quinta-feira, 26 de março de 2015

CPI vai ouvir Coaf e Receita sobre brasileiros com contas no HSBC na Suíça


PARA JORNALISTA, A RECEITA E O COAF SE OMITIRAM NO CASO HSBC
O jornalista Fernando Rodrigues, do portal UOL, disse hoje (26), em depoimento na CPI aberta no
Senado para investigar as contas no HSBC na Suíça, que o Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal se omitiram no caso que analisa dados vazados sobre correntistas do banco HSBC, em Genebra, Suíça, incluindo 8.677 brasileiros.
Rodrigues, que participa do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, teve acesso à lista de correntistas copiada por um funcionário do HSBC. O jornalista disse aos senadores que, em setembro do ano passado, o grupo que trabalha nessa apuração compartilhou com o Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) uma amostra de 342 nomes – 3% do total – que, segundo ele, foram os primeiros que estavam tabulados.
"O Coaf não fez nada. A ideia era, evidentemente, que houvesse uma colaboração entre a investigação jornalística e o interesse do Estado brasileiro nesse episódio. Não se requeria, evidentemente, do Coaf nem do Estado brasileiro que se quebrassem sigilos, porque seria um crime.” O jornalista (foto) acrescentou que “seria importante que o Coaf pudesse pelo menos dizer, com a colaboração de outras agências de controle no Brasil, como a Receita Federal, o Banco Central, se naquela lista, naqueles 3%, havia alguém que não tinha declarado ao Imposto de Renda, não havia declarado ao Banco Central. Sem dizer quem era, poderia dizer: olha, de 300 e poucos nomes, temos 10% que, de fato, declararam".
Ele afirmou que a Receita Federal “não fez nada, mas vazou os dados de maneira indiscriminada”, cometendo um crime, portanto, ao divulgar nomes sem ter investigado os trezentos e poucos nomes e sem dizer se haviam declarado Imposto de Renda ou relatado ao Banco Central a existência de contas no HSBC na Suíça, nos anos de 2007 e 2008.
Fernando Rodrigues pediu aos senadores cuidado na revelação dos nomes de brasileiros que constam na lista. Segundo ele, apesar de a maioria das pessoas que integram a lista não ter “expressão pública”, pode estar entre os que não pagaram impostos. “Podem ser pessoas que cometeram crimes e são anônimas, podem ser pessoas que praticaram evasão de divisas e podem ser, também, pessoas que têm contas legais lá fora. Pode ser tudo, o que só vai ser possível responder depois que cada um for devidamente escrutinado, tiver os seus dados checados junto aos registros da Receita Federal do Brasil e do Banco Central do Brasil", alertou o jornalista.
O jornalista Chico Otávio, de O Globo, que também participou da audiência pública da CPI do HSBC, destacou que, de todas as pessoas citadas até agora, cerca de 140, apenas quatro efetivamente apresentaram documentos. "Algumas disseram que declararam, outras disseram que não havia nenhuma irregularidade com as contas e outras simplesmente disseram desconhecer a existência dessas contas, embora em algumas delas nós tivéssemos encontrado, com relação aos anos de 2006 e 2007, algum depósito, algum valor depositado."
Na reunião, o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), criticou a omissão das autoridades em relação aos investimentos feitos por brasileiros no exterior e a demora na investigação do fluxo desses recursos. Para ele, o Brasil segue caminho diferente do adotado pela França, que desde 2008 intensificou a atuação nessa área e teve uma expressiva recuperação de valores.
O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, que também era esperado para a audiência pública da comissão, não compareceu. Ele alegou limitações na agenda e pediu que seja marcada uma nova data para sua participação na CPI. Os próximos depoentes na CPI do HSBC serão o secretário da Receita, Jorge Rachid, e o presidente do Coaf, Antônio Gustavo Rodrigues. Eles serão ouvidos na quarta-feira (1º), às 9h.

Renan: ‘tirar dinheiro dos estados falidos não é ajuste, é desajuste’


RENAN: TIRAR DINHEIRO DOS ESTADOS
FALIDOS NÃO É AJUSTE, É DESAJUSTE
Os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha, acertaram nesta terça-feira (24) a escolha de pontos em comum para votá-los em uma “pauta expressa”. O primeiro ponto da pauta é o que trata da regulamentação do indexador da dívida dos estados e municípios. Segundo Renan, a cobrança de juros “escorchantes” impacta nos estados e “tirar dinheiro dos estados falidos não é ajuste, é desajuste”.
ITAÚ-UNIBANCO VAI DEVOLVER
EM DOBRO TARIFAS INDEVIDAS 
Após ação civil pública do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ), a 3ª Vara Federal condenou o Itaú-Unibanco a restituir em dobro aos consumidores, em todo o território nacional, os valores pagos a título de “multa por devolução de cheques”.  A tarifa foi cobrada de correntistas do banco que tiveram cheques devolvidos por falta de fundos no período de 30 de abril de 2008 a 21 de maio de 2009.
Os valores cobrados ilegalmente devem ser devolvidos em dobro, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor, com correção monetária, bem como juros compensatórios de 0,5% ao mês, desde a data de cada pagamento indevido, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir de agosto de 2011.
De acordo com a sentença, o Itaú-Unibanco deve ainda pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 20 milhões devido à cobrança ilegal da tarifa, que rendeu ao banco mais de R$ 64 milhões.  (Processo nº 0008874-19.2011.4.02.5101)
A ação foi movida pelo procurador da República Claudio Gheventer após o MPF identificar que o banco descumpriu norma regulamentadora do Conselho Monetário Nacional, que veda às instituições financeiras a cobrança de tarifa nos casos de devolução de cheques. O Itaú cobrou a tarifa sob a alegação de que se tratava de multa por descumprimento contratual.
Para a Justiça Federal, a instituição financeira teria agido de má-fé ao “tentar, de forma simulada, cobrar as tarifas bancárias em forma de 'multa contratual', agravada pelo fato de reconhecer, em seu sítio na internet, que tais valores seriam tarifa, para 'remunerar o banco pelos procedimentos operacionais'”.
MORADOR DA BAIXADA GASTA 4 HORAS
POR DIA NA LIGAÇÃO CASA-TRABALHO
 O Brasil tem 294 agrupamentos de municípios com forte integração entre as suas populações, ou seja, com grande número de pessoas que se deslocam dentro dessas áreas para trabalhar e estudar. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 55,9% da população brasileira, ou seja 106,8 milhões de pessoas, residem nos 938 municípios que integram esses agrupamentos, chamados de “arranjos populacionais”.
O maior fluxo de pessoas para trabalhar e estudar em municípios do Brasil foi registrado entre São Paulo e Guarulhos (146,3 mil pessoas). Mas nem todos os fluxos importantes incluem os núcleos dos arranjos populacionais. O segundo maior fluxo, por exemplo, ocorre entre as cidades de São Gonçalo e Niterói, ambas integrantes do arranjo populacional do Rio de Janeiro (120,3 mil pessoas). Em Duque de Caxias, apesar de contar com expressivo número de empresas industriais de grande e médio porte, como a Reduc e o Polo Gás-Químico, não foge ao padrão. Nada menos de 119 mil caxienses gastam cerca de 4 horas por dia no circuito casa-trabalho-escola presos em engarrafamentos em ônibus superlotados, já que os trens da Supervia são insuficientes para suportar esse deslocamento, ao contrário do que ocorria há 40 ou 50 anos atrás com os trens da extinta Leopoldina.
As informações são do estudo inédito do IBGE Arranjos Populacionais e Concentrações Urbanas do Brasil, que buscou mapear as interações entre as cidades brasileiras, com base em dados do Censo Demográfico de 2010.  Segundo o pesquisador do IBGE Maurício Gonçalves e Silva, o estudo é uma importante fonte de informação para o planejamento de políticas públicas conjuntas e de investimentos privados.
“É mais um estudo que vem adicionar conhecimento do território, podendo ajudar na parte da mobilidade, educação, de bens e serviços. Os grandes espaços urbanos geralmente já têm muitos estudos, então esse trabalho vem complementar. Mas o mais importante é dar essa visibilidade para municípios pequenos e médios, que não têm estudos como esse”, disse Silva.
No estudo, o IBGE também descreveu um arranjo único no país, em que vários agrupamentos municipais mantêm integração intensa com a Grande São Paulo. A chamada cidade-região de São Paulo reúne 11 arranjos populacionais (entre eles a Baixada Santista, Campinas e São José dos Campos), 89 municípios e 27,4 milhões de habitantes.

Segundo o IBGE, os arranjos populacionais se formam principalmente por motivos econômicos, já que, em geral, habitantes de municípios menores e mais pobres buscam alternativas de emprego e estudo em vizinhos. Há ainda situações em que a causa da formação do arranjo é política, no caso de municípios que são separados, mas mantêm ligação histórica como se ainda fossem um só.
PREFEITOS DE CABO FRIO TERÃO
QUE DEVOLVER R$ 15,8 MILHÕES 
O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) condenou, nesta terça-feira (24), em sessão plenária, três ex-prefeitos de Cabo Frio a devolverem aos cofres públicos o valor de R$ 15.822.372,02 (correspondente a 5.834.423,11 Ufir-RJ). A quantia corresponde ao total não recolhido em tributos (INSS e FGTS) pela Companhia de Desenvolvimento de Cabo Frio (Procaf), que está em processo de liquidação. A decisão segue voto do conselheiro-relator José Gomes Graciosa.
O ex-prefeito Ivo Ferreira Saldanha, que governou o município de 1989 a1992, pediu o parcelamento, em 36 vezes, do seu débito de R$ 1.016.526,56 (374.839,25 Ufir-RJ). José Bonifácio Ferreira Novelino, prefeito no período de 1993 a 1996, foi condenado à revelia e terá que devolver aos cofres públicos R$ 6.474.073,06 (2.387.283,11 Ufir-RJ). Alair Francisco Corrêa (1997-2000), que teve o recurso rejeitado pelo TCE-RJ, deve ao erário R$ 8.331.772,40 (3.072.300,75 Ufir-RJ).
A penalidade é resultado de inspeção na Procaf e da Tomada de Contas Especial determinada pelo TCE-RJ para apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar os danos causados ao erário, em decorrência de débitos fiscais da companhia. Criada em 1990, com natureza jurídica de sociedade de economia mista, a Procaf respondia por encargos inerentes às empresas do setor privado.

Além de determinar o ressarcimento aos cofres públicos, o TCE-RJ multou os ex-prefeitos. O Tribunal encaminhará ofício ao atual procurador-chefe da Procuradoria da Dívida Ativa Estadual, para que providencie a inscrição na Dívida Ativa do Estado da multa de R$ 27.119,00 (10 mil Ufir-RJ) imposta ao ex-prefeito Ivo Ferreira Saldanha. O procurador-chefe deverá, também, providenciar a cobrança executiva das multas, no mesmo valor, aplicadas a José Bonifácio Ferreira Novelino e Alair Francisco Corrêa.
MP DENUNCIA PREFEITO FLAGRADO
PELA PF COM R$ 100 MIL NA MOCHILA 
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ofereceu denúncia contra Mauro Henrique Silva Queiroz Chagas, prefeito afastado de São Sebastião do Alto, Região Serrana do Rio, por crime de corrupção passiva majorada (artigo 317, parágrafo 1º do Código Penal).
O acusado foi preso em flagrante por policiais federais, no dia 18 de março, quando acabara de receber R$ 100 mil de um empresário, a título de suborno. O pagamento do valor seria condição para que Mauro assinasse dois contratos públicos referentes a licitações vencidas pela empresa. O crime fora denunciado pelo próprio empresário.
A Justiça já indeferiu pedido de revogação da prisão de Mauro Henrique. Se condenado, ele pode pegar pena de até 16 anos de prisão.
Na sexta-feira (20/03), o MPRJ obtivera decisão liminar determinando o afastamento do denunciado do cargo de prefeito. A decisão é resultado de ação civil por improbidade ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro. O MP também pediu que Mauro seja condenado a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão. 

►RENAN NÃO ENGOLE O PL DE DILMA/KASSAB
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou hoje (26) a possibilidade de criação do Partido Liberal (PL).
"Isto distorce o quadro partidário, que saiu das urnas. Os partidos têm o tamanho que têm porque conquistaram nas urnas. Como pode o governo patrocinar uma iniciativa que objetiva diminuir o tamanho do aliado? Isto é um péssimo exemplo da reforma política. Temos de acabar com a farra da criação de partidos. Do ponto de vista da articulação política do governo nos últimos meses, esta foi a pior criação", ressaltou.
O pedido de registro da legenda foi protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira (24), véspera da sanção da lei que trata da criação e fusão de partidos. Aprovada pelo Congresso no dia 3 de março, a Lei 13.107 determina novas regras para fusão de partidos políticos.
Dois pontos da proposta foram vetados pela presidenta Dilma Rousseff. Um deles exigia o mínimo de cinco anos para fusão de partidos políticos. O outro garantia prazo de 30 dias e manutenção do mandato aos parlamentares que migrassem para partidos decorrentes de fusão.
Sobre o indexador das dívidas dos estados, que depende de regulamentação do governo, o presidente do Senado reiterou que a regulamentação é consequência. "Se o governo não a regulamenta, desfaz a eficácia da lei. Por isso, o prazo para que o governo regulamente. O Congresso será o Congresso. O Executivo tem de ser Executivo. E todos temos de conviver com harmonia", acrescentou.
Ontem (25), o Senado aprovou requerimento para tramitação com urgência de projeto que obriga a União a colocar em prática o novo indexador das dívidas dos estados e municípios. A expectativa é que o Projeto 15/15 seja votado na próxima terça-feira (31). 
 

►COM NOVO INDEXADOR GOVERNO PERDE R$ 3 BI
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, estimou em 3 bilhões de reais neste ano o impacto da mudança do indexador das dívidas de Estados e municípios com a União, disse nesta quarta-feira o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Delcídio Amaral (PT-MS).
Levy disse a jornalistas que Delcídio sinalizou possibilidades de discussão de agenda de crescimento que contempla reforma do ICMS e pontos de desenvolvimento regional durante reunião nesta manhã.
"Semana que vem a gente vai continuar essa conversa", afirmou Levy, avaliando que a reunião com um grupo de senadores realizada no ministério da Fazenda foi positiva e que "não há substituto para o diálogo".

 ►PAULO PAIM FORA DO PT
Um dos melhores quadros do partido e, talvez por isso mesmo, não tenha participado do Mensalão nem do Petrolão, o senador Paulo Paim (RS-PT) voltou a criticar as medidas de ajuste fiscal do governo. Ele diz que se nega a votar projetos ‘contra o direito dos trabalhadores’ e ameaça a deixar o PT para criar uma nova sigla.
“É um equívoco grande achar que só a classe média alta foi para as ruas no 15 de março. Uma parte dos assalariados também foi. O efeito dessas medidas será sentido sobretudo no chamado andar de baixo”, disse o senador gaúcho em entrevista ao ‘Estado de S. Paulo’.
Segundo ele, até o ex-presidente Lula está ‘constrangido com as medidas’: “Qual o discurso do PT e do governo hoje? Dos juros? Da inflação?”.
Paim afirma que, ‘do jeito que está’, o caminho natural será deixar e sigla e afirma que existes conversas concretas sobre uma fusão partidária na base governista.

►FRACASSO DE DILMA AMEAÇA O LULA-2018
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) relacionou a crise política do governo Dilma ao projeto de candidatura do ex-presidente Lula em 2018. Em entrevista ao colunista Kennedy Alencar, ele afirma que um eventual fracasso do atual governo “pode comprometer uma vitória eleitoral” de Lula.
“Ela, querendo ou não, foi uma cria dele. Consequentemente, a partir de que não haja sucesso no fim do governo dela, isso, sim, pode comprometer uma boa candidatura dele.”
Cunha nega desejo de ser candidato à Presidência e defende que o atual prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, dispute o Palácio do Planalto na próxima eleição como candidato do PMDB. E dá como certo o fim da aliança com o PT em 2018.
Ele critica a articulação política de Dilma: “Os nomes de articulação política, provavelmente, precisam ser trocados ou, no mínimo, mudarem o comportamento. (…) O governo precisa corrigir rapidamente para que esse envelhecimento que a gente sente de um governo que mal iniciou o seu segundo mandato não se aprofunde e acabe gerando problemas cada vez mais difíceis de serem solucionados.”
Quanto à Petrobras, defende a mudança do marco regulatório do petróleo do pré-sal. Crê que a crise atual criará clima para isso. Afirma que a mudança de regra “só serviu para ter uma guerra federativa pelos royalties”. Defende o modelo anterior, de concessões, que seriam mais atraentes.
“Estamos com um problema muito simples: a economia querendo, como se diz na gíria, desmamar. Consequentemente, você está querendo tirar o Estado do financiamento da atividade produtiva”

►JUNTOS E MISTURADOS CONTRA DILMA
O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou nesta terça-feira (24), na CNI, que as duas MPs do ajuste fiscal que tramitam no Congresso não passam se não forem modificadas. São as que tratam do seguro-desemprego e da pensão por morte em casa de casamentos suspeitos de arranjo para deixar a pensão como herança.  Se o Planalto ouviu o aviso, deve se preparar para negociar algumas mudanças, envolvendo o ministro Joaquim Levy, que vem construindo um razoável trânsito político no Congresso.
Renan e Eduardo Cunha, denunciados na Operação Lava Jato, vão continua batendo em Dilma e criando problemas para o Governo. Seus próprios colegas de partido admitem: a melhor defesa que possuem é o ataque.
Este quadro mostra que, apesar dos conselhos do ex-presidente Lula, Dilma não fez ainda os movimentos necessários para “amarrar” o apoio do PMDB. De novo, houve apenas a inclusão do ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, na coordenação política. Vamos ver agora se ele será mesmo capaz de garantir ao governo os apoios que promete na bancada da Câmara, que o indicou para o cargo. Na votação do projeto sobre a dívida dos estados, o PMDB votou em peso contra o governo.

►MPF CONTESTA LENIÊNCIA NA CGU
A CGU (Controladoria-Geral da União) negocia dez acordos de leniência com empresas investigadas pela Operação Lava Jato. Cinco dentre eles já deveriam ser analisados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) nesta quarta (25), segundo o procurador junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira.
No total, 24 empresas são investigadas pelo órgão. Se forem confirmados, os acordos garantem penas mais brandas em troca de confissões de irregularidades e ressarcimento aos cofres públicos.
Oliveira criticou a possibilidade dos acordos: "O que eu tenho ouvido de discurso do governo federal é que se deve punir as pessoas, mas que as empresas (pessoas jurídicas) não devem ser punidas porque elas geram empregos, o Brasil não poderia prescindir dessa atividade [econômica]. Bom, então temos que rasgar a Lei Anticorrupção e jogar fora porque ela é a lei que vem para responsabilizar a pessoa jurídica", afirmou o Júlio Marcelo Oliveira.

►PREFEITO DE JAPERI MULTADO PELO TCE-RJ
Por ter sonegado informações sobre a compra de merenda escolar feita em 2012, o prefeito de Japeri, Ivaldo Barbosa dos Santos, foi multado em R$ 13.559,50 pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada nesta terça-feira (24/3) pelo plenário do TCE-RJ, seguindo o voto do conselheiro-relator, José Gomes Graciosa. 
O prefeito Ivaldo Barbosa dos Santos, o Timor, deixou de encaminhar documentos essenciais para a análise de dois contratos, ambos destinados à aquisição de alimentos para a rede municipal de ensino e celebrados em 2012. O primeiro, no valor de R$ 1.438.324,50, foi firmado com a empresa Brazfox Papelaria e Limpeza LTDA-ME. E o segundo, com a empresa Lucelmar Rio Bazar LTDA, ao custo de R$ 605.363,40. 
Entre os documentos que não foram enviados estão a cópia da publicação do aviso de licitação em jornal diário de grande circulação e informações comprovando que os alimentos contratados tinham preços correspondentes aos praticados pelo mercado. Os conselheiros do TCE-RJ julgaram irregulares os dois contratos e estipularam prazo de 30 dias, a partir da ciência da decisão, para o pagamento da multa. 
Essa não é a primeira vez que o prefeito de Japeri é punido por irregularidades na compra de merenda escolar. Em 2013, Ivaldo Barbosa dos Santos foi condenado a devolver aos cofres públicos, com recursos próprios, R$ 2,9 milhões. Na ocasião, o Tribunal comprovou que grande quantidade dessa merenda não chegava aos alunos e que foram contratadas empresas como papelarias e de material elétrico para distribuição desses produtos.
O TCE-RJ também determinou o adiamento do pregão para compra de 102 gêneros alimentícios destinados à Secretaria Municipal de Educação, com valor estimado de R$ 9.459.380,47. O chefe do Executivo municipal terá que esclarecer por que pretende contratar apenas uma empresa para a compra de todos esses produtos, além de comprovar se essa forma de contratação é a opção mais econômica para o município. 

►ADIADA LICITAÇÃO EM ITABORAÍ
Após verificar falhas no edital de licitação para contratação da empresa que dará prosseguimento às obras de construção de três unidades básicas de saúde em Itaboraí, o Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) determinou à prefeitura o adiamento da concorrência, até que sejam cumpridas todas as exigências estabelecidas. O relator do processo é o conselheiro José Gomes Graciosa, cujo voto foi acompanhado pelos demais conselheiros.
Iniciada em 2013, a construção das unidades de saúde de Aldeia da Prata, Marambaia e Meu Sossego foi paralisada por meio de rescisão contratual. Para retomar os trabalhos, a Prefeitura de Itaboraí lançou o edital de licitação por concorrência pública, no valor de R$ 2.882.241,47. O certame estava marcado para acontecer na próxima sexta-feira, mas permanecerá adiado, até que sejam providenciadas todas as alterações no edital determinadas pelo TCE-RJ. 

►SAÚDE PRECÁRIA NO RIO
O ex-subsecretário estadual de Saúde e Defesa Civil (SESDEC) Cesar Romero Vianna Júnior foi multado em R$ 8.135,70 (3.000 Ufir-Rj) pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), na sessão plenária desta terça (24/3), por ter adquirido com sobrepreço um lote do medicamento Donepezila (5mg) da empresa Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda. 
O TCE-RJ determinou que o atual secretário de Saúde, Felipe dos Santos Peixoto, promova uma Tomada de Contas Especial (investigação interna) para identificar todos os responsáveis pela compra e quantificar o dano aos cofres públicos. O voto é do relator Marco Antônio Barbosa de Alencar e foi seguido pelos demais conselheiros do Tribunal.
Em 2010, a SESDEC lançou um edital de pregão com uma ata de registro de preços na qual o medicamento Donepezila (5mg) constava com o valor unitário de R$ 10,72, superior ao preço máximo de venda ao governo (R$ 8,90) constante da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). Vianna deixou a Subsecretaria de Estado de Saúde em maio de 2010.

►HOMEM PRESO NO FÓRUM COM MUNIÇÃO
Um aparelho de raios x evitou que uma pessoa entrasse no Fórum de Resende, no interior do estado, com 10 munições calibre 22 em sua mochila. A informação foi divulgada pelo juiz Marvin Ramos Rodrigues Moreira, diretor do fórum, localizado a cerca de 150 km da capital. “É importante que as pessoas saibam que a segurança está em funcionamento nos fóruns, evitando, com isso, novas ações criminosas”, afirmou o magistrado.
O rapaz que carregava a munição estava acompanhando a mãe para uma audiência criminal quando foi surpreendido pela segurança da portaria ao tentar ingressar no prédio, no último dia 17. “Só não conseguiu o seu intento porque os seguranças detectaram a existência das munições por meio do uso do equipamento de raios x”, contou o juiz.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) vem instalando câmeras de monitoramento, detectores de metais e equipamentos de raios x para reforçar a segurança dos fóruns em todo o estado. A medida permite a vistoria de bolsas, pastas e mochilas, de modo a impedir a entrada de qualquer tipo de arma ou munição nas dependências do TJRJ. Quem tiver porte de arma deverá acautelar o armamento antes de entrar no fórum. Caso fique constatado que a arma é ilegal, o responsável será detido.
A iniciativa do TJRJ cumpre a Resolução 104/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a necessidade de reforçar a segurança nas unidades do Judiciário com varas criminais, por meio de controle de acesso, instalação de câmeras de vigilância, aparelhos detectores de metais, além de policiamento ostensivo.

►DESEMPREGO CONTINUA EM ALTA
A taxa de desemprego aumentou em todas as seis regiões metropolitanas analisadas pela Pesquisa Mensal de Emprego (PME), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A maior taxa continuou sendo registrada em Salvador, que passou de 9% em fevereiro de 2014 para 10,8% no mês passado.
O Rio de Janeiro apresentou a menor taxa de desemprego. Na capital fluminense, a taxa subiu de 3,9% para 4,2% no período. As demais regiões metropolitanas tiveram as seguintes altas: Recife (passou de 6,4% para 7%), São Paulo (passou de 5,5% para 6,1%), Belo Horizonte (passou de 3,9% para 4,9%) e Porto Alegre (de 3,3% para 4,7%).
A taxa média nacional (das seis regiões) passou de 5,1%, em fevereiro do ano passado, para 5,9% em fevereiro deste ano. “Em 2014, tivemos uma estabilidade na população ocupada, sem expansão ou retração, e uma população desocupada que só caía. A desocupação não pressionava e nem havia dispensa. Mas, nos dois primeiros meses de 2015, o que a gente tem de comportamento é a queda da população ocupada e o crescimento da população desocupada”, disse a pesquisadora do IBGE Adriana Beringuy.
A população ocupada, de 22,8 milhões, manteve-se estável em relação a fevereiro do ano passado, mas caiu 1% em relação a janeiro deste ano. A população desocupada cresceu 14,1% em relação a fevereiro de 2014 e 10,2% em relação a janeiro deste ano.
Entre os grupamentos de atividade, a população ocupada caiu em dois setores na comparação com fevereiro de 2014: indústria (-7,1%) e construção (-5,9%). A indústria perdeu 259 mil postos de trabalho em um ano, sendo a maior parte na indústria automobilística (47 mil) e na indústria de alimentos e bebidas (46 mil). Apenas em serviços domésticos houve alta (7,1%).
Na comparação com janeiro, houve queda apenas em outros serviços (-3,7%). Esse grupamento perdeu 165 mil postos de trabalho, principalmente nos segmentos de serviços pessoais, ou seja, manicures e cabeleireiros (70 mil), alojamento e alimentação (34 mil) e transportes terrestres (30 mil).
Os empregos com carteira assinada mantiveram-se estáveis em cerca de 11,5 milhões de pessoas.

►CRESCE O ENDIVIDAMENTO DAS FAMÍLIAS
O endividamento atingiu 59,6% das famílias em março deste ano, acima dos 57% registrados no mês passado. O índice, porém, está abaixo do percentual de março de 2014, quando 61% das pessoas se declararam endividadas. Os dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo divulgada hoje (26).
O levantamento engloba as dívidas com cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal ou prestação de carro e seguro.
“A moderação do crescimento do crédito para as famílias e o perfil mais favorável de endividamento, concentrando-se em modalidades de risco mais baixo e prazos mais longos, melhoraram a percepção das famílias em relação ao endividamento”, informa a CNC.
De um mês para o outro, diminuiu – de 6,4% para 6,2% – o número de famílias que disseram “não ter condições de pagar suas contas ou dívidas”. Por outro lado, subiu a proporção de famílias com dívidas ou com contas em atraso, de 17,5% para 17,9%, mas menos que em março de 2014.
Em geral, o aumento do endividamento das famílias, captado pela pesquisa da CNC, está relacionado ao número daquelas que se declararam “muito endividadas”, que passou de 9,7% para 10,6%. Entre as famílias com dívidas, a parcela média do dinheiro reservada ao pagamento de débitos caiu de 2014 para 2015, de 30,9% para 29,7%, enquanto 20,7% revelaram ter reservado para o pagamento de dívidas mais da metade da renda em março deste ano.
Segundo a CNC, o cartão de crédito continua sendo o principal tipo de dívida: 73,4% das famílias ficou endividada nesse tipo de financiamento.

►RENDA DO TRABALHADOR TAMBÉM CAI
O rendimento médio real habitual do trabalhador ficou em R$ 2.163,20 em fevereiro deste ano, uma queda de 0,5% em relação a fevereiro do ano passado. Essa é a primeira queda anual do rendimento desde outubro de 2011, quando retrocedeu 0,3%, e a maior queda desde maio de 2005, mês que registrou declínio de 0,7%. Os dados são da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A PMD produz indicadores mensais sobre a força de trabalho, que permitem avaliar as flutuações e a tendência, em médio e longo prazos, do mercado de trabalho.
“Há muito tempo não há uma retração do rendimento. Nesses dois últimos meses, a gente vê o aumento do indicador da inflação. Houve, de fato, uma retração em função da inflação, para rendimentos em termos reais”, disse a pesquisadora do IBGE Adriana Beringuy.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para calcular o valor dos rendimentos em meses passados, acumulava taxa de 7,68% no período de 12 meses.
A queda também pode ser explicada pela redução dos postos de trabalho em setores que pagam mais, como a indústria, que teve recuo de 7,1% no contingente de desocupados entre fevereiro deste ano e o mesmo período do ano passado.
O rendimento teve queda ainda de 1,4% na comparação com o mês de janeiro.

►BC PREVÊ INFLAÇÃO DE 7,9% E PIB NEGATIVO
O Banco Central (BC) prevê retração de 0,5% da economia em 2015. A perspectiva para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidas em um país) está no Relatório de Inflação do primeiro trimestre, divulgado hoje (26). Para o PIB de 2014, a previsão da autoridade monetária foi revista, de alta de 0,2% para retração de 0,1%.
De acordo com as projeções do BC, a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve ficar em 7,9% este ano, 1,8 ponto percentual superior à do relatório anterior, divulgado em dezembro. Para 2016, a previsão é que o IPCA encerre o ano em 4,9%. Para o primeiro trimestre de 2017, a projeção é 4,7%. A meta determinada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) é 4,5%, com tolerância de dois pontos percentuais para baixo ou para cima.
O relatório destaca ainda que no cenário de mercado, que incorpora dados da pesquisa feita pelo Departamento de Relacionamento com Investidores e Estudos Especiais (Gerin), as projeções indicam inflação de 7,9% em 2015, 5,1% em 2016 e 4,9% no primeiro trimestre de 2017.
Com relação à política monetária, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC reafirma que “a inflação se eleva no curto prazo e tende a permanecer elevada em 2015”. Segundo o comitê, a política monetária pode e deve conter os efeitos de segunda ordem decorrentes dos movimentos de ajustes de preços. O Copom também renovou a posição de que o cenário de convergência da inflação para o centro da meta em 2016 tem se fortalecido.

►JUROS BATEM NOVO RECORDE DE ALTA
Os juros para pessoas físicas pesaram no bolso dos consumidores em fevereiro. De acordo com dados divulgados nesta quarta (25) pelo Banco Central (BC), a taxa média de juros com recursos livres – os que podem ser aplicados livremente pelos bancos – ficou em 54,3% ao ano no último mês. O valor é o maior desde março de 2011, início da série histórica do BC.
A taxa superou a de janeiro, que até então era recorde. Ela aumentou 2,3 pontos percentuais na comparação com o primeiro mês do ano e 6,4 pontos percentuais em 12 meses. Boa parte do aumento dos juros ocorreu devido ao cheque especial, cuja taxa média anual chegou a 214,2% ao ano em fevereiro. O valor é o maior desde março de 1996, quando a taxa havia ficado em 217,71% ao ano.
Os juros do cartão de crédito também contribuíram para o resultado. As taxas ficaram em 78,7% ao ano no mês passado, os maiores desde abril de 2011. Eles cresceram 7,8 pontos percentuais em relação a janeiro e 7 pontos percentuais em 12 meses. O cálculo dos juros do cartão leva em conta as taxas para o crédito rotativo e o crédito parcelado. As primeiras ficaram em 342,2% ao ano, o maior valor desde o início da série histórica em março de 2011. As taxas do cartão parcelado foram 112,6% ao ano, o maior valor desde outubro de 2012.
A inadimplência com recursos livres para pessoas físicas e jurídicas ficou em 4,4% em fevereiro, estável tanto em relação a janeiro quanto na comparação com o mesmo mês do ano passado.

►BRASIL VETA FRUTAS DA ARGENTINA
O Brasil suspendeu a importação de maçã, pera e marmelo da Argentina. A restrição à compra das frutas foi adotada após ter sido identificada a presença da praga Cydia pomonella, conhecida como praga da maçã, em carregamentos procedentes do país. A medida começou a valer hoje (25).
Segundo a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, a suspensão durará até que os argentinos autorizem a entrada de técnicos brasileiros no país para avaliar a situação. “Não tivemos alternativa, a não ser suspender a importação dos produtos, até que eles [produtores argentinos] nos deem oportunidade técnica e legal para entrar no país e fazer as mitigações necessárias”, disse a ministra, durante audiência pública na Câmara dos Deputados.
“Foi com muito pesar que fizemos isso, porque somos parceiros [da Argentina] no Mercosul [Mercado Comum do Sul]. Demos tratamento técnico, da mesma forma que todos países nos dão: rigor absoluto quando o Brasil tem algum foco ou denúncia de praga ou doença”, justificou Kátia Abreu.
A ministra lembrou que o Brasil é o único país do mundo livre da praga. “Detectamos o carregamento e não deixamos passar [pela fronteira], ficando a indicação de que temos problemas [com a praga da maçã] na Argentina”.
No Brasil, a praga foi erradicada no ano passado. A suspensão das importações dá segurança aos produtores brasileiros, porque evita a contaminação das frutas e prejuízos à agricultura nacional.


terça-feira, 24 de março de 2015

STF MANTEM BLOQUEIO DE BENS DE EX DIRETORES DA PETROBRAS 
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve hoje (24), por unanimidade, a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que bloqueou os bens do ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli e de cinco ex-diretores da estatal, entre eles Renato Duque e Nestor Cerveró.
No dia 23 de julho do ano passado, o TCU determinou que ex-executivos da petroleira devolvessem aos cofres públicos US$ 792,3 milhões pelos prejuízos causados com a compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, principal obra investigada na Operação Lava Jato.  Em agosto, em decisão individual, o ministro Gilmar Mendes manteve decisão do TCU.
No julgamento de hoje, Gilmar Mendes, relator do recurso impetrado pelos ex-diretores, disse que o TCU agiu conforme as normas. Ele explicou que a decisão do tribunal detalhou as suspeitas de dano ao erário, como assinatura de contrato com cláusulas prejudiciais para a Petrobras.
Para o ministro, diante do prejuízo avaliado em R$ 1,2 bilhão, a compra da refinaria é um caso gravíssimo de dano ao erário. “A breve reconstituição dos fatos analisados com rigor pelo acórdão do TCU demostra que não se trata de caso corriqueiro, mas de situação excepcional, considerados não apenas os enormes prejuízos ao erário, mas também a sucessão de graves irregularidades encontradas”, disse Mendes.

O voto do relator foi seguido pelos ministros Teori Zavacki, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Celso de Mello.

Delação de Ricardo Pessoa pode ser uma bomba atômica para o governo



ROMBO DO FUNDO POSTALIS CAIRÁ
NO CONTRACHEQUE DOS CARTEIROS 
Com a compra de títulos da Venezuela, que deu calote nos credores, e dos bancos BVA e Cruzeiro do Sul, que acabaram liquidados pelo Banco Central, por recomendação do Governo Lula e Dilma, o Fundo de Pensão Postalis, sustentado por descontos no contracheque dos servidores dos Correio, resolveu transferir para os carteiros, usados como militantes do PT na campanha eleitoral de 2014, a responsabilidade de repor o dinheiro perdido nessas transações nebulosas. Cada funcionário da ECT deverá sofrer desconto de até 30% nos próximos 12 anos. Esta é a previsão dos membros do Conselho de Administração do Postalis, que não assumem os erros cometidos com o uso indevido do dinheiro dos empregados dos correios em transações mais do que suspeitas. O assunto foi debatido no Giro Veja desta terça-feira (24) conforme o víde de Veja.com. registra.
14 REVENDEDORAS DE AUTOMÓVEIS SONEGARAM MAIS DE R$ 100 MILHÕES
 Uma operação da Receita Federal descobriu que 14 concessionárias de veículos do estado de São Paulo deixaram de pagar R$ 100 milhões em tributos em um ano. As empresas não recolheram os valores referentes ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre bonificações pagas pelas montadoras.
Os valores eram repassados às revendedoras pelas fabricantes como forma de subsidiar as atividades das lojas. “São concessionárias vinculadas a determinadas marcas de automóveis. Não são lojas multimarcas ou revenda de carros usados”, explicou o auditor fiscal Fernando Poli, que participou da Operação Carro Zero, que descobriu as manobras contábeis. As empresas estão sendo investigadas por planejamento tributário abusivo.
A partir da fiscalização da contabilidade de uma das concessionárias, os fiscais descobriram que os valores não eram declarados como receita, mas como reduções de custo. Com a manobra, as empresas deixavam de recolher os tributos que, somados, representam alíquota de 10,85% sobre o montante.
“Nós decidimos baixar a contabilidade das maiores empresas do ramo de todo o estado de São Paulo. Com isso, conseguimos observar que mais ou menos 70% do setor praticam isso”, disse Poli.
Ao todo, as montadoras repassaram aproximadamente R$ 1 bilhão às concessionárias dessa forma. “Estamos falando das maiores concessionárias do Brasil. São concessionárias que têm faturamento acima de R$ 800 milhões por ano”, ressaltou o auditor. A maioria das lojas (11) fica na capital paulista e três nos municípios de Sorocaba, Piracicaba e Ribeirão Preto.
As empresas autuadas terão agora de pagar os tributos sonegados, corrigidos pela taxa Selic, mais multa de pelo menos 75% dos valores devidos. Caso seja identificada alguma fraude na contabilidade ou nas declarações, a sanção pode chegar a 150%. 
RENAN COBRA SOLUÇÃO PARA AS
DÍVIDAS DE ESTADOS E MUNICÍPIO
 O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou hoje (24) que conversou com os prefeitos do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e de São Paulo, Fernando Haddad, sobre a necessidade da regulamentação imediata do indexador da dívida dos estados e municípios. O adiamento da regulamentação da norma pelo governo levou o prefeito do Rio a entrar na Justiça para cobrar a aplicação da lei.
"Eu os apoio na pretensão da rápida regulamentação e da troca do indexador da dívida pública. Isto é fundamental. Não dá para continuar cobrando dos estados esses juros escorchantes", afirmou Renan.
Em novembro do ano passado, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que muda o indexador das dívidas dos estados e municípios. Hoje, a correção é baseada no Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI), com acréscimo de 6% a 9% de juros ao ano.
Com a nova lei, o indexador passaria a ser a taxa Selic ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescido de 4% de juros.
"O Congresso já adiou a matéria para depois da eleição, em um calendário combinado com o próprio governo. Agora, não dá para não regulamentar. É fundamental que o governo envie logo a regulamentação, porque, não ocorrendo isso, os estados continuarão pagando juros escorchantes. O Congresso não concordará com isso", alertou Renan.
Por precaução, Eduardo Paes já conseguiu na Justiça liminar, que permite a prefeitura liquidar a dívida com a União nos termos da lei sancionada em novembro. Dos cerca de R$ 6 bilhões para pouco mais de R% 28 milhões.
Além do impacto que a mudança dos contratos firmados com Estados e Municípios terá na receita a União no momento em que o Governo precisa arrecadar mais para compor o superávit primário, a mudança das regras seria uma Lei Áurea em plena República pois hoje, governadores e prefeitos se atropelam no Palácio do Planalto, em busca de ajuda federal para tocar os investimentos em seus estados e municípios, como vimos os governador Geraldo Alckmin e Beto Richa, reeleitos pelo PSDB, sendo exibidos nos meios de comunicação abraçados com Dilma Rousseff por conta de projetos firmados em parceria com a União.
É essa dependência dos cofres de Brasília que mantem uma rede de proteção política ao Governo ao largo do Congresso e das Assembleias Legislativas dos 27 Estados. (Com Agência Brasil)
CPI DO SENADO VAI INVESTIGAR
O LISTÃO DE CLIENTES DO HSBC 
Os senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) serão, respectivamente, presidente e vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do HSBC no Senado. Eles foram eleitos, por aclamação, na manhã desta terça-feira (23). O relator da comissão será o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Com 11 membros e prazo de 180 dias para concluir os trabalhos, a comissão terá o objetivo de investigar quantos correntistas brasileiros do banco, entre os mais de 8 mil, cometeram crime de evasão fiscal.
“Mais do que ser uma caça às bruxas, ela [a CPI] deve, primeiramente, identificar qual são as falhas do sistema tributário brasileiro, que possibilita uma provável evasão fiscal desse tamanho”, disse Randolfe.
O senador, que também é autor do pedido de criação da CPI, adiantou que iria protocolar ainda hoje 24, na secretaria da comissão, vários requerimentos para ouvir autoridades da Receita Federal e do Ministério Público, além de jornalistas.
Para o relator, Ricardo Ferraço, além da sonegação de impostos, são várias as possibilidades de crimes associados aos depósitos milionários de brasileiros em contas numeradas na Suíça, que somam aproximadamente US$ 7 bilhões, segundo as primeiras estimativas do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos.
“A lavagem de dinheiro pode estar ligada a episódios de corrupção, como os apurados na Operação Lavo Jato, da Polícia Federal, envolvendo contratos com a Petrobras. Essa é uma das hipóteses. Isso já mostra a importância do trabalho desta comissão parlamentar de inquérito, em parceria necessária, evidentemente, com a Receita Federal, o Ministério da Fazenda, o Ministério Público Federal, a Polícia Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras e, eventualmente, até com alguns organismos internacionais, que poderão nos ajudar na elucidação desses fatos”, destacou Ferraço.
O presidente da CPI, Paulo Rocha, disse que vai presidir a comissão com equilíbrio e responsabilidade. O senador foi um dos investigados pela Ação Penal 470, o processo do mensalão, quando era deputado federal. Acusado de lavagem de dinheiro, ele foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal. Por isso, Rocha disse que terá muito cuidado na condução dos trabalhos.
“É um processo para a classe política muito tentador, mas tem consequências graves para as pessoas envolvidas. Digo isso porque, desde 2005, vivi e senti isso na pele. Passei por um processo de investigação e de julgamento muito forte, que teve consequência na minha carreira política e na minha vida pessoal, dada essa coisa do julgamento espetacular, sem direito de ampla defesa de cada um”, disse o presidente da CPI.
Na próxima quinta-feira (25) a comissão volta a se reunir às 8h30 para discutir um plano de trabalho. (ABr).
PRESOS DA OPERAÇÃO LAVA JATO
SÓ TERÃO DIREITO A BANHO FRIO 
Dez presos da Operação Lava Jato foram transferidos, na manhã de hoje (24), da superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, para o Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na região metropolitana da capital paranaense. Eles saíram algemados em um ônibus, por volta das 8h10.
O juiz federal Sérgio Moro atendeu solicitação da PF, que alegou não ter condições de manter todos os presos nas várias fases da operação na carceragem de Curitiba. A polícia argumentou que não poderia garantir que os acusados seriam mantidos sem contato entre si, uma das medidas estabelecidas pela Justiça ao determinar as prisões. 
O ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró vai permanecer, porém, na PF, porque está fazendo tratamento psicológico. Mais seis presos permanecem no prédio da polícia. Dois detentos serão levados para a unidade penitenciária após prestarem depoimento.
De acordo com a Secretaria de Segurança do Paraná, o Complexo Médico-Penal é uma unidade destinada a presos provisórios ou condenados que precisam de atendimento psiquiátrico ou tratamento em ambulatório. Eles usarão os uniformes laranja dos outros presos e ficarão em celas com 3 camas, banheiro, mas os banhos serão em chuveiros frios e coletivos.
Entre os presos levados para a penitenciária estão o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e o empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano; Adir Assad e Mário Goes, acusados de ser operadores do esquema de desvios na Petrobras.
A decisão do juiz Sérgio Moro atinge também executivos de empreiteiras: Agenor Franklin Magalhães Medeiros, José Aldemário Pinheiro Filho, José Ricardo Nogueira Breghirolli e Mateus Coutinho de Sá Oliveira (OAS); Erton Medeiros Fonseca (Galvão Engenharia); Gerson de Mello Almada (Engevix); João Ricardo Auler (Camargo Corrêa) e Sérgio Cunha Mendes (Mendes Júnior). (Com a Agência Brasil)

►PARA AÉCIO, DILMA DEVE PEDIR DESCULPAS
Ao comentar as últimas pesquisas sobre a baixa popularidade do Governo e a rejeição às mudanças na política econômica, o senador Aécio Neves afirmou que a pesquisa traz dados que devem preocupar o governo em razão da desesperança e do temor que os brasileiros sentem hoje em relação ao futuro no que diz respeito às suas vidas, à inflação, ao emprego, à saúde e à educação.
Para o presidente nacional do PSDB, os sentimentos expressos nas últimas pesquisas são um claro reflexo dos equívocos na condução da economia e da incapacidade deste governo em resolver os problemas que foram sendo adiados, o que nós já denunciávamos desde a campanha eleitoral.
“O percentual de brasileiros preocupados com a situação econômica supera os 90% e chega a quase 93%. A pesquisa é clara também ao apontar a perda de credibilidade da presidente da República. 81% dos brasileiros sentem que foram enganados por falsas promessas feitas à população e que não estão sendo cumpridas. A crescente falta de confiança na presidente Dilma, bem como a reprovação da maioria dos brasileiros à sua conduta pessoal à frente do governo são prova de que ela e o seu partido falharam ao terem optado por manter um projeto de poder a todo e qualquer custo e em prejuízo do Brasil – afirmou o senador tucano;
“A presidente Dilma deve hoje bem mais do que um pedido de desculpas aos brasileiros pelo que o governo permitiu que ocorresse no país. Ela deve se desculpar por ter tirado de milhões de brasileiros a perspectiva de um futuro melhor" – concluiu.

►CPI VAI QUEBRAR SIGILOS NO PETROLÃO
A CPI que investiga desvios de recursos na Petrobras aprovou requerimento para ouvir o Secretário Nacional de Finanças PT João Vaccari Neto. Além disso, a CPI também aprovou as quebras de sigilo bancário e fiscal tanto de Barusco, quanto do ex-diretor da Petrobras Renato Duque.
Outra providência adotada pela CPI foi a solicitação das cópias do teor de todas as gravações em áudio e vídeo das reuniões do Conselho de Administração da estatal entre os anos de 2005 e 2015. O período compreende a gestão da presidente Dilma Rousseff (PT) à frente da Petrobras. Ao todo, a CPI analisa 92 requerimentos.
Os parlamentares também aprovaram requerimentos para voltar a ouvir o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco. Além disso, a CPI também aprovou requerimentos pedindo as íntegras das interceptações telefônicas e de mensagens de celular feitas pela Polícia Federal (PF), durante a Operação Lava Jato, bem como a quebra de sigilo bancário e fiscal tanto de Barusco, quanto do ex-diretor da Petrobras Renato Duque.
Na quinta-feira (25), a CPI da Petrobras deve ouvir a ex-presidente da Petrobras Graça Foster. No entanto, Foster informou aos membros da CPI que não poderia comparecer à sessão de quinta-feira por motivos de saúde.
Até o momento, a CPI não votou a convocação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci, também citados nas delações premiadas de Alberto

►PROPINA TAMBÉM NA COPA DO MUNDO
O Ministério da Justiça pediu, ontem (23), que a empresa alemã de engenharia e serviços Bilfinger, suspeita de pagar R$ 70 milhões em propinas para obter contratos na Copa do Mundo realizada no Brasil, seja investigada. Nos últimos anos, a empresa recebeu mais de R$ 33 milhões do governo federal, em contratos de fornecimento de monitores para os centros de segurança da Copa em 12 capitais.
De acordo com levantamento do site Contas Abertas, a Bilfinger recebeu R$ 10,6 milhões em 2013, R$ 21,2 milhões em 2014 e, nos primeiros meses deste ano, já foram R$ 1,4 milhão. O maior contratante foi a Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, que pagou R$ 22,5 milhões em todo o período pesquisado.
O Ministério da Justiça informou que outros 15 órgãos e empresas federais, estaduais e municipais aderiram à ata de registro de preços para fechar esses contratos. Contudo, segundo a Pasta, a aquisição de monitores foi auditada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e nenhuma ilegalidade foi identificada.
O pedido de investigação do Ministério surgiu após denúncia de má conduta administrativa da empresa publicada pelo jornal alemão “Bild”. Nela, aponta-se que a empresa pagou propina a funcionários públicos brasileiros para fechar contratos de monitoramento de segurança do mega evento, ocorrido no ano passado.
Segundo a reportagem, a própria empresa está investigando as suspeitas de repasse, que atingiram cerca de R$ 20 milhões de euros. Do que já foi apurado, a investigação chegou a funcionários públicos, políticos brasileiros e a Fifa como receptores da propina.
O Ministério da Justiça já pediu apurações à Polícia Federal, TCU, Controladoria-Geral da União (CGU) a fim de conseguir mais informações sobre a empresa. “A secretaria tem esse único contrato de R$ 24 milhões e se ouve falar nessa propina que ultrapassaria em muito o valor desse contrato. Então, o que reafirma a importância, a análise dos órgãos de controle, da Polícia Federal por meio de inquérito policial, é para apurar a extensão desses fatos”, declarou, ao Jornal Nacional da TV Globo, o secretário da Secretaria Extraordinária de Segurança de Grandes Eventos da pasta, Andrei Augusto Rodrigues.
Também em nota para o jornal, a Bilfinger disse que as suspeitas são concretas, mas que as investigações não terminaram. Ainda não se sabe quem teria recebido o dinheiro nem o valor pago. Se confirmadas as denúncias, a empresa afirma que irá adotar medidas legais. A Bilfinger ainda informa que o custo para equipar os centros de segurança da Copa foi de 6 milhões de euros, R$ 21 milhões.
Já a Fifa informou que os centros de segurança nas 12 cidades-sede eram projetos dos governos locais. Nem a Fifa nem seus funcionários estiveram envolvidos com tais contratos.
  
►DÍVIDA DO RIO FICA MENOR
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, informou hoje (24) que conseguiu ontem (23) à noite liminar na 30ª Vara da Justiça Federal autorizando o município a quitar sua dívida com a União com base nas novas regras de renegociação das dívidas dos estados e municípios, aprovadas pelo Congresso Nacional em novembro do ano passado. 
De acordo com o prefeito, a dívida do Rio de Janeiro com o governo federal é estimada em R$ 6 bilhões. Com a renegociação, o município terá de pagar apenas mais uma parcela de R$ 27 milhões. Para Eduardo Paes, a decisão judicial não altera sua relação com a presidenta Dilma Rousseff, já que a questão "é institucional", com a prefeituras precisando se defender.
Paes esclareceu que, de acordo com a lei que alterou a forma de cálculo das dívidas de estados e municípios, o débito do município caiu para cerca de R$ 300 milhões. “Como já pagamos as parcelas de novembro, dezembro, janeiro e fevereiro, nos resta apenas uma última parcela de R$ 27 milhões. Pelo contrato anterior, teríamos de quitar amanhã (25) uma parcela de R$ 60 milhões. Nesse caso, passaríamos a credor do governo federal e o município não pode ficar credor do governo”, esclareceu o prefeito.
“Minha relação e relação da prefeitura com o governo federal é de aliança política, de parceria e de respeito mútuo, mas é lógico que tem questões que são institucionais e não dependem da vontade do Eduardo Paes. No caso da ação, é o prefeito em defesa dos seus eleitores.”
O prefeito do Rio disse que o Executivo fluminense negocia politicamente o assunto, inclusive notificando o Tesouro e o Ministério da Fazenda desde novembro do ano passado, mas não alcançou consenso ou acordo a respeito. “Conversei com o ministro Joaquim Levy, com quem jantei ontem e não obtive resposta. Então, não restou outra opção a não ser recorrer à Justiça para fazer cumprir uma lei que foi aprovada pelo congresso e sancionada pela presidente no ano passado”.
“O município tem com o governo a melhor relação. Sou amigo e respeito a presidenta. Acho que o ajuste fiscal tem de acontecer, mas a partir de equívocos nas contas públicas. Não é uma questão política, uma batalha, mas uma questão de direito. Não dá para colocar este ajuste na conta do município. A lei foi encaminhada pelo Ministério da Fazenda, sancionada pela presidente e tem de ser respeitada”.
O prefeito lembrou que o Rio tem um grau de investimento maior que o do Brasil, "exatamente porque honra seus compromissos". Segundo ele, todo o ano o município produz superávit, paga custeio e fornecedores. "Por isso, não pode abrir mão de recursos que nos pertencem. País que não respeita contratos não merece grau de investimento”, enfatizou.
Eduardo Paes participou visitou hoje a área do Porto Maravilha, onde ocorrem as obras de escavação da Via Expressa, que ligará a Avenida Brasil, Ponte Rio-Niterói e o Aterro do Flamengo, absorvendo o tráfego de veículos que utilizava o Elevado da Perimetral. (Com Agência Brasil)

►MUTIRÃO NO AUXÍLIO DESEMPREGO NO RIO
O Ministério do Trabalho e Emprego vai iniciar um mutirão nesta quarta-feira (25), para agilizar a emissão do seguro-desemprego dos 2.273 trabalhadores demitidos do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj), que vem sendo erguido pela Petrobras em Itaboraí, região metropolitana do Rio. Ao todo, cerca de 22,5 mil postos de trabalho foram fechados na região do Comperj.
Após a rescisão do contrato de trabalho feita por meio de liminar do Tribunal Regional do Trabalho, os ex-funcionários da Alumini Engenharia, empresa terceirizada que presta serviços à Petrobras, serão recebidos com dia e hora marcados, de acordo com a Justiça do Trabalho.
Na agência do Centro do Rio, a ação terá 108 atendimentos por dia. As agências de Niterói, São Gonçalo, Alcântara, Rio Bonito e Itaboraí, região metropolitana, serão incluídas a partir do dia 1º de abril, com 20 atendimentos diários. Com a capacidade máxima, o mutirão atenderá, em média, cerca de 220 trabalhadores diariamente.
As listas com os nomes dos beneficiados e dos respectivos agendamentos, além dos endereços dos locais selecionados, estão disponíveis em todas as agências do ministério no Rio, ou pelo site www.mte.gov.br.
A ação emergencial foi preparada para os próximos dez dias úteis. Para dar entrada no seguro-desemprego, o trabalhador deverá apresentar a carteira de trabalho, o cartão do PIS e a cópia dos três últimos contracheques.
O sindicato da categoria, a Vara do Trabalho de Itaboraí e a Alumini também vão divulgar a programação completa para consulta. Os ex-trabalhadores que não estiverem localizados no Rio terão prioridade no atendimento nas sedes do ministério em todo o país.

►CPI DA PETROBRAS CONVOCA GRAÇA FOSTER
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras deve ouvir na quinta-feira (26) o depoimento da ex-presidente da empresa Graça Foster. Ela foi convocada em substituição ao ex-representante da empresa holandesa SBM Offshore, Julião Faerman, que não foi localizado pela CPI.
De acordo com a secretaria da comissão, Faerman mora no exterior, mas seu endereço não foi localizado. "Convocamos a Graça [Foster] e vamos ver como vai ser", informou o presidente da CPI, deputado Hugo Motta (PMDB-PR), após reunião fechada com o relator, sub-relatores e líderes partidários.
A SBM Offshore é acusada de integrar o esquema de pagamento de propina a funcionários da Petrobras para obter contratos com a estatal. Em depoimento na CPI, o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, primeiro a depor, disse que sua participação no esquema começou em 1997, recebendo propina da empresa holandesa.  
O depoimento da ex-presidente da Petrobras já havia sido aprovado pela CPI, mas faltava definir a data. Caso Graça Foster, por algum motivo não compareça quinta-feira, a comissão tentará convocar o doleiro Alberto Youssef, considerado o principal delator da Operação Lava Jato.

►PROPINA TAMBÉM NO SETOR ELÉTRICO
Em delação premiada, Dalton Avancini, presidente da Camargo Corrêa, e Eduardo Leite, vice-presidente admitiram que a empresa se comprometeu a pagar cerca de R$ 20 milhões em propina na usina de Belo Monte.
Eles afirmaram ainda que, no acerto do cartel para a construção da hidrelétrica, cada empresa do consórcio teria que contribuir com a mesma quantia para um fundo comum de propina. As empresas de Marcelo Odebrecht e de Otavio Azevedo faziam parte do grupo, mas negam participação em irregularidades.
Depois da Petrobras, a força-tarefa do Paraná ataca no setor elétrico.

► CADE ESPERA ARRECADAR A R$ 13 BI
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pode aplicar multas de até R$ 13 bilhões às 23 empresas que estão sob investigação por suposta participação no cartel das empreiteiras no âmbito da Operação Lava. Em contrapartida, elas não serão proibidas de firmar novos contratos e continuar trabalhando para o Governo, segundo defende a Advocacia Geral da União. 
A desculpa para esse “perdão” é para garantir o emprego, mesmo depois que 22,5 mil foram demitidos só no Rio de Janeiro por conta do atraso no pagamento os serviços contratados peal Petrobras à empreiteira Alumini, que executa as obras do Complexo Petroquímico de Itaboraí, na região metropolitana do Rio de Janeiro
O cálculo foi feito por levantamento do Valor Data, considerando os balanços individuais das empresas em 2013, o último ano em que houve contabilização.
A Setal foi excluída da multa já que assinou um acordo de leniência com o Cade para contribuir com as investigações em troca de redução de pena. 

►CRESCE O ROMBO NAS CONTAS EXTERNAS
As transações externas em fevereiro foram deficitárias em US$ 6,9 bilhões, fazendo com que, nos últimos 12 meses, o saldo negativo chegue a US$ 89,9 bilhões, representando 4,22% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma das riquezas produzidas no país. A informação foi dada hoje (24) pelo Banco Central (BC). O cálculo das transações comerciais considera, além das importações e exportações registradas pela balança comercial, os gastos com serviços e as rendas.
“Esse déficit de US$ 6,9 bilhões é o menor para o mês de fevereiro desde 2013, quando foram registrados US$ 6,6 bilhões”, disse o chefe adjunto do Departamento Econômico do BC, Fernando Rocha. “O resultado acumulado nos dois primeiros meses ficou em US$ 17,5 bilhões, o menor para o bimestre desde 2012, quando foram registrados US$ 8,8 bilhões”, acrescentou. Segundo Rocha, para março de 2015, o déficit projetado é US$ 5,5 bilhões, “o que também representará uma redução em relação a março do ano anterior”.
De acordo com o BC, a conta financeira apresentou ingressos líquidos de US$ 7,6 bilhões no país. Os destaques ficaram com os investimentos estrangeiros diretos (US$ 2,8 bilhões) e com os investimentos estrangeiros em carteira (US$2,2 bilhões). De acordo com a autoridade monetária, a conta de serviços ficou deficitária em US$ 2,8 bilhões em fevereiro – valor 18,5% inferior ao registrado em fevereiro de 2014. As despesas líquidas com transportes reduziram 11,8% na mesma base de comparação, somando US$ 607 milhões.
O item viagens internacionais registrou retração de 26,7%, totalizando despesas líquidas de US$ 970 milhões, também na comparação com fevereiro do ano passado. Segundo o BC, o resultado foi influenciado pela queda de 22,9% nos gastos de turistas brasileiros em viagens ao exterior e pelo recuo de 14,4% nos gastos de viajantes estrangeiros ao Brasil. As despesas líquidas com aluguel de equipamentos aumentaram 7%, atingindo US$ 1,6 bilhão. O destaque ficou com as reduções nas despesas líquidas com royalties e licenças (38,9%) e computação e informações (26%).
“Observamos redução no déficit acumulado de 12 meses, para um valor abaixo de US$ 90 bilhões, resultado que aparenta estar em linha com o [projetado pelo] BC para 2015. Dessa forma, reduzimos esta projeção, de US$ 83,5 bilhões [projeção apresentada em dezembro] para US$ 80,5 bilhões”, informou Fernando Rocha.

►CAXIAS REFLORESTA O PARQUE PAULISTA
Em parceria com organizações não governamentais (ONGs), escolas públicas e privadas e do grupo de Escoteiros Florestais, a secretaria de Meio Ambiente de Duque de Caxias deu prosseguimento neste domingo (22), ao programa de plantio de mudas de árvores nos bairros da cidade, plantando 150 mudas na Avenida 31 de Março, no bairro Parque Paulista, no terceiro distrito.   Na primeira fase foram plantadas 200 mudas de árvores da Mata Atlântica em um trecho da Avenida Automóvel Clube, no bairro Santa Cruz da Serra.
As mudas de Ipê Amarelo, Pata de Vaca, entre outras espécies foram plantadas por técnicos da secretaria e por voluntários das ONGs Prima Verde, G7 e Natividade, do Centro de Formação Nogueira Mineiro, do Grupo de Escoteiros Florestais e de alunos do Ciep Henfil.
Segundo o subsecretário de Meio Ambiente Leonardo Rocha, o plantio será feito uma vez por mês em bairros de Duque de Caxias, escolhidos pelos parceiros do projeto. “Nosso propósito é contar com novos parceiros, trabalhando igrejas, associações de moradores e escolas públicas e privadas”, disse o subsecretário acrescentando que todas as mudas são produzias no horto municipal e que o próximo plantio deverá ser ainda no terceiro distrito.