quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

Oposição e governo voltam a debater impeachment no Plenário


DISCUSSÃO SOBRE IMPEACHMENT
INVADE A PAUTA DO CONGRESSO
O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), voltou a afirmar que o impeachment da presidente Dilma Rousseff “está na boca do povo”, mas fez a ressalva de que o debate não faz parte da agenda do seu partido. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) pregou o diálogo e a votação de uma agenda positiva para evitar que a discussão ganhe força.
Em defesa do governo, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que a tese de impeachment levantada pela oposição representa um atentado contra a democracia. Assisa a trecho dos discursos dos senadores gravados pela TV-Senado e disponível no You Tube.
PREJUÍZO COM ATRASO EM OBRAS
DAS ELÉTRICAS CHEGA A R$ 65 BI
O atraso das obras das usinas para geração de energia elétrica custou, de 2006 a 2014, R$ 65,1 bilhões ao país. De acordo com estudo divulgado pelo Sistema FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) nesta quinta-feira (12), o valor leva em conta as obras atrasadas até 31 de dezembro do ano passado - 272 usinas e 410 turbinas - e o custo de reposição de energia que precisou ser feita através das usinas térmicas.
Por falta de rede de transmissão,
a energia eólica se perde, mas
o Governo paga às operadoras
por conta dos contratso
No caso das usinas eólicas (foto), que não afetam o meio ambiente porque usam o vento como propulsor, o governo compra a energia produzida, conforme contrato, que não será distribuída por falta de rede de transmissão, cujas obras estão atrasadas. E esse custo adicional cai no boldo do contribuinte e consumidor através da bandeira vermelha.
O estudo aponta que o atraso das obras contribui para o aumento dos custos de energia para os diversos consumidores. Hoje, o custo médio é de R$ 403,80 por MWh para a indústria e o Brasil ocupa a 6ª posição mais cara em ranking que contempla 28 países. Além do alto custo das térmicas, a FIRJAN ressalta que o problema agrava a escassez de energia elétrica, já que o atraso das obras impossibilitou a geração do total de 39.100 GWh que poderia ter sido oferecido pelas usinas planejadas para entrar em funcionamento até o ano passado.
O atraso nas obras das linhas
de  transmissão resulta em
prejuízo risco de apagões
A Federação considera que o momento é críticto e sugere uma revisão do cronograma para acelerar ao máximo as obras que estão em andamento. De acordo com o estudo, é fundamental a conclusão das obras de turbinas das usinas que já operam parcialmente e a exclusão daquelas que não possuem reais chances de serem concluídas.
A FIRJAN destaca também a necessidade de se acelerar a construção das linhas de transmissão para permitir a ligação com usinas que apenas aguardam a conexão com o Sistema Interligado Nacional (SIN) para entrar em funcionamento; de leilão apenas das obras de usinas com projeto executivo e licenciamento ambiental tecnicamente viável; e de melhoria da coordenação entre os órgãos governamentais, garantindo maior celeridade ao processo de licenciamento ambiental.

De acordo com o gerente de Competitividade Industrial e Investimentos do Sistema FIRJAN, Cristiano Prado, “essas ações são essenciais para garantir que o planejamento seja de fato executado, permitindo ao país ter a garantia de fornecimento de energia e minimizando o risco de crises futuras”. 
O estudo “Quanto custa o atraso das usinas de geração de energia elétrica” pode ser acessado através do link: http://ow.ly/IVZ0j.
CÂMARA CORRE PARA EVITAR A
PROLIFERAÇÃO DE PARTIDOS 
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quarta-feira (11) a urgência para o Projeto de Lei 23/15, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que altera a Lei dos Partidos Políticos (9.096/95) e estabelece uma espécie de quarentena para a fusão partidária. Com a aprovação, o texto pode ser levado diretamente ao Plenário, sem precisar necessariamente passar por comissões.
De acordo com a proposta, só será admitida a fusão de partidos políticos que tenham obtido o registro definitivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) há pelo menos cinco anos.
“O que queremos coibir é apenas a indústria de formação de partido político de aluguel aqui no Brasil”, disse Mendonça Filho, durante a votação. O deputado argumenta que, com essa medida, serão barradas as manobras de criação de partidos que, logo após obterem o registro do TSE, fundem-se a outra legenda para driblar as regras da fidelidade partidária – a legislação prevê a perda de mandato do político que se desfiliar do partido pelo qual foi eleito, a não ser que haja justa causa, como a incorporação ou fusão do partido, ou a criação de uma nova legenda.
Uma das motivações do projeto é a possibilidade da criação do Partido Liberal (PL), que em seguida seria fundido ao PSD, levando consigo os deputados que tivessem aderido à nova legenda. No entanto, o próprio PSD defendeu a urgência para o projeto de Mendonça Filho, e seu líder, o deputado Rogério Rosso (DF), desmentiu que haveria estratégia de fusão dessas duas legendas para a formação de um grande partido, com maior poder de influência no cenário político.
A proposta tramita, junto com outros 16 projetos, apensada ao Projeto de Lei 2211/07, do ex-deputado Rogério Lisboa, que prevê a perda do mandato parlamentar de quem trocar de partido ou votar contra a orientação de sua liderança em mais da metade das votações ocorridas em um ano. A medida vale para o parlamentar não eleito somente com votos próprios, mas de acordo com a regra do quociente eleitoral.
Os projetos atualmente estão aguardando análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Com a Agência de Notícias da Câmara)
MPF ADVERTE SINDICATOS SOBRE
RISCOS EM BLOQUEIO DE RODOVIAS 
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro recomendou (DETERMINOU) aos diretores do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ) e Sindicato dos Trabalhadores Empregados nas Empresas de Manutenção e Montagem Industrial do Município de Itaboraí (Sintramon) que se abstenham de participar ou promover qualquer ato que possa levar ao fechamento ou bloqueio de rodovias federais, sem a devida autorização da Polícia Rodoviária Federal. Os procuradores regionais dos direitos do cidadão no Rio de Janeiro, Ana Padilha Luciano de Oliveira e Sérgio Luiz Pinel Dias, expediram recomendações após notícias sobre protesto de funcionários terceirizados do Complexo Petroquímico do Rio (Comperj) que fecharam, nessa terça-feira (10) a Ponte Rio-Niterói por cerca de duas horas.
Ainda de acordo com a recomendação, o MPF pede que os sindicatos divulguem entre os funcionários que a interrupção da livre circulação de veículos em rodovias federais pode ensejar a necessidade de reparação cível, sem prejuízo da apuração de eventuais condutas criminais. Conforme o artigo 95, do Código Nacional de Trânsito (Lei 9.503/97), nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.
"A ponte Rio-Niterói não comporta pedestres. Não há possibilidade de haver uma manifestação na ponte, porque um movimento neste sentido traz sérios riscos para a população. Pela própria natureza de uma ponte, o fechamento da via confina as pessoas o que pode gerar pânico e até uma tragédia, além do inevitável nó que causa na região metropolitana e todas as consequências que essa impossibilidade de ir e vir podem causar. A liberdade de manifestação é assegurada e depende apenas de comunicação aos órgãos competentes. Mas passeata na ponte é proibido porque os direitos à vida e à integridade da população neste caso específico falam mais alto. Uma pessoa que fecha a Ponte Rio-Niterói, vedando a passagem de transporte público e veículos de emergência, assume o risco de que ocorra uma fatalidade. Os danos à coletividade devem ser reparados pelos responsáveis por fechar a ponte", disseram os procuradores da República Ana Padilha Luciano de Oliveira e Sérgio Luiz Pinel Dias.

►PM NAS RODOVIAS FEDERAIS NO RJ
A Polícia Militar do Estado do Rio já pode ser acionada pela Polícia Rodoviária Federal para atuar em ocorrências como o protesto que fechou a Ponte Rio-Niterói, por duas horas, nesta terça-feira (10/. A decisão é resultado de um protocolo de integração, que começou a ser elaborado nesta quarta (11) pelas duas forças policiais, a pedido do governador Luiz Fernando Pezão.
Uma nova reunião de trabalho foi marcada para o próximo dia 25, no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). A diretora-geral da PRF, Maria Alice Nascimento Souza, solicitou que o Ministério Público Federal investigue os responsáveis pelo protesto. Um inquérito civil público já foi aberto.
Pezão classificou como “inadmissível” o fechamento da Ponte Rio-Niterói e telefonou para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pedindo celeridade na integração entre as polícias no patrulhamento das rodovias federais de acesso ao estado (Presidente Dutra, Washington Luiz, Rio-Teresópolis e Rio-Santos), além da Ponte Rio-Niterói.
– Essa integração é vital – afirmou o governador, destacando que o ministro José Eduardo Cardozo vem fazendo um grande esforço para aumentar o contingente da PRF no Rio: – Venho sistematicamente cobrando a reposição do efetivo.
O protocolo permitirá agilidade na cooperação da Polícia Militar.
– A PM seria acionada imediatamente, se um episódio como o ocorrido na Ponte Rio-Niterói voltasse a acontecer – adiantou o coronel Frederico Caldas, relações-públicas da PM, prosseguindo: - A partir de agora, vamos definir os limites de ação da PM. Também será aberto um canal imediato nas áreas de Inteligência, além da integração operacional.
A diretora-geral da PRF já solicitou um efetivo extra para atuar no controle de eventuais novos protestos na Ponte Rio-Niterói. O patrulhamento da ponte recebeu hoje (11/2) reforço para o esquema especial de Carnaval, que vai durar até o dia 22/2. Serão 200 agentes, ao todo. O Ministério da Justiça estuda a possibilidade convocar 300 policiais formados no ano passado para se juntar o quadro da PRF no estado, que conta atualmente com 700 agentes.
– Estamos alinhando protocolos para encontrar soluções. Nosso objetivo é evitar que os problemas impactem a rotina da população. Essa nova parceria permitirá velocidade na comunicação da PRF com a PM – observou José Roberto de Lima, superintendente da PRF. ​


►MINISTRO-SENADOR VAI DEPOR NA CÂMARA
Numa iniciativa típica do regime parlamentarista de Governo, a Câmara deverá chamar o ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, para abrir a série de comissões gerais, onde os titulares das 39 pastas executivas irão discutir com os parlamentares as ações de seus ministérios. A primeira comissão geral está programada para o dia 4 de março, às 9h30, para tratar da crise hídrica e energética.
Nesta quarta-feira (11), o Plenário aprovou os convites para que todos os 39 ministros do governo Dilma Rousseff venham à Casa. Por acordo entre os líderes, a Câmara vai ouvir cada um dos ministros em comissão geral.
O presidente da Câmara disse que a ideia é ouvi-los semanalmente, às quintas-feiras. "Vamos convidar os ministros de Estado para ter, às quintas, a presença de pelo menos um deles a cada semana no Plenário para falar sobre sua pasta. Vamos fazer o calendário para o ano inteiro, acertar os convites."
Cunha já disse que, se algum ministro se recusar a comparecer, sem uma motivação de força maior, poderá ser convocado.
Na semana passada (4), o presidente da Câmara acatou pedidos do PV e do PSol para que a primeira comissão geral discuta a crise hídrica e energética no Brasil. “A crise hídrica afeta uma grande parte da população da Região Sudeste neste momento. Há causas que precisam ser debatidas, e essa comissão geral será o primeiro ponto. Nós achamos isso muito relevante e apoiamos imediatamente”, afirmou Cunha.
Além do ministro de Minas e Energia, também foram sugeridos representantes da Agência Nacional de Águas (ANA); da Secretaria de Recursos Hídricos de São Paulo (Sabesp); dos ministérios do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia; do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe); da Rede Brasileira de Organismos de Bacia (Rebob); dos Ministérios Públicos Federal e Estadual; do Tribunal de Contas da União (TCU); e de entidades da sociedade civil. (Com a Agência Câmara de Notícias)

►TOQUE FEMININO NA REFORMA POLÍTICA
A bancada feminina do Senado já elegeu o tema prioritário para as ações de gênero na Casa em 2015: a reforma política. O posicionamento foi definido nesta quarta-feira (11), durante café da manhã que reuniu 11 das 13 senadoras. Na ocasião, também foi aprovada a pauta de atividades para março, quando se celebra o Dia Internacional da Mulher (8).
— Entendemos a reforma [política] como um passaporte para mudar a realidade. Um Parlamento que se mantém há décadas com um percentual de participação feminina de somente 10% não pode ser considerado algo democrático e inclusivo — avaliou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB–AM), que deverá ser reconduzida ao comando da Procuradoria Especial da Mulher do Senado.
A meta traçada pelas senadoras — de 25% a 30% — ultrapassa o dobro da atual participação feminina na política. No Senado, hoje, são 13 senadoras no total de 81 cadeiras (16%). Na Câmara, no entanto, são 51 deputadas, ou 10% dos 513 membros.
Segundo adiantou Vanessa, a melhor estratégia para ampliar o percentual é o sistema de votação em lista, com alternância de gênero.
— É o que praticam países que têm participação feminina na política de 25% a quase 50% — observou a senadora pelo Amazonas.
A bancada feminina já tem uma alternativa se a proposta não gerar consenso: tentar encaixar a ampliação da presença da mulher no Parlamento dentro do sistema de voto “distritão” (que elege os candidatos que alcançarem maior votação em cada estado).
— Vamos trabalhar com a Consultoria para ver, a cada quantos eleitos, como seria possível uma participação de gênero diferenciada — comentou Vanessa.

►A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Quanto às atividades programadas para março, Vanessa destacou a instalação, no dia 3, da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher.
— Esta foi uma proposição fruto da Comissão Parlamentar Mista [CPMI] da Violência contra a Mulher e terá um papel fundamental no desenvolvimento de ações de combate à violência contra a mulher.
A programação inclui ainda duas exposições; recepção a embaixadoras em missão no Brasil; e uma audiência pública sobre a reforma política Inclusiva. O ponto alto da programação será a sessão especial do Dia Internacional da Mulher e a entrega do Prêmio Bertha Lutz, marcada para o dia 11, às 11h, no Plenário do Senado.

►CONTROLE DA MÍDIA VAI PARA O ARQUIVO
O controle da Mídia, sonho de consumo dos petistas, que querem restaurar o DIP – Departamento de Imprensa e Propaganda – instrumento de censura utilizada pelo Estado Novo (Ditadura) de Getúlio Vargas, sofreu um grave baque neste conturbado início de ano político.
A Mesa da Câmara arquivou o PL 3981/08, produzido a quatro mãso pelo PT e seu irmão de útero PCdoB, que criava o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Jornalismo.
A revelação foi feita pelo arguto e respeitado jornalista e blogueiro Leando Mazzini, em seu blogt (Coluna da Esplanada) desta quarta-feira.
Segundo o blogueiro, o projeto é polêmico. Enquanto parte dos parlamentares acredita ser importante, a exemplo do que ocorre com outras profissões e em outros países, outra parte aponta tentativa de censura, a partir do debate partidário, e não amplo e social
Os principais proponentes do debate são PT e PCdoB, mas o cerco principal veio do ex-deputado Celso Russomano (PRB-SP).

►PT QUER MONITORAR A PF
A bancada do PT na Câmara entrou nesta quarta (11) com três representações, uma na Procuradoria-Geral da República, outra ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e mais uma ao diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, pedindo esclarecimentos sobre o processo de investigação e a tomada de depoimento do ex-gerente executivo de Engenharia da Petrobras Pedro Barusco.
Os petistas querem, segundo o líder do partido, deputado Sibá Machado (AC), que sejam esclarecidos alguns pontos da investigação e da tomada de depoimento de Barusco. O líder argumenta que quando Barusco “revelou em detalhes que o pagamento de propinas na Petrobras teve origem em 1997, mesmo ano em que abriu a sua primeira conta-corrente no exterior para receber o valor das propinas”, que o a gente não teve nem curiosidade em fazer perguntas relacionadas à data.  
“O delegado, na nossa opinião, prevaricou. Porque não fez nenhuma pergunta sobre como foi o início de tudo. Ele não teve curiosidade em saber nada sobre o assunto. Tem que ir mais fundo. Nós achamos que isso é prevaricação. O delegado não fez nenhuma pergunta, não quis nem saber de 1997,  por que não fez nenhuma pergunta? Achamos que houve parcialidade, então não estamos coagindo ninguém. A nossa representação é para que seja investigado o assunto”, disse o líder petista após entregar as três representações.
O Ministério da Justiça informou que o ministro José Eduardo Cardozo o recebeu dos petistas a representação para que a Operação Lava Jato amplie a investigação e que seja instaurada investigação para apurar crimes declarados por Pedro Barusco  antes de 2003. Segundo o ministério, Cardozo disse que a postura do governo é de que tudo seja investigado sem qualquer exceção


RUI FALCÃO COM A FACA NOS DENTES
Com a revelação feita pela PGR de que já foram aceitas delações premiadas de 13 envolvidos no Petrolão e a ameaça dos empresários presos de que “não irão sozinhos para a Papuda”, o PT decidiu processar judicialmente o ex-gerente da Petrobras, Pedro Barusco, que acusa o partido de ter recebido propinas em contratos da Petrobras, de 2003 a 2013, num total entre US$ 150 milhões e US$ 200 milhões. 
A ação do partido - que ainda não está pronta - será protocolada após o período do carnaval, segundo o presidente do PT, Rui Falcão.
Barusco confirmou, em depoimento da Operação Lava Jato, que ele e Renato Duque - ex-diretor de Serviços da Petrobras entre 2003 e 2013 - recebiam propina para facilitar que empresas assinassem contratos de grande porte com a estatal, como os da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
O PT também irá acionar ainda o comando da Polícia Federal (PF), o Ministério da Justiça e o Ministério Público Federal, pedindo que sindicâncias sejam feitas para apurar “vazamentos seletivos” de informações dos depoimentos da Operação Lava Jato, que implicam apenas o partido.

►LIBERADAS DELAÇÕES DE PAULINHO E YOUSSEF
O juiz Federal Sérgio Moro decidiu hoje (12) retirar o sigilo dos depoimentos de delação premiada prestados pelo doleiro Alberto Yousseff e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, conhecido no Planalto por “Paulinho”. A decisão foi tomada após o ministro Teori Zavacki, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviar à Justiça Federal no Paraná as declarações que não envolvem citados que tem foro privilegiado.
Nos depoimentos, Youssef e Costa relataram como funcionava o esquema de cobrança de propina e de superfaturamento nos contratos firmados pelas diretorias da Petrobras, fatos investigados na Operação Lava Jato. Os dois também relatam como eram feitos os pagamentos a partidos políticos e ex-parlamentares.
Na decisão, Moro explicou que não se trata de vazamento de informações.
"Seguindo os mandamentos constitucionais, o trato da coisa pública, aqui incluído o processo de supostos crimes contra a Administração Pública, deve ser feito com transparência e publicidade. Não se presta o Judiciário para ser o guardião de segredos sombrios", decidiu.

►SEM PALETÓ E GRAVATA ATÉ DIA 20
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, resolveu dispensar, até o dia 20 de março de 2015, o uso de terno e gravata no exercício da advocacia, perante os primeiro e segundo graus de jurisdição, inclusive durante as audiências, para despachar e transitar nas dependências do Fórum, devendo ser observado o traje social, com uso de camisa devidamente fechada. 
A medida considerou que a temperatura no verão do Rio de Janeiro tem ultrapassado a casa dos 40 graus e que a manutenção da obrigatoriedade do uso de terno e gravata em audiências e no segundo grau de jurisdição não afasta a insalubridade da rotina imposta aos advogados durante o verão. 
O juiz auxiliar da Presidência Antonio Aurélio Abi-Ramia Duarte destaca que a exigência do uso de terno e gravata "trata-se de costume diretamente importado da Europa e em desacordo com o clima tropical úmido que se apresenta na cidade do Rio”. Acrescenta ainda que as mudanças climáticas resultantes do aquecimento global e a carência energética devem ser levadas em conta nesta decisão do TJRJ.
 A presente decisão decorre do amplíssimo e democrático diálogo estabelecido entre a nova Administração e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na pessoa do seu presidente, Felipe Santa Cruz, e do seu vice, Ronaldo Cramer. O Tribunal e a OAB inauguram uma nova fase no diálogo em prol do benefício de todos os usuários do Sistema Judiciário.

►PICCIANI CRITICA ALIANÇA COM O PT
Eleito novo líder do PMDB na Câmara, o deputado Leonardo Picciani (RJ), que apoiou o candidato de oposição Aécio Neves (PSDB-MG) na disputa à Presidência de 2014, já sinaliza o fim da aliança com o PT.
Ele afirma que o PMDB não deve ficar ao lado do PT nas próximas eleições:
“Todo partido deve almejar ter condições de lançar um presidente da República. Ainda mais um partido como o PMDB, que, ao longo da história, vem sendo garantidor da democracia”, disse em entrevista ao ‘Estado de S. Paulo’.
Picciani, lançado pelo prefeito Eduardo Paes para desobstruir o caminho para a candidatura do também deputado Pedro Paulo à sucessão na prefeitura carioca,  derrotou o concorrente Lucio Vieira Lima (BA) por um voto, em reunião presidida por Eduardo Cunha (PMDB/RJ).

 ►ÁREA DE RISCO É COM A PREFEITURA
A pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói, referendado pela Justiça, o Município de Niterói e a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa) a promoverem o remanejamento dos moradores das áreas de risco do Morro do Preventório, no prazo de 30 dias, com a devida assistência social às pessoas removidas. As intervenções deverão ter como ponto de referência a residência de nº 12, quadra 10, lote 24 da Travessa Santa Luzia.
A decisão é resultado de uma ação civil pública (ACP), ajuizada em 2012, relativa a deslizamentos ocorridos no Morro do Preventório, provocados por fortes chuvas. De acordo com a sentença, os moradores deverão ser reassentados em área próxima, indicada pelo Poder Público, em até 90 dias.
Os réus terão também que promover a demolição das casas existentes nas áreas de risco delimitadas em até um mês, a contar a partir da desocupação, pagando indenização devida, quando for o caso, bem como impedir novas ocupações.
Ainda de acordo com a sentença, o município e a Emusa terão que construir um sistema de drenagem para captação e direcionamento das águas para local seguro, além de elaborar e executar projeto de obras de contenção. Também terão que apresentar um projeto de reflorestamento, arborização e recomposição em toda superfície indevidamente desmatada na encosta. O prazo é de 90 dias.
Essa regra vale para todas prefeituras do Estado do Rio, que não se interessam pela medias preventivas, preferindo a tragédia, que permite a execução de obras e serviços, , uma porta escancarada para o desvio de recursos públicos, como ocorreu na Região Serrana do Estado, inclusive com o afastamento dos prefeitos envolvidos.

►EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO RIO CALOMBÉ
A secretaria de Meio Ambiente de Duque de Caxias realizou nesta quarta-feira (11), a primeira ação de educação ambiental com moradores da região do Rio Calombé, no segundo distrito, que foi notícia em todo o mundo quando, em 2012, o leito do curso d’água, vizinho à Reduc, pegou fogo por conta do despejo de derivados de petróleo na lavagem de tanques de veículos que transportam combustíveis da Reduc para as distribuidoras.
A iniciativa da Secretaria de Meio Ambiente teve como objetivo a conscientização da população sobre a importância do descarte correto do lixo. “No mês passado, promovemos um mutirão para fiscalização das empresas que circundam o Rio Calombé em busca de despejos irregulares de efluentes químicos industriais que contribuem para degradação. Com isso, percebemos também a necessidade de orientar os moradores e decidimos levar a Caravana de Educação Ambiental até eles, alertando sobre a importância de se jogar o lixo fora nos dias de coleta e não despejá-lo no rio”, explicou o subsecretário técnico e de licenciamento ambiental, Leonardo Rocha.
Caravana de Educação Ambiental
Com o objetivo de incentivar o debate ambiental em crianças e jovens, a secretaria municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento criou a Caravana de Educação Ambiental, que no mês de janeiro percorreu os quatro distritos de Duque de Caxias levando informações sobre os impactos causados pela ação dos homens. Durante as ações foram realizadas atividades culturais e lúdicas, além de oficinas de reutilização e confecção de instrumentos de percussão.
“Temos observado que a população mostra preocupação com o tema e tem nos procurado para obter mais informação. Estamos dando um importante passo com esse trabalho de conscientização”, destacou Leonardo Rocha.

►MAIS 400 CARTEIRAS DE TRABALHO EM CAXIAS
Os moradores do distrito de Xerém tiveram nesta quinta-feira (12), a última oportunidade de aproveitar a unidade móvel da FUNDEC, para solicitarem a nova Carteira de Trabalho Digital. Nos quatro dias foram emitidos 400 novos documentos, com média diária de 100 carteiras.
“Este serviço além da importância do novo documento, facilita a vida dos moradores dos bairros mais afastados de Duque de Caxias. Estaremos em vários bairros descentralizando os serviços da secretaria, ajudando a população que poderá com a nova carteira buscar novas oportunidades profissionais. O povo de Xerém abraçou a ideia e compareceu todos os dias logo cedo”, disse a coordenadora do serviço, Mônica de Morais.
Duque de Caxias foi pioneira na emissão da nova carteira na Baixada Fluminense. O novo documento é digitalizado desde a foto até a assinatura. Na carteira consta ainda o úmero do CPF e do título de eleitor. Para emissão da primeira ou segunda via da nova Carteira de Trabalho para maiores de 15 anos o interessado deve apresentar os CPF,  Carteira de Identidade, Título de Eleitor, comprovante de residência e a carteira profissional antiga (em caso de segunda via). O novo documento fica pronto em 15 dias e deve ser retirado na sede da Secretaria, na Avenida Almirante Graenfal, 405, 5º Andar – Bloco Azul – bairro Parque Duque, próximo ao Hospital Moacyr do Carmo.
“Este serviço facilitou muito a vida dos moradores aqui de Xerém. Até pela distância do distrito até a secretaria. Estão de parabéns e já poderei começar no emprego com a nova carteira”, disse a estudante, Danyelle de Moura, de 17 anos.
No período de 23 a 26 de fevereiro, A unidade móvel da Fundec estará  na praça central do bairro Doutor Laureano. Mais informações poderão ser obtidas pelos telefones: 3661-9693/9661/9664/9689. (Fotos: Ralff Santos)

► PROCON BOTA O BLOCO NA SAPUCAÍ 
Desta sexta-feira (13) até segunda (16) o Procon Estadual estará com uma equipe de fiscalização presente no Sambódromo durante os desfiles das Escolas de Samba do Grupo de Acesso e do Grupo Especial.
O objetivo é reduzir riscos ao consumidor, seja na qualidade dos alimentos e produtos vendidos durante o evento ou nos serviços prestados por empresas terceirizadas, como os grandes camarotes que vendem ingressos para festas enquanto as escolas estão desfilando.  
No ano passado, o destaque da fiscalização na Marquês de Sapucaí foi a ocupação de um dos camarotes da avenida além da lotação máxima permitida. O problema foi sanado com o auxílio dos Bombeiros e da Polícia Civil. Na ocasião, a empresa que organizava a festa no espaço foi autuada.  
Durante o recesso do Carnaval, os consumidores em todo o estado podem continuar fazendo reclamações e denúncias por meio do site  www.procononline.rj.gov.br  ou através do aplicativo “Meu Procon-RJ” que pode ser baixado gratuitamente para smartphones no Google Play ou na Apple Store.

quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015

BANCO MUNDIAL ADERE À LUTA
CONTRA A CORRUPÇAO NO PAÍS 
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o vice-presidente de Integridade do Banco Mundial, Leonard Frank McCarthy, assinaram, nesta terça-feira (10), memorando de entendimento entre as instituições. O acordo tem como objetivo a prevenção e a investigação de fraudes e corrupção que violem tanto legislações nacionais como normas e diretrizes da instituição internacional.
Na cerimônia realizada na sede do Banco Mundial, em Washington, Estados Unidos, Rodrigo Janot afirmou: “Devemos destacar a importância de que, por meio deste memorando, nossas instituições poderão oferecer uma à outra informações que possibilitem a detecção, fundamentação e prevenção de fraudes e corrupção.”
Elaborado em conjunto com a Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) da Procuradoria Geral da República, o memorando de entendimento tem como base a cooperação em curso entre o Ministério Público Federal e a Vice-Presidência de Integridade do Banco Mundial, prevendo atividades conjuntas e intercâmbio de informação para prevenir casos de conduta indevida.
“O Brasil fez significativo progresso na sua luta contra a corrupção”, destacou McCarthy. “Com esse memorando de entendimento, esperamos a contribuição brasileira para área de Integridade do Banco Mundial, bem como o impulso global criado pela Aliança Internacional de Combate à Corrupção do Banco Mundial (International Corruption Hunters Alliance - ICHA).”
O Brasil é um dos membros da Aliança Internacional de Combate à Corrupção do Banco Mundial e compartilhou, de forma ativa, sua experiência na III Reunião Bienal da Aliança, que aconteceu na sede do Banco Mundial em dezembro de 2014. A capacidade de dar apoio à luta contra a corrupção e à lavagem de dinheiro é prioridade de todos os membros da Aliança, incluindo o Brasil.
O secretário de Cooperação Internacional, procurador regional da República Vladimir Aras, acompanha o procurador-geral da República nos compromissos desta semana nos Estados Unidos. No dia 9 de fevereiro, eles estiveram no Departamento de Justiça e FBI. (Fonte: Banco Mundial)
MPF VAI INVESTIGAR MANIPULAÇÃO
POLÍTICA DE PROTESTO NA PONTE 
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ), por meio dos procuradores da República Sérgio Luiz Pinel Dias e Ana Padilha Luciano de Oliveira, determinou a instauração de inquérito civil público para investigar possível dano à coletividade em razão do fechamento da ponte Rio-Niterói - BR 101, pelos integrantes do Sindicato dos Trabalhadores Empregados nas Empresas de Manutenção e Montagem Industrial do Município de Itaboraí (Sintramon) e do Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio de Janeiro (Sindipetro). A instauração do inquérito foi resultado da representação feita pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) logo após a manifestação.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, que é responsável pelo policiamento na Ponte Rio-Niterói, a manifestação colocou em risco a segurança da via, dos motoristas e dos próprios manifestantes. O superintendente do órgão, José Roberto Gonçalves de Lima, afirma que "veículos de emergência como ambulância, bombeiros e socorristas da ponte ficaram impedidos de passar, causando transtorno e colocando em perigo a vida de várias pessoas". A PRF entregou um relatório aos procuradores com informações sobre os envolvidos e com identificação dos ônibus que levaram os manifestantes até o meio da ponte. Os manifestantes, levados em ônibus, cuja contratação será investigada se foi feita por um partido político da extrema esquerda, mas acabara desembarcando no meio do trajeto entre Niterói e o Rio de Janeiro, o que é proibido por ser uma via de trânsito rápido e sem espaço para pedestres.
O protesto dos sindicalistas durou cerca de duas horas. Os dois sentidos da via foram bloqueados por mais de 200 manifestantes, o que resultou em vários pontos de congestionamento no tráfego em Niterói e na capital. O trânsito só foi liberado por volta das 14h. Mesmo após a liberação da pista, o Centro de Operações Rio informava que ainda havia lentidão na Avenida Brasil e na Linha Vermelha.
Os procuradores Regionais dos Direitos do Cidadão (PRDC) Ana Padilha Luciano de Oliveira e Sérgio Pinel afirmam que "o direito de manifestação dos trabalhadores é totalmente legítimo. Contudo, o bloqueio, ainda que parcial, das rodovias federais depende de autorização prévia da Polícia Rodoviária Federal. A interdição da ponte Rio- Niterói gera riscos e é totalmente lesiva". Ainda de acordo com os procuradores, "é necessário apurar a responsabilidade desse ato, que pode ter violado o direito de ir e vir dos cidadãos, bem como adotar todas as medidas necessárias para reparar eventuais danos à população da capital e de Niterói".
PARA JUIZ FEDERAL, CORRUPTO
E CORRUPTOR SÃO CULPADOS 
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, disse nesta quarta-feira (10) que agentes públicos e privados são "igualmente culpados" pelos esquemas de corrupção. Moro entende que há uma "simbiose ilícita entre corrupto e corruptor".
O entendimento do juiz está em despacho no qual ele refutou as alegações de falta de provas e ilegalidades na ação penal aberta para investigar os executivos da empreiteira Mendes Júnior.
A argumentação do juiz derruba as alegações de parte dos executivos, que afirmaram ter sido obrigados pelos ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque a pagar propina para obter contratos com a estatal.
Segundo as empresas, se os valores indevidos não fossem pagos, seriam colocadas barreiras para impedir pagamentos e novas chamadas para participação nas obras da empresa.
"A tese da denúncia é que se trata de crime de corrupção, no qual ambos, corruptor e corrupto, são igualmente culpados. Na corrupção, há uma simbiose ilícita entre corrupto e corruptor. Na corrupção, não há como transferir a culpa de um para o outro. Não se trata de demonizar o setor privado ou o setor público. Em ambos os lados, há responsáveis", disse o juiz.
EDUARDO CUNHA DÁ PARTIDA A
PROJETOS DE REFORMA POLÍTICA 
Foi formalmente instalada, nesta terça-feira (10), a nova comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a reforma política. A partir de agora, os deputados terão o prazo de 40 sessões do Plenário para analisar propostas que mudam a Constituição quanto ao sistema político-eleitoral (PECs 344/13, 352/13 e outras).
Elaborada por um grupo de trabalho da Câmara em resposta às manifestações populares de junho de 2013, a PEC 352/13 será o ponto de partida das discussões. A instalação da comissão já na segunda semana desta legislatura só foi possível devido à aprovação da admissibilidade dessa proposta no Plenário da Câmara, na semana passada, por iniciativa do presidente da Casa, Eduardo Cunha.
Nesta terça, ele foi à primeira reunião do colegiado para repetir que a intenção é aprovar algumas mudanças até setembro deste ano, a fim de que tenham validade já nas eleições municipais de 2016. Cunha reconheceu que o tema é polêmico e pediu a todos os deputados que apresentem emendas que permitam um debate "amplo e plural".
"A instalação da comissão especial marca definitivamente que essa Casa está começando a legislatura querendo votar”, disse o presidente da Câmara. “É difícil encontrar consenso em reforma política, mas, se a gente não persistir na busca dos pontos de interseção, jamais sairemos da mesmice em que estamos", completou.
O prazo para apresentação de emendas (10 sessões) deve terminar no início de março. Cunha reafirmou que outras propostas serão apensadas ao texto principal e garantiu que, na discussão do tema em Plenário, haverá espaço para outros projetos de lei que proponham mudanças sem alterar a Constituição. 
Um acordo entre os líderes partidários definiu, pela manhã, o comando da comissão especial. À tarde, em votação secreta, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi eleito (32 dos 34 votos) presidente do colegiado. Maia destacou que o desafio dos deputados será a construção de um sistema político em que o eleitor se sinta realmente representado, os candidatos mais votados sejam os efetivamente eleitos e as campanhas eleitorais fiquem mais baratas. (Com a Agência Câmara de Notícias)


►TCU PRESERVA OS BENS DE GRAÇA FOSTER
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu hoje (11) não bloquear os bens da ex-presidente da Petrobras, Maria da Graça Foster, em processo que investiga denúncias de irregularidades na compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela empresa. 
Cinco ministros votaram pela exclusão do nome de Foster e do ex-diretor da Área Internacional da empresa, Jorge Zelada, da lista dos dirigentes que terão os bens bloqueados, e outros três defenderam a indisponibilidade dos bens de Foster e Zelada.
Em agosto do ano passado, o relatório apresentado pelo então ministro José Jorge determinava a indisponibilidade dos bens da ex-presidente da estatal, mas a maioria dos ministros acompanhou o voto do ministro revisor, Walton Alencar, que propôs a exclusão do nome de Graça Foster e de Zelada, apesar de incluir os seus nomes na lista dos responsáveis pelas irregularidades.
A votação tinha sido adiada por causa de um pedido de vista do ministro Aroldo Cedraz, que hoje preside o TCU. O último ministro que faltava votar era Augusto Nardes, que votou pelo bloqueio dos bens dos dirigentes. Ele disse que a Petrobras está doente e que o episódio de Pasadena é apenas um dos sintomas dessa doença. “É urgente que sejam corrigidas as causas primarias dos problemas, para estancar de forma definitiva a sangria de recursos, sob pena de que os atos de hoje voltem a ser escândalos amanhã”, disse. Nardes também argumentou que não apenas a imagem do país está em jogo, mas os interesses dos acionistas da Petrobras, em especial a União, que é acionista majoritária.
Em junho do ano passado, o TCU concluiu que houve prejuízos de US$ 792,3 milhões aos cofres da Petrobras com a compra da refinaria e determinou a indisponibilidade de bens de 11 dirigentes e ex-dirigentes da empresa. O relatório, no entanto, isentou de responsabilidade os membros do Conselho de Administração da empresa, que na época era presidido pela então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, hoje presidenta da República.
Na sessão de hoje, o ministro André Luís de Carvalho pediu a inclusão do Conselho de Administração como um dos responsáveis pelos prejuízos, mas esta questão ainda será examinada pelo atual relator da proposta, ministro Vital do Rêgo.

►RODRIGO É CONTRA FINANCIAMENTO PÚBLICO
Presidente da Comissão que vai conduzir a discussão, Rodrigo Maia avalia que a Casa torna-se "ingovernável" com 28 partidos. “Caberá à Câmara e, depois, ao Senado dar uma resposta sobre a representação e o fortalecimento das instituições políticas. Isso é urgente”, comentou.
Na avaliação do presidente do colegiado, há assuntos que não devem gerar divergência: “O fim da reeleição caminha para consenso. E, se queremos fazer uma reforma em sinergia com a sociedade, não podemos começar discutindo temas rejeitados pela população, como o financiamento público exclusivo e a lista fechada".
Por acordo de líderes, Rodrigo Maia indicou o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) para relator da comissão especial. Apesar de ter posição pessoal sobre vários pontos da reforma política, como mandatos com duração de cinco anos para todos os cargos eletivos (inclusive senador) e a coincidência de eleições, Castro assegurou isenção na condução dos trabalhos.
"Aquilo que contar com apoio da maioria, tocaremos para frente; o que não contar, vamos partir para o diálogo e o entendimento”, destacou. Atendendo a pedido de vários deputados, Marcelo Castro estuda a possibilidade de criar subrelatorias.
A deputada Moema Gramacho (PT-BA) já apresentou o primeiro requerimento de audiência pública na comissão. Ela quer ouvir os representantes da sociedade civil – como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) - que elaboraram a proposta (PL 6316/13) de reforma conhecida como "Eleições Limpas".

►CENTRAIS SINDICAIS SE UNEM CONTRA DILMA
As medidas provisórias (MPs 664/14 e 665/14) que alteram regras de concessão de benefícios aos trabalhadores foram alvo de críticas dos presidentes e lideranças das principais centrais sindicais do País. Eles participaram de encontro, nesta terça-feira (10), com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. As duas MPs mexem com as regras do seguro-desemprego, do abono salarial do PIS/Pasep e a pensão por morte.
Os sindicalistas entregaram ao presidente “Nota das Centrais Sindicais em defesa dos direitos e do emprego”. No documento, assinado pela CUT, CGTB, CSB, CTB, Força Sindical, Nova Central e UGT, as lideranças sindicais criticam a edição das duas MPs, já em vigor. Eles reivindicam a revogação das medidas consideradas prejudiciais aos trabalhadores.
Em entrevista, o presidente da Câmara ressaltou que é necessário cautela na análise das propostas e preservação de direitos trabalhistas. Cunha afirmou que a Casa vai debater o assunto. Ele explicou que serão instaladas comissões mistas (com deputados e senadores) para analisar as duas MPs, as quais constituem o fórum apropriado para o debate entre os representantes dos trabalhadores e os parlamentares. Além dos líderes sindicais, os deputados Paulinho da Força (SD-SP) e Vicentinho (PT-SP) também participaram do encontro.

►A TRAIÇÃO NAS PROMESSAS DE DILMA
Na campanha eleitoral, Dilma jurou que
não mexeria nos direitos sociais, nem
 que a vaca tussa
Segundo o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, as medidas publicadas em dezembro do ano passado representam uma traição da presidente Dilma Rousseff. "Nós tivemos, no final do ano, uma negociação, uma conversa muito boa com a presidente. Ela se comprometeu com as centrais sindicais naquele momento, dizendo que não ia tomar qualquer medida que afetasse os trabalhadores, sem antes discutir amplamente com os trabalhadores. Isso foi no dia 8 de dezembro. 
Vinte e um dia depois vêm as medidas provisórias. Então, nós, trabalhadores, nos sentimos realmente traídos neste momento."
Ao editar as medidas, o governo justificou que pretende fazer uma economia de 18 bilhões de reais por ano com as novas regras para concessão de benefícios aos trabalhadores. Segundo o Ministério do Trabalho, isso vai representar dois milhões a menos de contribuintes recebendo benefícios.

►DEPUTADO DO PROS NEGA TRAIÇÃO
Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Hugo Leal (Pros-RJ) disse que os ajustes são necessários: 
Hugo Leal até no nome
"Eu não vejo que seja traição, não quero fazer dessa discussão um terceiro turno da eleição. Eu quero fazer dessa discussão uma discussão responsável pelo que nós vamos enfrentar pela frente. Pelo cenário que teremos pela frente, cenário econômico, em paralelo ao cenário político. Se não aplicam essas medidas no momento, o que será do País?"
Entre as alterações incluídas nas medidas provisórias está a concessão da pensão por morte. Hoje ela é paga ao companheiro do trabalhador e a seus filhos, independente do tempo de contribuição para o INSS. Agora, são necessários no mínimo dois anos de contribuição. O viúvo ou a viúva terá de comprovar também dois anos de casamento ou união estável.
O benefício que hoje é pago integralmente será reduzido à metade para o cônjuge, e mais 10% para cada dependente, até o limite de 100%. A pensão também deixa de ser vitalícia e passa a obedecer uma tabela de expectativa de vida. Quanto mais jovem, menor será o tempo de concessão do benefício. Uma viúva com 21 anos, por exemplo, só vai receber a pensão durante três anos.

►RESTRIÇÕES AO SEGURO DESEMPREGO
Até a publicação das MPs, o trabalhador tinha direito ao seguro após seis meses de trabalho. Com as novas regras, a primeira solicitação só pode ser feita após 18 meses, a segunda, após 12 meses trabalhados, e o prazo passa para seis meses a partir da terceira solicitação.
Também houve alteração na concessão do abono salarial do PIS/PASEP. Antes, quem trabalhava um mês durante o ano e recebia até dois salários mínimos tinha direito a um salário mínimo como abono. Agora, são exigidos seis meses de trabalho ininterruptos e o pagamento passa a ser proporcional ao tempo trabalhado.

►A BATALHA PELAS MUDANÇAS
As medidas provisórias receberam 741 emendas, inclusive de integrantes da base governista, para alterar as novas regras. Segundo o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), é possível ajustar o texto, “preservando a espinha dorsal, que é exatamente a manutenção das duas medidas provisórias, e fazer os ajustes que são necessários, que preservem as conquistas sociais e a perspectiva de consolidação e retomada do crescimento econômico”.
O líder admite que é necessário uma negociação: “É claro que tem que dialogar. Nós não sabemos nem sobre o mérito das emendas. Nós vamos fazer a primeira reunião com os ministros das áreas no próximo dia 24, após o carnaval, e, a partir daí, a gente abre o debate".
O Congresso tem até o dia 2 de abril para votar as medidas provisórias. Se não forem aprovadas até lá, elas perdem a validade. (Com Agência Câmara de Notícias)

►RENAN AGORA TEM PRESSA
A disputa pelo apadrinhamento da reforma polícia colocou em pontos contrários duas lideranças do PMDB: de um lado, o presidente da Câmara Eduardo Cunha, que já nomeou uma Comissão, presidida por Rodrigo Maia (DEM/RJ), para reunir numa só as diversas emendas constitucionais que estavam espalhados por vários gabinetes. De outro, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), que prometeu que os projetos em andamento no Senado serão reunidos e votados no início de março
Pelo menos dez projetos estão prontos para entrar na Ordem do Dia e algumas das votações ocorrerão simultaneamente com a Câmara dos Deputados.
— Ou nós reformamos a política ou todos seremos literalmente reformados — afirmou o presidente.
Renan lembrou que o Senado já deu um passo em direção à reforma ao aprovar propostas como a que reduziu o número de suplentes de senador, vedando postulação de parentes; a que diminuiu pela metade a exigência de assinaturas para leis de iniciativa popular; a que ampliou o voto aberto; e a que agravou a pena para crimes de corrupção.
Na lista de projetos prontos para votação em Plenário estão seis propostas de emenda à Constituição e quatro projetos de lei do Senado, sendo um complementar, alterando regras eleitorais relacionadas a financiamentos de campanha, obrigatoriedade do voto, participação política das mulheres e coligações eleitorais. (Com Agência Senado)

►SOBRA PROJETOS MAS FALTAM DECISÕES
Duas das PECs já foram discutidas e podem ser votadas em primeiro turno. A PEC 40/2011, do ex-senador José Sarney, permite as coligações partidárias somente em eleições majoritárias (presidente, governador, senador e prefeito), vedando a associação de partidos para as disputas de deputados federais e estaduais e vereadores. A PEC 38/2011, também apresentada por Sarney, aumenta para cinco anos o mandato do Executivo e muda as datas de posse nos cargos.
As outras quatro PECs ainda precisam ser discutidas em cinco sessões antes da votação em primeiro turno. São elas as PECs 73/2011 e 48/2012, que exigem desincompatibilização do presidente, governador e prefeito que queiram se reeleger; a 55/2012, que institui o voto facultativo nas eleições, e a 58/2013, que estabelece novos critérios para criação de partidos políticos.
Entre os projetos de lei prontos para exame estão o PLS 60/2012, que restringe as doações para campanhas; o PLS 601/2011, que exige a divulgação das receitas e despesas das campanhas eleitorais; o PLS 268/2011, que trata sobre financiamento público de campanha, e o PLS 295/2011 Complementar, que aumenta o percentual de vagas para mulheres nas eleições proporcionais.
— Precisamos fazer uma reforma orgânica, que mereça este nome. Nosso sistema proporcional é anacrônico, não reflete a vontade popular e ajuda a fragmentação partidária, gerando instabilidade – criticou Renan, classificando como “deformação”, por exemplo, o sistema eleitoral que permite a um candidato com menos de mil votos conquistar uma vaga na Câmara dos Deputados.
Renan também destacou o financiamento de campanha como ponto importante a ser discutido pelos senadores. Em sua avaliação, o ideal seria um modelo que limite o valor da doação a um teto, num percentual em torno de 5% a 8% do valor total de cada campanha.
— Financiamento exclusivamente público, ainda que meritório, é impraticável. Na última eleição municipal, foram 541 mil candidatos de mais de 30 partidos. Essa quantidade inviabiliza qualquer iniciativa neste sentido — argumentou.
A reforma política será um dos temas das sessões temáticas semanais que serão realizadas em março. A intenção é reunir parlamentares e especialistas para discutir assuntos que exigem atenção urgente.

►EX-JUIZ LALAU PERDE A APOSENTADORIA
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou recurso do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto para voltar a receber sua aposentadoria, cassada após condenação criminal por desvios no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, em São Paulo. Também conhecido como Lalau, ele cobrava os vencimentos que deixou de receber desde 2000, quando virou alvo de denúncias. Condenado como um dos responsáveis, ao lado do ex senador Luís Estevão, por desvios de R$ 170 milhões, em valores da época, na construção da sede do fórum trabalhista, Nicolau argumentava no recurso que o Estado havia se enriquecido indevidamente com a suspensão de sua aposentadoria nesses últimos 13 anos. O argumento, no entanto, não foi aceito pelos ministros do Órgão Especial do TST, que o rejeitaram por unanimidade ontem (9).
Relator do recurso, o ministro Emmanoel Pereira concluiu que não houve qualquer ilegalidade no processo de cassação da aposentadoria do ex-juiz, determinada pelo TRT da 2ª Região após sua condenação em última instância pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em abril de 2013. O ministro considerou correta a decisão do TRT, já que o caso transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso contra a decisão.
Em 2000, o TRT da 2ª Região suspendeu o pagamento da aposentadoria de Nicolau dos Santos por irregularidades no recadastramento de servidores inativos. No ano seguinte, ele foi denunciado pelo Ministério Público do Trabalho ao próprio TRT-2 por causa das suspeitas de desvio nas obras do fórum trabalhista. O caso levou o tribunal regional a manter a aposentadoria suspensa.
O ex-juiz e o ex-senador Luiz Estevão (DF), entre outros réus, foram condenados em 2006 pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região pelo desvio de quase R$ 170 milhões nas obras do fórum. A condenação final do ex-magistrado por lavagem de dinheiro veio em setembro de 2013, pelo STF. A decisão abriu caminho para o TRT-SP cassar, de maneira definitiva, o benefício. Nicolau ainda pode recorrer da cassação da aposentadoria ao próprio Órgão Especial do TST, o mesmo que considerou legal a decisão do TRT paulista.
As denúncias de desvio no fórum trabalhista levaram o Senado a cassar Luiz Estevam em 2000. Foi a primeira vez que um senador foi cassado pelos colegas.

►VEREADORES CASSADOS EM GUAPIMIRIM
Os vereadores de Guapimirim Iram Moreno de Oliveira (PMDB) e Alexandre Duarte (PSC) tiveram os mandatos cassados, por abuso de poder político e econômico, na sessão plenária do TRE-RJ desta segunda-feira (9). De acordo com o relator do processo, desembargador federal Abel Gomes, houve "utilização de cargos eletivos em benefício de interesses próprios", com "influência e repercussão no pleito eleitoral de 2012". Em seu voto, o magistrado destacou, ainda, que Oliveira "era o responsável de fato pela Clínica J.M. Radiologia Modelo Ltda., e que esta praticava assistencialismo". Os dois vereadores também foram declarados inelegíveis por oito anos. Eles ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.  (Proc. relacionado: RE 56803)

►PROCON PÕE SEU BLOCO NA RUA
O Procon Estadual iniciou nesta segunda-feira (09) a Operação Abre Alas, que tem seu foco na vistoria de lojas de fantasias de carnaval. Nesta primeira etapa os fiscais vistoriaram nas cidades do Rio de Janeiro, Niterói e São Gonçalo, 26 estabelecimentos. Desses, 19 foram autuados e serão multados: 16 no Rio, dois em São Gonçalo e um em Niterói. A principal irregularidade encontrada foi a ausência de preços nas mercadorias.
Das lojas autuadas, 14 não exibiam o preço dos produtos nas peças ou nas vitrines, contrariando o artigo 6° do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O código não era disponibilizado para os clientes em treze lojas e oito delas não possuíam o cartaz informativo do Disque 151 – telefone para receber denúncias e orientar os consumidores.
No balanço do primeiro dia da Operação Abre Alas, a maioria das lojas autuadas funciona no interior do Mercadão de Madureira, no subúrbio do Rio e um dos maiores centros de comércio atacadista/varejista da Capital.

►CRECHE VAI DEIXAR CIEP EM CAXIAS
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias, firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Município para a construção de nova sede para a Creche Municipal Ubaldina Alves da Silva. O prédio será erguido na Avenida Pistóia, Lote 16, Quadra 70, no bairro de Jardim Gramacho.
De acordo com o TAC, a nova sede deverá ser entregue no dia 20 de julho, havendo compromisso formal da Prefeitura de que o retorno das aulas, no segundo semestre do ano letivo de 2015, em 3 de agosto, será no novo prédio, com total condições de atendimento de seus alunos. Em caso de descumprimento, o município deverá pagar multa diária fixada no valor de R$ 5 mil.
A Creche Municipal Ubaldina Alves da Silva ainda permanece ocupando o segundo pavimento do CIEP Ministro Hermes Lima, em situação estrutural precária e totalmente inadequada para o atendimento de seus alunos. 

terça-feira, 10 de fevereiro de 2015

DEPOIS DA QUEDA, DILMA PEDE
SOCORRO A LULA E MARQUETEIRO 
A pesquisa Datafolha que indicou um aumento de 19 pontos percentuais nos índices de ruim e péssimo da gestão Dilma 'chocou' o núcleo duro do governo. A superação dessa situação, avalia-se agora, passa pela reaglutinação entre Dilma e Lula. A dificuldade real é a de que o ex-presidente teve seus pleitos preteridos pela presidente na montagem da equipe econômica. Mesmo assim, o espaço para ambos voltarem a pensar juntos voltou a ficar aberto no encontro em Belo Horizonte. A revelação foi feita pelo diário eletrônico Brasil/247, ligado ao PT nesta terça-feira
Com baixa abrupta na popularidade do governo, a presidente Dilma Rousseff estaria disposta a trazer mais para perto uma dupla que sempre a ajudou nas horas mais difíceis. Já tem audiência agendada com Dilma, para a sexta-feira 13, o marqueteiro João Santana. E depende apenas de sincronia de compromissos um encontro dela com o ex-presidente Lula. A partir dessas conversas, a presidente quer definir uma nova estratégia de divulgação dos atos do governo.
O governo está acelerando a confecção de um pacote anticorrupção. O decreto que regulamenta a Lei anticorrupção aprovada em 2013, que permite a criminalização das empresas em carros de suborno e fraudes a licitações, por exemplo, está engavetado na Casa Civil.  A divulgação dessa iniciativa já será assunto para a reunião de sexta com João Santana. De Lula, certamente Dilma ouvirá o conselho costumeiro de que precisa sair mais do Palácio do Planalto, girar pelo País e aumentar, pelas mais diferentes maneiras, sua exposição na mídia.
No encontro do PT, Lula informou aos principais caciques do partido que será candidato a presidente em 2018. Ele só poderá alcançar esse objetivo se a administração Dilma se recuperar. O susto foi o de que caiu muito velozmente. Agora, para escalar novamente a ladeira da popularidade, Dilma vai precisar de seus velhos companheiros Lula e Santana.

PARA O PSDB, O AUMENTO
DOS COMBUSTÍVEIS É ILEGAL 
O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), apresentou à Mesa da Casa, nesta segunda (09), projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos do Decreto Presidencial nº 8.395/15 que aumentou, no mês de fevereiro, o PIS e a Cofins incidentes sobre a gasolina e o óleo diesel.
O tucano disse que o governo driblou a legislação ao elevar esses dois impostos sem respeitar o prazo constitucional de noventa dias, a chamada "noventena".
"O governo federal respeitou-a para o retorno da Cide, mas enquanto a Cide (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico) não entra em vigor, de forma ilegal, o governo federal majorou a cobrança do PIS e do Cofins, impactando nas distribuidoras e nas bombas dos postos de gasolina", destacou o líder.
Cássio lembrou que o aumento na bomba chega a R$ 0,40 em alguns estados. "Toda a sociedade brasileira está pagando um aumento no combustível praticado pelo governo de forma ilegal. Esta medida foi uma inconstitucionalidade que repercute no bolso do povo brasileiro. O contribuinte é chamado a pagar uma conta para a qual ele não contribuiu".

DESEMPREGADOS DO PETROLÃO
BLOQUEIAM A PONTE RIO-NITERÓI
Cerca de 300 funcionários de empresas que fazem as obras de construção do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro) a nova refinaria da Petrobras no Rio de Janeiro, que teve as obras paralisadas por conta da Operação Lava Jato, fecharam no fim da manhã desta terça-feira (9) as pistas da Ponte Rio-Niterói no sentido Capital. Os manifestantes protestavam contra problemas que atingem a obra, em Itaboraí, na região metropolitana do Rio, devido à crise da Petrobras, o chamado Petrolão.
A Alumini Engenharia, uma das empresas responsáveis pela contratação de operários do (Comperj), foi condenada a pagar R$ 14 milhões em dívidas trabalhistas para cerca de 3 mil empregados da ativa e os dispensados. A decisão do juiz André Correa Figueira foi anunciada na quinta-feira (5) em audiência no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT) e atende a ação civil pública do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) contra a empresa e a Petrobras, que contratou a obra.
Na decisão, o juiz determinou que a Petrobras, além de ser responsável subsidiária pelo pagamento de salários atrasados, terá que garantir a segunda parcela do décimo terceiro, férias vencidas e pela terceira parcela da verba rescisória devida a 469 empregados dispensados. Com isso, se a Alumini não quitar a dívida, os recursos terão que sair dos cofres da Petrobras.
“A obra ou empreendimento no qual os empregados da primeira ré [Alumini] prestam serviço para a Petrobras não se enquadra no conceito de dono da obra como excludente de responsabilidade. A culpa da Petrobras está clara nos autos”, indicou o magistrado.
Conforme a decisão, a Alumini terá ainda que expedir as guias para o saque do FGTS e solicitação do seguro-desemprego dos empregados dispensados. De acordo com a proposta apresentada pelo MPT-RJ, os trabalhadores demitidos receberão ainda R$ 500 em danos morais individuais. A Alumini e a Petrobras ainda podem recorrer da decisão da Justiça.

O procurador do trabalho do município de Niterói, Maurício Guimarães de Carvalho, queria também o pagamento, por parte da Alumini e da Petrobras, de danos morais coletivos de R$ 1 milhão, mas isso não foi aceito pelo juiz. O MPT-RJ vai recorrer por entender que o pagamento, além de punir os responsáveis pelo tratamento dado aos trabalhadores, teria um caráter pedagógico e preventivo.