quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

PRESIDENTE DO STF MANDA PRENDER
MAIS 4 CONDENADOS NO MENSALÃO
 O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, determinou na tarde desta quinta-feira (5) a prisão de mais quatro réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Os mandados de prisão foram encaminhados para a Polícia Federal. No dia 15 de novembro, Barbosa determinou a prisão de outros 12 condenados.
Com a decisão, tiveram a prisão decretada o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado a sete anos e dez meses, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro , em regime semiaberto;  Pedro Corrêa, ex-deputado federal (PP-MT), condenado a sete anos e dois meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; Bispo Rodrigues, ex-deputado  federal do PL (atual PR), condenado a seis anos e três meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e Vinícius Samarane, ex diretor do Banco Rural, condenado a oito anos e nove meses de prisão por lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta. Pela segunda vez em sua carreira política, Waldemar da Costa Neto renunciou o mandato para não ser cassado pela Câmara e pelo mesmo motivo: o mensalão. 
Os quatro presos, que se apresentaram na sede da Policia Federal, em Brasília, serão transferidos nas próximas horas para a Penitenciária da Papuda, ocupando celas na mesma ala onde está o ex ministro José Dirceu.
Somente Samarane cumprirá a pena em regime fechado por ter recebido pena maior de oito anos. Os demais, com penas abaixo de oito, ficarão em regime semiaberto. De acordo com a Lei de Execução Penal, condenados em regime semiberto podem trabalhar dentro do presídio, em oficinas de marcenaria e serigrafia, por exemplo, ou externamente, em uma empresa que contrate detentos.
Os réus João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados e deputado federal (PT-SP), condenado a nove anos e quatro meses de prisão; o ex-assessor parlamentar do PP João Claudio Genu, condenado a quatro anos; e o ex-sócio da corretora Bônus Banval Breno Fischberg, condenado a três anos e seis meses, ainda poderão recorrer em liberdade, por terem direito aos embargos infringistes, outra fase de recursos do processo. 
PGR CONTRA RECURSOS DE JOSÉ
DIRCEU E SIMONE VASCONCELOS 
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer contra os recursos apresentados pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado por corrupção e formação de quadrilha no processo do mensalão. Janot manifestou-se nos embargos infringentes, recurso que prevê novo julgamento para os condenados que obtivam quatro votos pela absolvição. Essa fase do processo será julgada no ano que vem.
Segundo o procurador, depoimentos colhidos na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República demonstraram que os pagamentos não eram feitos de forma isolada e que houve participação de Dirceu. "O embargante [Dirceu] tinha o poder de mando central de todas as práticas delitivas, cabendo a ele, sim, o verdadeiro controle das ações que seriam praticadas pelos demais integrantes da organização", disse Janot.
Rodrigo Janot também enviou STF parecer contra os recursos apresentados por Simone Vasconcelos, condenada a dez anos e dez meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. No parecer, Janot relata que as penas de Simone devem ser mantidas porque ela atuava como peça fundamental no esquema, pois era responsável pelo repasse do dinheiro.
 "O STF entendeu como absolutamente correta a aplicação da metade do acréscimo pela continuidade delitiva quando presentes apenas oito práticas criminosas. A compatibilidade é plena como o que se defende para indeferir a pretensão recursal da embargante, que praticou 46 delitos de lavagem de dinheiro e 53 condutas de evasão de divisas.", diz o procurador.
CRIANÇA VÍTIMA DE ABUSO SEXUAL
SERÁ TEMA DE SEMINÁRIO NO RIO 
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro vai realizar, nesta sexta-feira (6), das 13h às 18h, no auditório do Edifício-Sede, o Seminário de Capacitação da Rede na Abordagem da Criança Vítima de Abuso Sexual. O encontro reunirá operadores do Direito e profissionais brasileiros e norte-americanos para capacitar agentes que trabalham com escuta de crianças que sofreram violência.
A integração da rede na proteção da criança será o tema da palestra das Promotoras de Justiça Clisânger Ferreira Gonçalves e Rosana Cipriano Simão. Já o especialista Chris Newlin, do National Child Advocacy Center (NCAC), fará a exposição sobre as técnicas utilizadas para a escuta de crianças e como os Estados Unidos enfrentam a questão. O NCAC é um organismo de referência para os centros de apoio de vítimas de abuso sexual em todo os Estados Unidos e promove cursos, seminários e simpósios para capacitação de profissionais
Maria Gorete Vasconcelos, da Fundação Childhood, fará uma comparação sobre a escuta da criança vítima nos diversos países. Já a psicóloga Lúcia Williams defenderá as contribuições da psicologia para a proteção da criança nas entrevistas forenses.
Por fim, o depoimento especial e sua importância para minimizar o sofrimento das vítimas será o tema das palestras que encerram o encontro, com os juízes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Sandro Pitthan Espindola e Marcelo Oliveira da Silva, bem como as profissionais Sandra Pinto Levy e Luciene da Rocha, que trabalham diretamente com as crianças e apresentarão estatísticas do trabalho desenvolvido junto ao Núcleo de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes/NUDECA. 
NATAL EM CAXIAS GANHARÁ
EXPOSIÇÃO DE PRESÉPIOS
Idealizado por Benedito Zanobia e Leandro Fazolla e parte do Núcleo C3 – grupo que produz e apoia manifestações artísticas e culturais relacionadas à religião –, o Projeto Gira-Presépio, já em sua sexta edição, tem o intuito de trazer para a Baixada Fluminense instalações artísticas que lembrem o sentido cristão do Natal, o nascimento de Jesus Cristo. O projeto se apropria da imagem dos presépios para criar obras que relacionem o tradicional com o contemporâneo, construindo a cada ano um novo conjunto para agregar mais um espaço de exposição, enquanto os modelos anteriores giram por outros espaços. 
Inicialmente expostos em locais abertos das igrejas da Diocese de Duque de Caxias, neste ano, os presépios estarão, mais do que nunca, disponíveis ao acesso de todos. Com apoio da Prefeitura de Duque de Caxias e da Secretaria de Cultura e Turismo da cidade, três dos presépios pertencentes ao projeto estarão expostos na Praça do Pacificador, no Centro de Duque de Caxias a partir desta sexta-feira (6).
Como não poderia deixar de ser, outros três presépios estarão expostos também em igrejas da cidade. São elas: Igreja Imaculada Conceição, na Vila São Luís; Igreja São Sebastião, em Gramacho; e Catedral de Santo Antônio, no Centro de Duque de Caxias. 
Além disso, os visitantes do Caxias Shopping também terão acesso, a partira de terça-feira (10) à 6ª Mostra Gira-Presépio, numa proposta diferente oriunda do mesmo projeto: uma exposição de fotografias, através das quais os visitantes poderão redescobrir os presépios através das lentes de Stephany Lopez, Higor Nery e Leandro Fazolla, que imprimem novos ângulos e possibilidades de visualidade às instalações. Como nos demais locais, a Mostra irá até o dia 6 de janeiro, Dia de Reis e de encerramento nos festejos natalinos.
O projeto, que segue até o dia 06 de janeiro, após seis anos de atividades ininterruptas, mais do que nunca se consolida como uma atividade do calendário da cidade, relacionando religiosidade e cultura em uma ação gratuita e de caráter público.
TCE REVELA DESVIO DE MILHÕES
NA CÂMARA DE BELFORD ROXO 
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio aprovou por unanimidade, voto do conselheiro Aloysio Neves Guedes no processo resultante de inspeção extraordinária realizada pela Corte de Contas na Câmara de Vereadores de Belford Roxo, na Baixada Fluminense. A inspeção constatou quadro de irregularidades ocorridas nos últimos anos que geraram prejuízos aos cofres públicos que podem ultrapassar R$ 5 milhões.
Além do uso de recursos da Câmara para pagamentos de empréstimos consignados de servidores – testes de controle atestaram que os servidores não tiveram as parcelas do empréstimo deduzidas de seus salários; e da incorporação de cargos em comissão de forma irregular, a inspeção realizada ao longo deste ano constatou a suspeita de fraude em concurso público realizado pela Câmara, pois dentre os candidatos nomeados estão pessoas com possível grau de parentesco com os responsáveis pela organização do concurso, realizado com infrigência à Lei de Responsabilidade Fiscal. E dos 231 servidores nomeados após aprovação no concurso, 198 foram prontamente remanejados para o Executivo. Outra irregularidade apontada foi o pagamento de 13º salário a vereadores sem previsão legal. Ao todos, foram apuradas 16 irregularidades.
 Os prejuízos ao erário público remontam especialmente às gestões dos ex-presidentes da Casa, o hoje deputado estadual Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, que comandou a Casa no período de 2009/2010; e Reginaldo Gomes, que esteve à frente da Câmara em 2008. Eles têm 30 dias para apresentar suas defesas ao TCE – que podem ou não serem acatadas – ou recolher aos cofres públicos R$ 400.323,09, no caso do deputado Wagner; e R$ 424.290,96, montante que recai sobre Reginaldo. Outros dez vereadores, com mandatos entre os anos de 2009 e 2012, também receberam dinheiro de forma irregular e terão que apresentar justificativas no mesmo prazo dos ex-presidentes ou devolver os recursos ao Tesouro Municipal.
                        
► STF NEGA RECURSO DE EX-DEPUTADO
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta (5) manter a decisão do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, que determinou o fim do processo do mensalão para o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE), condenado a sete anos e dois meses de prisão. A decisão permite que o mandado de prisão seja emitido a qualquer momento. 
Após decisão individual de Barbosa, a defesa de Corrêa recorreu ao plenário do Supremo por entender que o ministro não poderia negar os embargos infringentes individualmente e determinar a execução da pena. Os advogados também disseram que o ex-deputado tem direito ao recurso, mesmo não tendo obtido quatro votos pela absolvição, requisito para ter os infringentes analisados.
Em decisão unânime, todos os ministros seguiram voto do relator do processo e presidente do STF, Joaquim Barbosa. Ele entendeu que a presidência pode analisar individualmente os recursos, pode executar as penas e que são necessários quatro votos pela absolvição para ter direito aos infringentes. “Está claro que o relator da ação penal mantém a competência para analisar o exame de admissibilidade dos embargos infringentes”, disse Barbosa. 
                     
►FIM DA LINHA PARA VALDEMAR COSTA NETO
O presidente do STF, Joaquim Barbosa, negou nesta quinta (5) recurso e determinou o fim do processo do mensalão para o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado a sete anos e dez meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com a decisão, não cabem mais recursos contra as condenações e o mandado de prisão do deputado pode ser expedido a qualquer momento.
Na véspera (4), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo a prisão imediata de Valdemar. Janot declarou que as penas de Valdemar não podem ser modificadas porque ele foi condenado de forma unânime no crime de corrupção e com um voto a favor da absolvição no crime de lavagem de dinheiro. Para ter direito aos embargos infringentes, próxima fase de recursos, os condenados devem ter, pelo menos, quatro votos pela absolvição.
No mesmo parecer, Janot também defendeu a perda automática do mandato parlamentar, conforme decisão do plenário do STF, mas admite que a questão poderá ser analisada novamente, porque Valdemar obteve quatro votos contra a perda imediata. “A função jurisdicional de processar e julgar os parlamentares federais nas infrações penais comuns, conferida constitucionalmente ao STF, é plena, e nessa medida comporta não só o decreto de condenação, mas também a natural e consequente aplicação da pena, em todos os seus aspectos”, relatou.

►SERVIDOR NA ATIVA DEPOIS DOS 70
No rastro das investigações na Câmara de Vereadores de Belford Roxo, técnicos do TCE encontram servidor com mais de 70 anos, idade limite para o serviços público, na folha de pagamento do Legislativo. Agora, o atual presidente da Câmara, Marco Aurélio de Almeida Gandra, terá que explicar ao Tribunal não só a existência de servidores com mais de 70 anos na folha de pagamentos, o que fere a legislação, mas também a existência de servidores cedidos à Prefeitura que continuam exercendo cargos em comissão na Câmara, recebendo remuneração de ambas. Também foi determinado ao presidente da Casa Legislativa que instaure investigação especial (Tomada de Contas) para apurar os fatos, identificar responsáveis pelos danos e quantificação de prejuízos aos cofres públicos envolvendo possíveis pagamentos acima do teto constitucional aos vereadores e servidores da Casa, entre outras irregularidades, como o caso de pagamento de férias não gozadas.

►BANCOS FECHARAM 2.611 POSTOS DE TRABALHO
Apesar da alta lucratividade do setor, o sistema financeiro nacional fechou 2.611 postos de trabalho de janeiro a outubro deste ano, de acordo com pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) sobre números do Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego, nesta quarta (4).
A pesquisa, encomendada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), mostra que os grandes bancos múltiplos com carteira comercial – principalmente o Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco, Santander e HSBC – fecharam 7.545 vagas.
O saldo só não foi mais negativo para a categoria porque a Caixa Econômica Federal contratou 4.676 pessoas no período, disse o presidente da Contraf, Carlos Cordeiro. Segundo ele, além dos cortes, o sistema financeiro manteve a “prática perversa da rotatividade de mão de obra” para diminuir a massa salarial.
De acordo com o Caged, os bancos brasileiros contrataram 33.683 bancários no ano, até outubro, e demitiram 36.294. A maioria deles nos estados de São Paulo (3.188), do Rio de Janeiro (950), de Santa Catarina (145) e Pernambuco (98), que concentram mais bancos privados.
A pesquisa mostra ainda que o salário médio dos admitidos pelos bancos, entre janeiro e outubro, foi R$ 2.943,95, contra salário médio de R$ 4.655,70 dos demitidos. Ou seja, os trabalhadores que entram no sistema financeiro recebem remuneração 36,8% inferior à dos que saem. Com isso, os bancos reduzem despesas.
Isso explica porque, mesmo tendo conquistado 18,3% de aumento real no salário e 38,7% de ganho real no piso salarial, de 2004 para até hoje, a média salarial da categoria diminuiu, segundo Carlos Cordeiro.

►MULHER GANHA MAIS PRAZO EM ABRIGO
Foi publicada hoje no Diário Oficial do Executivo a Lei 6.609/2013, da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), que prolonga o prazo de estadia nos abrigos para mulheres vítimas de violência e seus dependentes. O texto sancionado altera a Lei 2.449/1995, aumentando de três para seis meses o prazo máximo de permanência nesses centros, com possibilidade de renovação por mais 30 dias.
O texto sancionado também estabelece que as vítimas terão orientação profissional e cursos de formação e capacitação. Além disso, elas serão encaminhadas ao Sistema Nacional de Emprego para ingresso no mercado de trabalho.

► CAXIAS ENTRE OS MELHORES DO FUTSAL
 A equipe de futsal de Duque de Caxias, formada exclusivamente por deficientes auditivos subiu mais uma vez ao pódio neste fim de semana (1). Desta vez, os atletas conquistaram o terceiro lugar no Campeonato de Futsal de Surdos da Associação Macaense de Apoio aos Deficientes Auditivos (Amada), em Macaé. O torneio, promovido em parceria com o Grupo de Pastoral dos Surdos de Macaé e com a Fesportur, chegou a sua quinta edição e contou com a participação de times do Rio, Nilópolis, Nova Friburgo, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes e São Gonçalo.
 "O evento movimentou vários atletas, amigos e familiares dos times. Foi um momento importante de lazer e diversão para a categoria surda, pois a associação (AMADA), mais uma vez, conseguiu promover integração, alegria e confraternização entre os surdos, além de incentivar o esporte em nosso município", disse André Conceição de Carvalho, professor de Educação Física da Amada.

►CURSO ENSINA A ENFRENTAR AS DROGAS
 Alunos de seis escolas municipais de Duque de Caxias que participaram do Programa Educacional de Resistência às Drogas - Proerd, receberam nesta quarta-feira (04) seus certificados em solenidade na Fundação Educacional de Duque de Caxias – Feuduc, no bairro São Bento. O evento foi realizado pela secretaria municipal de Educação e a coordenação do Proerd, responsável pelas aulas que tem por objetivo a valorização da vida e a importância de manter crianças, adolescentes e adultos longe das drogas.  Na primeira formatura do segundo semestre receberam certificados 529 alunos das escolas Paulo Roberto Moraes Loureiro, Minas gerais, professor Paulo Freire, Elizabeth Lopes Cabral, Sete de Setembro e Rui Barbosa. Ao todo 1.773 alunos receberão certificados em formaturas que serão realizadas até 18 de dezembro.
Implantado pela Polícia Militar em 1992, o Proerd é desenvolvido em Duque de Caxias desde 2009 e já beneficiou cerca de 14 mil alunos da rede municipal de ensino. O coordenador do Proerd, capitão Lima destacou na ocasião a importância de se transmitir aos estudantes mensagem de valorização à vida para uma sociedade saudável e feliz, afastando-os das drogas.
 “A cada formatura é uma emoção como se fosse a primeira vez. O trabalho do Proerd é muito importante para os municípios e em especial para Duque de Caxias. Estamos vendo a felicidade estampada no rosto dos alunos, que a partir de agora serão agentes multiplicadores em suas comunidades. Eles sabem, agora, que são muitos os benefícios e que não devem se envolver com as drogas”, destacou a secretária de Educação Marluce Gomes.
 O subsecretário municipal de Políticas de Segurança, coronel Carlos Eduardo Milagres falou da importância do programa Educacional de Resistência às Drogas, destacando o trabalho dos professores. “O país só será de primeiro mundo através da educação”, frisou.
Entre as mães que foram à formatura, Ângela dos Santos não afastava os olhos do filho Ângelo Antônio, de 11 anos, aluno do 5º ano da escola municipal Paulo Freire. “Estou muito feliz. O Proerd foi importante para todas as crianças e seus pais. Meu filho que sempre foi estudioso e absorveu muito bem os ensinamentos transmitidos pelos instrutores”, disse a orgulhosa mãe. (Fotos Letícia Passowski)






quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

MENSALEIROS NÃO QUEREM
PASSAR O NATAL NA CADEIA 
A defesa de dois condenados no processo do mensalão, entraram nesta terça (3) no Supremo Tribunal Federal com habeas corpus preventivo para evitar a prisão imediata. Na segunda (2), o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, negou recurso e determinou o fim do processo para o ex-deputado federal do PL (atual PR) Bispo Rodrigues e o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE). Rodrigues foi condenado a seis anos e três meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e Corrêa, a sete anos e dois meses de prisão.
Nas petições apresentadas ao Supremo, os advogados pedem que Rodrigues e Corrêa possam aguardar o julgamento dos embargos infringentes em liberdade até decisão do plenário da Corte. O ministro Joaquim Barbosa no entanto, seguiu parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ele se manifestou a favor da prisão imediata por entender que as penas devem ser executadas imediatamente porque não cabe mais recurso contra as condenações. Pedro Corrêa e Rodrigues apresentaram embargos infringentes, recurso que prevê novo julgamento para condenados que obtiveram pelo menos quatro votos pela absolvição. No entanto, eles obtiveram apenas dois votos pela absolvição.
 O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer a favor da prisão imediata de Rogério Tolentino, ex advogado de Marcos Valério. O procurador também manifestou-se a favor da manutenção da pena do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), condenado a nove anos e quatro meses de prisão. .
Tolentino foi condenado a seis anos e dois meses de prisão, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Segundo Janot, Tolentino deve ter a pena executada por não caberem recursos contra a condenação, sendo que ele não tem direito aos embargos de infringentes porque não obteve quatro votos pela absolvição.
Janot também se manifestou contra o recurso apresentado pelo deputado federal João Paulo Cunha na acusação de lavagem de dinheiro, por ter recebido R$ 50 mil do publicitário Marcos Valério. Cunha não terá a prisão determinada imediatamente porque ainda tem direito a novos recursos, que serão julgados no ano que vem. “Não por outra razão o relator da ação penal [Joaquim Barbosa] salientou que, ainda que o próprio João Paulo Cunha tivesse, pessoalmente, comparecido à agência do Banco Rural para o saque, teria cometido lavagem de dinheiro”, disse Janot.
Sobre a perda de mandato em razão da condenação, Janot defende que a cassação de Cunha seja feita de forma imediata, após o fim do processo, conforme decisão do plenário do STF. “É efeito obrigatório e indissociável da condenação criminal a imposição da perda, automática, do mandato parlamentar, que não pode depender de deliberação da respectiva Casa Legislativa”, disse o procurador.(Agência Brasil)
PREFEITURA PRETENDE REMOVER MAIS
10 FAMÍLIAS DA BEIRA DO RIO EM XERÉM 
 O prefeito Alexandre Cardoso esteve nesta terça-feira (3), em Xerém, acompanhado do vice Laury Villar, de secretários municipais, do engenheiro Irinaldo Cabral, do Inea e do promotor José Marinho Paulo Júnior. O objetivo do negociar era encontrar uma saída para os moradores que estão em área de risco as margens do Rio João Pinto. A intenção do governo é retirar estas famílias no menor prazo possível e, para isso, está sendo oferecido o pagamento do aluguel social ou um dos apartamentos do condomínio Pádua, no bairro Nossa Senhora do Carmo, próximo à estação de Gramacho, que faz parte do programa federal Minha casa, minha vida.
Segundo o prefeito, não é possível mais permitir que as famílias continuem ocupando um imóvel na beira do rio e correndo o risco de, em caso de temporal,  serem afetados, como aconteceu no início deste ano naquela área do quarto distrito. “Queremos concluir de uma vez a retirada destas pessoas das áreas de riscos. Entendo que a maioria resida no local há muitos anos, entretanto não podemos permitir que coloquem suas vidas em perigo. Se for o caso veremos com o Inea se será possível pagarmos a indenização do imóvel”, explicou.
“Não temos a intenção de entrar na justiça para retirar estas pessoas dos imóveis, mas queremos uma solução até o Natal. Por isso, teremos uma nova reunião na próxima semana com o Ministério Público e com o pessoal do Inea com a finalidade de definir esta situação. Desde o início deste ano, já realizamos diversas ações visando retirar os moradores de áreas de risco, seja pagando o aluguel social para 178 famílias ou colocado 100 moradores em apartamentos do programa Minha casa, minha vida. Neste momento, são 10 residências que estão em situação de maior perigo, e é com elas que estamos mais preocupados”, revelou Alexandre Cardoso.  ( Fotos: Rafael Barreto)
CÂMARA RESPIRA ALIVIADA
COM RENÚNCIA DE GENOÍNO 
O pedido de renúncia apresentado nesta terça-feira (3) pelo deputado licenciado José Genoino (PT-SP) poupará a Câmara de um desgaste político-institucional, afirmam parlamentares de partidos de oposição.
Segundo os oposicionistas, se o processo de cassação fosse aberto e Genoino absolvido, haveria um desgaste com o Supremo Tribunal Federal (STF).
"Seria ruim o STF tomar uma decisão da importância que tomou e nós fazermos o contrário. Estaríamos cometendo crime de desobediência", disse o líder do PPS na Casa, Rubens Bueno (PR). Para ele, a renúncia de Genoino não surpreendeu. "A renúncia, definitivamente, acaba com o processo na Câmara e não ficaremos mais com este desgaste para a Casa."
"Foi uma atitude que todos nós esperávamos, foi de bom-senso para não constranger mais esta Casa, que já deveria ter cumprido a decisão do STF de dar como cassados todos os deputados envolvidos na Ação Penal 470, o [processo do] mensalão", disse o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO).
O líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR), fez a mesma avaliação e considerou a renúncia "de bom tamanho para a Câmara".  Sciarra ressaltou que, com a decisão de renunciar, Genoino procurou se poupar, não só do constrangimento, levando também em conta os problemas de saúde que enfrenta.
A renúncia de Genoino suspendeu a instauração de um processo de cassação de mandato. De acordo com a Mesa Diretora da Câmara, a decisão não invalida o pedido de aposentadoria apresentado pelo parlamentar no início de setembro.
A junta médica da Câmara que examinou o deputado determinou que ele seja submetido a nova perícia em 90 dias. Segundo o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o parecer é que vai determinar se a aposentadoria será concedida. (Agência Brasil)
BANCADA EVANGÉLICA NÃO ACEITA A
CRIMINALIZAÇÃO DO PRECONCEITO 
A discussão em torno da proposta que define os crimes de discriminação ou preconceito de orientação sexual (PLC 122/2006) promete gerar uma batalha no Congresso entre religiosos e apoiadores do movimento LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). A proposta que estava na pauta da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado foi alvo nesta quarta-feira (4) de críticas por representantes da bancada evangélica.
O senador Magno Malta (PR- ES) disse que o relatório que será posto em discussão na CDH, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), não tem consenso. “É uma mula de sete cabeças, é um monstrengo, uma anomalia. No texto do senador Paim, se você é hetero (heterossexual) no Brasil você não tem direito a mais nada. No Brasil, para ter direito a alguma coisa você precisa ser negro, velho, índio, portador de deficiência ou homossexual”, criticou.
Uma das preocupações de religiosos é que a nova lei puna criminalmente manifestações de igrejas contrárias a determinada orientação sexual. Segundo Malta, o artigo incluído na proposta que protege a liberdade de expressão no local do culto não é suficiente, já que os cultos muitas vezes são realizados em locais públicos fora dos templos.
“Nós temos voto para matar (a proposta) em qualquer lugar, em qualquer comissão. Isso não é luta de evangélico contra homossexual, é da sociedade civil”, afirmou Magno Malta.
Para protelar a discussão do assunto, a bancada evangélica, por meio do senador Eduardo Lopes (PRB- RJ), apresentou um requerimento à Mesa Diretora da Casa para que a matéria pare de tramitar separadamente e seja apensada à proposta de reforma do Código Penal. Segundo a presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES), para que esse requerimento seja votado no plenário do Senado é preciso que antes a tramitação seja concluída na CDH.
Depois de debates tensos, a leitura e votação do relatório acabaram adiadas para a próxima semana, ainda sem dia definido. Apesar da pressão dos evangélicos, o adiamento foi um pedido do ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência República, que já havia marcado a reunião para discutir o projeto ontem, mas em razão da morte do governador de Sergipe, Marcelo Déda, o encontro não ocorreu.
“A Secretaria-Geral da Presidência pediu, via José Pimentel [líder do governo no Senado], que haja essa chance de construir um entendimento em uma reunião nesta quinta-feira. Esse projeto não é bomba, é um projeto que trata de vidas, de direitos humanos”, disse Paim.
Para evitar polêmicas, o termo homofobia não foi colocado especificamente na proposta. “Nem entra a palavra homofobia. Eu apenas digo que todo crime de ódio, de agressão de violência de desrespeito e quem for discriminado pela sua orientação sexual vai ter direito de recorrer à lei” explicou Paim acrescentando que com ou sem acordo a proposta será votada na semana que vem.
No relatório distribuído nesta quarta-feira, além dos templos religiosos, o relator também diz que as opiniões manifestadas em eventos religiosos ficam resguardadas e portanto não podem ser punidas. Depois de votada na CDH, a proposta ainda vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, em seguida, pelo plenário da Casa. (Agência Brasil)
  
►PGR CONTRA RECURSO DE COSTA NETO
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer contra os recursos apresentados pelo deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado a sete anos e dez meses, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo do mensalão. No parecer, o procurador diz que as condenações de Valdemar não podem ser modificadas porque ele foi condenado de forma unânime no crime de corrupção e com um voto a favor da absolvição no crime de lavagem de dinheiro. Para ter direito aos embargos infringentes, próxima fase de recursos, os condenados devem ter pelo menos quatro votos pela absolvição.
Janot também defendeu a perda automática do mandato parlamentar, conforme decisão do plenário do STF, mas admite que a questão poderá ser analisada novamente porque Valdemar obteve quatro votos contra perda imediata. “A função jurisdicional de processar e julgar os parlamentares federais nas infrações penais comuns, conferida constitucionalmente ao STF, é plena, e nessa medida comporta não só o decreto de condenação, mas também a natural e consequente aplicação da pena, em todos os seus aspectos”, argumentou. (Agência Brasil)
                                                                           
►MANTEGA ANUNCIA O FIM DA CRISE
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, acredita que 2013 é o ano da despedida dos resultados ruins deixados pela crise mundial, iniciada em 2008. “O mundo não vive um ano fácil, embora para o Brasil, 2013 está sendo melhor do que 2012. É um ano ainda de crise, provavelmente, o último da crise internacional”, disse, ao comentar os resultados do Produto Interno Bruto (PIB), divulgados hoje (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Sobre as previsões de analistas de que a nota do Brasil deve ser rebaixada pelas agências que avaliam os riscos de investimentos, Mantega argumentou que as projeções do mercado indicavam uma queda média de 0,2% no PIB do terceiro trimestre, e recuo de 0,5%, ficou próximo do patamar previsto. O mesmo ocorreu, segundo o ministro, com a taxa de crescimento no acumulado de quatro trimestres, que atingiu 2,3%, ante os 2,5% esperados pelo mercado.
Em vários momentos, o ministro salientou que o país “está em uma trajetória de crescimento gradual”, situação vivenciada em outros países. O resultado do terceiro trimestre, na avaliação do ministro, foi prejudicado pela base de comparação com o trimestre anterior em que havia uma concentração da produção no país, principalmente, no segmento da agropecuária.
Segundo o ministro, nenhum país está conseguindo alcançar a velocidade de crescimento ideal, mas o cenário pode ser de superação e melhoria em 2014. "Se você olhar os Estados Unidos, em processo de recuperação, o crescimento do PIB deles está em torno de 1,6% ou 1,7%, um pouco menor do que o nosso. O México está crescendo menos de 2%, a Índia desacelerou e a União Europeia está com um PIB negativo no ano, de 0,4%, mas poderá ir para um PIB positivo no próximo ano. Os países emergentes que desaceleraram neste ano deverão passar para a estabilidade”, disse.
Mantega, no entanto, acredita ser cedo para fazer projeções sobre o último trimestre do ano, porém a expectativa é de melhor desempenho da economia brasileira, impulsionado pelos investimentos em bens de capital, com alta de 6% em comparação a 2012; e a produção agrícola. “A dúvida fica em serviços do comércio varejista”. (Agência Brasil)

►MANTEGA BALANÇA COM PIBINHO
A presidente Dilma Rousseff chamou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para se explicar sobre a previsão errada da revisão do PIB.  Em entrevista ao jornal El País, na semana passada, a presidente antecipou que o crescimento do ano passado seria revisado para 1,5%. No entanto, o dado divulgado oficialmente foi de 1%, em revisão ao índice de 0,9% que fora indicado por 2012.
Nesta terça, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que a economia brasileira também recuou 0,5% no terceiro trimestre de 2013 em relação ao anterior, que foi de 1,8%, de acordo com dados revisados.
O Planalto culpou a Secretaria de Política Econômica, comandada por Márcio Rolland, pelo erro, que gerou uma falsa expectativa no mercado.
Segundo o diário eletrônico “Brasil/247/’, Mantega tentou minimizar a polêmica, dizendo que os números revisados do PIB do segundo trimestre indicam resultado inverso, com a economia brasileira tendo crescimento maior que a dos demais países do G20 e do Brics.

► MAIS R$ 2,9 MILHÕES PAR MAGÉ
O prefeito de Magé, Nestor Vidal, esteve no Palácio Guanabara, na segunda-feira (2), para assinatura do protocolo de intenção de repasse de recursos por emenda parlamentar. A cerimônia foi presidida pelo vice-governador, Luiz Fernando Pezão, e pelo secretário estadual de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, que representaram Sérgio Cabral, pois este encontrava-se em Sergipe para o funeral do governador Marcelo Déda.
Magé foi contemplado com um dos maiores montantes em recursos, R$ 2.925.000, que serão aplicados em modernização das unidades de saúde de Fragoso e Piabetá, na construção da ponte na Estrada da Conceição, no distrito Agrícola, na implantação de áreas de lazer no Jardim Nazareno e na Covanca, na criação de uma quadra coberta na Pestalozzi, em investimento em obras de infraestrutura e na compra de uma van com 16 lugares. O deputado Marco Figueiredo foi responsável por uma das emendas, que garantiu mais R$ 500 mil para Magé
O secretário estadual de Planejamento explicou que o próximo passo, após a assinatura do protocolo, é as administrações municipais providenciarem os documentos necessários para liberação dos recursos.
“Vamos abrir processo para receber a documentação das prefeituras e liberar os recursos. O que não puder ser executado ainda este ano, será feito no início de 2014”, frisou Barbosa.

►DEPUTADO ABRE ESCRITÓRIO EM CAXIAS
Nesta quinta-feira (5), às 16h, o deputado Marco Figueiredo (PROS) inaugura o seu novo escritório em Caxias, que vai ocupar a sala 417 do Ed. Profissional, tradicional endereço da Praça Roberto Silveira, que já abrigou o gabinete do ex prefeito Moacyr do Carmo, quando da reforma da antiga sede da Prefeitura, na mesma praça.
Filho do veador Fernando Figueiredo, já falecido, e com base eleitoral em Imbariê e Magé, Marco Figueiredo pretende fazer de seu escritório no centro

►PROCON FAZ BLITZ EM ATACADÃO
A Secretaria estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon) deu início nesta terça-feira (3) à Operação Ho!, Ho!, Ho!, cujo objetivo é vistoriar a validade dos produtos nos supermercados e nas grandes redes de atacado para o Natal. Nessa primeira ação, os fiscais do Procon-RJ foram a centros de distribuição dos supermercados Zona Sul, Extra e Pão de Açúcar; e da rede Atacadão, na qual os agentes recolheram mais de 200kg de produtos fora do prazo de validade.
No depósito do Atacadão de Vicente de Carvalho, os fiscais encontraram cerca de 125kg de fermento e seis litros de iogurte vencidos. No depósito de Nova Iguaçu, da mesma rede, foram recolhidos e descartados 90,5 kg de carne fora da validade. Além disso, havia produtos que estavam com um preço nas prateleiras e com valor maior ao serem registrados no caixa.
 O centro de distribuição do Atacadão, de Guadalupe; do supermercado Zona Sul, em Ramos, e do Grupo Pão de Açúcar, localizado na Via Dutra na altura de São João de Meriti, não apresentaram irregularidades.

► IMPROBIDADE: ATRIZ RECORRE DA CONDENAÇÃO 
O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, Alexandre de Carvalho Mesquita, recebeu, nesta segunda-feira (2) recurso contra a sentença que condenou a atriz Deborah Secco e sua família por improbidade administrativa. A apelação ainda será julgada pela 2ª instância.
Em 19 de novembro, a 8ª Câmara Cível do TJRJ rejeitou, por unanimidade de votos, um outro recurso da atriz e de sua família, interposto contra acórdão que manteve o recebimento da petição inicial do processo e suspendeu a indisponibilidade de bens dos réus, por considerá-la injustificada, uma vez que não ficou demonstrado que os réus não teriam lastro financeiro para ressarcir os cofres públicos.
A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público estadual, que alegou terem sido desviados recursos públicos por meio de contratações realizadas sem licitação. De acordo com o processo, o repasse de dinheiro era feito pela Fundação Escola de Serviço Público (Fesp) para organizações não governamentais, criadas para viabilizar os desvios de verba da Fundação.
De acordo com a sentença, Deborah Secco, Silvia Secco, Barbara Secco, Ricardo Fialho Secco e a Luz Produções Artísticas deverão ressarcir as quantias de R$ 158.191,00, R$ 86.500,00, R$ 151.655,45, R$ 44.600,00 e R$ 163.700,00, respectivamente, correspondentes ao dano praticado por cada um ao patrimônio público. Além disso, eles foram condenados, solidariamente, a pagar R$ 15 mil por danos morais.

►CÂNCER DA PRÓSTATA NA ORDEM DO DIA
O Ministério da Saúde e a Sociedade Brasileira de Urologia têm posicionamento diferente quanto ao rastreamento do câncer de próstata. O assunto foi tema do 6º Fórum de Políticas Públicas e Saúde do Homem, na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira. Segundo dados divulgados em novembro pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca), excluindo o câncer de pele, não melanoma, o câncer de próstata será o de mais incidência entre os homens em 2014, devendo atingir 68.800 indivíduos.
Para Aguinaldo Nardi, presidente da Sociedade Brasileira de Urologia, os exames que podem detectar o câncer de próstata devem ser feitos por todos os homens com mais de 50 anos. "Todo homem tem o direito e dever de cuidar da sua saúde, então, após os 50 anos de idade, ele deve consultar o urologista, fazer o exame de toque e o PSA [dosagem do antígeno prostático específico]. Aqueles pacientes que têm pele negra, que são obesos ou antecedente familiar [de câncer de próstata] têm que fazer rastreamento obrigatório", disse.
O presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, Euvanius Garcia, também defende o rastreamento da doença, mas ressalta que é importante que o médico reconheça o paciente que não precisa ser tratado, já que, em alguns casos, o tratamento do câncer traz riscos de piora de qualidade de vida que não compensam diante do estado geral de saúde do paciente.
O representante da área técnica do Programa Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem, Daniel Costa, disse que o Ministério da Saúde segue o princípio de que o rastreamento do câncer de próstata, exames mais aprofundados, não deve ser feito, já que pode trazer riscos à saúde do paciente. "Às vezes o exame PSA dá um falso positivo. A pessoa faz o exame, vê o nível alterado. E os exames que se seguem podem causar incontinência urinária, impotência, fora a situação da dor, febre. Fica a questão, se você propõe para a população inteira fazer esse exame, você pode até estar colocando as pessoas em uma condição de risco", disse.
No fórum, Aguinaldo Nardi também chamou atenção para o problema do câncer de pênis, que tem como principais causas a falta de higiene, a fimose e as doenças sexualmente transmissíveis, principalmente o HPV. "[O câncer de pênis] não existe nos Estados Unidos, nem na Europa. No Brasil, o câncer de pênis tem dados que superam os da Índia e do Egito. Nós temos, em média, mil amputações de pênis no Brasil. No Maranhão, surge um caso a cada 13 dias. Lá, esses casos superam os de câncer de próstata. Isso é regionalizado e acontece principalmente em áreas pobres, do sertão, áreas que não têm acesso médico e que o nível socioeconômico é muito baixo", disse. (Agência Brasil)

►NOVA ARMA CONTRA A VIOLÊNCIA
O calçamento de pedra portuguesa do Largo da Carioca, no centro da capital fluminense, amanheceu com desenhos da silhueta de 4 mil corpos nesta terça-feira (3). A ação faz parte da campanha "Juventude Marcada para Viver", da organização não governamental (ONG) Observatório de Favelas. O ato chama a atenção da sociedade para o número de assassinatos cometidos por ano no estado e exige do Poder Público ações para diminuir a morte de jovens negros no Rio de Janeiro.
De acordo com a diretora do Observatório de Favelas Raquel Willadino, em 2012 foram registrados 4.043 homicídios. “A gente vem desenvolvendo um conjunto grande de ações que tem procurado trabalhar a perspectiva de romper com a naturalização das mortes que estão afetando a juventude negra no nosso estado, e aí criar desconcertos. Nesse sentido, a pintura dos corpos vem nessa perspectiva de provocar quem está passando pela rua a refletir sobre um problema que é muito contundente no nosso estado, mas que é muito pouco trabalhado em termos de debate público”, disse.
Raquel explicou ainda que a campanha, lançada em novembro no Parque Madureira, também inclui uma petição que pede mudanças no protocolo que trata da ação policial nos espaços populares. “No nosso ponto de vista é fundamental uma discussão sobre a reforma estrutural das polícias. A gente tem no país 50 mil homicídios por ano. Esse não é um quadro recente, os homicídios se concentram na juventude, e dentro da juventude tem um recorte muito forte na juventude negra. É um problema nacional, é um problema no nosso estado”, declarou.
A petição da campanha "Juventude Marcada para Viver" pode ser assinada até o dia 20 pelo site  www.jmv.org.br. (Agência Brasil)
GOVERNO  INTERDITA ATERRO
EM MANGUEZAL DE CAXIAS

Em operação promovida pela Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (Cicca), da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), duas pessoas foram detidas nesta terça (3/12), em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, por aterrar uma região de manguezal para a construção de um loteamento irregular. Lenice Mota da Silva – que diz ser responsável pelo empreendimento, identificou-se como presidente da Associação de Moradores de Maruim/Jardim Gramacho, e um maquinista que operava uma escavadeira hidráulica foram detidos e conduzidos à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) para prestar esclarecimentos. O empreendimento foi embargado.
A blitz ecológica contou com o apoio de agentes da Prefeitura de Duque de Caxias, da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) e da Polícia Ambiental. O secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, ressaltou que ações integradas como esta são fundamentais para preservar a biodiversidade e recuperar ambientalmente a Baía de Guanabara. Em setembro passado, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a prefeitura de Caxias haviam embargado o aterro ilegal. Mas nas últimas semanas, o embargo foi desrespeitado e vários caminhões começaram a despejar entulho no local.
O coordenador da Cicca, coronel José Maurício Padrone, afirmou que agora o embargo será respeitado, pois o maquinário foi apreendido. Por sua vez, a proprietária responderá por crime ambiental e receberá multa administrativa, além de ser obrigada a recuperar ambientalmente a área degradada, com cerca de 40 mil m2.
Em 2010, a SEA construiu uma cerca de 5 km ao longo de todo lado direito de Jardim Gramacho, além de uma vala de 2 metros de profundidade, para evitar que caminhões despejassem lixo irregularmente em direção ao manguezal que fica às margens da Baía de Guanabara.
Segundo Padrone, a prefeitura de Caxias recebeu um pedido de licença ambiental para a construção de um galpão para reciclagem de lixo, o que foi negado. Mesmo assim, a infratora ambiental desrespeitou e legislação ambiental e passou a lotear a área, avançando em cima do manguezal existente no local. 


terça-feira, 3 de dezembro de 2013

 GENOÍNO RENUNCIA AO MANDATO
ANTES DO PROCESSO DE CASSAÇAO
 A renúncia do deputado licenciado José Genoino (PT-SP), que suspendeu a instauração de um processo de cassação de seu mandato, não invalida o pedido de aposentadoria apresentado pelo parlamentar no início de setembro. A informação foi confirmada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. De acordo com integrantes da Mesa Diretora, como foi apresentado anteriormente, o processo de análise sobre aposentadoria não perde a validade.
Laudo apresentado pela junta médica da Câmara, no último dia 27, determinou que Genoino teria de passar por nova perícia em 90 dias para avaliar de maneira mais conclusiva o pedido do parlamentar. Os médicos se basearam no resultado de exames feitos por Genoino no Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (IC-DF) e em avaliações físicas feitas pela junta.
O diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, lamentou que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-AL), não tenha acatado o pedido de efeito suspensivo da sessão que apreciava a proposta de instauração do processo de cassação no momento que a carta foi entregue.
“O pleito era que ele pudesse aguardar a conclusão do processo de aposentadoria para, aí sim, enfrentar o processo de cassação”, ressaltou Sampaio. "O Genoino está temporariamente licenciado e não pode se defender. E foi por isso que ele apresentou [o pedido de renúncia], por entender que o direito de defesa estava sendo negado", completou.
No momento da apresentação da carta de Genoino, quatro deputados tinham votado a favor da instauração do processo e dois, contra. A mesa é composta por sete parlamentares.
“O vice-líder, [deputado] André Vargas [PT-PR] nos entregou uma carta de renúncia ao mandato do deputado Genoino, antes que pudéssemos verificar os votos na sua integralidade”, explicou o presidente Alves. Segundo ele, com a publicação da renúncia no Diário Oficial, o suplente deputado Renato Simões assume imediatamente o cargo.
 Em sua carta de renúncia, o deputado licenciado José Genoino (PT-SP) criticou a cobertura dos veículos de comunicação pelo que chamou de "transformação midiática, em espetáculo, de um processo de cassação".
No pedido de renúncia o deputado diz que vem "comunicar uma breve pausa" aos colegas, "após mais de 25 anos dedicados à Câmara dos Deputados, e com uma história de mais de 45 anos de luta em rol da defesa intransigente do Brasil, da democracia e do povo brasileiro".
No texto, Genoino reitera que não praticou qualquer conduta, na vida pública ou privada, “que tivesse o condão de atentar contra a ética e o decoro parlamentar".  (Agência Brasil)
INSS DIFICULTA PENSÕES
POR MORTE NA BAIXADA 
O Ministério Público Federal em São João de Meriti (MPF/RJ) enviou recomendação (determinação) às agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da Baixada Fluminense para que cumpram instrução normativa que garante o direito dos beneficiários da Previdência Social à pensão por morte. As agências do INSS devem, sempre que necessário, realizar a justificação administrativa, recurso aplicado quando o segurado requer o benefício, mas não possui todos os documentos necessários.
Um inquérito do MPF, instaurado pelo procurador da República Renato Machado, apurou que segurados estão enfrentando dificuldades para obter a concessão do pedido de pensão por morte do companheiro, já que o INSS não realiza as justificações administrativas e não ouve testemunhas que poderiam comprovar a união estável, obrigando os segurados a entrarem com ações na justiça para garantirem seus direitos. Há situações em que a agência indefere o pedido mesmo com a comprovação de filhos em comum, o que está previsto no regulamento da Previdência Social como um dos documentos comprobatórios da união estável.
As investigações do MPF apuraram que a agência da Previdência de São João de Meriti realizou apenas oito justificações administrativas no ano de 2011. Outras agências da região não souberam informar ao MPF o quantitativo já realizado ou informaram que não a realizam ordinariamente, mas somente quando determinado pelas juntas de recursos. O INSS não possui qualquer tipo de controle sobre a omissão das agências nesses casos.
A recomendação é válida para oito municípios da Baixada Fluminense (Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti). O INSS tem 20 dias para informar se acatará ou não o pedido do MPF. O não cumprimento da recomendação poderá implicar em adoção de todas as providências administrativas e judiciais cabíveis.
As agências que adotam esses procedimentos descumprem o próprio regulamento do INSS, que estabelece que a apresentação de documentação incompleta não é motivo para recusa do requerimento de benefício. De acordo com regulamento da Previdência Social, a justificação administrativa é um recurso utilizado para suprir a falta ou insuficiência de documentos ou produzir prova de fato ou circunstância de interesse dos beneficiários. Nesse processo, o segurado apresenta os documentos que possui e indica no mínimo três testemunhas para comprová-los.
"Conforme regulamento da Previdência Social, o INSS deve facilitar ao cidadão o exercício de seus direitos. A justificação administrativa deve ser oportunizada quando o segurado não dispuser de todos os documentos necessários. A sua não realização sem motivo plausível e legalmente previsto não só viola os direitos dos cidadãos, como gera milhares de ações, abarrotando o poder judiciário, com propositura de demandas desnecessárias”, disse o procurador da República Renato Machado.
GOVERNO VAI MUDAR A CLT
PARA BENEFICIAR A FIFA 
Uma alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por meio de medida provisória (MP), será feita pelo governo para permitir contratos de trabalho de curta duração, com, no máximo, 14 dias de validade e sem carteira assinada. O objetivo é facilitar as contratações na Copa do Mundo de 2014 e nas Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro, e beneficiar o setor turístico no país. A MP será enviada à Casa Civil da Presidência da República pelo Ministério do Trabalho.
A iniciativa foi anunciada nesta terça-feira (3) pelo ministro do Trabalho, Manoel Dias, durante a 48ª reunião do Conselho Nacional de Turismo (CNT). Outra ação no mesmo sentido, ainda em estudo, é permitir que navios não sejam mais obrigados a manter 25% de tripulantes brasileiros quando trouxerem turistas ao país.
Segundo Manoel Dias (foto), a medida provisória sobre o contrato de trabalho vai estabelecer um período de 60 dias por ano em que o empregador poderá fazer esse tipo de contratação, pelo prazo de um a 14 dias. Assim, por exemplo, ele poderá firmar 60 contratos de um dia de trabalho ou apenas um contrato de 14 dias.
“Para que isso seja possível, precisamos alterar o Artigo 455 da CLT, de modo a acrescentar um dispositivo – 455 A – permitindo o trabalho de curta duração. É uma medida há muito tempo reivindicada pelo setor de turismo e que teve a aprovação de representantes de empregados, empregadores e do governo, nas discussões realizadas pelo Ministério do Trabalho”, explicou o ministro.
Segundo Dias, como faltam poucos meses para a Copa do Mundo, diversos setores do governo precisarão se empenhar para que a MP seja aprovada pelo Congresso Nacional e transformada em lei, o mais rapidamente possível. (Agência Brasil)

►CAXIAS FAZ 70 ANOS E GANHA SELO DOS CORREIOS
A presença do bom velhinho para alegrar crianças e adultos, apresentação de músicas natalinas, esquete teatral, oficinas, contação de histórias, espetáculo de luz e som e abertura de exposição de presépios, na Praça do Pacificador, no Centro, vão marcar a abertura oficial do Natal e da programação de fim de ano em Duque de Caxias. A partir das 10h, sob os pilares da Biblioteca Municipal Governador Leonel Brizola, serão promovidas oficinas e aberto um bazar de artesanato temático. Nos distritos as praças terão as árvores naturais iluminadas. 
No palco externo do Teatro Raul Cortez, Papai Noel, o prefeito Alexandre Cardoso e convidados assistirão às 20h20, a apresentação da Orquestra do Corpo de Bombeiros e a inauguração do projeto Gira-Presépio e da decoração comemorativa. Na ocasião também será lançada a campanha VIVA CAXIAS, com o lançamento, em parceria com os Correios, do selo comemorativo dos 70 anos de emancipação do município que serão completados no dia 31 de dezembro,
O projeto Gira-Presépio foi idealizado pelo padre Benedito Zanobia, da Paróquia de São Sebastião, pelo historiador da arte, Leandro Fazolla e pelo Núcleo C3, criado na igreja para realização de projetos culturais. Nos últimos cinco anos, a exposição de presépios era vista apenas dentro de igrejas do município. Este ano a população poderá ver as montagens em praça público. A exposição poderá ser vista até 6 de janeiro, “Dia de Reis” e data de encerramento das festividades natalinas. 
O espírito natalino também vai chegar aos distritos. No primeiro receberão iluminação especial a entrada da cidade pela Avenida Governador Leonel de Moura Brizola (Antiga Presidente Kennedy) e as árvores naturais das praças Humaitá, Roberto Silveira e Praça da Bandeira, na Vila São Luiz. No segundo distrito, receberão a mesma iluminação as praças do Galo, no Parque Fluminense e da estação de Saracuruna. No distrito de Imbariê serão iluminadas palmeiras de um trecho da Avenida Automóvel Clube, em Santa Cruz da Serra, e, em Xerém a Praça da Mantiquira.

►LIBERDADE RELIGIOSA EM DEBATE
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro realiza sexta-feira (6) das 9h às 15h a audiência pública "Liberdade religiosa: o papel e os limites do Estado e dos meios de comunicação". O objetivo do evento é debater a função do poder público e dos meios de comunicação para garantia da liberdade de consciência e pensamento e da inviolabilidade de crença religiosa. 
A audiência visa também discutir a atuação do Estado e da sociedade em face de eventuais manifestações de intolerância religiosa, além de ouvir a população e os meios de comunicação para colher informações úteis para prosseguimento de inquéritos e procedimentos do MPF.
 Confirmaram presença na audiência: João Bosco de Araújo Fontes Júnior, procurador regional da República da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, Daniel Sottomaior, presidente da Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos, o babalawo Ivanir dos Santos, do Centro de Articulação de Populações Marginalizadas, Marcos Willian, vigário episcopal da comunicação da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, Cristina Vital, representante do Instituto de Estudos da Religião – ISER, Hélio Ribeiro Loureiro, assessor da presidência da Federação Espírita Brasileira, Hugo Tadeu Martins Peres, representante do Grupo Bandeirantes de Rádio e Televisão, Nélson Breve, diretor-presidente da Empresa Brasileira de Comunicação – EBC e Gilberto Leifert, presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária - Conar
  
►FGTS VAI FINANCIAR VIAGENS DE FÉRIAS
Além de mudanças na CLT, o ministro que substituiu Carlos Lupi no Ministério do Trabalho, anunciou outra medida para estimular o turismo e beneficiar diretamente os trabalhadores: é a ampliação do Programa Viaja Mais, que já contempla os idosos, agora com a possibilidade de uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para viagens de férias, nos períodos de baixa temporada. Para isso, serão criadas facilidades para o financiamento a longo prazo de tais viagens.
As iniciativas anunciadas por Dias agradaram ao ministro do Turismo, Gastão Vieira. Ele disse que o setor turístico está preparado para absorver os empregos que serão gerados com a legalização do trabalho de curta duração. Vieira informou que o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) já qualificou, por meio de treinamento profissional, 120 mil pessoas que irão ocupar os postos de trabalho a serem criados. A meta é alcançar 240 mil capacitações por meio desse programa. (Agência Brasil)

►QUADRILHA FRAUDAVA VESTIBULAR DE MEDICINA
A Polícia Civil de Minas Gerais cumpriu nesta terça (3) nada menos que 21 mandados de prisão de suspeitos de integrar uma quadrilha que fraudava vestibulares para garantir vagas em cursos de medicina de faculdades privadas mineiras e fluminenses. Cerca de 180 policiais mineiros fizeram prisões em 17 cidades dos dois estados, incluindo as capitais.
De acordo com os policiais, os suspeitos poderão responder por crimes como associação criminosa, fraude de certame de interesse público, estelionato, falsificação de documentos públicos e particulares, falsidade ideológica, falsa identidade e lavagem de dinheiro.
Segundo apurado pelas investigações, o golpe era feito com o uso de fones de ouvido por meio dos quais os candidatos que contratavam a fraude escutavam as respostas corretas das provas. As investigações começaram na Delegacia Regional de Caratinga há oito meses.
A Polícia Civil conseguiu ainda a emissão de 32 mandados de busca e apreensão. Além dos 180 policiais, um helicóptero e 38 viaturas foram empregados na operação, batizada de Hemóstase, procedimento médico para estancar hemorragia. 

►CNJ INVESTIGA VENDA DE SENTENÇAS NO TOCANTINS
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta segunda-feira (2/12), durante a 180ª Sessão Ordinária, instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar indícios de que o desembargador José Liberato Costa Póvoa, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), tenha recebido vantagens indevidas em troca de sentenças judiciais. O Plenário do CNJ decidiu também afastar o desembargador até a conclusão do PAD.
A decisão foi tomada na análise da Sindicância 0003402-36.2011.2.00.0000, relatada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão. Ele propôs a abertura do PAD e o afastamento do magistrado, tendo sido acompanhado pelos demais conselheiros. Em seu voto, o ministro narrou pelo menos cinco casos em que a atuação do desembargador foi considerada incompatível com o exercício da magistratura.
Em um desses casos, segundo o relator, há indícios de que o desembargador tenha recebido R$ 10 mil para converter um Agravo de Instrumento em Agravo Retido. Em outro episódio, o magistrado é suspeito de ter recebido pelo menos R$ 50 mil em troca do provimento de um Agravo de Instrumento. O relator apontou em seu voto indícios de que advogados eram responsáveis pela intermediação das vantagens indevidas.
O PAD aberto nesta segunda-feira vai apurar também se o desembargador se valeu de esquema ilegal de administração e pagamento de precatórios, que são dívidas do setor público reconhecidas pela Justiça. Segundo a sindicância, o TJTO reconheceu o direito do magistrado ao recebimento de indenização de R$ 290 mil do estado do Tocantins. O pagamento, conforme a sindicância, foi feito sem respeito à ordem cronológica dos precatórios.

► ECONOMIA BRASILEIRA ESTÁ PIOR QUE DOS EE.UU
A queda de 0,5% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro no terceiro trimestre deste ano, na comparação com o trimestre anterior, foi um resultado pior do que o obtido pelas economias dos Estados Unidos e dos principais países europeus.
A economia americana avançou 0,7%, enquanto a União Europeia teve um aumento de 0,2% no PIB. Também tiveram crescimento o Reino Unido (0,8%), Alemanha (0,3%), Portugal (0,2%), Holanda (0,1%) e Espanha (0,1%).
Mesmo países que tiveram queda na economia na Europa tiveram um resultado melhor que o do Brasil, como a França (-0,1%) e a Itália (-0,1%). Coreia do Sul (1,1%), Japão (0,5%) e México (0,8%) também tiveram resultado melhor do que o brasileiro.
Na comparação do terceiro trimestre deste ano com o mesmo período do ano passado, a economia brasileira cresceu 2,2%. O resultado foi inferior ao obtido pela China (7,8%) e Índia (4,8%), mas melhor do que o registrado na África do Sul (1,8%) e Rússia (1,2%). (Agência Brasil)

►BRASIL CAI NO RANKING DA CORRUPÇÃO
Mais de dois terços de 177 países analisados pela organização não governamental (ONG) Transparência Internacional são considerados corruptos. O Brasil ficou em 72º lugar no ranking de 2013 da instituição, três posições a menos do que em 2012, com 42 pontos – um a menos do que no ano passado. A avaliação está no relatório Índice de Percepção de Corrupção (IPC) de 2013, divulgado nesta terça (3). De acordo com o método utilizado, quanto mais pontos, menos corrupto é o país e vice-versa.
Segundo o documento, Dinamarca e Nova Zelândia são os menos corruptos, com 91 dos 100 pontos possíveis. Por outro lado, Afeganistão, Coreia do Norte e Somália, com 8 pontos, foram os países com piores resultados. "Mais d e dois terços dos 177 países analisados no índice deste ano têm menos de 50 pontos, em uma escala em que zero revela um país percebido como altamente corrupto; e 100, um país percebido como muito transparente", explicam os autores da análise que une indicadores de 13 relatórios, elaborados por organizações variadas, como o Banco Mundial, a Intelligence Unit da publicação The Economist, o Banco Africano para o Desenvolvimento (ADB, sigla em inglês) e a fundação sem fins lucrativos da Alemanha, Bertelsmann Stiftung.
De acordo com o documento, mesmo os países considerados menos corruptos enfrentam desafios como subornos, financiamento de campanhas e fraudes em contratos público. "[A pontuação] demonstra que todos os países ainda enfrentam a ameaça da corrupção em todos os níveis de governo, desde a emissão de licenças locais até a aplicação de leis e regulamentos", disse a líder da Transparência Internacional, Huguette Labelle.
O ranking de um país, além da posição em termos numéricos, indica sua posição relativamente aos outros países no índice. Na edição deste ano, os países em que houve melhores mais significativas foram Brunei, Laos, Senegal, Nepal, Estônia, Grécia, Lesoto e Lituânia. Os que caíram no ranking foram Síria, Zâmbia, Líbia, Mali, Guiné Bissau e Espanha. (Agência Brasil)

►COMBATE ÁS DROGAS NA SALA DE AULA
Começa nesta quarta-feira (4), às 9 horas, na Fundação Educacional de Duque de Caxias - Feuduc, no bairro São Bento, a formatura de 529 alunos do 5º ano e da Educação Infantil da rede municipal de ensino de Duque de Caxias, que participaram do Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD), realizado em parceria com a secretaria municipal de Educação.
As próximas solenidades irão acontecer na Igreja Wesleyana de Santa Cruz da Serra (5), Comunidade Evangélica Deus Provedor, no Jardim Anhangá (6), Igreja Batista da Fé, na Taquara (10), Escola Municipal Dr. Ricardo Augusto de Azeredo Viana, Olavo Bilac (12), Escola Municipal Hermínia Caldas, Centenário (13) e no Ciep 348 – Eugênia Moreyra, no Amapá (18). Ao todo receberão diplomas 1.773 estudantes.
Os estudantes assistiram aulas durante um semestre letivo ministradas por policiais militares habilitados. O programa visa à prevenção e a redução da demanda pelas drogas, além de prevenir o abuso de álcool e outras substâncias por estudantes do Ensino Fundamental. Objetiva, ainda, reduzir o índice de violência, construir uma cultura de paz nas escolas e promover através de ações educacionais o fortalecimento em a secretaria de Educação, a Polícia Militar, as escolas e as famílias.
Durante o curso ministrado para alunos de 21 escolas, foram abordados dezessete temas, entre eles os efeitos das drogas, as consequências, maneiras de dizer não, fortalecimento da autoestima, redução da violência.