quinta-feira, 27 de junho de 2013

BAIXADA URGENTE

STF EMITE MANDADO DE PRISÃO
CONTRA DEPUTADO DE RONDONIA 

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia expediu nesta tarde (26) mandado de prisão contra o deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO). O Supremo rejeitou o último recurso do parlamentar para evitar o cumprimento da condenação a mais de 13 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, definida pela Corte em 2010.
A defesa de Donadon informa que o político está em Brasília e quer aguardar a manifestação da Câmara dos Deputados antes de tomar qualquer decisão. O advogado Nabor Bulhões informou que pretende entrar com pedido de revisão criminal no STF para anular a condenação. O recurso não tem o poder de suspender a execução da pena decretada.
A relatora Cármen Lúcia expediu diversos ofícios, além do mandado de prisão encaminhado à Polícia Federal, entre eles, comunicado ao oficial de Justiça competente para informar sobre a decisão e ao juiz da Vara de Execução Penal de Brasília.
A ministra também encaminhou ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), relatando que o tribunal reconheceu "o imediato trânsito em julgado da decisão condenatória independentemente da publicação do acórdão” e “determinou o lançamento do nome do réu, Natan Donadon, no rol dos culpados".
A Câmara iniciou o processo de cassação do parlamentar nesta tarde, porque, neste caso, o STF não decidiu sobre a perda de mandato. A questão foi ignorada em 2010 porque o parlamentar havia renunciado ao mandato.

LULA TENTA RETOMAR O CONTROLE
SOBRE AS MANIFESTAÇÕES DE RUA


As hostilidades das lideranças das manifestações de rua contra a participação de partidos políticos, inclusive o PT, não foram suficientes para arrefecer a disposição do ex-presidente Lula de “tentar virar o jogo”. A queda de popularidade do Governo Dilma e a pressão de setores do PT para que Lula dispute as eleições de 2014 formam o caldo de cultura dessa “volta” do ex-presidente à articulação de setores da sociedade próximos ao PT. Em encontro na sede do Instituto Lula, no bairro do Ipiranga, em São Paulo, o ex-presidente retomou o discurso de líder de massa afirmando que é hora do trabalhador e da juventude irem para a rua para aprofundar as mudanças, enfrentar a direita e empurrar o governo para a esquerda.
Segundo o diário eletrônico “Brasil/247”, portavoz oficioso do lulismo, o ex-presidente intensificou os encontros com os movimentos sociais mais próximos do PT para tratar da onda de protestos. A mensagem passada surpreendeu os jovens de grupos como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a União da Juventude Socialista (UJS), o Levante Popular da Juventude e o Conselho Nacional da Juventude (Conjuve). Em vez de pedir conciliação para acalmar a crise no governo Dilma Rousseff, Lula disse que o momento é de “ir para a rua”.
Na última terça-feira, o ex-presidente convidou cerca de quinze lideranças para um encontro na sede do Instituto Lula, no bairro do Ipiranga, em São Paulo. O Movimento Passe Livre (MPL) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto não foram convidados.
“O (ex-)presidente queria entender essa onda de protestos e avaliou muito positivamente o que está acontecendo nas ruas”, disse André Pereira Toranski, integrante da UJS, que conta majoritariamente com militantes do PCdoB,
Segundo um outro líder, ele “colocou que é hora de trabalhador e juventude irem para a rua para aprofundar as mudanças. Enfrentar a direita e empurrar o governo para a esquerda. Ele agiu muito mais como um líder de massa do que como governo. Não usou essas palavras, mas disse algo com “se a direita quer luta de massas, vamos fazer lutas de massas”.

SEGUNDO PICCIANI, O PMDB REUNE O
QUE HÁ DE PIOR DA POLÍTICA NO PAÍS


Em entrevista concedida no domingo (23) ao programa "Jogo do Poder", produzido por políticos que compram horário da TV Bandeirantes, o presidente do PMDB do Rio disparou críticas contra o próprio partido. "O PMDB é dirigido pelo que há de pior na política brasileira tanto a nível nacional quanto no Congresso", disse Jorge Picciani.
O ex-presidente da Assembleia Legislativa e candidato derrotado ao Senado em 2010 pela dupla Lindbergh Farias-Marcelo Crivella, afirmou que o PMDB do Rio não chega até 2016 unido. No programa, ele ainda atacou o PT e até o prefeito Eduardo Paes, correligionário e político em ascensão no partido.
"Os partidos políticos envelheceram, não representam este sentimento de má prestação de serviço. Me dissocio e me afasto dessas lideranças, desses líderes entre aspas do PMDB. São lideranças carcomidas, velhas, atrasadas que ajudaram a fazer um Congresso Nacional mais frágil", afirmou, Picciani.
No Congresso, o político fluminense foi responsável pelo texto lido no Congresso Nacional do PMDB que exigia a retirada da candidatura do senador Lindbergh Farias (PT).
O presidente do PMDB fluminense afirmou que o partido é arrogante. "Acha que o Estado brasileiro é de propriedade de um partido político", acusou.
Sobre as eleições de 2014, poupou a presidente Dilma Rousseff (PT) das acusações.
 "Esse não é um cacoete da presidenta Dilma Rousseff. É de um grande setor do PT, mas não é da presidenta Dilma".
Sobrou até para o prefeito Eduardo Paes, eleito no ano passado, com a ajuda do próprio Picciani:
"O Eduardo é trabalhador e disciplinado. Mas tem um governo frágil do ponto de vista político. Ele é um quadro dissociado da vida partidária. Tem um cacoete da época do Cesar Maia (ex-prefeito, do DEM) de governar em grupo"(Fonte: Brasil/247)

ZITO QUEBRA O SILÊNCIO E
COBRA MELHORIAS NA SAÚDE

Seis meses depois de deixar o cargo e manter-se em silêncio diante das várias acusações que recebeu de seus sucessor, o ex-prefeito José Camilo Zito, ex-tucano e atualmente no PP de Paulo Maluf e do senador Francisco Dornelles, dá sua primeira entrevista e declara não confiar no “governo que aí está” e cobra as promessas de campanha do vitorioso Alexandre Cardoso, a começar por melhorias na Saúde pública, privatizada no governo anterior.
Na entrevista, publicada nesta terça-feira (26) pelo semanário “Capital & Negócios”, o ex-prefeito, que tentou a segunda reeleição e o quarto mandato em 2012, abordou temas como o momento político do País, as manifestações de jovens, as eleições de 2014 e a gestão do prefeito Alexandre Cardoso, entre outros assuntos.
Zito começou lembrando as dificuldades que enfrentou em seu último mandato. “Mas houve avanços. Hoje, com quase seis meses de governo, as pessoas já estão percebendo que os avanços que nós alcançamos, estamos deixando de tê-los”.
Sobre os momentos mais críticos no final de sua gestão, com a cidade tomada pelo lixo amontoado nas calçadas e praças, o repórter quis saber como ele enfrentou a acusação de que estaria se vingando do eleitor por não ter ido para o 2º turno.
“Isso é um jogo de factóides dos meus adversários. Na verdade eles têm medo do político Zito. E estamos vendo até hoje que o problema do lixo não está resolvido. Eu não estou feliz com isso, a população também não. Eu sempre oro a Deus para que o prefeito possa ter solução para os problemas existentes. Mas não é o que estamos observando e eu já previa isso, porque eu sempre disse que o problema maior do lixo foi o fechamento antecipado do aterro de Jardim Gramacho. Eu não quero ser leviano, mas houve algumas peças que se encaixaram e hoje não sabemos se foi má fé ou não daqueles que tinham responsabilidade em ajudar a cidade. Por exemplo: logo em dezembro quando estávamos já nos despedindo, foi aberto o aterro de Belford Roxo. Como nós lutamos para que pudéssemos utilizá-lo, assim como o de Magé, o de Nova Iguaçu, mas só foi liberado para nós o de Seropédica. Foi proposital? Foi falta de querer ajudar o nosso governo? Ou foi uma jogada política eleitoreira?”.

CAPIVARI VAI GANHAR NOVE
QUILÔMETROS DE ASFALTO


Numa reunião com membros da Associação das Indústrias do bairro Capivari, na manhã desta quinta-feira (27), o prefeito Alexandre Cardoso anunciou o asfaltamento de nove quilômetros de ruas na região e outros três no entorno.
 “Estive reunido com o governador Sérgio Cabral para definirmos um pacote de obras para o Capivari. O convênio garante inicialmente cerca de nove quilômetros de asfaltamento de ruas, mas temos a possibilidade de acrescentar mais três quilômetros. Com isso, teríamos 12 quilômetros de vias recuperadas, já que foram bastante afetadas com as obras do Arco Metropolitano. Dentro do cronograma que estabelecemos a primeira fase do serviço deve estar concluído até o final do ano, enquanto o restante nos primeiros três meses de 2014. Poderia ser até em janeiro, mas como é um período de chuva o trabalho poderá sofrer atraso”, disse.
Numa rápida prestação de contas, o prefeito revelou que, “antes da posse havia pedido ao antigo prefeito que cumprisse a lei e pagasse o salário de dezembro e a segunda parcela do 13º, mas o que encontramos foi uma situação completamente diferente. Assumimos com R$ 2,8 milhões em caixa e uma dívida de aproximadamente R$ 100 milhões, resultante dos salários de dezembro, 13º e os consignados. No terceiro dia de governo enfrentamos a tragédia do temporal no quarto distrito. Só daquela região retiramos cerca de dois mil caminhões de entulhos, além de outro tanto de barro”, explicou Alexandre Cardoso.
“Temos desenvolvido parcerias com os governos estadual e federal para atender as necessidades de Duque de Caxias. Poderíamos estar recebendo mais recursos, caso a prefeitura não estivesse inadimplente. Venho negociando o parcelamento desta dívida contraída em gestões anteriores e creio que em breve teremos uma solução. Continuamos fazendo auditorias nos altos salários que encontramos o que levará ainda um tempo para ser concluído, mas é fundamental para corrigir as distorções que foram encontradas”, revela o prefeito.
Alexandre Cardoso lembrou também que o trabalho da duplicação na Avenida Governador Leonel Brizola (antiga Presidente Kennedy), segue em ritmo acelerado com a finalização da galeria no Gramacho.
Outro projeto que foi anunciado pelo prefeito, denominado Bairro Novo, tem como objetivo melhorar as condições de ruas, avenidas e estradas de todo o município.  O programa ainda está em fase de estudo por técnicos da secretaria municipal de Obras. (Fotos: Rafael Barreto)

RÁPIDAS 

●  Na entrevista ao jornal “Capital & Negócios” desta semana, o ex-prefeito Zito bateu firme no prefeito Eduardo Paes, que deixou a Secretaria Geral do PSDB para ser candidato a prefeito no Rio pelo PMDB de Sergio Cabral.
● Empunhando a sua metralhadora giratória (verbal), o ex-prefeito caxiense lembra o acordo firmado com seu colega carioca para o fechamento do aterro do Jardim Gramacho, que pertence à Comlurb, em 31 de dezembro de 2012 mas, para aparecer bem na fita da Conferência Rio+20, Eduardo Paes, sem qualquer justificativo, decretou o fim do aterro em 30 de junho, antes da conferência e em plena campanha eleitoral.

●  Zito lembrou na entrevista que o prefeito carioca fizera um acordo para que a Comlurb ajudasse a pagar, até dezembro de 2012, as despesas de transporte do lixo de Caxias para Seropédica, distante 60 km da Baixada e que só poderia ser feito em carretas de grande tonelagem, não disponíveis no mercado a curto prazo.
●  Segundo Zito, o contrato de parceria no pagamento do transporte do lixo foi “estranhamente suspenso alguns meses antes, dando uma inequívoca demonstração de desrespeito e falta de colaboração com a cidade e com o nosso governo”.
●  Uma coisa que falaram muito é que Duque de Caxias ia ter epidemia de dengue, motivada pelo fechamento do aterro, do lixo estar na rua e tal. O tempo passou e Duque de Caxias foi um dos poucos municípios que não tiveram esse problema. Parabenizo todos os funcionários que se dedicaram muito e graças a Deus o que falaram não aconteceu”, frisou.
●  Zito falou também sobre o aumento da arrecadação do município, que hoje estaria em torno de R$ 6,3 milhões por dia.

“Infelizmente, o discurso é um e a prática é outra. Ganharam a eleição e aumentaram a tarifa dos ônibus. Acabaram com a tarifa companheira, que nós implantamos, que garantia redução de 50% das passagens nos domingos e feriados. Quando falavam que o município era rico e que eu não fazia porque não queria, eu fiquei calado, deixei o tempo passar e hoje estou falando. Tudo que iniciamos está parado, não houve avanço.
●  O ex-prefeito também explicações da atual Secretária de Educação do município, a pedagoga Márcia Gomes, sobre o projeto da escolas de tempo integral. Sobre isso, Zito garante que deixou pronta uma unidade em Campos Elíseos, “Era só inaugurar e começar o estudo em tempo integral. Uma outra lá na margem da Rio-Magé, na Taquara, a que tinha sido iniciada no Pilar. Cadê a Universidade pública municipal?”, cobra o ex-prefeito.
● “Hoje está saindo a notícia que eles pretendem inaugurar parte do Hospital Duque em dezembro, com uma verba que está vindo de Brasília, que dizem ser de R$ 9 milhões, se não me engano. E dizem que conseguiram - porque infelizmente nesse governo que aí está, não podemos ter confiança no que ele fala, porque o discurso é um e a verdade é outra - mas a promessa foi que abraçaram o hospital e que no primeiro mês seria inaugurado. “Ah, mas não é bem assim”.
●  Aproveitando a repercussão das passeatas em defesa da Tarifa Zero no transporte coletivo, Zito cobrou a promessa da tarifa de R$ 1,00, defendida por Alexandre Cardoso na campanha eleitoral.
● “Porque falou que a passagem de ônibus seria R$ 1 real e, ao invés disso, aumentou? A promessa era reduzir. E agora, como explicar isso para o povo?”.
● Na sua entrevista, que teve a natural repercussão nos meios políticos e empresariais da Baixada Fluminense, onde circula o semanário “Capital & Negócios”, Zito poupou o governador Sérgio Cabral, não cobrando a promessa do secretário José Mariano Beltrão, feita em janeiro de 2012, de instalar uma UPP em Caxias até dezembro último, bem como a falta de iniciativa do governo do estado para implantar uma companhia independe do 15º Batalhão num dos acessos ao Complexo da Mangueirinha.
●  A área doada pelo ex-prefeito, em janeiro de 2012, era ocupada por um posto de saúde construído no Governo Washington Reis e fechado por Zito porque não havia segurança para as equipes médicas, muito menos para os pacientes e parentes, já que o Complexo da Mangueirinha é dominado por traficantes que fugiram das favelas onde o governo implantou as UPPs.

●  E dois bandidos que ocupam o Complexo da Mangueirinha, foram responsáveis pelo tiro de fuzil que matou o professor Ítalo de Souza, de 37 anos, que morava na Rua Otávio Áscoli, um dos principais acessos à Mangueirinha. O professor foi sepultado na tarde desta quarta-feira, no Cemitério do Jardim Sulacap, depois de velado na Câmara de Vereadores.
●  O “esquecimento” do papel do governador na falta de segurança em Duque de Caxias talvez tenha sido provocado pela proximidade das eleições de 2014, quando Zito deverá disputar uma cadeira de deputado estadual, já que sua filha, a deputada federal Andreia Zito, que ficou no PSDB, deverá tentar nova reeleição.
●  Se  tentar uma cadeira na Assembleia Legislativa, que terá apenas 69 vagas, das atuais 70, nas eleições de 2014, o ex-prefeito de Duque de Caxias irá disputar voto a voto com duas candidatas que levam o nome Zito: a ex-prefeita de Magé Narriman Zito, atual Secretária de Trabalho daquele município e filada ao PT, e a atual Secretária estadual de Trabalho, deputada licenciada Claise Maria, integrante da bancada do PSD e  que eliminou o famoso sobrenome depois de desfeito o casamento com o ex-prefeito.
●  Terminam no próximo domingo, dia 30, as inscrições para 277 vagas gratuitas no curso técnico em segurança do trabalho do SENAI Nova Iguaçu, oferecidas através do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Médio). Em todo o estado, são mais de 3.200 oportunidades. Podem participar do processo seletivo alunos das escolas estaduais, que estejam cursando o 2º ou o 3º ano do Ensino Médio regular, do EJA (Educação de Jovens e Adultos) ou do programa Autonomia, governo estadual
●  As inscrições podem ser feitas no site da Secretaria de Estado e Educação (http://www.rj.gov.br/web/seeduc/exibeconteudo?article-id=1616760), que também ficará responsável pela seleção dos candidatos. O processo seletivo levará em conta o desempenho escolar. As aulas no SENAI estão previstas para iniciar na primeira quinzena de agosto e serão ministradas de segunda à sexta-feira, no turno da noite.
●  Os cursos técnicos do SENAI certificam com Diploma de Técnico de Nível Médio e oferecem teoria e prática em oficinas e laboratórios que reproduzem o ambiente real das indústrias. Mais informações sobre vagas do SENAI no Pronatec também podem ser consultadas em www.cursosenairio.com.br/pronatec  ou pelo 0800 0231 231.
●  A secretaria municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Duque de Caxias, com o apoio da Coordenação Municipal de Políticas de Promoção de Igualdade Racial e Direitos Humanos Individuais, Coletivos e Difusos – LGBT (COMPPIRD), promove nesta sexta-feira (28), dia do Orgulho Gay, a Ação Cidadania Direito de Todos, das 9 horas às 14 horas, no pátio do Restaurante Cidadão Dom Helder Câmara, que fica na Rua Frei Fidélis, s/n, Centro. No local funciona o Centro de Referência da Baixada Fluminense LGTB.
●  Entre os serviços que serão oferecidos estão isenção para emissão da segunda via documentos (certidão de nascimento, casamento, óbito), carteira de trabalho e 1ª e 2ª via da carteira de identidade, aferição de pressão arterial, balcão de empregos, corte de cabelo, encaminhamento e orientação para o Programa Bolsa Família.
●  A população também será informada sobre o serviço do Disque 100, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, que recebe denúncias de abusos e exploração sexual contra crianças e adolescentes. O serviço funciona das 8 horas às 22 horas, inclusive nos finais de semana e feriados.
●  Deputado estadual e membro do Comitê Organizador Local da Copa das Confederações 2013, o ex-jogador Bebeto pediu hoje (27) que o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, explique o custo da obra de reforma do Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã. Segundo os últimos valores registrados no Portal da Copa do governo federal, o gasto com a reforma do estádio construído em 1950 chegava a quase R$ 900 milhões, em dezembro de 2012. Termos aditivos posteriores podem ter elevado o custo para mais de R$ 1 bilhão.
●  O dinheiro foi pago pelo governo do estado, proprietário do estádio, e, em parte, financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. “Como parlamentar, eu tenho que cobrar do governo. Por que gastou isso? Acho que o governador tem que mostrar por que gastou. É dinheiro público. A gente tem que ficar preocupado. Como parlamentar me preocupo muito”, disse.
●  Em entrevista no próprio Maracanã, Bebeto disse acreditar que o custo foi elevado pela necessidade adequação da reforma a uma fachada existente e que não poderia ser modificada. Além disso, ele acredita que os atrasos no andamento da obra forçaram a contratação de mais mão de obra. O custo inicial do Maracanã, previsto em 2010, quando começou a reforma, era de R$ 600 milhões.
●  O deputado Natan Donadon (PMDB-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por peculato e formação de quadrilha, pode ser preso a qualquer momento. Na quarta-feira (26), depois de expedido mandado de prisão contra o parlamentar, a defesa de Donadon fez um acordo com a Polícia Federal para que ele se apresentasse espontaneamente.
●  Mesmo com o acordo, no entanto, agentes da PF continuam a procura do deputado. Na noite dessa quarta-feira (26), os agentes estiveram no apartamento funcional do parlamentar, mas não o encontraram.
●  A inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deve chegar a 6%, este ano. Essa estimativa foi divulgada hoje (27) pelo Banco Central (BC), no Relatório de Inflação, divulgado trimestralmente. A projeção anterior era 5,7%.
●  Para 2014, a estimativa é que a inflação fique em 5,4%, ante 5,3% previstos anteriormente. No caso da inflação acumulada em 12 meses no final do segundo trimestre de 2015, a estimativa é 5,5%.
Essas estimativas são do cenário de referência, feito com base na taxa básica de juros, a Selic, no atual patamar (8% ao ano) e dólar a R$ 2,10.
●  O BC também divulga estimativas do cenário de mercado, em que são utilizadas projeções de analistas de instituições financeiras para a taxa Selic e câmbio. Nesse caso, a estimativa para a inflação, este ano, é 5,8%, a mesma projeção divulgada em março.
●  Para o próximo ano, a estimativa desse cenário é que a inflação fique em 5,2%, ante 5,1% previstos anteriormente. A projeção para a inflação acumulada em 12 meses no final do segundo trimestre de 2015 é 5,3%.
●  Todas as estimativas para a inflação estão acima do centro da meta que é 4,5%. Essa meta tem ainda margem de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Cabe ao BC perseguir a meta de inflação. O principal instrumento que influencia a atividade econômica e, por consequência, calibra a inflação, é a taxa Selic. Com a alta da inflação no país, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC aumentou a taxa Selic em 0,25 ponto percentual, em abril, e em 0,5 ponto percentual, em maio.

●  De acordo com o Relatório de Inflação, no cenário de referência, a probabilidade de a inflação ultrapassar o limite superior da meta subiu de 25% para 29%, este ano. Para 2014, essa probabilidade também subiu, de 24% para 25%. No cenário de mercado, essa probabilidade caiu de 25% para 21% e para 2014 foi ajustada de 26% para 25%.

quarta-feira, 26 de junho de 2013

BAIXADA URGENTE

2 MIL FAMÍLIAS AMEAÇADAS
NA CIDADE DOS MENINOS


O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) divulgou pela primeira vez nesta quarta-feira (26), um documento em que revela os terrenos no Estado do Rio que estão contaminados por substâncias químicas. Dos 160 terrenos identificados pelo órgão, 53% estão contaminados com resíduos da atividade de postos de gasolina e 41% de indústrias.
De acordo com a presidenta do Inea, Marilene Ramos, a Cidade dos Meninos, no segundo distrito de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, é a região contaminada mais preocupante, onde moram cerca de 2 mil famílias em contato com o pesticida BHC, conhecido como pó de broca. A previsão anunciada no mês passado pela prefeitura é que os moradores 
serão transferidos até 15 de julho para apartamentos do Programa Minha Casa, Minha Vida.
“Grande parte do material contaminado foi retirado, mas o local continua contaminado e depende do Ministério da Saúde se ter uma solução para aquela área. Ali havia uma fábrica de inseticida de propriedade do ministério que foi fechada e os resíduos abandonados ali”, informou a presidenta do Inea.
A fábrica foi desativada em 1954 e o pó acabou sendo utilizado para pavimentar ruas e na agricultura. A exposição ao pesticida pode causar doenças endócrinas, má-formação congênita, abortamento espontâneo, doenças neurológicas e câncer.
As atividades viação e aterros de resíduos sólidos são responsáveis por 3% das contaminações, cada uma. A maior parte está concentrada no entorno na Baía de Guanabara e na Baixada Fluminense. Dessas áreas, 67 ainda estão sob investigação e 64 estão sob intervenção, porque foi constatado risco à saúde humana. O restante está sendo monitorado para ser reabilitado (14%) ou foi reabilitado (4%), após o perigo ter sido eliminado e o local aprovado pelo Inea para reutilização.
  
SOB PRESSÃO DAS RUAS A
CÂMARA DERRUBA A PEC 37


- A pressão das manifestações populares das últimas semanas, em todo o país, resultou hoje (25) na derrubada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limitava os poderes de investigação do Ministério Público. Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e na comissão especial que analisou o mérito, a proposta foi rejeitada por 430 votos a favor, 9 contrários e 2 abstenções. Com a rejeição, a PEC vai ao arquivo.
Logo após a rejeição da PEC, as centenas de pessoas que acompanharam a sessão das galerias da Câmara, cantaram um trecho do Hino Nacional. Os manifestantes, em sua maioria representantes do Ministério Público e agentes da Polícia Federal, aplaudiram todos os encaminhamentos favoráveis à rejeição da proposta.
A derrubada da PEC 37 era uma das principais bandeiras dos movimentos populares que têm tomado às ruas de várias cidades brasileiras e do exterior. Por definir que o poder de investigação criminal seria restrito às policias Federal e Civil, a proposta foi considerada como “PEC da impunidade”.
Por duas vezes, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), apelou para que a rejeição fosse unânime a fim de que a Casa ficasse em sintonia com o clamor das ruas. Autor da PEC, o deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) foi o único a defender a aprovação da proposta. Segundo ele, “um erro de percurso”, em referência às manifestações, fez com que a PEC fosse considerada “nefasta”.(ABr)

DEPUTADO TERÁ DE CUMPRIR
PENA DE 13 ANOS NA CADEIA

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (26) a prisão imediata do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), após rejeitar recurso da defesa do parlamentar. A ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, considerou o embargo de declaração apenas uma medida protelatória do processo. É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um deputado terá que cumprir pena durante o mandato, por determinação do STF. O único voto divergente foi o do ministro Marco Aurélio Mello. A votação foi 8 a 1. Na sessão, os ministros decidiram manter a condenação, referente a 2010, a uma pena de 13 anos, quatro meses e dez dias, que deve ser cumprida em regime fechado.
Em outubro de 2010, o deputado foi condenado pelos crimes de peculato e formação de quadrilha por desviar mais de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1995 e 1998, quando era diretor financeiro do órgão. Ele também terá que devolver R$ 1,6 milhão aos cofres públicos.
O advogado do parlamentar, Nabor Bulhões, reagiu à decisão, mas não cabe mais recursos. “A decisão viola frontalmente a Constituição e as garantias constitucionais do mandato parlamentar”, ressaltou.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal de determinar a prisão do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), por corrupção, pode ter repercussões no caso da Ação Penal 470, conhecida como mensalão, no sentido de evitar recursos protelatórios da defesa.
Gurgel entende que, como o STF decidiu a questão, Donadon pode ser preso a qualquer momento. Segundo ele, caberá ao juiz de execução penal, para o qual foi enviado o caso, cumprir a determinação. O deputado está em Brasília e não vai se pronunciar, segundo a assessoria de imprensa.
Sobre a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 na terça (25) pela Câmara, Gurgel disse que isso reflete o desejo da sociedade contra a corrupção e também a sensibilidade do Congresso diante das manifestações.

JUSTIÇA CONDENA MAIS
UM DEPUTADO PETISTA


A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) e mais sete pessoas por improbidade administrativa. O processo deriva da ação penal na qual o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 25 pessoas por participação no esquema de corrupção conhecido como mensalão.
Além de João Paulo, foram condenados o publicitário Marcos Valério, a ex-funcionária Simone Vasconcelos, os ex-sócios Ramon Rollerbach e Cristiano Paz, e os ex-dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinicius Samarane. Os réus ainda podem recorrer.
A Justiça do DF entendeu que os oito condenados participaram do pagamento de vantagem indevida de R$ 50 mil a João Paulo Cunha em 2003, e cobrou a devolução do dinheiro. Segundo a denúncia do Ministério Público, o parlamentar recebeu a quantia na condição de presidente da Câmara para favorecer um contrato da empresa de Valério com a Casa.
No STF, o fato rendeu a condenação do grupo pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, uma vez que a quantia foi sacada pela mulher de João Paulo em uma agência bancária de Brasília.

EM 11 ANOS O GOVERNO INVESTIU
SÓ R$ 1,3 BILHÃO EM TRANSPORTE
  

Na reunião que realizou segunda-feira (24) com governadores e prefeitos, a presidente Dilma anunciou que irá destinar R$ 50 bilhões para novos investimentos em obras de Mobilidade Urbana. Historicamente, porém, os recursos destinados para a área apresentam execução pífia. Segundo levantam-no do portal “Contas Abertas”, nos últimos 11 anos (2002 a 2012), em valores constantes (atualizados pelo IGP-DI, da FGV), R$ 6,8 bilhões foram autorizados para ações de mobilidade urbana, porém apenas R$ 1,3 bilhão foi efetivamente aplicado, o equivalente a 19,1%.
Neste ano, o programa orçamentário “Mobilidade Urbana e Trânsito”, que promove a articulação das políticas de transporte, trânsito e acessibilidade, aplicou apenas 13,3% do total de recursos previstos para o exercício (R$ 1,5 bilhão). O percentual equivale a R$ 205,7 milhões.
O programa, que teve o nome alterado por três vezes desde 2002, possui a finalidade de proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço urbano de forma segura, socialmente inclusiva e sustentável. Para tanto, o Ministério das Cidades, prioriza a implementação de sistemas de transportes coletivos, de meios não motorizados (pedestres e ciclistas), de integração entre as diversas modalidades de transportes, bem como a difusão do conceito de acessibilidade universal para garantir a mobilidade de idosos, pessoas com deficiência ou restrição de mobilidade.
 O Ministério das Cidades (MCidades), responsável pelo programa, ponderou que o investimento do governo federal em Mobilidade Urbana deve ser medido também pelos recursos empenhados e não apenas pelos recursos pagos. Os recursos empenhados para o programa entre 2002 e 2013, no entanto, representaram apenas 37,8% do total disponível.

RÁPIDAS

●  Um multidão de amigos, parentes, colegas e ex-alunos lotaram a Câmara de Vereadores de Duque de Caxias para a despedida do professor Ítalo de Souza, de 37 anos, que morreu na manhã desta terça-feira (25) em consequência do tiro de fuzil que levou na cabeça na manhã de domingo (16), quando se preparava para sair de casa , na Rua Otávio Áscoli, um dos acesos ao Complexo da Mangueirinha, no bairro do Centenário, onde está situado o 15º Batalhão da PM.
●  O professor, baleado pelo carona de uma moto quando retirava o seu filho de menos de 2 anos da cadeirinha, foi levado para o Hospital Moacfyr do Carmo, cujo tomógrafo está sem funcionar há mais de um mês. Por isso, a família resolveu transferir o professor para um hospital particular, onde ele faleceu na manhã desta terça-feira. O corpo foi sepultado no Cemitério Parque do bairro Sulacap, Zona Norte do Rio.
●  O professor Ítalo de Souza morava a poucos metros do antigo posto de saúde construído pela Prefeitura em terreno de uma antiga fábrica de tintas, no final da rua Otávio Áscoli, cuja área foi doada em janeiro de 2012 ao Governo do Estado para a implantação de uma Companhia Independe do 15º  Batalhão, como forma de combater a bandidagem que tomou conta do Complexo da Mangueirinha depois da implantação de UPPs  em várias favelas do Rio de Janeiro.

●  Na   cerimônia de assinatura do termo de doação do antigo posto de saúde (Foto/Arquivo), o Secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, garantiu em discurso que a nova unidade da PM estaria funcionando até o final de 2012, mas, até hoje, nada de concreto foi feto nesse sentido.
●  No início de abril último, ao assinar com o prefeito Alexandre Cardoso o acordo para a implantação do PROEIS no município, o governador Sérgio Cabral voltou a prometer que, em breve, a UPP de Duque de Caxias seria inaugurada, mas nada foi feito até agora.

●  Mesma situação estão as obras de construção da nova sede da 59ª DP-Caxias e da Delegacia Especial da Mulher, que funciona precariamente numa loja alugada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, que não dispõe nem de banheiro para uso das pessoas, geralmente mulheres, que procuram a DEAM para apresentar queixa ou prestar depoimento, situação que constrange inclusive os policiais de plantão.
●  De acordo com o Ministério das Cidades, como o governo descentraliza recursos para os municípios, Estados e Distrito Federal na execução das obras de mobilidade urbana, o pagamento das obras está diretamente ligado à eficiência e eficácia da gestão local, o que apresenta problemas.
●   “As principais dificuldades encontradas pelos entes federados na execução das obras estão relacionadas à conclusão dos projetos de engenharia, obtenção de licenciamento ambiental, execução de procedimentos licitatórios e questões relacionadas aos deslocamentos involuntários (desapropriações, remoções, reassentamentos, entre outros)”, afirma o ministério
●  . Para tentar mudar este cenário, no exercício de 2012 e 2013, o ministério tem apoiado a elaboração de projetos. O objetivo é melhorar a execuções dos programas.
●  Para Aílton Brasiliense, presidente Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), dentre as providências que precisam ser desenvolvidas pelo governo federal no setor estão cursos de capacitação.
●   “Os gestores necessitam no mínimo saber fazer projetos. Além disso, os municípios não podem estar com o nome sujo e apresentar problemas de capacitação técnica. Devem estar atentos para o tamanho das obras, se falta qualidade e pesquisa, se os empreendimentos seguem os parâmetros mínimos e se não estão desvinculados da questão da habitação e do transporte integrado”, explica.
●  Após a convergência entre representantes dos Três Poderes e da sociedade em torno de um plebiscito para a elaboração de uma reforma política no país, o governo trabalha “intensamente” para viabilizá-lo, disse nesta quarta (26) o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
●  O ministro disse que o governo trabalha para que todo o processo ocorra até outubro, um ano antes das eleições do próximo ano e do prazo constitucional para que as novas regras, decididas no plebiscito, entrem em vigor já no pleito de 2014. “Estamos trabalhando para viabilizar, dentro desse prazo, mas depende da resposta do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] para verificar se, operacionalmente, temos condições”.
●  Segundo Mercadante o tribunal será ouvido ainda nesta quarta-feira sobre o menor prazo viável para a realização do plebiscito. “Agora é uma questão de correr contra o tempo para implementar essa estrutura operacional para fazer o plebiscito. Estamos aguardando o trabalho técnico do TSE para ver o menor prazo possível”, disse o ministro no Palácio do Planalto.
● Mercadante reconheceu que o prazo para a população se inteirar sobre todas as questões que serão colocadas no plebiscito é pequeno, mas disse que ela está preparada e que, no caso de consulta por outros mecanismos de participação popular, como um referendo para o eleitor dizer se aprova uma proposta do Congresso, as pessoas não participariam diretamente.
●  Para elaborar as perguntas que serão feitas à população, o governo informa que convidará formalmente todos os partidos e fará consultas diretas a seus presidentes, além de ouvir entidades da sociedade civil.
A ampla consulta é importante, segundo ele, “para que a gente possa desenhar um bom plebiscito que estimule a cidadania, permita um amplo debate sobre o sistema político brasileiro e que modernize as instituições no sentido de acolher essas aspirações que estão expressas nas manifestações intensas que nós tivemos nos últimos dias”.
●  O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reagiu duramente às informações que circulam nos meios políticos e econômicos de que estaria deixando o governo em decorrência da condução da política econômica. Em declarações divulgadas pela Agência Brasil, “São fofocas, eventuais informações sobre a minha saída”, disse Mantega.
●  Ao ser questionado por parlamentares sobre o assunto, ele acrescentou: “Se vamos dar ouvidos a fofocas, [imaginem] quantas fofocas temos ouvido sobre a saída de membros do parlamento [sem citar situações específicas]”.
●  Para Mantega, “é uma irresponsabilidade” espalhar notícias sobre a saída ou demissão de integrantes da equipe econômica no momento em que o Federal Reserve (FED), o banco central dos Estados Unidos, adota procedimentos que geram turbulências à economia mundial.
●  Sobre a instabilidade do câmbio, fenômeno que ocorre não só no Brasil, mas em outros países emergentes, o ministro disse que a questão tem que ver com a situação dos Estados Unidos. Segundo Mantega, é cedo para saber qual deverá ser o preço ideal da moeda norte-americana.
●   “Não sabemos [em que] patamar o câmbio irá se estabilizar. É claro que empresas que têm passivo em dólar terão problemas em seus balanços. Mas, futuramente, isso mudará”, disse.
●  O governo tem adotado uma série de medidas para tentar suavizar a alta do dólar, nas últimas semanas. Ontem (25), o Banco Central (BC) decidiu deixar de recolher depósito compulsório sobre a posição vendida de câmbio, indicando apostas de instituições financeiras na queda do dólar.
●  Os senadores aprovaram nesta quarta o projeto de lei que trata das novas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A matéria já tinha sido aprovada no Senado, mas recebeu emendas em votação ontem (25) na Câmara dos Deputados e voltou para decisão final dos senadores.
●  Os senadores mantiveram o caput da primeira emenda aprovada pelos deputados, que estabelece que a União só poderá promover desonerações nos impostos que compõem o FPE na parte que couber a ela. O fundo é composto de 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI .
●  Dessa forma, o governo não poderá abrir mão dos impostos no que se referir à parte que será repassada aos estados e municípios. Os senadores rejeitaram o parágrafo único da mesma emenda por entender que ele era redundante em relação ao caput aprovado
●  A segunda emenda aprovada pelos deputados foi rejeitada integralmente pelos senadores. Ela estabelecia que a União deveria compensar os estados que vierem a perder parte de suas cotas atuais no FPE quando os novos critérios de distribuição do fundo começarem a valer.
●  O relator no Senado, Walter Pinheiro (PT-BA), deu parecer contrário à emenda porque ele já incluiu no texto uma fase de transição para que os estados se adaptem às novas regras. Além disso, Pinheiro alegou que as regras atuais foram consideradas inconstitucionais, portanto os estados não podem continuar recebendo do fundo de acordo com elas.
●  O projeto do FPE muda as regras para divisão do fundo entre os estados. Os novos critérios levam em conta a renda domiciliar per capita e a população do estado, de modo a garantir que as unidades mais pobres e as mais populosos ganhem mais.
●  A divisão anterior, baseada em uma tabela fixa, foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao Congresso Nacional que aprovasse as novas regras. O texto seguirá agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

EM CAXIAS A BANDA AGORA
VAI ONDE O POVO ESTIVER



A Praça do Pacificador, no centro de Duque de Caxias, transformou-se na noite desta terça-feira (25/, em uma grande sala de concerto, para a apresentação da Banda Sinfônica Prata da Casa. O show faz parte de um projeto da secretaria municipal de Cultura e Turismo, para levar a música clássica a todos os distritos de Duque de Caxias.
Segundo o maestro Marcelo Costa, regente da Sinfônica, o projeto nasceu de uma conversa com o secretário de Cultura do município, Jesus Chediak. “Neste encontro, ele propôs que fizéssemos apresentações nos quatro distritos da cidade mensalmente, sempre nas manhãs dos domingos. Além de executarmos clássicos, iremos explicar ao público a importância de cada instrumento e como ele surgiu”, disse.
Formada por 60 músicos, incluindo o pessoal do coral, a Banda Sinfônica Prata da Casa reúne músicos da cidade e foi criada há cerca de um ano. “A maior parte do grupo é formada por músicos profissionais e estamos atuando há pouco mais de um ano. Pretendemos em médio prazo criar uma escola de música voltada para o jovem de Duque de Caxias, formando novos profissionais”, explica o maestro.
A auxiliar de serviços gerais Maria Helena Santos, 45 anos, moradora do bairro do Centenário, deixou de lado a pressa de retornar para casa para assistir a banda sinfônica. “Adoro música e achei ótima a ideia de ter apresentação aqui na praça. Muita coisa que o maestro estava explicando eu não conhecia. Valeu a pena chegar mais tarde em casa”, garante.
Quem também aprovou a iniciativa da Prefeitura foi a estudante do Ensino Médio, Paula Magalhães. “Não gosto muito deste tipo de música que eles tocam, mas acho válido. Poderiam fazer isso mais vezes, com certeza o pessoal iria assistir”, diz. (Foto: George Fant)




terça-feira, 25 de junho de 2013

BAIXADA URGENTE

PARA OAB CONSTITUINTE É
UM RISCO INSTITUCIONAL 

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Vinícius Furtado, disse hoje (25), após sair de reunião com a presidenta Dilma Rousseff, que a melhor forma de se fazer a reforma política é por meio de um plebiscito em que a população escolha, diretamente, as mudanças que devem ser feitas, sem necessidade de se alterar a Constituição. Ontem (24), durante reunião com governadores e prefeitos, a presidenta propôs "debate sobre a convocação de um plebiscito que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política".
“Buscamos demonstrar à presidente da República que não é necessária a alteração da Constituição Federal para obtenção de uma reforma política o mais rápido possível”, disse Furtado, depois de apresentar a proposta no Palácio do Planalto. Para ele, a forma mais rápida e efetiva para a reforma é a alteração das leis sobre eleições e partidos políticos. “A presidente se sensibilizou com a nossa pregação e vai comunicar que o governo sai convencido que convocar Constituinte não é adequado porque atrasa o processo de reforma política”.
Em nota, divulgada após o encontro, a Presidência da República informou que a presidenta Dilma “considerou-a uma importante contribuição [a proposta da OAB], mas não houve qualquer decisão". Segundo o texto, ela reiterou a relevância de uma ampla consulta popular por meio de um plebiscito. De acordo com a Presidência, o governo continuará ouvindo outras propostas de reforma política que lhe forem apresentadas.
Furtado ressaltou que é preciso aproveitar a insatisfação da população e sua reivindicação pelo fim da corrupção para aprovar medidas e reformas urgentes para o país. “Que seja feita em um prazo de até 45 dias, para que tenhamos garantia de que o Congresso Nacional regulamente a opinião da população até o início de outubro, para que a reforma política tenha validade no próximo ano

NOVO MINISTO DO STF DEFENDE
URGÊNCIA NA REFORMA POLITICA

 Na véspera da posse como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso disse em entrevista à Agência Brasil que o país precisa “desesperadamente” de uma reforma política. Depois de se encontrar com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para entregar o convite da cerimônia de posse marcada para esta quarta-feira (26), às 14h30, Barroso afirmou que esse é um sentimento geral da população.
“Se pudermos aproveitar este momento e esta energia contestatória para conduzir uma reforma política teremos [como] transformar o limão em uma limonada”, afirmou.
Na avaliação de Barroso, a proposta da presidenta Dilma Rousseff é constitucional, afastando rumores levantados por alguns parlamentares que questionavam a legalidade da realização de um plebiscito e da convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva para discutir a matéria.
“O Congresso Nacional, por emenda constitucional, pode conduzir a reforma política diretamente, se desejar. Por emenda constitucional, pode convocar plebiscito submetendo uma proposta de reforma política. E, se entender, pode deliberar pela convocação de órgão específico para elaboração de uma reforma política”, afirmou. Disse que a Constituinte pode apenas ter caráter de reforma e não funcionar como órgão originário.
O advogado disse que a população não vive em um “um país convulsionado”. E acrescentou: “Temos instituições funcionando. Queremos manter o país, em grande parte, tal como está. Não vivemos um momento constituinte originário”.

BRASIL LIDERA RANKING MUDIAL DOS
PAÍSES QUE MAIS COBRAM IMPOSTOS

Um levantamento divulgado pela Banco Mundial (Doing Business 2011), revela os 10 países onde a população trabalhou mais, ou menos, para pagar os impostos em 2011.
Os 10 países onde menos se trabalhou em um ano para pagar impostos foram: Ilhas Maldivas: (0 horas),  Emirados Árabes Unidos (12 horas), Bahrein (36 horas), Qatar (36 horas), Bahamas (58 horas), Luxemburgo (59 horas),  Omã (62 horas),  Suíça (63 horas), Irlanda (76 horas) e Ilhas Seicheles (76 horas)
Os 10 países onde mais se trabalhou no mesmo período e pelo mesmo motivo foram:  Brasil  (2.600 hora é mais que o dobro do 2º colocado),  Bolívia (1.080 horas), Vietnã (941 horas), Nigéria (938 horas),  Venezuela (864 horas), Bielorrússia (798 horas),  Chade (732 horas), Mauritânia (696 horas), Senegal (666 horas). Ucrânia (657 horas) Como se vê nesse ranking, o brasileiro é quem mais trabalha para sustentar um governo em todos os níveis perdulário, pouco eficiente e nada zeloso quanto à ética na administração pública.

SENADO REDUZ IMPOSTOS, MAS EXIGE
LICITAÇÃO EM TRANSPORTE PÚBLICO


A redução de tarifas de transporte público por meio de desoneração tributária federal foi aprovada nesta terça-feira (25) por unanimidade e em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Os parlamentares incluíram emendas ao Projeto de Lei (PL) 310/2009 que prevê essa possibilidade, mas a apreciação desses pontos adicionais ficou para a próxima terça-feira (2), depois de um acordo, para não inviabilizar a aprovação do texto base do projeto.
O projeto de lei tramita no Congresso há dez anos, mas sua apreciação e aprovação na CAE foram aceleradas por causa da onda de manifestações que começaram após o anúncio de reajuste das tarifas em São Paulo. Na semana passada, o governador do estado, Geraldo Alckmin, e o prefeito Fernando Haddad decidiram reduzir o preço das passagens de ônibus, trens e metrôs, em resposta às manifestações.
O projeto prevê que as empresas que exploram o transporte público terão isenção do PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre as tarifas de serviço (como energia elétrica) e sobre a aquisição de insumos e bens e equipamentos; e da Cide para a compra de óleo diesel. O PL prevê ainda a criação do bilhete único de transporte.
As empresas também precisarão passar por licitação para serem contratadas. Atualmente, estima-se que 90% dessas empresas não tenham passado por qualquer tipo de processo seletivo concorrencial. Na última audiência sobre o tema, o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, estimou que, se for aprovada, a nova medida deverá gerar redução de R$ 0,10 a R$ 0,15 no preço das passagens (ABr).

RÁPIDAS 

●  Para reforçar a campanha contra a PEC-37, conhecida como a PEC da Impunidade, por retirar do Ministério Público o poder de investigar crimes como desvio de dinheiros públicos, fraudes em licitações e nepotismo, o Ministério Público resolveu sair às ruas ao encontro com a população, prestando apoio e revelando que o PM é mais do que o simples mas fiel Fiscal da Lei.

●  Por isso, a população de Duque de Caxias teve a oportunidade nesta terça-feira (25/06) de denunciar desmandos, tirar dúvidas e ser atendida em vários serviços gratuitos oferecidos pelo Ministério Público do Estado, que realizou um mutirão na Praça Roberto Silveira, no Centro.
●  Das 9h às 15h promotores do estado ouviram reclamações e ministraram palestras no auditório do Museu Ciência e Vida, onde falaram das funções do MP e dos programas desenvolvidos como o “Em nome do pai”, que concede o direito filho de ter em sua certidão de nascimento o nome do pai.
●  O prefeito Alexandre Cardoso esteve no Museu Ciência e Vida e destacou o trabalho do MP em favor dos menos favorecidos. “É no Ministério Público que as pessoas podem ser ouvidas. É muito importante o MP interagir com a sociedade e ouvir suas reivindicações, escutar a população que é a voz das ruas”, disse o prefeito.
●  A primeira palestra para estudantes e moradores foi feita pelo promotor Rafael Luiz Lemos de Souza. Ele falou sobre o funcionamento do Ministério Público e seu trabalho em defesa da sociedade, da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais. “Atuamos no interesse individual e coletivo nas áreas criminal, familiar, civil, meio ambiente, patrimônio público, cidadania, consumidor, idoso, crianças e do adolescente e saúde e da educação”, destacou o promotor em sua fala
●  O MP mantém a disposição da população do estado o telefone 127 e o site http://www.mprj.mp.br . . O atendimento também pode ser presencial na sede do MP na Avenida Marechal Câmara, 370, Centro do Rio. O cidadão pode procurar também o atendimento no município, na Rua General Dionísio, 115, no bairro 25 de Agosto.
●  No caminhão da Ouvidoria do MP moradores puderam tirar Carteira de Trabalho e de Identidade (1ª via), obter orientação jurídica e solicitar a inclusão do nome do pai da certidão de nascimento e denunciar abusos contra o consumidor, deficientes físicos e violência doméstica e contra menores.
●  A ouvidora do MP, promotora Georgea Marcovecchio Guerra disse que a previsão era de cerca de 300 atendimentos e que a ação é uma forma de aproximação com o cidadão. “O MP fiscaliza o cumprimento das leis e garante o respeito à Justiça, à democracia, aos direitos humanos e aos interesses sociais, além de defender o cidadão contra abusos”, disse a promotora Georgea. Ela agradeceu também a prefeitura que forneceu apoio logístico à Ouvidoria do Ministério Público.
●  Duque de Caxias foi o segundo município da Baixada Fluminense a receber o Caminhão da Ouvidoria. Em maio o MP atendeu a população de São João de Meriti.
●  A CPI da Assembleia Legislativa do Rio que investiga o desaparecimento de crianças no estado realizará uma reunião nesta quarta-feira (26), às 11h, para debater os procedimentos tomados pela Polícia Federal na condução de casos de possíveis raptos.
●  “O delegado da Polícia Federal Erick Blatt dará uma palestra sobre como se deve lidar com essas situações, que envolvem, muitas vezes, casos de pedofilia. Acredito que certos aspectos do processo de investigação ficarão mais claros”, comentou o presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (PDT)
●  Esta semana será decisiva para o prefeito Alexandre Cardoso definir o destino do Hospital Municipal Moacyr do Carmo. Ele está jogando todas as fichas numa solução negociada com o Governo do Estados, visando equacionar a melhoria dos serviços prestados à população com a redução dos custos. O prefeito insiste em que, mais do que mais verbas para a Saúde, é preciso melhorar a gestão não só do orçamento da Saúde, mas também dos equipamentos disponíveis.
●  Com a ajuda da tecnologia e da robótica, o diagnóstico ficou cada vez mais preciso e a equipa médica precisa estar atenta para aproveitar esse avanço científico para melhorar o padrão de atendimento na rede pública.
●  Hoje, já há centros médicos de excelência em condições de acompanhar cirurgia à distância, orientando os procedimentos e reduzindo a utilização de equipamentos sofisticados, só possível nos grandes centros.
●  Da mesma maneira em que a internet permite a um juiz interrogar um preso sem que ele precisa deixar o presídio, o que implica na mobilização de um grande e custoso aparato policial, um cirurgião de uma cidade distante de S. Paulo ou do Rio de Janeiro pode fazer o seu procedimento sob orientação de um colga de um centro médico distante algumas centenas de quilômetros.
●  A repartição das responsabilidades entre os níveis municipal e estadual, evitando a duplicidade de postos e saúde com atendimento precário e caro, seria uma maneira de racionalizar os custos sem perde de vista o interesse e os cuidados com o paciente. Tudo isso envolve competência na gestão do que temos hoje em matéria de equipamento e instalações na rede pública do País.
●  O gesto do Governo Federal de doar um hospital de US$ 4 milhões de dólares, retirados do orçamento do Ministério da Saúde, construído na Palestina pode ajudar o Brasil a conquistar uma cadeira permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas, mas não vai melhorar o nível de atendimento quer no Hospital Geral de Bonsucesso, na Zona Norte do Rio de Janeiro quer num posto de Saúde de Xerém ou do interior da Amazônia.
●  Até o momento, a Câmara de Vereadores de Duque de Caxias, a exemplo dos demais legislativos da Baixada, não tomou qualquer iniciativa no sentido de discutir uma forma de baratear as passagens de
ônibus, que revelam distorções inexplicáveis como ocorre em Xerém, onde é mais barato ir a Nova Iguaçu (R$ 2,80) do que chegar ao centro de Duque de Caxias (R$ 4,60).
●  O divórcio entre a classe política e os mais legítimos anseios da população, revelado pelos protestos que continuam movimentar milhares de pessoas em todo o País, só tende a crescer. As cenas em que militantes do PT, do PST e de outros partidos ditos de esquerda foram obrigados a enrolarem suas bandeiras é uma demonstração de que precisamos de uma reforma política de verdade, sem meias palavras.
●  O que se pode esperar de um Congresso dominado por figuras excêntricas, para dizer o mínimo, como José Sarney, Renan Calheiros, Paulo Maluf, José Guimarães (aquele cujo assessor foi preso com 100 mil dólares na cueca), Jader Barbalho, Marcos Feliciano, Eduardo Cunha, Jader Barbalho, entre outros, se eles representam a fina flor do imobilismo político, da defesa de vantagens corporativas, que produzem subprodutos com o Mensalão,  Erenice Guerra, Rosemary Noronha, Carlos Cachoeira, Demóstenes Torres, o ex-senador Paulo Otávio e o ainda deputado federal Natan Danadon (FOTO), condenado a 11 anos de prisão, mas que, sob o manto da Mesa da Câmara,  continua no exercício do mandato?
●  Um dia após propor a convocação de um plebiscito que autorize uma Constituinte para fazer a reforma política no país, a presidenta Dilma Rousseff recebeu o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Vinícius Furtado, que, na segunda  (24), participou do lançamento da campanha "Eleições Limpas". A iniciativa defende a reforma por meio de projeto de lei de iniciativa popular.
●  Segundo Augusto Miranda e Souza, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que acompanhou a reunião, “o plebiscito não traz proposta alguma”. O grupo apresentou à presidenta as propostas da campanha. As principais metas são a proibição do financiamento de campanhas políticas por meio de doações de empresas e a garantia de liberdade de expressão de candidatos e de eleitores pela internet. O movimento representa 51 entidades nacionais de diversos segmentos e foi responsável pela mobilização em favor da Lei da Ficha Limpa, que recolheu mais de 1 milhão de assinaturas.
●  Segunda-feira, o presidente da OAB disse que, se o Congresso Nacional analisar as propostas em tempo hábil, elas poderão entrar em vigor já nas eleições do ano que vem. Os projetos de iniciativa popular precisam do apoio de 1% do eleitorado em diversas unidades da federação, o que representa mais de 1 milhão de adesões. A meta é conseguir 1,5 milhão de assinaturas
●  Além de Dilma e do presidente da OAB, participam da reunião o vice-presidente Michel Temer e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. À tarde, a presidenta ainda conversou sobre o plebiscito para uma reforma política com os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e do Senado, Renan Calheiros (PMDB).
●  A proposta de um plebiscito para a convocação de uma Constituinte exclusiva, para fazer uma reforma política, ganhou o apoio imediato do senador Renan Calheiros. Em discurso no Tribunal de Contas da União, nesta terça-feira (25), o presidente do Senado não descartou a possibilidade. Ele não citou a palavra plebiscito, mas deixou claro que apoiaria uma convocação popular.
●  "Temos que assegurar a participação opinativa da sociedade", disse Renan. "Precisamos ampliar a participação direta da população nas decisões democráticas
●  O presidente do Senado foi adiante: "Falo como senador que teve a iniciativa de propor o referendo sobre a proibição da venda de armas", disse ele sobre referendo ocorrido no país em 2005. "Nada mais natural e democrático que a sociedade participar diretamente das decisões", declarou Renan. "A sociedade muda, as leis precisam mudar", arrematou
●  O discurso foi proferido antes do presidente do Senado ser recebido pela Presidente Dilma Rousseff, na tarde desta terça-feira (25), para discutir a participação do Congresso no pato proposto pela presidente.
●  Com a redução a zero da alíquota de importação do feijão, o governo federal pretende importar 200 mil toneladas até o final de outubro, segundo o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Antônio Andrade. O feijão-branco não está incluído na lista.
●  De acordo com o ministro, poucos países têm condições de vender o produto ao Brasil, além da Argentina, China e do México. “Há dificuldades porque [o feijão] está mais para hortifrutigranjeiro. Não dá para estocar, porque perde qualidade. Devemos importar 112 mil toneladas, mas precisamos [ao todo] de 200 mil”, disse nesta terça 25) o ministro. Na próxima quinta-feira (27), ele se reunirá com secretários de quatro estados produtores – Bahia, Goiás, Minas Gerais, além do Distrito Federal – para estudar medidas de incentivo à produção.
●  A quebra da safra de feijão no Brasil se deve à seca que atingiu principalmente o Nordeste – em especial o oeste da Bahia – e Minas Gerais. “O problema do feijão sempre foi cíclico. Variação do preço muito alto. O ideal é que vá direto da lavoura para a panela”, completou Andrade momentos antes de participar da reunião do Conselho Nacional de Política Energética, no Ministério de Minas e Energia.
●  O maior problema no cultivo do feijão – inclusive a falta de apoio do Ministério da Agricultura – está no fato do produto não integrar o Agronegócio, dominado por multinacionais ou grande grupos nacionais, como é o caso do milho e da soja.
●  Para agravar o problema, o cultivo do produto não desperta o interesse das grandes empresas do ramo de equipamento agrário. Sem o uso de máquinas, o cultivo do feijão exige muita mão de obra e não tem garantia de preço se a safra for muito grande, o que levaria o agricultor à falência.
●  O Ministério da Saúde anunciou nesta terça (25) que até 2017 irá abrir 12 mil vagas de residência médica em todas as especialidades. A medida visa a ampliar o número de especialistas e zerar o déficit da residência médica em relação ao número de formados em medicina. As primeiras 4 mil vagas serão criadas até 2015.
●  A ampliação iguala o número de vagas de residência médica ao de postos na graduação. Na residência, o profissional se especializa em uma área médica como, por exemplo, cardiologia e pediatria. “A meta é chegar em 2018 com perspectiva de uma vaga de residência para cada médico formado no Brasil”, disse o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mozart Sales.
●  A medida integra o conjunto de ações do ministério para melhorar a saúde pública no país e faz parte do pacto anunciado ontem (24) pela presidenta Dilma Rousseff em resposta às reivindicações surgidas nas manifestações nos últimos dias.
●  As medidas serão acompanhadas de um investimento anual de R$ 80 milhões em hospitais e unidades de saúde que expandirem programas de residência e R$ 20 milhões para infraestrutura, como reforma e estruturação de laboratórios e bibliotecas e também para aquisição de material permanente. Mais R$ 60 milhões serão destinados à manutenção dos programas de residência e formações dos profissionais que irão orientar os residentes.
●  Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, os investimentos na área de saúde vão abrir nos próximos anos 35 mil postos de trabalho. "Não existe estratégia única para enfrentarmos o problema de levar mais médicos para perto da população", disse. O ministro reforçou que, mesmo assim, será preciso contratar médicos estrangeiros para suprir a demanda por profissionais. “O Brasil precisa formar mais médicos e formar mais especialistas. Isso demora sete, oito anos, enquanto isso precisamos atrair médicos estrangeiros. O edital que estamos construindo chama médicos brasileiros e as vagas que eles não preencherem vamos chamar os estrangeiros", explicou.
●  Com relação à importação de 35 mil médicos estrangeiros, repete-se um século depois da Lei Áurea a mesma tática dos fazendeiros do café de S. Paulo e outros estados, que preferiram importar mão de obra europeia e asiática, principalmente italianos e japoneses, a oferecerem salário aos ex-escravos, que, libertos, passaram a perambular pelas ruas das grandes cidades, formando os primeiros cortiços.
●  A importação de médicos estrangeiros, principalmente de Portugal e Cuba, poderá amenizar r a crise de desempregos nesses  países, mas não resolverá os problemas da Saúde no Brasil, que tem origem em dois fatores igualmente deletérios: a incapacidade de gestão e o desvio dos recursos, como foi o caso da empresas contratadas pela Prefeitura de Duque de Caxias para gerir a rede pública do município no governo passado, objeto de investigação por parte do Ministério Público Federal e pela Polícia Federal.