CPIs VÃO INVESTIGAR AS

LICITAÇÕES DESDE 2005

 Diante do noticiário envolvendo o Legislativo de Duque de Caxias em supostas  irregularidades na contratação dos serviços da empresa Locanty, o vereador Mazinho, presidente da Câmara, resolveu instalar na próxima semana as duas Comissões Parlamentares de Inquéritos pedidas por grupos distintos de vereadores.  Enquanto uma CPI irá investigar todos os contratos firmados pelo Legislativo desde janeiro de 2005, s segunda deverá investigar  todos os contratos de terceirização dos serviços contratados pela Prefeitura no mesmo período, isto é, desde 2005, início do mandato do ex prefeito Washington Reis, o que inclui as empresas Delta Construções e o grupo Facility, muito ligadas ao governo do estado.

Como estamos a seis meses das eleições para prefeito e 29 vereadores, cada grupo pretende tirar partido político de uma possível ilegalidade praticada pelos gestores tanto do legislativo, quando do executivo, o que inclui as gestões de Júnior Reis na Câmara e Washington Reis e Zito à frente da Prefeitura.  O clima eleitoral certamente irá turvar as reuniões e, com toda certeza, os resultados das duas CPIs só serão conhecidos depois de terminada a apuração e anunciado o nome do novo Prefeito, o que deverá ocorrer nas primeiras horas da madrugada do dia 8 de outubro.

TCU ABRE INVESTIGAÇÕES

SOBRE MAIS 155 EMPRESAS

A partir das quatro empresas flagradas pelo "Fantástico" da TV-Globo negociando propina para prestar serviços a um hospital pediátrico público, o Tribunal de Contas União (TCU) decidiu ampliar o leque de investigação para 17 empresas, que também estariam envolvidas em supostas fraudes em licitações.

Depois da denúncia, o TCU identificou 159 empresas que supostamente teriam participado de fraudes em licitações em conluio ou que pertencem a parentes dos donos das empresas citadas na reportagem, de acordo com comunicado assinado pelo presidente do tribunal, Benjamin Zymler.

Os técnicos optaram por fiscalizar as que tenham recebido, no mínimo, R$ 500 mil por serviços prestados à administração federal. O pente-fino chegou a 17 empresas. Cada uma ganhou meio milhão de reais entre 2007 e 2012 em contratos.

“No decorrer de sua realização, o trabalho será ajustado de forma a incluir ou excluir entes fiscalizados, dependendo da necessidade e dos fatos apurados”, diz o comunicado.

Na semana passada, o TCU havia anunciado uma devassa em contratos de prestação de serviço de hospitais universitários do país. Em cada estado e no Distrito Federal, pelo menos um hospital passará por auditoria.

PRESIDENTE DA CEDAE FOGE DO

DEBATE  SOBRE A FALTA DAGUA

 Embora seu gabinete tenha confirmado na véspera a sua presença em Duque de Caxias, para debater a crônica falta d'água no município, o presidente da Cedae, Wagner Victer, sem qualquer explicação, faltou ao encontro que seria realizado nesta quinta-feira (29) no Teatro Municipal Raul Cortez. O encontro fora agendado há mais de 30 dias pelo presidente do Conselho Comunitário de Segurança (CCS/AISP-15), Jailson Liberato dos Santos, e faria parte do tradicional "Café da Manhã" da entidade, que busca facilitar o diálogo entre governantes e governados.

Jailson Liberato dos Santos não escondeu a sua decepção, pois é a primeira vez que uma autoridade deixar de comparecer às reuniões mensais promovidas pelo Conselho.

“Este é o respeito que o presidente da Cedae diz ter pela população de nossa cidade e de toda a Baixada Fluminense”, lamentou Jailson.

Mais de 300 pessoas compareceram à reunião na esperança de descobrir quais os projetos da Cedae para melhorar o abastecimento de água na cidade. Em protesto, algumas pessoas espalharam baldes pelo palco do teatro, em frente à mesa do evento, onde estavam autoridades como o comandante do 15º BPM, o presidente da AISP-15, delegados titulares das DPs locais, vereadores, deputados e o presidente da OAB/Duque de Caxias, Geraldo Menezes, entre outros.

Liberato lembrou que autoridades mais importantes, como o secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame; o comandante geral da Polícia Militar, Erir Costa Filho; e o secretário estadual de Defesa Civil, Sérgio Simões; compareceram às reuniões da AISP-15 e deram grandes exemplos de como atuar em sintonia com a população.

“Nós, do Conselho Comunitário de Segurança, fazemos um trabalho voluntário na busca pelo melhor para o nosso cidadão, iniciativa que nos dá muito gosto e satisfação”, afirmou.

A secretária de Educação, Roberta Barreto, destacou que das 174 escolas da rede municipal, 74 não possuem rede de abastecimento, mas as contas da Cedae chegam todos os meses. Outra dificuldade, ainda segundo Roberta, é para abastecer os carros-pipa da Secretaria, que transportam a água até as escolas, que, muitas vezes, não têm a atenção dos encarregados dos pontos de abastecimento. “Nossas crianças não dependem apenas de água. Elas precisam ser respeitadas. Seria bom se a Cedae comprasse caminhões pipa para nos ajudar a abastecer as escolas, já que as contas chegam sempre”, concluiu Roberta.

Entre os presentes estavam professores, comerciantes e lideranças comunitárias, que acabaram protestando contra o que chamaram de “descaso” do presidente da Cedae com a situação. O gerente da Cedae para a Baixada Fluminense, Marcelo Motta, que estava acompanhado do engenheiro Armando Vieira, reconheceu que há problemas e destacou que a empresa trabalha para que eles sejam solucionados. “Não são problemas recentes, mas que tiveram origem lá atrás. O que a Cedae está fazendo é investir em infraestrutura para solucioná-los”, observou Marcelo.

BC RECONHECE:  NOSSA

GASOLINA É MAIS CARA

Os consumidores brasileiros pagam mais caro pela gasolina do que os dos Estados Unidos. Segundo o diretor de Política Econômica do Banco Central (BC), Carlos Hamilton Araújo, o preço no Brasil é 50% mais caro, uma vez que o preço do galão, com 3,8 litros, custa em torno de US$ 4 nos Estados Unidos e no Brasil chega a US$ 6.

No Relatório de Inflação, divulgado nesta quinta pelo BC, a instituição manteve a previsão de que não haverá reajuste no preço da gasolina no país este ano. Também foi mantida a previsão de reajuste zero para o botijão de gás, o GLP.

As projeções para as tarifas de telefonia fixa e de eletricidade, este ano, foram mantidas em 1,5% e 2,3%, respectivamente. Para os preços administrados, foi mantida a previsão de 4%.

CASOS DE POLÍCIA

O comando do 15º Batalhão da PM em Duque de Caxias afastou provisoriamente do serviço nas ruas um tenente e quatro soldados, todos investigados pela morte do menino Igor Cordeiro Manhães, de 13 anos, (foto by  R7)ocorrida na madrugada de segunda-feira (26), na localidade do Corte Oito, um dos acessos à Favela da Mangueirinha, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Também foi instaurado um Inquérito Policial Militar para apurar as circunstâncias da morte do jovem.

Ainda segundo o comando do Batalhão,  os policiais suspeitos ficarão limitados ao serviço interno enquanto durarem as investigações. As armas dos policiais foram entregues à perícia para análise.

Igor morreu após ser baleado a poucos metros de sua residência. Segundo versão da família do adolescente, ele estava na carona de uma moto, vindo de uma festinha na casa de um tio quando foi atingido. Testemunhas que passavam pelo local disseram que os tiros partiram de policiais militares.

Na terça-feira (27), a Polícia Civil confirmou que Igor não tinha envolvimento com o tráfico de drogas. O adolescente levou quatro tiros de fuzil 7.62 nas costas, quando chegava em casa. De acordo com o delegado Claudio Vieira, titular da Delegacia da 59ª DP/Caxias),  já foram colhidos dez depoimento entre familiares, testemunhas e policiais militares.

 RÁPIDAS

• A denúncia de que a Câmara de Duque de Caxias contratara em 2011 os serviços da empresa Locanty, que deveria fornecer os automóveis que Suas Excelências iriam usar, trouxe à tona um comportamento que se poderia chamar de padrão.

• Por despreparo ou desprezo pela coisa pública, a maioria dos nossos legisladores, Brasil afora, votam de acordo com a vontade do Executivo, que tem o "Dário Oficial " ao seu dispor, sem ler ou discutir os projetos. Câmaras de Vereadores,  Assembleias Legislativas e até o Congresso Nacional parecem adotar tal "padrão" de comportamento.

• Ainda há poucos dias, o Supremo Tribunal Federal decidiu que todas as Medidas Provisórias, votadas sem a prévia criação e avaliação de uma Comissão Mista, violavam dispositivo expresso da Constituição Federal. O projeto considerado inconstitucional era resultado de uma MP que modificava a estrutura do IBAMA e criava o Instituto Chico Mendes.

• Proclamado o resultado do julgamento, foi como se um tsunami tivesse passado por Brasília. De repente, o Palácio do Planalto descobriu que cerca de 500 leis oriundas de MPs sofriam do mesmo mal congênito: foram aprovadas sem passarem pelo crivo formal de uma Comissão Misto, isto é, formada por senadores e deputados.

• Alertados para o risco que essa decisão do STF, embora constitucional, iria causar na vida do País, pois até o salário mínimo seria considerado inconstitucional, a Advocacia Geral da União entrou com embargos declaratórios, um artifício legal para obrigar os ministros do STF a votarem novamente.

• E coube ao ministro Luiz Fux, relator do processo, a difícil tarefa de reescrever o seu relatório, dando o dito por não dito. E foram todos dormir em paz com as suas consciências.

• As estapafúrdias declarações de alguns vereadores, de que não sabiam de nada e nunca utilizaram veículos alugados da Locanty, obrigou o presidente Mazinho, que fora jogado ás feras, a divulgar um documento, assinado por 18 vereadores, propondo a locação dos tais veículos.

• Esse fato – a existência de documentos firmados por 18 edis – revela que nossos vereadores assinam sem ler e votam sem entender o que estão votando.

• Repete-se com o "Escândalo da Locanty" o mesmo desenlace do "Escândalo das Barcas", em que os deputados estaduais da bancada do governador embarcaram como carona e foram jogados ao mar pelo Governo.

• No caso da subvenção de R$ 400 milhões para as Barcas, o "jabuti" fora colocado no texto de uma lei que deveria normatizar as obrigações da concessionária. Era um "enxerto" sob o pretexto de evitar que a passagem pulasse de R$ 2,80 para R$ 4,50.

• Quando a Mídia denunciou que p Secretária de Transportes, Julio Lopes, desprezara um estudo encomendado pela Agetrans à Universidade Federal de Santa Cataria, onde era sugerido que a nova tarifa fosse fixada em R$ 3,18, um grupo de deputados rapidamente apresentou e aprovou um projeto eliminando a tal "subvenção".

• Nesse caso, os deputados governistas, com medo da reação dos usuários das barcas, tentaram usar o mesmo truque do pai do motorista que atropelara o filho da atriz Ciça Guimarães num túnel fechado para manutenção, retirando o veículo antes da perícia e levando-o para uma oficina, onde "seria" maquiado para esconder o crime.

• O contrato com a Locanty era de seis meses, mas foi rompido, de comum acordo, depois de apenas quatro meses. Durante esse período, nenhum vereador, do Governo ou da Oposição, contestou a existência do contrato, nem se furtou ao usufruto dos carros alugados.

• Bastou, no entanto, que um jornal carioca descobrisse "a locação" para que alguns vereadores, vestidos de vestais, fossem à tribuna desqualificar o trabalho de repórteres como Bete Lucchese, respeitada por colegas e telespectadores, que chegou aonde chegou por méritos próprios, sem precisar de patrocínio da Locanty ou de uma ajudinha de uma ilustre integrante do judiciário fluminense.

• Mazinho tem razão quando afirma que não tem nada a temer e quer que tudo fique às claras para a população. "Todo o processo licitatório para a contratação e cancelamento dos carros foi feito em conformidade com a Lei".

• Os documentos, inclusive, foram apresentados, no dia 27/03 para análise do Tribunal de Contas do Estado, que é um órgão competente para investigar a legalidade das licitações dos órgãos públicos e assim proferir o seu julgamento.

• "Disponibilizamos ainda qualquer outro contrato que esta Casa tenha feito desde o início da minha gestão”, afirmou o presidente da Câmara.

• Ainda segundo Mazinho, os veículos alugados ficaram à disposição dos vereadores durante quatro meses, de abril a julho de 2011. Rescindido o contrato, eles foram devolvidos, pois ficou decidido pela Câmara que o contrato seria cancelado, já que o objetivo da contratação não fora alcançado.

• Não tem razão, portanto, o vereador Júnior Reis de que é contra a locação, preferindo que a Câmara compre os veículos, Zero KM, para uso dos vereadores, jogando nas costas (e no bolso) do contribuinte mais uma mordomia.

• Na legislatura passada, por exemplo, Junior Reis foi presidente da Câmara por quatro anos, mesmo período em que o seu irmão Washington Reis era prefeito. Por que o vereador de Xerém não propôs ao irmão-prefeito a compra dos carros, que hoje estariam servindo a todos os vereadores?

• E por que o vereador Nivam de Almeida não tomou nenhuma medida que impedisse o ex prefeito Washington Reis de endividar o município, quer contratando empréstimos na rede bancária, quer antecipando receita de grandes empresas, como a Petrobrás, que hoje deixa um rombo de R$ 30 milhões por ano porque, aproveitando-se dos descontos oferecido pelo prefeito Washington Reis, concordou em antecipar impostos que só deveria recolher a partir de 2010?

• Como muitos vereadores juram, sobre a Bíblia, que são devotados cristãos, porque não colocam em prática uma recomendação de Jesus em relação á condenação de Maria Madalena: aquele que não tiver pecado, que atire a primeira pedra?

• Evitariam o constrangimento de aparecer com destaque nas páginas policiais dos jornais, ao invés da página política, certamente porque não sabem o que significa a palavra Política em termos de comportamento e trabalho em prol da cidade (a polis).

• Quase 12 mil servidores do Poder Executivo, aposentados por invalidez depois de 2004, poderão receber o benefício integral. De autoria da deputada Andréia Zito (PSDB-RJ) a proposta de emenda à Constituição (PEC) permite que servidores da União, estados e municípios recebam o benefício integral em caso de aposentadoria por invalidez foi aprovada pelo Senado na semana passada.

• Segundo dados do Ministério do Planejamento, 11.850 servidores foram aposentados por invalidez entre 2004 e 2011 no Executivo e podem ter os benefícios revistos. A medida ainda terá de ser promulgada em sessão do Congresso Nacional para ter validade. Depois de promulgada, União, estados e municípios terão 180 dias para rever os benefícios.

• Hoje, as aposentadorias são pagas com base no tempo de contribuição. Segundo o Ministério da Previdência, pela Emenda Constitucional 41, os servidores que se aposentaram por invalidez após 1º de janeiro de 2004 têm direito, apenas, a proventos proporcionais. Os que se aposentaram antes dessa data têm direito à aposentadoria integral

• As pessoas que se aposentaram por invalidez por causa de acidente em serviço, doença em decorrência do trabalho ou doença grave, contagiosa ou incurável, têm direito ao benefício integral.

• O Ministério do Planejamento não informou o quanto é gasto atualmente com esse tipo de benefício, assim como não informou quanto às despesas podem aumentar com a revisão dos valores.

A Emenda foi promulgada nessa quinta-feira pelos presidentes do Congresso, José Sarney, e da Câmara, deputado Marco Maia e deverá entrar em vigor na segunda-feira (02),

• O destino político do senador Demóstenes Torres (GO), suspeito de envolvimento com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, começará a ser definido na próxima semana. Na terça-feira (3), a Executiva Nacional do Democratas (DEM), partido de Demóstenes, marcou uma reunião para decidir se será aberto um processo de investigação interna que pode levar à expulsão dele da legenda.

• A assessoria de Demóstenes informou nesta quinta  que o advogado do senador, Antônio Carlos de Almeida Castro, ainda não recebeu da Procuradoria-Geral da República (PGR) os autos contendo dados das investigações que o envolvem. Se o DEM decidir abrir um processo contra o senador, será designado um relator para o caso e definido prazo de menos de um mês para a defesa.

• O PSOL apresentou na quarta (28) representação no Conselho de Ética do Senado contra o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Os representantes do partido querem que o conselho, que está sem presidente, abra processo por quebra de decoro parlamentar baseado em denúncias veiculadas na imprensa sobre as relações de Torres com o empresário envolvido na exploração de jogos ilegais Carlinhos Cachoeira.

• A representação cita as gravações feitas pela Polícia Federal que registram solicitação de dinheiro a Cachoeira, feita por Demóstenes. As gravações também registram informações privilegiadas repassadas por Demóstenes para o empresário, acusado de controlar jogos ilegais em Goiás.

•  “Apresentamos a representação contra o senador Demóstenes Torres no Conselho de Ética do Senado por achar que já existem denúncias bastante consistentes contra ele”, explicou o presidente do PSOL, deputado Ivan Valente (SP).

• Segundo ele, o partido aguarda mais informações sobre a Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que resultou na prisão de Cachoeira, para também pedir investigações sobre outros parlamentares. Os deputados Carlos Alberto Lereia (PP-GO) e Sandes Júnior (PSDB-GO) também são citados nas reportagens que mostram os grampos telefônicos vazados.

• “Pedimos ontem (terça-feira) ao procurador-geral da República outros dados de gravações e denúncias para que a representação que pretendemos fazer tenha consistência. Entendemos que ainda faltam dados objetivos para a entrada no Conselho de Ética da Câmara”, explicou Valente.

• O time de futebol soçaite feminino formado por funcionárias e prestadoras de serviço da Prefeitura de Duque de Caxias vai comemorar um ano de criação neste sábado,  31 de março. A data não vai passar em branco porque as meninas programaram um evento para a próxima quarta-feira (4).

• É que nesse  dia da semana o campo do “Fome de Bola”, em Jardim Primavera,  é liberado pelo sistema “0800” (de graça) para as aspirantes a um lugar ao lado da estrela Marta.

• A partir das 17h será realizada uma partida amistosa contra uma equipe da Baixada. A coordenadora e zagueira da equipe, Luciana Morais, disse que vai ter bolo cor de rosa para comemorar a data. Os marmanjos da CBF que se cuidem, pois a mulherada está com fome de bola e de poder!

VAMOS AO TEATRO?

Com uma nova frente fria dominando a paisagem da Baixada Fluminense, o melhor programa para este fim de semana é ir ao Teatro Municipal Raul Cotez, na Praça do Pacificador, centro de Duque de Caxias.

Para a garotada, a Cia. de Autores Os Notáveis apresenta "OS SMURF'S, com Jéssica Lores, Tiago Arquette, Ingrid Rusenhack, Malena Rodrigues, Dimy Tharles, Bruno Sodré, Daniel Vedder e Elaine Rusenhac, Direção de André Luiz Rocha.

No palco, o Mago Gargamel tenta a todo custo descobrir a localização secreta da vila dos Smurfs. Em um belo dia “Desastrado” comete um descuido e acaba sendo capturado por Gargamel que em troca do Smurf capturado pede a localização da vila secreta. Gargamel descobre uma fórmula secreta para transformar qualquer objeto em ouro, mas para isso ele precisa de seis Smurf’s. Papai Smurf, Smurfette, Gênio, Ranzinza e Corajoso partem em uma missão para resgatar o amigo Smurf perdido.

Para os altinhos, a pedida é ver "O INSPETOR GERAL", de teatróloog russo Gogol, com a Companhia Queimados Encena, com adaptação e Direção de Lino Rocca.

\ns prçs, um chefe de Distrito, mergulhado em falcatruas, se apavora ao descobrir que a qualquer momento pode chegar na estação de trem um inspetor da Capital Federal que irá descobrir todos os podres de sua má administração. Depois de reunir o governo, decide conhecer o forasteiro e propor a ele uma negociata. Uma grande confusão se instala à partir daí, pois o suposto Inspetor é um falsário que se aproveita da situação e vai aos poucos se beneficiando do tratamento recebido e descobrindo todas as tramóias da localidade!

Sábado (31) às 20h e Domingo (1º) às 19h, com ingressos a R$10,00 (Inteira) e R$5,00 (Meia ou Antecipado). Classificação Livre.

DESTINO DE SENADOR DO

DEM SÓ DEPENDE DO STF

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) abra inquérito para investigar o envolvimento de parlamentares com a exploração ilegal de jogos em Goiás. Para tanto, o procurador pediu ao STF o desmembramento do inquérito em três frentes. A primeira é apenas para apurar a conduta do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), pois, segundo Gurgel, há diversos indícios que indicam ligação do político goiano com pessoas envolvidas com a quadrilha de Carlinhos Cachoeira, preso em uma penitenciária federal no Rio Grande doe Norte.

Outro inquérito será utilizado para investigar a participação de “dois ou três” deputados no esquema. A terceira frente é para investigar os demais envolvidos, que não têm prerrogativa de foro e cujos casos devem ser enviados à Justiça Federal em Goiás. 

Gurgel voltou a explicar os motivos que retardaram o pedido de abertura de inquérito no STF, já que recebeu as primeiras informações sobre o envolvimento de políticos com Cachoeira ainda em 2009. Segundo o procurador, os dados iniciais eram insuficientes, e os indícios mais robustos chegaram apenas com a Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. Ele disse que só recebeu o material completo dessas apurações há cerca de duas semanas.

Gurgel também esclareceu que as gravações da operação são de um período recente, quando Demóstenes já não era integrante do Ministério Público. Foram pelo menos dez meses de gravações, e o procurador ressaltou que o material era tão extenso que grande parte ainda não tinha sido degravada pela Polícia Federal.

Perguntado se considera graves os indícios colhidos pelas interceptações telefônicas, Gurgel se limitou a dizer que são “graves o suficiente para pedir a abertura de inquérito no STF”.

MAGISTÉRIO ANUNCIA GREVE

DE 48  HORAS EM  CAXIAS

Segundo nota distribuída pelo SEPE/Caxias no início da noite desta quarta-feira (28), uma assembléia que reuniu cerca de 1.000 profissionais do ensino municipal no salão da paroquial da Catedral de Santo Antônio, a categorai decidiu decretar uma greve de advertência, de 48 horas, a começar a Zero Hora desta quinta-feira, Para esta sexta (30), às 14:00 horas, está prevista uma nova assembléia de avaliação do movimento.

Na assembléia pela manhã, o pessoal do ensino da rede municipal recusou a proposta e reajuste salarial proposta pelo prefeito e decidiram encaminhar uma conta proposta, em que reivindicam um reajuste d 8% a partir de 1º de Maio, data base da categoria, incorporação imediata de 50% da gratificação do Fundeb e integral até o final do ano e a volta do calendário de pagamento dos salários até o dia 5 de cada mês, como era feito até o final do ano passado. Os professores reivindicam a entrega imediata nas escola do material didático necessário.

Nesta quinta, às 09:00 horas, está previsto um ato de protesto a ser realizado na Praça do Pacificador, em frente ao Teatro Raul Cortez, onde o prefeito deverá receber o presidente da Cedae para uma audiência marcada pelo Conselho Municipal de Segurança Pública para discutir os problemas de abastecimento de água no município. Os profissionais da educação vão aproveitar a oportunidade para denunciar a falta d'água que assola as escolas municipais e também a falta de materiais didáticos nas escolas.

 AUMENTAM OS CASOS DE

DENGUE TIPO 4 NA BAIXADA

O número de notificações de casos de dengue no estado do Rio, desde o início do ano, chegou ao 31.597. O dado foi divulgado nesta terça (27) pela Secretaria de Estado de Saúde. O maior número de registros está concentrado no município do Rio, com 21.305 casos suspeitos. A secretaria também confirmou duas mortes em consequência da doença.

O dengue tipo 4, que chegou este ano ao estado, já é encontrado em nove cidades da Baixada: Belford Roxo, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, São Gonçalo e São João de Meriti.

Segundo amostragem dos casos na cidade do Rio, o dengue tipo 4 corresponde a 77,8% do total investigado. Em segundo lugar, aparece o tipo 1, com 21,6%. O tipo 3 foi verificado em 0,6% das amostras e o tipo 2 não apareceu.

Os sintomas da dengue são febre alta, acima de 38 graus Celsius (°C), dores no corpo, especialmente nas juntas, e dor de cabeça, principalmente atrás dos olhos. Pessoas com esses sinais precisam ser levados imediatamente para um hospital ou posto de saúde e devem ingerir bastante água.

JUSTIÇA PROÍBE OPERADORA DE

COBRAR PELO SERVIÇO DO 102

O Tribunal Regional Federal (TRF) determinou que a empresa de telefonia Oi pare de cobrar pelas consultas ao número 102, enquanto não fornecer listas telefônicas para os assinantes.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) entraram com ação na Justiça Federal, em 2007, contra a Telemar Norte Leste, com pedido de liminar para que a empresa parasse de cobrar pelo acesso ao serviço de auxílio à lista.

A liminar foi indeferida em primeiro grau, mas o procurador da República Claudio Gheventer recorreu e obteve a decisão do TRF, que impede a Oi de cobrar pelo serviço, sob pena de multa diária.

A reportagem da Agência Brasil procurou empresa que, em nota, informou que não comentaria o assunto. “A Oi não comenta o conteúdo de processos sob apreciação da Justiça e acrescenta que as ligações feitas a partir de terminais da Oi para a central 102 não são tarifadas. O serviço de fornecer a informação não é cobrado do usuário do serviço de telefonia fixa que não receba a lista telefônica”.

MORADORES DE CAXIAS VÃO

COBRAR A CONTA DA CEDAE

Será neta quinta (29), a partir das 09:00 horas, no Teatro Raul Cortez, no centro de Duque de Caxias, o tão esperado confronto entre o presidente da Cedae,  Wagner Victer, e os moradores do município, boa parte bebendo água de poço, embora receba todos os meses a conta emitida pela estatal.

O encontro será mediado pelo presidente do Conselho Comunitário de Segurança pública, Jailson Liberato, que já garantiu a presença do prefeito Zito, que, recentemente, reclamou dos problemas de abastecimento de água ao município, uma concessão dada à Cedae em 1953.

Enquanto isso, os militantes do PSDC/Caxias continuam a coleta de assinaturas em um abaixo assinado, a ser encaminhado ao prefeito Zito e ao governador Sérgio Cabral, pedindo a municipalização da distribuição de água, o que já ocorre em Niterói, antiga capital fluminense e na Região dos Lagos. Os idealizadores do abaixo assinado reconhecem que, como estatal, a Cedae deixa muito a desejar em termos de eficiência. E citam como exemplo a privatização dos serviços de telefonia, que multiplicou o número de celulares no país, comprovando que e a concorrência, quando fiscalizada efetivamente pelo Poder Público, pode operar milagres.

Nos folhetos de propaganda de um prédio de alto luxo no bairro 25 de Agosto, a incorporadora anunciava uma bela piscina, mas, até hoje, o condomínio é abastecido por carros pipas

CASOS DE POLÍCIA

• Policiais do 15º Batalhão da PM em Duque de Caxias prenderam nesta quarta-feira (28) dois homens identificados como Rogério da Silva Santana, 19 anos, e Michael Domingos, 18 anos, e apreenderam um menor de 17 anos na comunidade do Dique, em Gramacho, no município de Duque Caxias, na Baixada Fluminense.

• De acordo com a polícia, com eles foram apreendidos 114 trouxinhas de maconha, 120 pedras de crack e 83 sacolés de cocaína. Eles foram levados para a Delegacia de Piabetá (66ª DP).

• O caminhoneiro Marcelo de Oliveira, 32 anos, foi preso, na manhã desta segunda-feira (26/03), por policiais da 59ª DP (Duque de Caxias) em sua residência, situada no bairro Olavo Bilac, município de Duque de Caxias. Contra ele havia um mandado de prisão pendente.

• De acordo com o delegado Cláudio Vieira, titular da distrital, a vítima foi uma transportadora localizada no município de Santo Anastácio, no estado de São Paulo. O mandado contra Marcelo é por crime de estelionato ocorrido no ano de 2007.

• Policiais da Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC) prenderam, na manhã desta terça-feira, Rogério Alves da Silva, 38 anos, pelo crime de receptação. Com o criminoso foi apreendida uma TV 51 polegadas e um freezer, que foram roubados semana passada. Rodrigo foi capturado na Rua Malafaia, no bairro de Venda Velha, no município de São João de Meriti.

• Segundo o delegado titular da especializada, Fabio Cardoso, eles chegaram até Rogério após investigações sobre um roubo de carga de um caminhão de entregas de uma loja de eletrodomésticos.

RÁPIDAS

• A taxa de desemprego subiu para 10,1% em fevereiro nas sete regiões metropolitanas pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade). Em janeiro a taxa foi 9,5%.

• De acordo com a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), houve uma elevação de 137 mil pessoas no total de desempregados estimados em 2,248 milhões. A maior alta ocorreu na região metropolitana de São Paulo, onde a taxa subiu de 9,6% para 10,4%. No entanto, se comparado a fevereiro do ano passado, a taxa foi 1,9% menor.

• Houve uma queda de 0,5% no nível de ocupação. A queda mais expressiva ocorreu no setor de serviços, com um corte de 140 mil vagas. A indústria reduziu as ofertas de trabalho em 0,7%, eliminando 20 mil postos de trabalho.

• Já os demais setores, ampliaram as contratações. Na construção civil, as chances de uma ocupação cresceram 1,9%, com 27 mil contratações a mais do que em janeiro. No comércio, houve uma expansão de 0,3%, com 11 mil vagas.

• Em outros setores, que incluem emprego doméstico e outras atividades não classificadas anteriormente, foram criadas 16 mil ocupações, 1% acima do mês anterior. O rendimento médio dos assalariados diminuiu 0,9%, passando para R$ 1.513 mensais.

• O brasileiro lê em média quatro livros por ano e apenas metade da população pode ser considerada leitora. É o que aponta a pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, divulgada nesta quarta (28) pelo Instituto Pró-Livro. O estudo realizado entre junho e julho de 2011 entrevistou mais de 5 mil pessoas em 315 municípios.

• Em 2008, o instituto divulgou pesquisa semelhante que apontava a leitura média de 4,7 livros por ano. Entretanto, a entidade não considera que houve uma queda no índice de leitura dos brasileiros, já que a metodologia da pesquisa sofreu pequenas alterações para torná-la mais precisa.

• De acordo com o levantamento, o Brasil tem hoje 50% de leitores ou 88,2 milhões de pessoas. Se encaixam nessa categoria aqueles que leram pelo menos um livro nos últimos três meses, inteiro ou em partes. Entre as mulheres, 53% são leitoras, índice maior do que o verificado entre os entrevistados do sexo masculino (43%).

• Ao perguntar para os entrevistados quantos livros foram lidos nos últimos três meses, período considerado pelo estudo como de mais fácil para lembrança, a média de exemplares foi 1,85. Desse total, 1,05 exemplar foi escolhido por iniciativa própria e 0,81 indicados pela escola.

• Entre os estudantes, a média de livros lidos passa para 3,41 exemplares nos últimos três meses. Os alunos leem 1,2 livro por iniciativa própria, divididos entre literatura (0,47), Bíblia (0,15), livros religiosos (0,11) e outros gêneros (0,47).

• De acordo com o estudo, a Bíblia aparece em primeiro lugar entre os gêneros preferidos, seguido de livros didáticos, romances, livros religiosos, contos, literatura infantil, entre outros.

• O presidente do Congresso Nacional, José Sarney (PMDB-AP), vai protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) um embargo declaratório, no qual pedirá aos ministros que esclareçam melhor a decisão que tomaram com relação ao rito de tramitação de medidas provisórias (MPs).

• A medida será tomada para que deputados e senadores saibam como devem proceder para evitar que MPs aprovadas na Câmara dos Deputados e no Senado possam, depois, ser consideradas inválidas pela Corte.

• Recentemente, o STF considerou inconstitucional a lei que criou o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) porque a MP que a originou não havia seguido o trâmite correto. Para os ministros do Supremo, uma comissão especial formada por deputados e senadores deveria ter analisado os critérios de admissibilidade da MP antes de ela seguir para análise de mérito em separado, nas duas casas.

• A decisão quase tornou inválidas todas as leis provenientes de medidas provisórias nos últimos anos. Mas os ministros voltaram atrás e determinaram que a norma só será exigida para as próximas matérias.

• O pedido para que Sarney apresentasse o embargo declaratório foi feito pelos líderes partidários depois de reunião esta tarde. “O que se decidiu aqui [na reunião] foi o encaminhamento do embargo de declaração para que se esclareça, não fique nenhuma dúvida em relação ao que determinou o Supremo, evitando dúbia interpretação e, sobretudo, postura de incoerência. É esse o desejo”, disse o líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR).

• Segundo o líder do PT, senador Walter Pinheiro (BA), embora tenha ficado claro que as medidas provisórias precisam ser analisadas pela comissão especial mista, ainda ficaram dúvidas sobre prazos e outras questões. Para Pinheiro, a melhor solução para o problema seria a aprovação da proposta de emenda à Constituição que altera o rito das MPs e que já foi aprovada no Senado e está parada na Câmara dos Deputados.

• “Qual é o rito processual que adotaremos na comissão mista? Ninguém sabe. A única forma de resolver isso, em nossa opinião, não é só consultando o Supremo Tribunal Federal, é a gente produzindo de forma correta outro rito processual para tratar as MPs”, disse o senador.

• Para Pinheiro, a emenda à Constituição que definiu o atual processo de tramitação das MPs foi mal escrita e precisa ser reformulada. Para ele, não cabe ao Supremo e sim ao Senado resolver o problema. “Fomos nós que escrevemos errado na Constituição o rito de medidas provisórias. Então, portanto, o desafio é à própria Casa. Para não ficarmos tomando pito do Supremo, a Casa tem que fazer o desafio a si própria e reescrever a proposta correta”, declarou o líder do PT.

• Comissão Especial sobre o Consumo Abusivo de Bebida Alcoólica da Câmara aprovou parecer do relator, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que visa a combater o consumo de álcool por menores de 18 anos, com o aperfeiçoamento de mecanismos de fiscalização e controle do consumo e da comercialização.

• No relatório aprovado, Macris propõe a apresentação de um projeto de lei para a restrição de propaganda de bebidas alcoólicas antes das 23 horas e a proibição da venda em postos de gasolina e em locais até 100 metros de estabelecimentos de ensino e, também, a proibição expressa da venda de bebidas em eventos esportivos.

BAIXADA URGENTE

SUSPEITO DE ARMAR MILÍCIAS

JUIZ É AFASTADO DO CARGO

Sob fiscalização desde segunda-feira pelo Conselho Nacional de Justiça, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio - formado pelos 25 desembargadores mais antigos – decidiu por unanimidade, instaurar processo administrativo disciplinar envolvendo o juiz Rafael de Oliveira Fonseca, titular da Vara Única de Mangaratiba, na Costa Verde, no litoral sul fluminense.

Os desembargadores votaram ainda pelo afastamento do magistrado do cargo e pelo encaminhamento das peças investigatórias ao Ministério Público Estadual para a apuração de ilícito criminal.  Para isso, serão extraídas peças para que a Corregedoria-Geral da Justiça também abra processo administrativo disciplinar envolvendo o servidor Rinaldo Conti de Almeida.

O Conselho da Magistratura entregou aos desembargadores recentemente peças de investigação da conduta do juiz Rafael Fonseca. Ele é acusado de ser recordista em autorizações de escutas telefônicas e de ter ligações com milicianos da cidade de Itaguaí, na região metropolitana do Rio, onde atuou como juiz criminal. Havia até agora  quatro representações encaminhadas à Corregedoria do Tribunal de Justiça contra o magistrado.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Manoel Alberto dos Santos disse durante a sessão, que “haverá o rigor necessário para que tenhamos os fatos apurados com a maior profundidade possível”.

ENTIDADES COM FICHA SUJA

RECEBERAM MAIS DE R$ 1 BI

A Controladoria Geral da União (CGU) divulgou este mês a lista das 164 entidades privadas sem fins lucrativos impedidas de celebrar contratos com o governo federal. Segundo levantamento realizado pelo site Contas Abertas, o repasse total de verbas para essas entidades alcançou R$ 1 bilhão desde o início de 2006. De acordo com a CGU, além de perderem o direito de celebrar novos convênios, as entidades com esse impedimento também não podem receber nenhum tipo de transferência de recursos enquanto as irregularidades não forem sanadas, mesmo que hajam vários convênios celebrados com a entidade ou ainda parcelas pendentes de liberação.

A campeã de repasses foi a Fundação de Amparo e Desenvolvimendo da Pesquisa (Fadesp), que ao longo desses seis anos recebeu do Ministério do Desenvolvimento Agrário cerca de R$ 352 milhões. A segunda entidade que mais recebeu recursos foi a Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões (Uni-sol), ligada à Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Foram R$ 195 milhões destinados em todos os anos até o último dia 16 de março, data em que o site  realizou o levantamento.

Todas as 164 empresas passaram a compor o Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim). Essa lista é resultado da análise elaborada pelos ministérios em 1403 convênios que estavam em execução na época da edição do decreto da presidente Dilma. Segundo o Ministro-Chefe da CGU, Jorge Hage, esse cadastro pode incluir no futuro entidades que não estavam executando convênios no período, assim como excluir as que perderem o impedimento, mediante regularização das inconformidades.

CAE DO SENADO APROVA O

FIM DO 14º e 15º SALÁRIOS

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o fim do 14º e do 15º salários dos parlamentares. O projeto de decreto legislativo prevê que deputados e senadores só terão direito a receber os auxílios-mudança e transporte no início e no fim do mandato parlamentar. Hoje, os parlamentares recebem essas ajudas de custo duas vezes por ano. A matéria vai agora para a Mesa Diretora da Casa.

Os dois benefícios equivalem, cada um, ao salário do parlamentar, de R$ 26,7 mil. Por ano, o Senado gasta R$ 4,3 milhões com o pagamento dos auxílios-mudança e transportes aos 81 senadores. Ao fim do mandato de oito anos, a despesa chega a R$ 34,4 milhões. Se a matéria for aprovada no Senado e na Câmara, o gasto com mudanças dos senadores cairá para R$ 4,3 milhões.

O relator do projeto, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que o pagamento se justificava "na época em que os transportes eram precários e os parlamentares se deslocavam para a capital do país a cada ano e lá permaneciam até o fim do ano legislativo". Hoje, acrescentou, os parlamentares têm a oportunidade de viajar para os respectivos estados todo fim de semana. Para o relator, isso torna injustificável a manutenção desses benefícios.

O projeto para acabar com os salários extras foi apresentado em 2011 pela então senadora e hoje ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. "A prática não se justifica nem sob o argumento de que ela representa uma forma de complementação remuneratória para os parlamentares", disse o relator.

CASOS DE POLÍCIA

 Policiais da 59ª DP (Duque de Caxias) conseguiram prender em menos de 48 horas, o vigilante José Alexandre Evaristo Filho, de 32 anos. Ele é acusado de ter roubado no fim de semana, cinco revólveres calibre 38, quatro coletes a prova de balas e um lap top de uma empresa de segurança, com sede na Rua Piauí, no bairro Paulicéia, a duas quadras de uma cabine da PM.

De acordo com o delegado titular da 59ª DP, Claudio Vieira, a equipe da distrital investigava a participação de ex funcionários da firma de segurança, já que os autores tinham conhecimento do interior do local e da localização das algemas usadas para imobilizar o vigia na noite do crime.

José Evaristo foi preso na rua Raul Veiga, bairro Jardim Gramacho, Duque de Caxias, e no momento da prisão, ele estava com o uniforme da empresa de segurança que trabalha atualmente. No momento da prisão, José Alexandre Evaristo Filho chegou a apontar a arma que portava para sua cabeça, mas acabou contido e preso pelos policiais da 59ª DP. O delegado Claudio Vieira espera que nas próximas horas consiga identificar e prender parceiro de Evaristo.

 Contra José Alexandre Evaristo Filho foi expedido pela 2ªVara Criminal de Duque de Caxias, um mandado de prisão pelo roubo.

RÁPIDAS

• Sem o apoio do seu partido, que lhe puxou o tapete, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) pediu afastamento da liderança do DEM no Senado, no começo da tarde desta terça (27), em carta enviada ao presidente nacional da legenda, José Agripino Maia (RN).

• No texto, Demóstenes sinaliza que precisa de mais tempo para se dedicar à defesa das denúncias que o envolvem com o empresário Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira.

•  “A fim de que possa acompanhar a evolução dos fatos noticiados no últimos dias, comunico a Vossa Excelência meu afastamento da Liderança do Democratas no Senado Federal”, disse o senador, na correspondência.

• O corregedor do Senado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), enviou pedido de informações ao Ministério Público para saber se há envolvimento de Demóstenes no esquema de corrupção investigado pela Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. Depois dessas informações, Vital do Rêgo definirá se o caso será remetido ao Conselho de Ética da Casa.

• Em meio às denúncias de irregularidades, Demóstenes confirmou apenas que havia recebido presentes de casamento – uma geladeira e um fogão importados – de Cachoeira. Porém, vieram à tona informações que o senador mantinha uma linha telefônica para conversar com o empresário.

• O grupo de trabalho da Câmara criado para analisar o projeto de lei de distribuição dos royalties do petróleo adiou para o dia 10 de abril a votação do relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Após quase quatro horas de discussão, os membros da comissão não chegaram a um acordo sobre como será o repasse de recursos oriundos da exploração do petróleo para estados e municípios produtores.

• Apesar de acreditar na possibilidade de um acordo, Zarattini avaliou que o debate desta terça (27) deixou o grupo de trabalho mais distante de um consenso. "Na última reunião, tínhamos avançado bastante no sentido de que haveria um critério para que os estados produtores - Rio de Janeiro e Espírito Santo - não tenham redução de receitas, mas, nessa reunião de hoje, houve certo recuo dessas bancadas", disse Zarattini.

• O principal ponto de discussão foi a proposta do deputado Anthony Garotinho (PR-RJ). O parlamentar fluminense propõe que estados e municípios produtores recebam, após a nova distribuição dos lucros do petróleo, o equivalente ao que receberam em 2011, corrigido pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM), da Fundação Getulio Vargas. Como não houve consenso em torno da sugestão, Garotinho ameaçou abandonar o grupo de trabalho.

• "Há muita intransigência dos estados não produtores. O Rio de Janeiro já perdeu muito. É um saque. Não há acordo. Vou sair dessa comissão. O Nordeste quer dar uma garfada no Rio de Janeiro, mas vai levar o troco la na frente na discussão da distribuição do FPE", ameaçou Garotinho.

• O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) rebateu o ex-governador do Rio. Disse que a atual Lei do Petróleo é um "total equívoco" do Congresso Nacional. "De todos os royalties arrecadados pelo Brasil, hoje, na produção de petróleo, tirando a parte da União, o Rio de Janeiro fica com 82%. Não podemos admitir que uma lei dessa possa perdurar", argumentou.

• Formado por 12 deputados, o grupo de trabalho terá 30 dias para elaborar um parecer ao projeto aprovado pelos senadores, que redistribui os royalties entre estados produtores e não produtores de petróleo. A ideia, segundo Zarattini, é aprovar o relatório na primeira quinzena de abril e votar a proposta no plenário até o início de maio.

• Em ação civil pública contra o Senado Federal e 76 pessoas que se tornaram servidores públicos sem passar por concurso, o Ministério Público Federal pediu a anulação do ato administrativo que autorizou a transformação de estagiários em servidores efetivos e, ainda, a consequente demissão dos beneficiados pela medida.

• Em 1991, a Comissão Diretora do Senado Federal reconheceu a existência de vínculo empregatício de 76 estagiários por meio de um ato sem número e sem publicação na imprensa oficial. Em seguida, enquadrou-os como ocupantes do cargo efetivo de assistente industrial gráfico, recém-criado através do mesmo documento. Na época, os acusados pelo MPF/DF participavam de programa de estágio no então Centro Gráfico do Senado Federal (Cegraf), hoje denominado Secretaria Especial de Editoração e Publicações (Seep).

• O procedimento ocorreu de forma secreta e foi mantido em sigilo até 2009, quando houve divulgação pela imprensa sobre a irregularidade, por meio do episódio nacionalmente conhecido como “escândalo dos atos secretos”. Ao tomar conhecimento das denúncias, o MPF/DF iniciou imediatamente investigação para apurar os fatos.

• O argumento utilizado pela Comissão Diretora foi de que os estagiários haviam sido contratados antes da Constituição Federal de 1988 e estariam, portanto, amparados por regras de transição que permitiriam efetivar trabalhadores sem concurso, quando comprovado o vínculo anterior com o serviço público por, ao menos, cinco anos.

• A interpretação adotada pelo Senado, porém, não considerou o prazo mínimo estipulado pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Ao contrário do que prevê a norma, os estagiários beneficiados pelo ato ilegal da Comissão Diretora haviam ingressado no Senado apenas em 1984 e 1985, portanto a menos de cinco anos da promulgação da nova Constituição.

• O Ministério Público Federal em São Paulo protocolou ação, na Justiça Fedeal para permitir que crianças com menos de 6 anos possam ser matriculadas no ensino fundamental. Atualmente, uma resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) define que, para ser matriculado no ensino fundamental, o aluno precisa completar 6 anos até 31 de março. No estado de São Paulo, uma deliberação do Conselho Estadual de Educação estipula o dia 30 de junho como data limite.

• A ação, que inclui pedido de liminar, quer que a União e o estado de São Paulo reavaliem os critérios de acesso dos alunos ao ensino fundamental. Para o procurador Jefferson Aparecido Dias, o critério da idade “retém o aprendizado infantil e acorrenta o desenvolvimento de crianças aptas a acompanhar a educação escolar”. Ele defende que a restrição é ilegal e incostituicional.

• Pelas regras do CNE, a criança que não completou 6 anos em 31 de março deveria ser matriculada na pré-escola. No ano passado, ações semelhantes foram ajuizadas pelo Ministério Público em outros estados. Em Pernambuco, a Justiça Federal acatou o pedido do MPF.

• O objetivo da resolução do CNE, aprovada em 2010, é organizar o ingresso dos alunos no ensino fundamental, porque, até então, cada rede de ensino fixava uma regra diferente. O colegiado defendia, à época, que a criança poderia ser prejudicada ao ingressar precocemente no ensino fundamental sem o desenvolvimento intelectual e social necessário à etapa. As decisões do CNE não têm força de lei, mas servem de orientação geral para os sistemas públicos e privados de ensino.

• Uma casa totalmente sustentável é o protótipo que começou a ser construído no campus da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) e deverá estar concluído em 15 dias. O modelo de residência ecológica será exibido a cerca de 500 cientistas do mundo inteiro, no Fórum de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável, entre os dias 10 e 15 de junho.

• O encontro ocorrerá na PUC-RJ e é organizado pelo Conselho Internacional para a Ciência (Icsu) em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a Federação Mundial de Organizações de Engenharia (WFEO), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e com a Academia Brasileira de Ciências, entre outras instituições.

• Idealizado pela Planeja & Informa e pela Casa Viva Eventos Ambientais, o projeto Casa Viva é desenvolvido em parceria com o Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente (Nima) e as faculdades de Arquitetura e Engenharia da PUC-RJ

• A casa, modelo de sustentabilidade, é a principal atração da mostra Casa Viva – Transforma Sua Casa num Pedacinho do Planeta, que a PUC-RJ promove entre os dias 26 e 28 de abril. Após esse evento, a casa será doada à universidade, que a transformará em um laboratório vivo, ou seja, um espaço permanente para pesquisa e desenvolvimento.

• O coordenador da Área de Educação Ambiental do Nima, Roosevelt Fidélis de Souza, informou à Agência Brasil que a Casa Viva “é uma casa em que todo o material que entra nela, desde a técnica de construção até o produto final, é sustentável”. A casa terá 70 metros quadrados de área construída e usará a tecnologia wood frame, baseada em estrutura de madeira proveniente de reflorestamento. “Todo o material que vai estar disponível na casa tem o selo verde”, destacou.

• A casa terá luzes eficientes. Biodigestores instalados no banheiro transformarão o esgoto sanitário em energia. O gás resultante desse processo irá abastecer a pequena cozinha. A casa é formada de quatro módulos: sala, quarto, banheiro e cozinha. “O teto tem o telhado verde, com reaproveitamento da água da chuva.”

• Durante um ano, os pesquisadores e alunos de diversos departamentos da PUC-RJ vão avaliar se o projeto é durável e pode ser reproduzido. “Vão fazer estudos e avaliações para realmente ver se a casa é sustentável ao longo do tempo”. Ao fim desse período, Roosevelt de Souza admitiu que o projeto poderá servir de base para outras construções em todo o país, obedecendo ao mesmo parâmetro.

• Além de oferecer ao público a oportunidade de visitar uma casa sustentável, o evento que a PUC-RJ promoverá em abril incluirá debates sobre novas tecnologias que atendem aos padrões internacionais de sustentabilidade e de qualidade.

• Pacientes com doenças ósseas relacionadas à doença renal crônica poderão ser atendidos pelo Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) a partir do próximo mês. Segundo a assessoria do instituto, o novo tipo de atendimento ambulatorial será oferecido às segundas-feiras, a partir de 2 de abril.

• De acordo com o Into, o município do Rio de Janeiro não conta com um centro especializado para esse tipo de atendimento, apesar de a incidência da doença renal crônica em estágio terminal na população estar aumentando a cada ano.

• A doença, chamada de osteodistrofia renal, é provocada pela incapacidade dos rins do paciente com doença renal crônica em manter níveis adequados de cálcio, fósforo e vitamina D na corrente sanguínea. Como consequência, os pacientes podem sofrer com fraturas, dor e deformidades nos ossos.

• O novo serviço do Into, unidade de referência em ortopedia vinculada ao Ministério da Saúde, terá como funções diagnosticar, por meio de exames laboratoriais, de imagem e da biópsia óssea, a doença e sua origem exata. Depois do diagnóstico, os pacientes terão tratamento e acompanhamento pelo instituto.

• O governo negou hoje (27) que pretenda interferir na eleição do novo presidente do Senado, que será escolhido em 2013. O recado foi dado pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, responsável pelas articulações entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional.

• A imprensa tem publicado, nos últimos dias, informações de que a presidenta Dilma Rousseff estaria articulando a volta do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, ao Senado para que ele se candidate à presidência da Casa em 2013, lugar pretendido pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

• Em nota, a ministra disse que as notícias “não têm qualquer fundamento” e são um desrespeito à independência entre os poderes.

 “As notícias divulgadas nos últimos dias atribuindo ao Executivo Federal uma suposta intenção de patrocinar candidato à presidência do Senado Federal não têm qualquer fundamento. Tais referências desrespeitam a independência do Poder Legislativo e afrontam às prerrogativas dos senhores parlamentares, a quem caberá, em 2013, de forma soberana e autônoma, escolher os dirigentes das duas casas legislativas”, diz a íntegra do texto, divulgado hoje.

CAXIAS PREPARADA  PARA

RECEBER WAGNER VICTER

O Conselho Comunitário de Segurança de Duque de Caxias está ultimando os preparativos para receber, nesta quinta (29), a visita do presidente da Cedae, Wagner Victer para o café da manhã, um encontro mensal promovido pelo Conselho para debater os vários problemas do município.

O encontro será no Teatro Municipal Raul Cortez, na Praça do Pacificador, a partir edas 09:00 horas e o tema recorrente são os problemas no abastecimento de água do municípi, a cargo da Cedae.

A concessão ao Estado foi feita em 1953 e os serviços efetivamente inaugurados pelo governador Roberto Silvira em 28 de agosto de 1960.  De lá prá cá, o município cresceu, tendo hoje cerca de um milhão de habitantes, mas a deficiênia do serviço é visívil tanto nos  centro, como nos bairros mais distante. A contradição é as nascentes dos rios que cortam Xerém sempre foram utilizadas como ponto de capitação para o abastecimento do Rio de janeiro, situaçã que só mudou quando o governdor Carlos Lacerda, conseguiu autorização do Governo Federal para captar água no rio Paraiba do Sul, próximo de Piraí e construiu a estação de tratamento do rio Guandu, em Nova Iguaçu.

Até a Prefeitura precisou comprar carro pipa para abastecer a rede municipal de ensino