ONU RECOMENDA FECHAMENTO
DE PRESÍDIO NO RIO DE JANEIRO
O Subcomitê de Prevenção à Tortura (SPT) das Nações
Unidas recomendou ao Brasil o fechamento imediato do presídio masculino Ary
Franco, no Rio de Janeiro. De acordo com relatório, divulgado nesta quarta
(14), a infraestrutura do local é inadequada e não há profissionais suficientes
nas áreas de assistência social, saúde e educação. Além disso, há casos de
superlotação e tortura.
“O SPT reitera o apelo feito em suas observações
preliminares ao estado no sentido do fechamento imediato da prisão Ary Franco.
Em seguida, esse estabelecimento deveria ser desativado permanentemente ou
completamente reestruturado e remodelado”, recomenda o subcomitê da ONU.
De acordo com os observadores, as celas no Ary Franco
são geralmente escuras, sujas, abafadas e infestadas de baratas e outros
insetos. A grave superlotação e a manutenção precária das celas resultaram em
condições que criaram graves problemas de saúde para os detentos, como micoses
e outras doenças da pele e do estômago. Em algumas celas, o subcomitê pôde
perceber que o sistema de esgoto dos pisos superiores estava vazando pelo teto
e pelas paredes.
“As precárias
condições materiais nas instalações do Ary Franco são acentuadas pelo fato de
os detentos serem trancados em suas celas superlotadas, sem devida ventilação
ou iluminação natural, continuamente por até duas ou três semanas – somente dez
prisioneiros de cada cela tinham acesso ao rodízio de uma hora de banho de sol
por semana.”
O subcomitê visitou os estados de Goiás, São Paulo, do
Rio de Janeiro e Espírito Santo entre os dias 19 e 30 de setembro de 2011. No
relatório, além de apontar os problemas e as denúncias contra o sistema
carcerário, o SPT também faz diversas recomendações ao país.
COMISSÃO DA CÂMARA DE CAXIAS
COBRA MAIS
EFICIÊNCIA DA PM
Diante do quadro crítico da segurança pública em Duque de Caxias, principalmente
o aumento do índice de roubo de carros nos últimos meses, a Comissão de
Segurança da Câmara, representada por sua relatora, vereadora Fatinha, e a
vereadora Juliana do Táxi, reuniu-se nesta quarta (14), com o comandante geral da Polícia Militar, coronel Erir Ribeiro
Costa Filho, e o tenente-coronel comandante do 15º BPM (Duque de Caxias),
Cláudio de Lucas Lima, em seu gabinete para apresentar ofício assinado por
todos os vereadores, cobrando medidas mais eficazes no combate à criminalidade
no município.
“Temos recebido várias reivindicações de moradores
assustados com a violência em nossa cidade e nós do Poder Legislativo não
podemos ficar de braços cruzados. Por conta da instalação das UPPs (Unidade de
Polícia Pacificadora), no Rio, muitos bandidos vieram para cá e isso contribuiu
para o aumento da criminalidade. Reconheço o excelente trabalho que o coronel
Lucas tem desempenhado à frente dessa corporação, mesmo com um número deficiente
de policiais, mas precisamos que seja feito um milagre”, enfatizou Fatinha.
Segundo a vereadora Juliana do Táxi, só no último
final de semana, seis moradores do bairro Beira Mar, onde ela reside, tiveram seus carros roubados. “Isso
não pode ficar assim. Precisamos de uma atuação mais enérgica. Senão, aonde
vamos parar?”, disse vereadora.
O coronel Erir Ribeiro adiantou que já buscou uma
alternativa emergencial, e que o efetivo do 15º vai receber um reforço e
indiretamente será dobrado, o que deverá amenizar a situação. Segundo o Cel.
Riberio, a PM iniciou recentemente um cadastramento de policiais voluntários de
outros Batalhões que quiserem atuar, por escala, no 15º BPM. Todos receberão
uma gratificação pela hora extra.
“Essa
estratégia está prevista para começar no dia 1º de julho. Hoje, o 15º possui um
déficit de 320 homens e como não temos um número suficiente de policiais
formados para suprir essa demanda, encontramos essa alternativa emergencial que
trará 192 policiais, por dia, para atuarem aqui. Caso não haja voluntários
suficientes inscritos, nós vamos convocar. É claro que todos os problemas não
vão acabar, mas com certeza serão amenizados”, afirmou Erir Ribeiro,
acrescentando que a ideia foi levada ao conhecimento do governador Sérgio
Cabral, que aceitou de imediato.
CPMI APROVA QUEBRA DE
SIGILO DE GOVERNADORES
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do
Cachoeira aprovou por unanimidade a quebra dos sigilos bancário, fiscal,
telefônico e de mensagens eletrônicas dos governadores do Distrito Federal,
Agnelo Queiroz (PT), e de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Com isso, os
integrantes da CPMI terão acesso aos dados dos dois governadores referentes aos
últimos dez anos.
A votação oficializou a decisão de Agnelo de abrir mão
de seus sigilos, ao depor ontem na CPMI, e de Perillo, que decidiu fazer o
mesmo.
Além disso, a comissão vai apreciar hoje (14) outros
requerimentos estão na pauta da reunião administrativa da CPMI.
Entre os pedidos estavam os que pediam a convocação do
ex-presidente da empresa Delta Construções Fernando Cavendish e do ex-diretor
do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antônio
Pagot, mais esses foram deixados para outra oportunidade..
Por
enquanto, os membros da CPMI indicados pelo PMDDB continuam blindando o
governador Sério Cabral, apesar de suas notócias ligações com o grupo
Delta-Cachoeira.
ENCONTRO DE NEGÓCIOS DA BF
MOVIMENTOU R$ 48 MILHÕES
O 9º Encontro de Negócios do Grande Rio, realizado
pela Representação Regional da FIRJAN na Baixada Fluminense, em Duque de
Caxias, mais uma vez superou as expectativas. O encontro, encerrado no dia 31
de maio último, teve como objetivo aproximar compradores e fornecedores,
gerando trabalho, renda, aumento de produtividade, ou seja, desenvolvimento do
estado fluminense.
As rodadas de negócios movimentaram R$ 48 milhões em
219 reuniões, com mais de 750 empresas participantes. Entre os destaques
estavam grandes empresas, como Braskem, Petrobras e Lanxess. As rodadas foram
realizadas com o objetivo de aproximar as grandes empresas (compradoras) das
pequenas, que são vendedoras ou fornecedoras, colocando-os frente a frente para
efetivar negócios, aumentando a oportunidade de mercado.
Quarenta e quatro empresas de diversos segmentos, como
Petrobras, Bayer e Nitriflex, também participaram como expositoras do evento,
que teve a presença de 4.500 pessoas, superando as expectativas de 3.000
pessoas.
Durante os três dias de evento, aconteceram 11
palestras, que tiveram a participação de mais de 1.400 pessoas. Entre os temas
abordados estavam “Incentivos Fiscais e Facilidades de Financiamento”, com
Antônio Omar da Sedeis (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico),
Rafael Alves da Codin – Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado – e
Daniel Setane (INVEST RIO); e “Principais Obras previstas e em andamento na
Baixada Fluminense”, com o subsecretário de Projetos e Urbanismo da Secretaria
Estadual de Obras, Vicente de Paula Loureiro.
RÁPIDAS
• No encontro desta quarta-feira (14) com as
vereadores Fatinha e Luciana do Taxi, o Comandante do 15º BPM, Cel. Lrevelou
que chegarão à unidade responsável pela segurança em Duque de Caxias, mais 30
viaturas para atender os quatro distritos de Duque de Caxias. O comandante adiantou ainda que será construída
uma Delegacia de Homicídios, na Rodovia Washington Luiz.
• "Infelizmente, houve um aumento de 9% em relação a
roubo de carros em Duque de Caxias, mas em contrapartida diminuíram os números
de assaltos a pedestres e mortes em operação. Por outro lado, a quantidade de
prisões e flagrantes aumentaram consideravelmente. Agora, com esse reforço
[mais homens e viaturas] teremos muitos
ganhos”, declarou o coronel Lucas, que atribuiu a melhoria das estatísticas à
sua forma de atuar ao colocar viaturas em pontos fixos e estratégicos na
cidade.
• Foi realizada nesta quarta (14) a etapa da
Educação Especial da Olimpíada de Integração Escolar de Duque de Caxias, que
reuniu cerca de 300 alunos de 30 escolas municipais no Ginásio da Vila Olímpica,
onde competiram em diversas modalidades. No final, todos foram contemplados com
medalhas pela participação, sentindo-se verdadeiros campeões.
• Pela manhã, a Vila Olímpica foi tomada pelas
crianças e adolescentes, ansiosos por participar dos jogos. Em pouco mais de
três horas foram realizadas provas como bola ao cesto, futsal de deficientes
auditivos, corrida de cadeirantes e corrida livre, entre outras modalidades.
• Ao final da competição, o pódio ficou cheio de
atletas campeões, cujos peitos refletiam o brilho da vitória e do espírito de
equipe. A Olimpíada de Integração
Escolar é realizada anualmente e reúne 2 mil alunos de todas as escolas da
rede. A competição tem início em abril e se estende por todos os meses do ano.
• A Representação Regional do Sistema FIRJAN na
Baixada Fluminense organizou uma caravana com 37 empresários para visitar o
espaço Humanidade 2012, projeto paralelo à Rio+20, nesta terça feira (12). O
espaço funcionar áaté o dia 22, no Forte de Copacabana, com realização da
Federação fluminense e parceiros.
• Os empresários caminharam pelas diferentes salas
do espaço e puderam interagir com as instalações e refletir sobre o papel da
sustentabilidade no planeta.
• O presidente da empresa FLOC, Roberto Leverone,
destacou a importância do Sistema FIRJAN em debater temas como
sustentabilidade: “Despertar a consciência de uma nova realidade e a
preocupação com a poluição é melhorar a qualidade de vida. Como empresários,
somos responsáveis por crescer com respeito à natureza e ao meio ambiente. A
FIRJAN está preocupada em mostrar a humanidade, com responsabilidade e
dedicação”.
• Essa iniciativa gera uma nova visão industrial e
é importante para a Baixada Fluminense, como diz o Representante da Bayer,
Arturo Rodriguez: “O objetivo da exposição é interagir com o público. Com o
desenvolvimento, temos muitas informações disponíveis para trabalharmos, como
energias renováveis e a necessidade de investimentos a serem desenvolvidos.
Alinhada à Rio+ 20, o Sistema FIRJAN mostra essa visão ao público”.
• Os erros detectados pelas agências
reguladoras devem ser corrigidos de forma imediata. Essa foi a ideia defendida
pelo procurador da República Alexandre Amaral Gavronski, nesta quarta (13),
durante audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos
Deputados. A audiência debateu o ressarcimento dos consumidores de energia
elétrica por erro de cálculo que elevou tarifas de 2002 a 2009.
• Entre 2002 e 2009 houve um aumento do
número de consumidores de energia elétrica e, como as concessionárias tinham
valor fixo a ser repassado para o governo, o excedente, calculado em mais de R$ 7 bilhões, devido ao aumento do consumo ficou com as
concessionárias e não foi devolvido ao consumidor.
• A Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel), em ato da diretoria, negou o direito dos consumidores de serem
ressarcidos argumentando que, ao fazer isso, estariam quebrando seu contrato
com as concessionárias.
• Para o Ministério Público Federal (MPF),
no entanto, a questão não é contratual, a agência reguladora discutiu o caso
apenas com as concessionárias e o ressarcimento deve ser realizado.
• “Independente do percentual de ressarcimento é
importante que se tenha a percepção de que determinar o ressarcimento é também
passar a mensagem para a agência de que ela não pode demorar para resolver o
problema”, afirmou procurador, integrante do Grupo de Trabalho em Energia
Elétrica da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (consumidor e ordem
econômica).
• “Quando uma situação errônea demora a se
resolver e esse custo é assumido pelo consumidor, então nós temos aí um
problema. Certamente, se o prejuízo fosse das concessionárias, elas já teriam
se mobilizado para reverter essa situação há muito mais tempo”, disse Alexandre
Gavronski.
• Segundo o procurador, a retroatividade
tem um efeito pedagógico fundamental para a regulação no país. “Detectado um
erro, ele precisa ser corrigido muito rapidamente ou então isso poderá depois
interferir até na estrutura financeira”, explicou. “Para o Ministério Público
Federal essa questão é emblemática para a defesa dos consumidores e para o
futuro da regulação do país”, afirmou Gavronski.
• O MPF é a favor da judicialização da
questão e atualmente nove ações civis públicas em vários estados pedem a
retroatividade do ressarcimento ao consumidor. No Rio Grande do Sul, por
exemplo, o valor a ser ressarcido somente por uma concessionária – com cálculo
apresentado em juízo pela Aneel – é de R$ 150 milhões.
• A cobrança indevida pelas
concessionárias foi detectada durante a Comissão Parlamentar de Inquérito das
Tarifas de Energia, na Câmara dos Deputados, em 2009. A questão foi levada ao
Tribunal de Contas da União, que ainda avalia o caso, administrativamente.
• O assunto também foi levado ao
conhecimento do Ministério Público Federal, que entende que não se trata de
questão contratual, pois a própria Aneel indicou solução unilateral e o caso
somente foi discutido entre a agência e as concessionárias, excluindo outras
partes envolvidas, como o consumidor.
• Termina nesta sexta-feira (15) o prazo de
inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), pré-requisito para os
candidatos que desejam contratar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em
2013. A exigência do exame é para estudantes que concluíram o ensino médio a
partir de 2010 e que ainda não tenham realizado a prova.
• Segundo o FIES Brasil, programa que presta
consultoria gratuita aos alunos que desejam contratar o Fies, estão isentos da
exigência do Enem os professores da rede pública de ensino, que estejam em
efetivo exercício do magistério da educação básica e que sejam integrantes do
quadro de pessoal permanente de instituição pública, regularmente matriculados
em cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia.
• As inscrições podem
ser feitas até as 23h59 desta sexta no
site http://sistemasenem2.inep.gov.br/inscricao/
. Para mais informações sobre a contratação do Fies
acesse: http://www.fiesbrasil.com.br/ ou entre em contato com a central de
atendimento: 4007-1808, capitais e regiões metropolitanas: 0800 – 8007788.