JUSTIÇA DÁ UM BASTA NAS
OPERADORAS DE INTERNET
O Procon-RJ conseguiu na quinta-feira (304) uma liminar proposta em ação civil
pública contra as operadoras de telefonia Claro, Oi, Tim e Vivo. A liminar determina
que as operadoras não podem mais bloquear o acesso à internet a clientes que
tenham contratado serviços ilimitados de acesso à rede por telefonia até 23 de
fevereiro, data de entrada desta ação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
A decisão vale para todo o estado. Caso alguma das empresas citadas na ação não
cumpra a liminar, pagará multa diária de R$ 50 mil.
A ação (0052224-82.2015.8.19.0001) foi motivada pela modificação unilateral que
as operadoras fizeram em seus contratos de telefonia com internet ilimitada.
Antes, o serviço de acesso à rede era apenas reduzido após a utilização da
franquia de dados contratada pelo consumidor.
Com a mudança, os clientes de
planos pré-pagos passaram a ter cortado o seu serviço de acesso à internet
quando chegavam ao limite de tráfego da franquia contratada. A ação foi
pioneira em todo o Brasil e Procons de outros estados já pediram informações
para efetuar procedimento semelhante em suas regiões. Após a ação, a Associação
Brasileira de Procons declarou-se contrária à medida adotada pelas operadoras e
iniciou campanha contra ele em todo o país.
No processo, o Procon Estadual do Rio de Janeiro requer que a interrupção do
serviço ilimitado de acesso à internet ou dos planos de dados contratados por
adesão das empresas citadas só possa constar de contratos firmados após a data
em que esta ação civil pública foi instaurada. As operadoras de telefonia
também devem elaborar cláusulas contratuais claras e objetivas, que expressem
de forma ostensiva a limitação e o seu alcance.
Também apos esta ação, o Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional
do Consumidor, solicitou informações as operadoras de telefonia em relação a
divergências entre a oferta do serviço dito ilimitado e as condições e
limitações contratuais. O objetivo é verificar se existe propaganda enganosa e
se estão respeitando todos os direitos dos consumidores em relação a clareza da
informação.
O
Procon/RJ realizou terça-feira (28), a Operação Fora de Área, que fiscalizou 15
filiais de operadoras de telefonia no Rio de Janeiro, verificando em especial a
existência de propaganda enganosa na oferta de pacotes de internet, anunciados
como ilimitados. Os fiscais autuaram onze filiais e levaram exemplares de
contratos de serviços das empresas para análise jurídica da autarquia.
Í
►SUÍÇA DEVOLVE DINHEIRO DO PETROLÃO
O
Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) informou quinta-feira
(30), que repatriou cerca de US$ 29 milhões, cerca de R$ 86 milhões e 980 mil,
desviados da Petrobras, que estavam bloqueados na Suíça.
Segundo o
MPF-RJ, a maior parte do dinheiro é "fruto de propinas recebidas pelo
ex-gerente executivo da empresa, Pedro José Barusco Filho, entre 1999 e
2012", e foram obtidos "em função de contratos da Petrobras com a
empresa holandesa SBM Offshore, fornecedora de Navios-plataforma.
O órgão
informou, ainda, que o valor repatriado por determinação do Ministério Público
da Suíça, está à disposição da Justiça Federal do Rio de Janeiro. "Esses
recursos fazem parte dos cerca de 97 milhões de dólares restituídos por Pedro
Barusco", disse o ministério, em nota.
Pedro
Barusco exerceu cargos de gerência na Diretoria de Exploração e Produção de
1995 a 2003, quando assumiu o cargo de gerente-executivo de engenharia na
Diretoria de Serviços da Petrobras, que exerceu até 2011.
►AUDITORES DENUNCIAM CENSURA NO TCE/ES
A Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos
Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), com o apoio do portal Contas Abertas,
repudiou, por meio de nota, a sindicância instaurada pelo presidente do
Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) contra dois auditores
de Controle Externo filiados à entidade.
Os auditores se tornaram alvos da sindicância em razão do
Relatório de Auditoria Ordinária objeto do Processo nº 9715/2014, cujo teor
apontou indícios de irregularidade em contratos celebrados, em 2013, pelo
Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPE-ES).
Segundo relatos internos, em uma representação encaminhada
ao corregedor do TCE-ES, conselheiro Sérgio Aboudib, o chefe do MPE-ES reclamou
dos termos com os quais os auditores se referiram a ele no relatório em
questão.
A ANTC, afirma que os fatos noticiados à Corregedoria do
TCE-ES não revelam qualquer desvio de conduta por parte dos auditores que
afronte os parâmetros previstos em normas técnicas que orientam a elaboração de
peças dessa natureza.
As entidades que assinaram a nota, afirmaram defender o
direito de crítica às decisões dos Tribunais de Contas como elemento
fundamental da democracia, mas repudiar de forma veemente a tentativa de
intimidar o exercício das funções precípuas de controle externo a cargo dos
auditores e magistrados de Contas.
“Não aceitamos tentativas veladas de censura ou
intimidação, não aceitamos a interdição do controle externo pela mordaça. A
democracia não pode prescindir da noção de fiscalização na esfera de controle
externo sobre a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de gestão
e das despesas realizadas por todos os Poderes independentes e órgãos
autônomos”, encerra.
Assinaram
a nota a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), a
Associação Nacional dos Auditores (Ministros e Conselheiros Substitutos) dos
Tribunais de Contas (AUDICON), a Confederação Nacional dos Servidores Públicos
(CNSP) e a União Nacional dos Auditores do Sistema Único de Saúde (UNASUS). A
AVB Brasil – Agentes Voluntários do Brasil contra a Corrupção e o Instituto de
Fiscalização e Controle (IFC) também apoiaram os auditores do Espírito Santo;
►MPF INVESTIGA RELAÇÕES LULA-ODEBRECH
O
Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal abriu investigação
Odebrech o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusado de tráfico de
influência internacional e no Brasil. Ele é acusado pela procuradoria de ter
facilitado negócios da Odebrech no exterior,
Reportagem
da revista ÉPOCA deste fim de semana aponta
que a maioria das viagens feitas pelo ex-presidente para países como Cuba,
Gana, Angola e República Dominicana, ocorreu mediante pagamento da empreiteira
e que vários projetos foram capitaneados com recursos do BNDES. Segundo a
revista, o valor dos contratos chega a R$ 4,1 bilhões.
Ainda
conforme a revista, existem indícios de que a BNDES, hoje presidido por um apadrinhado
de Lula, Luciano Coutinho, liberou financiamentos de U$$ 1,6 bilhão à
construtora para projetos no exterior, após viagens de Lula a Gana e República
Dominicana, para contato com os presidentes dos dois países. Entre as obras
consideradas suspeitas estão a modernização de portos, aeroportos, rodovias e
aquedutos.
“A
Odebrecht foi a construtora que mais se beneficiou com o dinheiro barato do
banco estatal. Só no ano passado, segundo estudo do Senado, a empresa recebeu
US$ 848 milhões em operações de crédito para tocar empreendimentos no exterior
– 42% do total financiado pelo BNDES”, informa um trecho da reportagem. A
empresa Odebrecht é uma das principais investigadas na Operação Lava Jato.
►CUNHA
MANDA RECADO A DILMA: CAUTELA!
O
presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse nesta
sexta-feira (1º) que a presidente Dilma Rousseff tem de ter “cautela”
caso decida vetar o Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, que regulamenta a
terceirização. De acordo com Cunha, Dilma não deve assumir a posição do PT, mas
da base que a sustenta politicamente.
“A
presidente não é sustentada politicamente somente pelo PT, é sustentada por
vários partidos. E todos esses outros partidos votaram pelo projeto. Então
[ela] tem de ter a cautela de que o governo tenha uma posição que
seja a posição da maioria da sua base”, disse em entrevista à imprensa o
presidente da Câmara antes de participar de evento da Força Sindical, que
ocorreu na zona norte da capital paulista, comemorativo pelo Dia do Trabalho.
“A
presidente da República tem de ter a cautela, é um direito
dela ter opinião, ela sempre terá o direito de vetar qualquer
proposta, embora [se saiba que] a última palavra será do Congresso, que vai
apreciar o seu veto”, acrescentou Cunha.
Na última
semana, a presidenta Dilma Rousseff disse que o governo reconhece a importância
do projeto que regulamenta a terceirização, mas avaliou que a proposta deve ser
discutida com equilíbrio e não pode significar a perda de direitos trabalhistas
e de arrecadação.
Eduardo
Cunha questionou se a Presidência da República irá também adotar a pauta do PT
e a da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na votação do ajuste fiscal, que
deverá entrar brevemente em votação no Congresso.
“Nós
vamos ter agora, por exemplo, a medida de ajuste fiscal. Você tem uma
medida provisória polêmica, que os mesmos que contestaram a terceirização estão
contestando que se está retirando direitos. Se ela for seguir a pauta da
central sindical e do PT, ela vai ter de pedir à sua base para votar
contra a medida provisória que ela editou? ”, indagou.
“Passa a ser perigoso quando você assume a
pauta do PT e, consequentemente, a pauta do PT nem sempre coincide com essa da
base”, completou o presidente da Câmara.
►PREFEITO PEDE PARCELAMENTO DE MULTA
O
Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) negou o recurso de embargo de
declaração apresentado pelo prefeito de São Gonçalo, Neilton Mulin Costa, e
manteve a multa de R$ 119.323,60 (correspondente a 44 mil Ufir-RJ) aplicada por
desobediência a uma determinação do TCE-RJ. Os conselheiros do Tribunal de
Contas confirmaram a multa seguindo o voto do relator do recurso, conselheiro
José Gomes Graciosa. O prefeito tem prazo de 10 dias para recolher o valor aos
cofres públicos. Neilton Mulin solicitou o parcelamento da dívida, o que deverá
ser analisado pelo TCE-RJ em outra sessão plenária.
Na sessão
plenária em agosto de 2014, o TCE-RJ
mandou o prefeito suspender o lançamento do edital de concorrência para
contratação de serviço de limpeza urbana, no valor de R$ 139.603.893,44, pelo
prazo de 30 anos. A decisão ocorreu após a descoberta de um superfaturamento de
R$ 16.789.526,64 na proposta de contrato contida no edital.
Mesmo
assim, a prefeitura realizou, no dia 23 de setembro daquele ano, a habilitação
e o julgamento das propostas apresentadas pelas empresas concorrentes. Um mês
depois, os conselheiros decidiram aplicar a multa pelo desacato à determinação
da Corte. Somente em novembro de 2014, a prefeitura realizou o ato de anulação
da licitação.
No
recurso, o prefeito alegou que a concorrência foi anulada e, por isso, não
ocorreu dano ao erário, o que não daria margem à aplicação da multa. Para o
TCE-RJ, "o simples descumprimento à decisão da Corte de Contas já é
suficiente para a aplicação de sanção pecuniária, conforme previsto na Lei
Orgânica do Tribunal de Contas do Estado".
►COMITÊ DO CRACK VISITA A BAIXADA
O Comitê Estadual de Gestão do Plano de
Enfrentamento ao Crack, coordenado pela Secretaria de Prevenção à Dependência
Química, visitará em maio as instalações e equipamentos voltados para o combate
às drogas dos municípios de Nova Iguaçu, São Gonçalo e São João de
Meriti.
Além de verificar o funcionamento dos projetos
municipais que oferecem assistência aos usuários de entorpecentes, o grupo
coletará dados e informações que poderão contribuir para a criação de políticas
públicas de prevenção e enfrentamento aos entorpecentes.
O comitê atende ao programa federal Crack, é
possível vencer, que o estado aderiu em abril de 2012. No total, 13 municípios
fazem parte da iniciativa.
– Estreitar os laços com as cidades e fazer a
integração dos diversos atores que integram o trabalho de prevenção e combate
às drogas são essenciais para que a gente obtenha informações relevantes que
certamente ajudarão na formulação de políticas públicas – afirmou a
subsecretária de administração da Secretaria de Prevenção à Dependência
Química, Sheila Mello, após uma reunião com representantes de Nova Iguaçu, São
Gonçalo e São João de Meriti realizada quarta-feira (28).
A
intenção do comitê estadual, que é formado por representantes das Secretarias
de Prevenção à Dependência Química, Casa Civil, Assistência Social e Direitos
Humanos, Saúde, Segurança e Educação, é organizar reuniões com as 13 cidades ao
longo de todo o mês de maio para conhecer os desafios enfrentados pelos
municípios, fornecer orientações e também repassar informações ao governo
federal sobre as ações dos municípios fluminenses.
►SOBE
O CUSTO MÉDIO DO GÁS
O custo médio do gás natural para a indústria
brasileira subiu 0,9% após a atualização dos valores das parcelas de commodity
e do transporte pelo Ministério de Minas e Energia (MME); e também do reajuste
de quatro distribuidoras: Sulgás (RS), Compagas (PR), Petrobras Distribuidora
(ES) e CEG-Rio (RJ).
Hoje, as empresas pagam em média US$19,65 por
MMBtu (milhão de Btu) e o Brasil continua ocupando a 8ª posição mais cara em
ranking internacional que contempla 16 países. Após a atualização do
Ministério, a parcela de commodity diminuiu 2,2%, passando a representar 44,9%
do custo médio do gás; e a parcela de transporte subiu 4,7%, hoje representando
17,9% do preço.
Os dados foram divulgados nesta quinta-feira,
dia 30, pelo Sistema FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de
Janeiro), através do site “Quanto Custa o Gás Natural para a Indústria no
Brasil?” (www.quantocustaogasnatural.com.br).
No ranking estadual divulgado pela Federação, o
Rio Grande do Sul continuou ocupando a primeira posição, com o custo de US$
24,81 por MMBtu; seguido de São Paulo (US$ 21,81 por MMBtu); e Mato Grosso do
Sul (US$ 21,54).
Entre os estados que possuem distribuidoras que
tiveram os preços reajustados, além do Rio Grande do Sul, estão o Rio de
Janeiro, que hoje tem o custo médio de US$ 18,56 e ocupa a 7ª posição no
ranking; o Paraná, com o custo de US$ 18,49 por MMBtu e na 8ª posição no
ranking; e o Espírito Santo, com o custo de US$ 17,55 e ocupando a 10ª
colocação.
A plataforma permite o acompanhamento do custo
do gás para a indústria brasileira, com comparações internacionais, recortes
estaduais e informações por distribuidoras, que serão atualizadas imediatamente
a cada reajuste nos preços da Petrobras e das distribuidoras.
►RECUO DA ATIVIDADE PRODUTIVA
Os empresários fluminenses continuam pessimistas para os
próximos meses, por conta do desempenho da economia. Eles esperam recuo da
demanda por produtos e moderada retração das exportações, o que desestimula a
compra de matéria-prima. Por conta do cenário, a perspectiva é também de
redução no número de empregados.
De acordo com a pesquisa Sondagem Econômica Regional divulgada pelo Sistema
FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) nesta
quinta-feira, dia 30, o empresário industrial fluminense registrou pessimismo
pelo quinto trimestre consecutivo, com o indicador recuando para 36
pontos.
Os índices da pesquisa variam de zero a cem pontos e os valores abaixo de 50
indicam pessimismo. Nesta edição, o índice de confiança alcançou o nível mais
baixo de toda a série, iniciada há dez anos, e está em linha com o indicador
nacional que atingiu 38,5 pontos, também o mais baixo da última década. Na
cidade do Rio, também é esperada redução da demanda por produtos, do número de
empregados e da compra de matéria-prima.
►AUMENTA O DESEMPREGO
O estado do Rio apresentou retração de 47.041 postos de trabalho no primeiro
trimestre do ano, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Foi a
primeira vez nos últimos dez anos que a geração de empregos no estado é
negativa no período, inclusive pior do que o registrado no mesmo período de
2009 (+2.736), ano da crise econômica mundial.
De acordo com análise do Sistema FIRJAN, todos os grandes setores da atividade
econômica extinguiram empregos formais. O Comércio apresentou retração de
22.870 postos de trabalho, a Construção Civil teve saldo negativo de
12.458, a Indústria teve redução de 7 mil postos e Serviços apresentou retração
de 4.284 vagas. O resultado também foi negativo em todas as regiões do estado,
sendo a Baixada (-6.537), a Capital (-18.450) e o Leste Fluminense (-13.718) as
mais impactadas.
A Sondagem Econômica Regional e os dados do Mercado de
Trabalho no primeiro trimestre de 2015 podem ser acessados através dos links:
Sondagem Econômica Regional:
►RJ VAI MONITORAR 13
MIL ÔNIBUS
A partir
de julho, os 13 mil ônibus intermunicipais que circulam em todo o Estado do Rio
vão ser acompanhados em tempo real por um sistema de tecnologia avançada. O
anúncio foi feito pelo Departamento Estadual de Transportes Rodoviários
(Detro). O Sistema de Inteligência e Monitoramento (SIM) já foi testado nas
vans que fazem o transporte complementar, e custou R$ 3 milhões aos cofres do
estado. O principal objetivo do SIM é verificar se os itinerários e as grades
de viagens de veículos estão sendo cumpridos. Além disso, o sistema vai
permitir uma repressão maior aos casos de excesso de velocidade cometidos pelos
motoristas visando também evitar acidentes.
Segundo o
secretário estadual de Transportes, Carlos Roberto Osório, há possibilidade de
criar um centro de controle que vai integrar os trens, barcas e metrô, para ter
um controle sobre o que acontece em termos de transporte na Região
Metropolitana do Rio. Ele destacou que uma das vantagens do sistema é o
registro do tempo em que os ônibus ficam parados em cada local. A partir dessas
informações, fica mais fácil para o Detro apurar as irregularidades e os casos
em que os motoristas deixam de parar nos pontos de ônibus.
O
monitoramento também vai permitir a confirmação de que as exigências feitas nas
licitações vão ser cumpridas e desencadear fiscalizações ou outras ações
imediatas nos casos em que as empresas não respeitem as regras de transportes
de passageiros.
"É
uma nova era na fiscalização e no sistema de transporte rodoviário do Rio. Nós
teremos um sistema que vai tratar as informações, apontar irregularidades e que
dará indicadores de qualidade para que o Detro e sua fiscalização possam autuar
os operadores de transporte. O objetivo é garantir a melhoria ao passageiro e a
qualidade do serviço", contou Osório.
O sistema
vai ser implantado de forma gradativa. A partir de julho, 2,3 mil ônibus passam
a ser monitorados. Até o fim de 2015, o sistema abrangerá mais de 1,1 mil
linhas de ônibus intermunicipais que operam no Estado do Rio. A tecnologia
busca atingir os padrões adequados e para isso será criado um aplicativo no
celular onde o usuário poderá interagir com o Detro, enviando reclamações que
serão verificadas por meio do sistema e se a irregularidade for comprovada a
empresa será autuada.
Osório
disse que "os usuários só vão notar o benefício desse sistema ao longo do
tempo, pois os ônibus vão se tornar mais regulares, vão ter o itinerário
mantido, reduzir as reclamações e será constatada a gratuidade, além do
passageiro interagir com o sistema."
►CAXIAS DEBATE OS RUMOS DA EDUCAÇÃO
A rede
municipal de ensino de Duque de Caxias está discutindo a adequação do Plano
Municipal de Educação (PME), às 20 metas propostas pelo Ministério da Educação
(MEC), no Plano Nacional de Educação (PNE). Na quarta-feira (22), todas as
unidades escolares da rede estiveram reunidas em grupos de estudos para mais
uma etapa de debates em torno da construção do documento final da educação
pública municipal.
Envolvidos
nesse movimento, os profissionais da escola municipal Professor Walter Russo de
Souza, da Figueira, participaram de um encontro liderado pelas professoras
Cláudia Gentili (diretora), Patrícia Simone Garcia (vice-diretora) e Silvana
Alves (orientadora pedagógica), que apresentaram o material recebido durante
encontro no Colégio Pedro II, no início de abril. Na ocasião, os gestores
assistiram a um vídeo falando sobre a adequação do PME ao PNE e receberam
orientações quanto aos prazos e cronogramas de ações nas escolas e secretaria.
Segundo a
diretora Cláudia Gentili, este momento é crucial para a construção da próxima
década da educação pública. “Nossos profissionais estão envolvidos e motivados
em participar de uma etapa
tão fundamental de discussão e construção do futuro da educação. Como gestora,
sei do compromisso que tenho em oferecer a possibilidade da participação
democrática de todos. Estamos mudando o rumo da história da Educação no país”,
destacou.
O PME é o
documento que define as metas educacionais para o município por um período de
10 anos. É uma exigência prevista na Lei Federal nº 10.172, de 9 de janeiro de
2001, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE). O plano municipal deve
ser elaborado em consonância com os planos estaduais e o nacional, ao mesmo
tempo em que garante a identidade e autonomia do município. Para o cidadão, o
PNE e os planos de educação do estado e do município onde ele mora, devem
formar um conjunto coerente, integrado e articulado para que seus direitos sejam
garantidos e o país tenha educação pública de qualidade e ao alcance de todos.
►GUARDA MUNICIPAL SOB NOVO COMANDO
O
secretário de Defesa Civil e Políticas de Segurança, coronel BM Marcello Silva
Costa, deu posse quinta-feira (30), em
solenidade na sede da secretaria, ao novo comandante da Guarda Municipal
de Duque de Caxias, Carlos Alberto dos Santos, que ocupava o cargo de
subsecretário de Integração Operacional. A cerimônia contou com a
presença dos subsecretários, diretores, assessores, guardas municipais e civis.
Na ocasião, foi anunciado como subcomandante o guarda municipal Wilson Pereira
Iório.
O novo comandante ingressou no serviço público de Segurança Municipal em 1986,
é casado, tem três filhos, residente no município de Duque de Caxias. Ao
término da cerimônia, agradeceu a confiança dispensada em seus 29 anos de
serviço, dizendo que: “Os desafios serão muitos, mas tendo como sustentação a
lealdade e o profissionalismo de meus comandados, conseguiremos ter ímpeto para
resistir às adversidades, superar os obstáculos e, com coragem, para suportar a
pressão para a tomada das difíceis e importantes decisões”, disse.
O novo
comandante também terá a oportunidade de liderar uma Comissão de Guardas
Municipais, que cuidará de efetuar a análise e os ajustes finais do Projeto de
Lei para a criação do “Plano de Cargos,
de Carreira e de Remuneração dos Servidores da Guarda Municipal” uma
antiga reivindicação da categoria.
Do começo
do ano até o dia 28 de abril, R$ 2,4 bilhões foram investidos pelo Ministério
dos Transportes. Em período praticamente igual (de janeiro a abril) do ano
passado, o valor destinado às obras e compras de equipamentos foi de R$ 3,8
bilhões. Isto é, de um ano para o outro, empreendimentos em rodovias e
ferrovias do país perderam cerca de R$ 1,4 bilhão.
