REJEIÇÃO A DILMA SUPERA

O PIOR ÍNDICE DE COLLOR

 A popularidade da presidenta Dilma Rousseff voltou a cair, como mostra pesquisa Datafolha divulgada hoje (6). Segundo o levantamento, feito nos dias 4 e 5 de agosto, 71% dos entrevistados consideram o governo ruim ou péssimo, enquanto 8% avaliam a administração da petista como ótima ou boa. No último levantamento, divulgado em junho, 65% dos entrevistados consideraram o governo Dilma ruim ou péssimo e 10% o avaliaram como ótimo ou bom.

O índice representa a mais alta rejeição a um presidente desde que o Datafolha começou a série de pesquisas, em 1990. O recordista anterior era Fernando Collor, reprovado por 68% dos brasileiros em setembro de 1992, nas vésperas do impeachment. O Datafolha apontou ainda que apenas 8% dos entrevistados aprovam o governo Dilma - Collor tinha 9% de aprovação.

De acordo com a pesquisa, que ouviu 3.358 pessoas em 201 municípios nas cinco regiões do país, o grupo daqueles que consideravam o governo regular passou de 24%, em junho, para 20% este mês. A margem de erro do levantamento é de 2 pontos percentuais.

A pesquisa mostra ainda que a rejeição ao governo Dilma é homogênea em todas as regiões do país. Os piores índices foram registrados na Região Centro-Oeste, onde 77% dos entrevistados consideram-no ruim ou péssimo, seguido da Região Sudeste, onde 73% avaliaram a gestão petista como ruim ou péssima. Esse percentual no Nordeste chega a 66%.

O Datafolha também perguntou aos entrevistados qual é o melhor sistema de governo para o país. Para 53%, o presidencialismo é a melhor opção, 28% consideraram o parlamentarismo e 19% não souberam responder.

CSN CONDENADA POR CRIME

AMBIENTAL EM V. REDONDA

 A Justiça Federal condenou a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) pela prática do crime de poluição ao ter despejado efluentes no Rio Paraíba do Sul, em 27 de novembro de 2010. O Ministério Público Federal sustenta nas ações, com base em laudos da Polícia Federal, um despejo de 18,3 milhões de litros de substância de cor escura no Rio Paraíba do Sul, em Volta Redonda (RJ). A substância gerou uma mancha no rio identificada como "língua negra".

A ação penal foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF/RJ) em 2011, tendo sido denunciados, além da empresa, o diretor-presidente Benjamin Steinbruch e o diretor-executivo de produção Enéas Garcia Diniz. A responsabilidade penal dos dirigentes da empresa está sendo analisada em outro processo, conforme decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mas aguarda a análise de recurso da CSN.

O vazamento se deu na bacia nº 4 da estação de efluentes do Alto Forno 2 da empresa. A substância encontrada no rio continha lama, carvão e fios de minério de ferro. Após o vazamento, foi constatado que os níveis de chumbo, cobre dissolvido e óleos e graxas do Rio Paraíba do Sul estavam acima dos limites permitidos pela legislação ambiental.

O juiz Hilton Savio Gonçalo Pires considerou que foi "provado de forma copiosa e também admitido pela ré" que houve o vazamento de efluentes no dia 27 de novembro de 2010 da usina Presidente Vargas. O juiz fez referência a laudo de perícia criminal federal, relatório do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) e a laudo da própria empresa.

Foi estabelecida a pena de 6 meses de detenção, convertida em custeio de programas e projetos ambientais, e 10 dias-multa. Apesar da importância da decisão, o MPF recorreu para aumentar a pena imposta.

O dano ambiental decorrente do despejo de efluentes no rio Paraíba do Sul em 2010 também foi narrado em ação civil pública proposta este ano pelo MPF. A ação pede a declaração da inexistência de licença para as atividades exercidas no interior da Usina Presidente Vargas, da Companhia Siderúrgica Nacional.

A ação pede, ainda, que a CSN seja condenada a pagar compensação, em valor que leve em conta o porte econômico da sociedade e os impactos causados pela siderúrgica, pela poluição causada por sua atividade produtiva, bem como em razão do dano moral coletivo causado à população de Volta Redonda, com valor referente a dois por cento de seu faturamento.

Pede-se, também, que o Estado do Rio de Janeiro e o Inea não expeçam qualquer licença de operação enquanto a empresa não demonstrar a adequação de sua indústria aos parâmetros aplicáveis às atividades de siderurgia ali exercidas. Para o MPF/RF, a CSN tem adotado a prática de assinar acordos e termos de ajustamento de conduta como forma de garantir a atividade da empresa sem ter de cumprir todas as exigências da licença de operação, o que acarreta danos ambientais e impede a remediação dos problemas constatados.

No mês passado, ao analisar os pedidos liminares, a Justiça Federal de Volta Redonda determinou à CSN que reduza, no prazo de 30 dias, a emissão de material particulado nas unidades de sinterização aos limites estabelecidos pela Resolução Conama nº 436/2011. Ao final do prazo, a CSN deverá apresentar o cumprimento da medida de forma integral. 

Segundo a decisão judicial, existem elementos que sugerem que foram ultrapassados os limites legais, como os relatórios elaborados pelo Inea e trazidos aos autos pelo MPF, os quais noticiam a existência de grande quantidade de material particulado. O juiz destaca que a continuidade da atividade sem a observância dos parâmetros fixados pela legislação (Resolução Conama nº 436/2011) “poderá acarretar em danos ao meio ambiente e à população”. (Com Ascom/PGR/RJ)

Padre viraliza ao se rebelar contra a corrupção e os serviços públicos n...

PADRE DIZ QUE A CORRUPÇÃO

É FRUTO DO MAU ELEITOR 

Núm vídeo que está fazendo grande sucesso na internet, o padre-cantor Fabio de Melo diz que a corrupçaço é fruto do mau eleitor, que troca o seu voto por uma dentadura, um par de tênis e até uma bolsa família. Na homilia, Fabio de Melo convoca os católicos a saírem da confortável posição de espectador para se tornar um protagonista da historia política do País, a exemplo do que ocorre nos países desenvolvidos, em que o político que não cumpre a promessa de campanha é descartado na eleição seguinte.

FUNASA ACUSA A BUROCRACIA PELO

ATRASO EM OBRAS DE SANEAMENTO

 Em audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, o presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Henrique Pires, afirmou que a burocracia dos estados brasileiros dificulta a execução dos projetos de saneamento básico elaborados pelo órgão.

O presidente da Funasa informou que cerca de 6.400 contratos foram firmados e R$ 8,5 bilhões foram investidos, de 2007 a 2014, para a implantação de saneamento básico em municípios de até 50 mil habitantes. De 2011 a 2014, a Funasa elaborou ainda 1.061 projetos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Henrique Pires disse, porém, que muitos desses projetos não evoluíram durante as fases de execução. De acordo com Pires, quando os estados são responsáveis por essas obras, muitos entraves são criados e os projetos acabam sendo esquecidos.

"Quando a gente faz um convênio direto com o município, é mais fácil. Aquela obra é muitas vezes a obra mais importante da história daquele município, então o prefeito acompanha tudo de perto e ele próprio vai atrás de todas as autorizações necessárias, estando sempre muito próximo da obra”, disse o presidente da Funasa.

Crianças brincam ao lado da vala
de esgotos a céu aberto

“Por outro lado, a coisa fica mais complicada nos estados, porque quem faz esse trabalho não tem a influência de um prefeito, e aquele cidadão que libera a licença acaba dificultando isso, o juiz demora mais para autorizar alguma atividade quando há problema jurídico”, afirmou.

A audiência desta quarta-feira foi a terceira promovida pela Subcomissão Especial da Universalização do Saneamento Básico e do Uso Racional da Água, vinculada à Comissão de Desenvolvimento Urbano. O coordenador da subcomissão, deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), afirmou que os debates servirão para elaborar um relatório com sugestões de melhorias ao setor.

Na ebtrada de /Caxias uma lagoa de
esgotos recepciona o visitante que
chega pela Linha Vermelha

"Ao final desse ciclo, em que estamos ouvindo todas as peças importantes do setor, vamos elaborar um relatório bem fundamentado, refletindo bem a posição de cada entidade que esteve e estará presente aqui. Faremos isso de duas formas: primeiramente, faremos um conjunto de indicações ao Executivo para, posteriormente, juntarmos uma série de propostas e ideias para serem debatidas em formato de projetos de lei", disse o deputado João Paulo Papa (PSDB-SP),

No próximo dia 20, a subcomissão do saneamento vai promover mais uma audiência pública. Desta vez, para tratar do uso racional da água com foco em equipamentos que possam auxiliar nessa tarefa. (Com Agência Câmara)

PRÉDIO SERÁ DEMOLIDO PARA A

DUPLICAÇÃO DA RIO-PETRÓPOLIS

As obras de duplicação da Avenida Governador Leonel de Moura Brizola (antiga Rio-Petrópolis), podem ganha ritmo mais acelerado com a retirada nesta quarta-feira (5), do último ocupante do imóvel, na entrada do bairro Centenário, primeiro distrito de Duque de Caxias. A operação foi acompanhada por representantes da Procuradoria Geral do Município, secretarias de Obras e de Assistência Social e Guarda Municipal e 15º BPM (Duque de Caxias) e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). O último morador do prédio vizinho ao Viaduto do Centenário, teve seus objetos transportados para a Zona Oeste do Rio, onde teria residência.

Para que as obras avançassem com maior rapidez, a Procuradoria Geral do Município (PGM), conseguiu junto à Justiça que 72 famílias que ocupavam irregularmente o prédio, deixassem o local. Segundo o subprocurador Jorge David Fernandes da Fonseca, com a imissão de posse a família deixou o prédio. “A prefeitura ofereceu várias propostas, desde o aluguel social até um imóvel do Programa Minha casa, minha vida, no bairro de Nossa Senhora do Carmo, no entanto, a família optou pela indenização. Vivendo em um pequeno cômodo no que seria a garagem do prédio há cerca de 20 anos, a família composta por dois adultos e três menores, deixou o imóvel pacificamente. 

Morador recebe a notificaçção judicial

“Recebi a ordem da Justiça com tranquilidade. Deixei tudo pronto para ser levado hoje para um novo local”, afirmou o morador. O dinheiro já foi depositado e liberado.  Esta família ocupava o imóvel, há cerca de vinte anos”, explicou o subprocurador.

O representante do DER, o engenheiro Maurício de Souza, destacou a parceria com a prefeitura, que foi decisiva não só na aceleração do ritmo da obra de duplicação, como também na questão dos imóveis.

“A atuação da prefeitura de Caxias está sendo fundamental no avanço das obras de duplicação. Sei que o prefeito Alexandre Cardoso tem se empenhado na conclusão do serviço. A partir da saída desta família, vamos preparar as máquinas e o pessoal para demolir o prédio. Acredito que em breve a demolição estará concluída”, finalizou. 

►NOVAS CONDENAÇÕES NA LAVA JATO

O juiz federal Sérgio Moro condenou nesta quarta (5) executivos da empreiteira OAS investigados na Operação Lava Jato. Foram condenados pelo crime de lavagem de dinheiro José Adelmário Filho, Agenor Franklin Medeiros, Mateus Coutinho e José Ricardo Breguirolli. Adelmário e Agenor foram condenados a 16 anos e quatro meses de prisão. Mateus e Breghirolli receberam pena de 11 anos de prisão.

A sentença de Moro atinge também o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, condenados por corrupção passiva. Como ambos assinaram acordos de delação, as penas foram abrandadas.

O doleiro deveria cumprir pena de 16 anos de prisão, mas continuará preso até completar três anos no regime fechado. Costa cumpre prisão domiciliar em função das informações dadas aos investigadores da Lava Jato.

Na sentença, Moro disse diz que os atos de lavagem de dinheiro tiveram origem nos crimes de cartel e no ajuste de licitações em pelo menos três contratos da OAS com a Petrobras para a construção das refinarias Getúlio Vargas, no Paraná, e Abreu e Lima, em Pernambuco.

“No caso específico da OAS, há prova cabal de que o vínculo associativo com Alberto Youssef perdurou até a efetivação da prisão deste, considerando as aludidas operações da OAS de dezembro de 2013, fevereiro e março de 2014, com Youssef, cuja origem dos recursos não foi esclarecida nos autos ou pelos acusados, mas que seguem o mesmo modus operandi [modo de agir] anterior, entregas sub-reptícias de valores vultosos em espécie a terceiros, inclusive agentes políticos, mediante utilização do escritório de lavagem de dinheiro de Alberto Youssef”, argumentou o juiz.

Procurada pela Agência Brasil, a OAS declarou que não foi comunicada sobre a sentença e que vai se manifestar após "inteiro conhecimento do teor" da decisão. 

►PETISTA CULPA LAVA JATO PELA CRISE

Mantendo o padrão petista de nunca admitir os erros do Governo, o Ministro da Casa Civil, Aloízio Mercadante, voltou a culpar a Operação Lava Jato pela crise econômica em que aumentam a inflação e o desemprego. Foi durante um debate na Câmara, o ministro repetiu que investigação da Operação Lava Jato na Petrobras e queda do preço do barril do petróleo trouxeram "prejuízos severos" ao setor de óleo e gás

Citando estudos de três consultorias, Mercadante disse que o impacto é de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

Mercadante não explicou, no entanto, o baque nas contas da Petrobrás pela existência do petrolão, embora a Controladoria Geral da União estime em R$ 6, 2 bilhões os prejuízos causados aos cofres da estatal por conta dos diretores nomeados os últimos 12 anos por Lula e Dilma, por indicação dos partidos da base aliada, a começar pelo próprio PT, PMDB e PP.

►DEPUTADOS QUESTIONAM DADOS DO IBGE

Parlamentares questionaram, nesta quarta-feira (5), a metodologia adotada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na estimativa populacional dos municípios brasileiros. Os deputados disseram estar preocupados principalmente com as mudanças nas estimativas populacionais, as quais impactam diretamente no cálculo de repasses constitucionais e na programação, pelos municípios, de políticas públicas locais.

De acordo com o IBGE, o modelo adotado para estimar os contingentes populacionais dos municípios brasileiros observa a tendência de crescimento populacional do município, entre dois censos demográficos consecutivos, em relação à mesma tendência de uma área geográfica hierarquicamente superior (área maior).

"De fato, os municípios brasileiros serão estimados até 2021 com a tendência observada entre os censos demográficos de 2000 e 2010", afirmou o diretor do IBGE, Cláudio Dutra Crespo, que participou da audiência pública da Comissão Especial das Contas Públicas da Câmara dos Deputados.

"Mas se determinado município receber um empreendimento e aumentar sua população, não há como estimar, precisamente, essa mudança populacional", questionou o deputado Júlio Cesar (PSD-PI). "Eu fico preocupado, porque fazer uma projeção para o ano 2020 de um censo que aconteceu entre 2000 e 2010, aumenta a probabilidade de erros", completou Cesar.

Segundo Crespo, a estimativa populacional é anual, mas as projeções são feitas para um período longo, como adotado em boa parte dos países desenvolvidos. "Nós temos projeções até 2060, para indicar as tendências observadas no País", disse.

A deputada Conceição Sampaio (PP-AM) alertou que a metodologia é mais preocupante quando "se deve pensar em políticas públicas para determinadas localidades, de acordo com a estimativa do IGBE", afirmou.

"Não questionamos a entidade, mas os números apresentados pelo IBGE. Quando eu era vereadora em Manaus (AM), quase conseguimos um centro público local. Mas, tempos depois, perdemos o convênio porque a estimativa populacional mudou drasticamente naquela localidade", afirmou Sampaio.

A audiência pública, requerida pelos deputados Júlio Cesar e Conceição Sampaio, discute uma possível distorção na atual metodologia de cálculo das estimativas populacionais dos municípios brasileiros.

Instalada no fim de abril, a comissão pretende fazer uma análise detalhada da situação contábil do País: a entrada e a distribuição dos recursos financeiros que circulam na União, nos estados e municípios. (Com Agência Câmara)

►PTB e PDT AMEAÇAM O GOVERNO

Os líderes do PTB e do PDT na Câmara anunciaram oficialmente, na noite desta quarta-feira, que deixarão a base do governo federal. Em resposta, o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), afirmou que será necessário realizar um “ajuste político” entre os partidos aliados nos próximos dias.

O líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE), disse que a decisão foi motivada pelo fato de o governo ter chamado os parlamentares de infiéis após a análise da PEC 443/09, relacionada ao aumento salarial de advogados da União e de outras carreiras jurídicas. O governo queria que a matéria fosse votada no final de agosto, mas foi derrotado pela Câmara na noite desta terça-feira (4).

“Não admitiremos mais sermos chamados de infiéis e traidores porque nunca traímos nossos princípios”, declarou. Figueiredo assinalou que a decisão foi tomada por unanimidade e criticou o fato de a liderança do governo deixar várias negociações para a última hora. Entre elas, as relacionadas à própria PEC 443/09.

O líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), também declarou independência ao governo federal e afirmou que, a partir de agora, a bancada analisará, caso a caso, como votará as matérias em pauta na Câmara. O partido hoje faz parte do bloco do PMDB. “Hoje a bancada declara independência às votações e se reserva o direito de votar como quiser”, disse. (Com Congresso em Foco)

►PDT E PTB MANTEM MINISTÉRIOS

Em resposta à independência declarada pelas bancadas do PDT e pelo PTB em relação à orientação do Poder Executivo, o líder do governo, deputado José Guimarães, afirmou que é preciso repensar a política de distribuição de ministérios.

“Temos de refazer muitas coisas, refazer a base e, para isso, temos que também dialogar com ministros indicados ou das cotas desse ou daquele partido”, disse. “Depois do ajuste fiscal, acho que precisamos fazer um ajuste político”, assinalou. “Vamos conversar a partir dos próximos dias para ver como agiremos”, complementou.

Atualmente, o PDT e o PTB mantêm um ministério cada no governo Dilma Rousseff. O ministro do Trabalho, Manoel Dias, foi indicado dentro da cota do PDT; já o ministro de Indústria e Comércio Exterior, o ex-senador Armando Monteiro, está na cota do PTB.

►TEMER PREGA A CONCILIAÇÃO

Vice-presidente e articulador político do governo, Michel Temer (PMDB), afirmou nesta quinta-feira, 6, que fez o apelo pela união das forças políticas para debelar a crise que se instalou no País e reafirmou que continuará buscando o diálogo; "O que vai precisar é diálogo, nada mais do que isso. Nós vamos continuar dialogando, não vamos nos impressionar com o dia de ontem, com o dia de hoje", afirmou, em entrevista coletiva.

Sobre a pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (6), que aponta a presidente Dilma com aprovação de apenas 8%, o vice-presidente afirmou que a avaliação negativa de Dilma será revertida; "Isso é uma coisa cíclica. A pesquisa de hoje não será a de amanhã. Tenho absoluta convicção. Conversei com a presidente Dilma, conversei com o governo, e, em breve tempo, essa pesquisa se reverterá. Ou seja, a presidente terá um apoio extraordinário da população brasileira", afirmou

►MPF PEDE INTERVENÇÃO JUDICIAL NO DNIT

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) pediu a intervenção da Justiça no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A intenção é garantir que as melhorias na BR-259, principalmente no quilômetro 28, sejam, de fato, realizadas. As decisões judiciais acerca do trecho (relacionadas a adequação dos acostamentos, restauração da rodovia, realização de sinalização vertical e horizontal, correção do desvio do KM 28, e instalação de postos de pesagem) vêm sendo ignoradas pela autarquia há, pelo menos, nove anos.

Dnit faz corpo mole nas obras

Segundo ação da Procuradoria da República em Colatina, o MPF requer que seja nomeado pela Justiça um administrador autônomo, independente, desvinculado da atual gestão da Superintendência Estadual do Dnit, para que essa pessoa adote as medidas administrativas necessárias para efetivamente executar aquilo que foi determinado nas decisões judiciais.

Além disso, o MPF/ES pediu a execução provisória da sentença proferida nos autos da ação civil pública de número 0000125-83.2006.4.02.5005, movida em 2006 visando a melhores condições de trafegabilidade na BR-259. Pela sentença, foram bloqueados R$ 391.836.724,66 de verbas públicas do Dnit, justamente por conta da demora da autarquia em realizar ações concretas, que contribuam para a segurança dos cidadãos que trafegam pela BR-259.

Como a sentença não está sendo cumprida, o MPF/ES vê no direcionamento pessoal da multa para o superintendente regional e para o diretor-geral do Dnit uma medida que se reputa viável, como forma de coagir os que têm efetivo poder para adotar as medidas administrativas e políticas necessárias ao cumprimento da determinação judicial. 

Ainda em 2006, a Justiça havia concedido liminar, obrigando o Dnit a realizar melhorias como a correção do traçado do desvio feito no Km 28, conhecida como curva da morte, próximo ao distrito de Baunilha, em Colatina; a adequação da sinalização horizontal e vertical da rodovia; o recapeamento da pista; a adequação do acostamento em alguns trechos; bem como a instalação e a operação de postos de pesagem. Os trabalhos, no entanto, estão parados desde 2009, por causa de um erro no projeto. Já foram gastos mais de R$ 8 milhões.  O processo de Nº 0000600-92.2013.4.02.5005 pode ser acompanhado pelo site da Justiça Federal (www.jfes.jus.br)

►CRISE “FINANCEIRA” NO SOLIDARIEDADE

O ex-deputado federal João Caldas (AL), secretário-geral do partido Solidariedade, afirmou nesta quarta (5) que está disposto a testemunhar e contar tudo o que sabe sobre as “tramoias” que diz terem ocorrido na área financeira da agremiação presidida pelo deputado Paulinho da Força (SP). A bombástica revelação foi registrada pelo jornalista Cláudio Humberto em seu blog no Diário do Poder desta quita (6)

Segundo CH, o tesoureiro nacional do Solidariedade, Luciano Araújo, é primo do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, enquanto o empreiteiro Ricardo Pessoa disse à força-tarefa que deu R$ 1 milhão a Luciano Araújo destinados a Tiago Cedraz, a quem pagava mesadas.

Tiago Cedraz, filho do presidente do TCU, chefia o jurídico do partido. Foi alvo de recente mandado de busca e apreensão na Lava Jato.

Procurados, tanto Paulinho da Força quanto Luciano Araújo se recusaram a responder às acusações do secretário-geral do SD.

A declaração de João Caldas abre um racha no Solidariedade, além do filho dele, JHC, ter comportamento independente da bancada federal.

►BRASIL LÍDER RANKING DE ROUBO DE CELULARES

Em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor que debate o aumento do roubo de celulares no País, o superintendente de Planejamento e Regulamento da Anatel, José Bicalho, informou que a Agência mantém desde o ano 2000 um cadastro que já soma 5,5 milhões de aparelhos roubados. No mundo, há 21 milhões de aparelhos no cadastro internacional. Isso significa que 25% dos aparelhos celulares roubados no mundo são do Brasil

"A prestadora registra a identificação dos aparelhos roubados no sistema e esses terminais não podem mais ser usados na rede, são bloqueados", explicou.

O sistema, segundo Bicalho, ainda precisa ser melhorado. "Alguns problemas que identificamos são a falta de comunicação pelo usuário do número de identificação do aparelho (Imei) e a dificuldade de incluir grandes volumes de aparelhos no sistema nos casos de roubos de carga, por exemplo", reconheceu.

Entre as soluções propostas, estão: a possibilidade de bloquear o aparelho roubado apenas informando o número do telefone; uma nova interface que permita o bloqueio de muitos aparelhos de uma vez; o bloqueio por terceiros, como a Polícia Civil; e a atualização do sistema em nível nacional e não apenas local, como é hoje. "Estamos avaliando ainda a possibilidade de o usuário bloquear o aparelho através de um mecanismo do hardware. São tecnologias que estão sendo desenvolvidas pelos próprios fabricantes, e estamos aguardando", informou, (Com Agência Câmara)

  

►VENDA DE CARROS CAI 19,4% EM 2015

Com mais de 54 milhões de consumidores na lista do SPC/Cerasa, não foi surpresa o fato das vendas de veículos, que dependem do crediário, registrarem retração de 19,4% no acumulado deste ano. De janeiro a julho foram vendidas 1,3 milhão de veículos e, em igual período do ano passado, 1,6 milhão de unidades. Os dados foram divulgados hoje (6) pela Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). 

Apesar da queda no acumulado do ano, no mês de julho, as vendas de veículos subiram 5,7% na comparação com junho. Segundo o balanço, foram licenciadas 189,9 mil unidades em julho, contra 179,6 mil em junho. Na comparação com o ano passado, o resultado é de queda de 21,6% nas vendas. No mesmo mês de 2014, foram licenciadas 242,1 mil unidades.

A produção também aumentou na comparação com junho deste ano, de 182,7 mil para 215,1 mil – crescimento de 17,8%. No entanto, em relação aos 252,7 mil veículos produzidos em julho de 2014, a fabricação caiu 14,9%.

O número de pessoas empregadas no setor teve ligeira retração de julho para junho (0,9%). O número caiu de 136,9 mil para 135,7 mil. Em comparação com julho de 2014, a queda é de 9,7%, pois naquele mês o setor empregava 150,2 mil pessoas.

►INFLAÇÃO CHEGA A 10,31% PARA A BAIXA RENDA

A Índice de Preços ao Consumidor - Classe 1 (IPC-C1), que mede a alta de preços para as famílias com renda de até 2,5 salários, fechou os primeiros sete meses do ano com alta acumulada de 7,94%, informou o Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas.

Em julho, o IPC-C1 registrou alta de 0,68%, resultado 0,17 ponto percentual abaixo da apurada em junho, quando o índice registrou variação de 0,85%. O índice alcançou 10,31% nos últimos 12 meses.

De junho para julho, sete das oito classes de despesa componentes do índice apresentaram decréscimo em suas taxas com destaque para despesas diversas (de 2,36% para 0,16%), vestuário (de 0,32% para -0,21%), educação, leitura e recreação (de 0,77% para 0,03%), alimentação (de 1,02% para 0,94%) e transportes (de 0,29% para 0,13%).

Em contrapartida, o grupo habitação subiu de 0,97% para 1,18%, em razão do comportamento da tarifa de eletricidade residencial. Esta elevou-se de 0,19% para 3,80%.

TEATRO DO SESI COMANDA O

AGITO CULTURAL EM CAXIAS

 Em agosto, as atrações do Teatro SESI Caxias são opção para quem busca um roteiro cultural na Baixada Fluminense. Durante o mês, o espaço recebe uma programação com espetáculos, shows, e dois encontros: um de música, reunindo as bandas “Mr. Retrô”, “Mais Dois” e “Drop's 96”, e outro do Movimento Cypher, no qual DJ’s, artistas do grafite, dança e música vão ocupar o SESI Caxias. A programação conta com entrada a preços populares ou gratuitos, e os ingressos estão disponíveis no teatro. O SESI Caxias fica na rua Arthur Neiva, 100, bairro 25 de Agosto.  

Caravana dos Sonhos em Caxias

Nesta sexta-feira (7), a pedida é “Caravana dos sonhos”, às 20h, R$ 20 (inteira), em que uma trupe de contadores de história chega a uma cidade vendendo sonhos e ilusões. Mas acabam trazendo alegria, segredos e expectativas aos habitantes. 

No domingo, Dia dos Pais, será a vez do musical infantil “A Bela e a Fera”.  O clássico conto francês, que ficou eternizado no filme da Walt Disney, chega ao Teatro SESI Caxias numa versão musical para toda a garotada. O espetáculo começa às 17h e os ingressos custam R$ 20 (inteira) R$ 10 (meia entrada) e a Classificação é Livre.

Coletiva senador Aécio Neves 04/08/15 - Ação de investidores estrange...

GOVERNO ADMITE QUE HOUVE FRAUDE NA

PROPAGANDA DA PETROBRAS NOS EE.UU.

 Ao comentar a defesa apresentada pelo advogado da Petrobrás na Justiça dos EE. UU., o senador Aécio Neves afirmou que, as mentiras divulgadas na campanha eleitoral, também foram usadas na campanha de divulgação da estatal nos EE. UU., quando do lançamento de recebíveis na Bolsa de Nova York. Segundo o senador e líder tucano, a defesa da Petrobrás confessou que as peças de propaganda para atrair investidores eram apenas isso: propaganda. Assim, a mistificação da publicidade da Petrobrás pode resultar em pesadas multas por fraude no mercado mobiliário americano.

TESE QUE CONDENOU JOSÉ DIRCEU

PODE ENVOLVER LULA NO PETROLÃO

 Depois de José Dirceu, preso na segunda-feira (3) na Operação Lava Jato, será a vez do ex-presidente Lula. Essa é a tese defendida pela jornalista Dora Kramer, colunista do jornal Estado de S. Paulo. Foi a tese do domínio dos fatos que justificou a denúncia do Procurador Geral da República Roberto Gurgel, endossada pelo ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal Nº 470 (do Mensalão) no Supremo Tribunal Federal, que resultou na condenação do ex ministro da Casa Civil de Lula, José Dirceu.

Dora é a primeira formadora de opinião a usar a teoria do "domínio do fato" para envolver o ex-presidente Lula. É o que ela fez em sua coluna desta quarta-feira (4), chamada justamente "domínio dos fatos".

"Vamos ao ponto: José Dirceu só fez o que os investigadores da Operação Lava Jato dizem que ele fez na Petrobras e cercanias da máquina pública porque a instância superior a ele deixou que fizesse", explicou Dora Kramer. 

"Resta saber – e comprovar – se a instância superior a José Dirceu, a presidência da República à época ocupada por Lula, detinha o domínio daqueles fatos", prosseguiu a jornalista.

Dora também sinaliza que Lula é o alvo principal da Lava Jato. "Os investigadores já deram várias demonstrações de que não lhes falta rumo. Sabem aonde querem chegar, mas percorrem o caminho passo a passo, a fim de evitar movimentos em falso que já puseram a perder outras operações em função de nulidades judiciais", diz ela.

"Obviamente as investigações se direcionam na busca de evidências que permitam desvendar a cadeia de comando até o topo. Acima dele, só havia o então presidente que lhe conferiu delegação para transitar no governo na posição de 'capitão do time'. Não será surpresa que venham a se interessar pelos sinais exteriores de riqueza de Lula", afirma a respeita colunista da Folha de S. Paulo.

Esquerdistas mentem sobre população carcerária do Brasil

JORNALISTA CONTESTA AS PESQUISAS

SOBRE POPULAÇÃO CARCERÁRIA NO BRASIL

Para justificar a luta contra a redução da maioridade penal e a construção de novos presídios, grupos da esquerda mistificam os números sobre a população carcerária no País, ao usar o número total sem levar em conta a proporcionalidade de presos em relação à população total. O jornalista Felipe Moura Brasil, da TV/Veja,  garante que, se for levada em conta a população total de cada país em relação aos presos, o Brasil é o 32º colocado em número de um preso a cada 100 mil habitantes, enquanto Cuba está em 6º lugar se for obedecida a proporção de um preso para cada 100 mil habitantes.

AUDIÊNCIA PÚBLICA VAI DEBATER

A DRAGAGEM DE RIOS NA BAIXADA 

O Ministério Público Federal em São João de Meriti (MPF/RJ) enviou recomendação ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para que suspenda as remoções dos moradores da comunidade Parque da Liberdade,     que ocupa as margens do rio Sarapuí, em Duque de Caxias, até que seja comprovado o cumprimento rigoroso pela entidade dos direitos dos moradores à informação, participação e moradia. As remoções estariam ocorrendo em razão das obras dos empreendimentos PAC Iguaçu e Projeto Transbaixada, que utilizam recursos da União.

Para esclarecer os moradores da comunidade, que ocupa a área do extinto Núcleo Colonial de S. Banto, criado no Estado Novo como cinturão verde do então Distrito Federal, o Inea foi convidado pelo MPF a participar de uma audiência pública no dia 9 de setembro, na sede da Associação de Moradores do Parque da Liberdade, em Caxias. Na ocasião, o Instituto deve apresentar as ações que serão executadas na comunidade que prevejam a necessidade de remoção, um diagnóstico e estudo de alternativas visando evitar ou minimizar a necessidade de deslocamentos involuntários de famílias, além de justificativas técnicas para remoção da população e uma proposta de Plano de Reassentamento e de medidas compensatórias.

Na recomendação, o MPF pede, ainda, que o Inea garanta os direitos à participação, informação e moradia das comunidades afetadas por obras realizadas pelo instituto em todo estado do Rio de Janeiro, especialmente quanto ao cumprimento das normas previstas pela Portaria Ministério das Cidades nº 317/2013.

“Os moradores do Parque Liberdade, que habitam na região da APA São Bento há décadas e aguardam a regularização fundiária da comunidade pelo Iterj ,devem ter seus direitos de informação , participação e moradia respeitados , conhecendo os projetos do Inea e do governo estadual que impactem sobre seu direito de moradia , as justificativas técnicas para e eventual remoção e as alternativas para eventual reassentamento.”, afirma a procuradora da República, Luciana Gadelha, responsável pela recomendação.

O Inea tem 15 dias para se manifestar sobre o acatamento da recomendação. Caso o Instituto não cumpra as medidas solicitadas, o MPF poderá tomar as medidas judiciais cabíveis.

A Audiência para debater impactos sociais dos projetos Iguaçu e Transbaixada em Caxias será no dia 9 de setembro, a partir das 14 horas, na sede da Associação de Moradores, na rua Castro Alves, nº , em São Bento, próximo à Feuduc.

MPF CONFIRMA FRAUDES NAS

OBRAS DO PORTO DE ITAGUAÍ

 O Ministério Público Federal (MPF) reiterou ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que a ação de improbidade administrativa contra 13 acusados de fraudar licitação de obras de dragagem no porto de Itaguaí (RJ) deve ser julgada. A decisão da 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro de extinguir o processo sem julgá-lo foi questionada em recurso do MPF/RJ e confirmado em parecer da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2). Seis acusados trabalhavam na Secretaria Especial de Portos (Governo Federal) e Centro de Excelência em Engenharias de Transportes (Centran).

A 7ª Turma do TRF2 decidirá em breve sobre a reabertura do processo, com a consequente devolução dos autos à Vara de origem (proc. 0011952-50.2013.4025101). No parecer, a procuradora regional da República Neide Cardoso reforça que os acusados superfaturaram a obra em relação aos orçamentos do projeto básico e do contrato das obras de dragagem. No caso do projeto básico, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) detectou vícios relativos aos parâmetros de cálculo e à inclusão de preços dos insumos.

"Segundo os auditores, a falta de transparência na execução contratual resultou em um orçamento altamente impreciso”, disse a procuradora regional Neide Cardoso, do Núcleo de Combate à Corrupção (NCC/PRR2). De acordo com ela, “os acusados também se omitiram na realização de uma efetiva pesquisa de mercado, apta a subsidiar a atribuição do preço estimado de aquisição da draga, instrumento essencial à realização das obras. ”

A PRR2 aponta a fartura de indícios de que foram cometidos atos de improbidade que levaram ao enriquecimento ilícito e lesão aos cofres públicos. Entre esses indícios, está a inclusão de despesas não justificadas para onerar o preço do contrato das obras de dragagem do canal do porto de Itaguaí. "A discricionariedade na atribuição de valores foi realizada sem qualquer motivação ou justificativa, colidindo com o dever de transparência da administração pública", afirmou a procuradora regional.

A PRR2 é a unidade do MPF que atua perante o TRF2, com atribuição sobre Rio de Janeiro e Espírito Santo. Seu Núcleo de Combate à Corrupção, criado em dezembro, é especializado em crimes contra a administração envolvendo prefeitos, secretários estaduais, vereadores e deputados estaduais, processos de improbidade administrativa, crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores e os previstos nos art. 89 a 98 da Lei das Licitações.

No esforço para combater a corrupção e a impunidade, o MPF elaborou uma série de propostas medidas legislativas, agrupadas em 20 anteprojetos de lei, para que a punição para os crimes de colarinho branco seja efetiva e mais rigorosa e os processos mais céleres. A sociedade pode participar desta iniciativa e demonstrar seu apoio. As informações estão no site www.10medidas.mpf.mp.br

►MALUF MANTEM LARANJAS OFFSHORE

O sempre bem informado jornalista Claudio Humberto, em seu blog no Diário do Poder, revelou o segredo de polichinelo pelo qual o deputado Paulo Maluf sempre se esquiva quanto se trata de desvio de dinheiros públicos.

Segundo CH, apesar de o ex-prefeito e atual deputado Paulo Maluf (PP-SP) garantir que nem ele, nem membros da família têm “um tostão” fora do Brasil, relatório de gestão do ex-embaixador brasileiro em Liechtenstein, Igor Kipman, mostra que existiam até o início do ano, na capital do paraíso fiscal europeu, quatro fundações (White Gold, Pérolas Negras, Alyka e Abutera) cujos beneficiários são Maluf ou membros da sua família.

Em Vaduz, capital de Liechtenstein, a Fundação White Gold tem como beneficiário o próprio deputado Paulo Salim Maluf.

O filho do ex-prefeito paulistano, Flávio Maluf, figura como beneficiário de duas fundações: a “Pérolas Negras” e a “Abutera”.

Lígia Maluf Cury, filha do deputado paulista, seria a única beneficiária da Fundação Alyka, também em Vaduz, no Liechtenstein.

Em 2003, o MP investigou a Fundação Blackbird, no Liechtenstein, que depositou à época U$1,5 milhão na conta da mulher de Maluf em Paris.

►A BATALHA DAS CPIS NA CÂMARA

A partilha do comando das três novas comissões parlamentares de inquérito (Fundos de Pensão, BNDES e Crimes Cibernéticos) foi conduzida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, sob duas condições: presidentes das CPIs devem se concentrar em denúncias contra o governo Dilma e não devem ser criadas sub-relatoria. O DEM, por exemplo, ganhou a presidência da CPI dos Fundos de Pensão, mas com a condição de indicar Sérgio Souza (PMDB-PR) como relator.

A bombástica revelação é do jornalista e blogueiro Claudio Humberto, acrescentando que os presidentes das CPIs são eleitos. Os oposicionistas terão apoio do PMDB, mas terão que indicar os relatores determinados por Cunha.

Cunha pretende, com o veto às sub-relatoria, isolar definitivamente o PT de qualquer participação em postos de comando nas novas CPIs.

Os tucanos ficarão com a comissão de inquérito destinada a crimes cibernéticos, mas também com a promessa de não criar sub-relatoria.

Para integrantes da bancada peemedebista, a criação das novas CPIs é “mais um teste de força” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, antes de uma possível votação do impeachment de Dilma no plenário.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), pedia apoio contra projetos que aumentam gastos do governo. Circulava no Congresso com abaixo-assinado, mas os deputados não se animaram.

Em “lua de mel” com Eduardo Cunha, os tucanos resolveram não cobrar satisfações sobre seu envolvimento na Lava Jato. “A crise não está no Congresso, mas no governo”, disse Bruno Araújo (PSDB-PE).

Vice-presidente e articulador-geral do governo Dilma, Michel Temer deve ficar por mais dois meses na articulação política do governo. Depois, a tarefa voltará a ser de responsabilidade da Secretaria de Relações Institucionais (SRI). Temer respira aliviado com a decisão.

►DILMA ESTÁ MAL NA FITA EM SP

Pesquisa do Instituto Paraná revelou que os paulistanos não querem Dilma nem em forma de água: nada menos que 89,1% dos eleitores da maior cidade do País desaprovam o governo da presidente petista.

A crise hídrica pouco mudou a visão do paulistano sobre o governo estadual: a aprovação de Geraldo Alckmin caiu de 47,9% em junho de 2014 para 47%; a desaprovação passou de 47,8% para 49,5%.

►TCE MULTA EX-SECRETÁRIO DE CAXIAS

O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) condenou o ex-secretário de Fazenda de Duque de Caxias no Governo Zito, Raslan Abbas Muhssen, a devolver aos cofres municipais R$ 192.360,10 (70.931,85Ufir-RJ). O valor é equivalente ao sobrepreço verificado pelo TCE-RJ em contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa Informática.com Ltda.-ME, em julho de 2011, para aquisição de equipamentos e softwares, pelo prazo de dois meses, no valor de R$ 1.585.883,00. 

Com base nos preços da tabela de referência da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a compra de computadores e estabilizadores deveria alcançar, a preços corrigidos pela Ufir-RJ/2015, o valor de R$ 833.162,79 (307.224,75 Ufir-RJ). Contudo, a quantia paga pela prefeitura foi de R$ 1.025.522,91 (378.156,61 Ufir-RJ), gerando uma diferença de R$ 192.360,10, a ser devolvida ao erário. 

Por não ter apresentado explicações ao Tribunal ao longo do processo, que correu à revelia, o ex-secretário de Fazenda de Duque de Caxias também foi condenado a pagar multa de R$ 8.135,70 (equivalente a 3 mil Ufir-RJ). O prazo para devolução do dinheiro e pagamento da multa é de 30 dias, a contar da data do recebimento da comunicação da decisão do TCE. 

Na mesma decisão, o Tribunal exige que o atual prefeito, Alexandre Aguiar Cardoso, encaminhe à Corte de Contas cópia do ato de homologação e adjudicação do Pregão Eletrônico que deu origem ao contrato e da publicação do aviso da licitação realizado em jornal de grande circulação.

►EX-PREFEITO VAI DEVOLVER R$ 1 MILHÃO

O ex-prefeito de Duas Barras Antônio Carlos Pagnuzzi Araújo e o Instituto de Desenvolvimento a Ecologia, Saúde e Educação (Idese) terão que ressarcir em R$ 1.003.495,74 os cofres do município da Região Serrana. O montante corresponde ao valor pago indevidamente ao Idese por meio de três termos de parceria formalizados em 2008, com o objetivo de promover ações de apoio escolar, combate à erosão e assistência ocupacional. A decisão do Tribunal de Contas do Estado do Estado do Rio (TCE-RJ) foi tomada na sessão plenária desta terça-feira (4) e acompanhou o voto do conselheiro-relator, Marco Antônio Barbosa de Alencar.

Além do dinheiro a ser devolvido, o ex-prefeito Antônio Carlos e o Idese também foram multados, cada um, em R$ 8.135,70.   A punição é decorrente de irregularidades flagradas por técnicos do TCE-RJ durante inspeção realizada na Prefeitura sobre despesas efetuadas entre janeiro e dezembro de 2008.

A lista de ilegalidades é bem variada. Vai desde a ausência de especificação dos serviços realizados pelo Idese até a falta de comprovantes de recolhimento de INSS e FGTS em favor dos trabalhadores contratados. Outros problemas encontrados foram a falta de comprovação de que o Idese é uma entidade sem fins lucrativos, voltada para atividade de campo de pesquisa, ensino e desenvolvimento institucional, e que possui inquestionável reputação ético-profissional.

Ao longo da inspeção promovida pela Corte de Contas, também foram detectadas falhas no Termo de Parceria nº 2184/2007 firmado entre a prefeitura e o Idese para prestação de serviços de transporte escolar. Um dos problemas verificados foi a dispensa de licitação para a contratação do instituto, em desrespeito ao art. 2 da Lei das Licitações (Lei 8.666/93). 

  

►ATLETAS FICAM SEM TETO NO RIO OLIMPICO

O Rio perdeu atletas olímpicos pela falta de locais apropriados para treinar. Essa é a avaliação de entidades esportivas fluminenses, hoje (5), a um ano para as Olimpíadas Rio 2016. Eles criticam as autoridades por não terem investido em equipamentos para atletas no estado. Somente na capital, três locais de competição e treinamento foram demolidos, desde que a cidade foi anunciada sede do evento.

Construído para os Jogos Panamericanos de 2007 por R$ 14 milhões na época, o Velódromo na Barra da Tijuca, zona oeste, foi demolido em 2012, por estar fora das normas internacionais. Um mês depois, o vizinho Autódromo, que também servia como local de treinamento de atletas olímpicos, foi derrubado para a criação do Parque Olímpico. O Parque Aquático Júlio Delamare e o Estádio de Atletismo Célio de Barros, anexos ao Maracanã, zona norte, foram interditados em 2013 pelo governo estadual. O Célio de Barros acabou demolido e hoje serve de estacionamento para os dias de jogos no Maracanã. A previsão é que seja reconstruído depois dos Jogos Olímpicos.

A coordenadora técnica de atletismo do Vasco, Solange Chagas do Valle, explicou que praticamente todos os atletas de alto rendimento deixaram o Rio. Quem ficou teve como únicas opções as instalações cedidas pela Aeronáutica, zona norte, e o Estádio Olímpico Nilton Santos, Engenhão, zona oeste. As duas instalações não suprem a demanda do estado.

“É lamentável que na cidade sede das Olimpíadas estejam destruindo em vez de construir pistas. Estamos sem local para treinar e competir. A situação é caótica. Nossos atletas estão em desvantagem em relação aos atletas de outros estados e países. Sempre fomos um celeiro de atletas, sobretudo de velocidade. Os melhores já migraram, alguns até abandonaram o esporte”, lamentou ela. “Em qualquer Olimpíada, constroem-se pistas para atender delegações estrangeiras, aqui não temos nem para a nacional. ”

►MARICÁ DESCARTA TONELADAS DE ALIMENTOS 

O Procon Estadual realizou segunda-feira (03), a Operação Ouro Negro, que vistoriou e autuou seis estabelecimentos em Maricá. A equipe esteve em duas filiais do supermercado Estrela do Sul, dona do recorde do Procon de descarte de produtos impróprios para o consumo: em setembro de 2013, os fiscais encontraram 27 toneladas de alimentos irregulares. Desta vez, somente na filial localizada na Avenida Nossa Senhora do Amparo, os fiscais encontraram 3 toneladas de alimentos vencidos no estoque seco, e outros 49kg de carnes sem especificação. A maioria dos produtos do estoque seco estavam vencidos desde 2014. Já outros haviam vencido em 2013. No total, 3 toneladas, 214kg e 400g de alimentos impróprios foram eliminadas nessa filial do Estrela do Sul.

Além disso, a câmara fria estava com problemas no piso, no teto e nas paredes, além de ferrugem nos tendais e nos trilhos. Também havia baratas na área do estoque. Foi determinado reparo em até 15 dias e a dedetização imediata. Também não foram apresentados os certificados do Corpo de Bombeiros, de potabilidade da água e de dedetização. Se, no prazo de 48 horas, os certificados não forem entregues na sede do Procon Estadual, o estabelecimento será interditado.

Na outra filial, localizada na Rua Domício Gama, 125, onde os fiscais encontraram 117kg e 600g de produtos inadequados. Duas câmaras de resfriamento, que estavam em péssimas condições de higiene, com pisos quebrados e mofo, foram interditadas pelos fiscais. O local também não tinha certificado de dedetização, devendo apresentá-lo em 48 horas.

►GM GANHA PLANO DE CARREIRA

Em cerimônia na sede da corporação, no centro da cidade, o prefeito Alexandre Cardoso, ao lado do secretário municipal de Defesa Civil e Políticas de Segurança, Marcello Silva da Costa; sancionou o Plano de Cargos e Salários da Guarda Municipal, que vai beneficiar centenas de servidores que garantem a ordem pública no município, dando fim a uma espera de mais de 20 anos.

“Durante muito tempo, servidores da Guarda Municipal deixaram de se aposentar por não terem a garantia de uma estabilidade financeira após deixarem o trabalho. Com o Plano de Cargos e Salários isso muda, já que o servidor poderá se retirar com um salário digno. Por isso, fiz questão de vir aqui agradecer a toda equipe da secretaria de Defesa Civil e Políticas de Segurança, da Procuradoria, que no ajudaram muito em todos os sentidos. Cuidamos de cada detalhe para que esse marco seja uma vitória de todos”, destacou o prefeito.

O Plano de Cargos e Salários da Guarda Municipal faz parte de uma série de ações que visam preparar a corporação para assumir um novo papel na segurança pública, tendo como diretriz a Lei Federal 13.022, de 8 de agosto de 2014, conhecida como Estatuto das Guardas Municipais. Atualmente, Duque de Caxias conta com um efetivo de 257 guardas municipais na ativa e 57 inativos.

“ (O Plano de Cargos e Salários) representa a vida do guarda municipal. É a valorização em alto nível. O prefeito conseguiu mexer com o nosso psicológico e financeiro. Esse ato representa um ganho para toda cidade, que passa a contar com um serviço cada vez melhor, e é uma referência para todo país”, elogiou Virgílio Dias, que está no quadro da Guarda Municipal há 15 anos.

Subsecretário de Políticas de Segurança, Geraldo Fontes, explicou que o município está na vanguarda desse movimento já que é o primeiro do Estado do Rio de Janeiro a aprovar o Plano de Cargos e Salários, além de contar com um comandante oriundo do quadro da Guarda Municipal. “Estamos construindo uma Nova Guarda Municipal em Duque de Caxias”, afirmou.

►CAXIAS COMBATE À HANSENÍASE

Duque de Caxias foi escolhido pela Secretaria estadual de Saúde para comemorar nesta quarta-feira (05), pela primeira vez, o Dia Estadual de Conscientização, Mobilização e Combate à Hanseníase. O evento, realizado no Teatro Raul Cortez, na Praça do Pacificador, reuniu autoridades e profissionais de saúde, entre elas os secretários estadual e municipal de Saúde, Felipe Peixoto e Camillo Junqueira e o vice-prefeito Laury Vilar, que representou o prefeito Alexandre Cardoso. Também presentes representantes da Associação Médica do Estado do Rio de Janeiro, do programa Nacional de Hanseníase, da Sociedade Brasileira de Dermatologia do RJK, da Gerência Estadual do programa de Hanseníase e do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN).

 “Estamos dando um passo importante, mas precisamos fazer mais. Reafirmo o compromisso com essa luta que vai ajudar na prevenção da hanseníase, sempre muito esquecida”, disse o secretário estadual de Saúde Felipe dos Santos Peixoto. O secretário disse ainda que as ações vão contribuir muito no diagnóstico da hanseníase e destacou as melhorias na área de saúde do município.

Segundo o vice-prefeito Laury Vilar, a prioridade do governo é a saúde e que nos últimos 16 anos ninguém investiu tanto nessa área. Lembrou a reabertura do Hospital Duque, do centro cirúrgico, cozinha e enfermarias do Hospital Infantil Ismélia da Silveira, da construção das UPAs Infantil e do Hospital municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo e do aumento da cobertura do Programa de Saúde da Família.

O secretário municipal de Saúde, Camilo Junqueira ressaltou a importância das ações de prevenção da doença e dos avanços na área de saúde do município. Lembrou que a cobertura de saúde da família encontrada em 23% hoje chega a 43,8%. “Até o final do ano vamos chegar a 50%”, destacou o secretário Camilo Junqueira que em seguida visitou, acompanhado do secretário estadual Felipe Peixoto, a unidade móvel instalada na Praça do Pacificador, que realizou testes, no horário da tarde. A secretaria municipal de Saúde disponibilizou profissionais para testes de glicemia e pressão arterial, e distribuição de material informativo sobre a hanseníase.

“Em 2014 no estado foram registrados 119 casos de hanseníase com deformidade instalada. Desses 69 em menores de idade”, disse o representante do MORHAN, Artur Custódio. A gerente estadual do programa de Hanseníase Kédman Trindade Mello, falou da preocupação dos governos e disse que os 92 municípios do estado estavam promovendo ações em praças públicas colocando a hanseníase em pauta.

Margarida Cristina, técnica da Coordenação Nacional do Programa de Hanseníase do Ministério da Saúde disse que “Esse é o caminho certo e a gente não pode perder o foco no paciente. Temos que nos manter motivados no diagnóstico e no tratamento da doença. O programa deve se manter como prioridade dos gestores”, destacou, acrescentando que o estado é o décimo do país em casos de hanseníase e que Duque de Caxias é o 40º.

Durante a solenidade foram apresentados vídeo com depoimentos profissionais de saúde sobre a hanseníase e esquete teatral sobre “O que é hanseníase”. Entre os presentes vereadores, a diretora do Departamento de Vigilância em Saúde Sandra Vitória, o coordenador municipal do programa de Hanseníase, Flavio Marcondes, o presidente da Associação Médica do Estado do Rio de Janeiro, Ramon Varela Blanco, o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia do RJ, Egon Daxbacher, estudantes de saúde e representantes das unidades de saúde do município que trabalham na prevenção e no tratamento da doença. (Fotos: Ralff Santos)