BAIXADA URGENTE

JUSTIÇA PROIBE FUNERÁRIA
DE FAZER SEPULTAMENTOS

Por decisão liminar do juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 4ª Vara Cível do município, a Funerária Duque de Caxias está proibida de prestar quaisquer serviços funerários, sob pena de multa diária de R$ 50 mil reais, sem prejuízo de majoração multa, caso a empresa insista em operar os serviços funerários. A decisão foi tomada a pedido da Prefeitura, tendo em vista uma série de irregularidades no cumprimento do contrato de concessão. Pela decisão do juiz titular da Vara da Fazenda Publica, a Funerária Duque de Caxias, que teve o contrato de concessão anulado, está impedida de exercer as suas atividades, enquanto seus sócios estão proibidos de, através de interpostas pessoas, participarem da licitação que o Município vai abrir num prazo máximo de 12 meses para a administração dos cemitérios.
As Secretarias de Serviços Públicos e de Fazenda estão realizando uma completa auditoria na Funerária Duque de Caxias para levantar possíveis irregularidades durante os mais de 30 anos em que a empresa manteve o monopólio dos serviços funerários no município, além da administração dos 5 cemitérios. Um dos pontos principais da auditoria é levantar o número de jazigos perpétuos que a empresa vendeu, sem autorização do município, proprietário dos terrenos onde foram criados os cemitérios. A irregularidade na venda dos jazigos perpétuos deixou muitas famílias preocupadas, pois pagaram os preços exigidos pela Funerária e, agora, temem que a Prefeitura desconsidere esses contratos de compra e venda, onde a Prefeitura não ateve participação.

PREFEITURAS DA BAIXADA NÃO
REAGEM AOS NOVOS LIXÕES

Os prefeitos da Baixada mantêm um perigoso silêncio diante da ameaça do prefeito Eduardo Paes de criar um novo lixão na região, uma vez que o lixão do Jardim Gramacho já superou a sua capacidade, contando atualmente com mais de 48 milhões de toneladas de lixo armazenadas. Em reportagem de capa, o Jornal Popular, o mais novo veículo de comunicação da Baixada, denuncia os riscos que o novo lixão representam para Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Seropédica, os locais em estudos pela Comlurb para receber as oito mil toneladas de lixo produzidas diariamente na capital. Em Duque de Caxias, o local apontado pelo prefeito carioca é a Cidade dos Meninos, onde moram mais de 5 mil famílias que já sofrem com os efeitos tóxicos de mais de 400 toneladas do inseticida CHC, um produto organoclorado mais conhecido como “pó de broca”, abandonado pelo Ministério da Saúde num depósito a céu aberto em 1955.

RÁPIDAS

• Por oito votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a exigência de diploma universitário para o exercício da profissão de jornalista. Apenas o ministro Marco Aurélio votou a favor da exigência do diploma. O relator e presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, alegou, em seu voto, que a profissão de jornalismo tem vinculação com o amplo exercício da liberdade de expressão e de informação.
• A decisão do STF não acaba com os cursos de comunicação, nem anula os diplomas já expedidos, apenas permite que profissionais oriundos de outras carreiras possam exercer o jornalismo. A Associação Nacional dos Jornais distribuiu comunicado, afirmando que os veículos de comunicação vão continuar zelando pela qualificação dos profissionais, apesar da decisão do STF considerar inconstitucional a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista.
• Segundo o blog “Militar Legal”, em recente reunião da cúpula PRB, o Senador Marcello Crivella tentou convencê-los a apoiar Anthony Garotinho(PR) para o Governo do Estado, argumentando que sem o apoio do Ex-governador não conseguirá se reeleger Senador. O Bispo Macedo disse que a Igreja Universal só apoiará o candidato do PT ou do PMDB ao Palácio Guanabara, determinando em seguida que Crivella seja candidato a uma vaga à Câmara dos Deputados, tornando-se, assim, o puxador de votos da legenda do PRB.
• Apesar do Tribunal de Contas do Estado, por lei, ser um órgão assessor da Assembléia Legislativa, a CPI do TCE decidiu pedir ajuda do Ministério da Justiça, do Tribunal de Contas da União e até da Procuradoria Geral da República para investigar as denúncias de corrupção no órgão encarregado de fiscalizar as Câmaras e as Prefeituras do Estado do Rio.
• A decisão da CPI revela o grau de comprometimento do TCE com parlamentares no exercício do mandato, ou a insegurança dos membros da CPI quanto à punição exemplar dos faltosos, conselheiros ou meros funcionários do TCE.
• A CPI apurou que uma funcionária que fazia o levantamento das contas da Prefeitura de São Gonçalo foi assassinada. Seguindo denúncia da deputada Cidinha Campos, presidente da CPI, a vítima vinha sofrendo pressões de funcionários do próprio TCE e da Prefeitura investigada.
• Pela segunda vez este ano, alunos da rede pública municipal de Duque de Caxias passarão por uma grande experiência fora das salas de aulas. Desta vez, estudantes da 4ª e 5ª séries do ensino fundamental da E. M. Professora Carmem Corrêa Reis, de Imbariê, foram convidados a participar do programa ABZ do Ziraldo, exibido pela TV Brasil.
• Serão feitas várias gravações com a participação dos estudantes, que deverão ser levadas ao ar em agosto. O primeiro programa aconteceu em maio e empolgou os alunos da E.M. Manoel Joaquim Salgueiro, localizada no bairro 25 de Agosto. A expectativa é grande entre os alunos que vão gravar neste sábado, dia 20 de junho, entre às 10h e 14h. No total, 200 estudantes da rede municipal de Duque de Caxias participarão do programa.
• As próximas gravações estão agendadas para o mês de Julho e vão contar com a participação dos alunos da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, no segundo distrito, e da Escola Municipal Brasília, no quarto distrito. Quem quiser assistir aos episódios do ABZ do Ziraldo e conferir a participação das crianças caxienses, é só ligar a TV no canal 2. O programa vai ao ar aos sábados, às 10 horas.
• Um mutirão de limpeza organizado pela vereadora Fátima Pereira, a Fatinha, foi realizado ontem (dia 18), no Morro do Badú, no bairro Bom Retiro. O lugar, há quatro anos, foi alvo de reclamações dos moradores devido ao abandono. Um dos pontos mais críticos era um terreno baldio, localizado na Rua Morangaba. Tomado por lixo, entulhos, mato alto e animais mortos, o lugar passou a ser depósito de ratos e insetos, o que ocasionava a proliferação de doenças nos moradores, principalmente nas crianças que costumam brincar na área.

DEU A LOUCA NO FORRÓ
Quem passou pela Av. Presidente Vargas ou pelo mergulhão da estação de Duque de Caxias na manhã desta quinta-feira (18), viu um enorme out door anunciando a reinauguração do Forró na Feira no próximo dia 4, isto é, depois de encerradas as festas juninas. O mesmo pedestre, se passou pelo local à tarde, viu um outro out door, desta vez informando que a inauguração será no dia 3. Pelo visto, além do desencontro entre as Secretarias de Obras e de Cultura quanto ao formato do novo pólo cultural da cidade, há um desencontro entre a Cultura e a Assessoria de Imprensa, responsável pelo out door, quanto à data em que o Forró na Feira e a Feira de Artesanato voltarão a funcionar.

BAIXADA URGENTE

DESPESAS COM TERCEIRIZADOS
SUBIU 100% EM CINCO ANOS
Em apenas cinco anos, o governo do estado aumentou em 100% os gastos com o pagamento de funcionários terceirizados que, só no ano de 2008, atingiram R$ 697 milhões. A denuncia foi feita pelo presidente da Comissão de Educação da Alerj, deputado Comte Bittencourt (PPS), durante audiência nesta quarta-feira (17). Em reunião conjunta com a Comissão de Trabalho e Seguridade Social, presidida pelo deputado Paulo Ramos (PDT), Bittencourt destacou ainda que, só na Secretaria de Educação, há 12 mil funcionários terceirizados, todos admitidos sem concurso. As comissões aprovaram o envio de ofício à secretaria pedindo a relação de todos os funcionários terceirizados, por unidade escolar, com a respectiva função.
Paulo Ramos e Comte Bittencourt voltaram a defender a realização de concursos públicos e destacaram que, especialmente na área da Educação, a estabilidade funcional é necessária. “Dentro de uma escola, desde o porteiro até o diretor, todos têm uma participação educativa e são fundamentais no processo pedagógico. Imagina se todo término de contrato, a cada dois anos, os profissionais forem mudando?”, criticou Bittencourt, reforçando a necessidade de funcionários concursados.
Após receber a listagem, o presidente da Comissão de Educação disse que vai trabalhar para que o estado acompanhe, com eficácia, os serviços desenvolvidos pelos terceirizados. “Não somos a favor da terceirização nos órgãos públicos, mas se ela existe, temos que fiscalizar”, afirmou o parlamentar, destacando que um funcionário contratado custa três vezes mais ao estado do que um servidor concursado.

SEMINÁRIO EM MAGÉ VAI DISCUTIR A
REVITALIZAÇÃO DA ESTRADA DE MAUÁ
Será realizado no próximo sábado (25) o I SEMINÁRIO DE REVITALIZAÇÃO DA PRIMEIRA ESTRADA DE FERRO DO BRASIL. O evento, promovido pelo jornal Batepapo e pela Associação de Moradores de Guia de Pacobaíba, terá como palco a Praia de Mauá, onde funcionava a estação inicial da primeira estrada de ferro do país, construída pelo empresário Irineu Evangelista de Souza, que mais tarde foi premiado pelo Imperador D. Pedro II com o titulo de Barão de Mauá. A programação inclui palestras de historiadores e de pessoas envolvidas com o transporte ferroviário no País a partir das 8 horas.
O Seminário será realizado na Associação de Moradores de Guia de Pacobaíba, nome da primeira estação ferroviária, onde atracavam os barcos que vinham do Rio de Janeiro, para o transbordo dos passageiros para as composições ferroviárias, com destino a Fragoso, primeira etapa do projeto do Barão de Mauá.
Entre os palestrantes estará a professora e historiadora Marlúca dos Santos, que abordará a História da Baixada Fluminense com foco Magé, seguindo-se o engenheiro Hélio Sevo Rodrigues, da Valec Engenharia de Construção e Ferrovias, que tratará do projeto de revitalização da Estrada de Ferro Mauá, de Tânia Lopes, funcionária do Serviço do Patrimônio da União, que abordará a situação patrimonial do que resta da ferrovia, e José Miguel da Silva, diretor de Turismo da Prefeitura de Magé, que falará sobre o turismo em Magé a partir da revitalização da estrada de ferro. Ao final do encontro, será divulgada uma Carta, defendendo a revitalização da antiga ferrovia como meio de incentivar o turismo na região que compreende os municípios de Magé, Guapimirim, Teresópolis e Petrópolis. (Foto: IPAHB/Arquivo)

RÁPIDAS

• Quase 200 toneladas de lixo, entulho e carcaças de automóveis foram recolhidas pela Prefeitura nos últimos dias apenas em ruas e praças localizadas entre a Linha Vermelha e a Avenida Presidente Kennedy. Agentes da Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos trabalharam intensamente desde as vésperas do feriadão de Corpus Christi no combate à desordem urbana nos quatro distritos da cidade.
• Também foram efetuadas remoções de construções irregulares em calçadas, entulhos em locais impróprios, apreensão de caminhões flagrados despejando lixo e repressão a criadouros de animais sem cuidados higiênicos. Num destes criadouros (foto), os agentes encontraram um chiqueiro improvisado, onde havia tonéis contendo comida repleta de vermes. O material serviria de alimento para cerca de dez porcos. Esses animais, segundo os agentes, seriam abatidos e a carne vendida em feiras livres da cidade.
Segundo o secretário Ronaldo Amichi, a operação “Choque de Ordem” vai continuar por tempo indeterminado.
• No bairro Taquara, servidores municipais apreenderam dois caminhões que despejavam entulho próximo a uma área de preservação ambiental. Os motoristas foram notificados e terão de pagar multas para recuperar os veículos. Segundo os agentes, o entulho era composto de vasos e pias quebradas que podem provocar graves ferimentos em crianças e pessoas que passassem pelo local. Ainda, segundo os agentes, o material foi removido para local onde não ofereça risco à população.
• O presidente Lula criticou nesta quarta-feira (17), em Astana (Cazaquistão), a seqüência de denúncias de irregularidades no Senado. “Elas não têm fim e depois não acontece nada”, disse. Lula comentou o discurso feito terça-feira (16) pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que se defendeu das acusações de usar atos secretos para nomear parentes na Casa.
• “Não li a reportagem do presidente Sarney, mas penso que ele tem história no Brasil suficiente para que não seja tratado como se fosse uma pessoa comum”, garantiu Lula.
• Essa não é a primeira vez que Lula vem a publico defender seus amigos metidos em trapalhadas e escândalos. Foi assim com Palocci, com Renan Calheiros, com José Dirceu, com Gushiken, com José Genuíno e outros que freqüentaram todas as listas de suspeitos nos últimos escândalos de Brasília.
• A ministra Carmem Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que se abstenha de incluir o governo do estado no cadastro de inadimplentes por não ter cumprido a exigência constitucional de aplicar no mínimo 12% de sua receita em áreas e serviços de saúde, enquanto o estado não puder comprovar investimentos feitos naquela área com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
• Com essa decisão liminar, Sérgio Cabral vai poder gastar os recursos do FUNDEB em projetos de saúde, enquanto os recursos do SUS são utilizados pelo DER/RJ na construção de campos de futebol, como foi feito em Xerém no caso do “Marrentão”, antigo campo do Tamoio.
• As unidades de saúde e hospitais públicos passarão a oferecer à população serviços de terapia natural, tais como a massoterapia, acupuntura, hidroterapia e hipnose, dentre outros. A lei foi sancionada pelo governador do Rio, Sérgio Cabral e publicada no Diário Oficial de terça-feira (16). De acordo com a norma, as modalidades terapêuticas adotadas através do Programa de Terapia Natural deverão ser desenvolvidas por profissionais devidamente habilitados e inscritos nos respectivos órgãos de classe municipal, estadual ou federal.
• Dentre as diversas modalidades de terapia a serem implantadas nas unidades públicas de saúde estão: fitoterapia, terapia floral, cromoterapia, aromaterapia, oligoterapia, geoterapia, quiropraxia, iridologia, hipnose, trofoterapia, naturologia, ortomolecular, ginástica terapêutica e terapias da respiração.
• Ao mesmo tempo, os pacientes continuarão a morrer nas filas nas portas dos hospitais e UPAs por falta de médicos, enfermeiros, leitos e até medicamentos para primeiros socorros.
• O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, considerou positivos os resultados trazidos pela Lei Seca, principalmente em relação à mudança verificada na postura dos cidadãos. Ele acredita, no entanto, que ainda existem muitos desafios, como a ampliação da fiscalização por parte das autoridades policiais para todos os municípios brasileiros.
• De acordo com dados divulgados terça-feira (17), houve queda de 22,5% no número de mortes em consequência de acidentes de trânsito. Ainda segundo o ministério, os atendimentos às vítimas desses desastres, em hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), caíram 23%, quando comparado o segundo semestre de 2007 com igual período de 2008.
• “Temos que comemorar porque são números estimulantes, embora ainda tenhamos pela frente um grande desafio, que é ter em todo o Brasil, em cidades de porte médio e menor, a radicalização dessa fiscalização”, disse Temporão.
• A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para adolescentes que cometerem crimes hediondos, à exceção de tráfico de drogas, está pronta para ser votada pelo plenário do Senado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou a emenda apresentada pelo senador Magno Malta (PR-ES) determinando que menores de 18 anos fossem imputáveis em casos de crimes hediondos.
•Relator da matéria, o presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), destacou que a redução da maioridade penal vem acompanhada de uma série de salvaguardas para preservar o adolescente. Entre elas, a proposta estabelece que o jovem infrator entre 16 e 18 anos será submetido a uma junta médica que avaliará se ele deve responder como maior ou menor de idade. Essa equipe, disse o senador, ficará a disposição do juiz responsável pela causa. Para o jovem de 16 anos condenado por crimes não enquadrados como hediondos, a pena será revertida em medida socioeducativa.
• Demóstenes Torres destacou ainda que, pela PEC, caberá ao Executivo a construção de presídios especiais para abrigar os adolescentes de 16 a 18 anos, para que eles não se misturem com presos de alta periculosidade. No plenário, a matéria terá que ser discutida e votada em dois turnos.

LINDBERG CEDE ÀS PRESSÕES DO
PLANALTO E LIBERA CAMINHõES
O prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Faria, revogará nesta quinta (18) o Decreto 8.349, de 18 de maio de 2009, que determina que a partir de amanhã (19) caminhões ficam proibidos de circular na Rodovia Presidente Dutra no sentido Rio, no trecho da cidade, entre as 5h e às 10h. O prefeito voltou atrás na decisão, nessa terça-feira (16), após reunião em Brasília com o superintendente de Exploração de Infraestrutura da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mário Mondolfo, e com o presidente da Nova Dutra, Maurício Soares Negrão, que se comprometeram a investir na ampliação da rodovia em curto prazo. De acordo com Lindberg, entre as medidas acordadas estão a criação de uma terceira faixa no sentido Rio, na altura de São João de Meriti, a abertura de uma terceira via margeando a Dutra entre a fábrica da Granfino, no bairro Califórnia, em Nova Iguaçu, e o bairro Jacutinga, na divisa com Belford Roxo, e a reabertura da antiga saída de Nova Iguaçu para a Via Dutra, logo após o viaduto do Posto 13, na pista sentido Rio da rodovia.

BAIXADA URGENTE

MP QUER IMPEDIR A VENDA DE
BRINQUEDOS EM LANCHONETES

Depois de conseguir na Justiça que as lojas de fast foods fixassem preços separados para os brinquedos para consumidores que não desejam comprar sanduíches, o Ministério Público Federal entrou com uma ação nesta segunda-feira (15) em São Paulo, para que redes de lanchonetes como o Mc Donald’s, Bob’s e Burger King suspendam a comercialização desses brinquedos em suas lojas. Assinada pelo procurador da República, Márcio Schusterschitz da Silva Araújo, a ação apóia-se no argumento de que os brinquedos incitariam as crianças a consumirem alimentos de alto teor calórico, mas baixo valor nutricional, o que contribuiria para o aumento da obesidade infantil. De acordo com o procurador, a estratégia de marketing de vincular a entrega de brinquedos ao consumo de itens como sanduíches, batata-frita e refrigerantes poderia criar uma associação prejudicial na mente das crianças,além de colaborar para a formação de um hábito de consumo não-saudável.
A obesidade infantil vem preocupando o Ministério da Saúde e o número de crianças e adolescentes obesos, pelo uso de uma alimentação à base de sanduíches e refrigerantes, vem crescendo a cada ano, sobrecarregando a rede pública de saúde e afetando o aprendizado.

PAINEL CULTURAL DA BAIXADA
FORMA A SUA PRIMEIRA TURMA
A Câmara de Duque de Caxias encerrou segunda-feira (15) o primeiro Painel Cultural Da Baixada, cujo tema foi “DO SÉCULO XX AOS DIAS DE HOJE”. De acordo com Ediélio Mendonça, organizador do curso, a importância que a história cultural da Baixada tem dentro do Estado do Rio merece discussão. “O conhecimento teórico e prático é vital para as novas gerações. Quem sabe, no futuro, estaremos contribuindo para construir uma História da Cultura na Baixada Fluminense?”, comenta. Edielio é ator, diretor e, atualmente, é diretor do Teatro Procópio Ferreira da Câmara.
Para Ilasí Correia da Silva, o projeto é muito válido e deveria partir dos próprios alunos a iniciativa de cobrar mais cultura das faculdades e do município. “Apesar de cursar Letras me interesso muito pela área. Estou realizando um trabalho de iniciação científica, com bolsa do CNPQ, cujo tema é “Cultura Popular nas Crônicas de Lima Barreto”. Sinto que precisamos fazer uma movimentação cultural na Baixada. Por que temos que nos deslocar para o Rio para assistir a uma boa peça ou a um bom filme? Será que pensam que na Baixada não há consumidores de cultura? Já está mais do que na hora de contribuirmos para mudar esse quadro”, afirmou Ilasí.
Segundo o professor Idemburgo Frazão, da Unigranrio, o curso favorece um primeiro contato muito bom com a história da região. “Fui convidado a participar do curso por uma aluna do mestrado e confesso que gostei muito. O Ediélio, talvez por ser ator, consegue transmitir fatos históricos da região com leveza e até uma certa graça que agrada ao público. Levei mais três alunos - professores de história. Para nós, professores, participar do curso é também abastecer nossa formação com informações importantes e práticas”, destacou Idemburgo que é professor dos cursos de graduação em Literatura e de mestrado em Letras e Ciências Humanas, ambos da Unigranrio. Idemburgo trabalha atualmente em dois projetos na região. O primeiro sobre “Aspectos Identitários da Região do Grande Rio”, e o segundo, “Carnaval da Memória” é relacionado aos gestores culturais e pessoas preocupadas com a cultura na região.
Edielio garantiu que o projeto vai continuar e que está previsto para 13 de julho o início de uma nova turma.

RÁPIDAS

• A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro reinaugurou nesta terça-feira a sua sede regional em Duque de Caxias, que funciona junto ao SESI. Para marcar a data, o diretor regional do Sistema Firjan, Augusto Franco (foto), presidiu uma reunião do Conselho Empresarial da Firjan em Duque de Caxias.
• Na ocasião, foi inaugurada a sede do Sindicato da Indústria da Construção Civil do município, que funcionará dentro do complexo do SESI. A inauguração das novas dependências da Firjan contaram com a presença do prefeito Zito, que participou do almoço reunindo empresários e dirigentes da Firjan e de sindicatos patronais.
• As comissões de Educação e de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa vão realizar nesta quarta-feira (17), uma audiência pública conjunta para discutir demissões de terceirizados na rede estadual de educação. De acordo com o presidente da Comissão de Educação, deputado Comte Bittencourt (PPS), o colegiado recebeu reclamações de profissionais que se encontram nesta situação e, por isso, quer saber o que está acontecendo.
• “Essas terceirizações são uma fraude trabalhista, já que os funcionários envolvidos raramente recebem seus direitos. E o Governo está cada vez mais participando disso. Por essa razão, precisamos averiguar estas denúncias”, afirmou o parlamentar.
• Os representantes do Ministério Púbico iniciam esta semana uma mobilização em todo o país contra o projeto de lei do deputado Paulo Maluf (PP-SP), conhecido como “Lei da Mordaça”, que estabelece penas para autores de ações públicas e populares quando o juiz da causa julgar que houve má-fé, perseguição política ou intenção de promoção pessoal no processo aberto pelos promotores. O movimento será encabeçado pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
• O presidente da entidade, José Carlos Consenzo, disse à Agência Brasil que uma das formas de pressão para derrubar o projeto de lei será a atuação direta nos municípios dos 15 mil promotores espalhados por todo o país. “Será um trabalho na base. O promotor vai atuar na comunidade mostrando que o parlamentar eleito [no exemplo, Paulo Maluf, eleito por São Paulo] atua [na Câmara dos Deputados] em causa própria”, afirmou.
• Outra frente do movimento é espalhar pelo país outdoors pelas cidades “para mostrar à sociedade os problemas de se retirar prerrogativas dos promotores”. Consenzo ressaltou que a mobilização vai contar com apoio de outras entidades, como Transparência Brasil, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), entre outras. Nesta semana, a matéria recebeu o apoio de líderes partidários, como Cândido Vaccarezza (PT-SP), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), José Aníbal (PSDB-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Fernando Coruja (PPS-SC), para que tramite em regime de urgência.
• O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) considerou que a Câmara dará “um tiro no pé” caso aprove o projeto de lei. Segundo ele, já existe uma mobilização do PV, P-SOL e PPS para, se for o caso, tentar obstruir a apreciação da proposta, caso a urgência seja aprovada em plenário. “Dificilmente [o projeto] será aprovado, pois necessita do apoio de 257 deputados para tramitar em urgência e, depois, ainda ser submetido a uma segunda apreciação [de mérito]”, lembrou Gabeira.
• O deputado Paulo Maluf (DEM/SP) tem carradas de razões para tentar calar o Ministério Público. Afinal, ele negou que tivesse dinheiro no exterior, mas o MP insistiu e conseguiu bloquear alguns milhões de dólares que o ex-prefeito de S. Paulo havia enviado irregularmente para o exterior e depositados em contas secretas em paraísos fiscais, como Suíça e Ilhas Virgens.
• A prisão, semana passada, de dezenas de pessoas ligadas às milícias que atuam no Rio de Janeiro não é suficiente para acabar com o poder paralelo desses grupos. É preciso haver um trabalho conjunto entre os governos (estaduais, municipais e federal), a Justiça e o Ministério Público (MP) para desarticular os criminosos nas suas fontes de renda.
• A opinião é do deputado estadual Marcelo Freixo (P-SOL), que presidiu a CPI das Milícias no ano passado, na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
• “A Assembléia fez o seu papel, através da CPI, concluída em dezembro. Agora é importante que não só a polícia faça sua parte, mas também o Estado”, afirmou Freixo.
• Ele reclama, especialmente, da morosidade do MP, que ainda não teria denunciado à Justiça nenhum dos 225 nomes apontados no relatório final da CPI, o que torna impossível julgar ou condenar os suspeitos, segundo Freixo.
• “É preciso ter um trabalho do MP para denunciar os apontados no relatório, a fim de levar à prisão as principais lideranças”, defende o deputado. Ele informou que vai procurar esta semana os promotores encarregados de reprimir o crime organizado.
• Outra frente necessária para barrar com eficiência o poder das milícias, segundo Freixo, é aprovar uma legislação federal criminalizando os currais eleitorais, responsáveis por eleger vereadores e deputados comprometidos com grupos criminosos. Da mesma forma, ele considera imprescindível combater os transportes clandestinos de vans, a exploração de serviços ilegais de televisão a cabo e a venda de segurança nas comunidades.
• O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse segunda-feira (15) que pretende vetar a construção de duas das cinco usinas hidrelétricas cujos projetos estão sendo analisados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), segundo informações do jornal Folha de S. Paulo.
Um dos projetos a ser vetado será divulgado no final deste mês, de acordo com o ministro. O outro se refere à hidrelétrica Santa Isabel, localizada na bacia do rio Araguaia, na divisa entre Pará e Tocantins.
• A usina foi proposta em 2000, mas foi engavetada pela falta de estudos ambientais. Em 2008, entretanto, o consórcio que seria responsável pela barragem - constituído pelas empresas Vale, Alcoa, BHP Billiton Metais, Camargo Corrêa e Votorantim - tentou reativar o projeto.
• O Ministro está pedindo para sair. Será que Sérgio Cabral vai aceita-lo de novo no Secretariado?
• O presidente Lula vai estrear como colunista no dia 7 de julho. Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Lula vai assinar uma vez por semana, sempre às terças-feiras, a coluna “O Presidente Responde”.
• Segundo a Secom, “a coluna terá o formato de perguntas e respostas”. Os jornais que se cadastrarem no Planalto, tendo ou não interesse em publicar a coluna, podem enviar perguntas de leitores “identificados com nome completo, idade, ocupação e cidade de residência”. O governo selecionará três perguntas entre todas que forem enviadas pelos jornais cadastrados.

CAXIAS VAI VACINAR 70 MIL
CRIANÇAS CONTRA A PÓLIO

Mais de 70 mil crianças deverão ser vacinadas em Duque de Caxias neste sábado (20) na Campanha Nacional de Vacinação contra a poliomielite. Pelo menos 1.600 profissionais de saúde estarão imunizando as crianças em mais de 200 locais de vacinação, como postos de saúde, escolas, igrejas e associações de moradores. A Secretaria Municipal de Saúde está convocando os pais para que compareçam aos postos de vacinação levando o cartão do Bolsa Família, com todos os beneficiados, para que não haja bloqueio do cartão.A coordenadora de imunológica da Secretaria de Saúde, Maria das Graças Lana Jorge, alerta os pais sobre a importância de vacinar as crianças. “É importante não só vacinar todas as crianças, mas também aproveitar para colocar em dia a caderneta de vacinação”, concluiu Maria das Graças. Já o secretário de Saúde, Danilo Gomes, informa que a vacina será aplicada em crianças com idades entre zero e cinco anos e os postos farão o serviço de imunização das 8h às 17h.

BAIXADA URGENTE

LULA DIZ QUE A CRISE NÃO
JUSTIFICA O XENOFOBISMO
A crise econômica e financeira não servirá como “pretexto” para o descumprimento das obrigações de cada Estado com a promoção e a proteção dos direitos humanos. A afirmação foi feita ontem (15) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), reunida em Genebra, na Suiça. Ele elogiou o empenho da comunidade internacional no combate à discriminação, mas afirmou que os ‘flagelos’ ainda são muitos. Lula lembrou do compromisso de combater o racismo – assumido há dois meses na Conferência de Revisão de Durban – e cobrou o cumprimento das promessas. “A reforma das instituições internacionais, com maior participação dos países em desenvolvimento, é essencial para assegurar uma governança mais justa e eficaz”, disse.
O discurso de Lula foi uma reação ao resultado das últimas eleições para o Parlamento Europeu, em que ganharam força os partidos ultranacionalistas que defendem a expulsão dos imigrantes, apontados na campanha eleitoral como responsáveis pelo desemprego em toda a Europa.

Como não tinha nada a fazer no Rio de Janeiro, Sergio Cabral e o prefeito Eduardo Paes aproveitaram a caravana rolidei de Lula e voaram para a Suiça.(Foto: Agência Brasil)

ARRECADAÇÃO DE CAXIAS CHEGA
A 97% E CRISE PASSA AO LONGE

Ao contrário do que ocorreu com os Governos Federal e do Estado, a arrecadação de Duque de Caxias nos primeiros quatro meses do ano surpreendeu o próprio governo. Na prestação de contas que fez perante a Câmara no mês passado, o Secretário de Fazenda, Raslan Abbas, revelou que a arrecadação no período janeiro/abril atingiu R$ 390 milhões, correspondente a 97,04% da previsão orçamentária para 2009, que era de R$ 402,689 milhões no período.
A revelação jogou por terra os argumentos do prefeito de dar apenas 5% de reajuste para os servidores, que era o da falta de dinheiro por conta da queda da arrecadação em decorrência da crise global e da queda na receita das empresas. Enquanto o IPTU gerou R$ 18,346 milhões contra a previsão de apenas R$ 8,667, e a Taxa de Iluminação (cobrada nas contas de luz) rendeu R$ 5,9 milhões, o ITBI (compra e venda de imóveis), o ISS (prestadores de serviços) e o IRRF (desconto em folha dos servidores e dos prestadores de serviço) tiveram queda acentuada. Também subiram as transferências do Fundo de Participação dos Municípios (170 milhões), ICMS (151 milhões) e IPVA (12 milhões), registrando-se queda apenas nos Royalties do petróleo, que rendeu pouco mais de R$ 6 milhões. O fato demonstra que Duque de Caxias é uma cidade que cresce com, ou sem, a ajuda do Poder Público.

RÁPIDAS

• O SESI reinaugura nesta terça (16), às 12 h, a sua sede em Duque de Caxias, as dependências da representação regional, entre as quais a sala de reuniões do Conselho e as dos sindicatos patronais. Em seguida, haverá uma palestra do vice-presidente do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), Paulo Schiavo. Além do prefeito Zito, foram convidados também os secretários de Desenvolvimento Econômico, Sérgio Neto Claro, e de Meio Ambiente, Zilto Bernarde Freitas, ambos de São João de Meriti.
• Representando a Câmara na posse da nova diretoria da Academia de Letras de Duque de Caxias, o vereador Mazinho voltou a defender a opinião de que os gastos com Cultura, tanto do governo, como da iniciativa privada, devemm ser visto como investimento, nunca como despesa. Por isso ele continua defendendo a criação de uma Fundação Cultural para gerir o patrimônio histórico e apoiar iniciativas de agentes culturais do município.
• A exposição HISTÓRIA DO VOTO, com informações sobre as eleições no país desde o Brasil Colônia até a República, passará por vários municípios e, a partir de ontem (15), poderá ser vista pela população de Búzios (RJ), onde o TRE/RJ começou o processo de cadastramento biométrico. A mostra é uma realização do TSE em parceria com o TRE-RJ.
• Inaugurada em setembro do ano passado, no Centro Cultural da Justiça Eleitoral, na cidade do Rio de Janeiro, a exposição tem como foco a importância da democracia na história do país. Agora que é itinerante, a exposição prosseguirá até o dia 14 de julho, com previsão de seguir para os municípios de Arraial do Cabo e Cabo Frio, ambos também situados na Região dos Lagos, e Mesquita, na Baixada Fluminense. A mostra História do Voto tem textos e pesquisas do historiador Jorge Caldeira e concepção cenográfica de Gert Seewald.
• Os moradores de Búzios serão os primeiros do estado a participarem do cadastramento biométrico, ou seja, serão identificados por meio das impressões digitais, que serão arquivadas visando à futura realização das eleições em urnas biométricas. Uma simulação do cadastramento biométrico foi realizada semana passada pelo TRE/RJ com estudantes da rede municipal de ensino. Serão cadastrados 20.124 eleitores de Búzios até 14 de julho.
• A Secretaria de Educação do Estado vai recolher todos os exemplares do livro de História da Coleção Projeto Pitanguá, da Editora Moderna. O livro contém uma figura na qual há um ritual de tribos indígenas o século XVI, que retrata uma execução de adversários. A Secretaria considerou a figura imprópria para os estudantes.
• Com o recolhimento deste material didático, as escolas da rede pública do Estado Rio passarão a adotar uma apostila para que os alunos não sejam prejudicados. Mas a data da distribuição ainda não foi definida.
• A Editora Moderna informou que a figura foi incluída por se tratar de uma gravura histórica e apontou a necessidade de analisar a reprodução levando em conta o contexto histórico da época.
• Pelo menos onze pessoas foram vítimas no domingo de um arrastão na Linha Vermelha, uma das principais vias de ligação da Baixada Fluminense com o centro do Rio.Durante 40 minutos, seis homens armados dominaram motoristas que trafegavam pelo local, roubando dois carros, uma moto e os pertences de cerca de 11 pessoas.
• O ação ocorreu nas proximidades de São Cristóvão. Os desconhecidos chegaram ao local utilizando um veículo, bloquearam a pista no sentido Baixada Fluminense e passaram a abordar os carros, rendendo os motoristas. Quando a polícia chegou, o bando já tinha ido embora. A assessoria de imprensa da Polícia Civil informou que apenas quatro pessoas procuraram a 17ª Delegacia de Polícia, onde prestaram queixa do assalto.
• O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução para disciplinar a aquisição, a locação e o uso de carros oficiais no Judiciário de todo o país. Pela norma, os carros oficiais dos tribunais só poderão ser utilizados pelos presidentes, vice-presidentes e corregedores gerais.
• Este uso estará proibido aos sábados, domingos, feriados, recessos forenses, e em horário fora do expediente do tribunal, exceto para os serviços de plantão. Não será permitido ainda o transporte de familiares de juízes e servidores em carros oficiais. Todos os tribunais deverão divulgar até o dia 31 de janeiro de cada ano em seus sites a lista com a quantidade dos carros oficiais utilizados.
• A resolução do CNJ também proíbe o uso de “placas frias” - sem registro em nenhum órgão de trânsito - nesses veículos. Segundo o conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, “essa resolução dará transparência ao exercício de uma atividade pública para a sociedade, que tem o direito de saber como está sendo usado o dinheiro de seus impostos”.
• Resta saber se Suas Excelências cumprirão a norma ou apelarão para uma liminar no STF, bloqueando a aplicação dessa decisão moralizadora do CNJ, como já ocorreu em outros episódios semelhantes.
• A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no Diário Oficial da União a norma que cria um grupo de trabalho para regulamentar o uso de amostras grátis de medicamentos. De acordo com a Portaria n.º 640, as atividades da comissão deverão começar em 15 dias, com a apresentação dos primeiros resultados marcada para depois de um mês.
• Em dezembro de 2008, a Anvisa editou a Resolução da Diretoria Colegiada n.º 96 que limitou a distribuição de amostras grátis e proibiu os imperativos como “tome”, “use” ou “experimente”.

OBRAS DO FORRÓ CONTINUAM...
Em mais uma visita ao terreno ao lado do mergulhão da estação, o prefeito mandou modificar o que havia sido feito na semana passada. Ao invés de horrorosas jardineiras, em blocos de cimento, foram plantadas algumas palmeiras para humanizar o terreno onde deverá funcionar o forró e a feira de artesanato. Como a Prefeitura não fez um projeto específico para o local, a cada visita do prefeito tudo tem que ser refeito. Enquanto isso, os barraqueiros e os artistas continuam sem trabalhar.

BAIXADA URGENTE

COMISSÃO DA ALERJ INVESTIGA
SITUAÇÃO DOS TERCEIRIZADOS

Os ex-empregados da Service Clean ainda esperam pelas indenizações

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa vai realizar quarta-feira (17), às 10h, audiência pública para discutir demissões de terceirizados na rede estadual de educação. De acordo com o presidente da comissão, deputado Comte Bittencourt (PPS), o colegiado recebeu reclamações de profissionais que se encontram nesta situação e, por isso, quer saber o que está acontecendo. “Essas terceirizações são uma fraude trabalhista, já que os funcionários envolvidos raramente recebem seus direitos. E o Governo está cada vez mais participando disso. Por essa razão, precisamos averiguar estas denúncias”, afirmou
A terceirização irregular de mão de obra no Serviço Publico é uma prática comum também nas Prefeituras, pois permite a contratação de protegidos, além da manipulação do orçamento, uma vez que as despesas são contabilizadas como serviços de terceiros, ao lado de despesas como energia elétrica e telefonia. Além do mais, o custo do empregado terceirizado é cinco vezes maior do que o salário efetivamente pago a esses servidores. Assim, quem ganha R$ 500 por mês custa à Prefeitura nada menos que R$ 2,5 mil, sem contar que essa prática é uma burla à Constituição Federal, que exige concurso público para provimento de cargos e empregos no serviço público. Em Duque de Caxias, por exemplo, só uma empresa, a “Service Clean”, colocou na rua em fevereiro nada menos de três mil servidores, que trabalhavam para a Prefeitura desde o Governo anterior. Mesmo após as demissões, as despesas não foram reduzidas, pois essas vagas foram preenchidas por terceirizados de outras empresas e até de cooperativas.

TEM UMA “CAVEIRA DE BURRO”
NO TERRENO DO MERGULHÃO? Quanto alguma obra ou empreendimento comercial não anda bem, a cultura popular tem uma explicação definitiva: além tem uma caveira de burro enterrada. E já tem muita gente acreditando nessa hipótese diante do que vem acontecendo com o terreno ao lado da estação ferroviária, onde fica uma das saídas do mergulhão. Primeiro, as obras demoraram mais do que o ex-prefeito Washington Reis previa e acabaram atrapalhando a sua reeleição. Depois de inaugurada por Sérgio Cabral, a passagem subterrânea, que custou R$ 38 milhões, já foi fechada duas vezes em decorrência de inundação provocada pela chuva. Agora, escolhida para sede do projeto “Forró na Feira” e da feira de artesanato, a área vem dando trabalho aos técnicos da Secretaria de Obras. Inicialmente, a área foi asfaltada. Sem impermeabilização e estabilização do terreno, o asfalto afundou e grande poças d’água se formaram no local, que ficou imprestável para os arrastapés dos forrozeiros. Para contornar o problema, a Secretaria de Obras resolveu elevar o nível do meio fio e fazer uma nova calçada no local, desta vez usando cimento.
A Secretaria de Cultura, responsável tanto pelo Forró, quando pela feira de artesanato, por sua vez, não consegue fechar um acordo com a cervejaria que patrocinava o forró, pois depende da colaboração da Procuradoria da Prefeitura para rever as cláusulas do contrato, consideradas draconianas e contrárias aos interesses dos barraqueiros. Com o impasse, tanto o pessoal que trabalha no forró quanto na feira de artesanato estão sem trabalhar desde o final de janeiro. Mas as contas continuam chegando em suas casas!

RÁPIDAS

• O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou quarta-feira (10) resolução para disciplinar a aquisição, locação e o uso de carros oficiais no Judiciário de todo o país. Pela norma, os carros oficiais dos tribunais só poderão ser utilizados pelos presidentes, vice-presidentes e corregedores gerais.
• Este uso estará proibido aos sábados, domingos, feriados, recessos forenses, e em horário fora do expediente do tribunal, exceto para os serviços de plantão. Não será permitido ainda o transporte de familiares de juízes e servidores em carros oficiais. Todos os tribunais deverão divulgar até o dia 31 de janeiro de cada ano em seus sites a lista com a quantidade dos carros oficiais utilizados.
• A resolução do CNJ também proíbe o uso de “placas frias” - sem registro em nenhum órgão de trânsito - nesses veículos. Segundo o conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, “essa resolução dará transparência ao exercício de uma atividade pública para a sociedade, que tem o direito de saber como está sendo usado o dinheiro de seus impostos”.
• Segundo denuncia do médico Misael Lustosa, o patrimônio negativo da UNIMED/Caxias alcançou R$ 7,2 milhões, isto é, se todo o patrimônio da cooperativa de médicos for vendido para pagar as dívidas, os associados (Médicos) ainda aterão de cobrir o rombo de R$ 7,2 milhões. Por isso, a eleição para renovação da diretoria no próximo dia 18 “vai bombar!”
• Outra denúncia do Dr. Misael Lustosa: o Hospital Cotefil, comprado anteriormente pela UNIMED, foi vendido para uma outra empresa, controlada pelo atual presidente da Unimed, sem prévia autorização da Agência Nacional de Saúde Complementar. A UNIMED está sob intervenção da ANS.
• Como diria o radialista Antonio Carlos, é hoje! Nesta segunda-feira (15) teremos a festa de ingresso do ex-governador Anthony Garotinho no PR. Como jornalista, ele escolheu a ABI para tornar a cerimônia mais impactante junto à opinião pública. Sérgio Cabral que se cuide! Só para azucrinar o governador, a prefeita Rosinha Garotinho (Campos) e a vereadora Clarissa Garotinho (Rio) continuarão no PMDB.
• Sérgio Cabral e o prefeito Eduardo Paes estarão nesta segunda-feira (15), em Lausanne (Suíça). O pretexto para mais uma farra com o nosso dinheiro é participar última fase de apresentações técnicas do projeto brasileiro para o Comitê Olímpico Internacional (COI). Além do Rio, estão na disputa a cidade norte-americana de Chicago e as capitais da Espanha e do Japão, Madri e Tóquio, respectivamente.
• Pelo cronograma de atividades, as apresentações serão feitas na quarta-feira (17). Cada cidade terá 45 minutos para expor seu projeto e mais 45 minutos para responder às dúvidas dos eleitores do COI. O anúncio da cidade vencedora será no dia 2 de outubro, em Copenhague, na Dinamarca.
• Cabral e Paes estarão acompanhados do ministro do Esporte, Orlando Silva; da secretária de Turismo, Esporte e Lazer, Márcia Lins, e do presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman.
• Zito está sendo muito cobrado pelo silêncio diante do anúncio de um novo lixão na Baixada. Afinal, ele se apresenta sempre como o portavoz da região quando cobra apoio dos Governos Federal e Estadual e já controlou as prefeituras de Belford Roxo (Valdir Zito) e Magé (Narriman Zito).
• A proposta de Eduardo Paes, prefeito do Rio e dono da Comlurb, é fazer um novo lixão, que tanto poderá ser na Cidade dos Meninos (Caxias), em Nova Iguaçu ou Seropédica.
• O mais incrível nessa proposta é que o prefeito carioca, criado na Zona Sul, disse que não poderia mais construir um vazadouro de lixo em Paciência, pois prometera aos eleitores da Zona Oeste que isso não aconteceria no seu Governo.
• A vitória do prefeito pela diferença de 55 mil votos para Gabeira demonstra que foi na região de Campo Grande e Santa Cruz que Eduardo Paes garantiu a sua eleição.
• Por que a Baixada tem que pagar a sua dívida de campanha?
• Em mais de 30 anos, o lixão do Jardim Gramacho já recebeu mais de 48 milhões de toneladas de lixo, 90% produzido pelos cariocas. Hoje, aquele monturo ameaça afundar na Baia de Guanabara, provocando um desastre ecológico de amplitude imprevisível, mas que irá provocar muitas mortes, podendo resultar no desaparecimento de diversos bairros de Duque de Caxias, como Sarapuí, São Bento, Chacrinha e Beira Mar, conforme estudos realizados pela historiadora Dalva Lazaroni.
• O que Zito e Sérgio Cabral tem a dizer sobre o assunto?
• Em uma noite de gala, foi empossado quarta-feira (10), com o Clube dos Quinhentos lotado, o jornalista Carlos Bezerra como novo presidente da Academia de Letras de Duque de Caxias, em substituição ao poeta e advogado Eudóxio Azeredo, que ocupava a cadeira mais importante da ADLA.
• Os amigos (e os inimigos também) têm certeza que o batalhador e veterano Bezerra dará maior dinamismo à única academia de letras do País, fundada pela dupla Laís Costa Velho e Euricles de Aragão, que abrigou o mordaz crítico Agripino Grieco, que cunhou uma frase espirituosa para justificar a sua entrada numa academia de letras da Baixada, quando sempre se recusou a disputar uma cadeira na ABL: “Sou imortal porque fui a Caxias e voltei vivo!”
• O ônibus da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa estará, a partir desta segunda-feira (15) e até sexta-feira, das 9h às 17h, na Rua Dr. Luiz Guimarães, altura do número 93, em Nova Iguaçu. Os casos que não puderem ser resolvidos no local serão enviados online para a sede da comissão, no Edifício Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, 8, Centro da capital.
• Os consumidores podem, ainda, se dirigir ao térreo deste endereço, onde estão disponíveis guichês de atendimento à população. O serviço funciona nos dias úteis, das 10h às 16h. Os interessados em entrar em contato com a comissão para tirar dúvidas ou fazer reclamações de serviços e produtos podem também fazê-lo através do atendimento telefônico, o Disque Defesa do Consumidor (0800 282 7060).

ILEGAL? E DAÍ?
Embora disponha de Fiscais Tributários (Fazenda) e Posturas (Serviços Públicos), a Prefeitura insiste em utilizar pessoal terceirizado ou ocupantes de Cargos em Comissão, apelidados de “Agentes de Trânsito”, na execução de tarefas específicas do Poder de Polícia da administração pública. Primeiro, a turma do jaleco amarelo começou a multar motoristas que estacionavam em locais proibidos, medida ilegal e um dos motivos de atrito entre o Delegado (bacharel em Direito) Zaqueu Teixeira e o prefeito. Um advogado, especialista em legislação de trânsito, chegou a ser convocado para fazer um “cursinho rápido” para mostrar à turma do jaleco que eles não podiam lavrar multas. Sem o que fazer, esses “Agentes de Trânsito” foram convocados para agilizar a operação “Tolerância Zero” e postos para apreender mercadorias expostas irregularmente nas ruas da cidade. Mais uma ilegalidade. Assim, quem vai acabar decretando “Tolerância Zero” será a Justiça, pois o cidadão comum está sendo vítima de falsos fiscais da ordem pública, categoria funcional que não existe nos quadros da Prefeitura. Salvo se foram criadas por Decreto secreto!