domingo, 30 de maio de 2010

BAIXADA URGENTE

MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE
PUNIÇÃO PARA LULA, DILMA E PT


O procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, entrou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a pré-candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, e o Diretório Nacional do PT. O Ministério Público argumenta que o PT usou a propaganda nacional veiculada no último dia 13 de maio para fazer
“explícita exaltação do nome da pré-candidata e propaganda negativa do candidato adversário [José Serra, do PSDB]”.
Segundo a ação, a metade do programa foi dedicada a divulgação da imagem pessoal de Dilma. “No esforço para exaltar seu nome, valeu até a comparação com o líder sul-africano Nelson Mandela”, ressalta Gurgel. O procurador-geral eleitoral, que também é procurador-geral da República, pede a aplicação da multa máxima (R$ 25 mil ou custo de produção do programa) e a cassação da transmissão da propaganda partidária do PT no segundo semestre de 2011.
A transmissão do primeiro semestre já foi cassada pelo TSE em decisão do último dia 13.
A exibição do programa nacional do PT também foi contestada pelo PSDB. Além da suspensão do programa partidário em 2011, o partido solicita a aplicação de multa de R$ 250 mil.
A multiplicação do valor máximo previsto na Lei 9504/97 foi embasada em um artigo do Código Eleitoral que diz que a Justiça pode elevar a penalidade se a multa, mesmo em seu valor máximo, for considerada ineficaz.
O corregedor-geral eleitoral, ministro Aldir Passarinho Junior, está analisando as duas representações.

GAROTINHO DIZ QUE NÃO
TEM MEDO DO TAPETÃO

Numa violenta nota em seu blog, o ex governAdor Anthony Garotinho denunciou que a sessão do Tribunal Regional Eleitoral que suspendeu os seus direitos políticos e cassou o mandato da
prefeita de Campos, Rosinha Garotinho (na foto, com a vereadora Fatinha), foi uma manobra do governador Sérgio Cabral para afasta-lo da disputa ao governo do estado, tal e qual fizera com relação ao prefeito Lindberg Farias, de Nova Iguaçu, que foi pressionado pelo presidente Lula para desistir de enfrentar Cabral. E o ex governador diz que não tem medo das manobras no “tapetão”.
Em sua nota, Garotinho garante que a sessão do tribunal foi antecipada e que as únicas pessoas que podiam saber da audiência seriam os advogados das partes interessadas, “mas quem estava sentado na primeira fila, assistindo e vibrando com o julgamento era Eduardo Damian, chefe de gabinete do secretário de Governo de Cabral, e também advogado do PMDB do Rio.”
Para Garotinho, o julgamento foi mais um capítulo da longa história de perseguições que ele vem sofrendo ao longo ao longo dos últimos três anos, justamente de quem ele indicou eajudou a eleer como sucessor de Rosinha Garotinho.

RÁPIDAS

• Ao lançar quinta feira (27) a consulta “Informações Diárias no Portal da Transparência”, por
meio do qual qualquer cidadão poderá obter informações sobre todos os gastos dos governos (empenho, liquidação e pagamento), o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, afirmou que a transparência nas ações públicas é a melhor “vacina” contra a corrupção e o desperdício do dinheiro público.
• O lançamento do site Informações Diárias cumpre dispositivo da Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009, que impôs o prazo de um ano para que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios com mais de 100 mil habitantes tornassem públicas todas as informações referentes aos gastos públicos.
• A nova ferramenta, ressaltou Jorge Hage, permitirá ao cidadão acompanhar diariamente a execução orçamentária e financeira dos órgãos e entidades do Poder Público que usam o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), antes restrito a gestores com senha.
• De acordo com a lei complementar, os municípios que tenham entre 50 mil e 100 mil habitantes têm o prazo de dois anos para divulgar os gastos. Já as cidades com até 50 mil habitantes têm até quatro anos para implementar o sistema.
Um internauta levou um susto ao testar na tarde desta terça-feira o Impostômetro, uma invenção brasileira que está tirando o sono de muitos políticos. O sistema registra, em tempo real, quanto o brasileiro está pagando de impostos para o governo gastar em tapetes persas, lençóis de linho egípcio e sofisticadas lixeiras de mais de um mil reais.
• Se o cidadão-eleitor-contribuinte quiser conferir o IMPOSTÔMETRO, basta clicar no endereço
http://www.impostometro.com.br/, escolher o Município e Estado e verificar quanto a Prefeitura ou o Governo do Estado arrecadou até aquele instante, pois o aparelhinho registra tudo que é pago a cada instante. Se quiser testar a arrecadação da União, o impostômetro também fornece.
• O juiz auxiliar da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Chimenti, falou, quinta-feira (27), sobre os avanços promovidos pela Lei 12.153/2009, que instituiu os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos estados e municípios, durante o 27º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), em Palmas (TO). No início deste mês, a Corregedoria do CNJ definiu uma série de medidas para uniformizar a instalação dos Juizados da Fazenda Pública, a partir de 23 de junho, quando começa a vigorar a Lei 12.153/2009.
• Esses juizados vão permitir ao cidadão comum, pequenas empresas e micro-empresas entrarem com ações judiciais contra estados, municípios, autarquias estaduais e municipais, a exemplo do que já ocorre com a União”, destacou Chimenti. Hoje as pessoas podem ajuizar ações contra a União, no Juizado Federal, e a Lei 12.153/2009 criou a possibilidade de o cidadão entrar com processos também contra estados e municípios, segundo explicou o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional.
• “Muitos estados já estão se organizando para instalar varas específicas de Juizados da Fazenda Pública. No interior dos estados funcionarão varas adjuntas, mas com pessoal treinado, capaz de atender o cidadão e possibilitar que ele entre com ações contra estados e municípios”, complementou. Os juizados especiais representam o mais fácil acesso à Justiça, por parte da população, e atendem ações que envolvam até 60 salários mínimos.
• A Corregedoria do CNJ elaborou, com o auxílio de juízes estaduais, federais e da fazenda pública, sugestões de projetos de lei sobre os Juizados da Fazenda Pública. As propostas visam criar um padrão único de funcionamento para os novos juizados, com o intuito de garantir um atendimento de qualidade aos cidadãos. Além das propostas de projeto de lei, o Provimento 7 da Corregedoria Nacional, que já está em vigor, também traz medidas para aprimorar o sistema dos Juizados Especiais dos estados e do Distrito Federal em todo o país, incluindo os da Fazenda Pública.
• A ex-prefeita de Magé Núbia Cozzolino, que faltou ao depoimento marcado para a última quinta feira (27) na CPI que investiga denúncias de tráfico de influência e venda de sentenças judiciais no processo, agora irá depor debaixo de vara, isto é, será novamente convocada e, se não comparecer, será detida e levada à Comissão por um oficial de justiça.
• Ela disse que viria e daria seu testemunho sobre as ofertas que havia recebido dos envolvidos nas denúncias de venda de sentenças judiciais. Como não apareceu, teremos que usar o dispositivo da coerção para trazê-la”, afirmou o presidente da CPI, deputado Paulo Ramos (PDT), que pretende ouvir a ex-chefe do Poder Executivo de Magé na próxima reunião do colegiado, no dia 10 de junho.
• O pedetista declarou que Núbia havia se colocado à disposição da CPI para prestar depor sobre questões que envolvem as atividades do empresário e estudante de Direito Eduardo Raschkovsky em Magé. Ele é um dos principais acusados que são investigados pela Comissão.
• A Comissão de Constituição e Justiça do Senado votará nesta semana alguns projetos de lei em caráter terminativo que dizem respeito a questões eleitorais. Um deles, de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), propõe que o parlamentar que mudar de partido três anos antes da eleição deverá perder o mandato. A justificativa do senador, é que esta é uma forma de fortalecer as legendas no contexto de uma reforma política.
• Decisão do juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal de São Paulo, pode abrir uma brecha para a investigação de crimes ocorridos durante o regime militar (1964-1985). O juiz indeferiu o pedido de arquivamento de processo que apura a ocultação do cadáver de Flávio Carvalho Molina, militante do Movimento de Libertação Popular (Molipo), preso em novembro de 1971 por homens do Exército.
• Em sua decisão, o juiz considerou a ocultação de cadáver não prescreveu e que a Lei de Anistia (Lei nº 6.693/1979) não alcança o delito, porque o corpo foi mantido oculto depois da lei. “Trata-se de crime permanente que subsiste até o instante em que o cadáver é descoberto”, diz o juiz.
• A ossada de Flávio Carvalho Molina foi reconhecida somente em 2005, quando o juiz considera “efetiva a descoberta do corpo” e, portanto, a prescrição do crime só se dará em 2013. “A descoberta do óbito não se confunde com a descoberta do cadáver, única hipótese apta a fazer cessar a permanência do crime de ocultação”, sustenta Mazloum.
• A tese do crime permanente deu esperanças ao advogado do Grupo Tortura Nunca Mais, Paulo Henrique Teles Fagundes. “A decisão abre uma porta importante para a investigação criminal”.Segundo ele, a tese é interessante porque mostra que com a Lei da Anistia “virou-se a página e manteve a prática delituosa”. Há cerca de 150 pessoas ainda considerada desaparecidas no Brasil, que se estiverem mortas os cadáveres permanecem ocultados.
• Após a decisão, o processo foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), porque relaciona o senador Romeu Tuma (PTB-SP), ex-delgado do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), “entre os possíveis autores do delito”. Por ser senador, Tuma tem direito a foro privilegiado e julgamento na STF. Em ofício a um juiz militar em 1978, Tuma assumiu a prisão de Flávio, ocorrida em 6 de novembro de 1971. Ele também disse que o militante foi morto um dia depois durante uma tentativa de fuga.
• O prefeito Zito inaugurou na sexta (28), nova unidade da Fundec (Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico e Políticas Sociais). Desta vez, os beneficiários foram os moradores do Parque Paulista, no terceiro Distrito... A unidade, que fica na Avenida 31 de março, 829.
• A Fundec oferece qualificação e certificação profissional, além de informações sobre mercado de trabalho. Serão oferecidos cursos, gratuitos de inglês, espanhol, informática, operador de telemarketing, montagem e manutenção de computadores, cabeleireiro e manicure. Para se inscrever basta levar duas fotos 3x4, xerox de comprovante de residência, carteira de identidade e comprovante de escolaridade, de acordo com o curso escolhido.
• A Academia Duquecaxiense de Letras e Artes comemora nesta segunda feira (31), seu 42ª aniversário de fundação com uma sessão solene, que será realizada no plenário da Câmara Municipal de Duque de Caxias, a partir das 18:00 horas. Na ocasião, serão homenageados o deputado federal Alexandre Cardoso, o vereador Mazinho, presidente do Legislativo municipal e o empresário Getulio Gonçalves, presidente da Associação Comercial e Industrial de Duque de Caxias.
• Apesar do vazamento de informação sobre a operação, agentes da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco) apreenderam mil botijões de gás, sexta-feira (28), em depósitos irregulares em Duque de Caxias. A operação teve a colaboração da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do Ministério Público. A Polícia Civil afirmou que a apreensão teria sido maior, mas a operação “vazou”, o que comprometeu o trabalho dos agentes. Os botijões apreendidos ficarão guardados em uma distribuidora.

POLITICAS PÚBLICAS DEIXAM
DE FORA MORADORS DE RUA

As falhas na rede de atendimento à população de rua não são uma exclusividade da cidade de São Paulo. As mesmas pessoas que criticam as políticas públicas para moradores de rua da prefeitura paulistana também lembram que situação semelhante pode ser verificada em praticamente todos os municípios do país.
“Não conheço nenhuma cidade que eu possa dizer que tenha um tratamento adequado”, afirmou em entrevista à Agência Brasil o coordenador-geral do Comitê Interministerial para Políticas para População em Situação de Rua, Ivair Augusto dos Santos. Segundo Santos, não há no Brasil uma cidade que consiga integrar programas de saúde, de trabalho e de moradia voltados à população de rua. Para ele, a existência de uma coordenação entre os programas já solucionaria parte do problema.
Atila Pinheiro, coordenador do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, ratifica a avaliação de Santos. Ele afirma que diversos casos de violência e maus-tratos a moradores de rua já foram relatados a ele por pessoas que viviam nas ruas do Rio de Janeiro e de Salvador.
“No Rio, só ouvimos falar de milícias, de violência da força policial e do chamado choque de ordem”, disse, citando a política da prefeitura carioca que visa a organizar a cidade impedindo, entre outras coisas, que moradores de rua permaneçam em áreas públicas.
“Em Salvador, a população de rua é trancada em albergues administrados pela Polícia Militar (PM). Eles [os moradores de rua] entram lá de noite e só saem de manhã”, afirmou Alderon Pereira da Costa, que também é membro comitê interministerial para população de rua.
Costa defendem a criação de leis municipais com diretrizes para o atendimento à população de rua para fazer com que os programas sejam levados mais a sério. “Só desta forma as políticas não iriam mudar ao bel-prazer dos administradores públicos”. Mas ressaltou que só leis não resolvem o problema. São Paulo, lembra ele, aprovou sua legislação específica sobre o tratamento a moradores de rua, em 2002, e ainda tem problemas sérios a serem resolvidos.
Os moradores de rua não fazem parte das políticas publicas do Governo