quinta-feira, 24 de março de 2011

BAIXADA URGENTE

COMPRA DO PANAMERICANO
DERRUBA PRESIDENTE DA CEF


Desgastada depois de haver participado das negociações para a compra de parte do Banco PanAmericano, do empresário Silvio Santos, a economista Maria Fernanda Coelho deixou nesta quinta (24) a presidência da Caixa Econômica Federal, cargo que será ocupado pelo atual vice-presidente, Jorge Hereda. Além do desgaste por não ter percebido o rombo de mais de R$ 4,5 bilhões na instituição do dono do SBT, Maria Fernanda também enfrentava problemas com a indústria da Construção Civil, que depende de financiamento da Caixa para executar obras em todo o País dentro do programa de construção de casa própria determinado pelo Governo Federal.
Sob o comando de Maria Fernanda, a Caixa comprou 36,56% das ações do Panamericano por R$ 739,24 milhões no final de 2009, mas a auditoria da CEF não conseguiu perceber um rombo, até de então, de R$ 2,5 bilhões nas contas da instituição, cujo principal executivo era o primo da mulher do dono do SBT. Quando o assunto veio à tona, Maria Fernanda afirmou os desvios não haviam sido detectados pela multinacional encarregada de fazer a auditoria no banco. No início deste ano, Silvio Santos concordou em vender o controle do Banco Panamericano (37,64% do capital) por míseros R$ 450 milhões. O grupo BTG Pactual só teria concordado em socorrer Silvio Santos, que havia empenha todos os seus bens pessoais para garantir a cobertura dos rombos no PanAmericano, depois que o Governo prometeu que a Caixa iría entrar com outros R$ 8 bilhões para garantir o funcionamento do PanAmericano. Nessa transação, o BTG ficou com os créditos tributários, de cerca de R$ 2,5 bilhões, enquanto a garantia da CEF são créditos de financiamento do PanAmericano, especialmente em veículos e imóveis, de difíceis recuperação, devido ao desgaste natural desses bens.
Como prêmio de Consolação, Maria Fernanda deverá ocupar uma das 14 diretorias do Banco Interamericano de Desenvolvimento – o BID – que está sendo renovada. Com isso, ela passará uma boa temporada em Nova York, longe dos empresários da construção civil e outros menos votados.

MINISTRO CULPA CONGRESSO
PELO FIM DA FICHA LIMPA

Um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a Lei da Ficha Limpa não valeu para as eleições de 2010, o ministro Gilmar Mendes criticou o Congresso Nacional por ter aprovado a lei em pleno ano eleitoral. Para o ministro, os parlamentares aprovaram a lei para evitar constrangimento com os eleitores e acabaram criando na sociedade e nos candidatos eleitos uma expectativa que não se confirmou. A lei foi aprovada pelo Parlamento em maio do ano passado.
“O Tribunal mostrou que não vai chancelar aventuras. Haveria um estímulo para buscar novas reformas às vésperas das eleições e porque isso impõe ao próprio Congresso um certo constrangimento. Quem quer dizer que é contra determinado tipo de proposta? O Congresso aprovou por unanimidade. Não significa que o Congresso bateu palmas, mas, às vezes, recebeu de forma acrítica”, disse o ministro, após participar do lançamento da 8ª Edição do Prêmio Innovare, que seleciona iniciativas que melhoram o funcionamento da Justiça.
Gilmar Mendes foi o relator do caso da Ficha Limpa no Supremo e votou para que a lei não tivesse efeito no pleito do ano passado. Um dos argumentos do ministro é que a lei não pode antecipar a punição de uma pessoa antes de a ação judicial ter sido concluída. “Se você apanhar fatos da vida passada para atribuir a fatos futuros, talvez não haja mais limites. A lei tem que anteceder a esse fatos. É preciso ter essa dimensão”, justificou.
Já o ministro do STF Carlos Ayres Britto, defensor da aplicação imediata da lei, afirmou que a decisão da Suprema Corte foi um “acidente de percurso” e acredita que a regra será aplicada integralmente no próximo ano. “Resta o consolo para a sociedade que, a partir de 2012, todo o conteúdo da lei terá incidência sem maiores questionamentos”, disse.
Por 6 votos a 5, a Corte definiu que a Lei da Ficha Limpa não teve efeito nas eleições do ano passado. A regra passará a valer somente a partir das eleições municipais de 2012.

RÁPIDAS

• A decisão do Supremo Tribunal Federal de validar a Lei da Ficha Limpa apenas a partir das próximas eleições, marcadas para 2012, não deve ser vista como um retrocesso. Para a organização não governamental (ONG) Transparência Brasil, o mal maior já foi feito: não resolver a questão na época das eleições no ano passado, dando insegurança jurídica ao resultado do pleito. A avaliação é do diretor executivo da ONG, jornalista Cláudio Abramo, em entrevista à Agência Brasil.
• “A decisão de aplicar a lei apenas em 2012 não significa o fim do mundo. Não há grande problema quanto a isso. O problema ocorreu antes, com o Supremo incapaz de resolver um problema que poderia ter resolvido”. Abramo disse que a Lei da Ficha Limpa só existe porque o Judiciário não funciona direito. Para ele, se a Justiça fosse eficaz, não seria necessário criar uma legislação específica. Como isso não ocorre, Abramo defende a lei. “Não é uma lei para inglês ver. Ela pretende proteger o sistema político e o eleitor da invasão de aventureiros que a política estava sofrendo”.
• Segundo ele, só com o debate a respeito da vigência da lei e as controvérsias que surgiram já ajudaram a depurar candidaturas nas eleições do ano passado, reduzindo a presença de candidatos com condenações judiciais. “Isso já é um benefício por si só”, disse Abramo.
• A decisão do STF sobre a Lei da Ficha Limpa dividiu a opinião de parlamentares na Câmara. Para o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SC), a Corte acertou ao tomar essa decisão.
“Acho que decisão do Supremo não se discute. Mas, nesse caso, o STF acertou em cheio. A lei não pode retroagir para prejudicar”, disse Candido Vaccarezza. A Lei da Ficha Limpa foi aprovada no ano passado pela Câmara e pelo Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva
• Já o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), criticou o voto do novo ministro da Corte, Luiz Fux, que em seu primeiro julgamento votou contra a validade da lei para as eleições do ano passado. “O ministro Luiz Fux, no seu primeiro voto importante, frustrou a expectativa de toda a sociedade brasileira e jogou por terra a validade de um projeto de iniciativa popular. Isso é um golpe contra aqueles que lutaram pela melhoria da qualidade na política.”
• De iniciativa popular, o anteprojeto da Lei da Ficha Limpa recebeu mais de 2 milhões de assinaturas. A proposta apresentada à Câmara sofreu alterações até ser aprovada e sancionada. Só que ela foi sancionada há menos de um ano do pleito eleitoral de outubro de 2010.
• Por isso, o STF foi questionado se essa lei valeria para as eleições do ano passado. Houve um impasse na Corte, que estava com um ministro a menos. Nas deliberações com dez ministros, o resultado foi de 5 votos a 5. Com a nomeação do novo ministro, chegou ao fim a discussão em torno da validade da lei. Segundo o STF, ela não pode ser aplicada para as eleições de 2010. Só valerá para 2012.
• O julgamento sobre a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010 pelo STF decidiu o futuro de políticos com recurso na Justiça. Por outro lado, deixou em aberto a situação de quem já foi barrado e desistiu de recorrer – ou seja, com decisão transitada em julgado.
• Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, políticos com decisão transitada em julgado, inclusive nos tribunais regionais eleitorais, podem entrar com uma ação chamada rescisória no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no prazo de até 120 dias. “Claro que se o STF bateu o martelo no sentido de que não se aplica a lei nas eleições de 2010, as decisões contrárias infringiram a Constituição e podem ser desfeitas”.
• A ação rescisória na Justiça Eleitoral foi criada por meio de uma lei complementar em 1996 e pode ser usada apenas em casos de inelegibilidade. Até a aprovação da lei, todas as decisões da Justiça Eleitoral eram absolutas.
• O ministro Marco Aurélio afirmou também que a Lei da Ficha Limpa não precisará esperar as eleições de 2012 para ser aplicada. Ela pode valer caso haja eleições suplementares depois do dia 7 de junho, data em que a lei completa um ano em vigor. Ele lembrou que quem preferiu não concorrer ao pleito temendo ser barrado pela Lei da Ficha Limpa não terá o que fazer. “Quem não concorreu, não terá chance. O direito não socorre os que dormem”, disse.
• O ministro Carlos Ayres Britto, no entanto, acredita que a decisão não beneficia os políticos com decisão transitada em julgado. “Também é importante lembrar que a decisão não libera as pessoas barradas pelos motivos já existentes na Lei de Inelegibilidades, de 1990, que foi complementada no ano passado pela Lei da Ficha Limpa”, afirmou.
• A decisão do Supremo Tribunal Federal foi criticada por integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), responsável pela coleta de assinaturas para a criação da lei. “Respeitamos a decisão. Mas lamentamos o adiamento da introdução de patamares mais éticos nas eleições”, disse o juiz Marlon Reis, um dos coordenadores do MCCE. “Mas estamos de cabeça erguida e vamos mobilizar a sociedade em busca de uma reforma política”, acrescentou.
• O juiz acrescentou que o caso da Câmara dos Deputados é peculiar. Como as eleições para deputado são proporcionais, com base no coeficiente eleitoral, candidatos que obtiveram votação expressiva nas eleições “puxam” outros candidatos. Para Marlon Reis, se um deles tiver de deixar o mandato para dar lugar a outro que obteve o direito de tomar posse com base na nova decisão, todos os outros parlamentares que entraram com esse candidato também deverão sair.
• O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, também lamentou a decisão do STF. Mas disse que, a partir de agora, é preciso olhar para frente. “Não podemos ficar aqui chorando essa decisão. Posso não concordar, mas essa é a decisão. Precisamos agora olhar para o futuro”, disse. Segundo Ophir, o processo de reforma política já começou, com a criação da Lei da Ficha Limpa. “A sociedade deu o primeiro passo, quer uma ética maior por parte de todos aqueles que estão na cena política”, disse.
• O julgamento da Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal ainda
nem havia acabado e a senadora Marinor Brito (P-SOL-PA) se antecipou e falou sobre a provável decisão de considerar o texto inconstitucional. Marinor assumiu uma vaga no Senado depois que Jader Barbalho (PMDB) e Paulo Rocha (PT) - primeiro e segundo candidatos mais votados no Pará, respectivamente - foram barrados com base na lei.
• No dia do julgamento do caso de Jader Barbalho no STF, a Corte estava com um membro a menos e o julgamento terminou empatado. Os ministro decidiram então manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que considerou Jader inelegível. No julgamento de hoje (23), o STF contou com a presença do ministro Luiz Fux, indicado recentemente para a Corte.
• “Lamentavelmente, o voto tão esperado do Brasil, de um advogado de carreira, de um juiz, que não foi questionado por sua carreira jurídica quando foi indicado ministro, não conseguiu trazer novidade e acompanhar o raciocínio da sociedade brasileira e das famílias do Brasil. As famílias do Brasil estão clamando por justiça”, disse Marinor sobre o voto do ministro Fux, que considerou a lei inválida para as eleições de 2010.
• Indignada, a senadora disse que o ministro foi incoerente com a posição que demonstrou quando passou por sabatina no Senado. “O ministro Fux se contradisse. Aqui ele disse que a Justiça não pode ficar de costas para a intencionalidade da lei. Mas, agora, ele virou as costas para a intencionalidade da Lei da Ficha Limpa”, comparou Marinor.
• Para a senadora, a decisão do Supremo de considerar a lei inconstitucional mostra um descompasso com a sociedade, porque 70% dos candidatos barrados por terem a ficha suja foram também reprovados nas urnas.
• A senadora disse ainda que Jader Barbalho se beneficiou da sua concessão pública para ter uma emissora de televisão e fez “autopropaganda” durante o período eleitoral. Para ela, o poder econômico de seu adversário foi decisivo para que ele obtivesse a maior parte dos votos no Pará.
• A senadora Marinor Brito disse ainda que vai analisar com sua equipe jurídica as possibilidades que terá para brigar pelo cargo na Justiça.
• O senador Wilson Santiago (PMDB-PB) questionou se a decisão do Supremo Tribunal Federal, sobre a Lei da Ficha Limpa não valer para as eleições de 2010, poderá ser aplicada a todos os casos de barração de candidatos eleitos. O senador assumiu o mandato no lugar de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). Ele obteve o maior número de votos nas eleições de 2010, mas foi barrado com base na lei.
• Segundo Santiago, Cunha Lima foi condenado também em função da Lei 64/90, que trata das inelegibilidades. No entendimento do senador, a Lei 64/90 não se enquadra no princípio da anualidade porque é de 1990. “Ele já estava inelegível pela Lei 64/90. Como a Lei [da Ficha Limpa] recepcionou a antiga, como eles vão julgar? Eu acho que os casos que estavam previstos nas duas leis, eles vão analisar”, disse.
• Santiago também ponderou sobre a possibilidade de Cunha Lima ser considerado apto a exercer o cargo de senador agora, e não ter sido no momento da sua reeleição. Apesar de considerar a decisão um “balde de água fria” para as entidades que propuseram a lei e a população que a apoiou, o senador se disse tranqüilo com a decisão do Supremo. “Quem passa por esses processos eleitorais tem que estar preparado psicologicamente para o que vier”, afirmou.
• Os senadores Gilvam Borges (PMDB-AP), Vicentino Alves (PR-TO) e Marinor Brito (P-SOL-PA) estão na mesma situação de Wilson Santiago. Eles tomaram posse depois que os mais votados em seus estados foram barrados pela Lei da Ficha Limpa.
• A Executiva Nacional do DEM decidiu dissolver o diretório regional de São Paulo. A medida é consequência da decisão do prefeito Gilberto Kassab de deixar a legenda para fundar o Partido Social Democrático (PSD).
• Ao mesmo tempo em que dissolveu o diretório, o partido abriu um prazo de sete dias para que os seus representantes paulistas possam conversar e recompor o novo comando do DEM no estado. “Temos 70 prefeitos, uma bancada representativa e, agora, vamos buscar o entendimento”, disse o deputado Ônix Lorenzoni (RS), integrante da Executiva Nacional.
• Para ele, a partir de agora, acaba qualquer influência de Kassab sobre os democratas de São Paulo. “A chance de se emplacar algum político próximo de Kassab no novo diretório é zero”, afirmou.
• O deputado federal Anthony Garotinho defendeu, da tribuna da Câmara,
que o Legislativo indique uma Comissão para acompanhar as investigações da Polícia Civil sobre o atentado sofrido pelo jornalista Ricardo Gama, intransigente opositor do governador Sérgio Cabral, do prefeito Eduardo Paes e das milícias que ainda dominam comunidades carentes do estado, como as favelas de Duque de Caxias. Ele foi atacado por volta do Meio Dia desta quarta-feria (23) numa movimentada rua de Copacabana.
• Logo depois do discurso, Garotinho recebeu o apoio de deputados da bancada fluminense para a formalização da Comissão da Câmara. Já assinaram o requerimento os deputados Miro Teixeira (PDT), Dr. Aloísio (PV), Washington Reis (PMDB) e Walney Rocha (PTB).
• No discurso, o ex-governador fluminense, que patrocinou a primeira eleição de Sérgio Cabral, levantou suspeita sobre as investigações da Polícia, uma vez que Ricardo Gama usava o blog para atacar a banda podre da polícia fluminense.
• Autor da lei que criou o vale-transporte, morreu nesta quinta (24) em Curitiba, aos 81 anos, o ex-senador Affonso Alves de Camargo. A causa da morte não foi divulgada. A família informou apenas que não haverá velório e pediu para que não sejam enviadas coroas de flores. O governador do Paraná, Beto Richa, decretou luto oficial de três dias.
• Affonso Alves Camargo nasceu em Curitiba e herdou o nome do avô, Afonso Alves de Camargo, presidente do Paraná (cargo equivalente, na época, ao de governador) de 1916 a 1920. A biografia política teve início em 1964, como vice-governador paranaense (no primeiro mandato de Ney
Braga). Entre 1979 e 1987 foi senador da República. Em 1989 candidatou-se à presidência da República, a primeira eleição presidencial com voto direto após o fim do regime militar.
• Ao comentar a morte do político, o governador Beto Richa definiu a criação do vale-transporte como “uma importante conquista social para os trabalhadores”. O prefeito de Curitiba, Luciano Ducci, também decretou luto oficial de três dias.“Perdemos um homem público identificado com as causas do Paraná. Sua história e trajetória política ficam como exemplo do esforço e comprometimento com os valores do bem comum e da justiça social”, disse em nota.

GOVERNO ROLA JUROS R$ 16,24
BI E DIVIDA VAI A R$ 1,671 TRI
A dívida pública federal apresentou crescimento, em termos nominais, de 2,63%, passando de R$ 1,628 trilhão, em janeiro, para R$ 1,671 trilhão em fevereiro, informou nesta quinta (24) o Tesouro Nacional. A dívida pública mobiliária interna (em títulos públicos) cresceu 2,82% no período, de R$ 1,542 trilhão para R$ 1,586 trilhão.
Para rolar a dívida mobiliária interna, o governo federal emitiu títulos públicos no valor de R$ 27,25 bilhões. Foram incorporados à dívida ainda R$ 16,24 bilhões em juros.
A dívida pública federal externa totalizou R$ 85,79 bilhões (US$ 51,64 bilhões) em fevereiro, uma redução ante o valor de janeiro (R$ 86,49 bilhões). A parcela referente à dívida mobiliária ficou em R$ 65,69 bilhões (US$ 39,54 bilhões) e à dívida contratual, em R$ 20,10 bilhões (US$ 12,10 bilhões).
Segundo os dados divulgados pelo Tesouro, a dívida pública federal está abaixo do previsto no Plano Anual de Financiamento, que estabelece o valor mínimo de R$ 1,8 trilhão e o máximo de R$ 1,93 trilhão.


quarta-feira, 23 de março de 2011

BAIXADA URGENTE

DEPUTADO ACUSA MINC
DE SÓ APARECER NA MÍDIA

Na concorrida audiência pública realizada pela Câmara na última terça-feira (22), para discutir soluções para cerca de 5 mil famílias que hoje vivem da reciclagem no lixão do Jardim Gramacho, a ausência do secretario de Meio Ambiente do Estado, Carlos Minc, acabou sendo o centro das atenções depois que, num inflamado discurso, o deputado Dica, da base governista, acusou o secretário de se omitir diante dos crimes contra o meio ambiente cometidos todos os dias no Estado do Rio, só aparecendo diante das lentes e microfone das Mídia. A audiência fora requerida pelo vice-presidente do legislativo, Moacyr da Ambulância, criado no bairro destruído pelo lixão.
Para a Defensora Pública Patrícia Magno, “o Jardim Gramacho é o maior ate
rro da América Latina e sua desativação acarretará problemática ainda maior. Por outro lado, se o problema for solucionado, servirá de modelo para todos os outros aterros existentes no País.
“O assunto é muito urgente e demanda prioridade, por isso, hoje mesmo, na Sessão pedirei a abertura de uma Comissão Parlamentar Especial. Estamos diante de um paradigma e se não discutirmos isso logo vamos passar vergonha com o resto do país. A gente precisa definir ações concretas para o futuro dos catadores, e até para o futuro do lixo. Até porque acabei de saber aqui pelo secretário Raslan Abbas, que o Rio só vai subsidiar 50% do transporte, o que significa que o nosso lixo ficará ainda mais caro”, finalizou Mazinho.

Dentre as autoridades presentes e que tiveram efetiva participação na audiência estavam o presidente da Câmara, Mazinho, o presidente da Associação dos Catadores do Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho (ACAMJG), Sebastião Carlos dos Santos, que teve papel importante no documentário “Lixo Extraordinário”, indicado para o Oscar 2011, os secretários de Fazenda, Raslan Abbas e de Meio Ambiente, Samuel Maia, a Defensora Pública Patrícia Magno, a Subsecretária de Educação, Ângela Romeu, o Procurador Geral do Município, Francisco Rangel, a assistente social da empresa Nova Gramacho, Valéria Bastos, os deputados Áureo (Federal,), e Dica (estadual), bem como os vereadores Juliana do Táxi, Tato, Gaete e Júnior Reis.


TRIBUNAL SUSPENDE DIREITOS
POLÍTICOS DE NÚBIA COZZOLINO

O Tribunal de Justiça acolheu o parecer do Ministério Público e, por unanimidade, manteve a condenação da ex-prefeita Núbia Cozzolino de Magé, acusada de improbidade administrativa. Além de confirmar o afastamento da Prefeitura, com a suspensão de seus direitos políticos por cinco anos, a decisão da 2ª Câmara Cível enquadrou Núbia na Lei da Ficha Limpa, podendo torná-la inelegível por oito anos. O acórdão foi publicado segunda-feira (21).
A hoje assessora parlamentar do prefeito em exercício, Anderson Cozzolino, seu irmão, foi condenada em Ação Civil Pública por ato de improbidade ajuizada em setembro de 2005 pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé. A Ação pedia a condenação da ex-Prefeita pelo descumprimento de uma liminar e, posteriormente, de uma sentença que determinava a regularização da situação de servidores prejudicados por atos da então prefeita..
Em dezembro de 2009, Núbia foi condenada e recorreu. Manifestação do MPRJ de
Em fevereiro de 2011, o MP afirmou, nos autos, que, “mesmo afastada, a ex-Prefeita continua com total ingerência, de fato, na Administração Municipal de Magé. Principalmente agora que seu irmão Anderson Cozzolino, réu em Ação Civil Pública por improbidade ajuizada pelo MP, está em exercício no cargo de Prefeito de Magé”.
Em outra Ação Civil Pública do MPRJ, Núbia e seu irmão, o vereador Anderson Cozzolino, presidente da Câmara e que assumir a chefia do Executivo com o afastamento do vice, Rosan Gomes, são réus por fraude na efetivação da renúncia ao cargo de Prefeita. A Promotoria de Tutela Coletiva ingressou com Agravo de Instrumento para afastar o Anderson da Prefeitura.

RÁPIDAS

• O deputado federal Garotinho (PR/RJ) esta a um passo de conseguir as 171 assinaturas necessárias para propor uma CPI para investigar a CBF e o desvio de recursos federais, via incentivos fiscais, a pretexto de ajudar a realização da Copa do Mundo de 2014. No final da tarde desta quarta (23), ele já contabilizava 152 apoios e apenas uma desistência, do Henrique Oliveira que retirou a sua assinatura.
• O fato inusitado, mas auspicioso é que a bancada federal de Duque de Caxias, Andréia Zito, Washington Reis, Cristiano e Áureo, assinaram o requerimento em favor da CPI. O único ausente foi o deputado Alexandre Cardoso, que está licenciado do mandato, pois ocupa, pela segunda vez, a Secretaria de Ciência e Tecnologia
• Apenas um terço dos municípios prestaram contas sobre a gestão de recursos vinculados ao Bolsa Família aplicados em 2009. O prazo se encerra no próximo dia 31 e as prefeituras que não apresentarem as informações podem perder o dinheiro a partir de abril. Os municípios precisam prestar contas ao Conselho de Assistência Social sobre o uso dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M). Mensalmente,
• O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome repassa cerca de R$ 24 milhões a municípios que alcançam bons resultados nesse índice. O IGD-M monitora o cumprimento das condicionalidades do programa como frequência à escola e a manutenção de um cadastro atualizado dos beneficiários.
• Os recursos devem ser aplicados em ações administrativas do programa, como acompanhamento das famílias cadastradas, atendimento das demandas solicitadas pelo ministério e na implementação de programas complementares ao Bolsa Família, como capacitação profissional, geração de trabalho e renda e alfabetização de adultos.
• Das 5.565 prefeituras, 1.852 prestaram contas, mas somente 701 foram aprovadas pelos conselhos até 17 de março. Se o colegiado não apreciar as contas, ou aprová-las parcialmente, o município ficará impedido de receber o IGD-M e só voltará a ter acesso ao recurso quando o problema for resolvido. O gestor do Fundo Municipal de Assistência Social precisa registrar a apresentação de contas no sistema informatizado
• O semadpr José Sarney procurou atenuar nesta terça (22) as críticas que fez ao governador do Acre, Tião Viana. Durante o lançamento de sua biografia autorizada, em Brasília, Sarney disse que as quatro linhas que se referem ao ex-senador do PT não refletem o tamanho da obra. “É uma coisa pequena no meio de um livro de 600 páginas”, disse Sarney. Ontem de manhã, ao falar sobre o livro de Regina Echeverria, Sarney antecipou o trecho no qual acusa o ex-senador acriano de ter vazado informações sobre os atos secretos do Senado para o jornal O Estado de S. Paulo.
• Segundo Sarney, Viana teria produzido um dossiê com ajuda de servidores do Senado para os quais ele havia prometido cargos de direção quando disputou as eleições para a presidência da Casa. O episódio, em 2009, foi responsável pela queda do ex-diretor-geral da Casa Agaciel Maia e por uma das piores crises da carreira política de Sarney. À época, vários senadores chegaram a pedir a renúncia de Sarney.
• Apesar disso, Sarney disse que as informações dadas à jornalista responsável pela biografia não deverão afetar sua relação com o governador. “Eu e o senador Tião Viana sempre tivemos boas relações. Jamais seria uma coisa dessas que iria cortar essa relação. Ele está fazendo um bom trabalho no Acre.” O senador também defendeu a autora do livro das críticas de que o teria poupado, deixando de contar as histórias mais polêmicas de sua vida. “É um livro isento, que não esconde nada que disseram de bom e de ruim sobre a minha vida.”
• O suplente de deputado federal Carlos Victor da Rocha Mendes (PSB-RJ) entrou com reclamação no Supremo Tribunal Federal para que seja cumprida liminar do próprio tribunal que lhe garantiu o direito de assumir o cargo de deputado federal como suplente do partido. A reclamação é contra o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS).
• No dia 1º de fevereiro, a ministra Cármen Lúcia concedeu liminar para que Carlos Victor assumisse a vaga deixada por Alexandre Cardoso ao assumir o cargo de secretário de Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro. Entretanto, até hoje a liminar não foi cumprida pela Câmara dos Deputados.
• Segundo a defesa do político não empossado, trata-se de um “arredio e insólito comportamento”, que é um “desrespeito e afronta à ordem judicial”, que coloca em risco sua imagem e a do próprio STF. O político pede que, caso a decisão não seja cumprida, Maia seja multado pessoalmente. A relatora deste novo pedido é a própria ministra Cármen Lúcia.
• No último dia 18 de março, o ministro Marco Aurélio Mello pediu que o presidente do STF, Cezar Peluso, e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, tomassem providências imediatas com relação ao não cumprimento da decisão do STF de que devem ser empossados os suplentes de partido e, não, os da coligação. “Quanto ao quadro, que já tive a oportunidade de rotular como preocupante, notem que, em um Estado Democrático de Direito, os pronunciamentos judiciais devem ser imediatamente acatados”, disse o ministro.
• A reunião desta terça (22) da Comissão de Reforma Política do Senado
terminou sem definição sobre um modelo de sistema eleitoral, inclusive o “Distritão”. Os senadores deixaram para esta quinta (24) a votação sobre o assunto. Depois de uma tarde de debates, os integrantes da comissão conseguiram apenas definir três, entre sete propostas, que deverão ser votadas hoje. Os modelos de sistema distritão, distrital misto com listas fechadas e proporcional com listas fechadas receberam a maior parte dos votos hoje.
• O sistema distritão, que recebeu 4 votos, propõe a transformação dos estados e do Distrito Federal em distritos, e a eleição de seus representantes por voto majoritário. Dessa forma, apenas os candidatos mais votados seriam eleitos, sem transferência de votos dentro da coligação como ocorre hoje.
• No sistema distrital misto com lista fechada, parte das cadeiras na Câmara dos Deputados seria preenchida por deputados eleitos em cada um dos distritos e outra parte por listas fechadas. Para formular a lista fechada, os partidos tomariam por base a quantidade de candidatos que conseguiu eleger nos distritos. Com o número de cadeiras de cada partido definido, eles fariam a indicação de seus candidatos na lista fechada. Essa lista não seria submetida à votação. Esse modelo de sistema eleitoral também recebeu 4 votos.
• O modelo que mais recebeu votos, 5 no total, foi o de sistema proporcional com listas fechadas. Nesse modelo, a lista é definida pelo partido, e o eleitor vota a favor ou contra. O sistema proporcional é o que existe atualmente na eleição para deputados e inclui um cálculo de coeficiente eleitoral, segundo o qual, não são eleitos simplesmente os mais votados em cada local, mas uma divisão dos votos totais dos candidatos de uma coligação para determinar o número de cadeiras às quais aquela coligação terá direito.
• Apesar de o sistema proporcional com lista fechada ter sido melhor avaliado, os senadores resolveram aguardar até hoje para fazer uma nova votação entre os três modelos. O presidente da comissão, senador Francisco Dorneles (PP-RJ), espera que, até lá, os membros cheguem a uma proposta mais consensual para incluir no projeto final que será apresentado ao plenário do Senado.
• “Já que existe comissão, nós não podemos fazer como alguns colegiados que não decidem. Eu acredito que a comissão deverá ter uma proposta. Esse assunto é o cerne da reforma política e tem influência sobre inúmeros outros”, afirmou o senador
• Mas, o consenso pode ser difícil. Para o líder do Democratas, senador Demóstenes Torres (GO), as três propostas que serão avaliadas no fim desta semana são “horríveis”. Ele prefere o voto distrital “puro”, no qual o país é dividido em 513 distritos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a votação ocorreria majoritariamente, com os mais votados sendo eleitos. “Eu não gosto de votar em branco, mas estou cogitando essa possibilidade, porque esses três modelos propostos são horríveis”, disse o senador.
• Na avaliação do senador e ex-presidente da República, Itamar Franco (PPS-MG), um consenso será quase impossível. Na opinião dele, o assunto já deveria ter sido definido hoje, uma vez que o voto proporcional com lista fechada recebeu um voto a mais. “Um voto faz diferença sim, existem votações no Supremo Tribunal Federal que são decididas por um voto. Não há como buscar um consenso nem no plenário do Senado, que dirá entre 513
uirá para a Câmdeputados”, afirmou o senador.
• Os membros da Comissão de Reforma Política do Senado esperam concluir uma proposta para levar ao plenário da Casa até o dia 5 de abril. Se for aprovado, o texto ainda seguira para a Câmara dos Deputados.
• O Programa de Controle de Dengue, da Secretaria de Saúde de Duque de Caxias, vai deflagrar mutirões de combate ao mosquito Aedes Aegypti em mais três bairros ainda esta semana. Nesta quinta-feira (24) o trabalho será realizado em Imbariê, com base de operações montada na praça principal do bairro.
• Na sexta-feira, (25) será a vez do Parque Boa Esperança, com a base na
praça da Rua Albino Imparato, em frente a sede do Programa de Saúde da Família (PSF) do bairro. O último mutirão da semana será sábado (26) no bairro Gramacho, com a base localizada na praça da Vila Sarapuy.
• Técnicos do programa farão visitas domiciliares nessas localidades, em busca de focos de larvas do mosquito Aedes Aegypti, além de orientar e explicar a população sobre a necessidade de trabalharem juntos para evitar a proliferação de mosquitos e evitar os casos de dengue. Nos dias dos mutirões, carros fumacês vão percorrer as ruas das localidades entre as 5h e
10h, horário que proporciona melhor ação do inseticida.

DESEMBARGADOR TENTA
SALVAR O CEI DA FALÊNCIA

O Centro Educacional Integrado, mas conhecido como CEI e que funciona no Parque Santa Marta, em Duque de Caxias, está ameaçado de fechar as portas. Fundado em 1975 pelo então Juiz de Menores de Duque de Caxias, o hoje desembargador aposentado Liborni Siqueira, o CEI vinha funcionando até o ano passado com apoio financeiro da FIA – Fundação para a Infância e a Adolescência – para a realização de cursos profissionalizantes para jovens carentes como forma de afastá-los das drogas e do crime. Nesses 34 anos de existência o CEI já profissionalizou cerca de 17 mil jovens de 14 a 24 anos, de ambos os sexos. No início do ano, não houve acordo entre a direção do CEI e a FIA, que pretendia incluir entre os alunos jovens drogaditos em fase de recuperação.
Com a redução do repasse por parte da FIA, o desembargador Liborni Siqueira, que preside a ASCE – Associação de Assistência à Criança Excepcional e mantenedora do CEI – resolveu convocar empresários e dirigentes sindicais de Duque de Caxias para uma reunião nesta quinta (24), às 10:00h, quando será tentada a participação das empresas do município no financiamento dos cursos mantidos pelo CEI – costura industrial, eletricista instalador, mecânica de automóveis, serralheria de ferro e alumínio, artes gráficas e mecânico de refrigeração. Dependendo da receptividade dos empresários e dirigentes sindicais convidados, o CEI fechará as portas nos próximos 60 dias.

terça-feira, 22 de março de 2011

BAIXADA URGENTE

CÂMARA TEM 21 MESES
PARA ERGUER A NOVA SEDE
O reencontro do Poder Legislativo com o Executivo aplainou o terreno onde a Câmara terá de caminhar para realizar dois dos seus mais caros projetos: a construção de um Centro Cultural e da nova Câmara, em Jardim Primavera. Nos termos da Constituição, o Poder Legislativo, por não dispor de renda própria (Impostos e Taxas) não tem poder para fazer desapropriações, muito menos de construir, dependendo em ambos os casos da compreensão e parceria do Poder Executivo. Assim, o vereador Mazinho, presidente da Câmara, depende da concordância e parceria do prefeito Zito para desapropriar e transformar centro cultural o Hotel Municipal, na Av. Governador Leonel Brizola e primeira sede da Prefeitura por ocasião da emancipação da antiga Vila Meriti, em 1943, bem como desapropriar uma área em Jardim Primavera e suplementar o orçamento do Legislativo com a finalidade de construir a nova sede do Legislativo municipal.
A mudança da Câmara tem duas razões principais: cumprir a Lei Orgânica do Município, que determina que os Poderes Municipais sejam localizados no centro geográfico do município (Jardim Primavera) e abrir espaço em sua sede para abrigar mais 8 vereadores, que serão eleitos em outubro de 2012, conforme determina a nova legislação aprovada pelo Congresso Nacional.
A atual sede da Câmara, cuja licitação para a obra foi feita em 1º de julho de 1926 e, construída com rapidez e eficiência, pode ser inaugurada no dia 23 de outubro de 1969, sob a presidência do saudoso vereador Henrique Pessanha, foi ampliada com a construção de mis 3 pavimentos, que hoje abrigam o Teatro Procópio Ferreira, os gabinetes dos 21 vereadores, além do setor administrativo e do Instituto Historio Vereador Thomé de Siqueira Barreto. Em 2009, o prédio sofreu uma ampla reforma, com o fechamento da Biblioteca Prefeito Moacyr do Carmo, tendo seu acervo incorporado à Biblioteca Governador Leonel Brizola, no Centro Cultural Oscar Niemeyer, na Praça do Pacificador.
Não há espaço, porem, para a instalação de mais oito gabinetes para os vereadores que serão eleitos em 2012, o que obrigará o Legislativo a correr contra o relógio e encontrar, rapidamente, uma área em Jardim Primavera capaz de abrigar a nova Câmara. Para isso, a Câmara precisa da ajuda da Prefeitura, o que será possível diante da normalização das relações entre Legislativo e Executivo restabelecida durante um café da manhã na última quarta-feira (16) no restaurante de um conhecido hotel em frente ao Clube dos Quinhentos, que reuniu Mazinho, Zito e Jorge Amorelli, ex-presidente da Câmara e atual vice-prefeito.

IDOSO SAI DE HOSPITAL
COM A PERNA QUEBRADA
Depois de mais de 70 dias internato no Hospital Municipal Moacyr do Carmo, em conseqüência de um tombo em sua residência, um antigo funcionário da FNM, em Xerém, onde ainda reside, teve alta e retornou para sua residência. Embora o fato seja motivo de um certo alívios para a família, o ânimo geral é de revolta, pois o cidadão em tela foi internado para cuidar de uma fratura do fêmur, conseqüência do tombo, mas teve alta sem que fosse submetido à cirurgia para recompor a fratura. Durante os quase tres meses em que esteve naquela unidade de Emergência do municio, o paciente foi levado por diversas vezes para o centro cirúrgico, mas o procedimento era sempre adiado, quer por falta de cirurgião, quer porque outros pacientes que chegavam em estado grave tinham prioridade de atendimento. O resultado é que a fratura se consolidou naturalmente e, devido à sua idade e com o organismo enfraquecido pelo longo período de internação, a cirurgia se tornou de alto risco.
O mais inacreditável é que a equipe médica que atendia o idoso recomendou à família a sua retirada como forma de protegê-lo, pois, ficando tanto tempo no hospital, ele corria o risco de contrair uma infecção por superbactérias, que proliferam em ambientes hospitalares, mesmo que sejam adotados procedimentos diários de higienização do local devido ao consumo exagerado de antibióticos, o que acaba por tornar vírus e baterias mais resistentes aos antibióticos disponíveis.
Pelo visto, o Estatuto do Idoso é letra morta na Secretaria de Saúde do município, pois é inadmissível que um paciente permaneça quase tres meses ocupando um leito de hospital, toda a sua infra-estrutura, inclusive pessoal de apoio, medicamentos e alimentação, sem que tenha o atendimento básico devido ao contribuinte, que, mesmo octogenário, na está dispensado de pagar pesados impostos, até quando toma um cafezinho no bar da esquina.

RÁPIDAS
• Além de ser mandado para casa sem fazer a cirurgia do fêmur partido, o antigo empregado da FNM, ficou com a perna fora da posição normal por ter ficado muitas semanas deitado, sem a devida imobilização. Agora, ele terá de fazer fisioterapia para tentar voltar a andar. Para quem mora em Xerém, tem mais de 80 anos e é aposentado da Previdência Social, será muito difícil a locomoção até uma clínica especializada nesse tipo de atendimento.
• A propósito, nos anos de chumbo, circulava uma piada muito cáustica, sobre a tecnologia da morte. Um americano garantia que Tio Sam havia descoberto uma bomba “limpa”, capaz de matar todos as pessoas que estivessem dentro de um edifício, sem que o prédio desabasse.
• Gozador, um carioca garantiu que nós estávamos mais adiantados, pois tínhamos inventado o BNH, que obtinha o mesmo resultado,com um custo bem menor, pois as casas e apartamentos abandonado porque seus compradores não podiam arcar com a correção monetária (85% na última quinzena do Governo José Sarney) com os salários defasados, eram revendidos para outros compradores, que teriam o mesmo fim.
• Parece que o Governo achou a fórmula ideal e economicamente eficaz para reduzir o déficit da Previdência Social deixando os idosos morrerem à mingua na portas dos hospitais e postos médicos e até na porta dos bancos, onde vão buscar míseros R$ 545 reais, que serão usados na compra de medicamentos e, se sobrar algum, um pouco de feijão e arroz.
• Enquanto isso, políticos eleitos como deputado se licenciam do mandato para ocupar sinecuras no Executivo, quer como ministros, quer como secretários de estados. Isso tudo sem abrirem mão dos mais de R$ 26,7 mil se federais, ou de R$ 20.042,24 mil, se estaduais, que eles acumulam irregular e ilegalmente nos contracheques com os R$ 14,009 mil de Secretários, como ocorre no Rio de Janeiro. Esse “desvio de conduta” é um padrão em todos os estados.
• Sem levar em conta o fato de que nossos deputados e senadores terem 3 meses de férias e receberem 15 salários por ano, só o subsídio pago por mês a um parlamentar corresponde a 49 salários mínimos, isto é, quase meia centena de segurados do INSS seriam contemplado com o salário de um mês de nossos parlamentares.
• E os congressistas ainda tem direito a uma ajuda de custo de R$ 15 mil mensais, que a deputada Jaqueline Roriz, por exemplo, usou para pagar o aluguel do escritório do seu marido, que não é deputado, além de passagens de avião, o que permite ao parlamentar viajar nos feriados prolongados para Miami com a namorada e a sogra, sem mexer no próprio bolso.
• Dono do maior potencial hídrico do planeta, o Brasil corre o risco de chegar a 2015 com problemas de abastecimento de água em mais da metade dos municípios. O diagnóstico está no Atlas Brasil – Abastecimento Urbano de Água, lançado nesta terça (22) pela Agência Nacional de Águas (ANA). O levantamento mapeou as tendências de demanda e oferta de água nos 5.565 municípios brasileiros e estimou em R$ 22 bilhões o total de investimentos necessários para evitar a escassez. • Considerando a disponibilidade hídrica e as condições de infraestrutura dos sistemas de produção e distribuição, os dados revelam que em 2015, 55% dos municípios brasileiros poderão ter déficit no abastecimento de água, entre eles grandes cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Belo Horizonte, Porto Alegre e o Distrito Federal. O percentual representa 71% da população urbana do país, 125 milhões de pessoas, já considerado o aumento demográfico.
• “A maior parte dos problemas de abastecimento urbano do país está relacionada com a capacidade dos sistemas de produção, impondo alternativas técnicas para a ampliação das unidades de captação, adução e tratamento”, aponta o relatório.
• Segundo o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, responsável pela elaboração do Atlas, como atualmente mais de 90% dos domicílios brasileiros têm acesso à rede de abastecimento de água, a escassez parece uma ameaça distante, como se não fosse possível haver problemas no futuro.
• “Existe uma cultura da abundância de água que não é verdadeira, porque a distribuição é absolutamente desigual. O Atlas mostra que é preciso se antecipar a uma situação para evitar que o quadro apresentado [de déficit] venha a ser consolidado”, avalia.
• O documento da ANA calcula em R$ 22,2 bilhões o investimento necessário para evitar que o desabastecimento atinja mais da metade das cidades brasileiras. O dinheiro deverá financiar um conjunto de obras para o aproveitamento de novos mananciais e para adequações no sistema de produção de água.
• A maior parcelas dos investimentos deverá ser direcionada para capitais, grandes regiões metropolitanas e para o semi-árido nordestino. “Em função do maior número de aglomerados urbanos e da existência da região do semi-árido, que demandam grandes esforços para a garantia hídrica do abastecimento de água, o Rio de Janeiro, São Paulo, a Bahia e Pernambuco reúnem 51% dos investimentos, concentrados em 730 cidades”, detalha o Atlas. • É justamente no momento em que o Atlas mostra o tamanho do problema de abastecimento de água no Brasil, o governo do Estado insiste em iniciar a operação do lixão de Seropédica, que irá soterrar sob toneladas de Lixo recolhidos no Rio de Janeiro o maior aqüífero do País (foto) e um dos maiores da América Latina.
• O Aqüífero de Piranema, que ficará debaixo do lixão, é um reservatório de água doce que poderia ser utilizado num futuro próximo, se o governo estivesse voltado para atender ao interesse do cidadão, ao invés de preferir satisfazer a corrida pelo lucro fácil das empreiteiras, sempre camaradas em financiar eleição de político sem programa, mas com muita ambição.
• O apagão de mão de obra chegou às empresas da Baixada. Uma empresa
de ônibus em Duque de Caxias tem 51 vagas em diversas áreas, como motorista (30 vagas), auxiliar de tráfego (3) e mecânico (2), servente para limpeza de ônibus (3), entre outras funções, com ou sem experiência profissional. As vagas são oferecidas pela empresa TREL, que financia inclusive a troca da carteira de habilitação do motorista. .
• Os interessados devem se dirigir ao portão da garagem da empresa, na Rodovia Rio Magé, 877 - kM 0802 - Vila Maria Helena, próximo ao Hospital de Saracuruna, todas as segundas-feiras, às 8h da manhã. O candidato deve levar carteira de trabalho, carteira de identidade, CPF, habilitação e comprovante de residência. As vagas estarão disponíveis até o seu total preenchimento
• O Vasco da Gama tenta localizar entre jovens de Duque de Caxias aqueles que poderão, como Roberto Dinamite, vestirem a camisa cruzmaltina. Dos 823 inscritos, 86 chegaram à final, e 12 foram recebidos ao estádio São Januário. Dos selecionados, seis são da categoria juvenil, quatro da infantil e dois da pré-mirim.
• Os selecionados são crianças e adolescentes com idades entre 10 e 17 anos, que agora serão submetidos a um treinamento específico da respectiva categoria, com avaliação física, tática e técnica. Esses atletas serão preparados pelo Vasco com o intuito de que possam adquirir todas as condições necessárias para um dia ser um atleta profissional.
• A seleção foi uma parceria entre a Secretaria de Esportes e Lazer e o Vasco da Gama. Para o subsecretário de Esportes e Lazer e treinador da equipe juvenil do Vasco, Kléber Henrique, o Tornado, o número de atletas selecionados superou as expectativas dos organizadores. “Estamos empolgados com o resultado da seleção, justamente num momento em que Caxias está dando mais apoio ao esporte. Além de fortalecer a pratica esportiva, estamos, através do futebol, tirando as crianças da ociosidade”, ressalta Tornado.
• No processo de seleção, foi solicitado a cada inscrito 2 kg de alimentos não perecível, sendo arrecadada 1,5 tonelada de alimentos, beneficiando 250 famílias. Para a distribuição dos alimentos, a Secretaria de Esportes e Lazer contou com a parceria da Secretaria de Assistência Social.
• Coube ao vice-prefeito Jorge Amorelli proferir segunda-feira (21) a aula inaugural do Curso de capacitação de servidores municipais promovido pelo Tribunal de Contas do Estado visando a correta aplicação das normas licitatórias e a execução do Orçamento. O curso é uma parceria entre o TCE e as Prefeituras da Região Metropolitana, que poderão indicar servidores para se capacitarem em outras seis especialidades. As aulas, ministradas pelo corpo docente da EGT, serão realizadas na sede do SESI/Firjan de Duque de Caxias.
• O vice-prefeito Jorge Amorelli agradeceu à presidência do TCE e à Firjan pela realização do curso, focados na Região Metropolitana. “Este curso surgiu de uma soma de fatores, numa ação grandiosa para melhorar o desempenho de nossa região. Muitas vezes o funcionário falha por desconhecer as necessidades técnicas de seu trabalho. O TCE está nos ajudando muito”, concluiu Amorelli.
• Além do curso iniciado segunda-feira, estão em ofertas também as capacitações para Licitações e Contratos Administrativos, Controle Interno, Lei de Responsabilidade Fiscal, Prestação de Contas, Sistema de Registro de Preços e Gestão de Pessoal.

SARNEY DEFENDE O FIM
DA REELEIÇÃO EM 2016

O fim da de reeleição e a ampliação do mandato para presidente, governadores e prefeitos são projetos que contam com o apoio do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Esses assuntos são os mais polêmicos entre os parlamentares que integram a comissão especial de reforma política do Senado, criada para fazer mudanças pontuais na lei eleitoral em vigor. O colegiado tem até 5 de abril para apresentar o relatório final que será transformado em Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a ser votada pelo Senado.
Em entrevista, Sarney lembrou que, quando a possibilidade de reeleição foi aprovada, no governo de Fernando Henrique Cardoso, ele foi um dos parlamentares contrários ao estabelecimento da possibilidade de renovação de mandato de chefes do Executivo da União, dos estados e dos municípios. Sarney acrescentou que, na ocasião, votou a favor da emenda que trocaria a reeleição por um mandato de cinco ou seis anos.
Hoje, o mandato dos chefes do Executivo é de quatro anos. Para o peemedebista, esse tempo é muito curto para que o presidente concretize suas propostas de campanha.
O presidente do Senado também é contrário à instituição do voto distrital. Por esse princípio, o país ou o estado será dividido em regiões com populações semelhantes. Os eleitores dos distritos, por sua vez, elegerão os seus representantes em uma lista fechada, preparada pela direção dos partidos
“Como poderíamos, hoje, fazer [uma eleição distrital] aqui em Brasília dizendo que quem mora na Asa Norte é um distrito, quem mora na Asa Sul é de outro distrito quando os problemas já são comuns e não há mais aquela imposição que determinou que os distritos fossem criados por razões históricas de pequenas regiões econômicas”, questionou Sarney.
Outro tema polêmico que os deputados e senadores terão de encontrar uma solução diz respeito ao fim do voto proporcional, que elege deputados federais, estaduais e vereadores. “O meu ponto de vista é que vamos ter que encontrar uma fórmula de compatibilizar o voto majoritário com o voto proporcional”, defendeu Sarney.

segunda-feira, 21 de março de 2011

BAIXADA URGENTE

VINDA DE OBAMA E SUCESSO
DE DILMA INCOMODAM LULA
Oficiosamente, a ausência do ex-presidente Lula ao almoço oferecido ao presidente Barack Obama, no sábado foi provocado por um detalhe do cerimonial: o Itamaraty, que organiza as recepções da Presidência da República, foi encarregado de fazer os convites. Para Lula, foi uma descortesia o fato da Presidente Dilma Rousseff não ter,pessoalmente, feito tal convite. Ao encontro com Obama, Lula preferiu um churrasco organizado por um dos seus filhos, que aniversariava no sábado.
Na verdade, Lula tinha dois motivos para detestar ir a Brasília no sábado. O primeiro, e talvez o principal, é o fato de Obama, apesar dos insistentes convites, adiar a visita ao Brasil, só o fazendo depois que Lula deixou o Governo. O segundo motivo é a vaidade do ex metalúrgico do ABC, que não esperava que Dilma Rousseff, com o melhor estilo mineiro de fazer política [ sem alardes e só no sapatinho ] assumisse o Governo com firmeza, sem consultá-lo nas suas decisões e dizendo o que os seus ministros podem e devem fazer, sem ir além das respectivas competências administrativas. Inclusive, ela já demonstrou para alguns ministros do que pode fazer diante de situações críticas; peça para sair! A gota d’água no emotivo Lula veio com as últimas pesquisas, onde Dilma, apesar do chocho reajuste do salário mínimo e da tabela do imposto de renda, conquistou da simpatia e adesão de 47% dos eleitores. E, para maior irritação do ex-presidente, a sua sucessora ainda enfrentou e venceu a queda de braço com as centrais sindicais com relação à política salarial do novo Governo. A paciência de Lula não resistiu a tantos dissabores!

LUPI GARAMTE: MAZINHO
É O PREFEITÁVEL DO PDT

Na festa de sexta-feira (18), preparada para comemorar a posse do novo presidente do Diretório Municipal do PDT, o ex-vereador Laury Villar, que deixara o PSDB, abrindo mão de uma vaga de suplentes como deputado estadual,o presidente licenciado do Diretório Nacional do partido fundado por Leonel Brizola e Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, surpreendeu a todos e literalmente “arrombou a festa” para garantir que o candidato do partido a prefeito em 2012 será o vereador Mazinho, atualmente no PSDB e presidente da Câmara de Vereadores de Duque de Caxias.
A festa pedetista reuniu cerca de 1.500 pessoas no plenário e galeria do Legislativo e contou com representantes do Diretório Regional do partido, além de lideranças pedetistas da Baixada. Ao assumir o microfone, o ministro Carlos Lupi foi direto ao assunto que mais o empolga no momento: a candidatura própria nas eleições municipais de 2012, primeiro passo para ampliar as bases do PDT.
“Toda transformação política começa no município. A transformação não nasce no Estado ou na união. Vejo aqui, hoje, o mesmo desafio que vi quando Brizola começou a fundar o partido sozinho. Mazinho é um trabalhador, um homem que não teme desafios. Duque de Caxias se não é a segunda é a 3ª maior arrecadação do país, não podia ter crianças fora da sala de aula, não podia ter uma saúde precária, não podia ter desemprego, muito menos gente morando nas ruas. Com você prefeito, Mazinho, nosso partido será grande de novo”.
O presidente em exercício do Diretório Regional do partido José Bonifácio também não escondeu a sua surpresa ao chegar à Câmara. “Quando vi aquela multidão com bandeiras tremulando, me voltou à mente os tempos áureos do PDT. Vocês estão reconstruindo o caminho e a vitória é certa”, afirmou
Carlos Correia, secretário geral do PDT, não fez por menos. “Começa aqui, o processo de reconstrução partidária, sem olhar pelo retrovisor. A partir de agora, o PDT de Duque de Caxias vai ressurgir como Fênix, das cinzas, avançar e ser, ainda mais forte do que era. O PDT vai lançar candidatos em toda a Baixada Fluminense, mas em Caxias, Mazinho será o nosso prefeito”, garantiu Carlos Correia.
De saída do PSDB, Mazinho teve garantia de Lupi para sair candidato a prefeito em 2012 pelo PDT, presidido por Laury Vilar (Foto:Divulgação)

RÁPIDAS
• Quem também ficou muito surpreso com o recado do Ministro do Trabalho, foi o deputado federal Washington Reis. Ex-prefeito do município, ele é cotado pelo PMDB para enfrentar novamente Zito nas urnas em 2012. Apesar disso, Washington Reis manteve seu discurso amistoso.
• “Fico muito feliz porque eu e o Mazinho temos compromisso com essa cidade. Eu não poderia deixar de comparecer porque eu sei o quanto o PDT de Brizola representa. O PDT que eu conheci devolveu a esperança de um povo sofrido, massacrado.
• Puxando pela memória, o ex-prefeito e morador de Xerém disse que no seu tempo de criança não tinha asfalto, não tinha merenda, não tinha caderno, mas tem orgulho de ter estudado em escola pública.
• “Brizola teve a ousadia de construir 500 Cieps e eu quero dizer p’ra vocês que esse país não aceita governos de ‘puxadinhos´, esse país exige governo de coisas estruturantes”, comentou o deputado do PMDB.
• Várias personalidades políticas prestigiaram a posse de Laury Villar, entre as quais estavam os deputados federais Alexandre Cardoso e Cristiano José Rodrigues de Souza; o ex-deputado estadual e ex-vice-prefeito Gilberto Silva; Bruno Correia, secretário municipal de Trabalho e Renda de São João de Meriti; Hugo Neto, presidente do Democratas/Caxias.
• Também prestigiaram a festa Miro de Almeida, presidente do PV; Isaías Messias, presidente do PTC municipal; Clébio Medeiros, presidente do PFL municipal; Alcimar Targino, presidente do PC do B; Carlos Bahia, presidente municipal do PL; Vagner Luiz, presidente do PTN-Duque de Caxias; Jorge Esch, presidente nacional do PTN; Fábio Magalhães, presidente do PR; Renato Ribeiro, representando o PT-Duque de Caxias; o ex-vereador Abdul Raical, fundador do PDT; Fernando Hugo, do diretório estadual e nacional do PDT; Álvaro Bastos, presidente do Movimento Educação do PDT e Wilson Gonçalves, ex-prefeito de Duque de Caxias, que assumiu como secretário do PDT na executiva provisória.
• O partido que será criado esta semana pelo prefeito de S. Paulo, Gilberto Kassab, o Partido da Social Democracia – PSDB – já nasce velho, com mais de 70 anos de estrada e fracassos. A última vitória do PSD, em 1955, foi a eleição de JK, com apoio do PTB velho de guerra. Os dois partidos, juntamente com a União Democrática Nacional – UDN – de oposição a Vargas, elegeram o então Ministro da Guerra, Eurico Gaspar Dutra, que governou até 1951.
• Os tres partidos pós-Estado Novo tinham por objetivo reunir a classe média e urbana na UDN, a classe rural no PSD e os trabalhadores das cidades no Partido Trabalhista Brasileiro.
• O PSD de Kassab não tem nenhum princípio ideológico, servindo, tão e somente, de anteparo para troca de partido (Kassab é do DEM) sem perda de mandato. O objetivo imediato do novo partido será se coligar com o PSB, que cresceu nas últimas eleições e cuja direção nacional tem outros objetivos, como
candidatura própria nas grandes cidades para alavancar a eleição de governadores em outros estados, além dos atuais em Pernambuco, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Piauí, Amapá
• A fusão PSD-PSB já vem sendo combatida pelos nomes mais destacados do Partido Socialista, a começar por Eduardo Campos, de Pernambuco, Ciro Gomes, irmão do governador Cid Tomes, do Ceará, dos deputados Luiza Erundina e Gabriel Chalita (foto), que não aceitam a candidatura de Kassab a governador de S. Paulo.
• O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse nesta segunda (21) que a reforma política é o caminho para evitar a criação de “partidos ocasionais”. Na semana passada, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, anunciou sua desfiliação do DEM e a intenção de dar início à coleta de assinaturas para criação do Partido Social Democrático (PSD).
• A reforma política tornou-se a prioridade de 2011 para José Sarney, antes mesmo de ele assumir pela quarta vez a presidência da
Casa. “Uma das coisas que estamos querendo alcançar [com a reforma política] é que os partidos existam e existam definitivamente e não sejam partidos ocasionais”, disse o senador.
• Ele acrescentou que a pretensão com a atualização da lei eleitoral é dar estabilidade à política. Perguntado sobre alguma semelhança entre o PSD pretendido por Kassab e o antigo PSD (partido que existiu entre 1945 a 1965), Sarney foi irônico: “eu conhecia a UDN (União Democrática Nacional)”, do qual já era um expoente na década de 60.
• Há ainda a expectativa de que o novo partido se una, mais tarde, ao PSB. Dessa forma, segundo a análise de alguns senadores, a criação do PSD seria uma ponte para o lançamento da candidatura do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), à Presidência da República na campanha de 2014.
• “Se ele quiser se viabilizar para presidente já está arrumando sua cama”, disse a senadora e vice-presidente do PSDB, Marisa Serrano (MS). Segundo ela, em conversas informais entre as lideranças do partido, essa é a avaliação que predomina.
• O presidente do Democratas (DEM), senador José Agripino Maia (
RN), afirma que existe uma aliança entre o novo PSD e o PSB para trazer à nova legenda “políticos por razões diversas e oportunísticas onde nada os une”. Ele afirma não ter dúvidas com relação às pretensões do governador Eduardo Campos de utilizar a legenda para tentar alçar vôo à uma candidatura presidencial em 2014.
• Já o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), considera prematura qualquer análise sobre cenários para daqui a quatro anos. Ele admite, no entanto, que caso sejam confirmadas as expectativas de Kassab de levar para o PSD cerca de 20 deputados federais e alguns governadores, o partido será “uma força de relevância para o governo federal”.
• Humberto Costa acrescentou que o PSB de Eduardo Campos tem hoje uma força concentrada no Norte e Nordeste. Com uma eventual fusão com o PSD de Kassab, os socialistas garantiriam uma presença também nas regiões Sul e Sudeste.
• Apesar das mudança efetuadas pelo prefeito em novembro último, a Secretaria de Fazenda continua “fazendo água”. Depois que a Polícia descobriu uma fábrica de máquinas caça níqueis que funcionava no Jardim Gramacho com Alvará de uma gráfica, o que demonstra que os fiscais não estão ligando para as agruras do prefeito para com o Tesouro municipal, na última sexta-feira (18) um novo bingo, numa luxuosa mansão de 3 pavimentos em Jardim Primavera, pois em cheque o sistema de fiscalização tributária e de obras da Prefeitura.
• O cassino, que funcionava a cerca de um ano, segundo a jovem delegada que comandou a operação, ficava a cerca de 2 quilômetros do Gabinete do Prefeito, dispunha até de banheira de hidromassagens, além de quartos, que tanto serviriam para os apostadores descansarem antes de voltarem para casa, ou para encontros com prostitutas que freqüentavam o local.
• Os clientes, geralmente aposentados que moram em Copacabana, Botafogo e Barra ou de Petrópolis, tinham direito a vans, que iam buscá-los e levá-los para casa depois da noitada no bingo, tal e qual fazem os cassinos de Las Vegas com seus clientes VIPs. Para garantir o “recreio dos velhinhos e velhinhas”, o cassino dispunha de um gerador, instalado sobre um caminhão, estacionado nos fundos da mansão, certamente porque os donos do negócio não confiram nas distribuidoras de energia elétrica na região.
• Apesar do entra e sai de carros de luxo e vans no loca, uma rua de terra batida, os fisca
is da Prefeitura, que ocupam cargos de chefia em gabinetes vizinhos do cassino, não desconfiaram de nada, não viram nada, nem sabiam de nata, tal e qual ocorria no Governo Lula.
• Ainda na última sexta-feira, a Polícia Florestal, uma unidade vinculada à Polícia Militar, localizou um depósito de animais silvestres no Parque Nossa Senhora das Graças, próximo a Jardim Primavera e, portanto, pertinho do gabinete do prefeito.
• Enquanto isso, os traficantes continuam “trabalhando” livremente na feira livres dos domingos, onde vendem de jaboti a jibóia, de araras de todos os tipos até aratacas e jacarés, crime aos olhos doa Códigos Florestal e Penal, mais que os fiscais das Secretarias de Serviços Públicos, Meio Ambiente, Fazenda e Saúde não veem,
• Essa “cegueira” seletiva dos fiscais pode ser motiva tanto pelo fato do negócio ilícito tem cobertura gente graúda, ou porque não estão dispostos a enfrentarem os traficantes, pois não terem coletes a prova de bala, muito menos porte de arma.
• Sem esquecermos dos barraqueiros que negociam produtos piratas, que vão de CDs a tênis e roupas de grifes, de carne de porto de matadouros de fundo de quintal a queijos de procedência desconhecida do consumidor
• O lançamento do DVD com obras do Padre José Maurício, marcado para esta quarta-feira (23), foi cancelado, mais seus organizadores não revelaram o motivo, afirmando apenas que eram de força maior.

PRAÇA EM JARDIM PRIMAVERA
FOI TOMADA POR MATO E LIXO

Duque de Caxias tem algumas coisas inexplicáveis. Uma delas é que o bairro Jardim Primavera tem dois lados. O lado rico, urbanizado pelo saudoso professor Nelson Cintra, sempre teve ruas largas e bem cuidadas, arborizadas, água canalizada e até ônibus especial para levar seus moradores para dois destinos principais: a Praça Mauá e Petrópolis. Até uma parada de trem foi construída e doada para a então Estrada de Ferro Leopoldina para facilitar o transporte dos moradores que trabalhavam em bairros de Duque de Caxias e não tinham condições de embarcar nos ônibus que passavam pela Estrada Rio Petrópolis. Esse lado chique dispunha de restaurantes sofisticados, freqüentados por empresários e políticos, como João Goulart, Badger Silveira e muitos outros.
Em frente à estação de Primavera, existe um outro “Jardim Primavera”, oficialmente chamado de Parque Santana do Pilar, cujos moradores por décadas enfrentaram a lama, as valas negras, a falta de iluminação e até a falta de segurança. Hoje, o local já conta com outros serviços, inclusive linha de ônibus que fazem a ligação com o centro de Duque de Caxias.
Apesar do seu progresso, o bairro continua sendo tratado pelos nossos governantes como se ficasse em outro país, como é o caso de uma Praça na rua Paulo Torres Quintanilha, que, comparada às praças Roberto Silveira e Humaitá, no primeiro Distrito, mais se assemelham a um terreno baldio, cujo dono morreu e seus herdeiros não se preocupam com essa “herança”. A legislação municipal determina que, nas vias com meio fio, os terrenos devem ser murados, capinados rotineiramente e as calçadas devidamente pavimentadas. No primeiro distrito, a prefeitura está gastando uma fortuna para refazer as calçadas, uma obrigação dos lojistas e proprietários dos prédios fronteiriços, enquanto em Santana do Pilar, a parte “vila miséria” de Jardim Primavera, nada se faz. No ano passado, o Governo do Estado colocou uma placa de propagando, anunciando obras no “Bom Retiro”, um bairro próximo. Moradores irritados, atearam fogo na placa (foto), do qual só restam cinzas. Quanto ao mato, com as ultimas chuvas, está mais viçoso do que nunca!


domingo, 20 de março de 2011

BAIXADA URGENTE

SEGURANÇA DE OBAMA
CONSTRANGE MINISTROS

A segurança do presidente dos EE.UU., no melhor estilo “Big Stick” da época da “Guerra Fria”, provocou o único incidente sério na visita de Barack Obama a Brasília, na manhã de sábado, ao exigir que ministros do Governo Dilma Rousseff se submetessem a revista para acesso ao local onde haveria um fórum de debates sobre as relações comerciais do Brasil com Tio Sam. No melhor estilo yankee, a segurança foi de uma intransigência inaceitável, em se tratando de uma reunião em território nacional e com a participação de membros do Governo brasileiro.
Os ministros Antonio Palocci, da Casa Civil, Guido Mantega, da Fazenda, Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Aloizio Mercadante, da Ciência e Tecnologia, teriam de passar pelo vexame. Alguns se recusaram e foram embora, como o Edison Lobão, de Minas e Energia e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.
O constrangimento não passou desapercebido de alguns empresários que estavam no local, como o presidente da Federação da Indústria do Estado de São Paulo - FIESP, Paulo Skaff, para quem “o governo brasileiro não deveria permitir que os ministros de Estado do país fossem revistados desta maneira pela segurança de Barack Obama”.
Alguns dos presentes ao Fórum Brasil-EE.UU., sugeriram imaginar a situação inversa: “Alguém consegue pensar que a Secretária de Estado, Hillary Clinton, seria revistada por um segurança da Dilma?”

CÂMARA PODE CONVOCAR
SUPLENTES NESTA TERÇA

A Mesa Diretora da Câmara decide nesta segunda e submete ao plenário na terça (22) projeto de Resolução, convocando os suplentes dos vereadores que estão no presídio federal de Campo Grande, no Mato Grosso. A decisão só depende da publicação no “Boletim Oficial” do município da emenda à Lei Orgânica aprovada na semana passada, suspendendo de imediato o mandato dos vereadores que venham a ser presos, fixando um prazo de 120 dias para que os detidos sejam colocados em liberdade. Ao fim desse prazo, a Mesa convocaria os respectivos suplentes.
Considerando, porém, a repercussão e as circunstancias e a motivação para a prisão de dois vereadores n
o último dia 21 de dezembro, acusados pelo Ministério Público de integrarem uma milícia armada no município, a Mesa poderá convocar já nesta terça os suplentes dos vereadores Jonas Gonçalves da Silva, o “Jonas é Nós”, e Sebastião Ferreira da Silva, o Chiquinho Grandão”, que já tiveram seus gabinetes esvaziados e suspenso o pagamento de subsídios e demais vantagens, pelos suplentes os ex-vereadores Orlando Silva (PPS) e Joaquim José dos Santos Alexandre, o Quinzé (PTC), cujas posses poderão ocorrer já na quarta-feira (23).


RÁPIDA

• Barrados da festa que foi a visita de Obama ao Rio de Janeiro, o governador Sérgio Cabral e o prefeito Eduardo Paes tiveram como consolo (ou vingança?) a satisfação de saber que os ministros do Governo Dilma foram humilhados ao chegarem para uma reunião em Brasília.
• Para maior desespero da dupla carioca, eles também foram impedidos de acompanharem Obama na visita à Cidade de Deus, que Obama só conhecida pelo cinema, bem como ao Corcovado. O Governo americano não quis servir de munição para a propaganda particular de Cabral e Paes. Afinal, como Obama confessou em seu discurso no Paládio do Planalto, ainda não engoliu a derrota de Chicago para sede das Olimpíadas de 2012, que, por artimanhas de Ricardo Teixeira e um forte lobby de empresários, caiu no colo de Paes e Cabral.
• O que deve ter dilacerado os corações vascaínos do governador e do alcaide carioca foram as cenas explícitas de Obama recebendo das mãos a presidente da maior nação futebolística do Mundo, Patrícia Amorim, o manto sagrado do Mengão, em plena Gávea, onde os helicópteros da comitiva do presidente dos EE.UU. tiveram que pousar por falta de espaço no minúsculo heliponto da Lagoa.
• Para o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli (foto), a maior dificuldade
do Brasil para fechar acordos com os Estados Unidos é a falta de diálogo. “Nós não conseguimos conversar com alguém do governo americano. Diferentemente do que acontece na China, nos Estados Unidos a relação é entre empresas, a relação entre governos é menor. É difícil falar com alguém nos EUA”, reclamou o executivo, durante o debate Criando um Futuro Seguro e Sustentável para o Setor Energético. O evento fez parte da Cúpula Empresarial Brasil-Estados, reunida sábado (19), em Brasília.
• A proposta dos empresários é otimizar o que cada país tem de melhor. “Temos departamento de energia e eles têm papel de liderança. No entanto, é muito mais complicado do que tratar com a China”, disse Gabrielli. O presidente ressaltou que “os EUA têm protecionismo muito forte e, por um tempo, vão continuar protegendo agricultores americanos. Mas é possível considerar os interesses brasileiros”..
• Como o Brasil é um país “sui generis”, temos dois ministros das Relações Exteriores que não falam a mesma língua diplomática. O Ministro Antonio Patriota, nomeado por Dilma e com ato publicado no DOU, defende uma vaga para o país como membro permanente do Conselho de Segurança da ONU.
• Já a representante do Brasil na ONU, Maria Luiza Viotti, que se absteve de votar, argumentou que o uso da força pode não surtir os efeitos esperados de contenção da violência e fim dos ataques. Certamente, deve seguir a orientação do Ministro “ad hoc” das Relações Exteriores, o folclórico Marco Aurélio Garcia, amigo íntimo de Kadaffi, Hugo Chaves e Fidel Castro, modelos acabados de democratas.
• O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que o processo em que é acusado o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por crime contra a ordem tributária não tramitará mais sob segredo de Justiça. O ministro entende que não há motivos para que processos contra autoridades tramitem em segredo e que deve prevalecer o princípio da ampla publicidade.
• O ministro justificou sua decisão em entendimento anterior adotado no caso do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler. O processo que investiga a conduta autoritária de Pargendler no episódio envolvendo um ex-estagiário do STJ começou a tramitar sem o segredo de Justiça desde dezembro do ano passado.
• Celso de Mello também concedeu pedido de vista aos autos ao deputado e aos demais investigados no mesmo processo. Eles terão direito de extrair cópias e ter acesso a documentos, informações, medidas cautelares e provas incorporadas nos autos.
• A ação penal que investiga supostos empréstimos simulados do banco BMG para o PT saiu do Supremo Tribunal Federal e voltou à primeira instância da Justiça Federal em Minas Gerais. O fato já era esperado, uma vez que José Genoíno era o único dos 11 réus que tinha foro privilegiado no STF por ser parlamentar. Ele não foi reeleito e atualmente é assessor no Ministério da Defesa.
• O caso tramitava no STF desde 2007, quando Genoíno foi eleito deputado federal pelo PT. Ao voltar para 4ª Vara Federal Criminal em Belo Horizonte, o processo manterá todos os atos já praticados na Suprema Corte, de acordo com o que determinou o ministro Joaquim Barbosa. Atualmente o processo estava caminhando para a fase de últimas diligências, uma vez que todos os envolvidos já haviam sido ouvidos.
• Na ação, Genoíno é acusado pelo Ministério Público Federal de crime de falsidade ideológica por ter sido avalista de contratos de empréstimos firmados entre o PT, que ele presidia à época, e o banco BMG. Também são réus na ação o empresário Marcos Valério e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.
• A Ação Penal 420 é considerada uma dissidência da ação principal do esquema de pagamento de propina a parlamentares revelado em 2005, o mensalão. O assunto é tratado na Ação Penal 470, que tem 38 réus e continua tramitando no STF.
• O Supremo Tribunal Federal volta a analisar quarta-feira (23) a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010. O ministro Gilmar Mendes liberou para análise em plenário o caso de Leonídio Bouças (PMDB), que concorreu a uma vaga na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, mas foi barrado pela Justiça Eleitoral.
• O caso de Bouças chegou ao Supremo em dezembro do ano passado. Seu registro foi negado pelo fato de ele ter uma condenação por improbidade administrativa no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que fixou suspensão de direitos políticos de seis anos e oito meses. Segundo a Lei da Ficha Limpa, uma condenação por improbidade, por órgão colegiado de juízes, é suficiente para barrar uma candidatura.
• O julgamento da Lei da Ficha Limpa no STF será retomado com o voto do ministro Luiz Fux, empossado no dia 3. O julgamento foi interrompido em outubro do ano passado após empate de 5 votos a 5 sobre a aplicação da lei já nas eleições de 2010. Uma norma regimental interna do STF foi usada para decidir a questão no caso de Jader Barbalho (PMDB), candidato ao Senado no Pará, que acabou inelegível. Quanto à validade da norma, o placar teve maioria de 6 votos a 4.
• O ministro Gilmar Mendes, relator do caso de Bouças, foi um dos que mais defendeu que a norma deveria esperar um ano para entrar em vigor e que ela não poderia retroagir para prejudicar situações anteriores à edição da lei. Os argumentos foram usados para refutar a norma, que deixou inelegível quem renunciou a mandato para escapar de cassação, a Alínea K da Lei da Ficha Limpa.
• O caso de Bouças será o primeiro a ser analisado pelo Supremo que trata da Alínea L. A norma afirma que ficam inelegíveis por oito anos os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por tribunal, por ato doloso (com intenção) de improbidade administrativa. Segundo adiantou o presidente da Corte, Cezar Peluso, o STF deve se posicionar sobre cada uma das alíneas da lei
• Ao julgar mandado de segurança de autoria de Wagner da Silva Guimarães, que concorreu a deputado federal pelo PMDB de Goiás, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que vaga de suplência parlamentar pertence à coligação e não ao partido. A decisão do ministro é a primeira do STF em que define que a suplência é da coligação. Guimarães era o primeiro suplente do partido e o segundo da coligação. A vaga foi aberta quando o deputado Thiago Peixoto deixou o cargo para assumir a Secretaria de Educação de Goiás.
• Segundo Lewandowski, a coligação é formada para um fim específico – eleições –, mas seus efeitos se projetam para o futuro. Ele cita como exemplo que uma coligação pode entrar com ações na Justiça após o período eleitoral. O ministro também rebate os argumentos de que a regra da fidelidade partidária tem que valer também no caso de suplência por vacância de parlamentar para ocupar outro cargo.
• “Nos casos de investidura em cargos do Executivo, o parlamentar faz uma opção política sem nenhum prejuízo para a legenda que consentiu e é beneficiaria do cargo. Já nos casos de infidelidade partidária sem justa causa, o partido é inequivocamente prejudicado”.
• No último dia 12, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com dois recursos contra decisões da ministra Cármen Lúcia que garantiram vagas a suplentes de partido. Segundo a AGU, caso seja adotada em definitivo, a medida causará “o caos nas casas legislativas” do país. Atualmente, 14 mandados de segurança questionam vagas de suplência no Supremo, sendo que cinco decisões – uma do plenário e as outras individuais dos ministros – definiram que a vaga é do partido.

COMISSÃO DO SENADO QUER

ACABAR COM A REELEIÇÃO


Itamar Franco foi voto vencido ao propor o voto facultativo

A continuidade do voto obrigatório e o fim da reeleição foram aprovados na última quinta-feira (17) pela Comissão de Reforma Política do Senado. Pela proposta, o mandato do chefe de Executivo passaria para cinco anos. O texto preserva o direito dos atuais governadores, prefeitos e da presidenta Dilma Rousseff de se reelegerem.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) votou a favor da manutenção do voto obrigatório. “É uma posição amplamente majoritária [o mandato de cinco anos sem reeleição para o Poder Executivo], compartilhada por líderes do PT com algumas figuras do PSDB, como eu, por exemplo. Eu inclusive defendo que o mandato máximo de cinco anos seja estendido ao Poder Legislativo”, afirmou Neves.
O texto desagrada ao senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que considera que o mandato na Casa não deve coincidir com o dos deputados e nem deve ser encurtado. “Se for para haver uma coincidência de mandatos de cinco anos é melhor fechar o Senado. Não é possível manter duas casas com funções semelhantes”.
Os pontos mais divergentes na comissão devem surgir esta semana, quando serão analisadas propostas sobre o modelo eleitoral brasileiro. “O centro das divergências nós vamos iniciar agora, que é exatamente o debate sobre voto proporcional, voto majoritário, financiamento público de campanha, extensão da fidelidade partidária”, afirmou o líder do PT, senador Humberto Costa (PE).