BAIXADA URGENTE

MULTA POR DESPEJO DE ÓLEO

EM RIO PODE CHEGAR A R$ 50 MI

A Secretaria de Estado do Ambiente multou e interditou nesta quinta (6) duas empresas por despejarem óleo e outros produtos químicos no Rio Calombé, em Duque de Caxias (RJ), na Baixada Fluminense, afluente do rio Iguaçu e que deságua e polui a Baía de Guanabara. Na operação, foram presos os responsáveis pelas empresas multadas e interditadas pela prática de crimes ambientais. A Coordenadoria de Combate aos Crimes Ambientais (Cicca), órgão vinculado à secretaria estadual do Ambiente, informou que 20 empresas instaladas próximas ao rio Calombé também  serão vistoriadas.

As empresas punidas foram a Nero 20 Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda e a Leusado Óleos Usados Ltda. As multas por crimes ambientais, dependendo da sua gravidade, pode chegar a R$ 50

  Segundo a secretaria do Ambiente, o valor das multas será calculado após o processo de avaliação da quantidade de produtos químicos lançados no rio - um dos afluentes do Rio Iguaçu, que desemboca na Baía de Guanabara. O sistema de esgotamento das duas empresas também foi lacrado.

A operação contou com apoio da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e do Comando de Polícia Ambiental, além de técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e da prefeitura de Duque de Caxias.

2,4 MILHOES  DE APOSENTADOS FORAM

PREJUDICADOS POR ERRO DO INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social formalizou a revisão do pagamento de benefícios por incapacidade (aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-doença) de aproximadamente 2,7 milhões de segurados, concedidos entre 1999 e 2009. Serão reajustados os benefícios de cerca de 491 mil segurados ativos e pagos os atrasados a aproximadamente 2,3 milhões, que já tiveram o benefício cessado. O pagamento será feito automaticamente.

A correção feita pelo INSS é resultado de uma mudança no regulamento da Previdência Social, segundo o Decreto 3.048/1999. Os benefícios foram calculados erradamente. O reajuste e os atrasados terão impacto de cerca de R$ 56 milhões por mês nas contas da Previdência – aproximadamente R$ 728 milhões por ano até 2022.  O acordo entre o INSS e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) foi formalizado ontem (5), na Justiça Federal em São Paulo.

Os pagamentos das diferenças começarão a ser feitos a partir de janeiro de 2013. Segurados com mais de 60 anos receberão a partir de fevereiro, independentemente do valor. Os beneficiários entre 45 e 59 anos vão receber entre 2014 e 2016, sendo valores até R$ 6 mil, em abril de 2014; de R$ 6 mil a R$19 mil, em abril de 2015; e acima de R$ 19 mil, em abril de 2016.

Doentes terminais e segurados com HIV ou câncer terão prioridade no pagamento, não serão levadas em consideração a idade ou a quantia atrasada nesses casos.

WASHINGTON REIS PROMETE

COBRAR URGÊNCIA DA CEDAE

Em entrevista publicada pelo jornal “Capital-Eleições 2012” desta quinta-feira (6), o candidato Washington Reis prometeu concluir as obras de duplicação da av. Presidente Kennedy, iniciadas pelo Governo do Estado em 2004, e pressionar a Cedae para melhorar o abastecimento de água nos quatro distritos do município. A entrevista segue o projeto de divulgar os programas de governo de todos os oito candidatos a prefeito de Duque de Caxias. Na semana passada, o entrevistado foi o prefeito Zito, candidato à reeleição e todos receberam um questionário com os principais problemas de Duque de Caxias e da alçada da administração local, somo saneamento básico, saúde, educação, lazer, serviços públicos e segurança.

O ex prefeito, candidato apoiado pelo governador Sérgio Cabral, prometeu na entrevista, entre outros projetos, criar o Parque Ecológico de Xerém e a reestruturação do Hospital Moacyr do Carmo, construída por ocasião de sua passagem pela Prefeitura (200562009) e inaugurado em setembro de 2008 pelo ex presidente Lula.

Com relação ao abastecimento de água, cuja concessão ele prorrogou em 2008 por mais 30 anos, Washington Reis cobrar empenho e rapidez da Cedae nas obras para levar água às regiões mais necessitadas, mas o próprio candidato considera mais importante a criação da Cia. Municipal de Água e Esgoto. Segundo o ex prefeito, essa empresa  vai atender a todos os moradores e empresas do município através do serviço de distribuição de água e recolhimento e tratamento de esgotos.

“Assim, teremos autonomia administrativa para resolver as questões de  abastecimento em nível municipal, garantiu W. Reis.

 As obras de duplicação da Av. Presidente Kennedy se arrasstam desde 2004

LIXÃO DO JARDIM GRAMACHO

É TEMA DE VÍDEO PREMIADO

Um vídeo produzido pelos alunos do 3º ano do Curso Normal (Turma 2012) do Instituto de Educação do Governador Roberto Silveira, de Duque de Caxias, foi selecionado para participar da Mostra Geração do Festival do Rio de Janeiro. Ele concorreu com vídeos de diversas escolas do Estado,  inclusive a Vinícius de Moraes (Meninos de Rua), e Getúlio Vargas (Bullyng), ambas de Duque de Caxias e do e  exterior como Espanha, Argentina, Itália  e Estados Unidos e aborda o drama dos ex catadores de lixo do aterro do Jardim Gramacho, fechado em junho último.

O trabalho, feito sob a orientação da prof. Júnia de Lima, foi organizado e realizado pelos formandos do Curso Normal durante a Oficina de Videointeratividade, e mostra aos estudantes novos caminhos para o conhecimento através da computação gráfica, que está abrindo num novo e promissor mercado de trabalho para os adolescentes que concluem o Ensino Médio. Entre as atividades da área de informática do IEGRS, os alunos também ajudam a produzir o blog, voltado para a Educação, que pode ser acessado pelo link

http://informatizaiegrs.blogspot.com.br/2012/08/alunos-aprendem-criar-filmes-de-curta.html

O premiado vídeo, intitulado NO LIXÃO COM UMA CÃMERA NA MÃO, está na mostra CINEMA PARA TODOS e pode ser acessado pelo link

http://www.cinemaparatodos.rj.gov.br/site/oficinas/concurso-de-videos/votacao/?codigo=23

RÁPIDAS

•  O candidato Washington Reis foi hostilizado por moradores do Parque Duque, na noite de quarta-feira, quando fazia uma caminhada pela Rua Ferreira Viana, que liga a Av. Brigadeiro Lima e Silva à Rodovia Washington Luis e onde funciona a empresa Locanty, responsável pela coleta de lixo na cidade.

•  A coleta do lixo vem sendo feita de forma irregular desde o ano passado e passou a ser motivo de disputa entre os candidatos, havendo denúncia de que candidatos a vereador vem incitando moradores de diversos bairros a despejarem lixo nas calçadas fora do horário de coleta. Ao invés de um protesto pela má qualidade dos serviços de coleta, esse comportamento vem sendo aproveitado pelos adversários do prefeito.

•  A fiscalização da propaganda eleitoral no município de Magé apreendeu, na tarde desta quarta-feira (5), um carro da guarda ambiental de Mesquita que estava descarregando caixas e amplificadores de som, sem nota fiscal, no comitê do candidato à reeleição da Prefeitura de Magé, Nestor Vidal (PMDB), no bairro de Piedade.

•  Os guardas ambientais foram conduzidos à 148ª ZE para prestar depoimento. O Juízo de fiscalização irá encaminhar o resultado da operação ao Ministério Público Eleitoral, que irá propor as providências que julgar necessárias.

•  O deputado federal Garotinho, presidente regional do PR, denunciou um atentado eu teria sofrido na noite de quarta-feira (5) em Santa Tereza, onde grava os programas eleitorais do seu partido. Segundo o ex governador, o carro em que chegou ao local, que é blindado, foi alvo de um grupo armado. No veículo, estava apenas o seu motorista, que nada sofreu.

•  Em consequência da prisão da candidata e ex secretária de Governo do município, Ismeralda Rangel Garcia, o Diretório regional do PMDB de Guapimirim decidiu expulsar a ex candidata. Ela é acusada pelo MP do Estado de envolvimento na quadrilha chefiada pelo prefeito Júnior do Posto, preso nesta terça-feira, por desvio de recursos do município para abastecer um mensalão, envolvendo secretários e vereadores, inclusive o presidente da câmara, que está foragido. O PMDB fluminense aproveitou e destituiu o diretório do partido e desistiu de participar das eleições no município no próximo dia 7.

•  O diretório regional  do PMDB determinou a expulsão da candidata à prefeitura de Guapimirim, na Baixada Fluminense, Ismeralda Rangel Garcia, e destituiu toda a executiva do partido no município, abrindo mão das próximas eleições. Ismeralda foi presa na quarta-feira (5) sob suspeita de participação em um esquema que desviou pelo menos R$ 48 milhões. Ela foi presa junto com o prefeito Junior do Posto, enquanto o presidente da Câmara, Marquinho do Queijo, que é considerado foragido.

•  A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançou nesta quinta (6),  a campanha pelo voto consciente/cidadão e pela importância do voto limpo no Auditório 2  do Tribunal Superior Eleitoral. O evento contou com a participação da ministra-presidente Cármen Lúcia Antunes Rocha e do secretário-geral da CNBB, Dom Leonardo Steiner. 

• Produzida em parceria com o Núcleo de Estudos Sociopolíticos da Arquidiocese de Belo Horizonte - MG, a campanha da CNBB conta com vídeos, spots para rádios e texto com orientações para o voto consciente/cidadão e pelo voto limpo.

•  Nesta quarta-feira (5), o TSE deu início à segunda fase da campanha Voto Limpo, que desde o dia 21 de agosto está sendo veiculada no rádio e na televisão. O objetivo é conscientizar o eleitor sobre a importância de sua participação nas eleições e evitar a troca de votos por vantagens indevidas

•  A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta (5) projeto de lei que isenta o candidato de responsabilidade por crimes praticados por cabos eleitorais ou pessoas ligadas a ele durante a campanha eleitoral. Pela  proposta do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), o candidato seria excluído do processo, salvo se as pessoas envolvidas no crime forem diretamente vinculada ao candidato

•  Em outras palavras, os candidatos ficarão livres de processo, tal como ocorre no jogo do bicho, em que os apontadores nunca revelam para quem trabalhão. A institucionalização da tese de defesa do Ministro Antonio Palocci no caso da violação do sigilo bancário de um faxineiro no chamado “Escândalo da Casa Rosa”, em Brasília.

•  O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta quarta-feira (6) que considera “pouco promissor” o caminho escolhido por seis governadores de irem ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a revisão do critério de reajuste do piso nacional do magistério.

•  O Ministério da Educação (MEC) já mantinha uma mesa de negociação com estados, municípios e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) para avaliar a possibilidade de mudar o cálculo do reajuste, por meio de um projeto de lei que já tramita no Congresso Nacional.

• “Nós não fomos informados sobre essa iniciativa [da ação]. Consideramos que não é um caminho promissor você judicializar novamente a questão. O mais prudente e construtivo é abrir um diálogo transparente com nós fizemos”, disse Mercadante logo após participar de um encontro de ministros da Educação da Ibero-América. A ação é assinada pelos governadores de Mato Grosso do Sul, Goiás, do Piauí, Rio Grande do Sul, de Roraima e Santa Catarina.

• O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, disse que foi surpreendido pela decisão de governadores de seis estados de entrar com uma nova ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a lei que cria o piso nacional para professores da rede pública. A ação foi impetrada ontem (4) no Supremo Tribunal Federal (STF) e questiona o Artigo 5° da lei, que trata do cálculo do reajuste do piso.

•  A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determina um valor mínimo que deve ser pago aos professores da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. Pelas regras, o piso deve ser reajustado anualmente a partir de janeiro, tendo como critério o crescimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Entre 2011 e 2012, o índice foi 22% e o valor passou de R$ 1.187 para R$ 1.451.

•  O Brasil perde apenas para os Estados Unidos em número de usuários de cocaína em pó e crack no ano de 2011. Foram 2,8 milhões de consumidores no país, contra 4,1 milhões registrados pelo primeiro colocado, segundo a pesquisa do Instituto Nacional de Pesquisa de Políticas Públicas do Álcool e Outras Drogas (Inpad) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) divulgada hoje (5), na capital paulista.

• Quando as duas drogas são consideradas isoladamente, de acordo com a pesquisa, o Brasil é o maior mercado mundial do crack e o segundo maior de cocaína. Os resultados do Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad) foram publicados na página do Inpad na internet.

• Segundo o médico Ronaldo Laranjeira, organizador do estudo, enquanto os países desenvolvidos diminuem o consumo da droga, os emergentes como o Brasil estão na contramão, elevando o número de usuários. “Isso mostra que temos uma rede de tráfico no Brasil inteiro que sustenta quase 3 milhões de usuários de cocaína e crack”, disse.

•  No ano passado, o consumo da cocaína intranasal (cheirada) foi mais elevado que a pulmonar (crack e oxi), com 2,3 milhões de usuários adultos e 226 mil adolescentes. Na forma de crack e oxi, o número de usuários foi de 1 milhão de adultos e 18 mil adolescentes. De acordo com o levantamento, 17% do total de usuários consumiram os dois tipos de droga.

•  Com apenas 15 dias de existência, o SOS Paciente recebeu 423 ligações com reclamações de usuários de planos de saúde – uma média de 20 chamadas por dia. O telefone 0800 200 42 00 foi criado pela Associação Paulista de Medicina (APM) e a Fundação ProTeste.

• De acordo com balanço divulgado hoje (5) pela associação, os problemas mais relatados pelos usuários são: dificuldades na marcação de consultas, demora para liberação de exames, descredenciamento de profissionais médicos e negativa de autorização para cirurgias.

• Segundo o presidente da APM, Florisval Meinão, a entidade não esperava alcançar número tão alto de ligações. Pela primeira vez, a associação utiliza uma ferramenta desse tipo para ter contato com os usuários e avaliar os planos de saúde. “Nós subdimensionamos no início, não conseguíamos atender a todas [ligações], precisamos redimensionar a forma de atendimento, treinar as pessoas que atendem, mas foi fortemente positivo, porque mostrou um canal de comunicação eficaz com o usuário,” disse.

•  Recente pesquisa da entidade apontou que os usuários de planos de saúde que tentaram marcar consultas nos últimos dois anos, 64% tiveram algum problema. De acordo com a pesquisa, 84% precisaram de exames, sendo que 40% tiveram problemas.

• Outro dado revela que 58% utilizaram atendimento nos prontos-socorros. Desses, 72% enfrentaram alguma dificuldade. Quanto às internações hospitalares, 20% dos entrevistados usaram os serviços, dos quais 39% tiveram problemas. A pesquisa mostra ainda que 15% das pessoas que procuraram atendimento precisaram recorrer ao Sistema Único de Saúde (SUS).

•  Além do balanço, os médicos anunciaram a suspensão amanhã (6) do atendimento eletivo aos planos de saúde. Serão suspensas consultas, exames e cirurgias agendadas.

•  A Justiça Federal concedeu liminar impedindo a União de descontar os dias parados dos policiais federais, papiloscopistas e escrivães em greve desde o dia 7 do mês passado. O juiz Walner de Almeida Pinto, da 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro, disse em seu despacho que os "servidores têm direito constitucional à greve, desde que sejam mantidos os serviços essenciais prestados pelo órgão".

•  Pela manhã, cerca de 150 servidores da Polícia Federal (PF) queimaram cópias de seus diplomas de curso superior e jogaram os restos em um latão em frente à sede da Superintendência da Polícia Federal, na Praça Mauá, zona portuária da cidade.

•  De lá, os policiais foram até o portão principal do Estádio Jornalista Mário Filho, no bairro do Maracanã, onde deram um abraço simbólico no prédio. Os grevistas jogaram bolas de futebol para o alto com a inscrição "SOS PF", cantaram o Hino Nacional e gritavam palavras de ordem pedindo que o governo federal aceite as reivindicações da classe. O protesto é contra o não reconhecimento das atribuições de nível superior dos escrivães, agentes e papiloscopistas, uma das principais reivindicações do movimento.

• De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento da Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro, Telmo Corrêa, "este protesto foi um projeto criado pela Federação dos Policiais Federais nos principais pontos que caracterizam as cidades em todo o país. No Rio, escolhemos o Estádio do Maracanã".

• No Rio, em assembleia na última segunda (3), a categoria aprovou, por unanimidade, a continuidade da greve por tempo indeterminado.

BAIXADA URGENE

ROSA WEBER CONDENA

DIRETORES DO BANCO RURAL

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quara (5) pela condenação de três dos quatro réus ligados ao Banco Rural na Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão. A ex-dirigente Ayanna Tenório, a quarta ré do grupo, foi absolvida pela ministra por falta de provas. Para Rosa Weber, os ex-dirigentes Kátia Rabello e José Roberto Salgado devem ser condenados pelo crime de gestão fraudulenta de instituição financeira porque atuaram de forma criminosa ao conceder empréstimos às empresas de Marcos Valério.

“Tamanhas e tão graves são as operações do Rural em relação à SMP&B e à Graffiti que é impossível atribuí-las a inépcia ou negligência da instituição financeira”, destacou a ministra.

A ministra entendeu que os dirigentes desrespeitaram as regras bancárias vigentes à época e os pareceres de seus próprios analistas, que não recomendavam os empréstimos. “As fraudes do Rural não foram produto de acaso e, sim, de agir criminoso deliberado”, resumiu.

A ministra direcionou parte de seu voto para criticar a relação entre Valério e o Banco Rural, lembrando que o publicitário atuava como preposto do banco em assuntos de interesse no Banco Central. “Marcos Valério era proprietário de empresa de publicidade, sem que, ao que me parece, tivesse conhecimento técnico relevante sobre mercado financeiro para ser usado pelos dirigentes do Banco Rural para a tarefa”.

Para Weber, o banco usava Valério como representante devido às boas relações do publicitário com o PT, o que torna “inverossímil” a alegação de que ele era um cliente normal.

A ministra também aderiu à tese defendida pelo relator da ação, Joaquim Barbosa, de que os empréstimos eram apenas de fachada, uma vez que não havia preocupação do banco em cobrar as dívidas. “Isso me faz concluir pelo acerto da tese da acusação, de que não eram verdadeiros empréstimos e, sim, simulacros fraudulentos”.

TRIBUNAL LIVRA BANCO DE PAGAR

INDENIZAÇÃO DE R$ 1,4 TRILHÃO

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio reformou segunda-feira (3), por maioria de votos, decisão que condenou o Bradesco a pagar R$ 1,4 trilhão a Guilherme de Gusmão Bandeira de Mello, filho do aposentado e correntista do banco, já falecido. Em 18 anos, o valor da condenação chegou a este patamar porque houve a capitalização anual dos juros, os chamados “juros sobre juros”.

 Em 1994, o aposentado entrou com ação de reparação de danos, alegando o extravio de R$ 4.505,30 de sua conta. A retirada teria ocorrido quando ele foi abordado por um rapaz que se ofereceu para ajudá-lo a usar o cartão, dentro de sua agência. O pedido foi julgado procedente, em parte, pela 4ª Vara Cível da Capital, que determinou a devolução da quantia com correção monetária e juros no mesmo percentual cobrado pelo banco caso a conta permanecesse negativa, o chamado cheque especial. O Bradesco recorreu, mas a sentença foi mantida pela 2ª Câmara Cível do TJ.

 De acordo com a decisão do Órgão Especial, serão acrescidos ao valor extraviado juros simples e não mais compostos. O julgamento da ação rescisória proposta pelo banco começou no dia 20 de agosto, mas foi suspensa porque o desembargador Cláudio de Mello Tavares pediu vista dos autos. Na ocasião, a relatora do processo, desembargadora Nilza Bittar, acolheu pedido do Bradesco, afastando os juros compostos.

Na sessão de segunda-feira, o desembargador Cláudio de Mello Tavares acolheu o voto da relatora. “Sempre julguei esta prática como ilegal. Os bancos cobram desta forma. É lamentável que neste país o lucro dos bancos seja o maior do mundo. Nem todos os consumidores, nem todas as pessoas que adquirem um crédito bancário batem à porta do Judiciário para se socorrer. É surrealista que uma conta de R$ 4.505,30 hoje alcance o patamar de R$ 1 trilhão. É abusivo e repudiamos isso! Seria como aplicar a lei de Talião. Indaga-se: vamos ratificar esta ilegalidade? A resposta é desenganadamente negativa!”, afirmou.

 Ainda segundo ele, como os Bancos obtiveram, durante décadas, lucros excessivos, está na hora de exercerem um papel social reduzindo suas taxas. (Proc. nº 0038637-21.2000.8.19.0000)

  

DRACO PRENDE PREFEITO

POR FRAUDAR LICITAÇÕES

Uma operação conjunta entre a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas (Draco) e o Serviço de Inteligência da Secretaria Estadual de Segurança Pública do Rio de Janeiro iniciada na manhã desta quarta (5) em Guapimirim, na Baixada Fluminense, prendeu o prefeito Renato Costa Melo Júnior, conhecido como Júnior do Posto, e a candidata à prefeitura do município, Ismeralda Rangel Garcia (PMDB), além de dois integrantes do governo local. O grupo é acusado de integrar uma organização criminosa que desviava, por meio de licitações fraudulentas, mais de R$ 1 milhão por mês de recursos da prefeitura.

O prefeito de Guapimirim foi preso em sua casa, nuum condomínio de luxo no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste da capital fluminense. Segundo a polícia, ainda estão foragidos o presidente da Câmara, Marcelo Prado Emerick, o Marcelo do Queijo, Ivan Azevedo Valentino, o Ivan Gazetão e Ronaldo Coelho Amorim. Os dois últimos desempenhavam, segundo as investigações, a função de “laranja” no esquema.

Ainda de acordo com a Polícia Civil, a organização criminosa, que atuava na prefeitura de Guapimirim, chegou a oferecer R$ 800 mil para que os policiais da Draco suspendessem as investigações. Os agentes simularam o recebimento do dinheiro para conseguir mais provas. Ainda segundo a polícia, todo o dinheiro, que foi entregue em notas de R$ 50 e R$ 100, foi depositado em uma conta bancária à disposição da Justiça.

Os sete meses de investigações da operação, batizada de “Os Intocáveis”, resultaram em sete mandados de prisão e 45 de busca e apreensão. O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou 16 pessoas pelos crimes de formação de quadrilha, fraude em licitação, corrupção ativa, coação no curso do processo e peculato, que podem somar 24 anos de prisão, em caso de condenação..

Os documentos, computadores e notas fiscais apreendidos na prefeitura de Guapimirim foram levados para a Academia de Polícia Civil.

GOVERNO “TORROU” R$ 20

BI EM ESPORTE E LAZER

As aplicações da União, estados e municípios na função “Desporto e Lazer” atingiram a cifra de R$ 20,3 bilhões entre 2008 e 2011. Os municípios foram responsáveis por R$ 10,9 bilhões, pouco mais da metade do valor desembolsado. O levantamento foi realizado pela Associação Contas Abertas com dados da Secretaria do Tesouro Nacional. Os valores foram atualizados pelo IGP-DI da Fundação Getúlio Vargas.

De 2009 para 2011, os desembolsos com “Desporto e Lazer” aumentaram 37%, passando de R$ 4,3 bilhões para aproximadamente R$ 5,9 bilhões. O gasto se mantém maior nos municípios desde pelo menos 2002, o que demonstra que a função apresenta efeitos maiores nas áreas fins, isto é, nas comunidades e bairros das cidades brasileiras. Nesse período, o desembolso dos municípios cresceu 29%, variando de R$ 2,3 bilhões para quase R$ 3 bilhões.

O objetivo da função “Desporto e Lazer”, segundo o Ministério do Esporte, é investir em políticas públicas na área esportiva, preparação de eventos internacionais e inclusão social por meio do esporte em comunidades em situação de vulneralibildade. Ao desporto e lazer estão relacionadas três subfunções principais: desporto de rendimento, desporto comunitário e lazer.

O programa “Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer”, por exemplo, possui o objetivo de construir e manter instalações esportivas que incentivem o desenvolvimento do esporte educacional, recreativo e de lazer.

Dessa forma, o Ministério do Esporte possui convênios com estados e municípios para a construção de quadras poliesportivas, campos de futebol, ginásios de esporte, complexos esportivos, pistas de atletismo, piscinas, academias ao ar livre, praças do esporte e arenas esportivas.

RÁPIDAS

•  Nos documentos apreendidos pela DRACO nesta quarta-feira (5) na Prefeitura e na Câmara de Guapimirim, consta, entre outras coisas, o  aluguel de veículos particulares para a prefeitura a preços super faturados, como um automóvel ano 1993, que custava R$ 7.000 por mês aos cofres municipais.

•  Também havia  notas fiscais dando conta da compra de até 60 toneladas de carnes por mês, bem como de pães e outros alimentos destinados á merenda escolar, com uso de  dinheiro do Governo Federal, o que implica em processo crime na Justiça Federal.

•  Chamou a atenção da opinião publica o fato do prefeito de Guapimirim, no acesso a Teresópolis, ser preso num condomínio de luxo no Recreio dos Bandeirantes, bairro da Zona Oeste da Capital, distante mais de 70 km da cidade administrada por ele. O fato da família dele ter uma rede de postos de combustíveis não significa que ele gaste menos no circuito casa-trabalho, quando tem de percorrer mais de 140 km em cada viagem.

•  O Recreio dos Bandeirantes, uma continuação da Barra da Tijuca, já está sendo de rebatizada como “Recreio da Baixada” pelo número de deputados, vereadores e prefeitos da Baixada Fluminense que hoje desfrutam do luxo e conforto de morar na Barra, inclusive porque ali não falta água, ao contrário de Duque de Caxias, Magé, Nova Iguaçu, Mesquita, Belford Roxo, Queimados, salvo quando chove e rios e valas transbordam.

•  Já o presidente da Câmara, mais conhecido como o “Marcelo do Queijo” e que está foragido, é dono de uma empresa de refrigeração que presta serviços à Prefeitura, mas mora em um casarão em Guapimirim, com todo o conforto que um milionário merece..

•  O Psol/Caxias distribuiu nesta quata-feira (5) uma nota oficial, contestando as alegações do prefeito, que ingressou na Justiça Eleitoral com representação para retirar do horário eleitoral a propaganda do partido de oposição, sob a alegação da divulgação de inverdades na peça publicitária.

•  Na nota, o Psol, que lançou a professora ivonete como candidata a prefeita, reafirma que são verdadeiras as denúncias feitas no programa com relação ao atraso do pagamento dos servidores, o que vem ocorrendo desde janeiro, e a falta de pessoal e medicamentos nos postos e hospitais do Município.

•  Na nota, o Psol reitera que  todos os meios de comunicação da cidade noticiam que a prefeitura não cumpre a lei e não paga seus servidores ativos e aposentados até o quinto dia útil. Existe inclusive uma ação ganha pelo sindicato da categoria da Educação, que obriga que o pagamento aconteça nesta data.

•  Na nota, o partido também lembra que a Câmara da cidade aprovou um projeto de lei, que foi vetado pelo prefeito e, obteve a quebra histórica do veto no plenário, que também obriga o pagamento até o dia cinco do mês. 

•  Na campanha para voltar à prefeitura de Duque de Caxias, Washington Reis participou nesta terça-feira (4) do debate sobre “A Universidade e o Processo Democrático”, organizado pela Faculdade Estácio de Sá em seu campus do 25 de Agosto.

•  Durante o evento, o ex prefeito apresentou seu plano de governo, falou sobre as realizações e respondeu à pergunta que a universidade faz a todos os candidatos: quais as propostas para as áreas de infraestrutura, cultura, educação e saúde?

•  Sandra Rosa, gestora do campus da universidade em Duque de Caxias, disse que o evento é essencial para que os alunos possam participar do processo democrático. “Este espaço é a oportunidade de o aluno trabalhar a sua cidadania. Essa dinâmica é muito importante, não apenas para o candidato, que expõe seu plano de governo, como para quem está aqui e tem um contato mais pessoal, vai olhar nos olhos e conhecer de verdade o candidato”.

•  Já Washington Reis disse se sentir privilegiado em poder participar do evento e que a política é um fator essencial para mudar a cidade. “A política é o único meio de transformação de uma cidade. Quem não gosta de política é governado por quem gosta.

•  O candidato do PMDB, que tem o apoio do governador Sérgio Cabral, afirmou que, quando assumiu o cargo em 2004, a arrecadação de Caxias não passava de R$ 600 milhões

•  O governo é o agente fomentador do desenvolvimento. Quando eu entrei na prefeitura. “Em quatro anos nós mais que dobramos esse total, emitindo alvarás, dando condições para que empresas se instalassem aqui.

•  "A Estácio de Sá veio para Caxias durante o meu governo. Mesmo sendo uma universidade privada, o povo ganha com isso. A faculdade fica perto, é mais ensino, mais disseminação de conhecimento”, concluiu.

•  No programa do horário eleitoral na TV desta quarta-feira, o candidato Alexandre Cardoso fez um “tour” pelos rios e valões que cortam o município, enfatizando que há mais de l0 anos eles não são dragados, o que inclui os governos de Washington Reis e Zito.

•  Para o candidato da coligação PSB-PDT-PT, a responsabilidade por essa situação – até o rio Calombé pegou fogo na noite de domingo – é resultante na falta de projetos da Prefeitura e de articulação com os governos do Estado e  Federal, que tem programas de financiamento, a fundo perdido, isto é, sem pagamento posterior por pare do município. Ao exibir cenas gravadas nos rios Saracuruna, Sarapui (foto), ou nos canais Faria e Caboclos, ou da vala Sete, as queixas do candidatos foram dirigidas à  direção do Inea, responsável pelas obras de dragagem e drenagem no Estado do Rio.

•  Mais do que o despreparo técnico e de pessoal por parte das prefeituras da Baixada para enfrentarem obras que vão alem da divisa com o município vizinho [o rio Estrela, por exemplo, separa Duque de Caxias de Magé], pois o governador Sergio Cabral já demonstrou que não gosta de governar e tem horror aos moradores do antigo Estado do Rio, cuja maioria freqüenta as classes C, D e E do IBGE.

• O aristocrata morador do Leblon e amigo de empresários ricos e famosos como Eike Batista e Fernando Cavendish, demonstra uma aguda inapetência para o trabalho de governar, sendo dominado pelo tédio sempre que tem que comparecer ao Palácio Guanabara, salvo para alguma solenidade com convidados estrangeiros ou artistas de TV e cinema, além de um farto “Buffet” com iguarias que ele só encontra nos hotéis de Paris, Geneve, Nova York e  Orlando.

• Se compararmos as horas em que o vice Pezão ocupou o governo e as horas de vôo do governador, veremos que Sérgio Cabral é um sério candidato a brigadeiro honorário da aviação brasileira, com direito inclusive a “brevet” para pilotar aviões de carreira internacional.

•  Na segunda-feira (3) aconteceu a aula inaugural das novas turmas da Unidade de Educação para o Trabalho (UNET) do bairro Centenário, em Duque de Caxias. Além dos alunos do curso de soldador, a data marcou também o início das atividades de dois novos cursos da unidade: cortador de chapas metálicas e traçador de caldeira.

•  Além destes, a unidade possui mais três cursos, mantidos em parceria com o Senai – caldeireiro, encanador industrial e montador de estruturas metálicas –, todos voltados para área de petróleo e gás, que está em franco crescimento no município

•  A UNET Centenário oferece aos alunos salas arejadas e instalações ideais para as aulas práticas, com equipamentos de primeira linha e instrutores capacitados. Os alunos que concluem os cursos da unidade recebem certificado com a chancela do Senai, junto da FUNDEC, o que é visto pelo mercado de trabalho como diferencial para a obtenção de uma boa colocação. Os certificados do Senai são aceitos em 142 países.

• Apesar da má vontade dos donos de cartórios de registro civil de pessoas naturais, responsáveis pela averbação do reconhecimento, nada menos de 14,5 mil pessoas já conseguiram incluir o nome do pai e seus registros de nascimento, o reconhecimento de seus direitos de cidadania. Esses números aind modestos são resultado do Programa Pai Presente, da Corregedoria Nacional de Justiça

• Segundo dados do Censo Escolar 2011, existem cerca de 5,5 milhões de estudantes brasileiros sem o nome do pai na certidão de nascimento. Publicado em agosto de 2010, o Provimento n. 12 da Corregedoria Nacional de Justiça estabelece um conjunto de medidas a serem adotadas pelos juízes com o objetivo de identificar os pais e garantir o registro. Desde então, os tribunais notificaram mais de 150 mil mães na tentativa de chegar ao suposto pai e dar início ao procedimento.

•  A Justiça Federal concedeu liminar determinando que em até cinco dias o Colégio Pedro II apresente um acordo com os servidores que assegure o imediato retorno das aulas para alunos do 3º ano do ensino médio de todas as suas unidades.
•  A liminar atende parcialmente o pedido do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, que moveu ação civil pública contra o Colégio Pedro II, a Associação de Docentes e o Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II para que as aulas retornassem imediatamente para todos os alunos. Desde o dia 16 junho, os professores da instituição encontram-se em greve. (Processo nº 0042159-66.2012.4.02.5101

•  O juiz da 6ª Vara Federal determinou ainda que, caso não haja acordo para o retorno das aulas para o 3º ano, o Colégio Pedro II informe, também em cinco dias, que providências adotará para que as aulas sejam retomadas em 10 dias. O prazo para que os réus se manifestem é contado a partir de sua intimação

•  O MPF irá recorrer da decisão da justiça. Para a procuradora da República Marcia Morgado, autora da ação, as aulas devem ser retomadas para todos os estudantes, não apenas para aqueles do último ano do ensino médio. O MPF quer ainda que as matérias perdidas sejam repostas até o fim do ano.

•  Na ação, o MPF alega que a paralisação das aulas por período tão extenso está causando prejuízos aos alunos, especialmente os que irão prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), vestibulares e concursos públicos. Por conta da greve, os alunos não estão recebendo o conteúdo adequado a fim de prestar tais exames, e, se aprovados, não conseguirão sequer efetuar suas matrículas em universidades

•  Como não há previsão de reposição das aulas, os alunos ficam impedidos de conseguirem os certificados de conclusão do ensino médio, de exercerem cargos em decorrência de aprovação em concursos públicos e até mesmo de fazerem transferências escolares.

PAULINHO GOGÓ VOLTA AO

 RAUL CORTEZ  NESTA 5ª

Devido a enorme procura e atendendo a pedidos do público, o humorista Maurício Manfrini, que participa dos programas “A Praça é Nossa” do SBT e “Patrulha da Cidade” da Super Rádio Tupi, estará de volta em Sessão Extra encarnando seu famoso personagem “Paulinho Gogó”: um irreverente contador de histórias que vive de contar as virtudes e derrotas do seu dia a dia, que ele mesmo chama de “fatos venéreos”.

A apresentação será às 20:00 horas desta quinta (6), véspera do feriado de 7 de Setembro e os ingressos custam R$30,00 (inteira), R$20,00 (inteira antecipada) e R$15,00 (meia-entrada). A classificação é para maiores de 14 anos

 Para a garotada, teremos sábado (8) e domingo (9), sempre às 16:00 hoas, HI-5  - “UMA AVENTURA DIVERTIDA”, que conta  as aventuras de cinco jovens cantores e bailarinos talentosos envolvidos  num mundo positivo e moderno de aprendizagem baseado na música, nos movimentos e na diversão. Temas como linguagem, música, habilidades sociais e emocionais são explorados neste espetáculo, que através da interitividade leva o público a viajar no mundo da imaginação.

Adaptação e Direção de  Victor Hugo Santiago, com Gabriela Barbosa, Gustavo Santos, Sthéphanie Rodrigues, Samuel Araújo e Malena Rodrigues, com ingressos a R$14,00 (inteira) e R$7,00 (meia) de Classificação Livre.

Para os maiores de 10 anos, o Teatro Raul Cortez apresenta ALICE E GABRIEL. A Peça é um manifesto contra a violência urbana, tendo como pano de fundo uma divertida e comediante história de amor, abordando temas fundamentais à adolescência como sexo, amizade, responsabilidade social, preconceito e outros. Com elenco formado por Rodrigo Simas, Jhulie Campello, Lucas Salles e Raira Machado, a peça é vencedora do prêmio Funarte de dramaturgia juvenil em 2005 com poemas de Ulisses Tavares e texto de Jaime Celiberto.

Sábado às 20h e Domingo às 19:00 e os ingressos custam R$30,00 (inteira), R$20,00 (promocional com filipeta) e R$15,00 (meia-entrada). Classificação 10 anos. 

BAIXADA URGENTE

POR FALTA DE MÃO DE OBRA EM

TI BRASIL PODE PERDER R$ 115 BI

 Se a escassez de mão de obra no setor de tecnologia da informação (TI) persistir, o Brasil pode deixar de arrecadar R$ 115 bilhões em receitas, em 2020, por causa da falta de profissionais. O alerta é da gerente do Observatório Softex, Virginia Duarte, durante a abertura nesta segunda-feira (3) do Rio Info. A estimativa se baseia na publicação Software e Serviços de TI – A indústria brasileira em perspectiva, em que o observatório faz uma análise do mercado de trabalho de TI, considerando faixa etária, o perfil do profissional, carreira, condições de contratação, modelo de negócio, nível de escolaridade e remuneração.

“É um apanhado do perfil do profissional e do mercado”, disse a gerente da Softex, associação gestora do Programa para a Promoção da Excelência do Software Brasileiro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, com foco no desenvolvimento de mercados e em aumentar a competitividade da indústria brasileira de software e TI.

“O quadro mostra que vai existir uma escassez [de profissionais] e ela é tanto quantitativa, como qualitativa. Tem a ver com as competências que se espera do profissional do futuro”, explicou.

Virginia Duarte acrescentou que já existe uma distância entre os profissionais esperados pelas empresas e o contingente formado nas instituições de ensino. De acordo com a gerente, se o quadro não mudar, o déficit de receitas, em decorrência da falta de profissionais de TI, atingirá R$ 115 bilhões em 2020, levando em consideração valores de 2010. “Isso [déficit] é um mínimo, só se baseando na escassez do profissional de TI”.

RIO PEGA FOGO EM

DUQUE DE CAXIAS

A poucos quilômetros da Prefeitura e da Secretaria do Meio Ambiente, um incêndio no leito de um rio quase provoca uma tragédia na noite de domingo (2) em Duque de Caxias. O incêndio começou pela queimada de lixo próximo ao rio. Devido ao lançamento irregular de óleo e outros derivados de petróleo as chamas se alastraram por boa parte do leito do rio, atingindo as casas ribeirinhas. Ninguém ficou ferido, mas móveis e utensílios de diversas casas foram destruídos.

O rio Calombé, que nasce na Reserva Biológica de Tinguá e corta os bairros de Figueira e Pilar, no segundo distrito, fica muito próximo da Reduc, fato que atrai distribuidoras de petróleo e empresas de reciclagem do produto, algumas funcionando sem alvará da Prefeitura ou licença do INEA. Um outro incêndio foi debelado a menos de um mês em local próximo, provocando pela queima de lixo.

Na semana passada, técnicos das da Secretarias de Meio Ambiente do Estado e do município percorreram o trecho do Rio Calombé entre os dois bairros, quando ouviram diversas reclamações d os moradores que apontaram diversas valas com muito óleo descartado por empresas da região e que deságuam no rio. Um morador local entregou também um vídeo com imagens do incêndio registrado em agosto.

A investigação das causas do incêndio está a cargo da CICCA – Coordenadoria Integrada de Combate a Crimes Ambientais da Secretaria de Estado do Ambiente – da Secretaria de Estado de Ambiente, que irá apurar responsabilidades pelo incêndio e as razões pelas quais as empresas da área não tratam seus esgotos como determina a legislação em vigo.

BLOGUEIRO MULTADO EM R$ 100 MIL

POR DIVULGAR PESQUISA DE VOTOS

Enquanto um juiz no Rio de Janeiro aplica censura prévia no Blog do Garotinho, proibindo qualquer referência ao deputado Paulo Melo, presidente da Alerj, numa forma disfarçada de censura prévia, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná decidiu multar o blogueiro Tarso Cabral Violin em R$ 53,2 mil por divulgação irregular de pesquisa. O entendimento unânime foi tomado na última sexta-feira (31) e acolheu pedido feito pela coligação "Curitiba Sempre Na Frente" .

Para o relator do processo, juiz Jean Carlo Leeck, quando Tarso publicou em sua página na internet, intitulada Blog do Tarso, o resultado de enquete sobre votação para o cargo de prefeito de Curitiba, sem as ressalvas de que “não se trata de pesquisa eleitoral, prevista no artigo 33 da Lei nº 9.504/1997, e sim de mero levantamento de opiniões, sem controle de amostra, o qual não utiliza método científico para a sua realização dependendo, apenas, da participação espontânea do interessado”, acabou por violar o artigo 2º, parágrafos 1º e 2º, da Resolução 23.364/2011 do Tribunal Superior Eleitoral.

Na mesma sessão, o blogueiro recebeu nova multa pela divulgação de pesquisa eleitoral realizada pela empresa Vetor TI, sob o nome de “simulação das eleições”, com a veiculação do seguinte trecho: "Eleições 2012 - Candidatos - Prefeitos - Gustavo Fruet - Luciano Ducci - Ratinho Junior - Bruno Meirinho - Rafael Greca - Alzimara - Avanilson - Carlos Moraes - A Vetor TI está fazendo uma simulação das eleições para prefeito e vereadores de Curitiba. Gustavo Fruet (PDT) está na frente. Participe, curta seu candidato a prefeito e a vereador (...)".

NOVA LEI PROIBE LIGAÇÃO DE

ÁGUA E LUZ EM ÁREAS DE RISCO

O Governo do Estado passará a contar com o Documento de Enquadramento Urbanístico Ambiental (Deua). Proposto pelos membros da já encerrada CPI que investigou as responsabilidades na tragédia causada pelas chuvas na Região Serrana, o documento dará às concessionárias de serviço público o poder de atestar a possibilidade, ou não, de prestação de serviço em determinado imóvel, de acordo com as suas características urbanísticas. A lei foi publicada no Diário Oficial do Legislativo desta terça-feira (4), após a derrubada do veto do Executivo ao texto.

Em plenário, o deputado Luiz Paulo (PSDB), que presidiu a CPI, explicou que a nova regra desestimula a ocupação de áreas de risco e de preservação ambiental, ao impedir a oferta de serviços como o fornecimento de luz.

“Assim, evitamos que pessoas sejam vitimadas pelas chuvas e a depredação de determinadas áreas”, disse o deputado e ex vice governador do Estado.

O Deua deverá observar modelo padrão a ser proposto pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e aprovado pelo Conselho Estadual do Ambiente (Conema). O documento deverá, ainda, conter informações sobre coordenadas geográficas do imóvel e se o imóvel localiza-se em área de preservação, além da existência de Habite-se.

 RÁPIDAS

• Dando continuidade da velha política de colocar tranca na porta depois do arrombamento, a Prefeitura e o Governo do Estado prometem fazer nos próximos dias com apoio federal uma grande operação para identificar, multar e fechar as empresas que estão poluindo o Rio Calombé, que corta os bairros Figueira e Pilar, no segundo distrito de Duque de Caxias.

• Segundo os técnicos da Secretaria de Meio Ambiente do município que foram ao local na manhã desta segunda-feira (3) para avaliar os estragos causados pelo incêndio das águas poluídas do rio Calombé, “os moradores disseram que sofrem com falta de ar a alergias.” Com a falta de chuva o risco de um grande incêndio não está descartado.

• Ainda segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o licenciamento das empresas transportadoras de combustível é da competência do Estado, mas o município está colaborando nas investigações e na identificação das empresas poluidoras.

• Outra preocupação que emergiu desse acidente é que pelo local passa a tubulação do oleoduto que abastece de óleo bruto a Refinaria Gabriel Passos, em Minas Gerais, e produtos acabados, inclusive gasolina,na base operacional de Volta Redonda.

• A Prefeitura também prometeu, mais uma vez, cadastrar as famílias que moram ao longo do rio Calombé para incluí-las no programa “Minha Casa, Minha Vida!”

• O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta (5), a partir das 14h, o julgamento do chamado mensalão - Ação Penal 470 -, com a conclusão da leitura do voto do ministro-revisor Ricardo Lewandowski. Ele vai concluir a leitura do item que se refere ao crime de gestão fraudulenta de instituição financeira imputado a ex-dirigentes do Banco Rural. Lewandowski já decidiu pela condenação de Kátia Rabello e José Roberto Salgado, ex-presidenta e vice-presidente do banco.

• Lewandowski iniciou na segunda (3) a leitura do voto, depois de o ministro-relator, Joaquim Barbosa, concluir sua parte. Barbosa votou pela condenação de Vinícius Samarane e Ayanna Tenório, além de Kátia Rabello e José Roberto Salgado,  todos ex-dirigentes do Banco Rural.

•  O relator disse que o esquema envolvendo o Banco Rural dependia das ações fraudulentas dos dirigentes da instituição financeira. Ele acrescentou que os dirigentes do banco tentaram, por meio de aparência lícita, impedir suspeitas em relação aos empréstimos simulados.

•  O crime de gestão fraudulenta de instituição financeira, na Lei 7.492/1986, ao qual respondem os dirigentes do Banco Rural, prevê pena de três a 12 anos de reclusão, além do pagamento de multa. Depois de Lewandowski, faltam votar mais oito ministros, na seguinte ordem: Rosa Maria Weber; Luiz Fux; José Antonio Dias Toffoli; Cármen Lúcia; Gilmar Mendes; Marco Aurélio Mello; Celso de Mello e Carlos Ayres Britto, que é o presidente da Corte Suprema.

•  Os principais pontos julgados nesse item da ação são o fato de a direção do Banco Rural ter concedido empréstimos, como os de R$ 19 milhões à agência de publicidade SMP&B e de R$ 10 milhões à Graffiti Participações, ambas de propriedade do grupo de Marcos Valério Fernandes de Souza, e crédito de R$ 3 milhões ao Partido dos Trabalhadores (PT).

•  Para Lewandowski, a prática do comando do Banco Rural descumpriu norma do Banco Central, desconsiderando os riscos das operações e as condições de garantia dadas pelos devedores. Segundo ele, as operações levavam ao “mascaramento do balanço do Banco Rural”.

•  A Advocacia-Geral da União divulgou hoje (4) a recuperação de US$ 6,8 milhões que estavam bloqueados na conta do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto e de sua esposa na Suíça.  O valor, cujo repasse foi autorizado pelo Tribunal Federal da Suíça, será depositado na conta do Tesouro Nacional nas próximas semanas

•  Além da decisão que obriga a repatriação do dinheiro, o ex-juiz foi condenado a indenizar os cofres públicos em mais de US$ 2 milhões por ter feito transferências bancárias na Suíça, ainda na década de 90, com o intuito de evitar que parte dos recursos desviados fossem confiscados.

•  O ex-juiz foi acusado de desviar verbas do superfaturamento das obras do Fórum Trabalhista da Barra Funda, em São Paulo. No dia 3 de maio de 2006, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou Nicolau pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva. Somados, esses três crimes totalizam pena de 26 anos, seis meses e 20 dias, a serem cumpridos em regime fechado. Desde fevereiro de 2007, o ex-juiz cumpre prisão domiciliar.

•  Em agosto, o preço da cesta básica subiu em 15 das 17 capitais brasileiras que são analisadas na Pesquisa Nacional da Cesta Básica, divulgada hoje (4) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

•  Segundo o Dieese, as maiores altas ocorreram em Florianópolis (10,92%), Curitiba (4,69%) e no Rio de Janeiro (4,09%). As únicas capitais onde houve queda foram Natal (-1,64%) e Belo Horizonte (-0,66%).

•  O aumento nos preços da cesta básica se deve, principalmente, à alta nos preços do pão francês, da farinha, do tomate e do açúcar.

•  No acumulado do ano, entre janeiro e agosto, todas as capitais apresentaram alta nos preços médios dos alimentos que compõem a cesta básica. Das 17 capitais analisadas, 11 apresentaram variações acima de 10%. No período, o maior aumento ocorreu em Aracaju (16,89%).

•  A cesta básica mais cara do país é a de Porto Alegre, que custa, em média, R$ 308,27. Em seguida, aparecem as de São Paulo (R$ 306,02) e do Rio de Janeiro (R$ 302,52). As cestas mais baratas são as de Aracaju (R$ 212,99), Salvador (R$ 225,23) e João Pessoa (R$ 233,36).

•  De acordo com o Dieese, o salário mínimo ideal, suficiente para a manutenção do trabalhador e de sua família e para suprir gastos com alimentação, moradia, vestuário, saúde, transportes, higiene, lazer e previdência, deveria ser R$ 2.598,78. (Atualmente, o salário mínimo é R$ 622.) 

• Para evitar o colapso na área de Tecnologia da Informação, é necessário dobrar a quantidade atual de profissionais na área até 2020, tanto de nível superior como de técnicos. Atualmente, existem um milhão de profissionais contratados formalmente (incluindo assalariados, sócios e cooperados), desconsiderando o mercado informal

•  Segundo a gerente do Observatório Softex, Virginia Duarte, a receita média do setor de TI tende a crescer 8,5% ao ano, excluindo uma possível falta de mão de obra. Para acompanhar esse ritmo, estima-se ser necessário crescimento anual de 13% na quantidade de profissionais dedicados ao desenvolvimento de software e TI. Em bancos, no comércio e nas telecomunicações, segmentos que usam programas de computador e TI, a demanda por novos profissionais é da ordem de 5% ao ano.

•  Diante da dificuldade de captar alunos e interessados nos cursos profissionalizantes e de nível superior, uma alternativa para evitar a escassez de mão de obra é a qualificação dos atuais profissionais, aprimorando as competências do funcionário e os processos internos.

• “O foco tem sido muito na tecla de formar gente, no sentido quantitativo. Essa é uma vertente importante, mas existe outra, que é a discussão de produtividade e qualidade”, apontou Virginia Duarte

•  Ela ponderou que melhorar da produtividade pode significar a demanda por menos profissionais. “É um plano B para você resolver a questão da necessidade de gente”, disse.

•  O presidente da Capes, Jorge Guimarães, dará palestra nesta quarta (5), às 10:30hs, no campus da Unigranrio em Duque de Caxias, quando abordará o  “Momento atual da pós-graduação no Brasil”. O auditório dessa Unigranrio fica à Rua Prof. José de Souza Herdy, 1.160, no bairro 25 de Agosto, ao lado da 59*ª DP/Caxias). O evento é gratuito.

•  Entre os convidados, estarão  o pró-reitor de Pós-Graduação e Pesquisa, Emílio Francischetti; e Virgínia Genelhu, diretora de Pesquisa e Iniciação Científica, ambos da Unigranrio.

•  Recentemente, em Brasília, a Revista Brasileira de Pós-Graduação (RBPG), editada pela Capes, apontou o trabalho de mestrado da Unigranrio em Ensino das Ciências na Educação Básica como um projeto inovador e exemplar para docentes.

•  O tema “Didáticas específicas, novas tecnologias e formação de professores para ensino das Ciências na Baixada Fluminense: a experiência do mestrado profissional na Universidade do Grande Rio” foi selecionado junto a outros oito artigos para participar do Edital nº021/2012/Capes. A Unigranrio vem impulsionando seus professores  em busca de reflexão e de um novo pensamento educacional

•  A Concer vai reforçar o atendimento nas três praças de pedágio da BR-040 entre o Rio de Janeiro e Juiz de Fora durante o feriado da Independência

•  Cinquenta papa-filas vão atuar nas praças de Duque de Caxias, Areal e Simão Pereira, esta em Minas Gerais, dando mais agilidade ao tráfego que é esperado para o período de quinta-feira (6) a domingo (9), estimado em 295,8 mil veículos. Também haverá reforço no serviço de reboques à disposição dos usuários.

•  Em todas as praças de pedágio, o motorista contará com o posto do Serviço de Informação ao Usuário, espaço climatizado que oferece água gelada, café, banheiros e atendentes treinados que fornecem informações em geral sobre a rodovia. O serviço funciona nos 7 dias da semana, 24 horas por dia.

•  O Centro de Controle Operacional, que monitora as condições de trânsito e clima na rodovia durante 24 horas por dia, aumentará o número de reboques para remover veículos com pane mecânica, principalmente em trechos de maior circulação de usuários, como na Baixada Fluminense e Serra de Petrópolis

•  A Editora Abril terá que indenizar uma família, por danos morais e materiais, no valor de R$ 18.018,90. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio. De acordo com os pais, eles adquiriram para a filha de sete anos uma embalagem composta por um livro de colorir e uma fita de vídeo do desenho animado “Mulan” da coleção Grandes Filmes Disney.

•  Porém, ao colocarem a fita para exibição para a filha e para a surpresa de todos, o conteúdo do vídeo era pornográfico e composto pelos filmes ‘Ninfetas Arrebitadas’ e ‘Loucademia de Sexo 2”.

•  Em sua defesa, a editora ré alegou a incapacidade das provas produzidas de atestar o exato momento da substituição dos carretéis, o que acarreta a exclusão da sua responsabilidade em virtude de fato de terceiros.

 Para o relator do processo, desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Passos, há dano a ser indenizado, pois a menor foi exposta a conteúdo inapropriado para sua idade.

•   “No concernente ao dano moral, sua configuração decorre da exposição da terceira autora a conteúdo inapropriado para sua idade, ao passo que o dos pais se refere ao abalo psicológico decorrente daquele fato, visto como eles autorizaram a compra do vídeo e a exposição da filha àquele conteúdo contou com o assentimento deles que confiaram no conteúdo infantil da fita”, concluiu.(Proc. Nº  0120733-22.2002.8.19.0001)

CAXIAS LANÇA O PROJETO

“AGENTES DE LEITURA”

A Secretaria de Cultura e Turismo de Duque de Caxias fará o lançamento do programa “Agentes de Leitura”, nesta quarta (5), às 19h, na Biblioteca Pública Governador Leonel Brizola, com o objetivo de promover o interesse e o gosto pela leitura para 250 famílias inseridas no Programa Bolsa Família da cidade. O Programa é uma parceria entre os  Governos Federal, estadual e municipal e tem o apoio da Academia Duquecaxiense de Letras e Artes (ADLA).

São 11 agentes que, por meio de um bicicleta equipada com um acervo literário de alta qualidade e acessível a todos os tipos de público, mobilizarão Duque de Caxias para tornar-se uma cidade de leitores.

“A duração do Programa é de um ano e os jovens agentes terão uma hora de dedicação a cada família por semana. Dentre eles, um será o gestor do Programa, buscando aperfeiçoar as ações, conseguindo compreender os desafios e as fortalezas da proposta por meio de reuniões mensais”, assinalou o presidente da ADLA, Sidney Oliveira.

A Superintendência de Turismo da Secretaria de Cultura e Turismo de Duque de Caxias vai anunciar, durante o lançamento do Programa Agentes de Leitura, os vencedores do 2° Concurso de Fotografia - Um Olhar Sobre Duque de Caxias, que vai marcar a abertura da exposição com 30 trabalhos selecionados entre os concorrentes. Os três primeiros colocados receberão prêmios de R$ 1.500 para o primeiro lugar, R$ 1.000 para o segundo e R$ 600 para o terceiro, além de Menção Honrosa para três trabalhos escolhidos pela Comissão Julgadora. A exposição ficará aberta ao público até 30 de setembro, com entrada franca. O concurso, cujo tema era de livre escolha do autor, recebeu 44 trabalhos de moradores de Duque de Caxias e da cidade do Rio de Janeiro.

A Secretaria de Cultura e Turismo fará também o lançamento da 10ª edição da Revista da Cultura e do Turismo Caxiense. Projeto editorial concebido pela Secretaria em 2002, tornou-se a primeira publicação oficial permanente do Poder Executivo municipal voltado para a área cultural e que agora está sendo retomado, interrompido pela gestão anterior, em 2005. O objetivo é divulgar não só as atividades mais destacadas da Secretaria, mas, também, promover o resgate de fatos e acontecimentos e de personalidades que, ao longo do tempo, deixaram fortes marcas na história cultural do Município. 

A décima edição da Revista da Cultura e do Turismo Caxiense destaca o projeto do Palácio das Artes, de Oscar Niemeyer, e o Museu de Memória Política Tenório Cavalcanti, entre outros assuntos