sexta-feira, 17 de outubro de 2014

PETROLEIRO DETONA DILMA
E RETIRA O APOIO DO PPL 
O presidente da Associação de Engenheiros da Petrobrás (Aepet) e vice-presidente do PPL - Partido Pátria Livre – Fernando Siqueira, em carta circular que está enviando a sindicalistas e à militância do PPL, denuncia o falso nacionalismo da presidente Dilma Rousseff, a quem apoiava até agora, da mesma forma que apoiou a sua eleição em 2010. Na carta aberta, Siqueira frisa que não se trata de vingança porque Dilma entregou o campo de Libra do pré sal, mas porque, nos seus quase 4 anos de Governo, a candidata do PT à reeleição permitiu, sem esboçar qualquer reação, que a Petrobrás se tornasse o principal tema do noticiário policial na imprensa do País, com graves repercussões no exterior, por se tratar de uma das maiores empresa de petróleo do mundo e por ter ações negociadas na Bolsa de Nova York.
No elenco de argumentos para retirar o apoio das duas instituições que dirige – a Engepetro e o PPL – Fernando Siqueira acusa Dilma, ex presidente do Conselho de Administração da Petrobrás quando da compra da refinaria de Pasadena, no Texas, de obrigar a estatal a importar combustíveis a R$ 1,72 e revendê-lo para as distribuidoras concorrentes, inclusive multinacionais, por R$ 1,42, um dos fatores das dificuldades financeiras da empresa.
A CARTA:
Pela importância do assunto tratado, postamos na íntegra a carta do engenheiro Fernando Siqueira:

Caros amigos
Não se trata de vingança porque a Dilma entregou o campo de Libra do pré-sal. Na verdade eu e meu partido apoiamos a Dilma em 2010. Eu até dei subsídios para ela formar a frase que o pré-sal é o nosso passaporte para o futuro. Vejamos os fatos:
1) a Dilma entregou 60% do campo da Libra para as multinacionais e mentiu para a Nação dizendo que a União ficou com 85%. Eu faço as contas e chego, no máximo, a 40%, decrescentes, porque a tabela 10 do edital dá para o produtor cada vez maior percentual quando a produção decresce. Essa tabela é a jabuticaba. Só existe no Brasil
2) a Dilma nomeou para a Pré-sal petróleo quatro amigos da Shell, comandados por Osvaldo Pedrosa Braço direito do David Zilberstajn na ANP.
3) A Dilma estrangulou a Petrobrás mandando-a importar derivados e vender para as concorrentes com preço mais baixo (gasolina, por exemplo: compra a R$ 1,72 e vende a 1,42). Aí fez o 11º leilão e a Petrobrás só pode comprar 20%, sendo operadora em três áreas apenas. Aí estavam incluídos campos da margem equatorial - águas profundas -, única área inexplorada pela Petrobrás.
4) A Dilma fez o leilão do Shale gás, cuja tecnologia é absolutamente insegura e cujas maiores reservas estão embaixo do aquífero Guarani, o maior do mundo. Temos gás em abundância no pré-sal e não precisamos correr esse risco absurdo só para atender pedido do Obama que incentiva a produção mundial de Shale para tentar derrubar o preço do petróleo e sair da debacle financeira e da profunda insegurança energética.
5) A Hallibuton domina o Banco de dados da ANP - Bandep - e o Centro integrado de processamento de dados da Petrobrás, cujo software Open Wells (que roda os dados) lhe pertence. É por isto que o Snowden denunciou que a cada 72 horas uma massa de dados da Petrobrás é remetida para os five eyes: EUA, Canadá. Reino Unido Austrália e Nova Zelândia. Dilma sabe disto, pois iniciou na sua gestão na Petrobrás;
6) A Dilma destituiu o Estrella e o Ildo Sauer, os dois diretores mais honestos, competentes e nacionalistas da Petrobrás.
7) A Dilma interferiu para o TCU não reter os bens da Graça Foster por conta de Pasadena sendo ela tão diretora quanto o Ildo e o Estrella na época da compra;
8) A Dilma, covardemente, se esgueirou da responsabilidade da compra de Pasadena. Alegou que o relatório omitiu cláusulas. Ou seja, tirou sua responsabilidade e colocou toda a culpa na Petrobrás, que a imprensa golpista deitou e rolou para desmoralizar a empresa porque o cartel não quer que ela seja operadora única do pré-sal. Isto inibe a corrupção. Mas Dilma era presidente do órgão máximo da Companhia.
Tem muito mais, além do petróleo, mas isto vocês já sabem.  Ela entrega os aeroportos rentáveis e fica com os deficitários; manipula contas com contabilidade criativa; permitiu que 1700 empresas nacionais fossem desnacionalizadas; desmonta a economia derruba o crescimento.  Não tem dinheiro pra investir, pois paga 45% do orçamento aos bancos.

O FATO É QUE NÃO É PELOS 20 CENTAVOS.

Fernando Siqueira
 


quinta-feira, 16 de outubro de 2014

Dilma e a multiplicação de creches



DAS 6 MIL CRECHES PROMETIDAS
DILMA CONCLUIU APENAS 379 
As creches e pré-escolas foram um dos temas principais do primeiro debate do presidenciáveis no segundo turno. A construção de 6 mil creches era uma promessa de campanha da atual presidente, Dilma Rousseff. O candidato Aécio Neves cobrou o resultado da proposta durante o debate pela Rede Bandeirantes. Em resposta, a petista afirmou que 2.000 creches estão concluídas e 4.000 estão em construção e acrescentou que nenhum dos governo tucanos fez creches em número suficiente. “Acho estarrecedor que venha falar pra mim de creches”, afirmou.
Na realidade, o ritmo de construção dessas unidades por meio do PAC 2 não é tão acelerado quanto as respostas afiadas dos candidatos. Das 5.773 creches e pré-escolas previstas, apenas 379 unidades foram concluídas (7%).
Os dados foram levantados pelo portal Contas Abertas no último Balanço do PAC 2 e englobam o que foi realizado entre janeiro de 2011 e abril de 2014. A segunda etapa do programa vai ser finalizada em dezembro deste ano.
Do total dos empreendimentos, 578 estão em “ação preparatória”, ou seja, “pré-contratados”, em processo de envio ou análise de documentação para a contratação. Outras 2.415 iniciativas estão “em licitação de obra”, ou seja, em fase de licitação de obra ou licitação concluída, mas sem ordem de serviço. Além disso, 582 creches e pré-escolas já foram selecionadas, mas estão em processo de envio ou análise de documentação para a contratação (em contratação). Há ainda 1.818 unidades em obras.
Mesmo com o baixo número de ações concluídas, o último balanço do programa afirma que 2.056 creches e pré escolas foram contratadas até junho. Essas creches devem beneficiar 2.702 municípios em todos os estados.
O candidato tucano, Aécio Neves, rebateu dizendo que a construção das 6 mil creches que Dilma “não cumpriu” será uma das suas propostas para a educação. “Temos que garantir o acesso das crianças de 4 anos na pré-escola, mas estamos longe disso”, afirmou o peessedebista.
Na defesa dos dados, a presidente Dilma Rousseff também destacou que as unidades de educação básica são construídas em parcerias com municípios e que o PSDB, quando esteve no governo, nunca fez o esforço que está sendo realizado para construir as creches e as pré-escolas.
Apesar do debate “acalorado” acerca do tema, as propostas de governo já publicadas no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são bastante subjetivas. A candidata petista afirma que a tarefa é garantir a todas as crianças, desde cedo, os estímulos pedagógicos e cuidados de qualidade tão necessários a sua formação. “Vamos continuar ampliando o atendimento em creches para universalizar a educação infantil de 4 a 5 anos até 2016”, conclui.
TCU APONTA “GESTÃO TEMERÁRIA” NAS
OBRAS DA REFINARIA DO COMPERJ 
O Tribunal de Contas da União (TCU) definiu como “temerária” a gestão da Petrobras nas obras de construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), estimadas em 47,7 bilhões de dólares. De acordo com a Corte, significa dizer que as decisões não foram potencialmente tomadas em contraposição à identificação, quantificação e gestão dos riscos do empreendimento. A obra é a terceira maior do Programa de Aceleração Crescimento (PAC).
Os técnicos do TCU ressaltaram que gestão temerária tem sido apontada quando se identificam irregularidades associadas, entre outros, à falta ou insuficiência de análises técnicas, à grave inobservância de normas, à existência de sobrepreço ou superfaturamento em contratos e à ausência de controles efetivos. No caso da Comperj, o relatório apontou que houve falta de análise técnica para identificação de riscos, que levasse em conta dificuldades com licenciamentos ambientais e desapropriações, por exemplo. Dessa forma, os atrasos de cronograma ocasionaram “vultuosos” acréscimos nos valores iniciais dos contratos, além de perdas consideráveis da receita da estatal.
Ainda no campo da falta de análise técnica para realização dos contratos da Comperj, o TCU afirmou que as tomadas de decisões pouco alicerçadas podem ter criado um ambiente fértil para procedimentos indevidos. Apesar de não acusar diretamente irregularidades, o relatório mostra ser surpreendente a contratação de R$ 3,8 bilhões para construção da Central de Desenvolvimento de Plantas de Utilidades, sem que tivesse sido precedida de qualquer processo licitatório.
“Entendo que a atuação do Tribunal, nesse caso, deve ser imediata, ante as circunstâncias em que se deu a contratação, pelos montantes envolvidos e, principalmente, pelas notícias que têm sido veiculadas na mídia acerca de superfaturamento nas obras desse empreendimento”, afirmou o ministro do Tribunal e relator do processo, José Jorge.
Nos próximos 30 dias, o TCU vai levantar informações sobre a refinaria, como a viabilidade econômica atualizada e a inexistência de análises estruturadas de riscos para o Programa Comperj. Em 15 dias, a Petrobras deve encaminhar ao Tribunal informações sobre investimentos no Comperj, independentemente de centros de custo, fase de implantação ou áreas de negócio, abrangendo todos os contratos de obras, fornecimentos e serviços. 
46% DOS PACIENTES DO NOVO 
DUQUE NÃO MORAM EM CAXIAS 
Com previsão de atendimento a um máximo de 1.200 pacientes por dia, o Hospital de Clínica que funciona no antigo Hospital Duque de Caxias, no Parque Senhor do Bonfim, vem superando as expectativas mais otimistas e, nos últimos dias, o número de pacientes que passaram pela nova unidade de saúde de Duque de Caxias superam a casa dos 2.000. por dia 
Para o prefeito e médico Alexandre Cardoso, esse é um dado do nível de carência da população em matéria de atendimento de qualidade à saúde na Baixada, pois nada menos de 46% dos pacientes atendidos nessa nova unidade são moradores da Zona da Leopoldina e dos municípios vizinhos de São João de Meriti e Belford Roxo. Essa conclusão é reforçada pelo percentual de atendimento no Hospital Moacyr do Carmo, do Hospital Infantil Ismélia Silveira, única unidade de sáude para atendimento a crianças de Zero a 12 anos da Baixada, e das UPAS instaladas no municipío.
O atendimento na Hospital das Clínicas de Duque de Caxias é feito nos dois pavimento superiores do prédio, estando na fase final a instalação de equipamentos e consultórios no térreo e no segundo pavimento do Hospital, inaugurado em 1968 pelo prefeito Moacyr do Carmo. A previsão da Secretaria de Saúde do município é de que o velho “Duque”, que ficou fechado por 5 anos, volte a funcionar integralmente nos primeiros dias de 2015.
Nos próximos dias, o prefeito deverá ir a Brasília apresentar ao Ministério da Saúde um estudo que está sendo feito pelo município, mostrando a importância da rede básica de saúde da Baixada e pedindo a liberação de mais recursos, para que o atendimento à população das cidades vizinhas, inclusive da Capital, possa ser feita sem afetar o orçamento do município e os investimentos em outras áreas, como Educação, Saneamento Básico e a reorganização do sistema de transporte público, o que será feito com os R$ 294 milhões resultantes do convênio firmado nesta quarta-feira (14) com o Ministério das Cidades.

►IBOPE: AÉCIO TEM 45% E DILMA, 43%
O empate técnico entre os candidatos Aécio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) também foi apontado pela pesquisa Ibope, divulgada hoje (15), para o segundo turno das eleições presidenciais. De acordo com o instituto, Aécio Neves tem 45% das intenções de voto e Dilma, 43%.
Brancos e nulos somam 7%. Os que não sabem ou não responderam, 5%.
Na pesquisa anterior, o tucano aparecia com 46%, enquanto a petista somava 44% das intenções de votos. A variação em relação ao levantamento divulgado nesta quarta-feira está dentro da margem de erro, que é de dois pontos para mais ou para menos.
Considerados os votos válidos, excluindo os votos brancos, nulos e indecisos, mesmo procedimento usado pela Justiça Eleitoral para divulgar o resultado oficial, Aécio tem 51% e Dilma, 49%. Os percentuais são iguais aos alcançados tanto na pesquisa passada como nas duas feitas pelo Instituto Datafolha neste segundo turno.
O levantamento do Ibope foi encomendado pela TV Globo. Foram entrevistados 3.010 eleitores, entre os dias 12 e 14 de outubro. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-01097/2014.
No primeiro turno, Dilma Rousseff obteve 41,59% dos votos válidos e Aécio Neves, 33,55%. Enquanto a candidata do PT ganhou em 15 estados, o candidato do PSDB foi vencedor em dez.

►PMDB DIVIDIDO ENTRE DILMA E AÉCIO
Apontado como favorito para assumir a presidência da Câmara em 2015, o líder do PMDB na Casa, deputado Eduardo Cunha, do Rio, sinaliza novamente possível aproximação com o PSDB.  Ele diz que seu partido, maior da base governista, está dividido nesta eleição por ter se sentido preterido.
“O PMDB tem a nítida sensação de que não é partícipe de nada, nem da campanha eleitoral. O PMDB foi apenas um aluguel de tempo de televisão”, disse em entrevista à “Folha de S. Paulo”. Diante disso, afirma que dos 66 deputados do PMDB, 33 estão com o tucano Aécio Neves.
Cunha afirmou que a presidente Dilma Rousseff cometeu muitos erros políticos em seu governo. Por essa razão, sofre as consequências na campanha pela reeleição. Para o líder do PMDB na Câmara, a petista teria de ter demitido a diretoria inteira da Petrobras quando começaram a surgir as acusações de corrupção dentro da estatal. “Agora é inócuo", disse Cunha

►DILMA TERÁ ACESSO A PESQUISA ISTOÉ/SENSUS
O ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou que a empresa Sensus Data World Pesquisa e Consultoria S/C Ltda forneça à candidata Dilma Rousseff e à Coligação Com a Força do Povo acesso ao sistema interno de controle, verificação e fiscalização da coleta de dados de recente pesquisa de intenção de voto para presidente da República.
Os documentos solicitados deverão ser encaminhados à área jurídica da campanha por e-mail ou por intermédio de mídia, devendo ser preservada a identidade dos entrevistados.
Em petição apresentada ao TSE, Dilma e sua coligação requereram acesso aos dados e fundamentaram o pedido na necessidade de investigação de supostas irregularidades na pesquisa, como a ausência de identificação da fonte dos dados estatísticos e dos fatores de ponderação, o superdimensionamento do percentual de eleitores com nível superior e a indicação de custeio exclusivo pelo instituto de pesquisa.
Segundo a pesquisa, divulgada no último sábado (11) pela revista Istoé, deu 52,4 por cento das intenções de voto para o candidato Aécio Neves, da coligação Muda Brasil, enquanto Dilma foi preferida por 36,7 por cento dos entrevistados. Com informações da Assessoria de Comunicação do TSE.

►PEZÃO SE DISTANCIA DE CRIVELLA
A pesquisa Datafolha desta quarta-feira (15) aponta vantagem de 12 pontos do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), contra o senador Marcelo Crivella (PRB) na disputa pelo Palácio Guanabara.
De acordo com o levantamento, Pezão tem 56% das intenções de votos válidos, enquanto o adversário registra 44%. A margem de erro é de três pontos percentuais. Eleitores que declararam votar nulo ou em branco chegam a 10% e indecisos a 8%.
Crivella também aparece com maior rejeição entre o eleitorado: 43% dos eleitores declararam não votar no senador --na última pesquisa do primeiro turno, eram 15%. Já Pezão teve rejeição de 36% --ele tinha 20% no dia 2 de outubro.


►MINISTRO MANDA JEFERSON SE CALAR
O ex-deputado Roberto Jefferson está proibido de falar sobre política com a imprensa. A determinação é do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na decisão, Barroso determina que a Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio de Janeiro advirta Jefferson “quanto à impossibilidade de realização, nos horários destinados ao cumprimento das tarefas laborais, de atividades estranhas àquelas previamente informadas pelo empregador”.
Nesta quarta-feira (15, Roberto Barroso explicou que o tema política está vetado para o delator do mensalão do PT.
“Sobre política, ele não pode dar entrevista”, salientou. No entendimento do ministro, alguém com direitos políticos cassados “não pode participar da vida política”. Caso Jefferson queira dar entrevistas sobre outro assunto, terá de pedir permissão ao juiz titular da VEP do Rio de Janeiro.
Conforme o ministro, a decisão foi motivada por uma entrevista de Jefferson ao jornal Folha de São Paulo, no dia 13, no escritório de advocacia onde passou a trabalhar, após autorização judicial. Na entrevista, o ex-deputado diz que o escândalo envolvendo a Petrobras é o “epílogo do mensalão”. Condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, Jefferson cumpre pena de sete anos de prisão, em regime semiaberto.

►PF INVESTIGA PREJUÍZO NA PETROS
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo a PF acredita que as transações envolvendo o fundo de pensão da Petrobras feito com empresas do ex-deputado José Janene (PP-PR) e do doleiro Alberto Yousseff teriam causado um prejuízo de R$ 13 milhões a Petros, fundo de pesão dos petroleirosç
A Polícia Federal começa compreender de maneira definitiva como aconteciam cada um dos esquemas desvendados pela Operação Lava Jato. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo a PF acredita ter compreendido as transações envolvendo o fundo de pensão da Petrobras feito com empresas do ex-deputado José Janene (PP-PR), morto em 2010, e do doleiro Alberto Yousseff e que teriam causado um prejuízo de R$ 13 milhões ao órgão.
O negócio – suspeita a PF – teria sido intermediado pelo tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e tratado diretamente com dois diretores da Petros, entre eles o presidente do fundo Luiz Carlos Fernandes Afonso. A PF registra a possível interferência de um político ainda não identificado mas considerado “de grande influência na casa” na liberação de um seguro, em órgão do Ministério da Fazenda, que era condicionante para a transação.
Nota divulgada pela assessoria de imprensa do PT, reforçou a versão dada quando o nome de João Vaccari Neto foi mencionado durante a operação Lava Jato. “Vaccari repudia as inverdades que estão sendo veiculadas e que são baseadas apenas no depoimento de um advogado que afirmou que ‘provavelmente’ que ele trataria questões relacionadas à empresas CSA”, diz o texto da nota.

►JUSTIÇA CONDENA A UNIMED
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou a Unimed ao pagamento de indenização de R$ 25 mil, a título de danos morais, aos herdeiros de uma segurada. Ela veio a falecer em decorrência da demora injustificada na autorização da cobertura da internação e na entrega de materiais que seriam utilizados na cirurgia de emergência. 
A decisão, segundo o relator do processo, desembargador Luciano Rinaldi de Carvalho, atende aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, levando em consideração a extensão do dano, sua duração, a capacidade econômica do ofensor, a reprovabilidade da conduta e o desestímulo à reincidência. 
Plano de saúde só autoriza cirurgia com liminar
Idosa, a vítima foi diagnosticada com aneurisma torácico, de cerca de 8 cm de diâmetro, na aorta, mas o procedimento cirúrgico só foi autorizado pelo plano de saúde graças à obtenção de liminar em medida cautelar ajuizada pela família da paciente. 
Em sua defesa, a Unimed alegou que não houve negativa para o procedimento médico requisitado nem para os materiais solicitados, eis que os pedidos seriam autorizados dentro do prazo legal. 
Em primeira instância, a operadora de plano de saúde também foi condenada. No entanto, a indenização foi estipulada em apenas R$ 10 mil.  “Considero módico o valor fixado naquela decisão, incompatível com a extensão do dano, e comporta majoração para R$ 25.000. Esse valor não é irrisório a ponto de estimular a perpetuação da conduta ilícita, tampouco exorbitante, que gere enriquecimento sem causa”, afirmou o desembargador Luciano Rinaldi de Carvalho em sua decisão. (Proc, nº 0065140-22.2013.8.19.0001),

►PISTAS DE BANDIDO VALEM 20 MIL
O Portal dos Procurados do Disque-Denúncia aumentou a recompensa oferecida por informações que levem à prisão do traficante Celso Pinheiro Pimenta, o Playboy, chefe do tráfico de drogas do Complexo de Pedreiras, em Costa Barros, zona norte do Rio de Janeiro. A recompensa, que era de R$ 2 mil, passou para R$ 20 mil.
Segundo investigações, traficantes das comunidades da Rocinha, do Vidigal, do Complexo do Caju e do Morro dos Macacos, teriam reforçado o poder do tráfico de drogas naquela localidade. A região, que é composta pelas comunidades da Pedreira, Lagartixa, Quitanda, Final Feliz e Terrinha, seria atualmente o quartel-general da facção Amigo dos Amigos (ADA).
Celso Pinheiro Pimenta é atualmente um dos criminosos mais procurados pela polícia do Rio. Ele é o último remanescente da quadrilha de Pedro Machado Lomba Neto, o Pedro Dom, que durante anos aterrorizou moradores do Rio, invadindo residências para assaltar. Pedro Dom, um jovem de classe média que mergulhou no crime, foi morto pela polícia na Lagoa Rodrigo de Freitas, na capital fluminense, em 2005.
Quem tiver alguma informação a respeito da localização e paradeiro de Celso Pinheiro Pimenta e de sua quadrilha pode denunciar enviando uma mensagem de texto, vídeo ou fotos para o aplicativo de mensagens do WhatsApp do Portal dos Procurados (21) 96802-1650, ou entrar em contato com a Central Disque-Denúncia pelo (21) 2253-1177 ou 0300-253-1177, para quem estiver fora da capital. O anonimato é garantido.

► SUSPENSA A VENDA DE VACINA
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou hoje (16) a suspensão da distribuição, comercialização e do uso do lote 301628F01 do medicamento Depakene (valproato de sódio) 500mg, comprimido revestido. A empresa Abbott Laboratórios do Brasil Ltda, fabricante do produto, comunicou o recolhimento voluntário do lote em razão de uma manutenção na guia de alimentação das tampas que ocasionou fechamento inadequado de alguns frascos.
O medicamento é um neuroléptico usado no tratamento de ausência simples acompanhada de descargas epilépticas, sem outros sinais clínicos detectáveis. A ausência complexa é a expressão utilizada quando outros sinais também estão presentes.
Também foi suspenso o lote 04814 do medicamento bromidrato de citalopram 20mg, comprimido revestido. A empresa fabricante Actavis Farmacêutica Ltda comunicou o recolhimento voluntário do lote após receber reclamação de consumidor que encontrou a bula de outro medicamento na embalagem do produto citado. A troca das bulas, segundo a Anvisa, foi confirmada após avaliação das unidades devolvidas.
O produto Kit Exxa Marroquina – Defrisagem gradativa Argan Oil, assim como o lote 080761 do Shampoo Purificante e o lote 80790 do produto Gloss Redutor de Volume, foram suspensos em todo o país em razão de resultados insatisfatórios nos ensaios de aspecto e pH - que determina a acidez e alcalinidade do xampu. Os produtos são fabricados pela empresa Devintex Cosméticos Ltda e podem ser vendidos isoladamente ou em associações.
Já o produto Sylocimol, fabricado pela empresa Timol Indústria e Comércio de Produtos Magnéticos Eireli – EPP, foi suspenso por não possuir registro na Anvisa. Além disso, segundo a agência, o produto estava sendo divulgado em endereços eletrônicos com diversas indicações terapêuticas por uma empresa que não possui Autorização de Funcionamento.
A Anvisa suspendeu todas as publicidades que atribuam propriedades terapêuticas ao alimento Amargo, fabricado pela empresa Natural Ervas Produtos Naturais Ltda-ME. De acordo com a agência, foi constatado que o alimento estava sendo divulgado irregularmente, por meio de folheto e página na internet, alegando indicações terapêuticas que contrariam o registro do produto junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Por fim, a agência interditou cautelarmente, por 90 dias, o lote 5 do saneante Desinfetante de Uso Geral – Lavanda, marca Triex, líquido, frasco plástico transparente 2.000 mililitros, fabricado pela empresa 3X Produtos Químicos Ltda. O lote apresentou resultado insatisfatório no ensaio de teor de tensoativo catiônico -  produto que possibilita a mistura de substâncias de alta polaridade como água e óleos possam se misturar.

►RIO TEM 28 MIL CRIANÇAS SEM REGISTRO
Ao menos 28 mil crianças no Estado do Rio de Janeiro, com idade até os 10 anos não possuem o registro civil. Com a finalidade de facilitar o acesso ao registro e a importância da implantação nas maternidades, a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e o Comitê de Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento e Acesso a Documentação Básica do Rio de Janeiro, promoveu, hoje (16), um encontro para fortalecer ações de erradicação do subregistro civil. Um dos objetivos do encontro é unificar essa prática em todo o Brasil.
O Programa Novo Cidadão, que identifica crianças recém-nascidas, lançado em julho deste ano, contempla quatro maternidades do estado. Pelo menos 800 crianças já foram beneficiadas e saem do hospital com a certidão de nascimento e a carteira de identidade. Uma das ações que o Comitê de Erradicação promove é o monitoramento de 60 unidades, entre hospitais e maternidades do estado do Rio de Janeiro, para que o programa seja implantado em unidades interligadas e priorize a identidade do recém-nascido.
"E uma forma da gente minimizar a questão do tráfico de pessoas, principalmente de bebês. Uma vez saindo da unidade certificado e identificado, a gente teria menos condições disso acontecer", ressaltou a coordenadora do comitê, Karla Ferreira.
O Comitê de Erradicação ainda busca pessoas que não têm certidão de nascimento, nunca foram registradas e, também, identificando que pessoas que perderam suas certidões e desconhecem onde elas podem ter sido registradas. Segundo Karla, o número de pessoas que ainda não possuem o registro civil, pode ser maior.
Para a coordenadora da Mobilização Nacional para o Registro de Nascimento, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Leilá Leonardo, todo cidadão tem direito a um nome, sobrenome e ao reconhecimento da nacionalidade. Segundo ela, esse processo é feito pelo registro civil de nascimento. Mesmo sem o registro, ela ponderou que a pessoa existe, contribuí, mas “não está sendo vista como um cidadão”.

►PIORA A GERAÇÃO DE EMPREGOS
 Em um cenário de cada vez maior fragilidade econômica, o Brasil registrou a pior abertura de empregos formais para meses de setembro em 13 anos. No último mês, o país abriu 123.785 vagas formais de trabalho.
Nos primeiros nove meses do ano, a geração de emprego com carteira assinada caiu quase 30 por cento, para 730.124 vagas, na comparação com o igual período de 2013, em dados não ajustados.
Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgado pelo Ministério do Trabalho nesta quarta-feira (15). 
Na comparação anual, todos os setores de atividade monitorados pelo Ministério do Trabalho mostraram diminuição na contratação líquida de trabalhadores. Os setores que sofreram redução de forma mais expressiva são a construção civil e o de setor serviços. O setor da agricultura também registrou uma sequência de demissões. 
O mercado de trabalho vem mostrando significativa perda de fôlego num cenário de economia cada vez mais deteriorada. Economistas consultados pelo boletim Focus do Banco Central projetam crescimento do Produto Interno Bruto de apenas 0,28% neste ano.

►IGP-10 TEM INFLAÇÃO DE 0,02% EM OUTUBRO
O Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) ficou em 0,02% em outubro deste ano, taxa inferior às observadas no mês anterior (0,31%) e em outubro de 2013 (1,11%). Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), o IGP-10 acumula taxas de inflação de 2,04% no ano e 2,93% em 12 meses.
A queda da taxa foi puxada principalmente pelos preços no atacado, que tiveram deflação de 0,16% em outubro, ante uma inflação de de 0,35% em setembro. O custo da construção civil também deu sua contribuição ao recuo do IGP-10, ao cair de uma taxa de inflação de 0,15% em setembro para uma de 0,14% em outubro.
No varejo, no entanto, a inflação teve alta, ao passar de 0,26% em setembro para 0,48% em outubro. O IGP-10 é calculado com base em preços coletados entre os dias 11 do mês anterior e 10 do mês de referência.

►A NOVA UPA DE CAXIAS
As empresas responsáveis pela construção da UPA do Parque Beira Mar, que funcionará anexa ao Hospital Moacyr do Carmo e será voltada para o atendimento de emergências em cardiopatias, em especial os caos de infarto e AVC, terão um fim de semana de muita correria.
Preocupado com a lentidão das obras, o prefeito Alexandre Cardoso, que é médico e mora no bairro 25 de Agosto, passou a frequentar o Moacyr do Carmo diariamente, nas suas idas e vindas de Jardim Primavera, onde está localizado o seu gabinete de trabalho.
Nesta quinta-feira (15), por mais de 1 hora, Alexandre Cardoso sobrou dos responsáveis pelas obras mais empenho e dedicação, pois tem pressa em inaugurar a UPA, que irá ajudar a desafogar o atendimento no Hospital Moacyr do Carmo. Um dos problemas mais graves é a demora da Light em fazer o reforço de carga da subestação que funciona no Moacyr do Carmo, media indispensável para permitir a instalação do sistema de refrigeração das enfermarias e salas de repouso, do CTI Cardiológico e dos equipamentos do centro cirúrgico e de imagens.

►OUTUBRO ROSA EM CAXIAS
O movimento internacional Outubro Rosa que chama atenção para a realidade atual do câncer de mama e a importância do diagnóstico precoce, terá uma programação diversificada nesta sexta-feira (17) a partir das 18 horas, em Duque de Caxias. O evento “Um Abraço Pela Vida” contará com uma mobilização e abraço simbólico das mulheres caxienses, caminhada entre as praças Roberto Silveira e do Pacificador, teatro e uma mistura eclética de shows com Rap, MPB e Música Gospel.
A realização é da Associação de Mulheres de Atitude e Compromisso Social (AMAC) com o apoio das secretarias municipais de Assistência Social e Direitos Humanos e Saúde (Programa de Assistência Integral a Saúde da Mulher) e da Câmara de Vereadores.  Haverá ainda tendas com profissionais de saúde que estarão orientando as pessoas com rastreamento do diagnóstico e encaminhamentos.
“É importante que a população feminina abrace a causa e prestigie o nosso evento e a campanha de rastreamento de diagnóstico que acontecerá durante o mês no município. Chamamos a atenção também para os homens, embora em menor escalar, também estão suscetíveis ao câncer de mama se tornando igualmente necessária sua participação e a atenção precoce para evitar a doença”, destaca a presidente da AMAC, Nilcimar Maria Silvestre dos Santos.
A partir das 19;30h, a festa se transfere para o palco do Teatro Raul Cortez, onde se apresentarão o Rap Nega Lú, Kauê Penna (Gospel), Ludi Um e as Cabeças (MPB/Black Soul/Rock), Grupo Teatral Hashina/Salva Agora, Coral Mulheres Que Marcham (Gospel) e a banda banda Negro Dom Som (

quarta-feira, 15 de outubro de 2014

IBOPE: AÉCIO TEM
51% E DILMA 49% 
A nova pesquisa Ibope divulgada nesta quarta-feira (14) mostrou um quadro estável no segundo turno, com empate técnico entre os candidatos Aécio Neves (PSDB) e a presidente Dilma Rousseff (PT) na disputa pela Presidência.
Aécio segue com os mesmos 51 por cento dos votos válidos (excluindo brancos, nulos e indecisos) registrados na pesquisa da semana passada, enquanto Dilma permanece com 49 por cento. A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais.
Pelo eleitorado total, o tucano tem 45 por cento das intenções de voto, contra 43 por cento da petista --na semana passada o placar era 46 a 44 por cento, respectivamente. Os eleitores que planejam votar em branco ou anular seus votos somam 7 por cento (ante 6 por cento na sondagem anterior). Os indecisos somam 5 por cento (ante 4 por cento).
O Ibope ouviu 3.010 eleitores entre domingo e terça-feira.
LIMINAR IMPEDE COMÍCIO DE DILMA
NA UNIVERSIDADE DO ESPÍRITO SANTO 
A Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE/ES) conseguiu na Justiça uma liminar impedindo a utilização da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) para campanha eleitoral da candidata à presidência da República Dilma Rousseff.
A Procuradoria recebeu várias notícias nos últimos dias de que estavam sendo combinados, pelo Facebook, dois eventos de campanha em prol da atual presidente, dentro de um evento maior chamado #UFEScomDILMA”, que seria realizado nesta terça-feira (14), às 11 horas; e um “Grande Bandeiraço no Portão Central”, previsto para acontecer também nesta terça-feira, a partir das 17 horas. Para esses eventos, foram convidadas mais de 4,4 mil pessoas, sendo que 620 confirmaram participação.
Uma das organizadoras do evento consta na lista dos filiados ao Partido dos Trabalhadores (PT) no Espírito Santo, além de ser membro do diretório e delegada na chapa “Mensagem para um novo Espírito Santo”. No próprio convite para o evento, havia informação de que também seriam comercializadas camisas, não ficando esclarecido se são camisas com propaganda eleitoral ou camisas do partido.
Para o procurador eleitoral auxiliar Carlos Vinicius Cabeleira, não há dúvidas de que estavam sendo organizados dois eventos de campanha eleitoral dentro da Ufes, o que viola o artigo 73, inciso I, da Lei n.º 9.504/97, em que fica proibido aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária. A distribuição de camisetas com propaganda eleitoral também é vedada, mesmo que elas estejam à venda, nos termos do art. 39 §6º da Lei n.º 9.504/97.
Por conta disso, a PRE/ES pediu e a Justiça concedeu liminar proibindo a realização de qualquer ato de campanha eleitoral no interior da Ufes, com notificação do reitor da Universidade, sob pena de multa de R$ 2 mil; determinou a apreensão das camisetas com propaganda eleitoral antecipada; proibiu a utilização de carros de som ou alto-falantes no interior ou a menos de 200 metros da Ufes; proibiu a afixação de cartazes, placas e adesivos no interior da Universidade; bem como determinou a presença de dois agentes públicos para fiscalizar e cumprir as determinações feitas. (Com a Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Federal no Espírito Santo)
MPF ACUSA RENAN DE RECEBER
PROPINA DE EMPREITEIRA 
Sete anos após renunciar à presidência do Senado para escapar da cassação, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), volta a enfrentar problemas na Justiça com a denúncia de que teve despesas pessoais pagas pelo lobista de uma empreiteira em troca de emendas ao orçamento. O Ministério Público Federal em Brasília denunciou o senador por improbidade administrativa na 14ª Vara Federal do DF no último dia 2. Na ação, os procuradores acusam Renan de se enriquecer ilicitamente, de ter evolução patrimonial incompatível com o cargo e de forjar documentos para comprovar que tinha dinheiro para bancar despesas pagas, segundo a denúncia, pela Mendes Júnior. 
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo, que teve acesso com exclusividade à ação que pede à Justiça que Renan, a Mendes Júnior e o lobista Cláudio Gontijo sejam tratados a partir de agora como réus. A Procuradoria da República também recomenda a perda do mandato do senador em caso de condenação.
Em 2007, o peemedebista foi acusado pela jornalista Mônica Veloso, sua ex amante, de usar dinheiro do lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior, para pagar suas despesas com a pensão da filha e o aluguel de um imóvel. Essa foi a principal de uma série de denúncias que o parlamentar alagoano enfrentou no Conselho de Ética do Senado naquele ano. Por duas vezes, ele escapou da cassação no plenário em votação secreta.
A ação por improbidade é desdobramento na esfera cível dessas investigações. Segundo os repórteres Ricardo Brito e Beatriz Bulla, o Ministério Público afirma agora que a Mendes Júnior pagou pelo menos R$ 246 mil para Mônica Veloso. O lobista e o senador confirmaram, na época, os repasses à jornalista. Mas alegaram que o dinheiro pertencia a Renan. “Não é minimamente crível que o senador tivesse preferido sacar o dinheiro, entregá-lo ao requerido Cláudio para então repassá-lo à senhora Mônica, quando poderia tê-lo feito diretamente”, afirmam os procuradores no processo.
A ação sustenta, ainda, que Renan não conseguiu comprovar de que maneira pagou uma dívida de R$ 100 mil de pensão alimentícia da filha. De acordo com a acusação, o peemedebista beneficiou a empreiteira com emenda ao orçamento nos anos de 2005 e 2006, ao sugerir o direcionamento de recursos para obras tocadas pela empresa no Porto de Maceió.

Por meio de sua assessoria, Renan informou que não vai se manifestar sobre o assunto. A Mendes Júnior também não se pronunciou. Já Cláudio Gontijo não foi localizado.
NITERÓI TERÁ 2º TURNO
COM URNAS BIOMÉTRICAS 
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seguiu o entendimento da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) e anulou, na sessão desta terça-feira (14) a Resolução nº 904/2014 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. A norma queria substituir as 1.312 urnas biométricas de Niterói/RJ por urnas convencionais para diminuir o número de tentativas do reconhecimento biométrico, alegando demora no término da votação no primeiro turno no município.
Para a PGE, não cabe ao TRE/RJ editar tal resolução para o segundo turno das eleições em Niterói. No Mandado de Segurança 1620-53, enviado ao TSE, a Procuradoria pediu a anulação da Resolução nº 904/2014, por violar o artigo 23 do Código Eleitoral, que afirma a competência privativa do TSE para expedir as instruções que julgar convenientes à execução das eleições. Além disso, a resolução do TRE/RJ estaria em desacordo com o artigo 105 da Lei nº 9504/97, bem como ao artigo 94 da Resolução/TSE nº 23.399/2014, que dispõe sobre os atos preparatórios para as eleições 2014.
O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, ao anular a decisão do TRE/RJ, reafirmou que, segundo o Código Eleitoral, cabe ao TSE a competência para emitir atos normativos que regulamentam as eleições. “Não há dúvida que o ato expedido pelo TRE do Rio de Janeiro vai de encontro aos instrumentos normativos emitidos por este Tribunal Superior para as eleições de 2014, em franca usurpação da competência atribuída ao TSE por força de lei”. Com a decisão, Dias Toffoli agregou os fundamentos da decisão do ministro Luiz Fux que tinha concedido a liminar para o mandado de segurança ajuizado pela Procuradoria Geral Eleitoral. Todos os ministros acompanharam a decisão.
O TRE/RJ alegou que o uso do sistema biométrico em Niterói causou significativo atraso no término da votação e que a indicação de Niterói para utilização do novo sistema não foi motivada em parecer técnico objetivo. Ponderou, ainda, que o nível de abstenção no município chegou a 20,11%, e que os problemas decorrentes da biometria são um desestimulo para que o eleitor compareça ao pleito.
O TRE pediu a substituição das 1.312 urnas biométricas por convencionais e, caso não fosse possível a substituição do equipamento, a redução de oito tentativas obrigatórias de identificação para duas, a fim de dar maior celeridade aos 352.433 eleitores que votam na região. (Com a Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria Geral da República)
QUADRILHA FATURAVA R$ 300
MIL POR MÊS COM ABORTOS 
A Polícia Civil do Rio de Janeiro desarticulou nesta terça-feira (14) sete organizações criminosas envolvidas com a prática ilegal de abortos na cidade. Uma delas chegava a lucrar até R$ 300 mil por mês. Segundo o delegado Felipe Bittencourt, da Corregedoria da Polícia Civil, os grupos eram independentes, mas a colaboração entre eles evitava a competição.
Apesar de não terem comando unificado, os grupos respeitavam os territórios de atuação definidos para cada um. Alguns dividiam os bairros de Bonsucesso, Rocha e Tijuca, na zona norte. Outros dois atuavam em Campo Grande e Guadalupe, na zona oeste. Os demais comandavam a prática em Copacabana e Botafogo, na zona sul. Conforme o delegado, 75 pessoas acusadas de integrar as associações criminosas tiveram prisão preventiva decretada pela Justiça.
"O histórico dessas pessoas demonstra que elas atuavam há muitos anos. Alguns haviam sido indiciados na década de 60. É uma história de crimes e de impunidade. Deflagramos hoje uma ação que desmantela vários crimes. A legislação é muito benevolente. Podemos quase afirmar que, pelo retorno financeiro, vale a pena cometer esse crime", salientou o chefe da polícia fluminense, Fernando Veloso.
Entre os presos, estão médicos, policiais civis e militares, advogados e um sargento do Exército. As clínicas ilegais mantidas pelas organizações criminosas faziam abortos em mulheres com até sete meses de gestação. Os preços variavam de R$ 1 mil (para maiores de 18 anos e em estágio inicial de gravidez) até R$ 7.5 mil (para adolescentes com 23 a 26 semanas de gestação).
O processo conta com depoimentos de 37 mulheres submetidas a procedimentos abortivos. Elas não foram indiciadas pelo crime de aborto, mas poderão responder criminalmente, caso esse seja o entendimento do Judiciário.
Os servidores públicos investigados, entre eles oito policiais civis e quatro militares, seriam responsáveis por tarefas de segurança, proteção da associação criminosa, administração das clínicas e transporte das gestantes. Além disso, recebiam dinheiro para evitar a repressão ou investigação dos casos.
Entre os crimes apurados, estão aborto (pena de um a quatro anos de prisão), corrupção passiva (dois a 12 anos), exercício ilegal da medicina (seis meses a dois anos), associação para o tráfico (três a dez anos) e associação criminosa armada (um a três anos).
Entre os dez médicos denunciados à Justiça, alguns têm anotações muito antigas por aborto. Um dos acusados, por exemplo, havia sido autuado pela prática em 1962. Uma médica, com processos desde 2001, é suspeita de mais de mil procedimentos.
Secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame informou que essa operação de hoje deve servir para a rediscussão da legislação relativa ao aborto. “Acho o momento muito oportuno para as coisas serem discutidas. Não vamos dizer o que a lei precisa fazer. Entretanto, a sociedade tem de conhecer o efeito que uma pessoa sofre ao praticar um aborto. É um problema nacional. Temos de acabar com o tabu e recolocar a discussão à mesa”, acrescentou Beltrame.
CAXIAS VAI INVESTIR R$ 294 MILHÕES 
NA MELHORIA DO TRANSPORTE PÚBLICO 
O maior projeto de mobilidade urbana da Baixada Fluminense começou a ganhar corpo nesta quarta-feira (15), com a assinatura do convênio entre a prefeitura de Duque de Caxias, Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal (CEF), no valor R$1,5 milhão para o início dos estudos de um projeto que irá implantar na cidade um sistema de transporte que integrará BRT, ferrovia e ciclovias.  
A solenidade foi realizada na sede administrativa do município, no Jardim Primavera, contou com a presença do prefeito Alexandre Cardoso, do ministro das Cidades, Gilberto Occhi e do superintendente regional da CEF, Cláudio Martins. Na ocasião, também foi assinado um convênio para a construção de 900 moradias no bairro do São Bento, no valor de R$ 84 milhões.
A falta de um programa de mobilidade para Duque de Caxias é, segundo Alexandre Cardoso, um dos principais problemas que afeta o morador da cidade. “Há 35 anos não se constrói um viaduto em Caxias. Este estudo integrará o usuário da bicicleta, através de ciclovias, com o BRT e o transporte ferroviário, ligando desde a Avenida Brasil, passando pelo centro até Santa Cruz da Serra. É uma obra grande no valor de R$ 294 milhões.  O estudo deverá ter início entre janeiro e fevereiro. Até 2016 queremos ver algo concreto de obras. É uma grande licitação e quando tudo estiver pronto, a população será beneficiada e contará com um meio moderno de transporte”, revelou o prefeito Alexandre Cardoso.
O ministro das Cidades, Gilberto Occhi (na foto, com o diretor da Caixa e o prefeito Alexandre Cardoso) afirmou que os recursos estarão liberados em breve, facilitando não somente o estudo, mas também a implantação do sistema de transporte integrado. “Estive reunido com o prefeito Alexandre Cardoso, em Brasília, e disse a ele que apresentasse o estudo sobre mobilidade urbana que conseguiríamos a verba para sua realização. Agora, estamos assinando este convênio para que a implantação no município do sistema integrado de transporte. Fiquei impressionado com a apresentação deste projeto que reúne BRT, transporte ferroviário e bicicleta. Viabilizamos a primeira parte e garanto que buscaremos meios para garantir esta obra importante não só para Duque de Caxias, mas para a Baixada”, disse.
Quando o sistema integrado estiver pronto Duque de Caxias contará com uma das maiores ciclovias da região que passará pelo centro até Santa Cruz da Serra. Já o BRT terá três paradas modais- Corte 8, Gramacho e Santa Cruz da Serra. (Fotos: Rafael Barreto)

►JARBAS VASCONCELOS DESCONSTRÓI DILMA
Uma das principais vozes de oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB), disse que a petista não pode usar como slogan a promessa de um “novo governo” após o PT administrar o país por um período de doze anos.
“A propaganda da Dilma Rousseff é enganosa. Se eu fosse candidato de oposição, o slogan talvez seria esse”, disse o peemedebista. Jarbas também afirmou que a presidente Dilma é conivente com a corrupção nas esferas governamentais.
“Nunca insinuei que ela é corrupta. Mas ela é conivente com a corrupção. Ela é conivente e sitiada pela corrupção”, disse o parlamentar durante entrevista à Rádio Jornal. Para o parlamentar, as denúncias de corrupção envolvendo a Petrobras devem prejudicar os trabalhos do Congresso Nacional, já que o caso deverá se estender pela próxima legislatura. (Fonte: Pernambuco/247)

►PSDB CRITICA A TROCA DE CARNE POR OVO
A declaração do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, de que os consumidores deveriam optar por frango e ovo ao invés de carne como forma de evitar a alta dos preços da carne bovina, está sendo explorada pelo PSDB do candidato Aécio Neves em propaganda no rádio e na televisão.
Na tentativa de retirar a propaganda do ar, o PT ingressou com ação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas não obteve sucesso. Nesta terça-feira (14), o ministro Tarcisio Vieira decidiu pela manutenção da publicidade.
O ministro negou a liminar da coligação encabeçada por Dilma Rousseff (PT) que pede não apenas a suspensão da propaganda como também direito de resposta no programa eleitoral do adversário.
Em seu parecer, Tarcisio Vieira destacou que o Plenário do TSE já decidiu que “o exercício do direito de resposta viabiliza-se apenas quando for possível extrair, da afirmação apontada como sabidamente inverídica, ofensa de caráter pessoal a candidato, partido ou coligação”, o que segundo o relator não é o caso do uso das declarações de Márcio Holland.
No entendimento do ministro o que há é “exposição de fatos e contundente crítica política, inerentes ao debate democrático, ainda que ácido e belicoso.
Nesta segunda-feira a presidente Dilma Rousseff (PT) classificou durante entrevista coletiva no Palácio da Alvorada, a declaração do secretário como “infeliz” e afirmou que “jamais” daria um conselho semelhante.
De acordo com o site do TSE, em outra decisão liminar, o ministro Admar Gonzaga também não viu irregularidade na propaganda de Aécio Neves que exibiu imagens gravadas no interior do museu Memorial JK (Juscelino Kubitschek), em Brasília, onde houve um encontro em que o candidato recebeu apoio de Eduardo Jorge (PV) e do Pastor Everaldo (PSC), candidatos à Presidência no primeiro turno, além do presidente do PPS, Roberto Freire. Uma representação movida pela campanha de Dilma Rousseff defende multa para o candidato Aécio Neves e sua coligação bem como para a presidente do Memorial JK, Anna Christina Kubitschek, por terem utilizado a estrutura do local para a prática de ato político em período vedado, pois as despesas do Memorial JK seriam custeadas pelo Poder Público.

►TRIBUNAL DE CONTAS DESMENTE DILMA
 O Tribunal de Contas de Minas Gerais divulgou duas notas nesta quarta-feira (15) que mostram que a presidente Dilma Rousseff mentiu no debate realizado um dia antes pela Rede Bandeirantes. Com o já consagrado procedimento de mentir ou distorcer, a candidata petista à reeleição disse que o Tribunal de Contas do Estado teria atestado que Aécio não investiu o mínimo obrigatório em saúde. 
O Tribunal confirma que o governo Aécio Neves (2003 a 2010) teve suas contas aprovadas e que foram investidos o que a Constituição brasileira estabelece para Educação e Saúde, como já havia sido demonstrado pelo site da campanha (www.aecioneves.com.br), que divulgou ontem (14) os documentos. 
O Tribunal esclareceu ainda que na gestão de Antonio Anastasia (2010 a 2014), após a votação da emenda 29, o governo do Estado fez um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) preventivo, que não veio a ser utilizado, uma vez que o Estado cumpriu o percentual previsto nos novos moldes definidos pela emenda 29. Vale ressaltar que as contas do governo Anastasia também foram aprovadas após comprovação de cumprimento de todos os percentuais de investimentos previstos pela Constituição

►DEPUTADO DA BAIXADA PODE SER CASSADO
O deputado estadual reeleito Waguinho (PMDB) é acusado pela Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) de ter cometido conduta vedada a agentes públicos nas eleições. Na ação, a PRE pede que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) casse seu diploma, aplique multa e declare o político inelegível por oito anos. Waguinho foi processado por usar obras do programa Asfalto na Porta em Heliópolis, bairro de Belford Roxo, para beneficiar sua campanha, violando a legislação.
O procurador regional eleitoral Paulo Roberto Bérenger cita na ação que placas de Waguinho e dos candidatos a deputado federal Eduardo Cunha e governador Luiz Fernando Pezão (também do PMDB) estavam estacionadas ao lado de máquinas que tinham sido recém-usadas no asfaltamento. A irregularidade foi denunciada à Promotoria Eleitoral, que pediu uma equipe de fiscalização para averiguar o caso. Quando fiscais do TRE iam lacrar as máquinas, cabos eleitorais de Waguinho os hostilizaram com intimidação, lançando objetos como pedras, paus e ovos para impedir a medida.
“O deputado estadual se apropriou do programa para se beneficiar dos dividendos políticos que a obra eventualmente traria para sua campanha, o que resultou proveitoso, pois ele foi eleito”, afirma Paulo Roberto Bérenger. “Há provas de que ele utilizou as máquinas e materiais para asfaltamento, uma vez que incutiu na população a ideia errônea, mas eficaz, de ter sido o responsável pela obra.”
Ainda na ação, o procurador regional eleitoral sustenta que a candidatura e a eleição de Waguinho já nasceu viciada e imbuída de fraude. “Não se pretende aqui substituir o voto do eleitor, mas não se pode permitir que alguém seja eleito em franco desrespeito à legislação eleitoral”, garante Bérenger. (Com a Assessoria de Comunicação da Procuradoria Regional da República na 2ª Região (RJ/ES) |

►CGU RECEBE DEPOIMENTOS DE DELATORES
Responsável pela investigação da Operação Lava Jato, o juiz federal Sérgio Moro determinou que sejam encaminhados à Controladoria-Geral da União (CGU) os depoimentos prestados pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Yousseff.
De acordo com o blog do jornalista Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo, Sérgio Moro solicitou que a CGU comunique as medidas tomadas em relação ao que for apurado no caso das obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
O alvo principal da organização criminosa denunciada na Lava Jato era a Petrobras, nas obras da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco – a primeira a ser feita no governo Luiz Inácio Lula da Silva. Ela começou a ser erguida em 2008.
De uma estimativa inicial de R$ 2,5 bilhões hoje ela passa dos R$ 30 bilhões, com duas decisões do TCU de superfaturamento já julgadas.

►NÚBIA COZZOLINO APÓIA CRIVELLA
O senador Marcelo Crivella, que disputa o governo do Estado, em segundo turno, com o atual governador, Luiz Fernando Pezão, conseguiu esta semana um apoio de peso em Magé, na Baixada Fluminense. A ex prefeita do município, que continua às voltas com a Justiça comum e eleitoral pelas suas desastrosas passagens pela prefeitura do município, anunciou que irá apoiar o sobrinho do bispo Edir Macedo, da Igreja Universal.
O encontro Crivella-Núbia foi patrocinado pelo ex governador Anthony Garotinho e teve a participação de outro político da família Cozzolino, o recém eleito deputado estadual Renato Cozzolino Harab. Segundo fontes do PRB, Crivella prometeu, se eleito, abrir espaço para que um Cozzolino seja candidato a prefeito daquele município em 2016.

►IGREJA NÃO PODE PEDIR VOTOS
A coordenadora estadual da fiscalização, juíza Daniela Assumpção de Souza determinou que a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) não realize cultos religiosos com pedidos de votos e promoção da imagem do candidato do PRB. Também as emissoras de televisão Record e CNT, controladas pelo Bispo Edir Macedo, tio de Crivella, estão proibidas de veicular a propaganda dissimulada nos cultos da Igreja, que fazem parte da sua programação regular. A multa por desobediência é de R$ 500 mil por dia.
A proibição foi motivada por um "pedido urgente de providências", formulado pela coligação "O Rio em 1º Lugar". Como prova da irregularidade, foram juntadas cópias de vídeos que seriam dos cultos transmitidos nas emissoras de televisão, em que pastores da IURD pedem votos. Na decisão, a juíza explica que os atos religiosos eram realizados "em grandes templos e com enorme concentração de público, constatando-se que todos os fiéis responderam em coro o nome do candidato”. A IURD, as duas emissoras e o candidato podem responder por abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e propaganda irregular em bem de uso comum, no caso, os templos religiosos. O relatório detalhado das diligências realizadas pela fiscalização será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral, responsável por ajuizar as ações cabíveis,

►MPF COMBATE A PORNOGRAFIA EM 17 ESTADOS
Com o apoio do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS) nas investigações, foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (15) ação de combate à pornografia infantil no Rio Grande do Sul e outros 17 estados, além do Distrito Federal. A Polícia Federal expediu mandados de busca e apreensão de computadores de 93 alvos suspeitos de terem compartilhado e/ou acessado fotos ou vídeos de pornografia infantil. Alguns dos envolvidos são considerados potenciais abusadores de crianças e adolescentes.
Os suspeitos foram identificados a partir de uma operação investigatória e de rastreamento iniciada em Porto Alegre, há cerca de um ano, em crimes praticados por meio da "deep web" (ambiente virtual que não permite a identificação dos usuários). Com os alvos detectados, as informações foram repassadas para uma rede formada em todo o país e para as respectivas Justiças Federais locais, além de autoridades de outros países nos quais algumas pessoas também compartilhavam o material, explica a procuradora da República, Jaqueline Ana Buffon, que atuou na coordenação do caso no MPF/RS.
A procuradora da República alerta que os pais devem manter a vigilância no acesso à internet e ficar atentos aos possíveis sinais de ataques de pedófilos por meio do comportamento da criança. Denúncias anônimas podem ser feitas no site do MPF (
www.prrs.mpf.mp.br), clicando no banner Para o cidadão/Denuncie e também pelo #Disque100.
Batizada de DarkNet, a operação simultânea ocorreu nesta semana em razão do Dia da Criança e objetiva confirmar a identidade dos suspeitos e buscar elementos que comprovem os crimes. Esses tipos de crimes são enquadrados nos artigos 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, dependendo se compartilhava ou também armazenava o material. As penas variam de três a seis anos e multa, e um a quatro anos e multa, respectivamente.
Outros 12 mandados são cumpridos em Portugal, Colômbia, México, Venezuela e Itália. Além do Rio Grande do Sul, as ações ocorrem nos estados do Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal. (Com a Assessoria de Comunicação Social/Procuradoria da República no Rio Grande do Sul).
 

►CAXIAS PROMOVE FEIRA DE TECNOLOGIA
Durante muito tempo Duque de Caxias esteve a sombra do conhecimento na área científica. Incentivada pela diretora do Museu Ciência e Vida, Mônica Dahmouche, a secretária de Ações Institucionais e Comunicação, Tatyane Lima resolveu mudar esse panorama e em parceria com a Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ) trouxe para cidade a 1ª Feira Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (FEMUCTI), aberta nesta terça-feira (14/10), na Praça do Pacificador, no Centro, colocando o município no cenário científico estadual e nacional.

►REFORÇO NO MINHA CASA
Junto com a assinatura nesta quarta-feira (15) do convênio de PAC da Mobilidade, foi assinado também o contrato para a construção de 900 unidades do Residencial I, no bairro São Bento, segundo distrito de Duque de Caxias, no valor de R$ 84,2 milhões. Os imóveis seguem o padrão dos condomínios erguidos no bairro Nossa Senhora do Carmo. São blocos de cinco andares com apartamentos de dois quartos, sala, cozinha, banheiro, todo em piso de cerâmica, e com 36 unidades adaptadas para portadores de necessidades especiais.
Também foi contemplado com um condomínio o município de Nova Iguaçu, também com 900 unidades e um investimento de R$ 71,5 milhões. O contrato foi assinado pelo secretário de Habitação do município, Giovane

►SÃO FRANCISCO PEDE AJUDA A SÃO PEDRO
A nascente principal do Rio São Francisco, localizada na Serra da Canastra, em Minas Gerais, que secou, tende a se recuperar com as chuvas previstas para a segunda quinzena de outubro. Por isso, a população ribeirinha reza para S. Pedro mande a chuva que irá recuperar o São Francisco.
Segundo o vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Wagner Costa, a seca é provisória e a situação da nascente deve se normalizar com a chegada das chuvas. Membros do comitê reuniram-se sexta-feira (26), em Belo Horizonte, para discutir o assunto. Segundo Costa, a longa estiagem reduziu a vazão nos diversos rios que abastecem a calha do São Francisco. "Com a volta das chuvas esperamos que a nascente retorne. Ela é considerada a nascente principal, só que não influencia como um todo, apenas naquele primeiro trecho do rio. E ela não está, em princípio, seca permanentemente. Havendo a infiltração da água, o lençol freático será reabastecido”, explicou.
O diretor do Parque Nacional da Serra da Canastra, Luiz Arthur Castanheira, segue o mesmo raciocínio. “Com a seca, os pequenos córregos que formam a nascente, na região do parque, secaram. Agora é ficar de olho na previsão do tempo e esperar chover”, disse Castanheira. Ele destacou que as outras nascentes continuam abastecendo o rio, que corre normalmente nos trechos mais abaixo da nascente principal.
Mesmo acreditando que a situação tende a se normalizar com a chegada das chuvas, o CBHSF alerta para o uso da água, principalmente em regiões dependentes do rio. “Temos que fazer uma campanha pelo uso racional da água, é um assunto para agora. Em um primeiro momento, a vazão reduzida pode causar problemas com a biodiversidade. Com menos vazão, o rio reduz o ambiente para flora e fauna, e isso pode causar algum desequilíbrio biológico no futuro”, ressaltou Costa.
A reunião do comitê também concluiu que certas providências são necessárias para preservar as nascentes e os lençóis freáticos que abastecem o São Francisco. O plantio de árvores às margens do rio e no alto dos morros e montanhas está entre as medidas recomendadas, assim como o uso adequado do solo, impedindo que a água da chuva escorra antes de ser absorvida pela terra.
Tais medidas ajudam a infiltração da água da chuva no solo, abastecendo os lençóis freáticos e, consequentemente, as nascentes. “O trabalho de revitalização do rio tem que ser constante, contínuo daqui para a frente. É bom que haja um choque como este [nascente que secou] para que as pessoas tomem consciência e adotem uma atitude positiva de recuperação dos rios, usando a água com parcimônia”, afirmou Costa. 

►DIA DAS CRIANÇAS UNE SESC E PREFEITURA
As crianças atendidas pelo Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPSIJ) de Duque de Caxias tiveram uma quarta-feira (15) especial. Em parceria com o Sesc, a direção do CAPSIJ promoveu diversas atividades e brincadeiras para comemorar o Dia das Crianças. Para a diretora Márcia Pessanha, uma forma de integração entre os alunos, familiares e funcionários.
“Proporcionamos um espaço para que houvesse uma interação entres as crianças, os familiares e profissionais que trabalham aqui. Todas as atividades são realizadas também com eles durante a semana, mas em horários diferentes. Hoje está sendo uma oportunidade de haver a integração entre eles. Isso é muito importante para o tratamento”, destacou a diretora.
Mãe de Amália Araújo Veríssimo, de 12 anos, Márcia Passos relembrou os momentos difíceis que enfrentou quando era mais nova e garante que o trabalho realizado pelo CAPSIJ mudou a vida de todos os familiares.  Para ela, o diferencial é o amor que os funcionários demonstram pelos pacientes.
“Minha filha vivia trancada dentro de casa. Um dia ela teve uma crise forte e tive que leva-la ao médico, que disse que a única solução seria interná-la em um manicômio. Procurei o Hospital Infantil e nos levaram para o atendimento com uma psicóloga. Foi aí que descobrimos o CAPSIJ e minha vida começou a mudar. Aqui ela foi diagnosticada com autismo, começou a tomar as medicações corretas e participar das terapias em grupos. Aos poucos todos os problemas foram desaparecendo, hoje ela já apresenta uma grande evolução, tornou-se carinhosa, está aprendendo a ler. É muito bom chegar em um lugar onde somos bem recebidos e que nossos filhos são bem tratados. Esse é um trabalho que não pode acabar nunca”, lembrou Márcia.
O CAPSIJ é um serviço de atenção diária que a secretaria municipal de Saúde possui para atender crianças e adolescentes portadores de transtornos mentais severos e persistentes, como autismo, psicoses, neuroses graves, entre outras situações que causem danos à saúde mental. Atualmente, 186 crianças e adolescentes são atendidas pelo CAPSIJ.  (Foto: Ralff Santos)