BAIXADA URGENTE - ELEIÇÕES 2012

TSE PODERÁ MUDAR O

RESULTADO DAS URNAS

O resultado das eleições municipais que for proferido após as apurações neste domingo (7) poderá sofrer alterações posteriormente, porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não terá condição de julgar todos os recursos de registros de candidatura negados pelos tribunais regionais até a data das eleições. Neste caso, os candidatos que tiveram os registros negados e estão recorrendo terão os seus nomes nas urnas como opção para o eleitor, mas seus votos não serão contabilizados inicialmente. Quando o recurso for julgado, se o TSE mudar a decisão deferindo o registro, o resultado anunciado inicialmente poderá ser modificado.

O candidato que teve o recurso acatado pelo TSE terá seus votos contabilizados e poderá ser considerado eleito, no caso dos vereadores e prefeitos em cidades com até 200 mil eleitores, ou seguir para segundo turno, se for o caso de candidatura para prefeito em municípios com mais de 200 mil eleitores.

O TSE já recebeu 6.062 processos relativos às eleições de 2012 e conseguiu julgar até o momento 2.345. Segundo informações da assessoria de comunicação do tribunal, há uma estimativa de que ainda cheguem mais 1.366 processos para serem julgados e que podem modificar o resultado das eleições deste ano.

Só de casos relativos à Lei da Ficha Limpa, 2.672 recursos contra indeferimentos de registros de candidatura chegaram ao TSE. Desses, 551 já foram julgados em decisões monocráticas ou de plenário.

Apesar do grande volume de processos, a assessoria informou que a presidenta do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, garante que votará tudo até o período de diplomação dos vencedores. A preocupação é que a situação se torne mais complicada caso um candidato venha a ser diplomado, tome posse no início do próximo ano e depois o recurso de outro candidato seja julgado procedente, alterando o resultado das eleições.

A diplomação dos candidatos vencedores ocorre no final de dezembro. As posses ocorrem em 1º de janeiro, no caso de prefeitos, e 2 de fevereiro, no caso de vereadores. Como os processos só começaram a chegar ao TSE em setembro, se a corte mantiver o ritmo do número de decisões proferidas, é possível que até o final de novembro todos os processos tenham sido julgados. A última sessão plenária dos ministros da corte antes do pleito municipal ocorre esta noite.

CANDIDATO TENTA EMPASTELAR 

O MAIS ANTIGO JORNAL DE CAXIAS

Numa reação inaceitável numa Democracia, o candidato Alexandre Cardoso, da coligação que reúne, entre outros partidos, o PSB, o PDT e o PT, tentou suspender a circulação do jornal “O Municipal”, o mais antigo de Duque de Caxias, que publicou em sua edição da última sexta-fera (28) uma reportagem com o título “Alexandre Cardoso na Mira do Tribunal de Contas - Contrato teve aditivo de R$ 69 milhões”, que o candidato considera notícia requentada.

No pedido encaminhado à Justiça, o candidato requereu não só a apreensão de dos os exemplares existente nas bancas da cidade, a lacração da redação e da oficina onde o jornal é impreso, mas que a Polícia Federal detivesse qualquer pessoa que estivesse distribuindo o referido jornal. A juíza Natasha Gomes Tostes, negou liminar, por entender que a liberdade de expressão e de opinão é uam das cláusulas pétreas da Constituição Federal.

Em Nota distribuída nesta sexta-feira e assinada apor seu presidente, o jornalista Carlos de As Bezerra, a Associação Caxiense de Imprensa Escrita e Falada (ACIIEF) condena a atitude do candidato, entendendo que menosprezar e perseguir os veículos de comunicação, além de ser uma atitude condenável, é uma forma de discriminação, sendo mais grave ainda por partir de um político que se declara “socialista” em seus inflamados discursos.

No final da nota, a diz esperar “essa arbitrariedade cometida pelo senhor Alexandre Cardoso não faça parte de um projeto por ele orquestrado para questionar as liberdades inscritas na Constituição Federal, que tanto sangue e suor custaram aos brasileiros para se concretizar.

“Hoje tentou-se O Municipal, amanhã, quem será a próxima vítima?” – termina a nota assinada por Carlso As Bezerra.

O candidato Alexandre Cardoso, que sempre contestou a existência da  Imprensa na Baixada, tentou lacrar até a oficina onde "O Municipal" é impresso. 

QUEM IRÁ  PARA O  SEGUNDO

TURNO EM DUQUE DE CAXIAS?

Encerrada a propaganda eleitoral, o eleitor tem agora, até domingo, tempo para refletir sobre o que deseja que aconteça em Duque de Caxias nos próximos 4 anos. Se as últimas pesquisas estiverem de acordo com a opinião do eleitor, teremos um segundo turno para definir quem sentará na cadeira hoje ocupada pelo prefeito Zito. E já começaram as especulações sobre quem irá apoiar quem no segundo turno.

Como nossos partidos não servem como parâmetro, o palpite vai diretamente para o candidato que chegar em terceiro lugar. Se  as urnas confirmarem Washington Reis se Alexandre Cardoso para uma nova disputa, o que todo mundo se pergunta é quem o prefeito Zito vai apoiar. Levando-se em conta a pesada artilharia que Zito utilizou tanto contra W Reis, como Alexandre Cardoso, ele terá dificuldades não só de escolher, mas também de explicar aos seus eleitores as razões da sua escolha.  As mesmas dificuldades terão tanto Washington Reis, que foi vice de Zito em 1996, quanto Alexandre Cardoso se o atual prefeito for para o segundo turno.

Uma outra pergunta é: quem terá o apoio de Sérgio Cabral no segundo turno? Dede o início, Washington Reis, mas não podemos esquecer que Alexandre Cardoso foi  Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado até o início deste ano. Foi contando com o apoio do governador que o candidato do PSB/PDT/PT fincou a sua candidatura, com a construção do Museu Ciência e Vida, da Faculdade de Tecnologia de Imbariê e dos muitos CVTs, escolas profissionalizantes  espalhadas pela cidade.

Se Alexandre e Zito forem para o segundo turno, o problema será de Washington Reis, pois terá de escolher um deles como parceiros nessa aventura.  Enquanto no pleito de domingo Washington Reis tem contra si as obras prometias pelo governo do Estado que não foram concluías, como a duplicação da Av. Presidente Kennedy, a melhoria do sistema de abastecimento de água e coleta de esgotos. Quem vai aceitar o apoio de Washington Reis com um passivo deste tamanho?

O jogo está jogado e, a partir de segunda feira (8), saberemos quem vai apoiar quem no segundo turno.

ELETOR TERÁ DE ANALISAR OS

ANTECEDENTS DOS CANDIDATOS 

O passado de um candidato é a única matéria-prima que o eleitor tem para saber quais são as chances de que ele realmente cumpra, depois de eleito, as promessas feitas durante a campanha, diz o cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Leonardo Barreto. Ele recomenda que o eleitor procure saber se o candidato tem experiência administrativa ou se é suspeito de envolvimento em esquemas de corrupção.

“Os candidatos falam de projetos para o futuro, que não sabemos se poderão ser de fato cumpridos. O eleitor deve, então, buscar elementos para verificar, no passado deles, a probabilidade de que as promessas realmente se concretizem”, recomenda Barreto.

Os meios para obtenção dessas informações podem ser matérias veiculadas pela imprensa, a própria biografia disponibilizada pelos candidatos e a internet. “Vale a pena gastar um tempo para garimpar informações que ajudem a traçar um diagnóstico mais preciso.”

Na opinião da diretora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, organização da sociedade civil que reúne 51 entidades de diversos segmentos, Jovita Rosa, o eleitorado deve ficar atento, ainda, ao enquadramento das promessas à área de atuação específica do cargo pleiteado. Ela citou o exemplo de candidatos a vereador que prometem construir hospitais, reformar escolas e dar aumento aos professores.

“Não é papel do Legislativo. Ele [vereador] até pode apresentar um projeto de lei que trate da questão, mas não pode prometer fazer coisas que cabem ao prefeito. É importante saber a função de cada cargo. Legislativo é para fazer leis e, principalmente, fiscalizar o Executivo”, alertou. “Às vezes, essas falsas promessas indicam  má-fé, mas existem casos de despreparo do candidato, que também desconhece as atribuições do cargo ao qual está concorrendo.”

Jovita Rosa se disse otimista com os resultados da eleição deste ano, primeiro de vigência da Lei da Ficha Limpa, e destacou que o trabalho do eleitor não pode ficar restrito aos períodos de campanha. “O eleitor deve anotar em quem votou para não se esquecer de acompanhar a atuação dele nos anos seguintes. O resultado da falta des acompanhamento e da cobrança popular é a corrupção”, afirmou.

RÁPIDAS

•  Na nova votação do Código Florestal, dois deputados federais do Estado do Rio votaram a favor dos desmatadores e grandes fazendeiros, Washington Reis, candidato a prefeito em Duque de Caxias, e  Nelson Bournier, que disputa a prefeitura de Nova Iguaçu. A denúncia é do site “Fazendo a Diferença”, que pode ser acessado pelo link  http://www.florestafazadiferenca.org.br/como-participar/

•  No caso do deputado caxiense, ele foi denunciado pelo MP à Justiça Federal por crime ambiental por ter derrubado área da Mata Atlântica em Xerém e desviado o curso de um pequeno riacho para a construção de um condomínio de luxo, para membros de sua família.

•  Esse condomínio fora interditado pelo prefeito Zito em seu primeiro mandato (1997-2000), quando Washington Reis fora eleito seu vice, cargo ao qual renunciou para permanecer como deputado estadual.

•  O presidente do TRE-RJ, desembargador Luiz Zveiter, determinou que sejam apreendidos os menores flagrados fazendo boca de urna ou cometendo outros ilícitos eleitorais neste domingo (7), dia da votação.

•  Eles vão responder por ato infracional análogo ao crime eleitoral. Os responsáveis pelo recrutamento dos menores, candidatos ou não, serão presos em flagrante por corrupção de menor, crime previsto no Artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente.

•  De acordo com o desembargador Luiz Zveiter, a medida foi tomada devido a denúncias sobre o recrutamento de menores para a propaganda de boca de urna.

•  Por unanimidade, o TRE-RJ condenou o deputado estadual Marcos Abrahão (PTdoB) à pena de 17 meses de detenção em regime aberto pelos crimes de desacato e desobediência. Ao ser notificado na Alerj por um oficial de justiça do TRE-RJ, Abrahão rasgou o documento, negou-se a cumprir a determinação legal e passou a xingar o autor da notificação, juiz Raphael Rezende das Chagas. O fato ocorreu em 14 de outubro de 2010 e foi testemunhado por várias pessoas. Colegiado do Tribunal entendeu que a conduta do deputado atingia de forma grave a imagem do magistrado.

•  Como a decisão colegiada prevê regime aberto, o deputado foi beneficiado com a conversão da pena para prestação de serviços à comunidade, além de pagamento de 3 salários mínimos a entidade pública com destinação social. Candidato a prefeito em Rio Bonito, Marcos Abrahão pode ter uma possível eleição contestada com base na LC 135, a Lei da Ficha Limpa. O mesmo pode ocorrer em 2014, caso ele pretenda concorrer à reeleição do mandato de deputado estadual. Abrahão pode recorrer ao TSE.

•  Segundo previsão do Tribunal Superior Eleitoral o tempo médio de votação será 40 segundos. O cálculo se baseou em informações coletadas em eleições anteriores. O tempo de votação foi calculado a partir do momento em que o eleitor se dirige à urna até o instante em que confirma o voto para o segundo cargo.

•  Neste domingo (7), o eleitor votará primeiro para vereador, depois para prefeito. Em cidades com mais de 200 mil eleitores, se o primeiro colocado não obtiver, no primeiro turno, mais de 50% dos votos mais um, haverá segundo turno. O segundo turno está marcado para o próximo dia 28.

•  No pleito de 2008, cada eleitor levou 31 segundos, em média, para votar nos candidatos a prefeito e a vereador, em 5.563 municípios. Agora as eleições ocorrem em 5.568 municípios. Já o tempo médio de atendimento ao eleitor foi de 39 segundos, em 2008, segundo o TSE. O tempo de atendimento é calculado a partir da digitação do número do título do eleitor por parte do mesário até a confirmação do voto no segundo cargo.

•  A Justiça Eleitoral estimula que os eleitores levem a chamada cola no dia da votação. No papel devem conter os números de seus candidatos. O TSE colocou à disposição um modelo de cola que pode ser imprimido e preenchido com os dados dos candidatos a prefeito.

•  Domingo (7), os eleitores não poderão portar celular, máquinas fotográficas, filmadoras ou qualquer equipamento que coloque sob suspeita o sigilo do voto. Iniciativa do presidente do TRE-RJ, desembargador Luiz Zveiter, a medida, aprovada pela Resolução n.º 823/12, visa a impedir que eleitores da periferia das grandes cidades, mesmo nas áreas pacificadas, sejam pressionados por milícias e grupos criminosos a registrarem o próprio voto.

•  Os celulares e qualquer outro dispositivo multimídia devem ser entregues aos mesários antes de o eleitor ingressar na cabina de votação. Quem descumprir a regra será inicialmente advertido, mas a insistência pode levar o eleitor a receber voz de prisão por crime de desobediência, previsto no artigo 347 do Código Eleitoral. Na prática, a Resolução do TRE-RJ regulamenta a aplicação do artigo 91-A da Lei 9504/97 e o artigo 54 da Resolução TSE n.º 23.372.

•  Pelo menos 5,3 mil seções eleitorais do Rio estão aptas a receber eleitores com algum tipo de deficiência nas eleições municipais de outubro. O número representa cerca de 15% das 33.427 seções do estado. Os locais deverão atender aos cerca de 28 mil eleitores que informaram ter algum tipo de deficiência, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ).

•  Segundo o tribunal, somente na última semana de cadastramento, 1.225 pessoas solicitaram troca de seção para locais de fácil acesso. Entretanto, os números podem ser maiores, pois os cartórios têm autonomia para transferir eleitores para seções especiais, ao constatarem qualquer dificuldade de locomoção, sem obrigação de notificar a mudança ao TRE.

•  O Ministério Público Eleitoral em Magé ingressou com uma ação de judicial eleitoral da candidata a vereadora Conceição Maria Almeida Brito da Silva, a Pastora Conceição, por abuso de poder econômico e utilização indevida de meios de comunicação. Além da cassação do registro de sua candidatura e de aplicação de multa, a Promotoria requer que a candidata seja declarada inelegível por oito anos.

•  Segundo a ação, a Pastora Conceição inseriu propaganda eleitoral em página do Facebook do Centro de Reabilitação Projeto ABRIGO, vinculado à Igreja Templo da Família, Uma Igreja de Nova Vida, cuja vice-presidência é ocupada pela candidata

•  De acordo com a Promotoria, a conduta viola a lei 9504/97, que veda a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral, ainda que gratuitamente, em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos

•  "A internet e, em especial o Facebook, é acessada por milhares de pessoas e, portanto, tal página, a propaganda e as fotos ilegais, atingiram milhares de pessoas na cidade de Magé, em especial as pessoas religiosas, dentre elas fiéis da igreja da investigada, os voluntários e apoiadores da instituição e os moradores da vizinhança do Projeto", diz trecho da ação.

•  A candidata ao legislativo municipal divulgou também que foi a responsável pela construção do centro de reabilitação e que pretende construir outro. Porém, conforme destaca a ação, a instituição é vinculada à igreja. A ação informa que Conceição mandou distribuir 10 mil santinhos no qual se identificava como "Pastora Conceição do Projeto ABRIGO".

•  O Ministério Público do Estado propôs Ação Civil Pública, por atos de improbidade administrativa, perante o Juízo Cível de Teresópolis, contra o vereador Anderson da Conceição Silva que, como Secretário Municipal de Meio Ambiente durante sua gestão de 2005 a 2008, não adotou as medidas devidas e necessárias a fim de manter em pleno funcionamento o lixão municipal, causando danos ao meio ambiente e a perda de vultosos valores pelo Município, despendidos na implantação da unidade.

•  A ação e resultado do inquérito civil instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva daquele município para investigar notícias de graves irregularidades no lixão da Prata, principalmente as constatadas em vistoria realizada no local pelo MPRJ, FEEMA e a Secretaria de Meio Ambiente do Município, após a exoneração do réu do cargo.

•  O lixão da Prata foi inaugurado em 1992 e suas atividades foram sempre acompanhadas pelo Ministério Público, que chegou a propor uma ação civil pública e a assinar um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Município, em 2003, para que as instalações fossem adequadas à legislação ambiental.

•  Na inicial da ACP, subscrita pelo Promotor de Justiça Silvio Ferreira de Carvalho Neto, o MP aponta entre as diversas conclusões da vistoria que "o quadro de destruição era visível antes mesmo da entrada do depósito" e que "a massa de aterro passou a ocupar área e altura não previstas no projeto inicial".

•  O MPRJ verificou também, além do prejuízo causado ao Erário e ao ambiente, que o réu delegou sem permissão legal a realização das atividades do galpão do Centro de Triagem a dois indivíduos, levando os catadores, que deveriam atuar em cooperativa, a vender compulsoriamente sua coleta àqueles, que chegavam a faturar até R$ 40 mil por mês.

•   Além disso, uma pedreira próxima - que não deveria ser alcançada pelo lixo - estava justamente servindo de escoramento para a massa de lixo, que estava subindo sua encosta.

•  Na ACP, o Ministério Público requer que o réu seja condenado a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos e pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial.

•  A legislação eleitoral brasileira é clara ao definir quais são as pessoas que têm prioridade na hora de votar e não precisam enfrentar fila na seção. No entanto, diz o professor Leonardo Hernandez, da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Goiás, ainda é comum a prática da chamada “carteirada” por autoridades não incluídas entre os casos previstos em lei.

•  Pela lei, têm prioridade apenas juízes e promotores eleitorais, auxiliares e servidores da Justiça Eleitoral, policiais militares em serviço, eleitores com mais de 60 anos, doentes e pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção, além de gestantes e mulheres em período de amamentação. Os eleitores devem, portanto, ficar atentos para os furões de fila, que sempre tentam dar carteirada, disse Hernandez, em entrevista à Agência Brasil.

•   “Políticos; juízes de direito, promotores e servidores que não sejam da Justiça Eleitoral; e policiais à paisana não terão direito de votar antes de qualquer outro cidadão comum.” Segundo Hernandez, nas últimas eleições, foi constatado que até representantes de organizações não governamentais (ONGs) e médicos tentaram furar a fila na hora de votar.

•  O professor ressaltou que, no caso de mulheres que estejam no início da gravidez e de portadores de alguma doença que não seja facilmente percebida pelos mesários, é bom levar atestados médicos ou outro documento comprobatório para evitar constrangimentos.

•  De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os mesários são treinados para agir sempre com boa fé, evitando pedir atestado médico ou outros documentos no caso de eleitores que se enquadram nas exceções previstas em lei. Tal atitude contribui para acelerar o processo de votação e cumprir a estimativa do TSE de que cada eleitor gaste em média 40 segundos para concluir sua escolha.

CIDADE PARANAENSE AINDA

SEM CANDIDATO A PREFEITO

Às vésperas das eleições de domingo, a cidade de Catanduva, no Paraná, vive uma situação inusitada. O Tribunal Superior Eleitoral negou na noite quinta-feira (4) o recurso para registro da candidatura do único postulante à prefeitura do município. Olímpio de Moura (PMDB) teve o registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná por ter uma condenação por crime contra a administração pública.

Moura foi condenado a três anos de prisão, que foram convertidos em prestação pecuniária de 12 salários mínimos mensais para o Conselho da Comunidade e mais multa de dez salários mínimos. A condenação ocorreu no ano passado, em processo por crime cometido em 1997. Na época ele era prefeito e dispensou licitação para contratar uma empresa a fim de administrar a rodoviária da cidade.

Diante da condenação, os desembargadores do TRE-PR aplicaram a Lei da Ficha Limpa, que tornou inelegíveis candidatos condenados criminalmente por órgão colegiado. Olímpio de Moura está impedido de se candidatar pelos próximos oito anos, a contar da data da condenação – a decisão transitou em julgado em agosto de 2011.

Como se trata do único candidato a prefeito no município, o partido dele, PMDB, deverá apresentar até este sábado (6) outro nome para o eleitorado local. Caso a mudança não seja feita, a eleição ocorrerá, mas será anulada posteriormente. Há ainda a possibilidade de o candidato recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

BAIXADA URGENTE

PARA REVISOR, MENSALÃO NÃO

TINHA O JAMEGÃO DE ZÉ DIRCEU

O ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu oi inocentado da acusação de corrupção ativa pelo revisor da Ação Penal 470, ministro Ricardo Lewandowski. Apesar de ainda não ter proclamado oficialmente seu voto, o ministro do Supremo Tribunal Federal já disse que não há provas da participação de Dirceu (documento escrito e assinado) na distribuição de dinheiro a políticos da base aliada ao governo entre 2003 e 2004, esquema conhecido como mensalão.

“Não afasto a possibilidade que José Dirceu tenha, de fato, participado desses eventos, não descarto que foi até mentor da trama criminosa, mas o fato é que isso não encontra ressonância na prova dos autos”, disse Lewandowski. O ministro abriu a trigésima segunda sessão de julgamento da ação penal nesta quinta-feira (4) com o voto sobre Dirceu. Na véspera (3), ele votou sobre os outros nove réus dessa etapa, condenando cinco e absolvendo quatro do crime de corrupção ativa.

Lewandowski criticou o trabalho do Ministério Público Federal (MPF), dizendo que a acusação partiu de “ilações e conjecturas” e não individualizou os crimes imputados a Dirceu. “O que tem são testemunhos, muito colhidos em CPI [comissão parlamentar de inquérito], alguns na Polícia Federal, muitos deles, senão a maioria, desmentidos cabalmente diante de um magistrado togado”.

PREFEITURA AMEAÇA ROMPER
CONTRATO COM A CAIXA

  Por atraso nos depósitos dos salários dos servidores municipais em suas contas, a Secretaria Municipal de Fazenda de Duque de Caxias enviou ofício a Caixa Econômica Federal (CEF) nesta quinta-feira (4), advertindo a instituição sobre a possibilidade de suspensão de contrato para efetuar o pagamento dos servidores municipais,.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, os recursos foram passados pela Prefeitura ao banco com a antecedência de praxe para pagamento dos servidores públicos com finais de matrícula 0,1,2 e 3, cujos salários deveriam estar em suas contas correntes na manhã desta quinta (4). O pagamento, no entanto, não aconteceu e provocou transtornos para os servidores. O município tem cerca de 19 mil servidores ativos e inativos.

Na manhã desta quinta-feira (4), a Secretaria de Fazenda emitiu a circular nº 007, informando que os recursos já tinham sido depositados na CEF para pagamento dos servidores e que era do banco a responsabilidade em efetuar os créditos aos funcionários.

Abaixo, na íntegra, o texto do ofício 517, da Secretaria de Fazenda, que tem como assunto a advertência de suspensão de contrato junto à CEF:

“Devido ao descumprimento de cláusula contratual por parte dessa instituição financeira, fica, desde já Vossa Senhoria, advertido sobre a suspensão do contrato de prestação de serviços que tem entre os objetos o pagamento de salários e proventos de servidores municipais”.

O documento foi encaminhado ao superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Cláudio Ribeiro de Jesus.

2º ECONOMIA DO ESTADO CAXIAS

TEM UM DOS PIORES IDH DO RJ

 Numa das mais concorridas eleições das últimas décadas, nada menos que 8 candidatos disputarão o cargo de prefeito da de Duque de Caxias, a segunda principal economia fluminense e 15ª do país.

 As 29 vagas da Câmara dos Vereadores da maior cidade da Baixada Fluminense atraiu muitos concorrentes e serão disputadas por 778 candidatos.

Além de Zito (PP), que tenta a reeleição,  estão na disputa os candidatos Alexandre Cardoso (PSB), Florinda Lombardi (PSTU), Ivanete da Silva (PSOL), Dica (PSD), Marquinho Pessanha (PTN), Samuquinha (PR) e Washington Reis (PMDB).

Com 855 mil habitantes, Duque de Caxias é o município mais populoso da Baixada Fluminense e o terceiro, do estado, ficando atrás apenas da capital fluminense e da cidade de São Gonçalo. Para estas eleições, 607 mil eleitores estão aptos a votar.

A cidade emancipou-se da vizinha Nova Iguaçu em 1943. O nome escolhido para o município foi uma homenagem a um de seus mais ilustres cidadãos, o marechal Luiz Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, comandante das forças brasileiras durante a Guerra do Paraguai (1864-1870) e considerado patrono do Exército. Ele nasceu na Fazenda São Paulo, na localidade de Taquara, hoje pertencente ao terceiro distrito do município e onde foi criada uma Reserva Municipal.

Sua economia, que totaliza um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 25,7 bilhões, tem como foco os setores de indústria e serviços. Um importante componente da economia caxiense é o Pólo Gás-Químico, que tem entre as principais empresas a Refinaria Duque de Caxias (Reduc), da Petrobras.

Apesar disso, Duque de Caxias tem um dos piores índices de pobreza do estado, com 53% da população vivendo nessa situação. O sistema de coleta e tratamento de esgoto do município, a cargo da Cedae, empresa do Estado, também é considerado pelo Instituto Trata Brasil um dos dez piores entre as 81 maiores cidades do Brasil.

LISTA DE PRESENTES SUMIU E

LOJA VAIA INDENIZAR A NOIVA

 A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou o Ponto Frio a indenizar uma noiva em R$ 10 mil, por danos morais.  Às vésperas do casamento, ela contratou o serviço de lista de presente da empresa para que seus convidados pudessem ter acesso à relação de produtos. Alista, porém, não ficou disponível na loja física e os funcionários não informaram aos convidados que eles poderiam escolher pela internet, o que fez com que a autora da ação recebesse poucos presentes em suas núpcias.

 A rede de lojas somente alegou que os produtos ficaram disponíveis na loja virtual da empresa, conforme foi esclarecido inúmeras vezes para a autora, mas sem comprovação.

 Para a desembargadora Jacqueline Lima Montenegro, relatora do processo, não há a menor dúvida de que a situação causou uma enorme angústia, sofrimento e constrangimento, o que ultrapassa o mero aborrecimento. “Não é pequena a angústia de uma noiva ao perceber, às vésperas de seu casamento, que possui um problema sério com sua lista de casamento, capaz inclusive de lhe causar um prejuízo de ordem material. Sabe-se bem que os presentes oferecidos aos noivos têm por finalidade ajudar o novo casal a guarnecer sua casa com os utensílios e eletrodomésticos. Nesta trilha, inatacável a sentença na parte que reconhece o dever da ré de reparar o dano”, afirmou a magistrada. (Proc. nº: 0006090-48.2009.8.19.0052.

RÁPIDAS

•  Em recente mini comício na Praça da Emancipação, no Centro, também conhecida como do Relógio, um grupo de militantes da coligação do prefeito foi hostilizado por um pequeno grupo, que exibia suas armas. O fato resultou numa queixa, apresentada na 59ª DP/Caxias. O denunciante reconheceu um dos homens armados como integrante da PM, lotado no 15º BPM.

•  Ao reconhecer um o policial a paisana, mas armado, o assessor de Zito perguntou se seu grupo, que fazia panfletagem na praça, estava sendo seguido e por que razão. A resposta foi direta: Estamos cumprindo ordens! Ordens e quem?

•  Zito não autorizou a divulgação do incidente em caráter oficial, para não tumultuar o ambiente político, mas no último domingo, quando fazia uma carreata por Santa Cruz da Serra liderada pelo ex Secretário Jorge Cesar, a professora Roberta Barreto, candidata a vereadora pelo PP, também foi hostilizada por um grupo armado, possivelmente formado por PMS a serviço de algum dos candidatos ligados ao governador.

•  Roberta Barreto parece estar incomodando políticos profissionais, que está vendo o fim de carreira chegar mais rápidos do que esperavam, principalmente pela falta de transparência da atividade política, em que o povo é constantemente ludibriado por propaganda que exclui a discussão, em comícios, dos verdadeiros problemas da cidade, que são Saúde, Educação, Saneamento Básico e Transporte, seguro e barato para todos.

•  A Secretaria de Segurança tem que investigar esses fatos, pois se candidatos, regularmente inscritos na Justiça Eleitoral, são ameaçados por grupos armados, á fácil imaginar como estará o espírito do eleitor que, neste domingo, irá eleger não só o prefeito e o vice, mas também 29 novos vereadores num listão de mais de 650 candidatos.

•  O candidato Washington Reis esteve terça-feira (2) no Bairros Vila Ema, Imbariê e Bairro Branco, onde realizou cinco comícios em pontos estratégicos. Em Vila Ema, o candidato visitou a idosa Nair Barbosa Costa, a pedido dos moradores do bairro. A senhora, conhecida como Bisa na região, está perdendo os movimentos das pernas e recebeu de Washington Reis uma promessa.

•   “Já está em meu plano de governo. Podem ler na revista que estamos distribuindo nas ruas. Mas é pensando em pessoas como a Bisa, que vou criar o Centro de Reabilitação de Fisioterapia e Hidroterapia, maior e melhor que a ABBR (Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação), com todo o respeito que eu tenho por esta instituição. Ninguém que sofre um AVC, um acidente automobilístico, ou tem problemas decorrentes da idade vai precisar ir ao Rio se tratar”, disse o candidato.

•  O candidato também prometeu a reestruturação do Centro Equinoterápico de Reabilitação,inaugurado na gestão de Washington Reis como prefeito, mas que hoje não atende às necessidades dos pacientes.

•  Com as ações intensificadas em todo o município,  agentes de fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), já fizeram vários flagrantes de compra de votos em Magé, inclusive com apreensão de dinheiro, notas promissórias e cestas básicas.

•  O TRE tem dois números de telefones exclusivos para receber denúncias do município. As denúncias podem ser feitas através dos telefones 2659-1160 e 2650-1167, que tocam direto no cartório da 148ª Zona Eleitoral. Os agentes explicam que quanto mais rica em detalhes for a denúncia melhor será para fazer o flagrante

•  A fiscalização já apreendeu também várias anotações com nomes de eleitores, números de títulos e de seções eleitorais. O trabalho vem sendo intensificado dentro da orientação de tolerância zero. Os nomes dos envolvidos estão sendo mantidos em sigilo para que as investigações nãos sejam prejudicadas, pois as autoridades querem identificar e enquadrar todos os candidatos que estejam promovendo esse esquema criminoso.

•  Uma parceria da Secretaria de Meio Ambiente com a iniciativa privada proporcionará aos moradores dos quatro distritos um espaço ecocultural para realização de atividades gratuitas. A primeira lona multiuso foi entregue nesta apresentada nesta quinta-feira, às 19h, na Praça da Apoteose, no bairro Vila São Luís. Até o final de novembro, outras três serão entregues no 2º, 3º e 4º distritos.

•  Com cerca de 400 metros quadrados de área coberta e capacidade para cerca de 300 pessoas, a lona será usada para oficinas, espetáculos teatrais, de música e dança, campanhas educativas, cursos de iniciação, formação, capacitação nas áreas ambiental, turismo, de saúde e educação, e de atividades voltadas para terceira idade.

•  Seis anos depois da criação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav) por uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a iniciativa deve entrar em funcionamento em janeiro do ano que vem. Esta é a data prevista pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para que se comece a instalar, em toda a frota rodoviária do país, os dispositivos eletrônicos que armazenarão dados dos veículos.

•  O objetivo é facilitar o controle e a fiscalização do tráfego no território brasileiro por meio de monitoramento em tempo real. A implantação do sistema deve ser concluída até 30 de junho de 2014.

•  O desenvolvimento da tecnologia que será usada como base do sistema foi financiado pelos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e das Cidades e envolve investimentos de aproximadamente R$ 5 milhões.

•  Segundo o coordenador de Microinformática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Henrique Miguel, o mecanismo funciona a partir de um sistema de radiofrequência, que prevê a emissão de sinais por antenas espalhadas pelas cidades e rodovias. Estes sinais são captados por um pequeno chip que integra a placa eletrônica a ser instalada no para brisa dos veículos de passeio e em outros locais específicos, no caso de motocicletas e carretas.

•  “É uma espécie de tag eletrônico, que vai permitir o controle do tráfego em tempo real. Ao ser acionado, o chip enviará dados do veículo às antenas que, por sua vez, enviarão as informações para as centrais de processamento, que verificarão a situação do veículo analisado. A tecnologia desenvolvida é bastante complexa e representa uma solução segura e barata, que pode ser reproduzida”, disse.

•  Entre as aplicações do sistema, Miguel destaca a possibilidade de localizar um carro furtado e associá-lo ao proprietário, facilitando a recuperação do veículo e evitando a clonagem. Além disso, será possível fiscalizar a velocidade média dos automóveis e a circulação em locais e horários em que ela for proibida.

•  O Siniav também facilitará o serviço de cruzamento de dados relativos aos veículos e às obrigações do proprietário, como o licenciamento anual e o pagamento de impostos e de multas. Com o projeto, espera-se aumentar a segurança no envio de cargas e diminuir filas em pedágios, com a possibilidade de abertura automática de cancelas por meio da leitura do chip.

•  As informações obrigatórias que ficarão armazenadas no dispositivo são: número de série do chip, identificação da placa, categoria e tipo do veículo.

•  Segundo a assessoria de imprensa do Ministério das Cidades, ao qual está submetido o Denatran, a instalação das placas eletrônicas caberá aos departamentos estaduais de Trânsito (Detrans). O custo para instalação do tag eletrônico, estimado em R$ 5, ficará a cargo do proprietário do veículo e deverá ser cobrado junto com o licenciamento dos automóveis.

•  Nos termos da lei, cabe às instituições de Segurança Pública prevenir e punir a violação de leis e normas. No caso da circulação de veículos automotores nas cidades, a lei é o Código Nacional de Transito, que deve ser obedecido por todos os motoristas

•  As poucas exceções se referem aos condutores de veículos de emergência (ambulâncias e bombeiros), de prestadoras de serviço. As viaturas da Polícia Militar devem obedecer tais normas. Não é o que pensa a guarnição de uma viatura, flagrada por um internauta na manhã desta quarta-feira (3), que bloqueava a passagem de pedestres na Praça do Pacificador.

•  A Educação é uma forma de transmitir normas de comportamento e o exemplo deve partir da autoridade pública que tem a obrigação de observas ar normas legais, de uso obrigatório do grupo de cidadãos chamado Povo.

•  O diretor do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp, disse hoje (4) que a manutenção dos equipamentos de energia está em dia, mas que defeitos são “inevitáveis”. Segundo ele, todas as distribuidoras fazem manutenção preventiva de equipamentos, que são das mesmas marcas utilizadas mundialmente.

•  “Tem que manter a manutenção preventiva em dia e quando a agência reguladora [Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel] acha que não está, fiscaliza”, disse. Neste momento, está sendo realizada uma reunião extraordinária do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), no Ministério de Minas e Energia, em Brasília.

•  Chipp explicou que a falta de energia que atingiu diversos estados na noite de ontem (3) começou em um equipamento acessório do transformador principal de Itaipu, mas ainda não foi identificada a causa do problema. Com isso, duas máquinas foram desligadas e foi acionado o esquema de alívio de carga, que desliga de maneira programada o fornecimento para áreas menos importantes, evitando uma queda de energia maior.

•  A Polícia Federal no Rio de Janeiro vai atuar nas eleições municipais de domingo (7), em cumprimento à determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em greve há dois meses, a categoria decidiu manter todo o efetivo em atividade durante o pleito. Os cerca de 600 agentes que atuarão no estado no período eleitoral farão a segurança dos principais pontos da cidade. Somente a capital fluminense vai concentrar 467 policiais, de acordo com a Superintendência Regional da Polícia Federal (PF).

•  A decisão pela manutenção dos trabalhos no decorrer das eleições foi tomada após acordo firmado entre a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e o Tribunal Superior Federal (TSE). De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Federais, Telmo Correa, “a categoria atende a uma liminar do STJ, que determinou que 100% do efetivo atue nas eleições”.

•  O sindicalista disse que, durante o pleito, cada juiz eleitoral terá um agente federal à disposição. Segundo ele, os policiais atuaram ainda contra crimes eleitorais pelo estado. No entanto, Correa enfatizou que já na segunda-feira (8), o movimento grevista volta ao “normal”, ou seja, com apenas 30% do efetivo trabalhando.

•  Questionado se houve cortes nos salários dos policiais que aderiram à greve e estão parados há 60 dias, Correa afirmou que, por determinação da Justiça, esses dias não estão sendo descontados, desde que a categoria cumpra e respeite às normas estabelecidas pela legislação em caso de paralisação.

•  Segundo ele, a categoria decidiu ainda adiar para a próxima quarta-feira (11) uma manifestação, que estava prevista para ocorrer hoje (4), no centro da cidade. A assessoria de imprensa da PF informou que o órgão, que é subordinado ao Ministério da Justiça, não está se pronunciando sobre a paralisação dos agentes.

•  Os prestadores de serviço que oferecem crédito consignado a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), correspondentes bancários comumente chamados “pastinhas”, terão suas comissões limitadas a 10% do valor total do contrato de empréstimo contraído.

•  A decisão foi tomada nesta quarta (4) pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), com a aprovação de resolução que será encaminhada ao INSS para cumprimento e adoção de medidas necessárias. Até então, não havia limite para as comissões dos correspondentes, que, em geral, recebem por contrato de empréstimo ou de renovação.

•  De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), há no Brasil cerca de 166 mil prestadores de serviço nesse setor. A limitação da remuneração dos pastinhas diminuirá os custos dos empréstimos e, consequentemente, deverá permitir a redução dos juros dos consignados. Atualmente, as taxas máximas chegam a 2,14% ao mês.

•  Segundo o secretário executivo do Ministério da Previdência Social (MPS), Leonardo Rolim, os custos dos empréstimos impediam que os juros fossem reduzidos ainda mais. Os empréstimos a aposentados e pensionistas correspondem a 32% de todos os consignados concedidos no país.

•  “O assédio era outra coisa que incomodava muito os representantes dos aposentados. Para renovar os empréstimos, há um custo. Eles [aposentados e pensionistas] pagam taxas, vão se endividar por mais tempo e com um retorno reativamente pequeno. Quem ganhava com isso era o pastinha. Isso é inadequado. Com esta resolução, está sendo corrigido”, informou Rolim.

ALUNOS DA REDE MUNICIPAL

GANHAM SESSÃO DE CIRCO

Com os olhos brilhando de alegria e corações acelerados, cerca de 700 alunos da rede municipal de ensino, professores e algumas mães assistiram, na manhã desta terça-feira (2) o espetáculo, versão para crianças do circo Big Brothers, montado ao lado do Caxias Shopping. A oportunidade aconteceu através de parceria da Secretaria de Educação com a direção do circo.

 Durante o espetáculo, que durou mais de uma hora, equilibristas, contorcionistas, palhaços e a Galinha Pintadinha com sua turma fizeram a alegria de todos. Entre as crianças atentas, apesar da pouca idade, o miúdo Gabriel de dois anos não parava de pular no colo da mãe Taiana Regina, de 20 anos, moradora do Jardim Gramacho. No grupo, com mais de 20 crianças, a diretora da Creche e Centro de Atendimento à Criança Caxiense (CCAIC), Rossana Quiroga Santos, era uma das mais alegres.

 “Pela primeira vez, estou tendo a oportunidade de entrar em um circo. Estou curtindo muito com meu filho as apresentações. Ele não para de pular no meu colo de alegria”, disse Taiana, acrescentando que na hora da apresentação da galinha pintadinha seu filho quase caiu de seus braços.

 Quem também curtiu o Circo foi Cecília Julia Rosa da Conceição, de 73 anos, moradora do bairro Figueira. Junto com o neto Daniel Rosa da Conceição, de 24 anos, aluno do programa de Atividades Físicas e Socioeducativas (PEAFS) da FUNDEC.

 “Nunca tinha entrado em um circo, apesar da minha idade avançada. Estou adorando e meu neto também. Todos estão de parabéns. Nunca vou esquecer esse momento”,disse a vovó Cecília.

 Da visita ao circo participaram alunos dos CCAIC do Jardim Gramacho e Jardim Anhangá e das escolas municipais Albert Sabin, Anton Dworsak, Rui Barbosa, Nossa Senhora do Pilar, Bom Retiro, Mariana Nunes Passos, Carlota Machado, Darcy Vargas, Walter Russo e Marie Curie. (Foto: Everton Barsan)

BAIXADA URGENTE

FICHA LIMPA "NÃO PEGA" E

ELEITOR FICA EM APUROS

Regendo sua primeira eleição, a Lei da Ficha Limpa levou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedidos de impugnação de 1.361 candidaturas de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em todo o país. Apesar de a votação ocorrer no domingo (7), a grande maioria dos políticos sob suspeição disputará o voto do eleitorado sem saber se será enquadrada como ficha suja. A incerteza vai marcar a eleição porque o plenário do TSE não conseguirá julgar todos os processos. Além dos casos motivados pela Lei da Ficha Limpa, o TSE também tem que analisar milhares de outras ações envolvendo registros de candidaturas. Nos casos em que não houver deliberação da Justiça Eleitoral, os candidatos concorrerão sub judice e os votos serão computados normalmente.

Contudo, a vitória nas urnas não será a garantia de posse no cargo porque, se o candidato, depois do pleito, tiver o registro impugnado pelo TSE, os votos serão considerados nulos. O tribunal analisará caso a caso qual será o procedimento nas situações em que o vencedor tenha seu registro cassado.

Entre as hipóteses, estão a diplomação do segundo mais votado ou até a realização de uma nova disputa, no caso de eleição majoritária. No caso dos vereadores, serão empossados os candidatos que tiverem o maior número de votos.

Aprovada em 2010, a Lei Complementar 135, batizada como Lei da Ficha Limpa, está valendo para as eleições municipais deste ano. Pela legislação, não podem se candidatar a cargo eletivo os políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada (por mais de um desembargador), mesmo em processo não transitado em julgado (com condenação definitiva).

Entre outros pontos, a lei também pune o político que renunciar ao mandato quando já houver representação ou pedido de abertura de processo, aumentando o período de inelegibilidade pela soma do que resta do mandato e mais oito anos. Antes, a suspensão ia de três a oito anos.

PETROBRÁS É ACUSADA DE DESPEJAR

TONELADAS DE LIXO TÓXICO NO MAR

Manifestantes fizeram um ato público nesta terça (2) em frente à sede da Petrobras, no centro do Rio de Janeiro, para denunciar a estatal pelo lançamento no mar de resíduo tóxico gerado pela extração de petróleo e gás. A campanha, denominada Água Negra Não, contou com integrantes de movimentos sociais, pescadores artesanais e comunidades impactadas pela indústria do petróleo. O ambientalista, gestor e planejador ambiental Sérgio Ricardo disse que o resíduo, chamado de água de produção ou água negra, contém substâncias altamente poluentes, como anticorrosivos, etanol, metais pesados, elementos radiativos, entre outros. Segundo ele, das 110 plataformas no território nacional, apenas 21 possuem estação de tratamento de seus efluentes.

De acordo com Ricardo, 82% da produção de petróleo do país são no Rio de Janeiro, ameaçando o meio ambiente do estado. “Os licenciamentos ambientais não estão levando em conta os ecossistemas, os pescadores artesanais e muito menos os riscos ambientais dessa atividade. No Rio, há um apagão na política ambiental. Isso tem ameaçado a nossa rica biodiversidade”, avaliou. O ambientalista acrescentou que, nos últimos anos, foram dadas mais de três mil licenças ambientais, que chama de licenças “fast food”, pois “saem do forno com uma rapidez meteórica”. Segundo Ricardo, o processo de licenciamento da Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro) se deu em apenas seis meses.

Em nota, a Petrobras disse que respeita e atende aos requisitos da legislação ambiental brasileira e internacional. Segundo a nota, a água produzida junto com o petróleo nas plataformas é tratada e descartada de acordo com a legislação brasileira. Além disso, informa que, nas plataformas onde não há sistema de tratamento, a água é enviada para outras plataformas ou outras instalações para destinação adequada.

A estatal informou ainda que o descarte da água atende às resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) 393 e 357, e à convenção Marpol 73/78, da Organização Marítima Internacional (IMO), agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU). O documento trata de compromissos internacionais para evitar a poluição do mar por petróleo.

EMPRESA INTERDITADA POR

CRIME AMBIENTAL EM CAXIAS

Agentes da Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (Cicca), órgão ligado à Secretaria de Estado do Ambiente, fizeram na manhã desta quarta (3) uma operação para combater crimes ambientais no município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Durante a operação, os agentes percorreram e vistoriaram empresas com o objetivo de identificar, multar e interditar aquelas que desrespeitam o meio ambiente, despejando óleo e produtos químicos no Rio Calombé.

Essa foi a segunda operação de agentes da Cicca na região. No início do mês, a equipe de combate a crimes ambientais encontrou irregularidades em três das oito empresas vistoriadas. Todos os três estabelecimentos foram autuados e multados por poluição ambiental. Duas empresas também foram interditadas e seus diretores detidos e encaminhados à delegacia da região para prestar esclarecimentos. A multa para os crimes de poluição de rios e lagoas pode chegar a R$ 50 milhões.

A empresa Montman Serviços, reparos Marítimos e Terrestres, Ltda., localizada na Rua Souza Dantas, no bairro Chácaras Rio-Petrópolis. Ela trabalha com limpeza e reforma de tanques de armazenamento de óleo combustível, infringiu a Lei Estadual 3476/200. A multa será estipulada e poderá chegar a R$ 10 milhões.

 Marcos Grilo, responsável pela empresa, foi detido e encaminhado à delegacia da região para prestar esclarecimentos. Outra empresa vistoriada foi a Log Mix que faz o transporte de óleo diesel. No local, os policiais encontraram uma substância de cor rosa, em um reservatório dentro do estabelecimento. O mesmo componente químico foi jorrado no Rio Calombé. Na região, foram identificados 12 pontos de poluição. Todos serão investigados e as empresas que cometerem crimes ambientes serão fechadas para o bem do meio ambiente e da população da região.

De acordo com o secretário do Ambiente, Carlos Minc, as provas foram colhidas e serão analisadas pelos técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e do Instituto Carlos Éboli. Segundo ele, o material será recolhido e analisado para identificar sua composição. Se comprovado ser óleo diesel, a empresa poderá ser multada e interditada.

“Nós temos que combater permanentemente a impunidade ambiental. A nossa orientação não é só multar, é interditar, prender e abrir processo criminal. Essa [a empresa flagrada com uma substância rosa em seus reservatórios] é uma das empresas que vai bancar os R$ 20 milhões para a despoluição do Rio Calombé. Para doer no bolso”, afirmou Minc.(Foto: Márcio Leandro)

Em setembro de 2008, o então prefeito  Washington Reis anunciou o início das obras de construção de um viaduto ligando a Av. República do Paraguai à Av. Presidente Kennedy, o que aposentaria a passagem de nível ao lado da estação de Gramacho. A inauguração seria em dezembro daquele ano, conforme o blog registrou. Passadas as eleições, apurados os resultados e confirmada a derrota do prefeito, as obras foram abandonadas. O órgão responsável pela construção do futuro viaduto é o DER/RJ, que desde 2004 está executando a duplicação de cerca de 15 km da Av. Presidente Kennedy, entre o viaduto do Centenário e a conexão com a BR-040, na entrada de Campos Elíseos.

Este ano

RÁPIDAS

•  O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Luiz Zveiter, pregou nesta quarta (3) uma política de “tolerância zero” no combate aos ilícitos eleitorais no estado, entre esses a chamada boca de urna, que não poderá ser feita em qualquer circunstância: "Nem a 20 quilômetros do local de votação", frisou. O presidente do TRE falou a uma plateia formada por juízes eleitorais, na presença de autoridades do Exército, da Marinha e das polícias Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal.

•  A rigidez na aplicação da lei já começa às 22 horas de sábado, quando fica proibida a propaganda eleitoral, incluindo uso de carros de som, realização de carreatas e distribuição de panfletos. Quem for preso por algum desses motivos, será encaminhado à delegacia de polícia, onde será lavrado o flagrante e marcada a audiência judicial.

•  Zveiter ressaltou que o objetivo é evitar que os candidatos burlem a legislação. "As pessoas vão apostar entre o caos e o que é legal. O caos é boca de urna, distribuição de verbas, distribuição de material no dia da eleição. De uma forma afrontosa, essas pessoas tentam impor um constrangimento à Justiça Eleitoral ou demonstrar à população que o que impera é a vontade antiética e imoral daqueles que querem alcançar a eleição a qualquer custo”.

•  Fiscais do TRE-RJ em Magé apreenderam, na manhã desta quarta-feira (3), cédulas de dólares e de real em um veículo usado na campanha do candidato a prefeito Ricardo Correa de Barros (PSB), o Ricardo da Karol, e do postulante a vereador Carlos José de Souza (PSB), o Carlos Bigu. A ação foi motivada por denúncia anônima, segundo a qual o dinheiro, R$ 5 mil e US$ 32, seria supostamente utilizado na compra de votos.

•  A apreensão foi feita em frente à Cooperativa de Catadores de Lixo de Bongaba, onde havia um aglomerado de cerca de 50 pessoas e um automóvel estacionado, com adesivos dos dois candidatos. De acordo com os fiscais, Carlos Bigu, proprietário do veículo, informou que estava no local para verificar um abaixo-assinado dos catadores de lixo sobre uma indenização que a Prefeitura lhes devia.

•  Além do dinheiro, os fiscais recolheram no automóvel uma planilha de custo de campanha, na qual constava, entre outras anotações, a contratação de 2.500 pessoas, a R$ 30 reais cada, para trabalhar no dia das eleições, uma ficha de filiação partidária, nove cópias de títulos de eleitor e 10 fichas de cadastramento com dados de eleitores. Também foi encontrado material de campanha dos candidatos, como panfletos e santinhos.

•  O material recolhido foi levado para a 148ª ZE, responsável pela fiscalização de propaganda no município. Segundo o coordenador da fiscalização em Magé, Wagner Leandro Rabello, os valores apreendidos ficarão acautelados no cartório até a decisão do juiz.

•  A Polícia Federal prendeu, na madrugada desta quarta-feira (3), a prefeita e um vereador de São João da Barra, no norte do Estado, por compra de votos. Segundo informações da prefeitura, Carla Machado foi presa depois de um comício na cidade. A prefeita não é candidata à reeleição.

•  O vereador Alexandre Rosa, que é candidato a vice-prefeito pelo PMDB, também foi preso. O delegado que investiga os políticos dará uma coletiva de imprensa às 10h na delegacia federal de Campos dos Goytacazes e passará os detalhes do caso.

• No apagar das luzes da sua atual direção, a Câmara de Duque de Caxias decidiu não renovar o contrato com a empresa Locanty, para o fornecimento de mão de obra terceirizada. O pessoal contratado será demitido nos próximos dias, pois ninguém sabe quem ocupará a Mesa Diretora do Legislativo a partir de 1º de janeiro de 2014. Cabe à Mesa a administração da Câmara, inclusive a realização de licitações e a assinatura dos respectivos contratos.

• A torcida do Flamengo está uma arara com o atacante Wagner Love. E não é apenas por conta dos gols perdidos no Fla-Flu, inclusive por se negar a bater um pênalti alegando que não treinara antes do jogo.  Para a maioria dos rubronegros, quem “secou” o camisa 99 foi o candidato Washington Reis. Vascaíno e considerado um tremendo “pé frio”, o candidato do vascaíno Serio Cabral desfilou no calçadão da José de Alvarenga abraçado com o artilheiro que agora perde gols feitos.

• O que todos se perguntam é por que um craque chamado Roberto Dinamite, nascido, criado e revelado na Escolinha do São Bento? Além de tudo isso, boa parte da família do presidente do Vasco da Gama ainda mora em São Bento, inclusive seu tio, o ex vereador Armando Maia.

• Outro vascaíno ausente da campanha do candidato do PMDB é o ex deputado Eurico Miranda, que cedeu parte do terreno do clube na Rodovia Washington Luís, para a construção do Hospital Moacyr do Carmo.

• O projeto original de Washington Reis era construir o hospital ao lado da garagem da Prefeitura, na margem direita do rio Meriti. O ministério da Marinha desaconselhou a localização, pois ale existe uma oficina de manutenção de armamento pesado (quartel dos Fuzileiros Navais), do outro lado do rio. Os testes de tiro seriam inviáveis ao lado de um hospital.

• Aliás, o Tribunal de Contas da União tornou sem efeito o decreto do Presidente Geisel, doando a área ao Vasco da Gama, e determinou ao Departamento do Patrimônio da União a retomada da área, pois o clube deixou passar mais de 20 anos sem fazer as obra do Centro Técnico que abrigaria a escola de remo. A doação de parte do terreno para a Prefeitura foi uma tentativa de Eurico Miranda de enganar o TCU.

• O Ministério Público Eleitoral ajuizou ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder político, abuso de poder econômico e prática de conduta vedada por agente público em face de Marcos Aurélio Dias, Vice-Prefeito, atualmente exercendo o cargo de Prefeito de Guapimirim e candidato a Prefeito; Ismeralda Rangel Garcia, ex-candidata à Prefeitura; Marcel Rangel Garcia, ex-candidato ao cargo de Vice-Prefeito; e Renato Costa Mello Junior, o Junior do Posto, Prefeito afastado em razão de prisão preventiva e de decisão judicial de suspensão de função pública.

• A Promotoria Eleitoral requereu à Justiça Eleitoral a cassação do registro ou do diploma, se eleito, de Marcos Aurélio, a aplicação da multa prevista na Lei 9.504/97, além de declaração de inelegibilidade dos quatro para as eleições dos próximos oito anos.

• O Ministério Público também requereu a suspensão, por meio de liminar, dos efeitos de três leis municipais que concedem benefícios fiscais e sociais e a retirada da propaganda institucional do site oficial da Prefeitura.

• A representação destaca que Junior do Posto sancionou as leis concessivas em total violação ao disposto na legislação eleitoral vigente (*especificação das leis no final do texto) *. "Não deixam dúvidas sobre a finalidade em ano eleitoral, porque suas edições destinam-se a conferir benesses a uma parcela considerável da população", narra trecho da ação.

• Sobre o site da Prefeitura, a representação afirma que a propaganda é irregular "ostensiva e intempestiva", pois destaca diversos atos que vêm sendo praticados por Junior do Posto ao longo do seu mandato, tais como investimentos nas áreas da saúde, educação, projetos culturais e realização de obras, além da aquisição de novos carros para atender a população.

• "Tudo isso passando a clara ideia de que o grupo político do Prefeito deverá permanecer na chefia do Executivo para dar continuidade aos trabalhos, em nítido apoio e utilização da máquina administrativa", narra trecho da ação.

• O passado de um candidato, que alguns apresentam numa Folha Corrida, será o único instrumento que o eleitor terá para saber quais são as chances de que sejam cumpridas as promessas feitas durante a campanha, diz o cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Leonardo Barreto. Ele recomenda que o eleitor procure saber se o candidato tem experiência administrativa ou se é suspeito de envolvimento em esquemas de corrupção.

• “Os candidatos falam de projetos para o futuro, que não sabemos se poderão ser de fato cumpridos. O eleitor deve, então, buscar elementos para verificar, no passado deles, a probabilidade de que as promessas realmente se concretizem”, recomenda Barreto

• Os meios para obtenção dessas informações podem ser matérias veiculadas pela imprensa, a própria biografia disponibilizada pelos candidatos e a internet. “Vale a pena gastar um tempo para garimpar informações que ajudem a traçar um diagnóstico mais preciso.”

• Para Barreto, embora as legendas brasileiras não tenham muita rigidez ideológica, elas podem oferecer informações importantes para a decisão. “Se o candidato [à prefeitura] pertence a um partido muito pequeno, pode ser que ele não tenha amparo na Câmara de Vereadores, pode faltar sustentação política. Também é importante observar o partido para saber quem são as pessoas que assumirão os cargos de secretários. Elas provavelmente vão sair do mesmo partido”, ressaltou.

• No pleito deste ano, o eleitor precisa ainda analisar o alinhamento do candidato a prefeito aos governos estadual e federal. “É preciso perceber se o que se deseja é um prefeito que esteja na mesma linha dos demais governos ou se a preferência é por alguém que seja de oposição”, acrescentou Barreto.

• Na opinião da diretora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, organização da sociedade civil que reúne 51 entidades de diversos segmentos, Jovita Rosa, o eleitorado deve ficar atento, ainda, ao enquadramento das promessas à área de atuação específica do cargo pleiteado. Ela citou o exemplo de candidatos a vereador que prometem construir hospitais, reformar escolas e dar aumento aos professores.

• “Não é papel do Legislativo. Ele [vereador] até pode apresentar um projeto de lei que trate da questão, mas não pode prometer fazer coisas que cabem ao prefeito. É importante saber a função de cada cargo. Legislativo é para fazer leis e, principalmente, fiscalizar o Executivo”, alertou. “Às vezes, essas falsas promessas indicam má-fé, mas existem casos de despreparo do candidato, que também desconhece as atribuições do cargo ao qual está concorrendo.”

• Jovita Rosa se disse otimista com os resultados da eleição deste ano, primeiro de vigência da Lei da Ficha Limpa, e destacou que o trabalho do eleitor não pode ficar restrito aos períodos de campanha. “O eleitor deve anotar em quem votou para não se esquecer de acompanhar a atuação dele nos anos seguintes. O resultado da falta de acompanhamento e da cobrança popular é a corrupção”, afirmou.

• Condenado pelo Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha durante o julgamento da Ação Penal 470, o deputado Valdemar da Costa Neto (PR-SP) anunciou que pretende recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) contra a decisão da mais alta Corte brasileira.

• Apesar de confessar a prática de crime eleitoral, Costa Neto alegou que foi condenado injustamente porque não cometeu corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O deputado disse que não vai renunciar ao seu mandato e alegou que está tendo seu direito de defesa cerceado.

• “Não sou inocente. Mas também nunca vivi de lavagem de dinheiro, corrupção ou formação de quadrilha. Apenas fui condenado pelo crime errado, como, certamente, ficará provado com a garantia do direito ao duplo grau de jurisdição”, disse Costa Neto.

• “Apelarei até as últimas instâncias do planeta para garantir o inviolável direto a uma defesa que seja examinada em duas oportunidades distintas de julgamento”, acrescentou o parlamentar.