PSDB PEDE A CASSAÇÃO DO REGISTRO DE DILMA AO TSE 

Em entrevista coletiva concedida nesta quinta-feira 2, o deputado federal e coordenador jurídico da coligação Muda Brasil, do candidato Aécio Neves, Carlos Sampaio (PSDB-SP), confirmou que o PSDB pretende entrar com uma ação de investigação judicial eleitoral, uma AIJE, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a presidente Dilma, o PT e o presidente dos Correios, Wagner Pinheiro.

O conteúdo da ação, segundo Sampaio, é a "utilização inequívoca" da estatal para favorecer as candidaturas de Dilma e de Fernando Pimentel, candidato ao governo de Minas Gerias. "O TSE tem seu prazo próprio. Se for antes da diplomação, efetivamente, de qualquer candidato, é a cassação do registro. Depois da diplomação, é a cassação da diplomação", disse Sampaio. Segundo ele, "agora estão acontecendo denúncias de todo o Brasil" no mesmo teor.

Segundo o deputado tucano, no vídeo veiculado pelo jornal Estadão, o deputado estadual do PT efetivamente confirma a utilização de petistas que estavam nos Correios para beneficiar a campanha da presidente Dilma em um evidente desequilíbrio da disputa eleitoral.

Para o tucano, a fala do deputado Durval do PT demonstra duas coisas muito claramente: em primeiro lugar, ele reconhece o aparelhamento dos Correios pelo Partido dos Trabalhadores quando afirma que dedos dos petistas dos Correios beneficiaram a presidente Dilma e, em segundo lugar, deixa claro que o crescimento da presidente Dilma no Estado de Minas Gerais deveu-se à participação efetiva destes petistas dos Correios.

“Ele [Durval]  reconhece que utilizou uma empresa pública para beneficiar a campanha da presidente Dilma. É uma conduta vedada e o PSDB nacional estará entrando hoje  (02) com uma ação de investigação judicial eleitoral, uma AIJE, junto ao Tribunal Superior Eleitoral.

Quais outras provas a coligação tem a respeito dessa conduta?
A confissão do deputado Durval em um vídeo ao lado do presidente nacional dos Correios é maior prova que pode existir da utilização dos Correios em benefício da campanha da presidente Dilma. É uma prova incontestável porque é uma confissão em áudio e vídeo feita por um deputado estadual ao lado do presidente nacional dos Correios. Portanto, foi feito por eles, foi uma declaração feita por um deputado e respaldada pelo presidente nacional dos Correios que em momento algum se colocou contrário à afirmação. Ou seja, o presidente dos Correios, ao lado do deputado Durval, também reconhece que foram realmente os dedos dos petistas dos Correios, usando a expressão do deputado Durval, que efetivamente implicou no crescimento da campanha da presidente Dilma no Estado de Minas Gerais.

“Todo mundo reconheceu que houve esse privilégio, porque estamos recebendo dezenas, centenas e, agora, milhares de correspondências confirmando que aqueles lotes, dois lotes, de 5,7 milhões de cartas enviadas, o primeiro deles pelo Aécio e o segundo pelo Aécio, Pimenta e Anastasia, efetivamente não chegaram a seu destino. E os Correios, quando foram instados a responder porque não enviaram, mandaram por e-mail uma afirmação de que tinham enviado 100% da correspondência” afirmou Sampaio.

POLICIA INVESTIGA O SUMIÇO DE 61 

VEÍCULOS DA PREFEITURA DE CAXIAS 

A pedido do prefeito Alexandre Cardoso, a 59ª DP/Caxias abriu inquérito para apurar o desaparecimento de 61 veículos que deveriam estar na garagem da Prefeitura em janeiro de 2013, quando o atual prefeito assumiu o cargo. Segundo o levantamento feito pelo Departamento de Patrimônio, órgão vinculada à Secretaria de Administração, nada menos de 47 veículos de passeio e transporte, bem como 14 máquinas rodoviárias, não foram encontradas na garagem no dia 02 de janeiro de 2013, onde deveriam estar, mesmo que sem condições de uso.

FORAM 14 MÁQUINAS COMO ESTA

Pelo levantamento feito a partir da posse do prefeito, alguns veículos tinham registro no Departamento de Patrimônio até 2003 e 2004, mas boa parte dos veículos desaparecidos foram comprados ou chegaram por doação dos Governos do Estado e Federal a partir de 2000. Desses veículos não há registro de sua incorporação ao patrimônio do município, nem do seu destino, pois não há registro de roubo, furto ou envolvimento em acidente em que tenha havido perda total.

Depois de solicitar a abertura de inquérito por parte da Polícia Civil, o secretário de Administração, Sidney Guerra, baixou uma portaria determinando a abertura de uma sindicância para apurar se houve a participação de servidores no descaminho desses veículos.

Não é a primeira vez em que a Polícia é convocada para localizar o paradeiro de veículos da prefeitura. Em janeiro de 1989, ao assumir o cargo, o prefeito Hidekel Freitas foi avisado que muitos veículos que estavam rodando em dezembro do ano anterior tinha desaparecido da garagem.  O prefeito acionou a Procuradoria Geral do Município e conseguiu um mandado de busca e apreensão, e muitos veículos foram encontrados depenados. Numa oficina no Parque Beira Mar, foi localizado um fusquinha, que, segundo o dono da oficina, fora enviado para reparos da lataria e pintura. Ocorre que o veículo estava sem o motor. O delegado deu 24 horas para que o dono da oficina localizasse e devolvesse o motor. Quando a caravana com os veículos apreendidos chegou à 59ª DP/Caxias, o dono da oficina do Parque Beira Mar lá estava à espera do delegado para devolver o motor, que fora retirado do fusquinha "por descuido de um empregado”

LEI DA FICHA LIMPA BARROU

MAIS DE 4.100 CANDIDATOS 

A primeira eleição nacional com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) vem movimentando a Justiça Eleitoral, o Ministério Público e o cidadão em geral. Aprovada pelo Congresso em 2010, a lei surgiu de um projeto de lei de iniciativa popular subscrito por 1.300.000 brasileiros. Ela foi aplicada pela primeira vez na eleição municipal de 2012 e estreia, neste ano, em uma eleição geral.

O primeiro balanço do Ministério Público Federal, divulgado em setembro, revela, em todo o País, a impugnação de 4.115 candidaturas por irregularidades nos pedidos de registro. Desse total, 502 impugnações foram decorrentes da aplicação da Lei da Ficha Limpa. Rejeição das contas no exercício de cargo público (254 casos), condenação judicial definitiva ou proferida por órgão colegiado da Justiça (59) e condenação por improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito (37) foram os principais motivos dessas impugnações.

Especialista em Direito Eleitoral, o advogado e professor Alexandre Rollo nota aperfeiçoamento na interpretação da Lei da Ficha Limpa por parte da Justiça Eleitoral a partir do julgamento do caso do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, condenado por improbidade administrativa em segunda instância, em julho, cinco dias após registrar sua nova candidatura ao governo distrital. Ele teve seu registro de candidatura ao governo do DF indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no dia 12 de agosto, decisão que foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 26 de agosto. Em 13 de setembro, Arruda anúnciou a renúncia à candidatura em favor do vice, Jofran Frejat.

"Houve, de certa forma, uma alteração da jurisprudência e os ministros do TSE, então, entenderam que a condenação, ainda que posterior ao registro, poderia ser levada em consideração para indeferir o pedido de registro do candidato Arruda. Se, no dia da eleição, o registro estiver indeferido, os votos não são computados", destaca Rollo.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, um dos responsáveis pela coleta de assinaturas que deu origem ao projeto de lei da Ficha Limpa, também continua a incentivar a população a engajar-se em eleições limpas. O movimento disponibiliza dois telefones que funcionam como Disque-Denúncia Eleitoral, pelo qual o cidadão pode relatar, por exemplo, casos de compra de votos e de propaganda irregular.

Apesar de não poder mover representações contra políticos com base na Lei da Ficha Limpa, o cidadão pode utilizar o serviço para encaminhar denúncias para posterior ação do Ministério Público, como recomenda Luciano Santos, representante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral em São Paulo.

"Se ele souber de alguma irregularidade que a Justiça Eleitoral ou o Ministério Público não detectou, também pode usar esse canal de denúncia para levar a notícia, que será encaminhada aos procuradores regionais eleitorais. Poderemos ter casos de alguém que tenha problema de condenação e estaria inelegível por conta da Lei da Ficha Limpa e que não chegou ao conhecimento da Justiça Eleitoral. Então, isso também pode ser feito", esclarece.

O Disque-Denúncia Eleitoral funciona pelo telefone 4003-0278, para as capitais, e pelo 0800- 8810278, para as demais localidades.

EFEITOS COLATERAIS GERADOS PELA

DELAÇÃO PREMIADA NO PETROLÃO 

Independente do destino de um possível relatório das duas CPIs instaladas pela Câmara e pelo Senado, já é possível avaliar os efeitos colaterais da entrada em vigor do instituto da delação premiada, pelo qual os acusados podem receber diversos benefícios, inclusive a extinção da punibilidade, se fornecerem à Justiça elementos concretos que permitam a identificação de outros participantes no crime, o que seria quase impossível para a Polícia e o Ministério Público se as informações cruciais não proviesse de um dos participantes do criem.

No caso do Mensalão, quando o benefício foi aplicado a alguns dos envolvidos, a começar pelo ex deputado Roberto Jefferson, que teve a pena reduzida, não teve maior alcance além da comprovação do mecanismo de desvio de dinheiro público para a compra do apoio de bancas de deputados e senadores durante o Governo Lula.

No sado do Petrolão, o efeito da delação premiada dada ao ex diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa, teve um efeito devastador em relação ao demais envolvidos. Inclusive para os diretores das empresas que participaram do esquema de fraudes às licitações feitas pela Petrobrás em relação a obras e serviços bilionários, como no caso da Refinaria, seu custo inicial foi calculado em R$ 2,5 bilhões mas, até o início das operações, aquela unidade terá custando entre R$ 18 e R$ 20 bilhões.

Além de desenhar o formato da quadrilha, com a identificação e “modus operandi” de cada membro, Paulo Roberto Costa concordou em entregar uma série de bens que reconhece serem "produto ou proveito de atividade criminosa ou seu equivalente em termos de valor", além de uma multa de US$ 5 milhões como forma de indenizar o estado. Ele também concordou em devolver US$ 25,8 milhões que estão em contas bancárias na Suíça e em Cayman, uma Rand Rover, avaliada em R$ 300 mil, que ganhou de presente do doleiro Alberto Youssef, também preso na Lava Jato e apontado como operador do esquema de corrupção, uma lancha avaliada em R$ 1,1 milhão, um terreno em Mangaratiba (RJ) e valores apreendidos em sua residência. Ele também autorizou o MPF a investigar as empresas abertas aqui e no exterior em nome de sua mulher, suas duas filhas e respectivos genros, que eram utilizadas no esquema de lavagem do dinheiro desviado das obras e serviços da Petrobrás.

No caso de outros notórios larápios, embora tenha conseguido o bloqueio de bens e valor no exterior, o Governo tem dificuldades de repatriar esse patrimônio, que foi desviado do Tesouro, pois ainda há processos em andamento  e os governos estrangeiros quem conhecer a sentença final, que determine o perdimento desses bens, como é o caso de Paulo Maluf e seu filho e do ex diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, preso na Itália com um passaporte falso, que ele tirou na Espanha usando documentos de um irmão falecido há muitos anos.

BOLSA FAMÍLIA JÁ CONSUMIU

R$ 18 BILHÕES EM 2014 

O Bolsa Família virou tema central da campanha dos presidenciáveis. A ameaça de um novo governo acabar com o benefício, que ganhou força na gestão atual, pode repercutir diretamente na decisão dos eleitores. Segundo levantamento do site "Contas Abertas", até setembro, R$ 18 bilhões foram pagos por meio do programa. A previsão é que R$ 25 bilhões saiam dos cofres públicos para os beneficiários do Bolsa Família em 2014. Nas últimas pesquisas eleitorais, Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PSB) estão empatadas no segundo turno. Os dados mostram que Marina chegou a tal colocação por ter conquistado duas vezes mais votos de Aécio Neves (PSDB) do que de Dilma. A candidata à reeleição parece ter batido no seu piso eleitoral: o terço de eleitores formado por petistas e beneficiários de programas federais, principalmente o Bolsa Família. Para especialistas é o núcleo mais duro e difícil de Marina corroer.

“O problema da presidente é que seu teto está cada vez mais baixo também. Ela pode não perder, mas tem dificuldades para ganhar”, afirmou José Roberto Toledo em artigo do jornal Estado S. Paulo. Apesar de ser a principal arma de Dilma, o Bolsa Família também é usado no discurso dos outros candidatos. Aécio sempre ressalta que o programa apenas unificou as iniciativas de transferência de renda que já existiam no governo tucano de Fernando Henrique Cardoso. Já Marina ressaltou que jamais acabaria com um programa por sua história pessoal de dificuldades.

Quem quer que ocupe o cargo de presidente da República a partir de 2015 vai encontrar um orçamento de R$ 27,7 bilhões para o programa e a necessidade de localizar e cadastrar cerca de 150 mil famílias extremamente pobres, que possuem perfil para o Programa Bolsa Família. Além disso, o governo terá que garantir e aperfeiçoar outro objetivo: proporcionar a todos que superaram a condição de pobreza que não voltem para a miséria, com maior acesso à educação, à saúde e inclusão produtiva.

Em razão da dimensão do programa, outro problema é atualização e o cruzamento do cadastro do Bolsa Família com outros dados. Levantamento do MDS publicado em outubro de 2013 apontou que 2.168 políticos recebiam o benefício. A constatação do pagamento irregular foi feita após uma busca para identificar beneficiários que foram eleitos em 2012. As bolsas foram canceladas. Os problemas acontecem mesmo a Pasta realizando todo ano processo de checagem do Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal, sistemática e rotineiramente, para garantir a qualidade das informações.

O Bolsa Família foi criado em outubro de 2003 com a finalidade de unificar os procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de renda do Governo Federal, especialmente as do Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à Educação – “Bolsa Escola” (2001), do Programa Nacional de Acesso à Alimentação – PNAA (2003), do Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à Saúde – “Bolsa Alimentação” (2001), do Programa Auxílio-Gás (2002) e do Cadastramento Único do Governo Federal (2001). O programa beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. O Bolsa Família integra o Plano Brasil Sem Miséria, que tem como foco de atuação os milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 77 mensais e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos.

No governo Dilma, o programa ganhou inovações, como a oferta de cursos técnicos para quem recebe o benefício. Um milhão de bolsas para qualificar interessados foram disponibilizadas por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e a Emprego (Pronatec). 

GOVERNO DO RIO REFORÇA A

SEGURANÇA PARA AS ELEIÇÕES 

O secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, afirmou hoje (2) que há uma predisposição para ações criminosas e confrontos no período eleitoral. Segundo o secretário, já estavam previstas, para começar amanhã, ações de reforço à segurança para as eleições.

"Há uma predisposição a isso. Não posso dizer que [as ações criminosas] estão relacionadas às eleições, mas, se vocês fizerem uma reflexão e acompanharem o que, em 2007, o tráfico fez aqui, inclusive botando fogo com pessoas vivas dentro de um ônibus e metralhando delegacias. Que, em 2010, começou a espalhar focos de incêndio, e agora novamente nós temos essas ações. Pode haver uma predisposição a isso", disse o secretário, que participou de uma reunião que durou cerca de uma hora com o governador Luiz Fernando Pezão, o chefe de Polícia Civil, Fernando Veloso, e o comandante-geral da Polícia Militar, José Luís Castro Menezes. "Em 2007 [início do primeiro mandato de Sérgio Cabral], quando anunciei que ia mandar 40 presos para um presídio federal, seis pessoas barbarizaram a cidade. Em 2010, a mesma coisa, porque nós poderíamos permanecer [no governo]".

A reunião ocorreu no Centro Integrado de Comando e Controle do Estado do Rio e, segundo Beltrame, teve o objetivo de pôr o governador a par das ações que estão planejadas. A partir de amanhã, a Polícia Civil fará operações de repressão qualificada em vários pontos da cidade e algumas delegacias serão reforçadas. Já a Polícia Militar terá o dobro de policiais de batalhões de operações especiais nas ruas, com esquema especial de folgas. "A inteligência vai procurar buscar informações bastante detalhadas no sentido de antecipar qualquer tipo de ação".

Para o dia da eleição, Beltrame afirmou que haverá forte policiamento na cidade: "Domingo, temos um trabalho especial, um número muito grande de policiais. Onde tiver uma urna na cidade, vai ter um policial militar".

Beltrame lembrou que há limitações legais para operações policiais no período eleitoral. Nos cinco dias anteriores às eleições e nas 48 horas posteriores, a lei só permite realizar prisões em flagrante, em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto. Apesar disso, ele garantiu que a Polícia Civil está detectando prisões que poderão ser feitas depois do pleito. "A resposta que temos que dar tem que ser racional, pensada. Não é uma resposta à base de tiro e à base de entrada em maneira inopinada em qualquer lugar". (ABr)

►O QUE FICA PROIBIDO ATÉ DOMINGO

Segundo a Lei Eleitoral, nesta sexta-feira (3) será a data limite para que se faça a divulgação paga, na imprensa escrita, a reprodução na internet do jornal impresso, de propaganda eleitoral. Ainda nesta sexta-feira, os presidentes de mesa que não tiverem recebido o material destinado à votação deverão comunicar a falha ao juiz eleitoral.

No sábado (4), termina a propaganda eleitoral com uso de alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8h e as 22h. Carreatas, caminhadas, passeatas e a distribuição de material gráfico também só poderão ser feitos até as 22h deste sábado.

Desde terça-feira (30), até 48 horas depois do encerramento da votação, nenhum eleitor pode ser preso ou detido, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou ainda por desrespeito a salvo-conduto. A proibição de prisão de candidatos está em vigor desde o último dia 20. No entanto, quem concorre a cargo eletivo pode ser detido ou preso em caso de flagrante delito.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, a competência para proibir a venda de bebidas alcoólicas no dia da votação é da Secretaria de Segurança Pública de cada estado, município ou do Distrito Federal.

►MARINA NO SEGUNDO TURNO

Ainda que venha apresentando sinais de queda nas pesquisas e reduzindo sua vantagem sobre o terceiro colocado, a ex-senadora Marina Silva (PSB) ainda demonstra mais chances de ir ao segundo turno do que seu adversário direto, o senador Aécio Neves (PSDB). É o que mostra a edição desta quinta-feira de O Estado de S. Paulo com base em levantamentos realizados pelo Estadão Dados que teve como sustentação a pesquisa do Ibope divulgada na noite de terça-feira (30).

Em duas semanas, a vantagem relativa de Marina Silva (PSB) sobre Aécio para passar ao segundo turno presidencial caiu pela metade. Em 15 de setembro, ela tinha 3,8 vezes mais chances do que o tucano. Na terça-feira, a diferença era menor: duas para uma. Sua vantagem caiu 46%, mas a chance de Marina ainda é o dobro da de Aécio. É o que mostra um modelo estatístico desenvolvido pelo Ibope e pelo Estadão Dados, com base no potencial de votos.

“Se as curvas de intenção de votos dos dois candidatos (Marina e Aécio) continuarem com as tendências recentes, há uma probabilidade de elas  se cruzarem em algum ponto no futuro próximo”, diz a CEO do Ibope Inteligência, Márcia Cavallari. Mas não é possível prever se isso acontecerá antes da eleição. O modelo estatístico desenvolvido pelo Ibope e pelo Estadão Dados simula todas as combinações possíveis de votação de Marina e Aécio, e depois calcula quantas dessas combinações beneficiam um ou outro candidato.

►GAROTINHO RESPONDE A MAIS 2 PROCESSOS

A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE/RJ) questiona em duas novas ações o uso indevido dos meios de comunicação pelos candidatos a governador Anthony Garotinho e a vice-governador Márcio Garcia, ambos do PR.

Em uma delas, também respondem o candidato a deputado federal Renatinho da Construção (PR) e o representante do Jornal Regional, de Vassouras (RJ), Luiz Fernando dos Santos. Na outra, responde o representante do Jornal Agora, de Campos dos Goytacazes (RJ), Carlos Cunha.
A ação aponta que os dois jornais divulgaram amplamente a candidatura de Garotinho e veicularam notícias para denegrir a imagem de seus adversários políticos, especialmente Sérgio Cabral e Pezão.
 No caso do Jornal Regional, seu uso indevido a favor de Garotinho e Renatinho da Construção é ilustrado com trechos de matérias com títulos como “Cabral gasta bilhões com os ricos e Garotinho ouve queixas dos pobres” e “Renatinho é homenageado em Paraíba do Sul”. No caso do Jornal Agora, são citadas manchetes como “Cabral roubou tudo, até a rejeição de Garotinho” e “Dá pra levar esse candidato a sério?”, acompanhada de uma foto do candidato Pezão apoiando os pés descalços sobre uma mesa.
“A gravidade da conduta é indiscutível, considerando-se que a imagem de Anthony Garotinho foi intensamente privilegiada, não só pelo espaço que recebeu para depreciar seus adversários, como pela forma como foi construída a redação da reportagem pelos jornais e pela sua maciça divulgação da propaganda eleitoral do candidato”, argumenta o procurador regional eleitoral, Paulo Roberto Bérenger.
 O uso indevido dos meios de comunicação acontece quando o conteúdo divulgado tem potencial para influenciar no resultado das eleições. Se foram condenados, os representados podem ter cassada a candidatura ou diploma (se eleitos) e ficarem inelegíveis oito anos.

►COSTA RECEBEU US$ 23 MI DA ODEBRECHT

Autorizado a cumprir pena em regime domiciliar e já instalado em sua casa no Rio de Janeiro, o ex-diretor de Abastecimento e Refino da Petrobras, Paulo Roberto Costa voltou a ter trechos de sua delação divulgados. O jornal Folha de S. Paulo noticia, nesta quinta-feira, que o delator afirmou à Polícia Federal que a Odebrecht realizou depósito de US$ 23 milhões em sua conta na Suíça.

Na época dos depósitos, Paulo Roberto era diretor de abastecimento da Petrobras e responsável pela obra mais cara da estatal, a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. O custo final do empreendimento deve passar de R$ 45 bilhões. Em consórcio com a OAS, a Odebrecht ganhou o terceiro maior contrato das obras de Abreu e Lima, de R$ 1,48 bilhão, em valores de 2010. A OAS é acusada pelos procuradores de ter usado sua subsidiária na África para enviar US$ 4,8 milhões para uma conta do doleiro Alberto Youssef, preso desde março.

O doleiro e Paulo Roberto são acusados de participar de uma quadrilha que desviou recursos públicos, pagou suborno a políticos e lavou dinheiro, segundo as investigações. Em resposta à Folha, a Odebrecht nega ter feito qualquer pagamento para o ex-dirigente da Petrobras. Auditoria do Tribunal de Contas da União divulgada no último dia 24 aponta que a Camargo Corrêa, a Odebrecht e a OAS superfaturaram seus contratos na obra de Abreu e Lima em R$ 367,9 milhões.

A Camargo Corrêa obteve o maior contrato da refinaria, de R$ 3,4 bilhões. As empreiteiras negam que tenha havido sobrepreço nos contratos e contestam critérios usados pelo TCU em suas análises. O pagamento acima do valor contratado inicialmente foi feito por meio de reajustes irregulares, segundo o tribunal de contas.

►DEPUTADO DO RJ É RÉU NO SUPREMO

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, por unanimidade, nesta terça-feira (30) denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado federal Adrian Mussi (PMDB/RJ) por falsificar prestação de contas relativa à campanha eleitoral de 2010 (Inquérito 3676). O deputado firmou com o MPF a suspensão condicional do processo mediante a doação pessoal, a cada dois meses, ao longo de dois anos, de um salário mínimo para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Ceilândia, cidade de Brasília (DF).
De acordo com a denúncia do MPF, o parlamentar, que tenta a reeleição por Brasília,  incluiu na prestação de contas doação no valor de R$ 130 mil, que teria sido realizada pela empresa Ser Rio Construtora Ltda. No entanto, a empresa não teria realizado nenhuma doação à campanha eleitoral do deputado.
O crime eleitoral está previsto no art. 350 do Código Eleitoral, que prevê pena de até cinco anos de reclusão e o pagamento de 5 a 15 dias-multa por declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita para fins eleitorais em documento público.

►TRE NÃO DEVOLVE MATERIAL DE GAROTINHIO

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro vai permanecer com a guarda do material apreendido no centro de distribuição de mercadorias da empresa Palavra de Paz Produções Ltda., que tem o candidato ao governo Anthony Garotinho (PR) como sócio majoritário. Na sessão desta segunda-feira (29), o plenário negou a devolução de seis torres de computador, um notebook, documentos e oito caixas com produtos comerciais da loja virtual da Palavra de Paz, com o argumento de que há indícios da distribuição de brindes a eleitores nas "Caravanas de Paz", evento com "conotação eleitoral" realizado pela empresa.

Em 22 de agosto, a fiscalização do TRE-RJ fez a operação no galpão da Palavra de Paz, em São Cristóvão, Zona Norte, quando também foram apreendidas placas com tiragem declarada inferior à quantidade encontrada, faixas em tamanho superior aos 4m² permitidos, além de três carros de som da campanha de Garotinho. O local armazena produtos da loja virtual "Palavra de Paz", mas foi cedido para guardar e distribuir propaganda do candidato do PR. Foram encontrados ainda agendas, livros infantis, chinelos e outros produtos com o logotipo da loja Palavra de Paz. (Proc.: MS 395177)

►MAIS RIGOR COM AS COTAS NAS UNIVERSIDADES

A fim de garantir a efetividade das cotas no acesso às universidades federais no estado do Rio de Janeiro, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) quer que essas instituições definam mecanismos de controle sobre a autodeclaração nas seleções de ingresso. O pleito da PRR2 parte da análise do arquivamento de um procedimento onde o Ministério Público Federal (MPF) apura o acesso por meio de cota à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Para subsidiar o debate da questão, a PRR2 sugere que a Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR/RJ) realize audiência pública com representantes das universidades federais, estudiosos do assunto e entidades da sociedade civil engajadas no tema. A PR/RJ deverá ainda apurar a existência dos mecanismos de controle sobre a autodeclaração e, se eles não existirem, adotar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para institui-los.
Ao discordar do arquivamento, os membros do Naop-2ª Região (v. mais abaixo) consideraram que "a autodeclaração deve ser concebida como condição necessária, mas nem sempre suficiente, para fruição do benefício estabelecido pelo legislador”. Na avaliação dos procuradores regionais, a autodeclaração é um "dado importantíssimo" na ação afirmativa de viés étnico-racial, mas precisa ser interpretado segundo a Constituição, para que "se reconheça a necessidade de instituição de mecanismos de controle da autodeclaração para casos duvidosos".
O voto do procurador regional da República Daniel Sarmento, acolhido pelo Colegiado, reafirma a legitimidade constitucional das políticas de ação afirmativa no acesso às universidades públicas e lembra que o Supremo Tribunal Federal já reconheceu, no julgamento da ADPF nº 186, que tais políticas são essenciais para promover a igualdade no acesso ao ensino superior e a pluralidade no ambiente universitário. Mas, diante do alto grau de miscigenação da população brasileira e de subjetividade na compreensão da identidade racial, Sarmento considera que “quando se concebe a autodeclaração como critério absoluto e incontestável para acesso ao benefício legal, cria-se uma blindagem para ações de má-fé, que podem frustrar completamente os nobres objetivos da política pública em questão.” Os mecanismos de controle evitariam, assim, fraudes ou abusos.
Sarmento também argumenta que as ações afirmativas têm como objetivo o combate à discriminação e ao racismo institucional. Desta forma, “os favorecidos pelas políticas de ação afirmativa devem ser, antes de tudo, as vítimas potenciais desta perversa prática social.”
O Núcleo de Apoio Operacional (Naop) à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) na 2ª Região funciona desde março de 2013 e tem, entre outras atribuições, a de revisar as promoções de arquivamento e decisões de declínio de atribuição nos inquéritos civis, procedimentos administrativos e peças informativas. Ele também acompanha as políticas públicas na área de direitos humanos nos estados que integram a 2ª Região (RJ e ES) e deve manter contato

►ÍNDICE DE CONFIANÇA DO COMÉRCIO CAI 0,7%

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) voltou cair (0,7%) em setembro na comparação com o mês anterior, depois de uma alta de 2% em agosto. Na comparação com setembro do ano passado, a queda foi ainda mais intensa (9%), segundo os dados divulgados hoje (2) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Na comparação com agosto deste ano, a queda de 0,7% foi provocada pelas condições atuais do empresário do comércio (-4,7%) e pelos investimentos do empresário (-0,9%). Por outro lado, a avaliação do empresariado sobre o futuro melhoraram 1,8%.

Na comparação com setembro do ano passado, houve piora nos três componentes que integram o Icec: condições atuais (-17%), investimentos (-7,1%) e expectativas (-5,5%).

►FUNCIONÁRIOS DEFENDEM AUTONOMIA DO BC

O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central regional Rio de Janeiro (Sinal-RJ) encaminha hoje (2) à candidata do PT à reeleição, Dilma Rousseff, resumo  do projeto em defesa da autonomia orçamentária, operacional e administrativa do Banco Central (BC). A proposta tramita há mais de um ano no Congresso Nacional.

O documento já foi entregue às coordenações das campanhas dos presidenciáveis Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB) e também será endereçado à candidata do PSOL, Luciana Genro.

Vice-presidente do Sinal-RJ, João Marcus Monteiro informou à Agência Brasil que o projeto aborda o chamado “sistema financeiro cidadão”. Assegurou que a autonomia defendida pelos funcionários é diferente de tornar o BC independente. Segundo Monteiro, não se trata de estabelecer um quarto poder no país. “O Congresso fiscalizará a atuação do banco", assinalou.

A ideia do Banco Central autônomo nos planos operacional, administrativo e orçamentário objetiva permitir que a instituição possa defender a moeda nacional, sem sofrer pressões do mercado financeiro ou outras ingerências externas. (Com Agência Brasil) 

Dep.Rodrigo Maia (DEM-RJ) questiona Cerveró sobre bloqueio de bens e atu...

DILMA DIZ QUE PRESIDENTE DA

REPÚBLICA NÃO PODE MENTIR

Ao cumprir agenda nesta terça-feira, 30, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, a presidente Dilma Rousseff disse que um presidente "não pode mentir", sobre supostas incoerências da candidata do PSB, Marina Silva, a respeito da CPMF; "Eu acho que um presidente pode se equivocar. Um presidente é humano, ele pode errar. Um presidente pode se confundir. Só tem uma coisa que um presidente não pode fazer: não pode mentir. É muito importante que as pessoas assumam o que fazem. Errar é humano, mentir é desvio de caráter", disse Dilma ao final da entrevista coletiva

Pelo visto, Dilma é adepta do dito popular faça o que eu digo, não faça o que eu faço. Em recente depoimento do ex diretor da Petrobrás Nestor Cerveró na CPI da Petrobrás, o deputado Rodrigo Maia, do DEM/RJ, perguntou mais de uma vez se Cerveró havia omitido alguma informação relevante para a compra, pela Petrobrás, da Refinaria de Pasadena, na terra de Barack Obama. Nestor repetiu pela enésima vez que o relatório feio por ele tinha todas as informação, fato negado por Dilma diversas vezes desde então. Veja o vídeo e avalie quem está mentindo.