BAIXADA URGENTE

HOSPITAL TEM 60 DIAS PARA

NORMALIZAR ATENDIMENTO

A 6ª Vara Cível de Duque de Caxias concedeu medida liminar pleiteada pelo Ministério Público do Estado para regularizar o atendimento no Hospital Municipal Moacyr do Carmo.  A Secretaria de Saúde do município e a Ong Instituto de Gestão em Políticas Públicas (IGEPP), contratada pelo município para administrar o hospital, terão 60 dias para restabelecer o pleno atendimento em todos os leitos de CTI e clínica médica disponíveis no Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo (HMMRC). De acordo com a denúncia do PM do Estado, foi constatada irregularidade na destinação das verbas que a Prefeitura recebeu do Ministério da Saúde e do Estado do Rio de Janeiro para custear o referido hospital.

“Em razão do quadro fático calamitoso retratado pelo Ministério Público, entendo que o pleito de tutela antecipada deve ser deferido para que não falte à população o serviço médico que se espera”, informa trecho da sentença.

De acordo com a liminar, a Prefeitura deverá garantir toda a estrutura necessária, especialmente de recursos humanos, para ativação e operacionalização de todos os leitos cadastrados no HMMRC; garantir o referenciamento e transporte sanitário dos pacientes que, eventualmente, não possam ser atendidos no HMMRC, dentre outras providências.

Em caso de descumprimento da decisão judicial, no prazo fixado, o município estará sujeito a multa no valor de R$ 10 mil por dia de descumprimento. A ACP foi ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, que sustentou que a Prefeitura não destinou ao custeio do hospital as verbas que recebeu do Ministério da Saúde e do Estado do Rio de Janeiro para esta finalidade.

INPE DÁ ARMAS PARA EVITAR

TRAGÉDIAS AMBIENTAIS

A partir de agora, prefeitura e governos estaduais não tem mais desculpas para permanecerem de braços cruzados diante de tragédias iminentes, como desmoronamentos e deslizamentos de encostas por conta de temporais, como ocorreu em Angra dos Reis, Morro do Bumba e região serrana do Rio.

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) disponibilizou gratuitamente a partir desta quarta (18) uma nova plataforma de computador que poderá ser utilizada por prefeituras, instituições, entidades e empresas para monitorar, analisar e emitir alertas sobre risco de desastres naturais ou ambientais.

A plataforma, feita em código aberto, é capaz de integrar, em tempo real, dados meteorológicos, climáticos, atmosféricos, hidrológicos, geotécnicos, disponíveis em qualquer servidor conectado à internet.

“É uma plataforma que foi projetada para trabalhar com dados ambientais de qualquer natureza. Dados de satélite, dados de previsão do tempo, dados de bacias de mineração, dados de qualidade da água, do ar”, diz o coordenador do projeto Eymar Lopes, pesquisador do Inpe.

Chamado de TerraMA2, a plataforma permite, por exemplo, que uma prefeitura aprimore seu serviço de monitoração de desastres ambientais ou naturais. A plataforma busca dados atualizados da previsão do tempo, de pluviômetros, e outros, na internet ou em outras fontes pré-definidas.

De acordo com os critérios da programação feita pela prefeitura, a plataforma emite um alerta caso detecte uma conjunção de dados que evidenciem risco de desastres. “Ela pode emitir alerta para áreas com baixa qualidade do ar, incêndios florestais, movimentos de massa do tipo escorregamentos e corridas de lama, enchentes e estiagens”, explica o coordenador.

Além da coleta de dados em pontos fixos, como estação meteorológica, a plataforma é capaz de coletar dados relacionados a ocorrência de fenômenos pontuais em diferentes localizações, tais como incêndios e epidemias. “Uma plataforma assim, com código aberto e integradora de dados, não existia”, destaca o pesquisador.

Para operar a plataforma, os interessados precisarão de um corpo técnico especializado para programá-la de acordo com o tipo de monitoramento que deseja fazer.

SÓ  38,9% DAS EMPREGUETES

TEM CARTEIRA DE TRABALHO

O número de  empregados domésticas com carteira assinada não chega a 40% em nenhum dos estados brasileiros. Apesar dos dados do relatório Perfil do Trabalho Decente no Brasil: um Olhar sobre as Unidades da Federação, divulgado nesta quinta (19) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), indicar que houve avanços na formalização dos trabalhadores do país – que chegou a 53,6% entre 2003 e 2010 –, o acesso à proteção social, a benefícios e à Previdência não atingiu os trabalhadores domésticos – ocupação que inclui empregadas, diaristas, jardineiros, motoristas, entre outras funções.

São Paulo é o estado onde há o maior índice de formalização, com 38,9% dos trabalhadores domésticos com carteira assinada, seguido por Santa Catarina (37,6%) e Distrito Federal (37%). No Amazonas, no Ceará e no Piauí, o índice de formalização não atinge 10% dos empregados domésticos – 8,5%, 9,3% e 9,7%, respectivamente.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), usados pela OIT no estudo, há 6,9 milhões de trabalhadores domésticos entre 16 e 64 anos no Brasil, dos quais cerca de 93 % são mulheres – o que corresponde a 6,4 milhões de pessoas. Desse total, 61,9% são negras.

De acordo com a diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo, os trabalhadores domésticos não têm os mesmos direitos que o conjunto dos outros trabalhadores assalariados do país.

“Houve aumento de formalização entre esses empregados, mas em ritmo inferior ao restante do mercado de trabalho”, informou Laís.

Desde 2010, tramita no Congresso a Proposta de Emenda à Constituição  478/10, a PEC das Domésticas, que tem o objetivo de reduzir a informalidade no setor e ampliar o direito dessas trabalhadoras.

De acordo com a proposta, os empregados deverão ter direito ao FGTS, limitação de jornada de trabalho, recebimento de hora extra e adicional noturno, férias, décimo terceiro salário, entre outros benefícios. A PEC ainda não foi aprovada porque não houve definição quanto ao número de dias de trabalho que caracterizarão o vínculo empregatício, o que atinge especialmente os empregados diaristas. 

TELEFÔNICAS LIDERAM O

RANKING DOS PROCONS

As operadoras de telefonia celular foram as campeãs de reclamações no primeiro semestre deste ano, conforme levantamento do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), do Ministério da Justiça, que consolida dados de 24 Procons estaduais e mais 146 Procons municipais,

Entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2012, foram registradas pelo sistema 861.218 demandas. Dessas, 78.604 (9,13%) foram relativas às operadoras. O número supera o volume de reclamações contra operadoras de cartão de crédito, bancos e telefonia fixa, entre outros setores também demandados pelo consumidor.

Segundo o Ministério da Justiça, as três principais reclamações são cobrança indevida/abusiva e dúvidas sobre cobrança/valor/reajuste (54,98% dos registros); rescisão e alteração unilateral dos contratos (11,28%); além de “serviço não fornecido e vícios de qualidade” (6,94%).

Entre as empresas, a Claro é a campeã de reclamações: 26.376 demandas nos Procons (37,56%) do total. Em segundo lugar fica a Vivo (15,19%); seguida pela TIM (14,55%) e pela OI (14,44%).

Neste momento, o superintendente de Serviços Privados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Bruno Ramos, está reunido com representantes da operadora Claro. Está é a primeira reunião após a suspensão da venda de serviços da empresa em três estados – São Paulo, Sergipe e Santa Catarina.

Ontem (18), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que fossem suspensas as vendas das operadoras TIM, Oi e Claro. Para voltar a vender os serviços suspensos, as operadoras terão que elaborar um plano de ação de investimento e de qualidade de serviços

 RÁPIDAS

٠ A Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio desativou todas as 20 carceragens de suas delegacias no período de maio de 2011 a junho de 2012.  A medida atende a recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), feitas, inicialmente, em 2010, e reforçadas durante o mutirão carcerário realizado no estado no ano passado. Quando começou a desativação, as delegacias fluminenses estavam superlotadas com 3.800 presos, gerando problemas como insegurança, violência, além de péssimas condições de higiene e saúde.

٠ A desativação das carceragens de polícia de todo o País foi uma das metas apresentadas pelo CNJ durante o 3º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em fevereiro de 2010, quando se registrava uma superlotação de 56.500 presos em delegacias. Para o alcance da meta, foi iniciada articulação entre o CNJ, o Ministério da Justiça e os governos estaduais. Em relação ao Rio de Janeiro, o CNJ voltou a recomendar a desativação das carceragens durante o mutirão carcerário realizado no período de outubro a dezembro de 2011.  

٠ O delegado Sérgio Simões Caldas, subchefe administrativo da Polícia Civil do Rio de Janeiro, afirmou que o envolvimento do CNJ foi decisivo para a solução do problema. “A participação do CNJ foi fundamental, pois com ela a Polícia Civil estreitou a relação com todas as instituições diretamente ligadas ao assunto, como o Tribunal de Justiça (TJRJ), a Defensoria Pública e Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP)”, disse o policial.

٠ O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luciano Losekann, coordenador nacional dos mutirões carcerários, comemorou os resultados obtidos no Rio de Janeiro. “É absolutamente positiva a medida tomada pelo Rio de Janeiro. A desativação das carceragens das delegacias de todo o País é desejada não só pelo CNJ, mas também pela ENASP (Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública), que estabeleceu a Meta Zero, relativa ao compromisso de desativação dessas carceragens. Trata-se de uma solução que não é de fácil alcance, mas o Rio de Janeiro conseguiu este resultado, no período de um ano, de forma muito eficaz”, declarou o magistrado do CNJ.   

٠ Outro problema é a lentidão da administração pública em implementar os projetos. Em Duque de Caxias, por exemplo, é preciso a remoção das 59ª DP/Centro e 60ª DP/Campos Elíseos. A prefeitura já doou os terrenos para sediar as novas DPs, mas a Secretaria de Segurança não consegue colocar os prédios de pé.

٠ Há também pendente a instalação de uma Companhia  Avançada do 15º Batalhão, que deveria ocupar o antigo posto de saúde do município nos pés do Morro da Telefônica, no bairro Centenário, que seria uma espécie de UPP do Complexo da Mangueirinha, hoje controlada por traficantes que fugiram de favelas da Capital que receberam UPPs.

٠  Construído no Governo anterior (W. Reis) numa área onde funcionara uma fábrica de tintas, o Posto de Saúde foi desativado pelo atual governo pela dificuldade de lotar pessoal para o atendimento dos moradores do Centenário naquela unidade, diante do terror imposto pelos bandidos.

٠ A Defensoria Pública da União ingressou com ação na Justiça Federal pedindo que o governo do estado do Rio de Janeiro reative o Hospital Central do (Iaserj. Pacientes, sindicalistas, servidores da unidade fizeram uma manifestação quarta-feira (18) em frente ao prédio da Justiça Federal, no centro da capital fluminense, com objetivo de acompanhar o julgamento da ação movida pela defensoria.

٠ Segundo o defensor público da União André Ordacgy, autor da ação, a iniciativa, com pedido de liminar, é para que o estado reative o Iaserj e lhe devolva o seu pleno funcionamento até que os réus – União, estado e município do Rio - integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) se articulem para providenciar a recomposição de toda a oferta de prestação à saúde.

٠ “A manifestação de hoje (quarta) foi uma espécie de abraço de solidariedade à Justiça Federal, como uma forma de dizer que o povo está a apoiando nessa questão, para que bem decida a favor da população”, disse o defensor.

٠ O Iaserj fazia 10 mil atendimentos ambulatoriais por mês e tinha 400 leitos, divididos em enfermaria, cirurgias especializadas, entre outras, além de 16 leitos de unidade de terapia intensiva (UTI).

“Você só pode desativar um hospital que oferece esse quantitativo à população se providenciar novas ofertas na rede pública em igual quantitativo, se não você vai desfalcar o SUS, que era responsável por cerca de 80% dos atendimentos”, ressaltou Ordacgy.

٠ Segundo o defensor, por ser um pedido de liminar, a DPU está aguardando a apreciação do juiz a qualquer momento. O Código de Processo Civil e a legislação não impõem nenhum prazo ao magistrado.

“Esperamos que seja feita a justiça de fato, que a ingerência política dos entes federativos não ocorra no Poder Judiciário federal. A decisão deve contemplar realmente os interesses da sociedade fluminense, que não pode ficar refém do desmanche dos hospitais públicos”, disse.

٠ Segundo o coordenador do comando de mobilização e resistência do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Sindisprev-RJ), Mariano Maia, o ato de hoje foi uma forma de mostrar a insatisfação dos servidores e da população em geral em relação à questão.

A Secretaria Estadual de Saúde informou, por meio de sua assessoria, que só irá se pronunciar quando for comunicada oficialmente pela Justiça Federal.

٠ O Iaserj, desativado domingo (15), é alvo de uma disputa judicial desde 2008, quando o governo do estado anunciou a cessão do terreno para implantar um campus de atendimento, ensino e pesquisa do Instituto Nacional do Câncer (Inca.

٠ A partir desta quinta-feira (19), a emissão da primeira via da carteira de identidade será gratuita em todo o território nacional. A determinação está na lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.

٠ A emissão da segunda via do documento, porém, pode ser cobrada e a taxa, determinada pela legislação de cada estado. Atualmente, alguns estados já isentam o cidadão do pagamento da primeira identidade como o Rio de Janeiro e o Acre, além do Distrito Federal.

٠ Para requerer a carteira de identidade é preciso apresentar certidão de nascimento ou de casamento. Brasileiros natos ou naturalizados e o português beneficiado pelo Estatuto da Igualdade podem obter o documento.

٠ A lei sancionada pela presidenta Dilma e pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, modifica a Lei no 7.116, de 29 de agosto de 1983, que não traz expresso o direito à gratuidade

CASOS DE POLÍCIA

٠ O zagueiro do Fluminense, Rodrigo Junior Paula Silva,  Digão, foi preso na madrugada desta terça-feira (17).por suspeita de usar carteira de habilitação falsa. O jogador foi flagrado durante uma blitz da Lei Seca,

٠ A abordagem ocorreu na avenida Brigadeiro Lima , principal via de acesso ao centro de  Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Digão fez o teste do bafômetro, mas não foi identificada qualquer concentração de álcool.

٠ Os agentes, então, consultaram o sistema do Detran e  constataram que o jogador não era habilitado para dirigir. O zagueiro foi encaminhado à Delegacia de Imbariê (62ª DP), onde foi autuado por uso de documento falso. Depois, ele foi encaminhado para a Delegacia de Duque de Caxias (59ª DP), onde pagou fiança de R$ 6.500,00.

٠ De acordo com a polícia, como se trata de um crime de menor potencial ofensivo e como o jogador pagou fiança, ele vai responder em liberdade.

٠Operação da Polícia Militar na comunidade da Vila Operária, em Duque de Caxias, Baixada Fluminense, na tarde desta terça-feira (17) terminou com dois suspeitos presos. De acordo com os agentes do 15º Batalhão da PM, a ação foi para coibir o tráfico de drogas. Com os suspeitos foram apreendidos 380 pedras de crack e 177 papelotes de cocaína.

٠ Um fuzil AR 15 foi apreendido nesta quarta-feira (18) na comunidade do Complexo da Mangueirinha, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

٠ Segundo a Polícia Milita), a apreensão foi feita durante operação na comunidade. Além da arma, foram recolhidos cem papelotes de maconha.  O material apreendido foi levado para a Delegacia de Duque de Caxias (59ª DP), onde a ocorrência foi registrada.

BAIXADA URGENTE

SUSPENSAS AS VENDAS DE

CELULARES DA OI, TIM E CLARO

A Agência Nacional de Telecomunicações anunciou nesta quarta (18) que, a partir de segunda-feira (23), estará suspensa a comercialização de linhas de telefonia celular e internet em 19 estados pela operadora TIM, cinco pela Oi e três pelaa Claro. A liberação da venda está condicionada à apresentação de um plano de investimentos em até 30 dias para a Anatel, que deve tratar principalmente da qualidade da rede, completamento de chamada e diminuição de interrupção de serviços.

Cada estado terá apenas uma operadora suspensa. Para a Claro, haverá suspensão em Santa Catarina, Sergipe e São Paulo. Para a Oi, a proibição será nos estados do Amazonas, Amapá, de Mato Grosso do Sul, Roraima e do Rio Grande do Sul. Na Tim, não poderão ser feitas novas vendas no Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins.

As operadoras Vivo, Sercomtel e CTBC também deverão apresentar plano nacional, mas sem a suspensão dos serviços. Caso contrário, poderão sofrer uma ação da Anatel que, em último estágio, acarretará a suspensão dos serviços.

“Embora seja medida extrema, é importante para fazer uma arrumação do setor. Queremos que empresas deem atenção especial à qualidade da rede”, disse o presidente da Anatel, João Rezende. Ele também argumentou que o aumento do número de clientes deve ser acompanhada do aumento da qualidade dos serviços. As empresas que não cumprirem a decisão de suspensão das vendas deverão pagar multa de R$ 200 mil por dia.

FISCALIZAÇÃO  DO TRE FECHA

CENTRO SOCIAL NA BAIXADA

Por determinação do juiz Alfredo José Marinho Neto, titular da 153ª Zona Eleitoral  de Belford Roxo, responsável pela fiscalização de propaganda naquele município na campanha eleitoral deste ano, foi fechado segunda-feira (16), um centro social e um trailer que seria vinculado ao candidato Oséias Oliveira, que concorre a uma vaga de vereador pela coligação “Junto com o Povo” (PP/PMDB). No local foram apreendidos, entre outros materiais, camisetas com o nome do candidato e cópia de título de um eleitor, com anotação de promessa de voto em troca de uma caixa d’água.

O centro social e o trailer, situados na Rua Mara, lote 05, quadra A, Bairro Wona, ofereciam à população atendimento odontológico e fisioterápico, além de cortes de cabelo. Participaram da operação cinco fiscais do TRE em Belford Roxo, em dois veículos.  Relatório sobre a apreensão será remetido ao Ministério Público Eleitoral, que decidirá se vai representar contra o candidato.

ENFERMEIROS E MÉDICOS SÃO

 CONTRA CHIPES EM JALECOS

Os sindicatos dos médicos e dos enfermeiros do Rio de Janeiro vão entrar com representações no Ministério Público do Trabalho contra os chips implantados em jalecos de funcionários da UPA  recentemente inaugurada pelo Governo do Estado em Mesquita, na Baixada Fluminense, A medida adotada pela direção dessa nova unidade, agora sob o comando  de uma OSCIP, visa controlar a frequência dos 150 servidores e evitar o desvio de materiais.

Segundo a presidenta do Sindicato dos Enfermeiros, Monica Armada, essa é uma atitude arbitrária dos gestores da unidade. “Que país é esse que as pessoas têm que ser monitoradas por um chip? Qualquer dia estarão colocando um chip embaixo da pele das pessoas. É uma perseguição às pessoas que estão trabalhando. E também acho que não vai funcionar efetivamente. Um jaleco eu posso trocar com você”, afirma Monica.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Médicos, Jorge Darze, a medida viola a dignidade da pessoa humana. “Do ponto de vista da Constituição, o cidadão tem direito à dignidade. Nosso entendimento é que iniciativas dessa natureza, longe de representar o interesse público e a melhoria das condições da saúde pública, se assemelham a regras de regimes autoritários. Não é possível conviver com uma situação desse tipo”, criticou.

Darze disse ainda que, além de entrar com a representação no Ministério Público, o Sindicato dos Médicos encaminhará um documento à Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a situação. A UPA de Mesquita, na Baixada Fluminense, é administrada por uma organização privada chamada Instituto Data Rio. De acordo com a Secretaria de Saúde, há uma preocupação de não deixar a população “desassistida” pela ausência de médicos e outros profissionais de saúde. A tecnologia será estendida à UPA de Queimados e a duas UPAs de Nova Iguaçu, que também serão administradas pelo Instituto Data Rio.

DILMA VETA SEGURO-DESEMPREGO

PARA CATADORES DE CARANGUEJO

A presidenta Dilma Rousseff vetou projeto de lei que daria a catadores de caranguejo o direito a receber o seguro-desemprego durante o período do defeso, quando o animal não pode ser capturado. A extensão do benefício aos catadores de caranguejo foi proposta pela deputada federal Elcione Barbalho (PMDB-PA) e convertida em projeto de lei complementar, aprovado em junho pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

Na mensagem de veto, publicada nesta quarta  (18) no Diário Oficial da União, a presidenta argumenta que a concessão do benefício aos catadores de caranguejo “causaria insegurança jurídica em relação a algumas categorias de pescadores artesanais”. A decisão pelo veto foi baseada em parecer do Ministério da Pesca e Aquicultura, comandada pelo senador Marcelo Crivella (PR-RJ), bisco licenciado da Igreja Universal..

O benefício é concedido ao pescador profissional que exerce a atividade de forma artesanal, individual ou em regime familiar, segundo o Ministério do Trabalho. O chamado seguro defeso é pago pelo governo a cerca de 500 mil pescadores durante os quatro meses em que a pesca fica proibida para permitir a reprodução das espécies. Os beneficiários recebem um salário mínimo por mês durante o período.

RÁPIDAS

٠ O lançamento da candidatura á reeleição do vereador Mazinho (PDT) no domingo, apesar do tempo chuvoso, reuniu mais de mil pessoas no auditório do Colégio Flama, no Parque Felicidade.

٠ Entre os presentes estavam o vice prefeito de São João de Meriti, Carlos Correia, o candidato e vice de Duque de Caxias, Laury Villar, e o candidato a prefeito do município Alexandre Cardoso.

٠ Com o apoio da família, de amigos sinceros e de uma coesa equipe de trabalho, Mazinho vem superando obstáculos e conquistando mais apoios a cada dia.

٠ A violência doméstica contra mulher foi o tema principal da reunião mensal do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI/M) de Duque de Caxias realizada nesta quarta-feira (18)  na sede da Secretaria de Integração, Segurança Pública e Defesa Civil.

٠ Também foram abordados assuntos como drogas e atendimento às vítimas de violência que procuram a DEAM – Delegacia Especial de Atendimento à Mulher e drogas. A reunião foi presidida pelo subsecretário municipal de Governo e secretário executivo do GGI, Fabrício Gaspar Rodrigues (foto).

٠ Sobre violência doméstica contra mulheres falou a coordenadora do Centro de Referência da Mulher, do Departamento dos Direitos da Mulher da Secretaria de Assistência Social e Direito Humanos, Renata Lemos. O órgão tem por objetivo atender e acolher as vítimas, visando romper o ciclo da violência e resgatar a auto-estima.

٠ Falou também da Lei Maria da Penha criada em agosto de 2006 e das violências física, moral, patrimonial e psicológica. Criado também em 2006, o Centro de Referência e Atendimento à Mulher vítima de Violência que funciona com psicólogos, assistentes sociais e advogado junto ao Complexo da Assistência Social Juíza Olímpia Rosa Lemos, no bairro Centenário este ano já fez mais de 400 atendimentos, em sua maioria de moradoras do primeiro distrito.

٠ Pelo Centro de Referência do Homem (CRH), ligado ao Departamento dos Direitos da Mulher, falou o coordenador Paulo César da Conceição. Ele disse que a violência nasce de relacionamentos afetivos e falou do trabalho desenvolvido pelo CRH com ajuda de assistentes sociais, psicólogos e advogados.

٠ Nas reuniões, os homens agressores ou vítimas conseguem romper barreiras e refletir sobre o que fizeram. Também falou sobre o assunto a representante do Conselho de Mulher de Duque de Caxias e do Departamento dos Direitos da Mulher da SMASDH, Leila Costa. O CRH funciona na Avenida Jornalista Moacyr Padilha, em Jardim Primavera, no segundo distrito.

٠ A partir de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal  em Petrópolis, a Justiça Federal condenou a empresa Logshow Distribuidora por ocupação irregular em área de preservação ambiental e o município de Petrópolis e a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema) por concessão de licença ambiental ilegal.

٠ A prefeitura e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), sucessor da Feema, foram condenados ainda a demolir as construções existentes no local, promover a recuperação da área e a pagar uma compensação ambiental de R$ 100 mil, cujo valor será destinado ao Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica (processo nº 0001835-92.2007.4.02.5106).

٠ A prefeitura - que à época deu incentivos fiscais e concedeu o alvará à empresa - também foi condenada a se abster de fomentar qualquer atividade empresarial no espaço da Rebio Tinguá.

٠ A empresa Logshow, responsável por usar pneus usados na fabricação de blocos de concreto, encontrava-se dentro dos limites da Rebio Tinguá, unidade de conservação federal. A área em questão, antes ocupada pelo município de Petrópolis como anexo de um aterro sanitário, foi formalmente cedida à Logshow pelo prazo de 20 anos.

٠ Na ação, movida em 2007, o procurador da República Jaime Mitropoulos pediu em caráter de liminar a suspensão do reaproveitamento de pneus usados na atividade empresarial e a anulação da licença de operação concedida pela Feema.

٠ Apesar da Câmara dos Deputados ter regulamentado na última segunda-feira (16) a Lei de Acesso à Informação, com a obrigação de divulgar os salários dos servidores da Casa de forma individualizada, a determinação pode ser excluída do decreto sancionado em maio pela presidente Dilma Rousseff.

٠ Tramita na própria Câmara Projeto de Decreto Legislativo (PDC) que visa eliminar o texto que permite a publicidade da remuneração de servidores, incluindo vantagens recebidas. O PDC 582/2012 foi apresentado no dia 31 de maio e está à espera de deliberação de relator na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP).

٠ A proposta é de autoria dos deputados Bernardo Santana (PR-MG), Henrique Oliveira (PR/AM), e Izalci (PR/DF), além do ex-deputado Policarpo (PT/DF), suplente fora de exercício. De acordo com a justificativa apresentada por eles, a presidente Dilma Rousseff, ao editar o decreto 7.224/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), extrapolou a competência ao estabelecer algo não previsto pela Lei, como a divulgação da remuneração dos funcionários públicos.

٠ “Ao impor tal obrigação, que não consta da Lei objeto de regulamentação, a Presidente da República manifestamente exorbitou do poder regulamentar, exercendo indevidamente, em caráter individual, atribuição legiferante própria do Parlamento. Nessas circunstâncias, é da competência exclusiva do Congresso Nacional, nos termos do art. 49, V, da Constituição, sustar o ato normativo exorbitante”. (veja o projeto completo).

٠ Até agoara, a Câmara publicou seis normas que visam aplicar a Lei de Acesso internamente. Em uma delas, obriga a divulgação dos salários a partir deste mês.

٠ “É dever dos órgãos da Câmara promover, independentemente de requerimentos, a divulgação de informações individualizadas e identificadas, bem como agregadas, relativas a remunerações, subsídios, vencimentos, gratificações, benefícios, proventos e vantagens de Deputados e servidores efetivos, ativos e inativos, pensionistas, ocupantes de cargos de natureza especial e secretários parlamentares, nos termos de portaria do Diretor Geral”, determina o Ato da Mesa Nº 45/2012, em seu Art. 5º, parágrafo 1, inciso II. 

  

PELA 9ª VEZ CAXIAS  VENCE  OS

JOGOS DA BAIXADA FLUMINENSE

Pela nova vez, Duque de Caxias  vence os Jogos da Baixada, faltando uma rodada para o término da competição. Nesta 15ª edição da disputa, muitos jovens se destacaram em suas modalidades, servindo de exemplo e estímulo para o restante das equipes. Adolescentes como Luanda Santos, 16 anos, Túlio André, 14 anos, do basquete, e Júlio Nunes, 16 anos, Marcela Oliveira, 15 anos, e Fabrício Júnior, 13 anos, - com o restante da equipe campeã de Xadrez - e muitos outros que tiveram fundamental importância na vitória antecipada. Aliás, na disputa do Xadrez não teve para ninguém. Caxias venceu em  todas as categorias.

Até o final do último fim de semana, Duque de Caxias somou 272 pontos na classificação geral, seguida de Nova Iguaçu, com 211. O próximo e último confronto será realizado nos dias 21 e 22 de julho, no SESC de São João de Meriti, mas o lugar mais alto do pódio é de Duque de Caxias.

O evento reuniu  Belford Roxo, Queimados, Magé, Seropédica, Nilópolis, Itaguaí, Japeri, Guapimirim, Nova Iguaçu, Mesquita, Paracambi e São João de Meriti, além de Duque de Caxias. No final de semana foram disputadas as modalidades de Voleibol e Xadrez, sendo que esta última foi vencida pela equipe de Duque de Caxias.

Desde a abertura do XV Jogos da Baixada, dia 2 de junho, a equipe de Duque de Caxias já sinalizava de que ocuparia o ponto mais alto do pódio, apesar do empenho e dedicação das outras 12 cidades participantes. As vibrações positivas começaram logo no primeiro momento, após o campeão velocista Edmar Reis conduzir a tocha e acender a pira da competição, no ginásio da Vila Olímpica, que iniciou oficialmente os Jogos da Baixada de 2012.

BAIXADA URGENTE

TUDO PRONTO NO STF PARA

JULGAR OS 38 DO MENSALÃO

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, disse nesta terça-feira  (17) que os preparativos para o julgamento da ação penal do mensalão e a formatação de uma logística diferenciada está praticamente concluída. Ele deu a declaração depois de palestrar do Ministério Público Estadual de São Paulo. A sessão de abertuara está marcada para o próximo dia 2 e deverá durar três semanas.

Ayres Brito observou que o processo de julgamento do mensalão não difere de nenhum outro no que se refere à atenção, técnica, empenho, interesse.

“Do ponto de vista quantitativo é que se difere pelo número de testemunhas, réus, advogados, páginas, peças. Quanto a eventuais embargos de declaração não posso opinar, pois estaria antecipando resultados”.

Mensalão foi nome dado para as investigações conduzidas pela comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI), no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de um esquema de compra de votos de parlamentares pelo Executivo. O STF julgará 38 réus que constam dos autos do processo, entre eles José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil no governo Lula.

ELEITORES TEM ATÉ HOJE  PARA

DENUNCIAR OS FICHAS SUJAS

Os eleitores que souberem de fatos que apontem para inelegibilidade de algum candidato às eleições de prefeito, vice-prefeito e vereadores têm até esta quarta-feira  (18) para informar a irregularidade ao juiz eleitoral da cidade. O cidadão deve apresentar a informação com provas e estar em gozo dos direitos políticos. A participação do eleitor poderá impedir que candidatos irregulares concorram às eleições de 2012.

 São considerados inelegíveis os enquadrados nas restrições impostas pelas leis complementares 64/90 (Lei das Inelegibilidades) e 135/10 (Lei da Ficha Limpa).

De acordo com as duas leis, podem ser considerados inaptos a exercer cargo público os candidatos condenados em decisão transitada em julgado (sem possibilidade de recurso) pelos seguintes crimes: contra a economia popular, a fé e a administração pública; de lavagem de dinheiro e ocultação de bens; de tráfico de entorpecentes, racismo, tortura e  terrorismo; além de compra de votos e abuso do poder econômico, entre outros.

De acordo com o calendário eleitoral divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta qaurta (17) se encerra também o prazo de registro dos comitês financeiros pelos partidos políticos que concorrerão às eleições. Os comitês são registrados nos cartórios municipais e são criados para administrar e distribuir a arrecadação das campanhas. O TSE ainda não sabe quantos comitês já foram registrados.

Ainda de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, também será a data final para apresentar pedidos de impugnação do registro individual de candidatos que estejam irregulares, nos casos em que os partidos políticos ou coligações ainda não tenham requerido. Podem  pedir a impugnação dos registros qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral.

Para pesquisar a situação dos candidatos registrados, os cidadãos podem acessar o DivulgaCand 2012. O sistema, atualizado diariamente, permite que qualquer pessoa verifique a quantidade de candidatos inscritos por estados e municípios, o número de cargos a vereador, além das informações repassadas à Justiça Eleitoral pelos candidatos, como declaração de bens, certidões criminais, entre outros. 

Nesta terça  (17), o sistema apontava o pedido de registro de 2.011 candidatos a prefeito, 2.015 a vice-prefeito e 75.448 a vereador. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, os registros dos candidatos estão sendo analisados.

BANDIDOS  AGORA ATRAPALHAM

ATÉ ENTERRO  DE POLICIAL NO RIO

Enquanto o governador Sérgio Cabral manda para as calendas gregas as reiteradas promessas de instalar UPPs na Baixada Fluminense, a bandidagem deita e rola. Depois e arrancar do xadrês da 25ª DP-Engenho Novo, em apenas três minutos e numa operação cinematográfica um perigoso traficante pelo pela Polícia poucas horas antes, eles continuam ousados e dispostos a desmoralizar a Polícia fluminense.

Nesta terça-feira (17), bandidos da favela Parque Alegria, no Caju abrigaram fogo contra policiais que acompanhavam o cortejo fúnebre de um colega morto em ação.  O ataque debochado da bandidagem ocorreu no momento em que era enterrado no Cemitério do Caju, na Zona Portuária, o policial civil Antônio Gama da Silva, de 49 anos. O policial acabou morto após tentar impedir um assalto na porta de uma creche no Grajaú, zona norte do Rio.

Segundo os agentes, muitos tiros foram disparados e a cerimônia foi interrompida por alguns minutos. Apesar do clima de pânico, ninguém ficou ferido. Um helicóptero da Polícia Civil, que participava das homenagens ao inspetor morto, sobrevoou a favela como forma de tentar desestabilizar os criminosos.

GAROTINHO ENTREGA 68 KILOS

DE PROVAS CONTRA CABARAL

O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) entregou nesta terça (17) à CPI do Cachoeira uma série de documentos sobre contratos firmados entre a construtora Delta e o governo do Rio de Janeiro na gestão do governador Sérgio Cabral (PMDB, eleito em 2002 com apoio do casal Garotinho). O parlamentar do PR  alega que os 68 kg de papeis que reuniu – segundo ele, com autorização judicial – indicam a prática de superfaturamento, aditivos contratuais indevidos e licitações fraudulentas.

Ex mentor e agora e adversário político de Cabral, o ex-governador fluminense diz que há “um consórcio” entre o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e o presidente da Delta, Fernando Cavendish.  De acordo com investigações da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, Cachoeira atuava em favor da Delta no Centro-Oeste, por meio do diretor da construtora na região, Cláudio Abreu.

Entre as eventuais irregularidades apontadas por Garotinho, está um contrato de R$ 256 milhões firmado entre o governo do Rio e a empreiteira para a instalação de hidrômetros para servirem à Cedae O ex-governador afirma que, de pose dos novos documentos, a CPI não tem como evitar a convocação de Cabral. A comissão rejeitou a convocação do peemedebista no dia 30 de maio. Cavendish deve ser ouvido pelos parlamentares logo após o recesso parlamentar, que se estenderá desta quarta (18) até 31 de julho. Os contratos firmados entre a Delta e o governo fluminense somam mais de R$ 1,4 bilhão desde 2007.

O deputado do PR ainda criticou os movimentos de lideranças do governo para impedir a convocação do governador do Rio de Janeiro. Ainda em maio, o ex-líder do governo na Câmara Cândido Vaccarezza (PT-SP) foi flagrado por um cinegrafista do SBT enviando mensagem de apoio a Cabral por meio do celular.

“Você é nosso e nós somos teu”, escreveu Vaccarezza.

Garotinho insiste na convocação de Cabral desde que publicou, em seu blog, fotos e vídeos de Cabral e Cavendish em momentos de descontração em lugares luxuosos na Europa.

RÁPIDAS

٠ O risco de um possível vazamento de chorume do aterro de lixo de Gramacho e a necessidade de mais pontos de controle do material motivou o Ministério Público Federal (MPF) a mover ação civil pública pedindo providências imediatas dos órgãos públicos e da empresa envolvidos na criação do Polo de Reciclagem de Gramacho.

٠ A medida, em caráter liminar, pede que a Companhia de Limpeza Urbana (Comlurb), o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a concessionária Novo Gramacho Energia Ambiental S/A implementem monitoramento ambiental permanente e mais rígido no aterro, que foi recentemente desativado, mas continua a produzir chorume (subproduto líquido da decomposição do lixo), podendo atingir as águas da Baía de Guanabara.

٠ O procurador da República Renato Machado, autor da ação, sustentou que são necessários mais pontos de controle do chorume, incluindo o que se infiltra no subsolo, podendo atingir águas subterrâneas.

٠ “Nós fizemos diligências junto com o Crea [Conselho Regional de Engenharia e Agronomia], que apontou eventuais falhas que poderiam estar ocorrendo no monitoramento ambiental no aterro de Gramacho, especificamente sobre eventuais vazamentos de chorume”, disse Machado.

٠Segundo Machado, só estaria havendo monitoramento nas águas da baía após a faixa de manguezal, o que poderia resultar em dados incompletos, pois a poluição já estaria diluída. Ele defende que haja mais pontos de coleta, inclusive para aferição no subsolo

٠“É preciso verificar a eficácia da estação de tratamento de esgotos de chorume. Depois que ele passa pela estação, é jogado em um rio que passa ao lado. Eles não apresentaram nenhum dado referente à qualidade da água que entra na estação de tratamento e a que sai.”

٠ A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis instaurou dois inquéritos civis para apurar possíveis irregularidades em concurso público para a Câmara de Vereadores daquele Município e para investigar a nomeação de funcionário fantasma para a Prefeitura de Mangaratiba.

٠ Na Câmara de Angra, o MPRJ apura patente irregularidade produzida pela alteração do edital do concurso para o cargo de assistente legislativo, que reduziu a remuneração de R$ 1.842,86 para R$ 1.561,47, após a homologação do certame, ocorrida em março deste ano.

٠ A Promotoria de Justiça enviou ofícios ao Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, Vereador José Antônio, e ao Instituto Mais, realizador do concurso, para que prestem informações necessárias às investigações. Para o Promotor de Justiça Bruno Lavorato, é necessário se manter o princípio da segurança jurídica.

. Em Mangaratiba, o MPRJ investiga possível prática de empreguismo na Prefeitura local, com envolvimento do Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ricardo Albuquerque Pessoa de Brito, suposto responsável pela contratação do funcionário fantasma, Alayr José de Oliveira, para o cargo de Diretor de Desenvolvimento Econômico. É investigado também o suposto comprometimento do Prefeito Evandro Bertino Jorge, o Capixaba, pela suposta conivência ante o conhecimento da conduta praticada

٠ Em Ação Civil Pública (ACP) proposta pela 3ª Promotoria de Justiça de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói, os Bancos Bradesco; HSBC Bank Brasil; Banco do Estado de São Paulo (Banespa); Santander Brasil e Itaú foram condenados pela 5ª Vara Cível de Niterói a emitir senhas numéricas aos clientes e a disponibilizar funcionários suficientes nos caixas para prestarem atendimento no prazo máximo de 20 minutos, em dias normais, e 30 minutos, em véspera ou após feriados.

٠ A sentença, proferida no dia 12 de julho, é válida para o município de Niterói. Os bancos estão obrigados a distribuir as senhas com nome e número da instituição, data e horário da chegada do cliente e rubrica de um funcionário.

٠ De acordo com o subscritor da ação, Promotor de Justiça Augusto Vianna Lopes, o excesso de tempo de espera nas filas é um dano moral flagrante.

٠"As pessoas que estão nas filas intermináveis sentem-se desprezadas, ridicularizadas, impotentes, e são vistas, aos olhos de qualquer cidadão, que perceba a cena dantesca, como seres insignificantes, social e economicamente", narra o trecho da ACP, de junho de 2004.

٠ Com base na ação da Promotoria, a 5ª Vara Cível de Niterói considerou que os bancos em questão violam o Código de Defesa do Consumidor e leis e normas que determinam o bom atendimento ao consumidor, como a Lei Estadual 4.223/2003 e Resolução nº 2.878/2001, que regulamentam o prazo máximo de espera dentro de uma instituição bancária pelo consumidor.

٠"Essa espera, em pé, uma fila bancária, é fato inadmissível e inaceitável na sociedade moderna. Em pleno horário comercial de um dia útil, é lógico presumir-se que as pessoas possuem muitos compromissos e obrigações a cumprir, não sendo tolerável que permaneçam mais de 20 ou 30 minutos em uma fila bancária; não nos dias de hoje, na vida moderna", afirma trecho da sentença.

٠ Os juros cobrados no cartão de crédito no Brasil são os maiores da América Latina, de acordo com levantamento divulgado nesta terça (17) pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (ProTeste).

Por ano, o brasileiro, que efetua parte do pagamento da fatura, paga uma taxa média de 323,14%, quase seis vezes maior em comparação ao segundo colocado da lista - no caso o Peru, onde a taxa média anual é 55%.

٠ Foram pesquisadas as taxas de juros nas operações de cartão de crédito de sete países da região. O terceiro colocado no ranking é o Chile com 54,24%, seguido pela Argentina (50%), pelo México (33,8%) e pela Venezuela (33%). Colômbia, por sua vez, apresentou a menor taxa, com 29,23%. Foram analisados, durante o mês de junho, 13 bancos e financeiras em sete países da América Latina.

٠ Segundo Renata de Almeida, analista da associação, os indicadores econômicos dos países investigados não justificam a discrepância entre as taxas. “As diferenças econômicas não são significativas. Com isso, a gente vê que realmente as taxas aplicadas são exageradas”, avalia.

٠ Para a ProTeste, os juros dos cartões de crédito deveriam seguir a trajetória da Selic, taxa básica de juros da economia, que caiu de 11% para 8% ao ano, de janeiro a julho. No mesmo período, em contrapartida, os juros cobrados pelos bancos cresceram de 237,9% para 323,14%. De acordo com a associação, a justificativa dos bancos brasileiros para o alto percentual é a inadimplência do consumidor.

٠ A analista, no entanto, avalia que são os juros “exorbitantes” que agravam a inadimplência.

“Nós aconselhamos ao consumidor que nunca pague o mínimo [da fatura do cartão de crédito] e, caso isso já tenha acontecido, que ele faça um empréstimo com banco para quitar essa dívida, porque os juros serão menores que os juros rotativos do cartão de crédito”, sugere a analista.

٠ Renata Almeida criticou a falta de transparência dos bancos no fornecimento dos dados sobre as taxas. “Com a briga dos bancos pela redução dos juros, eles não informam com facilidade a taxa cobrada nos cartões de crédito. Muitas vezes, você só conhece a taxa real quando recebe a primeira fatura do cartão”, destacou. Segundo ela, os bancos e financeiras são obrigados a fornecer previamente esse tipo de informação.

٠ Quase 3 milhões de trabalhadores vão receber, nos salários de julho e agosto, abono de um salário mínimo ou rendimentos do Programa de Integração Social (PIS) referentes ao ano-base 2011/2012 e que devem ser retirados até o final de junho de 2013.

٠A informação foi liberada nesta segunda (16) pela Caixa Econômica Federal, gestora do PIS, que acrescenta que 17,9 milhões de trabalhadores têm direito ao abono de R$ 622, enquanto 27 milhões de assalariados poderão sacar os rendimentos, em valores menores que o abono

٠ Como ocorre todos os anos, beneficiários correntistas da Caixa e trabalhadores das mais de 27 mil empresas conveniadas recebem primeiro via crédito direto na folha de pagamento, situação que deve beneficiar mais de 2,9 milhões de pessoas, segundo cálculos do banco.

٠ Os demais trabalhadores poderão sacar o benefício, a partir de 15 de agosto, diretamente nas agências ou terminais de autoatendimento, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, de acordo com o mês de aniversário, a partir de um calendário que prevê total liberação até 28 de novembro.

٠ Têm direito ao abono todos trabalhadores cadastrados no PIS até 2007 que trabalharam mais de 30 dias no ano passado, com carteira assinada, e tiveram rendimento de até dois salários mínimos, desde que os dados tenham sido devidamente informados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Quem teve salários maiores recebe rendimentos.

. Para saber se tem direito ao abono salarial ou aos rendimentos do PIS, basta consultar o endereço eletrônico www.caixa.gov.br e escolher o serviço online Consulta ao Pagamento. O interessado também pode obter informações pelo Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), no telefone 0800 726 0101, opção 2.

CACHOEIRA PODERÁ ABRIR O BICO

NO DEPOIMENTO DESTA QUARTA

Na audiência em que será interrogado nesta  quarta-feira (18), em Goiânia, o bicheiro Carlinhos Cachoeira receberá, em caráter oficial, a oferta da delação premiada. Procuradores de Justiça e policiais que trabalham no caso acham que o tempo de prisão (139 dias), a cassação de Demóstenes Torres, a possibilidade de pena reduzida e os sinais de que a ruína se avizinha conspiram a favor de um acordo no qual ele entregue os anéis para não perder os dedos. A Aceitação de um eventual acordo passaria, no entanto, por seu advogado, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos.

O presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho, acha que Cachoeira tem potencial para dar uma grande contribuição ao país, como fizeram os alvos da Operação Mãos Limpas, na Itália.

 “Ele pode mostrar até onde vai o envolvimento de agentes públicos com o crime organizado e a corrupção”, diz Camanho.  Como se sabe, o poder do contraventor é de impressionante capilaridade e não se restringe ao Legislativo e a governos estaduais e municipais.