sexta-feira, 22 de dezembro de 2006

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

O GOVERNO NÃO RESISTE
ÀS EMPRESAS DE ÔNIBUS

Além do recente perdão de milhões de reais em multas, as empresas de ônibus do Rio de Janeiro ainda ganharam do Governo de Da. Rosinha Garotinho, a título de bônus, a isenção do ICMS para a compra de novos veículos, a pretexto de melhorar o sistema de transporte coletivo no ano dos Jogos Pan Americanos. Afinal de contas, nenhum político, mesmo sem mandato, resiste ao pedido dos eleitores por um “ônibus especial” para o piquenique da escola ou da sua igreja, bem como dos times de futebol de várzea, geralmente com padrinhos com um pé no Poder Público. E os donos das empresas são generosos ao atenderem a esses “pleitos”. Não é a primeira vez que os empresários que exploram, no sentido literal do termo, os serviços de transporte coletivo no País, dão mostras do seu Poder. Desde 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal declarou caducas todas as permissões e concessões de linhas de ônibus, tanto municipais, quanto estaduais e federais. que não tenham sido previamente licitadas, isto é,.outorgadas através de concorrência pública. As empresas simplesmente ignoraram o mandamento da nossa Carta Maior, algumas vezes mediante Medida Cautelar obtida em tempo recorde na Justiça, outras, pressionando as autoridades a “esquecerem essa bobagem de concorrência para linha de ônibus”. Mais grave do que o Secretário de Serviços Públicos do Município se declarar contra a norma constitucional da concorrência pública para linhas de ônibus, é o deboche dos empresários às decisões da Justiça, quando não há mais nenhum truque legal para adiar o pagamento de obrigações, em especial aquelas devidas às vítimas de acidentes. Recentemente, a Justiça decretou o bloqueio “on line” das contas bancárias de uma grande empresa da Baixada, até que fosse obtido o valor devido como indenização, cuja sentença já transitara em julgando, não cabendo nenhum outro recurso. O valor devido pela empresa era pouco superior a R$ 200 mil. A surpresa da vítima do acidente veio do comunicado do Banco Central, informado ao Juízo que, depois de vasculhar todas as contas em todos os bancos no país em nome da empresa-ré, havia recolhido menos de trezentos reais. Isto mesmo, uma grande empresa de ônibus da Baixada, com dezenas de veículos com ar condicionado, não tinha nem R$ 300 reais em todas, isto mesmo, TODAS as suas contas bancárias. O fato está a exigir dos Ministérios Públicos Federal e Estadual a abertura de investigações para apurar como uma empresa, de grande porte, não tem em banco nem R$ 300 reais. A inexistência do numerário em bancos, pelos menos para segurança da receita da própria empresa, revela dois crimes: fraude à Execução, isto é, ação deliberada para fugir ao pagamento determinado pela Justiça, e fraude fiscal, pois sem registro de dinheiro em "Caixa”, não há como o Governo cobrar impostos desses empresários, que usam o seu poder financeiro para violar a lei e sonegar impostos.

■ Essa não é a primeira vez que uma empresa de ônibus usa de subterfúgios para não pagar o que deve. Nem declara uma receita bruta diária inferior a R$ 10 mil reais.
■ Também é comum as empresas pressionarem o Governo para impedir decisões que venham a afetar o seu ‘lucro”. Às vésperas das eleições, o Governo do Estado anunciou, serelepe, que iria retornar com o “Barrinha’, um trem que ligava o Rio de Janeiro a Barra do Piraí e Volta Redonda. Por pressão dos empresários, o ramal foi sendo extinto por etapas, até desaparecer do mapa. Este ano, a FLUMITRENS anunciou a volta do “Barrinha” entre Japeri e Barra do Piraí. Seria um “trem ecológico”, movido por tração elétrica (o ramal continua em condições operacionais) e passando por lugarejos bucólicos, dando aos passageiros a sensação de voltarem no tempo. Não passou da primeira viagem, de promoção de Da. Rosinha e seu “café no trem”.
■ Como diria minha avó, o Governo Lula é do balacobaco. Como justificar de outra forma a decisão de estimular as prefeituras a cobrarem pedágio em áreas urbanas? A minuta de um projeto de lei complementar nesse sentido já está na Casa Civil da Presidência. O texto discrimina também a criação de zonas de estacionamento rotativo nos grandes centros e cria mecanismos para reduzir as tarifas dos transportes urbanos. Os ganhos obtidos pelas prefeituras com a cobrança dos serviços terão, obrigatoriamente, de ser aplicados em melhorias no transporte urbano de massas. Essa parte será mais difícil de executar, pois os “tubarões dos transportes", uma expressão usada nos anos 60 para designar os empresários que controlavam monopólios privados, não irão aceitar de cabeça baixa.
■ Na prática, o projeto pretende regulamentar os dispositivos da Constituição de 1988 que tornou caducas todas as concessões de serviços não licitados previamente. O documento, que está sob análise da ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, também estabelece as atribuições da União, Estados e municípios sobre o que se refere à organização das cidades. A justificativa para estabelecer o pedágio urbano e disciplinar as chamadas zonas de estacionamento seria o de reduzir o número de veículos particulares que trafegam nos grandes centros e induzir ao uso do transporte público. Essa experiência deu certo em Londres, mas, no Brasil. . .
■ O Supremo deu um ‘chega p’rá lá" no deputado Aldo Rabelo e no senador Renan Calheiros por decidirem, a portas fechadas e longe das câmeras de TV e dos jornais, sobre o aumento de 90% dos respectivos salários.
■ Ocorre que nossos políticos, interpretando elasticamente a frase de que o brasileiro não desiste nunca, vão encontrar um ‘jeitinho” de dobrar seus salários e manterem seus privilégios. Quanto ao resto da população, o Congresso ainda não decidiu de quanto será o reajuste do salário mínimo;R$ 375 ou 368? Êta resposta difícil, sô’”
■ A posição do presidente do Senado, que disputa a reeleição, não é novidade nos meios políticos, mas o que preocupa é que Aldo Rabelo, tido como figura importante do PC do B e da esquerda brasileira, tenha manchado a sua invejável biografia com uma decisão tão oportunista quanto imoral. Talvez o neo-sociólogo Lula tenha razão: a velhice muda, para pior, o caráter dos homens públicos no Brasil. Afinal ser de esquerda e pintar a cara é coisa de jovens sonhadores!
■ A propósito: irritado com um deputado do PMDB, contrário à sua anti-candidatura a Presidente da República, por considera-lo velho, Ulisses Guimarães reagiu – Velho, sim! Velhaco, nunca!
■ O Ministério da Saúde adverte: não faça do seu copo de cerveja uma arma. Seria um desperdício com o precioso (para a maioria) líquido!
■ Os servidores do IPMDC fazem nesta sexta-feira (22/12) a sua festa de Natal, com direito a sorteio de dezenas de brindes, inclusive bicicletas, eletro-portáteis e bonecas.
■ Até Lula se arvorou em chibata para bater no nosso desmoralizado Congresso, onde operaram livre e gostosamente os Marcos Valérios, Dudas Mendonças e outras carimbadas figurinhas ligadas (sempre por dinheiro) ao PT.
■ A Advocacia Geral da União ir à Justiça dizer que o aumento dos salários de 90% para deputados e senadores é inconstitucional é uma aberração. A AGU existe e é paga com os nossos Impostos para defender a União, nunca os interesses político do Presidente da República, ou se imiscuir em querelas políticas!
■ O que o Presidente pretendeu, ao impugnar o aumento dos subsídios no Supremo, foi humilhar deputados e senadores e tentar melhorar a sua biografia, depois de passar quatro anos dizendo que não sabia de nada, que não via nada, nem ouviu nada. Como na crise dos aeroportos, onde o último a saber das coisas é o risível e desmoralizado Ministro da Defesa, Valdir Pires, que já foi uma das reservas morais deste País. Que fim melancólico para quem já foi referência nacional e Governador da Bahia!
■ As declarações do desembargador Roberto Wilder, presidente do Tribunal Regional Eleitoral, segundo o qual os deputados eleitos só têm imunidade e foro privilegiado depois da posse, no dia 1º de fevereiro, provocou um grande alvoroço entre os deputados recentemente diplomados, pois muitos têm “contas a acertar” com a Justiça, inclusive por peculato, fraude à licitação, formação de quadrilha e prevaricação.

quinta-feira, 21 de dezembro de 2006

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

NOVA SIDERÚRGICA QUER
USAR MÃO DE OBRA CHINESA


O grupo alemão Thyssen-Krupp, que já recebeu incentivos fiscais do Governo para instalar uma siderúrgica em Santa Cruz, Zona Oeste do Rio, quer importar 600 trabalhadores da China para “tocar a obra”. A grave denúncia foi feita pelo jornalista Elio Gaspari, em artigo publicado em “O Globo’ desta quarta-feira (20/12). Segundo o articulista, a “importação de técnicos chineses” faz parte do contrato de US$ 425 milhões de dólares firmado entre o grupo alemão e a estatal chinesa Citic, de Pequim, que participará do projeto da siderúrgica, avaliado em US$ 3,4 bilhões. Como os chineses fazem parte do “pacote”, serão contratados sob a lei de Pequim, cujo Partido Comunista ainda vive, no Século XIX, onde a foice e o martelo representavam a aliança proletário-campesina, que faria uma revolução mundial. A globalização da economia brasileira, com grupos estrangeiros assumindo o controle ou instalando por aqui grandes empresas, vem provocando distorções no mercado de trabalho. O mesmo fenômeno da influência da mão de obra estrangeiras se verifica na indústria do petróleo (Macaé), automobilística (Porto Real e Rezende), naval (Niterói e Angra dos Reis) e química (Pólo Gás-Químico de Campos (Elíseos). Nos últimos 10 anos, pelo menos, tem sido intensiva a importação de mão de obra estrangeira sob o pretexto de que o País não tem pessoal qualificado para cargos de elevado nível técnico, mas nos anos 60, quando construiu a Refinaria Duque Caxias, a Petrobrás firmou convênio com um colégio de Jardim Primavera, a poucos quilômetros da Reduc, para ministrar um Curso de Geologia, ao nível de Segundo Grau, para a formação de técnicos para a empresa. No caso do Pólo Gás-Químico, que começou a operar em 2005, isso não ocorreu e o resultado foi a importação de estrangeiros, pois a planta foi fornecida pela alemã Siemens, o que exigia dos seus executores que falassem, pelo menos, a língua de Goethe. Essa mesma importação deverá ocorrer com a Refinaria de São Gonçalo-Itaboraí, pois as grandes construtoras utilizam a importação de mão de obra de outros Estados para dificultarem futuras reclamações, pois a CLT exige que a reclamação seja ajuizada no local onde foi firmado o contrato de trabalho. Como nenhum desempregado pode arcar com as despesas de deslocamento de sua cidade natal, além de estadia, durante o longo processo trabalhista, as empreiteiras acabam lucrando com a violação sistemática das normas trabalhistas. Como um peão de Minas Gerais, São Paulo ou outro Estado distante, que trabalha nas obras do Pan, por exemplo, vai fazer, depois de demitido, para processar a empreiteira que não pagou corretamente as horas extras trabalhadas, o repouso semanal remunerado, ou até mesmo pelas péssimas condições de higiene dos alojamentos em que viveram, ou até da péssima comida fornecida? No caso dos chineses, será que a CUT ou a Força Sindica vão ingressar na Corte de Haia ou na ONU contra a Citic para exigir o respeito aos direitos trabalhistas do pessoal utilizado em Santa Cruz? Os brasileiros que trabalham em Embaixadas estrangeiras, que têm seus direitos violados no Brasil, pagariam para ver tal coragem dos nossos sindicalistas.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quarta-feira (20/12) que a proposta de aumentar o salário mínimo para R$ 380, acertada entre as centrais sindicais e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ainda será discutida no governo. “Não é proposta de governo. Eu ainda defendo o aumento para R$ 367, que é a variação do PIB per capita mais a inflação do período”, disse o ministro.
● O Senai-RJ finalizou o Edital de Cursos Técnicos para 2007. Serão 2.092 vagas em habilitações de diversas áreas, com inscrições a partir do próximo dia 2. O Senai vai conceder 440 bolsas de estudo, com graus de desconto variados, aos candidatos com melhores desempenhos nas provas de seleção. Os cursos estão espalhados pelas unidades de Benfica, Maracanã, Paciência, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Niterói, Volta Redonda, Barra Mansa, Resende, Friburgo e Campos. Os cursos têm um currículo moderno, que atende às mais recentes exigências da indústria de ponta. Para se inscrever, o candidato precisa ter Ensino Fundamental completo e pagar R$ 15 para retirar o edital na própria unidade do Senai.
● As vagas para 2007 estão distribuídas pelos setores de Administração, Automobilístico, Design Gráfico, Eletromecânica, Eletrônica, Eletrotécnica, Estilismo e Coordenação de Moda, Hardware e Cabeamento de Redes, Instrumentação, Mecânica, Segurança do Trabalho, Soldagem, Técnicas Finais do Gás e Telecomunicações. As inscrições começam no dia 2 de janeiro, nas próprias unidades. As provas serão realizadas no dia 10 de fevereiro, com resultado dia 14. A matrícula em 1ª chamada se dará entre os dias 22 de fevereiro de 1º de março, e a 2ª chamada, entre 5 e 9 de março. O início das aulas está marcado para 12 de março.
●Em Duque de Caxias, o SENAI fica à Rua Arthur Goulart, 124 – Centro. Tel.: (21) 3672-8300. As informações também poderão ser obtidas através de E-mail:
cfp.dcaxias@rj.senai.br . Ou pelo telefone 0800-231231. A ligação é grátis de qualquer lugar do Brasil
● Inaugurada em outubro, a Funerária Municipal de Duque de Caxias já realizou 283 sepultamentos gratuitos. Os enterros são feitos pela Secretaria de Assistência Social e Trabalho, que agora funciona na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1.618, 25 de Agosto. Os enterros realizados pela Prefeitura já representam cerca de 25% do total na cidade, contra outros 75% da concessionária. Os sepultamentos são feitos apenas nos cemitérios da Taquara (3º Distrito), Xerém (4º Distrito) e Pilar ( 2º Distrito). Os cemitérios do Primeiro Distrito, Nossa Senhora de Belém (Corte Oito) e Nossa Senhora das Graças (Tanque do Anil) só recebem sepultamentos pagos..
● Supostos funcionários de empresas como a NET, TVA, TV VILLAS, SKY, VELOX, e VESPER/EMBRATEL estão enviando uma carta com timbre de uma dessas operadoras, informando ao destinatário, escolhido aleatoriamente, que a operadora está modernizando sua tecnologia, sendo necessário, assim,que seja feita a substituição de equipamento dentro da casa do assinante, informando até o número de um telefone para o agendamento. Quem receber ligação deste tipo, deve entrar em contato com o número oficial da sua prestadora de serviços (e não para o número fornecido pela pessoa que ligou ou escreveu) perguntando se tal serviço procede. Com a ousadia dos bandidos, agora as próprias vítimas marcam o dia em que sua residência vai ser assaltada
● O prefeito Washington Reis e o presidente de Fundação para o Desenvolvimento Social e Tecnológico (Fundec), Paulo Renato, o presidente do Centro de Ciências do Estado do Rio de Janeiro, Carlos Bielschowsky, inauguraram nesta quarta-feira (20/12), na Escola Caminhos do Futuro (Rua República do Paraguai, 120, bairro Sarapuí), um pólo do Centro de Ensino à Distância do Rio de Janeiro – Cederj. O projeto é uma parceria da Prefeitura, Governo do Estado, e o Centro de Ciências do Estado do Rio de Janeiro (Cecierj).
● O novo pólo vai oferecer 300 vagas para cursos de Licenciatura em Física e Biologia (pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ) e de Técnico de Ciência da Informação, que será ministrado pela Universidade Federal Fluminense. Até amanhã, sexta-feira (22/12), poderão ser feitas as inscrições para o vestibular na Rua Ferreira Viana, nº. 350 – Parque Duque. Mais informações pelo telefone 2568-1226 ou no site
www.cederj.edu.br
● Foi publicada no Diário Oficial do Legislativo desta terça-feira (19/12) mensagem da governadora Rosinha Garotinho elevando os pisos salariais do Estado. Os novos valores vão de R$ 404,02, para trabalhadores rurais, a R$ 486,13, para funcionários de serviços de contabilidade, caixas, datilógrafos e estenógrafos, entre outras categorias. De acordo com o projeto, que só será votado em janeiro, as novas faixas salariais incorporam 15,8% de reajuste linear, em relação a 2006. Com isso, empregados domésticos, serventes e trabalhadores de serviço de manutenção passarão a ter, como piso salarial, o valor de R$ 424,88, enquanto trabalhadores em serviços administrativos, cozinheiros, lavadeiras e tintureiros, entre outras categorias, terão como piso o valor de R$ 440,52. Ao todo, são seis faixas salariais..
● O deputado Paulo Ramos (PDT), presidente da CPI que investiga a venda da Varig, vai ouvir nesta quinta-feira (21/12) o ex-curador da Fundação Ruben Berta, Avelar Bastos. Antes da venda da Varig, a Fundação era a controladora da companhia aérea. Esta será a última reunião da CPI, em função do término da legislatura, mas as investigações devem continuar em 2007. “Já consegui as assinaturas necessárias para a reabertura da CPI, em fevereiro. Ainda há muitos documentos a receber, especialmente os ligados às indagações feitas ao juiz responsável pela recuperação judicial da Varig, Luiz Roberto Ayoub”, argumentou o pedetista. A reunião da CPI da Varig será realizada às 14h, na sala 316 do Palácio Tiradentes
● Será proibida a instalação de qualquer tipo de aviso que faça menção ao crime de desacato a funcionário público, ou que possa ser interpretado como intimidação ao contribuinte, em repartições públicas ou cartórios. Esta é a intenção do deputado Átila Nunes (PFL) ao apresentar o projeto de lei que será apreciado nesta quinta-feira (21/12). "Os cartórios e repartições públicas pregam cartazes com letras grandes expondo o artigo que fala sobre o crime de desacato, fazendo com que o cidadão não reclame ou exija seus direitos. É importante ressaltar que conduta pouco cordial não caracteriza desacato, bem como ofensas e discussões que tenham qualquer conexão com atividade funcional", afirma o autor
● A Alerj devolverá aos cofres do estado mais R$ 5 milhões, economizados do orçamento de 2006. Somados à quantia devolvida no início do mês, chega a R$ 22.523.504,20 o valor devolvido pela Assembléia Legislativa para ser investido em outras áreas prioritárias. “Mais uma vez conseguimos reduzir as despesas da Casa e vamos cumprir rigorosamente a Lei de Responsabilidade Fiscal. Teríamos ainda R$ 8,5 milhões a receber de duodécimos que serão repassados nesta quarta-feira (20/12) pelo Governo estadual, mas só usaremos R$ 3,5 milhões para quitar os débitos de dezembro”, explicou o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB). Segundo Picciani, apesar do corte, todas as despesas de dezembro de 2006 serão quitadas ainda em dezembro ou no início de janeiro. “A Assembléia, que já paga em dia, que já estabeleceu um padrão de atendimento de iniciativa privada, manterá este padrão”, garante o deputado.
●O Detran terá que incluir em seu banco de dados a quilometragem dos carros que passarem pela vistoria do órgão, se for aprovado projeto do deputado Átila Nunes (PFL). A proposta será votada nesta quinta-feira (21/12) e determina que a informação, retirada do odômetro dos veículos, deverá ser disponibilizada na Internet, obedecendo aos mesmos critérios para pesquisa de multas, como o fornecimento dos dados do proprietário e do Renavam. "Hoje, o consumidor não tem como aferir a real quilometragem do veículo usado que está comprando. A finalidade da proposta é evitar a venda e comercialização de veículos com quilometrarem adulterada, protegendo o consumidor", argumenta o parlamentar.

terça-feira, 19 de dezembro de 2006

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

MP QUER IMPEDIR A POSSSE
DE ALVARO LINS NA ALERJ

O Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro deve entrar com uma ação na Justiça Eleitoral, neta terça-feira (1912), pedindo a cassação do diploma do deputado estadual eleito e ex-chefe da Polícia Civil Álvaro Lins, um dos mais votados do PMDB. O delegado está sendo investigado por suposto envolvimento com a máfia dos caça-níqueis, juntamente com outros 43 denunciados pela Operação Gladiador, desencadeada na última sexta-feira, pela Procuradoria da República no Rio e pela Polícia Federal. Álvaro Lins chegou a ter prisão preventiva pedida pela Polícia Federal, mas ele não foi denunciado à Justiça com os outros 43 acusados porque, segundo o chefe da Procuradoria no Rio de Janeiro, Leonardo Cardoso de Freitas, ainda não há provas suficientes sobre seu envolvimento. Já o deputado Álvaro Lins, alega em sua defesa que teria foro privilegiado por ser parlamentar, o que lhe garantiria condições especiais para ser investigado e julgado. Caso a Justiça Eleitoral aceite o pedido do Ministério Público, ele perderá esses direitos.
Semana passada, o Ministério Público Federal pediu a prisão de 43 pessoas, inclusive policiais militares e civis, advogados, contraventores do jogo do bicho e um jornalista da Rede Globo, que pediu licença para se defender. Dezenove mandados de prisão foram expedidos pela Justiça.
Segundo o procurador da República Carlos Aguiar, com o foro privilegiado, Álvaro Lins precisará ser investigado pela Procuradoria-Regional da República. Se for casada pelo TER a diplomação, porém, ele não obtém esse foro privilegiado. Cabe a nós, do Ministério Público em primeiro grau e da Justiça em primeiro grau, promovermos a responsabilidade criminal dele, disse o representante do MP.
A opinião do procurador Carlos Aguiar é contestada, porém, pelo Desembargador Roberto Wilder, presidente do Tribunal Regional Eleitoral, para quem o foro privilegiado inerente à imunidade como parlamentar, só terá vigência a partir da sua posse como deputado estadual, no dia 1º de fevereiro
Os 43 denunciados à Justiça estão sendo processados pelos crimes de contrabando de máquinas caça-níqueis e formação de quadrilha armada. As investigações ainda apuram o cometimento de outros crimes como corrupção, roubo, tráfico de influência, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Além de Álvaro Lins e dos 43 denunciados, outros dez suspeitos de integrarem a quadrilha dos caça-níqueis estão sendo investigados, mesmo sem constarem na denúncia inicial do Ministério

● Anda pesado o clima na Secretaria de Cultura de Duque de Caxias. A discussão em torno dos projetos para uso do Teatro Municipal Raul Cortez, em 2007 e que serão financiados pela Prefeitura, está saindo do terreno da simples discussão de idéias para o da agressão física. Em se tratando de Cultura e do valor dos patrocínios de grandes empresas, teme-se que muitas boas idéias morram ainda no nascedouro, juntamente com os seus protagonistas. Se o prefeito Washington Reis continuar som seu olhar voltado para Jerusalém, correrá sangue na Praça do Pacificador. E não será sangue cenográfico!

● A UFF - Universidade Federal Fluminense, através da Coordenadora do Núcleo de Educação e Cidadania, dirigida pela Professora Cecília Corrêa de Medeiros, promove nesta quinta-feira (21/12), a partir das 9:00 horas, no auditório Florestan Fernandes – Bloco D – Campus do Gragoatá, em Niterói, um Forum para conhecer as práticas e representações, por parte das alfabetizadoras, sobre os modos de aprender a ler e a escrever, articulando conhecimentos práticos e teóricos e refletir sobre diferentes níveis de conhecimento de leitura e escrita dos alunos.
● A execução do orçamento do estado poderá ser acompanhada por qualquer cidadão, caso seja aprovado o projeto do deputado Luiz Paulo (PSDB), que será apreciada em regime de urgência e discussão única, nesta terça-feira (19/12). Pelo projeto, o Sistema de Informações Gerenciais (SIG), já existente na Internet, disponibilizará seus dados para toda a população. A proposta ainda determina que o Governo deverá fazer com que o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem), hoje disponível apenas para uma rede de usuários restrita, principalmente os integrantes da ALERJ, possa ser acessado através da rede mundial de computadores.
●"Considero justo fornecer aos cidadãos condições de acompanhamento dos recursos públicos e dar transparência à execução orçamentária, respaldando o que parcialmente já faz o site Contas Abertas. A proposta também atende a uma proposta do sistema Firjan, que foi acatada pela maioria dos candidatos a governador", afirmou o parlamentar.
● As parcerias entre o Estado e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) poderão ser regulamentadas através de lei. É o que pretende o deputado Noel de Carvalho (PMDB) com o projeto que será apreciado, em segunda discussão, nesta terça-feira (19/12). A proposta cria o Termo de Parceria, discriminando direitos, responsabilidades e obrigações. Serão cláusulas obrigatórias: a especificação detalhada do programa de trabalho proposto pela Oscip; a estipulação de metas e dos resultados a serem atingidos e os respectivos prazos de execução; a previsão expressa dos critérios objetivos de avaliação e de desempenho a serem utilizados, mediante indicadores de resultados; a previsão de receitas e despesas a serem realizadas em seu cumprimento, estipulando as remunerações e benefícios de pessoal a serem pagos com recursos oriundos ou vinculados ao termo de Parceria, a seus diretores, empregados ou consultores.
● "Este projeto tem por objetivo regulamentar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, as disposições da Lei Federal 9.790/99, que instituiu as Oscip. A sua aprovação criará um novo modelo de parceria entre estado e organizações da sociedade civil, estimulando a participação de membros da nossa sociedade a trabalhar em prol da melhoria da qualidade de vida da população", afirmou o parlamentar.
● A instalação de sensores de gás, que alertam quando há algum vazamento, poderá ser obrigatória, caso seja aprovado o projeto nesse sentido de autoria do deputado Paulo Melo (PMDB),. A proposta será apreciada nesta terça-feira (19/12) e restringe a obrigação apenas aos estabelecimentos e prédios residenciais que façam uso de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP). A proposta não obriga o uso do sensor em prédios de até três andares ou em casas térreas. "O GLP não tem cheiro, como muita gente pensa. O odor que sentimos quando há um desprendimento de gás não é propriedade dele, mas sim um produto chamado mercaptana, adicionado ao GLP pela própria refinaria para permitir-nos detectar o vazamento. Imagine o perigo que seria se esse produto não fosse adicionado ao GLP", questiona o parlamentar.

segunda-feira, 18 de dezembro de 2006

BAIXADA URGENTE

FUTURO DO IPMDC ESTÁ
NAS MÃOS DO PREFEITO

Se não houver problemas com os “controladores de votos” que atuam na Câmara Municipal, será votado nesta sexta-feira o Orçamento do Município para 2007, juntamente com o Orçamento do IPMDC para o próximo ano. Em decorrência de alterações na legislação sobre Previdência promovidas pelo Governo Federal, a partir deste ano haverá uma mudança significativa no papel do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Duque de Caxias, que inclui os servidores da Câmara e do Executivo, órgão responsável pela assistência social devida aos servidores, não só com relação a pensões e aposentadorias, mas também e principalmente, na assistência médica. Nos termos da lei em vigor, os 11% descontados do servidor ativo e inativo, complementado com igual quantia por parte da Prefeitura e da Câmara em relação aos seus empregados, só poderão ser utilizados no pagamento de benefícios, como pensões e aposentadorias, não havendo espaço para a assistência médica, que deve ficar a cargo do SUS, isto é, do sistema geral a cargo de hospitais como o “Duque” e o “Adão Pereira Nunes”, mais conhecido como Hospital de Saracuruna. Como a folha de aposentados foi transferida para o IPMDC, o seu orçamento para 2007 deverá superar a casa dos R$ 120 milhões para fazer face a uma folha de pagamento mensal de R$ 7 milhões. Para o atendimento à saúde, a direção do IPMDC está pedindo ao prefeito um repasse mensal de R$ 500 mil, que no momento é de apenas R$ 175 mil, mas que era de R$ 300 mil no último ano do Governo Zito, quando as mudanças na legislação entraram em vigor. A dificuldade maior está em convencer o prefeito e a Secretária de Fazenda, a enigmática Claudia Uchoa, que as reivindicações da direção do IPMDC são, não apenas justas, como indispensáveis para que a máquina administrativa, mesmo inchada pelos terceirizados, funcione normalmente, prestando serviço à população. É apenas uma questão de bom senso!

■ Construído por um consórcio comandado pela empresa Delta, a mesma que recolhe o lixo em Duque de Caxias, o anexo do Fórum, inaugurado há 15 dias, foi interditado segunda-feira devido ao rompimento de um duto de água no terceiro andar. As primeiras informações eram de que o duto não agüentara a pressão da água, mas os moradores do 25 de Agosto, Paulicéia e Parque Duque sofrem com a falta d’água e a Cedae justifica que isso ocorre devido à falta de pressão no sistema. Quem terá razão nesse “imbróglio”?
■ Uma grande empresa de ônibus da Baixada, depois de perder todos os recursos procrastinatórios, foi condenada a pagar indenização por conta de uma acedente com um dos seus veículos. A pedido do advogado da parte autora, o Juízo determinou que a empresa depositasse, diariamente, 10% da sua receita bruta, até que completasse o valor da indenização, inclusive honorário de advogados e custas.
■ Quando o advogado do autor foi verificar os depósitos, constatou que, numa “conta de chegar”, a empresa só depositara pouco mais de R$ 1 mil reais por dia, isto é, a receita bruta da empresa seria superior a pouco mais de R$ 30 mil por mês. Se verdadeira, como a empresa inadimplente faria a compra de combustível, pneus, peças e pagaria os salários dos empregados?
■ Nos anos 80, cansado de ser enrolado pelos donos de empresas de ônibus, o governador Leonel Brizola determinou a intervenço em diversas empresas do Grande Rio, que passaram a ser administradas por gente do PDT. Nos primeiros dias, veio a grande surpresa: a receita diária era muitas vezes superior à receita semanal ou mensal declarada ao Governo para justificar o reajuste das tarifas.
■ A intervenção era para acabar com o uso de dinheiro do Caixa 2 das empresas para a compra de carros de luxo e até lanchas para seus diretores, remessas ao exterior e compra de imóveis em nome de laranjas, mas a partidarização da intervenção acabou desmoralizando o Governo, pois os cargos de chefia passaram a ter indicação política, isto é, o cargo passou a pertencer ao PDT.
■ A intervenção acabou sendo suspensa pela Justiça e tudo acabou numa imensa pizza, acompanhada de chimarrão.
■ A direção do IPMDC participou esta semana do Congresso Sul-Americano de Previdência Pública, realizado em Foz do Iguaçu, no Paraná. Entre os palestrantes, estavam o governador Roberto Requião, Reynolds Stephanes, ex-presidente do INSS, Maria Marta Lumandron, Secretária de Estado de Administração e Previdência, Sérgio Cutolo, ex-presidente da CEF, e Carlos Lessa, ex-presidente do BNDES.
■ Iniciado na terça, o Congresso discutiu a situação da Previdência Pública e a situação dos servidores municipais e estaduais, diante da situação financeira dos órgãos encarregados de garantir aposentadorias e pensões para o pessoal que trabalha para Estados e Municípios. Tal e qual o INSS, as previdências locais estão no vermelho.
■ Sergio Cabral está preocupado com o fechamento das contas do Governo do Estado no dia 30. Tudo indica que ele não encontrará nem um centavo nos cofres do Palácio Guanabara, tal e qual aconteceu com o prefeito Moacyr do Carmo, na manhã do dia 1º de fevereiro de 1967, quando teve que tirar dinheiro do próprio bolso para comprar coisas triviais no serviço públicos, como papel, lápis, borracha e canetas esferográficas (a sensação da época em matéria de modernidade em escritórios).
■ Na sessão mais rápida da história da Câmara Municipal de Duque de Caxias, os 21 vereadores reelegeram a Mesa Diretora, comandada pelo vereador Junior Reis, para um novo mandato. Apesar de ameaçar, os vereadores da oposição desistiram de disputar o cargo.
■ A Prefeitura promove, neste sábado, (16/12), uma partida de futebol beneficente, cuja arrecadação será revertida para a Secretaria de Assistência Social e Trabalho. O jogo contará com a participação de um time formado por atletas de clubes do Flamengo, Fluminense, Botafogo e São Caetano, entre outros. Haverá, ainda, apresentação dos grupos Os Fulanos e Geovani Show, além da participação de atores do programa Malhação, da Rede Globo. A festa, que terá início às 10 horas, será realizada na Vila Olímpica de Duque de Caxias, no 25 de Agosto. O ingresso será um quilo de alimento não perecível.
■ Nesta sexta-feira (15/12), no bairro Taquara, em frente ao Museu Duque de Caxias, Washington Reis inaugura o trecho de 3,5 quilômetros da duplicação da Avenida Automóvel Clube. A obra vai beneficiar moradores dos bairros Parque Eqüitativa, Barro Branco, Jardim Rotsen e Taquara, além das empresas da região.