quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

BAIXADA ESPECIAL


DEPUTADO É AMEAÇADO POR
DENUNCIAR DESVIOS NA SAÚDE

Em Nota distribuída por sue gabinete na noite desta quinta-feira, o deputado federal Aureo, do PSD, denuncia que está sendo ameaçado de morte por insistir nas investigações sobre desvios de recursos do SUS na Secretaria de Saúde de Duque de Caxias.
O parlamentar diz na nota o seguine:
 Em 09/02 p.p, o Presidente  da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia, recebeu um fax cuja origem é o Serviço de Inteligência da Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro dizendo ter sido descoberto um plano de atentado contra minha vida, a de um deputado estadual  e uma repórter do Jornal Extra, em razão de nossa contribuição nas investigações no âmbito da Saúde no Município de Duque de Caxias.
Quero dizer que, como parlamentar, tenho o dever de zelar pela ética e pelo dinheiro público, assim como devo honrar os votos daqueles que me fizeram um legítimo representante do povo. Neste sentido, torno público que recebi diversas denúncias anônimas em meu gabinete e assim apresentei na Comissão de Fiscalização e Controle alguns Requerimentos pedindo que esta Casa, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, da Controladoria Geral e o Ministério Público Federal, realizem ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal ao município de Duque de Caxias, além de vários requerimentos pedindo esclarecimentos quanto à licitações, (Req. 47/2011; 158/2011; 159/2011 e 660/2011) Também apresentei Requerimentos quanto ao Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro (Req.262/2011 e 661/2011) e ao HGB – Hospital Geral de Bonsucesso (Req. 71/2011 e 77/2011).
- É meu papel legítimo e com certeza o que espera a população fluminense.
Por fim, muito embora tenha sido alertado pelos serviços de segurança que todas essas providências fizeram com que minha vida e de meus familiares passassem a correr perigo, reafirmo publicamente que não me afastarei de meu papel constitucional e continuarei trabalhando em defesa da transparência, da ética e do erário público.

BAIXADA URGENTE


LEI DA FICHA LIMPA VALERÁ
NAS ELEIÇÕES DE OUTUBRO

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quinta-feira (16) a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que valerá para as eleições deste ano. O placar final foi 7 votos a 4 para uma das principais inovações trazidas pela lei – a inelegibilidade a partir de decisão por órgão colegiado. No entanto, como a lei traz várias inovações, o placar não foi o mesmo para todos os pontos que acabaram mantidos pela maioria.
O resultado foi proclamado depois de quase 11 horas de julgamento que  começou na terça. Celso de Mello e Cezar Peluso foram os últimos ministros a votar. Eles reafirmaram posição por uma interpretação mais restrita da lei. Um dos principais pontos atacados por ambos foi a aplicação da Lei da Ficha Limpa a casos que ocorreram antes que a lei foi criada. “A lei foi feita para reger comportamentos futuros. Como ela está, é um confisco de cidadania”, disse Peluso.
Os ministros que votaram a favor da integralidade da lei foram Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto. Os outros ministros da Corte foram mais ou menos resistentes à lei de acordo com a questão levantada. Antonio Dias Toffoli, por exemplo, só foi contra a regra que dá inelegibilidade por órgão colegiado, aceitando todo o resto da lei.
O julgamento desta quinta dá a palavra final do STF sobre a polêmica criada assim que a Lei da Ficha Limpa entrou em vigor, em junho de 2010. O Supremo já havia debatido a norma em outras ocasiões, mas apenas

DEPOIS DE 20 ANOS CÂMARA
DE CAXIAS ABRE CONCURSO
        
É uma ótima oportunidade para quem sonha com a estabilidade profissional. Depois de mais de 20 anos sem concurso público, o presidente da Câmara de Duque de Caxias, o vereador Mazinho, anuncia a abertura de vagas para o preenchimento 57 vagas no quadro permanente do Casa Legislatioa.
As inscrições serão ser feitas no período de 02 de março a 03 de abril e a previsão para a realização da prova é 15 de abril. Das 57 vagas, o 14 são para cargos de Nível Fundamental; 12 para e Nível Médio, 11 para Nível Médio especializado, e 20 para Nível Superior. O edital pode ser conferido na página www.domcintra.org.br  onde os interessados deve acessar o link: Concursos.    
De acordo com Mazinho, a abertura do concurso visa cobrir a defasagem no número de funcionários da Casa, por conta das aposentadorias ao longo dos últimos 20 anos, além da necessidade de uma modernização e reestruturação organizacional.
“Por ser um gestor público, prezo pela eficiência na prestação dos serviços para a população. A Câmara hoje é referência de qualidade e presteza”, disse o presidente. Desde que assumiu, em 2009, a sua presidência, a Casa vem passando por transformações significativas que vão desde a transparência política até a reforma de toda sua infraestrutura.

PARA MINISTRO USO DE TROPAS
FEDERAIS GARANTE O CARNAVAL

O ministro da Defesa, Celso Amorim, avaliou como bem-sucedidas as ações das Forças Armadas na Bahia e no Rio de Janeiro, para conter os movimentos grevistas que antecederam o carnaval. "Acho que as ações vêm sendo bem-sucedidas. Pode-se apontar um percalcinho aqui, outro ali, mas nos dois estados – Bahia e Rio de Janeiro – teremos carnaval tranquilo."
Ele lembrou que no caso do Rio de Janeiro, não chegou a haver uma "ação efetiva" das tropas, mas que só a perspectiva de ação fez com que o movimento grevista perdesse força. "No caso do Rio de Janeiro não houve ação, mas só a disposição da ação, eu acho que contribuiu para que tivéssemos um [pré-]carnaval tranquilo", destacou.
Na Bahia, aproximadamente 1,5 mil militares atuaram no cerco à Assembleia Legislativa, ocupada pelos grevistas. Além disso, um contingente ainda continua no estado auxiliando no patrulhamento da capital. Mesmo diante do fim da greve, anunciado no final de semana, Amorim, evitou falar sobre o retorno da tropa. Disse apenas que o estado ainda está passando por uma "fase de transição".
Amorim disse que o uso da tropa deverá ocorrer nos casos em que o governo achar necessário. "As Forças Armadas estarão prontas a atuar em determinadas situações, por greve ou por outro motivo, sempre dentro de uma visão geral de respeito à Constituição", destacou.

EX-COMANDANTE DE UPP RECEBIA
PELO MENOS R$ 60 MIL DO TRÁFICO

A Polícia Federal, que promoveu nesta quinta-feira (16), a operação "Boca Aberta" e prendeu outras 10 pessoas, inclusive um PM, informou que o ex-comandante da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) do morro do São Carlos, região central do Rio, recebia até R$ 15 mil por semana para não reprimir o tráfico de drogas na comunidade. Adjaldo Luiz Piedade, que já havia sido afastado da UPP, foi preso na manhã desta quinta-feira (16). Mais recentemente, ele fazia parte do DGP (Departamento Geral de Pessoal) da PM, considerado uma espécie de “geladeira” da corporação.
A operação "Boca Aberta", assim batizada em razão das bocas de fumo continuarem funcionando apesar das UPPs, prendeu também outro PM, o soldado Alexandre Duarte, e nove traficantes. Oito criminosos ainda estão foragidos
De acordo com o delegado, João Luiz Caetano, da Polícia Federal o ex-comandante tratava de “negócios” diretamente com um traficante conhecido como Peixe. Caetano explicou que a investigação, iniciada há 10 meses, não esperava se deparar com envolvimento de policiais.
- Começamos a investigar para combater o tráfico de drogas em algumas comunidades pacificadas. Mas, no meio das investigações, descobrimos o envolvimento de dois policiais e, inclusive, que o tráfico pagava cerca de R$ 15 mil por semana.

RÁPIDAS

Responsável pela coleta de 1,5 milhão de assinaturas que resultou no Projeto de Lei da Ficha Limpa, depois aprovado pelo Congresso Nacional, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em considerar válida a lei “será um presente à sociedade brasileira”. O trabalho de coleta de assinaturas contou com o apoio de movimentos de combate à corrupção.
O placar do julgamento da lei no Supremo está em 6 votos favoráveis a sua legalidade, tendo apenas um voto contrário até o momento.
De acordo com o presidente da CNBB, dom Raymundo Damasceno, a aprovação da lei "não deverá resolver todo o problema da corrupção, mas facilita a melhor escolha de políticos, mais preparados e qualificados". Para o religioso, o controle da corrupção será mais eficiente depois da reforma política.
As declarações foram feitas por ocasião da reunião mensal do Conselho Episcopal Pastoral (Consep). Em pauta, também esteve a decisão do STF de dar plenos poderes ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar juízes, ao julgar ação direta de inconstitucionalidade impetrada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Para o secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, a decisão "preservou a função do conselho e, mais uma vez, o STF dá ao Brasil a oportunidade de ter órgãos que ajudam a oferecer mais transparência à própria Justiça. Ganhou o STF, os magistrados, a Justiça e a sociedade".
Os integrantes do Consep também discutiram sobre a situação dos índios Guarani Kaiowá, de Coronel Sapucaia, em Mato Grosso do Sul. Segundo dom Steiner, os índios "estão despojados de suas terras" e em uma situação de desamparo, submetidos à violência, pela falta de andamento dos processos tradicionais de demarcação de terras e a ausência de políticas públicas em seu favor.
Steiner relatou que, recentemente, esteve em Coronel Sapucaia e que ficou chocado com informações de que alguns adolescentes da tribo "enforcam-se porque não veem futuro". "Eles sentem que a oportunidade de expressão lhes está sendo negada, por isso, influenciados pela sua cultura, se sentem compelidos a cometer suicídio".
A CNBB informou que vai lançar, na Quarta-Feira de Cinzas (22), a Campanha da Fraternidade deste ano, que terá como tema a saúde pública.

• Representantes de órgãos da Segurança Pública em Duque de Caxias estiveram reunidos nesta quinta-feira (16) no 15º Batalhão da Polícia Militar, para discutir propostas visando a integração entre as polícias Militar, Civil, Rodoviária Federal, Guarda Municipal e Corpo de Bombeiros.
• A proposta sugere que em determinados pontos do município, com grande índice de ocorrências, as polícias trabalhem em ações integradas. Na proposta discutida na reunião, a integração começaria a ser aplicada nas Rodovias Rio Magé e Washington Luís, devido ao alto índice de assalto de carros, registrado nas áreas.
• Outro assunto discutido na reunião foi o aumento do número de câmeras instaladas no município, que foi citado pelo superintendente da Polícia Rodoviária Federal (5ª SRPRF), Antonio Vital, como uma eficiente medida preventiva e repressora.
• “Já estamos trabalhando em integração, mas queremos ampliá-la. E para isso, podemos aumentar o número de câmeras instaladas em pontos estratégicos no município. A câmera inibe e facilita a identificação dos envolvidos na ocorrência”.
O secretário Municipal de Integração, Segurança e Defesa Civil, Francisco Neto, disse que já está sendo implantado um Centro de Monitoramento, que vai instalar mais de 20 câmeras em pontos estratégicos do município.
“O prefeito Zito não mede esforços no que diz respeito à segurança do município. Além do Centro de Monitoramento, Caxias, em breve, será a nova sede da Delegacia de Homicídios da Baixada”, destacou o secretário Francisco Neto.
O documento que formaliza a proposta de parceria que visa à integração entre os órgãos de segurança pública foi apresentado pelo presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública AISP15 - Duque de Caxias, Jailson Liberato, que recolheu a assinatura de todos os presentes na reunião.
“O trabalho de integração já vem sendo feito, mas com esse documento nós oficializamos e legitimamos essa parceria que vai trazer muitos benefícios para os duquecaxienses”, explicou Jailson.  
• A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta (15) projeto de lei que torna obrigatório trafegar com faróis baixos ligados durante o dia em rodovias e túneis iluminados. Votada em caráter terminativo, a matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
• Se o projeto for aprovado sem alterações na outra Casa, seguirá à sanção presidencial e terá um prazo de 100 dias para entrar em vigor.
• “O uso de faróis acesos no período diurno é um elemento fundamental para a segurança do trânsito, porquanto antecipa a visualização do veículo a uma distância maior, alertando o motorista sobre situações de risco e permitindo-lhe agir preventivamente para evitar acidentes”, argumentou, na exposição de motivos, o autor do projeto, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
• O parlamentar acrescentou que já há uma recomendação do próprio Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre essa necessidade. No entanto, Eunício Oliveira ressaltou a necessidade de transformar essa “recomendação” em norma legal, a ser incorporada no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
• Os alunos do 2º ou 3º ano do Ensino Médio regular das escolas estaduais têm até a quarta-feira de cinzas, dia 22, para se inscreverEM nos cursos técnicos gratuitos do SENAI DE Duque de Caxias. São 160 vagas oferecidas neste primeiro semestre através do Pronatec, do Governo Federal, para os cursos Técnico em Automação Industrial (40 vagas tarde / 40 vagas noite) e Técnico em Segurança do Trabalho (40 vagas tarde / 40 vagas noite).
• As inscrições devem ser feitas no site da Secretaria de Estado de Educação (www.rj.gov.br/web/seeduc), que também ficará responsável pela seleção dos candidatos, conforme determinação do MEC. O processo seletivo levará em conta o desempenho escolar dos inscritos. As aulas estão previstas para iniciar na primeira quinzena de março.
• Os cursos técnicos do SENAI, com Diploma de Técnico de Nível Médio, oferecem teoria e prática em oficinas e laboratórios que reproduzem o ambiente real das indústrias. De acordo com o estudo Decisão Rio, do Sistema FIRJAN, o Rio de Janeiro vai receber, até 2013, investimentos públicos e privados que somam R$ 181,4 bilhões.
• Assim, os jovens que optarem pela área técnica terão boas oportunidades de inserção no mercado de trabalho. O SENAI Duque de Caxias fica na Travessa Arthur Goulart, 124 – Centro. Mais informações sobre as vagas do SENAI no Pronatec também podem ser consultadas em www.vocenaindustria.com.br.
Estarão abertas até o próximo dia 28 (sexta-feira) as inscrições para o Curso Preparatório para as provas de ingresso em Instituições estaduais e federais de Ensino Médio), O curso é gratuito e ministrado nas unidades da Fundação para Desenvolvimento Tecnológico e Políticas Sociais (FUNDEC).
O projeto tem turmas nas Unidades de Educação para o Trabalho (UNETs) do Gramacho, Beira-Mar, Jardim Primavera, Parque Paulista, Pilar e Xerém. Também tem turmas na unidade do Colégio Pedro II de Duque de Caxias.
O curso é voltado para concursos em escolas que são referência em Ensino Médio – como o Colégio Pedro II, Colégio Militar, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRJ), entre outras. A carga horária é de 12 horas semanais e as aulas, de Matemática e Língua Portuguesa, são ministradas em salas climatizadas com recursos de multimídia. Os alunos fazem provas simuladas das matérias em todos os meses do curso e receberam gratuitamente o uniforme do curso e o seu material didático.
As inscrições são realizadas na Sede da FUNDEC, das 9h às 17h, até 28 de fevereiro. Existem vagas para alunos das redes municipal e estadual em todas as unidades que ministram o curso. Para alunos da rede particular, ainda há vagas nas unidades da Figueira, Jardim Primavera e Parque Paulista. Para garantir a vaga é necessário que o aluno apresente duas fotos, cópia e original do boletim escolar do 8º ano de escolaridade, além de cópias da certidão de nascimento, do documento de identidade do responsável pela inscrição e do comprovante de residência.
A Fundação funciona na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 131, Parque Duque, em frente ao viaduto de acesso à BR-040. Mais informações pelo telefone: 2672-5650, setor Educação.
A Ampla terá que indenizar, por danos morais, no valor de R$ 10.200,00, Alberto de Barros. O autor estava sentado em um bar quando teve seu dedo do pé esmagado por um instrumento utilizado por funcionário da ré, que realizava manutenção da rede elétrica em uma rua de São Gonçalo. A vítima foi levada para o hospital pelo funcionário daAmpla e foi submetido a cirurgia para reconstrução do membro, o que o fez ficar incapacitado pelo período de quarenta e cinco dias. 
A concessionária alegou ser culpa exclusiva da vítima, pois tomou todas as precauções e a área do acidente estava devidamente isolada. 
A decisão foi do desembargador relator Elton Leme, da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que considerou o serviço defeituoso. “O serviço prestado pela ré deve ser considerado defeituoso, à medida que permitiu que a ferramenta utilizada por seu preposto atingisse o autor. Assim, restou demonstrada a responsabilidade por falha do serviço, o que obriga o fornecedor a responder objetivamente pelos danos causados ao consumidor”, afirmou.  (Pprocesso: Nº 0046059-25.2006.8.19.00040)

CEDAE PROMETE TORNEIRAS SECAS
NA BAIXADA NESTA SEXTA-FEIRA

Os moradores da Baixada Fluminense devem economizar água nesta sexta-feira (17). A Cedae (Companhia Estadual de Água e Esgoto) informou que fará um serviço de manutenção de emergência na adutora principal da baixada entre 6h e 24h.  
Os municípios de Nova Iguaçu, Mesquita, Belford Roxo, São João de Meriti e Duque de Caxias podem ficar sem água durante este período. A companhia pede que a população evite desperdícios até 48h após o término dos serviços. 
Na ocasião, a Cedae adiantará as melhorias e interligações previstas da nova adutora, evitando com isto nova paralisação do sistema no mesmo período. 
Segundo a companhia, mais de 95% do abastecimento estará normalizado até algumas horas após o reinício do sistema, embora algumas áreas possam apresentar problemas pontuais. Moradores que dispõem de cisternas ou caixa d´água nos imóveis e que venham a economizar água não devem sentir os efeitos da paralisação da adutora, informou a Cedae.

terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

BAIXADA URGENTE


MARCOS VALÉRIO PEGA
NOVE ANOS DE PRISÃO

O publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, conhecido pelo seu envolvimento no escândalo do mensalão, foi condenado a nove anos de prisão pela Justiça Federal em Minas Gerais. A ação penal mineira é um dos desdobramentos do processo que investiga o pagamento de propina a parlamentares em 2005. A Justiça Federal também condenou os ex-sócios de Valério na agência SMP&B, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach.
Valério, Paz e Hollerbach foram condenados por sonegação fiscal envolvendo R$ 90 milhões e por e falsificação de documento público. O Ministério Público Federal, autor da ação, alegou que os acusados sonegaram tributos e contribuições federais entre 2003 e 2004.
Na sentença, o juiz explica que, após ter vindo a público os fatos ligados ao mensalão, os acusados buscaram regularizar notas fiscais com a falsificação de assinatura de autoridades municipais, farsa descoberta por meio de perícia.
Os réus poderão recorrer da sentença em liberdade. No final do ano passado, Marcos Valério e Ramon Hollerbach foram presos na Operação Terra do Nunca, que investigou a grilagem de terras na Bahia. Ambos foram soltos pelo Superior Tribunal de Justiça e também respondem a esse processo em liberdade.

APOSENTADO DENUNCIA SAQUES
NOS EE.UU EM SUA CONTA NO BB

Um professor aposentado, um dos organizadores do Sindicato da categoria na Baixada, desconfiou que algo  estranho estava ocorrendo em sua conta-corrente no Banco do Brasil, onde são depositados seus proventos como aposentado-anistiado da Petrobrás. Ao conferir os extratos nos primeiros dias de fevereiro, descobriu que cerca de R$ 5  mil haviam sido sacados irregularmente, mas em uma agência do Banco do Brasil nos EE. UU., país onde nunca esteve.

Conforme documento fornecido pela própria instituição bancária e aqui reproduzida, os saques foram feitos em pequenos valores para não chamar a atenção do correntista, entre os dias 2 e 8 de fevereiro deste ano, totalizando R$ 4.764,78. Além de sofrer com os saques indevidos, feitos por cartão magnético, o correntista  ainda foi penalizado pelo banco com a cobrança de tarifas pela utilização da conta.
Segundo o próprio banco, a reposição do que foi sacado indevidamente só será feita depois de concluídas as investigações em torno da negativa do cliente, de que tenha sido autor dos referidos saques. Ou seja, além de ficar sem o dinheiro por tempo indeterminado, o correntista ainda foi onerado por cobrança de tarifas pela simples movimentação da conta, o que acaba induzindo os correntistas ao entesouramento, pois o banco opera como Tesouraria do órgão pagador (Governo e empresas) e a abertura da conta corrente é uma exigência quem paga, não uma opção do credor.

BANDIDOS TAMBÉM AGEM
NA RODOVIA RIO-MAGÉ

O drama vivido pelo casal de Imbariê revelado pelo blog na semana passada não foi o um caso isolado ou fortuito. Ao contar para um parente que trabalha em Teresópolis e utiliza a rodovia Rio-Magé diariamente, o casal ficou sabendo de um outro caso.
Tratava-se, no caso, de uma jovem filha de um famoso médico, que mora no Rio e também trabalha em Teresópolis. Na altura da entrada para Saracuruna, a cena se repetiu com algo explodindo embaixo do seu carro, um outro motorista advertindo que havia fogo e, assim que ela parou no acostamento, chegaou um outro carro, de onde desceu um desconhecido se apresentando como mecânico. Em poucos instantes, o carro da motorista estava sobre um caminhão guincho, e ela e o carro foram levados até uma oficina numa rua de terra batida e distante da rodovia.
Lá repetiu-se o mesmo enredo e, depois de cerca de uma hora, o "mecânico" apresentou a conta: R$ 13 mil. Sem alternativa, ela sacou do talão de cheque e efetuou o pagamento, saindo do local apavorada. Chegando no trabalho, ligou para o pai no Rio de Janeiro, contou o que se passara e propôs cancelarem o cheque. Pessoa vivida e que conhece o poder dos bandidos, o pai recomendou que ela desse o caso como encerrado, assumindo o prejuízo pelos R$ 13 mil pagos pelos "serviços".
Preocupado, o pai sugeriu que ela procurasse uma oficina autorizada para faer o chexk up", pois temia que os bandidos tivessem feito mais alguma tramóia. E o pai estava absolutamente certo! Os bandidos substituíram peças originais, que eram novas, por outras, usadas, o que colocaria em risco a vida da jovem.  E ela teve que mandar trocar as peças velhas por originais, um outro avantjado prejuízo.
Tudo porque, apesar dos elevados tributos, inclusive o amaldiçoado IPVA, não temos segurança nem a garantia constitucional de ir e vir, pois a bandidagem tomou conta da cidade e das rodovias que ligam o Rio a Juiz de Fora, Tersópolis e São  Paulo, enquanto a Polícia Rodoviária Federal continua hibernando, apesar dos quase 40o Graus Celsius registrados pelos termômetros do INPE.

RÁPIDAS

• O Partido dos Trabalhadores confirmou no domingo que terá candidato próprio à prefeitura de Duque de Caxias e indicou a professora Dalva Lazaroni, ex Secretária de Cultura do município, como o pré candidata, com o apoio do senador Lindberg Farias. Como as eleições de 2012 servirão de "treino" para as eleições gerais de 2014, a decisão do PT/Caxias poderá ser revertida se assim decidir o Diretório Nacional e o Palácio do Planalto.
• Na quarta-feira (8), quando participou da inauguração da Universidade Tecnológica de Imbariê, a primeira do ramo no Estado do Rio, o secretário de Ciência e Tecnologia, o deputado federal (licenciado) Alexandre Cardoso dava como certa não só o apoio do PT, como a indicação de Dalva Lazaroni como sua companheira de chapa em outubro.
• As idas e vindas do PT lembram o ex governador de Minas e banqueiro Magalhães Pinto, que comparava a Política com uma nuvem. Cada vez que você olha para o Céu, a nuvem está de um jeito. Em política, a única certeza é que todos os partidos querem participar das eleições, mesmo que a cauda de algum cometa.
• No caso do PT/RJ, as suas decisões são definitivas até que S. Paulo o Brasília dêem a ordem de recuar. Aí, o PT aceita ser vice de Garotinho, de Eduardo Paes, de Alexandre Cardoso ou de qualquer outro que goze de prestígio no alto comando do Partido ou no Governo.
• Candidato à sucessão do prefeito Zito, o deputado estadual Dica inaugurou no último domingo (12) a sede do Partido Social Democrata, que ocupará 5 lojas do Ed. River, na Av. Governador Leonel Brizola, 1060, ao lado do viaduto Francisco Correa e onde antes funcionava a Secretaria de Ação Social.

• Na festa de inauguração, o prefeito paulistano Gilberto Kassab, idealizador do novo PSD, ajudou Dica a cortar a fita simbólica ao lado de outras figuras do partido, do presidente regional Índio da Costa; dos deputados estaduais Claise Maria, Iranildo Campos, André Correa, Alessandro Calazans e Hélcio Ângelo; do federal Áureo; do secretário Estadual de Agricultura, Christino Áureo; e da vereadora Gaete.
• Segundo Dica, o PSD vai “promover os avanços que os trabalhadores, idosos, estudantes e servidor público esperam, implementando políticas públicas para melhorar a qualidade de vida das famílias”.
• Entidade autônoma de proteção e promoção dos direitos humanos nas Américas, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), condenou o assassinato do jornalista Mario Randolfo Marques Lopes e da mulher dele, Maria Aparecida Guimarães.
• Lopes, de 50 anos, e Maria Aparecida, foram executados na madrugada da última quinta-feira (9), após serem levados da casa dela, no município de Barra do Piraí, no Rio de Janeiro, por homens armados. Os corpos foram encontrados horas depois. Lopes era editor do site Vassouras Na Net, com sede na cidade de Vassouras (RJ). O jornalista se tornou conhecido ao criticar e denunciar supostas irregularidades as quais atribuía a servidores públicos da região. Segundo a comissão, Lopes já havia sofrido um primeiro ataque em julho de 2011, ocasião em que foi alvo de disparos de arma de fogo.
• Na nota divulgada na noite de desta segunda-feria (13), a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da CIDH pede a autoridades brasileiras investigações “rápidas e diligentes”, a fim de esclarecer o motivo do crime, identificar e punir adequadamente os responsáveis, além de compensar de maneira justa os parentes das vítimas.
• A entidade destaca que, de acordo com a Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão da CIDH, o assassinato, sequestro, a intimidação, ameaça aos comunicadores sociais e a destruição material dos meios de comunicação constituem violações aos direitos fundamentais das pessoas, como a liberdade de expressão.
• A cobrança de medidas que possam prevenir casos semelhantes foi divulgada horas após a morte de outro jornalista, o segundo a ser morto em apenas quatro dias no Brasil. Paulo Roberto Cardoso Rodrigues, de 51 anos, foi atacado por volta das 23h30 de domingo (12), em uma movimentada avenida do centro de Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul, a 326 quilômetros da capital Campo Grande, e separada por apenas uma rua do município paraguaio de Pedro Juan Caballero.
• Conhecido como Paulo Rocaro, o jornalista foi ferido por dois motociclistas que dispararam 12 tiros contra o carro dele e fugiram sem levar nada. Atingido por ao menos cinco tiros, o jornalista não resistiu aos ferimentos e morreu por volta das 5h30 de segunda (13).
• O morte de Rocaro está sendo apurada pela 1ª Delegacia Policial de Ponta Porã. Ontem (13), o delegado Clemir Vieira Júnior disse à Agência Brasil que o crime tem características de ter sido encomendado, mas que, inicialmente, não via ligação com o fato de o jornal em que Rocaro trabalhava já ter pertencido a Jamil. Ainda assim, diz que nenhuma hipótese será descartada.
• Enquanto isso, aqui no Rio de Janeiro, as investigações sobre o atentado sofrido pelo blogueiro Ricardo Gama, no dia 23 de março de 2011 à luz do dia e em plena Copacabana, não chegaram a nenhum resultado positivo. Repete-e no caso, apesar da reperussao do crime, o que ocorreu com o assassinato do prefeito Celso Daniel, sujo suposto mandante ainda não foi levado a júri, apesar do pretígio as sua viúva, que ocupa um ministério no governo Dilma.
• Pesquisa divulgada neta segunda (13) pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) demonstrou que dos 5.563 prefeitos eleitos em 2008, 383 não estão mais no cargo. Desses, 210 foram cassados, 48 deles por fraudes na campanha eleitoral. Em 56 municípios do país, a troca de prefeito ocorreu por morte do titular, sendo que oito prefeitos foram assassinados ou se suicidaram. Vinte e nove saíram para concorrer a outro cargo, 18 por doença e 70 por outros motivos como renúncia e acordo entre partidos.
• As cassações por infração à lei eleitoral representaram 22,8% dos casos de afastamento dos prefeitos. Os casos mais comuns incluem a tentativa de compra de voto, uso de materiais e serviços custeados pelo governo na campanha e irregularidade na propaganda eleitoral.
• Já os atos de improbidade administrativa motivaram 36,6% das trocas. Além disso, 4,76% dos prefeitos deixaram seus cargos por causa de crime de responsabilidade, 17,62% por infração político-administrativa e 2,86% por crime comum.
• Os estados de Minas Gerais e do Piauí apresentam o maior número absoluto de prefeitos cassados. Em cada um desses estados, 29 prefeitos perderam o mandato após processo de cassação. Em segundo lugar vem o Paraná, onde 14 prefeitos foram cassados. O Ceará, Rio Grande do Sul e Santa Catarina tiveram 12 prefeitos cassados em cada estado.
• A pesquisa foi feita a partir do cruzamento de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), das federações regionais de municípios e da própria CNM, com o objetivo de detectar onde houve mudança de prefeito desde 2009. Depois, os pesquisadores entraram em contado com os municípios onde as mudanças ocorreram para saber dos motivos que levaram às trocas.• Ao que parece, os funcionários e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão precisando de orientação, pelo menos no que diz respeito ao trânsito.  O Tribunal gastou R$ 5,3 mil para a aquisição de 100 cones de sinalização viária. Os objetos atendem a norma 15.071 da ABNT, ou seja, são extraflexíveis a ponto de serem dobrados ao meio sem prejuízo do formato original.
• Os cones deverão ser na cor laranja e branca, além de resistentes ao mau tempo. Os novos artefatos de orientação possuem altura de 75 cm, peso mínimo de 3 Kg e máximo de 8 Kg. A base do cone deve ser composta por oito sapatas distribuídas uniformemente melhorando sua fixação ao solo e permitindo a passagem de água sob o cone, o que evita deslocamentos involuntários.
• Os eventos também foram preocupação na Secretaria Geral da Presidência da República. A Pasta empenhou R$ 20,4 mil para contratar, por sistema de registro de preços, empresa especializada na prestação dos serviços de eventos. A contratação compreende planejamento, organização, promoção e execução, incluindo a elaboração e fornecimento de infraestrutura no que se refere à locação de espaço físico, com mobiliário necessário e adequado, fornecimento layout ou design para estantes, exposições ou feiras.


BAIXADA URGENTE

MINISTÉRIO PÚBLICO VAI 
INVESTIGAR A  FEUDUC

O Ministério da Educação acatou a recomendação expedida pelo Ministério Público Federal e vai tomar as medidas necessárias para o remanejamento dos alunos inscritos no Programa Universidade Para Todos (ProUni) prejudicados pela falta de turmas na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Fundação Educacional de Duque de Caxias (Feuduc), que fica em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
Segundo a Agência Brasil, a recomendação ocorreu depois que diversos alunos aprovados na Feuduc, para receber bolsas do ProUni, reclamaram que, ao comparecem na faculdade para as inscrições, foram informados que não seriam abertas as turmas de 2012, devido a uma possível falência da instituição.
De acordo com o procurador da República Renato Machado, os alunos que apresentaram outras opções de universidades não serão tão prejudicados quanto os que só escolheram a Feuduc. “Esses alunos tiveram a participação garantida nas próximas fases de seleção, só depende deles e das opções que eles fizeram. Quanto aos alunos que só se inscreveram na Feuduc, eles terão que esperar o término do processo seletivo para o MEC avaliar para onde serão encaminhados e se estarão de acordo”.
O MPF também instaurou um inquérito civil público para apurar falhas no ProUni, já que funcionários da faculdade alegaram que a instituição sequer se inscreveu para receber alunos do programa este ano. Também de acordo com o procurador, a universidade está com problemas financeiros e está sendo investigada. “Recebemos informações de alunos de que alguns professores estavam faltando porque não estavam recebendo o salário, mas isso ainda está sendo apurado”.
Desde a criação do ProUni, em 2004, não há denúncias graves sobre falhas no funcionamento do programa, garantiu o ministério.

COMISSÃO DE ÉTICA VAI
INVESTIGAR PIMENTEL

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu nesta segunda (13) abrir um procedimento administrativo para investigar o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, informou o presidente da comissão, Sepúlveda Pertence.
Em dezembro, os líderes do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira, e no Senado, Álvaro Dias, protocolaram na comissão um pedido de abertura de processo administrativo envolvendo Pimentel para investigar a atuação do ministro na prestação de consultorias em 2009 e 2010. A relatoria do caso foi distribuída ao conselheiro Fábio Coutinho e a análise das informações será feita na próxima reunião da colegiado, marcada para 12 de março.
A Comissão de Ética também decidiu pedir esclarecimentos ao ex-presidente da Casa da Moeda, Luiz Felipe Denucci, exonerado em janeiro. Denucci é suspeito de ter transferido US$ 25 milhões para duas empresas no exterior registradas em nome dele e da filha, segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo. O dinheiro, segundo a publicação, veio de fornecedores da Casa da Moeda.
Sepúlveda Pertence, presidente da comissão, disse que o colegiado vai questionar Dennuci sobre a falta de atualização da Declaração Confidencial de Informações (DCI), documento exigido de altas autoridades com informações patrimoniais. O Código de Conduta da Alta Administração Federal prevê que a DCI seja atualizada sempre que houver “quaisquer alterações relevantes nas informações prestadas”. Após notificação da Comissão de Ética, Dennuci terá dez dias para apresentar uma DCI atualizada.
“Há elementos documentais de fatos patrimoniais posteriores ao cargo e que, por isso, deveriam ter sido objeto de atualização na DCI”, explicou Pertence.
A comissão também quer ter acesso à DCI do novo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, antes de avaliar a possibilidade de abertura de procedimento administrativo para investigar o ministro sobre a sociedade não declarada em emissoras de rádio.
Sobre a evolução patrimonial do ex-ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, a Comissão de Ética decidiu fazer diligências para obter mais informações para o processo. “A comissão entendeu que deveria pedir ao próprio ex-ministro informações necessárias ao julgamento”, disse Pertence.

CAXIAS GANHA ESPAÇO
LEONEL DE MOURA BRIZOLA

O presidente do diretório municiapl do PDT/Caxias, o vereador Mazinho, que também é presidente da Câmara local, inaugurou sexta-feira última o Espaço Leonel Brizola, uma nova sede do partido que terá local para seminários, exposições e discussão de projetos de interesse da população.
A cerimônia teve como convidado de honra o presidente nacional do partido, o ex ministro do Trabalho Carlos Lui, o deputado estadual Bruno Correa, o vice prefeito de São João de Meriti Carlos Correia e do presidente do Diretório estadual do partido, José Bonifácio, do ex vereador Laury Villar e Dr. Ilmar Moutinho, ex Secretário de Obras do prefeito Zito.
O ex Ministro Carlos Lupi se mostrou emocionado ao ver a homenagem prestada a Leonel de Moura Brizola e ver que o exemplo de luta e coragem  do líder pedetista segue vivo em muitos corações e destacou a coragem, ousadia e atitude do verador Mazinho para a construção de um espaço onde a população possa ter um local de entretenimento e para debater os principais assuntos de Duque de Caxias, do Rio de Janeiro e do Brasil.

 RÁPIDAS

• Um dos assuntos mais comentados nas rodas de café do La Guimarães, na Praça Roberto Silveira, no fim de semana foi a denúncia feita pelo blog, em primeira mão, da cobrança do Sindicato dos Servidores da Faetec, durante a inauguração da Universidade Tecnológica de Imbariê, na última quarta-feira (8). Nos registros da Google, o blog foi visitado por 1.823 internautas entre a postagem daquela matéria (às 18:57 de quinta-feira, 9) e a nova postagem, (às 18:31 deste domingo,12), número recorde do blog até agora.
• A nada amistosa segurança do governador apreendeu as faixas exibidas por sindicalistas (foto) e tentou impedir a manifestação, mas não pode impedir a repercussão do ato promovido na presença de Sérgio Cabal e do secretário de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso, um dos candidatos a prefeito de Duque de Caxias apoiados pelo governador.
• Segundo o sindicato, a direção da Faetec, nomeada por critérios políticos, vem se negando a cumprir uma decisão judicial, que determinou a convocação dos candidatos aprovados em concurso público convocado pela autarquia, com a conseguente demissão dos terceirizados.
• No último dia 16 de janeiro, segundo o Sindicato, o governador baixou decreto criando mais 600 cargos na Faetec, a serem preenchidos por indicação política, sem necessidade de concurso como prevê a Constituição Federal.
• E o cerco aos gestores públicos que insistem em utilizar mão de obra terceirizada está se fechando. Na semana passada, o Juiz da 2ª Vara Cível de Belford Roxo deu um prazo de 10 dias para que o prefeito petista Alcides de Moura Rolim nomeie 1.285 candidatos aprovados no concurso para o magistério promovido pelo município em 2010. Até agora, o prefeito nomeou menos de 300 aprovados, preenchendo as vagas restantes com pessoal contratado através de uma Cooperativa;
• Também na semana passada o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte aplicou à COSERN –
Companhia Energética do RN, empresa do grupo Neoernergia e que teve um lucro de R$ 1,778 bi em 2011 – a multa também bilionária de R$ 1.350.786.116,64 (um bilhão, trezentos e cinqüenta milhões, setecentos e oitenta e seis mil, cento e dezesseis reais e sessenta e quatro centavos) em face da terceirização indevida de suas atividades fins
• A empresa havia firmado, no ano de 2000, Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho em que assumia o compromisso de não mais terceirizar suas atividades fins, atendendo às regras estabelecidas no art. 131 do Decreto n.º 41.019, de 26 de fevereiro de 1957 (Regulamentação do Serviço de Energia Elétrica).
• Assim, as atividades da COSERN, ligadas diretamente ao fornecimento de energia elétrica, deveriam ser exercidas por trabalhadores contratados diretamente, não se admitindo que empresas terceirizadas assumissem a frente de trabalho
•  Apesar do compromisso, várias denúncias apontavam para o descumprimento do TAC, momento em que o MPT/RN resolveu expedir uma Notificação Recomendatória, para que a empresa cessasse imediatamente as irregularidades constatadas e se abstivesse de praticar novas contratações de pessoal, sob pena de aplicação da multa prevista no referido Termo de Ajustamento.
• Contrariando o compromisso assumido, a COSERN endereçou petição ao MPT/RN em que declarava abertamente o não cumprimento dos termos do TAC, alegando a legalidade da terceirização das atividades inerentes à prestação de energia elétrica
• Numa derradeira tentativa de conciliação e cessação da terceirização, o Procurador do Trabalho José Diniz de Moraes realizou audiência em que compareceram a COSERN e o sindicato dos trabalhadores. Na falta de um acordo, o MPT determinou a requisição de documentos com finalidade de promover a execução da multa.
• Os documentos obtidos revelaram que apenas nos anos 2009, por exemplo, a empresa energética utilizou-se da mão de obra de 1.725 trabalhadores terceirizados.
•  A execução da multa foi ajuizada pelo Procurador do Trabalho José Diniz de Moraes, sendo deferida pelo Juiz titular da 1ª vara do Trabalho, Zéu Palmeira Sobrinho que determinou o pagamento do valor da multa no prazo de 48 horas.
• A decisão judicial ainda determinou a comprovação de que a COSERN se abstenha de contratar trabalhadores terceirizados para executar suas atividades fins, no prazo de 180 dias, sob pena de nova multa. A multa será executada no processo 2200-57.2011.5.21.0010.
• No Rio, o Ministério Público do Trabalho firmou TACs com a Petrobrás e a Light, visando à redução do número de empregados terceirizados. No caso da Petrobrás, ela vem utilizando recursos contábeis para esconder a contração irregular de pessoal, inclusive do pessoal encarregado de fiscalizar as operações nas plataformas que extraem óleo do fundo do mar.
• Quando se trata de serviço público, a contratação de pessoal terceirizado é uma fraude à Lei de Responsabilidade Fiscal, pois a despesa com esse pessoal não é classificada no Orçamento como tal, mas como serviços de terceiros, conta que se refere a serviços especializados, como realização de pesquisas e projetos, bem como das concessionárias de serviços públicos, como energia elétrica, água e esgotos e telefonia.
• Como efeito colateral, a contratação de pessoal terceirizado não é feito mediante concurso público e a remuneração é livremente fixada pela prestadora de serviços e o empregado, sem obedecer à escala salarial da instituição contratante.
• Assim, nada impede  que um contratado através de uma cooperativa, como é o caso das UPAs, do Hospital Moacyr do Carmo e dos Postos de Saúde de Duque de Caxias, um médico, por exemplo, ganhe 3 ou 4 vezes mais que o médico estatutário. Essa situação se repete em outros setores da administração pública, como obras, limpeza pública, magistério e outras mais.,
•  Os governadores, Eduardo Campos, de Pernambuco e Renato Casagrande, do Espírito Santo, ande, ambos do PSB, disseram nesta segunda (13) que a discussão sobre a redistribuição dos royalties do petróleo deve ser feita em conjunto com a revisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE), parcela das receitas arrecadadas pela União que depois é repassada aos estados para reduzir as desigualdades regionais
 Os governadores participaram da posse da nova presidenta da Petrobras, Maria das Graças Foster, que substituiu José Sergio Gabrielli. A questão dos royalties é polêmica, opõe estados produtores, que não querem reduzir suas participações, e estados não produtores, que almejam uma fatia sobre o valor, principalmente com a perspectiva do pré-sal, que vai multiplicar os ganhos.
Eduardo Campos ressaltou que a solução para o impasse só será encontrada por meio do diálogo. “Nós só sairemos disso se tivermos a capacidade de dialogar e de chegarmos a um entendimento que seja bom para o Brasil. Temos outro tema que vai nos fazer discutir, que é o FPE. Teremos que discuti-lo este ano, pois é uma decisão do Supremo [Tribunal Federal] e acho que teremos de ter capacidade política de fazermos uma mediação. Quem recebe mais FPE tem menos royalties. Quem tem mais royalties recebe menos FPE”, disse o governador de Pernambuco.
A visão é compartilhada pelo governador do Espírito Santo, estado que recebe royalties como produtor. “Nós temos na FPE e nos royalties do petróleo uma oportunidade este ano de fazermos uma coisa equilibrada. Não aceitamos, por questão de princípio legal e constitucional, é rompermos contratos. Daqui para a frente estamos abertos à discussão para vincular isso a um debate sobre FPE. O Rio e o Espírito Santo estão entre os estados que menos recebem FPE. Vamos discutir esses assuntos em conjunto para tomarmos uma decisão com uma visão federativa”, disse Casagrande.
Também presente à posse, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que há pressões fortes de alguns governadores para que o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que redistribui os royalties, seja votado diretamente pelo Plenário, sem passar pela comissão especial criada no final do ano passado pelo presidente da Câmara, deputado federal Marco Maia (PT-RS).
“Eu não sei nem se instalam a comissão. Há uma pressão de governadores de vários estados para que se vote [logo]. Eu acho uma temeridade votar assim, sem abrir uma rodada de negociação. Até porque havia um compromisso da presidenta Dilma para reabrir a negociação, para que não fosse votado como veio do Senado”, disse Jandira.
Apesar das pressões, a deputada disse ter confiança na instalação da comissão. “Ninguém pode atropelar o presidente da Câmara, porque a decisão é dele. O que nós queremos é que não seja atropelado o acordo feito antes. Queremos que se cumpra o acordo”.
• Se os dois governadors mantiverem essa pociçao, o governador Sergio Cabral, do RJ, estará isolado na sua campanha pela permanência da lei dos toyaties como está, que garante a receita exclusivamente para os estados e municípios produtores de petróleo, ou que tenham instalações para o processamento e o transporte do produto.

JUSTIÇA GARANTE REMÉDIOS
PARA VÍTIMAS DE DERRAME
 A Justiça Federal determinou em decisão publicada nesta segunda (13) que o Sistema Único de Saúde passe a fornecer o medicamento Alteplase para tratamento de acidente vascular cerebral (AVC) isquêmico. A decisão da juíza da 16ª Vara Federal de São Paulo Tânia Regina Marangoni estipula prazo de 30 dias para que o remédio passe a ser oferecido gratuitamente.
O Ministério da Saúde informou à Agência Brasil que já fez uma consulta pública e irá incluir, em menos de um mês, o processo de incorporação do Alteplase para tratamento de AVC. Segundo o órgão, o medicamento começou a ser usado pelo sistema público no ano passado para casos de infarto agudo do miocárdio.
Na ação que originou a decisão, o Ministério Público Federal (MPF) disse que vem solicitando desde 2009 explicações do ministério sobre porque o Alteplase não é fornecido pela rede pública. Em casos de AVC isquêmico, quando uma obstrução de um vaso interrompe o fluxo sanguíneo para o cérebro, o Alteplase dissolve o coágulo e normaliza a passagem do sangue.
O Secretário Nacional de Atenção a Saúde, Helvécio Magalhães, ressaltou, no entanto, que é necessário um estudo cuidadoso antes de incluir novos itens na lista de medicamentos do SUS. “Incorporação tecnológica tem padrões para ser realizada, não pode ser pela pressão do laboratório, da indústria ou outros interesses. Às vezes um laboratório entra com uma ação através de um paciente para forçar a incorporação no SUS”.
Segundo Magalhães, com base nas internações do ano passado, a inclusão do Alteplase entre os medicamentos disponibilizados pela rede pública poderá atender cerca de 170 mil pessoas. O secretário destacou ainda que o Ministério da Saúde estima aumentar em R$ 500 milhões até 2014 os gastos para qualificar o atendimento aos vitimados por AVC. Desse montante, R$ 70 milhões serão destinados à compra de medicamentos.

domingo, 12 de fevereiro de 2012

BAIXADA URGENTE

STF RETOMA O JULGAMENTO
DA FICHA LIMA QUARTA-FEIRA
A Lei da Ficha Limpa deve voltar a ser julgada no Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (15). Estão na pauta as três ações que tratam da validade da norma, cuja análise começou em novembro do ano passado. O julgamento será retomado com o voto do ministro Antonio Dias Toffoli, que interrompeu a votação com um pedido de vista em 1º de dezembro.
Até o momento, foram registrados dois votos favoráveis à lei. O relator, ministro Luiz Fux, votou pela legalidade da norma, mas entendeu que alguns ajustes precisariam ser feitos. Ele defendeu, por exemplo, que o político que renunciasse para escapar de cassação só ficaria inelegível depois que houvesse processo contra ele na Comissão de Ética. A mudança foi criticada pela imprensa e pela opinião pública, que viram brechas para que políticos escapassem da punição.
Fux acabou voltando atrás em sua proposta quando o julgamento retornou ao plenário, já em dezembro, após pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. Em seu voto, Barbosa também votou pela constitucionalidade integral da Lei da Ficha Limpa, reforçando o discurso da necessidade de moralização da política nacional. Mais uma vez, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Toffoli, que será o primeiro a votar na semana que vem.
Para evitar novas surpresas para as eleições de 2012, três entidades acionaram o STF em relação à Lei da Ficha Limpa. A ação mais abrangente é da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede a declaração de constitucionalidade de todos os pontos da lei. As outras ações são do PPS – que pede que a lei seja aplicada a fatos anteriores à sua edição – e do Conselho Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL), que quer a anulação da regra que torna inelegível por oito anos o profissional excluído do exercício da profissão por órgão profissional competente.
MORADORES DE IMBARIÊ COBRAM
PROMESSAS DE PICCIANI EM 2009

O Boletim da Assembléia Legislativa do Estado, transformado em boletim de propaganda do então presidente da Alerj, Jorge Picciani, publicou no dia 11 de agosto de 2009 a seguinte notícia

IMBARIÊ TERÁ ABASTECIMENTO DE
ÁGUA TRIPLICADO EM OITO MESES

"O distrito de Imbariê, no município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense do Estado do Rio de Janeiro, recebeu nesta segunda-feira (10/08/) a visita do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB), e do governador Sérgio Cabral para o lançamento das obras de Ampliação do Sistema de Distribuição de Água na região. A novidade representa um aumento de três vezes a quantidade de água que chega à população. "Temos que reconhecer a importância de Duque de Caxias. O município precisa de um abastecimento de água de qualidade. Hoje, o Governo do Estado está investindo R$ 32 milhões nesta área. Esse é um benefício importantíssimo, pois além de qualidade de vida é fundamental para a saúde da população. Essa realidade só é possível pela união de governantes como Cabral, Lula e Zito, prefeito de Caxias", declarou Picciani.

Na última quarta-feira (8), a segurança do governador proibiu os moradores do terceiro distrito de exibirem uma faixa em que pediam a Sergio Cabral apenas uma coisa: respeite a sua própria palavra. Essa notícia  pode ser conferida no link

MURO DA SUPERVIA PODE
DESABAR NOVAMENTE

No final de abril de 2010, desabou parte do muro que cerca o leito da estrada de ferro, ao lado da Rua General Rondon, próximo à estação de Gramacho. Depois de uma batalha de mais de seis meses entre a Supervia, que administra o antigo ramal da Leopoldina, e a Prefeitura, o muro foi reconstruído. Entretanto, acabamos de receber uma foto feita por um internauta que mora na região, mostrando que o muro começa a ceder em direção à linha férrea, numa inequívoca demonstração que a obra foi mal feito e não foi devidamente fiscalizada pela Secretaria de Obras do município.
Se o muro desmoronar no momento em que uma composição esteja circulando pelo local, é imprevisível o número de vítimas. Mas isso não deve preocupar o Secretário de Transportes Julio Lopes, parceiro ideal do governador Sérgio Cabral nas suas incontáveis vilegiaturas pela Europa e EE.UU.
RÁPIDAS
 A decisão sobre a manutenção ou suspensão da greve dos agentes de segurança pública do estado do Rio foi adiada. Durante ato de repúdio às prisões de militares acusados de incitar o movimento, neste domingo (11) na orla de Copacabana, os manifestantes agendaram uma assembleia para esta segunda-feira, às 18h, no centro da cidade.

 “Decisão certa. Na minha opinião, a ordem é o que foi dito aqui: que o governador [Sérgio Cabral] retire o aumento que deu, o que quer dar e tire 10% dos nossos salários, se a questão é essa, mas o mais importante é soltar os companheiros. O movimento é pacífico e ele está tratando como se fosse um movimento desordeiro”, disse o cabo Lopes, da Polícia Militar (PM).
“Estou de acordo porque não ficou definida a situação dos colegas que foram presos. A greve é pacífica e ordeira e a PM não deixou de atender à população em momento algum”, disse o sargento Silva Neto. Mesmo com o anúncio da suspensão do movimento por parte da Polícia Civil, agentes da corporação participaram do ato de repúdio.
Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro informou, em nota, que oito de 11 mandados de prisão emitidos para bombeiros que representam o movimento de greve já foram cumpridos. Os militares presos que inicialmente tinham sido levados para o Grupamento Especial Prisional (GEP) foram encaminhados para o Presídio de Segurança Máxima Bangu 1, onde também está preso, desde a noite de quarta-feira (8), o cabo Benevenuto Daciolo.
Na manhã de sábado (11), 39 guarda-vidas foram detidos por falta ao serviço no Grupamento Marítimo (GMar) da Barra da Tijuca. Na sexta-feira (10), 123 guarda-vidas foram indiciados por falta ao serviço e presos administrativamente. Com as novas prisões, sobe para 12 o número de bombeiros militares presos em Bangu 1 e 162 guarda-vidas, em quartéis, cumprindo medida disciplinar.
Mesmo com as prisões, o comando da corporação reforçou que as 110 unidades operacionais estão funcionando normalmente, incluindo os postos de salvamento na orla da Barra da Tijuca, onde foram acionadas equipes de reserva.

• A delegada Martha Rocha, chefe da Policia Civil, reafirmou na semana passada que a Delegacia de Homicídios da Baixada será transferida para Duque de Caxias. O anúncio foi feito numa audiência concedida ao presidente do Conselho Comunitário de Segurança do município, Jailson Liberato
• No encontro, ela justificou a saída da DHB de Belford Roxo devido à facilidade de acesso aos demais municípios da Baixada a partir de Duque de Caxias, devido à proximidade da Via Dutra e da Rio Magé, que facilitariam a ida das equipes a cada um dos municípios da região.
• Para a concretização do projeto só falta o prefeito Zito indicar uma área, de preferência no segundo distrito (Campos Elíseos e Pilar), com pelo menos mil metros quarados. Na primeira reunião do Conselho Comunitário de Segurança, em janeiro, o prefeito formalizou a doação ao Estado de duas áreas, que permitirão a implantação de uma Cia. Avançada da PM no bairro do Centenário e a construção de uma nova sede para a 60ª DP/Campos Elíseos.
O ministro Luiz Fux é o novo relator do processo que suspendeu as investigações nas folhas de pagamento de 22 tribunais do país. O pedido para que a relatoria saísse das mãos de Joaquim Barbosa foi feito pelas três associações de juízes que entraram com o mandado de segurança no tribunal.
Foi esse o processo que motivou liminar do ministro Ricardo Lewandowski, no final do ano passado, suspendendo as apurações capitaneadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele acatou o argumento das entidades temendo que o CNJ estivesse promovendo a quebra de sigilo de juízes e servidores ilegalmente. Lewandowski deu decisão no processo de Barbosa porque o relator original já não estava no tribunal quando o pedido chegou ao STF, e aquele seria o último dia de trabalho antes do recesso.
Ao prestar informações sobre o caso, em janeiro, a Corregedoria do CNJ alegou que não houve qualquer quebra de sigilo. Segundo a corregedora Eliana Calmon, os relatórios que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) forneceu ao CNJ não faziam qualquer menção a nomes, nem a CPFs de juízes e servidores, apenas indicavam os tribunais onde existiam movimentações atípicas.
 Agora, Fux deverá analisar um pedido encaminhado semana passad, pela Advocacia-Geral da União, para que a liminar de Lewandowski seja analisada em plenário e não prevaleça, assim, apenas um ponto de vista sobre o assunto.
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) apresentou apelação à Justiça contra o arquivamento da ação penal resultante da Operação Satiagraha. Em novembro do ano passado, o descarte da ação dispensou o banqueiro Daniel Dantas e mais 13 pessoas de responderem pelos crimes de formação de quadrilha, gestão fraudulenta, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
O MPF acredita que seis das sete imputações penais que a Procuradoria da República apresentou contra Dantas vêm de provas colhidas antes da interceptação telefônica considerada ilegal. Como exemplo, o órgão cita declarações prestadas no inquérito policial, pesquisas feitas em bancos de dados de juntas comerciais, auditoria feitas na Brasil Telecom, busca e apreensão de dados do Banco Opportunity e informações do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários.