sexta-feira, 6 de março de 2015

MINISTRO SUSPENDE SIGILO E
LIBERA A LISTA DA  LAVA JATO 
Renan Calheiros
Simão Sessim
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou há pouco a lista com os nomes de políticos sobre os quais o Procurador-Geral da República pediu abertura de inquérito no caso da Operação Lava Jato. Entre eles, estão os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). 
Dez senadores são citados, além de deputados e ex-governadores como Antônio Anastasia (PSDB) e Roseana Sarney (PMDB). 
Alguns dos pedidos foram arquivados, como é o caso dos senadores Delcídio Amaral, Romero Jucá, Aécio Neves e Ciro Nogueira; os deputados federais Henrique Eduardo Alves e Aguinaldo Ribeiro; os ex-deputados Cândido Vacarezza, João Alberto Júnior e Pedro Correa; e o empresário Alexandre José dos Santos.
O ministro Teori Zavascki, relator do caso no STF, deferiu 21 pedidos de abertura de inquérito feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, referentes a autoridades com prerrogativa de foro e outras pessoas que podem estar envolvidas na investigação que teve como foco principal desvios de recursos da Petrobras. Zavascki revogou o sigilo da tramitação dos procedimentos, tornando públicos todos os documentos referentes ao processo.
A pedido da PGR, Teori Zavascki revogou o sigilo da tramitação dos procedimentos, tornando públicos todos os documentos referentes ao processo.
Veja a lista divulgada pela Agência Brasil às 21:59hs desta sexta-feira (6):


PMDB
Eduardo Cunha (RJ), presidente da Câmara
Renan Calheiros (AL), presidente do Senado
Edison Lobão (MA), senador e ex-ministro
Roseana Sarney (MA), ex-governadora
Aníbal Gomes (CE), deputado federal
Romero Jucá (RR), senador
Valdir Raupp (RO), senador

PT
Gleisi Hoffmann (PR), senadora e ex-ministra
Lindbergh Farias (RJ), senador
Humberto Costa (PE), senador e ex-ministro
José Mentor (SP), deputado federal
Vander Loubet (MS), deputado federal
Antonio Palocci (SP), ex-ministro
Cândido Vaccarezza (SP), ex-deputado federal
João Vaccari Neto, tesoureiro do partido

PP
Ciro Nogueira (PI), senador
Gladson Cameli (AC), senador
Benedito de Lira (AL), senador
Nelson Meurer (PR), deputado federal
Luiz Fernando Faria (MG), deputado federal
Mário Negromonte (BA), ex-ministro das cidades
Aguinaldo Ribeiro (PB) deputado federal e ex-ministro
Arthur Lira (AL), deputado federal
Simão Sessim (RJ), deputado federal
José Otávio Germano (RS), deputado federal
João Sandes Júnior (GO), deputado federal
Eduardo da Fonte, deputado federal
Dilceu Sperafico (PR), deputado federal
Jerônimo Goergen (RS), deputado federal
João Leão (BA), vice-governador da Bahia
Afonso Hamm (RS), deputado federal
Missionário José Olímpio (SP), deputado federal
Lázaro Botelho Martins (TO), deputado federal
Luiz Carlos Heinze (RS), deputado federal
Renato Molling (RS), deputado federal
Roberto Balestra (GO), deputado federal
Roberto Britto (BA), deputado federal
Vilson Covatti (RS), ex-deputado federal
Waldir Maranhão (MA), deputado federal
João Alberto Pizzolatti (SC), ex-deputado federal
Aline Corrêa (SP), ex-deputada federal
Roberto Teixeira (PE), ex-deputado federal
Carlos Magno Ramos (RO), ex-deputado federal
Pedro Corrêa (PP-PE), ex-deputado federal
Pedro Henry (MT), ex-deputado federal
José Linhares da Ponte (CE), ex-deputado federal

SD
Luiz Argôlo (BA), ex-deputado federal, ex-PP

PTB
Fernando Collor (PTB-AL), senador e ex-presidente da República

PSDB
Antonio Anastasia (MG), senador e ex-governador

Sem partido
Fernando Antonio Falcão Soares, o Fernando Baiano, lobista apontado 
como operador do esquema

ARQUIVADOS
Aécio Neves (PSDB)
Alexandre José dos Santos (PMDB)
Delcídio do Amaral Gomes
Henrique Eduardo Alves (PMDB)

quinta-feira, 5 de março de 2015

CPI da Petrobras começa com bate-boca, gritos e confusão



CPI DA PETROBRAS COMEÇA COM
XINGAMENTOS ENTRE DEPUTADOS 
A criação de quatro sub-relatorias para a CPI da Petrobras causou polêmica e discussão no plenário 2, com gritos e trocas de ofensas. O tumulto começou com o anúncio, pelo presidente da comissão, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), da criação de quatro sub-relatorias, o que provocou grande discussão, com protestos do PT, PPS, Psol e PSB.
Apesar de o relator, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), ainda não ter apresentado seu plano de trabalho aos membros da comissão, a decisão do presidente de criar quatro sub-relatorias provocou divergências.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) apresentou questão de ordem para que o relator apresente o seu plano de trabalho antes da indicação dos sub-relatores. Ela disse que sub-relatorias podem ser dispensáveis. "Sabemos que as sub-relatorias estão sendo criadas para dar representatividade partidária à CPI, mas o trabalho do relator não é partidário", disse.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) disse estranhar que o presidente indique sub-relatores. "Apesar de não existir previsão regimental para a criação de sub-relatorias, em outras CPIs isso sempre foi feito pelo relator e não pelo presidente."
O presidente da comissão e o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) trocaram ofensas na comissão. O Psol, o PT, o PPS e o PSB reclamaram do fato de não terem sido consultados a respeito dos nomes que ocuparão as quatro sub-relatorias criadas pelo presidente.
O deputado Afonso Florence (PT-BA) disse que a nomeação de quatro sub-relatores não está na pauta da reunião de hoje e quer o adiamento da decisão, com uma negociação entre os partidos representados na comissão para a indicação dos nomes.
Florence pediu ao presidente da CPI que seja feito um acordo entre os partidos, com base na proporcionalidade partidária, para a ocupação das anunciadas quatro sub-relatorias.
Além de criar as sub-relatorias, o deputado Hugo Motta confirmou que a comissão só vai investigar os fatos e o período que constam do ato de sua criação. Isso significa que a CPI vai se concentrar no período entre 2005 e 2015, conforme decisão anunciada pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
As sub-relatorias são as de Superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias; Constituição de empresas com a finalidade de praticar atos ilícitos; Superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; e Irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África, (Com Agência Câmara de Notícias)
SERRA CRITICA DILMA E DIZ QUE
A ECONOMIA ESTÁ DE JOELHOS 
Em discurso nesta quarta-feira (1), o senador José Serra (PSDB-SP) avaliou negativamente a política econômica do país. Em sua opinião, a economia brasileira está “de joelhos” diante do mundo, e o país sofre de forma “angustiante” a diferença entre as previsões do governo e os acontecimentos.
 José Serra declarou nunca ter visto o Brasil atravessar uma crise tão acentuada e de tão difícil solução, situação que atribuiu principalmente a falhas na condução da economia na última década e meia. 
De acordo com Serra, a crise da economia brasileira é fruto do segundo período do governo Lula. O senador explicou que a gestão do ex-presidente, apesar de contar com um boom do comercio exterior e com a entrada de capital estrangeiro, foi marcada por um consumo que substituiu a produção doméstica e deu um “golpe de morte na industrialização brasileira”.
— O Brasil se desindustrializou sob o ímpeto dessa política, paradoxalmente, comandada, não digo nem que conscientemente, por um ex-operário industrial, que comandou a desindustrialização brasileira — disse.
Serra explicou que, no mesmo período, o déficit em conta corrente do balanço de pagamentos, que é a conta do Brasil com o exterior, começou a crescer rapidamente. O senador também citou o aumento da carga tributária, o aumento do gasto público e o aumento da rigidez fiscal como medidas negativas que marcaram a política econômica brasileira até 2010.
Serra afirmou que o governo Dilma, na questão econômica, aumentou o endividamento da Petrobras e forçou o aprofundamento dos desequilíbrios que recebeu, o que, em seu ponto de vista, aumenta o descrédito do governo diante do povo e dos investidores.
— Nós temos hoje pela frente, neste ano, estagnação, desemprego, queda de salários, inflação teimosa, aperto externo e juros siderais. Em cima disso, quer-se aumentar os juros, cortar gastos, eliminar benefícios sociais, tudo em cima. O ajuste vai aprofundar o desajuste. Isso é uma questão de tempo — afirmou.
José Serra ponderou que a ideia de que ajuste traz desenvolvimento é um engano. Para ele, o ajuste é um período transitório, que deve conter, nas medidas que o acompanham, propostas de longo prazo.
Em seu discurso, o senador tucano destacou ainda três atitudes do governo petista que ele classificou como “alucinações”: o projeto, sem demanda, do trem bala, para ir de São Paulo ao Rio de Janeiro; o desequilíbrio no setor elétrico e a tentativa de um plebiscito sobre reforma política que, segundo ele, aumentou o descrédito da presidente.
— O povo nas ruas, a presidente vai à televisão e propõe um plebiscito para a reforma política, inclusive sem especificar o que era direito. Pode não se ter percebido, mas isso contribui de maneira decisiva, para a população desenvolver descrédito a quem está no comando — disse.
O senador ainda criticou o governo Dilma em áreas como saúde, educação e no combate às drogas. (Com Agência de Notícias do Senado)
TCU ENCONTRA FALHAS NO
PROGRAMA MAIS MÉDICOS 
Auditoria produzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou falhas e problemas no programa Mais Médicos. De acordo com a Corte, houve fragilidade na supervisão dos médicos e falta de atendimento adequado em localidades com carência e dificuldade de retenção dos profissionais. A existência da auditoria foi revelada pelo portal Contas Abertas. 
No processo, foi apontado que os problemas podem decorrer da rapidez na contratação e alocação dos médicos. Além disso, o TCU apontou que foi feita vista grossa na avaliação de médicos que deveriam ter sido reprovados. Segundo a Corte, houve falhas na avaliação do módulo de acolhimento, já que 95 médicos que, supostamente, ao final da referida fase, deveriam ter sido reprovados ou encaminhados ao processo de recuperação, por não terem atendido ao mínimo exigido nos eixos de língua portuguesa e saúde, entraram em atividade. Quanto à distribuição geográfica dos médicos, amplamente divulgada por estarem localizados nos rincões do país, onde os brasileiros não querem trabalhar, também apresentou problemas.
Segundo o Tribunal, não houve atendimento adequado às necessidades de alguns municípios, listados pelo Ministério da Saúde, com maior carência e dificuldade de retenção de médicos integrantes da Equipe de Saúde da Família. O órgão ressaltou que em 25% dos municípios analisados que receberam profissionais do Projeto Mais Médicos, houve uma diminuição na quantidade de consultas médicas.
Ainda sobre as localidades que receberam os intercambistas, foi avaliado que alguns municípios visitados não estavam cumprindo adequadamente as obrigações em relação ao fornecimento de moradia e alimentação aos participantes do projeto. O TCU também apontou que haviam médicos com registro nos Conselhos Regionais de Medicina com carga horária semanal igual ou superior a 100 horas. “A constatação pode ser um indício de descumprimento da carga horária prevista no projeto, uma vez que dificilmente o profissional conseguirá cumpri-la nessas condições”, explica o relator do processo, ministro Benjamin Zymler.
O relatório, que colheu informações entre junho de 2013 e março de 2014, não foi só de falhas. Também apontou que a chegada dos médicos produziu bons resultados, uma vez que o número total de consultas aumentou, o tempo de espera diminuiu e a quantidade de visitas domiciliares também experimentou crescimento significativo. “Outro ponto positivo foi a chegada e a permanência de médicos em municípios carentes, onde havia muita dificuldade para atrair e fixar tais profissionais”, aponta Zymler. O relator salientou que, até o encerramento da auditoria, haviam sido alocados 13.790 médicos do Projeto Mais Médicos em 3.756 municípios e 33 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), localizados em todas as 27 unidades federadas. (Com Contas Abertas).
ACORDO COM MPF LIVRA CAXIAS
DE MULTA DE R$ 500 MIL POR DIA 
A Procuradoria Geral de Duque de Caxias assinou no último dia 25, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), comprometendo-se a atender todas as exigências para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI). Com a assinatura do acordo, o município se livrou da multa diária de R$ 500 mil, aplicada pelo Juízo da 2ª Vara Cível no Município em 2011, a pedido do Ministério Público Estadual, mas que já fora reduzido pelo atual Governo para apenas R$ 100 mil diários.
A data limite para a implementação das referidas medidas era maio de 2011 (Governo Zito), não tendo o município adotado, à época, quaisquer medidas para obedecer a legislação em vigor. No atual governo, a PGM recorreu da decisão, conseguindo reduzir pena para R$100 mil e impediu a execução da multa, visto que a Comissão Permanente da Transparência, coordenada por Viviane Marques, conseguiu atender aos termos da decisão judicial.
Em 2013, a Procuradoria Geral do Município tomou a iniciativa de criar a Comissão Permanente da Transparência com o intuito de implementar o Portal da Transparência de Duque de Caxias – site que contém as informações em tempo real de forma especificada sobre a execução orçamentária e financeira, além de outras informações úteis à população –,  atendendo ao disposto na legislação e cumprindo uma ordem judicial da 2ª Vara Cível de Duque de Caxias que autuava o município diariamente em  R$ 500 mil, deixada pela gestão anterior.
Mesmo com o trabalho em andamento, o MPF ajuizou uma Ação Civil Pública, objetivando o cumprimento de outras determinações legais que não tinham sido objeto da ação que tramitou perante a Justiça Estadual. Desta forma, mostrando a vontade política e a obediência às leis, o procurador geral, André Marques, esteve reunido com representantes do órgão federal e, antes mesmo de se iniciar o prazo para apresentação de defesa no processo, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), pondo fim à ação judicial.
Com base no TAC, o município tem prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 120, para a implementação de todas as informações necessárias sobre a gestão do dinheiro público, com relação às atividades financeiras, orçamentárias e econômicas, demonstrando total transparência na aplicação dos recursos públicos.

►INVESTIGAÇÕES DA LAVA JATO NA CPI
A deputada Eliziane Gama (PPS-MA) protocolou nesta quarta-feira (3) requerimento com objetivo de pedir à Procuradoria Geral da República o compartilhamento com a comissão de todos os pedidos de investigação feitos pelo procurador-geral, Rodrigo Janot.
No documento, a parlamentar solicita que a CPI tenha acesso aos pedidos enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao STJ. As investigações são baseadas nas delações premiadas de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, e do doleiro Alberto Youssef, que admitiram um esquema de propina e disseram que parte do dinheiro ia para campanhas eleitorais.
Para Eliziane Gama, o compartilhamento de dados com a CPI é fundamental para as investigações na esfera legislativa. “Com base nestas informações oficiais, o colegiado tem forte embasamento para requerer quebra de sigilos, aprovar convocações, além de outras medidas necessárias para o bom resultado da CPI. Além disso, há total correlação entre o objeto de nossa comissão e da investigação proposta pelo procurador-geral da República”, justificou a deputada do PPS.
O pedido de Eliziane Gama tem amparo no artigo 58 que diz que as comissões parlamentares de inquérito terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas. A intenção da deputada é de que o requerimento seja votado na próxima reunião da CPI. (Com informações da Ascom PPS)

►GOVERNADOR E VICE PERDEM MANDATOS
O governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), teve o seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nesta quinta-feira (5). Além dele, o TRE também votou pela cassação do vice-governador Daniel Pereira (PMDB).
A decisão pela cassação, quatro votos a favor e três contras, teve como base uma investigação feita contra a coligação Rondônia no Caminho Certo por abuso de poder econômica e captação ilícita de sufrágio, mais conhecida como compra de voto. Moura e Pereira devem recorrer da decisão.
Segundo a ação, em uma convenção realizada pelo PMDB no ano passado para indicar os candidatos às eleições, teria ocorrido distribuição de comida aos cerca de mil participantes do encontro, o que caracterizaria compra de votos.
De acordo com a assessoria de comunicação do Governo do Estado de Rondônia, os advogados da coligação estão esperando o fechamento da ata do TRE para se pronunciar sobre a decisão da Justiça Eleitoral.

►COMO ECONOMIZAR R$ 87 BI EM 2015
Apesar do alarde sobre as medidas de ajuste fiscal precisarem ser discutidas pelo Congresso Nacional, o esforço de equilibrar as contas públicas do governo federal, coordenado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pode ser conseguido em grande parte apenas pelo Executivo. 
Segundo reportagem desta quinta-feira (5) do jornal Valor Econômico, do potencial de R$ 111 bilhões já indicados pela equipe econômica, somente 22%, ou R$ 24 bilhões, dependem de aprovação do Legislativo. Os outros 78%, ou R$ 87 bilhões cabem ao Executivo, mas para chegar a esse montante, o governo depende do crescimento da economia.
O potencial ajuste de R$ 111 bilhões considera um corte de despesas de R$ 57,5 bilhões, mais R$ 20 bilhões em aumento de impostos (que inclui IOF sobre crédito, Cide e PIS/Cofins sobre combustíveis), R$ 1,8 bilhão do Reintegra e R$ 7,7 bilhões do fim do repasse do Tesouro à Conta do Desenvolvimento Energético (CDE), entre as despesas que não precisam da aprovação do Legislativo.
Entre as medidas que dependem do Congresso estão R$ 18 bilhões relativos às mudanças nas regras de seguro-desemprego, abono salarial e pensão por morte, mais R$ 5,4 bilhões da mudança (com aumento nas alíquotas) da desoneração da folha de salários e à medida que eleva de 9,25% para 11,75% a alíquota de PIS/Cofins sobre a importação (R$ 700 milhões).
Segundo o Valor, embora para as contas públicas exista, no papel, a possibilidade de um ajuste sem as medidas que estão no Congresso, politicamente esse é um caminho ruim, pontuam os analistas. O governo deveria negociar com o Legislativo medidas mais estruturais para o equilíbrio econômico-financeiro do setor público. O grande problema está no Paládio do Planalto: Dilma não aceita conselhos.

►CAI A PRODUÇÃO DE AUTOMÓVEIS
A produção de veículos automotores caiu 28,9% em fevereiro na comparação com o mesmo mês do ano passado, informou hoje (5) a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). No mês passado, foram produzidas 200,1 mil unidades, contra 281,6 mil em igual mês de 2014. Na comparação com janeiro, quando a produção somou 204,8 mil unidades, houve queda de 2,3%. No acumulado deste ano, foram produzidos 404,9 mil veículos, 22% a menos do que o total do mesmo período do ano passado (518,9 mil).
"A produção de fevereiro reflete diretamente o desempenho do mercado interno, assim como o das exportações, e mostra forte necessidade de ajuste dos estoques. Nós voltamos à mesma produção de fevereiro de 2009", destacou o presidente da Anfavea, Luiz Moan.
O licenciamento registrou retração de 28,3%, com a venda de 185,9 mil veículos em fevereiro, número menor do que as 259,3 mil unidades de fevereiro de 2014. Na comparação com janeiro, quando foram comercializados 253,8 mil veículos, houve queda de 26,7%. Nos dois primeiros meses de 2015, as vendas totalizaram 439,75 mil unidades, 23,1% a menos do que no mesmo período de 2014.
"O licenciamento sofreu uma queda substancial e um dos motivos é que tivemos o carnaval em fevereiro, sendo que no ano passado foi em março. Há também o efeito do aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados [IPI] e a perda do nível de confiança do consumidor em função da série de ajustes feitos pelo governo", explicou Moan.
Ele destacou ainda a queda das vendas no setor de veículos usados. "A perda da confiança não se restringe aos novos, mas também aos usados. A queda de 6,6% nas vendas é um indicador extremamente preocupante para o setor".
As exportações caíram 7,2% no acumulado do ano, com 47,568 mil unidades comercializadas no mercado externo, contra as 51,239 mil contabilizadas em janeiro e fevereiro do ano passado. Na comparação com fevereiro de 2014, foi registrado crescimento de 9,2% e em relação a janeiro, houve elevação de 91,8%. "Continuamos sentindo muito a queda das exportações para a Argentina, cujo mercado vem caindo, por isso também sentimos esse reflexo."

DESEMPREGO NA LINHA DE MONTAGEM
Em fevereiro, estavam empregados no setor automobilístico 142,314 mil trabalhadores, queda de 1,3% sobre janeiro (144,163 mil). Na comparação com fevereiro do ano passado, houve queda de 8,8%.
"Nosso empregado é muito qualificado e a última coisa que as empresas gostariam é de perder esses funcionários. Por isso fazemos um grande esforço na manutenção desse emprego qualificado", disse Moan.
O presidente da Anfavea Luiz Moan ressaltou que a entidade revisará as previsões. Ele acredita que esses números sofrerão redução significativa. "Ainda precisamos do mês de março para uma maior avaliação das alterações que devem ser feitas no nosso mercado. Será com um número menor do que prevemos em dezembro porque o quadro se alterou muito. Fazíamos sempre no meio do ano, mas resolvemos antecipar devido ao quadro."

►CESTA BÁSICA SOBE EM 14 CAPITAIS
Em fevereiro, o preço da cesta básica subiu em 14 das 18 capitais brasileiras analisadas pela Pesquisa da Cesta Básica de Alimentos, divulgada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
As maiores altas ocorreram em Natal (4,36%), seguida por Salvador (4,17%), João Pessoa (2,69%) e São Paulo (2,06%). As capitais que apresentaram quedas foram Porto Alegre (-2,02%), Campo Grande (-0,96%), Florianópolis (-0,24%) e Aracaju (-0,06%).
Em fevereiro, a cesta mais cara entre as capitais analisadas foi a de São Paulo, com preço médio de R$ 378,86, seguido pela de Florianópolis (R$ 359,76) e a do Rio de Janeiro (R$ 357,27). As mais baratas foram as de Aracaju (R$ 264,67), João Pessoa (R$ 286,22) e Natal (R$ 289,65).
Os produtos que tiveram as maiores altas foram o feijão, que subiu em 17 das 18 capitais analisadas, o tomate, que ficou mais caro em 16 capitais, e o café em pó, cujo preço aumentou em 15 cidades.
Os produtos que tiveram as maiores retrações foram o açúcar (redução de preço em 11 capitais) e a batata (nove cidades).
Levando em conta a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e de sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese diz que o salário mínimo ideal em fevereiro deveria ser R$ 3.182,81, valor 4,04 vezes maior que o mínimo atual, de R$ 788,00. 

►SUPERVIA INDENIZA PASSAGEIROS
Começou nesta quarta-feira (4) a distribuição de 100 mil bilhetes gratuitos para passageiros do ramal Japeri, como ressarcimento pelos danos morais coletivos em razão do acidente entre trens ocorrido no dia 5 de janeiro. Os tíquetes estão sendo distribuídos próximo à bilheteria das 15 estações do ramal: Ricardo de Albuquerque, Anchieta, Olinda, Nilópolis, Edson Passos, Mesquita, Presidente Juscelino, Nova Iguaçu, Comendador Soares, Austin, Queimados, Engenheiro Pedreira, Japeri, Lages e Paracambi. 
Os bilhetes, confeccionados em papel moeda, deverão ser trocados por um cartão eletrônico, que dá direito a duas passagens (ida e volta) com validade de cinco dias, em qualquer ramal do sistema ferroviário. 
A quantidade de bilhetes foi estipulada no Termo de Ajustamento de Conduta celebrado junto à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Transportes e a SuperVia. Além dos bilhetes, as vítimas foram indenizadas financeiramente pela SuperVia a partir de acordo feito por meio da Defensoria Pública, com a interveniência do Estado. Cartazes foram afixados e funcionários da concessionária orientam os passageiros sobre o procedimento de resgate das passagens, que também é anunciado pelo sistema de áudio das estações.

►CAXIAS ENQUADRA AS TELEFÕNICAS
O Procurador Geral de Duque de Caxias, André Marques, e o subprocurador Márcio Alvim estiveram reunidos com representantes do Procon municipal e das empresas de telefonia Oi Telemar, Tim, Vivo e Claro, para tratar de um plano de expansão dos investimentos dos serviços de telefonia móvel e fixa da cidade. Todas as empresas presentes manifestaram o desejo em cooperar com o município.
Durante o encontro, o procurador deixou claro que a prefeitura não iria aceitar mais a justificativas de furto de cabos para a falta de investimento das empresas na melhoria do serviço, já que o município conta com uma central de vídeo-monitoramento.  Fato também ressaltado pelo secretário executivo do Gabinete de Gestão Integrada (GGIM), Carlos Eduardo Milagres.
Recebidos os relatórios de reclamações dos consumidores, as empresas se comprometeram a enviar suas soluções no prazo de 90 dias, sob pena de ajuizamento de Ação Civil Pública por parte da PGM.
A empresa Nextel não enviou representante nem demonstrou interesse em cooperar com o município, sendo sistematicamente autuada por descumprimento ao Código de Defesa do Consumidor. 

►RESIDÊNCIA MÉDICA EM CAXIAS
O Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo deu nesta quarta-feira (04), o primeiro passo rumo à condição de hospital referência de ensino. A unidade de saúde lançou o seu novo e inédito Programa de Residência Médica. 
Alexandre Cardoso cumpre
promessa de campanha
A iniciativa da prefeitura, em parceria com a Universidade Unigranrio, contará nos próximos dois anos, com quatro novos médicos que farão parte dos programas de acesso direto com pós-graduação nas áreas de clínica médica e cirurgia geral.
A iniciativa atende a uma promessa de campanha do prefeito Alexandre Cardoso, que desde o início de sua gestão trabalhou para que o Hospital Moacyr do Carmo tivesse de forma inédita o programa de residência médica. O programa atende as Normas e Resoluções da Comissão Nacional de Residência Médica, da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação.
“O maior desafio de uma cidade é recuperar a credibilidade do serviço público tendo responsabilidade naquilo que se está fazendo. É a realização de um sonho fazer um hospital público ter residência médica. Estamos dando este primeiro passo graças à equipe de saúde do município e a estrutura de aprendizado da Unigranrio. Significa que a Baixada Fluminense começa a ser diferente, com uma mudança de cultura. Tenho que agradecer o apoio do reitor Arody Cordeiro Herdy e a dedicação do secretário de Saúde, Camilo Junqueira”, disse o prefeito Alexandre Cardoso.
O  Reitor Arody Herdy e o Secretário
 de Saúde, Camilo Junqueira
Segundo o secretário de Saúde, Camillo Junqueira, este é o início de uma mudança na área da saúde do município.  “Este é um pequeno passo para uma grande mudança. Desde o início da gestão, o prefeito Alexandre Cardoso lançou este desafio em tentar transformar este hospital em uma unidade de ensino. Um hospital público se faz com assistência, pesquisa e ensino”, afirmou o secretário de saúde, Camilo Junqueira.
“Temos que parabenizar a equipe que realizou todo este processo seletivo pela lisura com que foi feito e fico ainda mais feliz com o mais alto nível do processo. Este é um passo importante para transformar este hospital no futuro em um diferencial na forma e na qualificação da mão de obra. Tudo isso mostra a vontade do prefeito Alexandre Cardoso em investir na melhor formação profissional dos profissionais de saúde do Moacyr do Carmo”, ressaltou o reitor da Unigranrio, Arody Cordeiro Herdy.
As novas residentes são: Laís Fernandes, de 23 anos; Tamires Nogueira, de 25; Paula Lopes, de 24; e Nathália Barreto, de 28.
“Fazer parte deste pioneirismo no município é muito interessante e desafiador para a minha carreira como médica”, afirmou Nathália Barreto.
O evento contou ainda com as presenças do diretor do Hospital Moacyr do Carmo, Dr. Guilherme Ramalhoto, além de profissionais de saúde e professores da universidade. O Programa de Residência Médica terá regime especial de treinamento em serviço de 60 horas semanais, totalizando 2.880 horas anuais, regulamentado pelo Decreto Federal nº 80.281, de 05/09/77, pela Lei Federal nº 6.932 de 07/07/81. (Fotos: Ralff Santos

►CAXIAS NO DIA INTERNACIONAL DA MULHER
Shows, debates, encontros, rodas de ideias, embelezamento, entre outras opções. Não faltarão atrações na diversificada programação que a prefeitura preparou para celebrar o Dia Internacional da Mulher, em Duque de Caxias, mundialmente comemorado neste domingo (8). O pontapé inicial aconteceu nesta quinta-feira (5) com o 3º Festival Roque Pense na Praça do Pacificador,
No dia 13, uma grande ação social com serviços destinado as mulheres, valorizarão a essência do sexo frágil com atividades que irão desde acupuntura, massoterapia, maquiagem, embelezamento, orientações e distribuição de brindes. Os eventos terão a realização e o apoio da prefeitura, através da Secretaria Municipal de Ações Institucionais e Comunicação, e demais secretarias. 
Nesta sexta-feira (6) teremos, a partir das 19h, Live Painting com Negahamburguer (Praça do Pacificador), simultaneamente com show no Teatro Municipal Raul Cortez), com as Bandas Indiscipline (RJ) / Tevadom (RJ) / Drenna Rock (RJ) / Melyra (RJ).
No sábado, a partir das 9hs da matina, teremos palestra sobre a Lei Maria da Penha com a diretora do Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, Renata Coloneze. Local: Rua Deputado Soares Filho, 218, no Centro.
Ainda no sábado, das 15 às 19hs, teremos oficinas somente para mulheres e, a partir das 19h, no Raul Cortez, shows com as bandas Street Cats (RS) / Ventre (RJ) / Flip Chicks (SP) / Cretina (RJ).
No domingo, às 15h - Jam session de Skate Girls in Ação (Praça do Pacificador) e, às 19h,
19h - Show no Teatro Municipal Raul Cortez) com as bandas: Útero Punk (SP) / Post (SP) / The Shorts (PR) / Anti-corpos (SP).
No domingo, teremos, às 9h - Encontro de Mulheres, na Igreja Matriz de Nossa Senhora de Fátima - missas, palestras e debates. Rua Voluntários da Pátria, s/n, esquina com Rua professor José de Souza Herdy, no bairro 25 de Agosto.


quarta-feira, 4 de março de 2015

CÂMARA COVOCA CID GOMES PARA
APONTAR OS 400 ACHACADORES 
A Câmara aprovou hoje (4) à noite a convocação do ministro da Educação, Cid Gomes, para esclarecer criticas a deputados e à Casa. As declarações do ministro foram feitas na última sexta-feira (27), na Universidade Federal do Pará, durante reunião com professores e reitores de universidades federais. Foram 280 votos a favor da convocação, 102 contra e quatro abstenções.
Mendonça Filho, do DEM, foi autor do
requerimento de convocação de Cid
A convocação do ministro ocorreu com a aprovação do requerimento do líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE). De acordo com o requerimento, Cid Gomes disse que a Câmara ”tem lá uns 300, 400 deputados [para quem] quanto pior, melhor para eles. Eles querem é que o governo esteja frágil, porque é a forma de achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais dele, aprovarem as emendas impositivas”.
Após a aprovação do requerimento, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), determinou que a Secretaria-Geral da Mesa tomasse as providências necessárias para que o ministro compareça para prestar esclarecimentos sobre suas declarações.
Durante os debates, alguns líderes da base, como André Figueiredo (PDT-CE), Sibá Machado (PT-AC) e Domingos Neto (PROS-CE), defenderam a transformação do requerimento de convocação em requerimento de convite – que não obriga o comparecimento do ministro. No caso de convocação, o ministro pode ser punido por crime de responsabilidade se não comparecer.
 Cid Gomes arranjou nova encrenca para o Governo
Líder do governo na Casa, o deputado José Guimarães (PT-CE) pediu que os deputados tivessem calma e não chegassem a um processo de radicalização, transformando as declarações do ministro em crise. "Não podemos tocar fogo num paiol como se fosse o fim do mundo. Foi uma declaração infeliz, mas prefiro trabalhar para que o ministro venha aqui e esclareça tudo para retomarmos o diálogo”, ponderou.
O líder do PDT defendeu o ministro e disse que certamente ele não quis ofender o Parlamento. O líder do PROS, partido do ministro, explicou a declaração merece uma contextualização. “Ele estava respondendo às reivindicações de aluno, dizendo que os problemas levantados não eram da alçada do Executivo, mas do Legislativo. E a frase foi tirada do contexto”. Para Domingos Neto, não era necessária a convocação, porque o ministro sempre se dispôs a vir ao Congresso.
Líderes do PMDB, PPS e SDD, Leonardo Picciani (RJ), Rubens Bueno (PR) e Arthur Maia (BA), respectivamente, defenderam a aprovação do requerimento e o comparecimento do ministro à Câmara. “Não pode um ministro, seja ele de qual partido for, imputar acusações em relação à Casa”, informou Picciani. 
“Queremos a presença dele para que aponte quem está achacando quem em troca do quê”, acrescentou Rubens Bueno. Arthur Maia considerou a declaração “destemperada” e afirmou que ela atinge todos os deputados. PMDB, PR, PSDB, DEM, SDD, PSO, PPS, PP, PSD e PSC recomendaram a aprovação do documento. (Com Agência Brasil)
FIRJAN CONDENA ALTA 
DA SELIC  PARA 12,75%
O aumento de meio ponto percentual na taxa básica de juros (Selic) da economia brasileira, anunciado hoje (4) pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), não foi bem recebido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Por meio de nota, a entidade informou que a decisão - quarta elevação consecutiva - é incompatível com o quadro de recessão da economia brasileira.
Para a Firjan, o aumento vai contra o movimento internacional recente.
“O alinhamento entre as políticas fiscal e monetária é fundamental para o controle da inflação, pois contribuiria para abreviar o ciclo atual de elevação das taxas de juros. No entanto, um ajuste fiscal feito por meio de aumento da carga tributária e corte dos investimentos públicos não só é nocivo ao crescimento no longo prazo como também não parece ser viável na atual conjuntura econômica e política”, indica a nota.
O Sistema Firjan reiterou que o ajuste fiscal deve se concentrar na diminuição dos gastos públicos de natureza corrente e em criar regras explícitas que limitem seu crescimento.
“Somente dessa forma será possível promover um efetivo ajuste da postura fiscal, criando condições para um recuo estrutural das taxas de juros e aumento sustentável da taxa de crescimento”, concluiu a entidade.
Com o aumento divulgado hoje (4), a Selic passou de 12,25% para 12,75% ao ano.

'Voto distrital pode valer já em 2016', diz Serra

SERRA PROPÕE VOTO DISTRITAL 
NA ELEIÇÃO MUNICIPAL DE 2016





O projeto do senador José Serra, do PSDB, já está no Senado e pode ser votado até outubro deste ano. Se a base governista não travar o andamento das discussões, o voto distrital que entre outros pontos pode 
significar uma economia de 5 bilhões de reais, deve valer a partir das próximas eleições municipais. Além da economia traz mais democracia parao processo democrático. Em entrevista à jornalista Joyce Hasselmann, da TV/Veja, o ex ministro da Saúde de FHC, que criou as normas dos medicamentos genéricos, defendeu o voto distrital, em fase experimental, nos cera de 80 municíios com mais de 200 mil eleitores. Para Serra, que é economista, a disputa eleitoral em área reduzida, como o distrito, reduz também o custo de campanha. Segundo o senador paulista, há políticos que pagam até R$ 1 milhão pela produção de um videoclipe de campanha, usando recursos tecnológicos para enganar o eleitor. (Veja o vídeo da entrevista)