quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

BAIXADA URGENTE

ATROPELAMENTO É NEGADO
POR FALTA DE TESTEMUNHAS


A família de uma mulher de 50 anos, atropelada e morta na Rua Paulo Lins, em frente à Câmara de Vereadores, no dia 9 de maio de 2009, está inconformada com a decisão da Justiça, que inocentou de responsabilidade a empresa Transportes Santo Antonio, dona do coletivo envolvido no crime, por falta de testemunhas. O atropelamento ocorreu num local em que a Secretaria de Serviços Públicos estava fazendo uma desastrada operação para desviar o trânsito na subida do viaduto Francisco Correa em direção à Praça Roberto Silveira para a rua Prefeito José Carlos Lacerda (Rua da feira de domingo).
Como as mudanças foram feitas de forma apressada e atabalhoada, não havia policiamento no local para controle de veículos e pedestres, a vítima acabou sendo atropelada quando tentava atravessar a Rua Paulo Lins, em frente à Câmara, pela manhã do dia 9 de maio de 2009, um local por onde passam centenas de pessoas todos os dias. . Apesar do fato ter ocorrido a poucos metros da 59ª DP/Caxias, da perícia realizada, do fato ter sido registrado pela imprensa, a família da vítima não conseguiu encontrar testemunhas para confirmar que o motorista do coletivo teve participação na morte da vítima. Com isso, a empresa se livrou da responsabilidade pelo atropelamento, o que é um absurdo, não aceito nem na ficção (novelas de TV ou na literatura).
Além de livrar a acara (e o cofre) da poderosa empresa, a Justiça também absolveu, por tabela, a Secretaria de Serviços Públicos, que deveria fiscalizar as empresas de ônibus e os táxis, cobrando eficiência e redução de custos, ao invés de simplesmente cruzar os braços e permitir que moradores de Xerém paguem R$ 2,50 por uma viagens com distância inferior a 10 Km.

MPF QUER PROVAS DO ENEM
CORRIGIDAS NOVAMENTE

Brasília (Agência Brasil) - O Ministério Público Federal no Ceará, que já havia entrado da Justiça com ação para que os candidatos do Enem pudessem recorrer da nota obtida, quer agora que as prova de todos os participantes sejam recorrigidas. Um pedido de aditamento foi feito à ação que já tramita na Justiça Federal e que ainda não foi julgada.
Segundo nota divulgada pelo órgão, a decisão foi tomada diante das “inúmeras denúncias de falhas na correção”. Em vários estados, estudantes estão encaminhando reclamações ao Ministério Público Federal sobre os resultados do Enem. A maioria dos casos refere-se a notas anuladas.
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), nos dois dias de aplicação do Enem, cerca de 20 mil candidatos tiveram as provas anuladas. A maioria dos casos ocorreu ou porque o estudante não marcou na folha de respostas a cor do caderno de provas que recebeu, ou porque assinalou mais de uma opção. Essa norma estava prevista no edital e a não observação resultaria em eliminação. No boletim individual, disponível na página do Inep na internet, o participante pode consultar o motivo da nota zerada.
De acordo com o MPE, as reclamações mais recorrentes dos alunos são provas anuladas, faltas atribuídas a candidatos que compareceram ao exame e “divergência entre o número de questões consideradas corretas e a pontuação obtida”. A metodologia adotada no Enem é a Teoria de Resposta ao Item (TRI), um modelo que atribui pesos diferentes às questões em função do número de erros e acertos obtidos pelos candidatos. Estudantes que acertam o mesmo número absoluto de itens podem obter médias diferentes.

RÁPIDAS

• O Ministério Público Estadual (MPE) divulgou hoje (20) a lista atualizada dos desaparecidos na região serrana do Rio. O levantamento, totalizado às 22h de ontem (19), apontou 333 pessoas desaparecidas desde o temporal do último dia 12. O trabalho do MPE foi feito no âmbito do Programa de Identificação de Vítimas (PIV), que consolida listas de pessoas desaparecidas nos municípios afetados pela catástrofe.
• As informações registradas por parentes e amigos são comparadas com dados de hospitais e do Instituto Médico Legal (IML). A lista atualizada apontou 156 desaparecidos em Teresópolis; 117 em Nova Friburgo; 29 em Petrópolis; três em Bom Jardim; um em Sumidouro; um em São José do Vale do Rio Preto e 26 em localidades não informadas. O registro de desaparecimento pode ser feito pelos telefones (21) 2283-6466 e 2283-6460.
• A Defesa Civil estadual divulgou novo boletim com o número de mortos por causa das chuvas na região serrana do Rio, retificando os dados apresentados horas antes. Segundo as informações, referente às 14h de hoje (20), são 746 mortos e não 765 como apresentado em informe anterior. • O maior número de óbitos foi registrado em Nova Friburgo, 359, seguido por Teresópolis, 302, Petrópolis, 64, e Sumidouro, 21. Um total de 13.830 pessoas estão fora de suas casas, afetadas total ou parcialmente pela forte enxurrada da madrugada do dia 12.
• O último boletim da Defesa Civil estadual, liberado às 11h desta quinta (20), apontou um total de 765 mortos na região serrana do Rio por causa das chuvas. O município com maior número de óbitos é Nova Friburgo, com 357, seguido por Teresópolis, 323, Petrópolis, 64, e Sumidouro, 21.
• O total de pessoas fora de suas residências é de 13.830, sendo 7.780 desalojados (que estão em casa de amigos ou parentes) e 6.050 desabrigados (que perderam suas casas e estão em abrigos). Petrópolis registra 3,6 mil desalojados e 2,8 mil desabrigados. Nova Friburgo tem 3.220 desalojados e 1.970 desabrigados, e Teresópolis, 960 desalojados e 1.280 desabrigados.
• A arrecadação federal bateu recorde em 2010. Segundo números divulgados pela Receita Federal, as receitas no ano passado somaram R$ 826,065 bilhões, alta de 9,85% em relação a 2009 descontada a inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
• O desempenho em dezembro também foi recorde. Foram arrecadados R$ 90,882 bilhões, o melhor resultado mensal da história. Foi a primeira vez que, no período de um mês, a arrecadação ultrapassou a marca dos R$ 90 bilhões. O aumento em relação a dezembro de 2009 foi de 16,17%, também descontado o IPCA.
• De acordo com a Receita Federal, o recorde de arrecadação ocorreu principalmente por causa da recuperação da economia em 2010, que impulsionou a produção industrial, as vendas e a massa salarial, que estão relacionadas, respectivamente, à arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS/Cofins e da contribuição previdenciária.
• O fim das desonerações que vigoraram em 2009 e o reajuste do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para aplicações financeiras de estrangeiros no país também contribuíram para o aumento das receitas.
• Se forem consideradas apenas as receitas administradas diretamente pela Receita Federal, a arrecadação em 2010 somou R$ 798,539 bilhões, alta real de 10,4% em relação a 2009. Esse crescimento está dentro das estimativas da Receita Federal, que projetava aumento real de 10% a 12% nas receitas administradas, que excluem a arrecadação feita por outros órgãos, como royalties e depósitos judiciais.
• A Baixada Fluminense vai sediar um grande evento de rua voltado para o público jovem. O Batalha de Rua - Caxias DC King está programado para acontecer nos dias 29 e 30, no Centro Cultural Oscar Niemeyer, e vai contar
com atrações internacionais. A programação está sendo acertada e será divulgada posteriormente.
• O evento, no dia 29, vai utilizar o palco “boca para fora”, voltado para o público externo e, no dia 30, será no palco interno do Teatro Municipal Raul Cortez. O evento, gratuito, é realizado pelo Grupo Urbanus, com patrocínio da Prefeitura de Duque de Caxias, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
• - O objetivo da iniciativa é divulgar os movimentos populares que afloram na cidade como Hip-Hop e Street Dance, de forma a incentivar os jovens da cidade a mostrar seus talentos”, diz o Secretário Gutemberg Cardoso. Segundo ele, baseado na construção para o conhecimento da cultura do mundo e excepcionalmente de nossa cidade, é que organizamos o evento, “fruto das manifestações artísticas e populares dos jovens de nossa cidade, que buscam através da arte um encontro com a consciência étnica e a cidadania”.
• As batalhas consistem em uma competição artística de duelos entre MC’s. O objetivo é propiciar ao público uma luta pacífica, nascida do hip-hop, composta por quatro elementos originais: DJ (o homem que fornece as batidas para o MC rimar); MC (mestre-de-cerimônias, o rapper), B boy (quem dança break dance ou faz b-boying), e Grafitte, um gênero de expressão artística do hip-hop. Um quinto elemento foi adicionado: o Conhecimento – Consciência, fundamental para sobrevivência e sucesso do movimento, segundo os profissionais envolvidos com esse segmento de cultura urbana.
• Aulas de cidadania, respeito e confiança, aliados a instalações modernas e conteúdos teóricos e práticos de qualidade resultam na história de sucesso da ex-aluna do curso de Arte nos Cabelos, da Unidade Parque Paulista, Suely Pinheiro Oliveira, 42 anos, que abriu um negócio próprio.
• Após formar-se em dezembro de 2010, Suely abriu u salão de beleza em frente à Unidade da Fundec. A cabeleireira contou que trabalhava em casa há 17 anos, atendendo a vizinhança. Hoje, mantém um estabelecimento de estética em processo de regularização e emprega o filho de 18 anos, Sandro, a filha, de 20 anos, Suellen e o aluno do curso de cabeleireiro da Fundação, Gilberto Teixeira da Silva, de 18 anos.
• A microempreendedora contou que as aulas de cidadania esclareceram muitas dúvidas e a impulsionaram a trilhar um caminho próspero no setor comercial. “Estou verdadeiramente feliz, por meio do curso da Fundec, eu pude ter novos olhares para a minha carreira. Saí da informalidade e resolvi legalizar o meu negócio. Além de me aperfeiçoar na área, ” contou Suely .
• Estão abertas as inscrições para Rei Momo e Rainha do carnaval de Duque de Caxias. Elas poderão ser feitas até o dia 11 na ACDUC – Associação Carnavalesca de Duque de Caxias (no 2° andar do Restaurante Popular), na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Rua Ailton da Costa n° 115, 6° andar, telefone 2652-5631) e nas sedes dos Blocos Carnavalescos da cidade. • Os candidatos deverão ter idade mínima de 18 anos. Os dois serão escolhidos por uma Comissão Julgadora, que também vai escolher o Cidadão Samba da cidade, cujos candidatos serão indicados pelos blocos. A escolha será realizada publicamente, no dia 18, a partir das 19h, no Espaço Forró na Feira, junto à Estação Ferroviária.


MUNICÍPIOS DEVEM TER PLANOS
PARA ENFRENTAR EMERGÊNCIAS

Enquanto o sistema de prevenção e alerta de desastres naturais não estiver pronto, o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, disse nesta quinta (20) que as defesas civis municipais devem montar planos de emergência para lidar com situações de crise, como inundações, deslizamentos de terra ou secas extremas.
“As defesas civis dos municípios têm de discutir um plano de contingência e buscar orientar a população em situações de crise com os recursos que têm. Os dados meteorológicos estão disponíveis na internet. As defesas civis já podem pensar suas iniciativas ”, afirmou em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços.
Mercadante reafirmou que o sistema nacional de prevenção deve estar em pleno funcionamento em 2014. Segundo o ministro, o modelo permitirá às autoridades saber a ocorrência de chuvas fortes, por exemplo, com antecedência de seis horas. Para montar o sistema, o ministro estima a compra de 15 radares, sirenes de alerta e outros equipamentos, além do treinamento da população para situações de desastres naturais.

quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

BAIXADA URGENTE

GAROTINHO QUER ALERJ
VIGIANDO OBRAS NA SERRA

Depois da eleição para a presidência da Assembléia Legislativa no próximo dia 1º, o deputado Altineu Corte, do PR, que foi reeleito em outubro, deverá a apresentar requerimento proponto a instauração de uma CPI para investigar a omissão do Governo do Estado, principalmente da Secretaria Estadual de Saúde e de Defesa Civil, que resultou na morte de mais de 730 pessoas, até o final da tarde desta quart (19), sem contar as centenas de desaparecidos e os milhares de desabrigados na região serrana, que destruíram empresas e empregos. Embora em recesso, a Alerj não deu um passo para ajudar no resgate das vítimas da tragédia, ao contrário do que fazia antes das eleições de outubro, com o presidente da Assembléia Legislativa, Jorge Picciani, cujo mandato termina dia 31, chegando a devolver recursos do orçamento do Legislativo para que o Executivo usasse no socorro a vítimas de outras enchentes.
Por decisão de Garotinho, presidente do PR do Estado do Rio, o deputado estadual reeleito Altineu Cortes, já está recolhendo assinaturas entre os parlamentares eleitos em outubro para assim que os trabalhos na ALERJ recomeçarem no dia 1º de fevereiro, dar entrada com o pedido de criação de uma Comissão Especial para acompanhar o trabalho de reconstrução da região Serrana. Segundo revela em seu blog, Garotinho garante que essa é uma iniciativa, mas outras serão tomadas porque além de fiscalizar o que vai ser feito daqui pra frente, é preciso apurar as responsabilidades nessa tragédia. O PR não vai ficar de braços cruzados. Podem apostar! - garante o ex padrinho de Sérgio Cabral.

OAB QUE LEI PARA EVITAR
CASAS EM ÁREAS DE RISCO


O presidente da OAB no Rio de Janeiro, Wadir Damous, criticou nesta quarta (19) a falta de uma legislação específica no país sobre casos de tragédias e catástrofes, como a que ocorreu na região serrana do Rio.
“Tragédias como essa vem se repetindo ao longo dos anos, e a cada vez que acontece é de forma mais agravada. Pretendemos apresentar uma proposta de projeto ao Congresso Nacional do que estamos chamando de Lei de Responsabilidade Social, que prevê sanções aos administradores que não façam, durante todo o ano, investimentos para prevenir tragédias como essa”, afirmou Wadir Damous em entrevista ao programa Revista Brasil da Rádio Nacional.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propôs na terça (18) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) providências e responsabilidades sobre os desastres decorrentes das chuvas no país e principalmente no Rio de Janeiro, que é o estado com mais vítimas e onde os prejuízos foram maiores até o momento. O objetivo é fiscalizar ações de prevenção por parte das autoridades para que esses acontecimentos não se repitam.
Segundo o presidente da OAB, é responsabilidade da União fazer os repasses para esses investimentos num prazo previsto. Ele destacou que estados e municípios têm a obrigação de fazer os investimentos.
“Cumpridas essas obrigações, esses órgãos devem apresentar um relatório ao Ministério Público. Queremos uma lei específica para isso. Já existe uma legislação geral com relação ao que o poder público deve praticar para evitar danos a sociedade, mas o que defendemos com esse projeto é algo especifico em relação as tragédias climáticas”, ressaltou.

RÁPIDAS

• O número de mortos na região serrana do Rio por causa das chuvas da semana passada subiu para 730, informou a Secretaria de Saúde e Defesa Civil do estado, em boletim divulgado no fim da tarde de desta quarta (19).
• Nova Friburgo é o município com maior número de mortos, 348. Em Teresópolis, morreram 298 pessoas, em Petrópolis, 63 e, em Sumidouro, 21. O total de pessoas que estão fora de suas casas é 13.830 – 7.780 desalojados e 6.050 desabrigados.
• Em Petrópolis, há 3.600 desalojados e 2.800 desabrigados; em Nova Friburgo, 3.220 desalojados e 1.970 desabrigados e, em Teresópolis, 960 desalojados e 1.280 desabrigados.
• Representantes da indústria, comércio e serviços do centro-norte Fluminense se reuniram nesta quarta (19) na representação regional da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), em Nova Friburgo, com o objetivo de traçar um plano para a recuperação da região, devastada pelas chuvas da última semana.
• O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Nova Friburgo, Braulio
Rezende, disse que o ponto fundamental para a retomada da economia da região é o financiamento. Ele destacou que o empresariado viu como bem-vindas as medidas da União e do governo estadual com a promoção da dilatação do prazo de pagamento de impostos federais e estaduais.
• “Uma vez que a cidade vive esse drama, a gente vai ter uma retração na nossa economia nos próximos meses, porque as empresas ficaram paradas e ainda vão estar se recuperando, indústrias principalmente, que vão começar a retomar agora o movimento.”
• Rezende ressaltou a necessidade de que os empresários tenham capital de giro para enfrentar as adversidades decorrentes da destruição provocada pelas chuvas. Algumas empresas, de acordo com ele, vão precisar de recursos inclusive para reconstruir suas sedes, destruídas pelas enchentes.
• O empresariado da região serrana fluminense está pleiteando empréstimo para as empresas das cidades atingidas, com carência de um a dois anos e juros baixos para as empresas terem condições de reerguer seus negócios. Numa estimativa preliminar, essa linha de crédito poderia alcançar em torno de R$ 500 milhões, afirmou o presidente da CDL de Nova Friburgo.
• A CDL da cidade serrana fluminense tem cerca de 600 empresas comerciais filiadas, sendo a maior parte de micro e pequeno porte.
• A rede hospitalar federal no município do Rio de Janeiro recebeu, até onte (19), 47 pacientes da região serrana do estado, vítimas da catástrofe natural que matou mais de 700 pessoas e destruiu bairros inteiros em Nova Friburgo, Teresópolis e Petrópolis, além de deixar mortos e desabrigados também em Sumidouro e São José do Vale do Rio Preto. A maioria dos pacientes atendidos no Rio de Janeiro, 43 pessoas, veio do Hospital Raul Sertã, em Nova Friburgo.
• A porta de entrada dos pacientes é a nova Unidade de Suporte de Emergência (USE) do Hospital Federal de Bonsucesso, na zona norte, que concentra a triagem e o primeiro atendimento às vítimas das chuvas. Segundo a diretora-geral do hospital, Sandra Azevedo, depois de avaliar as condições de saúde na emergência da unidade, os pacientes são encaminhados para os hospitais da rede federal: Andaraí, Cardoso Fontes, Ipanema, Lagoa e Servidores do Estado.
• Sandra Azevedo informou também que todas as necessidades das vítimas estão sendo atendidas. “Temos recebido pacientes que sofreram esmagamento [de membros e órgãos], que ficaram sob os escombros várias horas. Temos pacientes com traumatismos graves, com necessidade de cirurgias ortopédicas, neurocirurgias imediatas. Recebemos também uma paciente que precisa de hemodiálise contínua. Tudo o que eles precisam, estão tendo”.
• Os governos federal e do estado criaram, em Teresópolis, o Comitê Emergencial de Proteção à Criança e ao Adolescente, para dar segurança e prestar atendimento às milhares de crianças e adolescentes vitimadas pelas chuvas que caíram na região serrana do estado na semana passada.
• A informação
foi dada nesta quarta-feira (19) pela ministra Maria do Rosário foto), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Ela visitou Teresópolis para verificar pessoalmente as condições em que estão vivendo crianças e adolescentes nos diversos abrigos improvisados na cidade.
• Rosário garantiu que, em Teresópolis, todas as 2.892 crianças abrigadas na cidade já recebem assistência de pelo menos um responsável legal de sua própria família. Ela informou, ainda, que serão criados comitês emergenciais também em Nova Friburgo e Petrópolis, para garantir que todas as crianças abrigadas sejam assistidas dentro do que reza as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
• Foi criado, ainda, o SOS Criança Desaparecida, que vai concentrar as informações das diversas cidades atingidas pela tragédia das chuvas sobre crianças desaparecidas ou separadas dos pais.
• O juiz José Ricardo, da Vara de Família de Teresópolis, garantiu que não há adoções ilegais de crianças órfãs na região serrana do Rio. Denúncias nesse sentido chegaram à Justiça e ao governo federal e motivaram a visita da ministra da Secretaria dos Direitos Humanos à região. O juiz disse que desconhece a existência dessas denúncias.
• “Denúncias de adoção irregular de crianças ou de que estaria havendo maus tratos são levianas e mentirosas e têm total descompromisso com a verdade. Nós desconhecemos qualquer denuncia formal neste sentido”, assegurou o magistrado.
• Os profissionais que integram as defesas civis municipais no estado receberão treiname
nto especial para garantir agilidade e eficiência no atendimento a populações em situação de risco. A iniciativa faz parte de um pacote de medidas emergenciais anunciado nesta terça (18) pelo secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc.
• De acordo com Minc, o treinamento será viabilizado com apoio do Ministério da Integração Nacional. Ele informou ainda que, entre essas medidas, está a atualização do mapa de risco da região serrana do estado, a compra de aparelhos de medição do nível dos rios e de dois radares meteorológicos semelhantes ao que a prefeitura do Rio instalou, no fim de dezembro, no morro do Sumaré, na capital fluminense.
• Os radares, que vão permitir aos funcionários do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) monitorar intensidade, distância e avanço das tempestades, custam cerca de R$ 2 milhões cada e serão comprados com verba do Fundo Estadual de Conservação A mbiental (Fecam). Segundo Minc, um dos equipamento será instalado no norte fluminense e o outro, no sul do estado.
• O secretário lembrou que no município de Areal, na serra fluminense, o uso de apenas um carro de som pela prefeitura evitou mortes de moradores. “Já em Friburgo, o sistema de alerta de cheias do Inea gerou um alarme para a cidade, mas o despreparo das equipes penalizou os moradores da região, que não foram removidos a tempo”.
• Minc também ressaltou que a população vai receber informações relativas ao mapa de risco da região onde vive e orientações sobre como agir em caso de desastre. O mapa de risco da região serrana, feito há cinco anos pelo Departamento Nacional da Produção Mineral, deve ser atualizado ainda este ano.
• O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) ajuizou ação civil pública com pedido de antecipação de tutela pedindo acesso ao espelho das folhas de respostas dos candidatos que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O órgão também quer que o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) abram prazo para que os participantes possar entrar com recurso contra as notas obtidas. • A possibilidade de revisão da nota não está prevista no edital do Enem. O MPF no Ceará também entrou com pedido semelhante na Justiça Federal. Segundo o MPF pernambucano, o edital “apresenta flagrante ofensa aos princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório, da publicidade e da isonomia”.
• Em nota, o órgão informa que recebeu “diversas” representações de estudantes relatando erro na correção das provas. Assim como já ocorreu em outros estados, os candidatos relatam que em alguns casos a nota aparece em branco, como se a prova tivesse sido anulada.

STJ PODE LIMITAR EFEITOS
DA LEI MARIA DA PENHA

Processos envolvendo a Lei Maria da Penha podem ser suspensos condicionalmente por um período de dois a quatro anos. Além disso, a punibilidade do agressor pode ser extinta após esse período caso ele não tenha cometido alguma falta. A decisão, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que alterou entendimento anterior que proibia a suspensão, é de dezembro, mas só foi divulgada hoje (18) pelo STJ.
Segundo a nova regra, o processo contra o agressor enquadrado na Lei Maria da Penha pode ser suspenso se o réu se comprometer a atender a requisitos como reparação do dano (quando possível); se obedecer à proibição de frequentar determinados lugares e de se ausentar da cidade; e se o acusado comparecer mensalmente para informar e justificar suas atividades.
A mudança no entendimento do STJ foi motivada por uma reinterpretação que envolve a própria Lei Maria da Penha e a Lei de Juizados Especiais. Segundo a Lei de Juizados Especiais, de 1995, o Ministério Público pode propor a suspensão de qualquer processo desde que a pena máxima em caso de condenação seja de até um ano. A lei também estabelece que o réu precisa atender a determinados requisitos, como não estar sendo processado ou ter sido condenado por outro crime.
Em seu voto, o relator Celso Limongi defendeu que ambas as leis estão no mesmo patamar de hierarquia e que a Lei Maria da Penha não tem poder de suprimir todas as normas previstas na Lei dos Juizados Especiais, dentre elas a suspensão condicional do processo.
Segundo o relator, a suspensão condicional do processo tem caráter pedagógico e intimidador em relação ao agressor, uma vez que o processo pode voltar a correr caso ele volte a agir de forma criminosa. Limongi ainda defendeu que a suspensão condicional do processo não ofende os princípios da proteção da família.

terça-feira, 18 de janeiro de 2011

BAIXADA ESPECIAL

GOVERNADOR ACUSA INMET POR
PREVISÃO DO TEMPO EQUIVOCADA

Nova Friburgo (Agência Brasil) – O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, disse hoje (18), em Nova Friburgo, que a previsão do tempo fornecida pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) não foi clara quanto à intensidade das chuvas que iam atingir a região serrana do estado. Mais de 680 pessoas morreram em decorrência das chuvas que castigam sete municípios da região há uma semana.
Perguntado se houve falha na sistema de alerta, Cabral afirmou que os boletins do Inmet informaram apenas que haveria chuvas de moderadas a fortes. “O Inmert informou a Defesa Civil do estado que teriam chuvas moderadas a fortes. O Eduardo Paes [prefeito do Rio de Janeiro] me disse que recebe todos os dias relatórios que vai haver chuvas de moderadas a fortes. A Defesa Civil passou para os municípios o relatório do Inmet com chuvas moderadas a fortes. O que você interpreta como chuvas moderadas a fortes se toda vez recebe esse tipo de relatório?”, perguntou o governador.
“Não houve nenhum alerta no sentido: atenção, vai haver o que vocês viram que aconteceu aí”, acrescentou Cabral que, com os ministros da Defesa, Nelson Jobim, da Justiça, José Eduardo Cardoso e da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, e da presidente da Caixa Econômica Fedral, Maria Fernanda, fez um sobrevoo sobre as aéreas atingidas.
Ainda segundo o o governador, a primeira parcela do benefício do aluguel social será pago aos desabrigados nos primeiros dias de fevereiro. Para isso, o governo estadual vai reservar R$ 30 milhões dos recursos que o governo federal repassou ao estado por meio de medida provisória assinada pela presidenta Dilma Rousseff na semana passada.
Em relação à construção de casas para as mais de 5,6 mil famílias que estão desabrigadas nos municípios atingidos, Cabral informou que os governos estadual e municipal estão procurando terrenos e negociando com o governo federal alterações no programa Minha Casa Minha Vida para agilizar e viabilizar o processo de remoção das famílias.

BAIXADA URGENTE

TORRES DE TRANSMISSÃO
PODEM DESABAR EM CAXIAS
No dia 5 de maio de 2010, o blog informava que o “ MP INVESTIGARÁ TORRE QUE AMEAÇA A IGREJA DO PILAR”, diante de denúncias de moradores do bairro do Pilar, no segundo Distrito de Duque de Caxias. A nota informa que o perigo fora agravado com as últimas chuvas (abril/2010), que provocaram a queda de um barranco entre a torre e o Cemitério do Pilar, situado nos fundos da secular igreja, tombada pelo Patrimônio Histórico da União. A velha igreja já era ameaçada pelas obras de duplicação da antiga Estrada Rio Petrópolis, atual Avenida Governador Leonel Brizola, devido ao intenso tráfego de caminhões procedentes da Rodovia Presidente Dutra com destino à Reduc ou no sentido contrário, a partir da Rodovia BR-040 em direção a Belford Roxo e Nova Iguaçu, através da AV. Joaquim da Costa Lima, antiga Automóvel Clube.
O blog revelava ainda que o MP já abrira uma Ação Civil para investigar uma outra torre de Furnas, que leva energia elétrica para o Espírito Santo . Essa segunda torres, localizada na Vila Canaã, em Xerém (foto), está cercada por barracos, já que a área de servidão, pertencente a Furnas Centras Elétricas, foi invadida por grileiros e loteada. Para construir as casas, os invasores fizeram escavações na base da torre, o que poderá provocar a sua queda e, com isso, provocar um apagão no Espírito Santo.
Segundo denuncias de moradores do Pilar e da Vila Canaan, nada foi feito até agora pela Prefeitura, ou por Furnas, dona da rede de transmissão que poderá cair a qualquer momtno.

MEC PÕE REITORA DA UNIRIO
NA PRESIDÊNCIA DO INEP

O Ministério da Educação (MEC) informou nesta terça (18) que a reitora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio), Malvina Tuttman, foi convidada e aceitou assumir a presidência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), vaga com a exoneração de Joaquim Soares Neto. De acordo com o MEC, o ex-presidente do Inep pediu demissão do cargo. A gestão de Neto foi marcada por falhas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que chegou a ser reaplicado para estudantes prejudicados. Desde último domingo (16), o MEC enfrenta de diversos problemas no acesso ao site de inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Alguns alunos reclamam que suas inscrições foram alteradas e feitas em cursos em outros estados.
O Ministério da Educação (MEC) negou o vazamento de dados de estudantes na página de inscrição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A pasta admitiu, entretanto, que, durante uma manutenção extraordinária dos equipamentos, realizada entre as 19h30 e as 20h de segunda (17), alguns alunos foram redirecionados por alguns minutos para páginas e dados aleatórios, sem possibilidade de navegação. O problema, segundo nota divulgada pelo MEC, voltou a ocorrer nesta terça, às 6h, por quatro minutos, em função da troca de um equipamento que tinha como objetivo melhorar a capacidade do sistema. “O Ministério da Educação informa que, em nenhum momento, foi possível a troca de inscrição ou manipulação dos dados dos estudantes”, diz a nota.

RÁPIDAS

• O Diário Oficial da União publicou ontem (18) a portaria do Ministério da Integração Nacional que autoriza o repasse de R$ 1,5 milhão para o município de Areal, na região serrana do Rio de Janeiro. Assim como Petrópolis, Nova Friburgo e Teresópolis, a cidade também foi atingida por enchentes e deslizamentos de terra em razão das chuvas no estado.
• De acordo com a portaria, o dinheiro deve ser destinado a ações de socorro, assistência ou restabelecimento de serviços considerados essenciais para o retorno da normalidade no município. O prazo de execução é de 180 dias a contar da liberação dos recursos, “considerando a natureza das ações e a intensidade dos efeitos de desastres na área afetada”, segundo a publicação.
• Areal foi o município com menor número de desabrigados e sem casos fatias. Tudo porque duas horas antes do temporal um carro de som circulou pela cidade, alertando que a população deveria deixar suas casas e buscarem abrigo em locais situados em pontos mais altos pois chovia muito nas cabeceiras dos rios Preto e Piabanha, que cortam a cidade e cujas águas estavam subindo com muita rapidez.
• A prefeitura municipal de Areal informa: alerta máximo. Em virtude das chuvas, solicitamos que os moradores das margens dos rios Preto e Piabanha fiquem de alerta máximo e se retirem para lugar seguro, pois o leito estará subindo nos próximos minutos", dizia a gravação. O município de Areal foi um dos que menos sofreram com a chuva na região serrana do Rio de Janeiro.
. Cerca de setecentas pessoas estão desabrigadas, mas ninguém morreu. Tudo porque duas horas e meia antes do temporal, um carro de som da prefeitura passou pelas ruas da cidade alertando os moradores de que vinha chuva forte. Todos, então, tiveram tempo de sair de casa antes da tragédia anunciada. O motorista do veículo, Wallace dos Santos, não teve a mesma sorte, pois não conseguiu salvar nada antes que sua casa fosse levada pela correnteza.
• O vice-governador e secretário de Obras do Rio de Janeiro, Luiz Fernando
Pezão, disse nesta segunda (17) que já estão nos cofres do estado e das prefeituras R$ 87 milhões, de um total de R$ 100 milhões, que o governo federal liberou para socorrer imediatamente as vítimas da tragédia na região serrana fluminense.
• Os recursos vão ajudar nas ações emergenciais de assistência às vítimas das chuvas e das avalanches de terra na região serrana, ocorridas na semana passada. Entre elas, estão o abastecimento de ambulâncias, viaturas, caminhões e aeronaves que trabalham no resgate e o transporte de alimentos e medicamentos.
• “Hoje (17), o dinheiro entrou na conta do governo do estado: foram R$ 70 milhões. Outros R$ 10 milhões entraram na conta de prefeitura de Nova Friburgo e mais R$ 7 milhões na da prefeitura de Teresópolis. Para a liberação do restante, só está faltando as prefeituras resolverem as suas pendências com a União”, disse Pezão, por telefone, à Agência Brasil. Ele estava em Nova Friburgo coordenando os trabalhos de assistência às vítimas das chuvas.
• “O que está havendo é um apoio extraordinário e uma solidariedade nunca vista”, afirmou Pezão. “Acredito que, diante de uma catástrofe inimaginável, a gente vem dando uma resposta muito rápida”, acrescentou, referindo-se às ações do governo federal e de diferentes segmentos da sociedade.
Ele também elogiou o apoio dado pelo governo federal. “A própria presidenta Dilma Rousseff esteve pessoalmente sobrevoando a região e já mandou que três dos seus ministros retornem à região.”

• Agricultores do município de Sumidouro querem doar parte da produção de alimentos para a população que ficou desabrigada em decorrência das fortes chuvas da semana passada na serra fluminense. Mas não há como escoar a produção. Cerca de 85% da população do município mora em propriedades rurais, que continuam isoladas ou com ligações precárias. Metade dos cerca de 1,2 mil quilômetros de estradas vicinais foi duramente afetada pela chuva. Segundo o prefeito de Sumidouro, Juarez Gonçalves, 50 pontes foram destruídas ou severamente danificadas.
• O prefeito pediu na segunda (17) ao Exército a reconstrução de algumas ligações importantes no município, com o uso de pontes móveis ou provisórias. “Perdemos 40% da nossa produção e os outros 60% correm o risco de se estragar se não for possível retirar os alimentos das propriedades nos próximos dias. Os agricultores se dispõem a doar os alimentos para os desabrigados, mas faltam pontes para os caminhões passarem”, afirmou o prefeito.
• Segundo Juarez Gonçalves, já foram jogados fora 5 mil litros de leite. Sumidouro registrou 20 mortes e mais de mil pessoas estão fora de casa desde o último dia 12.. Enquanto isso, nas feiras livres da capital o pé de alface chegou a R$ 5,00, enquanto o tomate já passou dos R$ 6,00.
• A substituição crescente pelos cartões de crédito levaram a uma queda expressiva nas devoluções de cheques por falta de provisão do correntista, em 2010, segundo o Indicador Serasa Experian de Cheques Sem Fundo. Do total de pagamentos feitos com cheques (1,120 bilhão de documentos), 1,76% não tinha fundos, o correspondente a 19,7 milhões - o mais baixo nível desde 2004, quando a taxa atingiu 1,58%.
• De janeiro a dezembro de 2009, foram devolvidos 2,15% dos cheques emitidos, um volume de 26,5 milhões de documentos sem fundo. No ano passado, o estado do Amapá liderou com 10,79%, enquanto São Paulo apresentou o menor índice de devolução (1,32%).
• Por meio de nota, a Serasa informou que na análise dos economistas a redução “é resultado da preferência do consumidor por formas de financiamento com prazos mais longos que o pré-datado e com possibilidade de fazer pagamentos mínimos, como no cartão de crédito”.
• Esses analistas apontaram que as devoluções cresceram apenas nos dois últimos meses do ano passado, período em que o consumidor evitou atingir o limite do cartão de crédito. Para o primeiro trimestre deste ano, os economistas da Serasa preveem maior risco de inadimplência com cheques em razão do aumento das despesas tradicionais dessa época: pagamento do Imposto IPTU e do IPVA e despesas escolares.
• As empresas Gan Rio Nutricional Ganutre, a Casa de Saúde e Maternidade Santa Martha e a Neotin Neonatal Terapia Intensiva foram condenadas a pagar uma indenização por dano moral no valor de R$ 200 mil pela morte de uma criança recém-nascida. A decisão é da juíza Luciana de Oliveira Leal Halbritter, da 6ª Vara Cível da capital.
• Marcele Wernech Garcia Pinheiro e Marcus Lima Sales Teixeira contam que sua filha ficou quatro meses internada após seu nascimento na casa de saúde devido a uma síndrome no aparelho digestivo e, por esse motivo, foi submetida a dietas com soro parenteral (solução formada por água, glicídios, lipídeos, proteínas, oligoelementos, eletrólitos, vitaminas e minerais em proporções adequadas).
• No entanto, o soro, fabricado pela Gan Rio, encontrava-se contaminado, o que resultou no agravamento do estado de saúde da menor. Como a prescrição do medicamento foi feita pela Casa de Saúde e pela UTI, a magistrada entendeu que elas também são responsáveis pelo ocorrido.
• A perícia realizada no líquido ministrado na recém-nascida teve resultado positivo para contaminação por uma bactéria denominada Enterobacter hormaechei, também encontrada no sangue da paciente. Além disso, foram descritos casos semelhantes com pacientes que também utilizaram o líquido de nutrição deste mesmo fabricante.
• Para a juíza Luciana de Oliveira Leal Halbritter, ficou claro que o soro produzido pela primeira empresa e prescrito pelas outras duas foi a causa do agravamento do estado de saúde da paciente e, consequentemente, do seu óbito.

MATERIAL ESCOLAR: PESQUISA
REVELA VARIAÇÕES DE 163%
Comprar os materiais escolares para o retorno às aulas exige cautela e muita disposição por parte dos pais. Pesquisa feita pelo Procon de São Paulo verificou diferença de até 163,16% nos preços cobrados nas papelarias da cidade. O levantamento, feito entre os dias 4 e 6 de janeiro, envolveu dez estabelecimentos e 185 itens, dos quais só foi possível comparar os preços de 137 porque os demais estavam em falta no mercado. O lápis preto nº2 (Evolution com Borracha HB2 da marca BIC) foi o produto com a maior diferença de preço: R$ 0,38 em uma papelaria da zona norte da cidade e R$ 1, na zona sul. Já o lápis preto nº 2 redondo HB2 da BIC, por exemplo, foi encontrado a R$ 0,70, na zona sul e a R$ 0,28 em um estabelecimento da zona norte da capital paulista. Ainda na zona norte, a caneta esferográfica custava R$ 0,20, valor que passou para R$ 0,50 no Centro.
Entre os 137 produtos comparados, 15 tinham preços com diferenças de 100% ou mais; 71 apresentavam diferença abaixo de 50% e 51 produtos entre 50% e 100%. Os técnicos da Fundação Procon recomendam que o consumidor pesquise os preços em vários estabelecimentos e negocie descontos e prazos de pagamento. O Procon alerta ainda que a compra conjunta pode facilitar as negociações. Outras dicas são utilizar materiais do ano anterior em bom estado e a troca de livros didáticos entre alunos que cursam séries diferentes.

segunda-feira, 17 de janeiro de 2011

BAIXADA URGENTE

BISPO MACEDO DEFENDE O
IMPEACHMENT DE CABRAL

Tendo como motivo um convênio firmado entre o Governo do Estado e a Fundação Roberto Marinho, no valor de R$ 30 milhões, recursos desviados do FECAM (Fundo Estadual de Conservação Ambiental), destinado à prevenção de enchentes, o bispo Edir Macedo resolveu levantar a hipótese da Alerj votar o impeachment do governador Sergio Cabral. A deixa foi um comentário no site Conversa Afiada (http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2011/01/14/dinheiro-para-fundacao-roberto-marinho-da-impeachment/) do jornalista Pedro Henrique Amorim, um dos apresentadores de telejornais da Rede Record, pertencente à Igreja Universal. Na cobertura da tragédia na região serrana, a Record tem sido enfática em mostrar a insensibilidade do governador para a situação de insegurança da população que vive em áreas de risco, sujeitas a tragédias como ocorreu no ano passado no Morro do Bumba, em Niterói, e Morro da Carioca, em Angra dos Reis.
A campanha da rede de TV ligada a Edir Macedo, cujo partido, o PRB, terá 3 deputados na Assembléia Legislativa a partir de 1º de fevereiro, tem a ver com as eleições municipais de 2012, quando o senador Marcelo Crivella, também bispo e sobrinho do fundador IURD, disputará novamente a prefeitura carioca. E o bispo Edir Macedo tem outro forte motivo para detestar o governador Sérgio Cabral, além do convênio com a Fundação Roberto Marinho: a cerco do governador para impedir a reeleição de Crivella no ano passado. Na época, Sérgio Cabral tentava eleger o seu amigo do peito e presidente da Alerj, Jorge Picciani, para uma das duas vagas de,senador, desafiando inclusive Lula, que pretendia (e acabou conseguindo) garantir as duas vagas para Crivella e Lindberg Farias.
EDIL PRESO DESFALCA
A CPI DAS FUNERÁRIAS

A Mesa da Câmara de Duque de Caxias terá de resolver, antes do dia 31, o “imbróglio” da prisão no último dia 21 dos vereadores Jonas Gonçalves da Silva, o “Jonas é Nóis”, PM reformado, e Sebastião Ferreira da Silva, conhecido como “Chiquinho Grandão” e outras 14 pessoas, sob suspeita de integrarem uma milícia que agia em Duque de Caxias. Entre os crimes apontados pelo Ministério Público Estadual estão os de formação de quadrilha ou bando, extorsão, assassinatos, exploração de serviços ilegais de TV por assinatura, a conhecida “Gatonete”, de transporte alternativo (vans) e venda de gás.
Ocorre que o vereador Jonas Gonçalves da Silva é membro efetivo da CPI criada pelo Legislativo para investigar possíveis ilegalidades praticadas pela Secretaria de Serviços Públicos para impedir a entrada de novas empresas funerárias no município. No reinício dos trabalhos legislativos, a CPI deverá se reunir para votar o relatório, mas, com apenas 4 membros participando, o resultado poderá ser um empate em 2 x 2. Assim, é necessário que a vaga do vereador do Gramacho seja preenchida para que, com número legal de participantes, o relatório final possa ser apreciado pelo plenário.

RÁPIDAS

• O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) prevê chuva forte e possíveis trovoadas em áreas isoladas na região serrana do Rio de Janeiro até quarta-feira (19). Além disso, o tempo ficará nublado nos estados de Minas Gerais e São Paulo. Em Minas Gerais, a previsão é de chuva intensa. No estado de São Paulo, o tempo será de pancadas de chuva e trovoadas.
• De acordo com o Climatempo, haverá formação de nuvens carregadas no Sudeste, devido ao excesso de umidade na atmosfera e a uma frente fria que favorece a ocorrência de chuva forte à moderada. A terra na região serrana do Rio está encharcada e os rios estão com níveis elevados. Há, ainda, possibilidade de novos riscos de desmoronamentos.
• Depois do passa fora da presidente Dilma Rousseff no prefeito de Teresópolis, que insistia em discutir o valor dos recursos necessários à reconstrução da cidade, o governador Sérgio Cabral, humildemente, recomendou que a hora é de resgatar as vítimas aind vivas e enterrar os mortos, antes de se falar em reconstrução.
• Um helicóptero da Aeronáutica deslocado para a região serrana no sábado para ajudar no resgate das vítimas, teve que retornar ao Rio para reabastecer, deixando os bombeiros e os moradores de Teresópolis mujto irritados.
• O vereador Samuquinha terá de renunciar ao mandato até o dia 31 para assumir, no dia 1º de fevereiro, o mandato de deputado estadual. Como ele foi eleito por uma coligação que reunia o PMDB, o PDT e outros partidos, a Câmara aindfa não decidiu quem será convocado para a sua vaga.
• No entender do Minstro Marco Aurélio de Melo, a vaga pertence ao PMDB, cujo prieiro suplente é Jorge Cananéia, pois a coligação não tem personalidade jurídica, extinguindo-se automaticamente depois da eleição. Não é o que pensa o ex vereador Nivan de Almeida, do PDT, e que seria o primeiro suplente da coligação, à frente do peemedebista.
• Domingo pela manhã, o prefeito foi visto caminhando pela Rua Paulo Lins, em frente à Câmara, completamente só. Ao contrário do seria normal, ele não estava cercado por seguranças, assessores ou populares. Parecia refletir sobre as mudanças que realizou no seu Governo depois das eleições e cujos resultados ainda são pífios. Escolhas erradas levam a caminhos tortuosos e dolorosos, prefeito!
• O governo anunciou nesta segunda (17) a criação do Sistema Nacional de Prevenção e Alerta de Desastres Naturais., que deverá entrar em operação até 2014 A decisão foi informada após reunião da presidenta Dilma Rousseff com os ministros da Justiça, Defesa, Ciência e Tecnologia, Integração Nacional e Saúde.
• A montagem do sistema ocorrerá com a modernização dos equipamentos metereológicos, como radares e pluviômetros, para tornar mais eficiente a capacidade de prevenção de fenômenos climáticos, como chuvas fortes, e com mecanismos de alerta para a população de áreas de risco. “Temos que criar um sistema de alarme, dar conhecimento à população e informar os procedimentos que ela tem que tomar em casos de risco”, explicou o ministro de Ciência e Tecnologia, Aloízio Mercadante
• Também será feito um levantamento geofísico para identificar as áreas de risco. “Estimamos em aproximadamente 500 as áreas de risco no país, com cerca de 5 milhões de pessoas morando, e temos outras 300 regiões sujeitas a inundações”.
• As ações serão implantadas de forma gradual e a expectativa é que, em quatro anos, o sistema de defesa e alerta esteja concluído. Mercadante afirma, no entanto, que até o próximo verão já devem estar identificadas as áreas mais críticas.
• O ministro da Integração Nacional, Fernado Bezerra, afirmou que a presidenta Dilma Rousseff autorizou o reforço de pessoal para a reestruturação da Defesa Civil. Em princípio, o reforço se dará por meio da realocação de servidores de outros órgãos. “Estamos fazendo uma ampla reflexão e é evidente que precisamos fazer mais investimentos, estruturar e ter uma política voltada mais para a área de prevenção, do mapeamento das áreas de risco”, disse Bezerra.
• Assim que a Câmara dos Deputados retomar os trabalhos legislativos no
início de fevereiro, ruralistas e ambientalistas terão que encontrar um ponto comum que viabilize a aprovação do novo Código Florestal Brasileiro. A matéria está pronta para ir à votação em plenário. Essa é a opinião do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) que praticamente resume a situação de um dos assuntos mais polêmicos hoje na pauta do Congresso Nacional.
• “O código terá que ser discutido com muito cuidado”, diz o deputado. Para ele, será preciso encontrar um meio termo entre os que defendem uma proteção ambiental mais radical e os que defendem a produção rural. “Caso contrário, não se terá qualquer condição de votar a matéria”, disse o Berzoini à Agência Brasil.
• Nesse contexto, acrescentou o deputado, não se pode tratar o assunto de maneira emocional, associando a discussão do código a incidentes climáticos, como o das cidades da região serrana do Rio de Janeiro, parcialmente destruídas por deslizamentos de terra nas encostas das montanhas da Serra do Mar. Há quem considere, porém, impossível dissociar os assuntos.
• O parecer do deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP) possibilita a exploração econômica nessas áreas. Pela proposta, isso se dará a partir de uma decisão do Programa de Regularização Ambiental (PRA), de emitir licenças com base em critérios técnicos e autorizadas pelo órgão ambiental estadual integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
• Para o deputado Sarney Filho (PV-MA), a queda de encostas na região serrana do Rio tem total vinculação com o que está em análise na Câmara.
“Foi preciso que houvesse uma tragédia como essa que vemos no Rio de Janeiro para alertar a população sobre as falhas que a proposta do Código Florestal contém”, disse Sarney Filho. Ele destacou que, a partir de agora, terá que haver mais cautela nas propostas de ocupação de áreas de proteção ambiental (APPs) e de reservas legais.
• O deputado destacou ainda que, com toda a rigidez do atual Código Florestal, os desmatamentos persistem e essa é outra realidade que tem de ser colocada nas discussões. Sarney Filho lembrou que a presidenta Dilma Rousseff assumiu o compromisso com ambientalistas de não permitir desmatamentos.
• “Confiamos que o governo não vai se meter no debate no Congresso ou, se for se meter, será para rejeitar o relatório de Aldo Rebelo. Nós do PV vamos pedir ao presidente da Câmara, que assumirá em fevereiro, que não ponha esse projeto de imediato na pauta do plenário”, concluiu o deputado.
• O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu um pedido de extensão de patente do medicamento Plavix, indicado para tratar casos de infarto, acidente vascular e doença arterial.
• A patente do remédio é do tipo pipeline, um mecanismo criado pela Lei da Propriedade Industrial (Lei n. 9.279/1996) para proteger produtos que não
poderiam gerar patentes até a época da edição da lei. Pelo pipeline, os laboratórios tiveram um ano para requerer a patente ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) e a validade foi fixada considerando o primeiro depósito no exterior. As patentes de invenção no Brasil valem por 20 anos a partir da data do depósito.
• O laboratório alegava que a prorrogação do prazo concedido ao medicamento na França deveria ser estendida à patente brasileira. O STJ, entretanto, concluiu que uma eventual prorrogação do prazo de proteção às patentes originárias no exterior, após essa data, não modifica o prazo de proteção estabelecido para as patentes de revalidação.

GOVERNO DIZ À ONU QUE NÃO
PODE IMPEDIR OS DESASTRES
O governo brasileiro admitiu à Organização das Nações Unidas (ONU) que grande parte do sistema de defesa civil do País vive um “despreparo” e que não tem condições sequer de verificar a eficiência de muitos dos serviços existentes. O documento foi enviado em novembro de 2010 por Ivone Maria Valente, da Secretaria Nacional da Defesa Civil (Sedec), fazendo um raio X da implementação de um plano nacional de redução do impacto de desastres naturais.
Suas conclusões mostram que a tragédia na região serrana do Rio estava praticamente prevista pelas próprias autoridades. Diante do tsunami que atingiu a Ásia e do aumento do número de desastres naturais no mundo nos últimos anos, a ONU foi pressionada a estabelecer um plano para ajudar governos a fortalecer seus sistemas de prevenção.
Em 2005, 168 governos chegaram a um acordo sobre a criação de um plano de redução de risco para permitir que, até 2015, o mundo estivesse melhor preparado para responder às catástrofes. Uma das criações da ONU, nesse contexto, foi o Plano de Ação de Hyogo (local da conferência onde o acordo foi fechado). No tratado, a ONU faz suas recomendações de como governos devem atuar para resistir a chuvas, secas, terremotos e outros desastres. Ficou também estabelecido que os 168 governos envolvidos se comprometeriam a enviar a cada dois anos um raio X completo de como estavam seus países em termos de preparação para enfrentar calamidades e o que estavam fazendo para reduzir os riscos.
Na versão enviada ao escritório da Estratégia Internacional das Nações Unidas para a Redução de Desastres, no fim de 2010, o Governo Federal reconhece que a maioria dos órgãos que atuam em defesa civil está despreparada para o desempenho eficiente das atividades de prevenção e de preparação. Diz ainda que um em quatro municípios (25%) sequer tem um serviço de defesa civil e, onde existe, não há como medir se são eficientes.
O próprio governo aponta suas limitações em criar um sistema para monitorar e disseminar dados sobre vulnerabilidade no território. O governo também reconhece que a situação é cada vez mais delicada para a população.
“A falta de planejamento da ocupação e/ou da utilização do espaço geográfico, desconsiderando as áreas de risco, somada à deficiência da fiscalização local, têm contribuído para aumentar a vulnerabilidade das comunidades locais urbanas e rurais, com um número crescente de perdas de vidas humanas e vultosos prejuízos econômicos e sociais”, diz o documento assinado por Ivone Maria.
O órgão também deixa claro que o Brasil estaria economizando recursos se a prioridade fosse a prevenção.
O grande volume de recursos gastos com o atendimento da população atingida (R$ 2,5 bilhões) é 14 vezes maior do que foi aplicado em 2010 (R$ 167,5 milhões) em todas as 12 ações que integram a rubrica, apesar de terem sido notificadas oficialmente, segundo a Secretaria Nacional de Defesa Civil, mais de 800 ocorrências de desastres.
Bóris Casoi tem inteira razão: ISTO É UMA VERGONHA!

domingo, 16 de janeiro de 2011

BAIXADA ESPECIAL

CONTAGEM MACABRA: 631
MORTOS NA REGIÃO SERRANA
Segundo dados da Secretaria estadual de Saúde e Defesa Civil divulgados no início da noite deste domingo (16), o número de mortos na região serrana subiu para 631, sendo 287 em Nova Friburgo, 269 em Teresópolis, 56 em Petrópolis e 19 em Sumidouro. A Polícia Civil,confirmou que 625 corpos já foram identificados pelos peritos do (Instituto Médico Legal), sendo 284 em Teresópolis, 263 em Nova Friburgo, 55 em Petrópolis, 19 em Sumidouro e 4 em São José do Vale do Rio Preto.
No sábado, um helicóptero da Aeronáutica, deslocado para a região serrana para ajudar no resgate das vítimas das chuvas, teve de retornar ao Rio para reabastecimento porque ocorrera um erro no plano de vôo entre a Base Aérea dos Afonso e Teresópolis.
O governador Sérgio Cabral decretou estado de calamidade pública em: Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis, Bom Jardim, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Areal. Segundo revelou o Coronal Mário Sérgio Duarte, comandante-geral da Polícia Militar, os comerciantes que se aproveitarem da tragédia para aumentarem de maneira abusiva os preços de produtos nas áreas afetadas pelas chuvas serão levados para a delegacia. Já na Região Metropolitanna, os preços de verduras e legumes dispararam pela interdição das estradas que ligam a Região Serrana à Capital. Neste domingo, algumas barracas na feira do centro de Duque de Caxias cobravam R$ 4,00 por um amarrado de brócolis, produto normalmente vendido por R$ 1,50. enquanto o tomate custava em torno de R$ 6,00 o quilo . Alguns produtos subiam ainda mais, como a vagem do tipo macarrão, que neste domingo custava R$ 10,00 o quilo.
Enquanto isso, bombeiros, técnicos da Defesa Civil, militares e voluntários entram nesta segunda (17) no 6º dia de buscas por corpos e moradores que ainda estão em regiões isoladas. Também nesta segunda, começa a funcionar o hospital de campanha montado no Centro de Exposições de Itaipava. Os municípios da Região Serrana continuam com serviços de água e luz precários.

BAIXADA URGENTE

CENTRO PARA EVITAR NOVOS
DESASTRES NÃO SAIU DO PAPEL
Há dois anos, o Ministério da Integração Nacional tenta viabilizar a construção do Centro Nacional de Gerenciamento de Desastres (Cenad), que acumulou ao longo deste período orçamento de R$ 2,6 milhões e poderia minimizar os danos provocados pelas chuvas com o monitoramento dos riscos. Nenhum centavo, no entanto, foi liberado para o projeto, segundo o ministério, “por conta de dificuldades relacionadas ao terreno que vai abrigar o departamento em Brasília”
Na verdade, o que se pretende é a criação de um espaço próprio e adequado para o pleno funcionamento do Cenad, que já mantém atividades desde 2005 nas dependências do Ministério da Integração, em uma estrutura mínima, ocupando apenas três salas da sede do órgão. O papel do centro é acompanhar e monitorar as ocorrências de desastres naturais no país. Mas a falta de estrutura impede a otimização das atividades de coordenação da rede nacional de informações para a prevenção e o atendimento de desastres.
Hoje, segundo informações do Ministério da Integração, o Cenad está incumbido de prestar assistência humanitária, provendo a operação carro-pipa, a distribuição de cestas básicas e o controle da rede de rádios amadores. Segundo a Integração, atualmente o Cenad não é ativado em todas as situações de desastres. Nos casos de menor gravidade, as defesas civis locais são incumbidas de contornar os danos. Mas quando há demandas de vários municípios e estados, às equipes do Cenad entram em ação.
O novo secretário de Defesa Civil, Humberto Viana, afirma considerar “essencial a construção do centro para que as ações de defesa civil possam ser mais bem concatenadas em todo o Brasil”. No orçamento deste ano, que ainda não foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff, está estimado R$ 1,1 milhão para ampliação e construção do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres.
Enquanto isso, no último sábado, o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, anunciou a criação de um centro de prevenção de catástrofes, integrando as previsões meteorológicas e os dados geográficos para minimizar os riscos de quem vive em áreas inadequadas. Mercadante disse no último sábado que o objetivo é investir em radares capazes de mapear com precisão as áreas de risco do país. Segundo ele, elas são aproximadamente 500.
A ideia é que, com as áreas mapeadas, toda vez que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, prever tempestades nessas regiões, a Defesa Civil será alertada para que tome as providências necessárias. “Se vai ocorrer uma chuva muito forte em uma área de risco, você vai conseguir se antecipar para diminuir os riscos de morte”, explicou Mercadante.
Prevenção a desastres
A construção do centro é um dos projetos previstos no programa de “prevenção e preparação de desastres”, cujo orçamento caiu 18% no orçamento da União deste ano. A previsão inicial de gastos em 2010 foi de R$ 168 milhões, sendo ampliada no decorrer do ano por créditos adicionais para R$ 425 milhões (veja tabela). Já no orçamento de 2011, foram destinados R$ 137,5 milhões para ações que visam reduzir ou evitar perdas e danos provocados por desastres.
Apesar dos valores previstos para as ações terem sido maiores, apenas R$ 167,5 milhões foram liberados em 2010, o equivalente a 39% da quantia prevista para aplicação no programa. Integra o conteúdo do programa a realização de obras e serviços de caráter preventivo em áreas de risco como contenção de encostas, drenagem superficial e subterrânea, desassoreamento, retificação e canalização de rios e córregos. Estão previstos ainda a proteção superficial de áreas de risco com muros de gravidade, aterros reforçados, barreiras vegetais e obras como pontes e viadutos de pequeno porte e, também, a realocação provisória de famílias afetadas pelos desastres.
Por outro lado, no programa de “resposta aos desastres e reconstrução”, foram liberados quase 13 vezes mais recursos do que no programa preventivo. Ao todo, o governo desembolsou R$ 2,3 bilhões para atividades de socorro e assistência de pessoas afetadas por calamidades (veja tabela). É tarefa do programa prover o restabelecimento das atividades essenciais e a recuperação dos danos causados pelas tragédias.

GOVERNO JÁ DESEMBOLSOU R$
2,3 BI EM SOCORRO ÀS VITIMAS

Enquanto os moradores da região serrana contam os seus mortos e desaparaecidos, o novo ministroda Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, anunciou a criação de um centro de prevenção de catástrofes, integrando as previsões meteorológicas e os dados geográficos para minimizar os riscos de quem vive em áreas inadequadas. Mercadante disse no último sábado que o objetivo é investir em radares capazes de mapear com precisão as áreas de risco do país. Segundo ele, elas são aproximadamente 500. A ideia é que, com as áreas mapeadas, toda vez que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, prever tempestades nessas regiões, a Defesa Civil será alertada para que tome as providências necessárias. “Se vai ocorrer uma chuva muito forte em uma área de risco, você vai conseguir se antecipar para diminuir os riscos de morte”, explicou Mercadante.
Segundo levantamento do portal “Contas Abertas”, uma Ong que acompanha os gastos do governo, a construção do centro é um dos projetos previstos no programa de “prevenção e preparação de desastres”, cujo orçamento caiu 18% no orçamento da União deste ano. A previsão inicial de gastos em 2010 foi de R$ 168 milhões, sendo ampliada no decorrer do ano por créditos adicionais para R$ 425 milhões (veja tabela). Já no orçamento de 2011, foram destinados R$ 137,5 milhões para ações que visam reduzir ou evitar perdas e danos provocados por desastres.
Por outro lado, no programa de “resposta aos desastres e reconstrução”,isto é, de socorro às vítimas desses desastres previsíveis, o governo desembolsou R$ 2,3 bilhões para atividades de socorro e assistência de pessoas afetadas por calamidades, isto é, 13 vezes mais do que foi previsto para evitar os deastres

RÁPIDAS
• Especialistas afirmam que os responsáveis pelas vítimas de enchentes e deslizamentos de encostas são os governos e não a natureza. Reunidos no Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ) para um debate sobre os efeitos dos temporais na capital fluminense, especialistas debatem a necessidade de medidas preventivas para que a cidade evite novas catástrofes causadas pelas chuvas.
• Segundo o coordenador do Laboratório de Hidrologia da Coppe/UFRJ e um dos maiores especialistas do país quando o assunto é água e esgoto, professor Paulo Canedo, entre as principais causas dos desastres que vitimam a população estão a falta de fiscalização e de políticas rígidas de controle de ocupações.
• “O planejamento urbano tem que levar em consideração as fragilidades
das regiões. Alguns prefeitos incentivam e induzem a população a morar em áreas de risco. Na Baixada Fluminense é muito comum ver o arruamento de pôlderes, que são espaços reservados para encharcar e fazer esgotamento de áreas pluviais. Recentemente vimos um exemplo de loteamento de lixões, como no Morro do Bumba, em Niterói. Nós [técnicos] entendemos que não basta a construção de concreto armado, e sim, leis para evitar a reocupação dessas áreas”, afirmou Canedo.
• “A estagnação do poder público contribuiu muito para a multiplicação das áreas de risco com a expansão demográfica. Os governos parecem não acompanhar os estudos históricos e técnicos das áreas de encostas, onde muitas vezes permitem as habitações”, afirmou Willy Lacerda, professor de Engenharia Geotécnica da Coppe/UFRJ.
• O físico Luiz Pinguelli Rosa (foto), ex-presidente da Eletrobras e atual diretor da Coppe/UFRJ, disse que a reunião é ponto de partida para
um documento que deve lembrar à sociedade que as grandes tempestades, as catástrofes, sempre existiram. “O que nós precisamos é aprender a evitar que elas causem mortes. A mobilização social é papel de diversas entidades que precisam saber de todas essas questões discutidas na universidade para cobrar dos governos as providências adequadas”, afirmou Pinguelli.
• Os movimentos sociais que lutam por moradia no centro paulistano mudaram o foco de atuação. Eles não querem mais apenas imóveis para viver, mas também acesso à infraestrutura da cidade, diz a arquiteta Diana Helene Ramos, em tese de mestrado defendida na Universidade de São Paulo (USP).
• “A luta por moradia está aliada a uma luta pelo direito a cidade”, disse Diana em entrevista à Agência Brasil. A nova ambição da famílias que não têm onde morar se reflete nas frequentes ocupações de imóveis vazios na região central de São Paulo, reforça a arquiteta. Para as pessoas, ficar no centro é muito melhor, não só se encontrarem prédios vazios, mas por ser uma área estruturada.
• Como em outras grandes cidades, são catadores de papel, camelôs e outros profissionais que dependem da grande aglomeração das regiões centrais para trabalhar, completa Diana. A pesquisadora lembra que é preciso diferenciá-los dos moradores de rua, indivíduos que muitas vezes têm problemas psicológicos ou mentais ou simplesmente não querem deixar a vida nômade que levam.
• O representante do Movimento de Moradia Região Centro (MMRC), Nelson Cruz da Souza, confirma a tese da pesquisadora: “no centro, o trabalhador se locomove mais fácil para o emprego.”
• Os estado do Rio de Janeiro e os municípios atingidos pelas chuvas vão receber R$ 100 milhões do governo federal, anunciou hoje (14) o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra. Segundo ele, a presidenta Dilma Rousseff determinou a liberação antecipada de metade desse valor já nesta segunda-feira (17).
• Os recursos serão usados na compra de remédios, mantimentos, na limpeza de ruas e na reconstrução das cidades. A distribuição será feita da seguinte forma: o estado do Rio de Janeiro ficará com R$ 70 milhões; os municípios de Nova Friburgo, com R$ 10 milhões; Teresópolis, com R$ 7 milhões; Petrópolis, com R$ 5 milhões; Sumidouro, com R$ 2 milhões; Areal, R$ 2 milhões; Bom Jardim, R$ 2 milhões, e São José do Vale do Rio Preto, R$ 2 milhões.
• O ministro também afirmou que, a partir de segunda, as vítimas das chuvas poderão sacar até dez salários mínimos (R$ 5,4 mil) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo Bezerra, o valor a ser repassado para os trabalhadores foi empenhado hoje, ou seja, teve o pagamento autorizado.
• Bezerra anunciou ainda que o Banco do Brasil oferecerá linhas de crédito e renegociará financiamentos de produtores rurais da região serrana do Rio de Janeiro. Micro, pequenas e médias empresas receberão auxílio financeiro.
O governo pretende reestruturar o sistema de alerta e prevenção de enchentes. Na próxima terça-feira (18), a presidenta Dilma fará uma reunião com vários ministérios para discutir mudanças no sistema nacional de Defesa Civil.
• Apesar do governador Sérgio Cabral ter negado em entrevista coletiva,
que faltem repasses federais para o estado, o Rio de Janeiro recebeu apenas R$ 1 milhão do programa de “prevenção a desastres”. O programa é gerido pelo Ministério da Integração Nacional – que até o ano passado estava nas mãos do deputado Gedel Vieira Lima, do PMDB da Bahia – destinado a auxiliar as cidades brasileiras na realização de obras e serviços de caráter preventivo às chuvas em áreas de risco, no intuito de minimizar os danos e reduzir o número de vítimas fatais. A cifra enviada para o Rio corresponde 0,6% dos R$ 167,5 milhões repassados pelo governo federal, no ano passado, para estados e municípios por meio da rubrica.
• Sérgio Cabral afirmou, no entanto, que o “Rio recebeu, nos últimos quatro anos, não só a solidariedade, mas o apoio efetivo do governo federal” e que não poderia reclamar da falta de recursos enviados para o estado. Certamente, os municípios fluminenses devem ter recebido verba federal para outras finalidades, que não no programa de prevenção, já que na rubrica, especificamente, o Rio de Janeiro é apenas o 14° colocado em uma lista com 22 estados brasileiros agraciados com verbas do programa (veja a tabela)
• Segundo revelou o portal “Contas Abertas”, o R$ 1 milhão que chegou às mãos dos municípios do Rio foram distribuídos entre as cidades de Rio Claro (R$ 500 mil), Volta Redonda (R$ 500 mil) e Rio de Janeiro (R$ 20,5 mil). Contudo, a totalidade dos valores empenhados, ou seja, recursos comprometidos em orçamento para aplicação futura, chegou a pouco mais de R$ 2 milhões.
• Os repasses para o município de Volta Redonda devem chegar a R$ 1 milhão. Este é o valor que o governo federal se comprometeu a repassar para as obras de canalização de 385 metros do córrego Minerlândia, no trecho localizado entre a rua São João Del Rei e a avenida Vereador Evangelista Delgado, nos bairros Minerlândia e São Cristovão. Já para a prefeitura de Rio Claro, foram empenhados R$ 1 milhão para obras de prevenção.
• Foi também reservado no orçamento federal R$ 1,1 mil para a compra de 20 embalagens de sabão em barra, 10 unidades de fio de algodão puro, em estopa, 30 panos de limpeza, 16 pacotes de papel higiênico e 30 sabonetes líquidos.
• O governo federal editou na última semana uma medida provisória liberando R$ 780 milhões para ajudar os estados atingidos . Mas entre o anúncio e a liberação efetiva a distância é longa. Angra dos Reis, atingida
pelas chuvas no réveillon de 2009/10 (foto), ainda aguarda a liberação de R$ 30 milhões (38%) dos R$ 80 milhões prometidos ao município pelo governo federal. Segundo a prefeitura de Angra, R$ 50 milhões chegaram ao município, sendo que R$ 20 milhões foram liberados apenas na última semana.
• O pacote de reestruturação de Angra englobou 25 grandes projetos. Dezoito ficaram sob responsabilidade do município. As outras sete estão a cargo do governo estadual, cujos recursos provêm do governo federal. Segundo a prefeitura, já foram investidos R$ 40 milhões nas obras de reconstrução com recursos próprios do município.
• Para este ano, a prefeitura de Angra espera investir R$ 54 milhões com recursos do município. Na construção de barreiras flexíveis no Morro do Carmo serão aplicados R$ 31 milhões. Em caso de deslizamentos, a barreira seguraria o material que desceria morro abaixo. Assim, a prefeitura espera evitar que cerca de 500 residências sejam retiradas do local. A outra obra prevista será realizada no Morro do Tatu, com a retirada de cerca de 250 mil m3 de material do centro da cidade, além de projetos de urbanização, como a retirada de casas de locais de risco.
• Segundo a professora Norma Valencio, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas Sociais em Desastres, da Universidade Federal de São Carlos, em São Paulo, os desastres no país indicam vícios burocráticos e recorrência da incapacidade para lidar com os fatores de ameaça.
• “Se o gestor não tiver uma formação especializada e nem dispuser de assessoria competente para vislumbrar e auxiliar as articulações possíveis, então, não só tornaremos a assistir a calamidades como as que atingiram Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro, mas, também, testemunharemos o inconsolável quadro de vazio de boas ideias para utilizar os recursos ora disponíveis”, afirma.
• Depois dos desastres decorrentes das chuvas com registro de mortes e população desabrigada, a ação dos políticos costuma seguir um ritual tradicional. As autoridades públicas visitam as áreas afetadas, lamentam o episódio, responsabilizam o clima e as casas localizadas em áreas de riscos e prometem recursos.

PASSAGEIRO DE CAXIAS PAGA
CARO PARA ANDAR DE ÔNIBUS


Enquanto os cariocas pagam R$ 2,40 no Bilhete Único para viajar em dois ônibus num intervalo de até duas horas ebtre cada enbarqye, os passageiros de Duque de Caxias continuam pagando as tarifas mais caras da Região Metropolitana, mesmo numa linha com menos de 10 Km,, como é o caso da linha “Centenário/Hospital Infantil”, no primeiro Distrito. O preço da passagem mais barata subiu, no início do ano, de R$ 2,35 para R$ 2,50. Enquanto isso, passageiros da Zona Oeste do Rio, por exemplo, tem direito a uma segunda passagem com o bilhete único para qualquer outro destino. Alem da diferença do valor cobrado por passageiro/quilômetro, o caxiense é obrigado a viajar em ônibus superlotados, com janelas quebradas e bancos rasgados, sem qualquer conforto, como se fosse gado a caminho do matadouro. A Secretaria de Serviços Públicos extinguiu a fiscalização dos transportes público, única forma de garantir o direito do passageiro. Hoje, cabe à Secretaria apenas divulgar a nova tabela de tarifas, de acordo com o interesse dos donos das empresas.
No caso dos táxis, voltou a imperar o velho sistema do “Tiro”, que fora eliminado quando o jornalista Ruyter Poubel ocupou aquela Secretaria no Governo do coronel Américo de Barros e obrigoou o uso dos taxímetros com tarifa real mais justa para os dois lados. Os moradores do bairro 25 de Agosto, onde fica a sede da Secretaria de Fazenda, por exemplo, pagam em torno de R$ 10 reais numa corrida de um supermercado na Av. Brigadeiro Lima e Silva até a divisa com o bairro Paulicéia e a Vila Operária. E a situação ficou pior a partir de novembro, quando o Secretário de Serviços Públicos, Ronaldo Amishi , mais conhecido como “Filé”, passou a acumular a Diretoria de Arrecadação da Secretaria de Fazenda, por decisão do Prefeito. Se antes, só com uma Secretaria, o “Filé” era um grande ausente, agora, comandando duas secretarias, a situação só tende a piorar. E os passageiros de ônibus e táxis é que pagam a conta pela desastrada decisão do prefeito, que andava irritado com a queda na arrecadação, numa prova evidente que Raslan Habas pode ser um grande amigo, mas, como Secretario de Fazenda, e uma caríssima nulidade. O administrador público não pode despir um santo para vestir o outro. Os dois podem acabar nus.