AGORA PEDE PARA SAIR
Segundo o
Ministério da Educação, a decisão foi tomada porque Amaral não se sentia em
condições de continuar no cargo, depois das denúncias de desvio de recursos na
Fundação Rio Madeira (Riomar), que serve à universidade, o que motivou a
constituição de comissão de investigação formada por representantes do MEC e da
Controladoria-Geral da União (CGU), para auditar as contas da universidade e da
Riomar.
O ministro
Fernando Haddad constituiu também comissão para apurar as condições de
funcionamento da Unir, atendendo ao pedido de professores e de alunos. A
comissão iria apresentar relatório nesta quinta-feira (24), mas teve os
trabalhos prorrogados por mais dez dias.
ADVOGADO NÃO PODE SER
BENEFICIÁRIO DO CRIME
Em meio à polêmica
sobre o projeto que endurece o combate a lavagem de dinheiro, o promotor de
Justiça Arthur Lemos Junior, em entrevista ao jornal "O Estado de S.
Paulo", sustentou que advogado não pode ser pago com dinheiro obtido
criminosamente.
"Esse
dinheiro não pertence ao acusado, ao indiciado, portanto não pode ser entregue
ao advogado, precisa ser devolvido, apreendido, sequestrado e confiscado com a
notícia do crime", ele argumenta.
"Advogado não
pode receber dinheiro de origem ilícita como pagamento de honorários. Na
Alemanha se impõe essa obrigatoriedade de o advogado prestar informações",
destaca o promotor, especialista em investigações sobre corrupção e malversação
de recursos públicos.
Lemos Junior atua
no Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de
Dinheiro, braço do Ministério Público Estadual. Ele vê avanços na redação do
projeto 3.443, aprovado pela Câmara, que altera a Lei 9.613/98 e estabelece
regras para tornar mais rigoroso o cerco às organizações criminosas que lavam
capitais por meio da ocultação e dissimulação de bens amealhados pela via do
peculato e malfeitos em geral. As informações são do jornal O Estado de S.
Paulo.
PREFEITURA
CONDENADA
POR
ATENTADO AO PUDOR
De acordo com a ação, o fato foi cometido por
pessoa desconhecida. E, após o ocorrido, a vítima foi levada ao Hospital Pedro
II, onde foi submetida a sutura no períneo, tendo sido encaminhada para testes
de AIDS, Hepatite B, além de teste de gravidez.
O Município alegou que a segurança pública não
é atribuição da guarda municipal, mas sim da Polícia Militar do Estado do Rio
de Janeiro, além de mencionar que os pais seriam os culpados por terem
descumprido seu dever de proteção.
“O Município tinha o dever de garantir a
segurança e a integridade física dos presentes ao evento por ele patrocinado.
Vê-se, portanto, que o réu organizou um evento festivo, a realizar-se em praça
pública e para milhares de pessoas, sem preocupar-se em providenciar um
contingente de policiais suficiente para exercer a segurança, criando, com essa
omissão, a situação propícia à ocorrência do evento danoso”, disse o magistrado
na decisão.( Nº do processo: 0000871-96.2004.8.19.0030)
RÁPIDAS
• Apesar das
críticas do SEPE, o prefeito vai continuar a visitar as escolas da rede
municipal, distribuindo presentes para os alunos.A secretaria l de Educação,
iniciou nesta terça-feira (22) a Festa de Natal, que irá percorrer as 174
escolas da rede municipal. Segundo a Assessoria de Imprensa da prefeitura, o
projeto é bancado pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Duque de Caxias
(Setransduc),
• Essa não a
primeira parceria PP (Público-Privada) de Zito com os empresários dos ônibus de
Duque de Caxias. No início do primeiro governo, ele conseguiu o apoio do
Sindicato para desenvolver um grande projeto de pavimentação das principais
vias do município, o que ajudou a reduzir os custos das empresas com a
manutenção dos veículos, que passaram a rodar em ruas e avenidas asfaltadas, ao
invés de ruas esburacadas e cheias de lama.
• No segundo
mandato, Zito conseguiu apoio para a construção do Terminal Rodoviário Jose
carlos Lacerda, no antigo campo do Belém, ao lado do viaduto do Centenário.
Antes de deixar o Governo em 2004, Zito
ainda conseguiu dos .empresários a doação de 10 Patamos para o 15º Batalhão.
• “Estamos muito felizes com esta festa, quando
podemos entregar estes presentes a vocês. Mas gostaria que vocês, alunos, no
último dia de aula, enviassem um bilhete a seus professores, merendeiras e
zeladores com uma mensagem de agradecimento e desejando-lhes um feliz Natal.
Aqui na escola, elas são a extensão da família de vocês”, observou Zito que
acrescentou:
• "Cada uma
delas trabalha em sua função para que vocês sejam cidadãos de bem e possam ser
profissionais como médicos, engenheiros, advogados ou jogadores de futebol.
Desejo um Feliz Natal para todos vocês”.
• A Festa de Natal
nas Escolas continuará na próxima semana, ainda com as escolas do primeiro
distrito. Os alunos das unidades do segundo distrito receberão seus presentes
nos dias 1º e 2 de dezembro, enquanto os das escolas do terceiro distrito, nos
dias 5, 6 e 7. Já os alunos do quarto distrito receberão presentes nos dias 8,
9 e 12 de dezembro.
• Aproveitando as
comemorações da "Semana da Consciência Negra", a Secretaria de
Cultura e Turismo do município realizou a cerimônia de posse dos novos membros
do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro e Promoção da Igualdade
Racial e e Étnica de Duque de Caxias, para o biênio 2011-2013.
• O conselho é
presidido pelo ex vereador José Zumba da
Silva e tem como vice-presidente Jairo Cesar da Cruz. A Semana das Tradições e
Artes Negras Contemporâneas de Duque de Caxias se estendeu até a noite de
segunda-feira, 21.
• A programação
incluiu também uma Missa Negra na Catedral de Santo Antonio, palestras com a
historiadora Marlucia Santos de Souza e o babalorixá Tatá Anselmo Minato sobre
a trajetória de Joãosinho da Goméa, e apresentações com Hélio Ventura, grupo
afro Imalê Ifé e o Grupo Urbanos, entre outras atrações, além da exibição de um
documentário sobre o ativista negro e poeta Abdias Nascimento. Outro ponto alto foi o lançamento do CD do
intérprete da Escola de Samba Acadêmicos do Grande Rio, Wantuir, no Teatro
Municipal Raul Cortez.
• A área, situada
na Avenida Prefeito Braulino Reis (antiga Copacabana), na Vila Leopoldina IV, foi
declarada de Utilidade Pública para fins de desapropriação pelo município
através do Decreto nº 3851, de 8 de junho de 2001. No local, a Secretaria de
Cultura e Turismo pretende implantar o Centro Afro Cultural Joãosinho da Goméa.
• A juíza Rosana
Navega, do 1º Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu, julgou extinto um
processo movido contra Expedito Dantas. Ele, que é pardo e teria sido impedido
de entrar em um banco, ficou preso na porta giratória mesmo após apresentar
todos os seus pertences por cinco vezes. Sentindo-se discriminado, despiu-se
com a intenção de comprovar que não portava nada que impedisse seu ingresso no
local.
• Para a
magistrada, não houve a tipificação do delito de importunação ofensiva ao pudor
público e, sim, a indignação de um cidadão, que protestou frente à evidente
discriminação que estava sofrendo.
• "A intenção
era direcionada a um protesto pessoal. E, em sendo assim, não houve a
tipificação do delito de importunação ofensiva ao pudor público, pela manifesta
inexistência do dolo para a prática de tal contravenção".
•"Embora esta
decisão não esteja aplaudindo a manifestação, por outro lado está reconhecendo
a sua intenção de protestar, face à vedação do seu ingresso no banco,
prestigiando-se a técnica do Direito Penal, que só reconhece o delito doloso
quando há a intenção do agente em praticá-lo", destacou a juíza na
decisão.
• A Executiva
Nacional do PDT, os presidentes dos diretórios estaduais e a bancada do partido
na Câmara e no Senado declararam apoio ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi, em
reunião realizada na noite de na noite desta terça-feria (22), em Brasília,
garantindo, assim uma sobrevida ao ministro.
• A maioria dos
presentes prestou solidariedade ao ministro e também manifestou que não há
motivo para ele deixar o ministério em função das denúncias sobre irregularidades
em convênios envolvendo organizações não governamentais (ONGs) e o Ministério
do Trabalho. Lupi também é acusado de usar uma avião particular, em viagens
pelo interior do Maranhão, acompanhado de Adair Meira, diretor de ONGs que têm
contratos com a pasta.
• De acordo com o
líder do PDT na Câmara, deputado Giovanni Queiroz (PA), a maioria absoluta do
partido reitera apoio ao ministro Carlos Lupi. “Não tem cogitação de
substituição do ministro. Tirá-lo seria uma confissão de uma dívida que não
devemos”, disse. Também o presidente em exercício do PDT, deputado André
Figueiredo (CE), declarou que o partido manifesta total confiança no
ministro. “Não cabe ao PDT dizer se Lupi
fica ou não no governo”.
• Carlos Lupi
compareceu à reunião, mas não falou com a imprensa. A nota oficial de apoio ao
ministro, que deveria ser divulgada, não chegou a ser feita. Alguns
parlamentares que defendem o ministro disseram que a nota só teria sentido se
constasse a assinatura de todos os pedetistas presentes à reunião.
• Nesta
quarta-feira (23), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República,
Gilberto Carvalho, reafirmou que o ministro Carlos Lupi, permanecerá no cargo e
que, para o governo, o assunto está "encaminhado". Carvalho confirmou
a decisão da presidenta Dilma Rousseff de manter o ministro ao deputado Paulo
Pereira da Silva (PDT-SP), pouco antes da reunião da Comissão Executiva do PDT,
da véspera (22), em Brasília.
• “O Lupi continua ministro, a vida segue. Para
nós, o assunto está encaminhado”, disse ao deixar a cerimônia de entrega do
Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar, em Brasília.
• Sobre a
possibilidade de o ministro Lupi perder o apoio que tem dentro do PDT, Gilberto
Carvalho contou que não foi isso que ouviu do deputado Paulo Pereira da Silva.
“Ele não falou isso pra mim, ontem. A posição foi o contrário, ele me disse que
[os pedetistas] apoiavam a continuidade de Lupi”.
• Na reunião da
Executiva Nacional, os presidentes dos diretórios estaduais e as bancadas do
partido na Câmara e no Senado declararam apoio ao ministro Lupi, mas o partido
não divulgou nenhuma nota oficial. Nos últimos dias, alguns parlamentares do
PDT defenderam a saída de Lupi do governo.
• A ministra de
Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse ontem (23) que não há acordo
entre o governo e a oposição para votação da regulamentação da Emenda 29 - que
trata de mais recursos para a saúde - no Senado, antes da proposta de emenda à
Constituição que trata da Desvinculação de Receitas da União (DRU).
• Segundo a
ministra, o governo quer rapidez na votação da DRU. “Não há acordo fechado com
a oposição. Nós vamos negociar com a base aqui [Senado] como fizemos na Câmara.
Tivemos sucesso lá, vamos conseguir aqui também”, declarou Ideli, ao sair de
reunião com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) e com os líderes
partidários na Casa.
• A oposição
propôs ao líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), um acordo para que
a regulamentação da Emenda 29 fosse votada antes da DRU. Se o governo topasse o
acordo, os oposicionistas garantiriam apoio nos procedimentos para agilizar a
tramitação da proposta de emenda parlamentar (PEC) da DRU.
• Diante da
negativa do governo, a base aliada terá que se manter unida e presente nas
sessões extraordinárias que forem convocadas para garantir que dê tempo de
votar a DRU até o dia 22 de dezembro, quando o Congresso entra em recesso.
• A DRU permite
que 20% do Orçamento-Geral da União seja usado livremente pelo governo, sem
vinculação a nenhuma área específica. Se a PEC for aprovada a desvinculação
valerá até dezembro de 2015.
• A aprovação de emenda de R$ 2 bilhões para
aumentos salariais no Judiciário definida ontem (23) na Comissão de Constituição e Justiça da
Câmara (CCJ) dos Deputados não deve paralisar o movimento grevista dos
servidores, que atinge 19 estados. De acordo com a Federação Nacional dos
Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe),
a orientação é continuar e até aumentar o movimento a partir de agora.
• O
coordenador-geral da Fenajufe, José Oliveira, disse que os próprios
parlamentares incentivaram a continuação da greve até que a questão esteja
resolvida em definitivo, uma vez que não há consenso se a emenda passará na
Comissão Mista de Orçamento. “O avanço de hoje servirá, na verdade, para
estimularmos que as paralisações continuem e até aumentem, para mostrar que o
movimento grevista vem colhendo resultados”.
• Segundo o presidente
da CCJ, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), a proposta serve como “janela” para
que a discussão sobre o reajuste possa continuar na Comissão Mista de Orçamento
• O representante
da Fenajufe disse que a estratégia para que o aumento seja aprovado é ampliar a
negociação com relatores setoriais e com o relator-geral do Orçamento de 2012,
deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). “Apesar de o PMDB ter assumido a linha de
frente das nossas reivindicações, temos sentido um movimento de apoio também na
oposição e até na base governista”.
• Pouco após a
aprovação da emenda na CCJ, cerca de 200 manifestantes de várias partes do país
se reuniram em protesto na Praça dos Três Poderes, em Brasília, para cobrar a
aprovação integral dos projetos de lei para reajuste de servidores, de cerca de
50%. Oliveira diz que não há um balanço da porcentagem de servidores de braços
cruzados, mas que em alguns estados os resultados têm sido “satisfatórios”, com
a suspensão de prazos e de audiências e atraso no andamento de processos.
• .O presidente da
Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, também disse
que a emenda da CCJ não será suficiente para amenizar o protesto de juízes
federais.
“Esse movimento é
um protesto pelo descaso do Executivo ao não incluir a proposta do Supremo
Tribunal Federal no projeto de Orçamento e à falta de diálogo entre os três
poderes, e isso não se altera com essa emenda. Além disso, o valor é aquém do
que foi pedido”.
PLANTÃO DE POLICIA
• Policiais da
Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM)
apreenderam, no início da tarde desta terça-feira, cerca de 100 bolsas
falsificadas de diversas marcas famosas. O material foi encontrado durante
operação da especializada em Nova Iguaçu.
• Rodrigo Moraes
do nascimento, 31 anos, foi preso em flagrante pelos agentes vendendo a
mercadoria pirateada. De acordo com o titular da DRCPIM, delegado Alessandro
Thiers, os policiais chegaram ao local a partir de uma denúncia de que havia
material pirata sendo vendido na Praça Rui Barbosa, centro daquele
município.
• Segundo os
agentes, eles encontraram Wallace após sua mulher ir à unidade para registrar
uma denúncia de lesão corporal. Após consulta ao banco de dados da polícia foi
verificado que contra o criminoso tinha um mandado de prisão expedido pela 3ª
Vara Criminal de Caxias.
PAULO RAMOS VAI EXPOR
SUA ARTE NA ARGENTINA
O artista plástico
Paullo Ramos embarca sábado ( 26) para a Argentina, onde apresentará a
exposição “Terra, a Casa da Vida”, uma mostra composta por 10 obras em óleo sobre
tela (reprodução de uma das obras escolhidas) e sua viagem faz parte do intercâmbio cultural assinado no mês passado
entre a Prefeitura de Duque de Caxias e a cidade de Río Grande, na Patagônia
Argentina.
A exposição ficará
de 28 a 30 em Ushuaia (onde será aberta pelo Prefeito Federico Sciurano), seguindo depois para Rio Grande, nos dias 1º e
2 de dezembro. Nesta cidade, a abertura também contará com o Prefeito da
Cidade, Jorge Luis Martín.
O primeiro acordo
internacional da história de Duque de Caxias foi assinado no mês passado pelo prefeito Zito com os representantes da Província de
Tierra Del Fuego. O intercâmbio, que abrange as áreas de cultura e turismo, tem
como um dos objetivos difundir as manifestações entre os países vizinhos. A
iniciativa foi da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário