quinta-feira, 20 de maio de 2010

BAIXADA URGENTE

FICHA LIMPA SÓ VALE PARA
PREFEITOS E VEREADORES


Uma alteração no texto do Projeto Ficha Limpa, aprovado pelo Senado, deixará candidatos conhecidos no cenário nacional – como Joaquim Roriz e Paulo Maluf – fora da abrangência da lei. N
o trecho sobre a concessão do registro, a expressão “os que tenham sido condenados” foi substituída por “os que forem condenados”. Com isso, a regra só vai ser aplicada aos casos de candidatos condenados após a sanção da medida pelo presidente Lula, isto é, só os candidatos a prefeito e vereador, em 2012, serão atingidos pela nova lei.
O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), explicou que a alteração foi feita apenas na redação da proposta e que, na prática, os políticos com condenações anteriores à lei serão punidos com base na atual Lei de Inelegibilidade.
“Gostaria que essas pessoas não pudessem se candidatar. Mas temos um parâmetro jurídico. A lei age para frente, e não para trás”, disse. “Foi apenas a mudança de um tempo verbal. E a lei atual é rigorosa”, completou.
Os candidatos que renunciaram no passado para fugir da perda do mandato, com a nova lei, também cumprirão prazo de inelegibilidade. Políticos como o ex-senador Joaquim Roriz, se tivessem renunciado na vigência da nova lei, ficariam 16 anos sem poder se candidatar novamente: os oito anos do mandato de senador, mais os oito anos da inelegibilidade.
Quanto ao texto aprovado na noite esta semana, o senador foi claro: ele vai dar uma nova conotação às eleições. Práticas como caixa 2, compra de voto e crime eleitoral – que antes resultavam apenas em perda de mandato – agora geram inelegibilidade.
O impedimento de concorrer às eleições abrange candidatos condenados por órgão colegiado e também com sentenças transitadas em julgado. Demóstenes explicou que, por isso, não adianta o candidato com condenação apenas em primeira instância desistir do recurso pensando que, assim, poderá concorrer. “Não adianta ser espertinho. A lei atinge também decisões transitadas em julgado”, disse.

MUDANÇA DE COMANDO NÃO
MELHOROU OS CEMITÉRIOS


Famílias que pretendem sepultar parentes no Cemitério de Nossa Senhora de Belém, mais conhecido como Corte Oito, vem encontrando inúmeras dificuldades, apesar da administração dos serviços funerários ter sido assumida pela Prefeitura, com a extinção do contrato de concessão com a Funerária Duque de Caxias.
Um dos problemas se refere aos segurados do plano funeral Afeto, que pertencia à extinta funerária. Como os donos da concessionária foram proibidos pela Justiça de atuarem em serviços funerários, eles negociaram o “Afeto” com a Rio Pax, uma empresa que é constantemente envolvida no noticiário policial, como no caso de um estelionatário americano, que “comprou” um atestado de óbito e documentos de um suposto sepultamento num cemitério do Rio para fugir à cobrança de um dívida de cerca de R$ 100 milhões a bancos americanos.
Recentemente, uma conhecida figura da sociedade caxiense, que tinha o plano Afeto desde o seu lançamento, não conseguiu enterrar um parente no jazigo da família no Cemitério do Corte Oito. A Rio Pax alegou uma série de dificuldades, inclusive a falta de vagas no campo santo. O sepultamento acabou sendo feito num cemitério do Rio.
E os problemas não ficam por aí. O blog recebeu denuncia de um internauta de que, para visitar o túmulo de uma irmã, ele precisou pedir ajuda de um coveiro, que, utilizando uma foice, abriu uma picada até a sepultura que iria ser visitada. O que irritou ainda mais o internauta foi o constrangimento que passou diante de parentes, que vieram do Espírito Santo para fazer a visita ao túmulo no cemitério do Corte Oito.

RÁPIDAS

• O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu nesta quinta (20) que o projeto de lei da Ficha Limpa passe a vigorar já nas eleições de outubro. “A posição do Ministério Público será no sentido de dar máxima efetividade, ou seja, exigir o cumprimento já a partir deste ano”, disse Gurgel. Apesar de declarar desconhecer os detalhes do projeto, Gurgel disse que o MP trabalhará pela aplicação imediata da lei porque sua aprovação é um “apelo da sociedade”.
• Entretanto, disse que a Procuradoria não levará o debate ao Supremo Tribunal Federal, que já se posicionou contra a inelegibilidade de políticos condenados pela Justiça em decisão anterior. Gurgel disse que a aprovação da lei melhora o nível da política brasileira. “Evidentemente não vai acontecer nenhum milagre, mas você passa a ter um parlamento de um nível melhor”, afirmou.
• O vereador Eduardo Moreira não anda numa maré de sorte. Além do congelamento do projeto da volta dos cobradores para os microônibus, ele vem deixando mal os amigos com quem costuma fazer negócios. Segundo conversas no cafezinho do Guimarães, está para estourar um escândalo em torno de uma dívida não paga. O credor cansou de esperar e resolveu executar a dívida.
• Apesar da grande dívida do Brasil com credores internos e externos, o Pais goza de grande prestígio junto às instituições financeiras internacionais e os grandes bancos globais. Afinal de contas, o Brasil já superou o trauma da moratória decretada pelo Governo José Sarney, voltou a ser um grande cliente, que paga quase 10% de juros ao ano, enquanto o FED, o banco central de Tio Sam, insiste em pegar dinheiro emprestado pagando juros simbólicos de zero mais alguma coisa.
• O que nem o Brasil, muito menos o vereador Eduardo Moreira, pode fazer é insistir no “devo não nego e pagarei quando quiser!” O escândalo a caminho é menos pelo irrisório valor da dívida e mais pelo nome do credor e a origem de tal passivo, pois envolve outras pessoas, que nada têm com essa história p’rá lá de cabeluda.
• O vereador Eduardo Moreira não anda numa maré de sorte. Além do “congelamento” do seu projeto da volta dos cobradores para os microônibus, ele vem deixando mal os amigos com quem costuma fazer negócios. Segundo conversas no cafezinho do Guimarães, está para estourar um escândalo em torno de uma dívida não paga. Parece que o credor está cansado de esperar e vai executar a dívida.
• Apesar da grande dívida do Brasil com credores internos e externos, o Pais goza de grande prestígio junto às instituições financeiras internacionais e os grandes bancos globais. Afinal de contas, o Brasil já superou o trauma da moratória decretada pelo Governo José Sarney.
• Assim, como aconteceu com o Brasil, o vereador Eduardo Moreira pode insistir no dito popular do “devo não nego, pagarei quando quiser!” . O pior é que o fato pode se transformar em verdadeiro escândalo não pelo valor da dívida, mas, pasmem, porque o vereador espalhou aos “quatro ventos” que “não vai pagar mesmo”; pelo fato do “tipo” de serviço que foi prestado e para “quem” esse serviço foi prestado.
• Em outras cidades, quem utiliza serviços ou adquire bens sem pagar está sujeito a ser enquadrado pela “dona justa” !!!!!!!!! Será que os pares do citado vereador, confirmada a estória, vão “enquadrar” sua excelência por quebra de decoro parlamentar???
• A Baixada Fluminense se une em Duque de Caxias, na terça-feira (25), para a assinatura do Protocolo de Intenções para a criação do Consórcio Público Intermunicipal. Com o objetivo de articular projetos em prol do crescimento socioeconômico para 4 milhões de habitantes, autoridades dos 13 municípios da região metropolitna se reunirão para cerimônia no Plenário da Câmara Municipal de Duque de Caxias, situado à Rua Paulo Lins nº 41,
• Essa união é fruto do Fórum Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico da Baixada, formado por representantes dos municípios da região para fomentar ações voltadas para o avanço econômico e social. Para fortalecer essa unidade, será criado o consórcio como instrumento de captação de recursos para projetos serem desenvolvidos na região.
• De acordo com o prefeito Zito, “Duque de Caxias incentiva parcerias e inova com essa consolidação intermunicipal que trará muitos benefícios para a população”. Na prática, o consórcio trabalhará na elaboração de projetos, na inserção em programas e políticas públicas, na concepção de planos de ação direcionados para a realidade da região, além de traçar metas para o desenvolvimento sustentável da Baixada.
• O Protocolo de Intenções será assinado pelos prefeitos dos municípios de Duque de Caxias, Belford Roxo, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, São João de Meriti e Seropédica
• Foi empossado nesta quarta (19), o primeiro Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa. A cerimônia foi realizada no Clube dos Quinhentos e contou com a presença do promotor de Justiça de Proteção ao Idoso e ao Portador de Deficiência de Duque de Caxias, Guilherme Macabu Semeghine
• As farmácias já podem colocar à disposição do consumidor os medicamentos que não precisam de prescrição médica, como analgésicos, vitaminas e antitérmicos, ao contrário do que determina uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
• A mudança, que vale apenas para os estabelecimentos do Estado do Rio de Janeiro, é assegurada pela lei 5.726/10, de autoria dos deputados Edson Albertassi (PMDB) e Cidinha Campos (PDT). “Acredito que uma lei estadual tem mais força que uma resolução de uma agência”, explicou Albertassi. Para Cidinha Campos, o projeto rompe com uma tentativa de cercear o consumidor.
•“No Brasil há esse movimento para tutelar o consumidor. Isso é um retrocesso, um passo atrás na relação de consumo”, acredita a parlamentar, que preside a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Em plenário, Cidinha lembrou que “no mundo inteiro é possível pegar esses medicamentos sem ter que ir ao balcão”.
• Para Albertassi, a nova norma dá sequencia a outras iniciativas suas que tratam da prestação de serviços nas farmácias, como a que garantiu a estes estabelecimentos a possibilidade de aplicação de injeções, a medição de pressão arterial e a aerossolterapia (inalação). Assim como a colega, ele critica a falta de confiança no julgamento do consumidor. “Não faz sentido que se pense que isso estimulará o consumo. Esse raciocínio deprecia nossos consumidores”, argumentou
• Os 17.400 mil servidores públicos ativos, inativos e pensionistas de Duque de Caxias terão um reforço em seus contracheques. A Câmara aprovou na última terça, o reajusta proposto pelo prefeito, de 6,17% os salários dos funcionários. Além do aumento, o pessoal da área administrativa foi beneficiado com abono de 15% sobre o novo vencimento.. O pagamento com o reajuste começa no dia 4 de junho e termina no dia 8.
• Na área da educação, os professores e pessoal de apoio terão incorporados a seus salários, a partir de setembro, 25% da gratificação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

GOVERNO DERRUBA MARQUIZE
QUE AMEAÇAVA ESTUDANTES


Em ação conjunta, as Secretarias de Serviços Públicos, de Obras e Urbanismo e Integração, de Segurança Pública e Defesa Civil, estão, fiscalizando, intimando e removendo marquises em péssimo estado de conservação que possam acarretar riscos as pessoas que circulam por baixo delas. Nessa quarta-feira, agentes dos Serviços Públicos demoliram a marquise localizada em frente ao nº 136 da Rua Winston Churchill, antiga Estrada da Várzea, na divisa dos bairros Vila Meriti e Parque Senhor do Bonfim.. O dono do imóvel havia recebido uma intimação, que não foi cumprida, para a retirada da marquise em um prazo de 30 dias.
A marquise ocupava a frente de três lojas. Sua demolição foi feita manualmente, com o uso de marretas, para não abalar a estrutura do prédio. Segundo o secretário de Transportes e Serviços Públicos, Ronaldo Amichi, além do risco para transeuntes ocasionais, a retirada da marquise era importante por estar diante a uma escola, o Instituto Marcos Freitas. “Centenas de crianças circulam por esta calçada de segunda a sexta. O risco de ocorrer uma tragédia era muito grande”, afirmou Ronaldo.Para denunciar marquises em péssimo estado de conservação, agora basta ligar para a Secretaria de Serviços Públicos pelo telefone 2671-6215. (Foto: Edmilson Muniz)

quarta-feira, 19 de maio de 2010

BAIXADA URGENTE

SENADO APROVA PROJETO
POPULAR DO FICHA LIMPA

O Projeto Ficha Limpa foi aprovado por unanimidade no Senado com 76 votos nesta quarta (18). O texto deve agora ir direto a sanção presidencial, sem precisar voltar para a Câmara dos Deputados. Após a votação em sessão extraordinária que durou cerca de quatro horas, governo, oposição e movimentos sociais saíram satisfeitos.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) estimou que cerca de 25% dos futuros candidatos devem ser barrados com a nova lei. “Eu acredito que o número vai ser muito grande, pelo menos um em cada quatro, porque tem muita gente acostumada a praticar irregularidades e o leque de crimes que passam a provocar inelegibilidade se amplia muito”, disse o democrata.
O, senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, disse que o texto “ainda precisará ser aperfeiçoado no futuro, porque ainda é muito genérico, pode cometer injustiças e não pegar quem tem que pegar. Mas é um avanço, sem dúvida”.
Quem também ficou satisfeito foi o secretário-geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Dimas Lara Barbosa. Para ele, que dirige uma das instituições que promoveram o projeto, a nova lei vai inibir os criminosos.
“Ao recorrer, o recurso ganhará prioridade para ser julgado. Então, se o candidato tiver culpa no cartório, ele vai preferir cumprir os trâmites normais da justiça e abrir mão da eleição, porque se recorrer ele pode ser preso”. Ainda segundo ele, a expectativa é que a nova lei abra precedentes para que a ética no trato com as coisas públicas se amplie.

TRIBUNAL CONDENA LULA
PELA TERCEIRA VEZ

O pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) puniu, pela terceira vez neste ano, o presidente Lula por propaganda eleitoral antecipada. Segundo o entendimento da corte, Lula teria feito propaganda indireta da pré-candidata à Presidência da República pelo PT, Dilma Rousseff, durante uma inauguração de prédios realizada em Teófilo Otoni (MG) em janeiro de 2010. Dilma, que também era acusada na representação, foi absolvida sob o argumento de que não poderia saber o que Lula falaria em um discurso improvisado. O fato de o presidente não ter citado nominalmente a ministra ou de não ter pedido votos diretamente à claque não foi considerado pelo tribunal. Isso vai ao encontro de uma mudança que vem sendo observada na corte, cada vez mais favorável à punição de mensagens subentendidas em propagandas eleitorais chamadas pelos ministros de “subliminares”.
O principal sinal dessa mudança pode ser observado no voto do ministro Aldir Passarinho Júnior. Em decisão proferida em março sobre o mesmo assunto, Passarinho julgou improcedente o pedido da oposição. No julgamento de hoje, entretanto, ele votou pela punição de Lula. O mesmo aconteceu com o parecer do Ministério Público Eleitoral, alterado nesta noite pela vice-procuradora-geral eleitoral Sandra Cureau.
A absolvição de Lula foi defendida pela ministra Fátima Andrighi, relatora do processo, e pelos ministros Ricardo Lewandowski e Marcelo Ribeiro. Lewandowski e Ribeiro alegaram que estavam votando coerentemente com a antiga jurisprudência do tribunal, que pautou suas opiniões em dois julgamentos semelhantes realizados em março e abril, que multaram Lula em R$ 10 mil e R$ 5 mil, respectivamente. Votos vencidos, disseram que não teriam problema em alinhar seus entendimentos com o do Tribunal caso a nova jurisprudência se consolide.

RÁPIDAS

• O projeto Ficha Limpa, que reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas para apresentação na Câmara e mais de 2 milhões a favor de sua aprovação, agora depende, para ser executado, da sanção do Presidente Lula e da interpretação que o TSE der à expressão – condenado por um colegiado de juizes. Em princípio, isso significa os Tribunais de Justiça, mas há outros tipos de julgamento, como os Juizados Espeiciais, de tramitação mais ágil e que termina com a decisão da Junta Recursal, formada por Juizes.
• O que veremos será o duelo de milionárias bancas de advogados defendendo os candidato com extensa folha penal, mas muito dinheiro para enfrentar a lentidão da Justiça e o emaranhado de recursos sempre à disposição de quem possa pagar pelo trabalho de formiguinha dos seus advogados na busca de falhas na lei..
• Há poucos dias, o Fantástico revelou quem um assassino está há 20 anos aguardando julgamento pelo assassinato da ex mulher. O advogado de defesa, pai do assassino confesso, decalrou que seu filho apenas “lavou a honra da família” e que não se sentaria à sua mesa para almoçar se não tivesse “castigado a ex mulher, como se fosse dono da vida dela.
• Só para ilustrar: uma ação de improbidade movida pelo Ministério Público contra o prefeito Zito e diversos secretários, por supostas fraudes na licitação que resultou na contratação da empresa Locanty para colega de Lixo no primeiro Governo Zito, ficou paralisada na 4ª Vara Cível do município desde 2004, por força de um habeas corpus concedidos ao prefeito pelo Tribunal de Justiça, só derrubado recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça.l.
• Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT e envolvido no escândalo do mensalão, foi condenado por
improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). A sentença estipulou o valor de R$ 164,6 mil a ser devolvido para os cofres goianos, correspondente a salários recebidos, indevidamente, como professor do estado entre 1994 e 1998 e 2001 e 2005, quando o réu morava em São Paulo.
• O tribunal determinou ainda a suspensão dos direitos políticos de Delúbio por oito anos, assim como a perda de sua função pública. O ex-tesoureiro também está proibido de celebrar contratos públicos com o estado por dez anos e ainda terá que pagar uma multa de seis salários de professor do estado por violação do dever de probidade.
• Para o Ministério Público, Delúbio foi indevidamente licenciado pela secretaria devido a falsas declarações de presença em sala de aula assinadas pelas, à época, presidentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás (Sintego), Neyde Aparecida Silva e Noeme Diná Silva, que também foi condenada pelo TJ-GO.
• O advogado de Delúbio acredita que essa foi uma ação de caráter político e acredita que o Ministério Público está perseguindo o ex-tesoureiro. “Devem pensar que por ter uma denúncia nacional, Delúbio fede e é preciso extirpá-lo do estado de Goiás”, afirma Leite.
• Delúbio responde também, na Justiça goiana, a uma ação criminal por peculato (valer-se de cargo público para apropriar-se indevidamente de dinheiro público). O processo tramita na 7ª Vara dos Crimes Punidos com Reclusão e está sob responsabilidade do juiz José Carlos Duarte. A próxima audiência de instrução e julgamento está agendada para o dia 9 de setembro.
• A pré-candidata do PV à Presidência da República, Marina Silva, defendeu a convocação de uma Constituinte para que sejam feitas as reformas necessárias no país, como a tributária, politica e trabalhista.
• “Se fosse fácil, o sociólogo teria feito a reforma política, tributária e previdenciária. Se fosse fácil, o operário teria feito a reforma trabalhista. Isso não foi feito por nenhum deles. Por isso, temos que formar uma Constituinte e fazer as reformas que o Brasil precisa”, disse a senadora aos prefeitos da 13ª Marcha a Brasília.
• Ela se colocou contrária à aprovação de um novo imposto para a saúde. “Não se pode mais ficar fazendo esses puxadinhos tributários. Dessa forma, não se encara o problema principal desse país que é a reforma tributária. Não é tão difícil de fazer. Questões mais difíceis e impopulares já foram aprovadas no Congresso”, disse a pré-candidata que preferiu se comprometer com a regulamentação da Emenda 29, que destina 10% das receita da União para gastos com saúde.
• Marina Silva se emocionou ao falar de como se sentia ao disputar a Presidência fora do PT, partido que ajudou a fundar. E disse que abriu mão de uma reeleição certa para o Senado para enfrentar um “golias” que seria a corrida pela Presidência da República. “Não é fácil vir aqui, depois de 30 anos, sem ser mais do PT. Saí pela mesma razões que entrei: a luta pelo desenvolvimento sustentável. Quando me dizem que é a briga de Davi contra o Golias eu fico feliz, porque Davi ganhou”, disse Marina.
• Por vários momentos Maria também criticou o depósito dos recursos da saúde em conta única dos estados de São Paulo, Minas Gerais, do Rio Grande do Sul e Distrito Federal. Segundo ela, essa atitude dos governo desses estados fez com que os recursos não chegassem até os municípios. “Colocaram no caixa único do estado, inclusive com aplicação desse dinheiro. Retiveram o dinheiro de vocês e por isso os recursos não chegaram para serem investidos”, denunciou.
• O pré-candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, disse que se for eleito não admitirá desonerações tributárias envolvendo receitas compartilhadas com os municípios. Em referência à medida tomada pelo governo federal no ano passado de redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos automóveis e de eletrodomésticos, para dinamizar e economia por ocasião da crise financeira mundial, Serra disse que se tratou de uma medida generosa.
• “Tem que acabar o procedimento de generosidade com o chapéu alheio”, disse o ex-governador de São Paulo durante sabatina na 13ª Marcha a Brasília. Serra lembrou que quando era constituinte foi relator do capítulo que trata da questão tributária e que defendeu o aumento de 17% para 22,5% do Fundo de Participação dos Municípios e também o aumento de 20% para 25% da parte dos municípios no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
• Serra defendeu que em vez de desonerar tributos compartilhados, como o IPI, que, em tempos de crise, o governo adote medidas para adiar repasses dos municípios para a União. “O que se pode se fazer é uma postergação e uma posterior devolução das empresas que obtiveram o benefício da desoneração tributária. Pode-se pensar em um mecanismo intermediário de financiamento na hora em que a empresa tiver que pagar a devolução. Além disso, tem que se exigir a devolução na íntegra de qualquer saldo que for contra os municípios.”
• Os representantes do PSDB, PMDB e do PT defenderam ontem (18) urgência na aprovação da reforma política. A defesa foi feita durante palestra no 22º Fórum Nacional, que está sendo realizado no auditório do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
• O presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, disse que o Brasil vive uma crise de r
epresentatividade, em que 60% dos eleitores não se acham representados por qualquer político no Congresso Nacional. Segundo ele, é preciso que haja prioridade na aprovação de questões como o financiamento público de campanha e a mudança no modelo eleitoral, com a adoção da votação em lista.
• Dutra afirmou ainda que os últimos governos fizeram propostas de reformas políticas, mas nenhum deles teve o empenho necessário para que elas fossem aprovadas. “O próximo governo deveria abordar a reforma como algo prioritário e logo no primeiro ano do governo. A modificação da legislação política e eleitoral está na base para atacarmos um problema vital das instituições do Brasil: a representatividade”, disse.
• O ex-vice presidente e ex-secretário-geral do PSDB, Márcio Fortes, defendeu que a reforma política deveria englobar uma redução do número de partidos políticos e a adoção do voto distrital para os parlamentos. Segundo ele, pequenas mudanças já deveriam ser feitas para resolver problemas na representatividade política nacional, mesmo antes da aprovação de uma reforma política.
• “A representação parlamentar já poderia ter sido inovada de diversas formas, mesmo sem uma reforma política. Algumas questões chegaram a ser propostas mas não foram levadas adiante, como a cláusula de barreira, a não autorização de coligações para eleições proporcionais e a adoção de novas regras para utilização do tempo no rádio e na TV. Isso tudo poderia contribuir para uma maior legitimidade”, disse Fortes.
• O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), José Eduardo Dutra, disse ontem (18) no Rio de Janeiro que os pré-candidatos à Presidência da República Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) devem começar a campanha, em julho, empatados na preferência dos eleitores. Segundo ele, é o período de campanha, entre julho e outubro, que vai definir a eleição.
• “A mudança nas pesquisas [de opinião] se dá em questão de fatos que acontecem em campanha. Como nenhum dos dois está em campanha, já que você não pode fazer comício, carreata, passeata. E é claro que a presença do presidente Lula na campanha será um bom reforço [para a Dilma]. O fundamental é que a candidatura de Dilma está consolidada como uma campanha viável”.
• Dutra afirmou ainda que está otimista quanto ao apoio do Partido Progressista (PP) à campanha de Dilma. “Hoje existe uma maioria dentro do PP, em termos de diretório, pró-Dilma. Estamos trabalhando na expectativa de que o PP venha integrar a coligação. Mas é um campo em disputa, porque o PSDB também tem intenções nessa direção”.
O presidente do PT afirmou também que os candidatos de seu partido subirão ao palanque, no Rio de Janeiro, de dois candidatos a governador: Sérgio Cabral (PMDB) e Anthony Garotinho (PR).

GOVERNO VAI REABRIR
O DUQUE EM DEZEMBRO



Fechado desde março do ano passado, o Hospital Duque de Caxias poderá ser reaberto no final do ano, mas como policlínica e sem emergência. O anuncio foi feito na terça (18) durante uma visita do prefeito Zito acompanhado do vice, Jorge Amorelli, que é médico, e do secretário de Saúde do Município, Danilo Gomes. De acordo com o secretário Municipal de Saúde, o antigo hospital se transformará na maior policlínica do Estado do Rio, com capacidade para atender até 4 mil pessoas por dia. “Vamos desafogar o atendimento no Hospital Moacyr do Carmo e oferecer aos moradores diversas especialistas e exames, fortalecendo a cultura da prevenção e reduzindo a necessidade de uso dos serviços de emergência hospitalar”, esclareceu o secretário. Todas as consultas na policlínica serão agendadas.
Cada um dos quatro andares do antigo hospital terá um foco específico. O 1º andar será voltado para deficientes físicos, idosos e todos os pacientes que tiverem dificuldade de locomoção. Terá ortopedia, fisioterapia, radiografia e fonoaudiologia, além de uma piscina para a prática de hidroterapia. O 2º será para diagnóstico, com raios- x, ressonância magnética e tomografia computadorizada. Os outros exames serão realizados no 3º andar, desde ultrassonografia até exames cardiológicos. Lá será instalado o Laboratório Central de Análises Clínicas do município, que receberá e processará os exames coletados por todos os postos de saúde da cidade. A maioria dos consultórios estará instalada no 4º andar – serão ao todo 45 salas, cinco delas apenas para pediatria. O secretário de Saúde revelou que, além dos problemas que apresentava, o Hospital estava defasado em relação às necessidades da população de Caxias. “Quando ele começou a funcionar, a cidade tinha 300 mil moradores. Hoje, são quase 900 mil. Agora, Caxias precisa de uma grande unidade ambulatorial para diminuir o atendimento em nossas emergências”, informou o Dr. Danilo.

terça-feira, 18 de maio de 2010

BAIXADA URGENTE

ASSASSINA DA PEQUENA
S0PHIE CONTINUA SOLTA

Enquanto a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negava liberdade para a procuradora aposentada Vera Lucia de Sant’ Anna Gomes, acusada de espancar uma menina de apenas dois anos, que estava sob sua guarda provisória para fins de adoção, continua solta Giovana dos Santos, tia da pequena Sophie Zanger, que faleceu no Hospital Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias, em conseqüência de traumatismo craniano. Sophie fora levada pela própria tia até a UPA 24 H de Santa Cruz, Zona Oeste do Rio, onde informou que a menina levara um tombo em casa. A técnica de enfermagem Deise Bastos, de plantão na ocasião, estranhou os ferimentos e acionou o Conselho Tutelar, que comprovou que a menina sofrera espancamentos. Pela gravidade do quadro, a menina foi removida para o Hospital de Saracuruna, onde faleceu no dia 19 de junho do ano passado, apesar de todo o esforço da equipe médica em salva-la. Sophie era austríaca, mas fora trazida para o Brasil pela mãe, Maristela dos Santos, sem autorização do pai, o austríaco Sasha Zanger, ou da justiça daquele País. Com problemas mentais, Maristela deixou a menina e o irmão, Rafael, de 12 anos aos cuidados de sua irmã e tia dos menores, Giovana dos Santos, a quem Sasha pagava cerca de R$4,2 mil por mês de pensão, enquanto aguardava decisão da justiça brasileira para levar os filhos de volta à Áustria.
Nessa tragédia provocada pela lentidão da nossa Justiça em cumprir um tratado internacional sobre a guarda dos filhos de pais com nacionalidades diferentes, até agora só foram punidos a pequena Sophie, que morreu, seu pai e irmão, que hoje choram ao visitar a sua sepultura na Áustria, e a própria mãe, enquanto a agressora e tia da menina, Giovana dos Santos, continua livre e debochando da Justiça. Uma outra pessoa punida foi a técnica de enfermagem Deise Bastos, demitida sumariamente da UPA 24 Horas, sem qualquer indenização, por ter acionado o Conselho Tutelar, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente. Por perseguição da Secretaria de Saúde, Deise Bastos, até hoje, não conseguiu outro emprego. Ela se sente perseguida pela Secretaria de Saúde e Defesa Civil, responsável pelas UPAs, apesar do seu excelente currículo e de haver pedido ajuda a diversos políticos, sem nada conseguir.

MINISTÉRIO JÁ DESITIU
DAS OSCIPS NA SAUDE

Prefeitos e governadores terão dificuldades em justificar a entgraga da rede hospitalar e dos postos de saúde para as chamadas OSCIPS (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), pois o Ministério da Saúde voltou atrás na decisão de permitir que esse tipo de instituição assuma o comando e as verbas de hospitais e postos de saúde. O recuo foi anunciado na última segunda (17) logo depois de o ministério ter sido procurado para explicar a polêmica portaria 1.034, publicada em 6 de maio no “Diário Oficial da União”. O ministério disse que houve um “erro técnico” no texto.
A portaria orientava prefeitos e governadores de como deveriam contratar —sem licitação —
entidades privadas certificadas como OSs (organizações sociais). Com esse título, elas podem receber verbas públicas para administrar serviços de saúde municipais e estaduais.
A polêmica em torno da portaria do Ministério da Saúde é devido ao fato de ter sido publicada antes que o Supremo Tribunal Federal julgue se os contratos de gestão com essas instituições são constitucionais ou não. Criado por lei em 1998, esse tipo de terceirização foi criticado na época pelo PDT e pelo PT, que apresentaram ao STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o modelo. O julgamento deve finalmente ocorrer neste mês.
No Estado de São Paulo, por exemplo, já são 25 hospitais estaduais geridos por Oscips. Vários municípios e outros Estados—inclusive alguns governados pelo PT—também adotam esse tipo de terceirização. Em Duque de Caxias, o prefeito Zito decidiu transferir par auma OSCIP do interior do Estado, dirigida por um ex prefeito ligado ao vice governdor Pezão, a administração e as verbas de uma rede de postos de saúde. Com isso, a contratação de pessoal deixou de ser da prefeitura, o que deixa os funcionários a descobertos em termos de garantias trabalhistas.

RÁPIDAS

• Num trabalho conjunto com a Controladoria Geral da União, o Ministério Público Federal e a
Receita Federal, a Polícia Federal desmontou, em Londrina (PR) semana passada, um esquema que, através de uma Oscip, desviou mais de R$ 300 milhões dos cofres públicos nos últimos cinco anos.
• Segundo a “Folha de S. Paulo”, o esquema envolvia verbas do governo federal repassadas para o CIAP (Centro Integrado de Apoio Profissional), uma Oscip (Organização de Sociedade Civil de Interesse Público) que deveria fazer qualificação profissional de adolescentes e jovens carentes. O esquema fraudulento se desenvolvia a partir de Londrina e tinha ramificações por outros Estados.
• Nos últimos cinco anos, foram repassados mais de R$ 1 bilhão do governo federal para o CIAP, que, a partir do Paraná, desenvolvia trabalhos nos Estados do Paraná, São Paulo, Goiás, Maranhão e Pará. Destes recursos, mais de R$ 300 milhões foram desviados pelos coordenadores do CIAP. O dono da faculdade Inesul e coordenador do CIAP, o empresário Dinocarme Aparecido Lima, e o diretor do centro Juan Carlos Monastiero estão entre os presos na operação. A PF cumpriu 12 mandados de prisão e 40 mandados de busca e apreensão no Paraná, SP GO, MA e PA.
• Com as prisões no Paraná e outros estados de dirigentes de uma das muitas Oscip, o Ministério da Saúde resolveu tirar o time de campo, antes que se repita os escândalos das ambulâncias superefaturadas, de 2006. O esquema foi descoberto pela operação desencadeada pela Polícia Federal que abriu mais de 140 inquéritos sobre 76 municípios, envolvendo mais de mil ambulâncias, que custavam em média R$ 100 mil. O esquema tinha integrantes que atuavam em prefeituras, no Ministério da Saúde e dentro do Congresso Nacional.
• Da bancada fluminense da época foram denunciados os deputados Paulo Feijó (PSDB-RJ) 2. Paulo Baltazar (PSB-RJ), Fernando Gonçalves (PTB-RJ), Almir Moura ( PL -RJ)17. Reinaldo Betão ( PL -RJ), Laura Carneiro (PFL-RJ) , Vieira Reis (PRB-RJ), João Mendes de Jesus (PSB-RJ), Dr. Heleno (PSC-RJ), Reinaldo Gripp ( PL -RJ)36. José Divino (PRB-RJ), Itamar Serpa (PSDB-RJ) e Elaine Costa (PTB-RJ).O total de deputados envolvidos no esquema chegou a 57 nomes.
• O Tribunal Superior Eleitoral fixou o dia 6 de julho para que os partidos começarEM oficialmente campanha para as eleições de 2010. Apesar disso, alguns partidos já sofrem sanções por promover seus candidatos antecipadamente.Por isso, o PSDB encaminhou na segunda (17) uma representação que envolve o PT, o presidente Lula e a pré candidata Dilma Rousseff.
• Os tucnos exigem a aplicação de multa que pode chegar a R$ 250 mil, além de pedir que o PT seja proibido de veicular propaganda em rede nacional no segundo semestre de 2011.
• O PT já foi condenado pelo TSE, na semana passada, por propaganda antecipada em favor de Dilma em cadeia de rádio e TV no dia 10 de dezembro de 2009. A Corte cassou da legenda o direito de veicular propagandas partidárias no primeiro semestre do ano que vem. Com base nessa decisão, o PSDB pede que seja retirado do PT o direito de veiculação partidário dos últimos seis meses de 2011.
• A argumentação do PSDB foi fundamentada com base no programa partidário exibido na última quinta (13), que buscou valorizar o histórico da pré-candidata Dilma Rousseff, durante os 10 minutos de exibição, segundo os tucanos. Para eles, os termos empregados durante a propaganda tem como intuito “promover a candidata petista e pregar a continuidade do governo Lula.”
• As frases destacadas são: “É fundamental continuarmos esse caminho”, “O Brasil já encontrou o rumo certo”, “É hora de acelerar e ir em frente” e “Ela [Dilma] inegavelmente foi uma ministra de Minas e Energia da maior competência que o Brasil já teve” (esta última teria sido dita pelo presidente Lula).
• No texto, os tucanos ainda destacam que por conta da “gravidade da conduta e pela falta de limites” pede ao TSE que condene o Partido dos Trabalhadores, o presidente Lula e Dilma Rousseff, em multa no valor máximo de R$ 25 mil e que seja aumentada em até dez vezes, conforme o Parágrafo 2º do Artigo 367 do Código Eleitoral.
• O Arco Metropolitano do Rio de Janeiro terá mais uma frente de trabalho, com o início da duplicação de 25 quilômetros de extensão da BR-493, que corresponde ao trecho entre Manilha, em Itaboraí, e Santa Guilhermina, em Magé, na Região Metropolitana do Estado. O governador Sérgio Cabral e o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, assinaram na segunda (17) a ordem de serviço para o início das obras previstas para serem concluídas em 24 meses.
• O projeto rodoviário integra do Programa de Aceleração do Crescimento no Estado do Rio e interligará o Porto de Itaguaí e o Coperj de Itaboraí aos principais eixos rodoviário (Rio-São Paulo e Rio-Belo Horizonte) e custará cerca de R$ 300 milhões. O objetivo é desafogar o fluxo de veículos na Avenida Brasil e a Ponte Rio-Niterói, além de ampliar a acessibilidade aos Portos de Itaguaí e do Rio de Janeiro e incentivar investimentos privados na região.
• Junto com a duplicação, o projeto prevê ainda a construção de três viadutos, trevos nos entroncamentos metropolitanos, alças de ligação, pontes com extensão entre 8 e 400 metros, retornos, pistas auxiliares e passarelas para pedestres. A BR-493 (Rio-Magé) atualmente opera em pista simples embora possui trânsito intenso com a presença de muitos caminhões e carretas, em razão da proibição da circulação desses veículos durante grande parte do dia pela Ponte Rio-Niterói. Muitos trechos da rodovia são irregulares, o que dificulta inclusive as ultrapassagens e coloca em risco os usuários.
• Foi adiada para esta quarta (19) a ida do secretário de Saúde e Defesa Civil, Sérgio Cortes, à
audiência pública da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa para responder às denúncias de gasto
excessivo com o contrato para a manutenção de carros usados no combate à
dengue no estado, A audiência será ás 14 horas, na sala da Comissão.
• Segundo a denuncia feita ao Ministério Público por um ex diretor da Secretaria de Saúde, o Governo estava pagando à empresa Toesa R$ 45 mil por ano pela manutenção de cada veíuclo, cujo preço de mercado seria de apenas R$30 mil. Entre as empresas que participaram da licitação feita pela Secretaria, uma, com sede no Jardim Gramacho, em Duqeu de Caxias, é especializada em manutenção de computadores e intermediação de sinal de TV por cabo.

AMPLA CORTA A LUZ DOS
MORADORES DA DIVINÉIA

Sob a alegação de que a comunidade conhecida como Divinéia, em Campos Elíseos, ocupa área de proteção ambiental, a distribuidora Ampal determinou o corte do fornecimento de energia para
cerca de 40 famílias, moradoras da Rua Pernambuco, Beco 75, todas carentes e que tinham direito, mas não recebiam, os benefício de tarifa reduzida. Para contornar o problema, eles haviam se reunido e conseguido fazer uma única ligação, onde dividam o custo entre as 40 famílias, numa espécie de cooperativa de consumo, muito comum em diversas comunidades pobres do Estado.
Procurada pelas famílias prejudicadas, a vereadora Fatinha, líder do Governo, acionou a Secretaria do Meio Ambiente para apurar se tinha fundamento a alegação da Ampla, o que foi negado por aquela Secretaria. Agora, a vereador vai tentar reverter a situação, convocando a Ampla para uma reunião na Câmara, visando reverter a situação.. “Quero que esses moradores tenham o direito de ter energia novamente. O que aconteceu foi uma arbitrariedade. Vamos reverter isso”, afirmou Fatinha, que estará acompanhada de seus assessores jurídicos.

segunda-feira, 17 de maio de 2010

BAIXADA URGENTE

LIXÃO POLUI RIO QUE
ABASTECE A BAIXADA
O vazamento de chorume do lixão do município fluminense de Paracambi para o Rio dos Macacos pode contaminar a água até mesmo de quem mora longe dali. Ambientalistas denunciam que o líquido poluente que mina nos quintais das casas ao lado do lixão e escorre para o rio dos Macacos, atingindo também o Rio Guandu, que abastece 12 milhões de pessoas no estado, a maioria na região metropolitana.
“A contaminação do lençol está evidente pelo lago de chorume ao lado do lixão”, afirma o presidente do Instituto Ambiental Conservacionista 5° Elemento, Edimardo Campbell. A organização não governamental fez um dossiê com impactos causados pelo lixão, pedindo o fechamento da unidade em dez dias. Listam a perda da biodiversidade (morte de árvores e animais), poluição do lençol freático, além de doenças. Entre o lixão e o Rio dos Macacos – uma distância de cerca de 50 metros – vivem cerca de cem pessoas no Bairro Beira Linha, formado principalmente por famílias de catadores.
A poluição do rio por substâncias tóxicas como chumbo e cádmio também foi denunciada em pesquisa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), de 2005. No ano seguinte, o alerta passou a constar nos relatórios do Conselho Gestor da Bacia do Guandu. O presidente do órgão, o professor UFRJ Décio Tubb, disse que em relatório enviado a autoridades ambientais municipais e estaduais, a entidade aconselhou o fim do depósito irregular em Paracambi. “Em algum momento, esse chorume chega aos [rios] dos Macacos e Guandu. Existe um risco grande de contaminação, mas com a passagem do líquido pelo solo, pode ser que o grau de contaminação seja reduzido.”
Os afluentes do Guandu são constantemente monitorados pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para impedir a contaminação do abastecimento. Mas com o alerta do risco pela Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae), a Secretaria Estadual do Ambiente anunciou o fechamento do vazadouro, destinando R$ 3 milhões para reparar os impactos ambientais e construir uma área provisória para o lixo da cidade até a construção de um novo aterro sanitário, dentro de um ano. Com isso, o lixão de Paracambi deve deixar de funcionar até setembro.
“Essa é uma situação tratada com urgência devido ao estado de total saturação do lixão. Registramos o vazamento de chorume para dentro de um rio, para casas de pessoas. Temos problemas de saúde gravíssimos e com a quantidade excessiva de chuva no começo do ano, fomos instados pela companhia de abastecimento pelos problemas de poluição”, informou a secretária do Ambiente, Marilene Ramos.
O pesquisador do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-graduação e Pesquisa de Engenharia (Coope) da UFRJ, Luciano Basto, lembra que, de acordo com levantamento da Organização das Nações Unidas (ONU), doenças transmitidas pela água matam mais que a violência. “No mundo, metade dos leitos hospitalares são ocupados por pessoas acometidas de doenças de veiculação hídrica e no Brasil os dados são alarmantes.”
O chorume do lixão podem atingir o Rio Guandu e ameaçar o abastecimento do Grande Rio (Foto: Marcia Marques)

GAROTINHO AMEAÇA SUBIR
NO PALANQUE DE SERRA

Depois de assustar os estrategistas do Palácio do Planalto e do PT com a exigência de reciprocidade por parte da candidata do PT, Garotinho
ameaça desembarcar da campanha de Dilma Rousseff e reforçar o palanque do tucano José Serra no Rio de Janeiro. Esse pode ser um golpe mortal na candidatura oficial e na reeleição de Sérgio Cabral pois, menos de 4 anos depois de deixar o Governo, o prestígio de Garotinho no antigo Estado do Rio continua forte e as pressões do governador para isolar o ex governador só tem aumentado as adesões à campanha do marido da prefeita Rosinha Garotinho. E o fato de Cabral tentar isolar Rosinha na campanha pelos royalties do petróleo acabou se voltando contra o governador, pois ele transformou um assunto de interesse de todos os municípios num briga paroquial e menor.
As dificuldades que o deputado Fernando Gabeira vem encontrando, por parte do seu próprio partido, para montar um palanque no interior estão levando muitos prefeitos do interior a aderirem a Garotinho, que não esconde a sua irritação com a traição de que foi vítima por parte de Sérgio Cabral, de cuja campanha foi o fiador e principal patrocinador. Depois de eleito, o atual governador não perdeu nenhuma oportunidade para atingir seu ex guru, a começar pela cassação do deputado estadual Álvaro Dias, ex chefe da Polícia Civil do governo de Rosinha.
Como ensina o dito popular, a vingança é um prato que só deve ser comido frio. E Garotinho está doido para liquidar, politicamente falando, com Sérgio Cabral.

RÁPIDAS

• A pré-candidata do PT Dilma Rousseff, aparece na frente do pré-candidato do PSDB, José
Serra, segundo nova pesquisa CNT/Sensus, divulgada nesta segunda (17). Segundo a pesquisa, a petista teria 35,7% das intenções de voto, contra 33,2% do tucano. O resultado, no entanto, pode ser interpretado como um empate técnico, já que a margem de erro da pesquisa é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.
• Marina Silva (PV) aparece em terceiro lugar, com 7,3%, enquanto pré-candidatos como José Maria Eymael (PSDC) e Américo de Souza (PSL) ficaram, respectivamente, com 1,1% e 1%. Outros pré-candidatos mencionados na pesquisa não registraram 1% dos votos. No último sábado (15), o Instituto Vox Populi já havia registrado a pré-candidata do PT pela primeira vez na frente pela corrida presidencial, com 38% das intenções. José Serra ficou com 35%.
• Produtores rurais Paracambi estão preocupados com a construção de um aterro sanitário para receber 260 toneladas de lixo por dia, nos próximos 20 anos, conforme anunciou o governo estadual. Temem a poluição da água, do solo e, consequentemente, dos alimentos. Para muitos, a instalação afetará os pequenos negócios.
• Representante da Associação de Produtores Rurais de Mutirão, que reúne cerca de 90 pequenos agricultores, Márcio Garcia Dornelas diz que o aterro é uma “ofensa”. Lembra que a região é ocupada por antigas famílias de sem-terra, assentadas pela reforma agrária, e que tem agora ameaçada a principal fonte de renda.
•”Vendemos para toda a região, muita gente passa por aqui. Produzimos verduras e legumes que as pessoas podem deixar de comprar. Quem quer alimentos que venham do lixão?”, questionou em sua venda, uma pequena tenda à beira da estrada. “Isso vai dar má fama aos nossos produtos e ninguém vai comprar”, completou.
• A possibilidade de contaminação também assusta quem lida com animais. Dono de uma pequena indústria de laticínios, Ronaldo Muragaya cobra mais informações sobre o projeto. “Essa é uma área que fica alagada entre março e novembro e tem água que corre para dois rios Ribeiro das Lages e Santana. Acho que esse tipo de projeto não pode ser feito na boca pequena. Eu sou vizinho, quero saber, quero ser consultado.”
• Uma pergunta que não quer calar: nesse imblóglio todo da sucessão estadual, com quem Zito vai ficar: Cabral, Garotinho ou Fernando Gabeira?
• Com vistas à próxima Conferência Municipal de Meio Ambiente, será realizado nesta quarta (19), na sed do Sepe/Caxias, na Rua Conde de Porto Alegre, nº 130, próximo à Praça Roberto Silveira, o Fórum de entidades de defesa do meio ambiente.
• Com início às 18 horas, o fórum vai debater a situação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, discugir propostas com vista à Conferêndia Municipal de Meio Ambiente, além de outros temas, como a situação dos areais, dos aterros e dos lixões clandestinos nos quatro distritos do município.
• A construção de um aterro sanitário em Paracambi, a 70 quilômetros da capital, para receber 260 toneladas de lixo de cinco municípios, parece ser a única iniciativa do programa de erradicação de lixões do governo estadual, que vem incentivando a implantação dessas unidades pelas prefeituras, de forma consorciada, numa confissão de que o interesse da máfia do lixo se sobrepõe às preocupações de ambientalistas e moradores da Região Metropolitana.
• Integram o consórcio de Paracambi os municípios de Engenheiro Paulo de Frontim, Mendes, Japeri e Queimados. O aterro custará ao governo estadual R$ 10,5 milhões está em fase de licitação. A Secretaria Estadual do Ambiente corre para emitir a licença ambiental para a área, com capacidade de funcionar por 20 anos.
• Os prefeitos do consórcio de Paracambi assinaram um protocolo de intenção para gerenciar a unidade e discutem agora a divisão dos gastos com a operação do aterro da infraestrutura de acesso ao local. “Vamos ter que ver a passagem de caminhões, áreas de transbordo. Estamos na fase de estatuto”, explicou o secretario de Meio Ambiente do município de Paracambi, José Luiz de Oliveira.
• Em contrapartida ao investimento estadual, as prefeitura fluminenses devem disponibilizar o terreno para instalação dos aterros e fechar lixões que funcionam de maneira irregular. De acordo com a Secretaria do Ambiente, o estado tem 40 lixões ilegais, a maioria em Duque de Caxias, sendo ques em 19 desses lixões há catadores de materiais recicláveis em condições de extrema miséria.
• Dados do Ministério das Cidades informam que mais da metade dos 5.563 municípios brasileiros do país não dão destinação correta para o lixo. Em cerca de 30% dos casos, os materiais vão parar em vazadouros a céu aberto e apenas em 1% os resíduos são reciclados.
• Em Duque de Caxias, o empresário Antonio Borges, Secretário de Desenvolvimento Econômico, sugeriu ao prefeito Zito que avaliasse a proposta de uma empresa da Holanda, sugerindo a utilização do lixão do Jardim Gramacho para a produção de energia elétrica, a partir do gás metano produzido pela decomposição de mais de 40 milhões de toneladas de lixo ali depositado pela Comlurb nos últimos 35 anos.
• A usina proposta teria capacidade para fornecer eletricidade para uma cidade com 650 mil habitantes, o equivalente a toda a população de São João de Meriti. Antonio Borges foi demitido pelo prefeito sob o pretexto de que o lixo é assunto privativo da Secretaria de Meio Ambiente, comandada por uma fração do PT.
• O Projeto Ficha Limpa será o primeiro item a ser analisado na reunião desta a quarta (19) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A decisão foi tomada pelo presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), e faz parte da intenção dos senadores de votar a matéria até o dia 9, prazo máximo para que a lei possa vigorar já nas eleições deste ano.
• Com o objetivo de qualificar portadores de necessidades especiais para o mercado de trabalho, a Fundec (Fundação para Desenvolvimento Tecnológico e Políticas Sociais) inaugurar no próximo dia 29, o Projeto Especial de Atividade Física e Saúde – PEAFS –, que passará a oferecer cursos gratuitos em diferentes áreas profissionais. Esse foi o tema da reunião com pais dos alunos, que aconteceu no auditório da OAB – Duque de Caxias.
• O presidente da Fundação, Wagner Botelho (foto), falou sobre a importância da iniciativa. “Percebemos a falta de capacitação profissional de pessoas com limitações físicas e mentais. Um
problema que começa na infância por falta de instituições adaptadas para recebê-los e que compromete o resto de suas vidas. Os cursos profissionalizantes de informática surgiram da necessidade de qualificá-los para o mercado de trabalho, cada dia mais exigente”, disse Wagner.
• Segundo a coordenadora do PEAFS, Vera Lúcia Alves, o número de empresas que contratam pessoas portadoras de deficiência aumentou nos últimos anos, graças a uma série de pressões sociais e legais. “Temos a perspectiva de atender alunos desde a infância com atividades físicas e qualificação profissional inclusiva. É preciso ficar claro que as pessoas não são deficientes. Elas portam alguma deficiência e as superam”, esclareceu a coordenadora do projeto.
• A Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pelo deputado Paulo Ramos (PDT), realizará uma audiência pública nesta terça (18), às 14h, para analisar as denúncias de gasto excessivo com o contrato com a empresa Toesa para a manutenção de carros usados no combate à dengue no estado do Rio. As denúncias foram feitas por um ex diretor administração da Secretaria de Saúde, ao constatar que o Estado pagava pela manutenção dos veículos da campanha cerca de R$ 45 mil por ano, quando o de mercado fica em torno de R$ 30 mil.
• Na audiência, será ouvido o secretário de Saúde e Defesa Civil, Sérgio Côrtes. “Vamos aproveitar a presença do secretário para saber como foi feito o contrato para a manutenção dos carros. Também queremos saber como está o funcionamento desse serviço e os problemas que eles estão enfrentando”, explicou Ramos.

ASFALTO AFUNDA E ABRE
CRATERA NO CALÇADÃO

Uma verdadeira cratera, capaz de “engolir” um automóvel, rompeu o asfalto da Av. Nilo Peçanha, no Centro de Duque de Caxias, em conseqüência do rompimento da rede de águas pluviais que passa pelo local. A Secretaria de Obras interditou o local, que não tem tráfego de veículos. O afundamento do asfalto ocorreu no trecho entre as ruas Manoel Vieira e Sete de Setembro, por onde passam todos os veículos procedentes dos bairros Parque Lafaiete, Senhor do Bonfim, Olavo Bilac e até dos municípios de São João de Meriti e Belford Roxo. O problema pode ser conseqüência da falta de investimentos da Prefeitura em saneamento básico. No presente caso, seria a falta de manutenção das redes de escoamento das águas pluviais provindas da parte alta da Vila Meriti, onde fica a Catedral de Santo Antonio e primeiro bairro da cidade, que acabou dando nome à estação ferroviário e à sede do Distrito, enquanto integrante do município de Iguaçu.
Recentemente, as lojas do calçadão foram invadidas pelas águas das chuvas, que jorravam dos bueiros, que deveriam escoá-las em direção à galeria subterrânea da Av. Presidente Kennedy para lançamento, posteriormente, no rio Meriti.

domingo, 16 de maio de 2010

BAIXADA URGENTE

OS ÔNIBUS ESTÃO
FORA DA LEI? E DAÍ?

Desde a promulgação da Constituição em 1988, todas as empresas de transportes do município são consideradas ilegais, pois o município, até hoje, não realizou as licitações públicas determinadas pela CF. Em 2004, em plena campanha eleitoral, o então prefeito Zito enviou projeto de lei à Câmara, que pretendia regulamentar o transporte complementar, chamado de alternativo por muita gente, que também opera irregularmente. Se fosse aprovado, seriam
criadas linhas para uso exclusivo de vãs, que iriam operar nos bairros mais distantes, levando passageiros para as linhas eixo, operadas pelas grandes empresas. O próximo passo seria a regulamentação do transporte feito por ônibus. Assim, seria reduzido o total de vãs, kombis e ônibus que circulam no município, principalmente nas linhas que ligam os bairros mais distantes ao Centro. Não faz sentido, por exemplo, um veículo, com menos de 30 passageiros, fazer o transporte entre Xerém e o Centro ou entre Parada Angélica e o Centro. O longo tempo de viagem e o custo operacional tornam esse tipo de transporte inviável economicamente, tanto para os topiqueiros, como para os passageiros.
Em 2004, donos de vãs e empresários de ônibus se uniram para bombardear a proposta de regulamentação do transporte suplementar. Diante disso, Zito suspendeu a tramitação do projeto, prometendo que ele seria revisto em 2005. Washington Reis, eleito em 2004, não mexeu no assunto. Zito voltou à Prefeitura, mas se esqueceu da promessa feita aos topiqueiros. Ainda em 2004, Zito autorizou as empresas, como forma de compensação pela concorrência das vãs, a utilizarem microônibus, com a cobrança da passagem sendo feita pelo motorista. Além de suprimir a função do cobrador, reduzindo a folha de pagamento das empresas, a medida colocou em risco a segurança dos passageiros, pois hoje o motorista se divide entre a cobrança da passagem e a direção do coletivo. Diante do poder econômico dos empresários de ônibus, o Governo se omite e deixa de regulamentar o transporte de passageiros, como determinou a Constituição Federal/88, dando total liberdade aos empresários para criarem, desdobrarem ou encerrarem linhas de ônibus, sem levar em conta o direito e os interesses dos usuários. Nem o projeto do vereador Eduardo Moreira, proibindo que os motoristas de microônibus façam a cobrança da passagem, conseguiu, até hoje, vencer o poder econômico dos empresários, grandes financiadores de campanhas eleitorais, principalmente para prefeito e deputado.


PRÉ LANÇAMENTO DE MARINA
E GABEIRA FOI EM N. IGUAÇU


A senadora Maria Silva foi homologada candidata do Partido Verde (PV) à Presidência da República, numa festa numa casa de espetáculos em Nova Iguaçu. Na festa, foi anunciado também o nome do pré-candidato a vice-presidente, o empresário Guilherme Leal, presidente do grupo Natura. A pré-convenção também serviu para anunciar a pré-candidatura do deputado federal Fernando Gabeira ao governo do estado do Rio pelo PV.
A senadora Marina Silva disse que Leal é “um dos empresários mais interessados na questão da sustentabilidade”. Marina disse ainda que o partido está fazendo alianças com empresários e políticos que tenham visão de futuro e interesse nas causas nacionais: “O Guilherme Leal está inteiramente alinhado com os propósitos das questões do Século 21”.O empresário disse que vai se desligar, ainda nesta semana, do Conselho de Administração da Natura e afirmou que decidiu apoiar Marina Silva “muito antes que ela me escolhesse para ser seu vice na chapa”.
A senadora falou das linhas gerais do projeto de campanha do PV à Presidência, que está em fase final de elaboração. Ela disse que um dos pontos principais, que está na base do programa, é o desenvolvimento sustentável. Ela explicou que esse desenvolvimento se desdobra em educação de qualidade, capaz de dar aos jovens a possibilidade de acesso ao primeiro emprego e que “dentro das universidades a gente dê tecnologia e inovação para dar resposta aos dilemas que estamos enfrentando”.
Marina Silva falou também que é preciso pensar em desenvolvimento sustentável a partir de uma visão de infraestrutura. “Isso porque o Brasil não tem um programa de infraestrutura na área de energia, de telecomunicações, de logística para o escoamento da produção”.
A pré-candidata do PV à Presidência disse que outro ponto do programa de governo dela é a inclusão social. E fez uma avaliação do que pode ser mudado no Bolsa Família, o principal programa de distribuição de renda no país. Para ela, programas como o Bolsa Família devem ser voltados para a “inclusão produtiva”, que ofereça “uma bolsa de oportunidades para as pessoas que vai da educação até a capacitação, o treinamento de pessoas para que elas possam ter acesso a uma ocupação remunerada”.
A convenção do PV para o lançamento da candidatura do deputado federal Fernando Gabeira ao governo do Estado está confirmada para o próximo domingo (23).

RÁPIDAS


• No primeiro Governo Zito, entre 1997 e 2000, as empresas de ônibus patrocinaram as obras de pavimentação dos principais corredores rodoviários. Com isso, as empresas deixaram de gastar com uma verdadeira “Secretaria de Obras”, com caríssimas máquinas rodoviárias, caminhões, além de pessoal encarregado de realizar operações tapa buracos, ou limpeza de valas e substituição de manilhas.
• Segundo um antigo empresário do ramo, o custo do programa de pavimentação girava em torno de US$ 50 mil dólares por mês, com os empresários pagando diretamente às empreiteiras que trabalhavam para o município na pavimentação de ruas e avenidas nos quatro distritos.
• Essa parceria entre o Prefeito e os empresários foi vantajosa para os dois lados. Enquanto Zito melhorava a sua biografia com um grande programa de pavimentação e saneamento de ruas e avenidas, as empresas economizavam no item manutenção, pois os buracos e atoleiros nas ruas e avenidas provocavam a repetida ida dos coletivos para as garagens, reduzindo a frota rodante, com a conseqüente queda na receita e aumentando o custo operacional.
• Foi com essa parceria que Zito conseguiu, já no final do Governo Marcello Alencar, doar 10 Patamos para a PM e, no seu segundo mandato, construir a Rodoviária Prefeito José Carlos Lacerda, no antigo campo do Belém, ao lado da linha férrea, local conhecido como “Circular”.
• Como o programa de governo em 2010 mudou, o que Zito conseguiu com os empresários, até agora, foi meia dúzia de automóveis adquiridos pelas empresas e entregues à Prefeitura com placas particulares,. Só mais tarde a situação dos veículos foi regularizada e eles ganharam placas oficiais.
• Por isso é comum ver coletivos com vidros quebrados, bancos rasgados e não ver um só fiscal do Departamento de Trânsito nas ruas, fiscalizado o serviço prestado pelas empresas, ao contrário do que ocorria no Governo do Coronel Américo de Barros, quando a Secretaria de Serviços Públicos era comanda pelo jornalista Ruyter Poubel.
• O ônibus da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa atende a partir desta segunda (17) no Calçadão da Av. Nilo Peçanha, no centro de Duque de Caxias, a partir das 9 horas. Os casos que não puderem ser resolvidos no local serão enviados online para a sede da Comissão, na Rua da Alfândega 8, Centro da Capital.
• Os consumidores podem, ainda, se dirigir ao térreo deste endereço, onde estão disponíveis guichês de atendimento à população. O serviço funciona nos dias úteis, das 10h às 16h. Os interessados em entrar em contato com a comissão para tirar dúvidas ou fazer reclamações de serviços e produtos podem também fazê-lo através do atendimento telefônico, o Disque Defesa do Consumidor (0800 282 7060).
• José Serra, criticou na sexta (14) o que chamou de loteamento político no governo federal,
defendendo a redução do número de cargos públicos e sua ocupação por concursados. Serra, que almoçou com empresários e políticos na Associação Comercial do Rio de Janeiro, também negou que vá implantar programas de privatização, se for eleito presidente.
• Ao falar sobre o loteamento de cargos, Serra citou o caso das agências reguladoras, como Anatel, Aneel e Anac, todas criadas no governo de Fernando Henrique Cardoso. “As agências, que foram um avanço, [criadas] para substituir o estado interventor do passado, foram pervertidas, simplesmente foram loteadas politicamente. Na época [quando era ministro da Saúde] eu não recebi nenhuma sugestão. Botei gente que não conhecia.”
• No entanto, disse ele, essas agências, e todas as outras, foram loteadas politicamente, totalmente divididas. “O caso das agências é o mais dramático, mas isso se generalizou na administração pública”, ressaltou Serra, defendendo a realização de concurso para ocupação de vagas no setor público.
• Serra recebeu dos empresários o documento Declaração do Empresariado para um Brasil Melhor, com sugestões para um eventual governo. Os empresários defendem a “redução do Estado”, que, para eles, deve atuar apenas onde for indispensável sua presença, e a “reabilitação da importância das privatizações”.
• Ele afirmou não tem nenhum programa especial de privatizações em mente. “Aquilo que era fundamental ser privatizado, que eram atividades típicas do setor privado, como petroquímica, aço, telecomunicações, foi feito. E, aliás, o atual governo só fez reforçar isso, até financiando esses grupos. Eu não tenho no horizonte maiores privatizações pela frente.”
• Em entrevista após o encontro com os empresários, indagado pela Agência Brasil se isso significaria que empresas como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e a Petrobras estariam livres de privatizações, Serra respondeu: “Claro que sim. Quem falou o contrário?”.
• As mudanças propostas pelo governo nas regras para suspender obras e convênios com suspeitas de irregularidades provocaram críticas da área técnica do Congresso Nacional. Em nota conjunta, consultores da Câmara e do Senado consideram que as novas normas que constam do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011 abrem precedentes para amenizar a paralisação de contratos sob investigação.
• “As disposições relativas às obras com indícios de irregularidades graves estabelecem uma série de condicionalidades para suspender a execução dos contratos, o que praticamente inviabiliza a sua paralisação preventiva”, destaca o relatório.
• Na avaliação dos técnicos, a mudança cria brecha para que obras com indícios de irregularidades graves possam receber recursos de restos a pagar, verba empenhada em anos anteriores. Projetos, convênios e investimentos incluídos no Orçamento, por meio de créditos adicionais, também poderiam receber dinheiro, mesmo em condições suspeitas.
• O documento critica, ainda, a tentativa do governo de excluir a Comissão Mista de Orçamento do Congresso de deliberar sobre os contratos que podem ser paralisados preventivamente. Pela proposta da LDO, a decisão sobre a suspensão de projetos, convênios e obras caberia apenas aos gestores do órgão ou entidades responsáveis pela despesa poderiam decidir sobre o bloqueio de recursos.
• Os consultores também consideram problemática a tentativa do governo de incluir um plano de gastos caso o Orçamento de 2011 não seja aprovado antes do fim deste ano. Pelo projeto, as despesas não obrigatórias do próximo ano poderiam ser executadas na base de 1/12 (um doze avos), a cada mês, até a aprovação do Orçamento pelo Congresso.
• “Na prática, a norma torna dispensável a aprovação da lei orçamentária pelo Congresso Nacional”, alega o documento. Nos últimos anos, o governo incluiu o dispositivo no projeto da LDO, mas o Congresso rejeitou a proposta.
• Os técnicos do Congresso também destacam que, diferentemente de outros anos, o governo não especificou, no projeto, as metas e prioridades para o próximo ano. O texto estabeleceu como prioritárias as ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), sem relacionar as obras e os investimentos. No entendimento dos consultores, a falta de detalhamento prejudica a transparência da administração pública.
• O governo encaminhou ao Congresso Nacional, nesta quinta-feira (13), um projeto que concede prêmio de R$ 100 mil e um auxílio especial mensal aos jogadores, titulares ou reservas, das seleções brasileiras campeãs das Copas do Mundo de 1958, 1962 e 1970.
• Pela proposta, o prêmio de R$ 100 mil será pago de uma única vez, beneficia inclusive herdeiros legais de jogadores já falecidos, e estará isento de Imposto de Renda e contribuição previdenciária. O pagamento será feito com recursos do Ministério do Esporte.
• Já o auxílio especial mensal será calculado com base na renda dos ex-atletas. Equivalerá à diferença entre o que eles recebem atualmente e a aposentadoria máxima da Previdência Social, que é de R$ 3.416,54. Ou seja, se o ex-jogador ganha hoje R$ 1.416,54, ele terá direito a um auxílio de R$ 2 mil por mês.

ARROMBAMENTO DO PROTOCOLO
CONTINUA SEM EXPLICAÇÕES


A Divisão de Comunicações Administrativa da Prefeitura de Duque de Caxias, mais conhecida como Protocolo, (foto) que funciona na Praça Roberto Silveira, no Centro, foi arrombada por
ladrões na madrugada 8i de janeiro de 2009, uma semana após a posse do atual prefeito. Segundo revelou o blog na época, o chegarem para trabalhar na manhã daquele dia, os funcionários constataram que uma das laterais da porta de ferro, corroída pela ferrugem, havia sido arrombada.
No levantamento feito na hora pela chefe da Divisão, Joana D’Arc Quintanilha, junto com outros servidores, foi constatado apenas o desaparecimento de bens pessoais e material de escritório, como dois ventiladores de mesa, um rádio relógio, canetas, rolos de fita adesiva, grampeadores. O caso foi registrado na 59ª DP/Centro, que fica a cerca de 100 metros do prédio da Prefeitura.Mais de um ano depois, a Secretaria de Administração, responsável pelo Protocolo, ainda não divulgou o resultado das investigações – nem do Inquérito Administrativo, nem no Inquérito Policial. Como naquela unidade o que tem de valor são os processos, principalmente de pagamentos a fornecedores, não seria difícil descobrir o que seria “o objeto de desejo” dos ladrões. Para alguns observadores, possivelmente os larápios estavam interessados nos processos comprometedores tanto para seus requerentes, quanto para a Administração anterior. Por que sumiram? Por que o silêncio da atual administração?