quinta-feira, 5 de julho de 2007

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

GOVERNO INCENTIVA A
DESORDEM URBANA
O matagal já está cobrindo os carros no depósito da Itatiaia (Foto: M. Nascimento)

Em convênio firmado entre a Prefeitura e o Detran, foi colocado à disposição da PM e da Guarda Municipal um terreno ao lado do viaduto Brigadeiro Faria Lima, mais conhecido como Viaduto do Centenário e próximo à Av. Tancredo Neves, no bairro Itatiaia, para recolhimento de veículos apreendidos pelas duas corporações. Como o próprio pertence ao município, caberia a ele a conservação do local, o que não está sendo feito, com o mato crescendo e ultrapassando a altura dos veículos ali depositados. Além do risco de um incêndio, há ainda a possibilidade do local servir de criadouro de ratos e baratas, além do mosquito da dengue. Essa omissão da Prefeitura é um incentivo à desordem urbana, em que comerciantes exibem mercadorias nas calçadas, donos de bares e lanchonetes colocam mesas e cadeiras nas calçadas, expulsando os pedestres, donos de oficinas consertam carros na calçada e os carros de propaganda desfilam em frente a repartições públicas, escolas e hospitais com o som muito além dos 85 decibéis.

● O Rio de Janeiro tem hoje mais de 158 mil empresas impedidas de aderir ao Simples, que entrou em vigor segunda-feira (02/07). A revelação foi do secretário de Fazenda, Joaquim Levy, durante o seminário Simples Nacional - A nova tributação das micro e pequenas empresas – promovido pela Firjan, Sebrae/RJ e Conselho Regional de Contabilidade (CRC). Segundo Levy, 119.486 têm pendências com a Fazenda, 28.106 estão inscritas na dívida ativa e 10.617 estão nos dois casos. Nos últimos 12 meses, apenas 61% das empresas fluminenses pagaram o ICMS todos os meses.
● Foram 1.557 inscritos - 152 deles presentes ao Teatro Sesi/Caxias entre os quais muitos contadores e micro empresários. O contador Euzébio Reis Rodrigues exaltou a importância do evento realizado pelo sistema Firjan. “Foi muito válido o seminário, todas as minhas dúvidas estão esclarecidas”.Ao total foram 10 cidades do estado acompanhando o evento pela TV Firjan em suas unidades do Sesi e Senai, além dos 380 presentes no teatro Sesi do Centro do Rio.
● A migração para o novo regime será automática nos casos de quem não tem pendências, e que mesmo os que não foram incluídos na segunda-feira poderão fazê-lo depois pelo Portal do Simples Nacional, na Internet. Com esse sistema, não haverá mais documento de arrecadação em papelarias e todas as operações, da adesão ao cálculo dos impostos, serão feitas via rede. As empresas também poderão consultar sua situação e até descobrir, se for o caso, por que não puderam fazer a migração.
● A partir das investigações da Polícia Federal, o Ministério Público do Distrito Federal descobriu que o Banco Regional de Brasília era usado em um mega-esquema de lavagem de dinheiro via cartões corporativos. O MP descobriu indícios de que o grupo do ex-senador Joaquim Roriz (PMDB-DF) movimentou, só no BRB, cerca de R$ 2 bilhões e 700 milhões de reais.
● As investigações do MP apontam desvio de um montante em torno de R$ 100 milhões, mas a operação pode ter produzido um rombo de R$ 270 milhões. Segundo os levantamentos preliminares da PF, só em Brasília, a movimentação financeira total dos cartões corporativos nos últimos quatro anos chegou a R$ 2,7 bilhões. Os cartões eram distribuídos a um seleto grupo que gravita em torno de Joaquim Roriz. Os investigadores suspeitam que pelo menos 10% do total era dinheiro de corrupção, lavado e distribuído entre pessoas que estão no foco das investigações.
● A descoberta de uso de cartões de crédito corporativos para lavagem de dinheiro, no escândalo que envolve o senador Joaquim Roriz, pode bater na porta do governo federal e de alguns estados. As investigações do Ministério Público podem ser ampliadas para mais dez Estados. Já existem indícios de que a mesma falcatrua, depois de ter sido testado e dado certo em Brasília, funcionou também em Goiás, São Paulo e Paraná. Bancos oficiais desses Estados estão na mira dos procuradores.
● O Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra diversos gestores da Secretaria de Saúde de São João de Meriti, acusados de desvio de dinheiro do governo federal destinado à implementação de programas de saúde mental do município. Entre as irregularidades, estão a não a instalação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) - posto de saúde específico para a saúde mental - e de residências terapêuticas - usadas para abrigar pacientes cujas famílias não são encontradas. O MPF também aponta a falta de credenciamento de pacientes do Programa de Volta Para Casa, que funciona como um benefício assistencial à família do paciente mental.
● De acordo com o procurador da República Antônio Cabral, a investigação do MPF constatou que os doentes mentais da Baixada Fluminense precisavam procurar atendimento no Rio de Janeiro. ”A interdição de uma casa de saúde no Rio nos alertou para o problema de ausência de clínicas e Caps na Baixada porque se percebeu que quase metade dos pacientes que lá estavam internados era provenientes de municípios da Baixada”, informou Cabral.
● O procurador informou que MPF investiga outros municípios da Baixada, que também apresentam irregularidades em relação às prestações de conta do repasse de verbas federais.
● O secretário de Saúde de São João de Meriti, João Dansa Ribeiro, rebateu a denúncia do Ministério Público, informando que os gastos com a saúde mental giram em torno de R$ 300 mil por mês no município. ”Esse dinheiro sempre foi gasto. Mesmo que não se conseguisse caracterizar que seria um dinheiro carimbado, específico, mas de uma maneira, pelo menos indireta, ele sempre foi gasto, já que o Caps e as clínicas existem há 30 anos”, disse.
● Ainda segundo o secretário de Saúde, os problemas relativos às gestões anteriores já foram resolvidos. “As administrações passadas não conseguiram tecnicamente identificar como o recurso de R$ 21 mil do governo federal entrava na conta da Prefeitura e isso nós já identificamos”. O secretário municipal de Saúde esclareceu que o CAPS existe, há mais de 10 anos. Funcionava na Vila Jurandir e no final do ano passado foi transferido para o Jardim Meriti, um local mais central. “Só com a folha de pagamento do CAPS, gastamos R$ 26 mil. Sem falar no custeio de infra-estrutura” . João Dansa informou, ainda, que, quanto ao De Volta para Casa, as residências terapêuticas também existem. “Já foram criadas, já tem imóveis locados e pacientes cadastrados. Tudo está em ordem”, garantiu.
● Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária – determinou a suspensão da fabricação, comércio e uso de mais de 90 produtos, por não possuírem registro. Entre eles estão os produtos Ginkgo Biloba, Castanha da Índia, Cápsula de Alho e Extra Emagrecedor em cápsulas, da Apiários Bela Vista (RE 1.059), de Bela Vista de Minas (MG) e dos produtos: Cianidin (Cimetidina) 200 mg, fabricado pela Companhia Brasileira de Antibióticos – Cibran (RE 1.870); Xarope Peitoral de Ameixa Composto Simões e Cerus Solução Oral Simões, do Laboratório Simões (RE 1.867), ambos do Rio de Janeiro. Nenhum desses produtos possuía registro.
● Estão suspensos ainda todos os produtos fabricados pelas empresas Kingston Chemical Produtos Químicos (Re 1.864), de Nova Iguaçu; e os medicamentos fabricados pelas empresas Poly Flora Produtos Naturais (RE1.859), de Cachoeira de Itapemirim (ES); e Kingston Chemical Produtos químicos (Re 1.868), de Nova Iguaçu (RJ). Nenhum desses produtos possui registro.

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

PM PROMETE “TOLERÂNCIA ZERO”
E ARRANCA AUMETO DE SALÁRIOS
Bastou a liderança do movimento ameaçar reprimir o jogo do bicho e as vans piratas para o governo aceitar discutir as condições salariais da tropa (Foto: Beto Dias

Boa parte da oficialidade da Polícia Militar, contando com o apoio de sargentos e cabos, resolveu jogar duro com o Governo do Estado, cobrando mais investimentos em infraestrutura e na melhoria da remuneração da tropa. E a divulgação de uma “Carta Aberta” ao governador teve ampla repercussão, a ponto do alto comando a PM marcar uma reunião nesta quinta-feira, com os dirigentes das associações de PMs de todo o Estado, para discutir uma ampla pauta de reivindicações. E tudo isso porque os líderes do movimento resolveram atacar o Governo no seu ponto fraco: a omissão no cumprimento da lei em diversas situações. Um dos líderes dos PMs deu entrevista contanto a tática para dobrar o governo agindo dentro da lei: “Nosso principal poder de barganha reside, por incrível que pareça, na mera legalidade. Imagine se a tropa cumprisse o Código de Trânsito Brasileiro em relação às suas próprias viaturas? E se conduzíssemos todas as infrações penais de menor potencial ofensivo às Delegacias ao mesmo tempo? Imagina um dia de Tolerância Zero contra a praga do jogo do bicho? E se fundadas suspeitas levassem a tropa a realizar buscas pessoais sem tréguas em motoristas de vans e kombis piratas? A lei é o nosso parâmetro”. Agindo estritamente dentro da legalidade, o governador Sérgio Cabral não poderá punir os oficiais ou seus subordinados, também insatisfeitos com o contra-cheque

● O deputado Zito (PSDB) está levantando dados sobre os convênios firmados entre a Prefeitura e uma ONG chamada IMBRAPA, que já recebeu mais de R$ 3 milhões no atual Governo de verbas repassadas por Brasília, através de programas sociais. O relatório será enviado por Zito como representação ao Ministério Público Federal, em São João de Meriti, pois envolve dinheiro a União, com pedido a abertura de um Inquérito. A deputada Andréia Zito fará o mesmo junto à Procuradoria Geral da República, em Brasília, pelos mesmos motivos.
● O vereador Ito, que integra o grupo de oposição na Câmara, esteve recentemente visitando a IMBRAPA e ficou impressionado com as precárias instalações da ONG, que ocupa uma modesta sala, com apenas uma mesa, apesar de movimentar milhões de reais repassados pela Prefeitura.
● Os projetos sociais da Prefeitura, com verbas federais, são transferidos para a IMBRAPA, como o que pretende cultivar girassol no Jardim Gramacho para a produção de biodíesel, para o qual o ex-deputado Doutor Heleno conseguira uma verba do Orçamento da União de R$ 1,2 milhão, ainda no Governo Zito. Na época, o hoje deputado anunciou que o carnavalesco Joãozinho Trinta comandaria esse projeto, quando o Governo Federal começava a incentivar a produção de combustível biodegradável.
● Quando Washington Reis assumiu a prefeitura, em 2005, o dinheiro ainda estava no Banco do Brasil, pois o projeto, apresentado por uma ONG indicada pelo Doutor Heleno, não fora aprovado por Zito. O projeto foi refeito e a Prefeitura buscou uma outra entidade que pudesse assumí-lo. Quem se interessou, apresentou como ‘taxa de administração” que chegavam até a 25% dos recursos movimentados pelo projeto. Segundo fontes próximas ao Gabinete do Prefeito, a IMBRAPA “topou” plantar girassol no Jardim Gramacho cobrando “apenas” 8%, valor considerado pelo próprio prefeito como uma pechincha!
● Um conhecido político da cidade, que ocupou cargos no Governo Zito, mas apoiou a eleição de Washington Reis, decisão da qual hoje se arrepende amargamente, acredita que a Lei das Inelegibilidades vai afastar os dois candidatos mais fortes na disputa por uma das mais ricas cidades do Estado do Rio. Tanto Zito, como Washington Reis, pela maneira como cuidaram das verbas recebidas de Brasília, não se preocupando em cumprir as formalidades legais – as licitações, quando era o caso, a documentação das empresas participantes e, o mais importante, a transparência na execução e a respectiva prestação de contas no final de cada exercício – podem afastar o ex-prefeito e o seu ex-vice (em 96, eles formavam uma dobradinha) das eleições de 2008.
● Como Garotinho anda em busca de um cargo com visibilidade e recursos financeiros para mantê-lo na Mídia, ele ainda poderá transferir, até o final de setembro, o seu domicílio eleitoral para Duque de Caxias, como andou anunciando no final do ano passado. Ou mandar Rosinha em seu lugar! Será uma boa chance para ele testar o seu prestígio e o do governador Sérgio Cabal, seu ex-pupilo, junto ao eleitorado da Baixada.
● As suspeitas de que o senador Joaquim Roriz (PMDB-DF) teria subornado juízes do TER/DF para salvar o seu mandato nas eleições de 2006, divulgadas pela imprensa, trouxe à baila o rumoroso episódio de cassação dos mandatos de senador de João Alberto Capiberibe e de sua esposa e deputada federal, Janete Capiberibe (ambos do PSB-AP).
● À época no Tribunal Superior Eleitoral, o agora aposentado ministro Carlos Veloso relatou os dois processos. O relatório produzido por Veloso absolveu o ex-governador do Distrito Federal da acusação de improbidade administrativa pelo uso da máquina do Governo de Brasília nas eleições. Já o casal Capiberibe foi condenado pela acusação de compra de votos (por R$ 26), com base no depoimento registrado em cartório de duas testemunhas, ambas analfabetas, que declararam não conhecer os réus.
● Em carta aberta publicada na seção “Artigos” do “Portal do PSB”
(
www.psbnacional.org.br), e dirigida ao ex-ministro Carlos Veloso, Capiberibe pergunta ao ex-Ministro: “Você sabia que o então governador e hoje senador Joaquim Roriz respondia e continua respondendo a dezenas de processos criminais por improbidade administrativa?” Em seguida, o ex-senador do PSB indaga: “Você sabia que em relação a mim e à minha companheira, Janete, não existe um só processo criminal em nosso desfavor por improbidade administrativa?”.
● Mais à frente, o senador conclui o documento com mais duas interrogações: “Você considera que sua decisão de cassar meu mandato e o de minha companheira Janete, melhorou a vida política brasileira? E a sua decisão de inocentar Joaquim Roriz, melhorou a vida política brasileira?”.
● Como dizia minha avó: Quem bate, sempre esquece; quem apanha, lembra!”Agora, Joaquim Roriz volta às manchetes por um “empréstimo’" de R$ 300 mil tomados do dono da Gol e acusado, pela Receita Federal, de sonegar mais de R$ 240 milhões aos combalidos cofres da pré-falida Previdência Social.
● Joaquim Roriz preferiu, finalmente, a porta larga da renúncia e continuar com os direitos políticos para tentar nova eleição. Já Renan Calheiros, resolveu sentar na cadeira de Presidente do Senado, confiando em Lula. . .

terça-feira, 3 de julho de 2007

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

OFICIAIS DA PM PEDEM MAIS
SEGURANÇA NO TRABALHO


Numa linguagem contundente, fato incomum nos documentos da corporação, oficiais da Polícia Militar divulgaram uma “Carta Aberta” ao governador Sérgio Cabral, onde, além de denunciar a leniência com que o governo lida com o chamado jogo do bicho, também reclamam das péssimas condições de trabalho, frisando que “continuamos a ver nossos subordinados premidos à utilização de viaturas sem condições mínimas de trafegabilidade, a conviver com vergonhosa escassez de fardamento e de equipamento de proteção individual para nossa tropa, a conviver com a incerteza quanto à percepção mesmo do que é nosso direito, como o valor remuneratório de 1/3 alusivo às férias”. O documento frisa ainda que “continuamos a lidar com a imoral utilização de verba destinada à alimentação para a manutenção das Unidades, a observar a ausência de utilização de parâmetros quanto à carga horária que nos é imposta, a não ter carga horária definida e, menos ainda, o pagamento de horas extraordinárias de trabalho; continuamos a ver nossas pensionistas privadas do instituto legal da pensão militar, a observar as dificuldades de nossos militares incapacitados definitivamente para o serviço, privados que estão da percepção de integralidade trienal”
O documento, que pode ser lido na íntegra no endereço http://militarlegal.blogspot.com/, denuncia ainda que continua a subutilização dos PMs – presos a arcaicos paradigmas – atuando como meros “garotos de recados” em relação às Delegacias de Polícia e impossibilitados de acessar os mais elementares bancos de dados. Continuamos a aguardar pacientemente a conformação de nosso estatuto disciplinar ao regramento constitucional.” Na hora em que a Secretaria de Segurança declara guerra aberta aos traficantes encastelados em favelas, como o Complexo do Alemão, o documento dos oficiais da PM é nitroglicerina pura!
● Na visita que fez a Duque de Caxias semana passada, acompanhando o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, o secretário de Saúde do Estado, Sérgio Cortes, anunciou que o Governo Federal vai liberar R$ 27 milhões para a remoção do “pó de broca” e a construção de casas populares na “Cidade dos Meninos”
● Antes de mais nada, o Governo Federal precisa regularizar a posse da área, de mais de 20 quilômetros quadrados, patrimônio da extinta LBA, e levantar a interdição determinada pela Vara da Infância e da Juventude no final dos anos 90, o que impediu que, através da Secretaria de Aça Social, a Prefeitura reativasse o Patronato criado pela Sra. Darcy Vargas e pela Fundação Abrigo do Cristo Redentor no início da década de 40 e em condições de abrigar mais de 1 mil crianças e adolescentes carentes e sem famílias.
● O segundo passo será a construção de casas para abrigar as 10 famílias que foram removidas da “Cidade dos Meninos” ainda no Governo Zito e que, até hoje, moram em apartamentos alugados pela Prefeitura, com aluguéis pagos pelo Ministério da Saúde. Essa obrigação consta do TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – firmado entre os Ministérios da Saúde, dono do “pó de broca”, da Previdência Social, que absorveu a LBA, do Meio Ambiente, que fiscaliza a produção e o uso dos agrotóxicos, como o CHC, e os Ministérios Públicos Federal e Estadual, a Secretaria estadual de Saúde e a Prefeitura.
● Comparativamente, o Governo Garotinho gastou mais de R$ 40 milhões nas obras de urbanização da favela do Lixão, que até hoje não foram concluídas. Assim, os R$ 27 milhões anunciados pelo secretário Sérgio Côrtes não darão para a compra das grades e sistema de circuito de TV que serão colocados em torno do conjunto para garantir a segurança dos seus moradores, como agora é costume do Estado do Rio
● O blog do Mello
(
http://blogdomello.blogspot.com/ ), divulgou um relatório da Receita Federal, mostrando que a Viação Planeta, empresa de ônibus de Nenê Constantino de Oliveira, dono da Gol Linhas Aéreas, juntamente com outras empresas de ônibus da família, devem mais de 240 milhões ao INSS. Esse Nenê era o dono do cheque de mais de R$2,2 milhões contra o Banco do Brasil, sacado por Joaquim Roriz, quando era governado do Distrito Federal, no Banco Regional de Brasília.
● E o rombo na Previdência continua aumentando e sendo atribuído exclusivamente aos milhões de aposentados e pensionistas que ganham apenas um salário mínimo (Lula, como anistiado político, ganha só 13 salários mínimos por mês).
● A Assembléia Legislativa de São Paulo deu um passo importante na defesa do meio ambiente ao aprovar projeto de lei que obriga os estabelecimentos comerciais do Estado a trocarem as sacolas de plástico comum por material biodegradável. “Essa legislação pode ser considerada um avanço na relação entre o Poder Público e o Meio Ambiente. Esse material biodegradável terá impacto, inclusive, na vida útil dos aterros sanitários”, destaca o deputado estadual Sebastião Almeida (PT-SP), autor da lei que precisa ser sancionada pelo governador José Serra para entrar em vigor.
● Estimativas da indústria indicam a produção anual de 210 mil toneladas de plástico-filme no Brasil. O composto é utilizado principalmente para a fabricação de saquinhos utilizados em estabelecimentos como supermercados, padarias, açougues e quitandas. O petróleo é um dos componentes utilizados na fabricação do plástico-filme e algumas embalagens precisam de 100 a 300 anos para se decompor no ambiente. “Esse plástico termina em aterros sanitários e lixões. Já os sacos biodegradáveis desaparecem depois de alguns meses”, ressalta Almeida.
● As embalagens plásticas oxi-biodegradáveis apresentam degradação inicial por oxidação acelerada pela luz e pelo calor, que vai de 60 a 90 dias. “Esse plástico é consumido por microorganismos, tendo como resultado CO2, água e biomassa, justamente para que os resíduos finais não poluam o Meio Ambiente”, conclui o deputado estadual
● Será que algum deputado do Estado do Rio terá coragem de seguir o belo exemplo do seu colega do PT de São Paulo?

BAIXADA URGENTE

NA DISPUTA PELA PREFEITURA ZITO
FAZ 2 x 1 CONTRA WASHINGTON REIS

Na “vale tudo” para comandar uma das mais ricas cidades do País, até automóveis são usados como ‘murais”.


As eleições municipais só acontecerão em 2.008, mas a disputa em Duque de Caxias começou ainda na campanha de 2004, quando o ex-vice de Zito, Washington Reis, venceu a disputa com Laury Villar. O placar dos embates está em 2 x 1 em favor de Zito, que já conseguiu duas vitórias sobre o seu adversário. A primeira foi no final do ano passado, antes mesmo da posse de Zito como deputado estadual. A bordo de um carro de som, o ex-prefeito prometeu ir à Justiça contra a Prefeitura para acabar com a cobrança de “pedágio” no Centro de Comércio Popular, mais conhecido como “Shopping dos Camelôs”, construído e inaugurado pela Prefeitura em 2006 em frente ao Palácio da Cultura, em plena Praça do Pacificador. Diante da pressão dos camelôs, o prefeito mandou a ONG que administra o mercado reduzir pela metade a “taxa de ocupação” paga pelos camelôs. A segunda vitória de Zito foi semana passada, quando a Secretaria de Ambiente do Estado interditou as obras do centro de treinamento do Vasco da Gama e do novo Hospital, prometido pelo vascaíno Washington Reis durante a campanha eleitoral. Além de tirar um sarro com os cruzmaltinos – Zito é rubro-negro de carteirinha – o deputado tucano ainda utilizou um quadro do Governo do Estado, que apóia o prefeito, para demolir um dos seus projetos de campanha: o hospital. O troco do prefeito foi enviar ao Ministério Público Federal, em São João de Meriti, novos documentos sobre o Governo Zito com relação à falta de prestação de contas dos Fundos de Assistência Social, como o projeto PETI, que envolve o ex-secretário Expedido Ribeiro Lopes, o Dito,e não Airton Lopes, o vereador Ito, como foi grafado inicialmente, além da Saúde, que envolve os ex-Secretários Danilo Gomes e Iveraldo Pessoa, aém do ex-deputado Doutor Heleno, autor das emendas que autorizaram o repasse. O assunto foi abordado com destaque no blog dos amigos do prefeito (http://novaduquedecaxias.blogspot.com/). A disputa está emocionante e novos capítulos estão sendo escritos às pressas pelas equipes dos dois candidatos mais visíveis à Prefeitura em 2008

● Lula fez uma grave ameaça nesta segunda-feira, no Rio: ‘Nos vamos competir com o crime organizado no Rio de Janeio”. Realmente, vai ser difícil para as turmas do Comando Vermelho e da ADA competirem com os 40 ladrões denunciados no STF pela Procuradoria Geral da União, bem como as quadrilhas da Gautama, do valerioduto, dos sanguessugas, dos vampiros do Ministério da Saúde, entre outras organizações criminosas que atuam dentro do governo!
● Os quase 16 mil servidores ativos e inativos da Prefeitura de Duque de Caxias recebem, a partir desta terça-feira (03/07), os salários referentes ao mês de junho. Recebem nesta terça-feira (03/07) os finais de matrícula 0, 1, 2 e 3, na quarta-feira, os finais 4, 5 e 6, e na quinta-feira, os finais 7, 8 e 9.
● Na montagem do palanque para 2008, Washington Reis foi mais rápido e conseguiu, com ajuda do Palácio Guanabara, neutralizar dois concorrentes em potencial: os deputados Dica e Alexandre Cardoso.
● Com protegidos ocupando cargos no Governo, Dica não deverá disputar a prefeitura, enquanto o presidente do PSB, atual Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado, conseguiu emplacar seus protegidos numa Secretaria criada por Washington Reis à semelhança do deputado Alexandre Cardoso.
● O terceiro candidato, Samuel Maia, do PT, tem o apoio do Palácio do Planalto e ocupa um dos cargos federais no Rio de Janeiro, mas não tem como enfrentar as diversa correntes do partido em Caxias e no Estado. Aqui, por exemplo, toda a direção do PT, desde o início do ano, está encarrapitada na Secretaria de Trabalho, extinta no ano passado por medida de economia, mas recriada pelo prefeito este ano justamente para abrigar os petistas governistas desempregados.
● Aliás, Washington Reis parece que se cansou as disputas paroquiais do PT e demitiu todo o mundo, condicionando o retorno da “turma da boquinha”, como bem definiu Garotinho, a uma manifestação de unidade do partido de Delúbio Soares, Silvio Land Rover Pereira e José Dirceu. Foi convocada às pressas um congresso extraordinários. Resultado: dos mais de 4000 votos necessários a qualquer decisão, pouco mais de 150 militantes apareceram para votar. Com isso, o PT está fora do Governo
● O blog dos amigos do prefeito
(
http://novaduquedecaxias.blogspot.com/) já começou a detonar os deputados de Caxias, inclusive os que foram apoiados por Washington Reis no ano passado: “estão na pedra” os estaduais Dica, Marcos Figueiredo, Zito e Geraldo Moreira e os federais Bernardo Ariston (padrinho da obra sem fim da estação ferroviária) e Andréia Zito.
● Quem também tirou uma casquinha na luta entre Zito e o atual prefeito foi o dono das Casas Bahia. Na inauguração do centro de distribuição, na Taquara, no 3º Distrito, a Assessorai do Prefeito foi colocada à disposição da empresa para fazer a cobertura da cerimônia, enviando material para rádios, jornais e TVs, mesmo a empresa tento uma assessoria e uma agência de publicidade para cuidar desses detalhes.
● O deputado Zito não fez por menos e aprovou na ALERJ a concessão da Medalha Tiradentes, a maior comenda concedida pela Assembléia Legislativa, ao empresário Samuel Klein, dono das Casas Bahia, por escolher Duque de Caxias para a construção do segundo maior centro de distribuição da empresa, com 180 mil metros quadrados de área construída, gerando empregos e renda para o Município.
● No Espírito Santo, o retrato da monocultura do eucalipto, que o governador Sérgio Cabral e o deputado Carlos Minc estão importando às pressas para atender a uma multinacional da celulose, está estampado em out doors espalhados pelas estradas capixabas: "NÓS TRAZEMOS O PROGRESSO. A FUNAI, OS ÍNDIOS". Agora, os capixabas podem dizer para seus visinhos do ouro lado do rio Itabapoana: “NÓS SOMOS VOCÊS, AMANHÃ!”● Lula voltou a lançar o nome de Aécio Neves como o seu nome preferido para Presidente em 2010. Só impõe uma condição: que o neto de Tancredo Neve ingresse no PMDB de Jáder Barbalho, de Renan Calheiros, Joaquim Roriz, Moreira Franco, Jorge Picciani e Sérgio Cabral. Valerá a pena correr tal risco em tão más companhias?

segunda-feira, 2 de julho de 2007

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA


Na disputa entre vans e ônibus, perdem os passageiros, que pagam passagem mais cara, sem garantia de chegarem, sãos e salvos, aos seus destinos

MP FEDERAL ACUSA A ANTT DE
PROTEGER EMPRESAS DE ÕNIBUS
O Ministério Público Federal entrou com uma Ação Civil Pública para obrigar a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Detro/RJ a cancelarem as linhas de ônibus interestaduais concedidas sem licitação, contrariando o que dispõe a Constituição Federal de 1988, que tornou caducas todas as permissões e concessões de serviços públicos, inclusive o transporte coletivo, que não tenham sido feitas mediante licitação pública promovida pelo órgão concedente. A ação foi proposta perante a Justiça Federal em São João de Meriti e visa anular a concessão de linhas ligando municípios da Baixada a outras cidades e até a S. Paulo. As concessões foram feitas mediante um artifício: as empresas que exploram a linha Rio-Petrópolis, por exemplo, pedem a criação de uma linha complementar Nova Iguaçu-Petrópolis, ou Duque de Caxias-Petrópolis. Assim, como a empresa já atua no mesmo itinerário, não haverá reclamação de nenhum concorrente e o Detro/RJ dá a nova concessão. Como beneficiárias dessas irregularidades são citadas pelo MP Federal as empresas Útil/Fácil, que faz a linha Caxias-Petrópolis e que, há mais de um ano, suprimiu a parada em Xerém, sem qualquer justificativa, Expresso Brasileiro, 1001 e Itapemirim, que fazem a linha Rio-São Paulo e têm uma parada em Duque de Caxias e outra em Nova Iguaçu, além de Unida, Mansur & Filho e Gontijo. O processo foi distribuído à 3ª Vara Federal e foram citados como litisconsortis a União Federal, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Detro/RJ. Segundo o procurador Antonio do Passo Cabral, ao deixar de abrir licitação, os órgãos fiscalizadores do Governo deixaram de cumprir o disposto no Art. 175 da Constituição Federal de 88. Se o MP sair vitorioso, as Prefeituras e o Detro/RJ terão de abrir licitação para as linhas locais e intermunicipais.

● O deputado Zito é quem está comemorando a entrada do MP Federal nesse “angu de caroço” das linhas de ônibus. Semana passada, durante audiência pública da Comissão de Transportes da ALERJ, com a presença do diretor do Detro/RJ, o ex-prefeito de Duque de Caxias, afirmou que o ógão, acusado de perseguir e multa os donos de vans, não move uma palha para obrigar as empresas de ônibus a cumprirem a lei.
● Zito, que é presidente da Comissão, aproveitou para cobrar do governador Sérgio Cabral a redução em 41% das tarifas dos ônibus intermunicipais que ligam outros municípios da Baixada, principalmente Duque de Caxias e Belford Roxo, o que obrigaria as empresas que exploram as linhas locais a fazerem o mesmo. Em Caxias, a passagem padrão é de R$ 1,90, a mesma cobrada na ligação Duque de Caxias-São João de Meriti.
● Há 15 dias, a Associação dos donos de vans e kombis, dito transporte alternativo, fez uma ruidosa manifestação pelo centro de Caixas, cobrando o cumprimento de uma das promessa de campanha de Washington Reis, o de regulamentar o transporte alternativo.
● Um projeto de lei sobre o explosivo assunto chegou a ser enviado à Câmara em 2004, pelo então prefeito Zito, mas foi bombardeada pelas empresas e pelos donos de vans. Diante do impasse, o vereador Junior Reis, irmão do atual prefeito, propôs que o assunto fosse retirado de pauta para ser reexaminado com mais calma em 2005. Até hoje, o projeto dorme em alguma gaveta da Secretaria da Câmara.
● Na madrugada deste sábado, ocorreu um incêndio na Unidade de Craqueamento Catalítico Fluido da REDUC. A Petrobrás divulgou nota, explicando que a operação da unidade foi interrompida de imediato e o Plano de Auxílio Mútuo, formado pelas empresas da região, foi acionado e atuou em conjunto com a Brigada de Incêndio da Refinaria. Não houve acidentes com pessoas nem prejuízos ao meio ambiente, apenas danos materiais.
● A Petrobrás informou ainda que a Unidade de Craqueamento Catalítico Fluido é responsável por parte da produção de gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP. Todas as demais unidades de processo da refinaria continuam em operação normal. A REDUC criou uma comissão para investigar a causa do acidente e iniciou ações visando o reparo dos danos e normalização da operação da unidade, não existindo riscos ao abastecimento do mercado.
● Seis meses depois do incidente, a Prefeitura ainda não trocou os vidros da Biblioteca Municipal Leonel Brizola, na Praça do Pacificador, atingidos por tiros de fuzil no final de dezembro de 2006. Segundo Melquisedeque Nascimento – presidente da AMAE, associação de militares do Rio de Janeiro - os tiros foram “uma saudação” e um “recado” dos traficantes ao governador Sérgio Cabal, que tomava posse no dia 1º de janeiro.
● A Secretária de Cultura na época, a professora Carmem Miguelez, prometeu que, em 30 dias, tudo estaria reparado. Ao receber o orçamento prévio dos reparos – R$ 100 mil – o prefeito disse não e, até hoje, os 17 buracos nos vidros das janelas da biblioteca são testemunhos intangíveis da pouca, ou nenhuma, importância da Cultura no atual Governo.
● Para Melquisedeque Nascimento,
(
http://www.militarlegal.blogspot.com/) o fato revela o descaso, por parte do atual governo, com relação à cidade e para com a obra de Niemeyer, pois Caxias é a oitava arrecadação de ICMS e o décimo PIB do Brasil.
● Este, com certeza, deve ser um dos mais de 120 motivos para Oscar Niemeyer excluir o Palácio da Cultura de Duque de Caxias, que leva o seu nome, da lista das suas obras mais importantes, no momento em que ele comemora 100 anos de intensa atividade profissional e militância política. Como diria Chico Anísio, “é mentira, Terta?”

domingo, 1 de julho de 2007

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

XERÉM REAGE AO DESCASO DO
GOVERNO E AO DESMATAMENTO


Em documento divulgado esta semana, denominado “Carta de Xerém pela Preservação Ambiental, quase uma dezena de entidade que promoveram o I Seminário do Meio Ambiente de Xerém, realizado no dia 15 de junho, condenam a omissão das autoridades diante do desmatamento da região, que ameaça o abastecimento de água potável para 500 pessoas que moram na Baixada e na Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro. Afinal de contas, Xerém integra a Área de Preservação Ambiental do Parque do Tinguá e seus rios ainda fornecem, através as chamadas “Linhas Pretas”, a água que jorra das torneiras de Saracuruna, no Segundo Distrito de Duque de Caxias, e os bairros da Zona Norte da Capital, o que já era feito no início do Século XX, quando foi construída a Estrada de Ferro Rio D’Ouro para garantir a construção e a manutenção das cinco adutoras em ferro fundido, que até hoje ajudam a reforçar o abastecimento de água para a boa parte da Baixada.

CARTA DE XERÉM PELA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

Aos 15 dias do mês de junho do ano de 2007, reunidos no I Seminário do Meio Ambiente de Xerém, no Colégio Estadual Barão de Mauá, moradores, trabalhadores, estudantes, profissionais liberais, representantes da sociedade civil organizada, do poder público – federal e estadual – perplexos com a situação de degradação ambiental no IV Distrito do município de Duque de Caxias – Xerém, decidem por se manifestar através desta CARTA DE XERÉM PELA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.
POR ISSO ENTENDEM
Que o poder público municipal, quando se coloca oficialmente ausente de um momento singular como I Seminário do Meio Ambiente de Xerém, assina o seu descaso com as questões que envolvem a preservação ambiental e os conseqüentes reclamos da comunidade.
Que por isso é necessário que a comunidade de Xerém se posicione de uma vez por todas pela preservação ambiental, principalmente no momento em que o mundo inteiro se preocupa com as causas que levam ao aquecimento global.
Que a presença maciça das escolas com seus estudantes e educadores, a apresentação de trabalhos escolares cujos temas giravam em torno da preservação do meio ambiente, no I Seminário do Meio Ambiente de Xerém, refletem a preocupação das novas gerações e de profissionais conscientes, com a vida no presente e futuro.
Que por esses motivos o desenvolvimento da região de Xerém hoje, deve passar necessariamente pelo conceito universal do desenvolvimento sustentável.
Que pelo fato da água da região abastecer mais de 500 mil pessoas no estado, e que 35 rios da região estão em progressivo processo de desaparecimento, devemos impedir aterros e conseqüentes construções mal planejadas ou irregulares, para que as nascentes sejam preservadas.
Que são muito tímidas, quase nulas, as ações dos órgãos municipais, estaduais e federais que têm incumbências reguladoras ou fiscalizadoras.

POR ISSO REPUDIAM
O já referido descaso que o poder público municipal vem dando ao meio ambiente em Xerém.
A timidez dos órgãos públicos estaduais e federais.
A total ausência de planejamento para a recuperação de danos e compensações ambientais, quer seja no tocante a ocupação e uso do solo ou na utilização dos recursos hídricos, no IV distrito de Duque de Caxias – Xerém.
Qualquer mudança que venha substituir, burocraticamente, a vocação rural de Xerém para uma região industrial.

POR ISSO PROPÕE
O incremento e estruturação do Movimento SOS Xerém, criado por aclamação, a partir dos órgãos, entidades e pessoas que convocaram o I Seminário do Meio Ambiente de Xerém.
Que o Plano Diretor Municipal seja detalhado através de discussões, amplamente divulgadas, envolvendo a comunidade organizada.
Que o poder público, tanto estadual quanto federal, façam valer a legislação e ampliem a fiscalização e a regulamentação ambiental na região, com a implantação de um Plano de Manejo a partir da REBIO – Tinguá, observando a devida Zona de Amortecimento.
Que sejam feitas compensações ambientais para cada situação irregular encontrada ou que venham no futuro, trazer qualquer tipo de prejuízo ambiental para a região.
Que sejam implementadas, incentivadas e privilegiadas ações de reflorestamento, reciclagem, prevenção de queimadas, educação ambiental, saneamento e tratamento de esgoto – inclusive buscando assinatura de contrato com a CEDAE - em Xerém.
Que se faça uma recuperação orientada da Mata Nativa.
Que seja considerada a possibilidade da construção de um Parque, nos moldes do Parque da Taquara – III distrito de Duque de Caxias - visando atrair um tipo de turista que muito interessa à região, sendo conseqüentemente, um espaço de lazer para a comunidade, condizente com a vocação da região.
Que seja também considerado o incentivo a práticas esportivas que tenham harmonia com a natureza tais como cavalgada, arvorismo, montanhismo, ciclismo de obstáculos etc...
Que seja realizada uma audiência pública com a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias para apontar soluções de ordenamento ambiental.
A convocação do Conselho da Cidade para apoiar o encaminhamento das decisões.
A provocação do Ministério Publico Federal para arbitrar as questões levantadas.
Diante do exposto acima, a comissão organizadora do Iº Seminário de Meio Ambiente de Xerém assume o compromisso perante o público presente e a comunidade em geral, de divulgar de forma ampla esta carta-manifesto.
Xerém, Duque de Caxias, 15 de junho de 2007