BAIXADA URGENTE

EX-PREFEITO PERDE NA
CÂMARA E NA JUSTIÇA

O ex-prefeito Washington Reis amargou uma dupla derrota nesta terça-feira. Na Câmara, as suas contas relativas a 2007 forem recusadas por 12 x 0, com apenas uma abstenção. Prevendo a derrota política, o ex-prefeito decidiu se antecipar ao julgamento do Legislativo e impetrou um Mandado de Segurança visando impedir a votação do relatório do Tribunal de Contas, que rejeitara a sua prestação de contas por 7 x 0. Na Justiça, não ateve melhor sorte, pois seu advogado impetrou o Mandado de Segurança perante a 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital, quando deveria faze-lo perante a 4ª Vara Cível de Duque de Caxias, privativa dos feitos da Fazenda Pública. O pedido foi negado, pois o juiz suscitou conflito negativo de competência e encaminhando o processo à Vara competente, que a de Duque de Caxias. Esse cochilo vai custar caro ao ex-prefeito, pois a medida chamada heróica não surtirá efeito sobre a decisão da Câmara. Agora, cabe à Mesa da Câmara encaminhar o processo de prestação de Contas, com o voto contrário dos vereadores, ao Ministério Público para avaliação e proposição de medidas legais para ressarcir os cofres públicos dos valores utilizados irregularmente em 2007, principalmente as operações de crédito de careca de R$ 200 milhões, que não foram autorizadas pela Câmara, e o uso de verbas do FUNDEB para financiar cursos para 35 professores do município.

SECRETARIADO DE ZITO
NA MARCA DO PÊNALTI

Se o resultado da pesquisa feita em março já era ruim, a que está sendo realizada pelo jornal “O Dia” destinada a avaliar os prefeitos que assumiram o cargo em 1º de janeiro, veio agravar o quadro político do município. Nesta terça-feira, Zito convocou um pequeno, mas fiel grupo de colaboradores para uma reunião em que foram avaliados os primeiros 100 dias do atual Governo. E a opinião dos seus amigos-colaboradores referendou as pesquisas e a reação do povo nas ruas, que vai da irritação à indiferença. Durante a reunião, Zito ouviu mais do que falou, mas deixou a entender que está preocupado com a baixa produtividade de três secretarias, parcas de iniciativas, mas ricas de problemas e confusões. Isto significa que esses secretários vão poder comemorar a Páscoa, mas participar do “Arraial do Zito” em junho ninguém garante. A única ressalva feita por Zito durante a reunião foi em relação à Secretária de Educação.
No “plano de vôo” inicial, o prefeito faria em abril um ajuste do Secretariado com dois objetivos: substituição dos improdutivos e acomodação dos amigos que ficaram de fora no primeiro momento. Ao final da reunião desta terça-feira, Zito decidiu dar mais 30 dias para que o Secretariado apresente resultados palpáveis, que ajudem o Governo a recuperar a popularidade perdida. Finalmente, pelos menos três secretários terão não só de vencer a inércia, mas convencer de que são capazes de conquistar a opinião pública, hoje contrária aos projetos de Zito para 2010. Em outras palavras: Zito vai aproveitar os próximos 18 meses para redirecionar o seu Governo e reconquistar o seu eleitorado. Será que consegue?

RÁPIDAS
• Se tivesse ouvido o conselho de seus assessores, inclusive o vereador Mazinho, presidente da Câmara, Zito não teria passado pelo constrangimento de saber que o vice-prefeito e três vereadores foram barrados pela assessoria do governador na cerimônia de lançamento da pedra fundamental de um Museu.
• O mesmo se aplica à decisão de enviar o Dr. Jorge Amorelli representa-lo na cerimônia de inauguração, nesta quarta-feira, da nova sede do Banco de Empregos do SINE no “mergulhão”
• Como era de se esperar, depois da derrota na votação das suas contas, Washington Reis e Sérgio Cabral iriam mostrar as suas “armas” na nova refrega. As vaias da claque do governador ao ser anunciada a presença do vice-prefeito eram previsíveis. O imprevisível foi Zito, com mestrado em malabarismo político, aceitar entrar no jogo na defensiva, como ocorreu com o coitado do Jorge Amorelli.
• O Dr. Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto, Juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital, deu uma aula de Direto Processual e Organização Judiciária do Estado na sentença em que declinou da competência para apreciar o pedido de Mandado de Segurança que o ex-prefeito impetrou contra a Câmara, para impedir o julgamento das suas contas nesta terça-feira.
• Em seu fundamentado despacho, o Dr. Eduardo de Brito Neto registra que Washington Reis “optou por ajuizar o presente mandamus na Comarca da Capital, ao invés da Comarca onde reside a apontada autoridade coatora, violando não apenas regra de competência territorial, como também regra de índole funcional, ou seja, regra de competência absoluta”
• E finaliza seu despacho afirmando que, por tais motivos, frisando uma vez mais a jurisprudência do Superior (Tribunal de Justiça) de que a competência territorial para os mandados de segurança é do foro onde exerce suas funções a autoridade coatora, declino de minha competência e determino a remessa dos autos para a 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias.
• Para um vereador que estranha a sua tranqüilidade durante a sessão que iria julgar as contas do irmão, o vereador Júnior Reis respondeu que o assunto já estava ajuizado. Seu interlocutor não entendeu o que o irmão de Washington Reis queria dizer com essa mais do que enigmática resposta.
• O governador apontou o responsável pela transferência do Banco de Empregos do SINE da Av. Presidente Kennedy para o mergulhão. Em seu discurso, Sérgio Cabral revelou que a idéia de instalar a Agência de Atendimento ao Trabalhador no Mergulhão foi do Washington Reis, que disse a Cabral: “Governador, tire a agência do Trabalho, que está muito mal instalada, e a coloque no Mergulhão. Isso vai ser um sucesso para o povo, que vai conseguir emprego em um lugar tão bom como este” – lembrou o governador Sérgio Cabral, citando a sugestão atual secretário estadual de Obras da Baixada Fluminense.
• Como há sérias dúvidas quanto à segurança do mergulhão em virtude de erros de projeto, inclusive com relação ao lençol freático da área, se o mergulhão se transformar num piscinão, as futuras vítimas já sabem quem é o culpado.
• A moda agora é promover audiências públicas na Câmara. Na segunda-feira, às 10 horas, haverá uma para discutir a situação dos 3.127 ex-empregados da Service Clean-Facility, demitidos em janeiro, mas que ainda não receberam as guias para levantamento do FGTS e pedido do auxílio desemprego.
• Além dos ex-terceirizados da Prefeitura, participarão da audiência os Sindicatos de Asseio e Limpeza e da Saúde e Previdência, bem como o prefeito e a maioria dos vereadores.
• O prazo para que a empresa recolhesse a multa de 40% e liberasse as guias do FGTS terminou na segunda-feira, mas a empresa não cumpriu o prometido. Como contratante dos serviços da Service Cleanm/Facility, a Prefeitura é responsável por toda e qualquer irregularidade no contrato de trabalho entre a prestadora de serviço e os ex-empregados.
• Foi um sucesso a campanha de prevenção do câncer de próstata realizada nesta quarta-feira pela Secretaria de Saúde do município em parceria com a Faculdade de Ciências Medicas da Unigranrio e a Sociedade Brasileira de Urologia. Além de examinar cerca de dois mil homens com mais de 40 anos, suscetíveis à doença, o projeto visava divulgar os novos métodos de exames, inclusive o PSA (de sangue), tendo em vista o crescente número de vítimas da doença. O câncer de próstata pode ser tratado se descoberto no início de sua formação. Por isso os exames preventivos são tão importantes.

CABRAL E WASHINGTON DEBOCHAM
DO JULGAMENTO DA CÂMARA
A estréia do novo subsecretário de Obras do Estado não poderia ser mais marcante. Menos de 24 horas depois de ser derrotado na Câmara, correndo o risco de ser afastado da vida pública por oito anos, Washington Reis aparecia na cerimônia de inauguração do mergulhão como se nada constrangedor houvesse ocorrido envolvendo seu nome. E não por mera coincidência, o ex-prefeito está relacionado pela Polícia Federal nas investigações sobre fraudes na distribuição dos “royalties” do petróleo, ao lado do seu colega de Angra dos Reis. Os dois prefeitos contrataram a desconhecida “Petrobonus”, crida em julho de 2000 como empresa de consultoria. No portal da empresa na internet, ela se apresenta como “especializada na busca de soluções técnicas e jurídicas para a
ampliação dos recursos oriundos da área de energia, sobretudo o royalty do petróleo e gás natural, monitoramento do cálculo e da distribuição do royalty, além de assessoria na gestão eficiente dos recursos gerados pela produção de fontes de energia, elaboração de ofícios e pareceres técnicos para o questionamento de direitos nas instituições ...públicas e privadas “. Será que é preciso dizer mais sobre a competência dessa consultoria em procurar brechas para carrear mais recursos para as prefeituras? Quanto ela recebeu a título de remuneração para incluir Duque de Caxias num regime especial, mais rendoso em matéria de royalties?

BAIXADA URGENTE - especial

RODOVIÁRIOS PARAM
A BAIXADA OUTRA VEZ

Os rodoviários de Nova Iguaçu, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Queimados, Japeri e Mesquita decidiram entrar em greve a partir da 00:00h desta quarta-feira. Como o transporte na Baixada é feito por empresas com sede em diversos municípios, mais de 1 milhão de passageiros ficarão na dependência dos trens da Supervia e do transporte pirata.
Em assembléia nesta terça-feira, os rodoviários vinculados ao Sindicato de Nova Iguaçu não aceitaram proposta de 7% de reajuste salarial, que foi aceita pelos rodoviários de Duque de Caxias, Magé, Niterói, São Gonçalo e da Capital.
Mais uma vez, a saída será enafrentar a superlotaçao dos tresn da Supervia

BAIXADA URGENTE

POR 12 X 1 CÂMARA REPROVA AS
CONTAS DE WASHINGTON REIS

A Câmara de Vereadores de Duque de Caxias, pela segunda vez em sua história, reprova as contas de um prefeito. A primeira vez foi em 1967, quando a Câmara rejeitou as contas do último ano de administração do prefeito Joaquim Tenório, da ARENA. Nesta terça-feira, por 12 votos contra apenas 1 e uma abstenção, o plenário referendou o relatório do Tribunal de Contas do Estado. Entre as irregularidades apontadas pelo relator do processo no TCE, José Nader, apontou o excesso em 100% dos créditos suplementares autorizados pela Câmara ao votar o Orçamento de 2007. Da previsão de uma receita e despesa de pouco mais de R$ 800 milhões, o Legislativo permitiu que o prefeito abrisse créditos extraordinários equivalentes a 25% da previsão original, cerca de R$ 200 milhões, mas na prestação de , que acabou recusada pela Câmara, o prefeito abriu mais de R$ 400 milhões, elevando as despesas para mais de R$ 1,2 bilhão em 2007. Como os erros apontados pelo TCE revelaram um inexplicável descuidos com as contas públicas, tudo indica que a prestação de contas de 2008 deverá ter o mesmo desfecho.
Com o resultado da votação, o ex-prefeito Washington Reis terá seus direitos políticos suspensos por 8 anos e ainda poderá ser condenado a devolver aos cofres públicos os valores gastos irregularmente durante o exercício de 2007.

ESTUDANTES DE MEDICINA AJUDAM
A COMBATER O CÂNCER DE PRÓSTATA

Nesta quarta-feira, quando se comemora o “Dia Internacional de Luta Contra o Câncer”, cerca de 100 acadêmicos dos cursos de Medicina, Enfermagem, Farmácia e de Ciências Biológicas da Unigranrio realizarão exames de PSA e campanha de esclarecimento sobre o câncer de próstata no Hospital Moacyr Rodrigues do Carmo (Rodovia Washington Luiz) em parceria com a Secretaria municipal de Saúde a Sociedade Brasileira de Urologia (SBU). Quem já passou dos 45 anos deve procurar um urologista, anualmente, para se submeter ao PSA, um exame de sangue que mede níveis de uma substância relacionada a alterações presentes na próstata. Homens que têm familiares com casos de câncer de próstata devem iniciar os exames preventivos já a partir dos 40.
“Os sintomas do câncer de próstata só aparecem quando a doença está avançada. No início, o homem não sente nada. PSA é um exame muito simples, rápido e que salva muitas vidas”, avisa Francisco Barbosa, diretor da Escola de Ciências da Saúde da Unigranrio Os organizadores pretendem realizar 2mil exames em homens com mais de 45 anos, realizando ações que ajudam a detectar o câncer de próstata. Das 8 às 17 horas, os interessados serão orientados a outros procedimentos, além da coleta de PSA. Segundo o Ministério da Saúde, a próstata é o maior causador de câncer entre os homens.
“A utilização dos novos meios de diagnóstico e tratamento desse tipo de câncer permite a detecção precoce e a cura dessa doença”, afirma Francisco Barbosa,. A Sociedade Brasileira de Urologia será a responsável pelas análises dos exames de PSA.

RÁPIDAS

• No momento em que a vereadora Fatinha, líder do Governo na Câmara, pede a abertura de uma nova Comissão Especial de Investigação para apurar denúncias de fraude nos medidores eletrônicos utilizados pela Ampla, a empresa anuncia a troca de 30 mil medidores com chips pelos antigos “relógios”. Não há o que comemorar, pois a Ampla instalou mais de 290 mil medidores de chips que, no caso dos consumidores polifásicos, como é o caso do comércio, indústria e dos edifícios, elevam a medição em 58%, como foi comprovado pelo Inmetro numa padaria de Saracuruna.
• Em 2007, a substituição dos antigos relógios pelos medidores com chips provocou protestos, como o de Alexander Alves, dono de uma padaria em Saracuruna, no 2º Distrito de Duque de Caxias, que apontou erro para mais, de 58%, no medidor de energia de seu estabelecimento e comunicou o fato à Ampla. O fato resultou na criação de uma CPI na Alerj, a pedido do deputado Marcos Figueiredo, que mora em Imbariê, área atendida pela AMPLA.
• No relatório final, o relator da CPI, deputado Paulo Ramos, pediu o indiciamento criminal dos diretores da empresa, por crime de extorsão contra o consumidor, além de funcionários do Inmetro e da Anel, estes por prevaricação, pois tinham conhecimento das irregularidades com os chips e não impediram a Ampla de continuar a utiliza-los.
• “Irregular não é ilegal”.A bombástica afirmação foi feita pelo sócio do Instituto de Gestão Fiscal SIM, Sinval Drummond de Andrade, em depoimento quinta-feira (02), à Comissão Parlamentar de Inquérito da Alerj que investiga denúncias de corrupção contra três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado já indiciados pela Polícia Federal.
• A frase foi dita em resposta a uma pergunta do relator da CPI, deputado João Pedro (DEM), sobre as irregularidades encontradas pelo corpo técnico do TCE em alguns contratos feitos com a SIM. Durante a reunião, Andrade negou-se a responder muitas perguntas, alegando que só falaria em juízo. Para a presidente da CPI, deputada Cidinha Campos (PDT), a atitude do dono da SIM tem significado.
• “Ele veio acompanhado de advogados e muito preparado para não dizer, mas o silêncio também é uma resposta. Temos formas diferentes de nos relacionar com as pessoas e, como ele já é indiciado pela PF, tem a prerrogativa de manter-se quieto”, admitiu a pedetista.
• Para lançar a execução da dívida ativa da Prefeitura de São Pedro Aldeia, no ano de 2006, por exemplo, Andrade disse que acabou fazendo serviços também no Tribunal de Justiça do Rio e em um banco privado. Segundo ele, a equipe se reuniu para fazer o projeto-piloto que permitiria a cobrança da dívida ativa, por meio eletrônico, deixando os computadores das três instituições – prefeitura, TJ e banco – em sintonia.
• A dois dias da Sexta-Feira Santa, é grande a movimentação com a venda de peixes no Mercado São Pedro, em Niterói, região metropolitana do Rio do Janeiro. Os preços do quilo variam entre R$ 6 a corvina e R$ 30 o cherne. A ANVISA alerta, no entanto, para a necessidade do consumidor observar a qualidade do pescado. É preciso verificar se os olhos do peixe estão brilhantes e se a carne está firme. Além disso, deve-se levar em conta a limpeza da peixaria.
• Falando à Agência Brasil, Attílio Guglielmo, diretor de Marketing da Associação dos Comerciantes e Amigos do Mercado de Peixe São Pedro, afirmou que, nesta época, os comerciantes chegam a vender duas vezes mais, em comparação com os outros meses, mesmo com o preço elevado do peixe. Segundo ele, a cada ano o custo do peixe fica mais alto devido às dificuldades para a realização da pesca.
• De uns tempos pra cá, para pescar você tem que ir longe por causa da poluição e da matança dos peixes em qualquer época. Antigamente, era possível pescar na baía. Mas tendo que ir longe, é necessário um grupo de pessoas mais preparado, um barco melhor e um tempo de mar maior. Tudo isso encarece o valor do peixe.” A corvina, a anchova e o camarão são os produtos mais vendidos no Mercado São Pedro neste período.
• Para a corretora de imóveis Rose Coutinho, comprar peixe no Mercado São Pedro ainda é um bom negócio. “Nesta época de Semana Santa, o preço sempre sobe um pouquinho, mas ainda está mais barato comprar aqui [no Mercado São Pedro] do que em uma feira.”
• Devido à péssima repercussão da sua visita ao futuro Museu da Vida, no antigo Fórum, o governador decidiu não vir hoje (8) a Duque de Caxias inaugurar o mergulhão da estação ferroviária. Por isso, o secretário estadual de Trabalho, Ronald Ázaro, foi escalado para inaugurar a agência de atendimento ao Trabalhador no Mergulhão da estação, onde o Governo investiu mais de R$ 38 milhões.
• A agência irá absorver os serviços do Centro de Trabalho e Renda Cremilda Vidigal, da Avenida Presidente Kennedy, no Centro de Caxias, que será desativado. “A Baixada Fluminense é o segundo grande pólo de geração de emprego no Estado. Por isso, é fundamental termos uma agência modelo para atender às necessidades dos milhares de trabalhadores dos municípios circunvizinhos” observou o secretário Azaro.

CHOQUE DE ORDEM NÃO
ACABA COM OS ABUSOS

O prefeito Zito deve aproveitar o feriadão da Semana Santa para refletir sobre os erros dos primeiros 100 dias do seu terceiro mandato, a começar pelo poder delegado ao Secretário de Serviços Públicos para implantar um Choque de Ordem na cidade. Apesar dos protestos de alguns dos atingidos nos primeiros dias do atual Governo, o que se vê hoje por toda a cidade é a persistência de alguns comerciantes em desafiarem o Poder Público e continuarem a utilizar as calçadas como extensões de seus estabelecimentos, como é o caso de bares e botequins, como o da foto, em pleno 25 de Agosto. Até jardineiras foram colocadas na calçada para impedir a passagem de pedestres e garantir, assim, maior tranqüilidade para os fregueses do estabelecimento. É como se o Código de Posturas do Município, que estabelece direitos e deveres do contribuinte, houvesse sido revogado. E agora, Zito?

BAIXADA URGENTE

CPI NA CÂMARA VAI INVESTIGAR
ATUAÇÃO DA AMPLA EM CAXIAS

A líder do governo na Câmara, vereadora Fatinha (foto), começou hoje mesmo, logo depois de encerrada a audiência publica, a recolher assinaturas para a instalação de uma nova Comissão Especial de Investigação para investigar as queixas dos consumidores quanto aos serviços da Ampla, responsável pela distribuição de energia elétrica em Campos Elíseos, Saracuruna e Imbariê. A multinacional já foi alvo de uma CPI na Assembleia Legislativa, que encaminho denúncia ao Ministério Público Estadual e pediu o enquadramento de diretores da empresa por violação do Código de Defesa do Consumidor, e do Inmetro e da Anel por conivência com os crimes praticados pela empresa. Uma outra CPI foi instalada pela Câmara de Duque de Caxias em 2007, mas não obteve resultados práticos.
A senha para a criação da nova CPI da Ampla foi o discurso do prefeito, que reclamou do comportamento da empresa, que se nega a prestar informações sobre a cobrança da Taxa de Iluminação, autorizada por Lei municipal e cujos recursos são destinados aos serviços de manutenção e custeio da iluminação pública do Município. O deputado Paulo Ramos, que participou da audiência e foi relator da CPI da Alerj, lembrou que a Ampla foi acusada, no relatório final, de constranger os consumidores a concordarem com os valores cobrados, sob a alegação sem provas de que as contas anteriores, de valores mais baixos, eram conseqüências de “gatos”, crime previsto no Código Penal.

O deputado Paulo Ramos prometeu encaminhar para a Câmara cópia do relatório da CPI da Ampla feita pela Alerj, da qual ele foi o relator

ZITO ESTÁ MAL NA FITA
Pesquisa que está sendo promovida pela edição eletrônica do jornal “O Dia”, busca avaliar a situação dos prefeitos do Grande Rio qu que tomaram posse em janeiro. No caso de Duque de Caxias, passados os primeiros 100 dias do terceiro mandato, a avaliação do governo Zito é ruim. A votação é feita pela internet na página do jornal “on line”. Às 20:00 horas desta segunda-feira, com 4.025 votos, esse era o panorama da pesquisa

RÁPIDAS
• Moradora de Saracuruna, Adeildes Aragão Silveira (foto) compareceu à audiência para reclamar que seu consumo passou de R$ 50 para R$ 700 mensais. Já Noemia Magalhães de Almeida, presidente da Associação de moradores de Saracuruna, revelou que os comerciantes do bairro mantêm as máquinas desligadas, durante o dia, para economizar energia, prejudicando o comércio.
• “Estamos dando o pontapé inicial. Ficamos quatro anos usando a Tribuna no governo anterior e nada foi feito para defender a população. Agora, a Câmara está junto com você nessa batalha”, destacou o vereador Dalmar Lírio Mazinho, presidente da Câmara, acrescentando que haverá mais duas Audiências para discussão do problema: dia 18 - só para ouvir as queixas dos consumidores - e dia 25, quando serão convocando novamente os representantes da Ampla e da Light.
• De acordo com o vice-presidente de Operações da Light, Roberto Alcoforado, a empresa, hoje controlada pelo Governo de Minas através da Cemig, ainda não possui medidores eletrônicos no município, mas está preocupada com o perfil dos consumidores.
• Segundo dados da Light, cerca de 25% da população atendia pela empresa teve a luz cortada por falta de pagamento, enquanto 45% utilizam a energia de maneira informal, o famoso “gato”.
• “O gasto de energia informal corresponde, por exemplo, ao gasto total da cidade de Volta Redonda”, comentou Roberto Alcoforado.
• Os 3.127 desempregados da Service Clean-Facility, que prestavam serviços à Prefeitura, têm assembléia marcada para esta terça-feira (7), às 15 horas, na Praça Humaitá, no 25 de Agosto, quando a empresa deverá apresentar os comprovantes do depósito da multa de 40% e o roteiro para a homologação das rescisões, fundamental para que eles possam requerer o auxílio desemprego e sacar o FGTS.
• A Câmara tem uma sessão marcada para esta terça-feira, às 17:30 horas, para tentar, pela segunda vez, votar o parecer do Tribunal de Contas do Estado, que rejeitou as contas de 2007 do ex-prefeito Washington Reis.
• Além das contas, a Câmara deverá se pronunciar sobre a humilhação que sofreu por parte da assessoria do governador Sérgio Cabral, durante a cerimônia de lançamento do projeto do Museus da Ciência e Vida, que irá funcionar no antigo Fórum de Duque de Caxias.
• Na ocasião, além do vice-prefeito e ex-presidente da Câmara Jorge Amorelli, foram barradas três vereadoras, inclusive a 2ª Vice-presidente da Câmara, Leide (foto) e a 2ª Secretária, Juliana.
• Na sessão de quinta-feira, nenhum vereador foi à tribuna defender o Poder Legislativo, que foi desrespeitado pelo Governador, enquanto o 1º Secretário, Moacyr da Ambulância, num rápido discurso, contentou-se em a chamar Sérgio Cabral de mentiroso, o que soa como redundância em se tratando do sempre sorridente governador.
• Aliás, o Estado do Rio anda com os sinais trocados. Quem vai à Alerj hoje, terça-feira, falar sobre projetos de Turismo no Estado do Rio é o vice-governador Pezão, muito embora a pessoa mais habilitada para falar sobre o assunto seja o governador, que viaja mais do que piloto comercial.

DETRAN APREENDEU QUASE
3 MIL VEÍCULOS SEM IPVA
Desde o início de janeiro, quando o Detran, em parceria com a PM, começou a realizar operações de fiscalização contra inadimplentes do IPVA, 2.904 veículos foram apreendidos. Somente na última semana, os agentes do órgão de trânsito tiraram de circulação 140 veículos em situação irregular. Quem é flagrado dirigindo veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado comete infração de trânsito gravíssima. Além de ser multado em R$ 191,54 e receber sete pontos na carteira de habilitação, o condutor tem o veículo apreendido e levado para um dos depósitos do Detran. Se não for reavido por seu proprietário em até 90 dias, o veículo irá a leilão. Os fiscais do Detran, no entanto, tem horror e querem distância de veículos velhos, mal conservados, sem placas, como o da foto, flagrado abastecendo um edifício na Rua Bahia, bairro Paulicéia, onde mora a deputada federal Andréia Zito e o ex-deputado federal Doutor Heleno. O veículo presta serviços à Cedae, empresa do Governo, que fornece água de graça para os carros-pipas, que cobram entre R$ 100 e R$ 200 por viagem. Por que essa "cegueira" das autoridades?

BAIXADA URGENTE

AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIARÁ
ATUAÇÃO DA LIGHT E DA AMPLA

Uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Duque de Caxias vai avaliar nesta segunda-feira (6) a atuação das distribuidoras Light e Ampla, responsáveis pelo fornecimento de energia elétrica no Município. Será durante uma audiência pública, que começará às 10:00 horas. A principal reclamação dos consumidores é contra o uso de relógios eletrônicos, que não permitem ao consumidor conferir o efetivo gasto de energia. O problema já foi avaliado por um CPI na Assembléia Legislativa, por proposta do deputado Marcos Figueiredo, cuja área de atuação é Imbariê e Xerém, distritos em que operam as duas empresas. Na ocasião, o Inmetro negou que tenha aprovado o uso de chips, bem como negou a concessão de licença para que as duas empresas utilizassem tais equipamentos, como vem sendo feito apenas com autorização da Anel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Por iniciativa do vereador Dalmar Lírio, presidente da Câmara, foram convidados para a audiência o ministro Edison Lobão, de Minas e Energia,; o presidente da Ampla, Christian Fierro; o presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), João Alziro Herz da Jornada; e o presidente da Light, José Luiz Alqueres. Também foram convidados o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson José Hubner Moreira, e o superintendente da agência, Paulo Henrique Silvestri Lopes. A audiência, marcada para começar às 10:00 horas, contará com a presença de consumidores e dirigentes de entidades de classe do município.

GAROTINHO DEIXA O PMDB E
ENFRENTARÁ SÉRGIO CABRAL

Começou neste fim de semana, para valer, a sucessão estadual, com o anúncio de que o ex-governador Anthony Garotinho decidiu deixar o PMDB, onde ocupava a presidência do Diretório Regional. A notícia foi divulgada na tarde de sábado (4) pelo blog “Militar Legal” e esse fato provocará muitas mudanças no panorama político do Estado do Rio. Sem espaço no PMDB para defender a sua candidatura ao Palácio Guanabara e como o governador Sérgio Cabral já admitiu que não terá como disputar a vaga de vice de Dilma Rousseff, irá disputar a reeleição, Garotinho se antecipa e troca o PMDB pelo Partido Republicano, resultante da fusão do Prona, do Dr. Enéas Carneiro, com o PL do diplomata Álvaro Vale, ambos já falecidos.
A ida de Garotinho para o PR foi negociada diretamente entre o ex-governador e o presidente nacional do partido, o deputado federal Waldemar da Costa Neto. O acordo garantiu plena liberdade ao ex-governador para reorganizar o partido, cujo diretório regional será presidido por Garotinho. Até o final de 2008, o PR era dirigido pelo deputado federal Sandro Matos, que deixou o cargo para assumir a prefeitura de São João de Meriti.

RÁPIDAS
• Zito ainda tem 24 horas para reunir a sua “tropa de choque” e definir se os vereadores da sua base votarão a favor do relatório do Tribunal de Contas, que poderá afastar o ex-prefeito Washington Reis da vida política por oito anos, ou se omitirão, como fizeram na quinta-feira.
• O relatório do conselheiro José Nader é nitroglicerina pura e, em cerca de 80 páginas, foram identificadas diversas irregularidades, que violam os termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, inclusive a abertura de crédito extraordinário de mais de R$ 400 milhões, quando a Câmara havia autorizado pouco mais de R$ 200 milhões.
• Além do crivo do TCE, que o condenou, as contas de 2007 do “Xerife de Xerém” também estão sob o exame do Ministério Público do Estado, que poderá ingressar a qualquer momento com Ação Civil Pública por improbidade contra o ex-prefeito, cumulada com o pedido de devolução dos valores gastos indevidamente, como são os casos dos pagamentos de cursos para professores na FEUDUC e a compra de um colégio particular, em dificuldades financeiras, com recursos do Fundo Nacional de Educação de Base, que se destina à complementação dos salários dos professores.
• Quem esteve na Câmara na tarde do último dia 2 pode verificar a concentração de vereadores contra e a favor de Washington Reis nos corredores e, embora insistentemente chamados para ingressarem no plenário e darem quorum para deliberação, omitiram-se vergonhosamente.
• Seria natural que os vereadores eleitos com ajuda do ex-prefeito tentassem obstruir a sessão, como Júnior Reis fez, ao entrar no plenário em manga de camisa, o que o regimento interno proíbe. O que ninguém entendeu é porque outros vereadores, eleitos sob a bandeira de oposição a Washington Reis, fizessem “corpo mole”, fugindo do plenário como os bandidos fugiam da Polícia antes do Governo Sérgio Cabral.
• Será que meia dúzia de empregos em órgãos da Prefeitura é mais importante do que o cumprimento da Lei, que manda as Câmaras julgarem e votarem as prestações de conta dos Prefeitos? Afinal de contas, o legislativo foi criado na Inglaterra com a finalidade de restringir os poderes absolutos do Rei para gastar o dinheiro dos impostos, isto é, fiscalizarem a execução do Orçamento.
• Conforme o relatório aprovado por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado, Washington Reis ludibriou a Câmara ao exceder em 100% (de R$ 200 para R$ 400 milhões) o limite de gastos extraordinários que o Legislativo havia concedido em 2006/2007.
• O que o eleitor – que paga os impostos gastos por prefeitos e vereadores – gostaria de saber é o que o ex-prefeito fez com esses R$ 400 milhões adicionais, que não eram vinculados a nenhum projeto específico, com era no caso dos R$ 800 milhões da previsão orçamentária. Em que o ex-prefeito gastou mais de R$ 1,2 bilhão de reais em 2007?
• A confusão com os medidores eletrônicos vem de longe. Em 2003, a Ampla foi autorizada pelo Inmetro a implantar, durante seis meses, chips nos municípios de São Gonçalo, Duque de Caxias, Magé, Itaboraí e Macaé. Seria um teste de campo, em que os dois sistemas iriam operar juntos para que o Inmetro avaliasse a qualidade e fidelidade dos dados fornecidos pelos chips utilizados pela empresa na medição do fornecimento de energia elétrica.
• Contrariando a autorização do Inmetro, a Ampla substituiu mais de 200 mil medidores convencionais pelos chips. Por conta dessa mudança, os consumidores estariam sendo prejudicados por falhas nos medidores digitais, principalmente após o registro de queda de tensão, muito freqüentes na região, segundo técnicos do Inmetro.
• Em agosto de 2007, foi criada a CPI da Ampla, na ALERJ. O prefeito Zito, na época deputado, participou da CPI, ao lado do deputado Marcos Figueiredo, autor do requerimento pedindo a investigação e que presidia a CPI. Com a ampla participação dos consumidores, a CPI constatou que contas, que antes variavam entre R$ 20,00 e R$ 30,00, passaram a ser tarifadas em R$ 270,00. Um aumento excessivo para quem sempre teve um histórico de consumo baixo. Depois de muitas reclamações, o Inmetro aferiu o equipamento e detectou um aumento irregular de 58,9%, quando a margem de erro tolerada, segundo o órgão, seria de no máximo 2%.
• A propósito da troca do PMDB pelo PR: esse fato não mudará o projeto pessoal de Garotinho de disputar o Governo do Estado numa grande coligação com outros partidos, a começar pelo PSDB, aliança que poderá ser reforçada pelo DEM, que hoje não dispõe de nome para enfrentar a máquina de Sérgio Cabral.
• Da mesma forma que, ocupando a Secretaria de Agricultura, Garotinho resolveu se rebelar e desafiar o seu guru Brizola, Sérgio Cabral resolveu trocar Garotinho por Lula, na esperança de vir a ser o vice na chapa do PT, com ou sem Dilma Rousseff.
• Durante a campanha de 2004, Garotinho e Rosinha subiram em todos os palanques, firmaram todos os acordos (im)possíveis para garantir a eleição do então presidente da Assembléia Legislativa. Até a promessa de nomeação de cinco mil candidatos reprovados no concurso para detetive, Sérgio Cabral avalizou no famoso comício do Tijuca Tênis Clube.
• Na hora em que o delegado-deputado Álvaro Lins entrou em desgraça, Sérgio Cabral fingiu que não sabia de nada e deixou que seu “amigo” fosse sacrificado pela Alerj. Até a demissão do deputado cassado Cabral assinou, sem o menor constrangimento.
• A morte do professor Jocelan Tavares, na última quinta-feira (2}, interrompeu o seu mais novo projeto político. Era o de transformar o MR8, uma ala do PMDB, em um novo partido, o Partido da Pátria Livre. A organização da nova legenda na Baixada estava sob sua coordenação e a convenção para a criação do PPL está prevista para o próximo dia 21, quando se comemora a morte de Tiradentes, o mártir da Independência nacional.