JANOT: “OS ENVOLVIDOS NA LAVA JATO

ROUBARAM O ORGULHO BRASILEIRO!”  

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse hoje (11) que os envolvidos no esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e pagamento de propina, investigados pela Operação Lava Jato, “roubaram o orgulho brasileiro”. A afirmação foi feita durante entrevista coletiva no Paraná, na qual foram denunciadas 35 pessoas envolvidas no esquema.

“Eu queria dar um recado: essas pessoas, na verdade, roubaram o orgulho dos brasileiros”, disse Janot, e acrescentou que a denúncia de executivos de empreiteiras envolvidas no esquema é apenas o começo da investigação. “Estamos longe do final dela [investigação]. Essa é mais uma fase, a complexidade dos fatos nos leva de forma responsável, de forma muito firme, a afirmar que esta investigação chegará ao final”, completou.

Segundo Janot, os denunciados deram uma “aula de crime”. Na denúncia oferecida, o MPF informou que dos 35 denunciados, 22 são ligados às empresas investigadas: Mendes Junior, GFD, Camargo Corrêa, UTC, OAS, Engevix e Galvão Engenharia.

Algumas pessoas foram denunciadas mais de uma vez, como o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. O MPF ressaltou ainda que o doleiro Alberto Youssef, também denunciado, era o maior operador do esquema.

A Operação Lava Jato investigou um esquema de pagamento de propina, lavagem de dinheiro e evasão de divisas que, de acordo com a Polícia Federal, movimentou R$ 10 bilhões desviados de contratos da Petrobras.

GOVERNO PREPARA SOCORRO

DE R$ 7 BI PARA A PETROBRÁS 

Para reforçar o caixa da Petrobras, que enfrenta dificuldades diante do escândalo revelado pela Operação Lava Jato, o governo prepara uma operação de socorro. Por meio de uma engenharia financeira, a estatal poderá vender no mercado, com garantia do Tesouro, títulos lastreados em uma dívida de 9 bilhões de reais que a Eletrobrás tem com a empresa. Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, a operação deve render à petroleira uma captação no mercado de 7 bilhões de reais.

De acordo com técnicos, investidores devem se interessar pelos títulos, já que, em último caso, o governo bancaria o pagamento. Apesar disso, a estatal pode enfrentar resistência por parte de alguns participantes do mercado, já que não tem auditado seu balanço do terceiro trimestre, que deve ser divulgado na sexta-feira. 

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, reforçou que os títulos serão emitidos pela Petrobras com base em documento assinado pela Eletrobrás, com garantia do Tesouro. A emissão deve sair ainda neste ano, segundo o ministro. Nesta quinta-feira à tarde, o Conselho de Administração da Eletrobrás havia convocado uma reunião em Brasília e a expectativa é que o acordo seja fechado durante esse encontro.

A dívida da Eletrobrás vem da compra de combustíveis da Petrobras para operar usinas térmicas na região Norte, ainda não interligadas ao sistema elétrico nacional. Cerca de 70% do débito, ou 6 bilhões de reais, deveria ser financiado com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Mas, a partir de negociações feitas pelo governo, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) tomará medidas para viabilizar a quitação dessa parcela da dívida.  

Um detalhe chama a atenção: tanto a Petrobrás, quanto a Eletrobrás são vinculadas ao Ministério de Minas e Energia, comandado pelo ministro Edson Lobão, que integra o círculo de amigos do senador José Sarney, que desistiu de tentar uma nova reeleição. Se as duas empresas são comandadas por Edson Lobão, como o ministro não se antecipou ao problema da falta de recurso na Eletrobrás, obrigada pelo Governo a se associar aos projetos de novas hidrelétricas no País,

CAXIAS FICA ENTRE OS 57

MUNICÍPIOS DE MAIOR PIB 

A renda de 57 munícipios, de um total de 5.565, concentrava cerca de metade de toda a riqueza gerada no país em 2012, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados nesta quinta-feira (11). Dentro desse universo, apenas seis capitais (São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba, Belo Horizonte e Manaus) produziam, juntas, 25% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro naquele ano.

São Paulo se manteve como o município que gerou mais renda no país, com participação de 11,4% do PIB nacional. Em seguida, vem o Rio de Janeiro (5%), Brasília, (3,9%), Curitiba (1,3%), Belo Horizonte (1,3%) e Manaus (1,1%). Com 25% da renda, estes municípios representavam 13,6% da população. 

Excluindo-se as capitais, onze municípios destacaram-se por gerarem mais de 0,5% do PIB, agregando 8,7% da renda do país. Essas cidades com grande integração entre indústria e serviços eram: Campos dos Goytacazes (RJ), 1,0%; Guarulhos (SP), 1,0%; Campinas (SP), 1,0%; Osasco (SP), 0,9%; Santos (SP), 0,9%; São Bernardo do Campo (SP), 0,8%; Barueri (SP), 0,8%; Betim (MG), 0,6%; São José dos Campos (SP), 0,6%; Duque de Caxias (RJ), 0,6%, e Jundiaí (SP), 0,5%.

Considerando todas as 27 capitais brasileiras, a participação no PIB foi de 33,4%, a menor de toda a série histórica, que começou em 1999. Santa Catarina foi o único estado a mostrar independência na geração de riqueza em relação à capital: Florianópolis gerou 7,1% da renda estadual, atrás de Itajaí (11,1%) e Joinville (10,3%).

Em 2012, as regiões Norte e Nordeste continuaram se caracterizando por uma dependência dos estados em relação às capitais, sendo a principal verificada no Amazonas: Manaus contribuiu com 77,7% do PIB estadual. 

►FORÇA SINDICAL PRESSIONA A PETROBRÁS

A Força Sindical se juntará aos escritórios de advocacia que representam acionistas minoritários da Petrobras e também recorrerá à Justiça contra a administração da estatal. A entidade reclamará as perdas sofridas pelos trabalhadores que investiram suas economias do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em ações da petroleira.

A Força Sindical avalia que os trabalhadores pagaram um valor irreal pelas ações, já que, como vêm demonstrando investigações policiais, os ativos da companhia estão superfaturados. Denúncias feitas pelo ex-diretor de abastecimento e delator na Operação Lava Jato, Paulo Roberto Costa, mostram que os grandes projetos custaram mais à empresa do que deveriam. Com isso, o lucro nos últimos anos foi menor e foi pago menos dividendo aos acionistas. Além disso, o desvio de recursos causou distorções no valor de mercado da Petrobras.

O modelo da ação ainda está sendo desenhado pelos advogados da Força Sindical. É possível que o processo corra no Supremo Tribunal Federal (STF), informou a assessoria de imprensa do sindicato. A intenção é promover uma ação coletiva para tentar recuperar as perdas dos trabalhadores. Para aderir à ação, os trabalhadores terão que assinar um termo de manifestação de interesse em participar do processo.

Na segunda-feira (8), o escritório de advocacia norte-americano Wolf Popper entrou com ação contra a Petrobras em um tribunal do distrito de Nova York, em nome de investidores que compraram recibos de ações no período de maio de 2010 a 21 de novembro de 2014. Atualmente já chega a seis o número de escritórios de advocacia que recorreram à Justiça para que acionistas sejam ressarcidos de perdas financeiras.

►PF INVESTIGA DESVIOS DE MATERIAL ESCOLAR

Policiais federais apreenderam nesta quarta (10), no Recife e em outras seis cidades de Pernambuco, documentos, notas fiscais e contratos encontrados em sedes de empresas e nas residências e locais de trabalho de pessoas suspeitas de envolvimento em esquema de fraudes em licitações públicas. Os processos licitatórios eram instaurados pelas prefeituras dessas cidades para comprar material escolar – em tese, pelo menor preço, o que, segundo a Polícia Federal (PF), não ocorria.

Há indícios de que os produtos eram vendidos por valores entre 5% e 88% superiores ao valor médio de mercado. O valor estimado do prejuízo aos cofres públicos é cerca de R$ 2 milhões.

Além da capital, Recife, as buscas e apreensões acontecem simultaneamente em Olinda, Tamandaré, Macaparana, Bonito, Floresta e Tacaratu. Os alvos são residências, quatro empresas, cinco prefeituras e um escritório de contabilidade. Todo o material apreendido será encaminhado para a sede da PF no Recife e passará por análise e perícia técnica a fim de subsidiar as investigações. A partir dessa avaliação, os órgãos envolvidos avaliarão a necessidade de novas ações ou de pedir a prisão dos investigados, cujos nomes não foram divulgados pela polícia.

Parte do material era adquirida com recursos repassados pelo governo federal, por meio de programas de educação e assistência social. Por isso, a chamada Operação Invictus conta com a participação da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Ao todo, 103 servidores dos três órgãos participaram da ação, resultado de investigações iniciadas em 2011, quando a PF recebeu as primeiras denúncias e instaurou inquérito policial para apurar as supostas irregularidades.

De acordo com a PF, empresários dos ramos de livrarias e papelarias formavam um cartel, combinando entre si as propostas de preços que apresentavam nas licitações. Mediante essa combinação prévia, os suspeitos sabiam de antemão quem ganharia o contrato, alternando entre si as vitórias.

A PF diz também que já foram encontrados indícios de notas fiscais falsas. Até o momento, não há provas quanto ao envolvimento de nenhum administrador ou servidor público. Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão, além de oito intimações. A PF chegou a pedir à Justiça Federal em Pernambuco a prisão preventiva de dois empresários suspeitos, mas o pedido não foi acatado. Segundo a assessoria da PF, como a Justiça determinou o bloqueio dos bens de todos os investigados, entendeu não ser necessário que eles fossem detidos.

►CADE DENUNCIA FRAUDES NA ORTOPEDIA

Dez anos depois de instaurar um procedimento para apurar fraudes de fabricantes de órteses e próteses ortopédicas em licitações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou, ontem (10), 11 empresas pela prática de cartel.

O conselho também condenou a Associação Brasileira de Ortopedia Técnica (Abotec) por elaborar e divulgar uma tabela de preços mínimos que, posteriormente, as empresas usaram para embasar as propostas apresentadas às gerências regionais do INSS no estado de São Paulo. Somadas, as multas aplicadas chegam a R$ 2,2 milhões.

Segundo o relator do caso, conselheiro Gilvandro Araújo, durante a fase de cotação de preços, as fabricantes apresentaram propostas de preços estimados diferentes umas das outras. Nas fases seguintes da licitação para a escolha da fornecedora dos produtos, as empresas apresentaram novas propostas, nas quais, com base na nova tabela em que a Abotec apontava os custos, margens percentuais de lucro e despesas para a confecção de 130 tipos de produtos ortopédicos, os preços eram maiores.

“Após a elaboração da tabela de preços mínimos pela Abotec, as empresas a ela filiadas tiveram o incentivo de adotar preços similares, quando não idênticos, nas propostas ofertadas nos certames licitatórios”, afirmou o relator, apontando outras inconsistências no processo, como o fato de que empresas desabilitadas por terem combinado preços apresentaram recursos com redação idêntica.

O sobrepreço encontrado nas propostas vencedoras variava entre 18% e 31% e só não chegou a causar prejuízos aos cofres públicos porque as fabricantes foram desclassificadas. A estimativa do Cade é que, se a ação não tivesse sido identificada, 13 mil segurados do INSS teriam sido privados de receber as próteses necessárias à sua reabilitação.

Além de pagar as multas, as empresas estão proibidas de participar de quaisquer licitações realizadas pela administração pública federal, estadual e municipal e por entidades da administração pública direta pelos próximos cinco anos. A decisão será informada à Controladoria-Geral da União (CGU).

As empresas condenadas são a Mathias Ltda; Ortopedia Lapa; Kamia; Germânia; Fubelle; Americana; Ortopedia A Especialista; Ortoservice Comércio e Serviços Ortopédicos; Ortolab Órtese e Prótese; Casa Ortopédica Philadélfia e Estar Bem Aparelhos Ortopédicos e Podologia. A Agência Brasil entrou em contato com a Abotec, representante do setor, mas não conseguiu falar com seus representantes até o momento da publicação desta reportagem.

 ►MPF ATIVA NÚCLEO ANTI-CORRUPÇÃO NO RJ

Na última terça-feira (9), em que se comemorou o Dia Internacional Contra a Corrupção, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) implantou um núcleo que vai aperfeiçoar o combate à corrupção no Rio de Janeiro e Espírito Santo – estados sob jurisdição do TRF2. Em seu primeiro ano, o Núcleo de Combate à Corrupção (NCC/PRR2) será formado pelos procuradores regionais Maurício da Rocha Ribeiro, Mônica Campos de Ré, Luiz Fernando Lessa e Neide Cardoso. A nova estrutura atenderá a prioridade nacional do Ministério Público Federal (MPF), e a PRR2 é a primeira Procuradoria Regional a instituir o NCC, já criado pelo MPF em vários Estados.
"Seremos responsáveis por todos os processos criminais e cíveis que já tramitam no TRF2 com réus acusados por improbidade administrativa, corrupção e crimes afins”, afirma o procurador regional Maurício da Rocha Ribeiro, coordenador do NCC em seus primeiros seis meses.
Casos de corrupção passiva envolvendo prefeitos, secretários estaduais, vereadores e deputados estaduais, que usufruem de foro por prerrogativa de função, vão ficar sob responsabilidade do NCC. O Núcleo vai assumir improbidades administrativas, crimes de funcionários públicos contra a administração (peculato, concussão etc.), particulares contra a administração em geral (desacato, corrupção ativa etc.) e a administração pública estrangeira (corrupção ativa e tráfico de influência em transação comercial internacional), crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores e os previstos nos art. 89 a 98 da Lei das Licitações (nº 8.666/93).

►ANISTIA PARA IPVA JÁ ESTÁ VALENDO

Os motoristas com veículos emplacados no Estado do Rio terão chance de quitar dívidas de IPVA sem precisar pagar juros e multas. A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (10), em discussão única, o projeto de lei 3.268/14, do Poder Executivo, com essa finalidade. Pelo texto, os débitos que não estiverem inscritos na dívida ativa, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2013, poderão ser pagos em até três parcelas sem qualquer acréscimo, inclusive moratórias, apurados por Renavam.
Os prazos de vencimento para isso serão os dias 05/02/2015 (primeira cota ou cota única); 05/03/2015 (segunda cota); e 06/04/2015 (terceira cota). O recolhimento será efetuado através da Guia para Regularização de Débitos (GRD), podendo ser gerada pela internet através dos sites do banco Bradesco (www.bradesco.com.br), da Secretaria de Estado de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br) ou do Detran (www.detran.rj.gov.br). O pagamento, por sua vez, poderá ser efetuado em qualquer agência bancária.
Para quitar o imposto sem juros e multas, no entanto, a primeira e segunda parcelas deverão ser pagas, ainda que vencidas, até o dia 06/04/2015. Passado o prazo, o contribuinte terá que pagar os valores já acrescidos, ficando, inclusive, sujeito à inscrição na dívida ativa. Uma segunda condição para ser beneficiado nesse programa de regularização fiscal é que os débitos de IPVA referentes a 2014 sejam quitados até o dia 26 de dezembro deste ano – a data, que inicialmente seria 22, foi alterada por emenda parlamentar, a única a ser incorporada ao texto original das 16 apresentadas.

►ROLLS ROYCE COMEÇA A OPERAR EM 2015

O prefeito Alexandre Cardoso visitou nesta quinta-feira (11), as dependências da fábrica da Rollls Royce, em construção no bairro do Capivari, quarto distrito, próximo ao Arco Rodoviário, que liga o município ao porto de Itaguaí. A unidade, que deverá entrar em funcionamento em fevereiro de 2015, recebeu investimentos na ordem de R$ 80 milhões e produzirá propulsores para empresas marítimas ligadas ao setor de petróleo e gás.

Durante a visita que teve como guia diretores da unidade, o prefeito destacou a importância da fábrica por ser limpa, ou seja, não poluente e investir na mão de obra de Caxias.  “É uma fábrica limpa porque eles não terão caldeira e não irão emitir efluentes industriais “, explicou.

Segundo o gerente de operações da Rolls Royce, Gustavo Gonçalves, todo o trabalho que será feito na unidade, não afetará o meio ambiente. Afirmou ainda que a empresa tem investido na contratação da mão de obra do município. “A maior parte de nosso pessoal é de Caxias. Eles também foram treinados no SESI  de Caxias. Investimos na mão de obra da região”, revela.

“Optamos por instalar a fábrica em Caxias por vários fatores, como o acesso a aeroportos, portos e rodovias, área disponível para o empreendimento, além de encontrarmos na prefeitura disposição para atrair novos investimentos para a cidade”, finalizou. (Fotos:  Ralff Santos)

►SENAI-RJ FAZ CAPACITAÇÃO ONLINE

O fim de ano chegou, mas para quem ainda quer buscar capacitação em 2014, o SENAI Rio está com inscrições abertas para cursos gratuitos de iniciação profissional à distância. São cursos 100% online, com carga horária de 14h, sobre Consumo Consciente de Energia, Educação Ambiental, Empreendedorismo, Legislação trabalhista, Lógica de Programação, Propriedade Intelectual, Segurança do Trabalho, Tecnologia da Informação e Comunicação, Mecânica Automotiva.
Depois de inscritos, os alunos têm até dia 31 de dezembro de 2014 para completar a carga horária do curso. Para participar, basta acessar www.firjan.org.br/competencias e se cadastrar. O acesso é imediato e o interessado pode optar por 1 ou mais cursos. Podem participar pessoas com, no mínimo, Ensino Fundamental completo.
Além das vantagens da educação à distância, em que o aluno tem maior flexibilidade de tempo para estudar, os cursos do SENAI oferecem desafios que instigam e estimulam o aprendizado.  Os alunos aprovados recebem certificado de conclusão emitido pelo SENAI Rio. Mais informações sobre cada um dos cursos podem ser obtidas no endereço www.firjan.org.br/competencias ou pelo 0800 0231 231.

►CTPS DIGITAL NO PARQUE PAULISTA

A Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda de Duque de Caxias encerra nesta sexta-feira (12) a emissão da nova Carteira de Trabalho digital, atendendo moradores do bairro Sarapuí (ao lado da UPA), no primeiro distrito. Na quarta-feira(10/, o ônibus da FUNDEC ficou estacionado na Praça do Parque Paulista. Nesta quinta-feira (11), foram atendidos moradores do Jardim Gramacho. Realizada em convênio com o Ministério do Trabalho e Emprego a emissão do novo documento foi iniciada em junho. O lançamento ocorreu na comunidade da Mangueirinha, no bairro Centenário e contou com a presença do prefeito Alexandre Cardoso. Em média são expedidos 100 documentos por dia.

Duque de Caxias foi a primeira cidade da Baixada Fluminense e implantar esse serviço. A SMTER informa que já foram expedidas 4.600 carteiras de trabalho e muitas se encontram à disposição dos interessados na sede do órgão, na Avenida Almirante Graenfal, 405, Bloco 1, Sala 510, junto à Rodovia Washington Luiz (no Centro Empresarial localizado próximo ao Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo).

Nas praças onde o ônibus da Fundec fica estacionado também são oferecidas vagas para cursos técnicos de qualificação e cadastro para emprego a partir do Ensino Fundamental. Os cursos técnicos são do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Entre as vagas oferecidas para empregos a partir do Ensino Fundamental são disponibilizadas regularmente oportunidades para mecânicos de motores a diesel, almoxarife, arrumador conferente, motorista de transporte de passageiros, de carga e escolar, eletricista de veículos e auxiliar administrativo. (Foto:  Ralff Santos) 

Jornalismo - Livro reúne entrevistas de Pedro Simon

PEDRO SIMON LANÇA LIVRO

E SE DESPEDE DO SENADO

Figura símbolo do Senado, onde a altivez não se confunde com a soberba, o senador Pedro Simon se despediu esta semana do Senado. Embora filiado ao PMDB, que integra a base do Governo, Simon sempre foi uma voz dissonante, pois ele sempre entendeu a Política como caminho para se resolver os problemas do Povo, nunca das pessoas em particular. E a sua despedida foi coroada com o lançamento de um livro, que reúne as principais entrevistas que ele concedeu ao longo de 4 mandatos como senador pelo Rio Grande do Sul.

BANCO ALEMÃO PAGA MULTA POR

DÓLARES DESVIADOS POR MALUF 

Após acordo firmado com o Ministério Público, a prefeitura de São Paulo recebeu hoje (10), do banco alemão Deutsche Bank, R$ 46,8 milhões [US$ 20 milhões] como indenização por ter movimentado dinheiro desviado dos cofres públicos durante a gestão de Paulo Maluf (1993-1996). O dinheiro, segundo a prefeitura, será usado na aquisição de terrenos e construção de novas creches na capital paulista.

O túnel Airton Senna foi uma das obras
superfaturadas da  Prefeitura de São
Paulo no Governo Maluf

O banco, apesar de não ter desviado recursos públicos, aceitou pagar a indenização por danos materiais e morais coletivos, para não se tornar alvo em processo que investiga desvios na prefeitura de São Paulo e que somam mais de US$ 200 milhões.

De acordo com o Ministério Público, uma agência do banco em Jersey, paraíso fiscal na Europa, recebeu valores desviados dos cofres públicos municipais. O valor acertado como indenização é 20 vezes o obtido pelo banco em aplicações financeiras, estimadas em US$ 1 milhão [R$ 2,4 milhões]. Segundo o Ministério Público, os desvios ocorreram durante a construção do túnel Ayrton Senna e da Avenida Água Espraiada, atual Avenida Roberto Marinho.

Maluf apoiou Fernando Haddad 
a pedido de Lula

“Queria registrar o gesto do Deutsche Bank, que, reconhecendo o dano à prefeitura, sinaliza novo tipo de compromisso do setor bancário com o Poder Público, na direção da moralidade, transparência e do respeito mútuo”, disse o prefeito Fernando Haddad.

O acordo fechado com o Ministério Público de São Paulo e a administração municipal em fevereiro deste ano foi homologado pela Justiça em outubro passado. A estimativa da prefeitura é que os recursos garantam a construção de oito a dez creches na cidade.

Além da prefeitura, o governo de São Paulo deverá receber R$ 3,6 milhões (US$ 1,5 mihão). Do total, US$ 300 mil [R$ 734 milhões] serão destinados ao Fundo Estadual de Interesses Difusos de São Paulo (FID) e US$ 200 mil [R$ 489 mil] para gastos com perícias e inspeções judiciais utilizadas no caso. 

POLÍCIA FEDERAL INDICIA 13

APÓSTOLOS DO "PETROLÃO"

A Polícia Federal indiciou nesta terça,( 9) 13 pessoas em um dos inquéritos da Operação Lava Jato, o que investiga a relação entre empreiteiras que têm contratos com a Petrobras. 

Estão na lista, entre outros, o presidente da OAS, , José Aldemário Pinheiro Filho (foto); o vice-presidente executivo da Mendes Júnior, Sergio Cunha Mendes; e o ex-presidente da Queiroz Galvão Ildefonso Colares.  No caso do Mensalão, com desvios mais modestos, a Procuradoria Geral da República denunciou 39 integrantes do esquema de desvio de dinheiro público para financiar campanha de partidos da base do Governo. No caso da Lava Jato, a polícia identificou cinco crimes, entre eles lavagem de dinheiro, corrupção ativa e fraude a licitações. Somadas, eventuais condenações podem resultar em uma pena máxima individual que ultrapassa 31 anos de prisão, além de multa.

Os indiciamentos incluem ainda o lobista Fernando Antônio Falcão Soares (foto), enquadrado pela PF em quatro crimes, como lavagem de dinheiro e corrupção ativa. Com a decisão da PF, que é uma sinalização dos investigadores de que houve a prática dos crimes, tanto Fernando quanto os outros 12 acusados dependem agora do exame do Ministério Público sobre o inquérito policial. Cabe ao MP a apresentação de denúncia ao Judiciário, na hipótese de que seja considerada a procedência das investigações.

Coube à delegada da PF Erika Mialik Marena a formalização dos indiciamentos. Ela apresentou ao Ministério Público os relatórios finais referentes a quatro inquéritos sobre a atuação das empreiteiras OAS, Queiroz Galvão, Galvão Engenharia e Mendes Júnior, além daquele referente ao lobista. Novos indiciamentos devem ser pedidos pela PF nos próximos dias.

Num trecho de seu relatório, a delegada aponta “a vasta lista de pessoas que a OAS procurava agradar com presentes e lembranças de aniversário, notadamente políticos e servidores públicos e da estatal Petrobras”. A prática foi relatada em reportagem do jornal Folha de S. Paulo, edição da última sexta-feira (5), que revelou os beneficiários dos agrados da OAS.

DEPUTADO DE CAXIAS DENUNCIADO POR

FRAUDE NO AUXILIO EDUCAÇÃO DA ALERJ 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, nesta terça-feira (9), o bloqueio de bens do deputado estadual Marco Antonio Pereira de Figueiredo (Marco Figueiredo) e de outras quatro pessoas acusadas de desviar recursos da Alerj. De acordo com o inquérito civil, instaurado em 2008 pela 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, eles são acusados de fraudes ao benefício de auxílio-educação por meio da contratação de servidores “fantasmas” para o gabinete do deputado.

As pessoas nomeadas para os cargos não faziam ideia da fraude. Vanderlei Arquilino da Silva, Juvenal de Paula Soares Moreno, Maria Célia de Melo e Silva Figueiredo e Eduardo da Rocha Orsino – sendo este último servidor da Alerj – atuavam como cabos eleitorais de Marco Figueiredo nos centros sociais mantidos pelo parlamentar e seriam os aliciadores. Os alvos eram pessoas humildes, com muitos filhos e, em sua maioria, moradores de Duque de Caxias e Petrópolis. Com a promessa de que seriam inscritos em programas sociais, eles entregaram documentos pessoais e certidão e nascimento dos filhos aos réus. A quadrilha ficava com o salário e com o benefício, que são destinados exclusivamente a filhos de servidores matriculados na rede privada de ensino.

De acordo com as investigações, pelo menos R$ 659 mil foram desviados dos cofres da Alerj, em decorrência das fraudes no gabinete do deputado. Somente um funcionário, com seis filhos, morador de Petrópolis, teve R$ 83 mil de auxílio-educação no período de 04/02/2004 a 04/03/2008. Todos esses “funcionários fantasmas” foram exonerados na mesma semana em que a imprensa noticiou casos suspeitos de fraudes em benefícios na Alerj.

De acordo com a subscritora da ação, promotora de Justiça Gláucia Santana, durante as investigações ficou constatado que são falsos os documentos das escolas particulares onde supostamente estariam matriculados os filhos dos funcionários. “Aproveitamos documentação da apuração que a própria Assembleia Legislativa fez. Essa é a sétima ação civil pública por ato de improbidade proposta pelas Promotorias de Tutela Coletiva da Cidadania em face de servidores ou agentes políticos envolvidos na fraude do auxílio-educação”, destacou a promotora. 

O deputado, com base eleitoral em Imbariê, está comandando um movimento que visa emancipar o Terceiro Distrito de Duque de Caxias, a pretexto de que o Governo do Município não investe em Imbariê, Taquara e Santa Cruz da Serra, entre outros bairros, o dinheiro que arrecada, principalmente com a chegada de grandes centros de logísticas de grandes empresas.

No final dos anos 90, o então deputado estadual Washington Reis (PMDB) tentou manobra semelhante, visando a emancipação de Xerém e Imbariê, mas foi derrotado por uma manobra então vereador Fernando Figueiredo, que conseguiu a mudança do centro administrativo para Jardim Primavera. O edil é pai do deputado Marco Figueiredo.

►MPF FIRMA PARCERIA CONTRA A CORRUPÇÃO

O Ministério Público Federal, a Transparência Internacional e a Amarribo Brasil assinaram, nesta terça (9) durante a Conferência Internacional de Combate à Corrupção, realizada na Procuradoria-Geral da República, Memorando de Entendimento para aperfeiçoar a prevenção da corrupção, a participação social e a transparência pública. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, juntamente com a campanha publicitária dos Ministérios Públicos Ibero-Americanos que diz não à corrupção, esse é mais um sinal forte do compromisso do Ministério Público brasileiro no combate efetivo à corrupção.

Em sua palestra, o diretor-executivo da Transparência Internacional, Jacobus Saayman de Swardt, explicou que a corrupção é um dos mais sérios desafios para o Brasil atualmente. Segundo ele, não se trata de um problema só do país, mas global, e é preciso empoderar as pessoas comuns a lutar contra a corrupção. Ele sugeriu cinco atitudes que podem tomar, previstas em campanha da instituição: não pagar suborno, não procurar por suborno, trabalhar em campanhas contra a corrupção, falar contra e reportar abusos relacionados à corrupção e só votar em candidatos que dizem não à corrupção e defendem transparência, integridade e prestação de contas.
Segundo Janot, os cinco pontos citados pelo diretor-executivo estão contemplados na campanha publicitária apresentada na parte da manhã, que deve permear os países que compõem a Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (Aiamp). “A nossa campanha diz não à corrupção, e eu completaria dizendo não ao pagamento de propina, não ao recebimento de vantagem, não a trabalhar com empresas envolvidas em processos de corrupção, não em calar a cada ato de corrução, por menor que seja; e, por último, não votar em pessoas que estejam envolvidas em processos de corrupção”, disse. Segundo ele, a mudança se faz perto de nós.
Outros compromissos previstos no Memorando de Entendimento assinado são realizar treinamentos em conjunto para aperfeiçoar a prevenção à corrupção, a participação social e a transparência pública; promover o intercâmbio de informações e experiências relevantes ao desenvolvimento das missões institucionais das partes; criar canais de assistência mútua; promover a integração entre as unidades regionais do MPF e a Amarribo e a Transparência Internacional; e promover o diálogo e a cooperação entre as partes.

►JANOT RECEBE DEPOIMENTOS DE YOUSSEF

Os depoimentos da delação premiada do doleiro Alberto Youssef chegaram hoje (10) ao gabinete do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Desde a semana passada, Janot esperava receber os depoimentos, nos quais Youssef cita nomes de diversos envolvidos no esquema descoberto pela Operação Lava Jato, de pagamento de propina e desvio de recursos da Petrobras.

Depois de analisar os depoimentos, o procurador encaminhará a documentação ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela homologação ou não das denúncias. Teori também será o responsável pelo recebimento dos documentos da delação premiada de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras.

Além de Youssef e Paulo Roberto Costa, Rodrigo Janot aguarda, ainda, a homologação da Justiça de mais cinco ou seis delações de executivos presos na sétima fase da Lava Jato.

Caso as denúncias sejam homologadas, o STF será o responsável pelos processos envolvendo autoridades com foro privilegiado, como deputados, senadores e ministros. Não há previsão de quando isso ocorrerá. 

►SOBREPREÇO DE US$ 4,2 BI NA ABREU E LIMA

O relator da CPI Mista da Petrobras, deputado Marco Maia (PT-RS), concluiu que as obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, foram superfaturadas em US$ 4,2 bilhões. Os custos da obra foram comparados a empreendimentos similares construídos em outros países.

O relatório final da comissão não considerou convincente as justificativas da Petrobras de responsabilizar fatores externos pelo aumento dos gastos.

A comissão de inquérito aponta outros fatores para o sobrepreço, entre eles, a decisão da Petrobras de assumir riscos normalmente repassados às construtoras. Outro foi a substituição de licitações por convites a prestadores de serviços ou para a aquisição de material.

►PETISTA DEFENDE MAIS INVESTIGAÇÕES 

O relator da CPI Mista da Petrobras, deputado Marco Maia (PT-RS), admitiu que o Congresso terá de continuar investigando as irregularidades na estatal. Ele ressaltou que os trabalhos só estão sendo encerrados por regras regimentais — a CPI não pode prosseguir em outro ano legislativo.

— É óbvio que a próxima legislatura terá, de alguma forma, que se debruçar também sobre investigações relacionadas à Petrobras — disse.

Em entrevista antes da apresentação do relatório final nesta quarta-feira (10), Marco Maia não quis adiantar se assinará eventual requerimento para a instalação de uma nova CPI da Petrobras em 2015. Ele disse, porém, que vai apoiar a retomada das investigações se essa for a vontade do Congresso Nacional.

— Apoiarei todas as iniciativas que vierem no sentido e no intuito de aprofundar as investigações que envolvam não apenas a Petrobras, mas a Operação Lava Jato como um todo.

O deputado reconheceu que o trabalho da CPI Mista foi atípico, em função da Copa do Mundo e das eleições. Além disso, neste ano passaram a valer as novas regras da delação premiada, que impediram o acesso da comissão aos depoimentos de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef.

►VARGAS: EXPULSO DO PT E CASSADO

Depois de mais de duas horas de confusão, a Câmara aprovou hoje (10) o pedido de cassação do mandato do deputado André Vargas (sem partido-PR), por 367 votos a favor, 1 contra e 6 abstenções.

No plenário, último estágio para a perda de mandato, os parlamentares decidiram condenar Vargas por envolvimento em negócios com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato por participação em um esquema de lavagem de dinheiro.

Vargas não participou da sessão, nem indicou representante legal para fazer sua defesa. Em uma última tentativa de adiar a votação, ele apresentou, na noite de ontem (9), um pedido à Mesa da Casa  alegando que está se recuperando de uma cirurgia odontológica. Como o recurso não passou pela perícia da junta médica da Câmara, a orientação foi pela rejeição do pedido. “Não tem validade regimental. Também foi facultada a indicação de um advogado e também não foi feito”, explicou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

O pedido de cassação contra Vargas foi aprovado no início de agosto no Conselho de Ética. “Por 11 a 0. [O parecer] deixa de ser um parecer do Júlio Delgado [PSB-MG, relator do caso no Conselho de Ética]. Não tenho nada contra o deputado André Vargas não fosse o desvio que atenta contra a ética e o decoro parlamentar”, explicou o parlamentar mineiro.

A sessão para analisar a representação começou às 11h e foi cancelada, quase duas horas depois, por falta de quórum, o que tumultuou o plenário da Câmara. Delgado protestou e lembrou que o quórum estava quase composto. Para a votação, seriam necessários, no mínimo, 257 votos.

Ele criticou a demora na apreciação do processo, mas lembrou que, desde que a representação contra Vargas foi apresentada, os prazos foram diversas vezes esticados. “Estamos aqui, oito meses depois, [em um ano] com Copa do Mundo, recesso branco e eleições. A notificação só conseguiu ser feita no dia 13 de maio. O deputado André Vargas ainda solicitou mais dois dias para entrega de sua defesa. A instrução iniciou-se apenas no dia 28 de maio”, destacou.

Outra estratégia da defesa acabou fracassada na manhã de hoje (10). O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, escolhido como relator do mandado de segurança apresentado na semana passada por Vargas, contra decisão da CCJ, negou o pedido de liminar do parlamentar.

Além dos protestos de Delgado, outros parlamentares da oposição, como Vanderlei Macris (PSDB-SP), chegaram a acusar o deputado José Mentor (PT-SP) de golpe. “Faço apelo para voltar a discussão”, disse. O tucano José Aníbal (SP) fez coro à decisão. “Eu estou aqui há 22 anos e nunca vi isso de [encerrar uma sessão] pular da cadeira”, criticou, ao relatar a postura de Mentor que assinou o encerramento da reunião e saiu imediatamente da Mesa

►DILMA NEGA INCENTIVOS PARA DOMÉSTICAS

A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto de lei que prevê a redução da alíquota da contribuição previdenciária paga por patrões e empregados domésticos. A decisão foi publicada na edição de hoje (9) do Diário Oficial da União. Na mensagem encaminhada ao Legislativo, a presidenta diz que o texto foi vetado “por contrariedade ao interesse público”.

O projeto de lei foi aprovado em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no dia 13 de novembro. Atualmente, a alíquota da contribuição previdenciária paga por patrões é 12% e a do empregado doméstico varia de 8% a 11%. Se a mudança entrasse em vigor, a alíquota seria reduzida para 6%, em ambos os casos.

Segundo a mensagem publicada nesta terça-feira no Diário Oficial, os ministérios da Previdência Social e da Fazenda manifestaram-se pelo veto. Um dos motivos é que a mudança teria impacto negativo de R$ 600 milhões por ano, “não condizente com o momento econômico atual”.

Além disso, segundo o Executivo, “o projeto de lei foi proposto anteriormente à promulgação da Emenda Constitucional nº 72, de 2 de abril de 2013, cuja regulamentação legal, de forma integral e mais adequada, encontra-se em tramitação no Congresso Nacional”.

O veto ao projeto que facilitava a legalização dos contratos de trabalho das doméstica ocorre poucos dias depois do Governo decidir levantar R$ 30 bilhões, que será injetado no BNDES para ajudar os fabricantes de tratores (multinacionais) e os investidores no agronegócio, com a redução da mão de obra ustilizadas no campo, que será substituída pelas colheitadeiras dos grandes fazendeiros.

►PEZÃO MULTADO DE NOVO

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), foi condenado ao pagamento de multa por propaganda eleitoral irregular.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) seguiu entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Rio de Janeiro e reconheceu que as mensagens enviadas aos eleitores por Whatsapp pelo então candidato deveriam oferecer a opção de descadastramento.
“O envio de propaganda eleitoral por SMS e Whatsapp é indevida e viola a intimidade e a privacidade do indivíduo, pois os eleitores são obrigados a suportar, quase diariamente, mensagens que consideram indesejáveis”, explica o procurador regional auxiliar Sidney Madruga, integrante da divisão da PRE que atua no combate à propaganda irregular e autor da representação. “A opção de descadastramento é uma alternativa, mas vamos recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral porque entendemos que a prática deve ser proibida.”
A representação pediu a aplicação de multa ao governador, que foi fixada pelo TRE em R$ 200. No vídeo, Pezão exaltava os feitos do seu governo, apresentava propostas e divulgava sua página no Facebook. A PRE recebeu 43 notícias de eleitores que se incomodaram com as mensagens. A defesa do candidato chegou a alegar que o usuário do aplicativo poderia bloquear o remetente da mensagem, mas o TRE não acatou o argumento.
Pezão recorreu contra a decisão e a PRE apresentou contrarrazões nas quais reforça o entendimento de que a prática é irregular. (Assessoria de Comunicação/Procuradoria Regional da República na 2ª Região (RJ/ES)

►AVIANCA EM JACAREPAGUÁ

Segundo o blog Coluna da Esplanada, do jornalista Leandro Mazzini, a turma do histórico Aeroclube do Brasil, que tem Alberto Santos Dumont entre seus fundadores e que sofre ação de despejo da Infraero no aeródromo de Jacarepaguá (RJ), aponta nos bastidores o empresário German Efromovich, dono da Avianca, por trás do lobby pela desapropriação.

A Infraero pretende reutilizar os dois hangares para alocar pessoal transferido do Aeroporto do Galeão, após a concessão da sua administração par uma empresa privada, mas nada a impede de alugar os hangares para uma companhia aérea. O problema gerado pela privatização petista do Galeão repete o que ocorreu com a Flumitrens, que foi extinta, mas seu pessoal continua na folha de pagamento do Palácio Guanabara.

A Avianca, aliás, assim como Gol e TAM, fazem pressão para operar no aeroporto de Jacarepaguá com voos comerciais, por ser ‘dentro’ da lucrativa Barra da Tijuca e ‘colado’ no futuro Parque Olímpico de 2016.

►EX-PREFEITO VAI DEVOLVER R$ 623,4 MIL

O ex-prefeito de Guapimirim Ailton Rosas Vivas foi condenado a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 623.415,55 (correspondente a 244.735,82 Ufir-RJ) por não ter comprovado a realização das obras previstas em contrato firmado pela prefeitura com a Constrap Transportes Comércio e Pavimentação, no exercício de 2002, para execução de rede de águas pluviais em diversas ruas do município. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), em sessão plenária, nesta terça-feira (9/12), acompanhando voto do conselheiro-relator Julio Rabello. Pela irregularidade, o ex-prefeito também terá que pagar multa de R$ 6.368,25 (2.500 Ufir-RJ).

De acordo com o relatório, o contrato analisado é impreciso e incompleto, não sendo possível identificar os locais exatos das ruas em que, de acordo com o processo licitatório, o serviço deveria ter sido realizado. De acordo com inspeção feita pelo Tribunal, foi observado que, em apenas uma rua, parte do serviço foi executado. Nos demais locais verificados não há vestígio de obra. O ex-prefeito tem prazo de 30 dias, após o recebimento da decisão plenária, para ressarcir o erário e pagar a multa imposta.

►N. IGUAÇU: SERVIDORES DEVOLVEM GRANA

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) identificou que adiantamentos concedidos pela Prefeitura de Nova Iguaçu a seis servidores, em 2006, não foram incluídos na prestação de contas daquele exercício. Na sessão plenária desta terça-feira (9/12), seguindo o voto do conselheiro- relator do processo, Aloysio Neves, o TCE-RJ determinou que os servidores terão que devolver, com recursos próprios, os valores recebidos ilegalmente.
A servidora Daniele Guedes Rodrigues da Silva, uma das responsáveis pelos adiantamentos, terá que devolver o valor de R$ 2.000,00 (equivalente 1.777,0245 Ufir-rj). Kayo Luiz Iglesias, Luciana Santos da Silva, Marcelo Damasceno de Oliveira, Paulo Jorge Nagae Ribeiro e Claudia Oliveira Perluxo, já falecida, receberam, cada um, o mesmo valor, a título de adiantamento, para despesas miúdas. O tribunal aceitou o pedido de Luciana Santos da Silva, no sentido de devolver os recursos públicos em seis parcelas iguais, mensais e sucessivas no valor de R$ 499,70 (correspondente a 196,1708 Ufir-rj).

O TCE-RJ comunicou ao prefeito Nelson Bornier que providencie a abertura de inventário em nome de Cláudia Oliveira Perluxo, para a inclusão do débito no espólio.

►BOLA QUADRADA NO VOLEI DO RJ

A Federação de Vôlei do Estado do Rio de Janeiro (Feverj) e três integrantes da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro (Suderj), dentre os quais o ex-vice-presidente administrativo Marcio Augusto Leite Restum, foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), nesta terça-feira (9), a devolverem aos cofres do estado, solidariamente e com recursos próprios, a quantia equivalente a R$ 444.818,05 (174.623,35 Ufir-RJ).

A imputação do débito é referente a irregularidades encontradas no convênio firmado em 2006, por meio do qual a Suderj concedeu a subvenção de R$ 296.720,00 à Feverj para a realização do Projeto Circuito de Voleibol Verão na Praia 2006/2007. A decisão do TCE-RJ seguiu o voto do conselheiro-relator Aloysio Neves, após análise e rejeição das defesas apresentadas pelos envolvidos.

Ao analisar os dados, técnicos do Tribunal constataram irregularidades no convênio, como apresentação de notas fiscais inidôneas, ausência de parecer técnico e financeiro de acordo com normas vigentes e ausência de relatório circunstanciado que comprovasse o cumprimento do objeto previsto no documento. Além de Marcio Augusto Leite Restum, responsável pela prestação das contas enviada ao TCE-RJ, também foram condenados o ex-controlador da Suderj Luiz José Ferreira e Luiz Raymundo da Silva, incumbido de fiscalizar o convênio.

PARA JANOT, “O BRASIL NÃO

TOLERA MAIS A CORRUPÇÃO” 

Destacando o combate prioritário à corrupção como missão, função e destino do Ministério Público brasileiro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, discursou, nesta terça-feira (9) na abertura da Conferência Internacional de Combate à Corrupção na sede da Procuradoria-Geral da República em Brasília. “O País não tolera mais a corrupção e a desfaçatez de alguns maus agentes públicos e maus empresários”, ressaltou o PGR ao público na data em que se comemora o Dia Internacional Contra a Corrupção. 

Diante de uma plateia com representantes do Ministério Público brasileiro e de Ministérios Públicos da Europa, da Ásia, da África e de outras partes da América, além de ministros de Estado, magistrados, organizações e sociedade civil, o procurador-geral evidenciou os avanços do Brasil no combate à corrupção, com o fortalecimento das instituições, mas reafirmou a necessidade de trabalhar ainda mais. “A tarefa ainda é imensa: nosso país padece de vícios graves em seu processo de desenvolvimento. Queremos ir muito além do que fizemos até aqui. Queremos ter uma atuação profissional, coordenada e orientada por visões claras de estratégias e táticas.”
Para o procurador-geral, o dano causado pela corrupção ao ao País é grave. “Serviços mal prestados e obras mal executadas causam males muito tangíveis: a fiscalização desidiosa de hoje é a causa do acidente de amanhã; a obra mal executada de hoje também é a causa do desastre de amanhã”, asseverou. “Corruptos e corruptores precisam conhecer o cárcere e precisam devolver os ganhos espúrios que engordaram suas contas, à custa da esqualidez do tesouro nacional e do bem-estar do povo. A corrupção também sangra e mata”, cobrou.
“O Brasil ainda é um país extremamente corrupto. Estamos abaixo da média global, rateando em posições que nos envergonham e nos afastam de índices toleráveis”, analisou Janot e acrescentou: “Isso é culpa de maus dirigentes, que se associam a maus empresários, em odiosas atuações, montadas para pilhar continuamente as riquezas nacionais.” Também compondo a mesa de abertura do evento, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo reforçou a importância do combate à prática: “A corrupção é um fator de agravamento da exclusão social e combatê-la é uma tarefa inadiável.”

Rodrigo Janot evidenciou, ainda, a necessidade de regulamentação da Lei Anticorrupção Empresarial (Lei 12846/2013). “Até agora, quase um ano após sua vigência, não veio o decreto que permitirá a implantação das medidas de combate à corrupção neste segmento da vida nacional e a punição administrativa das empresas corruptoras. Urge sua edição”, cobrou.
Organizado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), que trata de combate à corrupção, e pela Secretaria de Cooperação Internacional da PGR, o evento também teve em sua abertura a apresentação da Campanha Publicitária de Combate à Corrupção da Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (Aiamp) e pelo lançamento do Portal de Combate à Corrupção do MPF.
Os trabalhos desenvolvidos pela 5ª Câmara, segundo Janot, reforçam a atuação da instituição na luta contra a corrupção. “A Coordenação e Revisão do MPF, renovada e empoderada, constitui, efetivamente, uma instância federal relevante de proposição, discussão e implementação de estratégias de combate à corrupção”, apontou. Além disso, o PGR ressaltou a existência canais cada vez mais densos de atuação concertada com a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União.
Também compuseram a mesa de abertura do evento, o secretário-geral da Aiamp, Jorge Chavarría, o procurador-geral da República de Angola, José Maria de Sousa, e a representante da Procuradoria Geral da República do Equador Cecilia Noemi Erazo.  Enaltecendo o papel do Ministério Público, Chavarría sustentou: “O Ministério Público independente e fortalecido é uma ferramenta para a democracia e o sistema democrático deve garantir essa independência.” (ABr)

INVESTIDORES ENTRAM COM AÇÃO

CONTRA A PETROBRÁS NOS EE.UU. 

Investidores protocolaram, nesta segunda-feira (8), uma ação civil pública contra a Petrobras nos Estados Unidos. Há mais de dez investidores envolvidos na ação, cujos nomes são mantidos em sigilo, representados pelos escritórios de advocacia Wolf Popper, com sede nos Estados Unidos, e Almeida Law, no Brasil. 

Os escritórios representam apenas investidores institucionais (como fundos, por exemplo) que compraram ações da companhia na Bolsa de Nova York (as chamadas ADR) entre maio de 2010 e 21 de novembro de 2014. Contudo, sugerem que qualquer investidor pessoa física ou jurídica que tenha comprado ADRs em Nova York também se junte ao processo. O prazo para a adesão é o dia 6 de fevereiro do ano que vem.

Na ação, investidores alegam que a Petrobras violou artigos da “Securities Exchange Act”, legislação que regula as empresas de capital aberto dos Estados Unidos.

Segundo o processo, a Petrobras enganou os investidores ao emitir "material falso" e não informar seus acionistas sobre o esquema de corrupção que se espalhou sobre a empresa desde 2006. Um dos inúmeros fatos que embasam a ação ocorreu há cerca de duas semanas, quando a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, afirmou que foi informada pela empresa holandesa SBM que funcionários da estatal haviam recebido propina da companhia. O comunicado foi feito há cerca de 5 meses pela holandesa, sem que a Petrobras tivesse informado seus acionistas sobre o fato. A omissão fere um dos artigos da "Securities and Exchange Act".

Os investidores acusam ainda a estatal de ter penalizado seus acionistas ao superfaturar o valor de propriedades e equipamentos, usando os valores excedentes para desvio a partidos políticos. O Wolf Popper cita ainda que, após as denúncias sobre a investigação do esquema de corrupção, desvendado na Operação Lava Jato, os preços das ADRs da companhia caíram de 19,38 dólares em 5 de setembro de 2014 para 10,50 dólares em 24 de novembro, ou seja, 46%.

Segundo o advogado André Almeida, do escritório brasileiro que participa da ação, há clientes brasileiros e americanos envolvidos. "Os investidores que possuem ADRs têm o benefício de usar a lei americana, onde a empresa pode sofrer danos punitivos, como o pagamento de indenização aos acionistas, algo que não acontece no Brasil", afirma.

A escolha do intervalo entre 2010 e 2014 para a compra de ações da empresa se deve, segundo Almeida, ao fato de a oscilação dos papéis da Petrobras ter se descolado, a partir de 2010, do restante das petroleiras. Enquanto as principais concorrentes se valorizaram, a estatal perdeu valor de mercado no período. "Isso mostra que, ou os preços das ações da Petrobras estavam inflados, ou as ações poderiam ser muito mais valiosas hoje", afirma. Nesta segunda-feira, a ação da Petrobras atingiu seu menor valor desde 18 de novembro de 2005, cotada a 11,50 reais.

Segundo o processo, "a queda no valor das ADRs da Petrobras é resultado direto de a fraude ser revelada ao mercado e aos investidores". O documento informa ainda que "o timing e a magnitude da queda do preço das ADRs da Petrobras anulam qualquer inferência de que as perdas sofridas pelo autor da ação foram causadas por mudanças nas condições de mercado".

Trata-se do terceiro episódio envolvendo a Justiça americana que a Petrobras protagoniza. Em novembro, a Securities and Exchange Comission (SEC), que regula o mercado de capitais nos EUA, abriu uma investigação para apurar irregularidades na empresa. Em seguida, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos deu início a uma investigação criminal para apurar fraudes em seus contratos. (Agência Brasil)

DEPOIMENTOS NA CPMI CONFIRMARAM AS

DENÚNCIAS DE PROPINA NA PETROBRAS 

Durante toda a investigação, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras ouviu 20 pessoas. O principal depoimento foi na acareação do ex-diretor de Administração da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos pivôs da Operação Lava Jato da Polícia Federal (PF), com o ex-diretor da Área Internacional Nestor Cerveró.

Costa foi à comissão duas vezes. Na primeira, em setembro, ficou calado e na segunda, já em dezembro, disse que o esquema de propina encontrado pela Polícia Federal não é exclusividade na estatal. "O que acontecia na Petrobras acontece no Brasil inteiro: nas rodovias, nas ferrovias, nos portos, nos aeroportos, nas hidrelétricas! É só pesquisar, porque acontece”, disse durante a acareação.

Na CPMI, Costa afirmou que citou “algumas dezenas” de políticos durante o processo de delação premiada feito com a Polícia Federal e o Ministério Público. Apesar de não comentar sobre detalhes ditos na delação premiada, o ex-diretor acabou confirmando aos parlamentares as informações prestadas à Justiça.

O ex-diretor denunciou, em depoimento à Justiça Federal no Paraná, um esquema de propina nas diretorias da estatal para beneficiar, principalmente, partidos políticos com 3% do valor dos contratos fechados com empreiteiras. Em junho, pouco depois de ter sido solto, Costa negou à CPI do Senado qualquer irregularidade nos contratos da empresa.

A acareação entre Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró (Área Internacional) levou muitos parlamentares à comissão. O mesmo não aconteceu com outros depoimentos ocorridos nas últimas semanas de trabalho.

Meire Poza, ex-contadora do doleiro Alberto Youssef - citado pela Polícia Federal como operador do esquema de propina relatado por Costa, confirmou à comissão que emitiu R$ 7 milhões em notas fiscais frias enquanto trabalhou com ele.

Em outro depoimento, o sócio-diretor da empresa Sanko-Sider, Marcio Andrade Bonilho, afirmou que pagou R$ 37 milhões como comissão a Youssef por 12 contratos intermediados por ele junto a empreiteiras que trabalham para a Petrobras.

Graça Foster e Sérgio Gabrielli, presidente e ex-presidente da Petrobras, respectivamente, também foram depor na CPMI. Eles negaram irregularidades na empresa. (Com a Agência Senado)