quinta-feira, 30 de julho de 2015

GOVERNO ESTIMA EM R$ 6 BI
OS PREJUÍZOS DO PETROLÃO
 O ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, afirmou em entrevista ao jornal Destak que o órgão pedirá R$ 6 bilhões de ressarcimento às empresas investigadas pela Operação Lava Jato por danos causados na Petrobras. Atualmente, a AGU já ingressou com uma ação de ressarcimento e já estuda formas de protocolar outros processos semelhantes.
“Já entramos com uma ação e devemos entrar com outras. Estamos trabalhando com números da Petrobras. Vamos pedir cerca de R$ 6 bilhões de ressarcimento”, disse Adams. Nos últimos cinco anos, segundo Adams, as ações da AGU já recuperaram mais de R$ 3 trilhões aos cofres públicos.
Adams disse que considera prejudicial o vazamento de informações das delações premiadas da Lava Jato. “Eu não sou a favor do vazamento. A delação em si, não sei como ela está sendo feita. O vazamento da delação é prejudicial. Viola a lei e prejudica a investigação”. Na análise do ministro-chefe da AGU, as denúncias da operação que desarticulou um esquema de corrupção na Petrobras não vão atingir a presidente da República, Dilma Rousseff.
“Não tem nada que envolva ela pessoalmente. Mesmo com os ministros, o que apareceu são coisas vagas. Não vejo que isso alcance, em hipótese alguma, a presidente”, afirmou.
Na semana passada, Adams entregou a defesa do governo ao Tribunal de Contas da União (TCU) no processo relacionado à prestação de contas presidenciais de 2014. No processo, a presidente Dilma é acusada de crime de responsabilidade pelos atrasos de repasses de recursos de programas sociais aos bancos públicos. A manobra contábil é conhecida como “pedalada fiscal”.
No entanto, conforme Adams, sem as pedaladas, dificilmente os programas como o Bolsa Família, por exemplo, teriam se mantido na íntegra. “Era possível, mas com mais restrições. O que essa temática veio estabelecer foi uma sistemática de fluxo, onde o resultado foi positivo do ponto de vista da instituição financeira”.

A defesa da Odebrecht é tão patética quanto a da Planned Parenthood



DEFESA PÍFIA DE ODEBRECHT
ATACA O MINISTÉRIO PÚBLICO
A defesa do empresário Marcelo Odebrecht, que agora é réu em uma das ações decorrentes da Operação Lava Jato, ao invés de explicar os textos postados no Iphone do empresário, preferiu partir para o ataque ao Ministério Público Federal, que comanda as investigações em torno do escândalo do petrolão, que agora atinge também a área elétrica, com a prisão do presidente da Eletronuclear, que constrói a Usina Angra 3, em Angra dos Reis. Veja o vídeo da TV/Veja sobre a defesa de Marcelo Odebrecht


MPF PROPÕE APOSENTADORIA
DE JUIZ DO CASO EIKE BATISTA
 Com um dos cinco processos administrativos disciplinares contra o juiz Flávio Roberto de Souza em sua fase final, o Ministério Público Federal (MPF) requereu que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ/ES) aplique a ele a pena disciplinar de aposentadoria com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço – pena máxima para magistrados vitalícios. Em manifestação a ser apreciada pelo Órgão Especial, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) pediu essa pena disciplinar por interesse público (proc. 2015.02.01.900261-0).
Para o MPF, o ex-titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro incorreu em duas das três hipóteses desse tipo de aposentadoria compulsória: agiu de forma incompatível com a dignidade, a honra e decoro das funções; e teve comportamento funcional incompatível com o bom desempenho das atividades do Judiciário. No processo disciplinar, foram apurados desvios de conduta do juiz ao usar bens do empresário Eike Batista apreendidos em um processo penal em andamento contra ele.
No documento de 32 páginas, os procuradores regionais da República Flávio Paixão e José Augusto Vagos, integrantes do Núcleo de Feitos Criminais de Competência Órgão Especial do TRF2, relataram que ficou demonstrada a custódia irregular e o uso dos bens apreendidos. Um depoimento revelou que o juiz esteve na Vara no dia da apreensão de 38 bens desse réu, mesmo estando em licença médica, o que, para o MPF, tornou claro o “interesse suspeito e injustificado” do juiz em bens de Eike, algo que ficaria óbvio com o uso pessoal de bens e apropriação de parte deles.
Os procuradores detalharam irregularidades na guarda, entre outros itens, de três veículos (Porsche, Toyota e Range Rover), um piano Yamaha, um Ovo Fabergé e sete relógios (dos 16 apreendidos, o depositário fiel guardou nove e o restante ficou com o juiz). Em fevereiro, um relojoeiro viu as joias a pedido do juiz, que lhe pediu um “empréstimo” de R$ 42,8 mil em troca de sua nomeação como avaliador judicial. Essa situação evidencia, para o MPF, o uso do cargo de juiz federal para obter empréstimo vultuoso com particular usando em troca o poder de nomeá-lo avaliador da 3ª VFC/RJ.
“Ficou suficientemente demonstrado que Flávio Roberto não apenas descurou-se do dever de prudência no acautelamento dos bens apreendidos, mas, pessoalmente, pôs-se a usar alguns desses objetos”, afirmaram os procuradores no documento, citando o uso de ao menos dois veículos e dois dos relógios apreendidos. “Ele violou frontalmente os deveres de imparcialidade, de integridade e de decoro, previstos no Código de Ética da Magistratura, e os deveres de independência e conduta irrepreensível na vida pública e particular previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional. ”

Contra o juiz, além dos outros quatro procedimentos disciplinares, há uma denúncia criminal já oferecida e aguardando o julgamento de um incidente de insanidade mental proposto pelo acusado, e dois inquéritos policiais. Caso condenado criminalmente, além de prisão e multa, poderá o juiz Flávio Roberto de Souza perder o cargo ou a aposentadoria. (Com Assessoria de Comunicação/PRR na 2ª Região (RJ/ES)
AUDITORIA ACUSA ROSEANA
DE OMITIR 57% DOS GASTOS
 Relatório da Secretaria de Transparência e Controle do Maranhão aponta que a gestão da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) escondeu 57% dos gastos públicos em 2013. Segundo o documento, dos R$ 12,8 bilhões executados pelo governo estadual naquele ano, apenas R$ 5,4 bilhões tiveram sua destinação publicada no Portal da Transparência. De acordo com a auditoria, também houve “gastos secretos” nos anos de 2012 e 2014. A secretaria não conseguiu contabilizar o total de despesas omitidas na página do governo estadual nos dois anos, quando foram realizadas eleições municipais e estaduais.
A Secretaria de Auditoria enviou a auditoria interna ao Ministério Público Estadual (MPE) e pediu a instauração de inquérito por improbidade administrativa contra Roseana Sarney e mais três ex-secretários. Os procuradores ainda não se manifestaram sobre o pedido. Um dos ex-gestores do Maranhão citados no relatório, o atual secretário de Saúde do Distrito Federal, Fábio Gondim, classifica a investigação como “perseguição política”.
Segundo o relatório, houve a inclusão proposital de filtros no sistema do Portal da Transparência do Maranhão para que fossem ocultados vários tipos de gastos, entre os quais, despesas relacionadas à Saúde, transferências diretas a municípios e organizações-não governamentais (ONGs).
“Eram essas as modalidades de gastos mais suspeitas, a evidenciar a má-fé na ocultação da publicidade”, descrevem os auditores maranhenses.
“Quando você tem um Portal de Transparência omisso, passa a falsa impressão de que tudo está público. Não foi só uma despesa, um erro no sistema. O que detectamos foi a exclusão de informações que deveriam ser de domínio público”, afirmou o secretário de Transparência e Controle do Maranhão, Rodrigo Lago.
A omissão de informações sobre transferências diretas a municípios em plena campanha ao governo do Estado no ano passado foi apontada pela auditoria como uma das falhas mais graves. O relatório informa que, somente em 2014, foram repassados R$ 217 milhões às prefeituras maranhenses sem que houvesse a publicidade dessas informações no Portal da Transparência. A cidade que mais recebeu “gastos secretos” foi o município de Miranda do Norte, distante a 135 quilômetros da capital, São Luís.
A cidade, que tem como prefeito Júnior Lourenço (PTB), aliado da família Sarney, recebeu R$ 10 milhões que não foram informados no Portal da Transparência e que, segundo a secretaria, não estavam na dotação orçamentária do Estado. Metade desse valor foi repassado durante o período eleitoral, o que é proibido por lei. No ano passado, a família Sarney apoiou o ex-senador Lobão Filho (PMDB) na disputa ao governo estadual. O peemedebista foi derrotado pelo ex-deputado e ex-juiz Flávio Dino (PCdoB), histórico adversário da família do ex-presidente da República.
“Ainda que as transferências fossem lícitas, o cidadão tinha o direito de acompanhá-las, especialmente em período eleitoral, quando a fiscalização contra o abuso de poder político deve ser mais intensa”, ressalta a auditoria da Secretaria de Controle.
O ex-secretário de Gestão e Previdência do Maranhão Fábio Gondim classificou a auditoria interna como “perseguição política”. Ex-consultor do Senado, ele afirmou que foi responsável pela instituição de vários sistemas de controle em todo o país e que seria um contrassenso ser acusado de omissão de gastos públicos. “Isso é uma verdadeira ‘caça às bruxas’ instituída pela atual gestão. Tudo não passa de perseguição política”, declarou.
“O que pode ter acontecido é que alguns gastos não foram disponibilizados antes de serem auditados. Mas mesmo assim, isso é apenas uma hipótese. Eventualmente pode até ter ocorrido falha ou omissão, o que sinceramente duvido. Mas, mesmo neste caso, não houve má-fé”, afirmou Gondim. Ele disse que encaminhou uma defesa prévia à Secretaria de Controle e Transparência do Maranhão.
FIRJAN DEFENDE POLÍTICA FISCAL
QUE PERMITA REDUZIR OS JUROS
 A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) defendeu nesta quarta-feira (29) uma política fiscal consistente de longo prazo, como condição para o recuo das taxas de juros, logo após o anúncio, pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), do novo aumento da taxa básica de juros da economia (Selic).
A taxa Selic, anunciada pelo BC, subiu 0,5%, saindo de 13,75% para 14,25% ao ano. De acordo com a Firjan, “os indicadores vêm ratificando um quadro de queda da atividade econômica e inflação alta, que tende a se manter nos próximos meses”. Em nota divulgada na noite desta quarta-feira, a Firjan também pediu um aumento sustentável da taxa de crescimento da economia brasileira.
A entidade afirmou que a melhora da confiança depende de uma política fiscal consistente a longo prazo e defendeu uma mudança na estrutura do ajuste fiscal, pautado em metas de redução de gastos de custeio com preservação do investimento público.
“Esta proposta seria complementada pela criação de uma 'regra de ouro' que tornaria obrigatório manter o crescimento dos gastos correntes sempre abaixo do crescimento do PIB. Só desta forma serão criadas as condições para um recuo estrutural das taxas de juros e um aumento sustentável da taxa de crescimento da economia brasileira”, concluiu a nota.

►DILMA FERRA APOSENTADOS E PENSIONISTAS
A presidenta Dilma Rousseff vetou a extensão da política de reajuste do salário mínimo a todos os aposentados e pensionistas do INSS. A correção do mínimo é calculada pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores mais a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Com o veto, os benefícios do INSS acima de um salário mínimo continuarão sendo reajustados somente pela variação do INPC.
A proposta fazia parte da Medida Provisória 672, que prorroga até 2019 o atual cálculo de reajuste do salário mínimo, aprovada pelo Senado em junho. Dilma sancionou o texto parcialmente, com veto apenas à extensão do cálculo a todos os benefícios do INSS. O veto foi publicado hoje (30) no Diário Oficial da União. O texto voltará ao Congresso Nacional, que pode derrubar a decisão da presidenta.
Na justificativa do veto, Dilma argumentou que a vinculação de todos os benefícios do INSS ao salário mínimo é inconstitucional. “Ao realizar vinculação entre os reajustes da política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS, as medidas violariam o disposto no Artigo 7º, inciso IV, da Constituição. ”
Além disso, segundo Dilma, o veto não fere a garantia constitucional de que os benefícios não sejam inferiores a um salário mínimo.
De acordo com o Ministério da Previdência, a extensão das regras do mínimo para todos os aposentados e pensionistas teria impacto de R$ 9 bilhões nas contas da Previdência em 2015.

►JANOT É CONTRA PRIORIDADE DAS CPIs
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular uma lei que obriga o Ministério Público (MP) a priorizar investigações iniciadas por comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Na ação, Janot alega que a Lei 10.001/2000 é uma forma de controlar as atividades do MP. A norma definiu os procedimentos a serem adotados pelo órgão para dar andamento às conclusões das CPIs.
A ação direta de inconstitucionalidade (Adin) foi encaminhada para a ministra Cármen Lúcia, que deve analisar o caso a partir da semana que vem, quando o Supremo retorna do período de recesso. Caso a ministra concorde com os argumentos apresentados pelo procurador, a decisão favorável terá aplicação imediata e poderá afetar a CPI da Petrobras, aberta na Câmara dos Deputados para investigar desvios na estatal.
De acordo com Janot, as atividades do Ministério Público não podem ficar subordinadas às CPIs. “As conclusões de CPIs devem ser encaminhadas ao Ministério Público, para que promova responsabilidade civil ou criminal dos infratores. Os poderes de CPIs não se sobrepõem às competências do Ministério Público e do Judiciário, cujas funções são delimitadas constitucionalmente, e não se admite que possam sofrer ingerências de outros Poderes”, argumenta o procurador-geral.
A lei determina que relatórios encaminhados pelas CPIs tenham preferência na tramitação em relação a outros processos e que os membros do MP informem as medidas adotadas em 30 dias, além de prever a aplicação de sanções penais e administrativas em casos de descumprimento.

►JUSTIÇA INVESTIGA GRÁFICAS DO PT
A campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff pagou R$ 6,15 milhões para gráfica que não tem nenhum funcionário registrado e cujos documentos registram o motorista Vivaldo Dias da Silva, que recebia R$ 1.490 em 2013. A descoberta fez surgir a suspeita de que a gráfica não tinha estrutura necessária para prestar os serviços pelos quais foi remunerada pelo partido. As informações são da Folha de S. Paulo.
Chamada Rede Seg Gráfica e Editora, a empresa de São Paulo foi a oitava fornecedora da campanha de Dilma que mais recebeu dinheiro da petista no ano passado, de acordo com os registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Algumas das notas entregues ao TSE informam que a empresa produziu folders para a campanha eleitoral.
Os funcionários do tribunal descobriram a possível incongruência ao cruzar as informações da gráfica com o banco de dados do Ministério do Trabalho.  As contas da presidente foram aprovadas em dezembro por unanimidade pela Justiça Eleitoral, mas com ressalvas. Por isso, o tribunal continuou analisando os casos que provocaram as ressalvas.
De acordo com a reportagem, essa não é a primeira vez que a campanha de Dilma contratou empresa que tem como dono um motorista. Nas contas de 2014, a Focal Comunicação foi a segunda que mais faturou com a petista (R$ 24 milhões) e o dono também era um motorista, com salário de cerca de R$ 2 mil.
O empresário Carlos Cortegoso admitiu na época que era o verdadeiro dono da Focal. Ele justificou o registro em nome do motorista como fruto de uma inclinação sua de dar chances para seus empregados progredirem.
De acordo com o jornal, a Justiça Eleitoral pediu à Polícia Federal apuração sobre a Focal e outra gráfica, a VTBP, que ganhou R$ 23 milhões da campanha. O TSE agora poderá enviar novo ofício à PF pedindo que investigue também a Rede Seg.

►QUAQUÁ PEDE A SAÍDA DE MERCADANTE
Na véspera da entrega de 3 mil apartamentos do programa Minha Casa, Minha Vida, ao lado da presidente Dilma Rousseff, o prefeito de Maricá e presidente do PT-RJ, Washington Quaquá, defendeu mudanças no governo:
"A presidente tem que ir para o povão. Tem que enfrentar a crise com uma agenda positiva voltada ao desenvolvimento. Precisa fazer uma reforma ministerial que incorpore a agenda da sociedade, que chame os movimentos sociais, as centrais sindicais, a juventude. Dez entre dez políticos e empresários reclamam da Casa Civil. Mercadante tem dificuldade de interlocução. Ouço isso o tempo todo. É que as pessoas têm medo de falar, eu não tenho", disse Quaquá.
Em entrevista ao ‘Estado de SP’, ele também afirmou esperar mudanças na pasta do Trabalho, ocupada pelo pedetista Manoel Dias. "O PDT não vota com o governo. É hora de colocar no Ministério do Trabalho alguém que se mobilize na defesa do emprego, do desenvolvimento"

►CPI DA PETROBRAS NO ELETROLOÃO
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), pediu a sua assessoria para avaliar se a comissão pode investigar também a Eletronuclear, novo alvo da Operação Lava-Jato da Polícia Federal.
A Polícia Federal prendeu nessa terça-feira (28) o presidente licenciado da empresa, almirante (da reserva) Othon Luiz Pinheiro da Silva, e o presidente da Andrade Gutierrez Energia, Flávio David Barra, por suspeita de corrupção em contratos para a construção da usina nuclear Angra 3.
“Estou com a equipe estudando, já que os nossos campos de investigação são apenas em casos inerentes à Petrobras. Temos de saber se podemos adentrar em outra área ou não”, disse Motta.
Ele lembrou que houve questionamento pelo PT no início dos trabalhos da CPI para ampliar as investigações para antes de 2005 e, assim, incluir o governo Fernando Henrique Cardoso, mas o pedido foi negado.
Investigações
De acordo com o requerimento de sua criação, a CPI investiga a prática de atos ilícitos e irregularidades no âmbito da Petrobras entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a:
- superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil;
- constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos;
- superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; e
- irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África.

►VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM V, REDONDA
Em visita ao 5º Núcleo Regional (NUR), em Volta Redonda, a e 130 quilômetros da capital, nesta quarta-feira (29) o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio do Janeiro (TJRJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, anunciou, que está em estudos avançados a criação de uma vara especializada no combate à violência doméstica no município. O presidente lembrou que a medida visa contribuir para que se reduzam as estatísticas de crimes contra a mulher na região. A notícia foi anunciada a poucos dias da realização da Semana da Justiça pela Paz em Casa, que será realizada na próxima semana em todo o país.
O 5º NUR reúne comarcas de nove municípios e conta com 41 magistrados e 762 servidores. O presidente do TJRJ destacou a importância de visitas da Administração aos núcleos regionais. Esta foi a terceira desde o início da sua gestão:
“É muito bom podemos dialogar francamente com magistrados e servidores de várias comarcas, acabando com boatos e desinformação. Levamos nessas reuniões desembargadores, juízes auxiliares, diretores, com o objeto de dar informações verdadeiras sobre a administração. Não viemos aqui para vender milagres, mas o que se quer é um jogo da verdade entre a administração do Tribunal, os magistrados e servidores”, explicou.
Acompanhado de seus assessores, o desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho se reuniu com um grupo de 50 magistrados, e em seguida com cerca de 120 servidores. Durante mais de duas horas e meia, os integrantes da Administração apresentaram as prioridades da atual gestão e ouviram sugestões e reivindicações, que incluíram o plano de cargos e salários para os servidores.
Após afirmar que uma de suas prioridades é trabalhar pela recuperação salarial dos serventuários, o presidente Luiz Fernando de Carvalho foi aplaudido na reunião com os funcionários. Uma das servidoras, Maria Lúcia Motta, técnica judiciária há cinco anos, também foi elogiada pelos colegas ao afirmar que vê na atual gestão o empenho pela melhoria salarial dos servidores.

►FIRJAN DEFENDE MAIS PRIVATIZAÇÕES
Um estudo realizado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) listou 25 ativos com participações do governo que poderiam ser vendidos: são 10 no setor financeiro, 11 no setor elétrico e 4 em outros setores.
A estimativa é essa nova rodada de privatização poderia alcançar até 4% do Produto Interno Bruto (PIB), o que poderia contribuir para reduzir a dívida bruta do país até o fim deste mandato.
“Há mais espaço político para um programa de privatização, que depende basicamente do Executivo, do que para aumentos de impostos, que têm dificuldade de passar pelo Legislativo", afirma o economista Guilherme Mercês, em entrevista ao jornal Valor Econômico.
No setor financeiro, o levantamento cita, entre outros, o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste, e no elétrico, Furnas e Eletrosul

►NOVA SELIC DEVE APROFUNDAR RECESSÃO
O reajuste da taxa Selic – juros básicos da economia – para 14,25% ao ano deve aprofundar a recessão, criticou a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em comunicado, a entidade considera que as taxas mais altas vão ter impacto sobre o investimento, o consumo e o capital de giro das empresas.
 “A elevação da taxa de juros básica da economia de 13,75% ao ano para 14,25% retrairá ainda mais a atividade industrial. Os juros altos encarecem o capital de giro das empresas, inibem os investimentos e desestimulam o consumo das famílias”, informou a entidade.
A CNI defendeu a manutenção da austeridade fiscal e a adoção de medidas que estimulem a competitividade para destravar a indústria.
“Em função da forte desaceleração da economia, a política monetária não deveria ser o único instrumento utilizado para controlar os preços. Para a CNI, é preciso combinar uma política fiscal austera com a adoção de medidas pró-competitividade para estimular o investimento e a gradual recuperação da atividade econômica”, destacou o comunicado.

►INDÚSTRIA DE MÁQUINAS FATURA MENOS 6,5%
O faturamento da indústria brasileira de máquinas e equipamentos acumula queda de 6,5% no primeiro semestre deste ano, na comparação com igual período do ano passado. Os dados foram divulgados hoje (29), na capital paulista, pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). Considerando-se apenas o mês de junho, houve recuo de 13,5% em relação ao mesmo mês do ano passado.
A estimativa da associação é que o faturamento do setor recue 5% este ano, o que seria a terceira queda consecutiva da receita líquida de vendas da indústria de bens de capital mecânicos. Em 2013, houve retração de 5% e, em 2014, de 12%.
 “O drama desses números é que eles não se referem somente ao setor de máquinas. Isso significa reflexo do que está ocorrendo no país. Nossas vendas caem porque o país está investindo cada vez menos”, disse o presidente do Conselho de Administração da Abimaq, Carlos Pastoriza.
O balanço mostra que, de janeiro a junho, as exportações caíram 17,4% em relação ao primeiro semestre de 2014. De acordo com a Abimaq, o resultado é explicado pela “paralisia nos financiamentos à exportação, combinada com a volatilidade cambial”. Para a Abimaq, as variações sucessivas do câmbio são um fator recessivo adicional, pois aumentam os riscos de que haja um descompasso entre os preços dos insumos de produção e os preços de venda.
Carlos Pastoriza destacou que a valorização do dólar ocorreu também em outros países concorrentes e, por isso, não se reverteu em vantagem para os produtos brasileiros. “Pode parecer uma depreciação importante do real que poderia ter dado fôlego em relação aos produtos estrangeiros, mas essa depreciação foi acompanhada pelos outros países. ” Segundo Pastoriza, a vantagem ocorre somente em relação à indústria norte-americana.
A retração no setor também se reflete no emprego. As vagas recuaram 6,4% nos primeiros seis meses do ano. A indústria de máquinas e equipamentos encerrou o período com 337 mil pessoas empregadas. Em 2014, eram mais de 368 mil no mesmo período.

►TAXA DE JUROS BATE NOVO RECORDE
As famílias e empresas pagaram juros maiores ao pegar empréstimos em bancos no mês de junho. Segundo dados do Banco Central (BC), a taxa média de juros do crédito para as famílias continuou a subir e chegou a 58,6% ao ano, em junho. Essa é a maior taxa da série histórica do Banco Central, iniciada em março de 2011. Em relação a maio, houve alta de 1,3 ponto percentual.
A inadimplência das famílias (pessoas físicas), que considera atrasos superiores a 90 dias, ficou estável de maio para junho em 5,4%. Também ficou estável a inadimplência das empresas em 3,9%. A taxa de juros para as empresas subiu 0,6 ponto percentual para 27,5% ao ano.
A taxa de juros mais alta na pesquisa do BC para as pessoas físicas é a do rotativo do cartão de crédito, que subiu para 372% ao ano. A taxa média das compras parceladas com juros, do parcelamento da fatura do cartão de crédito e dos saques parcelados, subiu para 118,2% ao ano.
A taxa do cheque especial chegou a 241,3% ao ano em junho, com alta de 9,3 pontos percentuais, em relação a maio. Já a taxa do crédito consignado (com desconto em folha de pagamento) permaneceu em 27,3% ao ano.
Esses dados são do crédito livre, em que os bancos têm autonomia para aplicar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros.
O saldo de todas as operações de crédito, livre e direcionado, chegou a R$ 3,102 trilhões, em junho, com crescimento de 0,6% no mês e 9,8% em 12 meses.
“A evolução do mercado de crédito no primeiro semestre de 2015 evidencia a desaceleração nos segmentos livre e direcionado, em cenário de elevação de taxas de juros e contenção da demanda por consumo e investimento”, diz o relatório do BC.

►PREFEITURA REGULARIZA POSSES EM IMBARIÊ
Os moradores de duas comunidades – Vila Getúlio Cabral e Vila Esperança -, em Imbariê. Terceiro distrito de Duque de Caxias, começaram nesta quarta-feira (29) a dar os primeiros passos no processo de regularização de imóveis junto com o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ), órgão ligado à Secretaria de Estado de Habitação, e a Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação e Urbanismo (SMPHU). Nesta etapa inicial, o encontro realizado nas duas associações de moradores com profissionais do ITERJ e da SMPHU, teve como objetivo explicar aos ocupantes dessas áreas como será a legalização de suas residências e esclarecer dúvidas sobre todo o procedimento até a concessão dos títulos de propriedade.
O próximo passo, que consiste na visitação às residências para cadastros, demarcações iniciais e a apresentação da lista de documentos, com os profissionais do ITERJ, acontecerão nos dias 4 (Getúlio Cabral) e 28 (Vila Esperança). Ao todo, 2,5 mil famílias serão beneficiadas. O evento contou com a presença do vice-prefeito Laury Villar, que representou o prefeito Alexandre Cardoso, ao lado do secretário municipal de Planejamento, Habitação e Urbanismo, Luiz Edmundo Costa Leite.
“Temos que destacar a importância e o empenho na parceria da prefeitura, junto ao ITERJ, além do Poder Legislativo, para que juntos possamos chegar ao objetivo final que é a regularização fundiária, e consequentemente, os moradores possam receber o título de propriedade. O fortalecimento destas parcerias tem sido intensificado cada vez mais pelo prefeito Alexandre Cardoso. Esta regularização fortalece a força deste bairro popular que veio exatamente da população. A prefeitura é um aliado forte, que estará sempre presente, não só neste processo, como cada vez mais com serviços públicos. Isso é uma obrigação nossa”, disse o vice-prefeito Laury Villar, que participou das reuniões nas duas comunidades.
Na parte da manhã, representantes de mil famílias da Vila Getúlio Cabral participaram do encontro na associação de moradores. A equipe do ITERJ (assistentes sociais, fiscais e topógrafos) que estarão realizando as visitas, foi apresentada aos moradores que aproveitaram para esclarecer dúvidas sobre a regularização.
O trabalho do ITERJ com a SMPHU inclui um levantamento aerofotogramétrico e principalmente das áreas a serem regularizadas para facilitar a identificação dos lotes a serem demarcadas, as construções existentes e ainda características de infraestrutura como vias de acesso, relevo, etc.
“É um trabalho que realizamos com muita felicidade ao lado do ITERJ criando esta possibilidade de garantia das propriedades destes moradores que poderão no futuro deixar para seus filhos e demais parentes. Este é um projeto piloto em Caxias que será estendido para outras comunidades. Muitos não conseguem ter esta oportunidade, que estas famílias estão tendo com este trabalho efetivo realizado em parceria com o ITERJ”, ressaltou o secretário Luiz Edmundo Costa Leite. (Foto: Rafael Barreto)

quarta-feira, 29 de julho de 2015

HOSPITAL PROÍBE MÃE DE
VISITAR FILHA DE 2 ANOS
 A menina Valentina, de apenas dois anos, está internada na UTI do Hospital Moinhos de Vento por causa de uma doença pulmonar. Desde maio, sua mãe, Neusa Padilha, está impedida de acompanhá-la. A própria direção do hospital, um dos principais de Porto Alegre, está barrando a entrada dela.
Por conta disso, está circulando no território ainda livre da Internet um abaixo-assinado, pedindo que a direção do Hospital Moinhos de Vento reveja essa decisão. Segundo a mãe de Valentina, a proibição de visita-la foi tomada a partir de uma suposta intervenção da mãe da menina no funcionamento de um ventilador
A despropositada proibição da diretão do hospital contraria resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente ao acompanhamento da sua família no hospital (Resolução Conanda nº 41 de 17 de outubro de 1995). E a família deve ter total autonomia para decidir quem deve ter acesso à criança. Isto não pode ser uma decisão do hospital.
O abaixo-assinado é dirigido ao presidente do hospital, José Adroaldo Oppermann e ao superintendente, para que revejam essa decisão, antes que a família de Valentina enham que ingressar na Justiçara para exercer um direito previsto na legislação.

Desgraça de Dilma chega ao maior reduto petista e derruba Lula, aponta p...


BAIANOS ESTÃO FARTOS
DAS MENTIRAS DE DILMA
A presidente Dilma não falou a verdade sobre a situação econômica do país com o objetivo de vencer as eleições de 2014. É o que pensa a grande maioria dos eleitores da Bahia, estado onde a presidente teve 70% dos votos do segundo turno no ano passado. De acordo com levantamento divulgado nesta terça-feira (28) pelo instituto Paraná Pesquisas, 84,9% dos entrevistados acreditam que a presidente mentiu ou omitiu em relação à gravidade da crise econômica para renovar o seu mandato por mais quatro anos. Apenas 10,6% acreditam que ela falou a verdade durante a campanha. Outros 4,6% não responderam.
A pesquisa também aponta que o governo Dilma é rejeitado por 84,4% dos eleitores baianos. No primeiro turno da eleição presidencial, Dilma obteve ampla maioria na Bahia. Recebeu 61,4% dos votos válidos, enquanto Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB) tiveram 18% da preferência. No segundo turno, a petista teve 70% dos votos válidos contra 30% de Aécio.
Mas se a eleição fosse hoje o resultado seria outro, de acordo com a pesquisa. Na simulação de um novo confronto entre Dilma e Aécio, o tucano aparece com 65,1% das intenções de voto ante 14,9% da petista. Segundo o levantamento, 68,3% dos entrevistados baianos apoiam o impeachment da presidente. Outros 22,8% responderam que são contra o afastamento da presidente.
O instituto Paraná Pesquisas ouviu 1.284 eleitores em 68 municípios da Bahia, entre os dias 21 e 26 de julho. O grau de confiança do levantamento é de 95% e a margem de erro, de três pontos percentuais. Veja os comentários de Joice Hasselmann em TV/Veja e tire as suas conclusões.
PETROBRAS VENDERÁ ATIVOS
PARA RECOMPOR SEU CAIXA
Na busca por recursos para recompor o seu caixa, a Petrobras analisa a possibilidade de se desfazer até de um pedaço da área de Libra, considerada a “joia da coroa”. Libra é a primeira área no pré-sal a ser explorada pelo novo regime de partilha, onde se estimam reservas gigantes entre 8 bilhões e 12 bilhões de barris de petróleo. 
Segundo uma fonte próxima à estatal, os estudos consideram a hipótese de a Petrobras se desfazer de 10% de sua participação no bloco. Assim, a fatia da estatal passaria de 40% para 30%, o mínimo exigido pela lei. Além da Petrobras, participam do consórcio a Total e a Royal Dutch Shell, com 20% cada uma, e as chinesas CNPC e CNOOC, com 10% cada.
Essa notícia foi dada pelo jornal O Globo no último dia 16, mas não foi comentada nem pelo Governo, nem pela direção do PT, que continua combatendo o projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que apenas desobriga, mas não proíbe, a estatal de entrar com 30% do capital das empresas interessadas em explorar o pré sal. Mesmo sendo sócia minoritária dessas empresas, a Petrobrás será a única operadora nos campos do Pré Sal, o que desestimula empresas privadas, nacionais ou multi, a participarem da exploração do petróleo no Brasil.
No programa do PT na quinta-feira da próxima semana (6), com a presença de Dilma Rousseff, é provável que o desmanche da Petrobrás, a partir do surgimento e implementação do petrolão, no início do Governo Lula, fique “fora da pauta”, pois tanto o PT, quanto Dilma Rousseff tem horror a pedir desculpas por seus desacertos, da mesma forma que nega as mentidas lançadas durante a campanha eleitoral de 2014, quando a Presidente jurou que não mexeria nos direitos trabalhistas, “nem que a vaca tussa! ”

Dólar a R$ 3,36. Poderia ser 2003, mas é 2015



DILMA REÚNE GOVERNADORES
PARA PROMETER MAIS VERBAS
No momento em que o Congresso, em recesso branco, dá um alívio à pressão sobre o Governo, a presidente Dilma Rousseff reúne em Brasília os governadores, de caixa baixa, para discutirem mudanças no ICMS. Nos últimos 4 anos, os governos dos estados têm perdido receitas, não só por conta da queda da produção, mas principalmente por contas da desoneração de setores industriais fortes, como automóveis e eletrodomésticos, através da redução e até extinção do IPI, tributo federal que reforça os Fundos destinados a estados e municípios, enquanto o Tesouro se farta com a proliferação de taxas de contribuições, qua não são compartilhadas pelos entes da federação.


GOVERNO DEVE R$ 1 BILHÃO AO BB
E À CAIXA USADO NAS PEDALADAS
O governo federal deve mais de R$ 1 bilhão à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil em taxas de administração pelo pagamento de programas sociais como o Bolsa Família, o Financiamento Estudantil (Fies), o Minha Casa Minha Vida e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). De acordo com reportagem do jornal O Globo, os dois bancos oficiais foram contratados pelos ministérios para executar os programas, mas não foram devidamente remunerados pela prestação de serviços.
Em parecer elaborado em março, a Advocacia-Geral da União (AGU) admite que a falta de pagamento dessas taxas pelos ministérios está vinculada às chamadas pedaladas fiscais do governo. As manobras, que podem levar à rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, seguraram repasses aos bancos oficiais, que tiveram de arcar com o pagamento de programas sociais. De acordo com a reportagem, a maior parte da dívida com a Caixa e o Banco do Brasil é relativa ao ano passado, quando mais de R$ 630 milhões deixaram de ser repassados referentes a taxas de administração do Bolsa Família (R$ 337 milhões) e do Fies (R$ 293 milhões).
A falta de repasse levou a Caixa a representar contra o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), responsável pelo Bolsa Família, na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, que funciona na AGU, por dívidas acumuladas entre 2003 e 2010. O valor cobrado pelo banco nesse processo era de R$ 93,5 milhões.
Em 2013, a Caixa cobrou R$ 188 milhões em taxas do Ministério das Cidades pela execução do Minha Casa Minha Vida. Assim como no caso do MDS, não houve acordo na Câmara de Conciliação da AGU.

Segundo o Globo, o R$ 1 bilhão devido em taxas administrativas não fez parte das auditorias realizadas pelo TCU até o momento. O tribunal estima que as pedaladas cheguem a R$ 40 bilhões entre 2009 e 2014.  Para o TCU, a manobra fiscal inflou artificialmente as contas do governo e contrariou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
SUBMARINO ATÔMICO PODE
AFUNDAR COM O PETROLÃO
 Em sua busca e a apreensão desta terça-feira (28), a Polícia Federal procurou documentos para embasar suspeitas de que houve irregularidades na execução do programa de submarinos da Marinha, que visa colocar no mar um modelo de propulsão nuclear por volta de 2025.  As suspeitas surgiram em etapas anteriores da Lava Jato, segundo a Folha apurou, em que a Odebrecht foi alvo de investigações. A empreiteira é a maior parceira nacional do projeto, sendo responsável pelas obras do estaleiro e da base naval em Itaguaí (RJ).
Assinado em 2009 como parte do acordo militar Brasil-França, o maior da história do país, o contrato dos submarinos é um negócio gigantesco: € 6,7 bilhões (algo como R$ 18 bi quando foi assinado; hoje, R$ 25 bi).
O acordo foi uma das estrelas do segundo mandato de Lula. Seus termos preveem que os franceses fornecerão tecnologia para a construção de quatro submarinos convencionais, movidos por motores diesel-elétricos, e um nuclear –a menina dos olhos dos almirantes, já que apenas seis países operam esse tipo de armamento hoje.
A fabricação já está em curso, com seções do primeiro modelo convencional sendo integradas no Rio.
A Odebrecht foi subcontratada pelo estaleiro DCNS francês para assumir as obras da nova base por € 1,7 bilhão. Não houve licitação, o que provocou críticas veladas de suas concorrentes à época.
Como se trata de um negócio envolvendo a segurança nacional, tudo é sigiloso e fora das regras da Lei de Licitações. Isso é praxe em praticamente todo o mundo e deverá dificultar apurações da PF.
O acordo sofreu críticas por ter feito o Brasil adquirir uma família diferente de submarinos, a classe Scorpène francesa, vista por especialistas como inferior aos novos modelos alemães –o Brasil já utilizava submarinos de desenho germânico, numa parceria que remonta a 1983.
Não ajuda muito o fato de a DCNS ter longo currículo de acusações de pagamentos de propina e outras suspeitas em negócios com as mesmas submarinos na Índia e Malásia. 
TRE-MG DESAPROVA CONTAS
DE CAMPANHA DE PIMENTEL
 O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) negou o pedido de suspensão da ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) por abuso de poder econômico proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) para investigar as contas da campanha do governador do Estado, Fernando Pimentel (PT). A solicitação foi feita pela defesa de Pimentel.
Conforme o TRE-MG, a AIJE foi suspensa em março deste ano em decisão liminar proferida pelo juiz Wladimir Rodrigues. No entanto, o mesmo magistrado votou agora no sentido da não suspensão da ação judicial, por entender "se tratar de ações autônomas, em que os mesmos fatos serão tratados de acordo com as especificidades de cada demanda, e mesmo havendo absoluta correlação entre elas, o efeito suspensivo não será a solução adequada para a questão".
Além da suspensão da AIJE, a defesa de Pimentel havia pedido a produção de prova pericial para instruir a ação e que sete testemunhas fossem ouvidas, depois de serem devidamente intimadas. A produção de prova pericial foi acatada, mas a das testemunhas, não. Segundo o juiz, a produção de prova pericial é razoável, possível e recomendável: "A perícia tende a permitir, em casos como este, que têm como ponto central uma peça de natureza técnica, que o interessado exerça, efetivamente, o direito à ampla defesa", declarou.
Em dezembro do ano passado, o TRE desaprovou a prestação de contas de campanha de Pimentel, devido a irregularidades na emissão de recibos eleitorais, extrapolação de limite de gastos e outros. Havia uma estimativa de limite de gastos que foi superado em 10 milhões de reais.
Com base na decisão do TRE, o Ministério Público Eleitoral apresentou ação de investigação judicial eleitoral, alegando abuso de poder econômico, pedindo até a cassação do governador. Em março, a ação foi suspensa em caráter liminar até que o mandando de segurança apresentado por Pimentel fosse julgado ou até que o recurso na decisão que desaprovou as contas do governador fosse julgado pelo TSE. Com relação a este recurso, ainda não há decisão do TSE.
Procurado, o PT-MG, por meio de nota, destacou que a Corte "garantiu" a Pimentel o "direito de se defender" por meio de perícia. "O PT aguarda a realização da perícia postulada, confiante que não há o que desabone a gestão financeira das contas de campanha das eleições 2014", afirmou. (Com Estadão Conteúdo)
CASSADOS OS DIREITOS POLÍTICOS
DO PREFEITO DE RIO DAS OSTRAS
 A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve, por unanimidade, a sentença que cassou os direitos políticos do prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos, pelos crimes de improbidade administrativa e dano ao Erário no mandato que cumpriu entre 2000 e 2004. A relatora do recurso (apelação) foi a desembargadora Lúcia Maria Miguel da Silva Lima.
De acordo com os autos processuais, Sabino teria contratado uma empresa para fornecer combustível para veículos de três secretarias municipais - Administração, Saúde e Educação. No entanto, os preços cobrados estariam acima dos valores de mercado.
Além disso, a empresa vencedora estaria cobrando mais do que o definido pelo edital. Ainda de acordo com o processo, o prejuízo aos cofres públicos foi avaliado em mais de R$ 500 mil.
A decisão dos desembargadores também cassou os direitos políticos dos réus Elói Dutra e Valério da Silva Medeiros. A ré Rose Marie Cordeiro de Souza Cabral teve pedido de absolvição ajuizado pelo Ministério Público e concedido pelos magistrados. (Proc. Nº 0003718-83.2006.8.19.0068

►CARDOZO DIZ QUE CORRUPÇÃO É HISTÓRICA
Ao comentar a 16ª fase da Operação Lava Jato, ocorrida nesta terça-feira (28), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que a corrupção no Brasil é “histórica”.
“Eu diria que a corrupção no Brasil, infelizmente, é histórica. E na medida que existam indícios em qualquer setor – seja no governo federal, governos estaduais ou municipais, em qualquer poder – devem ser investigados”, disse o ministro.
Nesta terça-feira, a PF desencadeou a 16ª fase da Operação Lava Jato para apurar a formação de cartel e o prévio ajustamento de licitações nas obras da usina nuclear Angra 3, além do pagamento indevido de vantagens financeiras a funcionários da estatal. Cerca de 180 policiais federais cumpriram 30 mandados judiciais desde o início da manhã. As ações ocorreram em Brasília, no Rio de Janeiro, em Niterói, São Paulo e Barueri (SP).
“Temos que ter claro que o combate à corrupção é uma questão fundamental em todo o país. A sociedade quer isso, e está sendo feito, com autonomia, pelos órgãos responsáveis por fazê-lo. É necessário que se respeite o direito ao contraditório e à ampla defesa. E aqueles que tiverem culpa, que respondam pelo que fizeram”, salientou o ministro.
As declarações de Cardozo ocorreram após o lançamento da plataforma Dialoga Brasil, em Brasília. O site foi criado para estimular a participação digital nas atividades governamentais. Uma das novidades é que a população poderá conversar com os ministros em bate-papo online, pelo site da plataforma.

►CRESCE A FILA DE DELAÇÃO PEMIADA
Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato anunciaram nesta quarta-feira (29) ter cinco novas delatores para contribuir com as investigações. Agora, ao todo, são 22 réus que firmaram acordo de colaboração premiada, para contar o que sabem do esquema de corrupção na Petrobras e ter em troca a redução da pena.
Os nomes dos novos delatores foram mantidos em sigilo. O último alvo da investigação que firmou acordo com a Justiça foi o empresário Milton Pascowitch, que acusa o ex-ministro José Dirceu de ter recebido propina da Petrobras.
O petista nega com veemência ter recebido recursos ilegais e justifica que o dinheiro pago pelas empreiteiras investigadas na Lava Jato a ele é fruto de prestação de serviços de consultoria dele para essas empresas.
Antes de Pascowitch, Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC Engenharia, revelou o nome de políticos que teriam recebido propina do esquema da Petrobras. Ele chegou a ser chamado a depor no caso que investiga, no TSE, as contas da campanha de 2014 da presidente Dilma Rousseff, por ter dito que fez doações eleitorais com dinheiro ilegal.
Enquanto a fila dos delatores cresce, o deputado Eduardo Cunha acelera os estudos de um projeto, que ele deverá apresentar na reabertura da Câmara, revogando o dispositivo legal que criou a delação premiada, medida fundamental para esclarecer os chamados “crimes dos colarinhos brancos”, pois os criminosos não costumam fazer relatórios e registrar em atas as decisões domadas pelos chefes das gangues.

►MORO GARANTE O CONTROLE DE ANGRA
O juiz responsável pelos processos da Operação Lava Jato, Sérgio Moro, destacou que investigar casos de corrupção na Eletronuclear, estatal de energia que fica sediada no Rio de Janeiro, e esquemas nos contratos da obra da usina Angra 3, no mesmo Estado, é, sim, de sua responsabilidade, apesar de ele ser titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.
No despacho em que pede a prisão do almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, presidente licenciado da Eletronuclear, e do executivo Flávio David Barra, presidente global da Andrade Gutierrez Energia, nesta terça-feira 28, durante a nova fase da investigação, chamada de Radioatividade, ele descreve os motivos. O documento foi divulgado pelo blog de Fausto Macedo.
"Esclareça-se, por oportuno, que a competência, em princípio, é deste Juízo, em decorrência da conexão e continência com os demais casos da Operação Lava jato e da prevenção, já que a primeira operação de lavagem tendo por origem os crimes praticados pelo cartel consumou-se em Londrina/PR e foi descoberta em processo inicialmente distribuído a este Juízo, tornando-o prevento para as subsequentes".
Segundo Moro, as duas frentes de investigação "têm que ser tratadas em conjunto, por um único Juízo, sob pena de prejudicar a unidade da prova e com risco de decisões contraditórias". Para o magistrado, dispersar os casos e provas em todo o País "prejudicará as investigações e a compreensão do todo".
Advogados de alvos da operação ligados ao esquema de corrupção na Petrobras já tentaram tirar o caso das mãos de Moro, sob o argumento de que a sede da estatal petroleira fica no Rio, e o juiz, em Curitiba. A estratégia pode ser repetida no caso da Radioatividade.

►TCU FOI ALERTADO SOBRE FALHAS NO EDITAL
Procuradores da Lava jato afirmam que o TCU liberou a concorrência lançada pela Eletronuclear para as obras da Usina Nuclear Angra 3 apesar de um alerta feito por Auditores da Unidade Técnica do Tribunal.
“No edital de pré-qualificação, foram identificadas cláusulas de habilitação que conferiram caráter extremamente restritivo ao certame, a exemplo da exigência de atendimento de pelo menos quatro subitens por cada consorciada”, apontou relatório dos auditores do TCU.
Apesar das ressalvas, os ministros mandaram continuar a licitação, agora alvo da Operação Lava Jato. Na 16ª fase da operação, o presidente licenciado da estatal, vice-almirante (da reserva) Othon Luiz Pinheiro da Silva, foi preso, acusado de receber R$ 4,5 milhões em propinas.
Em delação premiada, o ex-presidente da Camargo Corrêa Dalton Avancini afirmou que o edital continha cláusulas propositais para restringir a competição às empreiteiras.

►DUQUE RECEBE PENA DE CENSURA
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu aplicar censura ética ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque, por sua conduta à frente da diretoria da estatal, em um processo instaurado após a deflagração da Operação Lava Jato, que investiga fraudes e pagamento de propinas em contratos da empresa.
Os membros da comissão decidiram aplicar censura ética a Duque após ter ficado evidente que houve “desvio da conduta exigida do investigado enquanto titular” da diretoria. Segundo o relator do Conselho, Horácio Senna Pires, Duque transgrediu os “cânones da ética administrativa”. O processo investigativo foi aberto em novembro do ano passado, após a prisão do ex-dirigente da Petrobras, citando notícias da imprensa que o apontavam como suposto beneficiário de propinas pagas por empresas contratadas pela estatal, com vultosos valores transferidos para bancos, inclusive estrangeiros, que lhe proporcionaram sensível aumento de patrimônio.

►DESEMPREGO EM ALTA EM SP
A taxa de desemprego na região metropolitana de São Paulo aumentou pelo quinto mês consecutivo, ao passar de 12,9% em maio para 13,2% em junho, segundo a Pesquisa de Emprego e Desemprego, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Fundação Seade). O levantamento, feito mensalmente, foi divulgado hoje (29), na capital paulista.
Em junho, o contingente de desempregados foi calculado em 1,467 milhão de pessoas, 32 mil a mais do que no mês anterior. Esse número é decorrente da diminuição do nível de ocupação, com a redução de 42 mil postos de trabalho (-0,4%), e queda da estabilidade da População Economicamente Ativa (0,1%) com 10 mil pessoas saindo do mercado de trabalho. O nível de ocupação eliminou 12 mil postos de trabalho, o que corresponde a uma queda de 0,1%.
De acordo com a pesquisa, entre maio e junho, o rendimento médio real dos ocupados e assalariados foi de R$ 1.941,00 e R$ 1.945,00. A massa de rendimentos dos ocupados cresceu 1,0% e a dos assalariados 0,5%. O número de assalariados caiu 0,9% em junho. No setor privado, o   número de trabalhadores com carteira assinada subiu 0,3% e o sem carteira diminuiu 6,7%. A quantidade de autônomos ficou estável em 0,2% e os empregados domésticos tiveram retração de 2,1%.
O coordenador da pesquisa Alexandre Loloian, do Seade, explicou que não é normal ter um primeiro semestre com a taxa caindo todos os meses. “Este primeiro semestre, em termos de amplitude do valor da taxa, só é equiparável a 1991 e 1992, que foram anos de crise econômica e desemprego muito forte”.
Loloian destacou que a preocupação no momento é a de que o setor de serviços tem apresentado queda de empregos. “Essa redução pode se agravar, porque o rendimento está caindo e prejudicando o poder de compra que afeta os serviços que dependem dessa massa de rendimento. A estimativa é a de que nesses primeiros meses do ano a massa tenha tido uma queda de R$ 7 bilhões”.

►EX-PREFEITOS RECEBERAM A MAIS
O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) condenou os ex-prefeitos de Nova Friburgo Dermeval Barboza Moreira Neto e Sérgio Xavier de Souza a devolverem R$ 28.153,70 aos cofres do município. 
O valor é correspondente aos salários pagos a mais aos dois agentes políticos em 2011. À frente da prefeitura entre 1º de janeiro e 6 de novembro de 2011, Dermeval terá que devolver R$ 24.131,73.  Já Sérgio, que foi prefeito entre 7 de novembro e 31 dezembro do mesmo ano, terá que ressarcir o município em R$ 4.021,96.
A decisão plenária acompanhou o voto do relator do processo, conselheiro José Gomes Graciosa. Além do dinheiro a ser devolvido, o ex-prefeito Dermeval Barboza terá que pagar multa de R$ 21.695,20; e Sérgio Souza, de R$ 8.135,70.

►TCE PUNE EX-PREFEITO DE CAMPOS
O ex-prefeito de Campos dos Goytacazes Alexandre Mocaiber e o ex-secretário de Fazenda Luiz Magno de Azevedo Nogueira foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) a ressarcir, solidariamente, em R$ 192.280,82 os cofres públicos. A devolução corresponde à compra irregular de 206 componentes elétricos, em 2008, através de contrato assinado com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento, Ensino e Pesquisa da Administração Pública (Inbrapa).
No entendimento do relator do processo, conselheiro José Gomes Graciosa, embora o contrato de prestação de serviços previsse a doação dos 206 itens, a prefeitura pagou por eles. O ex-prefeito também foi multado em R$ 8.135,70; e o ex-secretário, em R$ 6.779,15.
Ao todo, foram pagos R$ 3.030.379,00 pela prefeitura ao Inbrapa pela prestação de serviços de pesquisa, análise e elaboração de um estudo de viabilidade técnica, econômica e legal com vistas à implantação do Programa de Eficiência Energética no município.
Foram comprados de forma irregular 30 lâmpadas do tipo Led para iluminação pública, 13 luminárias públicas do tipo Led; 60 luminárias comerciais do tipo Led e 103 interruptores digitais wireless para uso interno

►MULTADO PREFEITO DE BELFORD ROXO
Por não cumprir decisões plenárias, o prefeito de Belford Roxo, Adenildo Braulino dos Santos, conhecido como
Dennis Dauttmam, foi duplamente multado em R$ 14.915,45 pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ). O governante terá que recolher a quantia ao erário estadual, com recursos próprios, num prazo de 30 dias. O valor é a soma das multas aplicadas em dois processos relatados pelo conselheiro Marco Antonio Alencar, sendo um deles relativo a obras contratadas pela prefeitura junto à Delta Construções S/A.
 Uma das multas, no valor de R$ 8. 135,70 (3 mil Ufirs), foi arbitrada porque Dennis Dauttmam não informou se promoveu licitação para a conclusão das obras de saneamento, microdrenagem e pavimentação em diversas ruas do Bairro Xavantes, conforme determinado pelo TCE-RJ em 2014. As obras, com o valor inicial de R$ 18.335.125,16, foram firmadas com a Delta Construções S/A, mas o contrato foi considerado ilegal pelo TCE.
Além da multa, o conselheiro Marco Antonio Alencar determinou, também, a realização de Inspeção Extraordinária em Belford Roxo para saber se as obras foram concluídas em conformidade com os preceitos previstos no edital e no contrato. A inspeção verificará, ainda, se a atual administração realizou licitação pública para a execução das obras remanescentes e se a medida complementar acarretou prejuízos à municipalidade, para que sejam identificados os responsáveis pelo dano.
No outro processo, que resultou na multa de R$ 6.779,75 (2,5 mil Ufirs), o prefeito não enviou à Corte de Contas os documentos pertinentes à Tomada de Contas Especial determinada para verificar irregularidades em subvenções concedidas, em 2008, às entidades Solidariedade e Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais.

►PLANO DE SAÚDE PAGARÁ QUIMIOTERAPIA
A 48ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) foi palco de uma história com final feliz. Após a operadora de planos de saúde Amil ter se negado a custear as sessões de quimioterapia que necessitava para cuidar de um câncer no fígado, o paciente Carlos Antonio Trapa conseguiu na justiça o direito de realizar, gratuitamente, a terapia. Além disso, através de um acordo judicial fechado no último dia 23, ficou decidido que a operadora terá que pagar uma indenização de R$ 5 mil por danos materiais. A decisão é do Juiz Mauro Nicolau Júnior.
Com o tratamento, o paciente teve uma melhora significativa do quadro de saúde, o que fez com que ele perdesse a urgência na fila do transplante de fígado. “Ele estava extremamente satisfeito com o atendimento”, conta o juiz Mauro Nicolau. “Entendeu que, tendo melhorado, sua urgência perdeu um pouco do sentido e outras pessoas deveriam mesmo passar à frente”, completa.
Durante a audiência de conciliação um fato curioso aconteceu. O advogado, que era filho do autor do processo, perguntou ao juiz se ele e o pai poderiam sair mais cedo da sessão, mas por um bom motivo: os dois se tornariam, naquela mesma tarde, pai e avô de duas meninas gêmeas.
(Proc. Nº 0167182-81.2015.8.19.0001

►CAXIAS E A VIOLÊNCIA CONTA A MULHER
Mais um importante encontro foi promovido nesta quarta-feira (29), pela secretaria de Administração de Duque de Caxias para os servidores, dentro do projeto Momentos de Paz, idealizado pelo secretário Sidney Guerra. Desde vez a convidada foi a assistente social Renata Lemos Coloneze, que falou sobre “Gênero e violência contra mulher”, no refeitório do prédio sede transformado em auditório.
 “Nosso objetivo é melhorar a autoestima dos servidores promovendo palestras, e expor além dos temas pautados os equipamentos municipais que são oferecidos à população e ao funcionalismo”, disse o subsecretário de Administração, Waner Prado, que abriu o encontro. Também usou participou a diretora do Departamento dos Direitos da Mulher, Magaly Machado.
Renata Coloneze também é do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e coordenadora da Casa da Mulher Ruth Cardoso, da secretaria municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. A convidada falou sobre o do papel do governo nas ações de proteção e ajuda às mulheres de Duque de Caxias. Destacou o trabalho feito pelo Centro de Referência e Atendimento a Mulher (CRM), na busca efetiva e eficiente no atendimento social, jurídico e psicológico.
Durante a palestra, Renata Coloneze falou sobre violência doméstica e familiar. Disse também que o objetivo do CR Mulher é atender e acolher a mulher em situação de violência visando o rompimento do ciclo da violência, o resgate da autoestima e a promoção da cidadania. O CR Mulher funciona junto ao Complexo de Assistência Social Juíza Olímpia Rosa Lemos, na Rua Manoel Vieira, s/nº, bairro Centenário. (Foto:  Rafael Barreto)

►CAXIAS VENCE OS 18º JOGOS DA BAIXADA
O secretário de Esporte e Lazer, Carlos Alberto Oliveira do Nascimento, esteve nesta quarta-feira (29), na sede da Prefeitura, para apresentar ao prefeito Alexandre Cardoso os troféus conquistados durante o 18º Jogos da Baixada. Com a vitória da última edição, o município ampliou a hegemonia na competição. Agora são 12 títulos duquecaxienses contra seis de Nova Iguaçu.
“Mais uma vez Duque de Caxias mostra que os investimentos feitos no esporte têm dado resultado. Os atletas e toda equipe de profissionais que estiveram envolvidos estão de parabéns por mais essa conquista”, afirmou o prefeito Alexandre Cardoso.
Os Jogos da Baixada têm como objetivo promover a prática esportiva integrando educação e esporte através de critérios que exigem a matrícula escolar para o ingresso do atleta na competição nas categorias sub-14 (masculino/feminino) e sub-17 (masculino/feminino), fomentando o esporte como um importante instrumento de inclusão social na região.
A edição de 2015 contou com a participação dos 13 municípios da Baixada Fluminense, reunindo mais de 3 mil jovens na disputa de diversas modalidades. Duque de Caxias garantiu o primeiro lugar no futsal, natação, xadrez e atletismo.
Orgulhoso pelo título, o secretário Carlos Alberto Oliveira do Nascimento avaliou o bom momento do esporte na cidade e conversou com o prefeito sobre novos projetos que pretende implementar na busca por novos talentos para manter o alto nível atual.
“Mantivemos a hegemonia nos Jogos da Baixada graças ao excelente trabalho realizado por toda equipe técnica e ao talento de nossos atletas. Agora começamos a pensar nas próximas competições onde esperamos repetir os bons resultados que temos obtidos ultimamente. Para isso, pretendemos implementar projetos em busca de novos atletas, como o Fábrica de Craques com o qual vamos aproveitar os espaços nas praças para garimpar novos talentos”, destacou o secretário.
Os atletas caxienses não terão muito tempo para descanso, já que no próximo final de semana começa os Jogos Abertos do Interior (JAI). O município é o atual campeão da competição, que é organizada pela secretaria estadual de Esporte, Lazer e Juventude e envolve mais de 50 cidades do estado do Rio de Janeiro distantes da capital. (Foto: Ralff Santos)