quinta-feira, 6 de novembro de 2014

COMISSÃO DO SENADO VAI INVESTIGAR
DENUNCIAS DE FRAUDES NO PRONAF 
Os agricultores foram enganados
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quinta-feira (6) um convite para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, vir prestar esclarecimentos sobre denúncias de fraude no Programa Nacional de Fortalecimento Agricultura Familiar (Pronaf). A Polícia Federal investiga a possibilidade de terem sido desviados recursos, estimados em R$ 79 milhões, de agricultores familiares beneficiários do Pronaf na cidade de Santa Cruz do Sul (RS).
 Informações veiculadas pela imprensa dão conta de que mais de 6 mil pequenos agricultores podem ter sido vítimas de fraude em contratos de financiamento pelo programa do governo federal. Eles teriam sido envolvidos em dívidas que não assumiram.
Foram desviados alguns
 milhões do Pronaf
Além do ministro, a comissão convidará representantes do Ministério Público Federal, da Polícia Federal, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e do Banco do Brasil a fim de obter esclarecimentos e informações sobre a investigação.
O colegiado também fará uma visita a Santa Cruz do Sul para ouvir depoimentos dos agricultores que poderiam ter sido lesados. Os pedidos de audiência pública e de visita ao município gaúcho foram apresentados pela senadora Ana Amélia (PP-RS).

— Uma entidade contratava o empréstimo, dava uma declaração em branco. A procuração era assinada pelo agricultor e a entidade que os representava tomava o empréstimo e não repassava para eles [segundo a investigação]. Esse agricultor ficou só com a dívida e em uma situação de desespero. Penso que seja conveniente a comissão levantar esse problema para preservar um dos instrumentos mais importantes de política agrícola — comentou Ana Amélia, que destacou a importância do Pronaf, programa criado no governo Fernando Henrique Cardoso e ampliado nos governos Lula e Dilma. (Com Agência Senado)
POPULAÇÃO EXTREMAMENTE
POBRE PASSA DOS 10 MILHÕES 
Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, bloqueados pelo Governo durante as eleições presidências, mostram que a miséria parou de cair no país pela primeira vez desde 2003. No ano passado, a população abaixo da linha de extrema pobreza aumentou 3,68%, de acordo com as estatísticas lançadas no Ipeadata, plataforma de dados do Ipea. Segundo reportagem do jornal Folha de São Paulo, os dados de 2013 só foram incluídos no fim da semana passada, em 30 e 31 de outubro.
A pobreza extrema não participa
 dos projetos sociais do governo
O total de pessoas que vivem na extrema pobreza passou de 10.081.225, em 2012, para 10.452.383 no ano passado. A proporção de extremamente pobres subiu de 5,29% para 5,50%, também a primeira alta desde 2003.
Apesar da miséria estagnar, houve uma melhora em relação à pobreza. Em 2012, eram 30,3 milhões; no ano seguinte o número ficou em 28,7 milhões. De acordo com a Folha de S. Paulo, falta calcular o índice de extrema pobreza com base na linha oficial de R$ 77 mensais por pessoa, adotada no Bolsa Família.

Para definir a extrema pobreza, o Ipea considera os critérios da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). Os dois organismos baseiam-se em uma estimativa do valor de uma cesta de alimentos com o mínimo de calorias necessárias para suprir adequadamente uma pessoa.
TCU DENUNCIA IRREGULARIDADES EM
OBRAS DE DRAGAGEM NA BAIXADA 
O Congresso pode paralisar as obras de dragagem do rio
 Iguaçu, que corta a Baixada Fluminense
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (5) relatório com a relação de obras que poderão ficar sem recursos no orçamento de 2015 por apresentarem indícios de irregularidades graves. No jargão orçamentário, essas obras receberam a classificação “IGP” (de indício grave com recomendação de paralisação) nas fiscalizações da corte.
As quatro obras são as seguintes: construção da Vila Olímpica em Parnaíba (PI); implantação e pavimentação em trechos da BR-448 (RS); construção do Complexo Materno em Teresina (PI); e controle de inundações, urbanização e recuperação ambiental das bacias dos rios Iguaçu, Botas e Sarapuí, na Baixada Fluminense (RJ). Das quatro, apenas o empreendimento na BR 448, que já foi concluído, integra o rol de projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Os problemas apontados pelo tribunal incluem desde ausência de estudo de viabilidade, até sobrepreço (valores ou quantidades orçados acima dos preços de mercado) e superfaturamento (pagamento de itens com valor acima do mercado).
Além das quatro obras com IGP, o relatório que será enviado ao Congresso contém uma lista de cinco empreendimentos com indícios de irregularidades graves com recomendação de retenção parcial de valores (IGR). Essas obras podem ser executadas em 2015, desde que parte dos recursos destinados a elas sejam retidos como garantia para prevenir possíveis danos aos cofres públicos.
Entre as obras com IGR está a execução de serviços de terraplanagem na Refinaria Abreu e Lima (PE), da Petrobras. A fiscalização do tribunal apontou deficiências nos estudos preliminares, em especial nas investigações geotécnicas, realizadas para subsidiar a licitação. Desde 2008 a refinaria é alvo de fiscalização do TCU.
O relatório será examinado agora por um comitê da Comissão Mista de Orçamento (CMO), destinado a avaliar a situação dos empreendimentos incluídos no Anexo 6. O comitê tem 11 membros e é coordenado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
Caberá a esse colegiado realizar reuniões entre os responsáveis pelas obras e técnicos do TCU, para encontrar uma saída que evite a paralisação dos canteiros de obras. Caso não se chegue a uma solução de consenso, a Comissão de Orçamento decide o destino da obra – se mantém a classificação IGP, bloqueando o repasse de dinheiro, ou autoriza a execução de recursos em 2015.
A decisão da CMO deve seguir regras impostas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor (12.919/13), que exige que o colegiado leve em consideração critérios como custos para realização de nova licitação ou celebração de novo contrato; e custo da deterioração ou perda de materiais adquiridos ou serviços executados, entre outros.

O relatório da fiscalização do TCU foi apresentado pelo ministro Bruno Dantas. O acórdão com a decisão do TCU será enviado agora ao Congresso Nacional, que tem a palavra final sobre o bloqueio de recursos para obras federais. 
HOSPITAIS SUSPENDEM CIRURGIAS NO
RIO POR FALTA DE LEITOS EM UTIS
Há aproximadamente 200 pacientes à espera de cirurgias no estado do Rio, devido à falta de leitos em UTI. Os dados foram divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde. Desse total, 22 pessoas têm mandados judiciais para agilizar o processo de internação.
Alguns pacientes esperam há meses. O aposentado Emidio Ferreira da Silva, 61 anos, aguardou tanto que teve de refazer os exames para finalmente conseguir realizar uma cirurgia de hérnia inguinal. “Fiz todos os exames, inclusive o risco cirúrgico, aguardando a ligação para me internar. Um ano depois, tive que refazer tudo, e esperar um pouco mais. Se numa cirurgia considerada pequena acontece isso, o que dizer de outras mais graves? É complicado para o paciente.”
Para a presidenta da Associação Brasileira em Defesa dos Usuários dos Sistemas de Saúde, Terezinha Alves Borges, o número é preocupante. “Quando a pessoa está aguardando vaga em uma UTI é porque ela precisa rapidamente de atendimento, é uma emergência. Essa demora acarreta complicações nos pacientes. Chegaram a nós casos de pessoas que estavam na fila e, quando apareceu vaga, já tinham morrido.”
A associação atua principalmente para auxiliar e orientar usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo Terezinha, muitas vezes o paciente tem de recorrer à Justiça para garantir a internação. “Quando a saúde é judicializada, há uma falha do gestores. [Ir à Justiça] é o último recurso que a pessoa tem para conseguir ser atendida.”
A Secretaria Estadual de Saúde atribui a fila a problemas na regulação de leitos de cirurgia. De acordo com o governo fluminense, apesar de ter quadruplicado o número de leitos de UTI, de 269 em 2006 para 1.101 atualmente, o aumento ainda é insuficiente.
A Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro nega que tenha fechado leitos e informa que há 5.011 unidades em funcionamento, das quais 1.141 foram inauguradas em quatro novos hospitais.

Já o Ministério da Saúde, responsável pelos hospitais federais do Andaraí, Bonsucesso, Cardoso Fontes, Ipanema, Lagoa e Servidores do Estado, esclarece que todos os seus 186 leitos de terapia intensiva estão sob a regulação da Secretaria de Saúde do estado.
MPE DENUNCIA POLÍTICOS QUE
EXPLORAM CENTROS SOCIAIS 
O uso de centros sociais em campanha levou a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro a processar mais quatro políticos pela ilegalidade. O deputado estadual Marco Figueiredo (PROS, recém-eleito suplente) e os candidatos a deputado federal Chico Borracheiro (PROS, eleito suplente) e o deputado estadual Fernando do Comilão (PSDB, eleito suplente) e Julinho do Aeroporto (PPL) vão responder por abuso de poder econômico e – no caso dos suplentes eleitos – por captação ilícita de sufrágio.
As ações foram propostas pelo procurador regional eleitoral Paulo Roberto Bérenger, que pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) que os declare inelegíveis por oito anos, casse seus diplomas e cobre multa no valor máximo fixado por lei: 50 mil UFIR (ou R$ 127.365). Em cada caso, o réu é notificado para apresentar uma defesa inicial no prazo de cinco dias.
“A manutenção de centros sociais, considerada a ampla gama de serviços gratuitos, demanda alto investimento financeiro inacessível a qualquer cidadão”, diz o procurador regional eleitoral Paulo Roberto Bérenger. “O vínculo com a comunidade usuária dos serviços gera uma relação de dependência e subserviência que caracteriza este abuso de poder.”
O deputado estadual Marco Figueiredo é acusado de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio por manter o centro social Fisioterapia do Povo, em Imbariê (Duque de Caxias). Fiscais do TRE lacraram o consultório popular de fisioterapia e fizeram buscas e apreensões que atestaram seu uso para angariar votos em troca de serviços. Entre as provas do abuso estão materiais da campanha e fotos do deputado no consultório, que ocupa imóvel alugado pela mãe do político.
No caso de Chico Borracheiro, vereador em Duque de Caxias, a Entidade Luz do Amanhã Criança Esperança (Elace), no Parque Lafaiete, oferece atendimento médico e outros serviços gratuitos e foi igualmente lacrado e alvo de buscas e apreensões. No material apreendido, havia documentos e papéis timbrados da Câmara Municipal de Duque de Caxias, um carimbo “Vereador Chico Borracheiro” e outros objetos considerados provas tanto de abuso de poder político e econômico como de captação ilícita de sufrágio.
O Centro de Inclusão Social do Comilão, em Cabo Frio, foi usado com fins eleitoreiros por Fernando do Comilão, cujo sobrenome na urna dá nome ao estabelecimento. Para a PRE, a atividade do centro social, que oferece cursos de informática, inglês e espanhol, se confunde com a atividade política do réu em seu reduto eleitoral. Entre as provas dessa prática, estão os santinhos do político encontrados por uma equipe do Ministério Público do Estado (MP-RJ) na recepção do centro.
Vereador em Macaé, Julinho do Aeroporto usou o centro social Juliana Barros, do qual é presidente, para oferecer serviços à população para obter votos. A apuração partiu de uma denúncia anônima no site da PRE/RJ. Fiscais do TRE apreenderam documentos como fichas do Sistema Único de Saúde com o timbre da Prefeitura de Macaé, usados para encaminhamentos irregulares de pacientes.
A PRE/RJ processou três outros políticos por usarem entidades assistenciais com fins eleitorais: o deputado federal Anthony Garotinho (PR), candidato a governador que mantém centro cultural com seu nome em Campos; a candidata a deputada estadual e vereadora Fatinha (SD), dona do centro social N. Sra. de Fátima, em Duque de Caxias; e o deputado estadual reeleito Bebeto Tetra (SD), responsável pelo Instituto Luiz Fernando Petra, em Santa Cruz (Rio). (Com a Assessoria de Comunicação/PRE/RJ


►DESEMPREGADOS VIPS
No dia 18 de novembro, 39 ministros devem apresentar uma carta de demissão a presidente Dilma Rousseff.
Segundo o colunista Ilimar Franco, de “O Globo”, eles estão sendo orientados pelo ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) para deixar a presidente à vontade para a reforma ministerial. Ele diz que essa cortesia evitaria constrangimentos quando começar a ser anunciada a nova equipe.
A presidente deve promover diversas mudanças para seu segundo mandato para acomodar nomes de sua campanha e de partidos aliados durante as eleições. 
E nesta quinta-feira, o ex ministro Ciro Gomes, em artigo publicado num jornal eletrônico pró governo, tem o atrevimento de recomendar à Presidente Dilma Rousseff que tenha mais cuidado em escolher seus novos auxiliares, evitando trazer par o seu lado pessoas de conduta duvidosa. Candidato a um naco do segundo mandato de Dilma, Ciro Gomes deve estar se referindo a pessoas que, em cargos importantes no Governo, atuaram com extrema eficiência na realização de escândalos que hoje movimentam o noticiário policial, como as denúncias feitas por pessoas presas na Operação Lava Jato

►DILMA PRECISA DE MELHORES COMPANHIAS
Para o ex ministro Ciro Gomes, em seu artigo sobre o governo Dilma, é  incrível que ela tenha escapado da derrota com a equipe que montou no governo
“O submundo do mercado e da política não deram à reeleita Dilma Rousseff nem 24 horas de trégua. E não haverá paz. Isso significa duas coisas neste momento: há muito pouco tempo para o novo governo se iniciar (o calendário gregoriano pouco importa aqui) e tudo o que ela não deve nem pode fazer, sob pena de se desconstituir muito rapidamente, é tomar iniciativas atabalhoadas que simbolizem uma rendição deslegitimadora a uns ou a outros. A alta dos juros básicos da economia, estabelecidos pelo Banco Central, na quarta-feira 29 foi péssimo sinal.
Para o irmão do governador do Ceará, Cid Gomes, aumentar a gasolina, por exemplo, fatal. Negociar com a escória que vota contra o governo na Câmara dos Deputados, e, logo, logo, no Senado, em seus termos e por meio da pedagogia da chantagem, será mortal, numa referência canhestra ao líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha, que se lançou candidato à Preside da Casa.
Do alto de sua sabedoria, Ciro Gomes atesta que Dilma Rousseff só venceu as eleições pelo fato de a maioria precária de nós, brasileiros, perdoarmos as graves contradições de sua governança e, especialmente, de sua condução da economia. E o fizemos por argumentos de duas ordens: confiamos em sua boa-fé e decência pessoal, vis-à-vis a crônica de desmandos e escândalos magnificados pelos sócios majoritários da imoralidade pátria, especialmente na grande mídia.

►EDUARDO CUNHA ESNOBA O PT
Apesar da declaração de “guerra total” declarada pelo presidente do PT, o deputado paulista Rui Falcão, o deputado Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB na Câmara dos Deputados, segue em marcha batida para assumir a presidência da Casa apesar dos apelos do vice-presidente Michel Temer que tenta manter boas relações com o governo. 
O PT da presidente Dilma Rousseff reivindica o comando da Câmara, baseado em um acordo de revezamento firmado no início do mandato (2011). No entanto, Cunha considera-se candidato do governo, tendo em vista que o PMDB faz parte do governo. Segundo ele, sua candidatura está posta porque a Casa não quer a hegemonia do PT no Executivo e no Legislativo.
"O problema do PT não é vencer, é me derrotar", provoca Cunha sobre a resistência do PT. “A alternância PT e PMDB não foi um acordo eterno, até porque a Casa pode não concordar”, acrescenta. 
Responsável por liderar uma tentativa de rebelião da base governista, ele defende linhas opostas as da presidente Dilma Rousseff. Em entrevista ao Valor, ele defende a votação da reforma política, sem plebiscito, condena o aumento da carga tributária mas promete não executar pauta que desequilibre as contas públicas. 

►PANE EM SISTEMA PARALISA A CAIXA
Os sistemas informatizados da Caixa Econômica Federal, que prestam serviços ao cidadão em todo o Brasil, estão fora do ar desde a manhã desta quinta-feira (6). As agências não conseguem atender aos clientes. As lotéricas e os postos de autoatendimento também estão indisponíveis.
Em um nota de duas linhas, a Caixa informou que está trabalhando para restabelecer os serviços. A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do banco estatal para saber a origem do problema, mas, até o momento, não obteve resposta, incluindo sobre o número de pessoas prejudicas.
A nota distribuída à imprensa diz apenas o seguinte: “A Caixa Econômica Federal informa que os sistemas das agências, lotéricos e autoatendimento apresentam indisponibilidade no momento. A Caixa está trabalhando para restabelecer os serviços.”
Segundo dados disponíveis no site da Caixa, a instituição tem mais de 4 mil pontos de atendimento em todo o Brasil, além de cerca de 20 mil correspondentes. Além de disso, tem 15 unidades-caminhão que atendem a todo o país e agência-barco. São mais de 24 mil terminas de autoatendimento e há 12 mil lotéricas na rede da Caixa.

►TCE INVESTIGA CÂMARA DE PARACAMBI
Uma equipe do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) que estava, desde terça-feira (4), realizando inspeções na Prefeitura de Paracambi, foi deslocada na manhã desta quarta-feira (5), por determinação do presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes, para a Câmara Municipal, a fim de verificar a denúncia feita pela imprensa de que os nove vereadores estão em viagem a Foz do Iguaçu (PR), na companhia de assessores e secretários municipais, onde participam de uma conferência sobre riscos fiscais e despesas orçamentárias. A equipe do TCE-RJ, que fazia uma análise na prefeitura de como estão sendo feitos os processos de contratação de pessoal por prazo determinado e de formação de preços para a elaboração de licitações, está na Câmara dos Vereadores colhendo informações sobre o emprego de recursos públicos na viagem a Foz de Iguaçu.
Nesta segunda-feira (3/11), o presidente Jonas Lopes determinou que, após a conclusão da auditoria destinada a examinar a legitimidade e a legalidade das despesas feitas pela Câmara dos Vereadores de São João de Meriti com passagens aéreas, hospedagem e traslados para a participação de 20 vereadores e dois suplentes no Curso de Capacitação para Agentes Públicos Municipais, entre 30 de outubro e 3 de novembro, em João Pessoa (PB), sejam realizadas inspeções especiais, com o mesmo objetivo, nas demais 90 Câmaras de Vereadores do estado fiscalizadas pelo TCE-RJ. Com a nova denúncia de prática semelhante na Câmara de Paracambi, a investigação neste município foi antecipada.
A apuração dos gastos municipais com cursos de capacitação para vereadores, tanto na Câmara de São João de Meriti quanto nas outras 90, será retroativa a 2010. Em 2009, o TCE-RJ condenou o então presidente da Câmara de Mesquita, André Taffarel Inácio dos Santos, a pagar uma multa de 5 mil Ufir-RJ (correspondente à época a R$ 11.376,00) e a devolver 670 mil Ufir-RJ (equivalente a R$ 1,5 milhão) aos cofres públicos. A imputação do débito foi decidida pelo Tribunal de Contas após a constatação de irregularidades nas despesas com um curso para os vereadores daquele município.
O  vereador Tafarel é do PT
Após a concessão do direito de defesa e a análise dos recursos apresentados por André Taffarel, o TCE-RJ manteve a condenação e encerrou o caso dia 5 de novembro de 2013, quando decidiu pela abertura de processo especial de cobrança da dívida e o encaminhou à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a quem cabe exigir do ex-presidente da Câmara de Mesquita a devolução do dinheiro ao erário.
Em todas as inspeções especiais que serão feitas nos 91 municípios, os auditores do TCE-RJ verificarão, além da legitimidade e legalidade das despesas, a pertinência dos cursos de capacitação para o exercício do mandato dos vereadores.
No primeiro levantamento relativo às investigações dos gastos pela Câmara de São João de Meriti, os técnicos do TCE-RJ descobriram que, nos últimos cinco anos, o órgão público gastou em torno de R$ 750 mil somente com inscrições de vereadores em cursos de capacitação.

►BAÍA DE GUANABARA EM PERIGO
Os pescadores estão perdendo
o seu ganha pão: o peixe
Está marcado para esta sexta-feira (7), um ato público de protesto contra a mortandade de peixes na Baía de Guanabara, apesar das repetidas denúncias dos pescadores de que a baía está se tornando um local inóspto, pela instalação de grandes projetos industriais, sem as devidas precauções, em especial pelo lançamento de esgotos sem tratamento, ao lado do lançamento de gases poluentes, como os gerados pela Refinaria Duque de Caxias, crime que será reforçado com a entrada em funcionamento do Comped, em São Gonçalo.
 Até agora, os órgãos ambientais (Secretaria Estadual do Ambiente e o INEA) acusam os pescadores pela mortandade, criminalizando esta categoria profissional que já vem sofrendo com os impactos dos mega empreendimentos industriais e o aumento das “áreas de exclusão de pesca”, onde os pescadores são proibidos de trabalhar, retirando o sustento destas famílias que vem empobrecendo, enquanto aumenta a poluição e a destruição do meio ambiente.
A baía foi transformada em lixão
Enquanto isso, continuam impunes os crimes ambientais provocados por indústrias que operam no entorno da baía; as obras das petroleiras e as dragagens licenciadas a toque de caixa. cujo volume de sedimentos (lama) equivalente a 3 ou 4 estádios do Maracanã, lama esa que se encontra parcialmente contaminado por metais pesados altamente poluentes e perigosos ao meio ambiente e à saúde, despejados ilegalmente na entrada da baía, prejudicando a pesca, o lazer, o turismo e a balneabilidade das praias. Outros graves problemas são o grande volume de esgotos sem tratamento oriundo dos municípios do entorno e o lixo flutuante. Também a estiagem prolongada pode estar provocando o aumento da cunha salina (intrusão salina) já que houve uma redução do volume de água doce que desce dos rios que deságuam na Baía de Guanabara.
O ato está previsto para começar às 10 horas, na porta do INEA(Instituto Estadual do Ambiente) -  Av. Venezuela, No. 110 - Praça Mauá.

►PREFEITURA ATRAS DAS RATAZANAS
A secretaria de Saúde de Duque de Caxias vai promover a partir do dia 10 (segunda-feira), ações de combate aos ratos nos principais pontos do centro da cidade. Diariamente uma equipe formada por dez agentes de saúde fará vistorias nas redes de esgoto e águas pluviais e aplicará raticidas onde for necessário. A medida, segundo o coordenador de Vigilância Ambiental e Controle de Vetores e Zoonoses Alessandro de Deus Mello, atende queixas da população em relação a roedores em áreas públicas.
“Com a proximidade do verão e a chegada das chuvas vamos intensificar as ações para evitar casos de leptospirose”, destacou o coordenador.
As ações de combate aos roedores serão realizadas de segunda a sexta-feira, com início pela Praça do Pacificador, a partir das 9 horas. Na sequência os agentes de saúde trabalharão nas praças Humaitá e Roberto Silveira, nos calçadões da José de Alvarenga, Nilo Peçanha e da Praça do Relógio, nas rodoviárias da Avenida Plinio Casado, do Centenário e do Shopping Center. O trabalho será encerrado no entorno do Restaurante Popular. 
A leptospirose, doença transmitida através da urina dos ratos, é uma doença bacteriana, que afeta humanos e animais, causada pela bactéria do gênero Leptospira. Em humanos os sintomas incluem febre alta, dor de cabeça forte, calafrio, dor muscular e vômito. 
A doença também pode causar os seguintes sintomas: olhos e pele amarelada, olhos vermelhos, dor abdominal, diarreia e erupções na pele. Se não for tratada, o paciente pode sofrer danos nos rins, meningite (inflamação na membrana ao redor do cérebro e cordão espinhal), falha nos rins e problemas respiratórios. A doença é confirmada através de testes laboratoriais de sangue ou urina. O tempo desde a exposição à bactéria para que a pessoa fique doente é de dois dias a quatro semanas.

A Coordenadoria de Vigilância Ambiental e Controle de Vetores e Zoonoses disponibiliza para população o telefone 0800-2827788 de segunda a sexta-feira das 9h às 17h.

Venezuela Firma Acuerdos con Mov Trabajadores sin Tierra - Brasil


MST VAI MONTAR CAMPOS DE
TREINAMENTO NA VENEZUELA
Além do repasse irregular de recursos federais através de Ongs de fachada, o MST – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – vai receber recursos financeiros e apoio logístico do Governo da Venezuela para a implantação de campos de treinamentos de integrantes do movimento naquele País, com o objetivo de o
fortalecer  “una revolución socialista, que es la formación, la consciência y la organización del pueblo para defender lo que há logrado y seguir avanzando em la construcción de una sociedade socialista”, conforme notícia publicada na TV estatal da Venezuela,
A denúncia do acordo entre o MST e o governo de Nicolás Maduro foi protocolada no último dia30, em forma de representação, ao Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República na 1ª Região (Brasília) pelo deputado e líder ruralista Ronaldo Caiado, integrante da bancada do DEM, com vistas a abertura de um inquérito para apurar os fatos denunciados na representação.
Na representação, o deputado Ronaldo Caiado transcreve matéria publicada no site oficial do Ministerio del Poder Popular para las Comunas y los Movimientos Socialies ( (www.mpcomunas.gob.ve) em que o Governo da Venezuela, por intermédio do referido Ministério, firmou, no dia 28/10/14, convênio com o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) para “(...) fortalecer lo que es fundamental en una revolución socialista, que es la formación, la consciência y la organización del pueblo para defender lo que há logrado y seguir avanzando em la construcción de una sociedade socialista”.
O deputado de Goiás acrescenta que, “em síntese, colhe-se da informação inserta no mencionado site do Governo Venezuelano que foram celebrados uma série de acordos com o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) nas áreas de treinamento e desenvolvimento da comunidade, com o objetivo precípuo de alavancar uma revolução socialista.
 O líder ruralista destaca que “o primeiro grave fato a merecer ciosa investigação por parte do Ministério Público Federal: a celebração, ao arrepio do Estado brasileiro, de acordos de cooperação entre um movimento social indiretamente subvencionado com recursos públicos e o Estado Bolivariano, com a explícita finalidade de catapultar uma futura revolução socialista no Brasil.
 Para Ronaldo Caiado, “não se ignorar, aqui, que o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), por não possuir sequer inscrição no cadastro de pessoas jurídicas do Ministério da Fazenda, não recebe, de forma direta, recursos públicos da União. Mas também não se pode desdenhar que o financiamento público de suas atividades é uma realidade empiricamente comprovada, pois, como se sabe, a principal base de sustentação financeira do MST é o repasse de recursos de origem pública por parte de ONGs e OSCIPs.
 Assim, pondera o parlamentar, o primeiro ponto a ser elucidado numa investigação a ser séria e cuidadosamente capitaneada pelo Ministério Público Federal diz com a remessa, sem qualquer controle aparente, de recursos públicos federais ao Governo Bolivariano pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra, sob o pretexto de “capacitação” para implantação de uma revolução socialista. 
Como se não bastasse isso – acrescenta a denúncia - impende ainda observar a potencial transformação de um movimento, ao menos em tese, de berço social, numa associação com finalidade paramilitar visando à implantação de uma revolução socialista, fato esse que contraria frontalmente o disposto no inciso XVII do art. 5º da Constituição Federal de 88, litteris:  “Art. 5º -   “XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar
A denúncia frisa ainda que, “com os olhos postos nas finalidades que justificaram a celebração dos acordos acima referidos — todas elas confessadas pelo próprio Governo Bolivariano —, observa-se, ainda, um fundado risco de violação a postulados constitucionais historicamente consolidados no Estado brasileiro, como é o caso dos “valores sociais do trabalho e da livre iniciativa” (inciso IV do art. 1º) e do direito à propriedade socialmente funcional (incisos XXII e XXIII do art. 5º), não se podendo olvidar, portanto, a gravidade da denúncia veiculada nesta representação, a qual, sem antecipação de qualquer juízo definitivo sobre a controvérsia, enseja pronta instauração de procedimento investigatório pelo Parquet federal, a fim de acessar todos os fatos e desdobramentos dos acordos quase que silenciosamente firmado, adotando-se, se for o caso, as medidas judiciais pertinentes, com o objetivo de salvaguardar a inteireza das garantias constitucionais aqui mencionadas.
Além do Inquérito para apurar os fatos denunciados, o parlamentar goiano requer, também, a instauração de procedimento administrativa de investigação, “a fim de identificar a origem dos recursos públicos utilizados para fomentar esses acordos firmados entre o MST e o Governo da Venezuela, apurando-se, ademais, a responsabilidade dos agentes que deram causa a esse repasse.
No vídeo aqui postado, o Governo da Venezuela dá notícia da assinatura do acordo com MST O site do Governo da Venezuela, com a reportagem sobre o acordo firmado com o MST por ser visto no link

quarta-feira, 5 de novembro de 2014

LULA REAPARECE PARA DAR
PITACOS NO NOVO GOVERNO 
Ás voltas com um cenário de insatisfações de partidos aliados, especialmente o PMDB, dificuldades no Congresso e expectativa de anúncios para a economia, como a escolha do novo ministro da Fazenda e do presidente do Banco Central, ao lado de reajuste de tarifas congeladas para não atrapalharem a reeleição de Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula a sombra e resolveu reassumir o seu papel no atual governo: armar as jogadas para Dilma tentar melhorar o seu desempenho,
Ontem, em Brasília, Lula teve a primeira reunião com a presidente Dilma Rousseff para discutir o segundo mandato. O encontro na Granja do Torto, que também teve a participação do ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, durou mais de seis horas, estendendo-se pela noite. Desde a mirrada vitória no segundo turno, o ex-presidente havia se recolhido e se limitado a reuniões de seu instituto em São Paulo.
Agora, porém, defende junto à sua afilhada política a nomeação – mais rápida possível – do novo chefe da economia, que substituirá Guido Mantega no ministério da Fazenda. Lula faz campanha pelo ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, que saiu fortalecido no diálogo travado na terça-feira 4.
Outro papel importante do cacique petista é acalmar a inquieta base aliada. De um lado, o PMDB quer presidir novamente a Câmara dos Deputados, lançando o líder do partido Eduardo Cunha, apesar do acordo firmado com o PT de que o comando da Casa seria alternado entre as duas maiores bancadas no Congresso. O cenário, se concretizado, prejudicará significativamente o governo em obter resultados com os parlamentares.
De outro, o próprio PT quer participar mais do segundo governo Dilma, como mostra o documento elaborado pela Executiva do partido em reunião nessa semana. O receio dos dirigentes da legenda é de que a presidente, apesar de ter pregado o "diálogo" desde que foi reeleita, comande um governo mais independente.
Ao mesmo tempo, o PSDB, presidido pelo candidato derrotado ao Planalto Aécio Neves, dá sinais de que pretende fazer uma oposição mais dura. Ontem, ao voltar ao Senado, o tucano foi recebido com clamor por militantes e prometeu liderar o "exército" da oposição, cobrando mais o governo. Ele também já havia declarado que "não dará trégua" ao governo Dilma.(Fonte: Brasil/247)
AUDIÊNCIA NO STF VAI DISCUTIR A
SITUAÇÃO DO RIO PARAÍBA DO SUL 
O Supremo Tribunal Federal (STF) convocou para o próximo dia 20 uma audiência para discutir o projeto de transposição do Rio Paraíba, pretendido pela Sabesp para desviar água do rio Jaguarí, afluente do Paraíba do Sul, para reforçar o sistema Cantareira. A decisão foi tomada no bojo da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Campos (RJ).  Apesar de ter indeferido o pedido liminar do MPF, o ministro Luiz Fux convocou audiência o procurador-geral da República e os governadores do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, além da presença da Ministra do Meio Ambiente e representantes do Ibama e da Agência Nacional de Águas (ANA), para discutir o projeto. 
Para o procurador Eduardo Santos, autor da ação, a decisão do STF foi positiva. “O ministro compreendeu a gravidade da situação narrada pelo MPF e o ponto alto da decisão, e creio inédito, é a intimação pessoal dos três governadores para uma tentativa de construir soluções e alternativas negociadas para a crise da água”, pontuou. Para o MPF, a decisão tem um acentuado caráter democrático, já que a audiência pode ensejar um acordo (TAC) histórico, inédito e com a participação dos interessados, já que em seu posicionamento, o ministro encaminhou o caso à Presidência do STF com o propósito exclusivo de que possa avaliar a conveniência de criação de um órgão semelhante ao que já ocorre em tribunais estrangeiros. O objetivo é criar um ambiente de “diálogo e mediação entre os litigantes quando se estiver diante de questões de elevada envergadura, tal como na hipótese de graves conflitos entre os entes da federação”, proferiu Fux. 

A ação do MPF foi movida em maio deste ano pelo procurador da República em Campos dos Goytacazes (RJ) contra a União, a ANA, o Estado de São Paulo e o Ibama para impedir a transposição do rio Paraíba do Sul. O projeto paulista visa fazer  a captação de água do rio Jaguarí, com o objetivo de abastecer o Sistema Cantareira (SP). Ainda segundo a ação, a proposta de São Paulo pode significar prejuízos ambientais e falta de água para população fluminense, pois a bacia hidrográfica é a principal fonte de abastecimento do Rio de Janeiro.
(Com a Assessoria de Comunicação da PGRRJ)

BRASIL TEM 15 DIAS PARA RECORRER
DE SENTENÇA VEXATÓRIA NA ITÁLIA 
O Estado Brasileiro já estuda as motivações alegadas pelo Tribunal de Bolonha, na Itália, para negar o pedido de extradição do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado na Ação Penal 470, conhecida como mensalão. A decisão judicial foi publicada nesta terça-feira, 4 de novembro. O Brasil tem 15 dias para apresentar recurso.
O passaporte de Pizzolato é falso
A Justiça Italiana aceitou o argumento da defesa de inadequação do sistema prisional brasileiro para o cumprimento da pena de Pizzolato por ausência dos pressupostos mínimos humanitários necessários. Os demais argumentos da defesa foram rejeitados.
Para o Tribunal, mesmo o Complexo Penitenciário da Papuda não poderia receber Pizzolato porque neste ano houve dois homicídios e por consequência, ele não estaria seguro lá.
A decisão de Bolonha está sujeita a recurso à Corte de Cassação em Roma. O Brasil tem o prazo de 15 dias, a partir da publicação dos fundamentos da decisão, para interpor a medida.
Os argumentos que motivaram a Justiça Italiana a negar o pedido de extradição de Pizzolato serão analisados pelo Estado brasileiro no recurso. Atuam no caso a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Justiça (MJ) e o Ministério Público Federal (MPF), além de advogados italianos contratados pelo Brasil.
O Ministério Público italiano informou ao Ministério Público brasileiro que também vai recorrer da decisão. (ABr)
PLENÁRIO DO CNJ PROÍBE REELEIÇÃO
NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO 
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, nesta terça-feira (4), por unanimidade, liminar que suspendeu os efeitos do artigo 3º da Resolução TJ/TP/RJ n. 01/2014 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), que autorizava a reeleição aos cargos diretivos, desde que com intervalo de dois mandatos. A liminar foi concedida na segunda-feira (3/11) pelo conselheiro Paulo Teixeira. Seguindo precedente do CNJ, ele reiterou que a reeleição a cargos de direção de tribunal é proibida.
O conselheiro é relator de dois processos que questionaram a resolução do TJRJ, publicada em setembro passado. A eleição aos cargos diretivos do TJRJ está prevista para dezembro de 2014. A liminar que suspende a possibilidade de reeleição permanece válida até que o CNJ julgue o mérito da questão.
Segundo a liminar do conselheiro, a norma do TJRJ violou o artigo 102 da Lei Complementar n. 35, de 1979, conhecida como Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). De acordo com a legislação, é proibida a reeleição para qualquer cargo de direção de tribunal. A Loman também torna inelegíveis para a alta administração das cortes os desembargadores que tiverem exercido “quaisquer cargos de direção por quatro anos, ou o de Presidente”.
“O legislador inspirou-se no princípio da alternância do preenchimento dos cargos de direção, de modo a evitar, inclusive, que magistrados afastem-se de suas funções judicantes (que são suas atribuições finalísticas) por longos períodos. Há precedentes do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e deste Conselho em sentido diametralmente oposto ao que restou resolvido pelo tribunal requerido, ou seja, parece-me que o referido dispositivo realmente constitui ato contrário à lei e aos princípios que a inspiraram”, afirmou Teixeira.
Um dos precedentes citados pelo conselheiro foi o julgamento do Pedido de Providências (PP 0006153-25.2013.00.0000), realizado em 14 de outubro passado, em que o Plenário reforçou a proibição da reeleição em processo relativo à eleição de novembro de 2013 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). (Com a Agência de Notícias do CNJ)
GOVERNO ASSINA CONTRATOS QUE 
DARÃO MAIS ÁGUA PARA A BAIXADA
Com a ampliação da Estação do Guandu e a nova
adutora da Baixada terá mais água disponível na rede
O governo do Estado do Rio assinou contratos para ampliação da rede de abastecimento de água na Baixada Fluminense na primeira fase do programa Água para Todos na Baixada. Os contratos da Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae) – para compra em pregão eletrônico – somam R$ 96 milhões e a previsão é que a obra esteja pronta em três anos.
A compra de tubos em ferro fundido e PVC é para a instalação de 53 quilômetros de adutoras e 406 quilômetros de troncos de distribuição, a construção de 12 elevatórias e dez reservatórios, além da reforma de sete reservatórios.
As obras na região metropolitana do Rio devem começar em janeiro próximo e incluem a construção do Complexo Guandu 2, para o qual foi obtido empréstimo de R$ 3,4 bilhões com a Caixa Econômica Federal. Os governos federal e estadual assinaram o financiamento do novo complexo, que deve aumentar o fornecimento em 12 mil litros por segundo.
Os contratos de construção já estão em licitação e as obras terão início imediatamente depois que forem assinados. A previsão do governo é beneficiar Belford Roxo, Duque de Caxias, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti. O governador Luiz Fernando Pezão assinou a compra dos tubos ontem (4) com o presidente da Cedae, Wagner Victer, e disse que a intervenção atende a pedidos dos moradores da região. 
A falta de água é um problema conhecido em parte da Baixada Fluminense. Roberto Dantas, de 33 anos, não sofria com a falta de abastecimento em sua casa, em Belford Roxo, mas passou a ter de contorná-la quando inaugurou um restaurante em Vilar dos Teles, na cidade vizinha de São João de Meriti.
"Todo domingo falta água. A gente já reclamou, mas o problema não é só comigo. Os vizinhos dizem que aqui sempre foi assim", diz ele, que teve que se precaver: "Durante a semana, a gente enche galões de água para usar no domingo. Em vez de copos de vidro, passamos a usar os descartáveis, porque é uma das poucas coisas que a gente pode abrir mão de lavar".
Em Duque de Caxias, Ulisses Tavares, de 36 anos, conta que não tem sofrido com o problema recentemente, mas, dado o histórico da sua rua, já está preocupado para o verão: "Não sei se é por que o consumo é maior, mas quando chega o verão, começa a faltar água. A gente chega a ficar cinco dias, ou uma semana sem ela.

►TUCANOS VÃO AUDITAR AS ELEIÇÕES
Coordenador da campanha de Aécio Neves (PSDB-MG) à eleição presidencial, o deputado tucano Carlos Sampaio (SP) disse hoje (5) que o partido vai indicar peritos para auditar o sistema de votação, apuração e totalização de votos das eleições de outubro. A garantia ao PSDB de acesso aos dados foi confirmada ontem (4), por unanimidade, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que rejeitou, no entanto, o pedido para formação de uma comissão pluripartidária, feito pelo partido no fim de outubro.
“[A decisão] foi 100% favorável à própria Corte que dissipou qualquer dúvida sobre o proceder dela. Se existe uma parcela da população intranquila eles disseram: vamos tranquilizar”, avaliou Sampaio que acrescentou ter clareza sobre a segurança do sistema. “Mas o sistema não está aí para se mostrar seguro para juristas e magistrados, mas para usuários e eleitores”, completou.
Segundo o parlamentar, que participa da reunião da Executiva Nacional do PSDB na Câmara, serão indicados entre três e cinco pessoas especialistas em eleições. Um dos prováveis integrantes do grupo será o especialista que participou da campanha tucana e professor de computação da Unicamp, Diego Aranha, que, em 2012, coordenou a equipe da Universidade de Brasília (UnB), que conseguiu quebrar o sigilo de voto da urna eletrônica em testes promovidos pelo TSE. “Os outros serão técnicos que o partido vai definir”, disse.
Sampaio afirmou que todas as informações serão disponibilizadas, ao final da auditoria, para qualquer partido que quiser conhecer os resultados, respeitando o que o TSE definir como informação sigilosa. A expectativa do ex-coordenador jurídico da campanha de Aécio é que a auditoria seja concluída em um mês.

► A  REFORMA POLÍTICA DO PMDB
Até o início 2015, o PMDB pretende enviar ao Congresso Nacional uma sugestão de reforma política. A informação foi dada nesta quarta-feira (5) pelo vice-presidente da República e presidente nacional do partido, Michel Temer, após reunião do Conselho Nacional do PMDB, da qual participaram governadores, prefeitos, parlamentares e líderes da legenda.
 “A reforma política, há muito tempo, vem sendo maturada, e acho que agora já amadureceu suficientemente para ser votada no ano que vem. Convenhamos que, se não for votada no ano que vem, ficará difícil votá-la nos anos subsequentes”, afirmo Temer. Ele ressaltou que, com isso, o objetivo da legenda é apressar a discussão do tema.
Temer não quis adiantar pontos já acertados da proposta, nem se ela apoiaria um referendo popular, como já defenderam líderes do próprio PMDB, como os presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (RN), e do Senado, Renan Calheiros (AL).
“Eu, pessoalmente, sou a favor da consulta popular e acho que referendar aquilo que o Congresso fará é uma mistura que a própria Constituição já fez entre a democracia representativa e a democracia direta. Ou seja, ela [sociedade] não teria só a palavra dos representantes populares, mas também a aprovação popular, seria extremamente útil”, afirmou.
“O PMDB, como partido, está saindo na frente, está incumbindo um grupo da Fundação Ulysses Guimarães de formalizar um projeto de reforma política que deverá ser aprovado pelo partido e depois encaminhado ao Congresso Nacional, que é o palco próprio para cuidar dessa matéria”, disse Temer.
Segundo nota divulgada após reunião do conselho, para a construção dessa proposta, o PMDB quer ouvir a sociedade civil “na maior horizontalidade possível". Na lista estão acadêmicos, especialistas, lideranças sociais, representantes institucionais e diversos atores do setor produtivo.

►SENADORA RECEBEU R$ 1 MILHÃO
Durante delação premiada, o doleiro Alberto Youssef confirmou que deu R$ 1 milhão a um empresário, dono de um shopping center em Curitiba, para a campanha ao Senado de 2010 da ex-ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Considerado o chefe do esquema de desvios montado em contrato da Petrobras, o doleiro preso na Operação Lava Jato, confirmou o depoimento do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa sobre o caso.
Segundo Youssef, o valor foi entregue em quatro parcelas e Costa afirmou que a solicitação foi feita pelo marido da senadora, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. O valor seria “propina do PP”, partido da base aliada ao governo Dilma.
Por meio de sua assessoria, Gleisi negou a acusação: “Desconheço completamente os fatos. Todas as doações constam na prestação de contas aprovada pela Justiça Eleitoral.”

►PPS OREGANISA BLOCO COM 67 DEPUTADOS
A Executiva Nacional do PPS aprovou nesta terça-feira (4) um parecer favorável à formação, na Câmara, de um bloco parlamentar que reúna o partido com o PSB, o PV e o Solidariedade. Segundo a assessoria do PPS, trata-se da continuidade de um “realinhamento político” que teve início na campanha presidencial, quando a legenda apoiou a candidatura de Eduardo Campos (PSB), morto em agosto, e Marina Silva (PSB-Rede). 
Em segundo turno, lembra a assessoria, as quatro legendas passaram a apoiar o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que perdeu a eleição por uma diferença de 3% dos votos válidos.
Caso seja formado, o bloco terá 67 parlamentares na próxima legislatura – três a menos que o número de representantes do PT, por exemplo. Atualmente, o PPS tem seis nomes na Câmara; o PSB, 24; o Solidariedade, 22; e o PV, oito – ou seja, caso já estivesse constituído, o bloco já contaria com 60 deputados.
Líder do PPS na Câmara, Roberto Freire (PE) diz que a formação do bloco é “natural” frente ao fortalecimento das oposições no Congresso. “Exercemos papel de fundamental importância. Nossa opção por Eduardo Campos e por Marina, após o trágico acidente que matou o ex-governador de Pernambuco, foi fundamental para garantir o segundo turno”, observa.
As conversas sobre a formação do bloco parlamentar já estão em curso desde o início do segundo turno, informa a assessoria, por iniciativa de Roberto Freire. Para o secretário-geral do PPS, o deputado estadual Davi Zaia (SP), o arranjo terá desdobramentos nas próximas eleições. “Vamos formar uma frente para consolidar o bloco de oposição e organizar o PPS nas unidades da Federação. Temos que nos preparar para [as eleições municipais de] 2016”, disse Zaia.
Dirigente do PPS no Rio Grande do Sul, Sérgio Campos de Morais diz que a sociedade brasileira sinalizou, nas urnas, que busca alternativas políticas, “em bloco de centro esquerda democrático”. Grupo de “terceira via” que, para Juarez Amorim, dirigente do PPS em Minas Gerais, incluiria também a Rede, que reiniciou nesta semana a coleta de assinaturas para sua formalização junto à Justiça Eleitoral.
Se depender do prefeito de Vitória (ES), Luciano Rezende, o bloco pode até ser ampliado. “Vamos pensar no bloco com o PSB, mas também devemos analisar outras possibilidades até mesmo dentro da reforma política”, avaliou Rezende. 

►NÃO EXISTE CRISE ENTRE PMDB E PT
Os presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), negaram hoje (5) a existência de uma crise entre seu partido e o PT.
 “Estamos em meio a uma aliança que tende a ser mais produtiva do que já foi, mas é preciso sentar, conversar, organizar as coisas – política se faz conversando, não há outra maneira de fazer”, disse Renan, ao chegar à reunião do Conselho Nacional do PMDB, da qual participam governadores, prefeitos, parlamentares e líderes do partido.
Segundo o presidente do Senado, mudanças precisam ser feitas e ajustes estão por vir. “O papel do PMDB é insubstituível nessa caminhada”, completou.
Na Câmara, onde, três meses antes da eleição do novo presidente da Casa, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) já articula a criação de um bloco de apoio à sua candidatura ao cargo, a tensão entre as duas legendas é clara.
Em 2011, no começo do mandato da presidenta Dilma Rousseff, o PT e o PMDB, que hoje têm as maiores bancadas na Câmara, fizeram acordo para um rodízio entre as duas legendas no comando da Casa. A vez agora seria do PT, mas os peemedebistas se recusam a renovar o acordo.
Para o presidente da Câmara, Henrique Alves, não há problema em adiantar a disputa pelo comando da Casa nos próximos dois anos. “Acho que o PMDB naturalmente quer construir uma candidatura em nome da instituição do Parlamento, que tenha como proposta a altivez, a independência com respeito ao Parlamento brasileiro. E o que puder somar nesse caminho, nós somaremos”, afirmou.
Para ele, a discussão não está sendo feita com base em contrários e favoráveis ao PT. “Seria [uma discussão] muito pequena para uma hora como essa e para uma candidatura para presidente da Câmara. Não há essa predisposição. A ideia é somar todos aqueles que querem fazer um Parlamento mais forte”, afirmou Alves.
O vice-presidente da República e presidente nacional do PMDB, Michel Temer, evitou declarar apoio à candidatura de Eduardo Cunha.
“Ele é um candidato que já está pré-lançado e, se conseguir a união de muita gente, é provável que vá adiante”, avaliou. 

►CÂMARA REFORÇA CAIXA DOS PREFEITOS
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/2014, que aumenta o repasse da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A PEC aumenta o repasse atual, de 23,5%, para 24,5%. O texto foi aprovado, em primeiro turno, por 368 votos. De acordo com a proposta, o aumento será escalonado: 0,5% em julho de 2015 e 0,5% em julho de 2016. O texto ainda precisa ser votado em segundo turno.
Atualmente, a Constituição determina o repasse de 48% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), sendo 21,5% para o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), 23,5% para o FPM e 3% para os programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Com a mudança, a União deverá repassar 49%.
De acordo com o relator da PEC, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), o custo estimado para a União repassar a mais, ao FPM, em 2015, será R$ 3,5 bilhões. O repasse deverá ser feito nos primeiros dez dias do mês de julho.
Alguns deputados chegaram a criticar o percentual de 1%. O líder do PSC, deputado André Moura (SE), chegou a defender um aumento de 2%, sob o argumento de que seria o aumento que os prefeitos queriam. Posição também defendida pelo líder do PV, deputado Sarney Filho (MA). “Vamos votar a favor da PEC, mas não nos sentimos satisfeitos com os efeitos dela. É apenas o começo [para o] que as prefeituras precisam, mas não é suficiente”, disse.
Em favor do aumento, o deputado Sibá Machado (PT-AC) disse que o governo atual não pode ser responsabilizado pela falta de recursos nos municípios. Ele chamou a atenção para o aumento do número dos municípios, na década de 90. “No ano de 1992, criou-se a farra do boi para criação dos municípios, com impacto no governo. Hoje, 50% do PIB [Produto Interno Bruto] é produzido por apenas 55 municípios”, disse.

►CONTA DE LUZ SOBE ATÉ 19,46% NO RIO
O reajuste da tarifa de energia elétrica residencial para 3,7 milhões unidades consumidoras no estado do Rio será 17,75%, a partir da próxima sexta-feira (7). O anúncio foi feito hoje pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e vale para 31 municípios fluminenses atendidos pela Light.
Um dos principais motivos do aumento, segundo a superintendente de Regulação da Light, Ângela Magalhães Gomes, foi o uso expressivo de energia termelétrica, que têm custo de produção mais alto do que a hidrelétrica. "Para os consumidores, o aumento está carregando os custos de compra de energia e relacionado à compra das termelétricas", explicou. Para os demais consumidores, de alta e média tensão, os reajustes serão maiores. Para os de alta, será 19,46%. Para os de média, 19,11%. 
Em relação ao reajuste dos combustíveis, o Conselho de Administração da Petrobrás, presidido pelo ministro da Fazenda demissionário Guido Manega, autorizou a diretoria da Petrobrás a fixar o valor dos combustíveis na saída das refinarias. Segundo especialistas, o reajuste da gasolina, que será estendido ao diesel e ao querosene, ficará entre 5% e 10%, embora a presidente da Petrobrás, Maria das Graças Foster, afirme que a defasagem do preço nas refinarias já passou dos 15%.
O reajuste nos combustíveis (o etano seguirá a gasolina) terá reflexo nos preços dos transportes coletivos e na inflação, pois grande parte da produção nacional é transportada por caminhões movidos a diesel.

►FARMACÊUTICOS CRITICAM MP DAS FARMÁCIAS
A obrigatoriedade da presença de farmacêutico nas farmácias, prevista na Lei 13.021, de 2014, foi defendida por representantes da categoria que criticaram a Medida Provisória (MP) 653/2014, que flexibiliza a obrigatoriedade desses profissionais nos estabelecimentos durante todo o horário de funcionamento.
O tema é discutido em uma comissão mista no Congresso Nacional, que fez nesta terça-feira (4) uma audiência pública para tratar do tema. Caso a MP apresentada pelo governo seja aprovada, a legislação vai ser alterada para que as drogarias classificadas como pequenas e microempresas possam contratar técnicos responsáveis com registro no Conselho Regional de Farmácia em vez de farmacêuticos.
Para os farmacêuticos, a medida representa um retrocesso, pois deixaria a atividade sem a supervisão de um profissional habilitado. "A presença dos farmacêuticos ultrapassa 85% das drogarias. A discussão central não é a presença do profissional, mas a qualificação do estabelecimento", disse o presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Ronald dos Santos, para quem a legislação da MP representa um bloqueio.
“No caso da farmácia, o advento da Lei 13.021 abriu a possibilidade de, depois de 40 anos, ter a possibilidade de qualificar regulamentando, inclusive, a possibilidade de outros profissionais atuarem nessa área. O que traz a medida provisória, na verdade, é um bloqueio. É um bloqueio na possibilidade de essa atividade econômica avançar”, completou.
O governo argumenta que a medida vai atender a localidades em que o número de farmacêuticos é insuficiente para dar assistência a todas as farmácias em funcionamento e que não haverá ausência de supervisão técnica.

VAZAMENTO DE GÁS: DEFESA CIVIL FAZ SIMULADO 
A Defesa Civil de Duque de Caxias vai mobilizar neste sábado (08) cerca de dois mil agentes e técnicos, além de voluntários, na realização do Exercício do Simulado de Desocupação para avaliar o sistema de resposta de emergência no polo industrial de Campos Elíseos. O simulado será de vazamento de gás propileno e explosão de uma esfera na empresa Braskem na Avenida Fabor. A sirene será acionada às 9h quando será iniciada a evacuação do local e atendimento aos funcionários da empresa e moradores do entorno. Serão mobilizadas empresas da região, além de diversos órgãos e entidades federais, estaduais e municipais de segurança, meio ambiente, socorro médico e trânsito.
A concentração será na sede da Assecampe (Associação das Empresas de Campos Elíseos) na Rodovia Washington Luiz Quilômetro 113,7, próximo da Refinaria Duque de Caxias (Reduc), em Campos Elíseos.
Algumas “vitimas” passarão por triagem no Ciep 208 – Alceu Amoroso no bairro Bom Retiro. Os casos “graves” serão encaminhados para os hospitais do município.

►CARTEIRA DE TRABALHO NO ENGENHO DO PORTO
 Os moradores do bairro Engenho do Porto, no primeiro distrito de Duque de Caxias, puderam nesta quarta-feira (5), tirar a carteira de trabalho digital, no ônibus da Fundec que vem percorrendo os quatro distritos do município para emitir o documento. Nesta quinta-feira (6), o veículo estará na Praça do Rosário, em Saracuruna, a partir das 9 horas.
Segundo o secretário de Trabalho, Emprego e Renda, Ezequiel Lourenço, a iniciativa da prefeitura vem facilitando a vida das pessoas que residem em áreas mais distantes do centro de Caxias.
“Desde que implantamos o projeto, em julho, já emitimos mais de três mil carteiras, e foram entregues cerca de duas mil. Estes números comprovam o acerto da medida de levar o ônibus da Fundec a todos os bairros, facilitando a vida da população”, diz o secretário.
Mesmo com o resultado positivo, o programa passa por uma avaliação constante. “Ainda é cedo para falarmos em mudanças, mas queremos melhorar o serviço. Existem algumas propostas que serão analisadas junto com o prefeito Alexandre Cardoso. O importante é que o caxiense está conseguindo obter a carteira de trabalho digital em cerca de 15 dias. O programa tem atraído, inclusive, moradores de outros municípios”, revela Ezequiel Lourenço, que pretende realizar dia 24 um novo mutirão de entrega do documento na Praça do Pacificador, no centro.
A costureira Luciana Andrade Silva, 43 anos, aproveitou o ônibus da Fundec para fazer a nova carteira de trabalho. “Estava precisando, porque a minha carteira é muito antiga, quando comecei a trabalhar. Acho ótimo este tipo de ação da prefeitura, por permitir que as pessoas tenham o documento sem precisar deixar o bairro”, concluiu.