BAIXADA URGENTE

MP QUER REABRIR VAGAS NO

HOSPITAL MOACYR DO CARMO

O Ministério Público estadual ingressou com Ação Civil Pública, com pedido de antecipação de tutela, para obrigar o Município de Duque de Caxias a restabelecer o atendimento em todos os leitos de CTI e clínica médica disponíveis no Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo. De acordo com a denúncia do MPE, foi constatada falta de repasse de verbas por parte da Prefeitura para custeio do referido hospital. A tutela antecipada pleiteia também que o hospital atenda de forma plena e integral a casos que cheguem ao seu setor de urgência e emergência. A ação  foi distribuída à 6ª Vara Cível do município.

Segundo a denúncia do MPRJ, a Prefeitura e o Instituto de Gestão em Políticas Públicas (IGEPP) celebraram, em setembro de 2011, uma parceria que previa a execução, pelo instituto, de Projeto de Apoio à Gestão do hospital municipal. O contrato, com vigência de 24 meses, previa repasse mensal de cerca de R$ 8,6 milhões pelo Executivo da cidade. A Prefeitura também seria responsável por destinar servidores de seu quadro funcional para trabalhar no hospital. A despesa com esse pessoal, correspondente a R$ 2,4 milhões, seria descontada do valor do repasse. O órgão público disponibilizaria 714 funcionários e o IGEPP contrataria mais 528 pessoas. Porém, conforme ficou constatado no inquérito, o hospital trabalha com déficit de pessoal esse  encontra  em grave situação financeira.

Na ação, a 2ª Promotoria de Justiça da Saúde da Região Metropolitana I informa que recebeu uma denúncia, enviada pelo Ministério Público Federal em 10 de junho, em que informava que a administração do hospital teria fechado uma ala na clínica médica feminina e teria pretensões de fechar alas na clínica médica masculina e também um Centro de Tratamento Intensivo (CTI). A denúncia informava ainda que aos pacientes não era disponibilizada dieta enteral e que essas medidas visava apenas o corte de  gastos. A Promotoria tomou ciência, por meio de reportagem em um site jornalístico, de que o plantão no referido hospital municipal contava apenas com a presença de um clínico e que o CTI encontrava-se fechado. Em inspeção ao hospital, a Promotoria, com o apoio do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE) do MPRJ, constatou a ociosidade de leitos hospitalares, inclusive de CTI, devido à falta de recursos humanos.

De acordo com a denúncia, o Hospital estava atendendo apenas a casos de extrema urgência, já que os funcionários se recusavam a trabalhar devido ao atraso no pagamento do salário. A notícia ratificava ainda o fechamento, que se estendia por uma semana, do CTI. Ainda em junho, a Promotoria de Justiça ouviu o Diretor-técnico do hospital, Márcio Alexandre Castilho de Oliveira, e o Diretor-geral, Ricardo Barbosa Nogueirol. Em depoimento ao MP, eles confirmaram o déficit de funcionários. Contaram que a emergência atendia a casos específicos, que existiam oito leitos inativos no CTI e 14 na clínica médica, e que as cirurgias eletivas foram adiadas, justamente por falta de profissionais. Com base nessas informações, a Promotoria de Justiça expediu ofícios à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde, bem como ao IGEPP (OSCIP que administra o hospital), solicitando a entrega de cópia do termo de parceria e de outros documentos, e também que fossem prestados esclarecimentos.

"Após a reiteração dos ofícios expedidos, informou o IGEPP que existiria um déficit correspondente a cerca de R$ 21,3 milhões em razão da ausência de repasses regulares previstos no termo de parceria firmado entre o IGEPP e o Município", narra trecho da ACP. O Instituto repetiu a informação de que havia déficits de funcionários, informação confirmada pelo Município, que confirmou também a falta de repasses para custeio do hospital.

O Hospital inaugurdo por Lula em setembro de 2008 teria o padrão do Sírio e Libanes, em SP.

TRE-RJ  PROÍBE CELULARES  

NAS CABINES DE VOTAÇÃO

  

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro  determinou, por unanimidade em sessão ordinária na tarde desta quinta (12), a proibição de aparelhos capazes de captar imagens nas cabines de votação..

“Nós temos notícias de que, em determinadas regiões, tanto o tráfico quanto a milícia influenciam ou tentam influenciar na liberdade do voto do eleitor. Se a Justiça Eleitoral proíbe o eleitor de usar esse mecanismo, ela está dando uma segurança para o eleitor e dizendo tanto para o traficante quanto para o miliciano que não adianta pressionar”, declarou o desembargador e presidente do TRE-RJ, Luiz Zveiter

A resolução abrange filmadoras, máquinas fotográficas, aparelhos telefônicos móveis ou qualquer equipamento que possa ameaçar o sigilo do voto. Os equipamentos deverão ser entregues aos mesários enquanto o cidadão exerce seu direito de voto. A insistência será enquadrada como crime de desobediência,  previsto no Artigo 347 do Código Eleitoral. A pena, neste caso, é detenção de três meses a um ano e pagamento de multa.

“Se houver dúvida, o mesário tem como fazer a revista da pessoa, mas acho que vai prevalecer o bom senso. Há uma responsabilidade que a população tem de ter no cumprimento da norma”, completou Zveiter.

PM-CANDIDATO  A VEREADOR

É ACUSADO DE  AGIOTAGEM

Policiais da Delegacia de Imbariê (62ª DP) no terceiro distrito de Duque de Caxias, prenderam quarta-feira (11) um policial militar e mais dois homens suspeitos de integrarrm uma quadrilha de agiotagem que agem na Baixada Fluminense. Além dos três mandados de prisão, os policiais também cumpriram quatro mandados de busca e apreensão nos endereços dos suspeitos. Documentos foram apreendidos e serão analisados pela polícia.

As investigações começaram há aproximadamente um mês quando uma vítima do grupo procurou a delegacia para informar que vinha sendo ameaçada e extorquida pelos agiotas há quatro meses. Em depoimento, a vítima explicou que fez um empréstimo de R$ 40 mil em 2011. Após pagar a dívida, já acrescida de 10% de juros, ainda ficou devendo R$ 35 mil, segundo a quadrilha.

No relato, a vítima diz que tentou fazer um acordo com os agiotas e vender seu imóvel para quitar a dívida, mas eles não aceitaram esperar pela venda da casa e começaram a fazer ameaças, dando prazo de dez dias para o pagamento.

Na 62ª DP, mais três pessoas relataram estar passando pela mesmo situação, vítimas do mesmo grupo, que foi reconhecido. Além de documentos, foram apreendidas armas, munição, cinco carros e dois cofres.

O PM, Rafael Souza de Campos,  é lotado no 4º BPM (São Cristóvão) e, segundo alguns colegas, está em campanha para vereador no município, mas não revelaram por qual partido.

GOVERNO PODE SUSPENDER

 VENDAS DA OPERADORA TIM

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta quinta (12) que a operadora de telefonia TIM poderá ter a venda de seus serviços suspensos se não resolver os problemas de qualidade constatados pelos consumidores. Segundo o ministro, a suspensão será o último recurso do governo para resolver a questão.

“Não queremos prejudicar nenhuma empresa, queremos que o serviço seja vendido, que seja expandido, queremos que seja barato. Agora, a empresa tem que entregar aquilo que vender”, disse Bernardo.

O ministro disse que os problemas de qualidade do serviço da TIM têm sido constatados em seis ou sete estados. “Acho que tem que ter uma solução, esse assunto tem que ser tratado. Nós temos recebido muitas reclamações e isso é de conhecimento público”.

As ações da TIM fecharam o dia com queda de 7,27%. A empresa divulgou um comunicado ao mercado informando que segue rigorosamente as orientações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em relação à qualidade do serviço. “Não obstante, a TIM está desenvolvendo um conjunto de projetos de infraestrutura para seguir suportando o seu crescimento e capturando as oportunidades que o mercado brasileiro oferece”, diz a nota.

Segundo a empresa, nos últimos quatro anos foram investidos cerca de R$ 3 bilhões por ano no país, sendo que quase a totalidade é direcionada à infraestrutura.

 

RÁPIDAS

٠ Quem pretender disputar  uma vaga de conselheiro tutelar em Duque de Caxias  ainda pode se inscrever para o pleito que vai escolher os novos membros do Conselho Tutelar do munilcípio. O prazo foi  prorrogado até  23 de setembro, sempre das 9h às 17h. Cada entidade poderá indicar 02 candidatos para cada Conselho.

٠ A eleição promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Duque de Caxias, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, é para a escolha dos membros dos Conselhos Tutelares I, II e III do Município, que deverão ser eleitos pela população do município.

٠ Os candidatos deverão preencher requerimento  fornecido na sede do CMDCA, ou através do site da Prefeitura (www.duquedecaxias.rj.gov.br), A escolha dos novos Conselheiros acontecerá no dia 9 de dezembro, no horário de 09h às 16h, por voto direto, facultativo, secreto e uninominal. Todos os eleitores  tem o direito de votar para os Conselheiros Tutelares da área de atuação de seu domicílio eleitoral, conforme preceitua o artigo 3º da Deliberação nº 217/2012/CMDCA.

٠ O CMDCA funciona no Complexo da Assistência Social Juíza Olímpia Rosa Lemos,  na Rua Manoel Vieira, s/nº, bairro Centenário. Maiores informações pelo telefone 3652-5461. O edital está no site www.duquedecaxias.rj.gov.br/Editais/CMDCA_2012.pdf

٠ Alunos,  ex alunos e professores  e familiares estarão reunidos nesta sexta-feira (13) em Xerém para comemorarem o 48º aniversário do Colégio Estadual Barão de Mauá. A festa vai se estender por todo o dia, com apresentação da Banda Marcial, Quadrilha Julhina e exposição de fotos e vídeos da história do colégio; barracas com comidas típicas e bebidas.

٠ Pelo sexto ano consecutivo, os ex-alunos do Barão de Mauá  reúnem-se para um grande encontro de confraternização. Esse ano o encontro marca, além do reencontro de alunos e professores, a despedida por motivo de aposentadoria do aluno fundador e diretor Jonas Pedrosa e o início das obras para a construção do novo prédio escolar.

٠ A história do professor de Educação Física e Diretor do Barão de Mauá por quatro mandatos se confunde  com a do próprio colégio.

٠ Próximo de festejar 70 anos idade, Jonas Pedrosa emociona-se ao recordar quando tudo começou, há 52 anos. “Falar do Colégio Barão de Mauá é como saciar minha fome ou minha sede. A fundação do colégio foi um projeto ousado que partiu da sede por educação de 19 rapazes, entre eles eu. Na época só tínhamos a Escola Santo Antônio - ESA, mantida pela Fábrica Nacional de Motores - FNM. Mesmo com as dificuldades encontradas, o grupo não se intimidou e foi atrás do seu sonho!”, relata Jonas.

٠ Nesses 48 anos, o Barão de Mauá formou centenas de alunos em cursos de Química, Mecânica, Auxiliar de Enfermagem, Comércio e Contabilidade. Hoje o Colégio tem dois tipos de formação, de Professores (o antigo Curso Normal) e no Ensino Médio, divididas em 37 turmas, nos três turnos.

٠ “Ao festejar os 48 anos do Colégio, a população ganha um presente, a construção de um novo prédio, no padrão das modernas escolas estaduais. Com isso, o Barão de Mauá vai prosseguir cumprindo sua função, de educar e formar adolescentes e jovens para a vida e para o mercado de trabalho”, diz Jonas Pedrosa.

٠ A deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ) fez novas críticas à demora do Governo Federal em nomear os aprovados em concursos públicos, dentro do número de vagas do edital. Ela lembrou que o governo autorizou, este ano, concursos para mais de sete mil vagas, com salários que chegam a R$ 13 mil, mas está demorando muito a nomear. "Se existe a preocupação em conter gastos, como o governo alega, para que abrir o concurso, levar as pessoas a gastar dinheiro e tempo com os estudos e, na hora de concretizar o sonho, o governo retarda e às vezes nem chega a nomear?", questionou.

٠ Desde janeiro, 21 concursos foram autorizados, alguns muito concorridos, como o da Polícia Federal e o da Receita Federal. Porém, como lembra a deputada, passar em um concurso é só o primeiro passo. O ritmo das nomeações no serviço público anda mais lento. Este ano, foram convocadas apenas 1.780 mil pessoas e, segundo o Ministério do Planejamento, a maioria foi aprovada em concursos de anos anteriores. "Outro absurdo é abrir o concurso, chamar alguns, deixar o concurso perder a validade e abrir outro com os mesmos cargos", ressalta a deputada. "O princípio da economicidade deveria ser levado a sério!", conclui.

٠ O governo federal vai receber nesta sexta  (13) os representantes das instituições federais de ensino. A categoria, que está em greve desde o dia 17 de maio, será recebida pelo secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. O encontro está previsto para as 15h.

٠ A reunião, inicialmente prevista para o dia 19 de junho, foi desmarcada pelo governo, que não havia definido nova data para o encontro. Segundo a presidenta da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), Marina Barbosa, a categoria exige que o governo federal assuma sua responsabilidade na educação. Mesmo com o ofício do agendamento em mãos, os sindicalistas se mostram “incrédulos” com uma possível solução.

٠  “Do jeito que o governo tem se comportado, não dá para prever como será a conversa amanhã. Esperamos que eles [governo] apresentem de fato uma proposta concreta. A responsabilidade está nas mãos deles”, disse Marina.

٠ A paralisação atinge 56 das 59 universidades federais, além de 34 institutos federais de educação tecnológica. Os professores reivindicam reestruturação da carreira dos docentes e melhores condições de infraestrutura nas instituições.

٠ De acordo com a presidenta da Andes, os professores pedem uma reestruturação simples em 13 níveis, com variação de 5% de valor. Atualmente, a progressão salarial é dividida em níveis e subníveis não muito claros, que tornam difícil a ascensão do profissional ao topo da carreira.

٠ Para a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro  a redução da taxa básica de juros da economia (Selic), em 0,5 ponto percentual, não tem valor expressivo para o setor, onde as projeções apontam para um crescimento próximo de zero. De acordo com a entidade, é preciso adotar medidas para baixar custos da produção.

٠ “A extinção da multa adicional de 10% do FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço] paga pelas empresas em demissões sem justa causa, cujo custo ao setor empresarial ultrapassa R$ 3 bilhões anuais e que está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados, seria uma ótima iniciativa nesse sentido”, declarou em nota a Firjan.

٠ Para a entidade a diminuição da Selic, anunciada hoje (11), era previsível. “Levando-se em conta a conjuntura internacional, a baixa atividade econômica no Brasil e a trajetória cadente da inflação, a nova redução da taxa básica de juros era previsível. O quadro de baixo crescimento tem se mostrado persistente, particularmente na indústria, onde as projeções apontam para desempenho próximo ou abaixo de zero”.

٠ A Federação Internacional de Futebol (Fifa) divulgou nesta quarta  (11) documento comprovando que o ex-presidente da entidade João Havelange e o ex-dirigente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) Ricardo Teixeira receberam uma soma equivalente a R$ 45 milhões em propinas.

٠ Segundo o documento, de 1992 a 1997, Teixeira recebeu pelo menos 12,74 milhões de francos suíços (equivalentes a R$ 26 milhões, nos valores de conversão atual) da empresa de marketing esportivo ISL (International Sports and Leisure), que pediu falência no ano passado. De acordo com o documento, Havelange recebeu 1,5 milhões de francos suíços (R$ 3,1 milhões) em 1997.

٠ Pagamentos feitos entre 1992 e 2000 e atribuídos a contas relacionadas aos dois totalizam quase 22 milhões de francos suíços (R$ 45 milhões). A Fifa divulgou os documentos horas depois de a Suprema Corte Suíça ter decidido que a imprensa deveria receber detalhes do caso. Teixeira e Havelange foram os dois únicos ex-dirigentes da entidade cuja identidade foi revelada.

٠ Em nota a Fifa expressa "satisfação" com a decisão da Justiça suíça e diz que está de acordo com o processo de reformas iniciado pela instituição no ano passado, para torná-la mais transparente. Em março, Teixeira deixou o Comitê Executivo da Fifa e a presidência da CBF e do Comitê Organizador Local da Copa de 2014. A gestão de Teixeira na CBF foi marcada por denúncias de irregularidades.

٠ Em 2010, uma reportagem do programa de televisão Panorama, da BBC, revelou que a Fifa impedia a divulgação de um documento que revelaria a identidade de dois dirigentes da entidade forçados a devolver dinheiro de propinas em um acordo para encerrar uma investigação criminal na Suíça. Segundo o programa, um dos dirigentes era Teixeira e o outro, Havelange, informações confirmadas no documento de hoje.

٠ O acordo encerrou uma investigação sobre propinas pagas a altos dirigentes da Fifa na década de 1990 pela ISL. Até a falência, no ano passado, a ISL comercializava os direitos de televisão e anúncios publicitários da Copa do Mundo para anunciantes e patrocinadores.

٠ Em 27 de dezembro de 2011, a Justiça suíça ordenou que a Fifa abrisse, em até 30 dias, os documentos do caso ISL, o que não ocorreu. Também no ano passado, a Polícia Federal brasileira abriu investigação sobre a denúncia.

POLÍCIA PRENDE VEREADOR

ACUSADO DE HOMICÍDIO

Policiais da 53ª DP (Mesquita), com apoio de agentes do Departamento Geral de Polícia da Baixada (DGPB) apresentam, o resultado da operação que prendeu, na manhã desta quarta-feira (11), o vereador Hailé da Fonseca Teffé dos Reis, e o  candidato a vereador José Carlos Ribeiro de Campos, conhecido como Zé Ferrugem.  Os agentes também prenderam William Jorge Souza de Mendonça, acusado de ser o executor

Contra eles foi cumprido mandado de prisão temporária de 30 dias, expedido pela 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, pelo crime de homicídio.  Eles são acusados de mandar matar o candidato a vereador daquele município, Fernando Marcelo de Almeida Leite, crime ocorrido no dia 01 de março deste ano. 

 Na ação, os agentes também prenderam o executor do homicídio,  William Jorge Souza de Mendonça, e Carlos Alberto Ribeiro de Campos, irmão de José Carlos. Na casa de Carlos Alberto foi encontrada uma pistola e grande quantidade munições. Os agentes também apreenderam uma pistola com o vereador Hailé.

BAIXADA URGENTE

DEMÓSTENES AFASTADO DA POLÍTICA

POR LEALDADE A BICHEIRO GOIANO

Por 56 votos a 19, o Senado aprovou a cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). Ele é acusado de usar o mandato a favor do empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Dos 81 senadores, 80 votaram. A sessão foi aberta, porém a votação, secreta.

Ao defender a cassação do senador, o relator do processo no Conselho de Ética, Humberto Costa (PT-PE), enfatizou que Demóstenes mentiu em plenário para esconder sua relação com o empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Segundo Humberto Costa, além de participar da organização criminosa, Demóstenes atuou para proteger Cachoeira das investigações que estavam sendo feitas pela Polícia Federal.

Após o discurso dos relatores no processo de cassação, começou a discussão do pedido. Os cinco senadores que pediram a palavra apoiaram a cassação do mandato de Demóstenes e todos defenderam o fim da votação secreta. Na semana passada, o Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a votação secreta. A proposta precisa agora ser apreciada pela Câmara.

Até o dia de hoje, o único senador cassado pelos colegas foi Luiz Estevão, do Distrito Federal, em 2000. Ele foi acusado de envolvimento no desvio de verbas públicas na construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.

Em 2007, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) chegou a ser julgado, mas foi absolvido.

CONSTRUTORA CONDENDA POR

ATRASO  NA ENTEGA DE IMÓVEL

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, com base no voto da desembargadora Maria Regina Nova, aplicou condenação inédita à incorporadora Gafisa, pelo atraso de 16 meses na entrega de um imóvel. A construtora terá que pagar à cliente indenização de R$ 20 mil, por danos morais, além de uma multa de 1% sobre o valor corrigido da unidade. O percentual é o mesmo cobrado unilateralmente pelas empresas dos mutuários inadimplentes.

Em 17 de outubro de 2006, Renata Fonseca de Brito firmou com a Gafisa contrato de promessa de compra e venda para aquisição de um imóvel, no valor de R$ 109.882,00. A conclusão das obras se daria em março de 2008, com entrega das chaves em abril do mesmo ano, já observado o prazo de carência de 180 dias. Porém, isso somente aconteceu em 26 de fevereiro de 2010.

Em sua defesa, a Gafisa alegou motivo de força maior para justificar o atraso na conclusão da obra. E citou, entre outras coisas, a demora na liberação do seu licenciamento e desvio de materiais e mão-de-obra para a construção da Vila Pan-americana, em função dos Jogos Pan-americanos.

A sentença de primeira instância julgou procedente em parte o pedido para condenar a empresa a pagar a Renata R$ 10 mil, por danos morais, atualizados monetariamente e com juros de mora a partir de então, além do pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. No entanto, a aplicação da multa, pedida pela cliente, foi negada.

Inconformada, Renata recorreu à segunda instância pedindo o aumento da indenização e o pagamento da cláusula moratória. Ao analisar a apelação, a relatora do processo, desembargadora Maria Regina Nova, concluiu que a cláusula em contrato de adesão, que confere vantagens tão somente em favor do construtor no caso de inadimplência do comprador, caracteriza abuso.

"É inegável que a demora demasiada na entrega do imóvel (16 meses), repita-se, após o período de 180 dias intitulado no contrato de ‘carência’, fez com que a apelante despendesse valores que, certamente, não gastaria caso já se encontrasse no imóvel, ou ainda, que deixou de auferir possíveis rendas que faria jus caso realizasse contrato de locação do bem com terceiro", escreveu a desembargadora em seu voto.

Sendo assim, segundo a relatora, a condenação da construtora ao pagamento de indenização, nos mesmos moldes em que o contrato prevê em seu favor, é a solução mais adequada e justa para compensar o comprador pelas perdas que sofreu. A desembargadora concordou também com o pedido de aumento da indenização e dobrou o seu valor. (Processo 0152354-56.2010.8.19.0001)

RANDOLFE RODRIGUES DIZ QUE OS

SENADORES DEVEM DAR EXEMPLO

Ao fazer as considerações finais durante o julgamento do pedido de cassação do mandato de Demóstenes Torres (sem partido-GO), o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que os parlamentares devem dar o exemplo e que não se pode entender que decoro parlamentar seja um "favor" que se faz à população. "Temos que ser exemplo e fazer exemplo", disse o senador que falou em nome de seu partido, autor da representação contra Demóstenes, apresentada ao Conselho de Ética do Senado.

"Decoro parlamentar, conduta moral não é um alerta. Não é um favor que fazermos à população. É um comportamento exigido a quem se dispõe à função republicana", disse o senador que acusou Demóstenes de ludibriar os demais parlamentares ao discursar em plenário negando as acusações.

Rodrigues lembrou a declaração feita por Demóstenes em seu depoimento no Conselho de Ética de que o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, pagava suas contas de celular. Nesse depoimento, Demóstenes minimizou a gravidade dos pagamentos e disse que eram apenas R$ 40 ou R$ 50  ao mês.

"A conduta não se mede pelo valor, seja R$ 50 ou um centavo. O senador deve atender ao princípio de não receber, de não obter favores", disse Randolfe Rodrigues.

O senador também lembrou que em um dos discursos feitos por Demóstenes na semana passada, com o objetivo de tentar salvar seu mandato, ele pediu perdão pelos erros. "A nós aqui, não se trata de exercício de perdão. Se trata de cumprir o nosso dever quando chamados. O povo nos encaminha para esse lugar para cumprir o nosso serviço. Este é o momento em que esse serviço deve ser cumprido com dedicação e sem medo", acrescentou Randolfe Rodrigiues.

CALOTE CRESCEU  19,1%

NO PRIMEIRO SEMESTRE

As dívidas em atraso no país cresceram 19,1%, no primeiro semestre deste ano comparadas às de igual período do ano passado. Considerando apenas o mês de junho, a inadimplência foi 15,4% maior do que em igual período de 2011. Os dados da pesquisa Indicador Serasa Experian de Inadimplência do Consumidor apontam, porém, uma leve queda de 0,5% na comparação com maio.

“A tendência é que haja uma diminuição lenta no ritmo de alta, mas ainda deveremos fechar o ano com inadimplência elevada”, prevê o economista da Serasa Experian Carlos Henrique de Almeida. Ele observou que, embora tenha sido menor do que o registrado no primeiro semestre de 2011 (21,6%), o índice continua alto. De acordo com Almeida, há um esgotamento da capacidade de compra que pode prejudicar o crescimento econômico.

“O consumidor não gasta porque não tem mais espaço em sua renda para assumir novas dívidas“, justificou Almeida. Ele avaliou que nem mesmo os estímulos fiscais para dinamizar o consumo vão mudar esse quadro no curto prazo e acredita na possibilidade de reação positiva no comércio apenas a partir de 2013.

O economista lembrou que, em maio, o índice de inadimplência das famílias medido pelo Banco Central, que só inclui o volume de empréstimos bancários não quitados, atingiu 8%, taxa próxima do recorde de 8,5%.

A pesquisa da Serasa mostra que as maiores dificuldades de pagamento ocorreram com as dívidas bancárias, com alta de 22,1%, mas cujo valor médio caiu 1% na comparação semestral alcançando R$ 1.294,59. Já as dívidas não bancárias (com cartões de crédito, lojas, financeiras, prestadoras de serviços de fornecimento de luz, água, telefonia etc.) aumentaram 21,6% e os títulos protestados, 6,3%, enquanto os cheques sem fundos recuaram 5,9%.

Por meio de nota, os economistas atribuíram o descontrole do consumidor às dívidas de alto valor para a compra de carros e imóveis e o uso do cheque especial e do crédito rotativo do cartão de crédito. De acordo com a Serasa, mais da metade dos inadimplentes ou 60% têm dívidas acima de 100% de sua renda e cada um tem em média quatro dívidas em atraso.

MP DETERMINA O RESPEITO À AUTONOMIA DO

DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

O Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti (RJ) recomendou ao prefeito de Duque de Caxias que revogue o decreto nº 6132/2011, que fere a autonomia do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e viola as normas de execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) . Segundo a recomendacão (uma decisão que independe de análise por um juiz), o município não tem competência para legislar sobre a execução e fiscalização de programas federais. Entre os anos de 2011 e 2012, conselheiros do CAE foram substituídos e/ou destituídos, prejudicando a atuação fiscalizatória sobre o Poder Público e causando prejuízo ao exercício das funções.

O procurador da República Renato Machado, autor da recomendação/determinação, quer ainda que a prefeitura anule todas as substituições e/ou destituições de membros de Conselhos Municipais que tenham sido feitas com base no Decreto. O município também não deve fazer exigências para o exercício da função de conselheiro no CAE ou qualquer outro Conselho responsável pela fiscalização de verbas e programas federais, como o Conselho Municipal de Saúde, Conselho Municipal da Cidade ou Conselho Municipal da Mulher, entre outros.

A conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é gerida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e opera transferência de recursos federais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios com objetivo de garantir a alimentação escolar dos alunos da rede pública da educação básica (creches, pré-escolas e escolas do ensino fundamental e médio). Já a lei nº 11.947/09 estabelece que o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) – formado por representantes de pais de alunos, de entidades de trabalhadores da educação e pelo poder público – tem a função de fiscalizar se esses recursos estão sendo empregados de maneira correta nos estados e municípios.

RÁPIDAS

٠ A Justiça Eleitoral em Duque de Caxias  determinou a retirada das ruas e praças de Duque de Caxias de todo o material que não estejam de acordo com o que determina a legislação, especialmente a inscrição do CNPJ das empresas produtoras desse material e dos candidatos beneficiados.

٠ Ocorre que alguns candidatos apressadinhos, que continuaram nos mesmos partidos, decidiram utilizar material já utilizado nas eleições de 2008. Nos próximos dias, a fiscalização vai ser intensificada, pois, agora, a campanha está nas ruas e muitos candidatos tentam passar a perna nos concorrentes. Os candidatos que se cuidem, pois podem deixar a disputa muito antes do início da votação.

٠ Depois de dois dias fora do ar, a remuneração dos servidores públicos deverá voltar a ser publicada na internet de forma individualizada. O Presidente do STF suspendeu a  liminar que impedia a divulgação das informações. A liminar concedida por Ayres Britto vale até que haja uma decisão definitiva sobre a ação que contesta a divulgação dos salários.

٠ O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, concedeu liminar que retoma a determinação de divulgar os salários de servidores públicos federais de forma individualizada na internet. O ministro atendeu a um recurso impetrado pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra a decisão cautelar da 22ª Vara Federal do Distrito Federal, que havia obrigado a União a retirar do Portal da Transparência todas os dados sobre salários e subsídios recebidos pelos servidores públicos.

٠ A decisão também proibia novas divulgações dos rendimentos dos funcionários dos três poderes. A liminar concedida ontem (10) por Ayres Britto vale até que haja uma decisão definitiva sobre a ação que contesta a divulgação dos salários.

٠ O Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i), que mede a variação de preços da cesta de consumo de pessoas com mais de 60 anos, ficou em 1,39% no segundo trimestre de 2012 e superou em 0,06 ponto percentual o resultado do trimestre anterior (1,33%).

٠ Com isso, o indicador acumulou em 12 meses alta de 5,41% e ficou acima do Índice de Preços ao Consumidor Geral (IPC-BR) referente ao mesmo período (5,37%).

٠ De acordo com dados divulgados hoje (11) pela Fundação Getulio Vargas (FGV), a principal pressão para o aumento do índice no segundo trimestre partiu dos alimentos, cuja taxa passou de 0,65% para 2,19%. Ficaram mais caros ou reduziram o ritmo de queda os itens carnes bovinas (de -5,8% para -1,45%), hortaliças e legumes (de 0,06% para 16,70%) e laticínios (de -0,25% para 2,8%).

٠ Também pesaram mais no bolso do consumidor no segundo trimestre do ano os gastos com saúde e cuidados pessoais (de 1,4% para 2,21%), despesas diversas (de 0,8% para 6,19%), vestuário (de 0,24% para 1,45%) e comunicação (de -0,45% para -0,14%).

٠ Por outro lado, houve decréscimo nas taxas de habitação (de 2,15% para 1,36%), transportes (de 0,57% para -0,53%) e educação, leitura e recreação (de 3,48% para 0,56%).

٠ O médico Paulo Roberto Oliveira foi condenado a restituir o valor R$ 3.050,00 e pagar uma indenização no valor de R$ 15.000,00, por danos morais, a uma paciente. A decisão é da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

٠ A paciene contraiu uma infecção e apresentou desvio de septo após se submeter a uma cirurgia estética de rinoplastia com o réu. Ela contou ainda que surgiram “buracos” na pele de seu nariz, que ficou torto, o que lhe causa constrangimento e vexame. Segundo o laudo pericial, o processo infeccioso foi caracterizado por falhas técnicas e ocorreu pelo excesso de retirada do dorso.

٠ Na sua decisão, a desembargadora Leila Albuquerque, relatora do processo, afirmou que a ação do réu foi resultado de imperícia. “Não restam dúvidas de que o réu agiu com imperícia, apesar de não se tratar de hipótese de obrigação de meio e sim de resultado. Ele não logrou em afastar o liame de causalidade com a alegação de que foi a vítima quem teria abandonado o tratamento pós-operatório no 70º dia, pois naquele momento a autora já havia descoberto o “buraco no nariz”e não tinha mais confiança no réu”, ressaltou. (Proc. Nº do Processo: 0019351-10.2007.8.19.0001)

٠ O Detran/RJ está disponibilizando 15.700 vagas até o sábado (14), para vistoria e transferência de propriedade. Segundo o Detran, os veículos com finais de placa terminados em 7 e 8 têm o prazo até o dia 31 de julho para realizar a vistoria.

٠ Nos postos de vistoria da Região Metropolitana, estarão disponíveis 7 mil vagas para vistoria e 1.400 para transferência de propriedade. Nas unidades do interior, serão ofertadas 4.600 vagas para vistoria e 1.400 para transferência de propriedade.

٠ Todos os postos do estado funcionarão das 7h às 19h, inclusive no sábado. Os agendamentos continuam disponíveis pelo site www.detran.rj.gov.br. Os serviços podem ser realizados em qualquer unidade independentemente do município de emplacamento do veículo.

BAIXADA URGENTE

GOVERNO SUSPENDE A VENDA
DE SUPLEMENTO ALIMENTAR

O governo decidiu suspender a venda de 268 planos de saúde comercializados por 37 operadoras. A medida foi anunciada nesta terça (10) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O motivo foi o desrespeito aos prazos máximos de atendimento aos usuários, conforme a Resolução Normativa 259 da Agência Nacional de Saúde (ANS). Padilha ressaltou que os usuários desses planos não serão prejudicados. As empresas terão três meses para se adequarem aos prazos que variam conforme a especialidade médica. Para as consultas básicas, o cliente deve esperar no máximo por sete dias úteis para conseguir o atendimento. Para outras especialidades o prazo é 14 dias e para procedimentos de alta complexidade, 21 dias.

O ministro esclareceu que os planos que tiveram a venda suspensa correspondem a apenas 7% do total de usuários. No país, existem 1.016 operadoras, que comercializam cerca de 22 mil planos. Atualmente, 47,6 milhões de brasileiros estão vinculados a um plano médico, o equivalente a quase um quarto da população.

O diretor-presidente da ANS, Mauricio Ceschin, explicou que a lista das operadoras punidas foi definida a partir do número de reclamações dos usuários. Segundo ele, as empresas que desrespeitarem a proibição poderão ser multadas. A lista das operadoras punidas é a seguinte: Admico Administração de Serviços Médicos a Empresas Ltda, Administradora Brasileira de Assistência Médica Ltda, ASL – Assistência à Saúde, Assistência Médico Hospitalar São Lucas S/A, Beneplan Plano de Saúde Ltda, Casa de Saúde São Bernardo S/A, Centro Clínico Gaúcho Ltda, Centro Transmontano de São Paulo, Excelsior Med S/A, Fundação Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, Fundação Waldemar Barnsley Pessoa, Green Line Sistema de Saúde S/A, Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda (Assim), HBC Saúde S/C Ltda, Memorial Saúde, Nossa Saúde – Operadora de Planos Privados de Assistência à Saúde Ltda, Operadora Ideal Saúde Ltda, Porto Alegre Clínicas S/S Ltda, Prevent Sênior Private Operadora de Saúde Ltda, Real Saúde Ltda EPP, Recife Meridional Assistência Médica Ltda, São Francisco Assistência Médica Ltda, São Francisco Sistema de Saúde Sociedade Empresária Ltda, Saúde Medicol S/A, Seisa Serviços Integrados de Saúde Ltda, SMS – Assistência Médica Ltda, Social – Sociedade Assistencial e Cultural, Sosaúde Assistência Médico Hospitalar Ltda, Unimed Brasília Cooperativa de Trabalho Médico, Unimed Federação Interfederativa das Cooperativas Médicas do Centro-Oeste e Tocantins, Unimed Guararapes Cooperativa de Trabalho Médico Ltda, Unimed Maceió Cooperativa de Trabalho Médico, Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico, Universal Saúde Assistência Médica S/A, Vida Saudável S/C Ltda, Viva Planos de Saúde Ltda.

SAI À A NOVA TABELA

DOS COMBUSTÍVEIS

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou neta quarta (11) no Diário Oficial da União tabela com os novos preços de combustíveis, que devem ser adotados como referência a partir de 16 de julho no Distrito Federal, Amazonas, em Alagoas, Goiás, na Paraíba, no Piauí e Rio de Janeiro. Os valores servem de parâmetro para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) retido pela Petrobras no momento da venda dos combustíveis aos postos de gasolina. Mas, paralelamente, influenciam o preço aos consumidores.

A advogada Mary Elbe Queiroz, especialista em direito tributário, disse que o Confaz faz o ajuste da tabela periodicamente e se baseia em estudos que levam em conta os custos e a realidade de mercado de cada unidade da Federação. “Ele [Confaz] vê a média do preço do combustível que está sendo vendido naquele estado e determina um patamar para calcular a aplicação do imposto”.

A advogada ressalta, no entanto, que os postos de combustíveis são livres para cobrar o valor que quiserem e que os cálculos do Confaz não constituem tabelamento de preços. “Claro que o imposto que vai ser cobrado influi no preço final, mas não significa que é tabelado”.

De acordo com a nova tabela do Confaz, o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final da gasolina passa a ser R$ 2,73 em Alagoas; R$ 2,93 no Amazonas; R$ 2,85 no Distrito Federal; R$ 2,79 em Goiás; R$ 2,65 na Paraíba; R$ 2,60 no Piauí e R$ 2,91 no Rio de Janeiro.

Segundo tabela divulgada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), na primeira semana de julho, o custo do litro de gasolina nesses estados era, respectivamente, R$ 2,71; R$ 2,87; R$ 2,84; R$ 2,67; R$ 2,66; R$ 2,52 e R$ 2,81.

Além da gasolina, a tabela do Confaz traz valores de referência para cobrança do ICMS sobre o preço do diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene da aviação, etanol, gás natural veicular (GNV) e gás natural industrial

CURSOS DO SESI OFERECEM

MAIS DE UM MIL VAGAS 

Até sexta-feira (13), as unidades SESI do estado do Rio inscrevem para 1.158 vagas gratuitas em cursos de Educação Básica de Jovens e Adultos (EJA), oferecidas através do programa SESI/SENAI EducaMais. As inscrições podem ser feitas na escola de interesse e as aulas estão previstas para iniciar em 30 de julho. As vagas serão distribuídas através de sorteio a ser realizado no dia 14 de julho, nas escolas em que foram realizadas as inscrições.

Das vagas, 468 são destinadas ao Ensino Fundamental da 6ª a 9ª fase (exceto em Petrópolis que oferecerá da 8ª e 9ª fase) e 690 para a 1ª, 2ª e 3ª série do Ensino Médio (exceto em Petrópolis que oferecerá a 3° fase). Cada série terá duração de seis meses.

As oportunidades para o Ensino Fundamental e o Ensino Médio são nas unidades de Barra Mansa, Barra do Piraí, Cinelândia, Duque de Caxias, Friburgo, Honório Gurgel, Itaperuna, Jacarepaguá, Laranjeiras, Macaé, Nova Iguaçu, Petrópolis, Resende, Santa Cruz, São Gonçalo, Vicente de Carvalho e Volta Redonda.

Para se inscrever, os candidatos às vagas do Ensino Fundamental deverão ter a idade mínima de 15 anos e os candidatos às vagas do Ensino Médio a idade mínima de 18 anos. É necessário apresentar original e cópia do RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento e comprovante de escolaridade anterior à fase que deseja cursar. Para os menores de idade, deverão ser apresentados os documentos dos responsáveis.

A matrícula dos sorteados deverá ser realizada de 16 a 27 de julho. Para mais informações, os interessados deverão entrar em contato pelo telefone 0800-0231231 ou pelo site www.firjan.org.br/educamais.

GOVERNO LIBERA RE 1,1 BI

PARA AJUDAR OS ALIADOS

O governo federal empenhou R$ 1,1 bilhão para investimentos no último dia 6 de julho, 90 dias antes das eleições.  O empenho é a primeira fase da execução orçamentária e se resume ao ato de reservar em orçamento os recursos disponíveis para posterior pagamento. Na primeira semana de julho, cerca de R$ 2,8 bilhões foram compromissados. O Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) ficou, inclusive, aberto no final de semana. A quantia é maior do que a registrada no mês inteiro de janeiro (R$ 210,9 milhões) e fevereiro (R$ 2,3 bilhões). A razão para o grande montante empenhado em pouco tempo é a proximidade do período eleitoral.

A legislação eleitoral proíbe a realização de transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios, durante os três meses que antecedem o pleito, que ocorrerá em 7 de outubro. Os valores podem ser liberados desde que a verba cumpra obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado.

Grande parte da “correria” dos empenhos também se deve a liberação de emendas parlamentares. Segundo publicação da Folha de S. Paulo, com o prazo final para que os recursos fossem liberados, a Secretaria de Relações Institucionais, convocou ministros para agilizar  os repasses. "Fizemos inclusive um mutirão dos ministérios no final de semana, com os ministérios que têm volume maior de emendas", explicou a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

Não à toa, a ação denominada “implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer”, recebeu empenhos de R$ 177,7 milhões só no dia última sexta-feira (6). A iniciativa é objeto de diversas emendas e visa disponibilizar e modernizar áreas para a prática de esporte e lazer, assim como instalações e equipamentos adequados à prática esportiva, contribuindo para reduzir a exclusão e o risco social e para melhorar a qualidade de vida, mediante garantia de acessibilidade a espaços esportivos modernos.

Outra ação recheada de emendas, a de “apoio ao desenvolvimento da educação básica” também recebeu alto volume de empenho no último dia 6. Cerca de R$ 172,2 milhões foram reservados em favor da rubrica que tem o objetivo de desenvolver e universalizar a Educação Básica no país.

A ação denominada “estruturação de unidades de atenção especializada em saúde”, que visa contribuir para a melhoria do acesso e da qualidade dos serviços prestados aos usuários do SUS nas áreas de atenção especializada, por meio do apoio técnico e financeiro aos estados e municípios para organização e estruturação da rede de serviços especializada, foi contemplada com reservas de R$ 189,7 milhões na sexta-feira.

Segundo o governo, essa é a terceira vez neste ano em que ocorre expressiva liberação de emendas. Ao todo, já foram empenhados R$ 1,7 bilhão do Orçamento deste ano. O objetivo é atender a expectativa de liberar R$ 4,5 milhões para cada parlamentar.

"As expectativas de parlamentares eram de R$ 4,5 milhões de emendas individuais. E esse limite é o que está sendo mais ou menos liberado", assegurou Ideli. Na avaliação dela, o governo empenhou aquilo que estava ao seu alcance. "O que estava ao nosso alcance, nós fizemos. Tanto que exigimos um mutirão nesse final de semana pra poder executar".

RÁPIDAS

٠ A campanha pela segunda reeleição do prefeito Zito  começa, oficialmente, com um comício que será realizado nesta quarta (11)  na Praça do Pacificador, no centro da cidade. O início do comício está marcado para às l8:00 horas e, além do prefeito e seu vice, Jorge Amorelli, lideranças dos partidos aliados ao PP na Baixada deverão estar presentes para o ato inicial da campanha.

٠ Pelo visto, a Fiscalização da Justiça Eleitoral terá muito trabalho este ano. Apesar da exigência da legislação pela impressão do CNPJ da empresa executora e do candidato ou coligação, os primeiros baneres  na cidade não tem essas inscrições, o que revela que muitos candidatos estão utilizado material de sobra da campanha de 2008.

٠ Com o disque denúncia criado pelo TRE/RJ, eleitores estão fotografando o material irregular e encaminhando o trabalho para o gabinete da Juíza Natacha Tostes, responsável pela fiscalização da campanha eleitoral. Nas reuniões preparatórias para a campanha, a juíza pediu a colaboração de partidos e candidatos para uma campanha absolutamente limpa, tanto no sentido material, como moral. Ela já avisou que vai aplicar a lei sobre os infratores, que tentam tirara vantagem de seu poder econômico em busca do voto.

٠ Foi publicada nesta terça-feira (10), no Diário Oficial do Legislativo, a exoneração de Altair Ferreira dos Santos, acusado de participação no sequestro de um bebê no município de Saquarema na última sexta-feira (06). Altair estava lotado no Departamento de Atas e Publicações, com um CCDAL-9 (R$ 706,99 líquidos).

٠ O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Melo (PMDB), acompanha as investigações da Polícia Civil. Na ocasião da prisão de Altair, o parlamentar considerou o ato do sequestro como insano, covarde e brutal, e anunciou a exoneração. "Esperamos que a Justiça atue com o devido rigor da lei", acrescenta

٠ O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse hoje (10) que a “grave crise econômica internacional” vai impor ao governo federal a definição de prioridades nas negociações salariais com servidores públicos que estão em greve. Entre essas prioridades, Mercadante destacou que a educação é uma delas, como a estruturação das carreiras dos docentes universitários.

٠ Mercadante participou de audiência pública na Comissão de Educação do Senado para debater as políticas implementadas pelo governo na área. Segundo ele, ao contrário dos países desenvolvidos da Europa onde está na pauta o debate de redução de direitos, desemprego e cortes salariais,a situação é inversa no Brasil.

“O governo conseguiu ajustar taxa de câmbio, reduziu fortemente a taxa de juros, fez uma política agressiva de compras públicas”, ressaltou o ministro.

٠ Ele frisou, no entanto, que o Executivo precisa de tempo para analisar a evolução da crise econômica mundial e saber quais as possibilidades concretas que o orçamento de 2013 terá para contemplar as demandas do conjunto dos servidores.

٠ Dos três pontos acordados em 2011 entre o MEC e as entidades representativas dos professores universitários, dois foram cumpridos com o reajuste salarial de 4% e a incorporação das gratificações aos salários, segundo o ministro Aloizio Mercadante. Ambos são retroativos a março deste ano.

٠ O ministro considera importante estender algum tipo de benefício aos técnicos administrativos das universidades públicas que tome por base a certificação e a titulação. Entretanto, destacou que essa avaliação cabe à área econômica do governo.

٠ “Estamos perdendo esses profissionais para o mercado porque os salários pagos são baixos. Não há ainda um compromisso da área econômica”, disse Mercadante.

٠ O presidente do Comitê Olímpico Brasileiro  e do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, Carlos Arthur Nuzman, apresentou na quinta-feira (5) o projeto, orçamento e cronograma da Casa Brasil, espaço que o comitê manterá de 27 de julho a 9 de setembro na capital inglesa durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Londres 2012. Ao todo serão gastos cerca de R$ 50 milhões em atividades de promoção dos Jogos do Rio e de observação e treinamento da equipe da própria entidade.

٠ Os objetivos e expectativas são a promoção do Brasil e da cidade do Rio de Janeiro e das mudanças que vão ser proporcionadas por estes Jogos”, disse Nuzman.

٠ Os 2.200 metros quadrados do centro cultural Somerset House, um prédio histórico que foi sede da Marinha britânica, terá atividades do próprio comitê, de seus patrocinadores e do governo federal, além dos governos estadual e municipal do Rio de Janeiro. Haverão ainda eventos com os atletas que conquistarem medalhas e eventos de promoção das atividades em 2016, como a apresentação dos centros de treinamento às delegações estrangeiras.

٠ No total serão gastos R$ 23,15 milhões com as atividades da Casa Brasil, dos quais 17% serão custeados prefeitura do Rio e o Governo do Estado. O presidente do COB destacou a manutenção do nível de gastos por período entre a montagem da casa em Pequim 2008 e na edição dos jogos atuais. O COB aderiu à montagem desse tipo de espaço em Atlanta 1996 e a prática é comum pelas confederações de países como Itália e Holanda.

٠ Nuzman anunciou ainda o programa de observadores do COB nesta edição das competições, nas quais pretendem acompanhar atividades e palestras do comitê londrino para aumentar a capacitação e experiência da equipe envolvida com a Rio 2016. Serão gastos R$ 4 milhões com as atividades, que acompanharão os Jogos Olímpicos, Paralímpicos e o período de transição entre os dois eventos, classificado por Nuzman como “crucial”.

٠ A presença brasileira nesta edição dos jogos também terá shows musicais, em uma happy hour na Courtyard, espaço de shows e eventos de destaque em Londres, além da cerimônia de entrega da bandeira olímpica da prefeitura de Londres à prefeitura do Rio de Janeiro. Com um custo total de R$ 20 milhões o evento contará com show dirigido por Cao Hamburguer e Daniela Thomas, figurino de Jum Nakao e músicas de Marisa Monte, Seu Jorge e BNegão, entre outros.

ANVISA PROOÍBE A VENDA DE

NOVO SUPLEMENTO ALIMENTAR

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu nesta terça-feira (10) a distribuição, a divulgação, o comércio e o uso do suplemento alimentar Oxielite Pro. A medida é válida em todo país. De acordo com o órgão, o produto, fabricado por empresa desconhecida, possui a substância dimethylamylamine (DMAA) na composição, um estimulante que ajuda a emagrecer e aumenta o rendimento atlético. Na última terça-feira (3), o DMAA foi incluído na lista de substâncias proscritas no Brasil, o que impede a importação de suplementos alimentares que contenham a substância, mesmo que por pessoa física e para consumo pessoal.  Além do Oxielite Pro, o DMAA é encontrado na composição de suplementos alimentares como Jack3D e Lipo6 Black.

Por meio de nota, a Anvisa alertou que o consumo de suplementos alimentares pode causar graves danos à saúde. Muitos deles são comercializados irregularmente no país, sem terem passado por nenhum tipo de avaliação de segurança.

Alguns desses produtos contêm ingredientes que não são seguros para o uso em alimentos, como estimulantes e hormônios, segundo a agência reguladora. Os suplementos alimentares também podem conter substâncias com propriedades terapêuticas, que não podem ser consumidas sem acompanhamento médico.

“Os agravos à saúde humana podem englobar efeitos tóxicos, em especial no fígado, disfunções metabólicas, danos cardiovasculares, alterações do sistema nervoso e, em alguns casos, levar até a morte”, alertou o órgão.

O comunicado destaca ainda que o forte apelo publicitário e a expectativa de resultados rápidos contribuem para o uso indiscriminado dos suplementos alimentares por pessoas que desconhecem os riscos envolvidos no consumo.

No Brasil, alimentos apresentados em formatos farmacêuticos, como cápsulas e tabletes, só podem ser vendidos depois de avaliados e com registro na Anvisa.