BAIXADA URGENTE

BARBOSA CONDENA 12 DO MENSALÃO

POR TROCAREM VOTOS POR DINHEIRO

O relator do processo conhecido como mensalão, ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu nesta tarde (20) a primeira parte de seu voto sobre esquema de compra de apoio parlamentar entre 2003 e 2004, no julgamento da Ação Penal 470. Em relação aos partidos da base aliada – PP, PL (atual PR), PTB e PMDB -, Barbosa condenou 12 réus e absolveu apenas um O único réu considerado inocente pelo relator até agora, neste capítulo, é o ex-assessor do PL Antônio Lamas. Barbosa seguiu o mesmo argumento do Ministério Público Federal (MPF) nas alegações finais, concluindo que Lamas não sabia que participava de esquema criminoso ao fazer uma operação de saque em espécie para a legenda.

O voto oficial de Barbosa só pôde ser computado nesta tarde, depois de duas sessões e meia de fala ininterrupta do relator, quando houve uma grande proclamação sobre os réus desta etapa. O voto de Barbosa sobre os crimes de corrupção ativa só será conhecido em um segundo momento, quando os demais ministros terminarem a análise do que já foi apresentado até agora.

Com a proclamação desta quinta, foi esclarecida a situação do ex-tesoureiro do PTB, Emerson Palmieri. Mais cedo, o voto do relator causou confusão quando ele disse que Palmieri deveria ser absolvido de certas operações de lavagem de dinheiro. Como o réu responde dez vezes pelo crime, não ficou claro se a absolvição era para todas as operações ou apenas para algumas.

Ao consolidar o resultado, Barbosa esclareceu que Palmieri deveria ser considerado inocente em apenas três situações de lavagem de dinheiro que envolvem o ex-presidente do partido José Carlos Martinez.

PETROBRÁS PROCURA SÓCIO

PARA DIRIGIR  REFINARIAS

A presidenta da Petrobras, Maria das Graças Foster, admitiu nesta quarta (19) que a estatal irá procurar sócios ou parceiros com maior experiência de refino, e citou como exemplo a Petróleos de Venezuela (PDVSA). “Lamento que ela ainda não esteja conosco”, acrescentou. A estatal venezuelana deverá ser sócia da Refinaria Abreu e Lima, a Refinaria do Nordeste (Rnest), que está sendo construída em Pernambuco.

“Com certeza, temos [despertado] o interesse de sócios e parceiros, mas isso [os nomes] é absolutamente confidencial. Precisamos conhecer o outro lado interessado, para que possamos definir nosso portfólio de projetos para a próxima rodada de negócios, que é muito bem-vinda”, disse a presidenta da estatal, após participar de audiência na Câmara dos Deputados.

Em agosto passado, Graça Foster  informou que a negociação com a PDVSA estava dependendo de a estatal venezuelana apresentar garantias bancárias ao BNDES. Na Câmara dos Deputados, ela voltou a demonstrar interesse em contar com essa parceria.

“Se encontrarmos bons sócios, com experiência em refino – coisa que não temos – certamente sentaremos para conversar. A PDVSA é nossa sócia potencial e vem discutindo questões de garantias e contragarantias junto ao pool de bancos com quem vem trabalhando [na busca por financiamentos]. É importante que [a PDVSA] venha porque tem mais experiência em refino. É uma grande parceira. Lamento que não esteja conosco”, disse a presidenta.

Sobre a possibilidade de haver aumento no preço dos combustíveis, Foster disse que a companhia tem uma política de preços de médio e de longo prazo. “Trabalhamos pela convergência de preços. Entendemos que esse mercado altamente demandado é extremamente importante inclusive para justificar os investimentos nas refinarias”.

LENÇÓIS DE HOSPITAIS DO SUS

VENDIDOS EM CAXIAS A R$ 9,90

O Ministério da Saúde abriu uma auditoria para apurar como as roupas de cama de hospitais de Minas Gerais e da Bahia credenciados pelo SUS foram parar nas bancas de liquidação de uma loja localizada no calçadão de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Exibindo os conhecidos  logotipos do SUS (Sistema Único de Saúde), da Santa Casa de Montes Claros (MG) e do Hospital Regional Dantas Bião (BA) lençóis eram vendidos a R$ 9,99, enquanto as fronhas custavam apenas R$ 1,99, respectivamente, em uma promoção no estabelecimento.

O caso só veio à tona porque o deputado federal Chico Alencar, do PSOL, esteve no município fazendo um corpo a corpo em favor da candidata do partido à Prefeitura do município, a professora Ivanete. Durante a caminhada pelo calçadão da Rua José de Alvarenga, um assessor do parlamentar observou uma banca de ofertas, onde estavam as peças com as marcas do SUS. O deputado pediu então ao assessor que comprasse um jogo de lençóis e fronhas e exigisse o cupom fiscal, que é obrigatório. De posse do material, o deputado encaminhou tudo para o Ministério da Saúde.

O caso, que também foi encaminhado ao Ministério Público, veio à tona depois que o deputado federal Chico Alencar (Psol) flagrou a venda das peças durante um compromisso de campanha no centro de Duque de Caxias, há duas semanas. Para comprovar a denúncia, o parlamentar pediu a um funcionário de seu gabinete que comprasse um lençol e uma fronha e ainda exigisse o cupom fiscal com os valores cobrados.

Segundo a assessoria de Chico Alencar, que não revelou o nome da loja, a Santa Casa de Montes Claros teria encomendado à empresa Teka, fabricantes de roupas de cama, o fornecimento de lençóis e fronhas, que deveriam ter o logotipo do SUS. A instituição não teria aprovado o material, que fora então devolvido ao fabricante.

FALTA DE PROFESSORES IMPEDE

ABERTURA DE NOVAS ESCOLAS

O Centro de Referência em Educação Integral de Campos Elíseos está praticamente pronto. Além dele, o município também está construindo outras três unidades seguindo o mesmo projeto nos bairros Jardim Gramacho, Pilar e Jardim Anhangá.  Segundo denúncia da ex secretária de Educação, Roberta Barreto, o Centro está pronto desde março, mas ainda não foi inaugurado por falta de professores, pois o projeto do Executivo enviado à Câmara de Vereadores no início do ano, solicitando autorização para promover novo concurso para o preenchimento das vagas que irão surgir com a construção dos novos Centros de Referência da Educação, não foi votado pelo legislativo porque os vereadores temiam que o prefeito aproveitasse o concurso para se promover. Para atender aos quatro novos Centros de Referência o município precisa de, pelo menos, mais 100 profissionais da Educação.

Segundo a Secretaria de Educação do Município, a equipe pedagógica da unidade será composta de orientadores pedagógicos e educacionais, dinamizador de leitura e responsável pela biblioteca, além de professores regentes, professores mediadores de tecnologia educacional e professores de educação física. São cerca de 25 profissionais, fora a equipe administrativa e a equipe de apoio. Segundo o projeto, cada  Centro de referência em Educação Integral atenderá uma média de 400 alunos.

O Centro de Referência de Campos Elíseos, já concluído, dispõe de 10 salas de aula, além de Quadra Poliesportiva Coberta; Refeitório; Biblioteca; Espaço Ciranda de Leitura; Laboratório Vida em Movimento (para experiências científicas); Sala de Informática Educativa; Espaço Letras e Expressões; Espaço de Línguas Estrangeiras; Espaço Corpo e Movimento (para jogos e brincadeiras tradicionais); Espaço Etnomatemática (experiências com matemática aplicada no dia a dia); Espaço Brincando e Aprendendo (jogos para desenvolver o intelecto e as relações interpessoais); Espaço Cultura e Artes; Espaço Pensamento, Reflexão e Memória (aprendizado de História, Geografia e Filosofia com apoio de diversos materiais); Espaços Alegria de Aprender I & II (oficinas de aprendizagem e sessões de trabalho individual); Espaço Externo Natureza Viva (horta e paisagismo inseridos no ambiente escolar).

RÁPIDAS

•  O Tribunal de Contas do Estado, por decisão unânime, determinou que o presidente da Câmara, vereador Mazinho, e o ex presidente, Júnior Reis, juntamente com a empresa Locanty, devolvam aos cofres do Legislativo cerca de R$ 19 milhões, parte dos cerca de R$ 33 milhões que a empresa recebeu da Câmara desde 2006 para o fornecimento de mão de obra (terceirizados) e aluguel de veículos para uso dos 21 vereadores. Os réus agora tem 60 dias para apresentarem defesa junto ao TCE.

•  No seu programa de TV nesta quarta (18), o candidato Alexandre Cardoso voltou a criticar o Política de Segurança Pública no município, prometendo que, como prefeito, adotará a mesma iniciativa do prefeito Eduardo Paes, da Capital, que paga uma remuneração extra aos PMs de folga para que eles continuem trabalhando na segurança da cidade fora do horário de sua escala de serviço.

•  O candidato da coligação PSB/PDT/PT revelou que, no momento, o efetivo do 15º Batalhão da PM conta com cerca de 530 homens para garantir a segurança dos 850 mil habitantes dos 464 km^2,(área total do município) e ele acredita que possa  contratar, pelo menos, 100 PMs para trocarem parte da sua folga (12 x 72 horas) por uma gratificação extra.

•  Sabem por que a Rocinha, com 70 mil habitantes, ganhou uma UPP com 700 homens, apesar dos desfalques nos quadros da Polícia Militar por baixas causadas por demissões, aposentadoria, licença médica ou morte? A favela, além de famosa, recebe turistas, é cenário de novelas e fica na Capital, que tem um super prefeito, ou prefeitão, Sérgio Cabral. Embora seja governador do Estado do Rio, Cabral só tem olhos para as áreas próximas ao Leblon, onde mora, e a Barra da Tijuca, onde mora a maioria dos seus amigos empresários.

•  Os candidatos ligados ao governador Sergio Cabral continuam pisando em ovos quando se trata de explicar os problemas que Duque de Caxias enfrenta nas áreas de Saúde, Educação, Saneamento e Segurança, onde a participação de órgãos estaduais é da máxima importância.

•  O candidato Washington Reis, do PMDB, ex Subsecretário de Obras do governador, não explica porque o DER está, desde 2004, tentando duplicar 15 km da Av. Presidente Kennedy, entre o viaduto do Centenário e a junção com a BR-040 em Campos Elíseos. Em seus programas, o candidato do PMDB promete que Sergio Cabral vai concluir as obras “até o fim do ano!”

•  Outro candidato cabralino, o deputado Dica, que tem “escrachado” a Saúde, a Segurança Pública e a Educação, exibiu esta semana um vídeo,em que o presidente da Cedae, o inoxidável Wagner Victer, promete que a Adutora da Baixada estará pronta “até o fim do ano”, acabando com a falta d’água em Duque de Caxias. O pior é que Dica aceita tal promessa com a candura de um Querubim!

•  O mesmo acontece com o deputado Samuquinha, candidato a prefeito pelo PR, de Garotinho, ex protetor e atual  adversário de Sérgio Cabral. Nem Samuquinha consegue levantar o indicador e apontá-lo na direção do Palácio Guanabara, onde se concentram os planos de poder do grupo em torno do amigo de Fernando Cavendish.

•  Nas suas intervenções, Samuquinha se limita a prometer criar uma empresa para assumir a distribuição de água no município, sem qualquer referência ao fato de que, por contrato, esses serviços continuarão a ser prestados, bem ou mal, pela Cedae. Salvo se o prefeito Zito cumprir a sua promessa de campanha e anular a prorrogação, pois motivos não faltam da postura inadimplente da estatal comandada pelo Sr. Wagner Victer.

•  O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) diz ser ilegal a venda de serviços médico-veterinários em sites de compras coletivas. De acordo com o órgão, esse tipo de oferta configura infração ética. Além disso, o conselho informa: quem oferece o serviço pode sofrer advertência e até cassação do registro profissional.

•  O presidente do conselho, Benedito Fortes, considera antiética a venda de consultas veterinárias, por preços baixos, nos sites de compras coletivas e provoca uma concorrência desleal. Segundo ele, o serviço médico-veterinário não pode ser banalizado.

•  “Não se podem oferecer serviços médicos como se fosse comércio. É como vender uma prescrição médica. Não se pode avaliar virtualmente um paciente, sem saber o histórico de saúde do animal e com que tipos de animais ele convive”, disse o presidente.

•  O Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina recebeu várias denúncias de irregularidades praticadas por sites de compras coletivas e ingressou com uma ação pública. De acordo com o conselho, as ofertas contrariavam a Lei 5.081/66, que regula o exercício da odontologia, o Código de Ética Profissional e o Código de Defesa do Consumidor.

•  O Conselho Federal de Medicina (CFM) também proíbe a venda de serviços médicos em sites de compras coletivas. Para um dos corregedores do conselho, José Vinagre, a venda é ilegal e descumpre o que é estabelecido pela legislação de Defesa do Consumidor.

•  “Recentemente tive conhecimento de um caso em São Paulo, onde era ofertado uma consulta. Percebi no site falhas na divulgação do serviço, como a ausência do número do registro do médico, que faria a consulta, no Conselho Regional de Medicina. Além disso, há casos de oferta de lipoaspiração, sem que haja um contato do médico com o paciente”, afirma Vinagre.

•  O Conselho Federal de Medicina Veterinária informou que ainda não dispõe de levantamento nacional de profissionais que tenham sido denunciados, investigados ou punidos por oferecer serviços por meio de sites de compras coletivas. De acordo com o órgão, a avaliação de denúncias e aplicação de penalidades cabem aos conselhos regionais em primeira instância.

•  Fiscais da 149ª Zona Eleitoral, de Guapimirim, realizaram operação na tarde desta quarta-feira (19), recolhendo vasto material de propaganda irregular espalhada pela cidade, dificultando o trânsito de pedestres e veículos. A ação foi determinada pelo juiz eleitoral Rubens Soares Sá Viana Junior, em face de inúmeras denúncias recebidas pelo TRE-RJ, através do Disque Denúncia.

•  Foi apreendida uma quantidade de placas equivalente a cinco caminhões e duas Kombis, envolvendo todos os partidos e coligações que disputam as eleições deste ano.O material foi levado para o depósito do Fórum do município. A população aplaudiu a ação fiscais.

•  O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) , derrubou a portaria baixada pelo juiz Orlando Feitosa, da 148ª Zona Eleitoral, que proibia o uso de carros de som na campanha dos candidatos às eleições municipais.

•   A decisão, em caráter liminar, foi tomada pelo juiz Luiz Roberto Ayoub em mandado de segurança impetrado pelo candidato a prefeito pelo PSB, Ricardo Correa de Barros, o Ricardo da Karol, atualmente vereador em Duque de Caxias.

•  O juiz Orlando Feitosa tomara a decisão de vetar a circulação de carros e bicicletas equipadas com sistema de som por conta dos abusos cometidos pelos candidatos.

• Por unanimidade, o TRE-RJ manteve, na sessão desta quinta-feira (20) o indeferimento do registro de Narriman Felicidade Correa de Faria Zito dos Santos (PDT), candidata à prefeita de Magé. O registro dela havia sido negado por improbidade administrativa. Narriman recorreu, mas a Corte manteve a sentença com base nas 12 contas públicas rejeitadas pelo TCE, em que a candidata figura como ordenadora de despesa. Cabe recurso ao TSE.

BAIXADA URGENTE

 PARA 79% DOS ELEITORES

SAÚDE É O PROBLEMA Nº 1  

A primeira pesquisa de intenção de voto feita pelo IBOPE em Duque de Caxias, apontando a possibilidade de um segundo turno entre os candidatos Washington Reis (27%) e Alexandre Cardoso (24%), revelou um dado alarmante, mas que foi menosprezado pelo governo nos últimos anos: a Saúde. Para 79% dos entrevistados, esse item superou a falta d’água (38%), a péssima Educação (36%) a (falta de) limpeza pública (25%) e até a  Segurança Pública, com ou sem UPPs.

Esse resultado, que surpreendeu a muita gente, inclusive aos candidatos, que elegeram a crônica falta d’água como principal tema de campanha, revela a importância do assunto, pois a redução do número de leitos, as falhas de gestão na rede pública de Saúde e os escândalos envolvendo gestores do setor (como no caso dos “Sanguessugas”) tiveram como consequência o crescimento das filas nas portas dos hospitais e do elevado índice de óbitos debitados na conta da falta de atendimento médico.

Só no Estado do Rio foram fechados nos últimos anos cerca de 7.000 leitos, com a desativação progressiva da rede hospitalar pública e privada, como se estivesse em marcha um programa de redução da população mediante a negação de atendimento médico, o que caracterizaria essa situação como genocídio. Nos últimos anos, na razão inversa da extinção de leitos em hospitais, vemos o crescimento dos chamados “Centros Sociais” ligados a políticos, com ou sem mandatos, em que uma consulta médica seria compensada com um voto na próxima eleição. Ocorre que, em grande parte dos casos, os médicos que atendem nessas supostos Centros Sociais são desviados de suas funções na rede pública, criando no eleitor uma falsa expectativa de que ele será mais bem atendido se buscar ajuda do pretenso candidato a um cargo eletivo.

Como não tem ideologia, ou preferência clubística, a doença atinge a todos, independente da suas posses pessoais. Num sistema de Saúde Pública que depende da rede privada, como é o SUS, a oferta de serviços é dirigida pelo valor do reembolso. Assim, na rede privada foi privilegiado o uso da tecnologia, de ponta, que é paga pelo usuário de Planos de Saúde ou pelo SUS. Como as empresas do ramo de Saúde, como as de qualquer outro setor da economia num regime capitalista, buscam o lucro, a solução mágica é cortar custos, mesmo que seja negando a internação do segurado num CTI, uma das principais reclamações dos usuários de planos de saúde na Justiça e nos Procons.

Como se vê, enquanto há meios de contornar a falta d’água (carros pipas), de Educação (bolsas de estudos) ou de Segurança Pública (segurança privada ou milícias), não há como “apagar” a fila de pacientes que esperam meses a fio para fazer um simples exame de laboratório, mesmo que tenha plano de saúde.

R$ 50 MILHÕES PARA FORMAÇÃO 

DE ATLETAS ESTÃO NA POUPANÇA

A quatro anos das Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro, cerca de R$ 50 milhões destinados à formação de atletas olímpicos e paraolímpicos estão parados há 17 meses em razão de desencontros entre o Ministério do Esporte e a Confederação Brasileira de Clubes (CBC). Esses recursos já saíram dos cofres do ministério para a CBC, que tem a responsabilidade de repassá-los aos clubes para auxiliar na formação de atletas. Porém, em função de desentendimento entre as partes sobre a exigência ou não de decreto que regulamente a Nova Lei Pelé, esse montante não está sendo investido no futuro olímpico do país.

O diretor executivo da CBC, Edson Garcia, confirma o bloqueio dos recursos. “Como não há regulamentação para a Nova Lei Pelé, aplica-se na caderneta de poupança, enquanto aguardamos o decreto”, explica.

O Ministério do Esporte, porém, garante que a CBC já pode usar a verba. “A regulamentação da Nova Lei Pelé, nos itens que expressamente determinam aplicação de acordo com regulamentação, está em análise nas instâncias competentes do governo federal. Mas, no que tange ao repasse à CBC, não há necessidade de regulamentação. Portanto, a confederação pode fazer uso dos recursos assim que julgar conveniente”, afirma a assessoria da Pasta.

Segundo Garcia, a proposta de regulamentação (disponível no site da CBC) feita por comissão do Ministério do Esporte teria sido aprovada pelo Conselho Nacional do Esporte ainda em 2011. Em seguida, teria sido enviada para a Casa Civil, de onde nunca teria saído. Procurada, a assessoria de comunicação da Casa Civil negou ter recebido o texto. Por sua vez, o Ministério do Esporte, por meio de sua assessoria de imprensa, confirmou que o texto já saiu da Pasta e está “tramitando nos órgãos do governo federal”, mas não soube informar em que ministério está a proposta.

Segundo levantamento do site “Contas Abertas”, dos R$ 49,1 milhões recebidos pela CBC no período de março de 2011 a julho de 2012, a grande maioria (R$ 48,2 milhões) refere-se aos 0,5% das loterias. Os demais recursos (R$ 889 mil) são procedentes da Timemania, espécie de loteria com times de futebol.

CONSUMIDORES RECUSAM PRÉ

 PAGO NAS CONTAS DE LUZ

Entidades de defesa do consumidor e representantes da sociedade civil organizada criticaram nesta quarta (19) a proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica de pagamento antecipado de energia elétrica apresentada durante audiência pública no Rio de Janeiro. O sistema de pré-pagamento proposto pela Aneel prevê o uso de um medidor eletrônico, que terá leitura do consumo em tempo real. O consumidor poderá comprar diferentes valores, considerando-se como valor mínimo o equivalente a 1 quilowatt (kW) - o inicial será de 5 kW, a ser pago na primeira compra de créditos. Os créditos comprados não terão prazo de validade.

O ponto mais polêmico da proposta, similar à modalidade de celulares pré-pagos, é o que prevê a interrupção imediata do serviço no momento em que os créditos acabarem. Hoje as empresas são obrigadas a notificar o consumidor, com pelo menos 15 dias de antecedência, sobre a suspensão do serviço.

O presidente da Associação de Moradores de Vigário Geral, João Ricardo Serafim, defendeu maior fiscalização por parte das autoridades nos serviços prestados pelas concessionárias de energia elétrica. Para ele, a tecnologia deve ser aplicada para melhorar a condição de vida dos moradores e não aumentar lucros das empresas. “Precisamos ter parâmetros preliminares, como a questão dos impostos e de diferenciação de energia para o desenvolvimento social e não para ganhar dinheiro. Para os pequenos comerciantes, por exemplo, o valor cobrado não pode ser igual ao de um shopping", declarou. “Essa é a discussão que temos que tratar aqui.”

Os benefícios para as concessionárias são, principalmente, o fim dos custos com inadimplência, impressão e entrega de fatura, suspensão e religamento da energia (cobrados dos consumidores).

RÁPIDAS

• A divulgação da pesquisa feita pelo IBOPE com as intenções de voto dos eleitores de Duque de Caxias, como não poderia deixar de ser, dividiu as opiniões de candidatos e eleitores. Além do inconformismo dos que ficariam de fora do segundo turno, chamou a atenção de muitos observadores o reduzido número de eleitores consultados – apenas 504 num universo de mais de 590 mil eleitores – e o fato da empresa interessada na pesquisa ser uma agência de marketing político do Rio de Janeiro.

•  O site “Caxias Net” saiu na frente e denunciou a estreita ligação entre o ex “Cara Pintada” e a empresa Monte Castelo Ideías, que trabalhou na campanha de Lindberg Farias para prefeito daquele município em 2004 e passou a ser a agência de propaganda que cuidava da imagem de Nova Iguaçu e de seu prefeito a partir de 2005.

•  O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu, por 3 votos a 2, a candidatura de Alair  Corrêa (PP) à prefeitura de Cabo Frio, na Região dos Lagos,  pois o candidato não esclareceu todas as anotações presentes em sua certidão criminal, não atendendo, desta forma, uma das exigências para concessão do registro.

•  O TRE-RJ também decidiu, com base na Lei da Ficha Limpa, manter o indeferimento dos registros dos candidatos a prefeito Mario de Oliveira Tricano (PT), de Teresópolis, na região serrana; e Carlos Rogério dos Santos (PDT), de Queimados, na Baixada Fluminense. Nos três casos também cabem recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

•  Policiais da 70ª DP (Tanguá) prenderam em flagrante, na tarde desta terça- feira (18), Janaína Fátima Basílio da Silva, 27 anos, Marina Marins de Castro, 22 anos, e Tamires da Vitória Carvalho, 18 anos, pelo crime de captação de sufrágio ou “compra de votos”.

•  De acordo com a delegada Márcia Lopes, titular da unidade, após receber denúncia através de ligação telefônica, os agentes se dirigiram até a localidade de Bandeirantes Um, no município de Tanguá [antigo distrito de Itaboraí] e conseguiram identificar e prender as três mulheres no momento em que realizavam a captação de eleitores, oferecendo R$ 100,00 (cem reais) para votarem em um determinado candidato.

•  O pagamento ilícito seria feito em duas parcelas, metade dois dias antes da eleição e o restante no dia seguinte ao pleito eleitoral. Com as presas foram encontrados formulários com nomes de eleitores aliciados e respectivas zonas e seções eleitorais. O veículo utilizado pelo grupo foi apreendido e se encontra à disposição da Justiça Eleitoral. 

•  Na análise qualitativa da pesquisa do IBOPE, 76% dos entrevistados disseram que sua opção era definitiva, isto é, que manteriam seu voto até a hora de votar, enquanto 23% admitem a possibilidade de votar em outro candidato. Isto significa que, em cada quatro eleitores, um poderá mudar seu voto.

•  Por outro lado, enquanto Washington Reis tem o melhor índice (36%) entre os eleitores na faixa dos 30 a  39 anos, que puderam avaliar melhor o seu governo (2005-2008), Alexandre Cardoso tem a maior fatia do seu eleitorado entre os maiores de 50 anos (26%), embora bem avaliado pelos mais jovens (24) entre 16 e 39 anos. O prefeito Zito concentra seus votos entre 16 e 29 anos (21%).

•  Um fato novo nesta eleição, que precisa ser bem avaliado pelos candidatos, é a importância do ensino profissionalizante tanto como forma de ascensão social, como de possibilidade de emprego. Com a expansão da Reduc (Petrobrás) e do Pólo Gás Químico de Campos Elíseos (Brasken), o que representa a chegada de dezenas de novas indústrias no setor petroquímico, será fundamental a qualificação de nossos jovens. É aí que entram instituições importantes a FAETEC (estadual) e a FUNDEC (municipal).

•  A implantação dos Centros de Valorização Tecnológica (CVTs), com a formação de um novo ramo de profissionais, os tecnólogos, a FAETEC abriu o horizonte de milhares de jovens, que buscam a qualificação profissional antes de buscar o primeiro emprego.

•  Para se avaliar a importância desse tipo de ensino basta lembrar que milhares de empregos de motorista de caminhões estão em aberto por todo o País porque faltam, à maioria dos profissionais do volante, o conhecimento da nova tecnologia embarcada, isto é, os computadores é que controlam as carretas que cortam as estradas brasileiras. Quem imagina que PC é o apelido de quem se chama Paulo Cesar, ETA fora do mercado, mesmo que seja um motorista com um prontuário impecável e invejável.

•  O motorista de hoje, inclusive os amadores, precisa saber um pouco mais do que fazer a famosa baliza, pois os novos automóveis, com transmissão automática e câmera para ajudar a estacionar, exigem do condutor um mínimo de conhecimento sobre informática. E as nossas auto escolas não se prepararam para ensinar o beaba do motorista do Século XXI.

•  E a FAETEC teve grande expansão nos últimos 7 anos, sob o comando de Alexandre Cardoso, como Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado, que criou a primeira Faculdade de Tecnologia e Robótica do País, que funciona em Imbariê, terceiro distrito de Duque de Caxias.

•  A FUNDEC, criada empiricamente no Governo Washington Reis, foi ampliada e dinamizada no atual governo. Sob o comando da professora Roberta Barreto, a FUNDEC também ampliou não só o numero de unidades, como o de cursos profissionalizantes oferecidos.

•  O diferencial entre a FUNDEC original e a atual é que o atual Governo buscou uma importante parceria com o SENAI, o que conferiu aos certificados de conclusão de seus cursos a credibilidade de uma instituição reconhecida em mais de 140 países. Isto quer dizer que um ex aluno da FUNDEC não terá maiores dificuldades em conseguir emprego no exterior se depender única e exclusivamente do seu currículo escolar.

•  Com a expansão dos negócios nas áreas de óleo e gás, os cursos profissionalizantes tiveram que mudar de patamar. Ao invés de apenas ensinar a fazer pão, por exemplo, eles precisam pesquisar novas formas de fazer o secular alimento de forma rápida, prática e com menor custo. O mesmo raciocínio se aplica a outras profissões muito valorizadas no Século XX, como é o caso do motorista profissional.

•  Como faltam mais de 15 dias até o pleito, candidatos, bem ou mal situados “na fita”, ainda tem tempo para redirecionar suas campanhas, saindo das velhas promessas de asfalto e bica d’água para algo mais concreto, como a possibilidade de uma mulher comandar uma retroescavadeira, ou do filho de uma empregada doméstica conseguir um emprego seguro e estável na área do petróleo porque tem um certificado que o habilita a cruzar as novas fronteiras do conhecimento. 

•  Cerca de mil pessoas estarão participando sexta-feira (21), no Parque Gericinó, em Nilópolis, das comemorações do Dia da Árvore, em um evento que reúne três municípios da Baixada Fluminense.

•  A parceria entre Duque de Caxias, Nilópolis e São João de Meriti faz parte do projeto de reflorestamento do Parque, e conta com apoio da Caixa Econômica Federal e do Governo do Estado, através do Inea (Instituto Estadual do Ambiente) e da SEA (Secretaria de Estado de Ambiente). A programação será aberta às 9h.

•  A importância do reflorestamento do Parque Gericinó será destacada pelos secretários de Meio Ambiente dos municípios envolvidos, além de estudantes e moradores da cidade. Em seguida as autoridades puxam a caminhada ecológica até o local para o plantio de mudas.

•  Da programação consta ainda a encenação da peça “Rei Leão Ecológico”, apresentação de aves de rapina e da dançarina Tahira, que se apresenta com uma jibóia.

•  A Secretaria de Meio Ambiente de Duque de Caxias, iniciou nesta quarta-feira (19) a 8ª turma do curso de Guarda Ambiental Mirim, promovido desde 2009 no Parque Municipal Natural da Taquara. São 240 alunos, entre estudantes da rede pública e moradores do terceiro distrito do município, que têm aulas de segunda a quinta-feira, uma turma pela manhã e outra a tarde.

•  Durante o curso, que tem duração de três meses, eles aprendem sobre educação ambiental, monitoramento de trilhas, primeiros-socorros, ciclo da água, produção de mudas da Mata Atlântica e escotismo, além de geografia e história da região onde estão localizados os parques da Taquara e de Equitativa.

•  Os alunos também participam de passeios e assistem a vídeos educativos. O projeto tem parcerias com a empresa Brasken, o Sindicato das Empresas de Transportes (Setransduc) e a Secretaria Municipal de Educação.

• O projeto Guarda Ambiental Mirim já beneficiou mais de 1.900 crianças, jovens de 7 a 14 anos que, com o aprendizado, tornam-se agentes multiplicadores em suas comunidades

BAIXADA URGENTE

DILMA VETA REDUÇÃO DE IMPOSTOS  

PARA ALIMENTOS DA CESTA BÁSICA

Entre os vetos da presidenta Dilma Rousseff à lei que amplia o Plano Brasil Maior, publicada nesta terça (18) no Diário Oficial da União, está o que reduziria a zero algumas alíquotas para produtos da cesta básica. De acordo com justificava apresentada pelo governo federal, para que essa desoneração seja implantada, é necessário, antes, criar um grupo de trabalho que apresente uma proposta de composição dessa cesta e das respectivas desonerações.

Convertida para a Lei 12.715, a Medida Provisória (MP) 563, do Plano Brasil Maior, desoneraria – do pagamento de Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) – os alimentos que compõem a cesta básica, entre diversos outros produtos.

O veto recebeu críticas da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). De acordo com a entidade, os benefícios dessa desoneração atenderiam, em especial, um grupo de famílias que utilizam mais de 30% da sua renda para a compra de alimentos. Pelos estudos da Fiesp, essas pessoas representam 70% das famílias brasileiras.

“A desoneração seria o primeiro passo para corrigir uma grande distorção que contraria as próprias políticas sociais do governo federal: as famílias menos abastadas pagam proporcionalmente três vezes mais tributos do que aquelas com maior renda”, diz em nota a entidade.

O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, declarou que o governo está no rumo certo quando faz desonerações na folha de pagamento de vários setores e veta as modificações no conceito de receita bruta que reduziriam o efeito dessas desonerações. “Mas erra ao não aliviar os alimentos da cesta básica”, ponderou. “O governo deixa de dar o exemplo aos estados, ao não desonerar os tributos que dependem exclusivamente do ato do Executivo Federal”, completou Skaf.

PESQUISA DO IBOPE ADMITE O

2º TURNO EM DUQUE DE CAXIAS

A pouco mais de duas semanas das eleições, o IBOPE publicou nesta terça-feira (18), em seu site, a primeira pesquisa de intenção de votos para prefeitura de Duque de Caxias. ​A pesquisa, realizada entre os dias 14 e 16 de setembro, traz Washington Reis (PMDB) e Alexandre Cardoso (PSB) tecnicamente empatados, com 27% e 24%, respectivamente, das intenções de voto do eleitorado do município fluminense, o que levaria a decisão para o segundo turno.

Em seguida, aparecem os candidato Zito (PP), com 13%, Dica (PSD), com 6%. Samuquinha (PR) com 4% e Marquinho Pessanha (PTN), com 1% finalizam os candidatos mencionados por mais de 1% do eleitorado de Duque de Caxias. Florinda Lombardi (PSTU) e Ivanete da Silva (PSOL) também foram citadas, porém não alcançam 1% das menções. Declaram intenção de votar nulo ou em branco 10% dos entrevistados, e 15% não sabem em quem votariam se as eleições fossem hoje.

Na resposta espontânea, isto é, sem a apresentação da cartela com os nomes de todos os candidatos, o ex-prefeito Washington Reis teve 22% das menções, seguido por Alexandre Cardoso, com 18%, Zito, com 11%, Dica com 5%, Samuquinha com 3% e Marquinho Pessanha com 1%. Florinda Lombardi e Ivanete da Silva foram mencionadas mas não atingiram 1% cada.

Declaram espontaneamente a intenção de votar branco ou nulo 12%, enquanto 29% dos entrevistados não souberam apontar um candidato ou não responderam nesta situação.

O IBOPE ouviu 504 eleitores dos quatro distrito no período de 14 e 16 de setembro e o resultado tem margem de erro, para mais ou para menos, de 4 pontos percentuais. Os resultados da pesquisa foram registrados no TRE/RJ sob o  protocolo Nº RJ-00096/2012

JUSTIÇA PROIBE PREEITO DE

SAIR DO RIO DE JANEIRO

O desembargador Luiz Noronha Dantas, da Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, vai cumprir a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ)  expediu alvará de soltura em favor do prefeito de Guapirimirim, Renato Costa de Mello, o Júnior do Posto, mas o prefeito não poderá sair do país.

O desembargador determinou que o prefeito entregue o passaporte no prazo de 24 horas, sendo a Polícia Federal e as autoridades competentes comunicadas da decisão. Também ficou estabelecido que Júnior do Posto deverá comparecer à Seção Criminal periodicamente e que não poderá se ausentar da cidade do Rio de Janeiro (ele mora). Ele deverá ainda se recolher à sua residência no Recreio dos Bandeirantes no período noturno e nos dias de folga.

Júnior do Posto teve a prisão preventiva decretada no dia 4 de setembro, pelo desembargador Luiz Noronha, juntamente com mais seis pessoas, entre elas a ex-secretária de governo de Guapimirim Ismeralda Garcia da Costa, candidata à prefeita do município. Eles são acusados de desviar, há cerca de quatro anos, mais de R$ 1 milhão por mês de recursos públicos da prefeitura.

As prisões foram decretadas na medida cautelar inominada, proposta pelo Ministério Público estadual, vinculada ao inquérito que gerou o oferecimento da denúncia. Na decisão, o desembargador suspendeu o exercício da função pública dos réus, mantida pelo STJ, e determinou a expedição de 45 mandados de busca e apreensão.

Além de Júnior do Posto e Ismeralda,tiveram a prisão preventiva decretada o secretário de Governo de Guapimirim, o presidente da Câmara de Vereadores, o chefe do setor de Licitações da prefeitura, o suposto braço direito da quadrilha, conhecido como Ronaldinho, e o jornalista Ivan Azevedo Valentino, o Ivan do Gazetão.  (Proc. nº 0024914.12.2012.8190000 - Apelação nº 0101853-64.2011.8.19.0001)

OAB TERÁ DE INDENIZAR CANDIDATOS

PREJUDICADOS NO EXAME DE ORDEM

O Ministério Público Federal em São João de Meriti (RJ) moveu ação civil pública contra a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para que reparem os danos morais sofridos pelos bacharéis de Direito que realizaram o 6º Exame Unificado da OAB no Colégio Futuro VIP, em Duque de Caxias. O MPF requer também que a OAB e a FGV, responsável pela organização do exame, devolvam os valores de inscrição pagos pelos examinandos e reparem os danos materiais decorrentes de eventuais furtos de pertences pessoais.

Durante a realização do exame da OAB no dia 5 de fevereiro deste ano, faltou energia elétrica no Colégio Futuro VIP, e os candidatos foram orientados a ficarem dentro de suas salas, sem ventilação ou iluminação, submetidos a um calor intenso e sem água para beber. Quando foram liberados pelos fiscais para ficarem no pátio do colégio, alguns candidatos puderam levar seu pertences pessoais, incluindo cadernos de provas, celulares, e materiais consultivos, enquanto outros tiveram seus pertences trancados dentro da sala de prova. Não havia qualquer representante da OAB no colégio e o representante da FGV que se encontrava no local não sabia como resolver a situação.

Durante a confusão, a polícia teve de ser chamada para liberar os bens que estavam retidos e, quando obteve acesso a seus pertences, uma candidata percebeu que seu celular havia sido furtado. Além disso, uma portadora de deficiência relatou a completa falta de acessibilidade na escola na qual foi aplicado o exame.

Após a instauração de inquérito pelo MPF, a FGV promoveu a aplicação de uma nova prova aos 686 candidatos de Duque de Caxias, prejudicados pela falta de energia elétrica. No entanto, o cronograma de datas do edital foi mantido, ou seja, os examinandos de Duque de Caxias tiveram um prazo menor de estudos para realizar a 2ª Fase do exame em relação aos demais.

Segundo o procurador da República Renato Machado, autor da ação, os bacharéis em Direito sofreram sérios danos de esfera moral, e o princípio constitucional de isonomia foi desrespeitado pela OAB e pela FGV, que agiram de forma omissa e desrespeitosa.

RÁPIDAS

•  Por meio de Portaria, publicada nesta terça-feira (18) no Diário de Justiça Eletrônico, o juiz Orlando Eliazaro Feitosa, titular da 148ª ZE, responsável pela fiscalização de propaganda em Magé, proibiu a circulação de aparelhagem de som em todo município. Os comícios continuam permitidos, desde que sua realização seja comunicada à zona eleitoral com antecedência mínima de 48 horas.

•  O juiz fundamenta que sua decisão está respaldada no Código de Postura do Município e no Código Eleitoral, e ocorre em face do constante desrespeito às normas eleitorais por parte de candidatos de todos os partidos e coligações. Até o momento, os fiscais de Magé já apreenderam mais de 100 carros de som na cidade.

•  Durante toda a manhã desta terça-feira, diversos cidadãos de Magé, e até mesmo candidatos, ligaram para o cartório da 148ª Zona Eleitoral, agradecendo pela medida adotada pelo magistrado. Segundo o chefe da fiscalização, Wagner Leandro Rabello, alguns políticos da região já se posicionaram quanto a não recorrer da decisão, com receio de desagradar ao eleitorado da cidade.

•  A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo contra ex-controladores do Banco Cruzeiro do Sul. A ação ocorreu ontem (17) em uma residência na capital paulista e uma empresa no Rio de Janeiro que poderia estar servindo, segundo a PF, para a ocultação de bens adquiridos ilicitamente.

•    A pedido da Polícia Federal, a Justiça determinou, além disso, a indisponibilidade de bens dos investigados, como imóveis, veículos e recursos em investimentos bancários e no mercado financeiro. As identidades desses ex-controladores não foram informadas sob alegação de que o inquérito tramita em segredo de Justiça.

•  Na sexta-feira (14), por motivos diversos, segundo informação da PF, o Banco Central (BC) já havia decretado a liquidação extrajudicial do banco após ter adotado a intervenção na instituição, com o afastamento da família Índio da Costa do controle do  Cruzeiro do Sul. A gestão havia passado a ser feita pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), como forma de proteger os depósitos dos clientes até a liquidação extrajudicial.

•  Segundo a polícia, o inquérito que resultou nos mandados de busca e apreensão havia sido iniciado em 2010 para apurar a ocultação de prejuízo e a criação de resultados positivos artificiais nas demonstrações financeiras do banco durante o ano de 2008 e o primeiro quadrimestre de 2009. Essas operações teriam levado ao pagamento indevido de dividendos a acionistas e outros valores aos controladores.

•  Os envolvidos nesse inquérito foram indiciados pela Polícia Federal por crimes contra o sistema financeiro. Entre os crimes, estão os de formação de quadrilha, gestão fraudulenta e indução de investidor a erro por meio de sonegação de informações ou divulgação de informações falsas. As penas podem variar de um a 12 anos de reclusão.

•  O desembargador Guaraci de Campos Vianna, da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, manteve a sentença proferida em primeira instância e condenou a empresa Intermédica Sistema de Saúde a indenizar em R$10 mil, por danos morais, uma menor que, mesmo correndo risco de morte, teve o seu pedido de internação recusado pela operadora ré, sob a alegação de que o plano de saúde da paciente estava em período de carência.

•  A paciente, na época com menos de um ano de idade, chegou ao Hospital Santa Maria Madalena, localizado na Ilha do Governador, Zona Norte do Rio, apresentando quadro de bronquiolite viral e necessitando de internação imediata para realização de oxigenioterapia em UTI Neonatal/Pediátrica. Porém, mesmo após comprovada a urgência da situação, a operadora de plano de saúde recusou-se a autorizar o custeio integral do tratamento da menor.

•  Segundo o relator da decisão, desembargador Guaraci Vianna, a Lei 9656/98, ao dispor sobre os planos e seguros privados de saúde, prevê que não pode haver qualquer tipo de delimitação quando se tratar de internação emergencial hospitalar. “Destarte, entendo que cláusula relativa à estipulação de prazo de carência é abusiva e nula, eis que vai de encontro ao disposto na Lei 9656/98”, escreveu o magistrado.

•  “Assim, correta a sentença recorrida ao condenar o apelante a realizar a imediata internação da autora, bem como pagamento de indenização a título de danos morais, considerando a negativa de internação de forma abusiva e a urgência da situação, violando a garantia da proteção da dignidade da pessoa humana, artigos 1º, III e 5º da CRFB/88”, concluiu o desembargador.

•  Em primeira instância, a juíza Simone Dalila Nacif Lopes  já havia determinado liminarmente que a operadora ré procedesse à imediata internação da autora na UTI Neo-Natal/ Pediátrica, fornecendo todos os medicamentos necessários até a plena recuperação da menor, sob pena de multa diária de R$500.

•  Posteriormente, em sentença proferida pelo juiz Marcello Rubioli, titular da 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, a decisão foi mantida, condenando-se a operadora ré a indenizar a vítima em R$10 mil, pelos danos morais sofridos. Inconformada com o valor arbitrado, a empresa recorreu da sentença, interpondo o presente recurso de apelação à segunda instância deste Tribunal.

•  A deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ) ocupou a tribuna do Plenário da Câmara nesta terça-feira (18) para fazer um pronunciamento sobre a sua indignação, como parlamentar e moradora da Baixada Fluminense, em relação à chacina ocorrida na Chatuba (Mesquita)  no final de semana retrasado e pedir providências do governo para evitar outras tragédias.

•  A deputada ressaltou que a Baixada Fluminense é a segunda região mais populosa do estado, com mais de três milhões de habitantes, e que a denominação de "Baixada" se deve apenas a uma situação geográfica, e não a uma classificação depreciativa da região.

•  “Como deputada federal eleita pelo Estado do Rio de Janeiro e moradora da Baixada Fluminense, venho a esta tribuna hoje para reforçar o coro de indignação de todos os brasileiros com o ocorrido há pouco mais de uma semana, quando nove pessoas foram assassinadas de forma cruel na Baixada Fluminense”, afirmou a parlamentar.

•   Em seu pronunciamento, a deputada lembrou que “os bandidos foram de uma audácia nunca vista, já que os crimes aconteceram em uma área que pertence ao Exército, nos municípios de Nilópolis e Mesquita”. Ela criticou a falta de ação do poder público, acrescentando: “Mais uma vez o governo chega com os cadeados para uma casa que foi totalmente arrombada”.

•  Andreia Zito acrescentou que é de conhecimento do governo estadual que a Baixada Fluminense, assim como outras áreas que integram a região Metropolitana do Rio, “passou a ser o novo endereço de bandidos que fogem de áreas pacificadas”.

•   Por conta disso, segundo ela, a sociedade não pode mais continuar apenas ouvindo promessas de que serão instaladas UPPs. “Precisamos de prazos, precisamos de políticas de segurança para todo o estado, que impeçam tragédias como a que ocorreu e que não atendam apenas a interesses políticos e eleitorais”, enfatizou a parlamentar.

•  Andreia Zito ressaltou que essas áreas não receberão grandes eventos internacionais nos próximos anos e foi taxativa: “Mas nós, que moramos nessas regiões, precisamos ter nosso direito de ir e vir assegurado pelo poder público, pois pagamos nossos impostos como qualquer cidadão”.

• O primeiro dia da greve dos bancários no Rio causou transtorno para quem precisava de atendimento nas agências. Na capital fluminense, onde, segundo o Sindicato dos Bancários, existem cerca de 1,3 mil agências, a maioria aderiu ao movimento.

•  Na Avenida Rio Branco, no centro da cidade, onde há grande concentração de bancos, a maioria permaneceu fechada na manhã desta terça (18), de acordo com o presidente do Sindicato dos Bancários do Rio, Almir Aguiar. Segundo ele, a adesão à greve neste ano é maior que nos anteriores.

• Entre as reivindicações, os bancários querem reajuste salarial de 10,25%, aumento na participação do lucro, adoção de piso salarial de R$ 2.416,38, além da reestruturação de benefícios.

•  A Federação Nacional do Bancos (Fenaban), apresentou contraproposta com reajuste de 6% para correção de salário, pisos, benefícios e participação nos lucros. A oferta foi recusada pelos bancários.

• O fechamento das agências acaba prejudicando quem não tem nada a ver com o assunto, como foi o caso É o caso do aposentado Cláudio da Silva, que saiu de São Lourenço, em Minas Gerais, para fazer a retirada de um cartão bancário para sacar o salário. “Vim de Minas para pegar o cartão, eu não estava sabendo da paralisação. Foi perda de tempo ter vindo”, lamentou.

BAIXADA URGENTE

RELATOR DO MENSALÃO DIZ QUE

HÁ PROVAS DA COMPRA DE VOTOS

O ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal, acredita que houve esquema de compra de votos no Congresso Nacional, o chamado mensalão. Apesar de não ter concluído sentenças para cada réu, o ministro já indica que deve condenar grande parte dos acusados desta etapa, em que se analisa o sexto capítulo da denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Barbosa começou seu voto com um quadro geral sobre as acusações do Capítulo 6, que trata dos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, envolvendo os partidos da base aliada do governo entre 2003 e 2004.

De acordo com o relator, por mais que as defesas neguem, há prova robusta, incluindo depoimentos de peças-chave no processo, de que houve transferência de cerca de R$ 55 milhões do esquema, viabilizado pelo publicitário Marcos Valério, ao PP, PL (atual PR), PTB e PMDB.

“A listagem apresentada por Marcos Valério e Simone Vasconcelos, contendo os nomes dos beneficiários, foi reconhecida por Delúbio Soares como verdadeira em vários momentos”, disse Barbosa, argumentando que não importa o que foi feito com o dinheiro, pois a corrupção já estava configurada.

Após um panorama geral do capítulo, Barbosa começou a analisar o crime de corrupção passiva imputado aos réus ligados ao PP: os então deputados Pedro Corrêa e Pedro Henry e o assessor João Cláudio Genu. De acordo com o ministro, o PP fazia oposição ao governo na época e só começou a receber dinheiro do PT com o fim específico de apoiar o governo no Congresso. O PP é acusado de receber R$ 4,1 milhões.

“Como se nota em todo contexto, não teve motivo, senão o envolvimento de Pedro Henry, Pedro Corrêa e José Janene, que explicasse o interesse do PT em realizar repasses milionários de dinheiro aos parlamentares do PP. Receberam dinheiro em razão da função parlamentar, em troca de sua fidelidade nas votações. E o recebimento de recursos em proveito próprio ou para o partido é vantagem indevida”, completou Barbosa. José Janene, vice-líder do PP na Câmara dos Deputados na época dos fatos, morreu em 2010.

GREVE DOS BANCÁRIOS

COMEÇA NESTA TERÇA

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf) e coordenador do Comando Nacional de Greve, Carlos Cordeiro, disse que a expectativa é que a paralisação dos bancários, marcada para ter início nesta terça (18), seja longa. Segundo ele, até o momento, a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) ainda não apresentou uma contraproposta que atenda as reivindicações dos bancários.

Na última quarta-feira (12), a categoria rejeitou a proposta dos banqueiros de reajuste de 6% (0,58% de aumento real). Estão marcadas para hoje novas assembleias que, segundo Cordeiro, serão realizadas apenas para organizar a paralisação.

De acordo com ele, as agências ficarão fechadas a partir de amanhã, mas o atendimento por meio de caixas eletrônicos continuará a funcionar normalmente. "Não queremos prejudicar aposentados. Eles terão o autoatendimento funcionando para que possam sacar seus benefícios", disse.

Os bancários reivindicam reajuste salarial de 10,25% (aumento real de 5%), piso salarial de R$ 2.416,38 (atualmente é R$ 1,4 mil), participação nos lucros e resultados de três salários mais R$ 4.961,25 fixos, plano de cargos e salários, elevação para R$ 622 nos valores do auxílio-refeição, da cesta-alimentação, do auxílio-creche/babá e da décima terceira cesta-alimentação, além da criação do décimo terceiro auxílio-refeição.

Os bancários querem ainda mais contratações, proteção contra demissões sem motivos e fim da rotatividade. Outra reivindicação é o “fim das metas abusivas e combate ao assédio moral”, além de mais segurança.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou, por meio da assessoria de imprensa, que não tem “nada a comentar” sobre a greve dos bancários prevista para esta terça-feira.

DECLARAÇOES DE MARCOS VALÉRIO

NÃO MUDAM DESTINO DO MENSALÃO

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta segunda (17) que as declarações do publicitário Marcos Valério, réu do processo conhecido como mensalão, devem ser analisadas “com muito cuidado”. No último fim de semana, a revista Veja publicou supostas revelações de Valério a amigos indicando que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sabia do esquema de compra de votos de parlamentares.

“Esse tipo de declaração, no momento em que acontece, no momento em que já se vê a síntese das condenações [no julgamento da ação], temos que analisar com muito cuidado”, disse Gurgel, ao chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), no início da tarde, para a 24ª sessão do julgamento do mensalão.

De acordo com o procurador, o Ministério Público Federal está concentrado na conclusão do julgamento da Ação Penal 470 e, mesmo que as afirmações de Marcos Valério sejam procedentes, os fatos novos não poderiam ser inseridos neste processo.

O procurador lembrou ainda que, como não tem mais cargo que motive foro privilegiado, o ex-presidente Lula só poderia ser investigado e julgado no aparelho jurídico de primeira instância. Para Gurgel, apesar de “importantes”, as colocações atuais de Valério não são suficientes para um novo inquérito e é preciso “dar mais consistência” ao que o publicitário diz.

“Não se sabe exatamente que tipo de jogo está sendo feito neste momento. [Marcos Valério] É uma pessoa que, ao longo de toda a participação dele neste processo, deixou claro que é um jogador. É preciso ver que tipo de jogo está sendo feito”, analisou Gurgel.

O procurador ainda disse que vai insistir para que, em caso de condenações, as sentenças sejam cumpridas imediatamente. Perguntado se irá pedir o passaporte dos envolvidos para evitar fugas, Gurgel disse que “isso é até menos do que o requerimento de prisão”.

CABO ELEITORAL ATRAPALHA

OBRAS DA NOVA MATERNIDADE

Em setembro de 2008, a menos de 30 dias das eleições municipais, o governador Sergio Cabral arrastou então presidente Lula para uma arriscada empreitada na Baixada Fluminense: inaugurar o Hospital Municipal Moacyr do Carmo, ao lado da BR-040, em Duque de Caxias. Embora só dois dos quatro pavimentos estivessem parcialmente concluídos e muitos equipamento encaixotados, o governador não teve pejo de, com o entusiasmado apoio dos secretários de Saúde do Estado, Sérgio Cortes, e do município, o biólogo Oscar Berro, convencer Lula de que esse hospital rivalizaria com o Sírio e Libanês, de S. Paulo, pela alta qualidade de suas instalações e do quadro clínico e de apoio. Ali, ele atuava como cabo eleitoral do então prefeito Washington Reis.

Na primeira semana de 2009, o prefeito Zito acompanhou o Secretário Sérgio Cortes na inspeção que fez  no Moacyr do Carmo, onde encontrou, entre outras irregularidades, um equipamento de tomografia ainda encaixotado e abandonado na calçada de acesso à Emergência, além de muitos outros nos dois pavimentos inconclusos.  A secretaria de Saúde do Estado também não tinha um programa de trabalho para o hospital, muito menos as fontes de custeio.

Em fevereiro último, Sérgio Cortes fez uma visita de inspeção às obras da Maternidade de Santa Cruz da Serra (Projeto Casa da Mãe Caxiense), uma parceria entre o município e o Estado, com recursos do Ministério da Saúde destacadas do SUS. Na ocasião, Cortes elogiou o trabalho que vinha sendo desenvolvido pelo município na área de saúde e garantiu que não faltariam recursos para a conclusão da nova Maternidade.  Com o início da campanha eleitoral, a “fonte secou”, pois a inauguração desse projeto reforçaria a campanha de Zito pela sua segunda reeleição. Como o candidato do coração do governador tem outro nome, a ordem foi paralisar as obras. Tal e qual as manobras da Cedae para deixar a cidade sem água às vésperas das eleições, apesar do contrato de concessão ter sido prorrogado por mais 30 anos pelo prefeito anterior.

Afinal, para o prefeitão do Rio e carrasco do antigo RJ, o povo é apenas um mero detalhe. O importante é salvar da falência empresas de amigos como Fernando Cavendish (Delta) ou Eike Batista (EBX).

RÁPIDAS

•  Nas suas caminhadas pelos distritos, a professora Roberta Barreto tem dois objetivos importantes, além da conquista de uma cadeira na Câmara de Vereadores: combater a invasão dos !”inhos” e “inhas” na política e desmontar o projeto de alguns sindicalistas para impugnarem a sua candidatura.

•  No caso dos apelidos, Roberta Barreto lembra que todo cidadão tem um sobrenome, isto é, um vínculo com a sua família. E a honra da família estará em jogo sempre que o cidadão tomar uma atitude impensada ou insensata. No Japão, por exemplo, o suicídio é o caminho para ladrões e quejandos para que a sua família não seja punida, moralmente, por seus crimes.

•  Como muitos candidatos se apresentam com apelidos bizarros, como Fula do Cloro, Beltrano do Detergente ou o Sicrano do Picolé, fica a suspeita de que, ou o candidato tem vergonha da sua origem humilde que será revelada pelo sobrenome nada suntuoso, ou se prepara para dar um golpe nos incautos eleitores, pois sem sobrenome será difícil à vítima da sua lábia encontrá-lo para cobrar os compromissos de campanha.

•  Com relação às denúncias anônimas de abuso do poder político para impugnar a sua candidatura, Roberta Barreto estuda sugestão de sua assessoria de processar criminalmente os seus detratores, pois os documentos encaminhados ao MP Eleitoral não tem valor probatório por ser uma grosseira fotomontagem

•  No caminhada que fez sábado no bairro do Pantanal, Zito fez questão de lembrar que a falta de obras nessa área é consequência das intervenções do Governo do Estado na duplicação da Avenida Presidente Kennedy.

•  “Não vou colocar o dinheiro da prefeitura nessa rodovia sem ter a certeza de que existe um projeto eficiente, pois na administração anterior foi gasto mais de R$ 20 milhões e até hoje o que se viu foram intervenções totalmente desastrosas”, afirmou, indignado, Zito.

•  Um trecho de cerca de 15 km da antiga Rio-Petrópolis, entre o centro e o entroncamento da antiga rodovia com a BR-040 (Rio-Juiz de Fora), transferido pelo Governo Federal para o DER/RJ há mais de Meio Século, ganhando o nome de Avenida Presidente Kennedy no primeiro Governo Moacyr do Carmo, por sugestão do empresário Abrahão Medina, que abrira uma de suas lojas no município logo depois do assassinato do presidente dos EE.UU.

•  A obras de  duplicação desse trecho (15 km), que liga Duque de Caxias a São João de Meriti, Belford Roxo e Nova Iguaçu, através do entroncamento com a Av. Joaquim da Costa Lima, no Lote XV, foi iniciada em 2004 a pedido do então deputado estadual Washington Reis. Passados 8 anos, o DER não conseguiu concluir as obras.

•  Para efeito de comparação, a antiga Rio-Petrópolis, com 67 km, fora construída pelo Governo Washington Luiz em pouco mais de dois anos, sendo inaugurada em agosto de 2028. À época, o Ministério de Viação de Obras Públicas foi obrigado a contratar carroceiros para o transporte do aterro e as escavação dos cortes em mortos da região era feito na base do enxadão e de cavadeiras, o que hoje não ocorre com o DER.

•  Entre ouras trapalhadas em que se meteu o DER no atual Governo, está o despejo dos moradores de um prédio na Av. Presidente Kennedy, ao lado do viaduto do Centenário. Os moradores, que haviam comprado os apartamentos e lojas pelo extinto BNH, foram indenizados e abandonaram o imóvel.

•  Por descuido ou displicência do setor jurídico da autarquia, o prédio ficou abandonado e acabou invadido por famílias que não tinham onde morar. Agora, terá de ser proposta nova ação, desta vez para despejar os invasores, o que demanda tempo e despesas para o Estado.

•  O candidato Alexandre Cardoso convocou os moradores dos bairros Centenários e Senhor do Bonfim para promoverem um abraço simbólico ao Hospital Duque de Caias, fechado desde janeiro de 2009 por determinação do Conselho Regional de Medicina, que fora expedida em novembro de 2008 mas não fora cumprida pelo então prefeito Washington Reis.

•  O evento foi realizado na manhã de sábado e, segundo a assessoria do candidato do PSB/PDT/PT, cerca de 3.000 pessoas participaram do “abraço” ao velho “Duque”, concluído e inaugurado em 1968 pelo prefeito Moacyr do Carmo.

•  O prédio do antigo hospital está passando por um processo de “Retrofit”, para ser reaberto como Policlínica, na forma de um grande ambulatório com diversas especialidades clínicas.

• Bombeiros do Grupamento de Operações com Produtos Perigosos foram chamados na manhã desta segunda (17) para avaliar o rompimento de uma tubulação de gás em um canteiro de obra na Estrada Velha do Pilar, no bairro Figueira, segundo distrito de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. De acordo com os militares, não houve vítimas.

•  A Ceg (Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro) informou, por meio de nota, que a rede de gás da companhia foi atingida acidentalmente por obras de terceiros. Técnicos da empresa conseguiram conter o vazamento e trabalhavam no reparo da tubulação no início desta tarde.

•  A Receita Federal anunciou nesta segunda (17) um conjunto de ações de cobrança em três frentes a fim de arrecadar R$ 86 bilhões em débitos vencidos, acumulados por pessoas físicas e jurídicas nos últimos cinco anos. O órgão enviará correspondência às micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional (regime simplificado de apuração de tributos), aos inadimplentes beneficiados pelo refinanciamento de dívidas previsto na Lei 11.941/2009 e aos 317 contribuintes que devem acima de R$ 10 milhões ao Fisco.

•  De acordo com Carlos Roberto Occaso, secretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, os contribuintes em atraso terão 30 dias, a partir do recebimento dos avisos, para quitar os débitos. Caso contrário, perderão os benefícios dos regimes especiais nos quais estão inscritos, em se tratando do Simples e da Lei 11.941.

•  Já o grupo de 317 grandes devedores estará sujeito a penalidade, como arrolamento de bens para garantia de pagamento da dívida, rescisão de contratos com o Poder Público e cassação de benefícios. As cartas estão sendo enviadas pelos Correios.

•  No caso dos grandes devedores, as 15 pessoas físicas e as 302 pessoas jurídicas que não regularizarem o débito serão procuradas por um delegado da Receita Federal, que informará sobre as medidas coercitivas, como arrolamento de bens e rescisão de contratos com órgãos públicos. A Receita informou que o maior débito de pessoa física é R$ 43 milhões e a dívida mais elevada de pessoa jurídica é superior a R$ 1 bilhão. No total, o grupo de contribuintes deve R$ 42 bilhões aos cofres públicos.

•  O secretário Carlos Occaso negou que as ações de cobrança tenham relação com a necessidade do governo de reforçar o caixa por causa da crise internacional e a concessão de desonerações fiscais para incentivo à economia. "Essas ações não têm nenhuma vinculação com crise ou queda de arrecadação. Fazem parte do processo de melhoramento das ações da Receita Federal."

•  O pacote de medidas para redução da tarifa de energia, anunciado pelo governo federal, deverá resultar em uma queda de 16% no custo da energia para as grandes indústrias. A estimativa foi divulgada hoje (17), em nota, pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace).

•  Segundo o governo federal, a redução no valor pago pelo consumo de energia será 16,2% para consumidores individuais e até 28% para os industriais. No entanto, a Abrace avalia que os gastos com eletricidade para os grandes consumidores de energia deverão diminuir entre 9% e 16%.

•  Em nota, a entidade diz que para atingir a redução de até 28% prevista pelo governo, é preciso que a energia das concessões ainda por vencer também seja disponibilizada aos consumidores livres. Essa diferença, diz a Abrace, “se deve ao fato de que a energia das concessões de geração será destinada, em princípio, apenas ao mercado cativo. Já a diminuição dos custos dos consumidores livres se dará por meio do corte nos encargos e do processo de renovação das concessões de transmissão, comuns a todos os consumidores.”

•  A Abrace avalia que as medidas “demonstram que o governo reconheceu o problema do impacto da energia cara na competitividade da economia brasileira”, e que “o pacote permite a redução máxima de 28% para apenas 15 unidades industriais”, enquanto a grande maioria das fábricas compra energia por meio do mercado livre. A estimativa da Abrace foi calculada tendo, por base, informações coletadas com 46 associados.

•  Analistas do mercado financeiro projetam crescimento da economia cada vez menor. Pela sétima semana seguida, a projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas produzidas no país, caiu e desta vez passou de 1,62% para 1,57%.

•  Para 2013, a projeção foi mantida em 4%. As informações estão no boletim Focus, publicação semanal do BC feita com base em estimativas do mercado financeiro para os principais indicadores da economia.

•  Também têm piorado, há 16 semanas seguidas, as projeções para a retração da produção industrial, este ano. Desta vez, a estimativa de queda passou de 1,89% para 1,92%. No próximo ano, a expectativa é que haverá recuperação, com crescimento de 4,25%, menor que a estimativa anterior (4,5%).

•  A projeção para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB  passou de 35,37% para 35,5%, este ano, e foi mantida em 34%, em 2013.

•  A expectativa para a cotação do dólar ao final do ano permanece em R$ 2, tanto para 2012 quanto para 2013, há cinco semanas seguidas. A previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) foi mantida em US$ 18 bilhões, neste ano, e passou de US$ 14,57 bilhões para US$ 14,4 bilhões, em 2013.

•  Para o déficit em transações correntes (registro das transações de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior), a estimativa foi ajustada de US$ 59,2 bilhões para US$ 58,22bilhões, este ano, e mantida em US$ 70 bilhões, em 2013.

•  A expectativa para o investimento estrangeiro direto (recursos que vão para o setor produtivo do país) foi mantida em US$ 55 bilhões, este ano, e em US$ 58 bilhões, em 2013.

•  Enquanto isso, a estimativa de inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), para este ano, subiu pela décima semana seguida. A projeção de analistas de instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) passou de 5,24% para 5,26%. Para 2013, houve ajuste de 5,54% para 5,5%.

•  O IPCA é o índice escolhido pelo governo para acompanhar a meta de inflação. Essa meta tem como centro 4,5% e margem de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. Ou seja, as estimativas para o IPCA estão acima do centro da meta, mas abaixo do limite superior de 6,5%.

•  A meta de inflação é um alvo do Banco Central que usa, como um dos instrumentos para calibrar os preços e influenciar a atividade econômica, as alterações na taxa básica de juros, a Selic. A taxa vem sendo reduzida desde agosto de 2011 e está, atualmente, em 7,5% ao ano.

•  Para este ano, os analistas mantêm a projeção de mais um corte na taxa, de 0,25 ponto percentual, na reunião marcada para o próximo mês. Para a última reunião de 2012, em novembro, não há previsão de redução da Selic. Para 2013, a expectativa é que a taxa suba, e encerre o período em 8,25% ao ano.

•  A pesquisa do BC também traz estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe), que passou de 4,31% para 4,37%, este ano, e de 4,8% para 4,83%, em 2013.

•  A expectativa para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) subiu de 8,44% para 8,51%, este ano, e de 5,06% para 5,11%, em 2013. Para o Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), a projeção subiu de 8,21% para 8,36%, em 2012, e de 5% para 5,24%, em 2013.

•  A estimativa dos analistas para os preços administrados foi mantida em 3,5%, neste ano, e ajustada de 4,3% para 4,2%, em 2013.