BAIXADA URGENTE

JOÃO PAULO É CONDENADO

POR  LAVAGEM DE DINHEIRO

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, acompanhou integralmente o voto do ministro-relator, Joaquim Barbosa, no julgamento da Ação Penal 470, conhecido como processo mensalão. Com a sustentação de Ayres Britto, o plenário concluiu a votação do Item 3 da denúncia, que tratou da acusação de desvio de dinheiro público.

“Eu concluo que as provas confirmam a trama delitiva para um esquema de desvio [de dinheiro] público […]. O MP [Ministério Público Federal] conseguiu desempenhar a contento o seu ônus de provar, em juízo, as imputações feitas aos réus desta ação penal no Item 3 da denúncia”, argumentou Ayres Britto na sessão de desta quinta-feira (30).

Com o voto do presidente do STF, o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) foi considerado culpado também pelo crime de lavagem de dinheiro. João Paulo já havia sido condenado na véspera (29), pela maioria dos ministros da Suprema Corte, por corrupção passiva e peculato.

O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil (BB) Henrique Pizzolato recebeu condenação unânime por corrupção passiva e duas vezes por peculato. Em relação ao crime de lavagem de dinheiro, ele foi absolvido por Marco Aurélio Mello e o plenário ainda aguarda o voto de Rosa Weber.

Os réus envolvidos tanto no episódio da Câmara dos Deputados quanto do Banco do Brasil (BB), participantes do núcleo publicitário – Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz – foram condenados por corrupção ativa (duas vezes) e por peculato (três vezes).

Para Ayres Britto, “a prova constante dos autos não deixa dúvida de que as posições funcionais ocupadas por João Paulo Cunha e Henrique Pizzolato foram decisivamente usadas para beneficiar ilicitamente as empresas de Marcos Valério […]. De tudo que se contém nesse processo, não tem margem para dúvida quanto às ações de Valério e seus sócios para confirmação de desvio público da Câmara e do BB”.

PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS

FAZEM ASSEMBLEIA NESTA SEXTA

Professores universitários em greve anunciam nesta sexta (31) se voltam ou não ao trabalho. Eles realizam nas próximas horas 40 assembleias regionais para discutir a última proposta do governo. Representante da maior parte dos professores, a presidenta do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Marinalva Oliveira, informou que a decisão só deve ser divulgada após a consolidação dos resultados das assembleias.

Parte dos docentes, reunidos no Sindicato de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), aceitou o reajuste com percentuais que variam de 25% a 40%.

Para o Ministério da Educação, esse acordo atende a todos os professores, independente do sindicato, e será incluído no projeto do orçamento do governo para 2013.

O Ministério do Planejamento informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que neste momento trabalha para concluir o Projeto de Lei de Orçamento Anual. O projeto prevê gastos com a folha de pagamento e precisa ser encaminhado ao Congresso Nacional até amanhã (31).

DELEGADO COMANDAVA

EXTORSÃO NA BAIXADA

A partir de investigação pela Corregedoria Interna de Polícia Civil, um delegado de polícia, seis inspetores e um homem que fingia ser policial foram denunciados por formação de quadrilha armada, concussão, corrupção passiva e usurpação de função pública pelo GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio de Janeiro. Segundo a denúncia, o grupo, lotado na 66ª DP (Piabetá), atuava exigindo dinheiro de comerciantes e prestadores de serviço da região. A cobrança de propinas começou em fevereiro de 2011, de acordo com as investigações, e o fato veio à tona depois que um dos inspetores, ao ser transferido da delegacia, repassou o esquema a esses policiais.

De acordo com o inquérito policial conduzido pela Corregedoria, o delegado Carlos Alberto Quelotti Villar, à época titular da 66ª DP, chefiava as ações dando ordens aos seus agentes policiais. O “alcagüete” Heldongil Azevedo Aleixo, conhecido como Cigano, tinha livre acesso às dependências da delegacia e agia como se fosse policial, utilizando inclusive armas de fogo. Segundo as investigações, na divisão de tarefas do grupo, Renato e Edmundo, lotados no Setor de Investigações, atuavam como homens de confiança do delegado, sendo responsáveis pela operacionalização do esquema de corrupção.

Cigano, segundo a denúncia, era o único do bando a manter contato pessoal com as vítimas, utilizando-se muitas vezes da arma para intimidá-las e cobrava as propinas mensalmente, com valores que variavam entre R$ 100 e R$ 400. Proprietários de ferros-velhos; depósitos de gás, lan houses e mototaxistas eram os alvos preferidos dos policiais de acordo com as investigações.

De acordo com o corregedor da Polícia Civil, delegado Gilson Emiliano, os policiais responderão processo disciplinar, cuja pena pode ser a demissão. Todos os envolvidos foram presos, na manhã desta quinta-feira, em suas residências, em cumprimento a mandado de prisão preventiva, expedido pela Justiça, e encaminhados para o presídio Bangu 8.

RÁPIDAS

•  O prefeito Zito (PP) aumentou o tom da campanha, antes dirigida ao seu antecessor, Washington Reis. Agora, Zito acusa Alexandre Cardoso (PSB) de ser corresponsável pela falta d’água em Duque de Caxias. Segundo o prefeito, o deputado, como Secretário de Recurso Hídricos no Governo Garotinho, não teria adotado nenhuma providência para normalizar o abastecimento de água da Baixada, que já dura mais de 20 anos.

•  No Governo Garotinho, a secretaria de Recursos Hídricos comandava a Cedae. Naquele cargo, Alexandre Cardoso foi responsável pelas obras de urbanização da Favela do Lixão, na entrada de Duque de Caxias, até hoje inacabadas

•  No Governo anterior, o Governo Lula liberou mais R$ 300 milhões para a conclusão das obras de construção de um conjunto residencial na AV. Manoel Teles, para onde iriam as famílias que vivem em condições de risco naquela comunidade e na Vila Ideal, comunidades separadas pelo canal dos Caboclos.

•  Em 2008, quando veio a Duque de Caxias para inspecionar as obras do PAC, o Ministro das Cidades, Márcio Fores, recomendou ao então prefeito Washington Reis que agilizasse a dragagem do canal dos Caboclos, responsável pelas seguias enchentes no calçadão da Rua José de Alvarenga e nos bairros do Engenho do Porto, Parque Lafaiete e Covanca, este na divisa de Caxias com São João de Meriti.

• Ex secretária de Educação e candidata a vereadora pelo PP, a professora Roberta Barreto está incomodando os concorrentes com a realização de debates com professores, pois seu slogan é “Educação é a Solução”. No encontro num clube de Xerém, ela conseguiu reunir cerca de 150 professores das redes estadual e municipal.

•  Esse encontro irritou o candidato Washington Reis, que mandou emissários procurarem os professores que participaram do debate. Como fica em área de difícil acesso, os professores lotados em Xerém buscam sempre um segundo emprego naquela área no sistema de dupla regência. Alguns chegam a morar na casa dos pais de alunos, em forma de pousada.

•  Com razão, os professores temem represália da Secretaria de Educação do Estado, pois a estabilidade dos servidores vai só até 31 de dezembro. Se perder a eleição, o deputado Washington Reis continuará em Brasília, mas com força no Governo do Estado, o que resultaria em transferência de professores do quarto distrito.

•  Esta semana, Roberta Barreto reuniu cerca de 500 professores no Clube dos 5600, no 25 de Agosto, em que  voltou a debater os problemas a Educação e os caminhos para que a rede municipal possa subir no ranking do INDEB.

•  Numa caminhada pelas ruas do Parque Chuno, o candidato Alexandre Cardoso voltou a comentar a falta de água na região. Para o candidato do PSB, “não podemos aceitar isto. Água é saúde. O papel da prefeitura seria o de cobrar da Cedae uma solução imediata. Só que isso nunca aconteceu.

•  Outro problema do Parque Chuno é a falta de saneamento, Segundo o candidato do PSB,  a cada chuva que cai o temor da água invadir as residências é outra questão que nos últimos anos a administração do município jamais procurou resolver. Estas questões acontecem em uma cidade que arrecada diariamente cerca de R$ 4,5 milhões, e é a segunda mais rica do Estado do Rio”, comenta Alexandre Cardoso.

•  O Programa de Combate ao Tabagismo da Secretaria de Saúde de Duque de Caxias realizou um evento para marcar a passagem do Dia Nacional de Combate ao Fumo, nesta quarta-feira (29). No evento, realizado no auditório do Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo, pessoas que deixaram de fumar devido a ações do programa foram homenageadas com um certificado. “Pela perseverança e pelo exemplo que nos dão, vocês merecem esta homenagem”, disse Marli Barroso, coordenadora do Programa de Combate ao Tabagismo

•  Na abertura do evento, Marli falou sobre os males do cigarro. “A nicotina é uma droga mais potente que o crack. O cigarro é o único produto de consumo criado para matar. Ele é responsável por cerca de 90% dos casos de câncer de pulmão. A cada hora morrem sete brasileiros devido ao fumo passivo: são aquelas pessoas que não fumam, mas absorvem a fumaça de fumantes com os quais convivem”, relatou a coordenadora.

•  Marli também falou sobre a evolução no atendimento do programa na cidade nos últimos anos. “Em 2009, foram 882 pessoas que se inscreveram para participar no programa e ao final das quatro primeiras sessões tínhamos 255 pessoas que tinham deixado de fumar. Em 2011, tivemos 1.755 inscritos, resultando em 492 ex-fumantes após as primeiras quatro sessões. É uma sensível melhora na qualidade do atendimento”, destacou.

•  Apesar de sancionada em 15 de dezembro de 2011 pela presidenta Dilma Rousseff, a lei que proíbe o fumo em locais coletivos fechados privados ou públicos e os fumódromos (áreas reservadas a fumantes) ainda não foi regulamentada. A regulamentação prevê, por exemplo, penalidades em caso de desrespeito à lei. De acordo com o Ministério da Saúde, o texto ainda está em fase de produção e não há previsão de quando ficará pronto.

•  Atualmente, as legislações estaduais de sete estados impedem o fumo em locais fechados, seguindo a norma nacional, enquanto em 19 estados e no Distrito Federal não ocorre o mesmo - embora a lei federal se imponha à estadual ou municipal. 

•  Cientes de que terão de investir no aumento da capacidade de transmissão de dados por causa do crescimento da demanda brasileira, que ocorre acima da média europeia, as operadoras de telefonia fixa e móvel precisarão mudar as políticas de preço e de venda. É o que prevê um estudo apresentado nesta quinta (30) pelo consultor da A.T. Kearney, Tiago Monteiro, durante o 56º Painel Telebrasil.

•  Segundo o estudo, o setor de telecomunicações investiu cerca de R$ 115 bilhões em redes fixa e móveis entre 2005 e 2011. Mas, para conseguirem aumentar esses investimentos e dar conta da demanda projetada, as operadoras terão, antes de tudo, de acrescentar novas regras visando alterar a política de preços e vendas no varejo.

•  “Além de alterar as políticas de preços, será necessário que as cobranças [apresentadas pelas operadoras] sejam feitas levando em conta o volume consumido”, disse ao defender que haja algum tipo de acordo entre operadoras e os grandes provedores de conteúdo da internet, como os sites You Tube e Google, responsáveis por boa parte do aumento da transmissão de dados na rede mundial de computadores

•  A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu duas representações apresentadas ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pelo senador Fernando Collor (PTB-AL), questionando atos do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. As representações tiveram andamento suspenso por decisão liminar de Rosa Weber.

•  Para a ministra, assim como o CNJ não tem competência sobre os ministros do STF, o CNMP não pode abrir procedimentos contra o procurador-geral da República. Nas representações, Collor se refere à suposta “inércia ou excesso de prazo” de Gurgel na condução de investigações no que diz respeito ao recebimento do inquérito da denominada Operação Vegas

•  A Operação Vegas, da Polícia Federal, investigou a atuação do empresário de jogos ilegais Carlos Augusto Ramos, Carlinhos Cachoeira, e antecedeu a Operação Monte Carlo. Nas representações, Collor diz que o procurador-geral e a subprocuradora-geral Cláudia Sampaio Marques permaneceram inertes em vez de apurar as denúncias.

•  A ministra diz que o exame dos atos praticados pelo procurador-geral da República dentro de suas prerrogativas constitucionais não se insere nas competências do CNMP. Rosa Weber se baseou em decisão proferida pelo STF em uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) em que a Corte deixou expresso que o CNJ não tem competência sobre o Supremo e seus ministros.

•   “Existe forte consistência na argumentação trazida na inicial no sentido de que o entendimento firmado pelo STF a respeito da ‘preeminência’ desta corte em face do CNJ pode ser aplicado por simetria à presente hipótese” , disse a ministra. 

•  O financiamento público de campanhas eleitorais será a solução definitiva para a corrupção, segundo o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage. "Enquanto empresários se sentirem livres para ajudar a eleger políticos, a corrupção estará garantida", destacou Hage, em entrevista, depois de participar do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços. 

•  Segundo ele, "a disposição já manifestada pela presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lucia de que as doações para as campanhas dos candidatos sejam declaradas 30 dias antes do pleito eleitoral e não mais 30 dias depois", será uma exigência muito favorável para o processo de democratização das eleições. A divulgação antecipada das doações de campanha, como defende a ministra, de acordo com Jorge Hage, será "uma decisão histórica". 

•  Ao abordar a greve dos servidores públicos, o ministro disse que os grevistas puniram, na verdade, a população com a paralisação de setores que trabalham no controle da administração pública. Na empresa privada, segundo ele, "o grevista consegue prejudicar o lucro do patrão, mas no serviço público, a punição acaba sendo mesmo contra o próprio povo”.

•  Além disso, sobre a Lei de Acesso à Informação, o ministro-chefe da CGU disse que a norma pode ser seguida também pelos executivos municipais e estaduais, com o objetivo de tornar os gastos públicos, nessas esferas, transparentes como agora ocorre na área federal.

TEATRO RAUL CORTEZ INOVA

E APRESENTA PEÇA ESPÍRITA

Na esteira do sucesso de filmes que abordam a possibilidade da reencarnação, base da chamada Doutrina Espírita, o teatro não poderia fiar longe do tema. Por este motivo, está sendo aguardada com muita ansiedade a apresentação, neste fim de semana, de uma peça de teor espiritualista, denominada “Renuncia”.

Baseada no famoso romance de Emmanuel, o espetáculo descreve a existência de Alcíone, espírito que passa por uma encarnação de renúncias e dedicação a todos que a cercavam, demonstrando heroísmo e lealdade, na frívola Paris do Reinado de Luís XIV. “Renúncia” apresenta o sacrifício de amor desse abnegado espírito que volta à luta terrestre para estar com aquele ser por quem havia intercedido no plano Espiritual, propondo-se ajudá-lo nas provas, expirações e reparações da nova existência na Terra.

 Com adaptação e direção de Caíque Assunção e produção da Cia. Teatral Mensageiros,

“Renúncia” será apresentada neste sábado (1º) às 20:00hs e domingo (2), às 19:00hs.

Estarão no palco do Raul Cortes os atores Antonio Matos, Caíque Assunção, Priscila Lanter, Lia Evangelista, Cenir Lima, Claudio Eros e Jeferson Targino

Ingressos a R30,00 (inteira), R$20,00 (inteira antecipada) e R$15,00 (meia-entrada) e a classificação é para maiores de 14 anos.

BAIXADA URGENE

STF DERRUBA A TESE

DO CAIXA DOIS DO PT 

O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) foi considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva e peculato, no entendimento da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a sessão desta quarta-feira (29) do julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão. A condenação do presidente da Câmara, cuja esposa foi flagrada recebendo R$ 50 mil do Banco Rural, derrubou a tese do Partido dos Trabalhadores de que ocorrera apenas o uso de um Caixa Dois na campanha eleitoral do partido, o que não está no Código Penal, de 1940, mas seria considerado apena um crime tributário, que desaparece depois de cinco anos sem punição pela Receita Federal.

Com o voto do ministro Gilmar Mendes, caso nenhum magistrado mude o voto, o deputado será condenado, mesmo que os ministros que ainda não votaram decidam por absolvê-lo das acusações.

“Me parece que aqui não há o que discutir. Acompanho o relator [nos crimes de corrupção passiva e peculato]. Os R$ 50 mil nunca foram objeto de acerto de contas entre o partido e o parlamentar. Esse dinheiro nunca foi registrado nas contas do partido”, disse Mendes, ao proferir seu voto e rebater a tese da defesa de João Paulo. O ministro, entretanto, votou pela absolvição do deputado na acusação de peculato.

Mendes considerou “estranho” o fato de João Paulo ter enviado a esposa para receber os R$ 50 mil, “se o dinheiro era do partido e para o partido”, como alega o deputado federal. Segundo argumentou a defesa, o valor sacado pela mulher de João Paulo foi disponibilizado pelo PT para pagar uma pesquisa eleitoral. "Certamente não faz também sentido que o presidente da Câmara, que tem inúmeros assessores, faça uso da sua própria esposa para um saque que seria do próprio partido".

O ministro também condenou João Paulo Cunha pelo crime de lavagem de dinheiro. Até o momento, quatro dos 11 ministros da Corte votaram pela condenação: Gilmar Mendes, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa. Os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Cezar Peluso absolveram Cunha. A ministra Rosa Weber vai analisar a questão em outra ocasião do julgamento.

DICA CULPA EX PREFEITOS POR

HOSPITAIS FEHADOS EM CAXIAS

Enquanto o prefeito Zito acusa seu antecessor, Washington Reis, pela atual crise na saúde, agravada pelo fato do Hospital Moacyr do Carmo ter sido inaugurado inacabado e sem plano de custeio, além da dívida de R$ 1 bilhão juto a servidores, fornecedores e bancos, o candidato Dica (PSD) garante que a crise na saúde é decorrente da incapacidade dos últimos governos (Zito e Washington Reis) de reagirem ao fechamento de duas dezenas de hospitais. A denuncia foi feita no programa exibido na tarde desta quarta-feira (29).

Além do Duque de Caxias, desativado em novembro de 2008 por determinação do Conselho Regional de Medicina por falta de higiene e segurança para médicos e pacientes, Dica citou a Casa de Saúde Santa Cecília, no Engenho do Porto e  especializada no atendimento ao idoso, a Casa de Saúde Santa Helena, no 25 de Agosto e que chegou a fazer mil partos por mês, a Maternidade Santa Rica de Cássia, também no 25 de Agosto, o Sanatório de S. Bento, para atendimento a pacientes com problemas mentais, e a Cotefil, especializada em traumaortopedia.

No caso do antigo Hospital Duque de Caxias, no Parque Senhor do Bonfim, o prefeito Zito reafirmou em seu programa de TV que o prédio, inteiramente reformado, será reaberto ainda este ano como a maior Políclinica da Baixada, prestando assistência médica em diversas especialidades na forma de um grande ambulatório. Nos casos das unidades particulares, que eram conveniadas aos SUS, os seus proprietários enfrentaram dois tipos de problemas: o valor irrisório das tabelas utilizadas pelo Ministério da Saúde para a remuneração dos serviços prestados, ao lado do atraso sistemático dos pagamentos, feitos pela Prefeitura, mas cujo dinheiro era enviado por Brasília para o Governo do Estado. De Brasília até a conta corrente dos hospitais conveniados ao SUS,  o dinheiro levava até 6 meses para chegar. E esse quadro se repete agora com o atraso do repasse da Secretaria de Saúde do Estado para o município dos valores correspondentes aos pacientes atendidos no Hospital Moacyr do Carmo.

O Hospital Duque de Caxias foi fechado em novembro de 2008 por determinação do Conselho Regional de Medicina por falta de condições de segurança e higiene para servidores e pacientes.

TURMA DO MENSALÃO ENFRENTA

PROCESSO POR IMPROBIDADE

Após um pedido de vista, o julgamento de recurso do Ministério Público Federal contra a absolvição de réus da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, em uma ação de improbidade administrativa que tramitava na Justiça Comum, foi adiado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A sessão da segunda turma do STJ foi suspensa com dois votos favoráveis ao recurso do MPF. 

O processo no STJ envolve José Dirceu (foto), Delúbio Soares, José Genoino, Sílvio Pereira, Marcos Valério, Anderson Adauto Pereira e outras nove pessoas envolvidas no chamado mensalão. Em maio, o ministro do STJ Humberto Martins, que é relator da ação, negou o primeiro recurso do MPF contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que tinha excluído os réus da ação.

No caso de José Dirceu e Anderson Adauto, ex-ministros da Casa Civil e dos Transportes, respectivamente, a ação foi recusada por atipicidade das condutas atribuídas a eles. Quanto aos demais, o relator da ação que tramita no STJ entendeu que eles já respondem a outras quatro ações que tratam da mesma conduta tipificada como improba.

Essa ação foi uma tentativa de o MPF fazer com que alguns réus da Ação Penal 470, conhecida como mensalão, respondessem também por improbidade. Em primeiro grau, a Justiça Federal havia rejeitado a ação de improbidade administrativa contra 15 pessoas. Durante a sessão de hoje (28) no STJ, tanto o ministro relator, Humberto Martins, quanto o ministro César Asfor Rocha votaram pelo provimento do recurso do MPF. O pedido de vista foi feito pelo ministro Mauro Campbell Marques. De acordo com o STJ, não há previsão de quando a ação será julgada novamente.

RÁPIDAS

• O morado da Rua Piauí que não pode ver a propaganda eleitoral no SBT durante o churrasco que preparara para apresentar aos parentes e amigos o seu candidato a vereado, comentou a nota com um internauta, também mora na Paulicéia e resolveram, no meio do papo, arrolar os candidatos do bairro que não conseguem ser vistos pelos eleitores.

• Puxando pela memória, eles lembraram do Doutor Heleno, que se mudou da Rua Piauí para a Bahia, no mesmo bairro, onde é vizinho do também candidato e ex vereado Waguinho, o presidente da Câmara, Mazinho, que mora na Rua General Câmara, Rômulo Calini e o suplente Lyon, que chegou a ocupar a vaga do vereador Grande (retomou a cadeira por liminar do TSE), ambos moradores da Rua Piauí, e Oswaldo Lima, ex presidente da Associação de Moradores da Vila Operária e que mora na Rua Paraíba.

• Se pertencessem ao mesmo partido e se elegessem, a Paulicéia teria 1/5 das 29 cadeiras da próxima legislatura.

•  Conforme a nota, além de boa parte do 25 de Agosto, Paulicéia e Parque Felicidade, os eleitores de Imbariê e Xerém, obrigados a comprarem antenas parabólicas, só recebem sinal das emissoras de S. Paulo.

•  Mesmo com base operacional no Rio de Janeiro (Jacarepaguá), a TV Globo, por exemplo, precisou instalar uma estação repetidora em Nova Iguaçu (Canal 30) para melhorar a recepção do seu sinal na região.

•  E a decisão da antiga “Venus Platinada” não foi uma deferência aos fãs da dupla “Carminha & Nina/Rita”, da “Avenida Brasil”, mas uma decisão mercadológica diante da chegada da Rede Record ao Rio de Janeiro. Juntamente com as cidades vizinhas, Nova Iguaçu tem um peso econômico muito grande para os anunciantes do Canal 4.

•  A Prefeitura de Duque de Caxias inaugura, nesta quinta (30) mais um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), desta vez na Rua Vicente Celestino, no Jardim Primavera, no segundo distrito, que vai reforçar o atendimento e acolhimento às famílias carentes da cidade.

•  Porta de entrada para os serviços de proteção social de famílias e indivíduos que vivem em situação de vulnerabilidade social, o CRAS possui serviços de identificação das necessidades e encaminha para Rede de Atendimentos socioassistenciais.

•  A unidade atenderá crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos e conta com recepção, salas de atendimento individual e em grupos, com suporte de uma equipe técnica especializada e uma brinquedoteca para crianças.

•  Com a inauguração de mais esta unidade, a SMASDH passa a contar com oito CRAS distribuídos pelos bairros de Imbariê, Beira-Mar, Jardim Gramacho, Lagunas e Dourado, Figueira, Parada Morabi, Pilar e Jardim Primavera. Em breve, a Prefeitura deve inaugurar a unidade do bairro Amapá, que já está pronto.

•  A OAB /Caxias promove nesta quinta um jantar de confraternização pela passagem do “Dia do Advogado”, comemorada oficialmente no dia 11 de Agosto, data da criação da primeira Faculdade de Direito no País. O encontro, com início às 19:00hs,  será no restaurante “Rei do Bacalhau”, na Rodovia Washington Luis, no Parque Beira Mar.

•  Será uma oportunidade para que dezenas de profissionais do Direito se encontrem para conversar sobre amenidades, sem as correrias do dia a dia dos corredores dos Fóruns entre uma e outra audiência.

•  Como franco atirador, pois já detem mandato de deputado, o ex vereador Samuquinha, candidato do PR e de Garotinho a prefeito de Duque de Caxias, também resolveu exumar os esqueletos da Saúde. O filho de Samuel Correa, o lendário apresentador da “Patrulha da Cidade”, origem dos programas que hoje ocupam horários de grande audiência em diversas emissoras de TV, não se aprofunda no assunto.

•  Ele deixou de falar, por exemplo, sobre do desvio de verbas do SUS, da privatização da administração da rede municipal, bem como do péssimo funcionamento das UPAs criadas por Sérgio Cabral para fingir que estava resolvendo o quase centenário problema envolvendo o atendimento à parcela mais pobre da população em matéria de séricos de saúde.

•  Washington Reis e Sérgio Cabral fizeram caminhada pelo calçadão da Rua José de Alvarenga, cumprimentando comerciantes e pedestres. Eles ainda lembraram de obras importantes realizadas na cidade em parceria com o governo do estado, como o Mergulhão e a duplicação da Avenida Presidente Kennedy. A comitiva parou na Praça do Relógio para um comício, que reuniu cerca de mil pessoas.

•  Segundo adversários, a ausência do governador foi para não ser ofuscado pela presença do presidente do PMDB, Jorge Picciani, bem como fugir de atos de hostilidade da população que continua sem água, sem segurança, sem hospitais e com as obras sem fim da duplicação da Av. Presidente Kennedy, que tambem beneficia os moradores de São João de Meriti, Belford Roxo e Nova Iguaçu, através da conexão com a Av. Joaquim da Costa Lima, na localidade do Lote XV.

•  O governador estava acompanhado pelo  vice, Luiz Fernando Pezão e pelo vice-líder do governo, André Lazaroni, e demonstrou o seu apoio ao candidato à prefeitura da cidade pelo PMDB, Washington Reis. A comitiva contou ainda com o deputado estadual Rosenverg Reis e a professora Dalva Lazaroni.

•  “Estou muito feliz por estar mais uma fez nesta praça e ver tanta gente reunida por um propósito. Eu vim aqui, junto com o meu vice, Pezão, para dizer que confiamos em Washington Reis. Eu lembro dos sonhos deste candidato e vi suas realizações. Onde há um vazio, Washington vê uma fábrica, vê desenvolvimento. Ele não pensa pequeno, porque sabe do potencial desta cidade”, afirmou o governador.

•  Protegido por habeas corpus expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o  empresário Fernando Cavendish,  ex-dono da Delta optou pelo silêncio perante à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira e foi dispensado.

•  Perguntado pelo presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), se desejava usar o tempo para se defender das acusações de participar do esquema criminoso comandado pelo empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, Cavendish disse que, por orientação do seu advogado, permaneceria em calado.

•  O líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR), insistiu com Cavendish sobre declaração feito por ele de que poderia comprar senadores, o ex-dono da Delta respondeu apenas que “esse assunto, no momento oportuno, eu responderei”.

•  O contador Gilmar Carvalho Moraes, acusado de ser o responsável pela abertura de empresas fantasmas para a organização criminosa chefiada pelo empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, disse que não conhece Cachoeira e que seus documentos foram usados ilegalmente.

•  Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, Moraes declarou que tinha uma dívida com uma pessoa chamada Valdeir Fernandes Cardoso e que foi forçado por ele a abrir as empresas. O contador disse que como não tinha dinheiro para quitar uma dívida de R$ 7 mil, Valdeir Fernandes Cardoso o obrigou a prestar serviços como forma de pagar o débito.

•  “Tinha uma dívida com essa pessoa. Ele me ameaçou. Não conheço essas pessoas do Cachoeira. Quero que mostre uma filmagem minha com esse pessoal do Cachoeira, com essa organização”, disse. “Essa pessoa que eu devia, tenho certeza que ele usou meu documento. Ele pedia para que eu desse entrada [com documento de abertura de empresas] na Junta Comercial porque precisava de um contador. Ele ligava para mim e me ameaçava”, completou.

•  Moraes e sua ex-mulher, Roseli Pantoja da Silva, entraram em contato, por telefone, hoje (29) com a secretaria da CPMI para pedir proteção porque, segundo eles, estavam sendo ameaçados. Diante da denúncia, a comissão decidiu ouvir o contador hoje mesmo.

•  Gilmar Moraes disse à CPMI que em uma das vezes que foi ameaçado por Valdeir Fernandes Cardoso, ele levou um processo com um número de CPF diferente do seu para que pudesse dar continuidade no processe formalização de uma empresa. “Eu disse que ia dar problema. Ele falou: você quer me pagar ou não quer? Se passasse dois dias e eu não desse entrada no processo, ele me ligava ameaçando”, ressaltou.

•  De acordo com o contador, a dívida com Valdeir Fernandes Cardoso começou quando ele trocou alguns cheques. “ Como não tive como pagar, a dívida começou em R$ 7 mil e, em dois anos, ele já me cobrava R$ 18 mil.”

•  Segundo Moraes, depois do depoimento de sua ex-mulher à CPMI, algumas pessoas foram até a casa do seu ex-cunhado. “ Nos últimos dias algumas pessoas foram até a casa do irmão da minha ex-esposa. Queriam me achar de qualquer jeito”, disse.

•  “É mais uma demonstração do modus operandi dessa organização criminosa, que usa documentos falsos para abrir empresas fantasmas”, disse o relator da CPMI, deputado Odair Cunha (PT-MG).

•  O Brasil será restituído em U$ 1,080 milhão, o equivalente a cerca de R$ 2,2 milhões, como repatriação de valores depositados em conta bancária usada para o envio ilegal de recursos ao exterior, no caso Banestado. O Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiram decisão judicial, na Corte Distrital de Nova York, que garante a repatriação.

•  Segundo o ministério, em 2005, os recursos foram bloqueados nos Estados Unidos em decorrência de um pedido de cooperação jurídica internacional feito pelo governo brasileiro. “Em 2010, o bloqueio caiu e a quantia foi transferida para o governo dos Estados Unidos, que ajuizou ação judicial - denominada interpleader action - a fim de determinar a quem caberia o montante. O pedido foi apresentado pelo Brasil no decorrer desta ação”, explica o ministério.

•  De acordo com o ministério, os recursos são de três brasileiros que foram condenados em primeira instância por evasão de divisas, formação de quadrilha e gestão fraudulenta. “Nos termos de sentença penal proferida pela 6ª Vara Federal de São Paulo, em fevereiro deste ano, os três brasileiros estão envolvidos no escândalo Banestado. A apuração do caso revelou a operação de uma rede de doleiros, para o envio ilegal de recursos para exterior, no período de 1996 a 2005”.

•  “O governo brasileiro, por meio do Ministério da Justiça e da AGU, comprovou, perante a Justiça dos Estados Unidos, que os ativos bloqueados em Nova York, anteriormente sob propriedade dos três brasileiros, constituem produto de crimes praticados no Brasil e, por isso, deveriam ser repatriados”, diz o ministério.

•  De acordo com o ministério, o dinheiro ficará sob a custódia da 6ª Vara Federal de São Paulo até o julgamento do recurso interposto pelos réus.

•  O Brasil gastou 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2011 para tratar doenças relacionadas ao tabaco, conforme levantamento feito pela organização não governamental Aliança do Controle do Tabagismo (ACT). Os gastos somaram quase R$ 21 bilhões no ano passado. O Dia Nacional de Combate ao Fumo é lembrado hoje (29) em todo o país.

•  De acordo com os dados da ACT,  82% dos casos de câncer de pulmão no país são causados pelo fumo. Outros problemas de saúde também são provocados pelo cigarro: 83% dos casos de câncer de laringe estão relacionados ao tabagismo, 13% dos casos de câncer do colo do útero e 17% dos casos de leucemia mieloide.

•  No Distrito Federal (DF), por exemplo, a arrecadação, em média, é R$ 6,2 milhões mensais com a venda de cigarros (o valor corresponde a 25% do preço por maço). Por outro lado, o governo local gasta R$ 18 milhões por mês com o tratamento de doenças vinculadas ao fumo, segundo o pneumologista e coordenador do Programa de Controle do Tabagismo da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, Celso Rodrigues.

•  Para o médico, os números mostram o impacto do vício na saúde. De acordo com Rodrigues, o tabagismo cria dependência química, física e psicológica, o que influencia no tratamento. “É muito importante que a pessoa entenda a relação dela com o cigarro. Ela tem que entender por que fuma, por que deseja parar de fumar e onde está a dificuldade, por que não parou até agora”, explica.

•  A secretaria oferece terapia em grupo, durante um ano e três meses, em 62 unidades de saúde e em 47 empresas habilitadas a atender funcionários interessados em parar de fumar. Ações de prevenção e promoção de saúde também são promovidas em escolas.

•  Em média, 500 fumantes iniciam o tratamento nas unidades de saúde a cada mês. Cerca de 400 pacientes conseguem deixar o fumo, sendo que 200 têm recaídas durante a terapia - quando os pacientes são orientados a buscar a secretaria novamente caso voltem a fumar.

•  O cigarro vicia porque o principal componente – a nicotina –  faz com que o cérebro libere dopamina, hormônio que dá uma sensação agradável. O organismo do fumante passa a pedir doses maiores de nicotina para que a sensação se repita e a pessoa sente necessidade de fumar cada vez mais.

•  Os males causados pelo fumo não são apenas relacionados ao sistema respiratório. Segundo Mônica Andreis, vice-diretora da ACT, as pessoas ligam o cigarro somente ao câncer de pulmão. “Ele também causa câncer de bexiga, boca, língua, faringe, problemas de fertilidade e derrame cerebral.”

•  O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) determinou hoje (29) a nona redução seguida da taxa básica de juros, também conhecida como taxa Selic porque remunera os títulos públicos depositados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic).

•  O colegiado de diretores do BC baixou a taxa dos atuais 8% para 7,5% ao ano, em linha com as expectativas da maioria dos analistas financeiros.

BAIXADA URGENTE

EX DIRETOR DO DNIT PEDIU

AJUDA  PARA O CAIXA DO PT

Em depoimento na CPMI de Cachoeira nesta terça-feira, o ex-diretor-geral do Dnit, Luiz Antonio Pagot, negou ter arrecadado dinheiro para campanhas políticas, mas admitiu ter pedido a empresas que tinham contratos com o órgão doações para o PT durante o primeiro turno das eleições presidenciais de 2010. Ele disse que não agiu politicamente para que empresas fizessem doações a comitês partidários, mas contou que foi procurado pelo então tesoureiro de campanha do PT, José de Filippi Junior, para obter informações sobre empresas que poderiam fazer doações.

“Não arrecadei para a campanha eleitoral. Penso que a forma de arrecadar é ir lá na empresa conseguir os valores, fazer com que os valores se apresentem nas contas públicas de campanha. Não tive atividade política, mas fui procurado pelo tesoureiro da campanha da presidenta Dilma [Rousseff] e ele me pediu ajuda."

Questionado pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR) sobre as pressões que sofreu no cargo, Pagot respondeu que se sentiu "extremamente constrangido e ameaçado" com a atitude do então senador Hélio Costa. Segundo o ex-diretor do Dnit, Costa entrou em seu gabinete "com toda a entourage" e, diante da negativa de ajuda, "ele [Costa] levantou de rompante, me deu de dedo e disse que se elegeria governador[de Minas]  e sua primeira atitude seria me tirar do Dnit".

Pagot contou que mostrou a José de Felippi, em uma reunião no Dnit, a lista das empresas que trabalhavam com o departamento. Eram 369 empresas. "Ele [Felipe] me disse que, com as maiores, não era preciso se preocupar, porque era assunto do comitê de campanha. Que, se pudesse pegar umas 30 a 40 empresas para fazer solicitações, que apresentassem a doação na conta de campanha. Isso no transcurso do primeiro turno”, disse o ex-diretor do Dnit.

De acordo com Pagot, todas as doações ocorreram de maneira legal. “Posteriormente ao meu pedido, algumas empresas encaminharam para mim o boleto. Não passou de meia dúzia. Fizeram a doação legalmente na conta da campanha. Posteriormente, segundo informações da Justiça Eleitoral, constatei que diversas empresas às quais fiz a solicitação, realmente fizeram a doação.”

POLICIAIS FEDERAIS DECIDEM

CONTINUAR A PARALIZAÇÃO

Os policiais federais decidiram manter a greve e recusaram o reajuste de 15,8%, divididos em três anos, a partir de 2013. Segundo o diretor de Estratégia Sindical da Federação Nacional dos Policias Federais (Fenapefe), Paulo Paes, a proposta do governo não atende às reivindicações da categoria. A decisão foi tomada terça-feira (27), após assembleia por teleconferência com os policiais federais e, com isso, a greve continua.

Os únicos serviços que estão sendo prestados são os de segurança de instalação, custódia de presos e emissão de passaportes emergenciais. Uma nova assembleia foi marcada para amanhã (29) para decidir os rumos do movimento, que teve adesão de agentes, escrivães e papiloscopistas de todo o país.

Segundo documento divulgado pelo Ministério do Planejamento, os agentes federais reivindicam reajustes que variam entre 109,3% e 139,4%. O salário especial, para quem atingir o topo de carreira, passaria de R$ 11,8 mil para R$ 24,8 mil. A remuneração inicial subiria de R$ 7,8 mil para R$ 18,8 mil.

Os policiais federais pedem ainda o reconhecimento de suas atividades como de nível superior e que sejam observados para os salários critérios usados por outras entidades como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), por exemplo.

Nesta terça (28) terminou o prazo dado pelo Executivo para que os grevistas aceitem a proposta de aumento e assinem os acordos. As categorias que não aceitarem a oferta do governo ficarão sem aumento em 2013.

Até o momento, três categorias aceitaram a proposta do governo: os servidores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), da Federação de Sindicatos de Professores de Instituições de Ensino Superior (Proifes), que representa a minoria dos docentes federais, e da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), representante dos técnicos-administrativos universitários.

Edição: Nádia Franco

ELEITORES DE XERÉM E IMBARIÊ

ENTRE SERRA E RUSSOMANO

A nota sobre a dificuldade de um morador da Rua Piauí, no bairro Paulicéia, de captar o sinal do SBT (Canal 11), que transmite a propaganda dos oito candidatos à Prefeitura de Duque de Caxias, provocou imediata reação de internautas que residem em Xerém e Imbariê, que enfrentam o mesmo problema. Como o TRE/RJ decidiu adotar o ranking das emissoras de TV da Capital  como único critério para indicar as emissoras que  transmitem o horário eleitoral obrigatório dos municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, os candidatos de Caxias, com cerca de 850 mil eleitores e 3º colégio eleitoral do Rio de Janeiro, ficaram com a emissora em 3º lugar no Ibope.

Ocorre que o TRE não levou em conta a dificuldade dos moradores do 3º e 4º Distritos, na base da Serra de Petrópolis, de receberem o sinal dos transmissores instalados no Sumaré, morro vizinho ao Corcovado, e, por isso, eles são obrigados a utilizar antenas parabólicas, que recebem o sinal de TV a partir do satélite utilizado pelas emissoras de rádio e TV do País. Ocorre que, com exceção da TV Globo, com base operacional na capital fluminense, as demais emissoras operam em S. Paulo. Daí, quem mora em Xerém ou Imbariê acompanha a disputa entre José Serra (PSDB) e Celso Russomano (PRTB) pela prefeitura paulistana, mas desconhece os programas de governo prometidos pelos candidatos de Duque de Caxias, o que inclui Washington Reis, cujo berço eleitoral é exatamente o 4º Distrito. Aliás, foi o candidato do PMDB quem, ao lado do então deputado estadual Sílvério do Espírito Santo, liderou o movimento pela emancipação de Xerém e Imbariê, nos anos 90.

Ninguém pode prevê como votará o eleitorado desses dois distritos, tendo em vista que, na urna eletrônica, só constarão os candidatos a prefeito de Duque de Caxias. Fosse a eleição na base da cédula eleitoral, o resultado seria um volume considerável de votos dados a Serra, Russomano e até ao ex ministro Fernando Hadadd, que segue venturoso em terceiro lugar nas pesquisas de intenção de voto na capital paulista.

CANDIDATO DENUNCIA

ATENTADO EM MAGÉ

O vereador (em Caxias) Ricardo Correa de Barro, conhecido como Ricardo da Karol, candidato do PSB à prefeitura de Magé, denunciou na noite desta segunda-feira ter sofrido um atentado, que teria ocorrido entre os quilômetros 18 e 20 da BR-462 (Rodovia Rio-Teresópolis). Segundo o candidato, ele viajava sozinho em seu carro (blindado) quando outro veículo e uma moto emparelharam com ele e abriram fogo. Ricardo disse que conseguiu fugir da suposta perseguição e seguir para Magé, quando encontrou uma patrulha da PM. Segundo a versão do candidato, ele teria parado, explicado aos policiais o ocorrido.

Acionada, a Policia Rodoviária Federal, responsável pela fiscalização da BR-462, foi ao local do suposto atentado, mas não encontrou nem o candidato, nem seu carro. O caso foi registrado na 65ª DP.

A vida política de Magé há décadas é marcada por crimes envolvendo autoridades, entre as quais a vice prefeita Lídia de Almeida Menezes, em julho de 2002, seqüestrada e encontra carbonizada dentro do se próprio carro.

RÁPIDAS

•  Cerca de 50 moradores do bairro Centenário e Corte Oito, em Duque de Caxias, participaram domingo, pela manhã, da Caminhada da Paz, evento organizado por militantes e moradores  do bairro que tem cerca de 35 mil eleitores, mas não consegue eleger um representante para a Câmara de Vereados há mais de 50 anos.

•  Estiveram presentes na caminhada os candidatos Gaspar Vera Cruz (PSB), Professora Lauricy (PT), Tite (PSL) e Marquinho da Juventude (PT) além deputado federal jovem Marroni Alves, morador do bairro e neto do fundador da Associação de Moradores do Centenário Dr. Dalkir Teixeira.

•  A caminhada percorreu diversas ruas dos dois bairro e todos os seus participantes usavam camisa branca, gesto simbólico que pedia a paz na política, no esporte, na família, na igualdade de gênero e raça. Ao final da caminhada que durou mais de duas horas foi rezado um Pai Nosso na Rua João Perestrelo.

•  O julgamento do mensalão será retomado nesta quarta-feira (29) no Supremo Tribunal Federal (STF) com o voto do ministro Cezar Peluso. Ainda há dúvida se ele votará de forma integral ou fatiada, como os demais magistrados. Peluso se aposenta no próximo dia 3, ao completar 70 anos. Para especialistas, é possível que ele não consiga ficar até o fim do julgamento, pois há demora na leitura dos votos.

•  Além de Peluso, faltam os votos de mais quatro ministros - Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto, o presidente da Suprema Corte. Nesta terça (27), seis ministros concluíram os votos em relação à primeira parte do julgamento.

•  Os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, José Antonio Dias Toffoli e Cármen Lúcia Antunes Rocha analisaram os fatos relacionados a supostos desvios de recursos na Câmara dos Deputados e no Banco do Brasil.

•  A ministra Rosa Weber votou pela condenação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), ex-presidente da Câmara, pelos crimes de corrupção passiva e uma das acusações de peculato, mas o absolveu em uma denúncia sobre a subcontratação da empresa IFT.

•  Rosa Weber também condenou o empresário Marcos Valério e os sócios dele Cristiano Paz e Ramon Hollerbach por corrupção ativa e peculato, além de Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil. A ministra disse que examinará as acusações de lavagem de dinheiro mais adiante.

•  O ministro Luiz Fux também votou pela condenação do parlamentar, de Marcos Valério, Cristiano Paz, Hollerbach e Pizzolato. Já Dias Toffoli votou pela absolvição de Cunha, Marcos Valério, Cristiano Paz e Hollerbach, mas pela condenação de Pizzolato. A ministra Cármen Lúcia seguiu a maioria dos magistrados ao votar pela condenação do deputado, do empresário e dos seus sócios, além de Pizzolato

•  Anteriormente, o ministro-relator Joaquim Barbosa e o ministro-revisor Ricardo Lewandowski votaram e divergiram quanto às penas dos cinco réus. Para Barbosa, todos devem ser condenados. Lewandowski foi o primeiro a divergir de Barbosa ao absolver Cunha. Ambos

•  O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio condenou o procurador de Justiça Elio Gitelman Fischberg a mais de três anos de reclusão, em regime aberto, e decretou a perda da função pública por ter falsificado a assinatura de integrantes do Ministério Público Estadual (MPE).

•  A pena, entretanto, foi substituída por duas medidas restritivas de direito: prestação de serviços à comunidade e o pagamento de R$ 300 mil ao Instituto Nacional do Câncer (Inca). Fischberg foi denunciado por falsificação de documentos públicos juntamente com o advogado Jaime Samuel Cukier, absolvido por falta de provas.

•  A decisão foi proferida na conclusão do julgamento da ação penal proposta pelo MPE. Por maioria, os desembargadores acolheram o voto da relatora, desembargadora Leila Mariano. Fischberg ainda pode recorrer da decisão.

•   “A materialidade encontra-se plenamente delineada. O mesmo se pode dizer acerca da autoria”, concluiu a relatora, com base nos depoimentos das testemunhas ouvidas no processo, nos laudos da perícia técnica que constataram a falsificação das assinaturas e na própria confissão do réu.

•  De acordo com a denúncia, Elio Fischberg falsificou a assinatura de membros do MPE, certificando o arquivamento de três inquéritos civis envolvendo Eduardo Cunha, atualmente deputado federal pelo estado do Rio de Janeiro.

•  Em Ação Civil Pública  proposta pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, o HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo foi condenado pela 1ª Vara Empresarial a não vincular quaisquer produtos e serviços ao financiamento por meio de cartão de crédito, sob pena de multa de R$ 10 mil por cada descumprimento.

•  O banco também está obrigado a fazer a restituição, em dobro, de valores indevidamente pagos pelos consumidores, corrigidos e acrescidos de juros legais, além de reparação de danos materiais causados aos clientes.

•  De acordo com a ACP, subscrita pelo Promotor de Justiça Carlos Andresano Moreira e acolhida pela Justiça, o HSBC vinha oferecendo cartão de crédito ao consumidor, através da vinculação do crédito ofertado à prestação de outros serviços bancários, como abertura de conta corrente e cheque especial, contrariamente ao propagado pela empresa.

• Clientes não poderão ser cobrados por ligações para a própria operadora de telefonia. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (28), em segunda discussão, o projeto de lei 909/11, que proíbe as operadoras de telefonia que atuam no estado a cobrar taxas por ligações para elas.

•  “Frequentemente as operadoras cobram de seus clientes as ligações efetuadas, sendo que muitas vezes a razão dessas ligações é a própria falha do serviço e reclamações”, critica o autor da proposta, deputado André Lazaroni (PMDB).

•  O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. Se transformado em lei, ele punirá o descumprimento com as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor, que vão de multa à imposição de contrapropaganda.

•  O percentual de famílias com dívidas (59,8%) aumentou em agosto pelo terceiro mês consecutivo. A informação é da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, feita Confederação Nacional do Comércio (CNC). Em julho, esse percentual estava em 57,6%.

•  Para a faixa com renda inferior a dez salários mínimos, a chamada nova Classe C, o percentual de famílias com dívidas alcançou 61,1% em agosto de 2012, ante 64,2% de igual mês do ano passado e 58,6% em julho deste ano.

•  Apesar desse crescimento seguido, o número de famílias endividadas ficou em patamar inferior ao observado em agosto de 2011 (62,5%). A pesquisa é feita todo mês, desde janeiro de 2010. Os dados são coletados em todas capitais dos estados e no Distrito Federal, com cerca de 18 mil consumidores.

•  Segundo a CNC, são vários os tipos de dívidas, como cheque pré-datado, cartão de crédito, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguros.

•   “As políticas de estímulos ao crédito e à aquisição de bens duráveis continuam exercendo impacto moderado sobre o número de famílias endividadas”, diz relatório da CNC.

•  No caso das dívidas ou contas em atraso, houve avanço entre julho e agosto e recuo na comparação anual. O percentual de famílias inadimplentes alcançou 21,3% em agosto de 2012, ante 21% em julho de 2012 e 24,4% em agosto de 2011.

•  O cartão de crédito foi apontado como um dos principais tipos de dívida por 73,2% das famílias que atrasam o pagamento de contas, seguido por carnês (18,9%), e, em terceiro, por financiamento de carro (12,4%).

•  Para as famílias com renda acima de dez salários mínimos, o percentual de endividadas passou de 50,5%, em julho de 2012, para 53,6% em agosto de 2012. Em agosto de 2011, esse percentual era 52,6%.

•  Acordo assinado nesta terça-feira (28) pelo Ministério da Saúde e pela Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia) estabelece metas nacionais de redução de sódio em temperos, caldos, cereais matinais e margarinas vegetais até 2015. A estimativa é retirar do mercado brasileiro de alimentos processados 8.788 toneladas desse mineral até 2020.

•  Essa é a terceira etapa de um conjunto de acordos firmados desde 2011 e que já estabeleceram a redução de sódio nos seguintes alimentos: macarrões instantâneos, pães de tipo bisnaga, de forma e francês, mistura para bolos, salgadinhos de milho, batata frita e palha, biscoitos e maionese. Somadas todas as etapas, a previsão é que mais de 20 mil toneladas de sódio estejam fora das prateleiras até 2020.

•  Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que o brasileiro consome uma média de 12 gramas de sódio todos os dias. O valor é quase o dobro do recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), de menos 5 gramas por dia. Boa parte do consumo de sódio no país, de acordo com o ministério, está associado ao uso de temperos prontos em residências e restaurantes.

•  O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lembrou que o acordo assinado hoje está inserido no Plano Nacional de Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis. “Você conquista a adesão voluntária da indústria a partir de um modelo de monitoramento e garante para o cidadão a opção de ter produtos mais saudáveis”, explicou.

•  Segundo ele, a própria OMS tem até outubro para estabelecer ações de enfrentamento a doenças crônicas como a hipertensão, provocada, entre outros fatores, pelo excesso de sódio na alimentação. “Esse modelo [brasileiro] pode, inclusive, ser o modelo recomendado pela OMS”, disse. “Esse é um modelo de adesão voluntária da indústria e que pode surtir efeito mais imediato”, completou.

•  Para o presidente da Abia, Edmundo Klotz, os acordos assinados já apresentam resultados significativos. Os números, entretanto, só devem começar a ser quantificados a partir de 2013, já que a indústria tem dois anos para se adequar às novas metas. “Estamos falando de grande quantidade de empresas. Não pode haver discordância”, ressaltou. “Com paciência, temos conseguido”, concluiu.

•  A lista completa das metas de redução para cada grupo de alimentos pode ser acessada no Portal Saúde. Com relação à margarina vegetal, por exemplo, o acordo prevê redução de 19% ao ano na quantidade de sódio, até 2015. Já o mesmo mineral presente nos cereais matinais deve ser reduzido 7,5% ao ano até 2013 e 15% ao ano até 2015.

•  Cerca de 250 mil servidores públicos, principalmente de carreiras administrativas, de 18 categorias ligadas à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), voltam ao trabalho na próxima segunda-feira (3). Após pouco mais de dois meses em greve, eles decidiram hoje (28), durante plenária nacional, assinar acordo com o governo federal, aceitando a proposta de reajuste de 15,8%, e suspender a paralisação.

•  Segundo o secretário-geral da entidade, Josemilton Costa, nos próximos dias serão realizadas assembleias estaduais para reportar a decisão aos integrantes do movimento, que ele avaliou como positivo. Costa disse que o fim da greve não encerra a mobilização das categorias. Os 18 setores deliberaram pela assinatura do acordo, mas isso não significa que a mobilização vai parar.

•  “Vamos continuar em busca da equalização salarial. A proposta [do governo] ficou distante da nossa pauta, mas temos maturidade para entender que saímos do zero. O espírito da categoria é vitória, mas não vamos parar nossas lutas", disse ao fim da plenária.

•  Ainda de acordo com o secretário-geral da Condsef, o governo sinalizou que, assim que as categorias assinarem, o acordo serão abertas imediatamente as negociações para efetuar a reposição e o pagamento dos dias parados

•  “A primeira metade seria paga em 5 de setembro, em folha suplementar. O restante será definido nas negociações, se em outubro ou novembro. Nós queremos que os 100% sejam pagos em setembro, mas se não for possível, vamos reivindicar que [os outros 50%] sejam [pagos] em outubro”, disse.

•  Outras categorias que integram a base do Condsef, mas estão negociando separadamente com o governo, informaram à confederação que também vão aceitar a proposta e assinar o acordo. Entre elas estão os servidores do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) e das carreiras ambientais, que incluem o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ministério do Meio Ambiente e Instituto Chico Mendes.

•  Já os servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) decidiram ontem (27) manter a paralisação, conforme informou o diretor da Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi), Reginaldo Aguiar. Segundo ele, a entidade aguarda nova negociação com o Ministério do Planejamento.

•  “Enquanto isso, a greve, que começou em 18 de junho, está mantida em 28 das 30 superintendências do órgão no país”, disse, acrescentando que o Incra tem 5.500 servidores ativos.