quinta-feira, 29 de maio de 2014

Canal Livre - Crise Energética no Brasil (10/02/2014)



DILMA VOLTA A NEGAR O
RISCO DE NOVO APAGÃO

A presidente Dilma Rousseff aproveitou um evento em São Paulo, na noite desta quarta-feira (28) para criticar a gestão do governador tucano Geraldo Alckmin em relação à crise da água. Segundo relatos de participantes da reunião com lideranças da comunidade judaica, Dilma disse: "não haverá racionamento de energia no Brasil este ano, já o racionamento de água eu não garanto".
A frase foi dada em resposta ao empresário João Dória Jr., que afirmou ter percebido em um evento com investidores em Nova York que a "credibilidade do Brasil é quase nenhuma" no exterior. Dilma rebateu com números positivos sobre a economia e disse que o mau humor do mercado se deve ao momento pré-eleitoral.
O encontro, organizado pela Confederação Israelita do Brasil (Conib), na casa do médico Claudio Lottenbergh, presidente do hospital Albert Einstein, reuniu importantes nomes da indústria e do mercado financeiro.
O otimismo da presidente contrasta com análises de especialistas, como o professor José Goldemberg, ex reitor da Universidade de São Paulo (1986 - 1990) e presidente da Sociedade Brasileira de Física de 1975 a 1979. Para o ex Secretário de Ciência e Tecnologia do Governo Federal, a situação continua crítica por erros nos projetos e fundamentos da política energética do País. Ao participar do programa “Canal Livre” da Rede Bandeirantes, Goldemberg revelou que mais da metade das hidroelétricas não dispõem de reservatórios, onde possam armazenar água para enfrentar os períodos de estiagem, como agora. Ele lembrou ainda que as usinas em construção na Amazônia só funcionarão a plena carga nas épocas de cheias, entre 4 e 6 meses do ano, pois, para evitar a remoção de famílias ribeirinhas para a construção de barragem, o governo fixou um nível de vazão dos rios da região durante a estiagem.
CPMI DA PETROBRAS TERÁ COMO
PRESIDENTE SENADOR DO PMDB 
Instalada no início da tarde de hoje (28), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras terá como presidente o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e como vice-presidente o senador Gim Argello (PTB-DF). O relator dos trabalhos de investigação das denúncias de irregularidades na petrolífera será o deputado Marco Maia (PT-RS). No início dos trabalhos, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi anunciado como novo líder do partido no Senado. Ele terá preferência nas listas de oradores das próximas reuniões porque falará em nome do partido.
Aécio apresentou proposta de roteiro sucinto para as investigações, considerando que este é um ano eleitoral e de Copa do Mundo, e haverá longo período de recesso branco no Congresso Nacional. O senador propôs a convocação dos ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, e do doleiro Alberto Yousseff, apontados nas denúncias de corrupção e desvio de recursos da companhia.
Ele também propôs a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos três e do ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli, além das empresas Labogen Química, Labogem Piroquímica e MO.
Aécio Neves solicitou que os membros da CPMI tenham acesso aos autos do processo da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que prendeu 12 pessoas, entre elas Yousseff e Paulo Roberto Costa.
O líder tucano pediu a criação de sub-relatorias para investigar a compra da Refinaria de Pasadena (nos Estados Unidos), a construção de refinarias, as denúncias de corrupção relacionadas à empresa holandesa CBM e plataformas da empresa que estejam incompletas.
“Estamos apresentando um roteiro objetivo, sucinto, daquilo que se deve efetivamente investigar, em razão do pouco tempo que teremos daqui até o início do recesso parlamentar. Se houver a concordância dos líderes partidários, nós nos limitaríamos a esses poucos requerimentos para que possamos a partir do dia de amanhã, garantindo o funcionamento dessa comissão cinco dias por semana, até o início do recesso parlamentar apresentar à sociedade brasileira resultados”, disse o senador.
Os requerimentos ainda não foram votados, mas diversos parlamentares já declararam apoio à proposta para ter acesso aos autos da Operação Lava Jato. Um requerimento semelhante foi aprovado na Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras (CPI) no Senado, também presidida pelo senador Vital do Rêgo. O relator da CPI no Senado, José Pimentel (PT-CE), defendeu os trabalhos que estão sendo feitos na comissão, restrita aos senadores, e disse que pretende trabalhar da mesma forma na comissão mista, que terá a participação de deputados.

“Todos podem criticar, menos da forma como o senador Vital conduz os trabalhos da comissão específica e da quantidade de quesitos e perguntas que ali são feitas. Nós não deixamos que uma única suspeita levantada pela oposição em seu requerimento ou pela imprensa brasileira deixe de ser objeto de investigação ou encaminhamento. Nós já convocamos todos esses a que se faz referência. Desses, falta ouvir o senhor Paulo Roberto Costa. Da mesma forma, já pedimos os autos da Operação Lava Jato ao Supremo Tribunal Federal e à Justiça Federal no Paraná para subsidiar nessa investigação que é de suma importância”, defendeu Pimentel.
COMISSÃO DA CÂMARA VAI INVESTIGAR
ROMBO DE R$2,8 BI NO FUNDO PETROS
 A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, requerimento da deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ), para a realização de audiência pública a fim de debater fatos noticiados pela imprensa em relação à crise na Fundação Petros, o fundo de pensão da Petrobras, com prejuízos que chegam a R$ 2,8 bilhões. A parlamentar quer esclarecer denúncias de que o fundo de pensão, “controlado por sindicalistas ligados ao PT desde 2003", assumiu cerca de 40 planos de outras categorias, durante o governo Lula, provocando perdas de até R$ 500 milhões.
No requerimento, assinado também pelo deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), Andreia Zito justifica a sua preocupação com a crise no fundo da Petrobras:
“A possibilidade de uma aposentadoria tranquila e segura é o sonho de todo trabalhador. Servidores e empregados públicos investem uma parcela de seus salários em previdência complementar”. Para a deputada, todas as denúncias comprovam que o debate é “imprescindível para elucidar os fatos e para prestar esclarecimentos aos empregados públicos da Petrobras”.   
A deputada destacou no requerimento que, de acordo com reportagem do jornal O Globo, nem mesmo os conselheiros eleitos estão satisfeitos com as contas da entidade que, a priori, foram rejeitadas por unanimidade por seu conselho fiscal, pela primeira vez em 10 anos. O déficit de R$ 2,8 bilhões no principal plano de benefícios dos funcionários da estatal, frisou a parlamentar, está em demonstrativo financeiro de 2013. “Tanto é que um grupo de conselheiros recorreu à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão que fiscaliza os fundo de pensão, para denunciar a direção da Petros, sob o controle petista”, destacou ela.
Para a deputada, isso demonstra que, “mesmo contrariando o conselho fiscal, as contas foram aprovadas pelo órgão superior da entidade, o que não se pode admitir". O debate terá a finalidade, ainda, de esclarecer sobre os 40 planos incorporados a partir do governo Lula, que não geraram recursos suficientes para pagar os custos de administração. “Esses custos estão saindo do mesmo fundo de administração dos dois planos originais da Petros, que terão de pagar a aposentadoria de 75 mil funcionários da Petrobras e suas subsidiárias. O cálculo dos conselheiros, baseado em dados que atribuem à própria Petros, é que, em cinco anos, os dois planos perderam pelo menos R$ 200 milhões, montante que pode chegar a R$ 500 milhões, se for corrigido”, alertou a parlamentar.

No requerimento, a deputada indicou para participarem da audiência pública os presidentes da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), do conselho fiscal da Petros, da Previc, além de representante dos funcionários da Federação Única dos Petroleiros (FUP).
PESQUISA REVELA OS PRINCIPAIS
PROBLEMAS NAS METRÓPOLES
Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV Projetos) com os gestores das principais cidades brasileiras aponta que o grande gargalo nas metrópoles são as questões do trânsito e do transporte público. De acordo com o diretor adjunto da FGV Projetos, Carlos Augusto Costa, a mobilidade merece atenção dos gestores "levando em consideração que 30% dos percursos são feitos a pé no Brasil hoje. Por isso, tem que ter uma preocupação com as nossas calçadas, com a sinalização do trânsito voltada para o pedestre, com as faixas de pedestres e, depois disso, criar alternativas para que as pessoas deixem o carro em casa e se desloquem usando bicicleta, BRT [corredor de ônibus], ônibus ou metrô”, disse Costa.
De acordo com a FGV Projetos, a pesquisa verificou que as soluções têm de ser efetuadas de forma mais rápida no país. “Precisamos avançar. O Brasil precisa correr para que a gente chegue, nos próximos anos, com a mobilidade urbana em um padrão que o cidadão brasileiro deseja e merece”.
Carlos Augusto Costa apontou que a tecnologia é uma aliada importante, pois pode ajudar o cidadão a definir qual o melhor trajeto, antes que ele saia de casa ou qual ônibus vai atrasar. “A tecnologia serve para gerar as ferramentas necessárias para a tomada de decisão mas, ao mesmo tempo, para tornar a cidade muito mais humana, mais próxima do cidadão. O que a gente diz é que a cidade inteligente cuida das pessoas, aprende com elas”.
A necessidade de tornar as cidades cada vez mais inteligentes ganha mais importância diante da previsão do Banco Mundial de que, até 2030, dois terços da população mundial vão viver em áreas urbanas. De acordo com a pesquisa, 47% dos entrevistados conhecem o conceito de cidades inteligentes ('smart cities'). Quando são considerados os secretários de planejamento e de urbanismo dos municípios, o percentual sobe para 78%. “Há uma percepção de quem administra as cidades sobre a questão das cidades inteligentes, mas ainda existe um gap, isto é, uma distância, entre o que está acontecendo na gestão das cidades de fato, pelas prefeituras, e o que as outras pessoas percebem dessa questão”.
Para Costa, os gestores precisam investir na disseminação do conhecimento e da tecnologia. A pesquisa foi o ponto de partida para o caderno Cidades Inteligentes e Mobilidade Urbana, que a FGV Projetos lançou terça-feira (27) durante o seminário Cidades Inteligentes: Financiamento, Governança e Planejamento. (ABr)

►JOAQUIM BARBOSA DEIXA O STF EM JUNHO
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, disse nesta quinta-feira (29) que vai deixar o cargo no próximo mês. A decisão foi anunciada aos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, em uma visita rápida ao Congresso.
Segundo Renan Calheiros, o ministro não explicou os motivos de sua decisão, apenas informou que irá se aposentar. “Foi surpreendente e triste. O ministro veio se despedir”, disse Renan ao atribuir a Barbosa a marca de uma das melhores referências do Brasil. “Sempre tivemos relacionamento muito bom e sempre o tivemos como uma das melhores referências”, completou.
A conversa entre os representantes dos dois Poderes durou menos de 30 minutos e Barbosa seguiu para a Câmara dos Deputados sem falar com a imprensa. À pergunta sobre a data da aposentadoria, Barbosa limitou-se a sorrir e afirmou: “Aguardem, aguardem”. Renan Calheiros disse que tratou com Barbosa de alguns projetos que esbarram em procedimentos do Judiciário, como o novo Código de Processo Civil que será concluído ainda neste semestre. “Isso é uma oportunidade para reduzir à metade o tempo dos processos”. Renan negou que tenha conversado sobre a decisão da Corte de transferir para as turmas do STF os julgamentos de políticos, mas disse que é favorável às medidas que agilizam os processos judiciais.
O presidente do Senado também negou que tenha tratado da decisão do Tribunal Superior Eleitoral que manteve a mudança na distribuição das 513 cadeiras da Câmara, afetando bancadas de 13 estados. Alves e Calheiros consideraram que a medida criou um mal-estar e afirmaram que o tribunal não tem competência para fixar esses números. No fim do dia, a Mesa do Senado decidiu ajuizar no STF uma Ação Declaratória de Constitucionalidade para garantir a posição do Congresso sobre o tema.

►OPERAÇÃO DA PF INVESTIGA MEMBROS DO MP-MT
A Operação Ararath, da Polícia Federal, pode ter desvendado um esquema milionário de corrupção entre promotores do Ministério Público do Estado do Mato Grosso. Uma planilha, encontrada na casa de Éder de Moraes, ex-secretário da Fazenda do governo do atual senador Blairo Maggi (PR-MT), traz 47 nomes de promotores e procuradores do MP-MT.
Entre os citados no documento, está o procurador-geral de Mato Grosso, Paulo Roberto Jorge do Prado, que se disse "indignado" com a denúncia, apontada pela procuradora da República Vanessa Christina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani. Segundo ela, o documento é de "supostos pagamentos a membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso".
Ao lado do nome de Prado, aparece a quantia de R$ 516,7 mil. "Ela [a procuradora] enlameou 47 pessoas com mais de 30 anos de profissão, são 47 nomes, todos do Ministério Público. Estou indignado com o amadorismo dessa procuradora. Somos promotores e procuradores honrados, mas que da noite para o dia viraram bandidos e corruptos", disse ele ao jornalista Fausto Macedo, de Mato Grosso.
A Operação Ararath teve sua divulgação suspensa por decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Foi a primeira vez que a Procuradoria-Geral da República coibiu a divulgação de informações sobre uma operação da PF. A atitude gerou uma nota da Associação de Delegados da Polícia Federal (ADPF), que chamou Janot de "censor da República". O procurador-geral nega ter praticado censura e diz que a decisão foi tomada em favor das investigações. (Fone: Brasil/247)

TRANSPOSIÇÃO DO PARAÍBA FERE É ILEGAL
O Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, entrou com uma ação civil pública para impedir a transposição do Rio Paraíba do Sul, pretendida pelo estado de São Paulo, sem que antes sejam feitos estudos definitivos sobre a questão e consultados todos os órgãos e populações envolvidos. O processo corre na 2ª Vara Federal, em Campos dos Goytacazes.
A ação foi protocolada pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira contra a Agência Nacional de Águas (ANA), o estado de São Paulo, o governador Geraldo Alckmin, a União e o Ibama. Ele alega violação do pacto federativo, que determina a necessidade de gestão compartilhada do bem comum.
“A nossa preocupação é de que haja qualquer tipo de obra tendente à transposição [das águas] do Rio Paraíba do Sul sem os estudos necessários. Nós queremos que o juiz condene o estado de São Paulo, seu governador, a ANA, o Ibama e a União a não fazer nenhum ato de transposição, a não conceder nenhuma autorização antes dos estudos de impacto ambiental e antes de ouvir todos os interessados”, acrescentou.
O MPF pede a aplicação de multa diária de R$ 50 mil para cada um dos citados, em caso de não cumprimento da ordem judicial pretendida. De acordo com Oliveira, os estudos apresentados pelo Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Fluminense e pelo Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro apontam que São Paulo dispõe de nove alternativas para elevar a disponibilidade de água, em cinco bacias hidrográficas, enquanto o Rio de Janeiro conta apenas com a bacia do Rio Paraíba do Sul.
Para o procurador, houve, por décadas, má gestão dos recursos hídricos e mal planejamento, que levaram à atual crise. Uma sugestão, segundo ele, é que se estabeleça um comitê de crise que envolva o MPF, os órgãos ambientais e representantes da sociedade civil. "A gente está aguardando a decisão do juiz, porque se a gente obtiver a liminar, impedindo que seja dada qualquer autorização a qualquer obra, a gente cria um ambiente para discutir melhor a questão, porque a nossa preocupação é que a outorga seja dada de uma hora para outra e a gente não tenha tempo de discutir”, disse ele.

►GAROTINHO VENCE A GOOGLE
A empresa Google Brasil Internet Ltda deve retirar imediatamente do Youtube o vídeo com propaganda negativa do deputado federal e virtual candidato ao governo do Rio Anthony Garotinho (PR), sob pena de multa diária por descumprimento no valor de R$1 mil. Na sessão desta segunda-feira (26) o plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro manteve a liminar concedida em 13 de maio pelo desembargador Wagner Cinelli de Paula Freitas, que impede a Google Brasil também de reproduzir vídeos similares em qualquer meio de comunicação ou página da internet sob o seu domínio. A ação ainda vai ser julgada pelo desembargador Cinelli.
Postado na página "Garotinho Nunca Mais", o vídeo procura ridicularizar o ex-governador do Rio e deputado federal numa montagem com o rosto dele sobre uma urna eletrônica, imitando a propaganda do site "Bom Negócio", exibida na TV. Além do título "Garotinho Governador: um Mau Negócio", o material faz referências que seriam ofensivas à gestão dele no governo fluminense, entre 1999 e 2002. (Recurso na RP 17909)

►CÂMARA VAI DEBATER A CONVENÇÃO DA OIT
Comissão de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados marcou para a próxima terça-feira (3), às 14:00 horas, uma audiência pública para debater a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), inclusive a possibilidade de sua revogação, já que tal documento, subscrito por apenas 17 países, inclusive o Brasil, dá ampla liberdade a que grupos indígenas proclama4em a independência de seus territórios, o que poderá transformar o Brasil numa nova Ucrânia e o surgimento e quase 300 estados independe, que ocupariam metade do atual território do País.
Segundo os opositores de tal convenção, ela viola a Constituição Federal, que reservou em favor da União as terras ocupadas por índios, que tem o pleno usufruto dessas terras para a agricultura e a pecuária, como forma de preservar a cultura e os costumes dessas tribos, que há abitavam essa parte a América do Sul por ocasião da descoberta do Brasil, em 1.50.
A audiência foi convocada pelo deputado Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR), representante de um dos Estado que mantem um maior número de aldeias indígenas e que poderá simplesmente desparecer em caso de emancipação dessas aldeias.
Entre os convidados a falar sobre a (in)conveniência da adesão do Brasil a tal convenção estão os Ministros da Defesa, Celso Amorim, e das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, o general da reserva Maynard Marques de Santa Rosa, o jornalista e escritor Lorenzo Carrasco, e o antropólogo Edward Mantoanelli Luiz
O prazo para o governo brasileiro renunciar à Convenção termina no próximo dia 24 e só a Presidente Dilma Rousseff pode fazê-lo. A convenção foi aprovada no Governo FGC e referendada por decreto do ex presidente Lula.

►JUROS PESSOAIS BATE OS 42% AO ANO
As taxas de juros cobradas das famílias subiram em abril, de acordo com dados do Banco Central (BC) divulgados hoje (29). De março para o mês passado, houve alta de 0,4 ponto percentual para 42% ao ano. Já para as empresas, houve queda de 0,2 ponto percentual para 22,9% ao ano.
A inadimplência, considerados atrasos superiores a 90 dias, tanto para empresas quanto para famílias ficou estável, em 3,3% e em 6,5%, respectivamente.
Os dados são do crédito livre, em que os bancos têm autonomia para aplicar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros.
No direcionado (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural e de infraestrutura), a taxa de juros caiu 0,3 ponto percentual para as famílias (7,7% ao ano) e subiu 0,2 ponto percentual para empresas (8,2% ao ano). A inadimplência subiu 0,1 ponto percentual para pessoas jurídicas (0,5%) e físicas (1,9%).
O saldo das operações de crédito chegou a R$ 2,777 trilhões, em abril, com alta de 0,6% no mês e 13,4% em 12 meses encerrados em abril. Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, o saldo correspondeu a 55,9%, estável em relação a março.

►JULGAMENTO DE PLANOS ECONÔMICOS ADIADO
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar o julgamento das ações sobre perdas de rendimento de cadernetas de poupança, por causa de planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. Os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, relatores das ações que tratam do assunto, atenderam a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A data da retomada não foi definida.
Quarta-feira (27) o procurador pediu que o julgamento fosse adiado para proferir novo parecer sobre os impactos econômicos causados pela decisão da Corte. Após o pedido, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), entidade que representa os poupadores, recorreu para que o julgamento fosse mantido. Segundo o Idec, o adiamento é “protelatório”.
O julgamento foi iniciado em dezembro do ano passado com as sustentações orais do Banco Central e dos advogados dos poupadores. No entanto, os ministros decidiram adiar a conclusão, para que o assunto seja definido de uma só vez. Há 390 mil processos parados em várias instâncias do Judiciário aguardando a decisão do Supremo.
O tribunal vai definir se os bancos têm de pagar a diferença das perdas no rendimento de cadernetas de poupança, causadas pelos planos Cruzado (1986), Bresser (1988), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). A principal ação em julgamento é a da Confederação Nacional do Sistema Financeiro, que pede confirmação da constitucionalidade dos planos econômicos. Os ministros do STF vão analisar também as ações do Banco do Brasil, do Itaú e do Santander.
Na mesma ação, o Idec pede que os bancos paguem aos poupadores os prejuízos financeiros causados pelos índices de correção dos planos inflacionários. Segundo o procurador do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, o sistema bancário pode ter prejuízo estimado em R$ 149 bilhões, caso o Supremo decida que os bancos devem pagar a diferença.

►ACELERADAS  OBRAS EM CENTROS DE ESPORTES
Os moradores dos bairros Centenário e Parque Felicidade estão em contagem regressiva para a reinauguração do campo do Tricolor e do Centros de Esportes Laury Vilar, antigo Arnão. A previsão da secretaria l de Obras é que os locais estejam prontos e à disposição da população até o final de julho.  A reforma desses espaços faz parte da proposta do prefeito Alexandre Cardoso em revitalizar a prática esportiva e o lazer diário na cidade.
Fundado na década de 1940, o Campo do Tricolor está passando pela sua maior transformação em mais de 70 anos. Após o término das obras, iniciadas em abril, a população ganhará um espaço urbanizado e totalmente novo com brinquedos, quiosques, equipamentos de ginástica para terceira idade, alambrados, grama sintética e iluminação. Os atletas também ganharão mais conforto com a reforma dos vestiários. Além disso, a secretaria de Obras também está realizando a instalação do sistema de esgoto sanitário para atender os moradores do entorno do campo.
“O Campo do Tricolor foi palco de diversos jogos da Liga de Esportes de Duque de Caxias e amistosos com times de outras cidades.  É importante a revitalização desse espaço que já foi um celeiro de grandes jogadores como Valmir, que chegou a ser artilheiro do Campeonato Mineiro jogando pelo Tupi; Beto Cabeludo, que jogou em diversos clubes e encerrou sua carreira no Goytacaz; Ari Rosa, que também jogou em grandes times e encerrou no Nacional de Muriaé; entre outros”, lembrou o secretário de Esporte e Lazer, Gilberto Silva.
Com 60% da reforma pronta, o Centro Esportivo Laury de Souza Villar, conhecido como Arnão, teve suas obras iniciadas em dezembro e ganhará vestiários novos, grama sintética, iluminação e academia. Com capacidade para cerca de 500 torcedores, a arquibancada será reformada e terá um telhado para proteger o público da chuva ou do sol forte. A parte elétrica também passará por reformulação e rampas de acesso serão instaladas para facilitar a locomoção de deficientes.
Além dos programas já oferecidos pela secretaria de Esporte e Lazer, o secretário Gilberto Silva pretende implementar novos projetos para as diferentes faixas etárias que irão frequentar esses locais. “As reformas dessas áreas dedicadas ao esporte e lazer da população de nossa cidade fazem parte do processo de descentralização da atuação da secretaria para os outros bairros do município”, destacou.
Segundo Glaucia Lima, arquiteta da secretaria de Obras, a recuperação desses equipamentos não irá beneficiar somente a população dos bairros onde estão instalados como também a de locais vizinhos. Prova disso é Aloísio Veríssimo da Silva. Pai de cinco filhos, o morador da Vila Operária acompanha sempre que pode o andamento das obras do Centro Esportivo Laury de Souza Villar, e conta os dias para poder aproveitar o espaço junto com a família. “Acho muito importante essa iniciativa da prefeitura em reformar o centro esportivo. É muito importante poder contar com um espaço para lazer como esse perto de casa. Só estou esperando ser reinaugurado para poder vir com meus filhos e minha esposa”, disse.


quarta-feira, 28 de maio de 2014

Petrobras é suspeita de compra superfaturada de Petroquímica



PETROBRÁS PAGA TREZ VEZES
MAIS POR PETROQUÍMICA EM SP
O Ministério Público Federal em S. Paulo anunciou nesta terça-feira (27) a abertura de investigações sobre a nebulosa transação entre a Petrobrás e o Grupo Suzano, em que a estatal teria pago pela endividada Petroquímica Suzano três vezes mais que o seu valor de mercado. A transação teria ocorrido um ano depois da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos que está sendo investigada por uma CPI no Senado, pela Controladoria Geral da União, pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal através  da operação Lava Jato, que resultou na prisão do ex diretor da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, do doleiro Alberto Yousseff e mais 20 pessoas, inclusive o deputado André Vargas, que integrava a bancada do PT e que hoje responde a processo na Comissão de Ética da Câmara.
 Segundo revelou a Jornal da Band desta terça-feira, por trás de mais este negócio bilionário da Petrobras, estava o ex-diretor de abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, um dos presos pela Polícia Federal na Operação Lava a Jato. Costa ocupava um cargo estratégico na Petrobras durante a administração de José Sérgio Gabrielli.  Com o aval do conselho de administração da estatal, então presidido por Dilma Rousseff, que era ministra chefe da Casa Civil de Lula, a Petrobras foi às compras. O primeiro alvo, em 2007, foi a Suzano Petroquímica.
Avaliada na bolsa de valores de São Paulo em R$ 1,2 bilhão, ela foi comprada pela Petrobras por R$ 2,7 bilhões. Deste total, R$ 2,1 bilhões foram para a família Feffer, capitaneada por Daniel Feffer. Os demais R$ 600 milhões foram para acionistas minoritários. Além disso, a estatal assumiu uma dívida da Suzano de R$ 1,4 bilhão. O custo total foi de R$ 4,5 bilhões. Mais de R$ 2,8 bilhões de diferença entre o preço de mercado e o que a Petrobras desembolsou. 
Ainda segundo o Jornal da Band, na mesma época, outra movimentação no mercado acionário levantou suspeitas: a corretora uruguaia Vailly Sa, que nunca tinha negociado ações da Suzano, comprou papéis da companhia antes do fechamento do negócio bilionário. A corretora, ligada ao grupo Safra, foi investigada pelo Ministério Público e a Comissão de Valores Mobiliário (CVM), e para não ser processada, fez um acordo e pagou multa. Mas, até hoje, ninguém explicou como a Vailly teve acesso às informações privilegiadas do negócio. 
Pouco tempo depois de ser comprada pela Petrobras, a Suzano Petroquímica foi incorporada pela Braskem, que hoje controla o mercado petroquímico do Brasil, inclusive o polo petroquímico de Duque de Caxias, que pertencia integralmente à Petrobrás.
Em 2009, o senador Álvaro Dias, do PSDB do Paraná, pediu à Procuradoria Geral da República investigação para apurar possíveis irregularidades no negócio. Até hoje não recebeu resposta. 
Em nota a Braskem informou que não teve qualquer participação na aquisição da Suzano pela Petrobras. Ela afirma, ainda, que a incorporação da empresa foi feita a preço justo, com base em avaliação de um banco independente sem, porém, informar os valores da transação. 
A Petrobras, os grupos Suzano e Safra e Daniel Feffer foram procurados, mas não quiseram se pronunciar.
MPF QUER A SUSPENDER CAMPANHA
PUBLICITÁRIA DO GOVERNO NA COPA
 O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) ajuizou ação civil pública (ACP), com pedido de antecipação de tutela, para suspender a campanha de marketing referente à Copa do Mundo FIFA 2014. O objetivo da medida é proteger a cidadania e a dignidade dos brasileiros, como também os seus direitos fundamentais à informação e à verdade estatal, especificamente quanto ao conteúdo da atual campanha publicitária “Todos ganham (Hexa)”, que promove a marca “A Copa das Copas”.
Na ação, o MPF/GO requereu a concessão de medida liminar que determine a imediata suspensão da campanha em todos os veículos de comunicação e proíba o governo federal de realizar outras peças publicitárias sobre a Copa que não tenham caráter educativo, informativo ou de orientação social. Além disso, requereu, ainda, a aplicação de multa diária de R$ 5 milhões à União e de multa diária pessoal de R$ 1 milhão aos agentes do governo, no caso de retardamento no cumprimento da decisão.
Para o procurador da República Ailton Benedito, autor da ação, “além de não condizer com a verdade, o conteúdo publicitário da atual campanha atinge o inconsciente coletivo, de forma subliminar, com mensagens de que o governo federal cumpriu tudo que compromissara; que a organização do evento transcorreu sem problemas; que todas as ações, programas e políticas públicas necessárias foram planejados e executados completa e adequadamente; que não se utilizaram recursos públicos no evento; que a Copa proporciona, exclusivamente, resultados positivos para o país; que existe unânime aprovação do evento; que, enfim, todos os brasileiros já estão unidos, vestindo a camisa amarela da seleção e calçados de chuteira, esperando apenas o momento de comemorar, sambar, festejar a vitória do Brasil.”
De acordo com o MPF/GO, como o Brasil foi homologado em 2007 para sediar a Copa, houve, desde então, oportunidade e tempo suficiente para executar planos de investimento na infraestrutura e nos serviços públicos, principalmente nas cidades-sede. Das 167 intervenções anunciadas, apenas 68 estão prontas, ou seja, 41%. Outras 88 obras ainda estão incompletas ou ficarão para depois da Copa. Por fim, onze obras foram abandonadas e não sairão do papel. Dados do Senado Federal informam que o custo da Copa no Brasil somam US$ 40 bilhões, enquanto a soma do total investido nas últimas três edições do evento (Japão/Coreia, Alemanha e África do Sul) foi de US$ 30 bilhões. 
TSE ALTERA TAMANHO DAS
BANCADAS EM 13 ESTADOS 
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (27) derrubar o Decreto Legislativo 1.361/13, aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro do ano passado, que anulou a resolução do tribunal sobre o número de deputados de cada estado para as eleições de outubro. Com a decisão, fica mantida a mudança na representação de 13 estados. Por unanimidade, os ministros entenderam que as mudanças deveriam ter sido aprovadas por meio de lei complementar e não por decreto legislativo. Conforme decisão original do TSE, definida em abril do ano passado, perderão uma cadeira: Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Duas cadeiras: Paraíba e Piauí. Ganharão uma cadeira: Amazonas e Santa Catarina. Duas cadeiras: Ceará e Minas Gerais. O maior ganhador de cadeiras na Câmara é o Pará, que terá mais quatro deputados.
Durante o julgamento, o presidente do TSE, Dias Toffoli, afirmou que a Câmara não poderia suspender os efeitos da regra do TSE alegando invasão da competência legislativa. “Somente uma nova lei complementar ou decisão jurisdicional que declarasse inconstitucional esse dispositivo poderia subtrair do TSE a competência que o Congresso lhe deu”, afirmou.
A nova composição das bancadas foi definida de acordo com o Censo de 2010. Os cálculos levam em conta a população do estado e a quantidade mínima (8) e máxima (70) de parlamentares permitidos por lei para uma unidade da federação, além do quesito da proporcionalidade exigido pela Constituição.
A decisão do tribunal foi tomada com base no questionamento apresentado pela Assembleia Legislativa do Amazonas. A casa alegou que a representação populacional do estado na Câmara já não condizia com a realidade, pois tinha como referência um censo defasado. Sustentou, ainda, que estados com menor população, como Alagoas e Piauí, tinham mais representatividade na Câmara: com nove e dez deputados federais, contra oito do Amazonas.
A mudança na composição das bancadas, definida em processo administrativo, é contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) por cinco ações de inconstitucionalidade impetradas pelos estados de Pernambuco, do Espírito Santo, Piauí e pela Assembleia Legislativa e o governo da Paraíba.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), admitiu que foi surpreendido com a notícia. “Me surpreendeu uma medida dessa, sem abrir um diálogo, tomada assim de repente, sem noção do que aconteceria. Isso cria realmente um mal estar e vamos ver qual providência vamos tomar”, disse.
Alves e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ainda não acertaram uma agenda, mas, segundo o deputado, depois de definirem uma estratégia interna, o passo seguinte será procurar o presidente do TSE, ministro José Antônio Dias Toffoli. (ABr)
CÂMARA DEBATE MUDANÇAS
DAS PUNIÇOES DA LEI SECA
 “Não somos especialistas em trânsito. A nossa maior especialidade é em dor”, disse o presidente da organização não governamental (ONG) Trânsito Amigo, Fernando Diniz, que há onze anos perdeu o filho em um acidente de carro, no Rio de Janeiro. Em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça (27), ele e dezenas de pessoas que passaram por situações semelhantes declararam que a lei atual precisa ser alterada para que o número de acidentes no país diminua.
 “Somos a favor de qualquer lei que aumente a pena para quem continua bebendo, dirigindo e matando."
Convocada pela Comissão de Viação e Transporte da Câmara, a audiência debateu dois projetos de lei que tratam de alterações na Lei Seca. O PL 5568/13, apresentado pela deputada Keiko Ota (PSB-SP), a partir de solicitação do movimento Não Foi Acidente, que pretende tornar crime a associação de álcool e direção, com pena de 1 a 3 anos de prisão, e o PL 5512/13, de autoria da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que restabelece a permissão de ingestão de quantidade de álcool semelhante ao que era permitido antes da Lei Seca.
Hoje, a lei brasileira estabelece que um motorista com qualquer concentração de álcool no sangue pode ser punido com medidas administrativas, como multa, recolhimento da carteira e suspensão do direito de dirigir. As punições tornam-se mais graves com o aumento da concentração. O ato só chega a ser considerado crime de trânsito quando a habilidade psicomotora é alterada, o que é diagnosticado quando o bafômetro detecta 0,3 miligramas de álcool por litro de sangue.
Para o promotor de Justiça do Estado do Paraná, Cássio Honorato, “a elevação dos índices é um retrocesso às conquistas que o Brasil vem adquirindo há alguns anos. A colocação do nível zero ou mais próximo de zero são avanços que têm colocado o Brasil na vanguarda da luta contra esse fator de risco, que é beber e dirigir."
O superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul, Jerry Adriane Dias, também defendeu a legislação. Ele destacou que o número de acidentes tem diminuído no país, embora ainda se mantenham elevados. Por ano, são quase 180 mil ocorrências, que resultaram em 8 mil mortes e 92 mil feridos em 2013, apenas em estradas federais, segundo o superintendente. Dias afirmou que a lei pode ser ainda mais efetiva com algumas mudanças, como a aceleração do processo administrativo em relação a quem cometer a infração, de forma que a suspensão do direito de dirigir seja simultânea à cobrança de multa.
Gorete Pereira defendeu a volta de um índice mínimo permitido, argumentando que 55 países autorizam a condução em casos de ingestão de álcool de até cinco decigramas por litro de sangue. De acordo com a deputada, uma lata de cerveja ou uma taça de vinho “tomada por um padre, por exemplo”, não causam embriaguez. A fala da deputada foi recebida com críticas pelos parentes de vítimas, que cercaram a sala da comissão com cartazes exibindo fotos dos parentes mortos e faixas criticando a impunidade.
Fundador do movimento Não Foi Acidente, Nilton Gurman, que perdeu um sobrinho há três anos, após ser atropelado quando estava em uma calçada, defendeu tolerância zero para o nível de ingestão de álcool. "Temos que mostrar para a sociedade que não é tolerável que se permita que qualquer pessoa dirija depois de ter bebido. Isso não é acidente. É crime, é assassinato e tem que ser julgado como tal”. Ele explicou que a permissão de qualquer quantidade de álcool dificulta a avaliação médica e, portanto, o registro da ocorrência da infração. “O que nosso projeto diz, em síntese, é que alcoolemia é zero”, reforçou.
 “A nossa expectativa é que esta Casa e o Senado se sensibilizem com o que vem acontecendo diariamente no país, em que pessoas são dizimadas por conta da violência no trânsito, muitas vezes porque as pessoas dirigem embriagadas”, disse o professor Erinaldo Alves, que perdeu um folho há 1 ano e 2 meses. 

►DEPUTADO PREVÊ ENXURRADA DE GREVES
O presidente do Solidariedade (SDD), deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, acusou o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) de querer “uma volta da ditadura contra os movimentos sociais e sindicais” do País. “É uma volta da ditadura. O governo não consegue conviver com os movimentos e começa a usar a Justiça, visando judicializar as greves. Víamos isso na ditadura. Se nem a ditadura conseguiu acabar com as greves, não será a Dilma quem vai conseguir”, afirmou o líder sindical em entrevista exclusiva ao Pernambuco 247.
Segundo ele, até a realização da Copa do Mundo, em junho, o País será palco de “uma enxurrada” de greves, tanto por parte do setor público como privado.
“A população, os movimentos [sociais e sindicais] estão insatisfeitos com a volta da inflação, com o endividamento por conta do crédito excessivo e pelo desemprego. Essa é a raiz do problema”, disse. Segundo ele, esta insatisfação tem levado a base a não aceitar as ações tomadas pelas diretorias sindicais, gerando dissidências que levam as categorias a rebelar-se contra os seus representantes.
“Os exemplos estão aí, juntos aos rodoviários e até mesmo nas polícias”, disse. O parlamentar refere-se a dissidências registradas junto aos sindicatos dos rodoviários em diversos estados do País, que a despeito dos acordos firmados entre a direção das entidades sindicais e o patronato permaneceram em greve.
Como resposta, a Advocacia Geral da União entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo o bloqueio das contas bancárias destas instituições para ressarcir parte do prejuízo causado aos cofres públicos em função da mobilização das tropas federais. Até o momento, foram bloqueados cerca de R$ 1,1 milhão. As entidades de classe já anunciaram que irão recorrer da decisão. Para Paulinho, este tipo de atitude serve apenas para fazer "caixa milionário para o governo".
“O governo é incompetente para lidar com esta situação. E agora que não pode mais contar com a polícia chama o Exército e a Justiça, além de ameaçar com a Lei de Segurança Nacional. Víamos isso lá atrás, nos tempos da ditadura militar”, afirmou o deputado. Ele disse, ainda, que irá procurar a Justiça para explicar o que ele qualifica de uma “tentativa de calar os trabalhadores”.  

►MANIFESTAÇÕES NÃO PODEM SER CRIMINALIZADAS
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu que as manifestações populares não sejam criminalizadas pela reforma do Código Penal, que está em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Segundo Janot, as manifestações populares fazem parte da democracia, mas atos violentos não podem ser admitidos. O procurador participou nesta terça-feira (27) de reunião na comissão.
Na audiência, a CCJ debateu a tipificação do terrorismo, definido como crime pela Constituição, mas sem pena definida pela falta de lei específica.
No entendimento do procurador, os protestos de rua não podem ser enquadrados como terrorismo, por não causarem “medo generalizado na sociedade”.
 “Existe no mundo inteiro dificuldade enorme em identificar o tipo penal do terrorismo, dadas as variadas formas como ele se manifesta”, afirma Janot.
Um dos projetos que tratam da tipificação do crime de terrorismo é do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e aguarda votação no plenário do Senado. Embora a maioria dos senadores considere necessário sanar o vácuo legislativo em relação ao crime de terrorismo, o projeto de Jucá encontra resistência dos partidos mais próximos aos movimentos sociais.

►PROJETO DE AÉCIO ALTERA O BOLSA FAMÍLIA
Depois de um debate com a oposição na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senadores governistas foram surpreendidos com a aprovação do projeto PLS 458/2013, de autoria do tucano Aécio Neves (MG), que altera a Lei 10.836/2004, que criou o Programa Bolsa Família. De acordo com a proposta, o beneficiário que conseguir emprego poderá permanecer no programa por mais seis meses.
 “A proposta que nós aprovamos significa que um cidadão que conseguir o emprego, sendo ele beneficiário do Bolsa Família, por seis meses poderá continuar recebendo concomitantemente com o seu salário, formalizado em carteira, também o Bolsa Família”, explicou Aécio.
Para o senador mineiro, há um desestímulo para as pessoas se formalizarem, porque muitas têm receio de serem demitidas após um ou dois meses de contratação. Aécio Neves avalia que muitas pessoas preferem ter a segurança do Bolsa Família.
“Nós queremos a qualificação daqueles que recebem o Bolsa Família e possibilidades deles estarem estimulados a buscar a formalização. A reinserção no mercado de trabalho é um avanço e essa Casa tem a responsabilidade de proporcionar avanços", acrescentou.
A oposição estava presente em peso na comissão para apoiar a proposta.  A base governista que defendia a rejeição do texto também foi toda mobilizada, porém houve desistências de alguns senadores aliados. O placar final foi 10 a 9. O líder do PT na Casa, senador Humberto Costa (PE), reconhece que houve falha na movimentação da base aliada, mas não vê o resultado como uma derrota e que não deve se repetir na Comissão de Direitos Humanos, no plenário do Senado e na Câmara dos Deputados, por onde a proposta ainda irá tramitar.
Para Humberto Costa, que apresentou voto em separado pela rejeição da proposta, o texto aprovado é inócuo porque coloca na lei o que já existe fundamentado em portarias e decretos do governo federal.
“Ela quebra um princípio do programa [Bolsa Família] que é o de atender a quem realmente precisa. Com a emenda que foi apresentada, é possível que pessoas que tenham até renda bastante significativa fiquem a receber o Bolsa Família, acho que isso quebra o objetivo que o programa tem desde o início. (ABr)

► BIODIESEL VAI REDUZIR IMPORTAÇÃO DE DIESEL
A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (28) que a elevação da mistura obrigatória de biodiesel ao diesel – de 5% para 6% a partir de julho e de 7% a partir de novembro – vai permitir a redução da importação de óleo diesel e não vai gerar impacto significativo na inflação. O aumento foi anunciado em cerimônia no Palácio do Planalto.
“Não podemos desconhecer que cada vez que introduzimos combustível na matriz precisamos avaliar o efeito sobre os preços, sobre a inflação, porque, senão, seríamos inconsequentes. Temos certeza, por todo os dados, que nessa conjuntura presente não há impacto significativo nos preços. Aliás, o impacto é muito residual e isso também mostra que, pelo lado do uso do biodiesel, não estamos onerando o conjunto da população brasileira, o que é muito relevante”, explicou Dilma.
Segundo a presidenta, cada ponto percentual a mais da mistura do biodiesel ao diesel corresponde a uma redução de importação de 600 milhões de litros de óleo diesel. Ela ainda citou como ponto positivo da medida a redução da emissão de gás carbônico em 23 milhões de toneladas até 2020. “É isso que teremos ao mudar para 6% e depois 7%. É uma medida que, junto com a redução do desmatamento, tem efeitos muito significativos para a redução do gás de efeito estufa.”
A agricultura familiar, destacou a presidenta, terá papel reforçado com o aumento da mistura de biodiesel ao diesel. Na cerimônia, Dilma assinou mensagem encaminhando ao Congresso Nacional a medida provisória que prevê o aumento. (ABr)

►PROERD FORMA 167 ALUNOS NA MANGUEIRINHA
 “Acredite que nenhum de nós, já nasceu com jeito para super-herói. Nossos sonhos a gente é quem constrói. É vencendo os limites escalando as fortalezas...”.  O trecho da música “Conquistando o Impossível” da cantora gospel Jamily, cantada pelos 167 alunos de duas escolas municipais do Complexo da Mangueirinha, em Duque de Caxias, em mais uma formatura do Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD), nesta terça-feira (27), expressa a nova realidade dos moradores da comunidade que recentemente inaugurou a primeira Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) fora da capital.
O projeto da Polícia Militar do Rio de Janeiro, lançado em 1992, levou durante 10 semanas atividades educacionais em sala de aula com policiais prevenindo o uso de drogas e a prática de atos de violência entre os estudantes. Os pais e responsáveis puderam prestigiar a conclusão do curso de seus filhos com toda a tranquilidade e alegria no pátio da Escola Hermínio Caldas da Silva, que também recebeu os alunos da E.M. Helena Aguiar de Medeiros.
Duque de Caxias já formou mais de 14 mil estudantes do Ensino Fundamental no Proerd. Neste primeiro semestre serão 2.434 alunos. O programa realizado por policiais militares junto às unidades, conta com auxílio de material didático, e possibilita as escolas complementar o projeto pedagógico. Um plano de estudos é organizado oferecendo estratégias preventivas para a comunidade escolar e potencializa a participação da família no contexto escolar e no convívio social.
“Esta parceria é muito importante para Caxias. É sempre uma emoção nova em cada formatura para nós, os pais e alunos. Que eles possam levar para casa o aprendizado obtido junto aos monitores (policiais) repassando este conhecimento para os seus familiares”, afirmou a secretária de Educação, Marluce Gomes.
Três alunos foram premiados com medalhas em um concurso de redação com textos alusivos ao curso e a monitora e professora soldado Tatiana. Os estudantes agraciados foram: Andressa Silva de Moraes (Hermínia Caldas), Raquel da Conceição Silva e Micaela Vitória (Helena Aguiar).
“A mudança e sua conscientização sobre os malefícios das drogas e do álcool foi incrível. Ela é muito inteligente e tem conservado com os irmãos e primos sobre os danos das drogas”, disse a dona de casa, Michele Maria, mãe de Micaela Vitória, de 9 anos. 

 ►EDUCA MAIS OFERECE MAIS DE 16 MIL BOLSAS
O processo seletivo do Educa Mais Brasil para 2014.2 está com inscrições abertas em Duque de Caxias, com bolsas de estudo parciais (de até 50%) para graduação (presencial e EAD) e pós-graduação (presencial e EAD). Para concorrer, os interessados devem realizar a inscrição gratuitamente através do site www.educamaisbrasil.com.br.
 Em todo o Estado do Rio de Janeiro, estão sendo disponibilizadas mais de 16 mil vagas para graduação, pós-graduação e cursos técnicos nos cerca de 30 municípios onde o programa atua. 
“Nosso principal critério de seleção é a impossibilidade de arcar com as mensalidades integrais, e esse item é avaliado através do questionário socioeconômico preenchido no momento da inscrição. Além disso, no caso da graduação é necessário que o candidato esteja há pelo menos 6 meses sem estudar”, explica Luciana Amâncio, Coordenadora de Comunicação do Educa Mais Brasil.
Em 10 anos, o programa já beneficiou mais de 8 mil estudantes cariocas, inclusive o ensino básico, que engloba educação infantil, ensino fundamental e médio. Mais informações estão disponíveis na página oficial www.educamaisbrasil.com.br ou através da central de atendimento: 0800 724 7202| 4007 2020 (capitais e regiões metropolitanas). 



terça-feira, 27 de maio de 2014

MARCO AURÉLIO NEGA LIMINAR AO PT
E MENSALEIROS CONTINUARÃO PRESOS
 O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido apresentado pelo PT para revogar as decisões do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, que cassou os benefícios de trabalho externo dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Nas decisões, Barbosa entendeu que os condenados não têm direito ao benefício por não terem cumprido um sexto da pena.
Com base no Artigo 37 da Lei de Execução Penal (LEP), que prevê o cumprimento de um sexto da pena ao preso do regime semiaberto antes da autorização para deixar o estabelecimento prisional para trabalho, Barbosa negou pedido feito pela defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e revogou o benefício do ex tesoureiro do PT Delúbio Soares, dos ex-deputados federais Valdemar Costa Neto, Pedro Corrêa e Carlos Alberto Pinto Rodrigues (Bispo Rodrigues), além de Jacinto Lamas, ex tesoureiro do então Partido Liberal (PL).
Na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), o advogado do PT, Rodrigo Mudrovitsch, argumentou que a exigência é “incompatível” com o Artigo 5º da Constituição Federal, podendo afetar milhares de apenados, o que, segundo ele, seria um “contrassenso à individualização da pena”. De acordo com o advogado, a decisão do ministro Joaquim Barbosa fere o preceito constitucional da obrigação de se assegurar aos apenados o respeito à integridade física e moral. Marco Aurélio negou o pedido do PT por considerar que a ADPF não é adequada para o caso em análise.
CPI DA PETROBRÁS QUER TER ACESSO A
DOCUMENTOS SOB SEGREDO DE JUSTIÇA
 A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga irregularidades na Petrobras aprovou hoje (27) por unanimidade cinco requerimentos. Fazem parte da lista os que pedem acesso à documentação da Operação Lava Jato – que corre sob segredo de Justiça – e as cópias de processos em análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que tratam da troca de ativos entre a Petrobras e a Repsol YPF, no caso da Refinaria de Bahia Blanca, na Argentina.
Os senadores também aprovaram a convocação do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa – preso até a semana passada na Operação Lava Jato. Ele é investigado por envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, suspeito de comandar um esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado R$ 10 bilhões. Paulo Roberto Costa deixou a carceragem da Polícia Federal, no Paraná, há duas semanas, onde estava preso desde março.
Com uma reunião esvaziada, na semana passada, esses mesmos requerimentos não foram votados por falta de quórum, por isso, desta vez, o presidente do colegiado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) mudou a estratégia e garantiu quórum com oito dos 13 titulares no início da reunião.
Mais uma vez sem a presença de parlamentares da oposição, neste momento, os senadores ouviram a presidenta da Petrobras, Graça Foster. Esta foi a terceira vez que a executiva foi ao Congresso e a segunda, ao Senado, explicar denúncias de irregularidades envolvendo a compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA).
Ao falar às comissões de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, em abril, Graça Foster reconheceu que a aquisição “não foi um bom negócio” e admitiu que a transação resultou em um prejuízo de US$ 530 milhões à estatal.
Nesta quinta-feira (29), serão ovidos pela CPI  o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Jorge e o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada.

José Jorge é o relator do processo no TCU, que investiga desde março de 2013 supostas irregularidades na compra da Refinaria de Pasadena. Já Jorge Luiz Zelada, ex-diretor da Área Internacional da estatal, que deixou o cargo em julho de 2012, é apontado como responsável pelo resumo executivo que recomendou a compra dos 50% restantes da Refinaria de Pasadena.
GREVE NO IBGE NÃO IMPEDE
DIVUGAÇÃO DAS PESQUISAS
 A presidenta do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Wasmália Bivar, disse hoje (26), no Rio de Janeiro, que a adesão dos servidores à greve é parcial na maioria das unidades, em todo o o país, que já deliberaram pela paralisação e que técnicos permanecem exercendo suas atividades, o que sinaliza que não haverá descontinuidade na divulgação dos indicadores considerados essenciais para a sociedade brasileira.
“E é assim que nós queremos continuar nesse processo, de forma a garantir para a sociedade que aquelas informações essenciais para a tomada de decisões privadas e públicas [serão divulgadas] para  garantia de que os contratos serão celebrados e confirmados. Essa essencialidade da nossa produção será mantida. Ou seja, vai haver divulgação, por exemplo, do Produto Interno Bruto (PIB), no próximo dia 30”, afiançou. Ela completou que a direção do IBGE está atenta à coleta e à divulgação de todas as pesquisas conjunturais.
Ela concordou que é legítimo o pleito dos funcionários de equiparação salarial com a carreira de gestão, caso do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) ou do Banco Central,  o que representaria, para o nível superior, por exemplo, aumento de 37%. “Essa reivindicação é antiga e todos nós endossamos. Queremos isso também. A questão é a oportunidade e a maneira de encaminhar isso em momentos em que possa ser aceito e levado adiante, no âmbito do governo”, ponderou.
De acordo com a Associação de Servidores do IBGE (Assibge), a paralisação já atingiu 15 das 31 unidades do instituto.

A presidenta assinalou que a direção do instituto tem mantido um canal permanente de diálogo com a representação dos funcionários, tendo feito sete reuniões nos últimos sete meses, das quais [ela] participou de quatro. “A direção nunca se recusou a conversar”. Para Wasmália, a pauta apresentada pelo sindicato da categoria tem "motivações políticas, que parecem ser mais importantes do que as reivindicações trabalhistas”. Como exemplo, citou o pedido para ela saia da direção ou que haja a reintegração, no momento, dos recursos orçamentários do IBGE. “Isso é desconhecer como o IBGE funciona”. Segundo Wasmália, como os servidores pedem sua saída da presidência do órgão, isso inviabiliza sua posição como negociadora.
AGIOTAS PRESOS EM CAXIAS
COBRAVAM 45% DE JUROS  
A Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro (Seseg) fez hoje (27) pela manhã, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, uma operação de combate a um grupo acusado de estelionato, que atuava no município. Na operação, policiais da Corregedoria-Geral Unificada (CGU) da Seseg e da Corregedoria Interna da Polícia Militar cumpriram três mandados de prisão, incluindo a de um policial militar lotado no 1º Batalhão em Duque de Caxias e cuja identidade não foi revelada pela Polícia, além  de 14 de busca e apreensão.
De acordo com a secretaria, em dois dos três mandados cumpridos, houve prisões em flagrante por porte ilegal de arma e de munição. Além de armas, foram apreendidos documentos, dinheiro, cheques, joias e uma moto. Os nomes dos presos não foram divulgados.
A secretaria informou que o grupo fazia empréstimos ilegais, com juros fixados na faixa de 30% a 45% ao mês, e usava uma farmácia como empresa de fachada, onde ocorria a maior parte dos empréstimos. Pelos cálculos da polícia, um empréstimo equivalente a R$ 7.500 mil, em pouco mais de um ano, se transformava, com os juros, em débito de até R$ 45 mil.
A denúncia foi oferecida pela 7ª Promotoria de Investigação Criminal da 3ª Central de Inquéritos do Ministério Público e recebida pela 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias.

►NETA DE HAVELANGE PROTESTARÁ NA URNA
Frisando que “o que tinha para ser roubado já foi” Joana Havelange, diretora do COL, filha de Ricardo Teixeira e neta de João Havelange, usou as redes sociais para enviar um duro recado aos organizadores da Copa do Mundo no Brasil, prometendo fazer o seu protestos nas urnas, em outubro.
"Não apoio, não compartilho e não vestirei preto em dia nenhum de jogo do Mundial. Quero que a Copa aconteça da melhor forma. Não vou torcer contra, até porque o que tinha que ser gasto, roubado, já foi. Se fosse para protestar, que tivesse sido feito antes. 
Eu quero mais é que quem chegue de fora, veja um Brasil que sabe receber, que sabe ser gentil. Quero que quem chegue, queira voltar. Quero ver um Brasil lindo. Meu protesto contra a Copa será nas eleições. Outra coisa, destruir o que temos hoje, não mudará o que será feito amanhã", afirmou.

 ►VARGAS TERÁ CINCO DIAS PARA DEFESA
A ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu prazo de cinco dias para que o deputado federal André Vargas (sem partido-PR) se manifeste sobre o pedido do PT para que o tribunal decrete a perda de seu mandato por desfiliação partidária. Após o parlamentar apresentar sua defesa por escrito, a ministra vai julgar o pedido liminar feito pelo partido. 
No dia 25 de abril, Vargas desligou-se do PT, após 24 anos de filiação à legenda. O deputado responde a processo de cassação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, por envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato.
Segundo o PT, Vargas não prestou, de acordo com a lei, as justificativas para sua desfiliação. “Resta caracterizado, a toda evidência, o desligamento voluntário da agremiação e exposição de motivos pessoais alheios ao programa partidário ou que denotem discriminação.”, argumentou o advogado do partido.
Em 2007, a Resolução 22.610 do TSE definiu quatro hipóteses em que parlamentares podem mudar de partido sem perda do mandato. De acordo com o tribunal, é justa causa para desfiliação partidária a criação de partido, bem como a incorporação ou fusão de partido, mudança ou desvio do programa partidário e discriminação pessoal.
O deputado André Vargas não foi localizado pela Agência Brasil. A assessoria do parlamentar disse que não há previsão de quando ele se pronunciará sobre o pedido do PT. (ABr)

►COLLOR NEGA ENVOLVIMENTO COM YOUSSEF
Collor foi relacionado ao esquema na última quinta-feira (22), quando o juiz Sergio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Polícia Federal (PF) encontrou comprovantes de depósitos bancários em favor do senador durante busca e apreensão no escritório do doleiro.
Collor disse que vai pedir à Polícia Federal, ao juiz Sérgio Moro e ao ministro Teori Zavascki, relator do processo no STF, o acesso a todos os documentos que façam referência ao seu nome nesse processo. Segundo ele, só depois de analisar esses documentos é que vai dar mais esclarecimentos sobre as circunstâncias em que os depósitos foram feitos.
Mesmo sem explicar a que se referem os comprovantes – o mais alto dele no valor de R$ 8 mil –, o senador disse que as reportagens são fruto do inconformismo da mídia, em especial da revista Veja, com a sua recente absolvição pelo STF nos processos relativos às denúncias que levaram ao seu impeachment. O senador ressaltou que o juiz responsável pelos autos comunicou ao ministro Teori Zavascki que não há indícios de que ele tenha relação com os crimes observados pela PF na operação.
“Foi o juiz Sérgio Moro quem se debruçou sobre os autos. É ele quem mais conhece os fatos, os inquéritos, as investigações e tudo o que se descobriu desse suposto esquema. E é ele mesmo quem afirma que não há qualquer indício do meu envolvimento. Portanto, não sou alvo de nenhuma investigação, menos ainda suspeito naqueles inquéritos embusteiros da Veja”,disse Collor.
Collor também debochou das ilações de que os depósitos do doleiro tenham sido feitos de maneira a tentar não chamar a atenção das autoridades, por terem sido em valores abaixo de R$ 10 mil e em agências bancárias diversas, apesar de serem do mesmo dia.
“Ora, o simples fato de ter sido feito depósito em conta-corrente, com respectivo comprovante e registro no extrato bancário, já não configuraria o rastro alegado? Quem é que agiria subterrânea e ilegalmente, ou. seja, por má-fé, desta forma? Não há sentido”, alegou.
Sobre os dois principais nomes da Operação Lava Jato, Youssef e Paulo Roberto Costa, Collor negou que os conheça nem que tenha relacionamento pessoal ou político com algum deles, mas admitiu amizade com Pedro Leoni, uma das pessoas presas, acusadas de receber dinheiro do esquema desmontado.
“Quanto ao senhor Pedro Paulo Leoni Ramos, conheço-o. Foi ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos quando exerci a Presidência da República. Mantenho com ele e a família, há mais de 30 anos, relação de amizade e respeito”, disse. (ABr)

►TRE JÁ MULTOU PEZÃO EM R$ 735 MIL 
O governador Luiz Fernando Pezão, o ex governado Sérgio Cabral e o PMDB foram multados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio, na sessão desta segunda-feira (26), em R$ 324,877 mil cada, por propaganda eleitoral antecipada. Nos dias 3 e 5 de março, as sete inserções da propaganda partidária do PMDB na TV foram utilizadas para promoção pessoal de Cabral, além de indicar Pezão como seu sucessor. Com a decisão, Pezão já acumula R$ 735,521 mil em multas no TRE-RJ. O partido ainda foi punido com a cassação da propaganda partidária do próximo ano, no total de cinco vezes o tempo das inserções irregulares. Cabe recurso da decisão ao TSE, em Brasília.
Na propaganda, o pré-candidato ao senado e então governador Sérgio Cabral elogiava suas realizações nos transportes e na saúde, enquanto o então vice-governador Pezão afirmava que "a gente não vai retroceder". Para o relator do processo, o corregedor regional eleitoral Alexandre Mesquita, "os dois notórios candidatos enalteciam os oito anos de sua gestão", configurando desvio de finalidade da propaganda partidária gratuita, que deve se limitar a apresentar os princípios e programa dos partidos. ( RP 6133; RP 11159 (apenso))

►GRAÇA FOSTER REPETE VERSÃO DE DILMA
Sem apresentar novidades, a presidenta da Petrobras, Graça Foster continua sendo ouvida na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga irregularidades na estatal. Tal como nas outras duas vezes em que esteve no Congresso - uma no Senado e outra na Câmara - a executiva voltou a apontar falhas no resumo executivo apresentado ao Conselho de Administração da estatal –à época presidido pela então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff –  na reunião que aprovou a compra de 50% da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA).
Para Graça Foster, as cláusulas- Marlim e Put Option - que não constavam do resumo executivo tratando da compra da refinaria "são extremamente importantes" para a decisão sobre Pasadena. A primeira assegurava à Astra Oil, que era sócia da Petrobras no negócio, uma rentabilidade mínima de 6,9% ao ano. Já a Put Option, ou opção de venda, obrigava a Petrobras a comprar a participação da Astra em caso de conflito entre os sócios.
“À luz da situação atual, é fato que hoje não foi um bom negócio”, disse Graça Foster. “No futuro próximo, é possível que haja melhoria [na lucratividade do negócio], mas não seria feito de novo”, afirmou.
Sobre a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, Graça Foster reconheceu que a obra está com três anos de atraso. Segundo ela, a projeção de custo da refinaria está em US$18,4 bilhões. "Não seria possível construir Abreu e Lima por US$ 2,4 bilhões", garantiu. (ABr)

►PAULO ROBERTO TINHA PASSAPORTE PORTUGUÊS
O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa entregou nesta segunda-feira  (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) seu passaporte de origem portuguesa. O envio ocorreu uma semana após o ex-diretor entregar outro passaporte, o brasileiro, à Justiça Federal no Paraná, conforme determinação do ministro do STF Teori Zavascki, relator das ações penais oriundas da investigação da Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
Na segunda-feira (19), Zavascki determinou que todos os investigados na Operação Lava Jato entregassem o documento como medida preventiva contra uma possível fuga do país. Costa é réu em duas ações penais. A primeira investiga supostos desvios de recursos públicos na construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Segundo o Ministério Público, a obra foi orçada em R$ 2,5 bilhões e alcançou gastos de R$ 20 bilhões.
Na segunda ação penal, o ex-diretor é acusado de obstruir as investigações. No processo, também são réus as duas filhas dele, Arianna Costa e Shanni Costa, e os dois genros.(ABr)

COPO E COPA PARA POUCOS
Segundo a agência de notícias Reuters, os preços $urreais, que estão assustando os cariocas, deverão sofrer um reaju#te para que for ao Maracanã. Segundo a agência, comer e beber dentro do estádio, agora administrado pela FIFA,  vai pesar no bolso. Um cachorro-quente vai custar 10 reais, um espetinho de carne vai sair a 15 reais e uma lata de cerveja terá preço de 10 e de 13 reais, dependendo da marca.
O produto mais barato será uma garrafa de água mineral, que vai custar 6 reais. Todos os preços foram reajustados em relação ao que era cobrado na Copa das Confederações do ano passado. A saída será o isoporzinho, muito gelo e comidinha caseira enuanto assise a copa pela TV em alta definição.

►ÍNDICE DE CONFIANÇA DO COMÉRCIO TAMBÉM CAIU
O Índice de Confiança do Comércio, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), caiu 4,4% no trimestre finalizado em maio deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado. A queda é maior do que a observada nos meses de abril (3,1%) e março (2,1%), segundo dados divulgados hoje (27) pela FGV.
O índice médio do trimestre, de 117,4 pontos, também é o menor da série histórica, iniciada em março de 2010. A queda foi provocada principalmente pela opinião dos empresários do comércio em relação ao momento presente, pois o Subíndice da Situação Atual caiu 7,2% no trimestre finalizado em maio.
Já o otimismo em relação ao futuro, medido pelo subíndice de Expectativas, caiu 4% no trimestre finalizado em maio. 

►PREFEITURA INAUGURA NOVA UNIDADE DO CRAE
O prefeito Alexandre Cardoso e o secretário municipal de Saúde, Camilo Junqueira, inauguraram o Centro de Referência de Atenção Especializada (CRAE) para atendimento aos portadores de necessidades especiais e dependentes químicos. A nova unidade, localizada na Rua Nilo Vieira, 353, Vila Meriti, próximo ao Clube Recreativo Caxiense, passou a funcionar nesta segunda (26) com novas instalações dividas em cerca de 40 salas e consultórios com serviços de psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, geriatria, odontologia e saúde mental.
“Eram indigno o local aonde essas pessoas eram atendidas nas antigas unidades. Realizações como esta só é possível pela credibilidade que este governo tem hoje e sua capacidade de realizar sonhos. Nada convence mais do que a verdade. Isso nada mais é do que pagar uma dívida com os pais e mães e com os portadores de necessidades especiais”, disse o prefeito, lembrando que ainda há muito a fazer em Caxias após um ano e quatro meses de governo, como asfaltamento de novas ruas, construção de escolas, além das 44 unidades de ensino já reformadas. 
No mesmo complexo funcionará ainda a nova Central de Regulação do município, que facilitará o acesso na marcação dos exames. Outra novidade, o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS III) Renato Russo vai oferecer cuidado, atenção integral e continuada às pessoas com necessidades em decorrência do uso de álcool, crack e outras drogas.
“Esta nova unidade trará mais conforto e segurança para os usuários. Além disso, criará uma facilidade maior para a marcação das consultas devido à facilidade do acesso dos ônibus ao centro da cidade, já que a atual Central de Regulação funciona no bairro Jardim Primavera. Isso é um compromisso de responsabilidade da prefeitura com as pessoas que realmente precisam”, afirmou o secretário de Saúde, Camilo Junqueira.
O CRAE e o CAPS têm como público específico os adultos, mas também podem atender crianças e adolescentes, desde que observadas às orientações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Oferece atendimento à população, realizando o acompanhamento clínico e a reinserção social dos usuários pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários. Os CAPS também atendem aos usuários em seus momentos de crise, e oferecerá em breve acolhimento noturno por um período curto de dias.

►ARRASTÃO NA TAQUARA COM HONDA ROUBADO
Dois elementos assaltaram várias pessoas ontem de sábado (24) em ruas próximas a Avenida Automóvel Clube, a primeira ligação rodoviária entre o Rio e Petrópolis, no trecho que passa pelo bairro da Taquara, em Duque de Caxias. Segundo registro no blog Caxias Notícias online, do blogueiro que se assina Joe Franco, os marginais estavam em um Honda Fit prata, placa KNU-7562 e armados fizeram vítimas nas ruas UM, na Taquara, Avenida Automóvel Clube, em Santa Cruz da Serra, na Estrada Cachoeira das Dores, também na Taquara e na Estrada Benjamim Constante, em Piabetá (Magé).  
Todos os roubos se deram por volta das 7h da manhã, quando os bandidos, fortemente armados, levaram todos os pertences das vítimas, que saiam para trabalhar.  Segundo informações chegadas a editor do blog, o veículo teria sido roubado na quarta feira (22), em Piabetá, distrito de Magé. 
Esse deverá ser um assunto para incendiar a reunião do Conselho de Segurança, que realiza a sua reunião mensal na manhã desta quinta-feira (29), em Jardim Primavera, no segundo distrito, onde a ação dos bandidos é facilitada pela defasagem no quadro de pessoal do 15º Batalhão da PM, responsável por dar segurança aos moradores e empresários que atuam no segundo polo econômico do Estado