quinta-feira, 18 de abril de 2013

BAIXADA URGENE

SENADO DECIDE COBRAR ALUGUEL DOS
MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO


A pretexto de aumentar as suas receitas, o Senado decidiu quarta-feira (17) cobrar taxa de ocupação de apartamentos funcionais ocupados por autoridades que não os senadores. Segundo a Diretoria-Geral do Senado, dos 72 apartamentos da Casa, 21 são ocupados por ministros de tribunais. Será cobrado aluguel de R$ 8.885 reais por imóvel, o que deve gerar receita de R$ 2,3 milhões.
Os senadores ocupantes da Mesa Diretora anunciaram corte de 30% dos ramais telefônicos da área administrativa, que realizam chamadas interurbanas, internacionais, e dos aparelhos celulares. A diretora-geral, Dóris Romariz Peixoto, disse as restrições darão economia de mais de R$1 milhão por ano.
A partir de agora deverá ser informado no Portal da Transparência a descrição do bem ou serviço contratado com recursos da verba indenizatória recebida mensalmente pelos senadores. Hoje, o portal informa apenas a data, valor e o nome da empresa contratada.
O presidente Renan Calheiros informou a prorrogação por um ano do último concurso público feito pelo Senado. As nomeações ficarão suspensas por 180 dias para que a administração analise a necessidade das contratações.

JUSTIÇA BLOQUEIO OS
BENS DE EX-PREFEITA


Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em São Gonçalo, a Justiça Federal determinou o bloqueio e sequestro dos bens e condenou por improbidade administrativa a ex-prefeita do município de São Gonçalo Maria Aparecida Panisset. Ela foi condenada por irregularidades na gestão de recursos públicos transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a quatro programas do Governo Federal: Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); Programa Nacional de Alimentação a Creche (PNAC); Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (Peja); e Programa Brasil Alfabetizado (BRALF). Com a decisão da 3ª Vara de São Gonçalo, a ex-prefeita está impedida de exercer qualquer função pública, pois teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e não poderá contratar com o poder público.
Segundo o relatório da Divisão de Auditoria de Programas do FNDE, os processos de licitação do PNAE e do PNAC, que receberam mais de R$ 10 milhões juntos em 2005 e 2006, foram realizados por pregões que mostraram falhas como ausência de assinaturas dos gestores nos editais das licitações, ausência de atas de julgamento dos pregões, falta de documentos de habilitação dos licitantes e dos atos de designação das equipes de servidores responsáveis pelo concurso. O relatório também apontou que a prefeitura de São Gonçalo não apresentou a primeira via das notas fiscais referentes aos pagamentos e nem os comprovantes relacionados aos valores debitados da conta corrente para qual se destinaram as verbas federais. Ambos os procedimentos desobedeceram a Lei de Licitações e Contratos.
Ainda na análise feita pelo FNDE, o Peja e o BRALF ganharam mais de 400 mil reais juntos em verbas no ano de 2006. A prefeitura do município de São Gonçalo também não apresentou a documentação necessária para comprovar as despesas feitas com recursos financeiros destinados aos dois programas. A ex-prefeita afirmou que não sabia das irregularidades durante o seu mandato (janeiro de 2005 a dezembro de 2012). Durante o processo, a administração municipal não se manifestou, contribuindo, assim, para a condenação da ex-prefeita.Para consulta processual: Processo nº 0001842-46.2010.4.02.5117.
                                          
MUNICÍPIOS TERÃO DE MAPEAR
TODAS AS ÁREAS DE RISCO


A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj aprovou nesta quarta-feira (17), em discussão única, o projeto de lei, que obriga a inclusão de estudos e mapeamentos de áreas de risco desenvolvidos por órgãos do poder público estadual, como o Serviço Geológico do Estado do Rio de Janeiro (DRM) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), nos Planos Diretores municipais. O objetivo é garantir que os governos municipais, encarregados do planejamento e do uso do solo, observem as orientações dos documentos elaborados pelos órgãos estaduais. O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com a aprovação de dez emendas. Ele será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. 
Emendas dos deputados Dionísio Lins (PP) e Aspásia Camargo (PV) recebeu uma subemenda parlamentar que somou aos documentos produzidos diretamente pelo poder público estadual aqueles realizados por instituições ou técnicos chancelados pelo Estado. Outras duas emendas, dos deputados Luiz Martins (PDT) e Janira Rocha (PSol), garantiram a participação do Poder Legislação nas discussões sobre o tema obrigando a apresentação dos estudos e mapeamentos em audiência pública na Alerj. Subemenda a emenda do deputado Flávio Bolsonaro (PP) fará com que Poder Executivo, respeitadas as dotações orçamentárias, desburocratize e agilize a compra assistida de imóveis por quem resida em local condenado. 
Ex-presidente da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigou as responsabilidades nos desastres causados pelas chuvas na Região Serrana, o deputado Luiz Paulo (PSDB) assina quatro emendas aprovadas. Uma determina a divulgação dos mapeamentos nos sites do Inea e do DRM e duas fazem referência a leis de sua autoria, prevendo a inclusão dos mesmos documentos no Plano Diretor da Região Metropolitana e do Documento de Enquadramento Urbanistico Ambiental (Deua) nas legislações municipais. “Fazendo com que as prestadoras de serviço auxiliem os municípios no combate à ocupação irregular do solo”, destacou, mencionando o documento que impede a oferta de serviços em áreas de risco ou preservação ambiental. A quarta emenda assinada por Luiz Paulo fará com que o Estado e os municípios priorizem políticas de reassentamento de comunidades localizadas em áreas de risco.

MÉDICOS PROMETEM GREVE
CONTRA  PLANOS DE SAÚDE

Médicos em todo o país vão suspender o atendimento a pacientes com plano de saúde no próximo dia 25, quando será organizado o Dia Nacional de Alerta aos Planos de Saúde. A mobilização ocorre pelo terceiro ano consecutivo e conta com o apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenm).
Na data, estão previstos protestos em diversos estados contra o que a categoria chama de abusos praticados pelas operadoras na relação com médicos e com pacientes. O formato dos atos públicos (caminhadas, concentrações etc.) será definido em assembleias organizadas pelas comissões estaduais de honorários médicos, compostas pelas associações médicas, conselhos regionais de medicina, sindicatos médicos e sociedades estaduais de especialidades.
Entre os itens reivindicados pela categoria estão o reajuste de consultas e de procedimentos e o apoio ao Projeto de Lei 6.964/10, que trata da contratualização e da periodicidade de reajuste dos honorários pagos aos médicos.
A classe cobra ainda uma resposta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre as propostas de cláusulas obrigatórias a serem inseridas nos contratos entre médicos e planos de saúde, apresentadas pelos médicos em abril do ano passado.
“Em caso de suspensão temporária de atendimentos eletivos, os pacientes serão atendidos em nova data, que será informada. O protesto não atinge os casos de urgência e emergência. Para eles, o atendimento está assegurado”, informou o CFM, por meio de nota.
  
CPI DAS UNIVERSIDADES DA ALERJ
PROPÕE O INDICIAMENTO DE SEIS

Seis pessoas poderão ser indiciadas junto ao Ministério Público Federal (MPF) de acordo com sugestões contidas no relatório final da CPI da Assembleia Legislativa do Rio que investiga denúncias contra universidades particulares do estado. O documento foi votado e aprovado durante reunião realizada nesta quinta-feira (18). O texto indicou ainda 74 encaminhamentos que deverão ser feitos a outros órgãos públicos, como os ministérios da Cultura, da Educação e do Trabalho, o Congresso Nacional e a própria Alerj.
“O objetivo desse documento é provocar em Brasília um debate sobre a mercantilização do ensino superior, além da criação de uma CPI nacional, de forma a reforçar o nosso trabalho e atingir as instituições privadas do País”, explicou o relator, deputado Robson Leite (PT). O relatório ainda seguirá para a votação no plenário da Casa, em data a ser definida.
Os possíveis indiciados junto ao MPF que constam do texto aprovado pela CPI são: Candido Mendes e Alexandre Kazé, da Universidade Candido Mendes (Ucam); Márcio André Mendes Costa, do Grupo Galileo – que administra as universidades Gama Filho e UniverCidade –; Rui Muniz, da Universidade Santa Úrsula; e Igor Xavier e Rodrigo Calvo Galindo, do Grupo Kroton, que administrava a Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura (Suesc). Dentre os encaminhamentos do documento, estão a intervenção imediata do Governo federal na UniverCidade e na Universidade Gama Filho, a não participação de instituições com problemas trabalhistas nos programas de bolsa públicos, a implementação de um tributo específico para a criação de um fundo de pesquisa para o ensino à distância e a proibição de sociedades anônimas serem mantenedoras de universidades.
“A educação superior privada é motivo de preocupação porque as pessoas pagam e investem seus sonhos nela”, pontuou o presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (PDT). Ele reforçou que os problemas apontados no estado do Rio “acontecem em todo o País”. “Aqui, não tivemos oportunidade de investigar todas as universidades porque algumas possuem instituições com sede em outras unidades da federação”, explicou. Ainda segundo o documento, o número de instituições de ensino superior privadas no estado aumentou na última década – atualmente, são 658. “Os grupos financeiros investigados viraram mantenedores e obtiveram lucros na Bolsa de Valores, enquanto a qualidade do ensino ficou cada vez mais deteriorada”, frisou o relator Robson Leite.

RÁPIDAS

•  A Secretaria de Saúde de Duque de Caxias realiza nesta sexta-feira (19), mais um mutirão de combate à Dengue. Desta vez, a ação será promovida em Santa Cruz da Serra. As equipes da Coordenadoria de Vigilância Ambiental, Controle de Vetores e Zoonoses se concentrarão na Praça da Matriz, a partir das 9 horas para visitas domiciliares, além das atividades, como a medição de glicose, aferição de pressão arterial e uma parte educacional, visando conscientizar a população sobre o perigo da doença. 
•   A dengue é uma doença infecciosa transmitida pela picada da fêmea contaminada do mosquito Aedes aegypti. Entre os principais sintomas, que aparecem de uma hora para outra e duram entre 5 e 7 dias, estão à febre alta, vermelhidão no corpo, dores musculares, nos olhos e de cabeça. Quem apresentar os sintomas deve procurar uma unidade de saúde próxima a sua residência. O tratamento requer bastante repouso e ingestão de líquido.
•  A melhor forma de combate à doença é a prevenção. Os agentes orientam as pessoas a manterem os recipientes fechados e sempre verificar locais que podem acumular água, como vasos de plantas, garrafas e pneus.
•  A Secretaria de Saúde de Duque de Caxias disponibiliza o telefone 0800-282-7788 para população fazer pedidos de visitas domiciliares e ou fazer denúncias de locais com possíveis criadouros do mosquito aedes aegypti.
•  A Casa Brasil e a Biblioteca Pública de Imbariê promovou nesta quinta-afaeia (18) uma programação especial para o Dia Nacional do Livro Infantil. A data marca o nascimento do escritor Monteiro Lobato e para festejar, a Praça de Imbariê recebeu uma série de atividades abertas ao público.
•  A partir das 10 horas os moradores começaram as atividades com a animação cultural e apresentação dos personagens do Sítio do Pica-Pau Amarelo. O local também vai contar com biblioteca itinerante, oficina de desenho e palestras de incentivo à leitura.  Na Casa Brasil haverá exibição de filmes sobre heróis negros brasileiros.
•   Ao longo do dia foram promovidas diversas ações como distribuição de livros, além da participação dos agentes de leitura na contação de histórias e tarde de autógrafos com a escritora Maria Vitória, de apenas 11 anos. Também faz parte da programação especial à exposição Varal de Poesias de Solano Trindade, que mostra lençóis brancos com poesias grafitadas por Márcio Bunys.

•  Policiais da Delegacia de Repressão aos Crimes contra Propriedade Imaterial (DRCPIM) apreenderam, na tarde de quarta-feira (17), cerca 500 unidades de sabão em pasta,sabão de coco e detergente, falsificados. O material foi encontrado durante uma ação realizada em dois supermercados localizados no centro de Caxias, cujas identidades não foram reveladas.
•  Segundo os agentes, eles foram até o local para checar denúncias que os estabelecimentos estariam comercializando produtos piratas. Os gerentes foram encaminhados à unidade para prestar esclarecimentos. 
•  A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) iniciou, nesta quarta-feira (17/04), o debate sobre a transferência dos cursos de ensino profissionalizante da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) para a Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec). O Plano Estadual de Educação estabelece que, até o final de 2014, apenas uma secretaria ofereça esse tipo de ensino.
•  A Faetec é vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Presidente da comissão, o deputado Comte Bittencourt (PPS) classificou a articulação entre a Seeduc e a Faetec como satisfatória. “Importante é não diminuir a oferta de nenhuma matrícula pública e isso me parece que está garantido nesse comitê de articulação da transferência”, comemorou o parlamentar
•  O subsecretário de Gestão de Ensino da Seeduc, Antonio Neto, informou que 83 escolas oferecem cerca de 60 cursos profissionalizantes e que as aulas que não têm procura vão ser encerradas. “Esse planejamento não visa a apenas uma transferência de curso. Na verdade, faz o replanejamento da oferta de educação profissional no Rio. Não necessariamente um curso será transferido para a Faetec , mas a oferta da educação profissional tem que ser garantida naquele município quando observamos que um determinado curso precisa de terminalidade”, explicou.
•  A diretora de Desenvolvimento Educacional da Faetec, Leila Antunes, disse que a instituição tem capacidade para absorver os cursos oferecidos pela Seeduc e que novos Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs), que oferecem cursos de capacitação de curta duração, serão criados para atender a demanda.
•   “Temos feito um diagnóstico junto com a Secretaria de Educação e estamos acompanhando os cursos que serão encerrados e as novas modalidades que serão oferecidas”, salientou. Ela completou que a instituição estuda formas de oferecer cursos de qualificação e técnicos aos alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
•   O Banco Central (BC) prorrogou em três meses a duração do regime de intervenção no Banco BVA. O banco, com sede no Rio de Janeiro, teve a intervenção decretada em outubro de 2012. Na época, o BC informou que a intervenção seria feita “em decorrência do comprometimento da sua situação econômico-financeira e do descumprimento de normas que disciplinam a atividade da instituição”.
•  A prorrogação do prazo foi feita a pedido do empresário Carlos Alberto Oliveira Andrande, proprietário do grupo Caoa, um dos maiores credores do BVA. Segundo o assessor do grupo que cuida das negociações, Eduardo Garcia, o objetivo do grupo é comprar os créditos do BVA, mas para isso, é necessário mais tempo para negociar com os cerca de 10 credores que precisam aceitar a proposta feita pelo Caoa. De acordo com Garcia, até agora a adesão dos outros credores à proposta do grupo equivale a R$ 650 milhões, mas é preciso chegar a cerca de R$ 900 milhões.
•  Garcia disse que o grupo pediu ao BC uma semana a mais para a negociação, mas a autoridade monetária concedeu o prazo máximo de três meses, o que garante tempo suficiente para o fechamento da compra, caso ela ocorra. Segundo o assessor, o grupo deve anunciar no prazo de uma semana a 10 dias, se vai mesmo comprar o banco. Se isso não acontecer, o BVA deve ir para liquidação.
•  Em outubro do ano passado, quando anunciou a intervenção, o BC informou que o Banco BVA detinha 0,17% dos ativos do sistema financeiro e 0,24% dos depósitos, com sete agências localizadas nos estados do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e São Paulo.
•  A determinação do regime especial (intervenção e liquidação extrajudicial) ocorre depois que a fiscalização do BC verifica algum tipo de problema na instituição financeira, como ausência de liquidez (recursos disponíveis), desvio de dinheiro, descumprimentos de normas ou não pagamento de obrigações.
•  No processo de intervenção, existe a possibilidade de sanar os problemas da instituição, mas, se isso não ocorre, a instituição financeira passa por um processo de liquidação extrajudicial, quando são vendidos os bens da empresa para pagar credores.
•  Sites oficiais do Governo do estado farão a divulgação de fotos e informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos. A Assembleia Legislativa do Rio  aprovou nesta quarta-feira (17), em segunda discussão, o projeto de lei, que destina espaço nos sites oficiais do Poder Executivo à divulgação de fotos e informações sobre os menores e jovens desaparecidos.
•  As informações serão fornecidas pela Fundação para a Infância e Adolescência (FIA) aos órgãos públicos, mas a inclusão de dados também poderá ser solicitada por qualquer cidadão, mediante requisição por escrito ao Serviço de Investigações de Crianças Desaparecidas da Secretaria de Estado de Segurança.
•   “Esta ampliação aumenta o alcance dessa importante iniciativa, tornado sites oficiais, que têm muita visualização, meios de divulgação das fotos desses menores”, argumentou o autor do projeto, deputado Bernardo Rossi (PMDB). O texto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
•  Insetos, microscópios, experimentos acústicos e até um planetário chegaram terça-fera (17) a Mesquita, cidade da Baixada Fluminense que sedia até sábado o Museu da Vida, iniciativa itinerante da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Com a previsão de receber entre 4 mil e 5 mil visitantes, a atração busca estimular o interesse pela ciência em municípios menores.

•  "O objetivo é ir às cidades afastadas dos grandes centros, onde está a maioria dos museus. É uma iniciativa de interiorização da ciência", conta Marcus Soares, coordenador do projeto Ciência Móvel na Fiocruz. Desde 2006, mais de 60 cidades já foram visitadas pelo projeto, criado com financiamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Associação Brasileira de Ciência. Ao todo, 400 mil visitantes já conheceram as instalações do museu.
•  A organização do evento esquematizou a visita de 250 alunos da rede pública por hora até sábado, explicou Rafael Eugênio, funcionário da Secretaria de Saúde de Mesquita que negociou a ida do museu para a cidade.
•  "O objetivo é mostrar que a ciência pode estar no dia a dia e ser aprendida brincando", disse Marcus.
•  Um dos destaques da exposição é o equipamento que simula a ausência de gravidade, usado no treinamento de astronautas. Outra atração disputada tem sido o planetário, montado em um iglu inflável, que exibe imagens da Via Láctea. Muitas crianças também faziam questão de montar na bicicleta que media os watts - unidade que mede a potência elétrica - gerados pelas pedaladas.
•  Fabiana Pinho, estudante de licenciatura em química que trabalha atendendo ao público no projeto há dois anos, conta que a tarefa é recompensadora: "O mais legal é levar o conhecimento a quem não tem acesso, a crianças que nunca viram o museu".
•  Em meio às crianças vestidas em uniformes bege e vermelho da Escola Municipal Expedito Miguel, a professora Daiana Silva se dividia em acompanhar os alunos e observar a representação do olho humano que ensinava como as imagens são montadas pelo cérebro:
•  "A gente também aproveita, mas as crianças estão gostando muito. Descobrem coisas que não sabiam e veem algumas que já aprenderam na escola”.
•  O museu foi instalado em frente à prefeitura de Mesquita. Municípios que queiram a visita do Ciência Móvel devem entrar em contato com os organizadores por meio dos telefones 21 3865-2105/3865-2124 ou pelo e-mail cienciamovel@coc.fiocruz.br. As cidades devem arcar com os custos de infraestrutura e de pessoal da visita.
•  A Justiça concedeu liminar proibindo a demolição do Parque Aquático Julio de Lamare, que fica ao lado do Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã. A decisão, acata pedido do Ministério Público, foi tomada durante o plantão judiciário, na madrugada de terça-feira  (17), e impediu a continuação das obras no local.

•  O pedido de liminar partiu do promotor Eduardo Carvalho, titular da 8ª Promotoria de Cidadania da Capital. Segundo ele, o custo da demolição deve ficar com o futuro concessionário e não com estado. “Estamos questionando toda a cessão dessa área para o particular e todos os projetos de demolição no entorno do Maracanã para a construção dos edifícios-garagem que serão objetos de exploração comercial pelo concessionário. O edital prevê que as demolições teriam que ser feitas às custas do concessionário que vencer a licitação. Então, o estado está assumindo para si um ônus que não pertence a ele, mas a quem vencer a licitação. Se o Estado assume demolições que são do concessionário, ele está deixando de auferir uma parte do rendimento”, explicou o promotor.
•  A liminar faz parte de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público, contrária a todo o processo de concessão do complexo do Maracanã à iniciativa privada. Quanto ao Julio de Lamare, Carvalho considera inapropriada a demolição pelas altas quantidades de dinheiro público investido no parque aquático desde os Jogos Pan-Americanos de 2007, somando mais de R$ 10 milhões.
•   “O Júlio de Lamare está em excelente estado de preservação, em perfeitas condições de uso. Do ponto de vista de racionalidade econômica e de uso de bem público, não faz sentido [a demolição].” Segundo o promotor, não há necessidade de demolição, pois não existe pedido para isso feito pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) nem pelo Comitê Olímpico Internacional (COI).
•   “Essas intervenções não são necessárias para a viabilidade econômica da concessão. Muito pelo contrário, poderia até ser mais rentável sem essas despesas. Essas demolições são lesivas ao patrimônio público,” argumenta.

terça-feira, 16 de abril de 2013

BAIXADA URGENTE

JUSTIÇA É POUCO EFICAZ NOS
CRIMES DE COLARINHO BRANCO


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou na seguda-feira (15) pesquisa com dados de processos judiciais envolvendo corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa. Ainda incompleto, o levantamento revela que, em 2012, havia 25.799 processos sobre esses temas em tramitação na Justiça brasileira, mas apenas 205 réus foram condenados definitivamente.
Segundo a pesquisa, os tribunais brasileiros aceitaram, em 2012, 1.763 denúncias criminais envolvendo corrupção e lavagem de dinheiro e abriram 3.743 processos civis por improbidade administrativa. Foram registrados 594 julgamentos definitivos e 96 prescrições. As prescrições são o arquivamento de processos por demora no julgamento.
O levantamento foi feito em fevereiro deste ano e englobou dados do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dos cinco tribunais regionais federais e dos tribunais das 27 unidades da Federação. Várias cortes não responderam, ainda que parcialmente, deixando o levantamento incompleto. As faltas variam de acordo com a questão apresentada na pesquisa.
Segundo a assessoria do CNJ, os tribunais que não se manifestaram estão sendo cobrados.  Esse é o primeiro levantamento nacional para controlar a tramitação de processos envolvendo os chamados crimes do colarinho branco. Mesmo sendo responsável por colher os dados, o CNJ disse que não pode garantir a veracidade das informações, pois cada tribunal atua de forma autônoma.
Em uma das etapas da pesquisa, o CNJ pergunta quantas prescrições os tribunais registraram em ações penais envolvendo réus com prerrogativa de foro. A pergunta dizia respeito a todos os tipos de crime, no período entre 2010 e 2011. Do total de 2.896 prescrições informadas, 1.566 são do Maranhão e 1.287 são de Roraima.
Um dos objetivos da pesquisa é melhorar a imagem do Brasil no Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), criado em 1989 para desenvolver políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Segundo o CNJ, a falta de dados processuais sobre esses crimes é um dos motivos de preocupação do órgão.
A pesquisa também vai mostrar como o país está caminhando na implantação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Uncac) e na Estratégia Nacional contra a Corrupção e a Lavagem de Dinheiro (Enccla), coordenada pelo CNJ.(Abr/EBC)

MOVIMENTO LANÇA CONSULTA
PÚBLICA SOBRE O MARACANÃ


Um grupo da sociedade civil lançou nesta terça (16), em frente à sede do governo estadual, uma campanha para discutir qual melhor forma de gerir o estádio, sob a ótica da população. A iniciativa é do Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas Rio, para debater a finalidade do Maracanã. Durante um protesto simbólico, o movimento lançou a Consulta Pública Popular e distribuiu panfletos questionando a licitação, que inclui a demolição do Parque Aquático Júlio Delamare e do Estádio de Atletismo Célio de Barros. A Escola Municipal Friedenreich, que fica nas imediações, também fechará as portas para reconfiguração do complexo.
De acordo com o representante da organização, Gustavo Mehl, o governo do Rio, que não autorizou a presença do comitê na abertura dos envelopes com as propostas, não promoveu um diálogo com a população sobre o uso do estádio. “O governo ignorou de forma autoritária as manifestações e impediu a sociedade de participar da elaboração do modelo de gestão", disse.
 “O melhor Maracanã para gente seria um complexo que continuasse servindo ao esporte, à saúde, ao lazer, a educação e à cultura da população, que seja um espaço público, que não seja reservado a pessoas de maior poder aquisitivo”, disse Mehl. “Queremos mantê-lo como símbolo de participação popular, como vem sendo desde 1950 e não transformá-lo em shopping”, acrescentou.
A consulta pública fica no ar até o dia 15 de junho, data prevista de estreia da seleção brasileira de futebol na Copa das Confederações, que terá jogos no Maracanã. 
“Estamos fazendo o que o governo deveria ter feito em 2009, quando surgem os boatos de que a intenção seria a privatização do Maracanã, após os Jogos Pan-Americanos, mesmo após o investimento de R$ 1 bilhão na reforma do estádio para a competição”, disse Mehl. O governo do estado do Rio, responsável pela licitação do estádio, não se manifestou sobre as críticas.

ALCKMIN SUGERE AUMENTAR PARA
8 ANOS PENA DE MENOR CRIMINOSO


O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin,  propôs aumentar de 3 para  anos a pena máxima para crimes praticados por menor de 18 ai=nos. A proposta foi entregue nesta terça  (16) aos presidentes da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sugerindo alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código Penal para tentar coibir a participação de adolescentes em crimes. Uma das propostas é ampliar em até oito anos o período de internação do menor infrator. As sugestões estão inseridas em um projeto de lei que foi protocolado na mesma data pelo líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio. A proposta prevê, por exemplo, que para aumentar o tempo de internação do menor infrator será criado o Regime Especial de Atendimento.
Para o menor ser inserido nesse regime, segundo a proposta tucana, um juiz determinará uma avaliação multiprofissional, com direito ao contraditório e ampla defesa. A internação poderá ocorrer também se o ato infracional for equivalente a crimes hediondos, se o jovem iniciar o cumprimento da medida de internação com mais de 18 anos ou completar essa idade durante a reclusão.
A discussão sobre o endurecimento das penas para menores infratores ganhou força depois do assassinato do estudante Victor Hugo Deppman, em São Paulo, na última quarta-feira (10). O crime foi praticado por um adolescente de 17 anos, que completou 18 anos dois dias depois do assassinato.
De acordo com a proposta, também poderá ser submetido ao Regime Especial de Atendimento o maior de 18 anos que participar de motins ou rebeliões em unidades de reabilitação, com destruição do patrimônio público ou prática de cárcere privado. O projeto também prevê a mudança do Código Penal para punir, com maior rigor, o adulto que usar menores para práticas criminosas.


ALEXANDRE CARDOSO INOVA
E CHAMA OS UNIVERSITÁRIOS

No balanço dos seus primeiros CEM DIAS à frente da Prefeitura de Duque de Caxias, o prefeito Alexandre Cardoso inovou em termos de administração pública ao pedir o apoio dos universitários para repensar o futuro do 2º Pólo Econômico do Estado do Rio (só perde para a Capital). E dá a partida com a assinatura de convênio de cooperação com a Universidade do Grande Rio, com a PUC, com a UERJ e com a COPPE.
Com  a expansão das atividades econômicas, Duque de Caxias atraiu  as atenções de grandes empresas do exterior, que estão se instalando no município diante das perspectivas geradas a partir da implantação do Pólo Gás-Químico de Campos Elíseos, ao lado da REDUC e o município agora conta com campus avançados de universidades de prestígio no Estado e no País.  A contribuição de professores e alunos desses centros de excelência garante não só a qualidade dos projetos, mas também a sua atualidad, pois inclui a tecnologia como parceira na sua elaboração.
A tarefa de estudantes e professores (com Doutorado e Mestrado em seus currículos) não será fácil, nem de curta duração.  O próprio prefeito reconheceu que ainda há muito o que fazer para mudar a cidade, deixando  claro que não existe mágica para solucionar todos os problemas existentes, como a recuperação de toda rede escolar, o funcionamento das unidades de saúde, a coleta do lixo, segurança, melhorias das vias.
Foi para realizar estas transformações que estão sendo fechados acordos com as universidades Unigranrio, PUC e UERJ que terão como tarefa repensar a cidade e oferecer projetos nas áreas da mobilidade/transporte, saúde, educação, esportes. A Coppe está preparando um projeto de construção de um viaduto para o Gramacho, prometido em 2008. Também está sendo feita uma parceria com Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (IMPA), que irá desenvolver um programa para melhorar a matemática ensinada nas escolas administradas pela prefeitura.
A primeira e única experiência no estudo de projetos olhando para o futuro foi feito em 1968, quando o prefeito Moacyr do Carmo, com a colaboração do seu vice Ruyter Poubel, contratou uma empresa de consultoria (MM Roberto) que realizou um profundo estudo e que resultou no I Plano de Desenvolvimento Econômico Integrado visando preparar Duque de Caxias para o segundo milênio.

RÁPIDAS

•  E assim se passaram CEM DIAS. E, apneas por isto, o prefeito Alexandre Cardoso reuniu nesta segunda-feira (15) oseu secretariado, seu vice Laury Villar, o presidente da Câmara Eduardo Moreira e um punhado de vereadores e os deputados Dica (PSD) e Áureo (PRTB) para um espetáculo de democracia em pleno palco do Teatro Raul Cortês. Na platéia, líderes de associações de moradores e de sindicatos de patrões e empregados, muitos deles visitando o imponente teatro da Praça do Pacificador.
•  No palco, como se fosse apresentar um monólogo, o  prefeito fez um balanço dos primeiros 100 dias de sua administração, aproveitando para lançar o novo site oficial que entrou na web nesta terça-feira e exibiu um vídeo com as principais ações do governo.
•  Durante a prestação de contas, Alexandre Cardoso retratou como assumiu a prefeitura, tendo que pagar em poucos dias cerca de R$ 111 milhões. “Estive reunido com meu antecessor e ficou acertado que ele pagaria a segunda metade do 13º salário, o salário de dezembro e dois meses de consignados.
•  “No entanto, encontramos nos cofres R$ 2.8 milhões. Fizemos um esforço e todo o dinheiro que entrou foi destinado ao pagamento dos vencimentos do servidor. Em três meses pagamos quatro folhas e meia de salários e créditos consignados. Acho que é fato inédito no país. Hoje, o funcionalismo está com seu salário em dia e temos um calendário de pagamento”, disse Alexandre Cardoso.
•  O prefeito também lembrou a tragédia que atingiu o Xerém no dia 3 de janeiro, quando um temporal causou a cheio no rio Capivari e centenas de casas foram destruídas, deixando cerca de duas mil pessoas desalojadas. A resposta da prefeitura foi imediata mobilizando todas as secretarias. Segundo o prefeito, a cidade se transformou em um exemplo em todo o país pela agilidade na busca de soluções para atender as vítimas de catástrofes naturais.

•   “Felizmente não tivemos um surto de gastroenterite. Vacinamos mais de sete mil pessoas e não tivemos nenhum tipo de repercussão de qualquer doença. Construímos uma ponte de emergência em oito dias e ontem (domingo, 14/4) levamos as cem primeiras pessoas, que aceitaram a nossa proposta de mudar para conhecer as casas que já estão prontas no bairro Nossa Senhora do Carmo”, disse.
•  Alexandre Cardoso também lembrou a parceria com os governos estadual e federal, que têm dado apoio contínuo ao Município, participando de vários projetos como o asfaltamento de ruas e avenidas do município. Na área federal, o prefeito Alexandre Cardoso acertou com o Ministério da Saúde a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) pediátrica.
•   “Caxias será a primeira cidade do país a contar com este serviço. Estamos trabalhando para recuperar as unidades de saúde básica. É um trabalho que leva tempo, mas aos poucos estamos resgatando a autoestima do morador de Duque de Caxias. Somos uma cidade importante não só na Região Metropolitana, mas em todo o Estado. Queremos que a população tenha orgulho de sua cidade”, afirmou.
•  Finalizando, Alexandre Cardoso ressaltou que a cidade vem recuperando sua credibilidade junto ao empresariado.  Como exemplo citou a instalação de uma unidade da Coca-Cola, no bairro da Taquara, que irá gerar cerca de três mil empregos diretos e outros três mil indiretos.
•   “O empresário voltou a confiar na administração da cidade. Temos recebido propostas de grupos que desejam se fixar em Caxias. Com isso, estaremos gerando mais empregos e novas oportunidades para o morador da cidade. Estamos governando com amor. Queremos que a população volte a ter amor por seu município. Queremos que ela tenha orgulho de morar na mais importante cidade da região”, finalizou.
•  A partir desta quarta-feira (17), a Biblioteca Municipal Governador Leonel de Moura Brizola recebe a exposição Projeto Memória - Personalidade Carlos Drummond de Andrade.  Ao todo são 17 painéis contando a história do poeta, desde a infância em Minas Gerais até sua vida adulta.

•  A mostra está aberta ao público até o dia 30 de abril, de segunda a sexta, das 10 às 17h. A Biblioteca está localizada na Praça do Pacificador, e faz parte do Centro Cultural Oscar Niemeyer junto com o Teatro Raul Cortez.  A entrada é franca.
•  O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou seguda-feira (15) o resultado preliminar dos candidatos que fizeram a prova prático-profissional com a peça MANDADO DE SEGURANÇA, na área de direito constitucional, aplicada na segunda fase do 9º Exame de Ordem. A OAB decidiu recorrigir essas provas devido às dúvidas que foram levantadas pelos candidatos depois da divulgação do gabarito.
•  Os candidatos que discordarem do resultado preliminar, poderão interpor recursos a partir do meio-dia de sexta-feira (19). O resultado definitivo com os nomes dos aprovados será publicado em 26 de abril de 2013.
•  Os candidatos que não responderam à peça em questão tiveram o resultado definitivo divulgado no dia 4 de abril. O índice de aprovação foi o pior desde que a prova passou a ser aplicada no formato unificado, em 2010. Dos 114.763 candidatos que prestaram a prova desde a etapa inicial, 12.213 foram aprovados, ou seja, 10,6% dos candidatos.
•  Desde o fechamento do setor de transplantes do Hospital Federal de Bonsucesso (HFP), em 15 de dezembro de 2012, não foi feito nenhum transplante renal em crianças em unidades de Saúde do estado do Rio de Janeiro, denunciou hoje (15) o defensor público federal Daniel Macedo, que protocolou uma ação civil pública em 19 de março para pressionar o Ministério da Saúde a recompor a equipe médica de transplantes do HFB em 15 dias. O processo aguarda decisão judicial e prevê multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento.
•  Macedo espera que uma decisão seja tomada nesta semana quanto ao processo, que pede também que a União custeie o transporte para as cirurgias em hospitais de outros estados. O prazo de 15 dias passa a valer a partir do momento em que a ação for julgada procedente. "Há crianças na fila de espera, algumas delas com doador vivo, e que podem a qualquer momento falecer. A situação de saúde delas vem se agravando dia a dia", disse Daniel.

•  Os transplantes renais em adultos e adolescentes são coordenados pela Central Estadual de Transplantes e a Secretaria Estadual de Saúde considera como transplante pediátrico os procedimentos feitos em pacientes até os 19 anos. Para o promotor, entretanto, a situação é crítica  entre as crianças, principalmente após o setor de transplantes do Hospital de Bonsucesso ter sido fechado
•  A secretaria informa que foram feitos quatro transplantes renais pediátricos em 2013, encaminhados pelo Hospital de Bonsucesso.  Três deles, no entanto, foram de adolescentes com mais de 13 anos e 40 quilos. O único infantil, de uma menina de 8 anos, foi feito em um hospital de São Paulo, porque, em 19 de janeiro, não havia habilitação em outros hospitais do estado para o procedimento, informou a Central Estadual de Transplante à defensoria pública por meio de ofício.
•  Segundo a  secretaria, o Hospital da Criança, inaugurado  no dia 4 de março, está em condições de fazer o transplante em crianças quando surgirem doadores. De acordo com o órgão, há, atualmente, três adolescentes inscritos na fila de transplante renal, com idades entre 12 e 17 anos.
•  Outro transplante, de um rapaz de 17 anos, foi feito em 26 de março, no Hospital de São Francisco, na Tijuca, que faz parte do Programa Estadual de Transplantes. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, não houve doação de rim pediátrico desde o dia 28 de março, um dia depois de o Hospital da Criança ter começado a cadastrar as crianças que estão na fila de transplante renal e hepático.
•  Também afetados pela paralisação do HFB, os transplantes hepáticos estão em melhor situação. O Hospital da Criança fez, no dia 3 de abril, o transplante de fígado em um menino de 1 ano e 1 mês, que recebeu a doação do pai.
•  O Hospital Federal de Bonsucesso parou de fazer transplantes de rim e fígado em 15 de dezembro, por só ter um médico responsável pelos procedimentos. Na ação civil pública proposta por Daniel Macedo, há o relato do cirurgião Rodrigo Augusto Raymundo Silva, em que diz que, após a aposentadoria e a transferência dos dois médicos que dividiam com ele a responsabilidade pelo setor, não foi contratado nenhum profissional treinado que pudesse preencher esse espaço.
•  De acordo com Rodrigo, dois profissionais chegaram a ser contratados temporariamente, mas deixaram o hospital depois de não serem efetivados após seis meses. A equipe do HFB em dezembro tinha mais quatro médicos, mas, segundo a ação, estavam em fase de treinamento, o que obrigava o único cirurgião responsável a ficar de sobreaviso sete dias por semana, incluindo feriados. O pedido dos médicos é a ampliação da equipe para dez profissionais.
•  O Ministério da Saúde informa que os transplantes hepáticos foram retomados desde o dia 27 de março no HFB e a equipe de profissionais que cuidará dos transplantes renais do hospital está em fase de contratação, com previsão de iniciar as atividades até o final deste mês. De acordo com o ministério, mais de 15 pessoas foram transferidas para fazerem os transplantes em outros hospitais e, no caso de aparecerem doações para crianças, nenhum procedimento deixará de ser feito por causa da paralisação do HFB, mesmo que os procedimentos sejam feitos em outros estados, como aconteceu em janeiro. (abR/ebc)
•  O Ministério Público Federal no Amazonas, Mato Grosso e Rondônia, o Ibama, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público no Estado do Amazonas e Rondônia estão processando judicialmente 26 frigoríficos pela compra e comercialização de bois criados ilegalmente, às custas de devastação florestal, trabalho escravo e violação de direitos indígenas nesses três Estados. Nas ações, pede-se o pagamento de indenização pelos danos ambientais à sociedade brasileira no valor de R$ 556.990.000,00.

•  A identificação dos frigoríficos responsáveis pela comercialização de animais criados em fazendas irregulares no Amazonas, Mato Grosso e Rondônia foi possível a partir do cruzamento de dados públicos - que registram a informação do local de origem do animal e o destino para o abate -, com as informações sobre a localização de fazendas dentro de terras indígenas, os embargos do Ibama por desmatamento ilegal e a relação das propriedades que estão na lista suja do trabalho escravo.
•  A partir desse mapeamento da cadeia produtiva da carne, já identificou-se que foram comercializados e abatidos 55.699 mil animais criados em fazendas com irregularidade.
•  O MPF reafirma o seu compromisso com o diálogo e com a construção de uma solução paulatina e progressiva, na medida em que estabeleceu, no acordo proposto aos frigoríficos, prazos longos e factíveis, em consonância com o novo Código Florestal, para a regularização da atividade frigorífica.
•  O trabalho do MPF demonstra a adoção no Brasil de um padrão de governança socioambiental. Dessa forma, empresas nacionais e estrangeiras, que há muito tempo se mostravam temerosas pelo alto índice de desmatamento e de libertações por trabalho escravo que o setor ostentava, podem ver no país a adoção de medidas sérias de proteção da sua produção.
•  Os grandes compradores sabem que o Brasil está tratando claramente dos problemas da pecuária, sinalizando que vai resolvê-los para conquistar definitivamente o lugar que merece no mercado internacional. A atuação do MPF favorece amplamente os pecuaristas sérios que investem na legalidade
•  As ações judiciais foram propostas contra os 26 frigoríficos depois que essas empresas optaram por não assinar o acordo em que se comprometeriam a comprar matéria-prima apenas de produtores rurais do AM, MT e RO que não cometam desmatamento ilegal, que façam a identificação das suas propriedades – por meio de inscrição nos cadastros estaduais existentes –, que iniciem o processo de licenciamento ambiental e que não tenham ocorrência de trabalho escravo, invasão de unidades de conservação, terras indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
•  O histórico de diálogo do MPF com as indústrias beneficiadoras e exportadoras de carne bovina começou no Pará e repercutiu no Acre e Mato Grosso. Cerca de cem frigoríficos já assinaram termos de ajustamento de conduta buscando a regularização socioambiental de suas atividades. Nas últimas semanas, o JBS, o maior frigorífico do mundo, e os frigoríficos Siqueira e Holanda LTDA-ME (RO), São José do Matrincha Ltda-ME (MT) também aderiram ao acordo.
•  Em continuidade à atuação pela regularização da cadeia da pecuária, as grandes redes de supermercado e de fast food estão sendo comunicadas para adotarem medidas de prevenção e controle da origem dos produtos que comercializam.
•  Os supermercados brasileiros, desde 2009, assumiram o compromisso público de não colaborarem com o desmatamento e o trabalho escravo na Amazônia. Nesse sentido, MPF e Associação Brasileira de Supermercados (Abras) assumiram no mês de abril uma parceria extremamente positiva para a sociedade brasileira. 

segunda-feira, 15 de abril de 2013

BAIXADA URGENE

MEU MOQUIÇO, MINHA VIDA,
SEGUNDO DILMA ROUSSEFF

Em outros tempos, o desabafo da Presidente Dilma Rousseff sobre as trapalhadas em torno do seu projeto “Minha Casa, Minha Vida” – desde empresas de fachadas, montadas por ex-servidores do Ministério da Cidade, á falta de fiscalização do Governo e da Caixa Econômica Federal, que bancam as obras com recursos do Orçamento, isto é, os impostos pagos por cidadãos e empresas – resultariam em demissões de Ministros, do presidente da CEF e do pessoal do segundo escalão. Com o regime de governo compartilhado, ninguém pode ser punido num governo que aceita Renan Calheiros (presidente do Senado) e potencial presidente da República, e o deputado Henrique Alves na Câmara, também integrante da linha sucessória e o inacreditável pastor Marco Feliciano (PSC) que, além do inquérito aberto pelo STF onde é acusado pela Procuradoria Geral de Justiça por estelionato, é uma das mais extremistas lideranças religiosas do País, ao afirmar que John Lennon e o grupo “Mamonas Assassinos” foram punidos por Deus pelo crime antes punido pela Igreja Católica como de sacrilégio, isto é, profanação de dogmas religiosos.
A indicação do polêmico pastor-deputado paulista foi consequência da forma paroquial em que as comissões da Câmara e do Senado são distribuídas entre os partidos. Como os grandes partidos tinham interesses em outras comissões, abriram mão da Comissão de Direitos Humanos, considerada muito insignificante pelo PMDB, PT, PSDB, DEM, PSB, PSD e outras legendas.
Com relação às casas prometidas às vitimas de deslizamentos de Angra dos Reis (1909), Morro do Bumba (2010), Região Serrana do Rio de Janeiro (2011) e Xerém (2013), na de prático foi feito e o descaso dos Governos Federal e Estadual segue o mesmo padrão da omissão da Caixa Econômica e do Banco Brasil em relação aos projetos do “Minha Casa, Minha Vida”, a começar pela escolha das empreiteiras, que acabam virando “correspondentes bancários” dos grandes bancos, encarregadas de fiscalizar as obras contratadas com empresas de idoneidade duvidosa.
Assim, o “Minha Casa, Minha Vida” tem tudo para se transformar num novo desastre, em que o futuro morador dessas casas não terá como buscar a indenização devida, pois a responsabilidade pela qualidade do produto foi diluída através de uma cadeia operacional, onde ninguém é responsável pelo que possa acontecer, a começar pela (baixa) qualidade dos projetos e das edificações, ou do terreno inadequado, como ocorreu com os Conjuntos Santa Lúcia e Santa Helena, em Sana Cruz da Serra, construídos justamente para abrigar 300 famílias retiradas pela Prefeitura de Duque de Caxias porque ocupavam áreas de risco. As águas do rio Saracuruna chegaram a um metro de altura dentro desses conjuntos.

PETROBRAS  CONDENADA
POR TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL


O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas reformou decisão anterior e condenou a Petrobras Distribuidora (BR) a pagar multa de R$ 3 milhões por terceirização ilegal. Para reparar os danos morais causados à sociedade, o tribunal determinou que a empresa deverá destinar o dinheiro ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Além da multa, o TRT condenou a BR a encerrar a terceirização em todos os seus estabelecimentos no território nacional, com a obrigação de contratar, a partir de agora, apenas empregados aprovados em concurso público para exercer atividade fim. As informações são do Ministério Público do Trabalho, que ajuizou a ação em dezembro de 2011.
De acordo com a decisão, do último dia 2, a distribuidora tem 12 meses para encerrar os contratos de terceirização, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia, multiplicada pelo número de trabalhadores em situação irregular.
Em nota, a BR informou que irá recorrer da decisão do tribunal. “Em caso semelhante, o TRT da 4ª Região [Porto Alegre] proferiu há cerca de um ano decisão a favor da legitimidade dos contratos de serviços da companhia”.

MORADORES DE XERÉM DEVEM
RECEBER NOVAS CASAS EM MAIO


O prefeito Alexandre Cardoso, acompanhado do vice-governador Luiz Fernando Pezão e de  um grupo de moradores de Xerém que perderam suas residências no temporal de janeiro, visitou na manhã deste domingo (14) o condomínio Bolsano, no bairro Parque Nossa Senhora do Carmo, prócimo à Vila São Jose, no segundo distrito. Durante a visita, o prefeito anunciou que até maio os imóveis estarão liberados para aqueles que já apresentaram a documentação exigida pela Caixa Econômica Federal (CEF). 
“Conseguimos em menos de 60 dias liberar o pagamento do aluguel social para aquelas pessoas que perderam suas residências no quarto distrito no temporal de janeiro. É um prazo recorde. Articulamos com o governo a disponibilidade de 100 unidades do programa MINHA CASA, MINHA VIDA para quem perdeu tudo. É um outro recorde que a Prefeitura obteve para minorar o sofrimento daqueles que ficaram sem nada após a tromba d’água. A Caixa Econômica Federal já está avaliando a documentação das pessoas que quiseram o imóvel no condomínio Bolsano. Estou vendo com o governo federal a possibilidade de ampliar de 100 para cerca de 150 o número de apartamentos, garantindo a mais pessoa à chance de ter sua casa novamente”, disse Alexandre Cardoso.
O condomínio localizado na estrada do Calundu, no bairro Parque Nossa Senhora do Carmo, conta com apartamentos de dois quartos, sala, banheiro e cozinha, além de oferecer aos futuros moradores campo de futebol e área de lazer e é destinado para quem tenha renda até três salários mínimos.  A Prefeitura  disponibilizará vagas nas escolas e creches da região para os moradores de Xerém que optarem pelo imóvel.  No encontro divulgou que a prefeitura dará uma ajuda no valor de R$ 500 na mudança dos moradores do quarto distrito para o condomínio.
“A verba para auxiliar na mudança já esta garantida. Acredito que ajudará muito as famílias que optarem por morar no condomínio. Afinal, elas ainda estão se recuperando da tragédia de janeiro. Tenho conversado com o governador Sérgio Cabral e com o vice- governador Luiz Fernando Pezão, que tem sido nosso grande parceiro nesta luta para auxiliar as pessoas que tiveram suas vidas prejudicadas pelo temporal”, afirmou o prefeito de Duque de Caxias.( Fotos: Rafael Barreto)


ALEXANDRE CARDOSO FOI Á FEIRA
LANÇAR A CANDIDATURA DE PEZÃO


Nos últimos anos, o lançamento de qualquer candidatura deve passar, primeiro, pelo crivo dos feirantes e consumidores da feira dominical do município, que nasceu na plataforma a estaão de Vila Meriti, inaugurada no dia 23 de abril de 1886, mas despois se espraiou pelas ruas do bairro 25 de Agosto,, ocupando hoje as Avenidas Duque de Caxias e Presidente Vargas, bem como as Ruas Prefeito José Alencar e Marechal Floriano, incluindo as suas transversais até as cercanias do novo Fórum.
Na caminhada entre as barracas de carne de sol, queijo qualho, roupas confeccionadas pelas próprias feirantes, verduras e tomate a mais de R$ 7 reais, Alexandre Cardoso puxou o cordão, que, além de Pezão, levada os deputados Dica (PSD) e Áureo (PRTB), líder do grupo de oposição na Câmara, hoje restrito a  vereadores,
E o vice-governador Luiz Fernando Pezão, um homem do interior (Pirai), que sempre viveu à sombra do Governador Sergio Cabral, até que não se saiu mal na sua incursão á Feira, pois até o indispensável caldo de cana com pastel de feira ele enfrento com muita disposição,distribuindo sorrisos e apertos de mão.
Para quem conhece o termômetro “Feira de Caxias”, o vice-governador foi bem avaliado e sai de Caxias com a promessa de apoio de feirantes e consumidores, apesar do preço salgado de frutas e legumes.

MP  FEDERAL GARANTE:
A DELTA É INIDÔNEA

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu, por meio de parecer encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão que declarou a Delta Construções inidônea para fazer contrato com a Administração Pública. O parecer foi emitido em mandado de segurança da construtora contra decisão administrativa da Controladoria-Geral da União (CGU).
Para a subprocuradora-geral da República Denise Vinci Túlio, a CGU agiu dentro da legalidade no processo administrativo contra a Delta, além de estar autorizada a recorrer a provas colhidas em processos criminais que envolvem a Delta.
A subprocuradora argumenta que a empresa teve oportunidade e prazo razoável para se defender, de 25 dias. Alega também que o mandado de segurança não é o meio adequado para questionar a validade das provas usadas pela CGU para tomar a decisão.
A declaração de inidoneidade da Delta foi emitida em junho do ano passado pelo ministro da CGU, Jorge Hage. O entendimento foi consolidado após processo administrativo, que reuniu provas ligadas à Operação Mão Dupla. Realizada em conjunto pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e pela própria CGU, a operação apurou corrupção de servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), por meio de oferecimento de vantagens indevidas.
Em outubro, a Delta entrou com mandado de segurança no STJ pedindo a revogação da declaração da inidoneidade. O processo está sob responsabilidade do ministro Ari Pargendler.

RÁPIDAS

•  No encontro neste domingo com os moradores sem teto de Xerém, o prefeito Alexandre Cardoso  explicou como encontrou as finanças do município, as condições de abandono da cidade e o que está preparando para o quarto distrito.   
•  Entre as ações estão a construção de uma nova ponte ligando Xerém à localidade do Café Torrado, que conta atualmente com uma ponte provisória construída em menos de 10 dias e a recuperação da beira do rio, que receberá um projeto urbanístico. 
•  Revelou que vem lutando para a construção de um condomínio em Xerém. No entanto, ainda não há nada definido, até porque o conjunto residencial só estaria pronto em 2015.
•  Alexandre Cardoso informou que tem negociado com o governo federal o prolongamento do pagamento do aluguel social. Entretanto, nada está acertado até agora. “Um conjunto deste porte leva, em média, dois anos para ser construído. Temos conversado sobre esta possibilidade, mas nada está definido. Também estou negociando com o governo federal a chance de prorrogar o pagamento do aluguel social. Pelas regras, inquilinos recebem dois meses o benefício e proprietários têm direito de até seis meses. Vamos ver se é possível”, revelou.
•  Asfaltamento de vias importantes como a Avenida Lauro Sodré e Avenida Gomes Freire, desobstrução de rios e canais foram algumas das obras que o prefeito de Caxias anunciou na visita ao conjunto Bolsano
•  O vice- governador destacou o trabalho que Alexandre Cardoso vem fazendo em Duque de Caxias, e a parceria que o município tem com o governo estadual. “Alexandre Cardoso vem se empenhando para melhorar a cidade. Duque de Caxias é uma cidade grande e possui um grande potencial de crescimento e sei que ele será capaz de mudá-la”, explicou.

•  Depois de conhecer uma das unidades do condomínio Boslano, o prefeito Alexandre Cardoso e o vice- governador percorreram alguns pontos da cidade. A primeira parada foi no Gramacho, onde Pezão pode ver as obras da Avenida Presidente Kennedy.  Em seguida forma até a feira do centro do município. Ali, além de uma parada para o tradicional caldo de cana e pastel, conversaram com feirantes e frequentadores da feira.
•  Estão abertas as inscrições para os cursos de Teatro, Desenho Mangá e Histórias em Quadrinhos na Casa Brasil de Imbariê. Os interessados devem comparecer ao local até 20 de maio, levando carteira de identidade e comprovante de residência. Já os menores de idade devem fazer a inscrição acompanhados de seus responsáveis. As vagas são limitadas e o horário de atendimento é de segunda a sexta, das 10 às 17h. A Casa Brasil fica bem próxima da estação de Imbariê, na Rua Coronel Sisson, quadra 2.
•  O curso de Histórias em Quadrinhos é voltado para a criação livre por qualquer pessoa que tenha alguma experiência em desenho ou pintura. As aulas de HQs vão começar em 6 de junho e serão realizadas às quintas pela manhã, das 9 às 11h30 e, no turno da tarde em outra turma, das 14 às 16h30, ambas com duração de 3 meses (12 aulas).
•  Já a oficina de Teatro tem o objetivo de incentivar a criatividade e a desinibição através de jogos dinâmicos e de abordagens sobre temas atuais. As aulas serão ministradas duas vezes por semana com duas turmas nos seguintes horários: segundas e quartas, das 9h30 às 11h (manhã) e das 14h30 às 16h (tarde).
•  O curso de desenho no estilo mangá (conhecido como desenho japonês) terá duração de seis meses e acontecerá às terças pela manhã, das 9 às 11h30, e no turno da tarde, das 14 às 16h30. As aulas terão início no dia 4 de junho.
•  Deputados da bancada ruralista prometem apertar o cerco contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a atribuição do órgão de auxiliar na demarcação de terras indígenas no Brasil. Entre as estratégias para pressionar o governo por mudanças, integrantes da Frente Parlamentar da Agricultura dizem já ter assinaturas suficientes - mais de 180 - para protocolar um pedido de criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar a Funai, mas ainda não há definição sobre quando isso será feito.
•  Na semana passada o grupo contabilizou duas vitórias. Na primeira, conseguiu convocar a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para prestar esclarecimentos na Comissão de Agricultura da Casa sobre as questões indígenas. A data da ida da ministra ao Congresso deve ser definida ainda esta semana pelo presidente comissão, deputado Giacobo (PR-PR).
•  Os ruralistas conseguiram ainda, na última quarta-feira (10), o apoio que faltava para a criação de uma comissão especial para apreciar e dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 215/2000) que inclui, nas competências exclusivas do Congresso Nacional, a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, a titulação de terras quilombolas, a criação de unidades de conservação ambiental e a ratificação das demarcações de terras indígenas já homologadas, estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei. A comissão foi criada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), em retribuição ao apoio que recebeu dos ruralistas para comandar a Casa.
•   “Nós estamos criando uma série de injustiças para aqueles que são proprietários de terras, independentemente do tamanho. O que nos preocupa é a falta de critérios e de uma condição de defesa dentro dos processos de homologação conduzidos pelos antropólogos [da Funai]”, diz o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) que integra a Frente Parlamentar da Agricultura.
•  O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) reagiu à criação da comissão. Em nota divulgada no site, o Cimi repudiou a decisão. “O ato do presidente da Câmara constitui-se em um atentado à memória dos deputados constituintes, ataca de forma vil e covarde os direitos que os povos indígenas conquistaram a custo de muito sangue e atende os interesses privados de uma minoria latifundiária historicamente privilegiada em nosso país”, diz o documento.
•  Procurada pela Agência Brasil, a Funai enviou nota classificando a PEC 215/00 como um retrocesso e uma ação contrária à efetivação dos direitos territoriais dos povos indígenas.
•   “A Funai acredita que tal medida, ao invés de contribuir para a redução dos conflitos fundiários decorrentes dos processos de demarcação de terras indígenas, ocasionará maior tensionamento nas relações entre particulares e povos indígenas, diante das inseguranças jurídicas e indefinições territoriais que irá acarretar”, alerta o documento.
•  Entre as preocupações da Funai está o fato de a PEC prever a criação de mais uma instância no procedimento administrativo de regularização fundiária de terras indígenas. “Isso tornará mais complexo e moroso o processo de reconhecimento dos direitos territoriais dos povos indígenas - se não significar sua  paralisia -, com graves consequências para a efetivação dos demais diretos destes povos, como, por exemplo, garantia de políticas de saúde e educação diferenciadas, promoção da cidadania e da sustentabilidade econômica, proteção aos recursos naturais, entre outros.”
•  Esta semana a bancada ruralista na Câmara deve se reunir com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. No encontro, os parlamentares vão pedir a conclusão do julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol – que ainda depende da publicação do acórdão do julgamento e dos embargos declaratórios a respeito das 19 condicionantes impostas pela Corte, em 2009, para que a demarcação da área fosse mantida em terras contínuas.
•  Depois que isso for feito, a polêmica Portaria 303 da Advocacia-Geral da União (AGU) pode entrar em vigor. A norma proíbe a ampliação de áreas indígenas já demarcadas e a venda ou arrendamento de qualquer parte desses territórios, se isso significar a restrição do pleno usufruto e da posse direta da área pelas comunidades indígenas. Ela também veda o garimpo, a mineração e o aproveitamento hídrico da terra pelos índios, além de impedir a cobrança, pela comunidade indígena, de qualquer taxa ou exigência para utilização de estradas, linhas de transmissão e outros equipamentos de serviço público que estejam dentro das áreas demarcadas.
•  As divergências da Frente Parlamentar da Agricultura em relação às atribuições da Funai também levaram o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a se comprometer a criar um grupo de trabalho para receber as manifestações dos deputados. Em 30 dias, representantes da Secretaria de Assuntos Legislativos da pasta, da Funai e parlamentares devem começar a discutir propostas que envolvem a demarcação e desapropriação de terras no país.
•  A Frente Parlamentar Ambientalista, presidida pelo deputado Sarney Filho (PV-MA), marcou uma reunião para a próxima quarta-feira (17). Na avaliação dos ambientalistas, os apoiadores da PEC 215 são motivados por “interesses pessoais e individuais contrariados”. “A PEC é um retrocesso absoluto, ela acaba com qualquer possibilidade de política indigenista e de política ambiental. Tirar a prerrogativa do Poder Executivo de criar unidade de conservação e reservas indígenas e passar para o Congresso é a mesma coisa de dizer que não vai ter mais”, disse Sarney Filho.
•  Uma empregada que era chamada de "sapatona" por colegas apenas por ser solteira conseguiu a condenação do Carrefour Comércio e Indústria Ltda. pela omissão da empresa em coibir essa conduta. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a responsabilização da empresa, mas reduziu para R$ 15 mil o valor a ser pago a título de danos morais. As instâncias inferiores haviam determinado o pagamento de R$ 50 mil, mas a Turma concluiu que esse valor não atendeu à proporcionalidade consagrada no artigo 944 do Código Civil.
•  A trabalhadora ajuizou ação trabalhista com o intuito de receber indenização por danos morais, em função de perseguições sofridas por colegas que não foram reprimidas pelo Carrefour. Afirmou que, por ser solteira, uma tesoureira da empresa passou a chamá-la de "sapatona", apelido que acabou sendo adotado por outros colegas ao se referirem a ela. Com o ambiente de trabalho cada vez mais hostil, adquiriu depressão e teve que ser afastada de suas atividades por um ano. Ao retornar ao trabalho, os ataques continuaram, mas a empresa nada fez para acabar com essa situação.
•  A Sétima Vara do Trabalho de Brasília (DF) condenou o Carrefour ao pagamento de R$ 50 mil a título de danos morais, pois concluiu que a doença adquirida teve origem no ambiente de trabalho, tendo a empresa o dever de perceber as dificuldades sofridas pela empregada a fim de agir para retomar a serenidade e o equilíbrio do ambiente oferecido.

•  Inconformado, o Carrefour apresentou recurso ordinário no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) e afirmou não haver provas de que tenha cometido qualquer ato ilícito e, portanto, não poderia ser responsabilizado sem a existência de culpa ou dolo de sua parte.
•  Ao analisar as provas testemunhais, o Regional negou provimento ao recurso, pois constatou que o ambiente de trabalho proporcionado à empregada pelos colegas era visivelmente hostil, situação não combatida pelo Carrefour. Os desembargadores explicaram que é responsabilidade do empregador "adotar as medidas necessárias para propiciar aos empregados um ambiente de trabalho saudável, não derivando sua responsabilidade apenas dos atos de seus prepostos, mas também da omissão em adotar políticas que eliminem, não só os riscos de danos físicos, como os psicológicos".
•  O Carrefour, então, levou o caso ao TST, alegando que o valor fixado para a indenização não observou a razoabilidade exigida e causaria o enriquecimento ilícito da trabalhadora
•  Considerando a extensão do dano causado à empregada e a gravidade da culpa do Carrefour, o relator do recurso, ministro Hugo Scheuermann (foto), concluiu que o valor fixado foi desproporcional e o reduziu para R$ 15 mil. Isso porque a trabalhadora não conseguiu demonstrar a ocorrência dos alegados atos de discriminação. "Não havia tratamento discriminatório sobre sua sexualidade, ocorriam apenas comentários velados neste sentido", explicou o ministro.
•  No caso, ficou claro apenas que o ambiente de trabalho proporcionado pelos colegas era hostil, circunstância em que a omissão da empresa em adotar medidas para coibir as adversidades justificou sua responsabilização. 
A decisão foi unânime (Processo: RR - 1004-67.2011.5.10.0007)

CIRCUITO DAS ARTES FECHA COM CHAVE
DE OURO NO TEATRO ARMANDO MELLO


Lançado em 2008 pela Secretaria Estadual de Cultura, o projeto Circuito das Artes promoveu curso de interpretação e dramaturgia em Duque de Caxias. As oficinas, gratuitas, foram realizadas nos dias 6, 7, 13 e 14 no Teatro Municipal Armando Mello (Temam), localizado no Shopping Center e reuniu 35 pessoas de 9 a 45 anos, participantes de cinco grupos de teatro do município. O encerramento do projeto na noite deste domingo (14), contou com a presença do secretário municipal de Cultura e Turismo, Jesus Chediak.
As oficinas, abertas à população, foram ministradas pelos professores Carla Faour, Henrique Tavares e Anderson Cunha, visam o intercâmbio com atores locais e companhias de teatro da região. O secretário Jesus Chediak elogiou o trabalho dos professores e a vontade dos alunos de aprender. “Vamos criar uma escola de teatro em Duque de Caxias e descobrir novos talentos. Vamos investir com apoio técnico para que eles se tornem profissionais. Estamos ao lado da capital cultural do país e temos que nos orgulhar disso”, disse Jesus Chediak que pretende profissionalizar o teatro no município.
“O prefeito Alexandre Cardoso tem dado todo apoio à cultura e à formação de grupos de teatro em Duque de Caxias. Eles serão maravilhosos”, garantiu o secretário Chediak.
Depois de posar com alunos e professores, o secretário Jesus Chediak disse que o curso de iniciação ao teatro infantil e de adulto vai voltar ao TEMAM dirigido pelo ator e diretor teatral Guedes Ferraz, que já ministrou cursos para mais de 10 mil pessoas no município. “Vamos trabalhar juntos porque é impossível ser feliz sozinho”, frisou Chediak.(Fotos: Rafael Barreto)