quinta-feira, 26 de junho de 2014

R$1 - O Outro Lado da Moeda (1 Real - Documentário)



VIDEO MOSTRA COMO MENINAS
SÃO EXPLORADAS SEXUALMENTE
  “Se a esmola é demais, o santo desconfia” é a frase de alerta em campanha da organização não governamental (ONG) 27 BRASIL contra o tráfico de pessoas. Para mostrar a realidade das vítimas nas cidades-sede da Copa do Mundo, a ONG produziu o documentário R$ 1 – O Outro Lado da Moeda, com depoimentos de mulheres e meninas enganadas por falsas promessas. De acordo com a organização, a maioria dos 27 milhões de escravizados no mundo é crianças ou jovens.
“O tráfico de pessoas tem várias faces, mas na questão sexual, o início da cadeia é a exploração sexual de crianças e adolescentes”, disse a diretora executiva da 27 Brasil, Tatiane Rapini. “Há casos em que o pai vende a própria filha ou a menina é enganada com falsas promessas, como a de que vai ser modelo”, completou. Pessoas também podem ser traficadas para o trabalho forçado e para a retirada de órgãos, atividades que movimentam US$ 32 bilhões por ano.
A falta de informação sobre a exploração de crianças e adolescentes, que é crime hediondo, aumenta a vulnerabilidade de vítimas. Somada à falta de acesso a políticas públicas, faz com que “acreditem que podem melhorar de vida”.  No Brasil, na maioria das vezes, as meninas acabam traficadas para outras regiões do país, não necessariamente para o exterior. O fluxo é maior do Norte e Nordeste para o Sudeste, mas há também do Sul para o Norte.
“Manaus tem um histórico de muitas questões [de exploração], inclusive, nas populações ribeirinhas. Nossas organizações parceiras lá, reportam casos de meninas indígenas que sofrem, são levadas e vendidas, é complicado”, acrescenta Tatiane. Em entrevista à Agência Brasil, a lider Maria Alice da Silva Paulino, da etnia Karapãnam confirmou o problema nas aldeias
Com a exibição do R$ 1 – O Outro Lado da Moeda em áreas públicas, a 27 Brasil quer alertar as possíveis vítimas e estimular a sociedade a denunciar às polícias, ao Conselho Tutelar ou ao Disque 100. A entidade indica que são os próprios brasileiros o público-alvo da exploração. “É duro dizer isso, mas quem procura essas meninas menores de idade são homens casados, atrás de uma aventura. Ou seja, pessoas normais”, esclareceu Tatiane.
O documentário em forma de vídeo faz referência a meninas que acabaram exploradas sexualmente por apenas R$ 1, por um pacote de biscoito ou por ofertas como a de uma casa. Já foi exibido em Brasília, no Lixão da Estrutural, em Belo Horizonte, na Fifa Fan Fest e segue em direção a Fortaleza. Chega à cidade-sede da final da Copa, no Rio, em 11 de julho. (Agência Brasil)
LULA ADMITE CULPA DO PT PELOS
XINGAMENTOS NO ITAQUERÃO

O ex-presidente Lula mudou de tom ao se referir aos xingamentos contra a presidente Dilma Rousseff na abertura da Copa do Mundo no Itaquerão. Após culpar a "elite branca" pelas ofensas à presidente Dilma Rousseff, o ex presidente admitiu que o governo "possivelmente tenha culpa" por não ter "cuidado com carinho" da insatisfação de parte da população.
“Me cheirou a coisa organizada (o ataque à presidente). O preconceito, a raiva demonstrada. Possivelmente a gente tenha culpa de não ter cuidado disso com carinho. O PT não pode fazer uma campanha sem discutir o tema da corrupção. Não podemos, como avestruz, enfiar a cabeça na areia e falar ‘esse tema não é nosso’. Nós temos que debater”, disse Lula, em entrevista ao Jornal do SBT.
Desde a semana passada, o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, tem defendido uma revisão do PT sobre o episódio. Após ouvir críticas da cúpula do PT ao negar xingamentos a Dilma só da ‘elite branca’, ele reafirmou que o PT está errado no seu diagnóstico sobre a insatisfação com o governo, por "ilusão de que o povo pensa que está tudo bem".
Nesta quarta-feira, o ex-presidente ainda comentou o julgamento do chamado “mensalão”. “A minha tese é de que, possivelmente, esse tenha sido o processo que tenha sido julgado com a maior pressão de determinados setores dos meios de comunicação da história da humanidade. Nunca as pessoas envolvidas num processo foram condenadas com tanta antecedência como foi nesse caso. Eu não estou julgando os ministros, e não vou julgá-los, mesmo que uma decisão ou outra não me agrade. Não é meu papel julgar a Suprema Corte. O que eu acho, agora, o que temos fazer, é recontar essa história.”
COMISSÃO DO SENADO EMBARGA
PERDÃO PARA PAÍSES AFRICANOS 
Quatro pedidos da presidente da República, Dilma Rousseff, para o Senado autorizar o governo federal a assinar acordos de reestruturação de dívidas de países africanos, embora estejam prontos para entrar na pauta, enfrentam obstáculos políticos na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). De um total de cinco pedidos, só um deles, em benefício da República do Congo (conhecida como Congo-Brazzaville), foi aprovado pela CAE e pelo Plenário do Senado. De uma dívida de US$ 352,6 milhões, após o perdão de parcelas referentes a mora e outras taxas, o Congo-Brazzaville foi autorizado a pagar ao Brasil US$ 68,4 milhões.
Essas dívidas têm origem em operações de financiamento às exportações brasileiras nas décadas de 1970 e 1980. Os acordos com os países africanos, como argumentam as autoridades econômicas, seguem parâmetros estabelecidos pelo Clube de Paris, instituição informal constituída pelos 19 países desenvolvidos com a missão de ajudar financeiramente nações em dificuldade econômica.
As dívidas de países africanos cujo reescalonamento foi proposto pelo governo somam US$ 709,1 milhões.  O objetivo, como explica o ministro da Fazenda, Guido Mantega, é permitir que esses países tenham condições de retomar sua trajetória de desenvolvimento e combater a pobreza.
Além do Congo-Brazzaville, são beneficiários Congo-Kinshasa (US$ 4,7 milhões), Zâmbia (US$ 113,4 milhões), Tanzânia (US$ 236,9 milhões) e Costa do Marfim (US$ 1,2 milhão).
O assunto rendeu muita polêmica, tanto na CAE como no Plenário do Senado, que acabou aprovando a Resolução 5/2014. Com novas regras para a renegociação de dívidas de alguns países com o Brasil. De acordo com essa norma, os pedidos devem ser acompanhados de informações de risco político.
O projeto que resultou na resolução foi apresentado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT). O texto prevê, como pré-requisitos para análise dos pedidos, o encaminhamento de avaliações internacionais disponíveis sobre a qualidade da democracia e da governança do país tomador.
O governo brasileiro deverá fazer sua análise "com especial ênfase na avaliação de risco de que as vantagens concedidas na renegociação ou rolagem de dívida sejam aplicadas em finalidades diversas das de promoção do desenvolvimento e redução da pobreza no país beneficiário”.
Essa exigência foi incluída no projeto depois que vários senadores denunciaram que alguns acordos de perdão de dívidas já beneficiaram ditadores e governantes envolvidos em denúncias de enriquecimento ilícito.
O projeto de Taques dá ao Executivo a prerrogativa de solicitar, na mensagem que encaminhar o pedido de autorização da operação, sigilo nas suas avaliações sobre a governança do país estrangeiro. O sigilo, no entanto, poderá ser quebrado por decisão do Plenário da Casa. (Agencia Senado)
MPF PROCESSA CONSTRUTORAS POR
COBRAR CORRETAGEM NO MINHA CASA
 O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) está processando mais cinco construtoras e incorporadoras por conta de cobrança irregular de taxa de corretagem no Programa Minha Casa Minha Vida: Morar Construtora e Incorporadora, Comprofar Empreendimentos Imobiliários, De Martin Construtora, MRV Engenharia e Construtora Marselha. Agora já são seis ações contra empresas para coibir esse tipo de cobrança indevida. No início do mês, a Procuradoria havia ajuizado ação contra a Construtora Marselha para condená-la a restituir os valores pagos pelos consumidores a título de honorários de corretagem.
Liminarmente, o MPF requer, ainda, que as cinco construtoras sejam proibidas de efetuar o repasse do valor de corretagem aos compradores das unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida, assim como quaisquer outros custos decorrentes da comercialização dos imóveis.
O MPF/ES oficiou a todas as construtoras e incorporadoras citadas durante a consulta, para que elas possam se manifestar sobre as representações. Também foi enviado ofício à Caixa, solicitando os contratos firmados. 
Um consumidor que comprou imóvel da Construtora Marselha (ação número 0003712-47.2014.4.02.5001) comprovou que lhe foi cobrado R$ 6.750,00 a título de comissão de vendas em um imóvel comprado na Serra por R$ 128.250,00. Um dos comprovantes juntados pelo denunciante ainda discrimina que o valor total das comissões não está incluído no contrato de compra e venda. 
No Programa Minha Casa Minha Vida, ao estimar o valor dos imóveis, a Caixa realiza um estudo antecipado de custo das unidades habitacionais abrangendo todas as despesas necessárias para a viabilização econômica da obra, inclusive o chamado custo de comercialização. Toda a avaliação é considerada para a composição do preço final das unidades habitacionais e está contida no contrato firmado entre o banco e a construtora, instrumento que vincula a sua atuação nas vendas do Programa. 
Portanto, na comercialização de imóveis não deveria ser cobrada a comissão de corretagem. No entendimento do MPF/ES, se de alguma forma se envolve corretora ou profissional de corretagem na venda dessas unidades construídas por força do PMCMV, tais custos deveriam ser suportados pelo vendedor do imóvel, que já teve facilitado crédito para arcar com as despesas de comercialização. (Assessoria de Comunicação Social do MPF)
CAXIAS MELHORA EM SAÚDE
MAS PATINA EM EDUCAÇÃO
O relatório do Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), estudo apresentado todos os anos sobre a situação dos mais de cinco mil municípios Brasileiros, classificou as cidades de Guapimirim e Magé, na Baixada Fluminense, em primeiro e segundo lugares, respectivamente, em Saúde, deixando para trás Duque de Caxias e Nova Iguaçu, os dois municípios mais ricos da região. De acordo com o estudo Guapimirim e Magé também melhoraram no setor de Educação em relação a índices conferidos em anos anteriores, ficando nas quinta e oitava posições. Nesse item Guapimirim passou Nova Iguaçu e Mesquita, com Magé ficando na frente de Duque de Caxias, São João de Meriti, Queimados e Belford Roxo. O primeiro município da Baixada em Educação é Paracambi, que na Saúde ficou em oitavo lugar.
O Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal é um estudo que acompanha anualmente o desenvolvimento socioeconômico dos municípios brasileiros em três áreas de Emprego & renda, Educação e Saúde. Começou a ser feito em 2008 e usa como base as estatísticas oficiais conferidas pelos ministérios do Trabalho, Educação e Saúde. “Nosso objetivo não é apontar o que está certo ou errado na gestão dos prefeitos. Ao contrário. É produzir um mapa com o qual o gestor público possa implementar suas políticas e munir o cidadão de informações para que possa cobrar de seus representantes”, explica Jonathas Goulart, especialista em Desenvolvimento Econômico da Firjan.
Outro item em que o município de Magé aparece evoluindo é o Desenvolvimento Humano, apresentando no IFDM com um crescimento de 8,2%, sustentado pela geração de emprego e renda. De acordo com o estudo, o município de Japeri está em último lugar em Educação e Queimados é o lanterninha em Saúde. No rankig total, completa o IFDM, Magé passou do índice de crescimento "regular" para "moderado", o que no estudo significa que uma cidade está saindo da estagnação.

►SERRA CONDENA "LISTA NEGRA" DO PT
Para José Serra, o PT está fora do eixo, diante do artigo do vice presidente do PT, Alberto Cantalice, em que o petista apontou nove jornalistas – Reinaldo Azevedo, Arnaldo Jabor, Demétrio Magnoli, Guilherme Fiúza, Augusto Nunes, Diogo Mainardi, Lobão, Danilo Gentili e Marcelo Madureira – de estimularem um discurso reacionário contra o PT e contras  políticas sociais, que permitiram a ascensão de uma nova classe média.
Em artigo publicado no jornal “Estado de São Paulo”, o ex governador paulista defende os colunistas citados
Para José Serra, “ao mais detestável é o fato do partido não se inibe de criar uma lista negra de jornalistas, satanizando-os e, evidentemente, expondo-os a riscos. É desnecessário dizer que tenho diferenças, às vezes severas, com vários deles. Isso é parte do jogo. É evidente que o regime democrático não comporta “listas negras”, sejam feitas pelo Estado, por partidos ou por entidades. Mormente porque, por mais que se possa discordar do ponto de vista de cada um, em que momento eles ameaçaram a democracia? Igualmente falsa - porque há evidência dos fatos - é que sejam tucanos ou "de oposição". Não são. Mas, e se fossem? Num país livre não se faz esse tipo de questionamento.”
Durante a Ditadura de 64, o Governo elaborou um “index” com os nomes dos “inimigos do regime”, que não poderiam ser mencionado pela Imprensa, independente do contexto em que estivessem envolvidos, isto é, a Censura determinou que figuras conhecidas internacionalmente como JK, Carlos Lacerda e D. Helder Câmara. Essa censura prévia continua em vigor para a Igreja Universal, que construiu um grande templo na Avenida que leva o nome do ex arcebispo emérito de Recife e Olinda e um dos fundadores da Conferências Nacional dos Bispos do Brasil.  Na divulgação do endereço do referido templo, a instituição criada pelo bispo Edir Macedo, insiste na antigo denominação daquela artéria da Zona Norte, Avenida Suburbana.

►PSB COLOCA MARINA E CAMPOS NO MESMO NÍVEL
O temperamento explosivo da ex senadora Marina Silva está exigindo dos marqueteiros do PSB o máximo de cuidado na elaboração das peças publicitária, inclusive nas dimensões das imagens dos dois. A  intenção, além de não irritar Marina, é o de explorar ao máximo a imagem da ex Ministra do Meio Ambiente de Lula para impulsionar a candidatura de Eduardo Campos à Presidência. Por isso, o PSB quer dar o mesmo peso aos dois na convenção nacional, marcada para este sábado (28).
Segundo o colunista Bernardo Mello Franco, os dois aparecem em tamanho idêntico nas peças de propaganda aprovadas pela coordenação da campanha. Um dos jingles repete, inclusive, o refrão: "Eu vou de Eduardo e Marina".
No domingo, Campos receberá apoio do PSL, comandado pelo cartola de futebol Luciano Bivar, ex-dirigente do Sport, de Recife.

►O PREÇO DA REELEIÇÃO DE DILMA
Entusiasta da aliança fechada em reunião relâmpago do PP com o PT pela reeleição de Dilma Rousseff, o deputado Paulo Maluf (PP-SP), que é procurado pela Interpol e proibido de entrar nos EE.UUl, aposta que a presidente se reelege "no primeiro turno".
"Ela tem o que mostrar no programa de TV, os outros só vão criticar. Por que o clima contra a Copa virou? Porque a televisão mostrou que estava tudo certo".
Esbanjando otimismo, Maluf afirma compartilhar com Dilma "o mesmo estilo": "Se o tapete está pegando fogo, não mandamos outro resolver dizendo ah, não sou bombeiro'. Pegamos o copo de água e apagamos o incêndio.

►AINDA FALTAM 10 PARTIDOS
Às vésperas da data-limite determinada pela Justiça Eleitoral (30) para os partidos definirem seus candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República ou que nomes vão apoiar no pleito de outubro, mais de dez partidos ainda vão realizar suas convenções nacionais. Indicações do partido para candidatos a governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputados federais, estaduais e distritais também precisam ser definidos nesse período.
No último dia de prazo, na segunda-feira (30) o Democratas (DEM) se reúne no Hotel Gran Bittar, em Brasília. Na convenção do partido, tucanos aliados históricos, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o senador Aécio Neves, candidato à Presidência pelo PSDB, já confirmaram presença ao lado do presidente nacional do DEM, senador José Agripino (RN), do prefeito de Salvador, ACM Neto e do líder na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE).
Nesta quinta (26), o PRP deve anunciar o resultado da votação na convenção nacional que ocorre na sede do partido, em São José do Rio Preto (SP). Amanhã (27) será a vez do PTB que marcou convenção nacional em Salvador. A Executiva Nacional do partido já anunciou no último sábado (21) que vai integrar a aliança em favor do candidato do PSDB à presidência, senador Aécio Neves. Também amanhã o PRB reunirá os convencionais na sede do partido em São Paulo e o PCdoB, em Brasília. Este último deve reiteirar o apoio ao atual governo e a expectativa é que a presidenta Dilma Rousseff, que tem participado das reuniões de todos os partidos que declararam apoio à sua reeleição ao lado do vice Michel Temer, vá ao encontro, no auditório da Câmara dos Deputados.
Sábado, dia 28, será a vez do PSB oficializar as candidaturas do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e da ex-senadora Marina Silva, da Rede Sustentabilidade, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. O encontro será conjunto com PPS, Rede, PPL e PHS, que também apoiam a chapa Campos e Marina.
As convenções nacionais do PTC e PSDC ocorrem no domingo (29), em Salvador e na cidade de Paraíso, em São Paulo, respectivamente. Após o período de convenções os candidatos, os partidos políticos e coligações têm até 5 de julho para pedir o registro para as eleições de outubro.

►GREVE NO IBGE AMEÇA A PNAD
A greve dos funcionários do Instituto Brasileiro de Geografia e estatística (IBGE), que completa um mês hoje (26) e já impediu a divulgação completa da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), pode comprometer a coleta de dados e publicação de outros levantamentos do instituto.
A PME, que traz dados mensais da taxa de desemprego de seis regiões metropolitanas, foi divulgada hoje com resultados de apenas quatro. Salvador e Porto Alegre ficaram de fora da pesquisa de maio por causa da greve.
Um dos levantamentos que também poderá ser afetado pela greve é a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua), que teve a coleta de dados interrompida parcialmente em alguns estados, como Rio Grande do Norte, o Amapá e a Paraíba, principalmente nos meses de maio e junho.
De acordo com o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, apesar da paralisação parcial ou total dos trabalhos em alguns estados, em outros a coleta de dados ocorre normalmente e a paralisação não é sentida, caso de Minas Gerais e São Paulo, por exemplo.
Além da coleta de dados, a greve também afeta a análise das informações em algumas regiões, o que deixa em suspenso a possibilidade de que a próxima Pnad Contínua com os dados de emprego não seja divulgada. Caso a divulgação seja suspensa, estudos técnicos para o cálculo dos rendimentos que servem de base para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) também poderão ser interrompidos.
A presidenta do IBGE, Wasmália Bivar, disse hoje em entrevista que não acredita na possibilidade de suspensão da divulgação da Pnad. Segundo ela, há uma força-tarefa para garantir a coleta dos dados da Pnad e também do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de junho.
Contrariando as informações da presidenta do IBGE de que a greve está perdendo força,  a representante do Sindicato dos Funcionários do IBGE (Assibge) Ana Carla Magni disse que a paralisação continua e está cada dia mais forte.
“A nossa avaliação é que, a cada dia que passa, mais unidades aderem ao movimento e a nossa mobilização segue forte. A mobilização é contra a desmobilização do órgão, contra o esvaziamento político e a ingerência do governo na instituição. É também contra o corte no orçamento e a redução dos quadros do instituto com a priorização da contratação de trabalhadores terceirizados”, listou. Para ela, se concursos não forem realizados e o quadro recomposto, a tendência é que mais pesquisas tenham a qualidade prejudicada

quarta-feira, 25 de junho de 2014

PLANOS DE SAÚDE: JUSTIÇA
PROÍBE MULTA POR RESCISÃO 
O Juiz Flávio Oliveira Lucas, da 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro, julgou procedente a ação civil pública (Proc. n° 0136265-83.2013.4.02.5101) do Procon Estadual do Rio de Janeiro contra a Agência Nacional de Saúde
 (ANS). Com isso, as operadoras de planos privados de saúde não podem mais exigir fidelidade contratual mínima de um ano de seus associados, bem como ficam impedidas de cobrar taxa correspondente a duas mensalidades caso o cliente queira rescindir o contrato. A sentença, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (24), passa a vigorar imediatamente e será aplicada em âmbito nacional, favorecendo a consumidores de todo o país. 
De acordo com o Procon-RJ, as cláusulas contratuais dos planos de saúde que exigem a fidelidade de 12 meses e a cobrança de mais dois meses no caso de rescisão são abusivas e contrariavam o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a constituição Brasileira. Os consumidores lesados por essas cláusulas poderão utilizar a sentença para buscar reparação material de cobrança indevida referente aos últimos cinco anos, desde a data em que a RN n° 195 passou a vigorar: julho de 2009. O valor da reparação deverá ser em dobro com base no art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no art. 205 do Código Civil. 
A sentença também obriga a ANS a publicar em dois jornais de grande circulação, em quatro dias intercalados, comunicado informando aos consumidores sobre a decisão judicial.
LIVRO SOBRE CORRUPÇÃO
INCOMODA LÍDER DO PMDB 
Os financiamentos privados de campanha e os caminhos percorridos pelos políticos após o período de eleições para fazer esse dinheiro retornar a seus donos voltaram a ser tema de polêmica nos últimos dias. Tudo por causa do livro "O Nobre Deputado", do juiz Márlon Reis, que aponta as práticas usadas por políticos e, principalmente, deputados federais para, uma vez no poder, contemplar seus financiadores com emendas de orçamento e licitações irregulares, entre outras táticas.
Ao comentar a publicação na última semana, QAlíder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha, afirmou que a casa deveria processar o autor e pedir reparação. A representação contra Reis no CNJ diz respeito apenas à sua conduta como magistrado.
"Márlon Reis achacou a honra de 513 deputados com suposições, como se todos fôssemos responsáveis pela conduta de um parlamentar que não identifica quem seja", ressaltou o parlamentar fluminense, um dos maiores inimigos do Marco Civil da Internet recentemente aprovado pela Câmara.
Márlon Reis é autor do projeto de lei da Ficha Limpa e atualmente coordena o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que recolhe assinaturas para a apresentação ao Congresso de um projeto de reforma política. O magistrado fez uma pesquisa para sua tese de doutorado sobre as práticas dos candidatos durante as eleições. Os resultados são apresentados neste trabalho.
Reis ouviu parlamentares, assessores, coordenadores de campanhas eleitorais e profissionais de marketing entre 2007 e 2013. Vasculhou detalhes sobre os meandros das campanhas políticas e as formas de captação de recursos para bancar uma vitória eleitoral – recursos que posteriormente costumam retornar para as mãos dos que patrocinam os candidatos. No livro ele mostra, também, o caminho do dinheiro de volta a seus donos.
"As campanhas eleitorais custam milhões de reais e o financiamento delas não costuma sair do bolso de políticos honestos. Sai do caixa dois, sai das verbas de obras públicas, sai das empreiteiras e sai das mãos de agiotas", destaca, num dos trechos da publicação. Em outro, o magistrado relata ter ouvido de vários entrevistados que as empreiteiras colocam dinheiro nas campanhas, mas vinculam esse financiamento à administração. "Se o cara ganhar a eleição, as obras naquele governo todas terão de ser feitas pela empreiteira que emprestou o dinheiro. Na verdade não é um empréstimo, é uma espécie de um investimento que fazem."
DEPUTADA COBRA TRANSPARÊNCIA
PARA APOSENTADORIAS ESPECIAIS
 A deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ) está cobrando do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que informe quais providências estão sendo tomadas para garantir aposentadoria especial a todos os servidores públicos federais, estaduais e municipais que tenham cumprido as exigências estabelecidas em lei. Segundo a deputada, não há clareza nas informações atuais quanto ao direito à aposentadoria especial, quando o servidor exerce atividade insalubre, penosa e de periculosidade.
“O servidor trabalha a vida toda e, quando vai se aposentar, esbarra em dúvidas quanto a seus direitos. Isso não pode acontecer. O governo precisa deixar tudo bem esclarecido, para que não haja espaço para questionamentos como este que faço agora”, comentou Andreia Zito, que encaminhou requerimento de informações ao Ministério do Planejamento.
Segundo a deputada, a Lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundaçõeAs públicas federais, está completando 24 anos de vigência e até agora não recebeu a regulamentação prevista para o tratamento das aposentadorias especiais, garantidas constitucionalmente, nos casos das atividades insalubres, penosas e de periculosidade.
Esse tipo de atividade, destacou a parlamentar, tem constitucionalmente um tratamento especial, para fins de aposentadoria. “Na legislação trabalhista, essas situações já estão regulamentadas, garantindo esses direitos aos trabalhadores vinculados à CLT, mas na legislação do servidor público isso ainda não aconteceu, por falta de interesse dos gestores do Poder Executivo, o que é um absurdo”, frisou Andreia Zito.
A deputada chama a atenção para falhas na lei: “A Lei 8.112 não teve até hoje a regulamentação da aposentadoria especial para o servidor público nos casos mencionados, entre eles, por exemplo, a situação funcional de todos aqueles servidores que trabalham nos hospitais públicos, como também em diversas outras instituições federais”. Para Andreia, “isso é falta de respeito do Poder Executivo com o servidor público”. Ela prometeu não descansar enquanto não haja uma solução para o problema.
LISTÃO DOS INELEGÍVEIS DO TCU
TEM OITO EX PREFEITOS DO RJ 
Com 386 páginas e cerca de 6,5 mil nomes de ocupantes de cargos eletivos, servidores públicos e de cargos de confiança, a lista do TCU foi entregue pelo presidente da corte de contas, ministro Augusto Nardes, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli. Dela constam 24 de ex-prefeitos do estado do Rio de Janeiro, sendo nove deles da Baixada Fluminense. Segundo o TSE, “o documento servirá de subsídio para a aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), que incluiu dispositivos na chamada Lei de Inelegibilidades (LC nº 64/1990). Entretanto, alguns nomes, a exemplo do que ocorre com a relação do TCE-RJ, estão na lista do TCU desde 2006 e mesmo assim conseguiram registrar candidaturas nos pleitos de 2008, 2010 e 2012 sem maiores dificuldades. 
Estão na lista os ex-prefeitos Ademir Guimarães Ullmann e Charles Cozzolino (Magé), Adilmar Arsênio dos Santos, o Mica e Antonio de Carvalho (São João de Meriti), Aguinaldo Mello (Cambuci), Ailton Vivas (Guapimirim), Alberto Dauare Filho (São João da Barra), Antonio Carlos Lacerda (Silva Jardim), Arnaldo Viana (Campos), Carlos Busato Junior, o Charkinho (Itaguaí), Carlos Moraes Costa e Luiz Barcelos (Japeri), Celso Jacob (Três Rios), Cesar de Almeida (Cachoeiras de Macacu), Dalton Borges (Saquarema), Davi Dutra (Arraial do Cabo), Ercinio Pinto (Conceição de Macabu), Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, o Chiquinho do Atacadão (Araruama), Gutemberg Damasceno (Miracema) Hugo Canelas (São Pedro Aldeia), João Bravo (São Gonçalo), João Cesar Cáfaro (Itaboraí), Mario Marques (Nova Iguaçu) e Waldir Camilo dos Santos, o Waldir Zito (Belford Roxo).
De acordo com o TCU, a lista foi elaborada com a cooperação de órgãos de controle externo das esferas federal, estadual e municipal, e inclui os nomes. A partir do dia 5 de julho, com base na lista, partidos políticos, o Ministério Público Eleitoral (MPE), coligações e os próprios candidatos poderão apresentar à Justiça Eleitoral pedidos de impugnações do registro de candidaturas de possíveis concorrentes a cargos públicos nas eleições deste ano.
Pela Lei de Inelegibilidades, “são considerados inelegíveis aqueles que tiverem suas prestações de contas rejeitadas por irregularidade insanável ou que configure ato doloso de improbidade administrativa, se assim julgados em decisão irrecorrível do órgão competente corroborada por sentença da Justiça Eleitoral. Uma vez condenado, o gestor público permanece inelegível por oito anos”.

►TSE DERRUBA MINIRREFORMA ELEITORAL
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (24) que Lei nº 12.891/2013, conhecida como minirreforma eleitoral, não valerá para as eleições de outubro. A maioria dos ministros entendeu que a regra, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em dezembro do ano passado, só valerá para as próximas eleições, pois deveria ter entrado em vigor em outubro de 2013, um ano antes das eleições.
O TSE entendeu que a norma não pode ser aplicada porque o processo eleitoral já teve início, com as convenções partidárias. Além disso, as resoluções do tribunal, que definiram as regras das eleições, já foram aprovadas. Com a decisão, a minirreforma fica suspensa e só poderá ser aplicada nas eleições de 2016.
Segundo o tribunal, o Artigo 14 da Constituição Federal prevê que qualquer regra sobre eleições só tem validade se for aprovada um ano antes do pleito. “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”, informa o artigo.
O texto sancionado proíbe, em vias públicas, propaganda eleitoral em cavaletes e a afixação de cartazes, mas libera o uso de bandeiras e de mesas para distribuição de material, contanto que não dificultem o trânsito de pessoas e veículos. Também proíbe a substituição de candidatos a menos de 20 dias das eleições e obriga a publicação de atas de convenções partidárias na internet em até 24 horas. A nova lei também limita – a 1% do eleitorado, em municípios com até 30 mil eleitores – a contratação de cabos eleitorais. Acima disso, será possível empregar uma pessoa a cada mil eleitores a mais.
A validade da minirreforma eleitoral foi decidida em consulta formulada pelo ex- senador Sérgio de Souza (PMDB-PR). De acordo com o Código Eleitoral, cabe ao tribunal responder consultas sobre matéria eleitoral, feitas por autoridades ou partidos políticos.

►MESMO RACHADO, PP APOIA DILMA
O PP anunciou hoje (25) o apoio à reeleição de Dilma Rousseff. A decisão foi tomada pela Executiva Nacional, em uma rápida reunião no gabinete do presidente da legenda, Ciro Nogueira. Antes, a convenção nacional havia terminado de maneira tumultuada com várias lideranças divididas sobre o apoio à candidatura do PT.
 “A maioria quer o apoio à presidente. Já está sacramentado o apoio”, disse Ciro Nogueira, depois da reunião da Executiva Nacional. Segundo Ciro, dos 27 diretórios, apenas dois – Minas Gerais e Rio Grande do Sul – foram contrários na convenção. “Sempre ouvimos democraticamente a todos. São 27 diretórios e apenas dois se rebelaram de forma inadequada. A senadora Ana Amélia não é a única membro da convenção”.
Na convenção nacional, que ocorreu antes da reunião da Executiva, um grupo liderado pela senadora Ana Amélia, pré-candidata ao governo do Rio Grande do Sul, e pelo governador de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho, apresentou uma moção propondo, a exemplo do que foi feito em 2010, a neutralidade do partido na disputa presidencial deste ano. A ideia era que oficialmente a legenda não apoiasse nenhum candidato, e que assim o tempo de rádio e TV da sigla fosse dividido entre os candidatos.
A divergência começou quando, apesar dos apelos de vários integrantes, o presidente do PP, Ciro Nogueira, decidiu não colocar a moção, apoiada pelos diretórios do RS, de MG, SC, GO, do RJ, AM e CE em votação.  Sob muitos protestos, ele colocou em votação simbólica uma resolução que transfere para a Executiva Nacional do partido a palavra final sobre o apoio à aliança com Dilma. Em meio a gritos e vaias de convencionais, Nogueira declarou que a resolução havia sido aprovada e encerrou a convenção, sem falar com a imprensa. Logo em seguida, o presidente foi para o gabinete e, pouco depois, anunciou que a Executiva havia tomado a decisão de apoiar a reeleição de Dilma. “Nós entendemos que esta convenção está sem validade, não houve deliberação da manifestação dos convencionais. Eu penso que essa convenção está sem efeito legal. Saio daqui não feliz como eu gostaria, não aceitamos um prato feito, uma convenção de cima para baixo”, reclamou Ana Amélia. De acordo com a senadora, o grupo pró-neutralidade vai estudar o que pode ser feito para anular a convenção.
O partido decidiu ainda que os diretórios estaduais estão livres para formar alianças, independentemente da aliança nacional.

►STF ACELERA PROCESSOS CONTRA DEPUTADOS
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a acelerar esta semana o julgamento de processos criminais envolvendo autoridades. Pela primeira vez após mudança no Regimento Interno, aprovada no mês passado, as duas turmas do Tribunal julgaram inquéritos contra parlamentares. A alteração retirou do plenário a competência exclusiva para julgar ações penais contra agentes públicos com prerrogativa de foro, como parlamentares e ministros de Estado.
Nesta terça-feira (24), a Primeira Turma abriu ação penal contra a deputada federal professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), por peculato e dispensa de licitação na compra de material didático.  Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os crimes ocorreram entre 2003 e 2004, quando a deputada exercia o cargo de secretária de Educação e Cultura do estado do Tocantins. A defesa da deputada alegou que ela não tinha responsabilidade pela licitação, que foi dispensada pelo então secretário da Fazenda.
Os ministros também receberam denúncia contra o deputado federal Oziel Oliveira (PDT-BA), por desvio de verbas públicas e dispensa de licitação, na época em que era perfeito de Luís Eduardo Magalhães (BA). Segundo o Ministério Público, houve desvios na compra de combustível para abastecer os veículos da prefeitura. Para a acusação, as notas fiscais apresentadas eram muito superiores à média da quilometragem dos carros. De acordo com a defesa, a compra de gasolina e diesel seguiu pareceres da comissão de licitação da prefeitura.
A Segunda Turma da Corte abriu ação penal contra a deputada federal Dalva de Figueiredo (PT-AP), também por dispensa de licitação e peculato. Em 2002, a parlamentar foi governadora do Amapá e contratou uma empresa de assessoria tributária sem licitação, segundo a acusação. Os desvios foram de R$ 2,4 milhões. A defesa da deputada alegou que o contrato foi assinado na gestão anterior, e previa uma cláusula de êxito que deveria ser paga a empresa, mesmo após a mudança de governo.

►STF ACEITA DENÚNCIA CONTRA GAROTINHO
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu hoje (25) ação penal contra o deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) pelo crime de difamação e calúnia. A ação foi movida por Giuliano GIacomo, um dos sócios da empresa GMF, que tem contratos com a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) do Rio de Janeiro.
Em junho de 2010, o parlamentar escreveu em seu blog que a empresa GMF "tem uma péssima fama" em Mato Grosso e que "está sendo acusada pelo Ministério Público de envolvimento em licitações fraudulentas”. Garotinho também disse que a empresa está na lista das 500 maiores devedoras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Por maioria de votos, os ministros entenderam que há indícios que justificam a abertura da ação penal. A defesa de Garotinho alegou ao STF que o texto tinha caráter informativo, por repercutir apenas afirmações dos funcionários da empresa. O deputado responde a outro processo no Supremo sobre o mesmo caso. O processo foi movido por outro sócio da empresa, Hiroshi Matsuyama.

►CONFIANÇA DA INDÚSTRIA CONTINUA CAINDO
A prévia de junho da Sondagem da Indústria de Transformação registra queda de 3,4% do Índice de Confiança da Indústria (ICI) em relação ao resultado final de maio, considerando-se dados livres de influência sazonal. Com o resultado, o índice atingiu 87,6 pontos – o menor desde os 86,4 pontos de maio de 2009.
Os dados referentes ao ICI foram divulgados hoje (25), pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Com o resultado, o indicador mantém trajetória de queda iniciada em janeiro passado.
Como já ocorreu em maio, o resultado de junho reflete a piora tanto das avaliações sobre o momento presente quanto das expectativas em relação aos meses seguintes. Segundo o Ibre, o Índice da Situação Atual (ISA) recuou 2,1%, para 90,4 pontos; enquanto o Índice de Expectativas (IE) caiu 4,9%, para 84,8 pontos.
Os dados preliminares de junho indicam, ainda, redução de 0,8 ponto percentual no Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci), para 83,5% – menor nível desde novembro de 2011, quando a indicador acusou 83,3%.
Para a prévia de junho da Sondagem da Indústria, foram consultadas 806 empresas entre os dias 2 e 18 deste mês. O resultado final da pesquisa será divulgado na próxima segunda-feira, dia 30 de junho.

►TAXAS DE JUROS E INADIMPLÊNCIA EM ALTA
As taxas de juros e a inadimplência subiram em maio, de acordo com dados do Banco Central (BC) divulgados hoje (25). A alta nos juros para as famílias chegou a 0,5 ponto percentual de abril para maio, com taxa média de 42,5% ao ano. Para as empresas, os juros subiram 0,1 ponto percentual, para 23% ao ano.
A taxa do cheque especial subiu 6,7 pontos percentuais e chegou a 168,5% ao ano. O crédito pessoal (incluídas operações consignadas em folha de pagamento) subiu 0,2 ponto percentual, para 25,5% ao ano. No caso do crédito para a compra de veículos, a taxa ficou em 23% ao ano, com alta de 0,4 ponto percentual.
A inadimplência, considerados atrasos superiores a 90 dias, subiu 0,2 ponto percentual tanto para empresas (3,5%) quanto para famílias (6,7%).
Esses dados são do crédito livre, em que os bancos têm autonomia para aplicar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros.
No caso do direcionado (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados basicamente aos setores habitacional, rural e de infraestrutura), a taxa de juros do crédito para as famílias subiu 0,2 ponto percentual, para 7,9% ao ano. Para as empresas, a taxa ficou em 8,7% ao ano. A inadimplência ficou estável para pessoas físicas (1,9%) e jurídicas (0,5%).
O saldo das operações de crédito do sistema financeiro, incluídos recursos livres e direcionados, chegou a R$ 2,804 trilhões em maio, com elevação de 1% no mês e de 12,7% em 12 meses. Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, esse estoque correspondeu a 56,1%, contra 56% em abril e 54,5% em maio de 2013. 
CNJ VAI CRIAR POLÍTICA PÚBLICA
PARA TRANSFERÊNCIA DE PRESOS
A definição de critérios específicos para a transferência interestadual de presos no Brasil passará a ser estudada por um Grupo de Trabalho criado especificamente para este fim. Por meio da Portaria nº 20, do último dia 17, o Conselho Nacional de Justiça instituiu o GT para elaborar o diagnóstico e propor soluções para o recambiamento de presos no país.
A criação do Grupo foi deliberada na última reunião do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ) com os Grupos de Monitoramento do Sistema Carcerário dos Estados (GMFs), ligados aos Tribunais de Justiça dos estados brasileiros. 
Atualmente, não existe no Brasil uma política pública que possibilite ao apenado retornar ao seu Estado de origem para o cumprimento da pena posta, caso ele seja preso e condenado longe do estado natural. “Hoje, vivemos numa indefinição no que tange ao recambiamento interestadual de presos. É comum o impasse de quem vai custear esse transporte: o estado que vai enviar o preso ou o que vai recebê-lo; se há gastos a serem custeados também pela Justiça. Esse GT vai ter um trabalho fundamental na definição do que compete a cada Poder para se chegar a um mecanismo objetivo e transparente do transporte dos apenados”, esclarece o conselheiro Guilherme Calmon, supervisor do DMF/CNJ.
O Grupo de Trabalho para elaboração do diagnóstico e soluções para o recambiamento de presos será composto pelos juízes Márcia Helena Bosch, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Gustavo Marinho Nogueira Fernandes, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte; José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Claudio Henrique Rendeiro, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará; e João Marcos Buch, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; além dos servidores Paulo Marcio Arevalo do Amaral, do DMF/CNJ; e Marcus Castelo Branco Alves Semeraro Rito, do DEPEN/MJ. A coordenação dos trabalhos ficará a cargo da juíza Márcia Helena Bosch, sob a supervisão do Conselheiro Guilherme Calmon. (Agência CNJ de Notícias)

terça-feira, 24 de junho de 2014

MPF PEDE A EXONERAÇÃO DE
PRIMO DE ROSEMARY NORONHA
ROSEMARY FOI NOMEADA POR
 DILMA  A PEDIDO  DE LULA
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) recomendou ao Ministério dos Transportes a imediata exoneração de Marcelo de Lara Peixoto do cargo em comissão para o qual foi nomeado em 2009. Primo da então chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha, Marcelo Peixoto ganhou um cargo na extinta Rede Ferroviária Federal em São Paulo (RFF) no período em que a parente atuava no âmbito da Administração Pública favorecendo familiares e terceiros.
Investigações da Polícia Federal relativas à Operação Porto Seguro constataram diversas trocas de e-mails entre Rose Noronha e Paulo Vieira, integrantes de um grupo denunciado por crimes como formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva, tráfico de influência, falsidade ideológica e falsificação de documento particular. Ao lado de outras pessoas, entre elas vários servidores públicos, os dois participavam de um esquema criminoso que favorecia interesses de particulares perante a Administração Pública.
Os e-mails interceptados pela PF com autorização judicial revelam a indevida solicitação, por parte de Rosemary, da nomeação, “com urgência”, do primo Marcelo Peixoto para o cargo comissionado no Ministério dos Transportes. Mensagem eletrônica datada de 16 de dezembro de 2009 revela que ela exigiu a nomeação do primo antes do Natal daquele ano. Em 23 de dezembro, ele foi nomeado. Para o MPF, o ato de nomeação violou os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade e da moralidade, já que resultou diretamente da troca de favores entre Rosemary e Paulo Vieira.
Autora da recomendação, a procuradora da República Thaméa Danelon destaca que, ao praticar ato que visa ao atendimento de interesses individuais, como é o caso, a Administração Pública desvirtua o interesse público – o que torna ilegal a nomeação. “O próprio Supremo Tribunal Federal já consagrou o entendimento de que a prática do nepotismo viola a Constituição Federal”, explica a procuradora no documento. “Além disso, há ainda o Decreto nº 7.203 de 2010, que dispõe sobre nepotismo no âmbito da Administração Pública federal e prevê, em seu artigo 5º, que as entidades devem exonerar o agente público em situação de nepotismo, sob pena de responsabilidade”.
A recomendação foi encaminhada com o intermédio do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no último dia 3 de junho. O ministro dos Transportes, César Borges, tem 30 dias, a partir do recebimento da recomendação, para exonerar o primo de Rosemary. Ele deve ainda enviar ao MPF documentos que comprovem a exoneração.
CONTINUAM AS PERSEGUIÇÕES AOS
MILITARES CASSADOS E ANISTIADOS
Os militares cassados pela ditadura fizeram hoje (23) uma caminhada pela orla de Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro, aproveitando os festejos da Copa, para divulgar uma carta aberta à presidenta Dilma Rousseff denunciando a perseguição que os atuais comandantes fazem contra os anistiados políticos e, também, o descumprimento da Lei 10.559/2002, conhecida como Lei de Anistia.
O coordenador do movimento, advogado José Bezerra, disse à Agência Brasil que “quando os militares anistiados morrem, os generais de plantão negam os benefícios às filhas, dizendo que eles não são mais militares. São anistiados políticos”.
A carta será encaminhada à presidenta da República após a Copa do Mundo. José Bezerra reiterou que os militares vítimas do golpe militar de 1964 continuam sofrendo até os dias atuais. “O Estatuto dos Militares vem sendo desrespeitado em sua totalidade”. Citou o exemplo do major brigadeiro do Ar, Rui Barbosa Moreira Lima, cassado no dia 9 de abril de 1964, por ter sido considerado seguidor do deputado Leonel Brizola e do antropólogo Darcy Ribeiro. Moreira Lima era comandante da Base Aérea de Santa Cruz.
“Por essa razão, (esses militares) foram tratados como subversivos, perderam seus empregos e nada receberam. Alguns chegaram a ser anistiados no governo Fernando Henrique Cardoso, em 2002. Porém, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva cancelou suas anistias e suspendeu seus planos de saúde. Hoje, muitos deles, já idosos, morrem na miséria e no abandono, simplesmente por terem se negado a fazer parte do golpe militar e a trair a Constituição e o presidente eleito, João Goulart”, disse. Para ele, o recado foi dado.
A caminhada reuniu militares cassados das três Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica). José Bezerra representa as associações de militares anistiados da Aeronáutica nos estados do Rio de Janeiro, da Paraíba, do Ceará, de Pernambuco e da Bahia. Ele também foi cassado pela ditadura quando servia na Base Aérea do Galeão. Na época, Bezerra era cabo da Aeronáutica. (Agência Brasil - Foto: Arquivo Instituto João Goulart)
GERAÇÃO DE EMPREGOS FOI A
MENOR DOS ÚLTIMOS 22 ANOS 
A geração de empregos formais em maio deste ano foi a mais baixa para o mês nos últimos 22 anos – pouco mais de 58 mil postos de trabalho, resultado de 1.849.591 admissões e 1.790.755 demissões. Os números estão no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho e Emprego divulgado hoje (24). Saldo pior do que esse foi registrado em maio de 1992, com a criação de 21,5 mil empregos.
O desempenho do mercado de trabalho em maio se deve em grande parte às demissões no setor da indústria de transformação, que teve mais de 28,5 mil postos fechados. As áreas que contribuíram para o mau desempenho do setor foram a indústria mecânica, com 6,6 mil demissões, a de material de transporte (-5,3 mil) e a de produtos alimentícios (-4,8 mil).
“A análise que fazemos é a de que tivemos um fevereiro que talvez tenha antecipado muitos do empregos para a Copa [do Mundo], na medida em que os trabalhadores precisavam de treinamento”, disse o ministro do Trabalho, Manoel Dias. “O Brasil continua na zona de geração de emprego. O que pode acontecer é variar, como está variando. A partir da perspectiva que o Brasil está em pleno emprego, não há mais demandas como havia antes”, explicou.
A agricultura e o setor de serviços foram os setores com os melhores resultados – mais de 44 mil e 38 mil contratações, respectivamente. Na agricultura, os destaques positivos foram no cultivo de café (27 mil postos), laranja (quase 7 mil) e cana-de-açúcar (6 mil). Em serviços, os destaques positivos foram nas áreas de alojamento, alimentação e serviços médicos e odontológicos.
Em relação às unidades da federação, Pernambuco foi a que teve o pior número com cerca de 10 mil demissões. Alagoas e o Rio Grande do Sul também fecharam muitos postos de trabalho – 8,5 mil e 4 mil, respectivamente.  Os melhores desempenhos foram os de Minas Gerais, com a criação de mais de 22 mil postos, seguido por São Paulo (13 mil) e pelo Rio de Janeiro (quase 9 mil).
De janeiro a maio deste ano, somam-se 545 mil postos de trabalho criados. A expectativa do governo para o ano é 1,5 milhão de novas vagas, apesar do resultado fraco de maio.
No acumulado do governo Dilma Rousseff, de janeiro de 2011 a maio de 2014, o saldo de postos de trabalho com carteira assinada foi 5 milhões. Nesse mesmo período, serviços foi o setor com o melhor resultado – mais de 2,5 milhões de empregos gerados, seguido pelo comércio (1,1 milhão). Os serviços industriais de utilidade pública e o setor de extração mineral abriram menos postos de trabalho formal – 32,9 mil e 35 mil vagas, respectivamente. (ABr)
AS INCERTEZAS NA ECONOMIA
AFETAM AS METAS DO BNDES
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, disse hoje (24) que a instituição pública atua no mercado para "compensar" lacunas deixadas por bancos privados, em um cenário econômico de "incertezas". A entidade é responsável por fazer empréstimos de juros baixos a empresas para estimular o crescimento do país.
Segundo explicou, o cenário econômico de "incertezas" costuma aumentar o receio das empresas em investir. Coutinho disse, no entanto, que é cedo para afirmar se o desembolso do BNDES este ano será maior ou menor que o de 2013, quando o banco concedeu R$ 190,4 bilhões em empréstimos, valor 22% maior que o liberado em 2012.
"A expectativa é que o sistema bancário privado pudesse cumprir um papel mais expressivo esse ano, mas o que estamos assistindo é um período de maior cautela do sistema bancário privado e isso talvez resulte em maior demanda sobre nós", reconheceu.
De outro lado, segundo explica, as companhias preferem não pegar empréstimos para evitar dívidas que podem não dar conta de pagar. Nessa situação, o BNDES atua para estimular as empresas em condições mais favoráveis que o mercado de bancos privados. Em maio, o Tesouro Nacional autorizou um aporte de R$ 30 bilhões ao banco para garantir a capacidade de desembolsos.
"Temos feito o esforço de sustentar o desenvolvimento no momento que as condições estão incertas", disse Coutinho. Segundo ele, o dinheiro suplementar chega para que o banco continue mantendo "o fluxo de investimento necessário para a economia ter sua vitalidade mínima", completou.
De acordo com dados oficiais sobre o Produto Interno Bruto (PIB), indicador que expressa a soma das riquezas produzidas no país, o investimento caiu 2,1% nos primeiros três meses de 2014, em comparação com os três meses finais de 2013. Foi a maior queda desde 2012.
O presidente do banco disse que o problema, no curto prazo, os investimentos são afetados por percepções conjunturais, como a maior volatilidade, redução da confiança na economia e, consequentemente, da demanda. No médio e longo prazos, revelou que os planos de investimentos preveem crescimento. As declarações foram dadas a jornalistas, no Rio Conference, na zona portuária da capital fluminense. (ABr)
PROJETO AUTORIZA PREÇO
MAIOR PARA USO DE CARTÃO 
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo 1476/14 permite aos comerciantes cobrar preços diferentes por mercadorias pagas com cartão de crédito. O texto, do deputado Guilherme Campos (PSD-SP), susta a Resolução 34/89, do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe a prática de preços diferentes para pagamento com cartão ou em dinheiro.
Campos argumenta que a obrigatoriedade de oferecer produtos a um único valor, independente do meio de pagamento, “tem um lado perverso”. Conforme ressalta, o preço tem de embutir as taxas cobradas pelas operadoras de cartão. “Assim, o acréscimo é repartido entre todos os consumidores independentemente do meio de pagamento”, afirma.
Ainda de acordo com o autor, o modelo de preço único estabelece um sistema de subsídio cruzado, em que aqueles que utilizam dinheiro – “em geral os mais carentes de recursos” – pagam por vantagens recebidas por aqueles que usam cartão de crédito. “O consumidor que paga em dinheiro não pode arcar com as taxas de manutenção de um sistema de liquidação internacional, como o provido pelas operadoras de cartões”, acrescenta.
O projeto será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito) antes de ser votado pelo Plenário.  (Agência Câmara)
TESTE DA LINGUINHA SERÁ
OBRIGATÓRIO EM 6 MESES 
Em 180 dias, passará a ser obrigatória a realização do "teste da linguinha" em recém-nascidos, para a identificação de problemas que podem resultar em dificuldades na fala, sucção, deglutição e mastigação. A lei que exige o procedimento - chamado de Protocolo de Avaliação do Frênulo da Língua em Bebês - foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff na última sexta-feira (20).
O propósito do exame é verificar se há a necessidade de cirurgia para corrigir possíveis irregularidades no frênulo lingual, estrutura que liga a parte inferior da língua à boca. O autor do projeto que deu origem à lei (PLC 113/2013), deputado Onofre Agostini (PSD-SC), esclareceu que o diagnóstico precoce possibilita o tratamento imediato e a prevenção dos problemas decorrentes da anquiloglossia, termo científico que designa a anomalia. Os problemas de sucção, por exemplo, podem levar o bebê a ser desmamado antes do tempo certo
O relator do projeto no Senado, Eduardo Amorim (PSC-SE), que é médico, explicou que o exame é simples, rápido e indolor. Enquanto o bebê está mamando, o profissional de saúde faz a avaliação anatômica e da força de sucção, além de análise dos batimentos cardíacos, da respiração e da saturação do oxigênio.
O projeto foi aprovado pelo Plenário do Senado no fim de maio. (Agência Senado)

►PGR QUER SOLIDARIEDADE SEM RÁDIO E TV
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer pela improcedência da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5105) na qual o Partido Solidariedade (SD) pede participação no rateio proporcional de recursos do Fundo Partidário e do tempo de acesso gratuito a rádio e televisão. Para ele, não há igualdade material entre agremiações que contem com representantes eleitos e siglas criadas no curso da legislatura, como o SD. "Embora iguais no plano da legalidade, não o são no que respeita à legitimidade política", diz.
O Solidariedade ajuizou a ADI contra os arts. 1º e 2º da Lei 12.875/2013, este na parte em que acrescentou o parágrafo 7º ao art. 47 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97). Segundo o partido, os dispositivos questionados conferiram à criação de partidos políticos tratamento diverso daquele previsto na lei aos casos de fusão e de incorporação de agremiações. Com isso, privaram as legendas criadas no curso da legislatura da participação no rateio proporcional de recursos do Fundo Partidário (FP) e do tempo de acesso gratuito a rádio e a televisão.
Janot explica que as alterações visaram, de forma legítima e elogiável, impedir que a migração de parlamentares para novas agremiações, criadas no decorrer da legislatura, acarretasse transferência automática de recursos do FP e de tempo de propaganda eleitoral em rádio e televisão. "O mecanismo teve por escopo desestimular a desfiliação partidária no curso do mandato eletivo e, desse modo, preservar o direito reconhecido dos partidos políticos ao número de cadeiras que lograram na última eleição, em respeito à vontade soberana dos cidadãos eleitores."
Conforme o PGR, as normas fortalecem o sistema partidário e o regime democrático e coíbem as periódicas debandadas de parlamentares de um para outro partido em anos pré-eleitorais – como a que houve no segundo semestre de 2013 –, à cata de condições mais convenientes, sob diversos pontos de vista, nem sempre legítimos, para exercício da política em novos partidos, por vezes criados de ocasião.

►PC DO B “ESTRANHA” PADILHA
Não bastasse o rompimento do PT do Rio de Janeiro com o PMDB, do que resultou a chapa “Aezãoi”, que coloca no mesmo palanque o governador Luiz Fernando Pezão e o presidenciável Aécio Neves, a dupla Dilma e Lula tem agora um “rebu” no fundo do seu quintal político, o Estado de São Paulo.
Apesar de, há apenas dez dias, o PCdoB ter oficializado apoio à candidatura de Alexandre Padilha (PT) ao governo de São Paulo, um texto publicado no Facebook na manhã desta terça-feira 24 pelo presidente do diretório paulista do partido, vereador Orlando Silva, sinaliza insatisfação com a aliança.
"Começou um dia decisivo. O meu Partido tem uma relação política importante com o PT. Reconheço a papel do Presidente Lula para conquistas históricas do Brasil. Considero o esforço da Presidenta Dilma, num ambiente tão difícil. Mas, não dá pra ser desconsiderado e fingir que tá tudo bem, né? Respeito é bom pra todo mundo! Aliança política se faz com quem quer fazer!", escreveu o ex-ministro do Esporte.
O PCdoB reclama da falta de espaço na campanha de Padilha e do tratamento dispensado na condição de aliado histórico do PT. Os comunistas desejam uma vaga na chapa majoritária: mais especificamente a vice ou a primeira suplência ao Senado, cargos que estão sendo negociados com PR e PSD.
Padilha ofereceu um dos cargos ao PR, a fim de atrair a sigla, que aceitou a suplência na campanha de reeleição do senador Eduardo Suplicy. O gesto irritou o PCdoB, que boicotou o lançamento oficial da candidatura do petista. Na ocasião, Orlando Silva fez questão de mostrar sua ausência no evento, publicando no Twitter: "Não estou no ato do PT, eles anunciaram a minha presença e do PCdoB, não sei porque. Muito estranho".
A vice de Padilha já foi oferecida ao PSD do ex-prefeito Gilberto Kassab, que ainda não decidiu quem irá apoiar em São Paulo. Caso não sejam atendidos, os comunistas rebeldes ameaçam iniciar uma discussão com o PMDB no estado. O partido tem como pré-candidato o presidente licenciado da Fiesp Paulo Skaf, que tem 21% das intenções de voto, bem à frente de Padilha nas pesquisas, com 3%, segundo pesquisa Datafolha.

►PAES REJEITA CESAR MAIA NO AEZÃO
O prefeito Eduardo Paes (PMDB), disse, em nota, neste domingo (22), que a possível aliança entre PMDB e PSDB no Estado representa "um bacanal eleitoral, e o Rio não pode ser vítima dele". Sem mencionar o acordo que está praticamente selado, Paes disse que continua a defender a reeleição da presidente Dilma Rousseff e do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, e o alinhamento entre os governos federal, estadual e municipal.
Ao defender a manutenção do apoio ao PT, Paes disse que, desde 2009, "as brigas políticas que nada tinham a ver com o interesse do Rio de Janeiro e dos cariocas foram substituídas por uma aliança capaz de trazer muitas conquistas para a cidade".
"A parceria entre nós, da prefeitura, o presidente Lula e o [ex] governador [Sérgio] Cabral, e agora a presidente Dilma e o governador Pezão, tem permitido tirar do papel projetos há décadas prometidos e inviabilizados justamente pelos constantes desentendimentos entre governantes anteriores", afirmou o prefeito.
Apesar de tudo, o PMDB do Rio deverá convidar o vereador e ex-prefeito da capital Cesar Maia (DEM) para compor a chapa do governador do Estado e candidato à reeleição Luiz Fernando Pezão (PMDB). Maia é pré-candidato ao governo do Estado mas, se aceitar o acordo, deverá disputar o Senado no lugar do ex-governador e ex-senador Sérgio Cabral (PMDB). A convenção do DEM está marcada para esta quarta-feira (25).

►CAXIAS ESTÁ NO MAPA DA CULTURA DO RJ
Foi lançado na semana passada no Palácio Guanabara pelo governador Luiz Fernando Pezão, a segunda fase do portal Mapa da Cultura do Rio de Janeiro, que ganhou versão em inglês, novos conteúdos para divulgar as manifestações culturais fluminenses e aplicativos para tablets e celulares (IOS e Android). A enciclopédia online conta com 120 vídeos documentários, 3.500 verbetes e oito mil fotos, tudo reunido no relançamento do projeto. Outra novidade é a criação do guia impresso bilíngue Cultura RJ, que será distribuído em bibliotecas e escolas do Estado e também será vendido em livrarias.
Além de trazer todo o conteúdo disponível no site sobre os 92 municípios do Estado, os aplicativos possuem interface própria e sessões chamadas Por Perto e Meu Mapa, onde o usuário pode pesquisar pontos como atrações culturais próximas à sua localização ou montar roteiros por região do estado, integrando-os ao Google Maps. Já o guia impresso tem 416 páginas e apresenta um recorte de algumas das principais atrações e roteiros do Mapa de Cultura do Rio de Janeiro. Com tiragem inicial de 5 mil exemplares, a publicação traz 10 mapas, cerca de 250 fotos e informações de serviços, apresentando o estado em todas as suas faces e diversidades culturais, que engloba desde o Theatro Municipal do Rio até os cineclubes da Baixada Fluminense, passando pelas folias de reis do Norte e Noroeste do Estado e pelas fazenda e atabaques do Vale do Paraíba.
A edição bilíngue contém várias manifestações culturais, equipamentos e eventos de Duque de Caxias, como o Centro Cultural Oscar Niemeyer, o Festival Nacional de Teatro de Duque de Caxias, o Meeting Of Favela (MOF), o Chypher na Rua, a Folia de Reis Flor do Oriente, a Mãe Gisèle de Iemanjá, o coletivo Capa Comcis e o Cineclube Mate Com Angu.
O subsecretário de Cultura de Duque de Caxias, André de Oliveira, que representou o secretário Jesus Chediak disse que do Mapa da Cultura, é uma ferramenta fundamental para que outras pessoas do Brasil e de outros países possam conhecer um pouco mais da diversidade cultural da cidade de Duque de Caxias. (Fonte: Secretaria de Estado de Cultura)

►MARTHA ROCHA VOLTA A CAXIAS
Nesta quarta-feira (25) a delegada e ex Chefe da Policia Civil do Rio de Janeiro, Martha Rocha, terá uma participação especial na reunião-almoço do Rotary Club de Duque de Caxias. Ela participou, como palestrante, da 85ª Conferência Distrital em São Lourenço (MG), onde foi muito aplaudida.
Ela atendeu a um convite da colunista Dina Guerra, que está deixando a presidência do RCDC, e sua visita está sendo muito aguardada, pois na sua passagem peal Chefia da Polícia Civil, ela prometera algumas iniciativas no campo da segurança, que ainda não saíram do papel, como a nova sede da 59ª DP/Caxias e uma sede própria para a Delegacia Especial da Mulher – DEAM – instalada precariamente numa pequena loja na Av. Brigadeiro Lima e Silva.

►CONSELHO VAI DISCUTIR SEGURANÇA EM XERÉM
O Conselho de Segurança Pública de Duque de Caxias fará a sua reunião mensal nesta quinta-feira (26) na sede da AMA – Associação de Moradores e Amigos de Xerém, quando estará na pauta as reivindicações de maior e melhor segurança para o 4º Distrito, em especial para quem circula, de ônibus, caminhão ou carro de passeio pela Rodovia Juiz de Fora-Ri, também conhecida como BR-040.
Segundo Jailson Liberato, o incansável presidente do Conselho, foram convidados e confirmaram presença no evento, com início à 9:30 hs, o comandante do 15º BPM (Cel Brandão) e os delegados da 59ªDP (Dr José Afonso Mota), da 60ª DP (Dr Hilton Pinho Alonso) da 61ª DP (Dr Flavio da Rosa Loureiro) da 62ª DP (Dr Davi dos Santos Rodrigues) e da DEAM (Dra Cristiana Onorato.
Na reunião, os líderes comunitários tem oportunidade de apresentar suas reivindicações e propostas diretamente às autoridades responsável pela Segurança do município. E a Segurança, ao lado da Saúde e da Educação, é um dos problemas que mais preocupam os eleitores, segundo as pesquisas tem revelado.