quinta-feira, 29 de novembro de 2012

BAIXADA URGENTE

DILMA CITA “RESPEITO A CONTRATOS”,
ANTES DE DECIDIR SOBRE ROYALTIES


Um dia antes de vencer o prazo para que decida sobre o projeto que trata da redistribuição dos royalties do petróleo e transformá-lo em lei, a presidenta Dilma Rousseff disse nesta quinta (29) que o Brasil é um país que mantém “rigoroso respeito” aos contratos. Um dos artigos do projeto, aprovado na Câmara no último dia 6, mexe nas regras de divisão das receitas de exploração nos campos de petróleo já licitados. A presidenta Dilma, no entanto, defende a manutenção dos atuais contratos de exploração do regime de concessão.
A citação da presidenta sobre o respeito aos contratos foi feita em discurso na cerimônia de ampliação do Brasil Carinhoso – ação de transferência de renda para famílias em situação de extrema pobreza.
“Somos um país que não se contenta em crescer para uma parte, quer crescer para todos. É fato que defendemos o crescimento e a estabilidade da economia, que defendemos um rigoroso respeito aos contratos. É fato que o estímulo aos investimentos produtivos e a ação vigorosa em prol da indústria brasileira estão entre nossas prioridades”, disse.
Nesta sexta (30) vence o prazo de 15 dias que a presidenta tem para vetar o texto de forma total ou parcial, ou ainda sancionar o projeto sem mudanças. O texto aprovado pela Câmara não era a proposta do Executivo e deixou de fora a previsão de repasse de 100% para a educação dos royalties dos poços que serão licitados, como queria o governo.

PF AGORA VAI INVESTIGAR
ENRIQUECIMENTO ILICITO

Como consequência da Operação Porto Seguro, deflagrada na última sexta-feira (23) contra uma organização criminosa que atuava infiltrada em órgãos federais para favorecer interesses privados, a Polícia Federal (PF) pretende se concentrar agora na investigação de enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro de líderes do grupo criminoso e agentes públicos suspeitos de receber recursos ou vantagens para cometer atos ilegais. Segundo a PF, a investigação não foi feita até agora, mas ela vai ocorrer “como consequência natural”. A Polícia Federal acredita que até fevereiro do próximo ano o inquérito policial esteja terminado.
A Operação Porto Seguro começou com um inquérito civil público para a apuração de improbidade administrativa. O ex-auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Cyonil da Cunha Borges de Faria Júnior revelou ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal que lhe foram oferecidos R$ 300 mil para que elaborasse parecer técnico a fim de beneficiar um grupo empresarial do setor portuário que atua no Porto de Santos, a empresa Tecondi (Terminal para Contêineres da Margem Direita), em um contrato com a Companhia Docas de São Paulo (Codesp).
À Polícia Federal, Cyonil disse ter sido contatado por Paulo Rodrigues Vieira, então diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), para alterar o parecer técnico do TCU que apontava ilegalidade na área que era ocupada pela Tecondi no Porto de Santos, maior do que a que havia sido licitada.
Após a denúncia de Cyonil, a Polícia Federal passou então a investigar o caso e chegou a outros nomes, como o de Rosemary Nóvoa de Noronha, então chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo. De acordo com a PF, Rosemary, que foi indicada ao cargo pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, não obtinha ganhos com os pareceres que eram produzidos ou adulterados pela organização, mas foi investigada na operação por manter uma “relação muito próxima” com Paulo Vieira e por fazer indicações para cargos públicos.
Em um dos e-mails que trocou com Paulo Vieira, ela pede uma quantia para reformar um imóvel. As mensagens eletrônicas entre Rosemary e Paulo Vieira foram interceptadas após autorização judicial. Segundo a Polícia Federal, não houve qualquer interceptação telefônica envolvendo Rosemary, que foi exonerada do cargo por determinação da presidenta Dilma Rousseff.

PREFEITURA DÁ CALOTE NA CAIXA
E SERVIDORES VÃO PARAR NO SPC


Cerca de 800 servidores da prefeitura de Duque de Caxias (RJ) foram parar lista de maus pagadores do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e do SERASA por conta de atrasos no pagamento de empréstimos feitos em consignação.  No contrato firmado com a Caixa Econômica Federal e referendado pela Secretaria de Administração (ativos) ou pelo IPMDC (aposentados e pensionistas), os servidores autorizaram o descontos das prestações devidas em seus vencimentos, proventos e pensões, ficando a Prefeitura como depositária fiel desses valores e responsável pelo pagamento dos empréstimos concedidos pela Caixa nessa modalidade.
Ocorre que, desde agosto, a Prefeitura deixou de repassar à instituição de crédito os valores descontados dos servidores, que optaram pelo empréstimo consignado por ter taxa de juro menor, já que a garantia do pagamento é feita pelo empregador (Prefeitura/IPMDC), o que minimiza o risco do calote.
Numa entrevista ao RJ-TV, da Rede Globo, na tarde desta quinta-feira (29), o secretário de Fazenda do município, Raslan Abbas, admitiu a suspensão do repasse e confessou que o calote está na casa dos R$ 3 milhões, mas prometeu que esse contencioso será resolvido nos próximos 10 dias e que, até o dia 20, data em que deverão ser repassado os descontos feitos na folha de pagamento do mês de novembro, a dívida estará liquidada.
Em nota oficial enviada à Rede Globo, a direção da Caixa reconhece os transtornos causados aos servidores, que tiveram seus nomes inscritos na lista dos maus pagadores do SPC/SERASA, prometendo que mandará retirar desse cadastro os nomes dos servidores que procurarem a Caixa, levando o contracheque e comprovando que o valor da prestação do empréstimo foi descontado pela Prefeitura em seus salários, proventos e pensões.

PT CASSA HOMENÁGEM À
EDUCADORA EDNA MAIA

A professora Edna Maia faleceu em março de 2010. Ela era militante ativa das Comunidades Eclesiais de Base da Igreja Católica e grande defensora da causa racial. Foi colunista de educação do jornal O Municipal na década passada. À época de sua morte, ela estava envolvida com a realizações de projetos com jovens em parceria com o grupo Afro Reggae de Vigário Geral. Foi coordenadora da Agência de Educação (Metro V) em Duque de Caxias. Ligada à corrente política da qual fazem parte a deputada federal Benedita da Silva e a estadual Cida Diogo, destacou-se como defensora de melhoria das condições de trabalho dos profissionais de educação da rede estadual e por um ensino público de qualidade.
Por ser fundadora do PT e militante das causas populares, principalmente em termos de políticas públicas de redistribuição de renda, principalmente pelo uso da Educação como ferramenta de inserção social, Edinha, como mais conhecida, mereceu uma homenagem do Diretório municipal do seu partido, dando seu nome à Escola de Formação Política inaugurada em outubro de 2011. A escola foi fechada este ano, logo depois das eleições.
Por sua ideias avançadas e postura ética, acabou angariando a antipatia de alguns “companheiros” que defendiam uma atuação “moderada” do PT-Caxias, de modo a permitir que, ocupando cargos públicos “de confiança” na administração municipal, não fossem obrigados a dar satisfações ao Diretório. Se via fosse, Edinha não estaria na “lista dos companheiros” voluntários, que sem propõem a ajudar o prefeito Alexandre Cardoso a governar Duque de Caxias. O ex prefeito Washington Reis e o atual, Zito, que deram a Secretaria de Meio Ambiente como capitania hereditária de uma fração do PT, podem testemunhar o tipo de colaboração que receberam dos petistas nestes oito anos.

RÁPIDAS

Um grupo de servidores municipais, prejudicados pelo “calote” dado pela Secretaria de Fazenda na Caixa Econômica Federal, deve decidir nos próximos dias o caminho que irão seguir para “buscar os seus direitos”, violados pela Prefeitura e a própria Caixa.

O empréstimo consignado é um contrato tripartite, em que o empregador (Prefeitura e IPMDC) avalizam o contrato firmado por um servidor estável com uma instituição financeira, em que o beneficiário do empréstimo autoriza seu empregador a descontar de seus salários as prestações contratadas com a Caixa, isto é, o Município é o avalista e principal pagador da dívida.
Para tanto, o empregado outorga uma procuração ao seu empregador, para que proceda ao desconto e repasse à Caixa o valor de cada prestação.  Ao contrário da Previdência Social, em que, além do desconto no salário, o empregador se obriga a pagar a sua contribuição para a o INSS, no caso da consignação o papel do empregador é de um simples repassador dos valores acordados, sem que precise pagar um só centavo a mais do que o salário contratual.
Nessas condições, o não recolhimento das prestações vincendas à instituição bancária configura-se como crime de apropriação indébita, o que poderá produzir sanções para o prefeito e seu secretário de fazenda, como ocorre no caso das empresas inadimplentes com o INSS ou o Imposto de Rena de seus empregados, retido na fonte.
Além da denúncia por apropriação indébita, prefeito, secretário e Caixa Econômica Federal também poderão ser processadas por dano moral, pois muitos servidos estão deixando de fazer compras com cheques, pois os lojista se baseiam na lista do SPC/SERASA para liberam o pagamento em cheques.
Da mesma forma, os servidores estão impedidos de fazer qualquer tipo de contrato, inclusive de compra de imóveis e veículos, pois a certidão sobre seu crédito na praça é documento fundamental.
Como todos os cargos de chefia no Poder Publico são de livre nomeação do titular do órgão (Prefeito, Governador, Presidente da República), o que no jargão político é citado como “cargo de confiança”, pois a demissão fica ao exclusivo critério do titular do órgão (quem nomeia, também demite), a cidade se pergunta: por que Zito, que já demitiu (2008) um subsecretário de Saúde porque faltava esparadrapo no Hospital Duque de Caxias, não demitiu ninguém em seu governo, mesmo depois da situação de caos em que se encontra a cidade a 30 dias da passagem do cargo ao seu sucessor legal?
Em dezembro de 2008, Zito rescindiu amigavelmente o contato entre a Prefeitura e a Locanty, a partir de 1º de janeiro de 2005, abrindo caminho para que Washington Reis contratasse a Delta, a título de emergência, para fazer a coleta do lixo, o que abriu caminho para que a empresa de Fernando Cavendish, que doara R$ 10 mil para a campanha de 2004, fosse contratada para a construção do Hospital Moacyr do Carmo. 
A 30 dias de sua posse, Alexandre Cardoso não sabe o que fazer para minimizar a situação sanitária do município, que virou um imenso lixão, onde vivem mais de 850 mil pessoas.
Nos últimos dias, Alexandre Cardoso tem sido muito procurado por empresários, atuais fornecedores da Prefeitura, que não receber as faturas de serviços, mercadorias e obras já entregues, porque o ano fiscal acaba em 31 de dezembro e, se não receberem até lá, irão para um pacote chamado “restos a pagar”.
  Para se ter uma pequena imagem do que seja esse “pacote”, basta lembrar que, até hoje, a presidente Dilma Rousseff está pagando faturas penduradas por Lula em 2009 e 2010.
No caso específico das obras do PAC, boa parte dos pagamentos de 2011 era referente aos dois últimos anos do Governo Lula.
Alexandre Cardoso deverá procurar o Ministério Público na próxima semana para propor a intervenção do MP para garantir aos fornecedores que eles irão receber os valores devidos a partir de janeiro. O temor de Alexandre Cardoso é faltar insumos básicos na rede escolar (merenda), de Saúde e outros setores vitais do Governo, principalmente pelo fato de dezembro ser o início da estação chuvosa e a Defesa Civil, por exemplo, precisa estar devidamente equipada e com recursos para enfrentar qualquer temporal.
A única condição do novo prefeito para pagar aos fornecedores será a realização de auditoria nas contas para comprovar a efetiva entrega de obras e mercadorias, ou execução de serviços. 
Uma das empresas sob suspeita tinha livre trânsito na época do interventor Américo de Barros e, depois de um longo desaparecimento da praça, voltou a operar com a Prefeitura e firmou este ano um contrato de manutenção das escolas no valor de R$ 8 milhões.
A poucos dias da diplomação, o clima é de insegurança para alguns dos 29 vereadores eleitos em Caxias. Pelo menos um suplente anda anunciando que irá tomar posse no dia 1º de janeiro, pois um dos eleitos pelo seu partido acaba de ser demitido a bem do serviço público e a decisão já foi enviada para o TRE/RJ, onde será analisada pelo Ministério Público Eleitoral. O MPE ainda pode impugnar a sua diplomação com base na Lei da Ficha Limpa.
A CPI da Câmara dos Deputados que investiga o tráfico de pessoas no Brasil realizará audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio nesta sexta-feira (30). Durante o evento, que será realizado no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, às 9h, será discutida a situação do estado em relação a denúncias feitas em abril deste ano sobre o tráfico de pessoas pelo País.

Além do presidente da CPI, deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), a audiência contará com a participação da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Casa, presidida pelo deputado Marcelo Freixo (PSol), além de Graziella Rocha,  Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP/RJ), principal órgão aliado à CPI nas investigações.
Os desembargadores da 20ª Câmara Cível negaram, por unanimidade de votos, recurso da  SuperVia quanto à ação da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio contra a concessionária, seguindo entendimento da desembargadora relatora, Letícia de Farias Sardas. Com isso, foi mantida a decisão de primeira instância da 4ª Vara de Fazenda Pública, que estabeleceu multa de R$ 100 mil a ser paga pela empresa pelos atrasos nos horários de chegada e partida dos trens.

Além disso, a Justiça arbitrou outra multa, no valor de R$ 20 mil, para cada sequência de seis novos atrasos. A decisão determina, ainda, que  a Agetransp, enquanto órgão regulador dos transportes públicos, fiscalize o cumprimento da determinação, sob pena de multa a ser arbitrada pela Justiça.
A ação da comissão, presidida pela deputada Cidinha Campos (PDT), foi impetrada em junho de 2011 e motivada pelo grande número de reclamações recebidas relativas aos atrasos nos horários dos trens. O caso transcorre na Justiça desde então, sem que a SuperVia consiga explicar o porquê do problema, que ocorre diariamente. 
“É estranho a SuperVia oferecer um serviço tão ruim à população. Digo isso, porque por ocasião do show do Paul McCartney, em 2010, no Engenhão, a concessionária prestou bom serviço. Chega-se à conclusão, então, que tratamento vip é só para gente conhecida. Para o povão, atrasos, pane nos trens, superlotação, entre outros problemas”, critica a parlamentar.
A partir de 26 de fevereiro, quando entra em vigor determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), todas as ligações sucessivas entre os mesmos números de origem e destino, feitas de aparelho celular, serão cobradas apenas uma vez. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de desta quinta-feira (29).
A Resolução 604 estabelece que ligações feitas com intervalo máximo de dois minutos de aparelho móvel para o mesmo número sejam consideradas uma única ligação. A decisão da Anatel tem o objetivo de evitar que o usuário tenha prejuízo financeiro com quedas constantes de ligação. De acordo com o texto legal, a norma passa a vigorar após 90 dias da publicação, contados a partir desta quinta.
Por meio de nota, a agência reguladora informou que, caso a chamada seja interrompida por qualquer razão e o usuário repeti-la em até 120 segundos, “a segunda chamada será considerada parte da primeira, como se a primeira não tivesse sido interrompida”.

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

BAIXADA URGENE


PRESÍDIOS TEM MAIS DE 9
MIL LINHAS TELEFÔNICAS

De novembro de 2011 a novembro de 2012, mais de nove mil linhas de celulares foram detectadas em presídios estaduais brasileiros por meio de um equipamento que se assemelha a uma maleta e que pertence ao Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen). A revelação ocorre no momento em que uma onde de assassinatos na Grande S. Paulo levou à demissão do Secretário de Segurança do Estado.
Por conta dessa onda de violência, que já custou a vida de quase 100 policiais paulistas, o Ministério da Justiça ofereceu ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, os serviços do único aparelho desse tipo do Depen para ajudar a conter a onda de violência no estado. Os presídios do Estado do Rio também registram elevado número de crimes, principalmente sequestros, originários de ligações telefônicas de bandidos recolhidos aos presídios do RJ, mas o Governo do Rio vem resistindo à instalação desse tipo de equipamento.
De acordo com Augusto Rossini, diretor do Depen, o aparelho, que custa mais de R$ 1 milhão, detecta com precisão o local onde está o aparelho celular. Os estados podem adquirir o seu próprio aparelho ou solicitar a presença de uma equipe do Depen em seus presídios.
O Ministério Público, autoridades judiciárias e a administração de penitenciárias podem solicitar o serviço de uma equipe do Depen com o aparelho. “Nossa equipe vai para o estado com a ferramenta tecnológica e com a metodologia para usá-la e, a partir da solicitação, nós conseguimos identificar as linhas que estão naquele local [presídio]”, diz o diretor.
Rossini disse que a partir da detecção do aparelho, quem solicitou o serviço pode apreender o celular encontrado ou pode solicitar judicialmente o bloqueio da linha e uma interceptação telefônica.

21,9 MI  DE  CRIANÇAS VIVEM EM
CASAS SEM SANEAMENTO BÁSICO

Em 2011, 48,5% das pessoas até 14 anos de idade (21,9 milhões) residiam em domicílios em que pelo menos um serviço de saneamento (água, esgoto ou lixo) era inadequado. O dado faz parte da Síntese de Indicadores Sociais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada nesta quarta (28).
Cerca de 4,8 milhões de crianças (10,7%) viviam em casas em que mais de um desses serviços eram inadequados, sendo que 17,2% delas eram da Região Nordeste e 3,7%, da Sudeste. Segundo o IBGE, a maior parte da população até 14 anos de idade faz parte de famílias com menor poder aquisitivo: 60,8% vivem com rendas até meio salário mínimo.
A pesquisa chama a atenção ainda para o déficit de creches no país, sobretudo, para as crianças da camada mais pobre e as mães que precisam trabalhar e/ou estudar, mas não têm com quem deixar os filhos. Entre as mulheres com filhos até três anos de idade cujos filhos frequentam creche, 71,7% estavam ocupadas em 2011. No mesmo período, apenas 21% das crianças até três anos tinham acesso à creche.
De acordo com o conselheiro do Movimento Todos pela Educação, Mozart Neves Ramos, a primeira etapa da educação básica é determinante para o desenvolvimento dessas crianças. Ele informou que o custo per capita da fase pré-escolar é o mais alto entre todas as etapas da educação, mas que o retorno compensa.
“A meta número 1 do Plano Nacional de Educação é ampliar o acesso às creches, mas o Brasil evoluiu muito pouco em relação à demanda. A meta estabelecida era chegar a 50% em 2010 e o desafio é tão grande que a meta foi mantida para 2020.”
O estudo ressalta ainda que a fecundidade costuma atrasar e, em muitos casos, interromper o processo de escolarização da mulher e que deve haver políticas públicas para dar suporte às mães que não desejam parar de frequentar a escola ou que pretendem estudar ou trabalhar.
Entre as crianças brasileiras de 4 e 5 anos de idade, a taxa de escolarização é melhor do que entre as crianças mais novas. Em 2011, quase 77,4% das crianças nessa faixa etária frequentavam a escola, enquanto em 2001 esse percentual era 55,4%. Entretanto, a média brasileira ainda está baixo da dos países-membros da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é 90%.

85% DA POPULAÇÃO APOIA A
COLETA SELETIVA DO LIXO

No momento em que prefeitos, em fim de mandato e não reeleitos, desativam os serviços de coleta de lixo, 85%) dos brasileiros, que ainda não conta com coleta seletiva, estaria disposta a separar o lixo em suas casas, caso o serviço fosse oferecido nos municípios, aponta pesquisa divulgada nesta quarta (28) pelo Programa Água Brasil. Apenas 13% dos entrevistados declararam que não fariam a separação dos resíduos e 2% não sabem ou não responderam. O estudo, encomendado ao Ibope, entrevistou 2.002 pessoas em todas capitais e mais 73 municípios, em novembro do ano passado.
Apesar da disposição em contribuir para a destinação adequada dos resíduos sólidos, o percentual dos que não têm meios para o descarte sustentável chega a 64% dos entrevistados. A quantidade de pessoas que contam com coleta seletiva ou que têm algum local para deixar o material separado representa 35% da amostra.
Dos que contam com o serviço de coleta seletiva, metade (50%) dos casos tem a prefeitura como responsável pelo trabalho. Catadores de rua (26%), cooperativas (12%) e local de entrega (9%) aparecem em seguida dentre os meios de coleta disponíveis.
O estudo aponta também que a proposta de uma tarifa relaciona ao lixo divide opiniões. A ideia de que quem produz mais resíduos deve pagar uma quantia maior é aprovada completamente por 13% dos entrevistados, 23% concordam parcialmente. Os que discordam completamente a respeito do pagamento da taxa somam 36%. Há ainda os que não concordam, nem discordam (16%) e os que discordam em parte, com 10%.
O Programa Água Brasil é uma iniciativa do Banco do Brasil, da Fundação Banco do Brasil, da Agência Nacional de Águas (ANA) e da organização não governamental WWF-Brasil, com intuito de fomentar práticas sustentáveis no campo e na cidade.

RÁPIDAS

•  Até o momento, tem merecido aprovação geral os novos dos futuros secretários do prefeito Alexandre Cardoso. Para reorganizar a caótica situação da Saúde, o futuro prefeito convocou dois medidos que atuam na cidade, Doutor Camillo Junqueira, mestre em Cardiologia pela Universidade Federal Fluminense,
como secretário, e, como secretário Adjunto, o Doutor Sílvio Roberto da Costa Júnior, médico geriatra, servidor concursado do município e com passagem pelo Posto de Saúde de Saracuruna, como diretor, e Hospital Moacyr do Carmo, como diretor de Pacientes Internos.
•  Também teve repercussão favorável a indicação de Claudia Fabiana Theodoro, bem sucedida contadora, com atuação na área de assessoria empresarial, para comandar a Secretaria de Ação Social e Direitos Humanos. Em seu currículo, Claudia Fabiana tem o fato de comandar a 20 anos a eficiente rede de centros sociais do seu marido, o deputado Dica, nascido, criado e que continua morando na Comunidade da Prainha, vizinha ao Bar dos Cavaleiros.
•  Nas próximas horas, o prefeito eleito Alexandre Cardoso deve anunciar os nomes de dois novos secretários. Para a Procuradoria Gerald o Município, é dado como certo o advogado André Marques, filho do ex presidente da OAB/Caxias Ubiratan Marques. Para a Secretaria de Administração o nome mais forte é o do professor Sidney Guerra (foto), coordenador do Curso de Direito da Unigranrio e filho da colunista e também advogada Dina Guerra
•  Será neste domingo (2), a edição mensal da feira que reúne agricultores da zona rural de Duque de Caxias. O projeto Feira do Agricultor Familiar é realizada sempre no primeiro domingo do  mês no Caxias Shopping, numa parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento. Os produtos dessa feira não tem  agrotóxicos e seus preços são bem acessíveis.
•  Na feira, que funciona  a partir das 12hs, são encontrados, entre outros produtos, aipim (inclusive sem casca),  berinjela, abóbora, abobrinha, quiabo, almeirão, batata doce, cará-moela, feijão verde e ovos de galinha caipira. Também serão vendidas frutas, doces em compota e bolos, entre outras iguarias.
•  O projeto, que beneficia 20 pequenos agricultores do município, conta com apoio da empresa Ecowood, que forneceu as barracas de madeira plástica produzida com material reciclável utilizadas na feira. O Caxias Shopping fica na Rodovia Washington Luiz, 2895, em frente ao Hospital Moacyr do Carmo  (Foto: Divulgação)
•  O modus operandi (maneira de agir) dos irmãos Vieira – Paulo, Rubens e Marcelo, acusados de comandar um esquema criminoso infiltrado dentro de órgãos federais, alvo da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal (PF) – chamou a atenção da procuradora da República Suzana Fairbanks, que coordenou a investigação no Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, em conjunto com a PF.
•  “A documentação dos autos, com 600 páginas até a manhã desta quarta-feira (28) é muito característica. Eles não param de cometer crimes, a polícia até usa essa expressão quando pede as prisões. O fundamento é: eles simplesmente não param de cometer crimes. E foi o que a gente percebeu. É o tempo inteiro, é o modus operandi deles, está na vida deles, eles só fazem isso o tempo inteiro”, disse a procuradora ontem (27) à noite.
•  Os irmãos Paulo Rodrigues Vieira, ex-diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA); Rubens Carlos Vieira, ex-diretor de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); e Marcelo Rodrigues Vieira, empresário, foram presos na última sexta-feira (23), acusados de formação de quadrilha.
•  Segundo a procuradora, infiltrados nos órgãos públicos, eles vendiam pareceres a grupos empresariais para os mais diversos fins. “O processo do Tribunal de Contas da União que gerou toda essa investigação era a concessão de áreas no terminal do Porto de Santos que não tinham sido licitadas”, disse.
 •  A investigação da Operação Porto Seguro começou com um inquérito civil público para a apuração de improbidade administrativa. O ex-auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Cyonil da Cunha Borges de Faria Júnior revelou ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal que lhe foram oferecidos R$ 300 mil para que elaborasse um parecer técnico a fim de beneficiar um grupo empresarial do setor portuário que atua no Porto de Santos, a empresa Tecondi (Terminal para Contêineres da Margem Direita), em um contrato com a Companhia Docas de São Paulo (Codesp).
•  “Ele [Cyonil] é um corrupto que sofreu um golpe, porque recebeu um calote do pagamento, não pagaram tudo e ele resolveu denunciar o esquema. Eram R$ 300 mil [o prometido] e ele recebeu R$ 100 mil, e ficou cobrando os outros R$ 200 mil”, destacou.
•  De acordo com Suzana Fairbanks, os irmãos Paulo (foto) e Rubens Vieira, núcleo principal da quadrilha, entraram nas agências reguladoras com a ajuda da ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, com quem mantiveram contato, quase semanal, desde 2009.
•  “Marcelo levava dinheiro, buscava documentos, pegava táxi para ir lá em Santos buscar alguma coisa. O Marcelo era o executor e os outros dois irmãos [Paulo e Rubens] eram os cabeças”.
•  De acordo com a procuradora da República Suzana Fairbanks, que coordenou a investigação no Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, em conjunto com a PF, Rosemary Nóvoa de Noronha tinha acesso a pessoas com “os cargos mais altos” do governo e vendia sua influência.
•  Ela, segundo a procuradora, é que teria conseguido a nomeação, em maio de 2010, do diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Rodrigues Vieira, e do diretor de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Rubens Carlos Vieira. Os irmãos são acusados de chefiar a quadrilha.
•  “Eles sabiam que ela tinha acesso a gente privilegiada dentro do governo. Tanto que se utilizava desse cargo, e aí é que está o crime, para fazer contatos de interesse deles. Agendamento de reunião com políticos, nomeação deles nas agências reguladoras. Ela ficava lá, pegando no pé do pessoal do alto escalão, porque tinha essa proximidade, tinha proximidade física”, disse a procuradora na noite dessa terça-feira (27).
•  “Ela debate muito com eles, ‘vou falar com fulano, vou falar com sicrano’. Mas eu não sei exatamente com quem ela conseguiu isso [as nomeações]. O fato é que estava tentando e ela estava veementemente trabalhando nisso”, acrescentou.
•  O pagamento pelas nomeações e outros “favores” dela eram feitos, por exemplo, com dinheiro para cirurgias e novas nomeações, agora realizadas pelos irmãos Vieira, em benefício de Rosemary.
•  “[A nomeação d] a filha dela [Mirelle Nóvoa de Noronha, assessora técnica da Diretoria de Infraestrutura Aeroportuária da Anac], ela enfiou goela abaixo do Rubens [diretor da Anac]. Ele falava: ‘ainda vou ter que aguentar essa’. Ele fala isso para o Paulo [Vieira, seu irmão], como um pagamento dos favores dela. Eles ficaram pagando o favor dela dos cargos por mais de ano”, ressalta a procuradora. Mirelle foi exonerada ontem (27) do cargo.
•  “De amizade [entre Rosemary e os irmãos Vieira] não tinha nada, porque era uma cobrança mútua e constante, e bem às claras. A prova dos autos comprova tudo isso”, acrescentou a procuradora.
•  Fairbanks disse ainda que a influência de Rosemary  (foto)não se alterou depois do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, gestão em que foi nomeada. A procuradora afastou também a possibilidade de ela ter negociado com o ex-presidente. “Conversa dela com o Lula não existe. Nem conversa, nem áudio e nem e-mail. Se tivesse, nós já não estaríamos mais com a investigação aqui”.
•  A procuradora ainda rebateu a informação de que ocorreram centenas de telefonemas entre a ex-chefe de gabinete e Lula. “Eu não sei de onde saiu isso, porque nunca tive acesso a isso. Vocês podem virar de ponta  cabeça o inquérito, em toda a investigação”.
•  Sobre o ex-ministro José Dirceu, Fairbanks disse que, apesar de ele ter sido citado nos e-mails de Rosemary, não há indícios de sua participação no esquema. “Não tem uma relação direta dele [Dirceu] de sociedade [no esquema] ou de eventual lucro”, destacou.
•  A procuradora disse que ainda poderá pedir a prisão de Rosemary “de acordo com a necessidade da investigação”, que depende da averiguação do material apreendido. Rosemary responde pelos crimes de tráfico de influência e corrupção passiva.
•  A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou nesta quara (28) convite para que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para prestar esclarecimento sobre a Operação Porto Seguro da Polícia Federal. O depoimento dele deve ocorrer na próxima terça-feira (4) em reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
•  O líder da minoria, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), havia apresentado requerimento para a convocação do ministro, mas o documento foi transformado em convite.
•  O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se nesta quarta (28) contra a revogação da prisão preventiva de Paulo Rodrigues Vieira e de seu irmão Rubens Carlos Vieira, apontados como os líderes do grupo criminoso que é investigado pela Operação Porto Seguro da Polícia Federal. Ambos estão presos desde a última sexta-feira (23), quando a operação foi deflagrada.
•  Na terça (27), em entrevista à Agência Brasil, o advogado Pierpaolo Bottini, que defende o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Rodrigues Vieira, disse que não havia mais motivos para que a prisão de seu cliente fosse mantida, já que ele foi exonerado do cargo no sábado (24). “A justificativa da prisão é a de que ele é uma pessoa com influência. [Mas a prisão] não tem mais motivos para existir já que a presidenta [Dilma Rousseff] suspendeu ele de suas funções. Um dos fundamentos da prisão era o suposto poder de influência dele, e esse poder de influência deixou de existir quando foi afastado de suas funções”, disse Bottini
•  Mas para a procuradora da República, Suzana Fairbanks Oliveira Schnitzlein, o argumento utilizado pelo acusado não é válido. “Seu afastamento oficial não acarreta, de pronto e concretamente, a perda de seu poder de influência, principalmente porque verificamos, ao longo de todo o material probatório, que em pouquíssimas ocasiões Paulo Vieira utilizou-se de seu cargo como diretor de Hidrologia da ANA para realizar suas 'negociatas' e prestar seus serviços de 'intermediação jurídica' aos particulares interessados”, diz o documento do MPF. Para a procuradora, a possibilidade de Vieira continuar praticando crimes é grande
•  A procuradora da República, Suzana Fairbanks Oliveira Schnitzlein também se manifestou contrária à revogação da prisão preventiva de Rubens Carlos Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) apontado na investigação como “assessor jurídico” das atividades do grupo. Rubens Vieira também foi afastado de seu cargo. “O fato de já ter sido afastado do cargo de diretor de Infraestrutura da Anac não impede que continue a 'praticar atos ilícitos, estabelecer contatos estratégicos com diversos outros investigados da Operação Porto Seguro, além de efetivamente frustrar a formação da prova'”, diz o MPF, por meio de nota.
•  Na Operação Porto Seguro, seis pessoas foram presas suspeitas de participar de uma organização criminosa que funcionava infiltrada em órgãos federais para favorecer interesses privados na tramitação de processos. Segundo o Ministério Público Federal, estão presos preventivamente os irmãos Paulo Rodrigues Vieira; Rubens Carlos Vieira; e Marcelo Rodrigues Vieira, empresário. A advogada Patricia Santos Maciel de Oliveira chegou a ser presa temporariamente, mas já está em liberdade. Os advogados Marcos Antônio Negrão Martorelli e Lucas Henrique Batista estão em prisão domiciliar, em Santos.
•  Suzana Fairbanks também se declarou contrária à decisão da Justiça Federal, que aceitou o pedido dos advogados Marco Antônio Negrão Martorelli e Lucas Henrique Batista para que permanecessem em prisão domiciliar, já que não existe, no estado de São Paulo, a chamada Sala de Estado Maior, prerrogativa dos advogados presos cautelarmente. Segundo a procuradora, ambos desempenhavam papel jurídico de grande relevância no grupo. O estado paulista já disponibilizou uma Sala de Estado Maior no Batalhão 9 de Julho, da Polícia Militar, para onde Paulo Vieira foi transferido
•  Em 2011, as mulheres destinavam, em média, 27,7 horas semanais a afazeres domésticos, mais do que o dobro do tempo dedicado pelos homens (11,2 horas). Na população ocupada, de 16 anos ou mais de idade, as jornadas se reduzem a 22,3 horas e 10,2 horas, para mulheres e homens, respectivamente.
•  Os dados fazem parte da pesquisa Síntese de Indicadores Sociais: Uma Análise das Condições de Vida da População Brasileira 2012, divulgada hoje (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O instituto também ressalta o aumento da jornada com afazeres domésticos em relação a 2006, com maior expansão para as mulheres (1,3 hora).
•  O resultado pode ser atribuído à menor oferta de trabalhadores domésticos e ao aumento real do rendimento da categoria, acima do verificado em outras atividades, o que dificulta a contratação desse tipo de serviço.
•   “Com efeito, pode-se afirmar que, apesar da participação conjunta de homens e mulheres no mercado de trabalho, não há uma divisão equânime das tarefas domésticas, cabendo às mulheres a responsabilidade pela maior parte desse tipo de trabalho”, constata o estudo.
•  A pesquisa mostra ainda que o trabalho doméstico informal vem caindo gradativamente, mas ainda é uma realidade para seis milhões de mulheres. Em 2006, essas trabalhadoras somavam 6,2 milhões. Segundo o IBGE, essa redução do número de trabalhadoras domésticas “é resultado de vários fatores, como o aumento da escolaridade das mulheres e da oferta de postos de trabalho no setor de serviços”.
•  O Ministério da Educação divulgou os parâmetros de operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2012. Entre as definições está o novo valor anual mínimo nacional por aluno de R$ 2.091,37 ainda para este ano
•  Houve uma queda de R$ 5 no valor anteriormente previsto pela pasta (R$ 2.096,68). Segundo portaria publicada nessa terça-feira (27) no Diário Oficial da União, o valor considera a reintegração ao Fundeb dos alunos da pré-escola, atendidos em instituições conveniadas, como as filantrópicas, sem fins lucrativos.
•  O dinheiro do fundo é transferido de forma automática e periódica para cada governo estadual e municipal, com base no número de alunos registrados no Censo Escolar mais recente. Na última transferência, em novembro, a União depositou R$ 755,2 milhões nas contas dos estados que não alcançam com sua própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno. Neste ano estão no grupo Alagoas, o Amazonas, a Bahia, o Ceará, Maranhão, Pará, a Paraíba, Pernambuco e o Piauí
•  O valor previsto em complementação para os nove estados este ano e em janeiro de 2013 soma R$ 10,4 bilhões. A próxima transferência, no mês de dezembro, terá o mesmo valor de novembro. Em janeiro do ano que vem, o investimento da União alcança R$ 1,4 bilhão, referente a 15% de todo valor anual. A previsão do valor anual mínimo nacional para o próximo ano ainda será divulgada pelo MEC em nova portaria até o final do ano.
•  Constituído em 2007, o Fundeb engloba 27 fundos específicos, um para cada estado da Federação e um para o Distrito Federal. Seus recursos devem ser destinados necessariamente ao financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica, isto é, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos. O Fundeb funciona como um fundo contábil, composto por uma cesta de impostos e transferências estaduais e municipais, e sua vigência se estende até 2020.
•  Por lei, pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados para remunerar o magistério e os gestores educacionais. Nesse cálculo, incluem-se professores e profissionais da área de suporte pedagógico, como direção e administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, coordenação e orientação educacional. O restante do dinheiro vai para outras despesas de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, como aperfeiçoamento de professores e compra de equipamentos necessários ao ensino (Com a Agência Brasil).
•  O Brasil ficou em penúltimo lugar em um ranking global de educação que comparou 40 países levando em conta notas de testes e qualidade de professores, dentre outros fatores. A pesquisa foi encomendada à consultoria britânica Economist Intelligence Unit (EIU) pela Pearson, empresa que fabrica sistemas de aprendizado e vende seus produtos a vários países
•  Os resultados foram estruturados a partir de notas de testes efetuados por estudantes dos países entre 2006 e 2010. Também foi considerado pela pesquisa a quantidade de alunos que ingressam na universidade e foram empregados.
•  Conhecidas como "super potências" da educação, a Finlândia e a Coréia do Sul dominam as duas primeiras colocações do ranking e, na sequência, figuram Hong Kong, Japão e Cingapura. Alemanha (15), Estados Unidos (17) e França (25) estão em grupo intermediário e México (38), Brasil (39), e Indonésia (40) integram as posições mais baixas. Entre os sul-americanos, Chile (33), Argentina (35) e Colômbia (36) estão em melhor colocação que o Brasil.
•  O ranking é baseado em testes efetuados em áreas como matemática, ciências e habilidades linguísticas a cada três ou quatro anos e, por isso, apresenta um cenário com atraso estatístico frente à realidade atual.
•  Ao analisar os sistemas educacionais bem-sucedidos, o estudo concluiu que investimentos são importantes, mas não tanto quanto manter uma verdadeira "cultura" nacional de aprendizado, que valoriza professores, escolas e a educação como um todo. O relatório destaca ainda a importância de empregar professores de alta qualidade, a necessidade de encontrar maneiras de recrutá-los e o pagamento de bons salários.
•  O Ministério da Educação (MEC) informou desconhecer a pesquisa realizada pela consultoria britânica Economist Intelligence Unit (EIU).

DE SEGUNDA ECONOMIA DO RJ
CAXIAS VIROU IMENSO LIXÃO

A reportagem do jornal “Extra” desta quarta-feira (28) fez uma radiografia da situação sanitária da segunda economia do Estado, com um parque industrial e de serviços diversificados, que vem atraindo, nos últimos 10 anos, empresas do exterior que estão fugindo da crise da Zona do Euro.
Por omissão da Secretaria de Serviços Públicos, há oito anos dominada por frações do PT/Caxias, Duque de Caxias, que tinha em seu território um dos maiores lixões da América Latina, o do Jardim Gramacho, é agora um lixão com mais de 460 quilômetros quadrados, pois a precariedade da coleta, aliada á falta de vontade política de punir a empresa responsável pelos serviços de varrição e coleta (Locanty), levou os moradores a lançar o lixo na esquina mais próxima.

terça-feira, 27 de novembro de 2012

BAIXADA URGENTE

DILMA NÃO PERDOA CABRAL
PELA PASSEATA DOS 200 MIL
 O sempre bem informado jornalista Jorge Serrão revelou no seu site “Alerta Total’ desta terça-feira (27) a explosão da presidente Dima Rousseff, depois de ver pela TV a passeata de 200 mil pessoas na Av. Rio Branco, comandada pelo governador Sérgio Cabral. Segundo Serrão, a presidente teria desligado o telefone enquanto falava com o governador fluminense, num gesto de rompimento, que terá graves consequências nas relações dos Governos Federal e do RJ.
No seu “Alerta Total”, Jorge Serrão excreveu:
“Talvez pressionada emocionalmente pela ação da Polícia Federal que compromete ela, Lula e Dirceu com um esquema mafioso no terceiro escalão do governo e apavorada com os processos judiciais que tomará de investidores da Petrobras e Eletrobras, a Presidenta Dilma Rousseff cometeu ontem (26) à noite um de seus mais comprometedores erros políticos, capazes de lhe tirar a sustentabilidade no meio do mandato.
Irada com as 200 mil pessoas que tomaram o Centro do Rio de Janeiro para a megapasseata “Veta, Dilma: contra a injustiça, em defesa do Rio”, Dilma saiu do sério e praticamente rompeu com Sérgio Cabral Filho. Depois de brigar com Cabralzinho, sentindo-se traída pela manifestação que desgasta a imagem dela por causa dos bilhões de reais dos royalties do petróleo, Dilma desligou o telefone na cara do governador e o deixou falando sozinho.
O descontrole emocional de Dilma, que estava demorando a se manifestar publicamente, pode gerar problemas para ela com a base aliada do PMDB. O maior partido de sustentação tem tudo para abandonar o Titanic do PT, sob sério risco de afundar com a Operação Porto Seguro. Dilma devia saber que governos, muitas vezes, são derrubados por bobagens de gestão política – e não pelas grandes denúncias de corrupção, que por aqui costumam sempre acabar em pizza".
Segundo Serrão, a quebra da relação pode ter consequências muito ruins para Dilma. Se um perder a proteção política do outro, ambos podem sair destruídos da História. Dilma ainda tem dois anos para completar o mandato, com previsão de estouro de muitos escândalos, quase certo rompimento com o PT e crise econômica para botar mais fogo nos problemas políticos. “A boa popularidade de agora pode se transformar em impopularidade, de uma hora para outra” alfineta o jornalista.


PPS QUER OUVIR INDICIADOS
NA OPERAÇÃO PORTO SEGURO

O PPS protocolou nesta terça (27), na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, requerimento de convite para que a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa Noronha, presa em meio a Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, preste esclarecimentos sobre sua participação no esquema de tráfico de influência.
No documento, assinado pelo presidente do partido, deputado Roberto Freire (SP), também são convidados o ex-auditor do Tribunal de Contas da União, Cyonil da Cunha Borges de Faria Júnior e ao ex-adjunto do Advogado-Geral da União, José Weber Holanda.
O requerimento ainda precisa ser votado pela comissão. O colegiado se reúne amanhã (28). Para Freire, os fatos descobertos pela Operação Porto Seguro são mais graves que o chamado mensalão. “É difícil imaginar que o governo, que consegue empastelar uma CPI não vá blindar as pessoas que estão sendo indiciadas e denunciadas. Ainda mais com o grau de explosividade que tem a senhora Rosemary, que parece ter uma íntima relação com o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva”, disse Freire.

BARBOSA PROPÕE O FIM DA
JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL

A existência da Justiça Militar estadual foi questionada nesta terça (27) na 159ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o conselheiro Bruno Dantas, cada processo do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) custa R$ 68 mil. “É uma justiça que poderia muito bem ser absorvida pela justiça comum. Não há qualquer necessidade da sua existência”, disse o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa.
O conselheiro Gilberto Valente Martins sugeriu que seja feita uma avaliação com as demais varas militares. Já o conselheiro ministro Carlos Alberto Reis de Paula pediu uma “reflexão” sobre o assunto ao presidente. “Talvez eu decida pela constituição de uma comissão, que eu acho razoável”, disse Barbosa, que evitou falar sobre o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, e a operação Porto Seguro da Polícia Federal.
O debate sobre a extinção da justiça militar estadual acontece depois que um magistrado do TJMG deixou prescrever alguns processos por lentidão nos julgamentos. Dentre outras deliberações da 159ª sessão ordinária, o plenário decidiu, por unanimidade, aposentar compulsoriamente a desembargadora Willamara Leila de Almeida, do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins (TJTO) por desvio de conduta quando era presidente do Tribunal.

PT FECHA ESCOLA DE
FORMAÇÃO POLÍTICA


A criação da Escola de Formação Política do PT/Caxias, em outubro de 2011, foi uma justa homenagem à saudosa educadora Edna Maia, fundadora do partido e ligada à deputada Benedita da Silva. Durante a solenidade, no dia 10 de outubro de 2011, Edinha, como era mais conhecida, foi homenageada antes da realização da palestra pelo ex-ministro dos Direitos Humanos Nilmário Miranda (foto) e então presidente da Fundação Perseu Abnramo, que falou sobre os temas “Papel da Escola de formação” e “A Reforma Política”.
Lá estavam presentes, entre outros, a ex-governadora Benedita da Silva, o ex-presidente da Academia Duquecaxiense de Letras e Artes (ADLA), Carlos de Sá Bezerra, o presidente do Diretório Municipal do Partido no município, Black, e a educadora Dalva Lazaroni de Moraes, responsável pela implantação da Escola a partir da Reforma Estatutária do PT realizada em Brasília no mês anterior. Dalva foi sua primeira dirigente.
A Escola de Formação Política Edinha Maia, segundo anunciou o próprio PT na época de sua inauguração, seria uma instituição de direito privado, sem fins lucrativos, cujos objetivos eram a pesquisa da realidade social, a avaliação das prioridades e a busca de soluções para os inúmeros problemas do município, tudo aliado à educação política. Era mantida pelo próprio PT junto com a Secretaria Municipal de Formação, órgão responsável pela elaboração da Política de Formação do Partido dos Trabalhadores. Como justificar agora o fechamento da Escola, uma vez que o novo Estatuto do PT determina que os diretórios municipais são obrigados a mantê-las em funcionamento?

RÁPIDAS

  Apesar das suas ligações com a presidenete Dilma Rousseff, o prefeito eleito Alexandre Cardoso resolveu participar da passeata em defesa dos royalties do petróleo organizada pelo governador Sérgio Cabral, de quem Alexandre foi Secretário de Ciência e Tecnologia desde o início do primeiro mandato do governador. Ele desfilou pela Av. Rio Branco ao lado do vice governador Luiz Fernando Pezão, que assumirá o comando em definitivo do Governo do Estado em janeiro, conforme ameaça de Cabral.
  E Cardoso teve muitos motivos para engrossar a passeata, embora não tenha muita esperança num veto de Dilma ao projeto que redistribui os royalties por todos os 27 estados e mais de 5.500 municípios, apesar do fato do Rio de Janeiro responder por 80% do petróleo produzido no País.
  Ao assumir a prefeitura da segunda potência econômica do Estado no próximo dia 1º  de janeiro, mesmo com um orçamento de R$ 2 bi de receita e despesa, o novo prefeito herdará uma prefeitura endividada, com a receita comprometida por operações de crédito realizada no Governo Washington Reis, inclusive com a Petrobrás, que antecipou o pagamento do IPTU da Reduc até 2015 com descontos de 50%.
  Duque de Caxias sofre hoje, a 30 dias do término do mandato do atual prefeito, com monturos de lixo por todas as esquinas, uma rede de saúde sucateada tanto material, como de pessoal, com baixa produtividade do pessoal da saúde, com uma administração desastrosa de hospitais e postos de saúde, uma rede de ensino com mais de 100 unidades, mas com baixo rendimento em termos de Educação.
  Se fosse possível fazer um diagnóstico do quadro administrativo do município, seria perfeitamente classificar como vítima de uma falência múltipla dos órgãos, pois, apesar do clamor da população, nem o Prefeito, muito menos os seus secretários vem a público com uma palavra de consolo ou promessa de reação ao marasmos que tomou conta da cidade a partir da proclamação das eleições em seu primeiro turno.
  Para agravar a situação, temos a olímpica omissão da Câmara, onde 13 dos atuais 21 vereadores, cujos mandatos só espiram em 31 de dezembro, conseguiram sobreviver ao verdadeiro “Tsunami Moral” resultante do desastrado contato firmado com a Locanty para a locação de veículos a serem usados por Suas Excias. A impressão geral é que o Município declarou está falido, lembrando uma declaração do engenheiro Saturnino Braga, quando enfrentava situação parecida à frente da Prefeitura do Rio. 
  A ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo Rosemary Nóvoa de Noronha, indiciada pela Polícia Federal (PF) por suspeita de envolvimento com uma quadrilha que traficava pareceres técnicos, viajou a pelo menos 24 países no período de 2003 a 2012. Em algumas ordens bancárias o país de destino não é mencionado. Ao todo, as diárias nessas localidades somaram R$ 58,7 mil.
  O ano em que houve viagens ao maior número de localidades foi em 2009. Rosemary esteve em missões oficiais com o presidente ou vice-presidente na Alemanha, Portugal, França, Reino Unido, Qatar, El Salvador, Guatemala, Costa Rica, Paraguai, Ucrânia e Venezuela. Nesse ano, Rosemary recebeu R$ 13,3 mil em diárias.
  Em 2008, viagens presidenciais levaram Rosemary a Gana, Peru, Espanha, Portugal, El Salvador e Cuba: R$ 9,5 mil foram pagos em diárias nesse exercício.
  Já em 2010, os valores das diárias chegaram a R$ 15 mil. Apesar do montante, apenas sete países foram visitados: México, Cuba, El Salvador, Rússia, Portugal, Moçambique e Coréia do Sul. Também está na lista da “volta ao mundo” a Bélgica.
  De 2011 para cá, período em que Dilma Rousseff está na presidência da República, consta para Rosemary apenas uma viagem à Brasília no final de setembro deste ano (R$ 146,73). O valor é referente à meia diária paga, ou seja, ela permaneceu apenas durante o dia na capital federal.

  A Comissão de Ambiente, Fiscalização e Controle (CMA) do Senado aprovou nesta terça (27) requerimento de convite do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) para que os diretores-presidentes Marcelo Guaranys, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e Vicente Andreu Guillo, da Agência Nacional de Águas (ANA) expliquem o envolvimento de servidores dos órgãos no suposto esquema de corrupção desbaratado pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro. Também foi aprovado requerimento de audiência pública com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.
  O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), espera que, com a votação amanhã (28), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do requerimento de convite ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, seja possível fazer uma audiência conjunta. Assim, explicou ele, o dirigente da AGU e o ministro seriam ouvidos pela CCJ e CMA na quarta-feira (5) e os dirigentes das agências reguladoras, no dia seguinte.
  Braga acrescentou que a aprovação dos requerimentos na CMA só foi possível por causa da construção de um acordo com a oposição. Pelo entendimento, foram retirados, em um primeiro momento, os nomes da ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha e dos diretores afastados Paulo Rodrigues Vieira, da ANA, e Rubens Carlos Vieira, da Anac.
  Rosemary e os diretores afastados das agências foram apontados pela Polícia Federal como integrantes de suposto esquema de corrupção em órgãos do governo federal. “Queremos ter mais informações dos ministros e dos dirigentes das agências reguladoras [sobre o esquema de corrupção]. Queremos, primeiro, ouvir os dirigentes e por isso os demais nomes foram sobrestados [ficaram para análise posterior]”, justificou Eduardo Braga.
  A retirada dos nomes das pessoas diretamente envolvidas nas investigações da PF significou uma “perda de força” para os senadores formarem juízo de valor sobre a Operação Porto Seguro, admitiu o autor do requerimento Randolfe Rodrigues. “Mas é melhor ter esses, do que não ter nenhum”, acrescentou
  Mais cedo, a oposição tentou aprovar requerimento para o comparecimento do ex-consultor jurídico do Ministério da Educação, Esmeraldo Malheiros Júnior, também citado no relatório da PF. A base do governo, entretanto, derrubou o convite por seis votos contra quatro.
  A Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle do Senado aprovou projeto de lei que dá poderes ao Tribunal de Contas da União (TCU) para realizar auditorias operacionais periódicas nas agências reguladoras. De acordo com parecer do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), tais auditorias serão encaminhadas à Câmara e ao Senado, anualmente, até o dia 31 de maio.
  O objetivo da auditoria operacional é examinar a ação governamental quanto aos aspectos da economicidade, eficiência e eficácia, diz o senador em seu parecer. Randolfe também ressalta a importância de o TCU auditar as agências reguladoras, no momento em que dirigentes de duas delas – a de Águas e a de Aviação Civil – são suspeitos de envolvimento em um esquema de corrupção em órgãos federais para beneficiar empresas privadas.
  Se o Projeto de Lei 2.565/11, que redistribui a arrecadação dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios da Federação, for sancionado na íntegra pela presidenta Dilma Rousseff, os setores de educação e pesquisa serão diretamente afetados pelos corte de verbas. Entre os projetos que poderão ser paralisados está a construção do campus do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo), inicialmente prevista para começar em 2013.
  Presente na marcha que pede o veto da presidenta ao projeto de lei, no centro do Rio, o vice-reitor da Uezo, Antonio João Carvalho Ribeiro, disse temer pelo futuro dos projetos de expansão. “Se a Lei dos Royalties for mantida como está, tememos que não haverá verbas para a construção do campus. Para iniciar a obra, precisamos de R$ 10 milhões”, disse o vice-reitor.
  A Uezo é o mais novo complexo universitário fluminense, instalado na zona oeste, região mais carente da cidade, e oferece dez cursos a 1,6 mil alunos. Em 2013, a expectativa é que a instituição receba mais 600 estudantes.
  O setor de pesquisa também deverá sofrer cortes se a Lei dos Royalties não for modificada por veto presidencial. O presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), Ruy Garcia Marques, considerou que haverá um retrocesso na área, se o projeto de lei for mantido como foi aprovado na Câmara. “Vai ser a derrocada da pesquisa no estado. Dependemos do repasse de 2% constitucionais da receita estadual, que deverá ser duramente afetada”, avaliou Marques.
  A Faperj financia cerca de 3 mil projetos por ano e tem cerca de 10 mil bolsistas. A expectativa  é que, este ano, o orçamento aprovado para execução nos editais de apoio à pesquisa da fundação supere R$ 350 milhões.

É O FIM DA LINHA, COMPANHEIRO'!

segunda-feira, 26 de novembro de 2012

BAIXADA URGENTE

CASO MENSALÃO NÃO TINHA
SECRETÁRIA. AGORA TEM!

Na crise política que resultou no “impeachment” de Fernando Collor de Melo, a secretária Ana Acioli e seu motorista tiveram papel fundamental nas investigações, pois cabia a ele pegar as “doações” que a secretaria utilizava no pagamento das contas pessoais do presidente e da primeira dama, a socialite alagoana Rosane Malta Collor. No caso do “Mensalão”, nem a CPI, muito menos a Polícia Federal localizaram uma secretária de Lula ou de Dirceu que fosse “um arquivo ambulante”. Esse problema acaba de ser resolvido pela própria PF ao prender a chefe do Escritório da Presidência em S. Paulo, Rosemary Novoa de Noronha.
Na sexta-fera, logo que vazou a notícia da prisão da poderosa auxiliar de Lula, o petista Claudio Vacareza tentou minimizar o fato, afirmando que “Rose”, como era conhecida na intimidade, era uma figura de terceiro escalão, descartando qualquer ligação mais próxima dela com o ex presidente ou com José Dirceu. O que Vacareza não explicou é o fato, comprovado, de que, embora do terceiro escalão, ”Rose” era sempre convidada para integrar as comitivas de Lula que iam ao exterior, nem porque Lula insistiu com Dilma, na sexta-feira, para mantê-la no cargo, mesmo depois da Presidente ler o relatório da Polícia Federal, que registrou a média de uma ligação a cada 5 dias nos últimos 19 meses. Para um servidor de terceiro escalão, ele deve ser mais importante que o modesto cargo de Chefe da Casa Civil no escritório da Presidência em ao Paulo.

EX-MINISTRO ENTRE VÍTIMAS 
DA QUADRILHA PRESA PELA PF

Um ex-ministro, um senador, dois prefeitos e dois desembargadores, um delegado de Polícia Civil, uma filial de emissora de TV e um banco estão entre as vítimas das organizações criminosas investigadas pela Polícia Federal (PF) na Operação Durkheim. Os nomes das vítimas e dos investigados não foram divulgados pela PF porque o inquérito está sob segredo de Justiça. Todas as vítimas deverão prestar depoimento à polícia nas próximas semanas.
Segundo o delegado Julio Cesar Baida Filho, foram pedidos os bloqueios de 20 contas no Brasil em nome de pessoas jurídicas de fachada., além da solicitação da quebra do sigilo dessas contas.
Somente no primeiro dia da operação, R$ 600 mil em espécie e 27 carros de luxo foram apreendidos.
“Essas transações causavam estranheza porque não eram pequenas quantias que eram remetidas para o exterior. Eram quantias muito altas, de mais de R$ 1 milhão por semana”, disse Baida Filho.
De acordo com ele, 73 pessoas já foram indiciadas. O delegado informou que a organização pode ter movimentado entre R$ 4 milhões a R$ 5 milhões por mês. Não há recursos públicos. “Esse número ainda está sendo buscado, mas é um número milionário que passa de R$ 20 milhões a R$ 30 milhões em 2012”, disse Baida Filho.
O vice-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF), Marco Polo Del Nero, prestou depoimento pela manhã na sede da Superintendência da Polícia Federal, em São Paulo. Del Nero é um dos investigados na Operação Durkheim,
Por meio de nota publicada no site da Federação Paulista de Futebol, Marco Polo De Nero disse ter sido surpreendido pela operação policial em casa, em busca de documentos “não relacionados à sua atividade na entidade e de seu escritório de advocacia”. Segundo a nota, Del Nero confirma ter prestado depoimento e diz ter sido liberado logo em seguida. “O teor do depoimento segue em sigilo de justiça”, diz.
O delegado Latance Neto estima um universo com cerca de 10 mil vítimas. Até o momento, a polícia confirma 180 vítimas. “O que se mostrou foi a grande banalização do direito à privacidade em várias facetas como sigilo de fonte à imprensa, sigilo bancário, sigilo telefônico incluindo interceptação telefônica clandestina, sigilo fiscal e sigilo de dados”, disse ele
Entre os suspeitos estão dez pessoas ligadas a operadoras de telefonia, um gerente de banco, três policiais civis, um policial militar e um servidor público. 
Os investigados serão indiciados por divulgação de segredo, corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional, violação de sigilo bancário, interceptação telefônica clandestina e formação de quadrilha

PERDEU, PT, PERDEU!


O petista que encomendara o terno (ou vestido de festa) para a posse como Secretário de Ação Social do próximo governo, pode tratar de cancelar a encomenda, os doces, salgadinhos e as bebidas para a festa, Depois de muita relutância, a empresária Claudia Fabiana Theodoro, esposa do mais famoso morador da Comunidade da Praianha, o deputado Dica, aceitou o convite do futuro prefeito eleito Alexandre Cardoso para ocupar aquela importante secretaria que, além de cuidar de crianças, jovens, idosos e dependentes químicos, é responsável pelo cadastro do Bolsa Família, o que significa lidar com a parte mais carnete da população e sujeita, portanto, ao “canto de sereia” de políticos aproveitadores, que tudo prometem antes da eleição, mas esquecem o endereço do eleitor depois que as unas estão lacradas, de novo.
A propósito, a sempre bem informada coleguinha Berenice Seara deu um “panorama geral” das ambições do PT/Caxias, que pretendia, até então, manter a Secretaria de Meio Ambiente, responsável pela (não0 fiscalização dos serviços da Locanty, que transformou Caxias num brande lixão, além de conquistar a de Ação Social, que recebe polpudas verbas dos programas sociais do Governo Federal.


RÁPIDAS

Com uma diferença de apenas seis votos, o advogado Geraldo Menezes, há nove anos no cargo, foi reeleito para um novo mandato à frente da 2ª Subseção da OAB em Duque de Caxias. Ele encabeçava a Chapa 1, que conquistou 552 votos, contra 546 dados à Chapa 2, liderada pelo advogado José Nogueira D”Almeida.
A comunidade católica dos bairros Centenárío e Corte Oito estará em festa nesta terça 27 de novembro, dia consagrado a N. Sra. das Graças, A festa será, na Rua CAMPONESA, 340 – a partir das 19:30 hs.
  O Conselho Comunitário de Segurança Pública - AISP 15, promove nesta quinta (29) o penúltmo  Café Comunitário do ano. A reunião será na Câmara Municipal, a partir das 8:00 horas e irá discutir as estatísticas da criminalidade em Duque de Caxias e ouvir a comunidade sobre políticas públicas de segurança.
 O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro decidiu  voltar atrás e a cerimônia de diplomação do prefeito Alexandre Cardoso e do seu vice, Laury Villar Filho,será em conjunto com os 29 vereadores e no Teatro do SESI/Caxias, na Rua Artur Goulart, na Paulicéa.

"Pensamos em prestigiar os prefeitos, reunindo todos numa única cerimônia perante o tribunal. Seria uma forma de homenageá-los, mas reconsideramos a proposta, porque a necessidade de deslocamento até a capital causaria um grande desconforto aos eleitos e seus convidados", disse o presidente do TRE-RJ, desembargador Luiz Zveiter.
A solenidade única de diplomação de todos os prefeitos e vice-prefeitos do estado chegou a ser marcada para o dia 13 de dezembro, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Com a alteração, os juízes eleitorais de cada município é que ficarão encarregados de marcar as novas datas das cerimônias de diplomação dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos nas eleições municipais de outubro passado.
  A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa realizará nesta terça (27), às 10h, audiência pública que marca os 16 dias de ativismo pela não violência à mulher. O período de ações vai de 25 de novembro a 10 de dezembro.
  Com o tema “A questão da reforma do Código Penal e os Direitos da Mulher”, o colegiado pretende discutir as mudanças da legislação, já que, segundo a presidente da comissão, deputada Inês Pandeló (PT), há emendas que, se concretizadas, inviabilizam as leis de proteção às mulheres.
   “Além da questão da Lei Maria da Penha, que pode sofrer alterações, nós, junto com a Associação dos Magistrados Brasileiros, também temos emendas a propor. Uma delas é o femicídio, tipificar esse tipo de homicídio, para que haja uma estatística melhor de quantas mulheres estariam morrendo só pelo fato de serem mulheres”, conclui Pandeló.
  A audiência será realizado no Auditório Senador Nelson Carneiro, prédio anexo ao Palácio Tiradentes, contará com a presença da juíza do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Adriana Ramos de Mello, e da diretora executiva do Conselho de Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (Cepia), Leila Linhares.
  Ao voltar da Índia, o ex-presidente Lula não se furtou a comentar o indiciamento da amiga e ex-chefe do escritório da Presidência em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, pela Polícia Federal: "Eu me sinto apunhalado pelas costas. Tenho muito orgulho do escritório de São Paulo, onde foram feitos encontros com empresários pelo interesse do país".
  Rose, domo era tratada na intimidade, teve o apartamento vasculhado pela PF na Operação Porto Seguro por suspeita de envolvimento com uma quadrilha que traficava pareceres técnicos. Sem poder contar com o respaldo de Lula, que estava fora do país, ela foi imediatamente afastada do cargo pela presidente Dilma Rousseff.
  Ela foi nomeada por Lula para a chefia de gabinete da Presidência em SP e mantida no cargo pela presidente Dilma a pedido do ex-presidente. Lula e Dilma se reuniram pelo menos três vezes este ano no escritório da Presidência em SP.
  A PF diz que Rosemary usava o cargo para agendar reuniões com autoridades públicas, como por exemplo o governador da Bahia, Jaques Wagner, e o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel.
  Em 30 de novembro de 2010, o Diário Oficial da União publicou a nomeação de sua filha Mirelle para o cargo de assessora da Diretoria de Infraestrutura da Anac, cujo titular, Rubens Carlos Vieira, fora indicado para o cargo por Rosemary. Como ela, ele é considerado pela Polícia Federal um dos chefes do esquema de corrupção. Mirelle foi demitida nesta segunda por ordem de Dilma.
  Segundo as investigações, Rosemary e Rubens Vieira participavam de um esquema que favorecia empresas e pessoas interessadas em obter vantagens ilícitas junto a órgãos federais e agências reguladoras.
  O Diário Oficial da União publicou nesta segunda (26) os primeiros nomes de servidores exonerados de cargos de confiança e a abertura de frentes investigativas e processos disciplinares decorrentes da Operação Porto Seguro da Polícia Federal.
  A Casa Civil exonerou a chefe de gabinete do escritório da representação da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, e estabeleceu prazo de 30 dias para a conclusão das investigações contra a servidora. A Advocacia-Geral da União (AGU) exonerou o adjunto do Advogado-Geral José Weber de Holanda. O órgão informou que Holanda foi afastado de suas funções, até que seja concluída a investigação.
  Na Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o Ministério do Planejamento exonerou do cargo de assessora, Evangelina de Almeida Pinho, que também é investigada pela PF. A Secretaria de Aviação Civil exonerou o diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Rubens Carlos Vieira (foto). Por meio de nota, a Anac informou que foi instaurado processo administrativo para “apurar se as supostas irregularidades tiveram algum impacto na Agência”.
  Em nota, a Agência Nacional das Águas (ANA) informou ter afastado do cargo de diretor, Paulo Rodrigues Vieira. Já o Ministério do Meio Ambiente determinou a criação de comissão especial para apurar os fatos e responsabilidades relativos à operação deflagrada pela Polícia Federal. Os trabalhos devem ser concluídos em 60 dias.
A Agência Brasil entrou em contato com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que informou não haver, até o momento, nenhuma exoneração no órgão em decorrência das investigações que estão sendo feitas pela PF, mas que ainda hoje deverá se pronunciar oficialmente sobre o caso
  O Diário Oficial traz ainda a exoneração de Esmeraldo Malheiros Santos do cargo de assessor da consultoria jurídica do Ministério da Educação (MEC). O órgão também determinou a instauração de comissão de sindicância investigativa, com prazo de 30, para apurar as denúncias.
  Integrantes do PT entraram em ação nas últimas 48 horas para tentar acalmar a ex-chefe do escritório da Presidência em São Paulo Rosemary Nóvoa de Noronha, que está desarvorada com a perda do cargo e com o indiciamento por parte da Polícia Federal (PF) por suspeita de envolvimento com uma quadrilha que traficava pareceres técnicos.
  Rosemary teve seus telefones grampeados e a memória dos seus computadores está sendo vasculhada pela PF. Por isso, de acordo com informações de petistas, uma operação "acalma Rose" foi deflagada para dar suporte a ela.
• Segundo pessoas próximas, Rosemary é conhecida por sua insensibilidade emocional. Ela chora a todo instante. Em alguns momentos, chega a fazer ameaças - conforme os relatos - dizendo que não vai perder tudo sozinha e que não verá sua vida ser destruída sem fazer nada. "Não vou cair  sozinha", avisou.
  Rose sempre teve livre acesso à cúpula petista, Executivo, ministros, etc. sentindo-se acuada pela PF procurou amparo com o seu ex-chefe José Dirceu por mais de 12 anos, mas sentiu-se abandonada e ao tentar contato com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; simplesmente, também não foi atendida. Se Rose optar pela delação premiada, não ficará pedra sobre pedra nos paládios e ministérios de Brasília, tal
  O Índice Nacional de Custo da Construção do Mercado (INCC-M), medido pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), aumentou 0,23% em novembro, variação ligeiramente inferior à de setembro (0,24%). No acumulado do ano, o índice apresentou variação de 6,93% e, nos últimos 12 meses, 7,3%.
  O resultado foi influenciado pelo grupo de despesas materiais, equipamentos e serviços, que sofreu decréscimo, passando de 0,49% para 0,22%. Na média, o INCC-M só não foi menor porque, no período, ocorreram reajustes salariais em Recife, um dos sete locais pesquisados, onde a taxa saltou de 0,48% para 2,21%.
Os cálculos relativos à mão de obra nas sete capitais indicam elevação de 0,01% para 0,24%. Desde janeiro, o custo da mão de obra ficou 9,21% mais caro e, em 12 meses, 9,72%, praticamente, o dobro do índice de materiais, equipamentos e serviços com variação de 4,63% e 4,87%, respectivamente
  Das sete localidades pesquisadas, apenas Recife teve elevação do INCC-M (de 0,48% para 2,21%). Nas demais, ocorreram decréscimos: Brasília (de 0,32% para 0,07%) e Rio de Janeiro (de 0,22% para 0,08%); Salvador (de 0,14% para 0,13%); Belo Horizonte (de 0,28% para 0,18%); Porto Alegre (de 0,28% para 0,11%) e São Paulo (de 0,2% para 0,13%)
  Graça Foster, presidenta da Petrobras, disse nesta segunda (26) na capital paulista que torce para que o Ministério de Minas e Energia anuncie no próximo ano a elevação do nível de etanol na mistura com a gasolina. “Estamos com 20% de etanol e torcemos para que, no ano de 2013, possamos ter uma sinalização de quem decide o assunto, que é o governo, sobre a volta do etanol para 25%”, disse.
  Graça disse, durante encontro do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), que o etanol é a prioridade da Petrobras Combustível e o classificou como solução para o país. “O etanol é uma solução para o Brasil. O Brasil tem a cara do etanol”, disse. “Eu sou uma das grandes torcedoras para que o etanol volte o mais rapidamente possível e resolva os problemas, não só daqueles que comercializam o etanol unicamente, mas também nos ajude a resolver a equação do preço de combustível que sofre o impacto da fuga do etanol”.
  A presidenta da Petrobras negou que o país possa ter de enfrentar falta de combustível em razão da atual política de preços da gasolina e sua crescente demanda. “Quando o mercado está comprador, extremamente aquecido, não é possível que a gente possa pecar no planejamento. A Petrobras não deixará faltar combustível”, disse.
  Graça negou que haja uma quebra de braço entre Petrobras e o governo federal na questão do valor da gasolina. “O que nós temos é uma relação de trabalho extremamente técnica. E não há data hoje, realmente, para que a gente aumente o preço da gasolina”.
  Em resposta a questionamentos feitos pelos empresários, a presidenta da companhia comentou sobre a passeata, promovida pelo governo do Rio de Janeiro, contra o projeto de lei que prevê a redistribuição dos royalties do petróleo. “Para nós, do ponto de vista econômico, não faz diferença um ou outro modelo. O que faz diferença é que a equação seja resolvida o mais rapidamente possível”.
  Graça disse esperar que as regras que venham a ser definidas para a destinação dos royalties estabilizem a questão. “Que seja resolvido de forma que traga o menor desentendimento possível e que haja o máximo de aceitação”, disse.
  O governo da Bahia vai determinar que a empresa de soluções ambientais Cetrel Lumina suspenda o transporte e a queima de material tóxico enviado de Cubatão (SP), pela multinacional Rhodia, para Camaçari, na região metropolitana de Salvador. Serão solicitados novos testes para confirmar a segurança da operação, que causou polêmica no estado depois de noticiada com exclusividade pela Agência Brasil.
  Segundo a Secretaria do Meio Ambiente do governo baiano, a suspensão atende à solicitação do grupo de deputados estaduais, vereadores e ambientalistas que se reuniram hoje (26) de manhã com o secretário estadual da pasta, Eugênio Spengler. Ele convocou para esta tarde reunião com representantes da empresa para notificá-los da decisão. A autorização na Bahia foi concedida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).
   “Pedimos a suspensão permanente da incineração porque achamos isso um desrespeito ao povo de Camaçari e um risco a todas as cidades por onde vão passar os caminhões necessários ao transporte de todo este lixo. Se esse material foi gerado em São Paulo, por que o trazer para a Bahia?”, questionou a deputada estadual Luiza Maia (PT), uma das participantes da reunião.
  Para tranquilizar a população e afastar de vez o receio de que a incineração do material contaminado por compostos organoclorados como o pentaclorofenato de sódio (pó da china) e o hexaclorobenzeno causem danos ao meio ambiente e à saúde dos moradores de Camaçari e região, a secretaria estadual vai exigir que a Cetrel realize novos testes de queima para comprovar a eficiência do seu incinerador.
  A secretaria estadual também vai solicitar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) detalhes sobre os riscos envolvidos no transporte dos resíduos de Cubatão a Camaçari, um percurso de cerca de 1,5 mil quilômetros. Compete ao instituto, que é federal, autorizar o transporte deste tipo de material de um estado a outro.
  Além disso, a secretaria vai solicitar à Cetrel Lumina e à Rhodia detalhes sobre a operação, inclusive quanto do material chegou a ser transferido para a Bahia, quanto dele já foi eliminado e qual a destinação do resíduo resultante da queima, já que, segundo alguns críticos da iniciativa, as cinzas resultantes da queima dos compostos organoclorados também oferecem risco se não forem adequadamente descartadas.
  Por meio da assessoria, a secretaria baiana ponderou que a decisão de exigir novos testes tem a intenção de oferecer uma garantia maior à sociedade baiana, mas não põe em dúvida a eficácia da Cetrel, empresa que opera há mais de 20 anos em Camaçari e que possui autorização para destruir termicamente resíduos clorados. Tampouco, questiona a competência do Inema de atestar a segurança da operação.
  No último dia 20, o Inema e a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), de São Paulo, haviam autorizado a Rhodia a transferir para Camaçari 760 toneladas por ano das cerca de 5 mil toneladas de material contaminado que, há décadas, a Rhodia mantém armazenada no terreno de Cubatão, na Baixada Santista, onde, até 1993, funcionava sua fábrica. Procurada agora à tarde, a Rhodia disse que não havia sido comunicada pelo governo baiano da decisão.
  Outras 33 mil toneladas de material semelhante permanecem à espera de uma solução definitiva armazenados em um terreno de São Vicente, outro município da Baixada Santista. No sábado (24), a Rhodia informou à Agência Brasil que não tem planos de  enviar os resíduos de São Vicente para serem queimados em Camaçari. Procurada, a prefeitura disse que aguardaria os resultados obtidos com a incineração do material de Cubatão antes de decidir se vai cobrar da Rhodia a mesma solução para o material acumulado na cidade.(Agência Brasil)