quinta-feira, 14 de maio de 2015

'PT não sabe compartilhar o poder', diz Pezão



PARA PEZÃO, O PT NÃO SABE E NÃO
QUER COMPARTILHAR O PODER 

Em uma longa entrevista à jornalista Joice Hasselmann, da TV/Veja, o governador do Estado do Rio, Luiz Fernando Pezão, voltou a reafirmar a sua lealdade à Presidente Dilma, mas fez questão de destacar que o problema do Governo é o fato do PT não aceitar compartilhar o poder, embora o Governo dependa dos votos dos partidos da base aliada, cujo maior contingente pertence ao PMDB, partido de Pezão.
GOVERNO TERCEIRIZA A VIGILÂNCIA
NAS FRONTEIRAS E AEROPORTOS 
A presidente Dilma e os ministros do Palácio caem em contradição ao se manifestarem contra a terceirização para atividades fins. O Governo mantém há anos funcionários terceirizados no controle imigratório dos portos, aeroportos e fronteiras do País.
A denúncia da terceirização na vigilância nas fronteiras, portos e aeroportos foi feita nesta quinta-feira pelo jornalista Leandro Mazzini, em seu blog “Coluna da Esplanada”. Segundo o bem informado jornalista brasiliense, em 2012, o Acórdão 1449 do TCU determinou que a Polícia Federal regularizasse a situação, contratando servidores. Desde então, o caso virou uma novela: A PF solicitou a criação de 2.255 cargos de agente administrativo para as atividades, mas o Ministério do Planejamento arquivou o pedido em 19 de fevereiro deste ano, por falta de recursos.
O controle imigratório é atividade de suma importância para soberania nacional. Os governadores dos Estados repetem nos discursos sobre problemas de segurança pública que armas e drogas entram pelas fronteiras, sem a devida vigilância.
‘A demanda era para a Copa, e a PF deu aquele jeitinho. Tiramos servidores administrativos de outras aéreas e deslocamos para os aeroportos. Depois da Copa, todos retornaram para seus setores de origem’, reclama o delegado Marcos Leôncio, presidente da Associação Nacional dos Delegados de PF.
Os federais demandam há anos investimentos no setor, e maior controle imigratório com pessoas especializadas, além de cobrar o não cumprido acordo com o Ministério da Justiça sobre reajuste do pagamento de adicional para quem trabalha nas fronteiras.
‘O Governo diz que é prioridade fronteiras e grandes eventos, como Olimpíada. Passado tudo isso, o problema vai continuar, e pior, com terceirização da atividade-fim’, complementa Leôncio.

A PF solicitou nomeação do cadastro de reserva do último concurso. Mas depende novamente do Ministério do Planejamento. São 550 cargos para engenheiros, psicólogos, médicos, contadores e outras profissões.
GOVERNO VAI GASTAR R$ 40 MILHÕES
PARA JUSTIFICAR O AJUSTE FISCAL
 O Palácio do Planalto gastará cerca de R$ 40 milhões em uma campanha publicitária que terá como objetivo explicar à população brasileira a necessidade do ajuste fiscal.
Na semana passada, a Câmara já aprovou uma medida provisória encaminhada pelo governo que muda as regras de concessão do seguro-desemprego e nesta quarta, a Casa aprovou outra MP do pacote de ajuste fiscal que endurece as regras para a concessão de pensão por morte.
Durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (13) na Câmara, o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva (PT) explicou o mote desta campanha publicitária. “Essa campanha tem objetivo de explicar para a sociedade as medidas que estão sendo tomadas. Ela tem objetivo de interesse público porque algumas medidas mexem em alguns direitos”, disse o ministro “Claro que é impossível você explicar tudo no rádio e na televisão. Ela trata o tema e chama para a internet que é onde o governo tem condições de detalhar melhor as mudanças que estão ocorrendo”, complementou o ministro.
As informações, no entanto, geraram reclamações de membros da oposição, como o líder do PPS Rubens Bueno (PR). Bueno classificou a campanha como “mentirosa”.

“Nós temos uma campanha do governo no rádio, na televisão e nos jornais. Aonde se vai tem uma propaganda do governo que vem com o nome ‘Ajustar para Avançar’ e que não condiz com a verdade. Tanto é que as medidas de ajuste estão sendo votadas (penalizando os trabalhadores) e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, escreveu um artigo falando de um plano Marshall, como se estivéssemos aqui em uma plena guerra”, declarou Bueno. (Com Congressos em Foco)
RELATOR MUDA OS CONCEITOS E
EMBARALHA A REFORMA POLÍTICA
 Sob fortes críticas, e com acordo para votação prevista para a próxima terça-feira (19), o relator da reforma política na comissão especial da Câmara dos Deputados, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), mudou pontos de seu parecer causando mais polêmica. Um deles foi o tempo de mandato de senadores, que passou a ser 10 anos. Na proposta apresentada há dois dias, Castro reduziu a duração do mandato no Senado dos atuais oito anos para cinco anos, igualando a outros cargos eletivos.
A proposta do relator era coincidir todos as eleições – de presidente a vereador - a partir de 2018. Para isto, as eleições de 2016 garantiriam mandatos de dois anos. Com as mudanças apresentadas hoje (14), Castro adia a novidade para 2022, aumentando o mandato de 2016 para seis anos.
A ideia é que, a partir desta coincidência, todos os mandatos passem a ser de cinco anos, exceto o dos senadores. A proposta de cláusula de desempenho também sofreu alterações. O relator restabeleceu o mínimo de votos válidos nas eleições para a Câmara de 3% para 2%, a fim de que os partidos tenham garantido acesso aos recursos do fundo partidário.
O percentual teria de ser distribuído em, pelo menos, um terço das unidades da federação, com um mínimo de 1% do total de cada. Na linha de ataque, a deputada Renata Abreu (PTN-SP) criticou os critérios e explicou que a exigência representa 10 milhões de votos. Segundo ela, tal exigência isola os partidos pequenos. Para a parlamentar, a cláusula de barreira “acaba com o pluralismo político”.
No texto ficou mantido o sistema eleitoral chamado distritão, em que é eleito o candidato mais votado em estados e municípios, independentemente do partido de filiação, e o fim da reeleição para os cargos do Executivo. O relator ainda manteve o atual sistema misto de financiamento de campanhas, incluindo a possibilidade de arrecadações públicas e privadas. Pede, no entanto, novas regras como a proibição de doação de empresas diretamente para candidatos e a definição de um teto de doação para qualquer fonte privada, que será definido por lei, assim como o autofinanciamento de candidatos.
O PT tentou, desde o início das discussões, restringir o financiamento às fontes públicas. O partido manteve o tom de críticas ao modelo de arrecadação durante a reunião de hoje que ficou destinada a apenas debates, mas não há sinalização de mudanças neste ponto. Os deputados têm até o dia da votação para apresentar destaques ao texto que, se aprovado na comissão, vai para apreciação do plenário da Câmara.
A proposta do relator também põe fim às coligações proporcionais, prevendo apenas coligação nas eleições majoritárias para cargos de prefeito, governador, senador e presidente da República. Castro incluiu a previsão de formação de federações partidárias nacionais, estabelecendo que os partidos se mantenham unidos durante toda a legislatura, como uma bancada.
Sobre a suplência do Senado, o parlamentar tinha proposto mudanças nas regras para que a vaga fosse ocupada pelos candidatos que não conseguirem os votos para se eleger, seguindo a ordem decrescente de votação. Castro defendeu hoje que cada candidato tenha apenas um suplente que não tenha parentesco até segundo grau, ou seja, cônjuge.

A proposta, que ainda será analisada pelo colegiado, reduz a idade mínima para senador, governador e vice-governador que passa a ser 30 anos. Atualmente, a idade mínima é 35 anos. Para reforçar a fidelidade partidária, o relator estabeleceu que o candidato eleito perca o mandato caso se desfilie do partido que o elegeu.  (Com Agência Câmara)
CAXIAS PRORROGA AS INSCRIÇÕES
DO CONCURSO PARA O MAGISTÉRIO
 Os interessados em participar do Concurso Público da Secretaria de Educação de Duque de Caxias (SME) ganharam mais uma semana para conseguir efetuar suas inscrições e tentar garantir uma das 801 vagas disponíveis no concurso, que não é realizado há dez anos no município. Devido à enorme procura, as inscrições que inicialmente terminariam nesta quinta-feira (14), foram prorrogadas até o próximo dia 21 de maio, às 23h59, em decisão acordada entre a Secretaria de Educação e a organizadora do concurso, a Consulpan.
Os interessados devem acessar o site da Prefeitura (http://www.duquedecaxias.rj.gov.br/portal/concursoeducacao.html) ou da Consuplan (http://www.consulplan.net/) e seguir os procedimentos indicados para se inscrever. A taxa é de R$ 59,90 para o nível médio e R$ 79,90, superior. Vale lembrar que as inscrições só serão validadas após a realização do pagamento.
A seleção será feita através de provas objetivas de múltipla escolha – previstas para os dias 5 e 12 de julho – e prova discursiva; avaliação de títulos; e comprovação de requisitos e exames médicos.  Os exames serão aplicados nos municípios de Duque de Caxias, Rio de Janeiro, Niterói e Nova Iguaçu.
Para o secretário municipal de Educação, Marcos Villaça, a realização do concurso é uma importante conquista para Duque de Caxias. “Há uma grande necessidade de repor a demanda de servidores da rede municipal de ensino acumulada nos últimos tempos, principalmente porque o último concurso para Educação em Caxias aconteceu há dez anos. Estamos oferecendo 801 vagas e chamaremos os classificados em breve”, destaca.
Os candidatos aprovados nas três etapas irão ocupar 801 vagas, distribuídas pelos quatro distritos do município: Centro, Campos Elíseos, Imbariê e Xerém. Os cargos oferecidos são de Professor I (Artes, Ciências, Educação Física, Geografia, História, Inglês, Matemática e Português), Professor I – Educação Especial, Professor Especialista em Orientação Educacional e Orientação Pedagógica, Professor II, Professor de Informática Educativa, Estimulador materno-infantil e Auxiliar Administrativo.
Um dos diferenciais deste concurso é a oferta de vagas específicas para estimulador materno-infantil e auxiliar administrativo, que não eram contemplados há pelo menos vinte anos. Além disso, o concurso conta, ainda, com novos cargos, que nunca haviam sido oferecidos, como professor de Educação Especial e professor de Informática Educativa.
O concurso terá validade de dois anos, a partir da homologação em setembro, podendo ser prorrogada por mais dois.

►A MANGUEIRINHA VAI AO TEATRO
A secretaria de Cultura e Turismo de Duque de Caxias se uniu com a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), da Mangueirinha para celebrarem a Abolição da Escravatura, nesta quarta-feira (13), em um workshop de música no Teatro Raul Cortez, no Centro. Com o tema “Que os Graves Toquem seu Coração” o evento foi dedicado às crianças e jovens (alunos da rede municipal) que fazem parte do projeto de música coordenado pelos policiais da UPP na comunidade em Duque de Caxias.
A iniciativa temática levou para o palco uma série de músicos que atuam com renomados cantores em todo o país. Houve ainda um caráter social e beneficente com o ingresso para os shows sendo 1 kg de alimento não perecível. A UPP instalada no alto do Morro da Telefônica, na divisa de Duque de Caxias com São João de Meriti foi a primeira unidade desse tipo instalada na Baixada Fluminense.
“Há cerca de um ano quando fomos procurados para cooperar com este projeto de música, prontamente nos colocamos à disposição para auxiliarmos. Cedemos o Raul Cortez para este evento com músicos do mais alto nível, como o André Neiva. E nada mais justo e de semelhança do que celebrar a Abolição da Escravatura, em um paralelo similar com a libertação das comunidades através da UPP”, disse o secretário de Cultura e Turismo, Jesus Chediak.
O show teve início com um solo de teclado do cantor gospel Bruno Rodrigues. Na sequência, todo o swing do diretor musical e baixista do Grupo Revelação, Marquinhos dos Santos e banda. O workshop teve como atração principal o baixista, produtor e diretor musical, André Neiva, que atualmente trabalha com o cantor Jorge Vercillo, e que brilhou também ao lado de Gal Costa, João Bosco, Tim Maia, Moraes Moreira, Zé Ramalho e Jorge Aragão, entre outros. Houve tempo ainda para as apresentações dos músicos Júnior Muniz, Rogério Gomes e Scott, e outros artistas convidados.
“A prefeitura é uma grande parceira neste projeto e celebrar aqui no Teatro Raul Cortez nos orgulha e satisfaz muito. O secretário Jesus Chediak é sempre solicito e para nós que atuamos com estes jovens levando a cultura através da música em um lugar que antes sofria com tantos problemas, não tem preço”, ressaltou o soldado Torres (foto), um dos coordenadores do projeto de música desenvolvido por policiais da UPP da Manguerinha para os alunos das escolas da rede municipal de ensino na comunidade. (Fotos: Ralff Santos)

►CÂMARA LANÇA NOVO PILAR DA HISTÓRIA
O Instituto Histórico Vereador Thomé Barreto, órgão cultural da Câmara Municipal de Duque de Caxias marcou para o próximo dia 19 (terça-feira) a abertura do evento comemorativo pelo Dia da Baixada Fluminense, integrando a 13ª Semana de Museus / IBRAM.
Na ocasião, acontecerá a abertura da Mostra de Artes Plásticas “Arte, Cultura, Mulher” e o lançamento de nova edição da Revista Pilares da História.
O evento deverá ocorrer no salão de exposição do Instituto Histórico, no subsolo da sede do Legislativo municipal, a partir das 17 horas.

►HOSPITAIS CONFIRMAM MUTRETAS NAS PRÓTESES
O representante da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Rio Grande do Sul (Fehosul), Flavio Borges, admitiu nesta quinta-feira (14), em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Máfia das Órteses e Próteses no Brasil, que a maioria dos hospitais cobra porcentagens de 15% em média sobre cada prótese adquirida para os implantes.
— O hospital cobra uma taxa percentual em relação à disponibilização do material, da prótese. O médico solicita a prótese. Se ela custa R$ 100 mil, o hospital compra e cobra R$ 115 mil — explicou.
Borges prestou depoimento em reunião na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Além dele, o presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES), também ouviu o administrador Alcides Pozzobon, que já gerenciou três instituições hospitalares no estado. Ele frisou nunca ter lidado com tal situação nos períodos em que esteve à frente das casas de saúde.
Também prestaram depoimento os delegados da Polícia Civil gaúcha responsáveis pela investigação, estado considerado por Magno Malta a “ponta do iceberg” do problema, trazido à tona por reportagem veiculada no programa Fantástico em janeiro deste ano.
Joerberth Pinto Nunes e Daniel Mendelski Ribeiro explicaram as origens da investigação sobre a máfia das próteses. Segundo afirmaram, detectou-se um padrão: pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ou do IPE-Saúde, plano de saúde ligado ao Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul, recebiam indicação para a realização da cirurgia de implantação, mas eram convencidos pelos médicos a utilizar uma “prótese importada e de mais qualidade” do que a normalmente ofertada pelo governo. Pagavam o procedimento “por fora” e depois entravam com ações pedindo ressarcimento das cirurgias. Enquanto uma prótese normalmente custa R$ 7 mil, as da máfia custavam mais de R$ 200 mil.
— O que buscam a Polícia Civil e o Ministério Público? Tratar de crimes de falsidade ideológica, descobrir se os laudos eram verdadeiros e os pacientes realmente precisavam da prótese; de estelionato, pois o Judiciário era enganado, e o Estado entregava indevidamente vantagem econômica a profissionais; e a associação criminosa — disse o delegado Joerbert
A maior parte de seus depoimentos, entretanto, foi reservada por tratar de dados sigilosos, ainda sob investigação.

►GOVERNO ADMITE CESÁREA SEM PEDIATRA
O Ministério da Saúde estuda a possibilidade de estabelecer uma nova diretriz sobre cesarianas, em que seria dispensada a presença de pediatra na sala de parto quando não houver risco para o bebê, nem para a mãe. Entidades médicas enviaram esta semana uma nota ao Ministério da Saúde repudiando a proposta.
Segundo o ministério, o documento, que está em consulta pública até o dia 25 de maio, reforça a importância da presença de um profissional adequadamente treinado em reanimação neonatal, como pediatra, neonatologista, enfermeiro obstetra, enfermeiro neonatal, entre outros, apenas em cesariana feita com uso de anestesia geral ou se houver evidência de sofrimento fetal.
“As entidades médicas entendem que a equipe tem que ter um pediatra, normalmente um neonatologista, para receber o bebê. Existem evidências na literatura de que esse profissional colocado no ambiente do parto melhora os resultados”, disse o diretor da Associação Médica Brasileira, José Bonamigo.
Bonamigo reconhece que não é fácil ter um pediatra em cada sala de cirurgia, mas, para o especialista, as diretrizes do governo devem orientar os serviços de parto a terem a melhor situação para gestantes e crianças. ”É justo diminuir os custos dos procedimentos, mas não colocando em risco a saúde dos pacientes. ”
Outro ponto de discordância entre médicos e Ministério da Saúde é a recomendação de que o parto normal é pode ser feito na maioria das situações por mulheres que já fizeram cesariana. De acordo com Bonamigo, a maior parte das evidências cientificas aponta que a mulher que já fez uma cesariana corre risco de ter rompimento uterino se fizer um parto normal.
“Se acontece uma ruptura uterina, a paciente corre sérios riscos. Um caso tratável eletivamente com uma cesárea pode acabar se transformando em uma emergência. ”
A Associação Médica Brasileira, a Sociedade Brasileira de Pediatria e a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia enviaram ofício para o Ministério da Saúde repudiando a proposta que está em consulta pública. Segundo as entidades, apesar de terem sido ouvidas, elas não concordaram com o texto final do documento. A proposta de diretriz foi aberta para consulta pública no dia 24 de abril. O prazo para recebimento de sugestões foi prorrogado para dia 25 de maio.

►NOVA DELAÇÃO ATERRORIZA BRASÍLIA
O empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC e Constran, citou nome de pelo menos seis parlamentares que estariam envolvidos nas fraudes investigadas pela Operação Lava Jato. Ex engenheiro da OAS, Pessoa citou os políticos em acordo de delação premiada assinado nesta quinta (14) com a Procuradoria-Geral da República (PGR). O acordo ainda precisa ser avalizado pelo ministro Teori Zavascki, do STF, que comanda as investigações em torno de pessoas com direito a foro privilegiado, como congressistas e ministros. Na sua delação, Pessoa teria citado o ex ministro de Minas e Energia do primeiro mandato de Dilma, o senador Edison Lobão (PMDB-MA).  As informações são do jornal O Globo.
Pessoa foi preso em novembro na sétima fase da Operação, ficou detido até maio em Curitiba e atualmente cumpre prisão domiciliar em São Paulo. Ele vinha negociando o acordo desde janeiro. As tratativas tiveram início com a força-tarefa no Paraná. Depois, o grupo de trabalho da PGR responsáveis pela investigação de parlamentares assumiu o comando nas negociações.
Ele já dava indícios que assinaria o trato quando ficou em silêncio ao ser interrogado pelo juiz federal Sérgio Moro, em maio. No acordo de delação premiada, Pessoa prometeu devolver R$ 55 milhões.
O empresário é acusado de ser o coordenador do cartel conhecido como “Clube das Empreiteiras”, uma espécie de clube de compadres para negociar quais empresas ganhariam a licitação da vez.
Já Edson Lobão, muito ligado ao ex senador José Sarney, estava presente na lista de pedidos de investigação do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, enviada ao STF em março. Por conta disso, responde, em três inquéritos na Suprema Corte, a crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha.

►INFLAÇÃO CHEGA AO ENEM
A taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi reajustada, passando de R$ 35 para R$ 63. O anúncio foi feito hoje (14) pelo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro. Continuam excluídos da taxa os estudantes concluintes do ensino médio que declararem pobreza.
O ministro da Educação disse ainda que o reajuste equivale à inflação no período (2004-2015) e que ele será mais frequente. "Vamos reajustar, não sei se anualmente, a cada dois ou três anos, até para que o valor não cause choque ou venha com surpresa, quando deveria vir com naturalidade", disse.
O ministério da Educação (MEC) anunciou também que será rigoroso com os estudantes isentos que não comparecerem para fazer o exame. De acordo com o órgão, quem não apresentar uma justificativa para a ausência, no exame seguinte terá de pagar pela inscrição. O MEC vai definir, ainda, quais serão as justificativas aceitas. Segundo a pasta, do total de 8,7 milhões de estudantes inscritos, 2,5 milhões faltaram, significando 28,6%.
"Não podemos jogar fora 2,5 milhões de provas como ocorreu no ano passado. Muito papel, muito dinheiro público". A maior parte dos faltosos são estudantes isentos da taxa de inscrição, segundo o ministro, 65% não tiveram que pagara taxa e faltaram no ano passado. Essa e outras medidas vão gerar uma economia de 20% nos gastos com o exame. Este ano, os estudantes que não compareceram ao exame do ano passado, e são isentos, não terão que pagar pela inscrição. Eles receberão uma mensagem, a mesma enviada no ano passado, alertando sobre o desperdício e convidando-os a participar da prova.
Perguntado se ao cobrar a taxa dos estudantes pobres que faltarem ao exame, o MEC estaria desrespeitando a Lei 12.799/2013, que estabelece a isenção para os candidatos de baixa renda e estudantes de escolas públicas, o ministro explicou que a lei trata de inscrição para a faculdade. "Entendemos que a lei trata da isenção da inscrição para a faculdade, não é do Enem [que é um exame mais amplo]. Existem princípios que estão da isenção para inscrição na faculdade não é Enem, existem princípios que estão na Constituição, de economicidade, de coibir desperdício", disse.
O Enem será aplicado nos dias 24 e 25 de outubro. As inscrições serão feitas pela internet, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do dia 25 deste mês ao dia 5 de junho. A taxa de inscrição deverá ser paga até o dia 10 de junho. No ano passado, cerca de 6,2 milhões de estudantes fizeram o exame. A expectativa é que 9 milhões se inscrevam este ano.
A nota do Enem pode ser usada para participar de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que disponibiliza vagas no ensino superior público; o Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas em instituições privadas; e o Sistema de Seleção Unificada do Ensino Técnico e Profissional (Sisutec), que garante vagas gratuitas em cursos técnicos. O exame também é pré-requisito para firmar contratos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), obter bolsas de intercâmbio pelo Programa Ciência sem Fronteiras e certificação do ensino médio.

►EMPRESA EM CRISE CULPA A LAVA JATO
Em seu depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, o diretor de Operações e Participações da empresa Sete Brasil, Renato Sanches Rodrigues, disse que a crise financeira pela qual a empresa passa foi causada em decorrência da Operação Lava Jato. "A Sete Brasil está nessa situação devido principalmente a ocorrência da Lava Jato, que retraiu o mercado financeiros e os investidores", disse Rodrigues.
Segundo Rodrigues, além do aporte de investidores estrangeiros, a empresa esperava receber empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 18 bilhões, mas que, com o início dos rumores sobre as investigações, os requisitos para conceder os financiamentos foram aumentados. "Quando estávamos próximos desse financiamento começaram as notícias do envolvimento do [Pedro] Barusco, Lava Jato... e novas condições foram pedidas".
Pedro Barusco, ex-gerente de Tecnologia da Petrobras e também ex-diretor da Sete Brasil, disse em depoimento de delação premiada que a empresa pagou propina a diretores da Petrobras nos contratos de construção de 28 sondas de perfuração. A propina seria paga sobre 1% do valor dos contratos, dos quais dois terços seriam destinados para o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e um terço para Barusco e mais dois diretores da empresa, João Carlos de Medeiros Ferraz (presidente da Setebrasil) e Eduardo Musa (diretor de Participações).
"Quando estávamos próximos de conseguir [os empréstimos] houve a delação premiada do Barusco e aí os investidores se retraíram e a operação não foi possível", disse Rodrigues.
Os contratos de operação entre a Setebrasil e a Petrobras eram de US$ 500 mil por dia de operação para as primeiras sete sondas e de US$ 530 mil para as outras 21. O total era US$ 22 bilhões. Para construir as sondas, utilizadas na prospecção e perfuração de poços de petróleo, a Sete Brasil contratou, em 2011, os estaleiros Jurong Aracruz (ES), Estaleiro Atlântico Sul (PE), BrasFels (RJ), Estaleiro Rio Grande (RS) e Estaleiro Enseada Paraguaçu (BA). Segundo Rodrigues está sendo montado um plano de reestruturação para alavancar a empresa e retomar a construção das sondas.
Marcado para a semana passada, o depoimento de Rodrigues na CPI foi adiado após ele ter alegado problemas de saúde. Indicado para diretor da Sete Brasil em junho de 2014, ele disse não ter ligações com as denúncias investigadas na Operação Lava Jato. Aos deputados ele negou ter relações de amizade com Pedro Barusco ou Renato Duque, apenas contatos profissionais esporádicos. 

►LEVY RECOMENDA BOM SENSO AO CONGRESSO
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pediu hoje (14) para que os congressistas tomem cuidado para que não aprovem medidas, como a que altera o fator previdenciário, que podem criar a necessidade de novos impostos. Segundo o ministro, o tema deve ser discutido em profundidade com base em números e nos impactos que deverá causar.
 “Tem muita gente que diz que a retirada do fator previdenciário vai aumentar as despesas, portanto vai aumentar os impostos. E as pessoas têm de ter muito cuidado para quando votarem não criarem uma nova necessidade de mais impostos”, disse Levy, após participar da Cúpula Global das Mulheres, evento que está ocorrendo na cidade de São Paulo.
O ministro ressaltou que o fator previdenciário "não acabou", tem funcionado muito bem no país até o momento, e que a decisão do Congresso sobre o tema ainda depende do Senado. “Temos um sistema bicameral. Nesse sistema, o Senado revê as medidas, exatamente se há uma necessidade de ter equilíbrio ou não. A gente não deve se pronunciar antes de o Senado também fazer a avaliação dele, até pela questão que foi levantada aqui, da necessidade de aumentar impostos, dependendo do que venha a ser decidido”, disse.
  
►MPF TEM NOVO LISTÃO DO PETROLÃO
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou hoje (14) mais 13 pessoas investigas por envolvimento em atos de corrupção na Operação Lava Jato. Entre os denunciados estão os ex-deputados André Vargas, Pedro Corrêa, Aline Corrêa e Luiz Argôlo. É a primeira vez que o MPF denuncia parlamentares envolvidos no esquema de corrupção. Agora, cabe à Justiça Federal aceitar ou não as denúncias.
Os crimes são de lavagem de dinheiro, peculato, organização criminosa e corrupção. “Hoje é um dia emblemático, porque fechamos um ciclo e entramos pela primeira vez no núcleo político do esquema, com as denúncias dos ex-deputados”, disse o procurador da República, Deltan Dellagnol.
O procurador explicou que Vargas recebia e repassava dinheiro de contratos de publicidade firmados com a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Saúde a empresas que não prestavam os serviços. O total do dinheiro repassado por Vargas seria R$ 1,1 milhão.
No caso de Pedro Corrêa, ele e seu assessor, Ivan Vernon, utilizavam funcionários fantasmas para movimentar o dinheiro fruto de corrupção. Depois que deixou de ser deputado, os repasses eram feitos com auxílio de funcionários de Aline Corrêa, sua filha, que exercia mandato no Congresso. De acordo com o MPF, apenas no esquema de Pedro Corrêa foram desviados R$ 729 mil.
Luiz Argôlo, por sua vez, é visto como um parlamentar com a relação mais próxima do doleiro Youssef. Argôlo visitava frequentemente o doleiro para receber dinheiro. Ele utilizava, inclusive, sua cota parlamentar de viagens para encontrar Youssef. Foi movimentado ilegalmente por Argôlo e seus associados uma quantia de R$ 1,6 milhão. O MPF, no entanto, explica que continua investigando as operações do ex-parlamentar.
Corrêa, Argôlo e Vargas foram presos pela Polícia Federal no início de abril, na 11ª fase da Operação Lava Jato. André Vargas foi cassado em dezembro pela Câmara dos Deputados. Os parlamentares decidiram condená-lo por envolvimento em negócios com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato por participação em um esquema de lavagem de dinheiro.
Em outubro, o Conselho de Ética da Câmara aprovou o pedido de cassação de Argôlo, acusado de participar de negócios ilegais com Alberto Youssef. Condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, Corrêa teve o nome citado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.
A lista de denunciados também inclui Leon Dênis Vargas Ilário, Milton Vargas Ilário e Ricardo Hoffmann; Ivan Vernon, Marcia Danzi, Alberto Youssef, Rafael Ângulo Lopes e Fábio Corrêa; e Carlos Alberto Costa.
Dellagnol disse ainda que outros nomes, entre eles de políticos, estão sendo investigados e devem ser divulgados futuramente. “Novas acusações virão em relação a pessoas ainda não acusadas. Empresários, operadores financeiros e outros funcionários públicos serão acusados no futuro, além de outros agentes políticos”.

►MP DA PENSÃO POR MORTE PASSA PELA CÂMARA
A Câmara concluiu, no final da tarde desta quinta-feira (14), a votação de todas as emendas e destaques que visavam alterar o texto da Medida Provisória (MP) 664, que entre outras medidas altera as regras da pensão por morte. Depois das duas derrotas nas votações de ontem (13), nas questões do fator previdenciário e do pagamento do auxílio-doença pelas empresas, o governo conseguiu na tarde de hoje (14) rejeitar todos os destaques e emendas da oposição que visavam a modificar o texto da MP. 
Concluída a votação na Câmara, a MP será encaminhada à apreciação do Senado. Se for modificada na votação dos senadores, ela voltará para nova votação dos deputados, antes de ser encaminhada à sanção presidencial. Nas votações desta quinta-feira, a base aliada rejeitou por 244 votos a 144 o destaque do PSDB que pretendia retirar do texto da medida provisória a permissão para que a perícia médica do INSS fosse feita, por exemplo, por meio de convênio, por órgãos públicos e entidades públicos ou que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), ou por entidades privadas de serviço social. 
Em outra votação, a Câmara rejeitou destaque do DEM e manteve no texto aprovado ontem as faixas de pagamento da pensão por morte segundo a idade do cônjuge. Outra emenda rejeitada pelos deputados pretendia passar de 44 anos para 30 anos a idade a partir da qual os dependentes de servidor público federal poderiam ter direito à pensão vitalícia. 
Os aliados do governo também rejeitaram destaque do DEM e mantiveram no texto a possibilidade de ato do Ministério da Previdência Social fixar novas idades nas faixas de benefícios no caso de aumento da expectativa de vida, enquadrando mais pessoas em faixas nas quais a pensão seja paga por menos tempo ou até desenquadrando aquelas com direito à pensão vitalícia. A oposição queria retirar esse dispositivo do texto. 

quarta-feira, 13 de maio de 2015

PARA LULA, A CORRUPÇÃO
NÃO TEM COR PARDITÁRIA
 O ex-presidente Lula voltou a criticar na noite desta terça-feira os beneficiários da delação premiada na Operação Lava Jato e mencionou o risco de bandidos virarem mocinhos diante da mídia. Mais cedo, o ex-presidente havia divulgado uma nota afirmando ser "inacreditável" que o Brasil virou refém de um "bandido reincidente", em referência ao doleiro Alberto Youssef, que mencionou seu nome à CPI da Petrobras na segunda-feira 11.
"Qualquer um pode falar qualquer coisa? Contando mentira? Até quando? Só o PT recebeu propina? E o PSDB?", cobrou Lula, durante um encontro fechado com cerca de 300 jovens do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo. "Um cara que já foi preso oito vezes, já mentiu em uma delação, tem autoridade moral para acusar alguém?", questionou ainda, em nova alusão a Youssef.
Ainda sobre corrupção, o ex-presidente destacou que ela "não é inerente a um partido" e lembrou que "os empresários que dão dinheiro para o PT são os mesmos que dão dinheiro para todos os outros partidos". Lula contou que vem alertando o PT sobre as tentativas de criminalizá-lo e afirmou ainda que "quem criou mensalão foi o governo FHC, quando estabeleceu a reeleição".
O líder petista falou ainda sobre violência – "eu sou contra a redução da maioridade penal", declarou; sobre drogas – "sou contra a criminalização da maconha e do usuário e a favor da punição do traficante", disse Lula. Ele também defendeu o ajuste fiscal do governo, mas ressaltou que seria necessário explicar as mudanças à sociedade. Segundo Lula, o ajuste poderia ter sido feito em negociação com as centrais sindicais, evitando problemas no Congresso.

Lauro Jardim: sabatina de Fachin foi morna, muito morna



VITÓRIA NA SABATINA NÃO
GARANTE VITÓRIA DE FACHIN

Em debate com a jornalista Joice Hasselmann, em TV/Veja, o colunista do Radar on-line comenta a sabatina do candidato a ministro da Suprema Corte e questiona: "Será que esse Fachin que falou ontem aos senadores será o mesmo que irá ocupar uma cadeira no Supremo?". Carlos Graieb afirma que o advogado esquerdista adaptou tanto o discurso ontem que quem o conhece não entendeu a mensagem tão conservadora. Assista ao vídeo e tire as suas conclusões

CÂMARA VAI COMEÇAR A VOTAR A
REFORMA POLÍTICA NESTA QUINTA
 O relator da reforma política na comissão especial, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), apresentou nesta terça (12) o parecer no qual propõe, por exemplo, o sistema eleitoral chamado distritão, em que a circunscrição é a própria unidade da Federação no sistema eleitoral majoritário; a manutenção do atual sistema misto de financiamento de campanhas (público e privado); o fim da reeleição para os cargos executivos; a criação do mandato de cinco anos, inclusive para senadores, e da coincidência das eleições. 
Como houve pedido de vista coletivo do parecer, o início da discussão e votação foi agendado pelo presidente da comissão, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para esta quinta-feira (14), às 19 horas. Mas, segundo o presidente, se os que pediram vista entregarem os pareceres mais cedo, ele poderá antecipar o horário da reunião para iniciar a discussão e votação do parecer. A pressa para a votação na comissão ocorre porque o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já anunciou que quer votar a reforma política no plenário ainda este mês. 
O parecer de Castro estabelece que para a coincidência das eleições e da duração dos mandatos, em 2016, os eleitos (prefeitos, vices e vereadores) terão um mandato de dois anos, pois, em 2018, haveria eleição para todos os cargos eletivos de vereador a presidente da República. De acordo com ele, para que essas regras possam valer já nas eleições do ano que vem, elas têm que ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado e sancionadas até o início de outubro deste ano, um ano antes do pleito.
O relator propõe, em seu parecer, o fim das coligações proporcionais e só permite a coligação nas eleições majoritárias, em que são disputados os cargos de prefeito, governador, senador e presidente da República. O texto prevê ainda a possibilidade de formação de federações partidárias para as disputas eleitorais.
Nos casos de disputa ao Senado, Marcelo Castro propôs nova regra para a suplência de senador: em vez de compor uma chapa sem que os eleitores possam votar, o suplente será o que não conseguir os votos para se eleger e ficará como suplente na ordem decrescente de votação.
Na questão do financiamento misto de campanhas, Marcelo Castro impôs algumas regras, por exemplo, como a que veda a doação de pessoas jurídicas diretamente a candidatos, com possibilidade de doação, com restrições apenas a partidos políticos; a impossibilidade de concentração de todos os recursos de campanha em poucos doadores; delegação à lei da tarefa de fixar tetos de doações para pessoas físicas e jurídicas, bem como gastos das campanhas para cada cargo, além de estabelecer que o autofinanciamento de candidatos também se submeterá ao limite estabelecido em lei.

No parecer, Marcelo Castro propõe regras para reforçar a fidelidade partidária com a previsão de perda de mandato nas hipóteses de desfiliação do partido pelo qual foi eleito. O relator propõe também restrições ao acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na TV. (Com Agência Câmara)
TCE CONDENA VEREADORES A
DEVOLVEREM R$ 22,5 MILHÕES
 Os ex-presidentes da Câmara de Duque de Caxias Divair Alves de Oliveira, o Júnior Reis, e Delmar Lírio de Almeida, o Mazinho, terão de ressarcir os cofres do Legislativo caxiense em R$ 22.592.597,78, decorrente de irregularidades cometidas na contratação de funcionários terceirizados pela Câmara de Duque de Caxias, na legislatura de 2006 a 2012. 
Esse é o valor estimado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio em consequência da contratação, em licitações fraudadas com a participação das empresas Locanty Comércio e Serviços Ltda e SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, com as quais foram assinados dois contratos que movimentaram a soma de R$ 39.171.449,6512 para locação de veículos e contratação de pessoal terceirizados  As fraudes foram denunciadas em reportagem exibida em 2012 pelo Fantástico, que gravou depoimento de representantes de empresas que eram fornecedoras de prefeituras e do Governo do Estado. Além dos dois vereadores, também foram responsabilizados pelo dano ao erário e terão que arcar, solidariamente, com o ressarcimento 12 agentes públicos, que trabalhavam no Poder Legislativo do município naquele período
O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) decidiu, na sessão plenária desta terça-feira (12), que o prejuízo aos cofres públicos, calculado em R$ 22.592.597,78, foram decorrentes de irregularidades cometidas na contratação de funcionários terceirizados pela Câmara de Duque de Caxias, na legislatura de 2006 a 2012, terá que ser ressarcido pelos ex-presidentes Divair Alves de Oliveira e Dalmar Lírio Mazinho de Almeida. Os representantes legais das empresas Locanty Comércio e Serviços Ltda e SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, com as quais foram assinados dois contratos que movimentaram a soma de R$ 39.171.449,6512, também foram responsabilizados pelo dano ao erário e terão que arcar, solidariamente, com o ressarcimento, assim como 12 agentes públicos que trabalhavam no Poder Legislativo do município naquele período.  A decisão do TCE-RJ seguiu o voto do conselheiro-relator José Maurício Nolasco.
As irregularidades foram constatadas pelo TCE-RJ, em 2012, com a conclusão da auditoria realizada, em caráter extraordinário, para apurar a legalidade dos contratos assinados pela Câmara com as duas empresas. O Tribunal descobriu que houve pagamentos em valores superiores aos praticados no mercado e sem comprovação de serviços prestados, como também a homologação da licitação sem justificativa da necessidade dos serviços nos quantitativos de funcionários contratados.
Na sessão do dia 20 de setembro de 2012, os conselheiros do TCE-RJ, também acompanhando o voto de José Maurício Nolasco, decidiram, dentre várias medidas, encaminhar ofício ao Ministério Público comunicando a existência de indícios do crime de responsabilidade, previsto no art. 29 da Constituição Federal, cometido pelos envolvidos.
Desde então, os representantes legais da Locanty Comércio e Serviços Ltda e SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda foram notificados várias vezes pelo TCE-RJ, para apresentarem suas defesas. Como ignoraram os comunicados do Tribunal, foram responsabilizados à revelia, pelo dano ao erário público e o devido ressarcimento, de forma solidária, com os agentes públicos. A obrigatoriedade da devolução aos cofres públicos inclui, ainda, a ex-diretora geral da Câmara Ingrid Junger de Assis, o então diretor administrativo Jairo Pereira Bastos, a pregoeira Magda dos Santos Junger, além de Flávio de Medeiros, Marcos Ribeiro, André Luiz Villagelim Bizerra, Laurecy de Souza Vilar, Sérgio Locatel Barreto, Marco Antônio dos Santos, Anselmo Bianchini de Miranda, Anderson Benvindo Lopes e Denilson Gomes Silveira. 

►MAGISTÉRIO: INSCRIÇÕES TERMINAM NESTA 5ª
Quem ainda não fez a inscrição no Concurso Público da secretaria de Educação de Duque de Caxias, tem que ficar atento ao prazo que se encerra nesta quinta-feira (14), às 23h59. Os interessados devem acessar o site da Prefeitura (http://www.duquedecaxias.rj.gov.br/portal/concursoeducacao.html) ou da Consuplan (http://www.consulplan.net/) e seguir os procedimentos indicados para se inscrever. A taxa é de R$ 59,90 para o nível médio e R$ 79,90, superior. Vale lembrar que as inscrições só serão validadas após a realização do pagamento.
A seleção será feita através de provas objetivas de múltipla escolha – previstas para os dias 5 e 12 de julho – e prova discursiva; avaliação de títulos; e comprovação de requisitos e exames médicos.  Os exames serão aplicados nos municípios de Duque de Caxias, Rio de Janeiro, Niterói e Nova Iguaçu.
Para o secretário municipal de Educação, Marcos Villaça, a realização do concurso é uma importante conquista para Duque de Caxias. “Há uma grande necessidade de repor a demanda de servidores da rede municipal de ensino acumulada nos últimos tempos, principalmente porque o último concurso para Educação em Caxias aconteceu há dez anos. Estamos oferecendo 801 vagas e chamaremos os classificados em breve”, destaca.
Os candidatos aprovados nas três etapas irão ocupar 801 vagas, distribuídas pelos quatro distritos do município: Centro, Campos Elíseos, Imbariê e Xerém. Os cargos oferecidos são de Professor I (Artes, Ciências, Educação Física, Geografia, História, Inglês, Matemática e Português), Professor I – Educação Especial, Professor Especialista em Orientação Educacional e Orientação Pedagógica, Professor II, Professor de Informática Educativa, Estimulador materno-infantil e Auxiliar Administrativo.
Um dos diferenciais deste concurso é a oferta de vagas específicas para estimulador materno-infantil e auxiliar administrativo, que não eram contemplados há pelo menos vinte anos. Além disso, o concurso conta, ainda, com novos cargos, que nunca haviam sido oferecidos, como professor de Educação Especial e professor de Informática Educativa.
O concurso terá validade de dois anos, a partir da homologação em setembro, podendo ser prorrogada por mais dois.

►FRESCÃO DE GRAÇA PARA ESTUDANTES
Estudantes da rede pública de ensino e pessoas com deficiência poderão viajar de graça em qualquer ônibus do Rio de Janeiro — inclusive nos chamados ‘frescões’. Nessa segunda-feira, dia 11, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) declarou inconstitucional a Lei estadual 4.510/2005, que regula a gratuidade no transporte público e prevê a isenção da tarifa apenas para os chamados coletivos “convencionais” e “não seletivos”. As empresas terão um tempo para se adaptar. Isso porque a decisão modula os efeitos da determinação, que passa a valer a partir de 1º de agosto.
A decisão foi tomada no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público (MP). O presidente do TJRJ e relator do processo, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, votou pela procedência do pedido por entender que a restrição imposta pela lei, que está em vigor há 10 anos, viola o princípio constitucional da dignidade humana.
“Se o princípio da dignidade da pessoa foi invocado como fundamento constitucional do pedido pelo Ministério Público, trata-se, em plano ainda constitucional, porém de abrangência mais específica, do direito fundamental social à educação, em relação ao qual o direito ao transporte gratuito para os alunos da rede pública é instrumental, como assim o definiu o Constituinte Estadual. Assim, não se versa aqui a conformidade da lei estadual a norma constitucional de princípio, mas a norma de direito fundamental, que não pode vir a ser mitigada por norma infraconstitucional”, afirma o presidente em sua decisão. (Proc.: 0025170-81.2014.8.19.0000)

►RENAN CRITICA O AJUSTE FISCAL
O presidente do Senado, Renan Calheiros, encontrou-se nesta terça-feira (12) com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, para discutir uma convergência da pauta das duas Casas, ajustar o calendário de votações e dar andamento aos projetos em comum.
Entre as matérias em tramitação estão as medidas provisórias do pacote de ajuste fiscal do governo. O texto principal da MP 665/2014 foi aprovado na semana passada pela Câmara, lida no Plenário do Senado e começa a ser apreciada na próxima quarta-feira (20).
A Medida Provisória 665 restringe o acesso dos trabalhadores ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso. Apesar da sessão tumultuada durante a votação da matéria na Câmara, Renan garante que vai “democratizar o acesso” e permitir a presença do povo nas galerias do Plenário.
Renan também recebeu nesta terça representantes de quatro centrais sindicais, que pediram a rejeição da MP. O senador voltou a criticar o ajuste fiscal.
— Para ser um ajuste fiscal tem que mexer no setor público, cortar no próprio Estado. Por enquanto não é um ajuste fiscal completo.  É um esforço que corta, sobretudo, direitos trabalhistas e benefícios previdenciários. Eu acho que tem que ser um esforço bem maior — disse Renan.
Fachin
Renan Calheiros explicou que para evitar especulações sobre pressa na votação, foi marcada para a próxima semana a apreciação em Plenário da indicação do jurista Luiz Edson Fachin para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

►TCE MULTA SHOW EM JAPERI
O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) considerou ilegal o ato de inexigibilidade de licitação utilizado pelo prefeito de Japeri, Ivaldo Barbosa dos Santos, o Timor, em favor da empresa Elite 2000 Comércio de Mobiliários Ltda., para a contratação dos grupos Pixote e Nada Igual e do cantor Belo, que fizeram shows no município, em junho de 2010. A prefeitura pagou R$ 160 mil à empresa, mas o TCE-RJ verificou várias irregularidades no processo de contratação e multou Timor em R$ 6.779,75 (2.500 Ufir-RJ), na sessão desta terça-feira (12/5), seguindo voto do conselheiro-relator, Júlio Rabello.
Entre as irregularidades apontadas pelo Tribunal está a ausência no processo das procurações assinadas pelos artistas outorgando à Elite 2000 Comércio de Mobiliários Ltda a prerrogativa de representá-los. A prefeitura também não apresentou documentos detalhando custos com a realização do evento, nem a pesquisa de preços indicando que os cachês foram pagos em valores compatíveis com os cobrados pelos artistas em eventos pelo estado.

►PREFEITO DE QUEIMADOS MULTADO POR ADITIVO
Em sessão plenária realizada nesta terça-feira (12/5), o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) multou em R$ 8.135,70 (3.000 Ufir-RJ) o prefeito de Queimados, Max Rodrigues Lemos, por irregularidades no segundo termo aditivo que prorrogou por nove meses o contrato firmado em 2012 entre o município e a sociedade empresária Nenefix Sistemas e Gestão de Negócios Ltda. visando à implantação de sistema eletrônico de gestão de tributos.
Segundo o relator do processo, conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, o termo aditivo foi celebrado fora do prazo de vigência do contrato, o que é ilegal, em desobediência à Lei das Licitações (8.666/93) e à Deliberação 245/07 do TCE-RJ. Em decorrência dessa e de outras irregularidades, o termo aditivo foi considerado ilegal pelos conselheiros do Tribunal. 

►PREFEITO DE ITAPERUNA SONEGA INFORMAÇÕES
O prefeito de Itaperuna, Alfredo Paulo Marques Rodrigues, foi multado em R$ 6.779,75 (2.500 Ufir-RJ) por não ter prestado informações sobre a Tomada de Contas (investigação interna) instaurada, em 2011, para apurar os gastos feitos com a verba de R$ 716.254,80 do convênio firmado, em 2003, entre a prefeitura e a Fundação Educacional, Cultural, Assistencial e Pré-Profissionalizante (FECAPP). A decisão foi tomada na sessão plenária desta terça-feira (12/05) do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), seguindo o voto do relator, conselheiro José Graciosa.
O objetivo da subvenção concedida pela prefeitura foi a realização do Programa de Agentes Comunitários de Saúde. Diante dos indícios de danos ao erário, o TCE-RJ determinou a investigação interna para averiguar a sua suposta ocorrência. A multa terá que ser paga pelo prefeito no prazo de 15 dias, a partir da data em que receber a notificação do Tribunal.

►POLÍTICOS DEPENDEM DE FAVORES
O ex-deputado Pedro Corrêa, condenado no Mensalão, terminou seu depoimento à CPI da Petrobras em Curitiba (PR) pedindo aos deputados que façam uma reforma política para diminuiu os custos de campanha e evitar que os políticos “façam favores” a empresários com a finalidade de “fazer caixa” de campanha.
“Por que os partidos querem indicar ministérios com orçamento gordos, Dnit, Dnocs, essas coisas? Certamente porque querem fazer favor aos empresários para ter caixa na época da eleição. Porque eu disputei oito eleições e sei quanto custa”, disse. Antes de ser preso acusado por envolvimento na Operação Lava Jato, Corrêa já cumpria pena de 7 anos e 2 meses por envolvimento no escândalo do mensalão.
Corrêa disse ainda que não pretende fazer acordo de delação premiada. Ele acrescentou ainda que espera que as delações feitas pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e pelo doleiro Alberto Youssef – que o acusam de receber cerca de R$ 5 milhões do esquema de desvio de dinheiro da Petrobras – sejam revistas. “Tem muitas contradições”, disse. “O senhor não tem condição de vir aqui nos dar lição de moral”, disse o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
Ao responder pergunta da deputada Eliziane Gama (PPS-MA) a respeito do envolvimento de mais de 30 políticos do PP na Operação Lava Jato, Corrêa disse que o partido que ele presidiu não é diferente dos demais. “Todos são iguais”, disse.
“Meu partido (PP) não é diferente dos outros partidos. Eu conheço todos eles. Nenhum partido é diferente porque as eleições são todas iguais. Se a pessoa não tem o governo por trás, a igreja por trás, uma estrutura por trás, não se elege. E, lá no Nordeste, a senhora sabe como se faz uma eleição lá, já que é de um estado que foi dominado por uma oligarquia durante muitos anos”, disse Corrêa.
A declaração provocou reação dos deputados. “O meu partido não é igual. O meu partido expulsa quem rouba”, disse o deputado Onyx Lorenzoni.
“Eu fui do partido de Vossa Excelência”, respondeu Corrêa. “É igual sim”.
“Mas hoje não é. Nós botamos pra rua quem rouba”, disse Lorenzoni.
“Talvez seja hoje”, rebateu Corrêa.
A deputada Eliziane Gama também contestou o ex-deputado. “Não tente colocar todos os partidos na vala comum”, disse. (Com informações da Agência Câmara)

►PT QUER TOMAR O MANDATO DE MARTA
O diretório do PT em São Paulo vai brigar na Justiça Eleitoral, com base na jurisprudência da fidelidade partidária, pelo mandato da senadora Marta Suplicy (sem-SP), que pediu desfiliação da legenda em 28 de abril. A decisão do comando estadual petista foi tomada por unanimidade, em reunião realizada hoje (terça, 12) em São Paulo. Por meio de nota, Marta já avisou que não se intimidará e que também lutará para manter sua vaga no Senado “em todas as instâncias judiciais e fora delas também”.
O PT paulista recorre ao entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para defender que o mandato pertence ao partido, e não à chapa que elegeu Marta ou à própria parlamentar. Na demanda judicial, a legenda vai requerer ainda a posse imediata do segundo-suplente da senadora, o ex-secretário municipal petista Paulo Frateschi. A prioridade seria do primeiro-suplente de Marta, o ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, mas ele pertence ao Partido da República.
Em nota assinada pelo presidente do Diretório Estadual do PT, Emídio de Souza, o partido nega acusações de Marta e ainda a acusa de “oportunismo eleitoral”, frente aos rumores de que ela será recebida por partidos como PSB, PDT ou PPS para disputar a Prefeitura de São Paulo nas eleições municipais do próximo ano.

►MPF CONTRA FACILIDADES NO CONSIGNADO
A 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que atua na defesa do consumidor e da ordem econômica, manifestou a sua preocupação com o impacto da eventual sanção do Projeto de Lei de Conversão nº 2 da Medida Provisória 661-A/2014 sobre segmentos da sociedade brasileira que se encontram em situação de vulnerabilidade.
Segundo o projeto de lei, os empregados celetistas, beneficiários do INSS e servidores públicos terão margem consignável aumentada de 30 para 40%. Para os celetistas, as novas medidas acarretam, também, a perda da opção de bloqueio de novos descontos, inclusive por meio eletrônico, além da suspensão da penalidade de perda de garantias legais da instituição financeira que retiver valores superiores à margem consignável.
Para o coordenador da 3ª Câmara, subprocurador-geral da República José Elaeres Teixeira, as medidas poderão contribuir para o superendividamento de aposentados, pensionistas e celetistas, dificultando o cumprimento de compromissos financeiros pelas famílias brasileiras.
"O contexto atual é de juros altos e de cortes de gastos das empresas e famílias. Neste cenário, não se mostra prudente a promoção de aumentos da margem consignável, sem a realização de estudos fundamentados que corroborem a tomada da decisão”, destaca. 
A 3ª Câmara ressalta, ainda, que com a aprovação do PLV, a margem autorizada para consignações voluntárias, que inclui, além de empréstimos, outros descontos como os efetuados com planos de saúde e associações, poderá comprometer até 50% da remuneração do trabalhador. 
A manifestação da Câmara foi encaminhada à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça.

►PESQUISA CONFIRMA RETRAÇÃO NA INDÚSTRIA
Pesquisa divulgada nesta terça (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informa que houve, em março, retração na produção do parque fabril brasileiro em cinco dos 14 locais pesquisados. Para chegar a esse resultado, o IBGE usou como base a média da produção da indústria nacional, divulgado há uma semana, que revelou queda de -0,8%.
Segundo a Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física Regional, do IBGE, o decréscimo mais acentuado ocorreu nos seguintes estados: Ceará, com queda de 3,1%; Minas Gerais, que registrou decréscimo de 2,5%; Paraná, com recuo de 2,3%, e Pernambuco, com queda de 2,2%. Principal parque industrial do país, São Paulo completou o conjunto de locais com índices negativos em março de 2015, com retração de 0,8%.
Entre os estados que apresentaram resultados positivos, o maior crescimento foi o registrado pela Bahia, de 22,1%. Segundo o IBGE, a expansão da Bahia foi “atípica”, revertendo quadro de três meses consecutivos de queda na produção. No período, o estado acumulou perda de 21,9%.
A Região Nordeste cresceu 8,1%. Os estados do Rio de Janeiro (4,8%) e do Pará (3,2%) também apresentaram avanços acentuados. Com crescimento menos expressivo aparecem o Espírito Santo (1,2%), Rio Grande do Sul (1,1%), Goiás (0,7%), Amazonas (0,5%) e Santa Catarina (0,3%).

terça-feira, 12 de maio de 2015

Vereador reclama de salário de R$ 10 mil: “Se não for corrupto, mal se s...



VEREADIR DIZ QUE É DIFIICIL
SOBREVIVER COM R$ 10 MIL

O vereador Odilon Rocha de Sanção (SDD), de Parauapebas, no Pará, causou polêmica na sessão do dia 24 de abril, quando disse que o salário de R$ 10 mil é “insignificante”. Na tribuna do legislativo do município, ele questionou o salário dos vereadores e disse que, “se não for corrupto, ele (o vereador) mal se sustenta”.
— Eu nunca tinha pensado na minha vida e eu pensei seriamente se vale a pena ser vereador ou se não vale a pena. Gente, tem coisas que é insignificante em função da outra (sic). O valor que o vereador ganha aqui, se ele não for corrupto, não tenha nenhuma dúvida que ele mal se sustenta durante o ano, durante o mês — afirmou.
O vídeo com as declarações de Sanção, que cumpre seu quinto mandato como vereador, viralizou nas redes sociais e foi alvo de reclamação de moradores da cidade.
Os vereadores de Parauapebas recebem o valor bruto de R$ 10.013, o que equivale a 12 salários mínimos. Somando os proventos brutos às ajudas de custo mensais, como verba para despesas com combustível (R$ 2.800) e telefone (R$ 1.000), o salário chega a R$ 13.813, ou nada menos que 17 salários mínimos. Os políticos ainda têm direito a uma caminhonete alugada pela Câmara e diárias para viagens, que variam de R$ 300 a R$ 800 por mês.
Na sessão seguinte, Odilon Rocha Sanção tentou se explicar, mas voltou a dizer que, com esse salário, “mal dá para sobreviver”:
— O vereador, para sobreviver com o salário de R$ 7.800 (valor depois dos descontos) aqui dentro desta casa, com o padrão de vida que depois de eleito ele tem e não é só eu, a gente dá mal para sobreviver — disse ao G1.