quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

BAIXADA URGENTE

FESTA DO “OSCAR” DE 2011 TERÁ
CATADORES DE LIXO NA PLATÉIA

A festa da engrega do “Oscar” este ano terá uma platéia que, embora muito distante e sem poder votar no melhor filme, estará torcendo por um deles. São os catadores de lixo do aterro sanitário da Comlurb no bairro Jardim Gramacho, em Duque de Caxias. É que entre os concorrentes de todo o mundo, está o documentário “Lixo Extraordinário”, co-produção do Brasil com o Reino Unido que narra a vida dos catadores do lixão de Jardim Gramacho e a transformação do lixo em expressão artística pelo consagrado artista plástico Vick Muniz, que estabelece uma nova relação destes catadores com a arte.
Vencedor em 2010 de mais de 20 prêmios em mostras e festivais do Brasil e do mundo, como o de Sundance (EUA) e de Berlin (Alemanha), o documentário estará concorrendo ao Oscar de sua categoria na cerimônia da noite deste domingo, 27. Numa parceria da Prefeitura com Furnas, os catadores de Jardim Gramacho vão assistir à entrega do Oscar ao vivo em um telão instalado na Praça Alcir Bellucio Cavallini, no bairro.
O Aterro de Jardim Gramacho de 1,5 milhão de Km² foi criado em 1976 no regime militar e pertence a Prefeitura do Rio, com a exploração pela Comlurb. Por dia cerca de 8 mil toneladas de lixo são vazadas no local, sendo 60% provenientes do município do Rio de Janeiro. O aterro deixará de operar em dezembro deste ano e os cerca de 5 mil catadores que trabalham no local serão capacitados para que tenham uma nova função e gerem renda com o fechamento do aterro. Os recursos para isto virão do Fecam (Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano) e da Fundação Nacional de Saúde.

BRASIL É O SEXTO PAIS
NA MATANÇA DE JOVENS
O Brasil é o sexto país no ranking de homicídios entre jovens. De acordo com o estudo Mapa da Violência 2011, divulgado hoje (24) pelo Ministério da Justiça, a taxa de homicídio entre pessoas de 15 a 24 anos subiu de 30 mortes por 100 mil jovens, em 1998, para 52,9, em 2008. Nesse período, o número total de homicídios registrados no país cresceu 17,8%, ao passar de 41,9 mil para 50,1 mil.
No primeiro lugar do ranking aparece El Salvador, com 105,6 mortes violentas em cada grupo de 100 mil jovens. Em seguida vêm as Ilhas Virgens (86,2), a Venezuela (80,4), Colômbia (66,1) e Guatemala (60,6).
De acordo com o autor da pesquisa, Julio Jacobo, os homicídios são responsáveis por 39,7% das mortes de jovens no Brasil. O estudo aponta que as taxas mais elevadas, acima de 60 homicídios em cada grupo de 100 mil jovens, estão na faixa dos 19 aos 23 anos de idade. “O jovem morre de forma diferente na atualidade. A partir da década de 1980, houve um novo padrão de mortalidade juvenil”, destacou o pesquisador.
Em alguns estados, a morte de mais da metade de jovens foi provocada por homicídios. Alagoas é o estado que tem a taxa de homicídio juvenil mais alta do país (60,3), seguido pelo Espírito Santo (56,4), por Pernambuco (50,7), pelo Pará (39,2) e Amapá (34,4).
Segundo Jacobo, os índices de homicídio nas capitais e regiões metropolitanas tiveram uma queda de 3,1% entre 1998 e 2008. No entanto, houve um crescimento considerável das taxas no interior do país. “Chamamos isso de interiorização da violência. A partir de 2003, ocorreu uma queda das taxas de homicídios nas capitais, no entanto, as taxas de homicídio no interior estão crescendo assustadoramente.”
Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, esse quadro de violência entre jovens no país exige das autoridades públicas uma profunda reflexão. “Isso coloca sobre os nossos ombros desafios, aos quais temos que responder com integração e superação de obstáculos, para que possamos ter uma política nacional de combate à violência que surta efeitos.”
Cardozo anunciou que vai desenvolver um sistema de informação que mostre o mapa da violência em tempo real. “Apesar de todo esforço dos pesquisadores, as bases de dados disponíveis são de 2008. Temos uma defasagem de três anos. Não temos uma situação atualizada em tempo real do crime. É impossível ter uma ação de segurança pública sem informação.”
Segundo ele, a política de repasse de verbas para a área de segurança aos estados será feita com base nesse sistema. “A ideia é que isso seja transparente, ou seja, que a sociedade possa acompanhar em tempo real onde acontecem os crimes.”

VEREADORES DE CAXIAS ESTÃO
EM PRESÍDIO NO MATO GROSSO

Presos desde 21 de dezembro por suspeita de participação em um grupo de extermínio que atuava no município, os vereadores Jonas Gonçalves da Silva, o “Jonas é Nóis”, do PPS, seu filho Éder Fábio Gonçalves da Silva, conhecido como Fabinho É Nós”, e também vereador Sebastião Ferreira da Silva, o “Chiquinho Grandão”, do PDT, foram transferidos nesta quarta-feira (23) para o presídio de segurança máxima de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Com eles também foram transferido o PM Ângelo Sávio Lima de Castro. O pedido de transferência foi feito pelo Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial do Ministério Público do Estado, Antônio José Campos Moreira, diante da suspeita de participação deles em uma série de crimes, inclusive dois homicídios, cometidos desde a operação, realizada em dezembro de 2010. Os tres deverão permanecer no presídio federal de Campo Grande por, pelo menos, um ano, para que não prejudiquem o andamento do processo, O vereador Sebastião Ferreira da Silva, o “Chiquinho Grandão”, que escapou de um atentado quando acompanha a obra de um centro social de sua propriedade no Parque Fluminense, no segundo distrito de Duque de Caxias, chegou ameaça de processo o novelista Aguinaldo Silva, que nos idos dos anos 60 do Século passado, atuou como repórter policial em Duque de Caxias. O motivo para a ameaça do vereador é o tema e a principal personagem do folhetin, a imigrante Maria do Carmo, que teria comprado um terreno no bairro Santa Cruz da Serra, onde montou uma revenda de material de construção. Para Chiquinho Grandão, Aguinaldo Silva usara a história de vida da mãe do vereador, uma nordestina como a Maria do Carmo da ficção, para criar a sua “Senhora do Destino”. Por coincidência, o motorista da dona do jornal da ficção tinha o nome de Sebastião Ferreiera da Silva, tal e qual o veredor, nome que ele rejetia na vida real.

RÁPIDAS

• A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, afirmou nesta quinta (24) que uma das prioridades da pasta é o enfrentamento a grupos de extermínio no país. Segundo ela, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana está acompanhando e denunciando casos de mortes encomendadas por organizações criminosas.
• Entre os casos de assassinato citados pela ministra estão o do advogado Manoel Mattos, atribuído a grupos de extermínio na divisa entre Pernambuco e a Paraíba em 2009, e da missionário norte-americana Dorothy Stang, no Pará, em 2005.
• A ministra também destacou o trabalho do CDDPH que ajudou a denunciar
um esquema criminoso em Goiás, alvo de uma operaçãoda Polícia Federal na semana passada. “Temos o caso de Goiás, onde foi debelado um grupo de extermínio [do qual faziam parte policiais militares]. Estamos priorizando o enfrentamento a esses grupos de extermínio.”
Maria do Rosário também comentou a denúncia de falsificação do habeas corpus de um dos envolvidos com a morte da missionária, em entrevista depois de participar do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços.
• “A secretaria fez um documento que será enviado ao juiz do caso, que concedeu o habeas corpus. Essa denúncia precisa ser aferida no âmbito do próprio Poder Judiciário, porque, neste caso, se o habeas corpus de um daqueles que já foi identificado como uma das pessoas envolvidas no crime de Dorothy Stang for ilegal, o juiz precisa examinar isso.”
• A decisão da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) de abster-se nas votações dos destaques do PSDB, que defendia um mínimo de R$ 600, e o de seu próprio partido, que fixava em R$ 560, surpreendeu o Democratas que, nesta legislatura, conta com uma bancada de apenas cinco senadores.
• O líder do DEM, José Agripino Maia (RN), apesar de minimizar o voto da colega de legenda, afirmou que a senadora não comunicou ao partido sua decisão. Os dados das votações foram colhidos dos
mapas oficiais disponibilizado pela Secretaria-Geral da Mesa Diretora do Senado.
• “Isso com certeza deve ter sido discutido entre ela e sua assessoria. Ela não comunicou ao partido. Ela disse ontem, no plenário, que seu voto não era uma questão política, mas de convicção pessoal e, como o Democratas não fechou questão, tem que se respeitar”, afirmou Agripino Maia.
• Já a senadora Ana Amélia (PP-RS), que integra a base, fez o caminho inverso de sua colega da oposição Kátia Abreu. A senadora fechou com a oposição, tanto nas votações dos salários mínimos propostos pelo PSDB e DEM quanto no destaque que retirava do texto do projeto de lei a possibilidade de o governo estabelecer o valor por decreto nos próximos quatro anos. A parlamentar, no entanto, comunicou antecipadamente seu posicionamento à liderança de seu partido e alegou tratar-se de compromisso de campanha.
• Na votação da proposta de R$ 600, os peemedebistas Casildo Maldaner (SC), Luiz Henrique (SC), Pedro Simon (RS) e Roberto Requião (PR), abstiveram-se. Do PMDB, somente acompanhou o PSDB e o DEM o peemedebista Jarbas Vasconcelos (PE
• Os dois senadores do PMDB de Santa Catarina e Pedro Simon mantiveram seus votos, também, na apreciação do destaque do DEM que estabelecia um salário mínimo de R$ 560. Já Roberto Requião acompanhou o colega Jarbas Vasconcelos, com a oposição.
• A oposição (DEM e PSDB) pretende entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que questiona a possibilidade de o Executivo fixar por decreto o valor do salário mínimo nos próximos quatro anos. O líder do Democratas, José Agripino Maia (RN), pretende conversar com o senador Itamar Franco (PPS-MG) para que o seu partido também assine a Adin.
• “Assim que ela [Dilma Rousseff] sacramentar [a lei] nós entraremos com a Adin imediatamente”, disse Agripino Maia.O parlamentar reiterou que a Constituição estabelece que o valor do salário mínimo fixado anualmente pelo governo federal passe pelo crivo do Congresso Nacional. Com o projeto aprovado ontem, segundo o parlamentar, nada impede que o Executivo manipule dados da inflação ou altere regras de cálculo do Produto Interno Bruto (PIB) e o legislativo fique “de mãos atadas”.
• O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que “a oposição perdeu o discurso e, agora, busca chifre em cabeça de cavalo”. Ele qualificou de “erro político” o questionamento que PSDB e DEM pretendem fazer à Suprema Corte, porque mostrará que está contra a política de correção do salário mínimo que estabelece como regra a inflação do ano anterior e o percentual do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
• Já o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que recorrer ao
Supremo Tribunal Federal (STF) para resolver questões internas da Casa é “deformar o regime democrático”. Sarney fez referência à ação de partidos de oposição que prometem questionar na Corte a aprovação de projeto que permite o reajuste do salário mínimo por meio de decreto.
• “É ruim. As questões políticas devem ser resolvidas aqui dentro. Se chamarmos o STF como terceira via, isso deforma o regime democrático”, disse. Para o velho cacique, que já liderou a ARENA na época da Ditadura, comportar-se como carneirinho diante do Governo é uma prática ancestral. Por isso ele domina a política em dois estados, embora viva em Brasília há muitas décadas.
• O governo federal pretende reiniciar, na próxima semana, a discussão sobre a reforma tributária. Em entrevista à Agência Brasil, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que o Executivo aguardava a votação do novo valor do salário mínimo e a definição sobre a correção da tabela do Imposto de Renda, que deverá ser estabelecida em 4,5% por meio de medida provisória.
• Analistas políticos avaliam, no entanto, que o governo conseguirá, no máximo, “fatiar” a reforma tributária proposta na gestão do presidente Lula, em fevereiro de 2008 (Projeto de Emenda à Constituição – PEC nº 233). Na opinião desses especialistas, o governo deverá propor projetos de lei específicos para simplificar a cobrança de impostos e contribuições de âmbito federal e desonerar a folha de pagamentos. Essa estratégia conseguirá promover mudanças tributárias sem a necessidade de uma emenda constitucional, que exige tramitação no Senado e na Câmara em dois turnos com aprovação de dois terços dos parlamentares.
• Segundo Antônio Augusto Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o governo deve trabalhar para aprovar, este ano, a desoneração da folha de pagamentos. Na proposta inicial, havia a intenção de extinguir o salário-educação (desoneração de 8,5 pontos percentuais) e de reduzir gradualmente, de 20% para 14%, a alíquota cobrada das empresas e recolhida ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
• Além dessas mudanças, a PEC ainda incluía a extinção da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); da cobrança do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), incidente sobre combustíveis.
• Todos esses tributos, junto com o salário-educação, seriam substituídos pelo Imposto sobre o Valor Adicionado Federal (IVA-F). No ano passado, esses tributos renderam quase R$ 198,8 bilhões ao Tesouro Nacional, conforme dados das receitas primárias do governo federal. A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que no ano passado rendeu R$ 45,6 bilhões, seria absorvida pelo Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (que apurou mais de R$ 89,1 bilhões).
• A simplificação desses impostos e contribuições, que racionaliza a tributação, ameaça, no entanto, a seguridade social, alerta Queiroz. “Isso apaga as fontes da seguridade e o governo fica à vontade”, critica.
• Segundo ele, a proposta elimina três fontes do orçamento da seguridade social (para saúde, assistência e Previdência) e uma para o pagamento do seguro-desemprego. “Perdendo as fontes exclusivas, a seguridade social passa a depender da disputa no orçamento fiscal [destinado às despesas de custeio] com outros grupos de interesse.”
• Se esse for o encaminhamento do governo, a proposta de reforma tributária deixará de lado a solução para a guerra fiscal entre os estados (por causa das isenções fiscais) assim como as propostas defendidas no Conselho de Desenvolvimento Econômico Social (CDES) como a redução da carga tributária sobre o consumo e maior progressividade da cobrança de impostos conforme renda e patrimônio, o que reduziria a carga tributária paga pelas pessoas mais pobres.
• Em maio do ano passado, Dilma Rousseff, ainda pré-candidata à Presidência, disse aos empresários reunidos na Confederação Nacional da Indústria (CNI) que era favorável à reforma tributária. “Assumo o compromisso porque é a reforma das reformas”, disse à época. No seu discurso de posse, em 1º de janeiro deste ano, a presidenta falou em reforma tributária ao destacar a necessidade de acabar com entraves que dificultam o desenvolvimento.
• Para o cientista político Murilo Aragão, “não basta apenas ter a vontade, tem que ter a coordenação com os estados e com os municípios para haver uma reforma tributária. A base política [a maioria do governo no Congresso] é um bom sinal, mas não é suficiente
• A taxa de juros cobrada pelo uso do cheque especial chegou a 172,6% ao ano, alta de 1,9 ponto percentual de dezembro de 2010 para janeiro deste ano, segundo dados divulgados hoje (24) pelo Banco Central (BC).
• A taxa de juros do crédito pessoal, incluídas operações consignadas em folha de pagamento, subiu 4,2 pontos percentuais para 48,3% ao ano. No caso do crédito para a compra de veículos, a alta foi de 2 pontos percentuais para 27,2% ao ano
• Nesta sexta (25), a partir das 9 da manhã, acontece o baile pré-
carnavalesco PEAFS FOLIA, com entrada gratuita. O PEAFS (Programa Especial de Atividades Físicas e Socioeducativas) é uma atividade desenvolvida pela FUNDEC que visa ao desenvolvimento das capacidades físicas através de atividades esportivas de pessoas com deficiência, oferecendo oportunidades de desenvolver suas aptidões com profissionais habilitados.
• “É uma festa de integração, um baile, que busca a socialização. É uma forma de inserir os portadores de deficiência à comunidade através de festividades”, destaca a presidente da FUNDEC, Roberta Barreto. Na programação do evento, além de blocos carnavalescos para animar os foliões, alunos portadores de deficiência intelectual vão mostrar suas aptidões artísticas. Luís Carlos, de 24 anos, apresentará clássicos do samba, no sax, e o passista Hermínio Felipe, de 20 anos, apresentará samba no pé.
• Desde maio de 2010, quando foi lançado, O PEAFS vem desenvolvendo atividades com a proposta de proporcionar a essas pessoas um estilo de vida saudável, ativo e com lazer, sempre trabalhando com uma visão de inclusão social. O PEAFS FOLIA acontece na sexta feira (25/02) na Avenida Marechal Floreano nº 555, Parque 25 de agosto, das 9 às 13h.

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

BAIXADA URGENTE

PARA MELHORAR A SAÚDE
O QUE FALTA É VERGONHA


Numa reunião dos governadores do Nordeste com a presidente Dilma Rousseff, dois temas dominaram os debates: o afrouxamento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que visa impedir o governante de deixar dívidas para o sucessor, e a volta da CPMF a pretexto de que a Saúde está sem recursos. Nos quatros cantos do País, desde o escândalo das ambulâncias, envolvendo políticos de todos os matizes, o que vemos são o desperdício e o desvio dos recursos do SUS. O desperdiço ocorre quando um hospital é construído, mas faltam equipamentos e pessoal. O hospital Moacyr do Carmo, em Duque de Caxias, é um bom exemplo. Inaugurado festivamente pela dupla Lula e Sérgio Cabral às vésperas das eleições municipais de 2008, equipamentos importantes ainda estavam encaixotados e abandonados na entrada da Emergência, enquanto carros pipas abasteciam a cisterna porque a Cedae esquecera de fazer uma rede direta para o Hospital.
O desvio ocorre quando políticos ligados ao Governo criam centros sociais, para onde são desviados medicamentos e pessoal que deveriam estar nos postos públicos de saúde. Em Nova Iguaçu, por exemplo, no bairro Cerâmica, o posto de saúde, situado na estrada de Santana, está sob a responsabilidade do vereador Marquinho da Tia Meg, que indicou todos os funcionários ali lotados, inclusive parentes. Ali, os pacientes são encaminhados para o centro social do edil iguaçuano, onde, mediante o pagamento de R$ 15,00, são cadastrados (para a próxima eleição) e ganham senhas que lhes garantem prioridade no atendimento na Secretaria de Saúde para a realização de exames pagos pelo SUS. Essa distorção de transferir pessoal e medicamentos do governo para centros sociais de políticos é uma das formas de desviar os recursos do SUS, gerados pela elevada carga tributária, que corresponde a 36% do PIB.
Com os vereadores mandando e desmandando na administração, não é surpresa que o ex prefeito Lindberg Farias, que hoje posa, orgulho, ao lado do também senador Collor de Melo, tenha uma fileira de 300 processos na Justiça, todos por improbidade administrativa.

CEDAE NÃO EXPLICA A LEI
SECA EM DUQUE DE CAXIAS

Em novembro de 2009, a Câmara de Vereadores promoveu uma audiência pública com a participação de dirigentes da Cedae buscando explicações para a persistência da lei seca nas torneiras do municio. A audiência foi solicitada pelo vereador e presidente da Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida, Maninho do Posto, e contou com a participação do engenheiro da Cedae, Marco Antonio Gavarra, responsável pelo PAC das Águas e de Francisco Vieira, coordenador de águas da Cedae, responsável pela região de Jardim América, além de membros do Sindicato dos Trabalhadores da Cedae e da sociedade civil.
Passado mais de um ano, a situação não mudou. Os primeiros moradores de um luxuoso edifício na Rua Ana Néri, na parte alta do bairro 25 de Agosto, com 120 apartamentos vendidos a preços da Barra, mas sem vista para a praia, estão sendo abastecidos por carros pipas, cujos preços variam de R$ 100 a R$ 300 reais por viagem. Além dos transtornos causados aos moradores pela falta de água nas torneiras, a movimentação dos carros pipas vara a madrugada, o que incomoda os moradores dos prédios vizinhos. Aliás, durante a construção, que levou mais de dois anos, a construtora teve que apelar para carros pipas (foto)para todo tipo de serviços, inclusive para o banho dos trabalhadores da obra.
Paradoxalmente, da varanda dos seus apartamentos sem água, os moradores do bloco que tem frente para a Rua Barão de Tefé, onde fira um hospital particular, visualizam os dois reservatórios da Cedae construídos na esquina das ruas Minas Gerais e Piauí, na divisa com o bairro Paulicéia. A construção levou 8 anos (Governos Marcello Alencar e Anthony Garotinho), mas a inauguração só ocorreu no final de mandato da governadora Rosinha Garotinho. Até hoje, ninguém explica para onde vai a água proveniente da Adutora da Baixada que enchem os dois reservatórios, com capacidade para armazenar 14,5 milhões de litros.

RÁPIDAS

• Além do Hospital Moacyr do Carmo, o Caxias Shopping também foi inaugurado sem água da Cedae. Como o sistema de refrigeração opera na base da água para resfriamento, os carros pipas faziam fila ao lado do estacionamento dos fundos do luxuoso e movimentado centro comercial.
• Depois da reclamação de moradores da Rua Camponesa, no bairro Centenário e vizinhos dos reservatórios da Cedae no Morro das Cabras, na Rua Francisca Tomé, os moradores da Rua Nina Rodrigues, no Parque Senhor do Bonfim, que estão há mais de 15 duas sem receber uma gota d’água. É bom lembrar que nesse bairro fica o antigo Hospital Duque de Caxias, que o prefeito promete transformar em Policlínica para melhorar o atendimento à saúde da população.
• Ex Secretário de Segurança de Brasília no Governo de José Roberto Dutra, o delegado federal Valmir Lemos, atual superintendente da PF em Mato
Grosso, será o novo Superintendente da PF no Rio de Janeiro. Ele substituirá o delegado Ângelo Gioia, que comandou a Operação Guilhotina e pediu para deixar o cargo.
• Oficialmente, Ângelo Gióia vai fazer, durante tres meses, um curso de especialização em Roma. Nos corredores da PF, os rumores são de que Gióia não resistiu às pressões do Governo do Estado depois que o ex chefe de Polícia do Rio, Alan Turnowsky, foi acusado de vazar operações da PF contra o tráfico de armas e drogas.
• A Prefeitura de Duque de Caxias decidiu restringir o tráfego de caminhões no Centro comercial entre as 6h e 9h. O objetivo é evitar engarrafamentos provocados por acidentes ou obras em acessos como Av. Brasil, Rodovia Washington Luiz, Rodovia Presidente Dutra e Linha Vermelha. A medida entra em vigor na próxima segunda (28).
• Assim, veículos de carga só terão permissão para circular nos dias úteis
depois das 9 horas, nas Avs. Brigadeiro Lima e Silva, Expedicionário José Amaro (sentido Centro), Tancredo Neves (sentido Centro), Av. Presidente Vargas, Rua Albino Imparato (sentido Centro), Av. Nilo Peçanha (sentido Centro), Dr. Manoel Teles (sentido Centro), Rua Bento Manoel (sentido Centro), Av. Dr. Manoel Reis (sentido Centro), Viaduto Brigadeiro Eduardo Gomes (Centenário), Viaduto Paulo Lins e Av. Governador Leonel Brizola (antiga Presidente Kennedy).
• O motorista flagrado descumprindo a determinação será multado em valores médios de R$ 85 e perderá quatro pontos na Carteira de Habilitação.
• A Coordenação-Geral de Operações do Departamento de Polícia Rodoviária Federal proibiu a partir de desta quarta (23) o trânsito de veículos longos nas estradas federais de pista única durante os feriados nacionais. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União.
• De acordo com a portaria, são considerados veículos longos as combinações de Veículos de Carga (CVC) – caminhões que puxam dois ou mais reboques – combinações de Transporte de Veículos (CTC) - caminhões-cegonha - e combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas (CTVP) – veículos especiais que transportam cargas de dimensões diferenciadas como trator ou guindaste, mesmo com Autorização Especial de Trânsito (AET).
• A medida tem o objetivo de dar fluidez e segurança ao trânsito de veículos nas estradas, que aumenta consideravelmente durante os feriados. O descumprimento da determinaçãp constitui infração grave, prevista no Artigo 187 do Código de Trânsito Brasileiro, com punição de cinco pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 127,69.
• De acordo com o calendário oficial, os feriados são 1º de Janeiro (Ano Novo), 21 de Abril (Tiradentes), 1º de Maio (Dia do Trabalho), 7 de Setembro (Independência), 12 de Outubro (Dia de Nossa Senhora Aparecida), 2 de Novembro (Finados), 15 de Novembro (Proclamação da República) e 25 de Dezembro (Natal). São pontos facultativos o carnaval, que este ano cai nos dias 7, 8 e 9 de março, a Paixão de Cristo, em 22 de abril, Corpus Christi, em 23 de junho, e o Dia do Servidor Público, em 28 de outubro
• A Secretaria de Educação de Duque de Caxias encerra nessa quinta-feira (24), o I Simpósio “Direitos Humanos na Educação que Transform@”. E evento teve início há uma semana e está reunindo centenas de pessoas ligadas à rede municipal de ensino. O fechamento do evento será no Rotary Clube de Duque de Caxias, às 15h, com a presença de autoridades da área de educação. Nesta etapa, a iniciativa será voltada para os funcionários internos da SME, que vão aprender sobre a importância do respeito aos Direitos Humanos.
• A abertura do evento foi realizada no Teatro Raul Cortez dia 16 e contou
com a presença do prefeito Zito, e teve como palestrante convidado o presidente do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), professor e escritor Arnaldo Niskier. O simpósio aconteceu em vários locais simultaneamente e, segundo a secretária de Educação, professora Roseli Duarte, a expectativa é de que pelo menos 4 mil pessoas que trabalham diretamente com a educação tenham comparecido.
• A Secretaria de Cultura e Turismo resolveu investir na realização do Inventário Turístico como forma de conhecer e divulgar toda a potencialidade de seus atrativos, produtos e infraestrutura para o turismo. O município, um dos mais importantes do Rio de Janeiro, já tem um bom fluxo de turismo de negócios e pretende desenvolver outros segmentos, como o ecoturismo, aventura, contemplação da natureza, observação de pássaros e eventos culturais.
• Com o inventário, uma exigência do Ministério do Turismo aos municípios, Duque de Caxias poderá pleitear recursos para projetos de revitalização de espaços públicos de interesse turístico, capacitação, promoção e outras ações. O lançamento oficial, com apresentação virtual do projeto, está marcado para o dia 2, às 9h30, num Apart Hotel, na Rua Passos da Pátria, bairro 25 de Agosto, e contará com as presenças do prefeito Zito, do Secretário de Cultura e Turismo Gutemberg Cardoso e do Superintendente de Turismo, Daniel Eugênio Figueiredo.

FALHAS PROVOCAM DESLIGAMENTO
DAS USINAS NUCLEARES DE ANGRA
Em um mesmo dia, diferentes falhas em equipamentos provocaram o desligamento das usinas nucleares Angra I e II, no sul fluminense. A primeira usina a ser desconectada do Sistema Interligado Nacional (SIN) foi Angra II, às 3h25 de quarta (22), por um problema no circuito de medição de pressão de vapor. Às 8h55 houve um novo problema em Angra II. Às 21h49 do mesmo dia, foi a vez de Angra I ser desconectada do sistema, por uma falha no medidor de pressão do envoltório de contenção, edifício onde se localiza o reator e os geradores de vapor. Segundo o superintendente de Angra II, Antônio Carlos Mazzaro, é a primeira vez que as duas usinas são desligadas no mesmo dia.
“Foi coincidência. Não tem relação um problema com o outro. Os eventos são separados e completamente diferentes”, disse Mazzaro. Segundo ele, a retirada do SIN dos quase 2 mil megawatts (MW) gerados pelas duas usinas não provocará prejuízos à população, porque usinas termelétricas já foram ligadas para compensar a perda de energia. Mazzaro acredita que Angra 1 poderá ser religada ao sistema nacional a qualquer momento. Já a volta de Angra II pode demorar um pouco mais. A expectativa é que a usina retorne ao sistema até esta quinta (24). A Usina Nuclear Angra I começou a operar em 1985. Já a operação de Angra II foi iniciada em 2001.
Com mais esse “incidente”, o Ministro Edson Lobão, de Minas e Energia está se tornando o campeão dos apagões, pois ele ocupava aquele Ministério no apagão de 2009, que deixou 18 estados sem energia. Lobão é amigo e afilhado politico do presidente do Senado, José Sarney

terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

BAIXADA URGENTE

TÍTULO PARA VEREADOR PRESO
DIVIDE A CÂMARA DE CAXIAS

A desastrada Resolução da Mesa da Câmara homenageando o vereador Jonas Gonçalves da Silva, o “Jonas é Nóis” (PPS), preso juntamente com mais de 30 pessoas, inclusive seu colega Sebastião Ferreira da Silva, o “Chiquinho Grandão” (PDT) na Operação Capa Preta, abriu uma grave crise no Legislativo de Duque de Caxias, dividindo a opinião dos 19 integrantes da Câmara que continuam em atividade. Na última quinta-feira (17), o vereador Evangivaldo Santos Soares, o Grande, ocupou a tribuna para cobrar mais transparência nos atos da Mesa e do próprio Legislativo, afirmando que todos os vereadores tem contas a prestar aos eleitores. A Resolução, já derrubada, foi aprovada menos de uma semana da prisão dos edis pela Polícia Federal sob acusação de formarem uma milícia armada que agia no município.
Depois do violento discurso, em entrevista ao jornal “Capital”, o vereador, que integra a bancada do PSDB, partido do prefeito e do presidente da Câmara, Mazinho, lembrou que fechou o seu pequeno comércio, depois de eleito, para se dedicar exclusivamente ao cumprimento do mandato, Grande lamentou a falta de uma participação maior dos moradores nos trabalhos e sessões do Legislativo, para acompanhar de perto as iniciativas dos vereadores.
Afirmou que seriedade e honestidade são virtudes. ”A imagem da Câmara tem que ser preservada, nós, vereadores, não podemos dar as costas para os eleitores – disse Grande, ao assinalar que “a política não deve ser usada para benefícios pessoais e sim para levar conquistas para a população”.

CÂMARA DECIDE DISCUTIR
A RELAÇAO COM O SUPREMO
A Câmara dos Deputados já recebeu três decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam a posse dos suplentes dos respectivos partidos dos titulares que se licenciaram para assumir cargos no Poder Executivo. Ao invés de cumprir a decisão judicial, a Câmara decidiu discutir a sua relação com o Poder Judiciário, que já não era boa, adiando a decisão sobre a posse dos suplentes dos partidos, no lugar dos suplentes de coligações que já tomaram posse.
A última decisão do STF foi tomada pelo ministro Marco Aurélio, em liminar concedida ao primeiro suplente do PSB de Pernambuco, Severino de Souza. Ele reivindica a vaga deixada pelo deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que assumiu a secretaria das Cidades do governo pernambucano. No lugar de Cabral, a Câmara já empossou o primeiro suplente da coligação, Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).
As duas primeiras decisões do STF deste ano foram tomadas pela ministra Cármen Lúcia, em liminares. Elas beneficiaram os suplentes Humberto Souto (PPS-MG) e Carlos Victor da Rocha Mendes (PSB-RJ). Souto reivindica a vaga deixada pelo deputado Alexandre Silveira (PPS-MG) e Carlos Victor quer a vaga aberta com a posse do deputado Alexandre Cardoso (PSB-RJ) na Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio
A Câmara já empossou, nas vagas abertas os primeiros suplentes das coligações partidárias que elegeram Silveira e Cardoso: Jairo Ataíde (DEM-MG) e Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ), respectivamente. Do final do ano passado até hoje, já foram cinco decisões do STF determinando que seja empossado o primeiro suplente do partido do titular do mandato no lugar do primeiro suplente da coligação partidária.
Na primeira decisão do Supremo, tomada em janeiro, a Câmara acatou a determinação e empossou o suplente do partido no lugar do suplente da coligação, de acordo com o parecer do então corregedor, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), e da Mesa da Câmara da legislatura passada.

RÁPIDAS
• O Senado instalou nesta terça (22), uma comissão para elaborar um anteprojeto de reforma política. A comissão será formada por 15 senadores. Francisco Dornelles (PP-RJ), que defende, juntamente com o vice presidente Michel Tmer, será o presidente. O grupo contará ainda com o auxílio de três consultores do Senado e terá 45 dias para elaborar a proposta. A primeira reunião está marcada para amanhã (23). O senador fluminense disse que a comissão será objetiva e irá discutir pontos específicos da reforma política, sem cair no debate teórico.
• O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, considerou a discussão relevante. Ele é presidente de comissão criada pelo Senado ano passado para analisar a reforma do Código Eleitoral. “Temos assistido a uma judicialização da política. Isso demonstra a necessidade de um debate muito profundo por aqueles que são os verdadeiros atores da democracia, os senadores e deputados. Não há racionalidade no processo eleitoral, levando a uma disputa judicial, muitas vezes, em detrimento da vontade popular”, explicou.
• O vice-presidente da República, Michel Temer, lembrou que o assunto está há anos em discussão no Congresso, mas nunca foi efetivamente concluído. “A reforma política tem sido muito pregada, mas jamais efetivada”, disse. “E o que todos queremos é uma reforma enxuta”, acrescentou.
• O deputado Alfredo Sirkis (PV/RJ), está preparando um projeto estabelecendo a eleição parlamentar (deputados e vereadores) em dois turnos. No primeiro, o voto seria como hoje, proporcional, com o eleitor escolhendo o candidato. No segundo turno, a eleição seria majoritária, acenas com os mais votados de cada partido. Ele pretende, com seu projeto, eliminar o “Efeito Tiririca”, que, com mais de acabou levando para a Câmara outros tres candidatos e garantindo ao ex presidente do PT, José Genoíno, a primeira suplência.
• A 1° Vara Federal de Angra dos Reis multou em R$ 2 milhões o “resort” Vila Galé por descumprir a legislação ambiental no local. Segundo a decisão da Justiça, os responsáveis pelo imóvel e pelo empreendimento foram intimados na semana passada e têm até esta quinta (24) para esvaziar o local, que será interditado.
• De acordo com a Justiça, uma vistoria em setembro do ano passado encontrou diversas irregularidades, como o modo como o esgoto é descartado, e nenhuma das condições exigidas foi cumprida. A determinação da juíza Maria de Lourdes Coutinho requer ainda que o empreendimento só seja liberado após laudo de aprovação do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
• Mais uma oportunidade de faturamento de famoso escritório de advocacia do Rio de Janeiro, que atende e defende os interesses de concessionárias de serviços públicos no Estado, como Supervia, Barcas e Metrô. Enquanto isso, as famílias atingidas pelos desmoronamentos e enchentes na região serrana continuam a pão e água.
• A Telemar Norte Leste (atual Oi de Telefonia Fixa), a Light Serviços de Eletricidade
e a Ampla – Energia e Serviços foram as empresas mais acionadas nos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio entre os meses de fevereiro de 2010 e janeiro de 2011. A primeira teve 31.326 ações propostas, seguida de 26.898 (Light) e 19.156 (Ampla).
• Somente em janeiro deste ano, a Telemar já registrou 2.038 ações de reclamações de consumidores contra a empresa, vindo depois a Light (1.799) e a Ampla (1.428).
• Entre a listagem das 30 mais reclamadas, neste período, estão também: o Banco Itaú (15.454 ações); o Ponto Frio - Bonzão (13.798); o Banco Santander Banespa (13.455); a Claro e Telecom Leste (12.380); a Vivo S/A (11.043); a Oi- Telefonia Celular (11.007); o Banco Bradesco (10.935); o Banco Itaucard (10.665); e a Casa Bahia Comercial (10.464).
• Termina segunda-feira (28), o prazo para as empresas e pessoas físicas, que fizeram pagamentos com retenção de imposto em 2010, entregarem a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) à Receita Federal. O prazo é o mesmo para as empresas entregarem o Comprovante de Rendimentos aos trabalhadores
• Segundo à Receita, as pessoas jurídicas que deixarem de apresentar a declaração estão sujeitas à multa mínima de R$ 500. Para as empresas do Simples e as inativas a multa mínima é de R$ 200. No caso do Comprovante de Rendimento, a penalidade é uma de R$ 41,43 por documento.
• As informações são importante para o contribuinte preencher e enviar a declaração do IRPF. O prazo de entrega começa em 1º de março e termina em 29 de abril. A transmissão das informações sobre retenção de imposto só pode ser feita pela página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br.
• O Índice de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), prévia da inflação oficial, apresentou uma variação de 0,97% em fevereiro, resultado superior ao registrado em janeiro, de 0,76%. O dado foi divulgado nesta terça (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No acumulado do ano, o IPCA-15 registra inflação de 1,74%. Considerando os últimos 12 meses, a taxa é 6,08%.
• O grupo de despesas educação, com taxa de 5,88%, foi o que mais contribuiu para a alta da inflação em fevereiro. O resultado foi puxado principalmente pelos aumentos nas mensalidades dos cursos de ensino formal, que subiram 6,41% e foram o principal item de contribuição para a inflação geral.
• Entre as 11 capitais pesquisadas pelo IBGE, apenas Fortaleza não teve reajuste de mensalidades em fevereiro. A alta do IPCA-15 também pode ser explicada pela inflação de 1,04% no grupo transportes, em decorrência, principalmente, do reajuste de tarifas de ônibus urbanos em cinco capitais.
• O grupo despesas pessoais também contribuiu, com uma inflação de 1,17%, por influência do aumento do custo com empregados domésticos (0,91%), jogos de azar (6,37%) e cigarros (1,61%).
• Entre as capitais, a maior inflação foi registrada em São Paulo (1,23%), seguida por Salvador (1,06%), pelo Rio de Janeiro (1,03%) e por Belo Horizonte (1,00%). As capitais que tiveram inflação abaixo da média foram Brasília (0,91%), Goiânia (0,81%), Curitiba (0,78%), Belém (0,74%), Recife (0,71%), Porto Alegre (0,57%) e Fortaleza (0,39%).
• A mãe de um bebê lançado num valão de esgotos em Queimados, na Baixada, já está presa na 55º DP. Ela deverá ficar detida por 30 dias, enquanto a Polícia procura concluir o inquérito. Pela manhã, a Polícia recebeu uma denúincia do Disque Denúncia e localizou a mãe do bebê, de 25 anos. Na Delegacia, ela acusou o pai da criança, que é casado, de ter roubado a criança de seus braços logo depois do seu nascimento. Agora, a Polícia vai tentar localizar o suposto paie e averiguar a versão da mãe.
• A funkeira Yani de Simone, mais conhecida como a Mulher Filé e capada Playboy em 2010 (foto), foi vítima de um seqüestro relâmpago, na madrugada desta terça (22), quando saiam de
um show no bairro do Pilar, no segundo distrito de Duque de Caxias e iam ao show do grupo Exaltasamba, no Leblon, onde fariam uma participação especial, quando foram fechadas por um outro veículo, onde. estavam cinco homens. Quatro deles, entraram no carro das funkeiras e rodaram por aproximadamente 20 minutos.,
• A funkeira foi agredida e teve o carro levado pelos suspeitos, juntamente com, documentos, dinheiro, cartões, bem como o figurino do show e a fantasia de rainha de bateria que usaria no desfile da escola de samba Tradição levados pelos suspeitos. As duas foram deixadas na Rodovia Washington Luís, perto Reduc, ainda no segundo distrito de Duque de Caxias. Elas foram socorridas por policiais que passavam pela rodovia e o caso foi registrado na 60ª DP (Campos Elíseos).

PREFEITURA FECHA ESCOLA DE
MÚSICA EM S. JOÃO DE MERITI

Depois de despejar a Academia de Letras do município, criada no Governo Antonio Carvalho, o prefeito Sandro Matos resolveu fechar a Escola de Música de São João de Meriti, num processo de asfixia lenta e gradual. Para tanto, desde o final de 2010 a Superintendência de Cultura, responsável pela Escola, vem dispensando os professores, inclusive da direção da escola. Agora, a Superintendência anuncia a extinção da Orquestra e do Coral, que reunia alunos e professores e vinha renovando o ambiente cultural do município, emancipado de Nova Iguaçu em 1945.
No ano passado, o prefeito Sandro Matos arregaçou as mangas e foi às ruas para eleger seu irmão, Marcelo Matos, para uma cadeira de deputado federal, o que conseguiu usando a máquina administrativa para atingir o seu intento, no que contou com a colaboração do governador Sérgio Cabral, inclusive utilizando como alavanca a construção do Hospital da Mulher, uma pequena maternidade que atende a toda a Baixada, mesmo sabendo que São João de Meriti precisa de um Hospital de Pronto Socorro. Agora, o prefeito se recusa a discutir com os pais dos alunos e com os professores uma saída para o impasse criado com a sua decisão de acabar com a Escola de Música, onde a imensa maioria dos alunos são oriundos das camadas mais pobres da população e vêem na música uma forma de superação.


A extinção da Orquestra de Sopros provocou irritação entre aluos e professores

segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

BAIXADA URGENTE

LIMINAR DO SUPREMO GARANTE
POSSE A SUPLENTE DO PARTIDO

O ministro Marco Aurélio Melo do Supremo Tribunal Federal concedeu liminar garantindo a Severino de Souza Silva (PSB-PE) a vaga na Câmara dos Deputados deixada por Danilo Cabral, do mesmo partido, que assumiu a Secretaria de Cidades de Pernambuco. A decisão faz parte do entendimento recente adotado pela Corte de que a suplência deve ser preenchida pelos quadros partidários e não pelos nomes da coligação.
Em dezembro do ano passado, a maioria dos ministros entendeu, em caráter liminar, que a vaga do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), que havia renunciado, deveria ser preenchida pelo suplente do partido e não da coligação. Desde então, já são quatro decisões nesse sentido. Atualmente, 12 casos que tratam do assunto tramitam na Corte, mas nenhum foi julgado no mérito.
Na decisão divulgada nesta segunda (21), o ministro Marco Aurélio defendeu que os efeitos da coligação não duram após as eleições. “Encerradas as eleições, então, não se pode cogitar de coligação. A distribuição das cadeiras – repito – ocorre conforme a ordem da votação nominal que cada candidato tenha recebido, vinculado sempre a um partido político”.
O ministro também defendeu a estabilidade na formação de bancadas e afirmou que o fato de dar posse a suplente de coligação potencializa “algo que, em última análise, visa a um somatório de forças políticas para lograr êxito nas eleições”. Antes de decidir no mérito, o ministro pediu informações ao presidente da Câmara dos Deputados sobre o caso.

SENADO CRIA NESTA 4ª
MAIS CARGOS NO INSS

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar nesta quarta-feira (23) projeto de lei terminativo que prevê a criação de 524 cargos comissionados e 500 cargos de carreira para peritos médicos do INSS. Como a matéria já foi apreciada pela Câmara dos Deputados, se for aprovada pelo colegiado sem alterações vai à sanção presidencial. O relator do projeto encaminhado ao Congresso no governo Lula, Romero Jucá (PMDB-RR), disse à Agência Brasil que essas contratações não se contrapõem à decisão do Executivo de cortar R$ 50 bilhões nos gastos previstos para 2011. Jucá acrescentou que os cargos de carreira e comissionados vão estruturar “novas agências que ainda estão em construção em todo o país”.
Em 2009, o projeto foi encaminhado pelo governo para a apreciação do Legislativo. Na exposição de motivos, o então ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, destacou que o impacto orçamentário previsto para 2010 seria de R$ 5 milhões e, a partir deste ano, “de R$ 10 milhões em cada um dos exercícios subsequentes, incluindo gratificação natalina, adicional de férias e encargos”, diz Jucá em seu relatório.
Romero Jucá afirma ainda, em seu relatório, que as 500 novas vagas de perito médico do INSS, a serem preenchidas por concurso público, estão condicionadas à existência de prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes. Outra condição, segundo o relator, é a existência de autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como determina a Constituição.

RÁPIDAS

• A nova liminar do STF em favor do suplente do partido, ao contrário do que a Câmara Federal, Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores, como a de Duque de Caxias, cujas Mesas Diretoras insistem em entregar as vagas a suplentes de coligações, está criando um ambiente proprício a uma crise institucional, na medida em que o Poder Legislativo se nega a cumprir decisão judicial.
• A PEC encabeçada pelo deputado Ronaldo Caiado, do DEM-GO, que transfere para as legendas as cadeiras que pertencem aos partidos, é o outro lado dessa disputa, que acaba por reduzir a força dos partidos em benefícios dos partidos de aluguel, que buscam novos “Tiririca”, um fraude ao eleitor, pois acabam sendo eleitos candidatos que não tem votos. No caso famoso do deputado Enéas,do PRONA, uma candidata a deputada federal por S.Paulo assumiu o mandato com modestos 127 votos, numa nova versão do escândalo “Cacareco”.
• A Receita Federal já tem estudos prontos para o reajuste da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física. Os técnicos só aguardam a solicitação das áreas políticas do governo para encaminhar à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional proposição legislativa sobre o reajuste, informou ontem (21) o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. “Temos estudos e estamos prontos para fazer qualquer ajuste”, disse.
• O governo só deverá enviar a proposta de reajuste da tabela do Imposto de Renda ao Congresso Nacional depois da aprovação do salário mínimo de R$ 545 no Senado,o que deverá ocorrer nesta quarta (23). O valor já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Na semana passada, o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, afirmou que assim que o valor do mínimo for aprovado nas duas casas legislativas, a correção de 4,5% da tabela será enviada.
• Caso haja a correção, o secretário da Receita garantiu que o trabalhador poderá descontar o que as empresas recolheram a mais na declaração de 2012 (ano calendário 2011). “Não trará prejuízo aos contribuintes porque, no ajuste anual, eventuais recolhimentos a maior em função da tabela anterior serão ajustados e compensados”, garantiu Barreto. Segundo ele, não dá para retroagir e calcular tudo novamente por ser uma operação complexa.
• Sobre a desoneração da folha de pagamentos, uma antiga reivindicação dos empresários, Barreto afirmou que há estudos na Receita Federal, mas que ainda não há definição sobre a proposta. Mesmo com os estudos, Barreto alega que não será fácil fazer os cálculos para a implantação das desonerações nos diversos setores da economia brasileira. “O impacto é diferente nos vários setores da economia. Não há modelo simples nessa matéria. Não há cálculo matemático que mostre simplesmente você tira daqui e põe ali. E eles passam sobretudo por questões políticas.”
• Em discurso no 12º Fórum de Governadores do Nordeste, a presidenta Dilma Rousseff errou o nome de uma cidade do Agreste pernambucano, o que rendeu “uma bronca” na equipe de assessores. Ao citar exemplos de experiências que o governo federal pretende incentivar com a criação do Ministério de Pequenas e Médias Empresas, a presidenta confundiu a cidade de Toritama, polo de confecção de jeans, com a cidade de Ibotirama, que fica na Bahia.
• “Há de se dar suporte e fazer com que se reproduzam experiências de sucesso, como é o caso de Ibotirama, não é Eduardo?”, disse Dilma, voltando-se para o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que prontamente a corrigiu. Dilma, a partir da correção, não perdoou os assessores: “Não é Ibotirama? Eu falei para vocês que não é Ibotirama, vocês vejam o que é uma ótima assessoria. Eles acharam essa Ibotirama na internet”.
• Durante a campanha eleitoral, Dilma disse que pretendia visitar Toritama. Em uma visita a Recife, em julho do ano passado, a então candidata disse que gostaria de conhecer o município apontado como exemplo de desenvolvimento regional. Toritama é uma das cidades do polo têxtil do Agreste pernambucano, junto com Caruaru e Santa Cruz do Capiberibe. Ibotirama é um município baiano de aproximadamente 25 mil habitantes às margens do Rio São Francisco.
• Estreante no encontro entre os nove governadores de estados do Nordeste, o governador do Piauí, Wilson Martins (PSB), chegou ao Fórum defendendo a volta de um imposto específico para o financiamento da saúde em substituição à CPMF, extinta em 2008 em uma derrota do governo..
• Todos os governadores da região concordam com a criação de uma nova forma de financiamento da saúde: uns defendem a aprovação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), outros apontam como alternativa a aprovação da Emenda 29, que estabelece um percentual mínimo da União para a saúde. Atualmente, somente a União não tem um percentual legal mínimo para ser investido no setor, regra imposta aos estados e aos municípios. As cidades precisam investir 15% e os estados, 12%.
• A única voz divergente sobre a criação do imposto exclusivo foi a do governador de Pernambuco, Eduardo Campos. “Não é o caminho aumentar a carga tributária neste instante.”
• O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, disse ontem (21) que já solicitou à Advocacia-Geral da União (AGU) uma posição a respeito do erro de sistema, que levou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar a mais – e em alguns casos em duplicidade – benefícios como auxílios-doença e aposentadorias por invalidez para cerca de 80 mil brasileiros, entre 2005 e 2008. O prejuízo estimado aos cofres da Previdência pode chegar a R$ 160 milhões.
• “Essa é uma situação que certamente será reconsiderada. O INSS já apresentou o problema à AGU para que ela fixe as normas a serem obedecidas”, disse o ministro ao deixar o 6º Encontro de Lideranças do Sistema Confea/Crea, evento do qual participou da cerimônia de abertura.
• Segundo Garibaldi, não está definido quem terá de ressarcir os cofres públicos: se serão os beneficiados ou o responsável pelo pagamento irregular - no caso o INSS. “O problema é que os limites do teto a ser pago não foram obedecidos. Estamos agora na dependência da AGU [para decidir pela devolução ou não do benefício pago a mais]”.
• Os contribuintes pessoas físicas que pretendem entregar a declaração do Imposto de Renda logo no início do prazo têm cerca de uma semana para preparar a documentação. A partir de 1º de março e até 29 de abril, a Receita receberá as informações fiscais dos contribuintes referentes ao ano de 2010.
• Para ter direito à restituição nos primeiros lotes, os declarantes devem preencher e enviar o formulário eletrônico logo no início do prazo. As pessoas com idade acima de 65 anos também têm prioridade. A regra não vale se forem constatadas inconsistências ou pendências na declaração.
• “A declaração pode ser preenchida de forma rápida e simples desde que se tenha todas as informações necessárias”, destaca o supervisor do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir. Ele alerta que a omissão de informações e a inconsistência nos dados terminam levando a declaração à malha fina. Outro prejuízo para o contribuinte é que o cálculo da restituição pode não ser feito corretamente.
• Os jogadores que mais se destacarem nos jogos realizados nesta segunda-feira (21), na Vila Olímpica de Duque de Caxias, vão poder integrar as catego
rias de base do Vasco da Gama. São 86 crianças e adolescentes com idades entre 10 e 17 anos que chegaram à final de um processo que começou com 823 inscritos. A ideia é resultado de uma parceria entre o Vasco e a Secretaria de Esportes e Lazer e visa proporcionar aos atletas de Duque de Caxias mais oportunidades.
• “Com a parceria, a Prefeitura entra com a estrutura, o que possibilita que os testes dos atletas sejam realizados aqui na cidade e isso atrai jogadores de regiões próximas”, ressalta Kleber de Freitas, o Tornado, subsecretário de Esportes e Lazer e treinador da equipe juvenil do Vasco da Gama.
• Emanuel Virgínio, de 13 anos, foi um dos escolhidos para a escolinha do Vasco da Gama. Para Emanuel, passar nesta seleção é a realização do sonho de jogar profissionalmente. “Jogo desde os cinco anos de idade e chegar até aqui é muito bom”, revelou o atleta da categoria infantil que estava acompanhado pelo pai Edson Virgínio. “Isso é resultado de muito treinamento. Foram muitos passeios que ele deixou de ir para poder se dedicar aos treinamentos”, diz o pai Edson, orgulhoso pela classificação do filho (Foto: Edmilson Muniz)

BATALHÃO FLORESTAL REPRIME
VENDA DE ANIMAIS SILVESTRES

Em mais uma operação na feira dominical de Duque de Caxias, o Batalhão Florestal da PM, sediado em S. Gonçalo, prendeu tres pesaso, inclusive um menor de 17 anos, e apreendeu 96 animais silvestres que eram comercializados livremente, apesar ser crime ambiental. Os detidos foram levados para a Delegacia da Polícia Federal, em Nova Iguçau, enquanto os animais foram envaminhado para o Centro de Triagem de Animais Silvestres do IBAMA, em Seropédica, também na Baixada. Entre os animais apreendidos, estavam uma maritaca, cinco papagaios, além de outros de menor porte.
A feira livre deveria ser fiscalizada pelas Secretarias Municipais de Fazenda, que expede o Alvará, de Serviços Públicos, por utilizar áreas públicas, como praças e ruas, bem como de Meio Ambiente e da Saúde, esta através da Vigilância Sanitária, neste caso por serem comercializado produtos de origem animal, cuja origem precisa ser identifiada. No enanto, ao longo de décadas, a “Feira de Caxias” é uma terra de ninguém e paraíso dos produtos piratas, como CDs, DVDs e programas de computador, além de animais silvestres e até animais de grande porte, como porcos. Além disso, a feira também vende alimentos industrializados, como queijo e carne de sol, além de churrascos, cuja carne não tem garantia de procedência, como exige a legislação sanitária.
Além da omissão das autoridades municipais, os traficantes de animais e vendedores de produtos piratas contam com a omissão do Comando do 15º BPM, a quem cabe atuar ostensivamente, bem como da Polícia Civil (59ª DP/Caxias), esta última situada a menos de 300 metros da feira de animais silvestres.

domingo, 20 de fevereiro de 2011

BAIXADA URGENTE

FUTURO DA FICHA LIMPA
AINDA É UMA “INCÓGNITA”

Durante sua passagem por Recife, na sexta (18), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, afirmou que o futuro da Lei da Ficha Limpa é uma “incógnita”. Entretanto, afirmou que “seja qual for esse destino, a Lei da Ficha Limpa é uma ideia que veio para ficar”. A votação sobre a validade da lei nas eleições de 2010 acabou empatada, no Supremo Tribunal Federal (STF), em 5 votos a 5, e um dispositivo regimental do Tribunal foi usado para o desempate no caso de Jader Barbalho. Ele foi barrado por ter renunciado ao cargo de senador, em 2001, para escapar de um processo de cassação por quebra de decoro.
Lewandowski também disse que, em sua opinião, a vaga deixada por parlamentares deve ser suprida pela ordem de votos da coligação, e não do partido. “Embora as coligações se desfaçam após as eleições, os efeitos delas se projetam no tempo”, afirmou. Ao julgar uma liminar no fim do ano passado, o STF entendeu que a vaga deve ser ocupada pelo primeiro suplente do partido e não da coligação.
O presidente do TSE também afirmou que os assuntos polêmicos, no STF, só serão resolvidos após o dia 3 de março, com a posse de Luiz Fux. “O ministro Cezar Peluso deixará todos os temas polêmicos para decidir com o plenário completo”.

TEMER QUER REFORMA
POLÍTICA PARA ONTEM

O vice-presidente Michel Temer afirmou na sexta (18) que acredita que o momento político no Congresso Nacional é favorável à aprovação de reformas. Por isso, ele disse que trabalhará para a aprovação de uma reforma política no país ainda neste ano.
“H
á uma maturação que permite discutirmos a reforma política” afirmou Temer, depois de participar de uma reunião na sede da Federação da Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). “Pode-se começar a discutir agora para que ainda neste ano se possa promovê-la. Se for possível, antes de outubro.”
O vice-presidente afirmou que, pessoalmente, defende uma reforma que institua a eleição pela maioria absoluta de votos. “[A minha tese] é de maioria de votos. Nós teríamos uma espécie de "Distritão", que é o próprio estado”, explicou ele. “São Paulo, por exemplo, tem 70 vagas. Os 70 mais votados seriam eleitos.” Temer disse também que a fidelidade partidária seria mantida. “Quem for eleito pelo partido dele não pode sair”, acrescentou, ressaltando que essa é sua ideia de reforma, não do governo. O vice-presidente afirmou, entretanto, que já apresentou sua visão para a presidenta Dilma Rousseff. Temer afirmou que Dilma apoiou a discussão do tema, mas ainda não fechou uma proposta do governo sobre o assunto.
Para o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, a proposta de Temer é boa. “Com todos os pontos que ele [Temer] apresentou, eu estou completamente de acordo”, disse ele. Skaf disse que, além da reforma política, todas as reformas estruturais do país são urgentes. Ele pediu que o governo se esforce para aprovar uma reforma tributária e trabalhista no Congresso Nacional o mais rapidamente possível.

RÁPIDAS

• O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, afirmou na sexta (18) que o prazo para as empresas instalarem as novas máquinas de ponto eletrônico não vai mudar. A partir de 1º de março, as companhias terão que entregar aos empregados comprovantes impressos dos horários de entrada e de saída do trabalho. Mas o ministro admitiu que, se o prazo não muda, a fiscalização pode ser afrouxada para dar mais tempo de adaptação aos empresários.
• “A obrigatoriedade começa dia 1º de março para as empresas que estão introduzindo o ponto [com comprovante impresso]. Não é para multar”, afirmou Lupi, depois de se reunir com empresários na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. “Só a partir da terceira visita [da fiscalização] é que tem a multa. Então, você tem quatro meses de prazo para o começo de alguma ação repressiva.”
• A Portaria do Ministério do Trabalho nº 1.510/2009 estabelece que só empresas que controlam o horário de trabalho dos funcionários por meio de máquinas de ponto eletrônicas precisarão entregar o comprovante impresso. Companhias que usam o controle manual ou máquinas de registro mecânicas estão dispensadas.
• O prazo para a obrigatoriedade da entrega dos comprovantes já foi adiado duas vezes pelo governo federal e, segundo Lupi, não será mais alterado. O ministro disse, porém, que está sendo estudada a possibilidade de acordos coletivos determinarem a dispensa da entrega dos comprovantes para alguns setores da economia.
• “Nós estamos estudando algumas medidas propostas por trabalhadores e empregadores visando à possibilidade de o acordo coletivo de trabalho permitir a dispensa do ponto”, explicou o ministro. “Devo ter uma posição sobre isso de segunda para terça-feira. Essa é a única mudança prevista até agora.”
• A Assembleia Legislativa instala na próxima quinta-feira (24) a Comissão Parlamentar de Inquérito que pretende investigar as responsabilidades de agentes políticos e públicos em face do desastre ocorrido nos municípios da Região Serrana.
• O deputado Luiz Paulo (PSDB), autor da proposta de investigação, anunciou quais serão os rumos da CPI: “iremos eleger o vice-presidente e o relator da comissão. Repassei aos demais integrantes da CPI a minuta que vai orientar nossos trabalhos. Vamos levantar as causas, as responsabilidades, as ações mitigadoras e as instituições que vão apoiar a reconstrução dos municípios atingidos”, disse o parlamentar do PSDB.
• Além do deputado Luiz Paulo, a CPI será integrada pelos deputados Nilton Salomão (PT), Sabino (PSC), Marcus Vinícius (PTB), Rogério Cabral (PSB), Bernardo Rossi (PMDB) e Clarissa Garotinho (PR).
• Gestores de assistência social de municípios da Região Sudeste discutem
hoje (21) e amanhã (22), no Rio, os avanços e desafios do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O encontro debaterá a descentralização do SUAS e as responsabilidades do poder local para o fortalecimento da rede de proteção social.
• O objetivo é fazer uma preparação para o 13º Encontro Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, que vai ocorrer de 18 a 20 de abril, em Belém (PA). Um encontro preparatório semelhante foi promovido também na Região Norte, na última quinta-feira (17).
• A secretária de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Denise Colin, participará da abertura da reunião e falará sobre o papel dos municípios no Suas.
• O engenheiro Sávio Luís Ferreira Neves Filho, do PP do Rio, impetrou Mandado de Segurança (MS 30380) no Supremo Tribunal Federal (STF) com o qual pretende ver reconhecido seu direito de assumir a vaga de deputado federal decorrente da nomeação e posse do deputado Júlio Lopes como titular da Secretária de Estado de Transportes do Estado. No mandado de segurança, a defesa do engenheiro afirma que ele foi eleito com 28.465 votos, figurando como primeiro suplente do PP, que elegeu os deputados Jair Bolsonaro, Júlio Lopes e Simão Sessim. O relator do MS é ministro Celso de Mello
•. No pedido, os advogados de suplente do PP juntam certidão emitida pela Mesa Diretora, de 1º de janeiro de 2011, onde a Câmara promete cumprir o Mandado de Segurança (MS 29988), na qual a Corte determinou que a vaga aberta com a renúncia do deputado Natan Donadon fosse preenchida por parlamentar de seu partido e não da coligação. Entretanto, a mesma certidão informa que, quanto aos demais casos, a Mesa da Câmara continuaria convocando os suplentes das coligações, conforme ordem encaminhada à Casa pela Justiça Eleitoral.
• “Dessa forma, ante a decisão da Mesa de que não adotará o critério definido pelo STF no MS 29988, é possível antever que o impetrante não será convocado para ocupar a vaga aberta com o licenciamento do deputado Júlio Lopes, já que não foi o suplente mais votado da Coligação Unidos pelo Rio, formada por PMDB-PP-PSC, o que acarretará inegável violação ao seu direito líquido e certo de ser empossado como deputado federal na referida cadeira, além do direito líquido e certo do PP de manter intacta a sua representação partidária na Câmara, conforme o resultado do pleito eleitoral de 2010”, afirma a defesa de Sávio Neves.
• Em Duque de Caxias, por exemplo, a Mesa da Câmara optou por dar a vaga do hoje deputado estadual Samuquinha, eleito pelo PMDB em 2008, para o primeiro suplente da coligação com o PDT, Nivan de Almeida, que assumiu o mandato afirmando que seu candidato a prefeito em 2012 é o deputado federal Washington Reis, que sempre o apoiou. Se obedecido o critério fixado pelo STF, a vaga de Samuquinha deveria caber ao primeiro suplente do PMDB, Jorge Cananéia.
• Hydekel Freitas, ex senador e ex prefeito de Duque de Caxias por duas vezes (foi o último prefeito/interventor), está internado em um hospital particular em Nova Iguaçu. Ele sofreu um AVC em sua residência, em Belford Roxo. Sua família não deu detalhes sobre o seu quadro clínico, mas esta semana ele recebeu a visita de sua ex esposa, Sandra Cavalcante, que se mostrou preocupou preocupada dom o que viu, segundo pessoa próxima à ex primeira dama de Duque de Caxias.
• O deputado federal Áureo inaugurou na última quinta (17) a nova sede do
PRTB, pelo qual se elegeu com quase 30 mil votos, sendo 11 mil de eleitores de Duque de Caxias. O partido irá ocupar um conjunto de salas no Ed. Eldorado, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, a poucos metros da Praça Roberto Silveira.
• No discurso de boas vindas aos convidados e correligionários, o jovem deputado pediu a participação dos eleitores na sua atuação política, encaminhando ao seu gabinete sugestões para projetos de lei. Na ocasião, ele anunciou o seu primeiro projeto, o que proíbe a venda de energéticos em bares e supermercados, ficando restrita a sua comercialização apenas às farmácias e drogarias.
• O parlamentar do PRTB/Caxias afirmou que, segundo estudos que recolheu em sua pesquisa, os energéticos, quando ingeridos ao mesmo tempo com bebidas alcoólicas (cerveja, vodka, whisky), potencializam o efeito do álcool no organismo.
• Como os energéticos são muito utilizados em academia de ginásticas e por jovens que freqüentam baladas e bailes funk, o estrago no organismos desses jovens é inimaginável. Como o lobby dos fabricantes é muito forte, o deputado pediu o apoio popular para pressionar o Congresso a aprovar rapidamente a sua proposta, tendo em vista o potencial daninho dos energéticos hoje consumidos livremente.
• Depois da inauguração das novas instalações do PRTB, o deputado Aureo serviu um concorrido cocquetel, que teve entre os presentes o empresário e advogado Dorgival Moura e o seu sócio e também advogado Paulo Sérgio Ferreira Rodrigues, além do jornalista Carlos de Sá Bezerra, ex candidato a deputado estadual pelo PC do B e presidente da Associação Duquecaxiense de Imprensa.
• A defesa intransigente que o vice presidente Michel Temer vem fazendo do projeto do senador Francisco Dornelles (PP/RJ) vem irritando o alto comando do PT, pois o “Distritão”, como vem sendo chamado o voto majoritário para o parlamento, assembléias legislativas e câmaras de vereadores, sepultam o sonho do partido de Lula de financiamento público, isto é, dinheiro do Tesouro financiando as campanhas. Como a distribuição dessa grana seria proporcional às bancadas federais, os maiores partidos levariam a maior parte do bolo, em detrimento os pequenos partidos.
• As famílias que perderam suas casas ou tiveram seus imóveis removidos de áreas de risco após as chuvas que atingiram o município de Angra dos Reis, no litoral sul fluminense, no “Reveillon” de 2009,, começam a receber na sexta (18) as chaves dos apartamentos construídos pelo governo. Nessa primeira fase, serão entregues 140 unidades do Condomínio Cidadão, no bairro do Areal.
• O conjunto, composto por sete blocos de cinco andares, com quatro apartamentos de 46 metros quadrados por andar, demorou seis meses para ser construído e resulta de uma parceria entre a prefeitura de Angra dos Reis, o governo do Rio de Janeiro e o governo Federal. Outros dois condomínios estão sendo construídos nos mesmos moldes, totalizando 800 unidades habitacionais. A previsão de entrega das novas moradias é até maio.
• A secretária de Ação Social do município, Jane Veiga, ressaltou que o local conta com “bons apartamentos” e infraestrutura de lazer, mas que a grande vantagem é a segurança. “Essas famílias vão poder dormir e acordar com segurança, sem medo das chuvas principalmente durante a madrugada. Hoje, elas terão um teto seguro para morar”, afirmou.
• Já as famílias desabrigadas pelas chuvas de abril de 2001 no Morro do Bumba, em Niterói, continuam em abrigos provisórios ou em casa de parentes, sem assistência da Prefeitura. As casas haviam sido construídas pelos próprios moradores sobre um antigo vazadouro de lixo abandonado pelo município.
• Com a decisão da Justiça de aceitar denúncias do Ministério Público contra os presos na Operação Guilhotina, da Polícia Federal, e a promessa de “cair atirando” feita pelo delegado Allan Turnowski, ex chefe da Polícia Civil do Rio, também indiciado pela PF, espera-se grandes emoções nos próximos dias na área da Segurança Pública e no Palácio Guanabara, onde, às vezes, aparece o governador Sérgio Cabral.
• A concessionária Ampla está sendo acusada de crime ambiental. A acusação foi feita pela vereador Fátima Pereira, líder do governo na Câmara, que mostrou fotos de galhos e troncos de árvores, resultante de podas feitas em Jardim Primavera e lançados pelos funcionários da empresa no canal Farias, em Jardim Primavera,
• De acordo com a líder do Governo, essa atitude irresponsável ocasiona o transbordamento do canal durante as chuvas, e, conseqüentemente, alaga as casas dos moradores ribeirinhos “O que adianta fazermos campanhas para manter locais públicos e os rios limpos, se funcionários da empresa fornecedora de energia na cidade despeja destroços em locais indevidos. Será que não?”, disse Fatinha, acrescentando que o mesmo problema vem acontecendo em outros pontos do bairro.
• As jovens de 15 a 24 anos de idade, com baixa escolaridade e renda, são o principal alvo da campanha publicitária de prevenção à aids no carnaval deste
ano. O Ministério da Saúde lançará a campanha na próxima sexta-feira (25). De acordo com o Departamento de Doenças Sexualmente Transmissíveis, Aids e Hepatites Virais (DST/Aids), a campanha terá duas fases. Antes do carnaval, o apelo é para o uso do preservativo nas relações sexuais. Depois do período da festa, a ideia é estimular a fazer o teste HIV para quem teve relação sexual desprotegida com parceiro casual ou fixo.
• Desde 2008, as mulheres têm sido objetivo das campanhas nacionais de prevenção à aids no carnaval, porque levantamentos constatam aumento de casos da doença entre elas. Apesar de o número de homens com aids ser maior que o de mulheres no Brasil, a diferença entre os sexos vem diminuindo nos últimos anos.
• Em 1989, para cada seis homens infectados existia uma mulher. Em 2009, a proporção é de 1,6 caso em homens para uma mulher. De 1980 a junho de 2010, 65,1% das infecções foram no sexo masculino (385.815) ante 34,9% do sexo feminino, o equivalente a 207.080 casos.
• Entre os infectados, o grau de escolaridade das mulheres é mais baixo em comparação ao dos homens. A média delas é de 4 a 7 anos de escolaridade e, entre os homens, de 8 a 11, conforme dados divulgados pelo departamento no dia 1º de dezembro do ano passado - Dia Mundial de Luta Contra a Aids.

PETROBRÁS AMEAÇA JOGAR
LIXO EM PRAIA DE MARICÁ


A Petrobrás já se definiu na questão do descarte dos resíduos químicos do Comperj, a nova refinaria em construção em Itaboraí e incluída o PAC. A denúncia foi feita pelo Sindicato dos Pescadores do Rio de Janeiro, que há 10 anos luta na Justiça para que a estatal indenize os pescadores da Baía da Guanabara pelo derramamento de óleo ocorrido em 2010. Segundo o Sindipesca, os dejetos da nova refinaria serão lançados ao mar próximo à praia de Itaipuaçu, em Marica.
A prefeitura local já anunciou uma parceria com a Petrobrás para a construção de um emissário submarino de 40 quilômetros, a partir do Comperj, que avançará mar a dentro por 2 km através da praia de Itaipuaçu, Para os pescadores, repete-se em Marica o mesmo processo de destruição da pesca na Baía de Guanabara, com a construção de um gasoduto entre Campos e a Reduc, passando pela praia de Mauá, em Magé, quando, durante as obras, os pescadores ficaram e estão impossibilitados de trabalhar e, concluídas as obras, houve uma redução da pesca na Região em função do afugentamento dos peixes. O SINDPESCA-RJ está se mobilizando para ajudar os pescadores da região nesta luta em defesa do seu sustento.