sexta-feira, 19 de dezembro de 2008

BAIXADA URGENTE - ESPECIAL

JUIZ ELEITORAL LEMBRA AS
PERSEGUIÇÕES DA DITADURA

Numa cerimônia dominada pela emoção, a Justiça Eleitoral concluiu nesta quinta-feira mais uma etapa das eleições de outubro, com a diplomação do prefeito José Camilo Zito, do vice-prefeito Jorge Amorelli e dos 21 vereadores eleitos no dia 5 de outubro. Ao abrir a cerimônia, o Juiz da 194º Zona Eleitoral, Pa
ulo Roberto Campos Fragoso, fez questão de registrar que as eleições de outubro, que transcorreram em clima pacífico, são uma prova de que a Democracia voltou a imperar neste País.
O responsável pelo registro e a condução do processo eleitoral em Duque de Caxias, ao ver no auditório o ex-governador Marcello Alencar, recordou os momentos difíceis por que passou sua família durante o regime militar, quando seu pai foi perseguido pela Ditadura. O Dr. Paulo Roberto Fragoso lembrou, ainda, que a morte do estudante Edson Luis no restaurante do Calabouço, que resultou na passeata dos 100 mil, foi a maior manifestação de massa contra a Ditadura. O juiz da 194ª Eleitoral destacou o papel importante que o ex-governador Marcello Alencar desempenhou naquela ocasião, ao abrir as portas da Assembléia Legislativa para que ali fosse velado o corpo do estudante que se tornou o símbolo da resistência da juventude às diatribes do regime militar.

PREFEITO E VEREADORES
FORAM DIPLOMADOS

Em solenidade realizada, pela primeira vez, no Teatro Municipal Raul Cortez, a Justiça Eleitoral diplomou na manhã desta quinta-feira (18) os candidatos eleitos no pleito de 5 de outubro último. Sob a presidência do Dr. Paulo Roberto Campos Fragoso, Juiz da 194ª Zona Eleitora de Duque de Caxias, foram diplomados o prefeito José Camilo Zito, o vice-prefeito Jorge Amorelli, 21 vereadores e 9 suplentes, sendo um de cada
partido ou coligação que participaram do pleito. Nas eleições do dia 5 de outubro, foram eleitos os vereadores Ademir Martins, Carlos de Jesus, Tato, Mazinho, Maninho do Posto, Júnior Reis, Eduardo Moreira, Grande, Chico Borracheiro, Jonas É Nós, Juliana Fant, Marcelo do Seu Dino, Marquinho Oi, Gaete, Fatinha, Leide, Moacyr da Ambulância, Ricardo da Karol, Samuquinha e Chiquinho Grandão. Os suplentes diplomados foram Carlos Pontes, Cláudio Mancha, Fernando Figueiredo, Moa, Nivan Almeida, Odilon do Caixão, Orlando Silva, Quinze e Vaguinho.
Da mesa que dirigiu os trabalhos participaram o ex-governador Marcello Alencar, os juízes Natasha Tosta, diretora do Fórum, e Sérgio Saetta, titular da 3ª Vara Cível, e o representante do Ministério Público Eleitoral, Rogério Lima. A posse, ainda sob a presidência do juiz eleitoral, está marcada para o próximo dia 1º de janeiro, às 17 horas, no plenário da Câmara Municipal, onde, o prefeito e o vice farão o juramento e serão empossados pelos vereadores nos cargos que disputaram.A posse, ainda sob a presidência do juiz eleitoral, está marcada para o próximo dia 1º de janeiro, às 17 horas, no plenário da Câmara Municipal, onde, o prefeito e o vice farão o juramento e serão empossados pelos vereadores nos cargos que disputaram.

RÁPIDAS

· Por ser o mais votado nas últimas eleições, coube ao vereador Samuquinha fazer o discurso em nome da nova Câmara.
· Zito foi sóbrio e até condescendente em seu discurso, lembrando que a campanha acabou no dia 5 de outubro e que, agora, ele será o prefeito da cidade, sem perseguição aos adversários da campanha. Alguns dos presentes interpretaram o discurso do prefeito eleito como um gesto de Paz em direção a Washington Reis, que foi seu vice em 96 e seu adversário nas últimas eleições.
· Zito prestou uma comovida homenagem ao ex-governador Marcello Alencar que, mesmo preso a uma cadeira de rodas, fez questão de participar da solenidade de diplomação do novo prefeito.
· Zito lembrou que, em 96, quando decidiu disputar a eleição para prefeito, fora buscar no ex-governador um apoio fundamental para sua carreira. E o fato se repetiu nesta campanha, em que ele teve total apoio do ex-governador.
· Em relação às diretrizes do seu novo Governo, Zito fez questão de repetir que vai dar um choque de ordem, pois a cidade está abandonada, mas sem revanchismo ou perseguição a quem quer que seja.
· Duas ausências foram notadas na cerimônia do Teatro Raul Cortez: o prefeito Washington Reis e a deputada federal Andréia Zito.
· O atual prefeito não compareceu, nem justificou a sua ausência. Já a filha do prefeito eleito enviou uma mensagem desejando sucesso a Zito e justificando a ausência pelo corre-corre na Câmara para fechar o ano legislativo.
· O senador Garibaldi Alves(PMDB-RN), presidente do Senado, anunciou nesta quinta-feira (18) que a Casa que dirige entrará com um mandado de segurança nesta sexta-feira (19) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Câmara de evitar a promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumentou em 7.343 vagas o número de vereadores no país. De acordo com Garibaldi, o recurso será protocolado pela Advocacia Geral do Senado. “Tomei a decisão levando em consideração os precedentes do Supremo e dessa Casa”.
· Adriana Abreu da Silva, 30 anos, foi presa nesta quinta-feira (18) na área de exames de Piabetá, Distrito de Magé, acusada de tentar o examinador, um policial militar, oferecendo a quantia de R$ 450 . Adriana foi levada para a 66ª DP (Piabetá), onde foi registrada a ocorrência e será denunciada por corrupção ativa, cuja pena prevista no Código Penal é de um a oito anos de detenção.
· O novo presidente do Detran, Fernando Avelino, elogiou a ação do agente, afirmando que a instituição priorizará, cada vez mais, o combate às irregularidades. Já a diretora de Habilitação do Detran, Beatriz Diniz, afirmou que o treinamento de PMs, que não podem mais fazer o policiamento nas ruas e foram transferidos para as áreas de prova prática, elevou a qualidade do trabalho do departamento.
· Por maioria de votos, o Plenário do TRE-RJ indeferiu nesta segunda-feira (15). o registro de candidatura do prefeito eleito de Guapimirim, Junior do Posto (PTC), A decisão anula os 13. 735 votos obtidos pelo candidato em 5 de outubro, o equivalente a 74,14% dos votos válidos. Assim, uma nova eleição para a Prefeitura do município vai ser marcada e, pela legislação, o TRE-RJ tem até o 24 de janeiro para definir a data do novo pleito.
· Quatro magistrados do TRE-RJ entenderam que a eleição em Guapimirim perdera legitimidade porque Junior do Posto havia requerido a substituição do tio, Nelson do Posto (PTC) às 18h34 do dia quatro de outubro, ou seja, a menos de 14 horas do início da votação. Com isso, não teria havido tempo hábil para info
rmar à população da renúncia da candidatura de Nelson do Posto a prefeito e da conseqüente substituição por Junior do Posto, que era o vice na chapa.
· O registro de Nelson do Posto havia sido cassado no TRE-RJ em 1º de setembro, por ele estar incluído na listagem do TCU dos gestores com contas julgadas irregulares. O candidato recorreu ao TSE, mas a cassação do registro foi confirmada em 3 de outubro. Os magistrados do TRE-RJ entenderam que, ao recorrer da decisão, Nelson do Posto teria que prever a possibilidade de perder o prazo de substituição, pois o artigo 43 da Resolução TSE 22.717, diz que o recurso ocorre “por conta e risco” do candidato.
· Como diria um ex-vereador de Duque de Caxias, “o bicho tão pegando”!
· A chapa vai esquentar neste domingo (21) no “Marrentão”, o estádio construído no antigo campo do Tamoio, em Xerém. Das 10 da matina até Meia Noite, serão muitas atrações para crianças, jovens e adultos, com barracas com comidas e bebidas.
· Para alegrar a turma, haverá roda de samba, bingo, feijoada, música eletrônica e hip hop, além de um Campeonato de futebol. Para a garotada, será oferecida recreação com pula-pula, pinturas de fantasia, castelo de areia entre outras brincadeiras.
· O ingresso custa apenas R$ 10 reais e a renda será totalmente revertida para a Casa do Caminho, um abrigo para crianças e adolescentes, de ambos os sexos, encaminhados pelo Conselho Tutelar e Juizado da Infância e da Juventude de Duque de Caxias. A Casa atende no momento a 39 residentes de 4 a 18 anos em regime integral, proporcionando cuidados com a saúde, reintegração familiar, educação, cursos vocacionais e serviços desportivos e recreativos
.

quinta-feira, 18 de dezembro de 2008

BAIXADA URGENTE - ESPECIAL

Senado aumenta em mais 7.343
o número de vereadores no país

O Senado aprovou na madrugada de hoje (18) proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumentou em 7.343 o número de vereadores no país. Atualmente, o país tem 51.748 vereadores e, com a PEC, esse número passará para 59.791. Para aprová-la, os senadores fecharam acordo para cumprir em um só dia os prazos constitucionais de discussão da matéria e votação em dois turnos.
Como garantia de que o aumento no número de vereadores não representará mais gasto no Orçamento de 2009, os parlamentares se comprometeram votar, em fevereiro, emenda do senador Aloízio Mercadante (PT-SP) que mantém para o ano que vem o mesmo recurso orçamentário repassado às Câmaras Municipais em 2008. A emenda será incorporada a uma PEC paralela que tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A emenda à Constituição aprovada hoje vai agora à promulgação.
Os municípios com até 15 mil habitantes terão o mínimo de nove representantes e os municípios com mais de 8 milhões de habitantes terão o máximo de 55 vereadores. O total de vereadores passará a ser 59 mil. A proposta também reduz o limite de gastos com as Câmaras Municipais. A PEC estabelece que poderão ser gastos o mínimo de 2% e o máximo de 4,5 % do orçamento municipal. Atualmente, os gastos variam de 4,5% a 8 %.
Pela proposta aprovada, as faixas de gastos foram divididas em cinco, de acordo com a arrecadação. Os municípios com arrecadação de até R$ 30 milhões por ano podem gastar com os legislativos municipais até 4,5% da receita; arrecadação de R$ 30 milhões a R$ 70 milhões, gastos de até 3,75%; de R$ 70 milhões a R$ 120 milhões, gastos de até 3,5 %; de R$ 120 milhões a R$ 200 milhões, gastos de 2,75 %; e, acima de R$ 200 milhões, os gastos podem ser de até 2 % do orçamento.
No caso de Duque de Caxias, com um orçamento de mais de R$1,2 para 2009, a despesa com o Legislativo fica limitado a 2%. Quanto à inclusão de mais 6 vereadores na próxima legislatura, a posição do Tribunal Superior Eleitoral é a de que as novas vagas só serão criadas para os eleitos em 2012.


A Câmara de Duque de Caxias terá mais 6 Gabinetes

quarta-feira, 17 de dezembro de 2008

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

PAPAI NOEL EXISTE MESMO
E TEM MORADA EM XERÉM

Parafraseando um conhecido e bem remunerado humorista de Brasília, nunca na história deste País uma Prefeitura concedeu um reajuste de tarifas tão generoso em tempos bicudos, em que o Governo precisou reduzir o IPI para que as montadoras desovassem cerca de 300 mil veículos que estavam encalhados em seus pátios. Mostrando que é um Governo moderno, antenado com a mais moderna tecnologia, o prefeito Washington Reis, o “Papai Noel” de Xerém, concedeu um reajuste de 15,78% às empresas de ônibus que exploram, literalmente, as linhas municipais, onde a passagem modal (Hospital Infantil-Centenário), com pouco mais de três quilômetros de extensão, passou de R$ 1,90 para R$ 2,20 num piscar de olhos. Sem que o ato tenha sido divulgado por qualquer meio de comunicação – auto-falantes, rádio, TV, jornais e até mesmo no Boletim Oficial – o reajuste entrou em vigor na madrugada desta quarta-feira, pegando desprevenidos todos os passageiros, com exceção de quem tem vale-transporte, cujo valor só será reajustado no início de janeiro.
Para não ficar para traz, o governador Sérgio Cabral autorizou um reajuste nas linhas intermunicipais de 10,78$ também a partir da madrugada desta quarta-feira. No caso das linhas intermunicipais, elas ainda ganharam um outro presente maravilhoso. Até hoje, os chamados passes gratuitos – para estudantes da rede oficial, portadores de necessidades especiais e com doenças crônicas, como câncer e cardiopatias graves – eram compensados pelas empresas no momento em que elas faziam pagamento de qualquer tributo estadual. O Governador, penalizado com a situação econômico-financeira das empresas, decidiu que, a partir de agora, as Secretarias de Educação e de Assistência Social pagarão, com verbas do Orçamento, o valor dos passes fornecidos pela Fetranspor, uma rica instituição financeira controlada pelas empresas de ônibus.

CARROS-PIPAS GARANTEM
ÁGUA PARA O SHOPPING
A exemplo do Hospital Moacyr do Carmo, inaugurado pela dupla Lula-Sérgio Cabral sem estar ligado ao sistema da Cedae, o Caxias Shopping, também inaugurado pelo governador no final de outubro, não tem acesso à rede da estatal, sendo abastecido por carros-pipas, como o flagrante registrado por um internauta na tarde desta terça-feira. Ainda um grande canteiro de obras, o shopping tem outras deficiências, como a falta de um controle eletrônico do estacionamento, que é cobrado ao preço único de R$ 4 reais, muito superior ao cobrado em outros centros comerciais, como o Grande Rio, em São João de Meriti.
Outra deficiência do novo centro de compras é que apenas um banco, o Bradesco, tem agência no local, o que traz muitos contratempos para quem vai fazer compras. Na terça-feira, um casal, cliente da Caixa, precisou ser resgatado por um parente porque fora ao shopping portando apenas o cartão de débito da Caixa, que não é aceito pela empresa que administra o estacionamento. Os dois caixas automáticos do Banco 24 horas, onde o casal pretendia sacar o dinheiro, estavam fora de serviço. O jeito foi apela para um parente, que levou os R$ 4,00 para o pagamento do estacionamento.

RÁPIDAS
· O reajuste das tarifas foi concedido no mesmo dia em que o plenário da Assembléia Legislativa excluía o vereador Sebastião Ferreira da Silva, mais conhecido como “Chiquinho Grandão”, do rol de suspeitos de participarem das milícias O vereador do Parque Fluminense é o atual presidente da Comissão de Transportes da Câmara e, antes das eleições, andou fazendo umas espetaculosas apreensões de ônibus pela cidade.
· A título de comparação: o reajuste dos servidores estaduais foi de apenas 5%, isto é, metade do que foi concedido nas passagens das linhas intermunicipais, mas 1/3 do reajuste dado pelo prefeito de Caxias.
· A diplomação nesta quinta-feira dos eleitos em outubro encerra o ciclo eleitoral em Caxias. Agora, cabe ao prefeito, ao vice e aos 21 vereadores começarem a pensar, a sério, o que irão fazer a partir de 1º de janeiro para não frustrarem as expectativas dos eleitores. Afinal, em 2010, todos irão às ruas em busca de votos para seus protetores – deputados estaduais e federais, governador e senadores (duas vagas).
· Na véspera da sua diplomação, Zito declarou que o diploma da Justiça é “a confirmação do nosso nome, de forma oficial, para governar Duque de Caxias por mais quatro anos. É uma alegria enorme, mas seguida de muita responsabilidade”.
· E Zito já avisou que a cidade vai receber um choque de gestão logo nos primeiros dias de 2009, “A cidade está abandonada. As ruas sujas, mendigos por todos os lados, trânsito caótico, a desordem urbana impera. O serviço médico não atende à população de forma digna e a educação é uma das piores do estado. A partir do dia 1º de janeiro, vamos trabalhar para mudar esse quadro”, frisou Zito.
· A posse do prefeito e dos vereadores acontecerá no próximo dia 1º de janeiro, às 17h, no plenário da Câmara Municipal de Duque de Caxias, na Rua Paulo Lins nº41.
· O futuro Secretário de Esporte e Lazer, Ânzelo Cansado, chegou terça-feira de uma longa viagem, mas já arregaçou as mangas e está convocando os desportistas caxienses para discutirem projetos que serão propostos a Zito já no começo de janeiro.
· A falta de um estádio para sediar os jogos dos dois clubes do Município
(Duque de Caxias e Tigres, ambos de Xerém) que disputarão o Campeonato Carioca ao lado de Vasco da Gama, Flamengo, Fluminense e Botafogo é um dos problemas a desafiar a criatividade do sempre simpático “Cascão”, que foi presidente do Clube dos Quinhentos por seis anos (três mandatos consecutivos).
· Além da Primeira Divisão do campeonato carioca, o Duque de Caxias também participará, desta vez ao lado apenas do Vasco, da Segundona do Brasileirão de 2009. Há muita expectativa sobre a equipe do Duque de Caxias, que foi formada basicamente com jogadores do clube de São Januário, a pedido do prefeito Washington Reis, que pertence à turma da casaca.
· No presente caso, o Duque de Caxias repete a trajetória do Ipatinga, formado pelo excedente do Cruzeiro e que, depois de várias tentativas, acabou conquistando o título de campeão mineiro, superando clubes de tradição como o próprio Cruzeiro, o Atlético e o América mineiro.
· Zito admite ajudar o Duque de Caxias na segundona, mas não sabe como fazê-lo, já que o estádio “Marrentão”, em Xerém, antigo campo do Tamoio, só comporta quatro mil torcedores e, para o campeonato carioca, a capacidade mínima do estádio é de 10 mil lugares. Por isso, quando participou da segundona do campeonato carioca, o Duque de Caxias levava seus jogos para Volta Redonda quando tinha o mando de campo
· Uma fonte próxima do Duque de Caxias garante que o clube de Xerém tem a promessa do governador de usar o antigo estádio Cáio Martins, em Niterói, para os jogos em que tiver o mando de campo. Para isso, as empresas que fazem a linha “Caxias-Barra” deslocariam parte da sua frota (130 ônibus) para fazer a ligação Caxias-Niterói, com o uso de um bilhete integrado ônibus-estádio.

CAXIAS ESTÁ CERCADA DE
LIXO POR TODOS OS LADOS

É difícil andar a pé pelas ruas e avenidas de Duque de Caxias, tanto no centro como nos bairros mais afastados. Onde há calçada, ela é ocupada por barracas de frutas, carros e até sofás velhos, como na Av. Tancredo Neves, antiga Itatiaia, que provocou até a mudança do nome do bairro, que era Vila Itamaraty, como consta nos registros da Prefeitura. E o lixo deixado pelas calçadas acaba entupindo os bueiros e provocando enchentes, agravando os problemas de saúde da população. É um círculo vicioso: lixo-bueiro-galerias entupidas-enchentes. E o ATUAL Governo parece desinteressado de resolver a situação, faltando menos de 15 dias para a troca de comando na Prefeitura.

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

BIROSQUEIROS INVADEM
AS CACHOEIRAS DE XERÉM
Os moradores de Xerém, habituados a enfrentarem o verão com banhos de cachoeira no Rio Douro, estão preocupados com a omissão das autoridades, que vem permitindo a invasão da área ribeirinha por comerciantes, que montam biroscas em plena reserva ambiental (foto) para a venda de bebidas alcoólicas e refrigerantes, além de churrasco e peixe frito. Além de degradarem a área, os birosqueiros ainda concorrem para o aumento da quantidade de lixo jogado no rio, transformando um simples banho na cachoeira num esporte de alto risco, pois há sempre o risco de encontrar cacos de copos e garrafas, além de muitas garrafas Pet, deixada pelos “turistas”, que não se importam com a sujeira deixada para traz.
A perspectiva de mudança na administração do Município, que deverá ocorrer no dia 1º de janeiro, não diminui a apreensão dos freqüentadores das cachoeiras de Xerém, pois a Secretaria de Meio Ambiente do Município vai continuar nas mãos do PT, um partido que já provou que Meio Ambiente serve apenas para colorir bandeiras e financiar ONGs ligadas aos dirigentes do partido em todo o País. O atual Secretário de Meio Ambiente chegou a defender a construção de um lixão no 4º Distrito, além de permitir a instalação de postos de combustíveis em áreas de preservação ambiental.

EMPRESAS DE ÔNIBUS DOBRAM
O DETRO E PASSAGENS SOBEM


Num reconhecimento explícito do poder político e econômico das empresas de ônibus, o Governo do Estado autorizou um reajuste de 10,29% nas passagens de ônibus das linhas intermunicipais, que entrou em vigor à Zero Hora desta quarta-feira. A rapidez com que o Governo do Estado atende ao voraz apetite dos empresários de ônibus contrasta com a lentidão quando se trata de cobrar um melhor serviço para os passageiros. Num jogo de cartas marcadas, a Fetranspor, uma potência econômica que monopoliza a venda dos vales-transporte em todo o Estado, exigia um reajuste de 28,47%, quase seis vezes o reajuste que o Governo concedeu aos servidores, inclusive da Justiça e do Ministério Público, de apenas 5%.
Além das empresas operarem na ilegalidade, pois até hoje, 20 anos depois de promulgada a nova Constituição, nem o Governo do Estado, muito menos as Prefeituras cumpriram o mandamento constitucional, de promover licitação para os serviços de transporte. No rastro de tanta impunidade, acabou sobrando também para os rodoviários, cuja categoria perdeu um dos seus apoios, o cobrador. Hoje, além de dirigir, o motorista ainda é obrigado a cobrar a passagem e dar o troco. A dupla jornada de trabalho significou a redução de milhares de empregos para cobradores em todo o Estado, mas nem o Governo, muito menos o Ministério Público do Trabalho tomaram qualquer medida para corrigir essa distorção, que traz risco para passageiros e motoristas, mas aumenta o lucro dos empresários do setor.
A cobrança da passagem pelos motoristas acaba atrasando e tumutuando o embarque até nos terminais, como no Shopping Center.

· Em mais uma prova do poder das empresas de ônibus, a Alerj aprovou nesta terça-feira (16) projeto do governo, que alterou a lei que instituiu o passe-livre nas linhas intermunicipais para estudantes, portadores de deficiência e doenças crônicas.
· A lei mudou a fonte de custeio do benefício, substituindo a isenção de tributos estaduais pelo pagamento, em dinheiro, do valor dos passes, despesa que passará a ser das Secretarias de Educação e de Assistência Social.
· Assim, ao invés de abater o valor dos passes nos impostos que deveriam pagar ao Estado, as empresas passam a receber “cash” pelo vale-transporte que o governo diz que é gratuito, mas será pago com o nosso dinheiro, através dos impostos (mal) arrecadados pelo Estado.
· Foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (16/12), pelo plenário da Assembléia Legislativa o relatório final da CPI que investigou a atuação das milícias no estado e será levado ao Congresso Nacional pelo presidente da CPI, deputado Marcelo Freixo (PSol).
· Por 38 x 14 votos, o plenário aprovou uma emenda do deputado Dica, excluindo do relatório final o nome do vereador Chiquinho Grandão, de Duque de Caxias.
· No relatório, a CPI das Milícias propõe a criação de uma câmara de repressão ao crime organizado, a criação de Conselhos de Ética nas Câmaras de Vereadores e a tipificação como crime a criação de milícias e de currais eleitorais, além do controle e fiscalização pelo Poder Público dos centros sociais vinculados a políticos.
· Ex-moradores da Cidade dos Meninos, removidos pela Prefeitura por causa do CHC, mais conhecido como “pó de broca”, estão ameaçados de despejo, pois a Prefeitura não está pagando os aluguéis prometidos no ato de remoção.
· Segundo o Termo de Ajuste de Conduta firmado pelos Ministérios da Saúde (dono do “pó de broca”), da Previdência (administrador da Cidade dos Meninos), Meio Ambiente (fiscal da natureza) e a Prefeitura, caberia ao Governo Federal, através do Ministério da Saúde, providenciar novas casas para os mais de seis mil famílias que moram na área do “pó de broca” e precisassem ser removidas.
· A pedido da Cetesb, contratada pelo Ministério da Saúde para fazer os estudos sobre a remoção do CHC, a prefeitura removeu 10 famílias, alugando apartamentos até que o Ministério da Saúde construa novas casas para essas famílias.
· Como não estão recebendo os aluguéis no prazo combinado, os proprietários estão avisando às famílias removidas da Cidade dos Meninos que irão ingressar na Justiça com ações de despejo por falta de pagamento. · O que faz o Ministério Público e o Juizado da Infância e da Juventude, que interditaram o patronato da LBA na Cidade dos Meninos, para garantir a segurança das famílias removidas e obrigarem o Governo displicente a construir as novas casas, pois outras famílias precisam ser removidas?

terça-feira, 16 de dezembro de 2008

BAIXADA URGENTE

ZITO SOBE NO PALANQUE DE
CABRAL E WASHINGTON REIS

O prefeito eleito de Duque de Caxias, José Camilo Zito, o governador Sérgio Cabral e o prefeito Washington Reis estarão no mesmo palanque nesta quarta-feira (17), às 15h, na inauguração do reservatório do Parque Fluminense. Com capacidade de armazenar 10 milhões de litros d’água, a promessa do governo é a de que o reservatório irá beneficiar cerca de 60 mil pessoas naquela área do Segundo Distrito. Segundo a Cedae, a obra de implantação da rede distribuidora vai beneficiar os moradores do Parque Fluminense, Graça, Vila Alzira, Parque de Conquista, Muísa, Panorama, Boa Esperança, Comercial, São Bento, Vila São José, Vila Rosário, Pantanal e Nossa Senhora do Carmo. De acordo com informações do Governo do Estado, foram investidos R$ 11 milhões na instalação de mais de 57 mil metros de redes, além da execução de 44 interligações e inspeção de 21 registros na rede já existentes. Também estão programadas intervenções do PAC para a região, como a substituição e o assentamento de quase 40 mil metros de redes e troncos de distribuição, 4 mil ligações de hidrômetros e 3 mil padronizações.
O convite para Zito participar da inauguração das obras do reservatório, que estavam paradas há oito anos, confirma a parceria Prefeitura-Estado que Sérgio Cabral prometeu durante a inauguração de um shopping na cidade, logo depois das eleições. “As eleições acabaram! Agora vamos trabalhar em conjunto para resolver os problemas da população”, destaca Zito.



A proximidade do reservatório não garante o fornecimento de água, como ocorre no bairro 25 de Agosto (Foto: A. Lobo)

ALERJ QUER REDUZIR
OS PODERES DO TCE


A Assembléia Legislativa vota nesta terça-feira (16) projeto de lei complementar, que pode acabar com a prerrogativa do Tribunal de Contas do Estado de receber, previamente, cópia de editais de licitações realizadas pela Administração Pública, para efeito de fiscalização. Para o deputado Paulo Melo (PMDB), que assina o projeto da lei complementar 10/08, a medida busca adequar a norma estadual à vigente no Tribunal de Contas da União, com o objetivo de agilizar estes procedimentos.
“O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro é o único do País que exige a remessa prévia de documentos referente a licitações, causando o emperramento da máquina administrativa, tendo em vista que os documentos a serem remetidos são do estado e das mais de 90 prefeituras e câmaras de vereadores”, acentua o deputado governista, para quem a medida não prejudicará a análise dos casos suspeitos.
O projeto, que altera a Lei Orgânica da Corte de Contas do Estado, inclui os editais de licitação, contratos, convênios, e acordos entre os documentos que deverão ter sua publicação no Diário Oficial acompanhada pelo órgão, ao lado das leis orçamentárias e de abertura de créditos adicionais. O projeto precisará do voto da maioria absoluta do parlamento (36) para ser aprovado.

· Na inauguração do Caxias Shopping, logo depois das eleições, os fotógrafos registraram um flagrante do governador cochichando ao pé do ouvido de Zito, enquanto o atual prefeito discursava.
· Em seu discurso, Sérgio Cabral se confessou responsável pela dobradinha Zito-Washington Reis que venceu as eleições para prefeito em 96, afirmando que o acordo entre os então deputados estaduais fora firmado em seu gabinete de presidente da ALERJ.
· Derruba, ainda, a falácia da campanha, em que Washington Reis justificava a necessidade do povo apoiar a sua reeleição como fundamental para continuar a parceria Estado-Prefeitura, que resultara em diversas obras na cidade, como o mergulhão sob a estação ferroviária de Caxias, a duplicação da Av. Governador Leonel Brizola (antiga Estrada Rio-Petrópolis) e o Hospital Municipal Doutor Moacyr do Carmo.
· Por mera coincidência (ou incompetência governamental), as principais obras dessa parceria, que visavam garantir a reeleição de Washington Reis, não foram concluídas nesses 4 anos de governo. Pior: o atual prefeito continua tentando vender o hospital para o IPMDC por R$ 55 milhões “cash”!
· O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta segunda-feira (15) a discussão do aborto como uma questão de saúde pública. “Não se trata de ser contra ou a favor. Trata-se de discutirmos, com muita franqueza, uma questão de saúde pública”, disse Lula, na abertura da 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Lula disse que é contra o aborto. No entanto, assinalou ele, o Brasil não pode ter medo de discutir o assunto. “Se perguntarem para mim, eu sou contra [o aborto], mas quantas madames vão fazer aborto até em outro país e as pobres morrem na periferia?”
· O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), também esteve na abertura da conferência e foi vaiado pela platéia, que gritava aborto não é crime. Segundo a Agência Brasil, do Governo Federal, as vaias devem-se ao fato de Chinaglia ter criado, no último dia 8, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o comércio de substâncias abortivas e a prática de aborto.
· Em mais um ato político, os petroleiros decidiram paralisar suas atividades a partir de Zero Hora desta terça-feira (16) em sinal de protesto pela decisão do Governo de realizar a 10ª Rodada de Licitações de Blocos para a Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural. A reivindicação dos petroleiros de cancelamento da rodada, marcada para as próximas quinta e sexta (18 e 19), não foi atendida pelo governo.
· A decisão dos petroleiros de paralisar as atividades foi confirmada nesta segunda (15) em audiência da Frente Nacional de Petroleiros (FNP), Via Campesina, Assembléia Popular e Sindicato dos Petroleiros com o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann.
· À Agência Brasil, Emanuel Cancella, secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (Sindipetro) e integrante da FNP, declarou que o setor de operação será o mais prejudicado com a paralisação de 30 mil empregados.
· Emanuel Cancella ressaltou também que, além do cancelamento dos leilões, a Frente Nacional de Petroleiros (FNP) quer a mudança no marco regulatório do petróleo, além da restrição das empresas estrangeiras nas recentes descobertas do pré-sal. Já Maria José da Costa, integrante da coordenação da Via Campesina, garantiu que a paralisação vai mesmo acontecer caso o leilão não seja suspenso.
· Não podemos esquecer, no entanto, que esses grupos, que prometem parar as atividades da Petrobrás, apoiaram a decisão do presidente Ivo Morales de expropriar as duas refinarias da nossa estatal, impondo o “preço final”, o que incentivou que outros países se negassem a pagar o que devem ao Brasil, como é o caso mais recente do Equador e Paraguai, cujos presidentes foram apoiados por Lula e pelo PT durante a campanha eleitoral naqueles dois países vizinhos.
· O prefeito eleito de Queimados, Max Lemos (PMDB), vai criar o Comitê Contra a Dengue no município, que teve índice de infestação do mosquito Aedes Aegypti acima do tolerado, segundo o último levantamento feito na cidade em maio.

IBGE DIZ QUE PREFEITURAS NÃO
PRESERVAM O MEIO AMBIENTE

Um antigo exemplar de "pau ferro", plantado na época da inauguração da antiga Rio-Petrópolis e cortado no início do ano, resiste à morte

Os problemas ambientais, como queimadas, desmatamento e assoreamento de rios, lagos e lagoas são detectados em nove de cada dez municípios brasileiros. Apesar disso, faltam recursos para conter essa degradação. Apenas 37,4% das prefeituras – o que corresponde a 2.079 do total de 5.564 existentes no país – contam com verba para a área do meio ambiente.
Além disso, somente 18,7% das cidades no país têm, simultaneamente, uma secretaria de meio ambiente ou órgão similar, recursos específicos para a área e conselho de meio ambiente ativo. A constatação faz parte da sétima edição da Pesquisa de Informações Municipais (Munic), divulgada sexta-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para realizar o estudo, técnicos do órgão investigaram a gestão pública e as condições do meio ambiente, do transporte e da habitação em todos os municípios brasileiros durante 2008.
Em Duque de Caxias, por exemplo, que integra duas áreas de preservação permanente (Parque da Taquara e Parque do Tinguá), embora mantenha uma Secretaria de Meio Ambiente, entregue ao PT/Caxias, a defesa do meio ambiente passa ao largo das preocupações do governo. Alm de autorizar a instalação de postos de combustíveis em áreas de proteção permanente, o governo usa a política da moto-serra, como foi feito ao longo da antiga Estrada Rio-Petrópolis, onde exemplares de "pau ferro” (foto acima) estão sendo dizimados
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segunda-feira, 15 de dezembro de 2008

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

UMA NOVA ESCADA ENROLANTE


Começou a funcionar no sábado a escada rolante de acessão à estação ferroviária pela Av. Presidente Vargas. Por coincidência, há mais de uma semana está sem funcionar a outra escada, de acesso pela Av. Plínio Casado, inaugurada festivamente pelo ministro Márcio Fortes, das Cidades, às vésperas das eleições de outubro. Apesar dos R$ 62 milhões gastos nessas obras, ainda não foi concluída a passagem subterrânea que ligará a Av. Presidente Vargas à Praça da Emancipação, mais conhecida côo Praça do Relógio. Dessa forma, a cidade continua divida pelos trilhos da antiga Leopoldina, pois quem embarca ela Av. Plínio Casado precisa usar a escada comum, enquanto o conforto da escada rolante é oferecido apenas a quem embarca pela Av. Presidente Vargas.

COM LICENÇA PARA MATAR


Dois fatos muito gravíssimos no âmbito da Segurança Pública do Estado chamaram a atenção na última semana, levantando nova discussão sobre a política de enfrentamento da violência praticado pelo Governo do Estado, que transformou o Rio de Janeiro numa Chicago da época da recessão americana na primeira metade do Século XX. O primeiro foi a absolvição pelo Tribunal do Júri, por 4 a 3, de um PM acusado de matar o menino João Roberto Amorim Soares, de 3 anos, atingido na cabeça por disparos feitos por policiais militares que perseguiam um carro na Tijuca, zona norte do Rio, crime que chocou mais uma vez o País. O segundo, foi o envolvimento de outro PM, desta vez como motorista de uma vereadora recém-eleita de Duque de Caxias, um incidente de trânsito que acabou na Delegacia. Na decisão do Júri sobre a morte do menino João Alberto, o que chamou a atenção não foi a absolvição do policial com relação ao assassinato, mas a condenação, apenas por lesão corporal, no caso da mão e de um irmão da vitima fatal. Embora ambos os crimes tenham sido praticados num mesmo ato, com diversos disparos de armamento pesado, o Júri só levou em conta o crime mais leve, o de lesão corporal, como se o assassinato tivesse sido cometido em outra cidade, outro Estado ou País. Um absurdo inconcebível! No caso da vereadora Fatinha, de Duque de Caxias, o PM que dirigia o veículo da vereadora (que será diplomada na quinta-feira) resolveu perseguir o outro motorista, fazendo disparos em via pública, razão da sua prisão. Em momento algum o motorista, PM do Batalhão de Mesquita, agiu como policial na defesa da ordem pública, mas como simples motorista que decidiu fazer justiça com as próprias mãos.

Tanto na absolvição não caso da morte do menino João Roberto, como na prisão do motorista da vereadora, o mais chocante é a explicitação de que a Polícia têm, agora, licença para matar! Que País e este em que um policial é absolvido pelo crime maior, o frio assassinato de uma criança de apenas 3 anos, mas punido por um outro, cometido simultaneamente, de lesões corporais simples? Como se permite que um policial, fora de suas atividades profissionais, utilize a arma dada pelo Estado para defesa da sociedade em um simples acidente de trânsito? O que mais assusta nos dois episódios é a banalização da vida e da morte. Só as família das vítimas é que são punidas?

ZITO PROMETE IR À JUSTIÇA

CONTRA A VENDA DO HOSPITAL


Em uma longa entrevista a um jornal carioca, o prefeito eleito Zito prometeu recorrer à Justiça no caso de se concretizar, contra todas as normas legais, a venda do Hospital Moacyr do Carmo para o IPMDC. Embora o Conselho Consultivo e Fiscal do IPMDC tenha negado autorização para a transação, proibindo, inclusive, a diretoria da autarquia de movimentar as reservas técnicas da autarquia apli

cadas em fundos administrados pelo Banco do Brasil, a Câmara ainda não deliberou sobre o projeto do governo para se desfazer do hospital, inaugurado por Lula e Sérgio Cabral às vésperas das eleições. Outro obstáculo à transação é a proibição do Conselho Monetário Nacional a que instituições destinadas à prestação de previdência social adquiram imóveis. E a decisão do CMN foi anterior à crise imobiliária norte-americana, que arrastou o Mundo, inclusive o Brasil, para a maior crise financeira dos últimos 100 anos.

Ouro óbice à venda do Hospital é com relação à propriedade do terreno onde o novo hospital foi construído. A área pertence à União, que cedeu o direito de uso à Prefeitura. Sendo assim, as edificações que forem feitas no local reverterãopara a União, dona do terreno, ao térmico do prazo da cessão de uso.



RÁPIDAS

· Os professores que participaram do último concurso para a Prefeitura de Duque de Caxias têm apenas esta segunda (I) e terça-feira (II) de Educação Física, Ciências, Educação Artística, geografia, História, Inglês, Matemática, Língua Portuguesa e orientadores educacional e pedagógico

para se apresentarem com a documentação e tomar posse. O Edital completo está no site da Prefeitura, no endereço http://www.duquedecaxias.rj.gov.br/

· Já está com a Ministra Dilma Rousseff, Chefe da Casa Civil, aguardando a assinatura do Presidente, um decreto que restringe a entrada de missionários, pesquisadores e ONGs em terras indígenas. Segundo denúncia da Associação das Missões Transculturais Brasileira (AMTB), para um missionário entrar em terra indígena terá que enviar seu projeto para o Ministério da Justiça e, dependendo da área, também para o Ministério da Defesa e Conselho de Defesa Nacional. Aqueles que já estão em área indígena terão 180 dias para submeter seus projetos ao Governo ou terão que deixar a área até sair a aprovação.

· Bastou a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovar uma Emenda Constitucional, que aumenta em 7.343 o número de vereadores no país, para que alguns vereadores da Baixada, derrotados em outubro, começassem a se assanhar, imaginando que vão continuar no bem-bom. Apesar do lobby da Associação Nacional dos Municípios (CNM), a PEC dos vereadores só deverá ser votada no próximo ano, com aplicação apenas a partir de 2012.

· De acordo com estudo divulgado pela CMN, a aprovação da PEC Paralela dos Vereadores reduziria à metade os gastos com as câmaras municipais, que cairia de R$ 7,4 bilhões (dados oficiais de 2006) para R$ 3,5 bilhões. Isso representaria uma economia de 52,66% nos mais de 5,5 mil municípios brasileiros. Regularizariaa, também, a criação de 57 municípios, como é o caso de Mesquita, na Baixada Fluminense.

· O curioso nos dados da CNM é que, embora sejam criados pela PEC mais de 7 mil novas cadeiras de vereadores, todos bem remunerados, a despesa irá despencar! Se a tese for verdadeira, bastariam ser criadas mais 7 mil vagas e as Câmaras atingiram o custo Zero!

· O Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso, da 194ª Zona Eleitoral, responsável pelo registro e diplomação dos eleitos em 5 de outubro, já enviou os convites para a solenidade de diplomação do prefeito, do vice, de 21 vereadores e o primeiro suplente de cada partido ou coligação, num total de 9. A cerimônia será às 11 horas da próxima quinta-feira, no Teatro Municipal Raúl Cortez.

· Pelo menos dois convidados para o Secretariado de Zito, que tomariam posse no dia 1º, foram liminarmente eliminados. O último perdeu o cargo depois de visitar o seu futuro gabinete e anunciar, com muita pompa, as mudanças que iria fazer no órgão. Zito não admite esse tipo de comportamento de seus auxiliares: anunciaram medidas que ainda não foram aprovadas por ele.

· E olha que o ex-quase-futuro secretário é ligado ao prefeito há muitos anos e teve cargos importantes no Governo anterior, o que lhe garantiu uma confortável aposentadoria. Ele está sendo considerado um clone da famosa Viúva Porcina, a que foi sem nunca ter sido. Ele agora é ex-secretário sem nunca ter sido nomeado.

· Quem procura o Hospital Duque de Caxias, fechado desde a última quarta-feira, é orientado por alguns funcionários remanescentes a procurar a UPA do Parque Lafaiete. Ocorre que a UPA, inaugurada festivamente por Sérgio Cabral durante a campanha eleitoral, também sofre as conseqüências da falência da Saúde. Resultado: o dinheiro do SUS serve para tudo, menos para garantir a saúde da população.

Foi aprovado quarta-feira (10) o projeto de lei 1.734/08, que fará com que agentes públicos remetam à Casa declarações de bens com fonte de renda. Segundo a lei, as declarações serão enviadas à Alerj, cabendo à Mesa Diretora determinar a quais comissões elas serão repassadas. Para Picciani, o texto reforça a prerrogativa de fiscalização do Legislativo.

Autor da proposta, o deputado Jorge Picciani garantiu que a medida não constitui ingerência do Legislativo nos demais poderes. “A medida não tem a finalidade de devassar a vida de ninguém, mas de sinalizar o desejo de que a sociedade avance no fortalecimento de suas instituições”.

Serão submetidos à regra deputados, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, governador, vice-governador e secretários de Estado; presidentes de autarquias, fundações e agências reguladoras; delegados e oficiais superiores da polícia, assim como do Corpo de Bombeiros; fiscais de renda, desembargadores, juízes, procuradores, promotores e defensores, além de todos os demais que exerçam funções de confiança na administração direta, indireta e fundacional.

Eles terão que remeter as declarações no momento da posse – ou na entrada em exercício do cargo, e no final de cada exercício financeiro. As declarações também deverão ser enviadas em caso de exoneração, renúncia ou afastamento.

As declarações deverão coner uma relação detalhada de “bens imóveis, móveis, semoventes, títulos ou valores mobiliários, direitos sobre veículos automóveis, embarcações ou aeronaves e dinheiros ou aplicações financeiras que, no País ou no exterior, constituam, separadamente, o patrimônio do declarante e de seus dependentes, na data respectiva”.

A proposta estabelece ainda que a Alerj manterá um registro dos dados, para a tomada de providências em caso de irregularidades ou abusos, publicará esses dados no Diário Oficial do Poder Legislativo e fornecerá certidões e informações requeridas por qualquer cidadão interessado em propor ação popular para anular ato lesivo ao patrimônio público ou à moralidade administrativa.

O não-envio ou o envio de documento incompleto, poderá cancelar ou anular a posse. A autoridade que deixar de enviar a declaração estará cometendo falta disciplinar grave, passível de perda de mandato, demissão, exoneração ou destituição, além da inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de novo mandato e de qualquer cargo, emprego ou função pública.