POLÍCIA PEDE A PRISÃO DE MAIS SETE

ENVOLVIDOS NA VENDA DE INGRESSOS

 A Polícia Civil do Rio vai pedir a prisão de pelo menos mais sete pessoas envolvidas no esquema de venda ilegal de ingressos para a Copa do Mundo, entre elas um funcionário estrangeiro do alto escalão da Federação Internacional de Futebol (Fifa), hospedado no hotel Copacabana Palace, e um chinês que administra as vendas em São Paulo.

As onze pessoas presas temporariamente desde terça-feira podem ter a prisão preventiva decretada na semana que vem, segundo o delegado responsável pelas investigações, Fábio Barucke. Ele informou que um dos presos quer negociar a delação premiada em troca de informações importantes. O suspeito disse o nome do funcionário da Fifa, mas o delegado o mantém sob sigilo.

"É um nome comum, mas falta a qualificação completa. A Fifa talvez possa nos auxiliar nesta identificação", disse. Ele calcula que a quadrilha chegava a faturar R$ 2 milhões por jogo. “Os preços variavam de acordo com a procura, como uma bolsa de valores. Houve ingressos para a final que custaram R$10 mil no início e R$ 15 mil depois. Eles disseram que se o Brasil fosse para a final cobrariam R$35 mil”, contou o delegado.

Um dos presos, o franco-argelino Lamine Fofana, tinha acesso aos ingressos mais valiosos, do tipo Hospitality, da Fifa e da Match, empresa parceira da entidade. Policias civis infiltrados em uma festa feita por Lamine Fofana filmaram o suspeito distribuindo ingressos. “Ele tem relacionamento com diversos jogadores de futebol e transita nesse meio”, explicou Barucke.

Serão ouvidos, como testemunhas, o ex-técnico da seleção brasileira Dunga, que teve várias ligações interceptadas com Fofana, e o ex-jogador Júnior Baiano, que alugou o apartamento para o franco-argelino em uma relação contratual normal, segundo o delegado.

A polícia busca também a identificação de um morador da Vila Kennedy, que pegava os ingressos dados a organizações não governamentais e os entregava para a quadrilha. As interceptações telefônicas revelaram que o grupo atuou em quatro mundiais. Um dos detidos havia declarado ser jornalista na Copa de 1998.

As escutas evidenciaram que a fiscalização no Brasil surpreendeu os cambistas. “As  apreensões de ingressos feitas durante a Copa causaram medo na quadrilha, e eles repetiram que só na Copa do Brasil que isto estava acontecendo, que nunca haviam passado por repressão tão grande”, disse ele.

Para o coordenador estratégico da Polícia Civil na Copa do Mundo, Tarcísio Jansen, a forma de distribuição de ingresso feita pela Fifa fomenta o cambismo. “Há um certo descontrole. Esta operação será um grande aprendizado para a Fifa”, disse ele. Jansen garantiu que não haverá impunidade para aqueles que forem julgados culpados, mesmo para os estrangeiros que saírem do país. “Quem não for preso terá o mandado de prisão entregue a todas as agências de polícia internacional, e o condenado terá restrição em circular pelo mundo”, contou ele.

A Fifa disse que não se pronunciará sobre o caso, até receber informações oficiais sobre as investigações. "É muito mais fácil concluir que a pessoa é da Fifa, mas talvez ela não seja. Para concluir, precisamos de informações validadas e vamos aguardar", disse a porta-voz, Delia Fischer. (ABr)

EX ESPOSA DISTRIBUI NOTA

EM DEFESA DE AÉCIO NEVES 

O tucano Aécio Neves voltou a acusar, nesta quarta-feira (2), seus "adversários" de promoverem uma "sórdida campanha de mentiras e calúnias" contra ele na internet. Declarações do candidato do PSDB foram motivadas por notícia que se espalhou por alguns site sobre um suposto bate-boca entre ele e sua ex esposa Andréa Falcão, sobre o transporte ilegal de malas de dinheiro e diamantes para o exterior. Pelo Facebook, tanto o tucano quanto sua ex-mulher rebateram a notícia.

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"Vocês conhecem a sórdida campanha de mentiras e calúnias patrocinada pelos meus adversários contra mim, na internet. Mas, agora, eles conseguiram ser ainda mais covardes ao envolver a minha família, minha filha e minha ex esposa, em outra mentira irresponsável, fabricada para me atingir", publicou Aécio.

Já Andréa Falcão disse que a notícia era "um material criminoso". "Andam espalhando um texto totalmente mentiroso para atingir o meu ex-marido, Aécio, usando a mim e à nossa filha de forma irresponsável. É um material criminoso, que chega a dizer que eu o teria acusado de usar nossa filha para fazer contrabando de diamantes para o exterior!", afirmou. "O texto é tão absurdo que beira o ridículo e subestima a inteligência do leitor. Eu me admiro que pessoas supostamente 'esclarecidas' estejam divulgando uma baixaria dessas, só explicável em função de muita má-fé", acrescentou.

COMISSÃO DA VERDADE LAMENTA

A POSIÇÃO DA FORÇAS ARMADAS

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) divulgou nesta quarta (2) nota em que afirma que “deplora e lamenta” a conclusão das Forças Armadas quanto ao uso de instalações do Exército, da Marinha e da Aeronáutica para prática de tortura em suas instalações, durante a ditadura militar. Em relatórios enviados à CNV e divulgados pela comissão no dia 18 de junho, as Forças Armadas concluíram que não houve desvio de finalidade do uso de suas instalações.

O coordenador da CNV, Pedro Dallari, disse que a posição dos militares representa uma posição política contrária à colaboração e à busca da verdade. “Se uma estrutura do Estado age dessa maneira surpreendente e completamente dissociada da realidade, que tipo de compromisso tem com a história?”, disse Dallari à Agência Brasil.

A conclusão das Forças Armadas foi apresentada após sindicâncias, em resposta à CNV, que questionou as corporações sobre desvios de finalidade de sete instalações, alocação de pessoal para o desenvolvimento de atividades nesses locais, emprego de recursos financeiros públicos para custeio e manutenção deles, e de que forma foi feita a prestação de contas relativa a esses recursos, entre outras questões. Exército, Marinha e Aeronáutica negaram desvios e alegaram que seguiram a lei.

 “Os dados disponíveis não permitem corroborar a tese apresentada por aquela comissão, de que tenha ocorrido desvio formal de finalidade do fim público estabelecido para as instalações objeto da investigação”, afirmou, em documento, o Exército Brasileiro, que não reconheceu que os destacamentos de operações de informações foram usados para tortura.

Para Dallari, a prática de tortura em instalações do Estado brasileiro não é sequer discutível. “É público e notório”, destacou, acrescentando que o pedido de informações da CNV enviado em fevereiro, menciona casos de tortura e morte vivenciados nas instalações e que geraram o pagamento de indenização por parte do Estado. Uma seleção feita, justamente, para que não houvesse dúvidas sobre o que ocorreu naqueles locais.

O coordenador da CNV considera um paradoxo o fato de, no mesmo mês em que a comissão recebeu a negativa das Forças Armadas, ter recebido também documentos do Departamento de Estado dos Estados Unidos, produzidos no período de janeiro de 1967 a dezembro de 1977, que foram tornados públicos hoje, por meio do site da CNV.

Segundo Dallari, os arquivos mostram o profundo conhecimento que se tinha sobre a prática de tortura no Brasil, inclusive nos locais investigados pelas Forças Armadas a pedido da comissão. Um deles, de 1973, registrado como A-90, detalha o procedimento dos interrogatórios, citando inclusive os métodos de tortura física ou psíquica e que foram usados para obter informações.

Na nota, comissão diz que enviará pedido de esclarecimento ao Ministério da Defesa sobre as informações e conclusões produzidas pelas sindicâncias. “Nós vamos continuar perguntando”, disse o coordenador, para quem a situação não só prejudica o trabalho da CNV, que tem até o mês de dezembro deste ano para concluir os seus trabalhos, como gera o desgaste das forças diante da população. (ABr)

Vítimas da Ditadura reconheceram a "Casa da Morte", em Petrópolis, onde foram torturadas

GOVERNO QUER BOTAR A MÃO NO

SUPERÁVIT EM FUNDOS DE PENSÃO

A destinação do superávit obtido pelos fundos de pensão das empresas estatais foi tema, nesta quarta (2), de debate na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A Resolução 26 do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) determina que os valores excedentes dos fundos retornem aos cofres das empresas patrocinadoras, mas representantes dos beneficiários consideram a resolução ilegal, e defendem que ela seja sustada por meio do Projeto de Decreto Legislativo 275/2012, do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que tramita no Senado e motivou a audiência pública.

“Se existe excesso, esse excesso decorreu da competência do investidor, não decorreu do excesso de contribuição. Se há excesso de contribuição, o atuário técnico errou. Se existem excessos porque o investimento foi interessante, então esse valor tem que reverter para o fundo para poder garantir o quê? [Segundo] a lei e a Constituição, o pagamento de benefício”, alegou o representante do Grupo de Defesa dos Participantes da Petros, Rogério Derbly.

O governo, no entanto, não vê problemas com a resolução, e entende que ela é legal. De acordo com o representante do Ministério da Previdência Social, o assessor de Políticas de Previdência Complementar Carlos Marne Dias Alves, o assunto foi intensamente debatido com a sociedade, antes de a resolução ser editada, e ela não contém vícios. “É uma sobra. O trabalhador, de forma alguma, será prejudicado. O benefício que ele contratou no regulamento vai ser cumprido. Essa reversão seria do excedente do valor que foi contratado”, explicou.

Mesmo assim, Alves garantiu que o governo está “aberto” a discutir eventuais mudanças na resolução ou na legislação que regulamenta a Previdência Complementar. “Se o colegiado entender que deve ser revisto, o governo não vê problema em rever essa posição. Só que é uma posição que, no momento em que foi tomada, foi cercada de uma série de cuidados para que não houvesse nenhuma ilegalidade. Mas o governo é parte do colegiado que disciplina a Previdência Complementar”, explicou.

Em sentido contrário, os representantes dos participantes dos planos estão certos de que a resolução é ilegal. Um dos mais experientes entre eles, o assessor previdenciário da Associação dos Funcionários Aposentados do Banestado, Ruy Pedroza, foi enfático ao dizer que o repasse do superávit às empresas patrocinadoras constitui crime de enriquecimento ilícito.

“É um vício insanável. A Resolução 26 inventou a reversão de valores, ou seja, devolver à empresa patrocinadora a sua contribuição. Ora, a empresa patrocinadora não contribui em nada. A empresa, e isso é um fundamento econômico, opera como agente repassador dos custos aos preços. Então, tudo que ela gasta, inclusive a sua contribuição para a Previdência Complementar, é repassado nos preços para o consumidor dos seus serviços. Devolver uma contribuição que ela já repassou a terceiros é promover o enriquecimento ilícito, o enriquecimento sem causa da empresa”, alegou Pedroza.

Ele lembrou ainda que as empresas têm lucro com o patrocínio de seus fundos de pensão, porque têm o direito de abater no Imposto de Renda 20% da contribuição para a Previdência Social que, nesse caso, é representada pelos fundos de pensão dos trabalhadores. “Ter lucro com o dinheiro da Previdência Social não é o objetivo de uma empresa. É deformação isso”, completou. (Agência Senado)

CAXIAS EXCLUI DA FOLHA MAIS DE

200 PENSIONISTAS FANTASMAS

Há um ano e seis meses à frente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias (IPMDC), a professora Permanente do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito, da Universidade Estácio de Sá - UNESA/RJ, Edna Raquel Hogemann mudou a cara do órgão. Primeira mulher a ocupar esse cargo, ela conseguiu com sua equipe colocar em ordem e em dia a administração do IPMDC, além de pagar atrasados a servidores acumulados desde 2004.

Com a implantação dos programas de modernização do órgão, processos de aposentadoria que, antes, levavam meses para serem liberados, agora demoram menos de 30 dias. A gestora realizou um recadastramento e conseguiu retirar da folha de pagamento mais de 200 aposentadorias e pensões indevidas. Também conseguiu com aplicação do redutor do teto constitucional economizar cerca de R$ 7 milhões com os supersalários. Hoje, os servidores não precisam mais procurar o IPMDC para conseguir seu contracheque. Ele poder ser impresso através da internet.

Para a presidente Edna Raquel, ainda há muito a ser feito para resgatar a imagem positiva do IPMDC como órgão gestor de previdência para os servidores ativos, inativos e seus dependentes. “O principal já existe, a articulação proativa entre o funcionalismo, a direção do Instituto e o Executivo municipal na figura do prefeito Alexandre Cardoso que tem um plano para a recuperação das finanças do IPMDC envolvendo ativos do governo Estadual e Federal”, destaca.  

 “Os próximos passos vão no sentido da elaboração de estudos para a implementação de uma previdência complementar (CAXIAS PREV) para os servidores nos moldes dos municípios mais desenvolvidos, dos estados como São Paulo e Rio de Janeiro e dos servidores federais “afirma a presidente do instituto de previdência municipal.

►DILMA VOLTA A SUBIR NAS PESQUISAS

A nova pesquisa Datafolha finalizada nesta quarta-feira (2) e divulgada pelo site do jornal Folha de S. Paulo no final da noite mostra que as intenções de voto para a presidente Dilma Rousseff (PT) cresceram de 34% para 38% em um mês. No mesmo intervalo, o candidato do PSDB, Aécio Neves, oscilou de 19% para 20%. Já o candidato do PSB, Eduardo Campos variou de 7% para 9%, deixando assim a posição de empate técnico com o candidato Pastor Everaldo Pereira (PSC), estacionado em 4%.

O Datafolha ouviu 2.857 eleitores em 177 municípios nesta terça (1º) e quarta-feira (2). A margem de erro da pesquisa é de dois pontos para mais ou para menos. A taxa de confiança é de 95% (significa que em 100 levantamentos com essa mesma metodologia, os resultados estarão dentro da margem de erro em 95 ocasiões). O registro do levantamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é BR-00194/2014

Os números do Datafolha são semelhantes aos divulgados pelo Ibope há 13 dias, que apontaram Dilma com 39%, Aécio com 21% e Campos com 10%.

  

►CRESCE A LISTA SUJA DO TRABALHO ESCRAVO

O Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) atualizou a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo, que contém os nomes de empregadores flagrados explorando mão de obra análoga à escravidão no Brasil. Na atualização, 91 empregadores foram incluídos e 48, excluídos. A relação passa a ter 609 infratores, entre pessoas físicas e jurídicas com atuação no meio rural e urbano

Com a atualização, o Pará lidera o número de infratores incluídos na Lista Suja, com 27% do total. Minas Gerais aparece em segundo, com 11% dos infratores da lista. Mato Grosso, com 9%, e Goiás, com 8%, também estão na lista. As atividades mais envolvidas com essa prática são a pecuária, com 40% do total, a produção florestal, com 25%, a agricultura, com 16% e a indústria da construção, com 7%.

Os critérios para incluir nomes na lista são determinados pela Portaria Interministerial 2/2011, que estabelece a inclusão do nome do infrator no cadastro após decisão administrativa relativa a auto de infração que tenha constatado a exploração de trabalho escravo. Já as exclusões são feitas após o pagamento das multas devidas e o monitoramento do infrator por dois anos, para verificar a não reincidência no crime.

►SIMON PEDE ÉTICA DO PRÓXIMO GOVERNO

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) registrou, nesta quarta-feira (2), os 20 anos do lançamento do Plano Real, que considerou o plano econômico mais importante da história do país. Ele ressaltou o fato de que o plano foi debatido e aprovado no Congresso sem que o presidente da República à época, Itamar Franco, precisasse negociar cargos ou emendas com os parlamentares.

– O Plano Real foi feito por uma equipe econômica e enviado a esta Casa, e esta Casa, com a presença do Executivo, debateu, discutiu, alterou, modificou, brigou. E o plano foi aprovado. Não teve nenhuma medida provisória, não teve nenhum partido se retirando e dizendo ‘eu só voto se ganhar esse ministério' – ressaltou.

Pedro Simon, que era líder do governo naquele período, garantiu que nenhum senador ou deputado foi procurado para negociar seu voto e que o Plano Real foi aprovado com seriedade. A aprovação do plano, frisou o senador, é um exemplo de prática ética e austera que deveria ser adotada pelo próximo presidente da República na condução de seu governo.

– Que o novo governo não comece pela corrupção, comprando deputado e senador para fazer maioria; que governe com seriedade, chame os dirigentes partidários e estabeleça um plano mínimo de ação – disse.

Pedro Simon criticou a falta de ética no Legislativo e no Executivo, dizendo que, atualmente, o país vive uma partidarização da máquina política. As votações no Legislativo, disse ele, são marcadas por um “troca-troca” de favores, com distribuição de ministérios e cargos importantes em empresas e órgãos públicos.

Simon classificou o sistema partidário brasileiro como "uma anarquia" e o sistema político como "irresponsável".

– Vemos agora o que está acontecendo na Petrobras: a diretoria tal está na mão do senhor fulano de tal, do PCdoB. O fundo de pensão da Petrobras está entregue na mão de fulano. Eu gostaria que me dissessem qual é a ligação de um fundo de pensão com um partido político – protestou o senador.

Pedro Simon também apresentou requerimento de voto de louvor à realização da Copa do Mundo. O senador elogiou a atuação do governo e da população, que, em sua avaliação, estão promovendo um movimento espetacular. Simon destacou ainda que o povo brasileiro está mostrando ao mundo sua alegria, seu carinho e seu respeito ao próximo.

- Foi tanta anarquia, foi tanto combate, foram tantas perspectivas negativas, mas eu estou vendo um movimento espetacular. Acho que nunca, na história do Brasil, o país ficará, como está agora, um mês nas manchetes de todos os jornais – comemorou.

►PSTU MULTADO POR ASSOCIAR CABRAL A HITLER

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro multou, nesta quarta-feira (2), em R$ 25 mil, o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) por propaganda negativa antecipada contra o então governador Sérgio Cabral (PMDB) e o então vice Luiz Fernando Pezão (PMDB), atual governador e candidato à reeleição. Para o relator, desembargador Edson de Vasconcelos, o partido ultrapassou os limites da liberdade de expressão, ao divulgar fotomontagem, em três outdoors em áreas de grande circulação no Rio, do rosto de Sérgio Cabral associado à imagem do ditador Adolph Hitler, com a mensagem "Fora Cabral e Pezão". A empresa Bela Vista Agência de Publicidade, proprietária dos outdoors, também foi multada em R$25 mil. Em agosto de 2013, o TRE-RJ já havia concedido liminar para retirar a propaganda irregular. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.  (Representação 20626)

►MP DEFENDE MAIS MULHERES NAS ELEIÇÕES

A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE/SP) entrou com representações contra cinco partidos por desrespeito às normas que regem a propaganda partidária em rádio e na TV. A PRE/SP pede que PP, PDT, PSC, PR e PSB sejam condenados à perda de um total de 182 minutos de tempo para a veiculação de seus programas no próximo semestre.

A Lei dos Partidos Políticos (9.096/1995) determina que pelo menos 10% do tempo total da propagando partidária seja destinado a promover e divulgar a participação das mulheres na política. A sanção prevista para o descumprimento da norma é a perda equivalente a cinco vezes o tempo que deveria ter sido destinado a essa iniciativa.

A PRE/SP pediu, em representação ajuizada no dia 27 de junho no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a condenação do Partido Socialista à perda de 60 minutos na televisão e 40 minutos no rádio referente ao seu programa partidário no próximo semestre. A sanção deve-se ao desrespeito à cota da participação política da mulher e à promoção pessoal dos filiados Márcio Franca e Eduardo Campos e de Marina Silva.

Em relação à cota feminina, a PRE/SP pediu a condenação do Partido Progressista (perda de 5 minutos), do Partido Democrático Trabalhista (perda de 10 minutos na televisão e sete minutos e 40 segundos no rádio) e do Partido Social Cristão (perda de 7 minutos e 30 segundos na televisão do tempo).

Quanto ao desvirtuamento dos programas na TV e nas rádios, a PRE pediu, em representações ajuizadas no dia 30 de junho, a condenação do PDT por promoção pessoal dos filiados Ricardo Silva e Rafael Silva, com a perda de 12 minutos e 30 segundos na televisão e cinco minutos no rádio, e do Partido da República por promoção de Patrícia Liberato, Lino Bispo e Claudio Sorocaba, com a perda de 25 minutos na televisão e 10 minutos no rádio.

►PGE  CONTRA LIMITAÇÃO EM MATÉRIA ELEITORAL

O procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, ajuizou recurso extraordinário (RE no RO 499408) contra acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que considerou ilícita prova produzida pelo Ministério Público dentro de inquérito civil público em matéria eleitoral. Para Janot, a interpretação equivocada dada ao artigo 105-A da Lei 9.504/97 (Lei das eleições) pelo TSE viola as funções institucionais do Ministério Público asseguradas pela Constituição Federal. Ele pede que o Supremo Tribunal Federal fixe interpretação sobre a questão.
Na origem, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas julgou improcedente ação contra Omar José Abdel Aziz e José Melo de Oliveira, que eram governador e vice-governador do Amazonas em 2010, por abuso de poder político e abuso de poder econômico. Segundo o MP, os investigados celebraram cerca de 89 convênios entre o governo do estado e prefeituras do interior, por meio da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, com o objetivo de garantir apoio em período vedado pela Lei 9.504/97 (três meses antes das eleições).

Contra a decisão, o MP interpôs recurso ordinário, agravo regimental e embargos de declaração, todos negados pelo TSE. O procurador-geral ajuizou o recurso extraordinário considerando que a matéria possui "inegável relevância jurídica, política e social, pois diz respeito aos instrumentos de investigação do Ministério Público na defesa do interesse público, de índole constitucional". Para ele, o caso tem impacto na legalidade e idoneidade do processo eleitoral, ultrapassando os limites subjetivos das partes, o que enseja a repercussão geral da matéria.
Com o recurso extraordinário, o procurador-geral quer que o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, envie o caso para que o Supremo Tribunal Federal decida a questão, que está pendente de análise também pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4352. O pedido final é para que o acórdão do TSE seja desconstituído, reconhecendo-se a licitude das provas em que se funda a ação de investigação judicial eleitoral.
Outra norma que limitava a investigação pelo Ministério Público foi suspensa parcialmente em maio deste ano pelo Supremo Tribunal Federal. A Resolução 23.396/2013 do TSE restringia a investigação de crimes eleitorais. Em ADI proposta contra os artigos 3º a 13 da Resolução, Janot explicou que a resolução invadiu competência do Congresso Nacional, limitando indevidamente a atuação do MP e violou normas da Constituição Federal. Por maioria, o STF suspendeu, cautelarmente, a eficácia do artigo 8º, que exigia autorização judicial para a abertura de investigações sobre crimes eleitorais.

►PARANÁ: PRISÃO PARA SECRETÁRIO DO TESOURO

De acordo com petição do procurador-geral adjunto do Paraná, governado por Beto Richa (PSDB), o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, e o subsecretário Eduardo Guerra, desobedeceram a determinação do ministro Marco Aurélio, e continuam a bloquear cinco empréstimos para o estado.

De acordo com petição do procurador-geral adjunto do estado, Sérgio Botto de Lacerda, protocolada na última terça-feira (1º), apesar de determinação do ministro Marco Aurélio, constante dos autos, a União continua a bloquear cinco empréstimos para o estado do Paraná, governado por Beto Richa (PSDB), no total de R$ 2,3 bilhões.

"É uma quebra de braço política. Creio que está havendo uma implicância. A União está digladiando com estados governados pela oposição, como Paraná e Goiás, outro processo que tenho. A prisão é ato extremo. Mas descumprimento de prisão judicial é seríssima. Isso é péssimo e estou preocupadíssimo", disse Marco Aurélio.

Em despacho datado de 11 de junho último, o ministro Marco Aurélio mostrou-se irritado com o "descompasso" entre o Paraná e o governo da União, mais particularmente o Tesouro Nacional, nos seguintes termos:

"Estarrece o descompasso entre o Estado do Paraná e a União. O fato não contribui para o fortalecimento da Federação. É inconcebível que, por isto ou por aquilo, persista-se em certa óptica com o objetivo de driblar pronunciamento do Supremo. Cumpre, então, providências. Em primeiro lugar, explicito que a medida acauteladora alcança todo e qualquer ato que implique a necessidade de endosso da União, considerados empréstimos, presente o óbice inicialmente vislumbrado e que se fez ligado - é o que está em jogo nesta ação cautelar - aos gastos do Estado com pessoal. Em segundo lugar, ante a postura adotada pela União, impõe-se a majoração da multa. Fica estabelecida em R$ 500 mil diários. Em terceiro lugar, cabe dar ciência, ao Ministro de Estado da Fazenda, da responsabilidade cível e criminal relativa ao descumprimento de decisão judicial".

►IPMDC ERA A CASA DA MÃE JOANA

Ao assumir a presidência do IPMDC em janeiro de 2013, a professora Edna Raquel Hogemann encontrou uma situação caótica, com a folha de pagamento inflacionada por processos desaparecidos, uma dívida relativa a falta de repasse das contribuições patronais (Prefeitura e Câmara) e consignados acumulados desde 2000 (cerca de 9 parcelamentos não honrados), total falta de planejamento e gestão do Instituto. As instalações físicas estavam em condições precárias lastimáveis, paredes com infiltrações e mofo, remédios fora da validade, seis consultórios dentários sem condições de uso, cadeiras e mesas quebradas, equipamentos corroídos pela ferrugem. Os processos de aposentadoria e pensão tramitavam por mais de dois anos e o índice de irregularidades (erros de cálculo ou de legislação) apontados pelo Tribunal de Contas do Estado- TCE- beirava à cifra de 50% dos processos em tramitação. 

Segundo a presidente da autarquia, a situação encontrada exigiu um posicionamento proativo imediato no sentido de se fazer um diagnóstico rápido e eficaz da real situação do Instituto e atacar os pontos mais críticos, com atitudes pautadas por um novo conceito de gestão pública, com total apoio do chefe do Executivo, prefeito Alexandre Cardoso.

A atual gestão tomou importantes iniciativas que estão levando pouco a pouco à recuperação da credibilidade do IPMDC, até porque, “milagres não se pode fazer. Depois de tanto tempo de descaso e má gestão da coisa pública é preciso um tempo para arrumar a casa”, afirma a presidente do órgão.

Entre outras providências, a nova direção do IPMDC procedeu a uma auditoria feita pelo TCE e pelo Ministério da Previdência Social, fim dos desvios de função; recadastramento de todos os aposentados e pensionistas do município, o que retirou da folha mais de duas centenas de aposentadorias e pensões indevidas; regularização das pendências relativas a atrasados integralizações e revisões de aposentadorias e pensões, que vinham desde 2004, num total de 485 benefícios, perfazendo R$ 2.242.982,40; levantamento das dívidas previdenciárias a fim de recuperar o equilíbrio econômico-financeiro e atuarial do IPMDC junto ao Ministério da Previdência Social, em Brasília;  criação do setor do Comprev com a utilização de servidores de carreira do Instituto, com treinamento específico do Ministério da Previdência e Assistência Social; o que representa uma economia anual média de R$850 mil reais e o pagamento de atrasados acumulados devidos desde 2004 a 19 servidores do Instituto e não honrados pelas gestões anteriores.

►SERVIDORES NA FILA DO SUS

O IPMDC foi criado originalmente para conceder aos servidores do município de Duque de Caxias, benefícios obrigatórios e facultativos de caráter previdenciário (aposentadorias e pensões) e de assistência médico-hospitalar e odontológica. No entanto, desde a publicação da Portaria MPAS n° 402/08, os Regimes Próprios de Previdência só poderiam utilizar seus recursos para os fins do gerenciamento previdenciário, sendo vedada a utilização dos bens adquiridos ou construídos, para outros fins que não os previdenciários. Já havia restrições quanto à prestação e a utilização não remunerada do espaço e dos serviços de saúde.

Por esta legislação, o IPMDC deveria ter alterado a gestão dos serviços médicos de imediato; o que não ocorreu. Houve somente uma divisão orçamentária entre previdência e saúde, o que, na prática, até garantiu aos servidores um atendimento inicial de qualidade, mas que ao longo do tempo veio se deteriorando. 

► NOVA EXPLOSÃO NA REDUC ASSUSTA CAXIAS

Nesta quinta-feira (3), por volta das 11 horas, ocorreu a explosão de uma linha de vapor na REDUC – Refinaria Duque de Caxias –u na Unidade U-1320, que faz parte do setor de Energia e Termoelétrica. A  produção da refinaria não foi afetada, mas um Técnico de Operação, Renato Cesar Nunes, saiu ferido no acidente, sendo atendido no setor de Saúde Ocupacional da refinaria e encaminhado para o hospital Caxias D´Or.

Segundo o portal do SINDIPETRO/Caxias, os trabalhadores da refinaria estão preocupados com a  segurança gerada pela falta de manutenção e do quadro efetivo, somado a voracidade à pressão da direção da empresa para produzir o máximo para atender ao crescimento do mercado de veículos e à indústria, que tem nos derivados da Reduc a matéria prima de seus produtos.

Até o final da tarde, a direção da REDUC não se pronunciara sobre as causas e a extensão dos efeitos da explosão, nem sobre o número de vítimas e a consequente avaliação clínica. Por isso, a direção do Sindipetro/Caxias resolveu solicitar, mais uma vez, aos órgãos fiscalizadores a intervenção na REDUC para evitar que um acidente industrial de maior monta venha a ocorrer.

ANDRÉ VARGAS AJUDOU LABOGEN EM

CONTATO COM MINISTÉRIO DA SAÚDE 

O proprietário do laboratório Labogen, Leonardo Meireles, disse aos deputados do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar nesta quarta-feira (2) que o deputado André Vargas (sem partido-PR) ajudou nos contatos entre a empresa e o Ministério da Saúde para viabilizar a assinatura de um convênio entre os dois. O empresário esclareceu que procurou Vargas por indicação do doleiro Alberto Youssef. No entanto, disse que não participou de reunião onde estivessem presentes, ao mesmo tempo, o deputado e o doleiro.

Youssef foi preso em março, na operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga lavagem de dinheiro.

Neste processo contra o deputado André Vargas no Conselho de Ética está sendo apurada a relação do parlamentar com o doleiro.

Leonardo Meireles disse que Alberto Youssef fazia parte de um fundo de investidores da sua empresa e colocou R$ 1,2 milhão no novo projeto. O empresário disse ainda que se sentiu abandonado pelos envolvidos nas operações que estão sendo apuradas agora e se negou a responder como o doleiro usava as contas da empresa, mas disse que recebia 1% por isso.

O dono da Labogen disse aos parlamentares que comprou o laboratório com uma dívida de 54 milhões de dólares porque sabia que ocorreriam mudanças legais que favoreceriam a empresa.

BARCAS S/A ESTUDA PROJETO

DA LIGAÇÃO CAXIAS-PRAÇA XV 

A ideia de um ligação por barcas entre Duque de Caxias e a Praça XV de Novembro, presente em todas as campanhas do prefeito Alexandre Cardoso na disputa por uma cadeira de deputado fedeeral, agora poderá se tornar realidade, na forma de um projeto para ser apresentado ao Governo do Estado, visando desafogar o trânsito do município, e melhorar a mobilidade urbana dos caxienses, no deslocamento entre a Baixada Fluminense e a capital fluminense. 
Na última quinta-feira (26), o Conselho Municipal de Trabalho do município (CMTDC) se reuniu com conselheiros e técnicos da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos (AGETRANSP), representantes da Concessionária Barcas S/A, da Secretaria de Estado de Transportes, e representantes da sociedade civil de Caxias para discutir a implementação da iniciativa na região.  

“Temos a certeza que chegou o momento de Caxias ter um grande transporte de massa. O município passa por um momento de crescimento econômico com a implantação de grandes empresas (Coca-Cola, Arcelor Mirtall, Moinho Fluminense e Rolls-Royce). A chegada de um tão sonhado transporte aquaviário melhoraria a nossa mobilidade urbana, criando um desafogo no transtorno em vias importantes do município, como, a Rodovia Washington Luiz e a Linha Vermelha. Precisamos desta união do Governo do Estado, da AGETRANSP, para que possamos tirar esta ideia do papel e colocar em prática este projeto de grande necessidade para o caxiense, que hoje leva em média duas horas e meia para chegar ao centro do Rio de Janeiro”, afirmou o secretário municipal de Trabalho, Emprego e Renda, Ezequiel Lourenço, que também preside o Conselho Municipal de Trabalho de Caxias.

O conselheiro da AGETRANSP, Carlos Correia que já participou de encontros anteriores, reafirmou a importância de se buscar soluções para a melhoria da mobilidade urbana na Baixada Fluminense.

“O objetivo desta iniciativa é relevante e oportuno, e ressalta a importância de trazer para o debate sobre a mobilidade e o transporte de massa que hoje é deficitário na Baixada Fluminense, atendendo uma pressão da sociedade pelo transporte aquaviário. Antes de definirmos eventuais tarifas que seriam cobradas da população, temos que caminhar seguindo os passos com a apresentação do projeto, custos operacionais, viabilidades técnicas, entre outras”, destacou o conselheiro.

O diretor de operações da CCR Barcas, Francisco Pierrini, mostrou-se receptivo ao projeto, afirmando que a concessionária trabalha em prol do crescimento e o desenvolvimento do transporte de massa no Estado.

“A CCR está sempre aberta a bons projetos. Temos que ver todo o processo de viabilidade técnica e econômica da iniciativa. Hoje, o transporte de massa passa fundamentalmente pelo metroviário e o aquaviário”, destacou Pierrini.

Houve ainda a apresentação por parte da empresa BGV, que já utiliza embarcações em Manaus (AM), no modelo Hovercraft, com tecnologia ecologicamente correta, sem impacto ambiental, com transposição de obstáculos, sem necessidade de dragagem, já que seu sistema tem calado zero (anda acima da água 1,20m), sem contato com eventuais impedimentos, atingindo velocidade de 110 km/por hora. 

CANDIDATO DO PSTU PASSA

NO TESTE DO FICHA LIMPA 

O primeiro candidato à Presidência da República a ter seu nome consultado no Sistema de Investigação de Contas Eleitorais (SisConta Eleitoral) da Procuradoria-Geral da República foi José Maria de Almeida, o Zé Maria, candidato pelo Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU). Não foi identificada, por parte da Procuradoria-Geral Eleitoral, restrição à candidatura de Almeida - ou de sua vice, Cláudia Alves Durans, capaz de justificar a impugnação de seu pedido de registro. O PSTU foi o primeiro partido a requerer a inscrição de seu candidato à Presidência para a Justiça Eleitoral.
A ferramenta foi desenvolvida para auxiliar os integrantes do Ministério Público Federal a identificarem candidatos potencialmente inelegíveis, agilizando o trabalho de fiscalização do MPF e assegurando a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas Eleições de 2014. 

O SisConta Eleitoral foi desenvolvido pela Secretaria de Pesquisa e Análise da PGR a pedido do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe) e da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) para subsidiar e auxiliar o trabalho dos membros do Ministério Público que atuam na área eleitoral. O sistema é dividido em módulos. O primeiro, chamado de Módulo Ficha Suja, recebe e processa os dados de potenciais candidatos inelegíveis. 

Com o módulo Ficha Suja, será possível unificar e processar dados de pessoas condenadas com base em informações dos órgãos ligados à administração pública, que receberam ofício com instruções para o envio dos dados. 

Até as 18h desta terça-feira, 1° de julho, o Ministério Público Federal já havia recebido 2.489 entregas de órgãos públicos de todo o Brasil, o que representa 521 mil 859 processos sobre candidatos potencialmente inelegíveis. O sistema continua aberto e o número de processos aumenta à medida que as planilhas chegam à Spea/PGR, administradora do sistema. As informações estão sendo analisadas pelos procuradores regionais eleitorais e pela PGE.
O prazo para o pedido de registro de candidatura se encerra no próximo sábado (5). Em seguida, a partir da publicação do edital com pedido de registro pela Justiça Eleitoral, o MPF tem prazo de cinco dias para, se for o caso, apresentar a impugnação às solicitações dos fichas sujas. (Secretaria de Comunicação Social/PGR)

CAXIAS FAZ MUDANÇAS NA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 

O prefeito Alexandre Cardoso, empossou na última quinta-feira (26), o novo secretário de Educação do município, professor de História, Marcos Villaça, que assume no lugar de Marluce Gomes, que irá integrar o Conselho Pedagógico do município, órgão que contribuirá com projetos voltados para a rede de ensino do município

Em seu discurso o prefeito Alexandre Cardoso destacou o trabalho Marluce Gomes à frente da secretaria. “Quero agradecer o empenho e a dedicação de Marluce Gomes na secretaria de Educação. Ela e sua equipe fizeram um trabalho fantástico. Agora, teremos a professora Marluce integrando o Conselho Pedagógico. Sua participação será fundamental para levarmos mais qualidade ao aluno da nossa rede”, disse.

“Agradeço ao prefeito Alexandre Cardoso a oportunidade que tive de integrar seu secretariado. Quando uma filha de uma empregada doméstica, ex-aluna da rede municipal de ensino, chegaria ao cargo de secretária de Educação do seu município? Foi a concretização de um sonho. Desde que assumimos a secretaria, sempre tivemos um único objetivo: quem deve brilhar é o aluno. Temos que acabar com este conceito que existe um ensino diferenciado para o estudante rico e o pobre. Deixo a secretaria com uma boa notícia, fomos escolhidos entre as 100 melhores secretarias de Educação do país”, conto

O novo secretário, Marcos Villaça, que foi subsecretário de Ciência e Tecnologia da cidade do Rio de Janeiro, afirmou que pretende visitar todas as unidades da rede, conversando com diretores, professores e alunos. “Antes de assumir o cargo conversei com vários diretores, professore com o objetivo de conhecer os problemas da rede e como podemos levar a qualidade aos nossos estudantes. Caxias tem um diferencial, contamos no nosso magistério professores com mestrado e doutorado. São estes profissionais que queremos ao nosso lado, discutindo a educação do município”, concluiu.

►CANCELAMENTO DE TELEFONE ONLINE

A partir deste fim de semana, as empresas de telefonia estão obrigadas a abrir um canal direto para o consumidor, através de seus websites, para cancelamento de linha online. É resolução da Anatel, após consulta popular. 

A ideia é facilitar a vida do usuário: com alguns cliques (dados pessoais e número do contrato) ele cancela a linha sem passar pelo martírio da chamada de espera ao telefone – quando consegue contato. Aaté hoje, o cancelamento é feito atraves de um lento e inaceitável serviço de callcenter.

► MATERNIDADE PUNIDA POR TROCA DE BEBÊS.

A 24ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) condenou a Maternidade Nossa Senhora de Fátima, de Nova Iguaçu, a pagar uma indenização, por danos morais, no valor R$150 mil a uma mulher que foi trocada na maternidade quando bebê. A troca só foi descoberta 29 anos depois.

Os pais que criaram a mulher também foram indenizados. A decisão destaca a dor psicológica da mãe, que sofreu por todos esses anos com desconfianças por parte do marido, dos familiares, amigos e vizinhos, que “duvidavam do fato de a criança ser efetivamente filha do seu companheiro, especialmente porque o bebê que levaram para casa tem pele negra, enquanto ela, o esposo e a família, pele branca”.

“É certo que nenhuma quantia vai ser suficientemente capaz de fazer desaparecer a desestabilização do núcleo familiar, o sofrimento enfrentado pelos apelantes, muito menos vai restituir a convivência com a filha biológica do casal”, escreveu a desembargadora relatora do processo. (Proc. Nº 0040225-94.2010.8.19.0038)

►PASTOR NÃO É EMPREGADO DA IGREJA

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio rejeitou recurso de um ex pastor, que teria sido afastado da Igreja Universal do Reino de Deus, sob a acusação de adultério. Ele alegou ter direito à participação no patrimônio da instituição religiosa porque atuou durante 14 anos, em nome dela, em programas de TV, de rádio, jornais impressos e até em campanhas políticas.

Por unanimidade, a câmara acolheu o voto da desembargadora Maria Augusta Vaz, relatora do recurso, e manteve sentença da 11ª Vara Cível da Capital, que julgou improcedente o pedido do autor.

A relatora considerou que o vínculo estabelecido entre as partes é de natureza religiosa e não econômica, inexistindo qualquer direito do autor ao patrimônio da Igreja, que, a priori, não deve visar o lucro.

Segundo a magistrada, a igreja tem normas próprias das quais o autor teve conhecimento antes do seu ingresso e não há como se avaliar as decisões inerentes à conduta de seus membros.

Para a desembargadora, ainda que o apelante tenha atuado em nome da Igreja, não há como prosperar qualquer indenização pelo uso de sua imagem, pois tal atividade se deu exclusivamente no propósito de propagar o evangelho ou a própria Igreja, função precípua do pastor.

►PROCURADOR CONDENADO POR FALSIFICAÇÃO 

O procurador Elio Fischberg, do Ministério Público Estadual, foi condenado a três anos e quatro meses de reclusão por falsificação de documentos. A decisão foi dada por maioria de votos dos desembargadores que integram o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). A pena foi convertida na prestação de serviços à comunidade. O procurador também foi multado em R$ 150 mil.

Elio Fischberg foi condenado por falsificar documentos para permitir o arquivamento de um inquérito civil público sobre o enriquecimento ilícito de cinco policiais civis, em 2002. A denúncia contra o procurador foi encaminhada à Justiça em 2007. (Proc.Nº 0041633-11.2008.8.19.0000)

►SERVIDORES CONDENADOS EM BELFORD ROXO

Três responsáveis pela gestão dos bens patrimoniais da Prefeitura de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, terão que pagar multa no valor total de R$ 22.925,70 (9 mil Ufir-RJ) por irregularidade na prestação de contas referente ao exercício de 2003. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), nesta terça-feira (1º/7), acompanhando voto do relator do processo, conselheiro Marco Antônio Barbosa de Alencar.

Cada um dos três responsáveis terá que recolher multa individual de R$ 7.641,90 (3 mil Ufir-RJ). Foram condenados Ney Robson Ligiéro de Souza, que respondeu pela prestação de contas de Belford Roxo no período de 1 a 14 de janeiro de 2003; Lauriston Regis de Freitas Ramos (15 de janeiro a 2 de outubro) e Valdecir Mendonça Fonseca (6 de novembro a 31 de dezembro).

Os três terão que quitar o débito em 30 dias, a partir da data em que receberem a notificação. Caso o valor não seja ressarcido aos cofres públicos, o processo prevê cobrança judicial e inscrição na dívida ativa.

►JUSTIÇA SUSPENDE ANULAÇÃO DE CONCURSO

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça suspensão dos efeitos do Decreto 3628/2014, que anulava o concurso para Auditor Fiscal Tributário Municipal I e II – Edital 01/12 – do Município de Belford Roxo. De acordo com a decisão, a anulação do certame traria consequências irreparáveis aos concursados, principalmente àqueles classificados dentro do número de vagas do edital.

A suspensão foi resultado de recurso de agravo de instrumento interposto pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias em razão de determinação desfavorável proferida nos autos da ação em trâmite na 1ª Vara Cível de Belford Roxo. Assim, foi concedido efeito suspensivo até a decisão final do recurso.
A desembargadora Mônica Sardas, relatora do recurso distribuído à 21ª Câmara Cível do TJRJ, reconheceu que a suspensão dos efeitos do decreto em questão não geraria qualquer perigo de dano ao Município de Belford Roxo e evitaria possível ocorrência de prejuízo aos cofres públicos em decorrência da devolução das taxas de inscrição.

►STF NEGA RECURSO DE ACUSADO DE ESTUPRO 

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) denegou, nesta terça-feira (1º) o Habeas Corpus (HC) 103803, impetrado por Luciano Alves de Queiroz, ex-procurador-geral do Estado de Roraima denunciado pela prática dos crimes de estupro, atentado violento ao pudor e exploração sexual contra menores de idade. No HC, a defesa de Queiroz buscava a anulação do processo em que ele foi condenado a mais de 200 anos de prisão, alegando incompetência do juízo que analisou a causa em primeiro grau. Na sessão, a Corte declarou, ainda, a inconstitucionalidade de trecho do artigo 77, inciso X, alínea a da Constituição do Estado de Roraima. 
Queiroz alega que, por ser procurador-geral de Roraima à época dos fatos e ter status de secretário de Estado, não caberia a um magistrado de primeiro grau decretar sua prisão preventiva. De acordo com a Constituição de Roraima, compete ao Tribunal de Justiça do Estado, processar e julgar originalmente, nos crimes comuns, dentre outras autoridades, os secretários de Estado e os agentes públicos a ele equiparados.
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia analisado um habeas corpus (HC 116459) impetrado pelo ex-procurador-geral de Roraima. A Corte, no entanto, manteve a condenação à prisão por entender que Queiroz não possuía foro por prerrogativa de função. Os ministros do STF mantiveram o posicionamento do STJ e seguiram o entendimento do relator do caso, ministro Teori Zavascki, denegando o HC.
O pedido de liminar já havia sido indeferido pelo então relator do caso, ministro Eros Grau. Houve reiteração do pedido pela defesa, o qual também foi indeferido pelo ministro Joaquim Barbosa, a quem o processo foi redistribuído. Em maio de 2013, o processo foi redistribuído ao ministro Teori Zavascki e, em abril de 2014, a Segunda Turma da Corte decidiu remeter a matéria ao julgamento do Plenário. (Secretaria de Comunicação Social da PGR )

►ACIDENTE EM PLATAFORMAS É INTOLERÁVEL

Em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras no Senado, a diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, disse hoje (2) que a agência adota rígidos padrões de segurança na fiscalização de plataformas de petróleo e que “qualquer acidente é intolerável”.
“Nossa regulação é exigente, rigorosa, e é o que há de mais moderno no mundo”, afirmou.
A segurança nas plataformas de petróleo é um dos eixos de análise da comissão de inquérito sobre irregularidades na Petrobras. Segundo Magda, a empresa, que é responsável por mais de 90% da produção de petróleo do país, “tem políticas de segurança robustas, o que não impede que ocorram erros”. Perguntada pelo relator da CPI, senador José Pimentel (PT-CE), sobre um incêndio ocorrido em janeiro passado na plataforma P-62, instalada no Campo de Roncador, na Bacia de Campos, no norte fluminense, Magda disse que a ANP só fiscaliza as instalações desses equipamentos quando começa a produção de petróleo. A P-62 começou a operar em maio. De acordo com Magda, acidentes anteriores a maio foram fiscalizados pelo Ministério do Trabalho. Ela acrescentou que as plataformas podem sair do estaleiro e ser lançadas ao mar sem estar totalmente prontas.
A diretora-geral da ANP informou que, desde 2010, a agência aplicou R$ 180 milhões de multas a empresas por problemas e falhas de segurança, dos quais 77% já foram pagos e 23% estão sendo questionados judicialmente. Nesse período, ocorreram 265 auditorias em plataformas, resultando em 23 interdições. Magda ressaltou que o Brasil está abaixo da média mundial em número de acidentes graves em plataformas.
Ela defendeu mudanças no marco legal e disse que a ANP trabalha para uma revisão das penalidades, com multas maiores para incidentes graves. O relator Pimentel disse que há necessidade de alteração na legislação que trata das multas e da fiscalização no setor. “Vamos solicitar à consultoria do Senado a apresentação de uma proposta [de lei]”, disse o senador.(ABr)

NOS 20 ANOS DO PLANO REAL FHC

LEMBRA QUE LULA FOI CONTRA

Vinte anos depois do lançamento do Plano Real, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que em 1º de julho de 1994 era ministro da Fazenda do governo Itamar Franco, publicou um discurso em sua página no Facebook celebrando a solução econômica para o Brasil.

"O País estava cansado da inflação, 20, 30 % ao mês. Não havia salário que fosse suficiente para fazer frente a carestia, ao aumento dos preços. Quando estabilizamos a moeda, quando a inflação começou a ceder, imediatamente houve redução da pobreza de 40% para 30%, porque as pessoas podiam confiar que não precisavam sair correndo para fazer compra mal recebesse o salário", disse FHC.

O tucano aproveitou para criticar seu sucessor, o ex-presidente Lula, a quem chamou de "descrente". "Houve os descrentes. O presidente Lula dizia que o real não era sonho, era pesadelo, se enganou. Se enganou tanto que depois se esforçou como presidente para manter a moeda estável", afirmou.

Fernando Henrique disparou também contra a atual presidente, Dilma Rousseff, que em sua avaliação, tem dificuldades para manter a estabilidade da moeda. "Mais recentemente estamos vendo dificuldades com a estabilização, mas estamos sentindo que o povo todo estará à espera de medidas que mantenham a moeda estável porque o povo aprendeu que a inflação a carestia é seu pior inimigo".

No dia 1º de julho de 1994, lançamos uma moeda nova no Brasil: o real, fruto de esforço enorme de equipe econômica, que eu liderava como ministro da Fazenda, e tinha o apoio do presidente Itamar Franco como presidente da República.

O País estava cansado da inflação, 20, 30% ao mês. Não havia salário que fosse suficiente para fazer frente a carestia, ao aumento dos preços. Quando estabilizamos a moeda, quando a inflação começou a ceder, imediatamente houve redução da pobreza de 40% para 30%, porque as pessoas podiam confiar que não precisavam sair correndo para fazer compra mal recebesse o salário, porque confiavam que a moeda poderia ser estável. Graças a isso não só houve a possibilidade de novas políticas sociais, econômicas, como que, tão importante quanto, reganhamos a crença no futuro do Brasil.

Houve os descrentes. O presidente Lula dizia que o real não era sonho, era pesadelo, se enganou. Se enganou tanto que depois se esforçou como presidente para manter a moeda estável. Mais recentemente estamos vendo dificuldades com a estabilização, mas estamos sentindo que o povo todo estará à espera de medidas que mantenham a moeda estável porque o povo aprendeu que a inflação a carestia é seu pior inimigo. Portanto, há muito o que comemorar pelos 20 anos do real.

GOVERNO ENTREGA METADE

DO ARCO RODOVIÁRIO DO RIO 

Depois de 40 anos de espera foi inaugurado nesta terça-feira (1), pela presidente Dilma Rousseff e o governador Luiz Fernando Pezão, acompanhado do prefeito Alexandre Cardoso, o primeiro trecho do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, que, por enquanto, ligará o porto de Itaguaí a Duque de Caxias, com uma extensão de 71,2 quilômetros. Derivado do projeto da RJ-109, elaborado pelo DER-RJ a cerca de 40 anos, o trecho entregue nesta terça-feira foi incluído no PAC e executado pelo Governo do Estado com recursos do Governo Federal.  O trecho final, de 75km e que ligará Magé a Itaguaí para atender ao Comperj, que inclui uma nova refinaria da Petrobrás, será executado pelo Governo Federal a partir de agosto

A via, que será uma ligação direta e sem cruzamentos entre os municípios de Duque de Caxias, Magé, Guapimirim, Nova Iguaçu, Japeri e Seropédica, começou a ser realizada em 2008, com promessa de inauguração em 2010 e custou R$ 1.9 bilhão, tendo sido incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no ano de 2007. Ao longo da obra foram realizadas mais de três mil desapropriações, 156 obras de arte, como viadutos, pontes, passarelas e passagens subterrâneas. Os primeiros 72 km da nova rodovia entrarão em funcionamento nesta quarta-feira (2), devendo reduzir o fluxo de caminhões e carretas na Av. Brasil e nos trechos iniciais das rodovias Rio-Juiz de Fora e Rio-São Paulo.

Na chegada a presidenta Dilma Rousseff foi recebida pelas baterias e passistas das escolas de samba Grande Rio e Beija- Flor, respectivamente de Duque de Caxias e Nilópolis. Em seu discurso, Dilma destacou a importância da parceria com o governo do estado para a concretização da obra que após ser concluída terá 145 quilômetros de extensão.

“O que caracteriza esse Arco Rodoviário é a imensa oportunidade que ele abre aqui para o Estado do Rio, tanto do ponto de vista da logística pelo que ele liga – liga rodovias e liga porto. Ligar rodovia e ligar um porto é algo estratégico -, liga grandes obras que estão sendo realizadas aqui no Rio de Janeiro, como é o caso do Comperj. Liga, portanto, de forma muito clara, grandes unidades econômicas, grandes obras, grandes projetos. Então, abre oportunidades sociais e econômicas. Aqui foi dado passo essencial para gerar empregos de qualidade, melhorar a vida para população que vive aqui. Também porque quando tira tráfego pesado de dentro das cidades, a gente está preservando vida, garantindo não só tempo de vida para passar com seus filhos, mas garantindo também segurança. Segurança porque tráfego pesado sempre causa acidentes”, afirmou a presidenta, que em vários trechos de sua fala fez questão de citar as parcerias realizadas com o prefeito Alexandre Cardoso.

O governador Luiz Fernando Pezão destacou a oportunidade que o Arco Metropolitano trará para o Estado do Rio. “Esta data é histórica para a população do Estado do Rio de Janeiro que espera o Arco Metropolitano por mais de 40 anos. Graças à parceria entre o nosso governo e o governo federal, que já rendeu muitas conquistas nesses últimos sete anos e meio, conseguimos tirar este projeto do papel. Finalmente, podemos dizer que o sonho agora é uma realidade – afirmou o governador que também fez questão de mencionar o trabalho conjunto com o prefeito de Caxias em várias ações que têm trazido melhorias para a cidade.

O prefeito Alexandre Cardoso ressaltou a importância da parceria com os governos estadual e federal nas melhorias paras o município, caso do Arco Metropolitano que irá retirar das rodovias que cortam a cidade, mais de 10 mil caminhões por dia “O Arco Metropolitano irá integrar toda a Baixada Fluminense. Com a entrada em funcionamento desta via a mobilidade urbana de Caxias irá melhorar significativamente, pois serão retirados da Avenida Brasil e das rodovias Washington Luís e Dutra, entre 10 mil a 12 mil caminhões que cortam o município diariamente. A partir do Arco Metropolitano vamos criar um grupo de trabalho com o objetivo de captar empresas que queiram se instalar no entorno da via. Principalmente as de logística. Caxias é uma cidade privilegiada. Estamos perto de um aeroporto (Internacional Tom Jobim), dois portos (Rio de Janeiro e Itaguaí), e de rodovias que cortam o país”, disse.

Em outro momento de seu discurso, o prefeito ressaltou a parceria que teve início com o ex-governador Sérgio Cabral, seguindo com Luiz Fernando Pezão, e com a presidenta Dilma Rousseff, ressaltou o programa Minha casa minha vida. “Depois do programa habitacional o Minha casa minha vida é o maior projeto de moradia do país”, concluiu.

Durante a solenidade foi assinado um convênio entre o governo do estado, a Cedae e a Caixa Econômica Federal (CEF), para a implantação da adutora Guandu 2, no valor de R$ 3.4 bilhões que irá fornecer água para toda a Baixada Fluminense.

Estiveram presentes ao evento a primeira –dama estadual, Maria Lucia Jardim, o ex- governador Sérgio Cabral, o vice- prefeito de Duque de Caxias, Laury Villar, prefeitos de municípios da Baixada Fluminense, ministros, secretários estaduais, deputados federais e estaduais, vereadores e trabalhadores das empreiteiras responsáveis pela obra. (Fotos: Rafael Barreto).