quinta-feira, 19 de maio de 2011

BAIXADA URGENTE

GREVE CONTINUA E SEPE
PEDE CPI DA EDUCAÇÃO



Uma comissão de aproximadamente 30 professores, a maior parte integrante da direção do SEPE-Caxias (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação) esteve reunido nesta quarta (18) no gabinete do vereador Mazinho, presidente da Câmara de Duque de Caxias pedindo apoio para a greve da categoria, que, nesta sexta, completa 9 dias. Até a criação de uma CPI para investigar o que está ocorrendo coma Educação no Municíoui. Ainda na quarta eles fizeram uma vigília em frente à Prefeitura, mas não foram recebidos para negociar a pauta de reivindicações.
Durante o encontro, que não aconteceu, a direção do Sepe iria apresentar a contraproposta da categoria: reajuste salarial de 10% e incorporação imediata do abono do FUNDEB. Na semana anterior, o prefeito Zito apresentou proposta de reajuste salarial de 5%, sem a incorporação do abono, que foi unanimemente rejeitada pelos profissionais.
“Não é nosso interesse continuarmos parados. Agora, o prefeito precisa nos receber e conversar com a gente, do contrário não haverá reposição de aulas, muito menos os 200 dias letivos propostos no calendário”, disse Mariza Gonzaga da Silva, da direção do Sepe, acrescentando que o Secretário de Fazenda Raslan Abbas, interlocutor indicado pelo prefeito para receber os professores, viajou às pressas para Brasília e nem sequer indicou um representante para conversar com eles.
Segundo Soneli Antunes, também da direção do Sepe-Caxias, a maior preocupação não é só com o reajuste, mas com a incorporação. “Da forma como eles querem fazer, todos os aposentados ficarão de fora. Isso é injustiça! Seria possível, Mazinho, pedir uma CPI das verbas da Educação?”, perguntou Soneli.
Outra professora Mariza Gonzaga da Silva, também da direção do Sepe, comentou: “Não é nosso interesse continuarmos parados. Agora, o prefeito precisa nos receber e conversar com a gente, do contrário não haverá reposição de aulas, muito menos os 200 dias letivos propostos no calendário”, disse ela, acrescentando que o Secretário de Fazenda Raslan Abbas, interlocutor indicado pelo prefeito para receber os professores viajou às pressas para Brasília e nem sequer indicou um representante para recebê-los.
Acompanhado dos vereadores Ademir Martins e Nivan Almeida, Mazinho se comprometeu com os professores. “Eu, Nivan e Ademir vamos conversar com o prefeito. Não tem porque ficar empurrando com a barriga um problema que precisa ser resolvido logo”, comentou Mazinho.
Com 98% de adesão, segundo a direção do SEPE, a greve continua até a próxima semana, quando será feita uma nova assembléia de avaliação do movimento, no aguardo de uma nova proposta do prefeito

JUSTIÇA MANTÉM AS ACUSAÇÕES
DO TCE A EX-PRFETEITA DE MAGÉ

A juíza Simone Lopes da Costa, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, julgou improcedente, nesta quinta-feira (19), ação movida pela ex-prefeita de Magé, Narriman Felicidade Corrêa Faria Zito dos Santos contra o Estado do Rio. No processo, ela pedia a exclusão de seu nome da lista dos responsáveis por contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), alegando a existência de vícios formais no processo administrativo que tramitou no órgão e concluiu pela sua responsabilidade.
De acordo com a decisão, no entanto, apesar das alegações, a autora não produziu prova capaz de confirmá-las, não havendo nos autos quaisquer indícios de irregularidades no trâmite do procedimento administrativo impugnado.
“Inexistem dúvidas de que o ônus da prova cabia à parte autora, em primeiro lugar diante da regra prevista no art. 333, I do CPC e, neste caso, soma-se ainda a presunção de veracidade e legalidade dos atos administrativos, cuja repercussão prática é justamente a inversão do ônus da prova, cabendo a comprovação da suposta ilegalidade a quem alegar a ilegitimidade do ato, o que neste caso não ocorreu”, escreveu a magistrada na decisão.
Ainda segundo a sentença, a autora da ação foi condenada ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios fixados em R$ 1.500,00.
Com a decisão da juíza da 10ª Vara Criminal, a ex-prefeita continuará inelegível, nos termos a Lei da Ficha Limpa, já que a condenação do TCE é um dos requisitos para a perda dos direitos políticos.

QUEIXAS & RECLAMAÇÕES

• A Praça Vieira Neto, em frente à estação de Saracuruna, sempre foi um local para o lazer da comunidade. De uns tempos para cá, porém, a falta de conservação do local tornou a visita à praça uma atividade de alto risco, principalmente pela falta de conservação dos brinquedos e do próprio piso da área, cheio de rachaduras e buracos.
• Segundo Ana Moreira de Assis, que mora no bairro vizinho do Parque Chuno, mas que trabalha na praça Vieira Neto, o local é a porta de entrada de Saracuruna, mas está abandonada, com bancos de concreto arrancados e quebrados, o balanço, que sempre atraiu as crianças, está quebrado e até o escorrega já desabou.
• Ana lembra que a praça é varrida diariamente, mas os garis não podem recuprar bancos e brinquedos, o que só poderia ser feito pela própria Prefeitura. Como está, a praça Vieira Neto é motivo de tristeza e até revolta dos moradores mais antigos, que lembram do local arborizado, iluminado e local de diversão de crianças e jovens, como deve ser toda praça.


RÁPIDAS
• Na assembléia desta quinta-feira, os professos da rede municipal de ensino reafirmaram a proposta da categoria que aponta para um reajuste de 10% (o dobro do que foi oferecido pelo governo) e incorporação imediata de 50% do abono do FUNDEB.
• Após a assembléia os profissionais seguiram em passeata pelo centro da cidade (Av. Brigadeiro Lima e Silva) até a Câmara Municipal de Duque de Caxias para cobrar dos vereadores que intercedam junto ao governo pela realização de audiência.
• Nesta sexta, os professores retornam às escolas para reunião com pais e alunos e informá-los sobre a continuidade do movimento paredista. Sábado e domingo, a categoria vai aproveitar a realização das feiras livres em diversos bairros para fazer a panfletagem, o que será repetido nos calçadões da cidade nos quatro distritos.
• Na segunda, haverá um novo ato publico em frente o Gabiente do Prefeito, em Jardim Primavera.
• Na terça, então, será realizada uma nova assembleia no Clube dos Quinhentos para reavaliação do movimento e a decisão de volar, aou não, ao trabalho na quarta-feira.
• Os professores também denunciam as péssimas condições de trabalho, falta de materiais didáticos e problemas estruturais das escolas da rede e exigem que o governo apresente um calendário de reformas das escolas, uma vez que algumas delas estão em situação crítica, colocando em risco a integridade física dos alunos e profissionais.
• Setenta pessoas já morreram vítimas de dengue desde o início do ano no
estado do Rio de Janeiro. Somente em uma semana, foram registrados 10.516 novos casos suspeitos da doença. Do dia 2 de janeiro até o último sábado (14) foram notificados 95.931 casos suspeitos de dengue no Rio, de acordo com o relatório semanal distribuído hoje (18) pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Até a semana passada, 66 pessoas haviam morrido, vítimas do mosquito Aedes aegypti no estado.
• Do total de vítimas da doença confirmados, o maior número de óbitos (26) foi registrado na capital fluminense. As outras cidades onde a dengue já matou foram: Nova Iguaçu (sete), Duque de Caxias (cinco), Magé (dois), Cabo Frio (um), São Gonçalo (oito), Maricá (um), Mesquita (um), São João de Meriti (quatro), São José do Vale do Rio Preto (um), Bom Jesus do Itabapoana (um), Itaocara (dois), Itaperuna (um), Rio das Ostras (dois), Barra Mansa (um), Belford Roxo (dois), Campos dos Goytacazes (dois), Angra dos Reis (um), Queimados (um), Seropédica (um) e Barra Mansa (um).
• O aumento expressivo dos casos da doença é atribuído ao retorno do tipo soropositivo 1, que não circulava no estado desde 1986. Ele deixou a população mais jovem suscetível à doença. Mais da metade dos casos confirmados envolve jovens com menos de 15 anos.
• Dos 92 municípios fluminenses, 18 ainda apresentam surto epidêmico. São eles: Bom Jesus de Itabapoana, Santo Antonio de Pádua, Cantagalo, Mangaratiba, Cordeiro, Guapimirim, Seropédica, Magé, Silva Jardim, Cabo Frio, Macuco, Iguaba Grande, Quissamã, Rio das Ostras, Angra dos Reis, Mesquita, Vassouras e Cambuci.
• De acordo com a Subsecretaria de Vigilância em Saúde, há redução no número de notificações nos seguintes municípios: Bom Jesus de Itabapoana, Seropédica, Magé, Santo Antonio de Pádua, Mangaratiba, Cantagalo, Quissamã, Mesquita e Guapimirim.
• A Secretaria Estadual de Saúde negou, no entanto, que o aumento de 10.516 casos suspeitos de dengue, conforme boletim epidemiológico divulgado na quarta (18), tenha ocorrido em apenas uma semana. De acordo com o superintendente de Vigilância Ambiental e Epidemiológica, Alexandre Chieppe, o que costuma ocorrer é um atraso no processo de notificações.
• Do segundo dia de janeiro até meados do mês de maio (14), foram registradas 95.931 notificações e 70 mortes. Chieppe admitiu que o total de óbitos devido à dengue nos cinco primeiros meses de 2011 já é maior que a soma das mortes registradas nos dois anos anteriores. Em 2009, 12 pessoas morreram no estado. Em 2010, foram 43 mortes.
• Ainda segundo Chieppe, as campanhas para prevenção da proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, são constantes. Ele ressaltou, entretanto, a importância da participação da população.
• “A gente tem que mudar a cultura. Dengue está relacionada à inclusão de alguns hábitos como cuidados com o ambiente e evitar jogar lixo na rua. Acho que tem que haver uma conscientização tanto da população quanto das autoridades públicas para evitar a proliferação do mosquito e o aparecimento de criadouros. Temos que trabalhar na criação dessa consciência coletiva”, afirmou.
• O Brasil dos aloprados lulistas, está de cabeça para baixo. Em qualquer país que tenha um parlamento em funcionamento, a oposição, por ser minoria, derruba as sessões por falta de quorum quando querem forçar o Governo a negociar algum projeto, que não tenha consenso.
• No Brasil, o PT aperfeiçoou esse recurso, que é usado pela maioria para derrubar as sessões, como ocorreu esta semana diante da tentativa da Oposição de ouvir, publicamente, as explicações do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci para o espantoso resultado de suas atividades como consultor de empresas, quando conseguiu, em apenas 4 anos como deputado federal, multiplicar sue patrimônio pessoal por 4
• Repete-se a mesma tática sínica utilizada por Lula para tentar blindar o antigo ministro da Casa Civil, José Dirceu, denunciado pelo Ministério Público Federal perante o Supremo Tribunal Federal como chefe de uma quadrilha, reunindo políticos, servidores públicos e empresários, para manipular o “Mensalão”.
• Lula não resistiu a pressão e demitiu José Dirceru, que acabou tendo o seu mandato cassado.
• Em plena campanha eleitora, novo escândalo envolveu a Casa Civil, desta
vez comandada por Erenice Guerra, até então braço direito da ministra Dilma Rousseff. Embora o governo negasse o tráfico de influência da ministra, ela acabou deixando o governo.
• O problema de Dilma Rousseff hoje é que Antonio Palocci não é apenas o chefe da “República de Ribeirão Preto”, pois sua influência vai além de S. Paulo. Se ele cair, Dilma não terá um colatudo capaz de manter unidos os diversos cacos em que o governo se estilhaçou, principalmente depois da “guerra de faca no escuro” entre os caciques do PMDB, com José Sarney, Eduardo Henrique Alves e Renan Calheriso à frente, contra a militância do PT e dezenas de medalhões do partido que foram derrotados nas últimas eleições E se tem uma coisa que político detesta é ficar longe do Poder.
• O Líder do PRTB e membro da Frente Parlamentar Evangélica da Câmara dos Deputados, deputado Aureo, anunciou que a bancada Evangélica fará obstrução às votações em protesto contra a distribuição do “kit-anti-homofobia” pelo ministério da Educação. A Frente já reúne 24 deputados de diversos partidos.
• O material, segundo Aureo, não ensina o respeito às diversidades seja elas quais forem: social, religosa, sexual, mas estimula um comportamento homofóbico. Os membros da Frente esperam uma posição do Ministro da Educação, Fernando Hadad. Veja um dois dos kits que integram o pacote patrocinado pelo MEC clicando nos links abaixo:
http://www.correiodoestado.com.br/noticias/veja-videos-do-kit-anti-homofobia-do-mec_111320/
http://www.youtube.com/watch?v=hKJjOJlEw_U&feature=related
• Morreu na manhã desta quinta-feira, em sua residência, na Ilha do Governador, o empresário Odilon Pereira Teixeira, fundador da empresa “Regina’s”, cujos ve
ículos atendem a diversos bairros de Duque de Caxias e fazem ligação de Magé e São João de Meriti com bairros do Rio de Janeiro, inclusive o bairro da Cacuia, na Ilha do Governador.
• O empresário faleceu aos 75 anos e sofria de uma doença em fase terminal. O corpo foi velado no plenário da Câmara de Duque de Caixas (foto) e o sepultamento deverá ocorrer nesta sexa-feira, mas ninguém da família revelou em que cemitério será realizada a cerimônia de despedida do empresário, que começou no ramo como motorista de um ônibus comprado por seu pai, dono da Viação Periquitos, uma as primeiras empresas do ramo em Duque de Caxias nos anos 50 do Século passado.

DIRETOR DO DEPEN DEFENDE
USO DA PULSEIRA ELETRÔNICA

O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, Augusto Rossini, defendeu nesta quinta (19), em Curitiba, o monitoramento eletrônico de presos como solução para o problema da superpopulação carcerária. Segundo ele, o Brasil tem cerca de 500 mil pessoas encarceradas e capacidade para abrigar cerca de 300 mil. “Temos um déficit de 197 mil vagas, o que caracteriza superpopulação, afrontando os direitos humanos”.
Apesar da previsão do governo federal de investir, até 2013, R$ 9,6 bilhões na construção de mais penitenciárias, Rossini disse que só isso não vai resolver o problema. Ele atribuiu aos estados o mérito da criação de vagas nos últimos anos. “Das 81 mil vagas criadas desde 2004, 76 mil ficaram sob responsabilidade dos governos estaduais.”
Segundo Rossini, a ampliação do número de vagas em penitenciárias está muito aquém do crescimento da população carcerária. “A cada ano ocorrem, em média, 40 mil prisões em todo o país”. Segundo ele, o Brasil já tem 70 mil condenad
os cumprindo pena em regime semiaberto e 19 mil no sistema aberto. Cada preso gera um custo mensal para os cofres públicos de R$ 1,5 mil.
A adoção das tornozeleiras, pulseiras ou braceletes eletrônicos, prevista na Lei de Execução Penal, vai evitar também, de acordo com o diretor, que presos provisórios fiquem misturados a criminosos perigosos.
Estudos feitos em países da Europa e nos Estados Unidos, que adotam o sistema de monitoramento eletrônico, demonstraram que, além de seguro para o Estado, facilita a ressocialização do preso. “Oferece ao usuário a oportunidade de se manter empregado, prestar serviço à comunidade e, ainda, assegura o convívio com a família ao longo da sentença. A ressocialização pode ocorrer num tempo bem menor, com o convívio social valorizado”, disse Rossini.
O diretor do Depen lembrou que os juízes, hoje, só têm, na prática, duas alternativas: soltar o preso ou mantê-lo na cadeia. “Com o monitoramento eletrônico, teríamos uma terceira via, que respeitaria a dignidade da pessoa humana e, o mais importante, aumentaria a chance de recuperar pessoas que ainda não enveredaram totalmente para o mundo do crime”. Ele enfatizou que o monitoramente ainda servirá para que os estados não encarcerarem pessoas que não representam ameaça para a sociedade ou que não são reincidentes no crime.
A Lei de Execução Penal prevê a possibilidade de fiscalização dos condenados por meio de monitoramento eletrônico, quando o juiz determinar prisão domiciliar, como medida cautelar, e em casos de autorização de saída temporária no regime semiaberto.

quarta-feira, 18 de maio de 2011

BAIXADA URGENTE

SECRETÁRIO VIAJA E DEIXA
PROFESSOR SEM RESPOSTA
De pouco adiantou a vigília dos professores em greve de Duque de Caxias, pois o interlocutor indicado pelo prefeito para negociar a pauta de reivindicações, o Secretário de Fazenda Raslan Abbas, viajou às pressas para Brasília e a Secretária de Educação, Roseli Duarte, não se sentiu em condições de falar sobre índices de reajuste, já que a chave do Orçamento da prefeitura está com Raslan Abbas.
Com 98% de adesão, segundo a direção do SEPE – Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação – a greve continua nesta quinta, quando será realizada uma nova assembleia da categorias para avaliar os resultados do movimento até agora e uma possível contraproposta do Governo, que poderá ser dada na manhã desta quinta-feira.
Segundo o portavoz do SEPE, a tendência da categoria é continuar a greve, principalmente tendo em vista que o prefeito reconheceu que enfrenta problemas de Caixa, com a dívida com fornecedores, empreiteiros e prestações de serviço, como luz, água e telefones, já ultrapassa a casa dos R$ 300 milhões de reais, equivalente à arrecadação prevista para tres meses. A nova assembléia será realizada na manhã desta quinta-feira (19), a partir das 9:00horas, no Clube dos Quinhentos. Até o início da reunião, o governo poderá impedir a continuação do movimento se fizer uma proposta firme, que atenda ás principais reivindicações da categoria, a começar pelo índice de reajuste.

COMANDANTE DA PM BATE DE
FRENTE COM O GOVERNADOR
A esdrúxula decisão do governador Sérgio Cabral de autorizar bombeiros e policiais militares a aderirem às marchas do Orgulho Gay, utilizando equipamentos oficiais mesmo que os militaes esejam de folga, contraria o regulamento disciplinar da PM e do Corpo de Bombeiros Militares. A advertência foi feita pelo Comandante Geral da PM, coronel Mário Sérgio Duarte, que lembrou o regulamento interno da corporação não permite que policiais participem de manifestações ou festividades com fardas ou equipamentos próprios da atividade. Apesar da proibição, o governador Sérgio Cabral autorizou a participação de integrantes das polícias Militar e Civil e do Corpo de Bombeiros na parada gay, inclusive com fardas e viaturas. As entidades de classe de PMs e Bombeiros Militares prometem ir à Justiça para desobrigar seus associados a participarem, como servidores públicos, de qualquer manifestação desse tipo, lembrando que o governador determinou a prisão de 5 bombeiros que participaram de uma manifesação pacífiaca nas escadarias da Asembléia Legislativa, reivindicando o pios salarial de R$ 2 mil

QUEIXAS & RECLAMAÇÕES
• Reclamar contra enchentes, transbordamentos de valas e rios por falta de limpeza é o assunto dominante entre os leitores de qualquer veículo de comunicação. Assim, temos recebido dezenas de reclamações, dos mais diversos pontos do município, mas tendo em comum as valas entupidas e as casas inundadas.
• É o caso de Clemilda de Fátima, moradora da Rua Pariman, em Saracuruna. Ela reclama que trabalha numa pequena loja da Rua Visconde de Itauna, em Jardim Primavera, bairro vizinho. Ela reclama que qualquer chuva, por menor que seja o volume pluviométrico, é o bastante para que as água invadam lojas e residências daquela rua, de nome pomposo mas que, na verdade, é uma rua da periferia.

RÁPIDAS
• O DEM entrou nesta terça-feira (17) com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a discussão da Medida Provisória (MP) 521 na Câmara dos Deputados. A MP trata sobre o regime diferenciado de contratações que poderá ser aplicado nas licitações para as obras da Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
• Para o líder do DEM na Câmara, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto, houve “uma drástica descaracterização” do projeto inicial, que tratava sobre questões funcionais de médicos residentes e de funcionários requisitados para a Advocacia-Geral da União (AGU).
• Segundo o parlamentar, o projeto passou a agregar “matérias que lhe são completamente estranhas”. Isso, acrescentou, viola o direito de um deputado federal de participar de um processo legislativo livre de vícios de inconstitucionalidade.
• O líder partidário pede liminar para que o processo legislativo da MP 521 seja imediatamente suspenso até o julgamento final do mandado de segurança. Ele também quer que seja determinado ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), que não admita qualquer emenda parlamentar versando sobre matéria estranha à temática principal da MP.
• Os advogados de ACM Neto pedem ainda a nulidade do processo legislativo da MP 521. A relatora do mandado de segurança é a ministra Cármen Lúcia Antunes
• O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta terça (17) que não vê ilegalidade no fato de o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, t
er multiplicado por 20 seu patrimônio em quatro anos, conforme publicou, no último fim de semana, o jornal Folha de S.Paulo.
• “O ministro Palocci é uma pessoa que tem a minha confiança pessoal. Portanto, eu não vejo absolutamente nada nesse episódio que possa abalar a sua vida pública em qualquer das suas dimensões”, disse o Ministro.
• Repete-se, neste caso, o que ocorreu no escândalo envolvendo o ministro e a quebra do sigilo bancário de um modesto caseiro, de conhecida mansão cor de rosa, também conhecida como “República de Ribeirão Preto”, cidade da qual Palocci foi prefeito. Era nesta mansão que eram realizados encontros entre conhecidos lobistas e integrantes do Governo Lula.
• Quando não pode mais escapar a pressão para revelar se participara, ou não, de encontros e festinhas no tal casão rosa de Brasília, Palocci, do auto da sua soberba, garantiu que nunca frequentara aquele antro de perversão, onde garotas de programa, muita bebida e até drogas faziam parte do “Buffet” que animava o sucesso de algum empresário amigos.
• O azar do ministro é que o caseiro da tal mansão, Francenildo dos Santos Costa, ou Nildo, dera uma entrevista afirmando que vira Palocci no local diversas vezes. Ouvido pela CPI dos Bingos, o caseiro repetiu o que dissera na entrevista, comprovando a mentiara engendrada pelo ministro para se safar das suspeitas de comandar um “lobby” de empresários de Riberão Preto junto ao Governo Lula.
• Avisado por um assessor de que havia R$ 30 mil numa caderneta de poupação de Francenildo numa das ageências da Caixa Econômica Federal, o ministro não titubeou e determinou ao presidente da Caixas, Jorge Eduardo Matoso, que investigase a existência de tal conta. A confirmação foi obitda muito depois do expediente normal da Caixa e cópia do extrato da conta de Francenildo, com os R$ 30 mil, foi entregue à revista “Época”, que publicou a notícia online.
• Procurado pela imprensa, Francenil não só confirmou o valor depositado, como ifnromou que o autor do depósito fora seu pai biológico, um pequeno empresário do norteste, para ajudá-lo na compra de uma casa em Brasília.
• Na ação na Justiça, Palocci escapou porque não fora encontrada nenhuma ordem escrita sua, determinando a quebra do sigilo do cliente da Caixa, mas o presidente da Caixa foi condenado, isoladamente, por toda a trama e o úncio a perder o cargo.
• Esta semana, o MPF no Rio de Janeiro denunciou o ex-presidente da Caixas, Jorge Eduardo Matoso, e o atual governador de Brasília e ex-Ministro dos Esportes, Agnelo Rossi, por improbidade administrativa na locação da Vila do PAM, com o superfaturamento do valor do aluguel dos aprtamentos utilizados pelos atletas participantes do Pamameriano de 2007.
• Quem quizer saber detalhes sobre a condenação da Caixa, no valor de R$ 500 mil em favor do caseiro, pode acessar o vídio pelo link http://www.youtube.com/watch?v=be-taPySALo
• O Conselho Co
munitário de Segurança Pública de Duque de Caxias promove nesta quinta-feira (28), sua reunião mensal, desta vez na Escola Municipal General Mourão Filho (Rua 18, bairro Jardim Anhangá, no 3º distrito), a partir das 9h. A convidada do mês é a delegada de polícia Alriam Miranda Fernandes, titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher – DEAM/Caxias – que fará palestra sobre o tema “Violência doméstica, tolerância zero” e e sobre a efetivação aplicação da Lei Maria da Penha.
• A violência doméstica é praticada por um membro da família que viva com a vítima. As agressões incluem abuso físico, sexual e psicológico, além de negligência e o abandono. Em vigor desde agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340) permite prisões de flagrante e pune o infrator a pena de prisão de até três anos. A DEAM/Caxias funciona na Avenida Brigadeiro Lima e Silva
• As reuniões do AISP15 contam com a participação de autoridades da área de segurança e do poder público, OAB e representantes da sociedade civil que apresentam sugestões, críticas e denúncias, encaminhadas posteriormente aos órgãos competentes do estado e do município.
• No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, lembrado ontem (18), a socióloga Graca Gadelha avalia que brechas na legislação brasileira deixaram de ser a principal dificuldade no enfrentamento desses casos. Segundo ela, o problema é a falta de equalização do atendimento prestado por conselhos tutelares, delegacias e centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas).
• Em entrevista à Agência Brasil, ela lembrou que lacunas legislativas – como a obrigatoriedade de um processo judicial por abuso sexual só poder ser instaurado mediante denúncia da vítima ou de parentes – já foram superadas. Atualmente, a ação pública deixou de ser condicionada e independe de representação.
• “Qualquer pessoa pode fazer a denúncia. É um grande avanço porque o procedimento é traumático e penoso para a criança, o adolescente e a família. A situação já é difícil do ponto de vista psicológico, físico, e a lei restringia [a iniciativa da ação]”, disse. “Agora, é um crime contra a dignidade da pessoa, e não mais de natureza privada”, completou.
• Para a socióloga, o desafio brasileiro é implementar as inovações propostas pela atual legislação, mais especificamente no que diz respeito aos registros das denúncias. Segundo ela, é preciso que haja uma compatibilização entre a atenção prestada à vítima e a tipificação penal adotada por unidades de
atendimento direto à criança e ao adolescente.
• A exploração sexual, por exemplo, apresenta quatro modalidades – prostituição, tráfico para fins de exploração sexual, turismo sexual e pornografia infantojuvenil. Já crimes como abuso sexual e maus-tratos constam no Código Penal apenas como estupro. “O profissional que atende tem dificuldade em fazer a caracterização correta, o que dificulta o andamento do processo do ponto de vista judicial”, explicou.
• Outra confusão, como ela mesma se refere, trata da pornografia infantil, muitas vezes classificada como pedofilia. O crime, de acordo com Graça, deve ser tipificado pelo profissional como pornografia, uma vez que pedofilia é um desvio catalogado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
• “Precisamos construir um fluxo de atendimento e concretizá-lo para chegar à responsabilização do autor dessa violência. Para isso, é necessário que o procedimento seja feito de acordo com a lei”, destaca.
• Quem ainda não se vacinou contra a Influenza (H1N1), popularmente conhecida como gripe suína, pode ir, até amanhã (20) sexta-feira, em qualquer um dos postos de saúde de Duque de Caxias, das 8 às 17h. Normalmente voltada para o público da terceira idade, a campanha contra a gripe foi estendida, este ano, a outros grupos: gestantes após o primeiro trimestre de gestação, crianças de seis meses a 2 anos e profissionais de saúde de unidades de referência para atendimento de influenza. Em Duque de Caxias já foram vacinado 57% das crianças, 50% dos idosos, 42% dos profissionais da saúde e 33% das gestantes.
• A Fundação Procon de São Paulo (Procon-SP) constatou, em pesquisa realizada nas tabelas dos sete maiores bancos do país, no último dia 4, que a taxa média do empréstimo pessoal em abril estava em 5,60% ao mês ou 0,33 ponto percentual acima dos 5,27% registrados no início de dezembro do ano passado.
• O aumento é explicado pelo economista Carlos Eduardo de Freitas, do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF), como “decorrência natural” do aumento de recolhimento do compulsório bancário, anunciado pelo Banco Central (BC) no início de dezembro, em uma operação que retirou R$ 61 bilhões do mercado.
• Segundo ele, o aumento do compulsório teve impacto imediato na elevação dos custos dos empréstimos. Exemplo disso, de acordo com o Procon-SP, foi o ajuste da taxa média do empréstimo pessoal, que teve pequena redução em dezembro, em relação ao mês anterior, mas que subiu de 5,27% para 5,34% na pesquisa de janeiro deste ano e teve outras elevações nos meses seguintes.
• De acordo Freitas, os ajustes posteriores também se explicam por medidas do governo como a adoção de exigências para desestimular o crédito de longo prazo, tais como a elevação de 1,5% para 3% da alíquota do Imposto de Operações Financeiras (IOF) para as pessoas físicas, no início de abril.
• Além da taxa de empréstimo pessoal, que, pela referência anual está em 92,39% ao ano, a pesquisa verificou movimento ascendente também no cheque especial, que começou, no mês de maio, com taxa média de 9,47% ao mês ou 196,22% ao ano, retornando ao mesmo patamar do segundo trimestre de 2003.
• O Procon-SP pesquisou os números do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do Bradesco, do Itaú, do Santander, do HSBC e do Safra. A taxa de empréstimo pessoal mais baixa, 4,95% ao mês, é a da Caixa. A mais alta encontrada pelo Procon-SP foi a do Itaú, 6,41%. No cheque especial, a Caixa também está com a menor taxa, 7,95%. Nesse item, a taxa mais alta registrada é a do Banco Safra, 12,30%.

GOVERNO CONDENADO
POR PRISÃO ILEGAL

O Governo do Estado terá que pagar R$ 20 mil de indenização por dano moral a um homem que ficou preso ilegalmente por três dias. A decisão é da desembargadora Célia Maria Vidal, da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que reformou a sentença da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira. Aquino dos Santos conta que houve lesão ao seu direito de ir e vir, pois, após ser pego no teste do bafômetro em uma blitz, foi para a delegacia, onde ficou detido por causa de um mandado de prisão pelo crime de sedução, datado de novembro de 1982.
No entanto, após três dias preso, sua prisão foi relaxada, pois o juiz da comarca e o Ministério Público entenderam que a demora de quase 27 anos no cumprimento do mandado acabou tornando prescrita a pretensão punitiva estatal. Além disso, a punibilidade estava extinta, já que a Lei nº 11.106/2005 revogou o artigo 217 do Código Penal, excluindo o caráter criminoso do ato de sedução.
Na 1ª Instância, foi julgado improcedente o pedido do autor sob o entendimento de que as autoridades públicas agiram no limite da legalidade e não praticaram qualquer abuso de direito. Aquino recorreu e a desembargadora Célia Maria Vidal entendeu que o Estado deve sim pagar indenização, pois responde objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.
Segundo a relatora do processo (0001934-74.2009.8.19.0033), a pretensão punitiva estatal já estava prescrita e extinta. “Assim, embora a ordem judicial que impeliu os agentes policiais a efetuar a prisão possuísse uma aparência de legalidade, na verdade, naquele momento, o direito estatal de punir o agente já estava extinto, o que torna imperioso o reconhecimento de ilegalidade da prisão”, destacou. Nº do processoFonte: Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

terça-feira, 17 de maio de 2011

BAIXADA URGENTE

GREVE DOS PROFESSORES
DE CAXIAS VAI CONTINUAR


Em movimentada assembléia realizada nesta segunda e que reuniu cerca de 1.500 grevistas no Clube dos 500, os profissionais da rede de ensino de Duque de Caxias decidiu continuar por tempo indeterminado a greve de 72 horas iniciada na quinta-feira (12).
Como o go
verno municipal apresentou uma proposta de reajuste salarial considerada insuficiente pela categoria, os professores das 176 escolas municipais resolveram votar pela entrada em greve por tempo indeterminado até que a prefeitura apresente uma nova contraproposta para os seis mil professores, responsáveis pelo atendimento de 120 mil alunos do ensino fundamental de Duque de Caxias.
Os profissionais de educação da rede municipal reivindicam reajuste salarial 10% e incorporação imediata de 50% da gratificação do FUNDEB. Eles também denunciam as péssimas condições de trabalho na rede municipal, falta de materiais didáticos e problemas estruturais das escolas e exigem que o governo apresente um calendário de reformas das unidades, uma vez que algumas delas estão em situação crítica, colocando em risco a integridade física dos alunos e profissionais.
Para esta quarta (18) está prevista uma vigília na Praça Roberto Silveira, em frente à Secretaria de Fazenda, a partir das 14:00 horas, mesmo horário em que uma comissão do SEPE discute com membros do Governo a pauta de reivindicações da categoria, o que deverá ocorrer na Secretaria de Educação, na rua Prefeito Jose Carlos Lacerda, ao lado do Mercado Municipal.

CABRAL MANDA BOMBEIROS

E PMs SAIREM DO ARMÁRIO
Para demonstrar que é contra a homofobia, o governador Sergio Cabral lançou, com toda a pompa merecida, a campanha “Rio Sem Homofobia”, que será veiculada por rádios, televisões, cartazes, outdoors, busdoor, mobiliário urbano, folhetos, além de um site e itens promocionais, como camisetas, barracas de praia e blocos. A campanha de rua começou nesta terça-feira (17), data em que é comemorado o “Dia Mundial de Combate à Homofobia”. A tema ganhou uma data comemorativa desde 1993, e este ano terá a adesão de 102 países, entre eles o Brasil, que vão marcar a luta do movimento GLBT (gays, lésbicas, bissexuais e transexuais)
Por determinação do governador, integrantes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, que anteriormente eram utilizados como item de segurança para garantir que os desfiles transcorressem em segurança para todos, a partir de agora terá um significado especial. O governador determinou que bombeiros e policiais militares participem das das paradas gay devidamente uniformizados, com as viaturas da corporação se integrando aos desfiles.
Segundo o coordenador do Programa “Rio sem Homofobia” e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da população LGBT, Cláudio Nascimento, a luta, agora, é fazer com que o Congresso Nacional aprove a lei que, já tramita há muitos anos no Congresso, que considera crime qualquer ato contra homossexuais.
Para o comandante-geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro, coronel Mário Sérgio Duarte, o regulamento interno da corporação não permite que policiais participem de manifestações ou festividades com fardas ou equipamentos próprios da atividade. Apesar da proibição, o governador Sérgio Cabral autorizou, durante o lançamento da campanha “Rio sem Homofobia”, a participação de integrantes das polícias Militar e Civil e do Corpo de Bombeiros na parada gay, inclusive com fardas e viaturas.
Para o coronel, a autorização de Cabral tem a dimensão da tolerância. “Os estatutos e regulamentos da PM não permitem isso, mas entendemos a dimensão da fala do governador pelo aspecto da tolerância sobre as escolhas individuais dos integrantes da Polícia Militar”, afirmou, durante inauguração, na manhã de ontem (17), da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) no Morro de São Carlos, a 17ª do estado do Rio.
Perguntado sobre a liberação dos policiais para participar da parada gay, Cabral minimizou as declarações e afirmou que seu objetivo era apenas citar o que ocorre na Europa e nos Estados Unidos. “Eu só chamei a atenção que nos Estados Unidos e na Europa, o policial, como outros profissionais, que quer ir [à parada gay] participa de unifo rme e com um automóvel representando a corporação. É apenas a citação do que ocorre no primeiro mundo.”

QUEIXAS & RECLAMAÇÕES
• Moradores do Parque das Missões, ao lado da Linha Vermelha, reclamam da falta de limpeza dos bueiros, qau provocam enchentes em diversas ruas do bairro. Outra reclamação é com relação à coleta do lixo, que é feita de forma irregular, o que acaba levando os moradores a lançarem o lixo domiciliar nas calçadas do bairro.
• Uma reclamação em que o Parque das Missões não difere dos outros bairros é com relação ao Posto de Saúde local. Segundo Irene Maria da Silva, que reside na rua 11, aquela unidade da Secretaria de Saúde do município está em precárias condições e já não consegue atender às necessidades dos moradores do conjunto, construído no Governo Garotinho para abrigar dezenas de famílias de sem tento de Olaria e Ramos, que acamparam sobre um dos viadutos da Rodovia Washington Luiz durante a construção da Linha Vermelha.

RÁPIDAS
• Um policial militar ficou ferido, nesta segunda-feira (16), durante operação para reprimir o tráfico de drogas, no compolexo da Mangueirinha, próximo ao quartel do 15º BPM, em Duque de Caxias (foto). Segundo o portal G1, o PM foi baleado no ombro. Segundo a polícia, durante a ação, dois suspeitos morreram no local. • O policial foi levado para o Hospital Central da Polícia Militar, no Estácio, na Zona Norte da cidade. Segundo informações, ele passa bem. Também foram presos outros dois suspeitos. De acordo com a polícia, o policiamento continua reforçado na região.
• Cumprindo o prometido, o PPS expulsou do parido o vereador Jonas Gonçalves da Silva, o “Jonas é Nós’, preso desde 21 de dezembro e acusado de participar de uma milícia armada que atuava em Duque de Caxias. O edil já fora suspenso pela Câmara, perdendo direito inclusive aos subsídios.
• Posteriormente, ao aceitar a Ação Pública por Improbidade proposta pelo Ministério Público, a Justiça também suspendeu o mandato do vereador, que hoje está recolhido ao presídio de segurança máxima de Campo Grande (MS), além de determinar a quebra do sigilo fiscal e telefônico, bem como o seqüestro de todos os bens em nome do vereador e parentes..
• O outro vereador preso na mesma data e nas mesmas circunstâncias, Sebastião Ferreira da Silva, mais conhecido como “Chiquinho Grandão”, também suspenso pela Câmara e pela Justiça, continua filiado ao PTB. Quem esperava que o partido seguisse o exemplo do PPS, expulsando “Chiquinho Grandão”, ficou frustrado pela decisão da presidente do PTB, a vereadora Cristiane Brasil, de se afastar do cargo que exercia na Prefeitura do Rio para reassumir o seu mandato na “Gaiola de Ouro”, que está enrolada na compra de 51 carros de luxo.
• No caso carioca, a Câmara se preparava para abrir um processo de cassaç
ão do mandato do primeiro suplente do PTB, o vereador Fausto Alves, preso sob acusação de homicídio. Numa manobra rápida para salvar o mandato do “companheiro”, Cristiane Brasil (foto) largou o cargo de Secretária Especial do Idoso para reassumir o mandato.
• Assim, ela frustrou a atuação da Comissão de Ética da Câmara carioca, presidida pela vereadora Tereza Bergher, que liderou o movimento de rebeldia contra a compra de carros de luxo (R$ 70 mil cada um) para uso e gozo dos vereadores do Rio.
• Pelo visto, o deputado cassado Roberto Jefferson, que denunciou o “Mensalão” quando não foi atendido na justa reivindicação de um pequeno reajuste no “pp” que o PTB recebia para apoiar o Governo Lula, deve se orgulhar da esperteza da sua filha. Como Fausto Sivla continua preso mas deixou de ser vereador em exercício, a Câmara não poderá cassá-lo.
• E
m longa entrevista publicada no sábado (14) pelo “Jornal de Hoje”, diário de Nova Iguaçu, o deputado Samuquinha (foto) anunciou que nas eleições de 2012 o eleitor caxiense terá apenas tres opções: ficar com o atual prefeito, trazer de volta o ex-prefeito Washington Reis ou votar nele, o jovem e irrequieto Samuquinha.
• Perguntado se estava preparado para enfrentar o Imperador da Baixada, como Zito era tratado quando conseguiu eleger o irmão, Waldir Zito, prefeito de Belford Roxo, e a então primeira dama, Narriman Zito, prefeita de Magé, controlando, assim, tres grandes colégios eleitorais da Baixada, Samuquinha garantiu que Zito havia perdido o trono de imperador da Baixada com as derrota de Waldir em Belford Roxo (para vereador) e Narriman em Magé (reeleição).
• Para o jovem candidato a prefeito do PR, partido de Garotinho, o eleitorado cansou da mesmice que era a disputa entre Zito e o seu ex-vice, Washington Reis. Por isso, ele se auto-indica como “tercius” numa eleição que já tem seis candidatos declarados: Zito, Washington Reis, Mazinho, Dica, Alexandre Cardoso e Antonio Borges. E a fila continua andando. . . .
• O julgamento dos Procuradores de Justiça do DF Leonardo Bandarra e
Deborah Guerner (foto) no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), terminou com troca de farpas entre membros da advocacia. Após proclamação da decisão que demitiu os promotores de suas funções, o ex-advogado de Deborah Guerner, Paulo Sérgio Leite Fernandes, censurou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, por ter se posicionado contra os promotores antes de o CNMP se manifestar.
• Fernandes não é o advogado oficial da promotora desde o dia 5 de maio. Ele deixou o caso dias após o episódio em que Deborah e o marido foram presos por terem forjado indícios para que ela fosse considerada louca perante juntas médicas. Entretanto, como a promotora ainda não nomeou outro advogado para defendê-la, ele atua no caso até o final desta semana. Na próxima quinta-feira (19), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidirá se abre processo criminal contra Deborah Guerner e Bandarra.
• Nesta terça (17), na sessão do CNMP, ao pedir a palavra, Fernandes afirmou que Cavalcante deixou a defesa “desnutrida” por ter se manifestado pela condenação dos acusados antes de a corte falar. “O senhor representa 700 mil advogados, mas os representou deixando enfraquecida a reunião de advogados que pretendia exercer contraditório pleno”, criticou o advogado, que disse que vai levar a discussão para o Supremo Tribunal Federal (STF).
• O presidente da OAB pediu a palavra para afirmar que não teme a censura ou futuros questionamentos e disse que o CNMP fez cumprir o preceito de que todos são iguais perante a lei. “Todos que estiveram aqui sempre viram que defendi o exercício da defesa, mas isso não quer dizer que a OAB está obrigada a defender o fato. Cabe ao advogado fazê-lo. A Ordem funciona como fiscal da sociedade para fazer prevalecer a Constituição e não o interesse do advogado”, disse Cavalcante.
• A Justiça do Rio Grande do Norte condenou o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, e o líder do PMDB na Câmara dos Depu
tados, Henrique Eduardo Alves, por improbidade administrativa. A decisão é da primeira instância e ainda cabe recurso. Garibaldi e Henrique Alves foram condenados por terem usado a propaganda oficial do governo em 2001, para autopromoção, o que é vedado por lei. Na época, Garibaldi era governador do estado e Henrique Alves, secretário de Governo e Projetos Especiais.
• Segundo a denúncia do Ministério Público, os acusados fizeram intensa exposição televisiva de suas imagens atreladas a obras do governo do Rio Grande do Norte, entre novembro e dezembro de 2001. Para o Ministério Público, ficou comprovada a intensa exposição da imagem dos políticos na mídia, às custas do Erário.
• A juíza Ana Cláudia Secundo da Luz entendeu que as evidências eram suficientes para evidenciar a culpa. Ela condenou o ministro e o deputado à suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa no valor de três vezes da remuneração recebida quando ocupavam os cargos, com juros e correção monetária e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefício ou incentivos pelo prazo de três anos.
• Maranhão, Piauí e Alagoas, estados liderados por políticos como José Sarney, Heráclito Fortes e Rena Calheiros, todos bem postos no Governo Federal, são os estados com os maiores percentuais de pessoas em situação de extrema pobreza. É o que informou o presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eduardo Nunes, ao participar do programa de rádio Brasil em Pauta, produzido pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços.
• O Maranhão apresenta o maior percentual, mais de 24% da população do
estado ganham até R$ 70 por mês, conforme linha da pobreza extrema estipulada pelo governo federal. No Piauí, o percentual é superior a 21% e, em Alagoas, 20,4%. Já a Bahia tem o maior número absoluto de miseráveis, mais de 2,4 milhões de pessoas.
• Em todo o Brasil, 16,2 milhões de brasileiros encontram-se na miséria, o equivalente a 8,5 % da população do país. Quase 60% deles estão no Nordeste (cerca de 9,6 milhões). A maioria é preta ou parda e tem até 19 anos de idade. Esse será o público do Plano Brasil sem Miséria, a ser lançado pela presidenta Dilma Rousseff, que pretende acabar com a extrema pobreza até 2014.
• “Em um país tão rico como o Brasil ainda não podemos encontrar 8% da população vivendo em extrema pobreza”, afirmou o presidente do IBGE, Eduardo Nunes.
• No programa de rádio, Nunes ressaltou que o Censo 2010 constatou que as cidades de médio porte têm apresentado ritmo de crescimento maior que as grandes metrópoles. Segundo ele, o crescimento está relacionado à oferta de oportunidades de emprego e estudo para os jovens, além do custo de vida mais baixo.

EX-MINISTRO DIZ QUE MEC
VAI CRIAR DUAS LINGUAS

Em discurso nesta segunda-feira, no Plenário, o senador Cristóvam Buarque (PDT-DF) criticou livros didáticos autorizados pelo Ministério da Educação (MEC) que admitem o ensino da língua portuguesa com erros de gramática. Assim, de acordo com o senador, o Brasil vai criar duas línguas: o Português dos condomínios e dos shoppings e o Português das ruas e dos campos.
- Permitir a criação de dois idiomas é quebrar o que há de mais substancial na unidade de um povo – afirmou.
O senador criticou o argumento de que é preciso quebrar o preconceito contra aqueles que não falam bem a língua oficial e afirmou que o ideal é ensinar a todos o português correto. Para Cristovam Buarque, o povo e a elite precisam aprender a língua oficial e sem erros. O senador lembrou que nos concursos públicos e vestibulares não são aceitos os erros de gramática.
- Não se trata de sotaque, nem de vocabulário, mas de gramática. Permitir duas línguas é fortalecer o apartheid brasileiro – disse o senador.
O senador e ex-governador de Brasília manifestou desaprovação com o que chamou de “criatividade brasileira em relação às políticas sociais”. Segundo o parlamentar, essa tendência vem de há muito tempo, como com a publicação da Lei do Ventre Livre no lugar da abolição completa da escravatura, ainda no século 19. Para o senador, o vale-transporte e o vale-refeição são necessários porque não há um salário digno, que seria a verdadeira conquista do trabalhador.
O parlamentar declarou ainda que não é contrário à Bolsa Família, mas o “ideal seria que o programa não fosse necessário”. Cristovam disse também que as políticas sociais “fazem de conta” que os problemas são resolvidos.
- Tudo isso é pra não enfrentar o problema no seu âmago e na estrutura da sociedade brasileira – apontou.

segunda-feira, 16 de maio de 2011

BAIXADA URGENTE

ONDE FORAM PARAR R$
300 MI DA PREFEITURA

Na primeira entrevista coletiva no início do atual governo (janeiro de 2009), o Prefeito Zito surpreendeu a todos ao exibir uma caixa de isopor, do tipo utilizado em piqueniques, contendo pouco mais de uma dezena de processos de pagamento. Além da imagem inusitada, o que surpreendeu mais os jornalistas presentes foi o fato de que tais processos, que deveriam estar na Secretaria de Fazenda para serem liquidados, foram guardados num armário da Secretaria de Governo, local de grande trânsito de funcionários e visitantes. Mais agrave ainda: os processos continham não só a Ordem de Pagamento, como estavam acompanhados pelos respectivos cheques, já assinados pelo Secretário de Fazenda e pela Tesoureira do município. Aliás, o blog já informara em dezembro/20008 que a Tesoureira não resistira à pressão para assinar cheques de pagamentos sem a devida análise legal, que acabara na emergência de um hospital. Mesmo respirando por aparelhos, ela fora obrigada a assinar novos cheques, sob pena de comemorar o “Reveillon” desempregada. Esse episódio foi confirmado pelo prefeito na entrevista de janeiro/2009, tendo ao seu lado a referida Tesoureira.
Os processos guardados em um armário é um típico sinal de desorganização da Administração Pública, pois os processos, em fase de liquidação devem permanecer na Tesouraria até que o favorecido compareça para receber o que lhe é devido. A revelação de que, hoje, a Prefeitura deve nada menos do que R$ 300 milhões de dividas com empreiteiras, fornecedores e prestadores de serviço revela que nada mudou na Secretaria de Fazenda desde a saída do governo anterior e que as contas continuam sendo tratadas com total desprezo pela segurança e a fidelidade contábil dos documentos.
Os problemas de Caixa da prefeitura são anteriores, porém, às ultimas eleições e já deveriam ter sido tratadas com o rigor necessário, principalmente numa Prefeitura que tem a 2ª Receita do Estado e é uma das 10 cidades mais ricas do País, com orçamento superior a R$ 1 bilhão. Desde setembro, por exemplo, a Prefeitura não vinha pagando o “Bolsa Comunicação”, o pagamento de R$ 1,5 mil por mês para cada jornal ou emissora comunitária divulgarem notícias sobre o Governo, aí incluindo eventos esportivos e sociais. Nenhum dono de jornal ou rádio reclamou nem desconfiou de nada. Em março último, a Secretaria de Comunicação Social e Eventos enviou uma circular aos veículos, convocando todos para um encontro em Jardim Primavera. Lá, receberam a proposta de pagamento da dívida de seis meses, desde que concordassem com um desconto médio de 45% sobre o total da dívida, sob a alegação de que a Prefeitura estava com problemas de Caixas. Cada um recebeu o seu cheque e tomou o seu rumo, sem registrar, em seus veículos, que a Prefeitura estava enfrentando problemas de Caixa. Portanto, os primeiros indícios de que as contas não estavam fechando foram percebidos pelo prefeito antes das eleições, tanto é que ele resolveu fazer uma faxina na Secretaria de Fazenda no início de novembro. Se, diante do noticiário de que o Governo nunca arrecadou tanto, se Estados e Prefeituras de todo o País estavam superando suas metas de arrecadação, não teve
um único assessor do Prefeito com competência e coragem para avisar que algo de errado acontecia na Diretoria de Receitas? Por que a Secretaria de Fazenda continua um feudo de uns poucos, entra governo, sai governo? A quem interessa a queda da arrecadação? Esse rombo de R$ 300 milhões seria a conseqüência natural da incompetência ou uma operação política destinada a “afundar” o Governo antes das próximas eleições?



MORADORES NÃO SUPORTAM
A FEDENTINA NO CORTE OITO

Um empresário, criado no bairro Itatiaia e que ocupou cargo de chefia na Secretaria de Serviços Públicos no primeiro Governo Zito, ficou chocado ao participar há cerca de 15 dias da cerimô
nia de sepultamento de um jovem, filho de uma família amiga, no Cemitério do Corte Oito. O sepultamento ocorreu numa das últimas quadras do cemitério e os familiares e amigos do falecido tiveram que caminhar entre restos de caixões, sepulturas semidestruídas, restos de corpos, além muito lixo.
Reconhecido por um dos vizinhos do cemitério, o empresário foi convidado para uma visita. Ele deu a volta ao campo santo e entrou pela Rua Cairbar Shutell, antiga Itacolomi. Pela janela dos fundos da casa, que sempre permanece fechada, ele teve oportunidade de ver apenas um terreno abandonado, cheio de cruzes, mas que nem de longe lembra um cemitério, mas, sim, um campo de batalha, onde os mortos foram abandonados pelas tropas que fugiram em debandada. O pior de tudo é o mal cheiro que exala do cemitério nos dias mais quentes e com vento soprando em direção aos abandonados vizinhos do Corte Oito.
Para os moradores daquele trecho da Rua Cairbar Shutell e da sua transversal Itararé, o mau cheiro é insuportável. Eles dizem que nunca passaram por uma situação tão desagradável e que esperavam que, com o afastamento da Funerária Duque de Caxias e a administração do cemitério voltando para o município, o local passasse a ser bem cuidado, limpo e mantido em condições de higiene, com o devido respeito aos mortos, aos seus familiares e aos vizinhos do Cemitério. Um dos moradores já está pensando em acionar o Ministério Público Estadual para que instaure uma Ação Civil Pública, já não surte efeito reclamar com a Vigilância Sanitária em relação aos riscos para a Saúde Pública, pois é a Vigilância é subordinada ao prefeito, que escolhe e nomeia quem var cuidar do cemitério. No caso do Ministério Público, o órgão tem autonomia administrativa e a ele cabe o dever constitucional de fiscalizar o cumprimento das leis e defender o direito dos cidadãos.


MPF ACUSA GOVERNADOR DO DF
DESVIO DE RECURSOS NO PAM
O ex-ministro do Esporte e atual governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Eduardo Mattoso, estão sendo processados pelo Ministério Público Federa no Rio de Janeiro por contratarem aluguel superfaturado da Vila do Pan, a Vila Olímpica construída para receber os atletas que disputaram os Jogos Pan-Americanos de 2007, no Rio de Janeiro. A informação foi divulgada nesta segunda (16), pelo procurador da República Edson Abdon Filho, autor da ação que também acusa outras pessoas de participar do esquema.
De acordo com o processo, foi constatado superfaturamento no pagamento antecipado do aluguel da Vila do Pan por dez meses. Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) revela que foram gastos R$ 25 milhões com o aluguel de 1.490 apartamentos, ou seja, 62% a mais do que previsto no orçamento inicial, de R$ 15,4 milhões. O TCU cita ainda um laudo emitido pela Caixa alertando que “todas as metodologias utilizadas sinalizam um valor de aluguel médio inferior ao efetivamente pago mediante o convênio”. De acordo com o banco, o aluguel mensal de cada apartamento foi fixado entre R$1,1 mil e R$ 3,3 mil.
Para o procurador Edson Abdon Filho, os acusados cometeram crime de improbidade por terem sido omissos na fiscalização do uso de verbas públicas e, também, por permitir o pagamento do aluguel superfaturado.
“Não se pode aceitar que um ex-ministro e um ex-secretário nacional validem o custo de um objeto que foi estipulado por empresa coligada da
beneficiária do repasse sem, ao menos, verificarem outras avaliações, mais condizentes com os reais valores de mercado. E quando essa avaliação é corroborada pelo ex-presidente da Caixa, contrariando um laudo de análise de engenharia feito por servidores da própria empresa pública federal da qual ele é o chefe, fica clara a intenção de lesar os cofres públicos em benefício de terceiro”, afirmou o procurador. Além de Agnelo Queiroz e de Jorge Eduardo Mattoso, a ação também incluiu o vice-presidente do Comitê Organizador do Jogos Rio-2007 (Co-Rio) e do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), André Gustavo Richer, o ex-secretário de Esporte de Alto Rendimento André Almeida Cunha Arantes, o Co-Rio e a construtora Agenco.
O ex-presidente da Caixa Jorge Eduardo Mattoso, professor aposentado do Instituto de Economia da Unicamp, não foi encontrado pela Agência Brasil. Agnelo Queiroz está em viagem oficial à Europa para tratar de assuntos relacionados aos preparativos de Brasília para a Copa do Mundo de 2014. A assessoria do governador, procurada pela Agência Brasil, ainda não se manifestou.
Se condenados com base na Lei de Improbidade Administrativa, os acusados terão que devolver os valores pagos a mais e estarão sujeitos ao pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos e perda da função pública.

cidadãos.




QUEIXAS & RECLAMAÇÕES
• Moradores do bairro Chacrinha reclamam da falta de uma escola de ensino fundamental, obrigação do Município. No bairro existe, desde o Governo Moacyr do Carmo (1964/71) a Escola Estadual Euclides da Cunha, construída pelo Estado em parceria com a Prefeitura e que tinha turmas da 1ª a 4ª Séries do Ensino Fundamental, além do 2º Grau. Com as últimas mudanças promovidas pelo Governo, transferindo o Ensino Fundamental para os Municípios, ficando o Estado responsável apenas pelo Ensino Médio, a escola estadual está reduzindo as turmas do primeiro ciclo e, hoje, só restam turmas da 5ª à 8ª Séries, deixando sem alternativas as crianças que deveriam começar pela Educação Infantil.
• Já os moradores da rua Deputado Sá Rego reclamam que a Prefeitura instituiu regime de mão única naquela via, mas, por falta de guardas no local, os motoristas insistem em trafegar na contramão, o que pode acarretar um desastre de grandes proporções. Falando em nome de seus vizinhos, Da. Marinete Clemente, que mora na rua Santos Dumont, reclama também da má localização do ponto final da linha de ônibus que liga o bairro ao Centro, bem como da crônica falta de água no bairro.

RÁPIDAS
• Para refrescar a memória do prefeito e seu séqüito de assessores, vamos relembrar o que a Secretaria de Comunicação divulgou a época (janeiro/2009) e o blog registrou.
• Em apenas um dia de funcionamento, a Comissão Especial de Auditoria instituída por Zito na manhã de sexta-feira constatou que, apenas no mês de dezembro, a Prefeitura pagou cerca R$ 50 milhões entre fornecedores, empreiteiros e prestadores de serviço. Por amostragem, a Comissão, integrada por
representantes das Secretarias de Fazenda e a Controladoria Geral, encontrou 104 processos com indícios de irregularidades, correspondente a R$ 22 milhões.
• A Comissão estima que, só em dezembro (2008), o número de processos irregulares ultrapassem a cada dos 300, enquanto o volume de dinheiro envolvido chegaria a R$ 50 milhões. Foram identificados ainda 22 processos, deixados nos gabinetes de alguns ex-Secretários, com cheques assinados, que foram devolvidos pelos novos secretários no dia 2.
• Entre esses processos estavam pagamentos do pessoal contratado pelo Programa Saúde da Família, financiado pelo Governo Federal, sem o prévio empenho como determina a legislação sobre a contabilidade pública no País. Esses cheques correspondem a verbas depositadas em contas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica, vinculadas ao PSF, cuja fiscalização cabe ao Tribunal de Contas da União.
• O ex-presidente do IPMDC, Antonio Batista dos Santos, em conversa com um amigo do blog, garantiu que, ao deixar o cargo, no dia 31 outubro por não concordar com a compra do Hospital Moacyr do Carmo, deixou em Caixas mais de R$ 100 milhões, faltando pagar apenas as folhas de outubro, novembro, dezembro e o 13º salário de aposentados e pensionistas, bem como as despesas correntes do ultimo trimestre.
• A propósito: o blog pede desculpas por insistir em grafar, de forma incorreta, o nome do presidente do IPMDC que repassou R$ 13 milhões para o Caixa da Prefeitura. O substituto do advogado Antonio Batista dos Santos, ex-Secretário de Governo, é o pastor Carlos Alberto Ribeiro, cuja passagem pelo Gabinete suscitou muitas queixas. Ele só não foi demitido pelas suas ligações pessoais com Washington Reis.
• Agora, Carlos Alberto Ribeiro deverá retribuir a confiança e provar a sua lealdade ao ex-prefeito assumindo, pessoalmente, a responsabilidade pelo desvio de mais de R$ 13 milhões do Fundo de Reserva do IPMDC para socorrer o Caixa da Prefeitura.
• Durante a entrevista em seu Gabinete, Zito manteve sobre a mesa (foto) algumas pilhas de volumosos processos. Eram as contas de energia elétrica e telefonia que não foram pagas pelo antigo governo. Segundo a Comissão Especial de Auditoria, as contas de telefonia fixa,totalizam R$ 1.751.994,67, há 7 meses sem pagamento.
• Com os 440 celulares, que também operavam como rádio-comunicador e distribuídos entre funcionários em cargos de confiança, o custo mensal era de R$ 50 mil por mês, ou mais de meio milhão por ano. As contas também estão atrasadas. Zito mandou desligar todos os telefones celulares e determinou que cada Secretário comprasse o seu.
• Durante a entrevista, houve um momento de suspense. Foi quando Zito pediu a um funcionário que colocasse sobre a mesa de despachos uma caixa de isopor, do tipo utilizado para piquenique. No seu interior, estavam dezenas de processos cujos pagamentos haviam sido sustados já na manhã de sexta-feira. Eram processos de pagamento de fornecedores e até de servidores prestadores de serviço.
• Com relação às contas de energia elétrica a situação não é melhor. São mais de R$ 550 mil e diversos órgãos da Prefeitura em Campos Elíseos, Saracuruna e Imbariê, foram cortados pela Ampla, distribuidora que atender aos 2º e 3º Distritos. Também a Light, responsável pelo 1º e 4º Distritos, é credora de respeitável quantia correspondente a quatro meses sem pagamento.
• Segundo explicou o Dr. Francisco Rangel, novo Procurador Geral do município, a caixa fora entregue por um funcionário, sem explicar o seu conteúdo. A princípio, todos pensavam que eram quentinhas para os servidores, até que a caixa foi aberta e encontrados processos e cheques emitidos pelo ex-prefeito.
• Ainda por conta dessa compra irregular, Zito garantiu que vai ingressar na Justiça com ação de anulação contra a Caixa Econômica Federal, pois o processo referente à compra do conjunto residencial está eivado de irregularidades.
• Além da queixa-crime por invasão de propriedade privada, registrada na 59ª DP/Caxias pelos proprietários do imóvel do antigo Supermercado Rainha, em frente à estação ferroviária, o ex-p
refeito Washington Reis será processado por coação. Ele foi denunciado na 60ªDP/Campos Elíseos pela tesoureira geral da Prefeitura, Mariane Ana de Paiva (foto).
• É que, entre outras coisas, o ex-prefeito exigiu que ela assinasse, no leito do hospital onde estava internada, um cheque no valor de R$ 4 milhões, em favor da Caixa Econômica Federal, resultante da compra, pelo Município, de um conjunto residencial conhecido como “Carandiru”, que foi invadido há mais de 5 anos.
• Como vemos acima, enquanto o atual governo foi ágil para descobrir os últimos desmandos do ex-prefeito Washington Reis, demorou muitos meses para descobrir ”seus próprios erros”.
• Com uma dívida que corresponde a tres meses de arrecadação, o prefeito e o Secretário Raslam Abbas passarão a exercer o desagradável papel que hoje desempenham os médicos que trabalham em hospitais públicos do Estado e das prefeituras: entre os “pacientes”, decidir quem deverá ser atendido e ter chances de sobreviver. No caso de empreiteiras, fornecedores e prestadores de serviços, qual será o critério para liberação dos atrasados?
• Da mesma foram silenciosa (sem comunicar á opinião publica) que liberou a
passarela do Hospital Moacyr do Carmo, às vésperas da Semana Santa, a CONCER resolveu fechar, na madrugada desta terça (17) a BR-040, no acesso ao Jardim Olimpo, ao lado do pedágio de Santa Cruz da Serra, para colocar a passarela que irá permitir que os moradores daquele bairro do quarto distrito possam circular e um ao outro lado da pista, sem o risco de atropelamentos. Apenas um pequeno “Aviso” foi enviado à Prefeitura na manhã desta segunda (16), a ser repassado aos veículos de comunicação do município.
• A Comissão de Assuntos da Criança, do Idosos e do Adolescentes da Assembleia Legislativa a partir desta segunda- (16
) faz uma série de visitas aos municípios do Estado para buscar esclarecimentos sobre as políticas adotadas no combate às drogas. As visitas da Comissão de Assuntos da Criança, do Idoso e do Adolescente começam por Mesquita e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.
• “Buscar informações precisas e entender o que vem sendo feito pelos municípios no que diz respeito também ao tratamento oferecido aos usuários se faz importante para que a comissão possa gerar ações diretas que venham a unificar diferentes segmentos públicos”,
declarou a deputada Claise Maria Zito (PSDB), presidente da Comissão. Na próxima quinta-feira (19), a Comissão irá às cidades de Nilópolis, Belford Roxo e São João de Meriti.
• Cerca de 300 servidores de diversas prefeituras da Região Metropolitana
do Rio de Janeiro receberam sexta-feira (13) o certificado de conclusão do curso da edição 2011 do Projeto Escola Itinerante, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).



A iniciativa é uma parceria entre o TCE e as prefeituras da região, que indicaram servidores municipais para serem capacitados em várias especialidades na área de gestão pública. Duque de Caxias foi a cidade escolhida para sediar esta edição do curso, realizado na sede municipal do SESI/Firjan.
• Foram sete cursos de gestão pública durante sete semanas, que incluíram temas como gestão de pessoal, licitações e contratos administrativos, tomada de custos e Lei de Responsabilidade Fiscal. Participaram do curso representantes de 17 municípios, entre eles Belford Roxo, Itaboraí, Itaguaí, Japeri, Magé, Mangaratiba, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Queimados, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica e Tanguá, além de Duque de Caxias.
• Na mesa da cerimônia do encerramento estavam o prefeito de Duque de Caxias, José Camilo Zito, e o vice-prefeito, Jorge Amorelli, além do prefeito de Queimados, Max Lopes. Compondo a mesa também estavam o presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Júnior; o presidente da representação regional da FIRJAN de Duque de Caxias, Silvio Ferreira de Carvalho Júnior; e a diretora geral da Escola de Contas e Gestão (ECG) do TCE-RJ, Paula Alexandre Nazareth.
• Para o presidente da Firjan/Caxias, o empresário Silvio de Carvalho, capacitar os servidores municipais é parte importante da solução dos problemas dos municípios em gestão. “Isto reduz o mau uso do dinheiro público e deveria ser seguido por todo o país”, disse.
• O presidente do TCE, Jonas Lopes de Carvalho, falou sobre a razão de trazer o curso para Caxias. “Caxias é o maior município da região e um dos maiores do país. A sua localização facilitou e estimulou a participação de funcionários dos municípios da Baixada Fluminense”, explicou. Caxias tinha o maior número de servidores nos cursos: 15
• A ex-ministra e ex-senadora Marina Silva (PV-AC) pediu nesta segunda-
feira (16) ao Ministério Público Federal que investigue as acusações contra o marido dela, Fábio Vaz de Lima, de envolvimento em negócios irregulares com órgãos federais vinculados ao Ministério do Meio Ambiente. As irregularidades teriam ocorrido no período que ela estava à frente da pasta.
• A ex-ministra justifica o pedido de averiguação por ter sido acusada pelo relator do projeto do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), de agir para proteger o marido para evitar que ele fosse convocado para depor em comissão da Câmara sobre supostas denúncias de participação em fraudes.
• Segundo ela, as acusações feitas contra ela e o marido são levianas e têm origem em dossiês apócrifos que circularam nos corredores do Congresso quando ela era ministra. “Os autores dessas falsas informações são aqueles que tiveram seus interesses espúrios contrariados por minha decisão de, à frente do Ministério do Meio Ambiente, combater o comércio ilegal de madeira e o desmatamento criminoso na Amazônia”.

• Os catadores que trabalham no lixão de Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, e seus familiares, não ficarão abandonados após a sua desativação, prevista para o início de 2012. Foi apresentado o plano de ajuda a eles durante reunião realizada quinta-feira (12) na sede da Secretaria Estadual do Ambiente.


O secretário Carlos Minc disse que as cooperativas existentes no bairro serão realocadas em quatro galpões para depósito de material até que as obras do pólo de reciclagem seja concluída. “Se o ponto nevrálgico para os catadores são os galpões, apoiaremos a prefeitura de Caxias na resolução deste problema o quanto antes”, afirmou o secretário.
• Durante a reunião, foi apresentado o plano de reurbanização do bairro e o cronograma para desativação o aterro. Também foi anunciado que as obras de infraestrutura do terreno dos galpões e a construção deles começam em agosto.
• Os planos foram definidos que empresa Nova Gramacho, que explora o gás metano no aterro sanitário, e pelo Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (IETS). Além das citadas secretarias e da Nova Gramacho, também participam da comissão disciplinar estabelecida para o plano de ajuda, representantes da Comlurb, Caixa Econômica Federal e do BNDS.
• Na reurbanização estão previstas obras de infraestrutura, habitações populares, áreas de lazer e ciclovias, além da pavimentação das vias principais. Para Sebastião Carlos dos Santos, que representou os catadores, a prioridade deve ser colocar no mercado de trabalho os 2,5 mil catadores que serão afetados com o fechamento do aterro.
• “Queremos um bairro decente e um programa de capacitação dos trabalhadores, mas a geração imediata de emprego e renda é o mais importante”, disse o catador. A execução dos planos, segundo Minc, ocorrerá após a aprovação deles pela Câmara Municipal de Duque de Caxias.
• A Comissão Paroquial de Meio Ambiente de Caetité (Ba), a Comissão Pastoral da Terra e o Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania estão convocando as populações da região (Caetité, Lagoa Real e Livramento) para uma grande vigília contra o lixo atômico e em defesa da
vida, na saída de Caetité para Maniaçu, onde funciona a unidade de mineração e beneficiamento de urânio das Indústrias Nucleares do Brasil (INB).
• Antes cogitado para chegar na próxima semana, tudo indica que o comboio radioativo, possivelmente vindo de São Paulo, que chegaria à Bahia na próxima semana, foi antecipado as próximas horas, revoltando a população local que está se mobilizando para rejeitar a carga nuclear, que deverá passar pela sede do município, rumo ao distrito de Maniaçu.
• Os sindicatos de trabalhadores do Rio de Janeiro e de Brumado estão questionando a insegurança com que este transporte está sendo feito e os riscos que isto representa para os trabalhadores, as populações e o meio ambiente.
Na Ditadura, o Governou tentou construir um “poço”
no sopé da Serra de Petrópolis, em Xerém, quarto distrito de Duque de Caxias, onde seria depositado o lixo atômico produzido no País. A grita das lideranças políticas e sindicais do município conseguiu abortar tal projeto, que agora é proposto para Caetité, na Bahia.
• Na quinta-feira, a Rádio Educadora Santana de Caetité tratou do assunto, levantando a possibilidade da carga radioativa, ser a mesma que saiu da cidade de Poços de Caldas (MG), na década de 1990, destinada a São Paulo a ser utilizada pela Marinha Brasileira em um projeto de submarino nuclear. Ainda segundo informações extra-oficiais, depois de usado no projeto, esse material ficou confinado em algum lugar da capital paulista (Interlagos?), até ser liberado para voltar a Poços de Caldas.
• Em 2000, quando que a carga voltaria a Minas, o então governador, Itamar Franco, proibiu a entrada da carga radioativa no Estado, inclusive colocando um helicóptero para sobrevoar a área da INB, impedindo a entrada ou saída de caminhões com contêineres.

domingo, 15 de maio de 2011

BAIXADA URGENTE

LINDBERG QUER APOIO
DO PSB NA BAIXADA
O sonho de muitas lideranças do PT da Baixada de disputarem as eleições municipais de 2012 com candidatos próprios deve esbarrar na ambição do senador Lindberg Farias, que está negociando uma coligação com o PSB para tentar conquistar as prefeituras da Região Metropolitana, onde o partido não tem tido grande sucessos nas eleições municipais. Os alvos preferenciais do ex-“Cara Pintada” são as duas maiores prefeituras da Baixada, Nova Iguaçu, que ele já governou, e Duque de Caxias, onde o PT só conseguiu, a duras penas eleger um vereador por dois mandatos, José Zumba.
Os planos de Lindberg incluem um candidato de sua confiança em Nova Iguaçu, tendo como vice uma indicação do presidente regional do PSB, o deputado federal Alexandre Cardoso. Em troca, o PT indicaria o vice de Cardoso na eleição para prefeito de Duque de Caxias.
Essa solução pode ser muito cômoda para o senador, que pretende disputar o Governo do Estado em 2014, mas trará uma série de aborrecimentos para Alexandre Cardoso, a começar pelas relações difíceis ent
re as alas do PT/Caxias, que controla a Secretaria do Meio Ambiente e da Agricultura, mas sofre críticas pesadas da ala que ocupou essa secretaria no Governo Washington Reis.

MINISTROS DO STF DIVERGEM
SOBRE SIGILO NO MENSALÃO

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou quinta-feira (12) os pedidos de três réus da ação do mensalão para ter acesso a informações sigilosas do inquérito que corre paralelamente ao processo principal. O Inquérito 2.474 foi aberto para apurar desdobramentos do esquema de pagamento de propina no Congresso Nacional revelado em 2005. O pedido foi feito por Kátia Rabello, Roberto Salgado e Vinícius Samarane, respectivamente, presidente e diretores do Banco Rural à época dos fatos.
O pedido foi negado por 4 votos a 3. A maioria entendeu que não haveria necessidad
e de repassar informações sobre o inquérito uma vez que os três réus não são citados nele. Abriu a divergência o decano Celso de Melo, que entendeu que o inquérito deriva do processo principal e que os réus têm direito a ter acesso à provas que podem ajudar a produzir suas defesas no processo principal do mensalão.
Segundo Celso de Melo, o fato de não repartir a prova com os réus seria injusto, uma vez que o lado da acusação, desempenhado pelo Ministério Público, tem acesso aos dois processos. “O Ministério Público tem conhecimento geral de todos esses dados, ele atua aqui e ali”, afirmou o ministro. “A paridade de armas fica prejudicada”, completou o ministro Marco Aurélio Mello, que ainda afirmou que o sigilo determinado no inquérito, um dos fatores alegados pelo relator Joaquim Barbosa para não atender o pedido dos réus, não cumpriu seu propósito.
“O sigilo se mostrou inócuo, porque os fatos já foram veiculados pela grande imprensa. O sigilo é sempre exceção e como toda exceção deve ser interpretado de forma estrita. Me sensibilizou muito o fato de o segundo inquérito ter surgido ante o fator tempo, mas que tudo está interligado ao grande todo, que é o mensalão”. Os argumentos convenceram o presidente em exercício, Carlos Ayres Britto. O entendimento pode mudar se, no futuro, outra questão semelhante for trazida ao plenário, uma vez que o plenário tinha apenas sete dos 11 ministros.
Em outro pedido, os réus tentavam levantar informações sobre altas movimentações financeiras realizadas no Banco do Brasil de pessoas jurídicas ligadas a Marcos Valério. A ideia era mostrar que práticas apontadas como irregulares no Banco Rural eram comuns em outros bancos à época. Para Barbosa, mesmo que isso fosse confirmado, não mudaria a situação dos réus. “Eventuais ilegalidades praticadas por dirigentes de outras instituições não têm o condão de tornar lícitas as condutas atribuídas aos dirigentes do Banco Rural”, afirmou o ministro, seguido por todos os demais neste ponto.


QUEIXAS & RECLAMAÇÕES

• Manoel José da Silva (que reside na rua Prefeito Braulino de Mattos n º 4079, bairro Copacabana, reclama da coleta de lixo no bairro, pois muitas ruas voltaram a exibir montanhas de lixo, mesmo as que estão suas calçadas refeitas pela Prefeitura. Ele faz coro com os moradores de outros bairros, como Itatiaia, Paulicéia e 25 de Agosto, quanto à falta de policiamento e a liberdade dos marginais em agirem à luz do dia.
• Outro grave problema, este afeto à Secretaria de Saúde, diz respeito à proliferação de caramujos do tipo africano, (foto) que transmitem diversas doenças e cujo combate é muito perigoso, pois qualquer contato com o animal pode desencader uma série de doenças. Por isso, só os técnicos da secretaria da Saúde do município teriam as técnicas e equiipamemtps adequados ao combate a essa praga.

RÁPIDAS

• Uma das mais combativas lideranças do PT põe o dedo na ferida das relações com o PSB e pergunta: por que o PT não ocupa nenhuma função relevante na Faetec, subordinada à Secretaria de Ciência e Tecnologia, que dispõe de cerca de 10 mil cargos de livre nomeação em todo o Estado?
• O petista revoltado afirma que, embora o PT faça parte da base do Governo do Estado, só algumas estrelas teriam poder de indicar candidatos a cargos de livre nomeação. No caso da Faetec, não haveria interesse do secretário Alexandre Cardoso em desalojar antigos ocupantes desses cargos, indicados pelo deputado do PSB no primeiro Governo Sergio Cabral, para agora abrigar o PT, temendo que a Faetec escape do seu controle, como até agora vem ocorrendo.
• A pergunta que não quer calar: o que um grupo dos Homens de Preto da Polícia Federal procuravam na Secretaria de Fazenda na semana passada, justamente quando veio à tona a revelação de que Caxias “quebrou”?
• A criação do Imposto sobre Grandes Fortunas não está em discussão no
governo, assegurou o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa (foto). Em seminário na comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a reforma tributária, ele afirmou que a medida criaria distorções e estimularia a fuga de riquezas do país.
• “A capacidade de arrecadação [do Imposto sobre Grandes Fortunas] é pequena. Esse imposto cria mais distorções que receitas e acaba levando à transferência de riquezas para fora do país”, afirmou o secretário. Ele ressaltou que esse problema ocorreu nos países desenvolvidos, principalmente da Europa, que tentaram taxar o patrimônio dos contribuintes mais ricos.
• Barbosa afirmou ainda que as propostas de reforma tributária em estudo pelo governo não têm como objetivo reduzir a carga dos impostos no país, mas melhorar a competitividade do Brasil. “No senso comum, pode ser percebido que a reforma é redução de carga tributária. Não é. Na verdade, se trata de um conjunto de medidas para aumentar eficiência da economia e diminuir o custo da arrecadação”, explicou.
• Segundo o secretário, o governo não trabalha com uma meta para a carga tributária. “Ela poderá subir, cair ou continuar a mesma depois da reforma. Para nós, a carga tributária ideal deve ter o tamanho necessário para o Estado prover a sociedade dos serviços de que necessita”, afirmou. Trocando em miúdos: o governo não abre mão do poder de criar e elevar a tributação, ou melhor, essa conversa de justiça social via impostos é coisa da velha esquerda.
• Os bancos estão proibidos de cobrar por segundas vias de comprovantes de pagamento, desde que o pedido se justifique pela deteriorização da impressão do recibo original. É o que garante a lei 5.970/11, publicada no Diário Oficial de sexta-feira (13/05). Autor da lei, o deputado Alessandro Calazans (PMN) chama a atenção para o serviço ruim prestado na emissão de comprovantes, de pouca durabilidade.
• “Todos sabemos que estes recibos emitidos pelos caixas eletrônicos não duram, apagam em pouco tempo. Não é justo que os cidadãos paguem pela segunda via de um comprovante que deveria ter maior durabilidade”, argumenta. De acordo com a nova regra, os infratores estão sujeitos a multas de 10 a 50 mil Ufirs. A aplicação das penalidades ficará a cargo do órgão estadual de defesa do consumidor. Os bancos têm 90 dias para se adequar à nova lei.
• O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) terá que pagar multa de R$ 25 mil por ter feito propaganda irregular nas eleições de 2008. Na ocasião, o senador era pré-candidato
a prefeito do Rio de Janeiro. Segundo o Ministério Público Eleitoral, Crivella distribuiu calendários e folhetos, além de ter postado textos para divulgar sua participação para o avanço do projeto Cimento Social, do governo federal, antes do período liberado pela Justiça Eleitoral.
• O ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia imposto a condenação diminuindo pela metade o valor fixado anteriormente pelo juiz de primeira instância.
• Ao recorrer ao TSE, o senador alegou que o material apreendido comprova que não houve nenhuma manifestação de cunho eleitoral porque não pediu votos, apenas pretendia fazer sua promoção pessoal. Assim como o TRE-RJ, Versiani entendeu que a promoção pessoal, da forma como ocorreu, “já merece repúdio da Justiça Eleitoral” e que a conduta “revelou forte propósito de o parlamentar fixar seu nome no eleitorado”. O recurso foi arquivado.
• O Tribunal Superior Eleitoral confirmou a multa de R$ 5 mil aplicada à presidenta Dilma Rousseff por propaganda eleitoral antecipada durante as eleições do ano passado. A decisão ocorreu no julgamento de um recurso da presidenta contra a multa que recebeu em setembro do ano passado. A irregularidade ocorreu na propaganda do PT veiculada pela televisão no Amazonas em junho de 2010. Na ocasião também foi multado o diretório estadual do partido, em R$ 30 mil (R$ 5 mil para cada inserção.
• A relatora verificou que, na propaganda, o partido relacionava Dilma à criação de programas como Minha Casa, Minha Vida e o Luz para Todos. Ao final, Dilma aparecia na imagem dizendo ter “orgulho de ter feito grandes projetos com o presidente Lula”.
• Em seu voto, a ministra Nancy Andrighi decidiu manter sua decisão e confirmar a multa. Ela lembrou que ao final de todas as inserções surgia a afirmação “é hora de acelerar e ir em frente”, vinculando as ações realizadas à então pré-candidata Dilma Rousseff. Apenas o ministro José Antonio Dias Toffoli discordou da relatora e votou no sentido de dar provimento ao recurso e julgar improcedente a representação do Ministério Público Eleitoral. • O secretário e
stadual de Saúde e Defesa Civil, Sérgio Côrtes, admitiu a contratação, em caráter temporário, de guarda-vidas civis para os postos de salvamento da orla marítima do Rio de Janeiro, caso os guarda-vidas do Corpo de Bombeiros, que estão em greve, não retornem ao trabalho até terça-feira (17). Côrtes percorreu neste sábado a orla carioca e constatou a ausência de 70% dos guarda-vidas nos postos de salvamento, que estão funcionando apenas com oficiais e bombeiros combatentes.
• O comandante-geral dos Bombeiros, coronel Pedro Machado, fará nesta segunda-feira (16) uma convocação para que todos os guarda-vidas retornem ao trabalho no dia seguinte. O secretário Côrtes acredita no esvaziamento da greve após a decretação da prisão preventiva dos líderes do movimento, decidida ontem (13) pela juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, da Auditoria da Justiça Militar do Rio.
• “É um movimento puramente político, que perdeu totalmente sua legitimidade a partir do momento em que eles começaram a fechar ruas, quebrar ônibus, e principalmente faltar aos plantões, colocando deliberadamente em risco os banhistas , não só cariocas, mas também turistas nacionais e estrangeiros. Isso configura obviamente um crime”, disse.
Os guarda-vidas querem aumento do piso salarial de R$ 950 para R$ 2 mil.

BRASIL PRECISA DE MAIS
EFICIÊNCIA NA EDUCAÇÃO

A redução de distorções de leis e da cobrança de impostos pode aumentar a produtividade no Brasil e garantir um crescimento maior e sustentável da economia. Foi o que defendeu o economista Pedro Cavalcanti Ferreira, da Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getulio Vargas, durante o Seminário de Metas da Inflação, promovido pelo Banco Central, no Rio de Janeiro. O economista alertou que, entre os desafios institucionais do país, devem estar priorizadas as reformas e transformações estruturais.
“Uma redução de distorções como regulação para abertura de firma, para contratação de trabalhadores, ou seja, uma simplificação da legislação, a reforma tributária, que o governo está tentando para diminuir a taxação sobre a folha de salário, e talvez um direcionamento do crédito oficial de maneira mais equilibrada, privilegiando menos as grandes empresas e fazendo uma alocação mais por eficiência e por critérios de produtividade do que por critérios de setores importantes”, defendeu.
A educação foi outro fator apontado para a manutenção e incremento do crescimento econômico durante o seminário. Segundo André Portela, da Escola de Economia de São Paulo, da FGV, esse quesito reflete, por exemplo, na qualidade dos trabalhadores. Para Portela, o problema “não é que gastamos pouco com educação, mas é a qualidade do gasto”.
Pelas contas do economista, o gasto público com educação no Brasil chega a 5% do Produto Interno Bruto (PIB), mais do que o que é investido nos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que apresentam melhores resultados na área. Mas ele alerta que, nessa conta, é preciso considerar a qualidade do ensino e a evasão escolar que ocorre no Brasil.
“As crianças demoram muito [na evolução escolar] e muitas saem [das escolas] no meio do caminho. As que ficam aprendem muito pouco”, alertou Portela, destacando que a cada 100 crianças que começam no ensino fundamental apenas 20 chegam às universidades.