basta acessar o site www.faetec.rj.gov.br ou página da Fundação no Facebook, em www.facebook.com/redefaetec