BAIXADA URGENTE

BARRACAS DE CAMELÔS SÃO
DEMOLIDAS A MARRETADAS


Fregueses e comerciantes do Mercado Popular de Duque de Caxias viveram momentos de grande apreensão nesta quinta-feira, quando um grupo de funcionários da Secretaria de Serviços Públicos chegou ao local, munida de marretas, tesourões e outras ferramentas com a finalidade de demolir três barracas. O secretário Ronaldo Amichi, conhecido como “Filé”, comandava o pelotão encarregado de remover três barracas que funcionavam no 4º piso do Mercado Popular, construído no Governo passado para abrigar os camelôs que ocupavam calçadas e praças da cidade. A maneira agressivas com que o Secretário determinou a derrubada de três barracas, que tinham os fundos para a Praça do Pacificador, irritou os comerciantes do local, chegando até a gritos e empurrões entre os funcionários e dirigentes da Associação de Lojistas do Mercado, que tem um contrato de comodato com a Prefeitura.
Segundo dirigentes da entidade, o Secretário Ronaldo Amichi esteve no local na última sexta-feira, exigindo a retirada de três barracas, que estariam, segundo aquela autoridade, enfeiando a paisagem da Praça do Pacificador. Na segunda-feira, com o comércio fechado pelo “Dia do Comerciário”, o Secretário retornou e acusou os lojistas do local de serem vagabundos e traficantes. Ao meio dia desta quinta-feira, acompanhado de cera de 10 funcionários munidos de marretas e até tesourões, o Secretário determinou a derrubada da primeira barraca. Ante a reação dos presentes, ele acabou indo embora, prometendo voltar para “terminar o serviço”.

PETROLEIROS PODEM PARAR
POR TEMPO INDETERMINADO


Os empregados da Petrobras ligados à Federação Única dos Petroleiros (FUP) rejeitaram a nova contraproposta apresentada pela empresa e poderão entrar em greve por tempo indeterminado a partir de segunda-feira (26), com a realização das assembléias da categoria em todo o país. O diretor de Administração e Patrimônio da FUP, José Maria dos Santos Nascimento, disse, em entrevista à Agência Brasil, que a segunda contraproposta apresentada pela Petrobras aos petroleiros foi rejeitada na própria mesa de negociações na terça-feira (20), quando seis integrantes do Sindipetro-RJ decidiram permanecer ocupando a sala onde ocorreu a reunião.
“Essa segunda contraproposta foi ainda pior do que a primeira. Ela aumenta a descriminação contra os aposentados e pensionistas e causou revolta até entre os empregados da ativa. Por isso decidimos rejeitar a proposta na própria mesa de negociação e ocupar a sala de reunião, repetindo dezembro de 2007 quando lá ficamos por 11 dias”, disse.
Um dos pontos mais importantes da pauta de reivindicações da FUP é a suspensão das punições impostas pela Petrobras à parte da categoria que aderiu à última paralisação. Eles querem ainda a reposição com base no índice do custo de vida do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), de 3,75%, ganho real de 10% e produtividade de 5,1%.
A FUP representa 12 dos 18 sindicatos ligados à estatal (com cerca de 32 mil trabalhadores) que atuam em bases importantes de distribuição, refino e produção – inclusive as plataformas da Bacia de Campos, no litoral norte do Rio de Janeiro, região responsável por mais de 80% de toda a produção nacional de petróleo, hoje da ordem de 2 milhões de barris de petróleo por dia.
Sobre a ocupação da sala da reunião, a Petrobras disse, por meio de nota, que ao término da reunião de apresentação de nova proposta para o Acordo Coletivo de Trabalho 2009 na noite de terça-feira, com a presença de 53 representantes sindicais, seis sindicalistas decidiram permanecer acampados no local.

RÁPIDAS

No momento em que a crise resultante do pedido de demissão da Secretária de Cultura ainda não foi devidamente explicado e absorvido, a ação truculenta do Secretário de Transportes e Serviços Públciso para remover três barracas do interior do Mercado do Popular (foto), obra emblemática do ex-prefeito Washington Reis, só serviu para azedar as relações do prefeito com os camelôs.
• Pedindo para não ser identificado, um camelô, que trabalha nas ruas do centro há mais de 20 anos, chamou a atenção para a incrível coincidência da ação do Secretário de Serviços Públicos ocorrer exatamente na última sexta-feira, logo depois de confirmada a permanência da Secretária Ana Jansen.
• No início do Governo, a Secretária de Cultura visitou o Mercado Popular e pediu a Zito a transferência da sua Secretaria para aquele prédio, na valorizada esquina da Av. Presidente Kennedy com a Av. Dr. Manoel Teles e em frente ao Centro Cultural Oscar Niemeyer, subordinado àquela pasta.
• A desculpa de que a retirada de três barracas do 4º Pavimento era por questões estéticas (elas tem os fundos voltados para a Praça do Pacificador) não enganam nem a uma criança que acaba de entrar no Pré-escolar.
• Policiais da Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC) realizaram uma operação, na manhã desta quinta-feira, nas Favelas do Lixão e Vila Ideal, em Duque de Caxias. Na ação, os agentes apreenderam dois fuzis: um Ruger calibre 556 e um M16, também de calibre 556, e 180 munições do mesmo calibre. Durante a incursão houve troca de tiros e os marginais conseguiram fugir.
• De acordo com o titular da especializada, delegado Deoclécio Assis, agentes de sua equipe receberam uma informação que os traficantes Paulinho e Coroa teriam assumido o controle do tráfico de entorpecentes naquelas comunidades. Eles estariam ocupando o lugar do traficante Joãozinho, morto recentemente em confronto com a polícia na comunidade Vila Ideal. A autoridade policial revelou também que, além de traficar, os bandidos estavam praticando roubos de cargas na localidade.
• O ex-presidente da República, Itamar Franco, foi submetido a uma cirurgia de próstata para redução de nódulo local, na manhã desta quinta-feira (22), no Hospital Alemão Oswaldo Cruz, em São Paulo. De acordo com o boletim médico, a operação transcorreu sem problemas e nenhum tratamento adicional será necessário.
• Os médicos que assistem o ex-presidente, Miguel Srougi e Roberto Kalil, são os responsáveis pelo tratamento do vice-presidente, José Alencar e também da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Não há previsão de alta.
• Em sua segunda edição, o Índice de Confiança do Judiciário (ICJ), medido pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), indicou uma piora no sentimento da população em relação à atuação do Poder Judiciário brasileiro. Numa escala que vai de 0 a 10, as instituições que compõem este segmento social receberam 5,6 pontos, no terceiro trimestre ante uma avaliação no trimestre anterior de 5,9 pontos, uma queda de 5%.
• A sondagem foi feita com 1.616 entrevistados de sete regiões metropolitanas do país (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife, Salvador, Brasília, e Porto Alegre). Os dados mostram, principalmente, que o público considera o andamento dos processos muito demorado e a abertura de ações muito cara, destaca o professor da Universidade de São Paulo (USP), Rodrigo De Losso, um dos elaboradores do trabalho.
• “A população desconfia bastante do Judiciário brasileiro em várias dimensões entre elas uma bem objetiva refere-se ao custo e tempo de tramitação do processo, custo de entrada na Justiça e também acesso ao Judiciário de alguma forma. Além disso, tem uma percepção de imparcialidade, de honestidade, capacidade de resolução de conflitos bastante questionáveis”, assinalou ele.
• Segundo a professora da Escola de Direito da FGV, Luciana Gross Cunha, coordenadora da pesquisa, os números mostram que o custo de um processo é alto para a média da população brasileira. Ao analisar o resultado do levantamento em relação ao segundo trimestre, o “que mais nos chama a atenção é que houve uma piora, principalmente, no que diz respeito ao índice de percepção”, salientou.
• Para ela, isso pode ser justificado pela maior visibilidade do Poder Judiciário em razão da atuação do Conselho Nacional de Justiça, “o que leva a uma sensação do mau funcionamento do Judiciário maior”, complementou.
• A Polícia Civil divulgou quarta-feira (21) que o foragido da Justiça, Anderson de Abreu Vieira, foi preso por agentes da 59ª (Duque de Caxias). O criminoso estava condenado a 23 anos de reclusão pelo crime de latrocínio, em 2002. Anderson cumpriu parte da pena e foi beneficiado com o regime semi-aberto, mas quando saiu do presídio, não retornou. Seu benefício foi cassado e Anderson foi preso novamente, em sua residência, no bairro Centenário.
• A deputada Andreia Zito, membro da Comissão Especial destinada a analisar a proposta de Emenda a Constituição – PEC 300 de 2008, requereu a realização de uma Audiência Pública no Rio de Janeiro para discutir o assunto. A PEC 300/2008 estabelece que a remuneração dos policiais militares e dos bombeiros dos estados não poderá ser inferior à da polícia militar e a do corpo de bombeiros do Distrito Federal, aplicando-se também aos inativos e pensionistas.
• Para essa audiência pública estão sendo convidados: o Secretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, o Comandante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Associação dos Oficiais Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, a Associação dos Oficiais da Polícia Militar de Estado do Rio de Janeiro, a Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e, todos os deputados estaduais.
• No Distrito Federal o último concurso aberto para o cargo de soldado 1ª classe da PM e do Bombeiro, o piso da categoria após o curso de formação, estabelecia uma remuneração inicial de R$ 4.056,59, enquanto no Rio de Janeiro este mesmo profissional da segurança recebe uma remuneração de R$ 900,39. Esta discrepância é, no mínimo, indecente. Discutir e lutar pela aprovação da PEC 300 representa buscar uma alternativa concreta de valorização das corporações e, portanto um caminho para a garantia de um Rio de Janeiro seguro para a população e para aqueles que nos visitarão”, declara a deputada Andreia Zito.
• “ O Rio de Janeiro ocupa hoje um lugar de destaque na mídia internacional já que sediará os dois maiores eventos esportivos do mundo, a Copa do Mundo de Futebol em 2014 e a Olimpíada em 2016. Em contra partida os policiais militares do estado do Rio de Janeiro recebem hoje a pior remuneração do Brasil, comparando-os às demais corporações. aprovação da PEC 300 representa buscar uma alternativa
concreta de valorização das corporações e, portanto um caminho para a garantia de um Rio de Janeiro seguro para a população e para aqueles que nos visitarão”, declara a deputada Andreia Zito.
• A cantora zélia Duncan eletrizou a Câmara de Duque de Caixas nesta quarta-feira, quando participou da sessão solene de entrega do Título de Cidadão Duquecaxiense. Durante a cerimônia foram entregues diversas Moções de Aplausos e dois títulos de cidadania: um ao empresário francês, apaixonado pelo Brasil, Alexis Devaulx, gerente regional da Tok & Stok; o outro a Nestor Luiz Gonçalves Pereira, engenheiro e arquiteto da cidade, um dos nomes que mais contribuíram com o desenvolvimento de Duque de Caxias.
• Acompanhada por Wantuir e pela bateria da Grande Rio, Zélia Duncan encerrou a festa com chave de ouro interpretando a canção do mestre Gonzaguinha, “O que é o que é”.
• O empresário Ronaldo de Lima, fundador da ONG Viva a Vida, que dá assistência a diversas instituições sociais de Duque de Caxias, encontrou uma maneira curiosa de comemorar o seu 50º aniversário: fazendo um churrasco e cobrando ingressos.
• Com apoio de amigos da Maçonaria do Rotary Club, Ronaldo lotou um caminhão de cestas básicas, que eram vendidas a R$ 10 reais, valor do convite para comer e beber na sua festa, realizada no último sábado.
• As cestas, adquiridas pelos seus amigos, foram distribuídas entre o Lar de Narcisa e Abrigo Thiago Felix, instituições de Duque de Caxias que amparam crianças e jovens carentes. Apesar da chuva, os amigos do Ronaldo não resistiram ao seu convite e muitas cestas foram doadas às duas instituições. Até a bateria e passistas da Grande Rio apoiaram a feliz iniciativa.

(DES) ORDEM URBANA

O flagrante registra o momento em que um Guarda Municipal, com uma mota da corporação, passa pela Av. Presidente Tancredo Neves (antiga Itatiaia) sem se importar com o flagrante delito dos carros estacionados na calçada e o drama de uma mulher que precisou disputar um pedado do asfalto com os carros e a própria moto. Esta semana, já mostramos o veículo de uma auto escola estacionado bem em frente a uma placa que indica a proibição de estacionar. Esses flagrantes confirmam que o badalado “Choque de Ordem” anunciado pelo prefeito logo depois da posse foi apenas mais uma promessa de campanhas.

BAIXADA URGENTE

JÁ SÃO 32 MORTOS NA GUERRA
ENTRE POLÍCIA E TRAFICANTES

Segundo boletim divulgado pelo Comando da PM, até às 19:00 horas desta quarta-feira (21) o número de mortos chegou a 32. sendo 3 PMs, mortos na queda de um helicóptero abatido por tiros dos bandidos, 3 operários mortos quando voltavam de uma festa e 26 bandidos. A situação chegou a tal ponto que os traficantes “entregaram “ num carrinho de supermercado o corpo de um rival abatido no confronto pelo controle da venda de drogas nos morros em torno de Vila Isabel, terra de Noel Rosa.
Em Duque de Caxias, homens do 15º BPM cercaram as favelas do Lixão e Vila Ideal, no Centro, da Mangueirinha, no Centenário, e Trevo das Missões, na confluência da Linha Vermelha com a rodovia Washington Luiz, na divisa entre o município e a Capital. Segundo o major Oliveira, o 15º Batalhão teria recebido informações de que traficantes do conjunto de favelas do Alemão, no subúrbio do Rio, estariam refugiados em favelas daquele município.
A localização de armas de grosso calibre numa favela no bairro da Chatuba, em Mesquita, o que demonstra a falta de ação da Polícia Federal no combate ao tráfico de armas, é um ingrediente a mais na guerra de bastidores entre a Secretaria de Segurança Pública do estado e o Ministério da Justiça, que controla a PF.

JUIZ CONDENA PROGRESSÃO
DE PENA PARA BANDIDOS

O juiz titular da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, Carlos Augusto Borges, defendeu ontem (21) mudanças na legislação para impedir que determinados presos tenham direito ao benefício da progressão de pena do regime fechado para o semiaberto. A progressão de pena voltou a ser discutida pela imprensa depois que a polícia identificou como o responsável pela tentativa de invasão ao Morro dos Macacos, em Vila Isabel, um preso que fugiu depois de receber o benefício do regime semiaberto em 2002.
Segundo Borges, é necessária uma pequena modificação no Código Penal para permitir que os juízes indiquem, na hora da condenação, que determinado preso, por motivo de segurança, deverá cumprir integralmente a pena.
“É uma alteração legislativa, ou seja, vamos vedar a progressão de regime para aqueles condenados que integram uma organização criminosa ou que têm uma personalidade voltada para o crime. O juiz, ao proferir a sentença, poderá dizer que o réu condenado tem que cumprir a pena integralmente em regime fechado. Está resolvido o problema da execução penal”, disse.
Segundo Borges, o juiz de execução penal (responsável pelo acompanhamento da pena dos condenados) é obrigado a conceder a progressão de pena, quando o detento apresentar bom comportamento ou merecê-la. No caso daqueles que apresentarem mau comportamento ou continuarem a exercer as atividades criminosas de dentro da prisão, é preciso que o Ministério Público informe isso no processo. Dessa forma, as varas de execuções penais poderão recusar a progressão de regime.

CHEFÃO DA LINUX FALA SOBRE
SOFTWARE LIVRE EM CAXAIS

A Prefeitura de Duque de Caxias abriu, na manhã de terça-feira (20) a I Semana Municipal de Ciência e Tecnologia, que se estenderá até sábado (24). O evento, realizado no Teatro Raul Cortes, tem como tema “Tecnologia e Cultura Livre” e faz parte da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, do governo federal, cujo objetivo é promover a utilização de softwares livres no meio acadêmico. A estrela da abertura da programação foi o diretor executivo da Linux International, Jon Maddog Hall, ressaltou a importância da modernização da prefeitura e demais instâncias do governo, destacando que a iniciativa deve passar pelo compartilhamento de conhecimentos, para que haja o efetivo alcance da soberania tecnológica.
“O acesso à tecnologia, o compartilhamento do conhecimento, a adoção de padrões abertos e a difusão de soluções em software livre são ações que pavimentam o caminho para a inovação, a independência tecnológica e o desenvolvimento econômico e social do país”, argumentou Jon Hall.
Para Wellington Alves, representante do Governo do Estado, o “software livre é uma questão de soberania. O Governo trabalha com esta tecnologia há bastante tempo, como, por exemplo, as práticas pedagógicas nas escolas públicas com a entrega de computadores com software livre”. (Foto: George Fant)

RÁPIDAS
● A relatora da CPI do Desaparecimento de Crianças, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), comemorou nesta quarta-feira (21) a aprovação, no Senado, da proposta que cria um Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. Os senadores da Comissão de Assuntos Sociais aprovaram, por unanimidade, o projeto de autoria da deputada Bel Mesquita (PMDB-PA), presidente da CPI.
●“Já estava na hora do legislativo olhar com mais atenção a questão do cadastro. Até veículos têm um cadastro nacional. A aprovação da proposta é sem dúvida um passo importante na caminhada pelo combate ao desaparecimento de crianças e adolescentes no país”, afirma a relatora.
● Pelo PLC 60 de 2009, o acesso às informações do cadastro, bem como o processo de atualização e validação dos dados registrados, serão tratados em convênio estabelecido entre a União, Estados e Distrito Federal. A manutenção do cadastro terá como fonte de custeio o Fundo Nacional de Segurança Pública.
● A Comissão de Assuntos Sociais do Senado enviará, ainda, um apelo para todas as emissoras de rádio e TV, públicas e privadas, para que ajudem o Poder Público a encontrar os desaparecidos por meio da veiculação diária dos dados constantes do cadastro. A proposta segue agora para a análise da Comissão de Direitos Humanos. Sendo aprovada, vai direto à sanção presidencial.
● A convite do governador mineiro Aécio Neves, o prefeito Zito, participou nesta quarta, 21, da abertura do 37º Congresso Brasileiro de Agências de Viagens e Feiras das Américas, a ABAV 2009, no Riocentro. Até sexta, os organizadores esperam reunir cerca de 30 mil pessoas, entre profissionais e públicos, na Barra da Tijuca.
● A Feira ocupa uma área de 20 mil metros quadrados, distribuídas em três pavilhões: América (pavilhão 2), Brasil (pavilhão 3) e mundo (pavilhão 4). São cerca de mil expositores, sendo 42 estrangeiros, oriundos da China, Jordânia, Canadá, Irlanda, entre outros. “Mercado de viagens: direcionamento estratégico das agências de turismo” é o tema do encontro, que tem Minas Gerais como estado patrono.
● No pavilhão 5, o prefeito Zito cumprimentou os governadores Aécio Neves e Sergio Cabral, que chegaram juntos com a comitiva da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Para ele, o evento reforça uma vocação do Brasil. “O país tem grandes belezas naturais e deve ser explorado de forma que gere mais emprego e renda”, comentou Zito.
● Na abertura, foi apresentado um vídeo institucional de todos os estados do Brasil, com destaque para Minas Gerais, que possui, no pavilhão 2, um estande de 600 metros quadrados. No local, encontramos, em oito salas, toda a diversidade das Minas Gerais contadas em exposições fotográfica, vídeo, multimídia e artesanato, abordando romance, arte, aventura e águas
● O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), disse ontem (21) que a aliança do PT com PMDB para as eleições presidenciais de 2010 não vai acelerar a escolha do candidato da oposição.
● “Acho que até janeiro é um bom momento para o PSDB ter sua definição. Acho que o governo está montando sua estratégia. Vamos montar as nossas. Estamos confiantes em nossas chances.” afirmou durante o Congresso Brasileiro de Agências de Viagens, no Rio.
● Sobre essa aliança acertada durante jantar na noite de terça-feira (20), Aécio ressaltou que o PMDB “tem valorizado alianças regionais, que devem acabar prevalecendo”. “Essas alianças vão ocorrer em função das perspectivas regionais que o partido tem. Em muitos estados, a aproximação do PMDB é maior conosco do que com o PT.”
● Já o presidente da Câmara, atendendo a um desesperado apelo do governador Sérgio Cabral, pediu a Lula “a cabeça” do prefeito Lindberg Farias (PT), de Nova Iguaçu, que insiste em se lançar candidato a governador, mesmo diante dos apelos de Lula para que desista. O prefeito iguaçuano pode acabar na mesma situação do outras lideranças do PT fluminense, como Benedita da Silva e Vladimir Palmeira, sacrificados por pressões do Palácio do Planalto.
● Nem o toró que desabou sobre a cidade na tarde de sábado, impediu que um excelente público lotasse as arquibancadas da Vila Olímpica para assistirem ao lançamento do projeto “Dança Caxias”, criado pela Secretaria de Esporte e Lazer, que considera a dança como uma atividade de lazer.
● O prefeito Zito fez questão de prestigiar a iniciativa do secretário Anzelo Cançado, o popular “Cascão” e levou para a Vila Olímpica, além da primeira dama e Secretária de Ação Social, Claise Zito, a deputada Andréia Zito, relatora da CPI das Crianças Desaparecidas, da Câmara Federal.
● O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou na terça (20) uma resolução que torna obrigatória a inspeção veicular em toda a frota do país. Atualmente, apenas os veículos das cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro passam pela inspeção.
● A resolução do Conama determina que todos os estados e municípios com mais de 3 milhões de veículos serão obrigados a ter um plano de inspeção veicular, que deve ser apresentado em até 12 meses após a publicação na norma no Diário Oficial da União.
● De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a regra valerá para todos os “veículos automotores, motociclos e similares, independentemente do combustível que utilizem”. A inspeção poderá ser feita por amostragem, ou seja, não necessariamente toda a frota em circulação passará pela vistoria. Sem a inspeção, os veículos não poderão obter o licenciamento anual.
● A expectativa da área ambiental é que a obrigatoriedade da inspeção veicular reduza as emissões de poluentes, intensificadas pela falta de regulagem e manutenção de motores.

BANDALHA NO TRÂNSITO
SE APRENDE NA ESCOLA O flagrante enviado por um internauta mostra a forma desrespeitosa como o instrutor de uma auto escola de Duque de Caxias trata o Código Nacional de Trânsito. Se o instrutor - que deve ensinar ao futuro motorista como ele deve se comportar na direção de um veiculo, inclusive o significado das placas exibidas ao longo de ruas, avenidas e estradas – tem um comportamento desse tipo, como esperar que seu eventual aluno aja diferente no dia a dia, quando terá uma carteira de motorista, mas sem saber onde pode, ou não, estacionar?

BAIXADA URGENTE

A CRISE NA CULTURA E O
PAPEL DO TEATRO RAUL CORTEZ

A crise que resultou no pedido de demissão da Secretária de Cultura de Duque de Caixas, ana Jensen, animou setores da sociedade caxiense a denunciar a existência de um "balcão de negócios" em torno da utilização do Teatro Municipal Raul Cortez, que acaba de completar três anos e cuja construção, incluindo a Biblioteca Pública Governador Leonel Brizola, que compõem o Cenro Cultural Oscar Niemeyer, envolveu mais de R$ 20 milhões, bancados pela Petrobras dentro do seu projeto de investimento em Cultura.
O Teatro Municipal Raul Cortez não tem estrutura legal, isto é, não há um regulamento sobre o seu funcionamento, muito menos sobre sua administração. No Governo passado, a preocupação era apenas de criar cargos que permitisse empregar parentes e amigos do então Prefeito, nunca estruturar uma casa de espetáculos, que deveria, prioritariamente, servir, essencialmente, aos artistas de Duque de Caxias e da Baixada.Além da denuncia do ex-diretor do Teatro Municipal Armando Melo - o TEMAM, Guedes Ferraz, que foi expulso do teatro com o auxílio de policiais por solicitação da Secretaria de Cultura, recebemos denúncia de que outra artista da cidade, Helena Mont, só conseguiu se apresentar no dia 16, depois de um longo processo para fazê-la desistir de utilizar o tal Teatro.
Além de assinar contrato, entregar cheque-caução, correr atrás de patrocínio, ela ainda teve que ver muita gente voltando da porta, porque a venda dos ingressos foi suspensa às 8:30h, num dia chuvoso em que a trânsito ficou ainda mais confuso. Além de todos os problemas normais da promoção de um espetáculo, Helena Mont ainda foi proibida de fixar no próprio Teatro os banners que ela havia mandado confeccionar, com autorização dos responsáveis pelo teatro. Ela só conseguiu colocar um deles na Catedral de Santo Antonio, por concessão do padre Renato, condoído com a aflição da artista.
E o mais grave é que o dinheiro arrecadado pelo Teatro, seja pela locação do espaço, seja pela venda de ingressos, não entra na Contabilidade da Prefeitura por falta de normas legais, o que poderá gerar problemas para o Governo perante o Tribunal de Contas do Estado e da União, uma vez que o teatro é um próprio municipal e foi construído com recursos federais, sendo uma obra tombada pelo Iphan.
Está na hora do prefeito Zito determinar à Procuradoria do Município que encontro um instrumento legal adequado para que o Teatro possa ser utilizado pelos artistas, sem precisar pagar “comissão”, com os recursos entrando de forma correta na contabilidade da Prefeitura. Ou então, enfrentar os TCE e TCU, além do Ministério Público, pois a atual administração do Teatro, além de calamitosa, é ilegal.

ASSESSOR DE LULA PASSA
PITO EM GILMAR MENDES

O assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, em entrevista exclusiva à TV Brasil, criticou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Para Garcia, Mendes deveria se resguardar e se manifestar apenas nos julgamentos que comanda. O pito do assessor de Lula foi provocado pelo fato do Presidente do Supremo Tribunal Federal levantar dúvidas sobre a suposta intenção eleitoreira envolvendo eventos públicos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.
“O presidente do STF [Gilmar Mendes], em geral, deve falar nos autos, não deve falar em outras ocasiões, na minha modestíssima opinião”, disse Garcia, cotado para coordenar a campanha política da eventual candidatura de Dilma à Presidência da República.
Segunda-feira (19), Gilmar Mendes defendera que as viagens de Lula e Dilma relativas às obras do PAC devem ser examinadas pela Justiça Eleitoral. “É uma questão que terá de ser examinada. Muito do que está se fazendo, sorteios, entrega de brindes, tem característica de campanha”, disse o ministro.
“Estão testando a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral. É uma situação que, se tornar repetida e sistêmica, há de merecer reflexão. É uma viagem feita com recursos públicos. Nem o mais cândido dos ingênuos acredita que isso é uma fiscalização de obras”, acrescentou o Presidente do STF.
Garcia, que também é ministro informal de relações exteriores, disse que pode haver “confusão” em algumas ações que envolvam políticos e eventuais candidatos, mas ressaltou que esse tipo de impasse também se refere a nomes da oposição. Para o assessor de Lula, os governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves, ambos do PSDB, também podem ser alvos de investigações da Justiça Eleitoral.
Para o assessor especial da Presidência da República, todas as ações acabam por surtir efeitos políticos e eleitoreiros. “É muito difícil para quem conhece o presidente Lula que ele passe discretamente fazendo uma inspeção pelo Rio São Francisco. Se isso tem efeito eleitoral? Tem efeito. [Assim como] se o governo fizer uma bobagem qualquer, e às vezes faz, isso tem efeito eleitoral e negativo.”
A entrevista de Garcia foi concedida ao programa 3 a 1, da TV Brasil, que irá ao ar nesta quarta (21), às 23h. O assessor foi entrevistado pelos jornalistas Helena Chagas, diretora de Jornalismo da EBC, Roberto Maltchik, repórter da TV Brasil, e Eliane Cantanhêde, colunista do jornal Folha de S.Paulo.

RÁPIDAS

● O Prefeito Eduardo Paes já está preparando uma nova sinalização para o Ro de Janeiro receber os turistas que vierem assistir a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Para facilitar a circulação pela cidade, as placas serão bilíngüe e facilitarão o deslocamento dos turistas.
● O secretário de Planejamento do estado, Sérgio Ruy Barbosa, afirmou segunda-feira (19), que o Governo não acatará nenhuma das 59 emendas dos deputados ao projeto de lei que aumenta em 5% os vencimentos dos policiais civis, militares e bombeiros militares. A afirmação foi feita durante audiência pública conjunta das comissões de Segurança Pública e Assuntos da Polícia e de Defesa Civil, presididas pelos deputados Wagner Montes (PDT) e Flávio Bolsonaro (PP).
● O presidente da Comissão de Tributação da Alerj, deputado Luiz Paulo (PSDB) questionou a alegação de falta de verba para conceder o aumento. “Eu acompanho o desenvolvimento do caixa do Tesouro. Sei que, em 2008, sobraram R$ 5 bilhões. Queria entender por que o Governo não pode investir parte dele na Segurança Pública. O Rio será o cenário de diversos eventos mundiais e a preocupação com a segurança deveria ser uma prioridade”, argumentou.
● Durante o encontro, Ruy alegou falta de verba para concessão de aumentos, mas anunciou a realização de concursos públicos para aumentar, em 1,3 mil, o número de efetivos nas categorias, o que não foi considerado suficiente para os parlamentares presentes. “Os secretários não souberam responder nossas principais dúvidas e definitivamente não estão querendo negociar. O governo alegou falta de verba para um reajuste melhor”, queixou-se Wagner Montes. Ele e Bolsonaro pediram aos sindicalistas uma posição quanto ao projeto original, para decidirem como vão se posicionar na votação.
● Enquanto isso, nas escadarias do Palácio Tiradentes, manifestantes ligados aos policiais militares e bombeiros faziam ruidosa manifestação, distribuindo cerca de 50 pipas com o slogan “Fora Cabral”.
● O PSDB protocolou ontem(20) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, requerimento para convidar novamente a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira para prestar esclarecimentos. Os senadores querem explicações sobre o fato de ela ter achado a agenda em que teria anotado o dia e o assunto de suposta reunião com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.
● “Devido ao surgimento de novas e irrefutáveis provas é imprescindível a presença da senhora Lina Vieira na CCJ para apresentar todas as evidências que não tinham sido demonstradas na última reunião em que a ex-secretária esteve presente”, disse o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), autor do requerimento, no documento apresentado hoje.
● Em agosto, Lina Vieira declarou que teve um encontro não oficial com Dilma Rousseff, quando ouviu da ministra um pedido para agilizar as investigações que a Receita vinha fazendo nos negócios da família Sarney. Lina disse que entendeu “agilizar” como um pedido para encerrar as investigações e confirmou o pedido em uma convocação anterior, na Comissão de Constituição e Justiça. Dilma negou o encontro.
● O Instituto Histórico da Câmara de Duque de Caxias abre nesta quinta (22) a
exposição de pinturas “Fazendo Arte em Jardim Primavera”, comemorativa pelo 62º aniversário do bairro de Jardim Primavera, e o lançamento
do livro de poesias “Família e etc...”, de Magally Quintanilha. Será às 16:30 horas
no Salão de Exposições do referido Instituto, à Rua Paulo Lins, 41 - Jardim 25 de Agosto

SUPEVIA VOLTA A FECHAR
O MERGULHÃO DE CAXIAS

Quem estava acostumado a utilizar o “mergulhão” que liga as avenidas Plínio Casado e Presidente Vargas por baixo da linha férrea, levou um susto na manhã desta terça-feira, pois a Supervia, mais uma vez, fechou a passagem subterrânea em virtude da chuva que caiu sobre a cidade na noite de segunda-feira. Inaugurado em abril pelo governador Sérgio Cabral, o “mergulhão” é fechado sempre que chouve na cidade, por falhas no proejto, que não conta com eficiente sistema de eliminação da água que escorre pelas escadas de acesso nos dois lados da principal estação ferroviária da cidade e que deu origem à Vila Meriti, hoje a segunda cidade do Estado do Rio e com arrecadação de mais de R$ 1,24 bilhão prevista para este ano.

BAIXADA URGENTE

BANDIDOS QUEIMAM ATÉ
ÔNIBUS DA PREFEITURA

Um ônibus da Secretaria de Transportes de Duque de Caxias foi incendiado na madrugada desta segunda-feira (19), quando estava estacionado em frente ao número 26, da Rua Passos, na localidade de Fronteira, entre os bairros Sarapuí e Dr. Laureano, no primeiro distrito. O incêndio teria sido provocado por vândalos, por volta de meia noite, e debelado depois da chegada dos bombeiros. O caso foi registrado na 59ª DP, que está apurando a autoria do incêndio. O coletivo, que ficou completamente destruído, era usado no transporte dos funcionários da Prefeitura. A polícia trabalha em várias linhas de investigação. O local onde o ônibus foi incendiado está sob o controle de uma quadrilha, que decretou o “toque de recolher” nos bairros Itatiaia, Dr. Laureano e Copacabana a partir das 21:00 horas, sem que as autoridades tenham adotado qualquer medida para “libertar” esses bairros do controle dos bandidos.
No bairro Centenário, onde fica a sede do 15º Batalhão da PM, bandidos saquearam a Igreja de Nossa Senhora das Graças na noite de sexta-feira. No sábado, pela manhã, quando alguns fiéis foram ao templo, encontraram a porta arrombada e o local todo revirado. Recentemente, um motoqueiro foi atingido na cabeça por um tiro de fuzil disparado da Favela da Mangueirinha, no mesmo bairro. Um outro tiro atingiu o funcionário de um supermercado instalado ao lado do quartel da PM. (Foto: Edminson Muniz/PMDC_

PARA BELTRAME CONFRONTOS
NÃO AFETAM A OLIMPÍADA

A segurança pública não é o principal problema para a realização das Olimpíadas de 2016 na cidade do Rio de Janeiro reiterou domingo (18) o secretário da pasta, José Mariano Beltrame, durante entrevista para dar detalhes sobre as ações tomadas pelo governo em relação ao confronto entre traficantes no sábado (17), no Morro dos Macacos, zona norte. Na tentativa de combater a disputa entre facções rivais, um helicóptero da Polícia Militar foi abatido. Até o final desta segunda-feira, o balanço apontava 20 mortos, sendo três PMs, que estavam na aeronave, 3 rapazes que ficaram na linha de tiro e 14 supostos bandidos.
“O que digo ao COI [Comitê Olímpico Internacional] e à população é o seguinte: nós temos problemas históricos. Mas temos projetos, propostas. Existem políticas de segurança, de combate e de pacificação, um planejamento para recuperar o efetivo e temos inteligência policial”, listou. “As informações não são negadas e não fazemos promessas pirotécnicas ou efêmeras”, destacou.
De acordo com o secretário, o Rio foi escolhido como cidade sede dos jogos porque o COI acreditou na “sinceridade” da proposta da capital. “Apresentamos dados sistemáticos, [da existência] de milícias [grupos paramilitares], do tráfico e eixos das unidades de Polícia Pacificadora, que são exemplos para o mundo. Acho que acreditaram na gente”, acrescentou.

RÁPIDAS

● RO governador Sérgio Cabral informou ontem (19) que o governo federal confirmou a liberação de R$ 100 milhões em investimentos para a área de segurança pública no Estado do Rio, além de recursos para a compra de um segundo helicóptero blindado para a Polícia Militar.
● “O segundo helicóptero já estava previsto, com licitação pronta. No sábado conversei com o ministro da Justiça, Tarso Genro, com o secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, e recebi a ligação do presidente Lula, de apoio, com a confirmação da liberação de recursos para este helicóptero e recursos nos próximos seis meses, de mais R$ 100 milhões para o estado.”
● O governador negou que a Secretaria Estadual de Segurança tenha sido informada um dia antes sobre a possibilidade de confronto no Morro dos Macacos, em Vila Isabel, e atribuiu a informação a “palpiteiros” que se aproveitam de momentos de crise para tentar desacreditar o governo.
● Tal e qual nos Jogos Olímpicos, empreiteiras e fornecedores do Governo esfregam as mãos de alegria. Afinal, não é todo o dia que o Governo investe tanto em obras sem licitação. As obras do PAM, que renderam lucros fabulosos para meia dúzia de empresários, não resultou em benefício para a população, que continua sem trem, sem metrô, sem hospitais e sem segurança.
● A Justiça Eleitoral cassou e declarou inelegíveis, devido à captação ilícita de recursos, 13 vereadores de São Paulo. A decisão torna os vereadores inelegíveis por três anos. Em todos os casos, o juiz entendeu que eles receberam doações da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) acima do limite previsto pela legislação eleitoral. As informações são do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo.
● As representações foram propostas pelo Ministério Público Eleitoral, com base no Artigo 30-A, da Lei 9.504/97, e na Lei 64/90, que prevêem a cassação de registro e declaração de inelegibilidade por três anos quando comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos.
● Se o TER/RJ seguir na mesma linha, teremos muito choro e ranger de dentes, principalmente na Baixada, onde empresas que prestam serviços ao Governo ou concessionárias de serviços públicos, como empresas de ônibus, são as principais financiadoras de nossos políticos.
● A oposição pretende apresentar hoje (20) à Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) requerimento pedindo nova convocação da ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira. A ideia é que Lina apresente sua agenda pessoal em que constariam anotações a respeito da suposta reunião secreta que teve com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.
● De acordo com a revista Veja dessa semana, a ex-secretária teria encontrado uma agenda em que estaria escrito à mão o registro um encontro ocorrido no dia 9 de outubro do ano passado, com a ministra. Para o vice-líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), o fato merece ser esclarecido. O líder tucano, Arthur Virgílio (AM), deve protocolar amanhã o requerimento de convite para Lina voltar ao Senado.
● Há cerca de três meses, a ex-secretária da Receita afirmou que teria tido um encontro secreto com Dilma. Na ocasião, a ministra teria pedido para que ela “acelerasse” as investigações da Receita sobre empresas da família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A ministra negou o encontro. ● A Prefeitura de Duque de Caxias decidiu que o ponto facultativo relativo ao Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro, quarta-feira, será transferido para sexta-feira, dia 30,. O decreto assinado pelo prefeito José Camilo Zito no dia 7, não é válido para os servidores das áreas de saúde, segurança e limpeza. Estes trabalharão em esquema de plantão definidos pelos seus respectivos secretários
● A rede de supermercados Sendas foi condenada a pagar R$ 14 mil de indenização, por danos morais, a um menor e a sua avó por incidente ocorrido em outubro de 2003. A decisão é do desembargador Orlando Secco. 8ª Câmara Cível do TJ
● O menor, que na ocasião tinha 16 anos, foi abordado de forma truculenta por seguranças, quando se dirigia ao caixa do mercado, acusado indevidamente de furtar um pacote de biscoito. A avó resolveu intervir em defesa do neto, quando ambos foram levados para a sala de segurança do supermercado para assistir ao vídeo do suposto furto.
● De acordo com os autos, o que avó entregou ao neto era, na verdade, um saco contendo seus documentos pessoais e o cartão da própria Sendas. Para o relator da ação, desembargador Orlando Secco, o réu submeteu avó e neto a constrangimento ilegal.
● “A abrupta abordagem dos autores por funcionário do supermercado, motivada por suspeita de furto, ao final não confirmada, é, portanto, fato suficiente à configuração do dever de indenizar”, escreveu, o magistrado, em seu voto.
● Durante a festa realizada pela Câmara de Vereadores na quadra da Grande Rio quinta-feira (15) para a entrega de títulos de cidadania e da medalha “Paulo Freire”, esta em comemoração ao “Dia do Mestre”, até o presidente do Legislativo municipal, Mazinho, ganhou homenagem. Ele recebeu a medalha “Tiradentes”, concedida pela Assembléia Legislativa por proposta do deputado Ademir Melo. ● Já a medalha “Professor Paulo Freire” foi entregue às professoras Vera Ponciano, Tania Amaro e Roberta Barreto, ex-secretária de Educação do município. “Tenho orgulho de viver na Baixada e sempre trabalhei na verticalização do ensino de forma a transformar a região numa Baixada para cima”, comentou Vera Lúcia, que trabalhou com o professor Paulo Freire em 1988 num premiado projeto de alfabetização de jovens e adultos da Baixada e indicada para a homenagem pela vereadora Juliana do Táxi.
● O sistema ferroviário do estado é frágil e providências devem ser tomadas para torná-lo mais seguro. Foi esta a conclusão a que chegaram os deputados Paulo Ramos (PDT) e Gilberto Palmares (PT) durante a visita que fizeram, na manhã desta segunda-feira (19), ao Centro de Manutenção da empresa Supervia, concessionária responsável pelos trens do estado, em Deodoro.
● Segundo Ramos, presidente da Comissão de Trabalho da Alerj, a empresa deve trabalhar para evitar novos acidentes como os que ocorreram no dia 7 de outubro, quando uma composição foi parcialmente incendiada após apresentar problemas técnicos e parar de funcionar. “A população fica intranquila e assustada. Temos que acompanhar as investigações de bem perto e não podemos admitir que atribuam, em um primeiro momento, a este ou aquele setor da sociedade qualquer responsabilidade sobre estes episódios”, disse Ramos, defendendo os trabalhadores do transporte alternativo, que foram apontados como responsáveis pelo incidente.
● Palmares também não ficou satisfeito com as explicações dadas pelos técnicos da Supervia. “Fiquei surpreso com a enorme fragilidade do sistema. Eles alegaram que os passageiros, ao baterem no vagão, fizeram o disjuntor desarmar e acabar com a energia elétrica dentro do vagão. Sabemos que existem diversas maneiras de evitar esse tipo de problema, se é que realmente foi isso o que aconteceu. Agora, vamos nos reunir e definir os próximos passos a serem tomados para melhorar o sistema ferroviário”, finalizou o petista.
● Já o secretário de Transportes, Júlio Lopes, atribuiu os problemas ao vandalismo. “Ficou claro que uma pedra quebrou o equipamento responsável pela captação de energia. Esse pantógrafo foi fabricado no dia 21 de outubro e instalado no final do mês. Era um equipamento novo, ainda na garantia, e foi totalmente vandalizado. Foi a ação contundente daquela pedrada que paralisou o trem e deu sequência a todas aquelas ocorrências”, acredita o secretário.

NAS RUAS DO MEDO
O IPTU É MAIS CARO

No ranking das ruas com maior índice de roubos e furtos, especialmente de veículos temos o IPTU mais alto do município, o que seignifica que quanto mais alto os impostos, mais precária é a segurança oferecida pelo Poder público. A liderança no ranking das “Ruas do Medo” é da Av. Presidente Kennedy, seguindo-se a rodovia Washington Luiz, as avenidas Nilo Peçanha, Brigadeiro Lima e Silva, Presidente Vargas, Viaduto Paulo Lins (da Câmara), Rodovia Rio-Magé, Rua Jose De Alvarenga, Avenida Duque de Caxias, e ruas Conde Do Porto Alegre, Voluntários Da Pátria, Marechal Bento Manuel, Rua General Dionísio e Avenida Automóvel Clube (Santa Cruz da Serra). Nem a Matriz de Nossa Senhor ade Fátima, que fica a dois quarteirões da 59ª DP/Centro e do Fórum, escapa dos ladrões, que agem até à luz do dia.

BAIXADA URGENTE

MARCELLO NÃO ACEITA A
SAÍDA DE ANA JANSEN
Com um simples telefonema para Zito, na quinta-feira, o ex-governador Marcello Alencar reverteu a situação na Secretaria de Cultura, exigindo a permanência de Ana Jansen. A nomeação da Secretária foi uma saída para o PSDB fluminense depois da derrota da candidatura do deputado Fernando Gabeira, do PV, que tinha com vice o deputado estadual Luis Paulo Corrêa da Rocha, que fora vice de Marcello. A vitória de Zito à frente de uma prefeitura com orçamento de mais de R$ 1 bilhão garantiu emprego para muitos tucanos de sofisticada plumagem, como Ana Jansen e a secretária de Cultura, Lourdinha.
Apesar da própria Ana Jansen haver declarado ao blog que pedira demissão por motivos pessoais, ela voltou correndo na sexta-feira, para um novo encontro com Zito, em Jardim Primavera, por ordem do ex-governador. Como a própria Ana Jansen admitiu em discurso por ocasião da Conferência de Cultura do município, ela não sabe nada sobre a cidade, os seus costumes e a sua cultura. Foi um depoimento sincero, mas um desastre político para quém é Secretário de Cultura há mais de 9 meses, tempo suficiente para que ela buscasse entender a cidade de cuja administração participava.

DEU NO “New York Times”
A política de confronto adotada pelo Governo do Estado para enfrentar o domínio dos traficantes sobre áreas do Estado, que resultou na derrubada de um helicóptero da Polícia, a morte de dois policiais, além de 17 supostos traficantes, acabou ganhando a mídia internacional, inclusive na edição eletrônica do jornal “The New York Times” deste sábado. Em todo noticiário o destaque foi para a possibilidade do governo do estado garantir, ou não, a segurança dos atletas, dirigentes esportivos e turistas que virão ao Rio de Janeiro para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Mesmo se descontarmos a natural má vontade da mídia para com o Rio de Janeiro, que acaba de vencer uma dura disputa com Chicago, Tóquio e Madri pela realização da Olimpíada, não há como fugir à dura realidade enfrentada no dia a dia pela população do Estado do Rio.
Se a Polícia não garante a integridade de um motoqueiro que circula pelo Viaduto do Centenário ou de um funcionário de um supermercado instalado ao lado do quartel do 15ª BPM, como iremos garantir a segurança de milhares de pessoas que virão ao Rio de Janeiro para esses dois eventos mundiais? E quando o próprio Secretário José Mariano Beltrame admite que a Polícia sabia dos planos dos bandidos para invadir o Morro dos Macacos e não adotou nenhuma medida preventiva, que reduzisse os riscos para a população, o que se pode imaginar é a existência de um plano maquiavélico, em que os confrontos entre as quadrilhas seria um modo “natural” de eliminação dos traficantes, o que deixaria ao IML o papel de apenas recolher os corpos dos “soldados mortos em combate”, que iriam alimentar as estatísticas oficiais sobre os bandidos mortos ou desaparecidos. A reposta está com Sérgio Cabral.

RÁPIDAS

● Não há necessidade de interferência da Força Nacional para ajudar o governo do Rio de Janeiro no combate à criminalidade, afirmou o ministro da Justiça, Tarso Genro, à Agência Brasil, ao comentar o confronto entre traficantes e policiais ocorridos sábado (17) no Morro dos Macacos, que provocaram 12 mortes – dez bandidos e dois policiais -, a explosão de um helicóptero e o incêndio de pelo menos dez ônibus.
● Tarso Genro informou que conversou com o governador Sérgio Cabral, (na foto, com Zioto) sobre os tiroteios entre traficantes do Morro dos Macacos, em Vila Isabel, o que levou a polícia a intervir no confronto. De acordo com o ministro, Cabral disse que a Polícia Militar e a Polícia Civil têm equipamentos e condições suficientes para continuar o seu trabalho, cujo sucesso não depende de mais pessoal nem de mais armamentos, mas da continuidade das ações preventivas para o enfrentamento do crime.
● O chá de cadeira dado à pedagoga Ana Jansen na sexta-feira, em Jardim Primavera, antes que ela fosse recebida pelo vice-prefeito Jorge Amorelli, quando foi comunicada de que seria mantida no cargo, só aumenta o seu desgaste junto ao prefeito e o fosso entre a Secretaria de Cultura e a Cultura da cidade. Pior para a Cultura, com certeza!
● Uma mulher, que nunca foi cliente do Unibanco, teve seu nome incluído em cadastros restritivos de crédito após receber a senha de um cartão que ela não solicitou e jamais recebeu. Em virtude do equívoco, o banco foi condenado a indenizá-la em R$ 2 mil por danos morais. A decisão é da. Segundo a juíza Vânia Mara Nascimento Gonçalves, da 4ª Vara Cível do Rio, trata-se de relação jurídica de natureza consumerista, amparada pelo Código de Defesa do Consumidor, que traz normas de ordem pública e interesse social.
● “A responsabilidade da parte ré é, portanto, objetiva, fundada no risco do empreendimento, prescindindo da comprovação do elemento subjetivo, a saber, dolo ou culpa, bastando que restem provados o fato, o dano e o nexo de causalidade”, afirmou na sentença. Ainda de acordo com a magistrada, o Unibanco reconheceu ter incluído o nome do autor em rol de maus pagadores.
● Os empregados da Caixa, em greve há quase 30 dias, terão audiência de conciliação com o banco, no Tribunal Superior do Trabalho (TST) na quarta-feira (21), às 9h. Na sexta (16), o vice-presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, negou a liminar da Caixa Econômica Federal que solicitava a declaração de abusividade da greve. No mesmo dia, os funcionários decidiram manter a greve por tempo indeterminado e repudiaram a decisão da direção de pedir dissídio coletivo no TST.
● O PSDB vai pedir informações à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, sobre os gastos com a viagem da comitiva presidencial de visita às obras de transposição do Rio São Francisco, nos estados de Minas Gerais, da Bahia, de Pernambuco e Paraíba. Um requerimento com 18 perguntas sobre a viagem será apresentado à Mesa da Câmara nesta terça-feira (20) pelo líder do partido, deputado José Aníbal
● O requerimento será analisado e encaminhado à ministra para que responda às indagações no prazo de 30 dias. Aníbal quer saber por exemplo qual foi o custo total da viagem, quem pagou a construção ou
● remodelação de um “acampamento” no quilômetro 316 da BR-323, perto da cidade de Custódia, para hospedar a comitiva.
No requerimento, o tucano também pede uma lista com os nomes dos integrantes da comitiva oficial do presidente da República, “inclusive os serviçais não graduados, e qual a missão ou a tarefa que cada um deles foi designado a cumprir”. O líder do PSDB solicita ainda o percentual, os valores e projetos das obras de transposição do Rio São Francisco que já foram cumpridos pelo governo federal.
● Luiz Carlos Prestes Filho dá palestra nesta segunda (19), às 9h, na abertura da Semana Nacional de C&T, promovida pela Unigranrio, no campus da Rua Prof. José de Souza Herdy, 1.160, bairro 25 de Agosto, Caxias, com entrada franca.
● O filho do líder comunista falará sobre cultura e ciência, já que parte dessa programação traz o tema “Ciência e curiosidade: sucesso da iniciação científica”. Neste ano, a novidade é o festival Curta-documentário e Ciência, série produzida por alunos de Comunicação Social dessa universidade, a partir de trabalhos de iniciação Científica.
● Além da exibição de filmes, a programação da Semana de C&T contabiliza inúmeras atividades, cujo objetivo é mostrar que a ciência é interessante do ponto de vista do entretenimento, da diversão, da reflexão e do aprendizado. As mais variadas atrações podem ser conferidas no link

http://www.unigranrio.br/sct2009/.
● O ônibus da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, presidida pela deputada Cidinha Campos (PDT), vai atender até sexta-feira (230, na Praça Heliaquim Batista, no Centro de Belford Roxo. O serviço funciona das 9h às 17h. Os casos que não puderem ser resolvidos no local, através do ônibus, serão enviados para a sede da comissão, no Edifício Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega 8, Centro da capital.
● Ao contrário de São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Distrito Federal, o Rio de Janeiro não possui nenhuma delegacia especializada para fazer investigações específicas sobre desaparecimento de crianças e adolescentes, tarefa que, em geral, acaba ficando a cargo das próprias famílias.
● Este é um dos assuntos que serão discutidos nesta segunda-feira (19), a partir das 14h, no auditório da Assembleia Legislativa, durante audiência pública da CPI da Câmara sobre Desaparecimento de Crianças e Adolescentes no Brasil.
● Segundo a relatora da CPI, deputada Andréia Zito (PSDB-RJ), é ínfima a aplicação dos recursos federais em projetos que visam a diminuir o número de crianças e adolescentes desaparecidos. Dos R$ 40 milhões destinados para esse fim no Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, somente 0,28% foi efetivamente executado, segundo dados do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI.
● A inexistência de um cadastro nacional integrado aos dos estados é outro problema que agrava ainda mais o drama das famílias. As entidades nacionais que lidam com o assunto afirmam que acontecem cerca de 40 mil desaparecimentos todos os anos. Já a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, através do site www.desaparecidos.mj.gov.br, registra, de 2000 a 2009, o desaparecimento subestimado de 1.257 crianças.

JUSTIÇA MANDA SUPERVIA
MELHORAR OS SERVIÇOS

A juíza Maria Isabel Gonçalves, da 6ª Vara Empresarial da Capital, determinou n quarta-feira (14( que a Supervia, em período não superior a 48 horas, retire de circulação todos os trens que não apresentem condições seguras de trafegabilidade e proceda imediatamente aos reparos necessários a fim de evitar a ocorrência de novas panes. ela decisão, a concessionária deverá também informar aos usuários sobre eventuais atrasos das composições, bem como seus motivos, fornecendo uma previsão mínima para o restabelecimento do serviço. No descumprimento, será cobrada multa diária no valor de R$ 100 mil.
A medida, de caráter liminar, foi tomada pela magistrada a pedido do Ministério Público estadual que ajuizou uma ação civil pública devido aos inúmeros registros de atrasos, tumultos, acidentes e paralisações envolvendo os trens da empresa. De acordo com a denúncia, a ré desrespeita os direitos básicos dos consumidores, colocando em risco até mesmo suas vidas ao não prestar adequadamente o serviço concedido.
“Tem-se induvidoso que se impõe a concessão da liminar, como providência cabível a que ré adote as medidas necessárias a adequada prestação do serviço concedido, e promova o aperfeiçoamento daquelas que, porventura já venha adotando. Isto porque, absolutamente inconcebível que uma empresa que explora atividade essencial de natureza concedida, deixe de observar as normas e regras pertinentes à mesma”, escreveu a juíza Maria Isabel na decisão.
Segundo a magistrada, nem mesmo os eventuais problemas externos afastam a responsabilidade e a possibilidade da concessionária atuar na melhoria de seus serviços. Para a juíza, cabe somente a ré a adoção de medidas de segurança, seja nos trens, seja dos passageiros, ou na prevenção e na correção dos problemas existentes nas composições.
Parece que os passageiros já estão “acostumados” a má qualidade do serviço, como, por exemplo, trens trafegarem com portas abertas, falta de ventilação nos vagões, tornando-os verdadeiras ´saunas´, superlotação dos trens, resultando na falta de prestação do serviço ou péssima condição de transporte. Medidas precisam ser adotadas de forma urgente e eficaz para evitar tais situações atentatórias à dignidade do ser humano”, finalizou a magistrada.