quinta-feira, 15 de janeiro de 2015

MPF COBRA R$ 123 MILHÕES DE EX
DIRIGENTES DO DNIT E DOS CORREIOS
 A atuação de dois ex-diretores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e de três ex-dirigentes da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que, juntos, teriam causado um prejuízo de R$ 126 milhões aos cofres públicos é objeto de ação civil pública protocolada pelo Ministério Público Federal (MPF/DF), em Brasília. 
Luiz Antônio Pagot teve os bens
bloqueados pela Justiça
O documento, assinado por quatro procuradores da República, é resultado de investigação iniciada em 2009, no Espírito Santo, a partir da denúncia de que o Estado estaria deixando de cobrar multas decorrentes da circulação de veículos com excesso de peso pelas rodovias federais que cortam o país.
De acordo com as investigações, entre junho de 2007 e janeiro de 2010, de forma deliberada, os envolvidos no esquema deixaram de enviar aos infratores mais de 350 mil Avisos de Ocorrência por Excesso de Peso (AOEPs). Uma segunda ação – também já protocolada pelo MPF – pede a indisponibilidade de bens dos cinco suspeitos pela prática, como forma de garantir o ressarcimento ao erário.
A ação pede que respondam por improbidade administrativa, com base na Lei 8.429/92, o ex-diretor-geral do Dnit Luiz Antônio Pagot, o ex-coordenador-geral de operações rodoviárias do Dnit Luiz Cláudio dos Santos Varejão, o ex-presidente dos Correios Carlos Henrique Almeida Custódio, o ex-diretor-regional dos Correios em Brasília Alberto Dias e o ex-diretor-regional do Departamento de Vendas dos Correios no DF José Luiz Martins Chinchila. Se o pedido do MPF for aceito pela Justiça Federal, os cinco deverão se tornar réus e terão 15 dias para se manifestar sobre as denúncias.
Correios não entregou as notificações
De acordo com a ação, os envolvidos se omitiram para permitir que as empresas infratoras se livrassem da obrigação de pagar multas e depois, ao serem descobertos, tentaram ainda reduzir o problema a uma simples questão de falta de pagamento. Durante as investigações, os suspeitos afirmaram que o Dnit ficou inadimplente e que, em consequência desse atraso, os Correios suspenderam o envio das notificações aos infratores. O procedimento está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e deve ser feito em, no máximo, 30 dias, sob pena de a Administração perder o direito à cobrança.
Na avaliação dos procuradores, as informações e provas colhidas durante o inquérito civil deixam claro que o prejuízo não foi resultado de um atraso de pagamento. “Ao contrário, originou-se de uma estratégia planejada, levada a cabo pelos gestores do Dnit, com a participação de integrantes da chefia dos Correios, para que as empresas autuadas deixassem de efetuar o recolhimento referente às infrações”, detalha um dos trechos da ação.
As obras a cargo do Denit se
arrastam por décadas
A atitude deliberada dos envolvidos, que caracteriza a prática de improbidade administrativa, é descrita em outro trecho da ação, em que os procuradores afirmam que a intenção era favorecer empresas infratoras por meio da criação de supostas dificuldades. “Os requeridos, conhecedores dos entraves administrativos, valeram-se da estrutura burocrática da Administração Pública para, assim, deixarem de autuar por três anos as pessoas jurídicas responsáveis por trafegar com excesso de peso em rodovias federais”, diz outro trecho da ação.
Durante as investigações, os Correios chegaram a informar que os contratos só foram regularizados em 2009, depois que o Dnit reconheceu a dívida, que àquela altura ultrapassava R$ 11 milhões, e assumiu o compromisso de acertar a conta. No entanto, na avaliação do MPF, ao deixar de tomar as providências para efetivar as cobranças, os gestores do Dnit cometeram improbidade administrativa, uma vez que a autarquia é responsável pela manutenção e fiscalização do trânsito nas rodovias. Da parte dos dirigentes dos Correios, a irregularidade se configura pelo fato de a empresa não ter procurado outras formas para garantir o recebimento dos débitos, evitando a suspensão
dos serviços.
Para resguardar o cumprimento da Lei 8.429, especificamente em relação à previsão de ressarcimento aos cofres públicos, os procuradores apresentaram à Justiça Federal uma segunda ação. Neste caso, o principal pedido é para que seja determinado o bloqueio de bens dos cinco envolvidos até o limite necessário para viabilizar a reparação, até que sejam condenados ao final do processo judicial.
Foi solicitada, ainda, a concessão de tutela antecipada em forma de liminar, para que o patrimônio fique indisponível já no decorrer da tramitação do processo. A medida é preventiva, para evitar a alteração patrimonial, ou mesmo a adoção de manobras que possam impedir a reparação dos prejuízos.
Se forem condenados, os envolvidos podem ter de cumprir penas que incluem, além do ressarcimento integral do dano, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa e a proibição de fechar contratos com a Administração Pública e de receber benefícios fiscais. (Inquérito Civil Público nº1.17.000.001621/2009-02)
CAXIAS AUTUA EMPRESAS POR POLUÍREM OS RIOS DA REGIÃO 
Em junho de 2013 a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento de Duque de Caxias encaminhou ao Ministério das Cidades um projeto de revitalização do Rio Calombé e seus afluentes visando diminuir os transtornos para a população que margeia os rios e sofre com as enchentes nos bairros Capivari, Amapá, Figueira, São Bento e Pilar. Por receber despejo de produtos inflamáveis, o rio Calombé ficou conhecido como o rio que pega fogo.
O despejo de óleos e combustíveis
provocam  incêndio no rio Calombé
Com a proximidade da aprovação do projeto, que integrará o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), a Secretaria promovesse nesta quinta-feira (15) um mutirão de fiscalização sobre as empresas que margeiam o Calombé em busca de despejos irregulares de efluentes químicos industriais (líquidos, emanações de processo industrial, águas de refrigerações poluídas e esgoto doméstico) que contribuem para degradação.
Além disso, foram cobrados a Licença Ambiental de Operação (LO) e os Manifestos de Resíduos (MR) que comprovam a destinação adequada dos materiais. Ao todo, a operação fiscalizou cerca de 30 empresas. Nenhuma empresa foi autuada. A fiscalização continua nesta sexta-feira (16/01).
O Ministério das Cidades exigiu que fossem mapeados, e, consequentemente, autuadas, às empresas que agem de forma irregular no destino final dos materiais químicos que contribuem para a poluição e as enchentes do rio com cerca de 4 km de extensão entre o Arco Metropolitano e o Rio Pilar.
O projeto está estimado em R$ 150 milhões e terá como objetivos principais no Rio Calombé: canalização; amortecimento das cheias; barragens; limpeza; substituição das pontes hidráulicas; instalação de dois parques pluviais; reassentamento das famílias no Programa Minha Casa Minha Vida; iluminação; e ciclovia.
O despejo de óleo usados é
 recorrente no rio Calombé
A expectativa do secretário de Meio Ambiente, Luiz Renato Vergara, é que com a aprovação, o projeto seja iniciado no final do primeiro semestre deste ano. O Rio Calombé tem como destino final o Rio Pilar, na sequência o Rio Iguaçu, que também recebe o rio Capivari e o Águas Pretas.
“Este projeto partiu de uma iniciativa do prefeito Alexandre Cardoso junto a presidente Dilma Rousseff depois dos problemas já conhecidos do Calombé, popularmente conhecido como o rio que pega fogo, em função dos materiais inflamáveis que irregularmente são despejados, como metal pesado, combustível, álcool, mercúrio, criando o risco de incêndio. O Ministério das Cidades cobrou uma solução, por isso, realizamos esta fiscalização com uma equipe formada por engenheiros químicos, biólogos, técnicos e a guarda ambiental para mapearmos e aplicarmos das devidas multas nas empresas irregulares”, afirmou o secretário Luiz Vergara, lembrando que as multas podem variar entre 501 mil a 5 milhões de UFIRs.
Uma das empresas fiscalizadas foi a New Star Caxias Fibras, que foi notificada e tem o prazo de 30 dias para regularizar sua documentação, já que a Licença de Operação estava vencida desde o final de 2012 e os últimos manifestos de resíduos não foram comprovados. Na contramão, a ISOFAR Indústria e Comércio de Produtos Químicos, especializada em reagentes químicos, há quase 20 anos em Duque de Caxias, estava em conformidade com todas as adequações exigidas no descarte dos materiais.
“Este projeto é fantástico e trará muitos benefícios para as indústrias aqui do Capivari. Fortalecerá o trabalho das empresas que vivem na legalidade. Achei que fosse morrer e não ver uma iniciativa desta magnitude no município” disse o empresário dono ISOFAR, Antônio Luiz Augusto. (Fotos: Arquivo do Blog)--
CONSTRUÇÃO CIVIL PERDEU
MAIS DE 14 MIL VAGAS EM 2014 
A contratação de mão de obra na construção civil caiu 0,14% ao longo de 2014 com corte de 14,8 mil postos de trabalho no período de janeiro a novembro, segundo pesquisa do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), feita em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). No mesmo período em 2013, foram geradas 141 mil vagas.
Em novembro, na comparação com outubro, houve retração de 1,57% com saldo de 54,9 mil demissões. Em relação a novembro de 2013, o índice ficou negativo em 2,94% e com base de empregados totalizando 3,434 milhões (103,8 mil a menos).
O desempenho não surpreendeu o setor, conforme nota da entidade: "O setor já esperava a queda do emprego em novembro, mês em que tradicionalmente o número de demissões é maior que o de contratações na construção civil, em função do término de obras, o que deve ter voltado a acontecer em dezembro", disse o vice-presidente de Economia do sindicato, Eduardo Zaidan.
As ofertas em novembro diminuíram em todas as regiões. No Sudeste, foram 23.853 postos de trabalhos a menos, com recuo de 1,39%. A taxa mais expressiva foi registrada no Norte com queda de 3,53% e a eliminação de 8.212 postos de trabalho. No Nordeste, embora a variação tenha sido um pouco mais branda (-1,16%), o número de vagas suprimidas alcançou 8.638. Já no Sul do país, o recuo foi 0,66% com saldo de 3.337 demissões. No Centro-Oeste, queda de 1,57% e corte de 54.964 empregos.
Em São Paulo, o emprego caiu 1,05% sobre outubro com corte de 9 mil postos. No acumulado do ano até novembro, a taxa ficou negativa em 0,42%, que correspondente a perda de 3,9 mil vagas. Na comparação com novembro de 2013, o emprego diminuiu 2,73%, com base de trabalhadores passando de 871,9 mil para 857,2 mil.
CONCESSIONÁRIA VAI RESTAURAR
COMPLEXO FERROVIÁRIO EM MINAS 
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), concessionária controlada pela Vale, para a recuperação integral, até o próximo dia 15 de março, dos bens imóveis danificados no Complexo Ferroviário de São João del-Rei (MG). Também assinaram o TAC, na qualidade de intervenientes, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), o Município de São João del-Rei e o Município de Tiradentes.
Os trens restaurados atraem turistas
Localizado em área de 35 mil metros quadrados, entre as Avenidas Hermílio Alves e Antônio Rocha, Rua Quintino Bocaiúva e Praça dos Ferroviários, na cidade histórica de São João del-Rei, o complexo ferroviário é composto por um conjunto de bens tombados desde 1989 pelo Iphan, entre eles, a Estação Ferroviária, o 1º e o 2º módulos do Museu Ferroviário, o Centro de Artes, o antigo Armazém, as Oficinas Mecânica, de Fundição e de Ferraria e a Casa de Máquinas.
Também faz parte do complexo o trecho de 12,7 quilômetros de via férrea interligando as cidades de São João del-Rei e Tiradentes, além de bens móveis, tais como documentos, relógios, máquinas, equipamentos, carros, vagões e mobiliário.
Após a extinção da Rede Ferroviária Federal S/A, esse patrimônio foi transferido à União, mas, pelo menos desde 2001, é a empresa Ferrovia Centro-Atlântica quem exerce a posse direta sobre os bens. Isso porque a FCA possui autorização do poder público para operar o complexo ferroviário turístico-cultural de São João del-Rei prestando serviços de transporte de passageiros.
Entre as obrigações assumidas pela FCA, está a de conservação e manutenção dos bens. Contudo, perícia técnica realizada pela Polícia Federal entre os anos de 2010 e 2011, por requisição do MPF, detectou que “vários bens, móveis e imóveis, todos tombados em órbita federal (...) são mantidos em condições que favorecem sua deterioração”.
Os peritos apontaram que determinados bens imóveis - “o Prédio Principal, o Museu Ferroviário (1º e 2º Módulo)s, a Gare, as Oficinas de Carpintaria, Mecânica e de Ferraria, o Centro de Artes, o Galpão de Iluminação, o pátio e as áreas externas” -, assim como o acervo móvel guardado nesses locais, não estavam “recebendo os cuidados necessários à sua conservação e preservação”.


A antiga estação de Tiradentes
Segundo o laudo, o prédio principal, por exemplo, apresentava “várias infiltrações de água no teto e nas paredes, deterioração do forro, janela com madeira apodrecida e pintura antiga”. A Oficina de Carpintaria estava com a “cobertura metálica em más condições, repleta de buracos e telhas quebradas, comprometendo a conservação do acervo lá guardado, como máquinas e equipamentos, vagões e locomotivas”.  Pontos de infiltração foram encontrados ainda na Gare, no Museu Ferroviário - que, além de afetar a integridade do prédio, ainda colocava em risco os bens imóveis nele abrigados -, na Rotunda, na Oficina de Ferraria, no Prédio dos Sanitários e no da Caixa D’água, entre inúmeros outros problemas.
A partir do laudo pericial, o MPF concluiu que, em período que se estendeu pelo menos até o dia 20/01/2011, a FCA agiu ora com negligência ora com imprudência na guarda do patrimônio federal sob sua responsabilidade. Reuniões foram realizadas para buscar tanto a reparação dos danos quanto a compensação pelos prejuízos já causados.


►COLOCANDO A HISTÓRIA NOS TRILHOS
No acordo assinado na última quarta-feira (7), entre a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), controlada pela Vale, e as prefeituras de Juiz de Fora e Tiradentes, a concessionária dos serviços ferroviários em trecho da extinga Rede Ferroviária Federal S/A, a FCA assumiu a obrigação de reparar integralmente até o dia 15 de março deste ano, mediante obras de reforma e recuperação, os danos aos bens imóveis apontados pelo laudo pericial. 
O Museu do Trem em São João del Rie
A verificação do cumprimento dessa obrigação será feita por meio de nova perícia a ser custeada pela Ferrovia Centro-Atlântica.
A FCA se comprometeu também a pagar a quantia de R$ 600 mil a título de compensação ambiental pelos danos apurados até 2011, sendo a metade desse valor destinado ao Município de Tiradentes e metade ao Município de São João del-Rei. As quantias deverão ser depositadas até o próximo mês de março. Em caso de descumprimento da obrigação, a empresa estará sujeita à multa diária no valor de R$ 800,00.
Os municípios, por sua vez, assumiram o compromisso de empregar o dinheiro na realização e execução de projetos, obras ou serviços ligados diretamente ao patrimônio cultural, no âmbito de cada localidade, que deverão ser previamente aprovados pelo Iphan e pelo MPF.
O TAC e as obrigações nele previstas referem-se apenas aos danos detectados pela perícia realizada até 2011, e não exaure o objeto do inquérito civil público nº 1.22.000.002217/2000-40, que trata de questões mais amplas envolvendo o complexo ferroviário, de acordo com a Assessoria de Comunicação Social do MPF.

►SERGIO CABRAL QUER SER PREFEITO DO RIO
Queiram ou não reconhecer adversários e aliados, Sérgio Cabral ainda é hoje o maior líder político do Rio – ninguém, porém, até hoje, foi maior que o caudilho Leonel Brizola, que espalhou discípulos por mandatos no Rio: Cesar Maia, Saturnino Braga, Garotinho e Rosinha, e indiretamente os próprios Cabral e Paes, embora tucanos inveterados escondidos no PMDB.
A revelação foi feita pelo jornalista Leandro Mazzini, em seu blog “Coluna Esplanada”, onde garante que o ex governador será candidato a prefeito do Rio em 2016, “a despeito de sua renúncia para o governo do Rio, em baixa aprovação depois da revelação das farras de Paris e Monte Carlo; de sua ligação de amizade com o enrolado Fernando Cavendish da Delta Construtora; e da agora assombrosa citação de seu nome na delação de Paulo Costa, ex-Petrobras, como um dos recebedores de propina”.
Ainda segundo Mazzini, Sérgio Cabral ainda dá as fichas veladamente na política municipal e estadual. Apesar de ter desistido da volta ao Senado para não ser derrotado vexatoriamente por uma estrela em ascensão, o ex-deputado Romário (PSB), o ex-governador prepara seu grande lance.
Cabral será candidato à prefeitura do Rio de Janeiro. Nunca dirá abertamente até o registro de candidaturas em 2016. É o seu sonho. Foi a única eleição que perdeu até hoje (disputou em 1992 e ficou em quarto lugar, quando foi eleito Cesar Maia).
E será um candidato legítimo, alçado a um dos realizadores dos Jogos Olímpicos que vão ocorrer a menos de dois meses do futuro pleito. Cabral vai usar as Olimpíadas como trunfo e mote de campanha. Ele foi o patrocinador maior da candidatura do Rio.
Não haverá cenário melhor para seu lance. Mas a maratona será grande. Ainda desfila no imaginário carioca com um invisível guardanapo na cabeça, como seus asseclas de Paris.

►DEPUTADOS AMEAÇADOS DE CASSAÇÃO
Quatro deputados federais eleitos – Leonardo Picciani, Marco Antônio Cabral e Pedro Paulo (PMDB) e Otávio Leite (PSDB) – e quatro estaduais eleitos – André Ceciliano (PT), André Lazaroni, Jorge Picciani e Rafael Picciani (PMDB) – respondem a representações propostas pela Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) por captação e gastos ilícitos de recursos nas eleições de 2014.
Nas ações, a PRE pede que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) casse seus diplomas, tal como pleiteou na ação com mesmo objeto contra o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e o vice-governador Francisco Dornelles (PP). As ações foram protocoladas nos dias seguintes à diplomação dos eleitos, conforme prevê a legislação eleitoral.
Os oito réus eram clientes da High Levels, rede de gráficas que imprimiam materiais de propaganda e declaravam na nota fiscal tiragens que atendessem ao interesse do candidato, sendo até inferiores à produção real. Um documento apreendido por fiscais do TRE atesta que a empresa distinguia a quantidade produzida e a que seria declarada em nota fiscal. Os oito deputados eleitos processados pela PRE foram listados, junto com o governador, como contratantes numa planilha de controle que discrimina os valores pagos “por dentro” e “por fora”.
“Houve verdadeira prática de conduta ilícita pelos políticos, na medida em que a não declaração dos gastos em campanha se comprova pelos documentos alcançados pela Polícia Federal, pelo relatório do TRE que apurou a existência de diversas irregularidades, bem como pelas conclusões da Receita Federal, que constatou a omissão de receitas pelas empresas”, diz o procurador regional eleitoral Paulo Roberto Bérenger. “A ausência de declaração de todas essas despesas na prestação de contas é uma omissão relevante na contabilização de gastos eleitorais, indicando que houve gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais.” Em cada ação, a PRE aponta a ordem de grandeza das despesas não declaradas por cada deputado eleito. As diferenças em relação à declaração dos gastos atingem mais de R$ 1 milhão (André Lazaroni, Jorge Picciani, Leonardo Picciani e Rafael Picciani), mais de R$ 500 mil (Otávio Leite), mais de R$ 100 mil (Marco Antônio Cabral e Pedro Paulo) e mais de R$ 90 mil (André Ceciliano).

►EX MINISTRA VAI PRIVATIZAR A CAIXA
A Operação Caixa, de abertura do capital do banco estatal, passar pela presidente Dilma e por Lula, e envolve um nome, Miriam Belchior. A ex-ministra do Planejamento é a mais cotada para assumir a presidência da Caixa Econômica Federal, em lugar do atual presidente Jorge Hereda.
Segundo o jornalista Leandro Mazzini, em seu blog Coluna Esplanada desta quinta-feira (15), Miriam pediu à presidente Dilma Rousseff para deixar o Ministério do Planejamento. Seria encaminhada ao comando do SESI – o PT deve aposentar no cargo Jair Meneguelli, o sindicalista amigo do peito de Lula – mas numa manobra mais rápida o ex-presidente da República convenceu Dilma a colocar no comando do Sistema S o ex-ministro Gilberto Carvalho, que vai assumir o controle em breve.
A dança das cadeiras não para nisso. Sem emprego, Miriam Belchior estava em segundo plano. O mais cotado para a presidência da Caixa era Jorge Mattoso, o economista formado na Unicamp ex-presidente do bancão de 2003 a 2006, no primeiro governo Lula.
Mas Mattoso recusou o cargo ao saber, em primeira mão, do plano de abertura de capital da Caixa para o mercado. Ele é contra, e deixou isso claro para Lula e Dilma – e discretamente em um artigo publicado há poucos dias, no qual discorre em comparação à gestão tucana com a petista na instituição.
Miriam, então, voltou ao topo da lista da dupla petista que manda no País.
Há algo curioso na abertura do capital da Caixa. Mostra o desespero do governo para reforçar o seu caixa no Tesouro em tempos de crise, enquanto Dilma não ‘corta na carne’ – os custeios do governo continuam altos, com 39 ministérios e milhares de cargos em comissão.
Ela prefere, assim, em vez de economizar, vender o que tem. Cairá desde já numa contradição e no alvo dos rivais do PSDB. Na campanha, Dilma acusava os tucanos de planejar a privatização da Caixa e do BB. Agora, de certa forma, se entrega ao plano para salvar o cofre do País, por ora.

►A PELEJA ENTRE MATOSO E O FAXINEIRO
A nomeação de Jorge Matoso traria um alto risco para o Governo, pois, na sua passagem pela presidência da Caixa Econômica Federal, no Governo Lula, o prestativo Matoso quebrou o sigilo bancário de um modesto faxineiro, cujo “crime” fora o de afirmar, na “CPI do Lula”, aberta na Câmara para investigar a República de Ribeirão Preto,  que o então ministro da Fazenda Antônio Palocci era frequentador assíduo de uma conhecida mansão em Brasília, conhecida como “Casa Rosa”.
Ali se reunia a República de Ribeirão Preto, onde Palocci fora prefeito e comandara a caixinha do PT com as empresas de ônibus da cidade, fato que estaria na raiz do sequestro e assassinato do prefeito Celso Daniel, que amaçara denunciar o “Caixa 2” do PT naquela cidade paulista. 
Por mera coincidência, Miriam Belchior é ex esposa do prefeito assassinado, cujo suposto mandante teve a condenação anulada pelo STF em 16 de dezembro último sob a alegação da defesa do empresário de que não tivera pleno acesso aos autos.
No caso do caseiro, a quebra do sigilo foi determinada por Matoso ao ser informado por uma jornalista ligada do Governo Lula, que haveria um depósito de R$ 30 mil numa conta de poupança do caseiro Francenildo Santos Costa, o que, para a jornalista, seria indício de que o serviçal fora pago para incriminar Palocci.
Francenildo Santos Costa recebera esse dinheiro, depositado por seu pai biológico, para a compra de uma casa em Brasília. Por conta do episódio, o caseiro processou Matoso e Palocci, pedindo indenização por danos morais. Palocci escapou, mas Matoso foi condenado a indenizar o caseiro em R$ 500 mil, Ele recorreu contra a exclusão do ex ministro e o valor irrisório pelo constrangimento que passou, ao ser obrigado a revelar à imprensa a existência de seu pai biológico, o que afetou também a nova família do seu pai.

►MPTb APOIA EMPREGADOS DO COMPERJ
O Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ), em Niterói, região metropolitana, vai ajuizar, até a semana que vem, duas ações civis públicas na Justiça Trabalhista do estado contra a empresa Alumini Engenharia S/A para garantir o direito dos empregados e ex empregados que trabalharam na construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobras, localizado em Itaboraí, leste fluminense.
Operários do Comperj cruzaram os braços
A decisão foi anunciada durante uma audiência na tarde de hoje (14) convocada pelo procurador do trabalho de Niterói, Maurício Guimarães de Carvalho, responsável pelo inquérito civil que apura o atraso no cumprimento de acordo firmado em 11 de dezembro, entre a Alumini e o MPT-RJ.
As ações vão pedir o pagamento dos salários atrasados do mês de dezembro para cerca de 2,5 mil empregados da Alumini, além da garantia de que não serão demitidos sem receber os recursos rescisórios. O MPT-RJ quer também o pagamento de dano moral coletivo pelos prejuízos causados à sociedade. Para o procurador, o caso não se restringe aos problemas dos empregados. Por causa de uma paralisação dos trabalhadores em protesto pelo atraso dos salários e não pagamento de verbas rescisórias e férias a empregados demitidos, as obras do complexo foram suspensas há cinco dias.
Estavam presentes à audiência representantes da Petrobras, do Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil Pesada e do Mobiliário de São Gonçalo e Região (Sinticom), do Sindicato Municipal dos Trabalhadores Empregados em Empesas de Montagem e Manutenção Industrial no Município de Itaboraí (Sintramon) e o Sindicato das Empresas de Engenharia de Montagem e Manutenção Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Sindemon).
A Alumini, no entanto, não compareceu sob o argumento de que não há condições de propor novo acordo, uma vez que, em decorrência de ação movida por trabalhadores da empresa que atuam na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, as receitas da companhia estão bloqueadas pela Vara Trabalhista de Ipojuca, naquele estado. Com isso, não fez o pagamento da terceira parcela do acordo firmado com o MPT-RJ e os sindicatos, o pagamento das rescisões e de férias a 469 empregados dispensados, além de não fornecer passagens terrestres ou aéreas para os ex empregados retornarem a suas cidades.
Diante do descumprimento da empresa, com o objetivo de garantir o pagamento dos direitos trabalhistas, os sindicatos dos trabalhadores ajuizaram, na sexta-feira (9) uma ação na Justiça pedindo liminar para bloquear as receitas devidas pela Petrobras à Alumini.
Ontem (13), a Petrobras, em nota, reiterou que “está em dia com suas obrigações contratuais e que os pagamentos dos compromissos reconhecidos com as empresas que atuam no Comperj foram realizados de acordo com a legislação vigente e com os prazos estabelecidos contratualmente”.
A companhia esclareceu ainda “que não é parte nas relações trabalhistas entre empresas contratadas e funcionários”, mas que acompanha as negociações e espera um desfecho adequado para ambas as partes.

►PROCON MULTA SUPERVIA NOVAMENTE
Fiscais do Procon Estadual, autarquia ligada à Secretaria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, investigaram nos últimos dois dias (13 e 14/01) a defesa apresentada pela SuperVia no processo administrativo aberto devido ao atropelamento de um passageiro por um trem em 22 de dezembro na estação de Edson Passos. O passageiro caiu do trem, que viajava com portas abertas. Os fiscais estiveram realizando viagens na hora do rush nos quatro principais ramais dos trens do Rio de Janeiro - Santa Cruz, Japeri, Belford Roxo e Saracuruna - e constataram que eles viajam de portas abertas por várias estações, ao contrário do que a concessionária alegou em sua defesa. Com isso a defesa alegada não foi aceita e a SuperVia será multada.
 De acordo com a concessionária, seus trens possuem um sistema de intertravamento de portas, atendendo a uma exigência do Procon Estadual. Caso a abertura das portas seja forçada pelos passageiros, equipes de funcionários seriam acionados para garantir o fechamento delas, de forma que as portas só ficariam abertas, no máximo no intervalo entre duas estações em sequência. Os fiscais do Procon Estadual, porém confirmaram que, no horário de rush, os trens lotados viajam com as portas abertas durante longos intervalos, parando e prosseguindo sem serem fechadas por várias estações. 
Outra irregularidade constatada pelos fiscais é o desnível existente entre parte dos trens e as plataformas das estações, dificultando o acesso dos passageiros e colocando-os em risco. Em algumas delas o chão dos vagões está mais alto que as plataformas e em outros o nível está mais baixo. Em outros casos a distância entre o trem e a plataforma também é grande.         

►MPF COBRA TRANSPARÊNCIA NA OAB
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) ajuizou ação civil pública (ACP) na Justiça Federal (JF), com pedido de antecipação de tutela, contra a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB/GO), objetivando a criação de Portal da Transparência no site da entidade.
De acordo com a ACP, a OAB/GO está violando o direito fundamental de acesso à informação e o princípio da publicidade ao não disponibilizar em seu site informações mínimas e obrigatórias. A justificativa da Ordem seria a de que a entidade é como serviço público independente, desvinculado da Administração Pública, não se enquadrando como sujeito destinatário da Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei nº 12.527/2011), que regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal. Além disso, informou sobre a edição de normas no âmbito da entidade – Portaria 2.663/2012 e Resolução 03/2013-CS (cria o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) – e que estaria aguardando instruções da Comissão Especial de Transparência e Acesso à Informação no Conselho Federal da OAB para a definição das ações a serem implantadas. No entanto, até o momento, nenhuma medida foi implementada no site.
Para o procurador Regional dos Direitos do Cidadão no Estado, Ailton Benedito, autor da ação, ainda que a OAB não pertença ao rol de entidades previsto na LAI, ela, na qualidade de entidade prestadora de serviço público independente, com papel institucional de caráter público e sendo responsável por atividades de relevância pública, tem o dever de assegurar o direito de acesso à informação e satisfazer integralmente o disposto na referida lei.
Na ACP, o MPF requer a implementação de Portal da Transparência no site da OAB/GO nos moldes do Decreto federal 7.724/2012 ou nos termos da LAI. No caso de descumprimento de decisão judicial, pede a fixação de multa diária no valor de R$ 100 mil. Processo nº 65-78.2015.4.01.3500, 9ª Vara-JF/GO. (Assessoria de Comunicação da PGR/GO)

►RJ REUTILIZA ÓLEO DE COZINHA
O Programa de Reaproveitamento de Óleo Vegetal (Prove), da Secretaria do Ambiente, já reutilizou 15 milhões de litros de óleo de cozinha, que foram transformados em sabão e biocombustível. O óleo é recolhido em ecopontos, o que evita que o produto seja descartado de maneira inadequada e contamine rios e lagos. Atualmente, 400 trabalhadores de 45 cooperativas do estado trabalham com o Prove, lançado em 2008. 
Por ano, são evitados que, em média, 3 milhões de litros de óleo saturado sejam descartados em ralos e pias. O material recolhido é vendido para a indústria de sabão ou para empresas de outros estados onde será misturado com óleo vegetal de grãos e, em seguida, incluído na produção de biodiesel. 
Parceiras da iniciativa do Estado, Light, Furnas, Ampla, Comlurb e o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ) dispõem o óleo utilizado para a coleta de cooperativas de reciclagem. A expectativa é ampliar o número de empresas parceiras do programa, assim como a coleta nos municípios com a maior participação da população. 
A destinação adequada do óleo de cozinha usado vai aumentar a pontuação dos municípios nos critérios de distribuição de ICMS Verde. A secretaria também promove a ação Prove na Escola.

quarta-feira, 14 de janeiro de 2015

JUSTIÇA FEDERAL CONDENA MÉDICOS
ENVOLVIDOS NA MÁFIA DAS PRÓTESES 
A Justiça Federal no Rio Grande do Sul condenou sete pessoas pelo crime de improbidade administrativa no Setor de Órteses e Próteses do Hospital Cristo Redentor, em Porto Alegre. Com a decisão, dois médicos, três servidores públicos e dois empresários terão de devolver mais de R$ 5 milhões aos cofres públicos.
A fraude foi descoberta em 2002, mas o processo foi iniciado apenas em 2005. O Ministério Público Federal (MPF) acusou os envolvidos de lucrarem ilegalmente com a colocação de próteses.
Assessoria de Comunicação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), informou hoje (14) à Agência Brasil que, por conta do sigilo do processo, não é possível precisar a data da sentença. De acordo com a assessoria, como a decisão é em primeira instância ainda cabe recurso.
Segundo a Justiça, houve superfaturamento nas aquisições de produtos fora da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). Os valores eram superiores aos praticados em outros hospitais. Também foi constatado que os médicos autorizavam pagamento de material não utilizado nos pacientes durante os procedimentos.
O MPF denunciou os médicos Ladimir Kosciuk, ex-chefe do Setor de Próteses do Hospital Cristo Redentor, Ladimir Kosciuk, Jorge Schreiner, ex-gerente de internação, os ex-servidores Sayonara Goretti Mariu Lodeyro, Gasparita Clarete Mariu Lodeyro e Marivaldo da Silva, além dos empresários André Luís Silva de Souza e Eduardo Alves Costa.
Conforme o MPF, os médicos, com auxílio dos servidores, trabalhavam para favorecer os empresários na aquisição de material nos procedimentos licitatórios.
Irregularidades na aquisição e prescrição de próteses e órteses voltaram a ser denunciadas nas últimas semanas. No dia 5, durante coletiva, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, declarou “guerra à máfia”, depois de denúncia feita no programa Fantástico, da TV Globo.
Cardozo determinou que a Polícia Federal (PF), a Receita Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) investiguem as irregularidades. 
TRANCO NAS CONTAS DE LUZ EM
 MARÇO DEVERÁ CHEGAR A 40% 
As contas de energia elétrica devem subir, em média, 40%, em 2015, segundo estimativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentada na segunda-feira à presidente Dilma Rousseff e aos novos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e de Minas e Energia, Eduardo Braga. O aumento é bem maior do que o que consta no relatório de inflação do Banco Central, que previa alta de 17% e pode representar um acréscimo de 1,2 ponto porcentual no índice de inflação (IPCA) deste ano. 
Segundo o jornal Valor Econômico, na conta da Aneel já está previsto o fim da ajuda do Tesouro Nacional às elétricas. Essa política foi adotada no ano passado para evitar que as empresas quebrassem diante do aumento exponencial de custos e o minguado caixa.
Em ano de corte de gastos, o governo disse na segunda-feira que não bancará mais o rombo financeiro, deixando para trás a política tão defendida pela presidente em 2012, baseada em subsídios ao setor com o objetivo de baixar a tarifa ao consumidor. Em 2014 foram emprestados 17,8 bilhões de reais às elétricas, conta que ainda será paga pelos consumidores brasileiros.
Vale lembrar, porém, que os reajustes nas contas variam de região para região, de distribuidora para distribuidora, e podem, segundo o Valor Econômico, ter um peso ainda maior para as indústrias do Nordeste. Isso porque o Ministério de Minas e Energia sugeriu à presidente por fim em um contrato que expira em junho com a Chesf e, há 30 anos, permite que a companhia venda energia elétrica a preços menores (um terço do habitual) para as indústrias eletrointensivas na Bahia, Alagoas e Pernambuco.

Em resposta ao site de VEJA, a Aneel disse que "qualquer valor estimado seria precipitado, uma vez que a Agência trabalha na elaboração do orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)". A previsão é que o documento seja submetido à audiência pública na primeira reunião ordinária da agência, em 20 de janeiro.
DUPLICAÇÃO DA RIO-PETRÓPOLIS
TERÁ R$ 420 MILHÕES DO BNDES 
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou hoje (14) a aprovação de empréstimo-ponte de R$ 420 milhões para implantação da nova subida da Serra de Petrópolis, município da região serrana do estado do Rio de Janeiro. A beneficiária será a Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer).
Segundo o BNDES, empréstimo-ponte é o financiamento a um projeto com o objetivo de agilizar a realização de investimentos por meio da concessão de recursos no período de estruturação da operação de longo prazo.
De acordo com a assessoria de imprensa do banco, o projeto prevê transferência da praça de pedágio, localizada no km 104, em Xerém, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, para o km 102, para facilitar o acesso de comunidades locais ao centro da cidade, além de investimentos em reforço e alargamento de obras de arte e passarelas. A nova pista terá Aproximadamente 20 quilômetros de extensão e substituirá o atual trecho de subida. O empreendimento inclui a duplicação de 15 quilômetros da pista de descida e construção de um túnel com 5 quilômetros de extensão.
As obras têm conclusão prevista para dezembro de 2016. Após o término, a expectativa é que o projeto gere cerca de mil empregos diretos e 3 mil indiretos, entre equipes de manutenção, conservação e atendimentos mecânico e médico nas duas pistas.
TCE EXIGE EXPLICAÇÕES DA EX
SECRETÁRIA DE TRANSPORTES 
O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) decidiu, na sessão plenária desta terça-feira (13), seguindo o voto do conselheiro Aloysio Neves, notificar a ex-secretária estadual de Transportes Tatiana Vaz Cariuz e o representante legal da Riocard Tecnologia da Informação S/A. Eles deverão explicar, no prazo de trinta dias, a razão pela qual sonegaram ao TCE-RJ as informações solicitadas durante a primeira fase da auditoria feita no sistema de Bilhete Único interestadual, no último trimestre de 2014.
Na segunda-feira (12/1), os técnicos do Tribunal, por meio de uma senha provisória fornecida pela Secretaria de Estado de Transportes, deram início à segunda fase da auditoria, que consistirá em entrar no sistema de informática da RioCard. A empresa informa, semanalmente, ao órgão estadual o total de passageiros transportados e o valor correspondente a ser subsidiado pelo Governo do Estado. O TCE-RJ descobriu que a Secretaria de Transportes não tem qualquer controle sobre a veracidade das informações que lhe são fornecidas.
A investigação do TCE-RJ no sistema da RioCard, que opera o Bilhete Único para a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor), visará, também, à verificação do destino dado aos créditos adquiridos pelos usuários e que expiram quando não são utilizados no prazo de um ano.
"Na primeira fase da auditoria, a RioCard se recusou a prestar informações ao Tribunal de Contas, alegando que as operações de transporte não envolvem dinheiro público, como se não representasse empresas que exploram concessões públicas e não houvesse subsídio estatal no sistema de transportes", afirmou o presidente do TCE-RJ Jonas Lopes.
Ao longo da primeira fase da inspeção, a Secretaria de Transportes se limitou a informar que sua atuação se restringe ao repasse à RioCard dos valores subsidiados pelo Governo do Estado, sem prestar esclarecimentos sobre o controle. O TCE-RJ decidiu, ainda, determinar ao novo secretário de Transportes, Carlos Roberto Osório, que obtenha da RioCard e encaminhe ao Tribunal o valor dos créditos do Bilhete Único pagos pelos usuários e expirados após um ano.
O Bilhete Único é um benefício tarifário que tem como objetivo reduzir gastos com transporte público no deslocamento diário entre a residência e o local de trabalho do usuário. O bilhete é aceito em ônibus, trens, barcas, metrô e vans legalizadas. O usuário, no intervalo de três horas, pode utilizar até duas conduções por viagem, desde que haja integração intermunicipal.  

►KASSAB E PEZÃO UNIDOS CONTRA O TCU
O ministro das cidades, Gilberto Kassab, e o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira (14) para discutir o andamento de projetos. Após o encontro, os dois anunciaram a formação de um grupo de trabalho para atuar no Tribunal de Contas da União e acelerar o andamento de obras públicas.
"Não é protestar. É criar um grupo de trabalho para ajudar o tribunal a cumprir sua missão", disse o ministro.
Segundo Kassab, "observações muito rigorosas" do tribunal em relação a aditivos e modificações em obras em execução têm causado atrasos. "A prática [de modificar projetos] é comum no Brasil e em qualquer lugar do mundo. Ela precisa ser rediscutida", acrescentou.
Foram os aditivos ao projeto original que elevou de R$ 2,8 Bilhões o custo da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, que ultrapassou a barreira dos R$ 18 BI, o mesmo ocorrendo com as obras de reconstrução das cidades da região serrana fluminense, destruídas pelas chuvas de janeiro de 2011, que mantem cerca de 900 famílias recebendo o aluguel social do Governo do Estado, enquanto as sobras se arrastam.
O ministro disse que o problema não se restringe ao Rio e que ministros e prefeitos já relataram atrasos da mesma natureza nesses primeiros dias de governo. Procurado, o Tribunal de Contas da União ainda não se pronunciou sobre o tema até a publicação da matéria.
Kassab também respondeu sobre ajustes na economia. Informou não acreditar que o Ministério das Cidades terá cortes, por tratar de ações de âmbito social. "Nas áreas sociais será evitado ao máximo qualquer corte. Se acontecerem, será em dimensão muito suave", ressaltou. Exemplificou o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida como ação que não deve ter cortes orçamentários. (Com ABr)

►LAVA JATO NA COPA DO MUNDO
O Ministério Público do Estado de S. Paulo vai apurar se houve utilização indevida de verba da Petrobras (PETR3;PETR4) na construção da Arena Corinthians, conhecida como "Itaquerão", na zona Leste de São Paulo. As informações são do jornal Valor Econômico.
Serão feitas pelo menos cinco investigações sobre o eventual pagamento de propinas em obras em São Paulo por meio de repasses a empresas controladas pelo doleiro Alberto Youssef, investigado no âmbito da Operação Lava Jato.
A construção da Arena Corinthians contou com remoção de dutos que pertenciam à Petrobras, informa o jornal, e que inviabilizariam a obra, realizada pela Odebrecht.
O estádio teve financiamento público apesar de ser uma obra privada: o projeto recebeu cerca de R$ 400 milhões do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) por meio de repasses da Caixa Econômica Federal. As investigações ainda estão em fase preliminar, destacou o promotor de Justiça Valter Foleto Santin ao Valor.
Em novembro de 2014, foi revelada uma planilha com informações sobre cerca de 750 contratos envolvendo grandes empreiteiras do País e órgãos públicos, encontrada com Alberto Youssef. O portfólio de contratos revelou à Polícia Federal o mapa de negócios do doleiro, sendo um deles as obras de construção do Estádio Itaquerão para a Copa. A Sacs, empresa contratada para remover a tubulação da Petrobras no terreno, aparece como cliente. A intermediação teria rendido ao doleiro R$ 1,3 milhão.

► LAVA JATO MANTÉM CONTAS BLOQUEADAS
A Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, decidiu manter bloqueadas as contas e fundos de investimentos dos réus investigados na Operação Lava Jato. Por determinação do juiz Sérgio Moro, responsável pelas investigações, no fim do ano passado, mais de R$ 100 milhões foram bloqueados das contas de 16 investigados e empresas ligadas ao esquema até o limite de R$ 20 milhões.
A decisão, assinada pela juíza Gabriela Hardt, substituta de Moro no plantão judicial, foi motivada por recursos dos advogados dos investigados contra o bloqueio, feito para garantir o ressarcimento em caso de condenação.
A manutenção da decisão de Moro atende a uma manifestação do Ministério Público Federal (MPF). Segundo o órgão, o bloqueio total de contas e fundos é necessário para garantir o ressarcimento ao erário.  O desbloqueio só será efetivado se os investigados provarem que o saldo é oriundo de verbas alimentares, como salário.
Na mesma decisão, a juíza determinou que as contas do diretor da empreiteira UTC Ricardo Pessoa, preso em novembro do ano passado, na sétima fase da operação, fiquem livres para serem movimentadas pelos titulares, sem prejuízo do bloqueio do valor total de R$ 20 milhões. Os advogados de Pessoa pediram à Justiça que a esposa dele fosse autorizada a movimentar a conta para pagar despesas pessoais da família.
Moro já afirmou que vai liberar o excesso das demais contas dos investigados, após concluir a transferência do valor mínimo para uma conta da Justiça Federal. Hoje, a juíza determinou que a secretaria do tribunal faça o levantamento dos valores retidos.

►A “SANHA DELITIVA” DE CERVERÓ
Na decisão em que decretou a prisão do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, o juiz Marcos Josegrei da Silva, da Justiça Federal em Curitiba, disse que o acusado prossegue com sua "sanha delitiva" mesmo após ter sido investigado pela Policia Federal na Operação Lava Jato.
No despacho, o juiz afirmou que Cerveró está blindando o patrimônio e transferindo bens para seus parentes porque corre o risco de ser responsabilizado pelos desvios na Petrobras. 
"Mesmo após figurar como investigado em inquéritos policiais e denunciado em ação penal, prossegue sua sanha delitiva e, como sugere o MPF em sua promoção, parece mesmo não enxergar limites éticos e jurídicos para garantir que não sofra as consequências penais de seu agir, o que pode, no limite, transbordar para fuga pessoal, caso perceba a prisão como uma possibilidade real e iminente”, disse o juiz.
O juiz também afirmou que Cerveró foi beneficiário de propinas pagas em “quantias estratosféricas” por fornecedores da Petrobras, que podem estar depositadas em contas offshore fora do país, mas ainda não foram identificadas.
O advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, disse que não houve ilegalidade na transferência de bens para parentes e estranhou a prisão de seu cliente. “Desde 1º de abril coloquei o Nestor Cerveró à disposição tanto do Ministério Público quanto da Polícia Federal e nenhum dos dois órgãos se interessou em ouvi-lo. Até ontem [13], ninguém o havia procurado. Além disso, quando ele foi para a Inglaterra, comuniquei ao Ministério Público e à Polícia Federal que ele estava viajando e que voltaria em janeiro. Deixei, inclusive, o endereço onde ele estava”, afirmou.
O ex-diretor da Petrobras ainda é acusado de atuar com o empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, para cobrar propina de empresas que tinham contrato com a Petrobras.
Em depoimento de delação premiada, o empresário Júlio Gerin de Almeida Camargo afirmou que pagou U$ 40 milhões a Fernando Baiano para intermediar a compra de sondas de perfuração para a Petrobras. Para fechar o negócio, o delator disse que procurou o Soares "pelo sabido bom relacionamento" dele nas áreas Internacional e de Abastecimento da empresa, dirigidas à época por Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa, respetivamente. 

►PETROBRÁS ESCOLHE DIRETOR DE GOVERNANÇA
A Petrobras anunciou nesta terça (13) o nome do técnico que ocupará o cargo de diretor de Governança, Risco e Conformidade. Nota divulgada pela companhia informou que, em reunião, o Conselho de Administração da empresa aprovou a indicação de João Adalberto Elek Junior, que terá a missão de assegurar a conformidade processual e reduzir riscos nas atividades da Petrobras, entre eles os de fraude e corrupção, garantindo a aderência a leis, normas, padrões e regulamentos, internos e externos.
O Conselho de Administração da Petrobras elegeu o novo diretor com base em lista tríplice de técnicos brasileiros pré-selecionados por meio de processo conduzido pela empresa Korn Ferry, especializada em seleção de executivos, que buscou profissionais de mercado com notório reconhecimento de competência na área.
O mandato do diretor será de três anos, podendo ser renovado. A destituição somente poderá ocorrer por deliberação do Conselho de Administração, com o voto de pelo menos um dos conselheiros de Administração eleitos pelos acionistas minoritários ou preferencialistas.
Ele participará de decisões da diretoria executiva da Petrobras. As matérias submetidas a ela deverão contar, necessariamente, com prévia manifestação favorável do novo diretor.
De acordo com a nota, Elek Junior foi diretor financeiro da Fibria Celulose e diretor financeiro e de relações com investidores da operadora NET. Também ocupou cargos de diretor-executivo e financeiro na operadora americana AT&T para o Brasil e América Latina. Ele tem aproximadamente 20 anos de experiência no Citibank, onde exerceu a função de diretor financeiro na área de varejo.

►PMDB SE UNE EM TORNO DE CUNHA E RENAN
 Reunida nesta quarta-feira 14, a Executiva Nacional do PMDB decidiu oficializar seu apoio à candidatura do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à presidência da Câmara. Para o comando do Senado, o nome que o partido irá apoiar é o do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que tentará a reeleição.
O partido declarou apoio, por unanimidade, em um documento divulgado ao final do encontro, que foi comandado pelo vice-presidente da República, Michel Temer, nesta manhã. Com o apoio, o PMDB visa minar a tentativa do Planalto de eleger o Arlindo Chinaglia (PT-SP) para a presidência da Câmara.
Além disso, o anúncio é feito dias depois de o nome de Cunha ter sido envolvido em denúncias da Operação Lava Jato e de partidos da oposição declararem apoio à candidatura do senador Ricardo Ferraço para o lugar de Renan Calheiros. A eleição para os cargos dirigentes do Congresso Nacional sempre foi assunto exclusivo das bancadas dos partidos nas duas Casas do Congresso, com a divisão dos cargos de acordo com a bancada de cada partido em cada Casa.
A disposição do comando nacional do PMDB de intervir na eleição para a presidência da Câmara, que estava reservada para o PT por conta de um ajuste informal entre as bancas, significa que o PMDB não está satisfeito com a cota que lhe cabe nos 39 ministérios do Governo Dilma Rousseff em seu segundo mandato.

►TUCANOS DESAFIAM OS ALOPRADOS
O PSDB decidiu denunciar as manobras em curso para confundir, enfraquecer e tirar a credibilidade das investigações que estão sendo conduzidas na Operação Lava Jato.
Em nota assinada pelo senador Aécio Neves, presidente nacional do partido, o partido destaca que a comprovação feita pelo doleiro Alberto Youssef, divulgada hoje (13) pelo seu advogado, de que o policial Jayme Alves Filho mentiu quando envolveu o senador Antônio Anastasia como um dos beneficiários da organização criminosa investigada, revela a gravidade e o alcance dessas articulações.
“Misturar falsas acusações com fatos reais já comprovados é estratégia de quem tenta minar a credibilidade das investigações” – diz a nota.
O PSDB reafirma que “a oposição permanecerá atenta, denunciando todas as tentativas de impedir que a Operação Lava Jato atinja o seu objetivo de apresentar ao país a verdade sobre o maior escândalo de corrupção da nossa história, revelando seus mentores e beneficiários.
Mesmo tendo sido desmascarada a farsa que atingiu o ex-governador e senador eleito, o PSDB considera fundamental que sejam identificados responsáveis pela mesma e as suas motivações – conclui a nota.

►ALCKMIN ENFRENTA O CARTEL DO METRÔ
A Justiça de São Paulo finalmente aceitou a ação de indenização pedida pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) há um ano e meio contra as empresas acusadas de formação de cartel em licitações de trens, em gestões tucanas desde Mario Covas (1998). 
Após rejeitar diversas vezes o pedido, a juíza Celina Toyoshima, da 4ª Vara da Fazenda da capital, recuou da decisão. A ação chegou a ser ironizada por, inicialmente, só acusar a Siemens no cartel, e depois por não definir o valor dos prejuízos causados aos cofres estaduais.
Na ação, passam à condição de rés a Siemens, Siemens AG (Alemanha), Alstom Brasil, Alstom Transport (França), CAF do Brasil, CAF (Espanha), Bombardier, Tejofran, Mitsui,  TTrans, Temoinsa, MGE, Balfour Beatty, Iesa e MPE.

►O CORONELISMO DOMINAVA O MARANHÃO
Em artigo publicado nesta quarta-feira, o governador do Maranhão, Flavio Dino (PCdoB) afirma que o Estado está sofrendo ‘graves consequências do patrimonialismo e do coronelismo’ ao logo do século passado. Cita como exemplo os críticos indicadores sociais do país, ‘produtos desse amálgama entre regime oligárquico tardio e uma desastrada "modernização" baseada em enclaves econômicos’.
Para o sucessor de Roseana Sarney, o Maranhão sofreu muito com as graves consequências do coronelismo.
“Com o potencial que temos, vamos colocar o Maranhão no século 21” garante o novo governador, que lembra que “desde 1º de janeiro, nosso desafio é virar essa página, fazendo com que o Maranhão seja capaz de gerar um ciclo de direitos que cheguem até a casa de todos. Para isso, o passo inicial é afirmar um novo projeto de desenvolvimento, baseado na alta qualidade das despesas públicas e na ampliação dos investimentos privados.
Apenas para citar o caso mais recente, Flavio Dino lembro as transações entre o doleiro Alberto Youssef e o governo do Maranhão, envolvendo cifras superiores a R$ 100 milhões.
O recém criado Conselho Empresarial do Maranhão reúne o governador e os secretários com as principais entidades empresariais do Estado
Para o governador que derrotou 50 anos de poder do clã Sarney, o Maranhão tem vantagens competitivas únicas, tais como o complexo portuário brasileiro mais próximo dos grandes mercados consumidores do planeta, energia e água abundantes. Chegou a hora de usar esse patrimônio a favor do povo maranhense.
“Trilhando esse e outros caminhos, com o enorme potencial que temos, tenho a convicção de que --nos próximos anos-- vamos finalmente colocar o Maranhão no século 21. E com isso pretendemos contribuir para a recuperação da grandeza da política – garante o novo governador do Maranhão.

►FLUXO CAMBIAL CONTINUA NEGATIVO
O saldo de entrada e saída de dólares dos pais (fluxo cambial) acumula saldo negativo de US$ 2,405 bilhões em 2015. O resultado refere-se a um período de oito dias, de 2 de janeiro, primeiro dia útil do ano, até a última sexta-feira (9). Os números foram divulgados hoje (14) pelo Banco Central (BC).
O déficit ocorre principalmente por causa do segmento financeiro (investimentos em títulos, remessas de lucros e dividendos ao exterior e investimentos estrangeiros diretos, entre outras operações), que ficou no vermelho em US$ 2,325 bilhões.
No segmento comercial (operações de câmbio relacionadas a exportações e importações), o resultado foi negativo em US$ 80 milhões.
Na semana passada, o BC havia informado que o fluxo encerrou 2014 negativo em US$ 9,287 bilhões. Os resultados negativos significam que os dólares saíram mais do que entraram no país.

►TOMÓGRAFO MÓVEL PERMANECE NA BAIXADA
A Secretaria de Saúde (SES) prorroga em uma semana a permanência do equipamento móvel de tomografia computadorizada o município de Mesquita. A carreta com o tomógrafo ficará até o dia 24 de janeiro em frente à prefeitura local (Rua Arthur Oliveira Vecchi, 120, no Centro). O funcionamento será de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, e aos sábados, das 7h30 às 15h. O equipamento chegou à região no dia 30 de dezembro.
Além dos moradores da cidade, o serviço beneficiará a população de Nova Iguaçu, Japeri, Queimados, Nilópolis, São João do Meriti e Belford Roxo. Todos os atendimentos já foram agendados com antecedência, tendo os pacientes sido contatados pelas secretarias municipais de saúde, que ficam também responsáveis pela entrega dos resultados, em um prazo de 15 dias.
O serviço itinerante de unidades móveis de imagem foi criado pela Secretaria de Estado de Saúde para atender aos moradores de cidades em que não há esse tipo de exame na rede pública ou onde o serviço existente não é capaz de suprir a demanda. Além de já ter beneficiado mais de 125 mil pacientes, os serviços também já geraram uma economia de mais de R$ 42 milhões aos municípios de todo o estado. 
A SES conta com dois equipamentos de tomografia computadorizada, que já realizaram mais de 107 mil exames. Além disso, há a operação de equipamentos itinerantes para exames de ressonância magnética, com a marca de 33.974 realizados; mamografia, com 12.382 exames; além de 5.837 ultrassonografias. Ao todo, os serviços móveis da SES somam mais de 159 mil exames realizados.

►VOAR FICARÁ MAIS CARO
A portaria que reajusta o valor das tarifas cobradas nos aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e demais aeroportos públicos sem contrato de concessão à iniciativa privada foi publicada hoje (14) no Diário Oficial da União.
Os valores variam de acordo com a classificação do aeroporto e com o tipo do voo (doméstico ou internacional). Nos voos domésticos, as taxas de embarque aumentaram em média R$ 2,21. Nos embarques para voos internacionais, a taxa varia entre R$ 28,67 a R$ 85,99. O valor mais alto, em voos domésticos, é cobrado nos aeroportos classificados como categoria 1, que incluem Congonhas, em São Paulo, Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e Salgado Filho, em Porto Alegre, entre outros. A tabela completa pode ser vista no site da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Segundo a Anac, as taxas reajustadas remuneram os serviços de embarque, conexão, pouso, permanência e armazenagem da carga importada ou a ser exportada.
O reajuste das tarifas ocorre anualmente, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deduzido de um fator que “compartilha os ganhos de produtividade do setor com os usuários”. Os novos valores entram em vigor em 30 dias. 

►BRASIL NA RABEIRA DA COMPETITIVIDADE
Apesar de alguns avanços em 2014, o Brasil segue entre os últimos colocados em um ranking de 15 países no quesito competitividade, de acordo com estudo divulgado nesta terça (13) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Assim como nas últimas duas edições do estudo Competitividade Brasil, no ano passado, o Brasil superou apenas a Argentina na avaliação de oito itens que medem a competitividade.
De acordo com a CNI, o Canadá aparece em 1º lugar no ranking geral, seguido da Coréia do Sul, Austrália, China, Espanha, do Chile, da África do Sul, Rússia, Polônia, Índia, Turquia, do México, Colômbia, do Brasil e da Argentina, respectivamente. Apenas em dois dos oito quesitos analisados pela CNI, o Brasil não figura no terço inferior do ranking, ou seja, entre a 11ª e a 15ª posições.
No ano passado, o Brasil saltou da sétima para a quarta posição no quesito Disponibilidade e Custo de Mão de Obra e também avançou no quesito Peso dos Tributos, passando da 14ª para a 13ª posição. O país também apresentou melhoria no quesito Ambiente Econômico, pulando do 13º para o 11° lugar.
Já nos quesitos Infraestrutura e Ambiente Macroeconômico, no entanto, o país regrediu, passando da 13ª para a 14ª posição e do 10º para o 12º lugar, respectivamente. No quesito Disponibilidade e Custo do Capital o Brasil ficou em último lugar devido à alta taxa de juros real de curto prazo e maior spread da taxa de juros.
O estudo Competitividade Brasil, elaborado desde 2010 pela CNI, analisa ainda os quesitos Educação, Tecnologia e Inovação, além de Ambiente Microeconômico.  
  
►GREVE NA VOLKSWAGEN VAI CONTINUAR
O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e a Volkswagen continuam em negociação para pôr fim à greve iniciada na semana passada. Em assembleia na manhã desta quarta (14), os trabalhadores da unidade Anchieta, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, decidiram manter a paralisação. Os funcionários querem a readmissão dos 800 demitidos pela montadora no final do ano passado.
A empresa e o sindicato devem voltar a se reunir ao longo da semana em busca de solução para o impasse. “Nosso foco, em primeiro lugar, é a recontratação dos trabalhadores. Não vamos iniciar um debate e construir proposta enquanto a empresa não aceitar reverter as 800 demissões”, enfatizou o secretário–geral do sindicato, Wagner Santana.
A montadora disse que está aberta ao diálogo e busca uma solução que garanta a sustentabilidade financeira da unidade de São Bernardo. “Sempre aberta ao diálogo e na busca de uma solução balanceada, a companhia confirma que retomou ontem (13) as reuniões com a entidade que representa os trabalhadores com vistas a estabelecer condições para um futuro sólido e sustentável para a Unidade Anchieta”, informa a nota divulgada na manhã de hoje (14).
No total, a fábrica emprega 13 mil funcionários. Desde o ano passado, a Volkswagen adota medidas como férias coletivas e suspensão temporária de contrato de trabalho – lay-off – na fábrica, em que parte da folha de pagamento é bancada pelo Governo Federal.
Segundo a Volkswagen, o cenário de retração da indústria automobilística no país nos últimos dois anos e o aumento da concorrência impactaram os resultados da empresa. O modelo Gol, por exemplo, perdeu a liderança para o Pálio da Fiat.

►QUALIFICAÇÃO DE MÃO DE OBRA: 90 MIL VAGAS
Já estão abertas as inscrições para uma das 68 mil vagas gratuitas nos cursos de qualificação profissional da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do Rio. A fundação também oferece 22 mil oportunidades em cursos de atividades artístico-culturais e físico-esportivas. As inscrições vão até o próximo dia 25.
As vagas se destinam à profissionalização de jovens, principalmente de comunidades carentes, em mais de 130 opções de cursos. Somente no Centro Vocacional Tecnológico, em Valença, na região centro-sul fluminense, mais de 900 vagas estarão disponíveis em cursos diversos, como inglês, encanador, instalador predial e operador de computador. Na mesma região, a Escola Técnica Estadual de Volta Redonda abre 125 oportunidades de qualificação. Já em Austin, Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, o centro conta ainda com 700 chances de profissionalização nas áreas de construção civil, moda e informática.
As vagas, decididas por meio de sorteio, estão disponíveis no endereço eletrônico www.faetec.rj.gov.br, por meio do link “Inscrições para os cursos FIC de Qualificação Profissional”. Poderão ser escolhidas até dois cursos diferentes por CPF, sendo que uma das opções deverá ser informática ou idiomas. 

CANABIDIOL: MAGISTRADOS APOIAM ANVISA
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) avaliou hoje (14) como positiva a retirada do canabidiol da lista de substâncias proibidas no país.
De acordo com o órgão, a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) representa o reconhecimento ao pedido de inúmeras famílias que buscaram na Justiça o direito ao tratamento.
Por meio de nota, o presidente da AMB, desembargador João Ricardo Costa, destacou que, baseado em estudos científicos que comprovam a eficácia e a segurança para uso terapêutico, a Justiça garantiu o acesso a medicamentos à base de canabidiol para tratamento de epilepsia grave e outras doenças.
Segundo ele, o Judiciário teve um importante papel no processo e a decisão da Anvisa era necessária para garantir e dar continuidade ao avanço do tema.