BAIXADA URGENTE

DEMÓSTENES GANHA

SOBREVIDA ATÉ DIA 8

O Conselho de Ética do Senado votará dia 8 o parecer do senador Humberto Costa (PT-PE) sobre a possibilidade de abrir processo disciplinar contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), suspeito de envolvimento em um esquema investigado pelo Ministério Público de corrupção e exploração de jogos ilícitos. Na reunião desta quinta (26), o presidente do conselho, Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), definiu com os parlamentares o calendário de análise e votação dessa fase prévia das investigações e distribuiu cópias da defesa aos integrantes da comissão.

No documento entregue ontem ao Senado, Demóstenes Torres pede ao Conselho de Ética que suspenda seu julgamento até que os fatos envolvendo seu nome com o esquema supostamente comandado pelo empresário goiano Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, seja investigado pela comissão parlamentar mista de inquérito instalada pelo Congresso Nacional.

O relator evitou comentar o conteúdo da defesa entregue na quarta (25), por Antônio Carlos de Almeida Castro, advogado do parlamentar goiano. O regimento prevê um prazo de cinco dias úteis para que o relator apresente o parecer.

Valadares marcou para quinta-feira (3) a reunião do Conselho de Ética na qual Humberto Costa apresentará sua decisão sobre a abertura de processo de cassação. Ele considerou "prudente" esperar até o dia 8 para que o conselho possa agir, caso Demóstenes Torres apresente mais documentos ou decida se defender pessoalmente.

"Temos que ter obediência ao princípio do contraditório", disse o senador sergipano.

Humberto Costa esclareceu que se for o caso de abrir processo de cassação o regimento não define prazos para a votação do parecer. Entretanto, ele ressaltou que pretende tomar uma decisão com celeridade. "O Conselho de Ética não é um tribunal penal, é um tribunal político", ressaltou o parlamentar.

UMA CAMPANHA ORQUESTRADA

CONTRA O PODER LEGISLATIVO

A cinco meses das eleições municipais, quando serão disputadas 29 cadeiras. 19 dos 21 vereadores de Duque e Caxias estão enredados numa novela de muitas denúncias e poucos fatos concretos. O contrato de locação de veículos foi feito em 2011, portanto há um ano, teve o apoio de 18 vereadores e, de repente, foi transformado em coisa demoníaca, que precisa ser exorcizada. Aí entram em cena os interesses contrariados, a disputa por espaço político, tudo potencializado pela possibilidade do presidente da Camara vir  a disputar a cadeira de prefeito.
Assim, não é preciso fazer um curso de detetive amador para identificar os interesses que estão por trás das denúncias, que visam, não a Ética na vida pública, mas, sim, atingir um dos potenciais adversários dos demais candidatos. Essa Câmara que hoje está no cadafalso da ira popular é a mesma que, no ano passado, aprovou o relatório do Tribunal de Contas do Estado, que recusara a prestação de contas do ex prefeito Washington Reis PMDB) de 2007 e 2008, que hoje tenta reassumir o comando da segunda prefeitura do Estado, com um orçamento de R$ 2 bi em plena crise da economia mundial. Por conta dessa decisão do Legislativo, o ex prefeito precisou se valer de uma liminar, concedida por um desembargador do TJ no dia 6 de outubro de 2011, para se candidatar e conquistar uma cadeira de deputado federal.

No caso da empresa Locanty, ela cresceu muito e se tornou uma concorrente de peso perante outras empresas do ramo, que tem contrato com diversas prefeituras. E uma dessas concorrentes tem interesse direto no resultado das eleições em Duque de Caxias.

Como exemplo do denuncismo a serviço de grupos políticos, podemos citar a enrascada em que o ex presidente Lula se meteu ao dar ordens para que a Polícia Federal vazasse para alguns órgãos de imprensa uma investigação sobre o contraventor Carlinhos Cachoeira, iniciada em 2009. Ao descobrir que o contraventor tinha ligações muito próximas com o senador Demóstenes Torres, então no DEM de Goiás, que não poupava qualquer deslize do Governo Lula, e o governador Marconi Perillo, do PSDB de Goiás, que, na crise do mensalão deu entrevistas confirmando comentara com Lula o que ele, governador, sabia sobe o  esquema montado por José Dirceu na Casa Civil para conquistar votos no Congresso.

Movido pelo ódio aos dois políticos, Lula não perdeu tempo e mandou o PT e o PMDB, que são da base governista, proporem uma CPI para investigar as ligações Cachoeira-Demóstenes-Perillo. Como Lula não viu o filme até o fim, não ficou sabendo do envolvimento de outros governadores, como o petista Agnelo Queiroz, no esquema de Cachoeira, através da Delta, cujo dono é amicíssimo do governador Sérgio Cabral, do PMDGB/RJ.

Agora, Dilma Rousseff tem que correr "atrás do prejuízo" para limitar a ação da CPMI para apontar exclusivamente os malfeitos de Demóstenes e Perillo. No caso de Caxias, não tardará o momento em que se irá descobrir os interesses por trás dessa torrente de denúncias. Afinal, se o Ministério Público Eleitoral conseguir impugnar as candidaturas de Washington Reis e Zito, a luta política no município tomará um rumo ainda inimaginável.

JULIO LOPES FAZ PALESTRA EM

CAXIAS NA BASE DO VAPT-VUPT

 As dezenas de pessoas que foram nesta quita-feira (25) à reunião do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Duque de Caxias, onde o Secretário de Transportes do Estado, o deputado Julio Lopes, iria falar sobre a política de transporte de massa na Região Metropolitana, saíram de lá frustradas. Depois de, no melhor estilo dos saudosos Heron Domingues, o saudoso "Repórter Esso" e do recém falecido Ernani Pires Ferreira, o locutor oficial do Jóquei Club Brasileiro, Julio Lopes falou rapidamente sobre os maravilhosos projetos do governo Sérgio Cabral, exigindo dezenas de slides, mas sem tempo de se fixar em qualquer assunto.

O trefego secretário justificou o seu "Fui!!!" pela necessidade de acompanhar o governador numa cerimônia no Palácio Guanabara, com a presença da Presidente Dilma e na viagem que eles fariam às obra do Porto de Açu, a cargo de uma das muitas empresas do bilionário Eike Batista.

Terminada a palestra vapt-vupt, o presidente do Conselho, Jailsom Liberato, covidou o moderador do blog, o jornalista Alberto Marques, para formular a primeira pergunta. E ele perguntou ao atual Secretário de Transportes se ele sabia de um projeto de integração trem-ônibus, elaborado pelo respeitado engenheiro Jacob Barata, primeiro secretário de Transportes do novo Estado do Rio, no Governo Faria Lima (1975). O objetivo era a construção de uma rodoferroviária na altura do Lote XV, aproveitando a bifurcação da Av. Joaquim da Costa Lima (um trecho da velha Estrada Automóvel Club), que liga Vilar dos Teles e Belford Roxo a Duque de Caxias, e a Av. Governador Leonel Brizola (antiga Rio-Petrópolis) para fazer a conexão trem-ônibus, em que os passageiros das localidades que não tem ferrovia (Xerém, Lote XV, Parque São José em Belford Roxo, e Xerém, Taquara, Capivari, Amapá e Jardim Anhangá, em Duque de Caxias) embarcariam nas composições da Flumitrens, atual Supervia, seguindo direto para a Central do Brasil. Essa conexão feita em S. Bento, onde antes havia uma pequena parada, iria retirar de circulação no trecho Lote XV-Centro de Caxias, bem como da AV. Brasil, centenas de coletivos, que consomem mais Diesel e transportam menos passageiros do que os trens elétricos entre Saracuruna e a Central.

Esse entroncamento rodoferroviário, além de reduzir o trânsito de coletivos entre Caxias e a Capital, reduziria os custos dos transportes, o tempo de viagem, além de proporcionar mais  conforto para o passageiros. O Sr. Julio Lopes, que está na Secretaria de Transportes desde o início do Governo Sérgio Cabral (2005), respondeu candidamente que desconhecia esse projeto e pediu que o interlocutor enviasse mais informações para que ele pudesse estudar o tema.

RÁPIDAS

•  Muita gente curiosa com o motivo para as obras de reforma de um antigo casarão na Rua Conde de Porto Alegre, a um quarteirão da 59ª DP/Caxias e da Praça Roberto Silveira. É que no local funcionava o restaurante "Casarão" e, pelo tipo de obras ali realizadas, é fácil prever que algo de muito importante irá acontecer quando as obras terminarem.

• Um internauta mais curioso matou a charada. O imóvel foi adquirido por uma grande produtora na área de áudio e vídeo, que irá trabalhar no preparo dos programas gratuitos de rádio e TV, que entram no ar a partir de julho.

• E o PT/Caxias estaria interessadíssimo em usar o local para a produção dos seus programas, pois já teriam sido aparadas as arestas entre as direções municipal e nacional do partido, que teria dado inclusive o nada consta para que o Partido dos Trabalhadores faça a sua convenção e escolha quem irá disputar a Prefeitura com a estrela do PT no peito e nos palanques.

• Esta semana, fontes próximas á professora Dalva Lazzaroni, afirmavam que ela fora a Brasília onde, ciceroneada pela deputada federal Benedita da Silva, visitara alguns gabinetes importantes do Governo Federal e a direção nacional do PT, de lá saindo com o devido "aprovo" para que seja sagrada candidata a prefeita de Duque de Caxias.

•  Dalva Lazaroni, a primeira mulher a se eleger vereadora em Duque de Caxias, é também biógrafa de Chiquinha Gonzaga, cujo livro serviu de apoio para a minissérie exibida pela TV-Globo, mostrando a luta de Francisca Edwiges das Neves Gonzaga. a mulher que desafiou a sociedade carioca no final do Século XIX (1847-1935) tocando violão (coisa de malandro) e se apresentando como pianista em locais públicos.

•  Pouco antes da palestra vapt-vupt do secretário Julio Lopes, o empresário Florisval Alves, o conhecido Valim, dono de um grupo de empresas lideradas pela Fábio's e de uma rede de revendedoras Chevrolet, deu entrevista a uma equipe de TV garantindo que as empresas vem se empenhando em melhorar os serviços prestados aos passageiros, inclusive renovando a frota.

•  Com relação à superlotação e aos atrasos, Valim pôs a culpa nos engarrafamentos das vias centrais da cidade. Como o centro está situado entre morros, não há caminhos alternativos em caso de qualquer tipo de acidente, principalmente na hora do "rush".

•  Ex dono de uma frota de caminhões que transportavam bois do Norte do Estado para os matadouros do Gramacho e de São João de Meriti, "Valim" esqueceu de dizer que as linhas de ônibus em Duque de Caxias foram traçadas pelos próprios empresários, com itinerários intencionalmente extensos, de modo a justificar o elevado preço das passagens cobradas dos passageiros, onde a linha "Centenário" é um exemplo das distorções do sistema público de transporte no município.

• Não falou também que as concessões são todas a título precário, pois até hoje a Prefeitura não fez o projeto de reestruturação das linhas, com itinerários mais objetivos e custos menores, para servir de base às licitações determinadas pela Constituição de 1988.

• Faltou dizer, também, a multiplicação e superposição de linhas, o que acaba provocando uma fila de coletivos de uma mesma empresa, fazendo praticamente o mesmo itinerário. Quanto mais coletivos nas estreitas ruas da cidade, mais difícil é a circulação, o que acaba resultando nos engarrafamentos.

• As consequências da falta de uma verdadeira política municipal de transporte podem ser aferidas nos engarrafamentos em vias cruciais, como Presidente Vargas, Brigadeiro Lima e Silva, Nilo Peçanha, Dr. Manoel Teles, Plínio Casado e Av. Governador Leonel Brizola.

• Para agravar a situação, na medida em que novas construções, algumas com 18 andares, são autorizadas e novos veículos são emplacados, a Prefeitura continua permitindo a reconstrução de prédios antigos, sem obedecer aos Planos de Alinhamento, o que resulta na eliminação dos passeios e no estreitamento das pistas de rolamento.

• Uma curiosidade para quem chegou agora: no segundo Governo Zito (2004-2008), foi de uma revendedora de Valim que saíram as 10 patamos doadas pelo Sindicato das Empresas de ônibus do município á Prefeitura e que foram cedidas para reequipar o 15º Batalhão da PM.

• O ex vereador Abdul Haikal, que não conseguiu formular uma série de perguntas ao secretário de Transportes de Sérgio Cabral, tem na mochila uma bomba que pode mandar para os ares a candidatura do deputado federal Washington Reis. Trata-se de um projeto de ciclovias, que estimularia o uso de bicicletas por parte dos moradores dos segundo, terceiro e quarto distritos de Duque de Caxias.

• Haikal garante que conseguiu convencer um dirigente do BIRD – Banco Interamericano de Reconstrução e Desenvolvimento – a conceder um financiamento de US $ 50 milhões para a implantação desse projeto que ligaria, por exemplo, a região de Nova Campinas, Taquara e Santa Cruz da Serra a Imbariê. O projeto também recebeu apoio do Ministério das Cidades dentro do programa de Mobilidade Urbana com vistas à Copa de 2014.

• Em Imbariê, as bicicletas ficariam num bicicletário ao lado da estação, enquanto seus donos embarcariam em trens da Supervia, em direção à Central do Brasil. No final da tarde, esses moradores do terceiro distrito desembarcariam em Imbariê, pegariam as "magrelas" e voltariam para casa.

• Além do fator economia de tempo de viagem e no custo das passagens, o uso da bicicleta traria um ganho extra, tanto fisiológico como de proteção ao meio ambiente, pois as bicicletas substituiriam dezenas de ônibus que hoje atendem aqueles moradores nos deslocamentos para o centro de Caxias e para a Capital.

• Segundo Haikal, o então prefeito Washington Reis preferiu fazer o endividamento da Prefeitura com outros projetos, inclusive a construção do Hospital Moacyr do Carmo, inaugurado apenas no osso, e o mergulhão da estação de Caxias, que continua fechado, sem previsão de reabertura. Só nas obras do mergulhão foram gastos mais de R$ 40 milhões.

•  A Secretaria de Comunicação da Presidência divulgou nota, nesta quinta (26), negando que a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenham conversado, em encontro da véspera (25), no Palácio da Alvorada, sobre a CPMI criada para investigar as relações de empresários e políticos com  Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, suspeito de envolvimento com corrupção e jogos ilícitos.

•  “A presidenta lamenta as versões em contrário divulgadas por veículos de imprensa”, diz a secretaria, na nota.

•  Na quarta, Dilma recebeu o ex-presidente Lula e os ministros da Fazenda, Guido Mantega, da Educação, Aloizio Mercadante, e da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, para um almoço, no Palácio da Alvorada. O ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins também participou do encontro, que durou cerca de quatro horas. Nenhum dos participantes falou com a imprensa ao deixar a residência oficial da presidenta.

•  A Secretaria de Comunicação tem razão. Como nem Dilma Rousseff, presidente por acaso, e Lula, aposentado, tem compromissos importantes em sua agenda (!), resolveram se encontrar para falar mal de Gilberto Carvalho, uma espécie de "encosto" deixado por Lula para atrapalhar a vida de Dilma.

• O baixo desempenho da construtora Delta nos contratos que tem com a Petrobras poderá resultar na substituição da empresa, segundo informou a presidenta da estatal, Maria das Graças Silva Foster. A Delta é investigada por ligações com o empresário goiano Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, suspeito de comandar esquema de jogo ilegal e corrupção.

• “Estamos analisando o desempenho das obras da Delta e de outras pouquíssimas [empresas] que não têm bom desempenho, como vínhamos fazendo já há algum tempo. A tendência, se não houver melhoria do desempenho, é que elas saiam [do negócio]”, disse Foster

• A dirigente não relacionou a decisão às suspeitas que pesam contra a construtora. “No caso [específico] da Delta, o que nos incomoda sistematicamente é o baixo desempenho. Se continuar baixo, [a empresa] terá de sair”, disse Foster, após participar de audiência pública na Câmara dos Deputados.

• Segundo ela, o cancelamento de contratos por motivo de baixo desempenho são bastante comuns em empresas de grande porte. “A questão de empresas que entram ou que saem ao longo de contrato acontece várias vezes na Petrobras. Em geral são consórcios. Se elas não cumprem [o contratado] são retiradas e outra assume o lugar”, acrescentou a presidenta da estatal petrolífera.

• A audiência pública foi convocada pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados e serviu para que Graça Foster apresentasse propostas relativas ao futuro da Petrobras.

• O Dia do Trabalhador, em Duque de Caxias, será comemorado com pedaladas. A expectativa é que o evento reúna 10 mil atletas, além de familiares. Os 2 mil primeiros inscritos receberão o kit promocional (sacola, camiseta, boné e squeeze). O percurso será de 15 quilômetros e a saída está programada para as 9h, do estacionamento do Supermercado Carrefour, na Vila São Luís.

• As inscrições podem ser feitas em escolas da rede municipal, praças públicas, Vila olímpica e postos volantes. A chegada será na Praça do Pacificador, no Centro, e serão sorteados um carro 0 KM, além de motos, TVs de LCD, fogões, 50 bicicletas e vários brindes. O evento tem a realização da Alla – Agência de Ideias, com apoio da Prefeitura de Duque de Caxias e da Associação dos Lojistas do Polo Automotivo de Duque de Caxias (AlpADuc).

• Nas Praças do Pacificador (Centro), Humaitá (25 de Agosto), Roberto Silveira (25 de Agosto), Vila Olímpica (Rua Garibaldi s/n, 25 de Agosto) e nos postos volantes, as inscrições serão realizadas até momentos antes do evento, a partir das 8h.

• Nas escolas municipais, as inscrições serão feitas das 8h às 17h. A ficha de inscrição, que o ciclista preencherá com seus dados pessoais, será colocada em urnas. Só concorrerão aos prêmios quem estiver na Praça do Pacificador durante o sorteio e tiver um documento que o identifique com as informações prestadas anteriormente.

• A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, garantiu nesta quinta (26), na Câmara dos Deputados, que o governo não está esperando a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), já aprovada pelo Senado, para nomear os candidatos aprovados em concursos públicos, “pois não é isso que fará diferença na questão das vagas existentes”.

• Indagada pela deputada Andréia Zito (PSDB-RJ), autora do requerimento para seu comparecimento à Comissão do Trabalho, sobre o número de concursados que aguardam nomeação para a administração direta, autarquias e fundações públicas, a ministra disse não dispor desse dado no momento, mas se comprometeu a enviá-lo aos membros da comissão no prazo de 15 dias.

• Segundo ela, apesar da suspensão de concursos e nomeações determinada em 2011, os aprovados vão sendo nomeados conforme as necessidades de cada caso. A ministra participou nesta quinta-feira de audiência pública na Comissão do Trabalho da Câmara.

• Como exemplo, Miriam Belchior disse que acaba de autorizar a nomeação de concursados para hospitais federais do Rio de Janeiro, “em uma prova de que não estamos aguardando" a criação da Funpresp. Além disso, o governo continua a substituir funcionários terceirizados por concursados, em cumprimento a acordo feito com o Ministério Público do Trabalho ainda no governo Lula, tanto que efetivou recentemente a substituição de 300 terceirizados por candidatos aprovados em concurso, na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

• Miriam Belchior disse também que a suspensão de concursos e nomeações, determinada em março de 2011, foi motivada pela crise econômica internacional que levou o governo a um processo de restrição orçamentária de R$ 50 bilhões, para manter a inflação sob controle. Segunda ela, essa ação foi bem sucedida e teve como consequência a redução da taxa de juros pelo Banco Central para 9%, a menor da série histórica desse indicador.

 CATADORES DO LIXÃO DE CAXIAS

RECEBEM 1.300 CESTAS BÁSICAS

 A Secretaria de Assistência Social começou nesta quinta (26) a fazer a distribuição das 3.900 cestas básicas - obtidas junto aos Governos Estadual e Federal – aos catadores de materiais recicláveis do aterro sanitário do Jardim Gramacho. Neste primeiro dia foram entregues 1.300 cestas de alimentos. A iniciativa tem como objetivo amenizar a situação dos catadores, já que o aterro sanitário deverá ser fechado até o final de maio, por determinação do Governo Federal.

Logo no início da manhã, uma multidão fazia fila em frente à sede da Associação dos Catadores, onde as cestas foram distribuídas. Os alimentos foram transportados por caminhões da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e estocados numa das salas do galpão. Dali era entregues às famílias dos catadores mediante uma senha agendada previamente.

As cestas, compostas de arroz, farinha, fubá, açúcar, óleo de soja, feijão, café e macarrão fizeram a alegria de famílias como a de Roseli da Silva, de 32 anos, que foi com a mãe e a filha recém-nascida buscar os alimentos. “Esta cesta básica veio em boa hora, até que haja uma definição de como ficará a situação das famílias de catadores depois que o aterro for fechado”, resumiu.

Os catadores também poderão fazer cursos profissionalizantes, através de parceria entre a Secretaria de Assistência Social e o SENAC/Rio e o SENAI. As inscrições estão sendo feitas no Centro de Referência da Assistência Social do Jardim Gramacho, na Av. Pistoia, s/n – Jardim Gramacho.

Inicialmente estão sendo oferecidos os cursos de depiladora, garçom, organizador de eventos, almoxarife, padeiro e confeiteiro, pizzaiolo, cuidador de idoso, cozinheiro, eletricista, montagem e manutenção de computadores, entre outros. O horário de atendimento é da 8h às 16h. A previsão é de que as aulas tenham início na primeira semana de maio. (Foto: George Fant)

BAIXADA URGENTE

NOVO PRESIDENTE DA DELTA

ENTREGA DOCUMENTOS À CPMI

O novo presidente da Delta Construção, Carlos Alberto Verdini, esteve nesta quarta (25) à tarde no Senado para entregar documentos à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar as relações de políticos e empresas com o empresário goiano Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, suspeito de envolvimento com corrupção e jogos ilegais.

De acordo com Verdini, o objetivo da empresa á colaborar com a CPMI. "A minha finalidade é trazer documentação para poder dar andamento da comissão e esclarecer os fatos", disse o executivo. "O interesse da empresa é que seja apurado a fundo, faça o que se tenha que fazer. Nós vamos colaborar integralmente. Principalmente para preservar o emprego dos 35 mil colaboradores que atuam na empresa.". Verdini entregou os documentos na presidência do Senado

A entrega dos documentos foi um dos primeiros atos de Verdini à frente da companhia. Ele assumiu o comando da empreiteira nesta quarta, após a decisão de proprietário da Delta, Fernando Cavendish, de se afastar do Conselho Diretor, juntamente com o diretor Carlos Pacheco..

A empresa é suspeita de fazer parte do esquema controlado por Cachoeira e anunciou hoje uma ampla auditoria em todos os seus escritórios. A auditoria que a empresa havia iniciado no escritório centro-oeste atingirá todos os escritórios da empreiteira, que tem 300 contratos em 23 estados e no Distrito Federal

O afastamento dos dois executivos foi comunicado por meio de nota publicad  a no site da companhia. Também hoje, o ex-diretor da empresa na Região Centro-Oeste Cláudio Abreu foi preso durante a Operação Saint-Michel, de acordo com informações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. A operação foi deflagrada em conjunto com a Polícia Civil do Distrito Federal.

EX DIRETOR DA DELTA ESTÁ

PRESO NA POLÍCIA FEDERAL

O ex-diretor da construtora Delta Cláudio Abreu foi preso na madrugada desta quarta (25) por agentes da Operação Saint-Michel, deflagrada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a Polícia Civil do DF. O ex-diretor é acusado de manter contato com Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso por suspeita de explorar jogos ilegais.

Além disso, foram cumpridos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão nas cidades de São Paulo (SP), Anápolis (GO) e Goiânia (GO).

A operação é um desdobramento da Operação Monte Carlo, que desmontou um esquema de jogos ilegais em Goiás. Na operação, em fevereiro, foi preso Carlinhos Cachoeira, acusado de explorar os jogos ilegais.

Segundo informações divulgadas na imprensa, Cláudio Abreu aparace em gravações da Polícia Federal discutindo com Carlinhos Cachoeira contratos nos quais a construtora poderia ser beneficiada. A empresa Delta detém uma série de contratos com o governo federal.

ADIADA A VOTAÇAO DA PEC

DO E-COMERCE NO SENADO

As novas regras para distribuição do ICMS incidente sobre produtos comprados pela internet, no chamado comércio eletrônico (e-commerce), só serão apreciadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (2). O adiamento interessa aos estados do Sul e Sudeste, que dominam essa arrecadação devido à concentração das empresas de e-commerce nas duas regiões.

A votação da PEC que trata do tema estava prevista para esta qiarta (25) na comissão, mas foi transferida graças a pedido de vista do senador Aécio Neves (PSDB-MG). O adiamento também estava sendo articulado pela bancada de São Paulo - Aloysio Nunes Ferreita (PSDB), Marta Suplicy (PT) e Eduardo Suplicy (PT). Com esse objetivo, Suplicy ainda apresentou requerimento para realização de audiência pública antes da votação da PEC, sob a justificativa de debater a matéria com especialistas.

São Paulo é o estado que mais perderia dinheiro com as novas regras, uma vez que a maior parte de empresas e lojas de comércio eletrônico estão sediadas lá, de acordo com o relator da PEC e líder do PMDB, Renan Calheiros (AL).  O comércio eletrônico cresceu 34,6 vezes nos últimos dez anos, alcançando faturamento de R$ 18,7 bilhões em 2011.

Em seu parecer, Renan Calheiros, defende que, na hipótese de uma alíquota média de 17%, a partilha do imposto seja de 7% para o estado de origem (onde estão sediadas as lojas virtuais) e 10% para os estados compradores, de destino da mercadoria, redistribuindo o bolo da arrecadação.

O Brasil ocupa atualmente o quinto lugar entre os 20 países com maior número de pessoas conectadas na rede mundial de computadores - 75,9 milhões (37,4% da população) -, do Japão, da Índia, dos Estados Unidos e da China. O levantamento foi feito pela assessoria do PT no Senado, com base em dados de institutos governamentais e não governamentais vinculadas ao setor.

Só nas compras de Natal de 2011, último ano do levantamento, o faturamento das lojas virtuais, no período de 15 de novembro a 23 de dezembro, somou R$ 2,6 bilhões. Esse valor representou um incremento nas compras pela internet de 18% se comparado ao mesmo período de 2010.

CAXIAS DEBATE COM SECRETÁRIO

OS PROBLEMAS NOS TRANSPROTES

 Os moradores de Duque de Caxias tem neta quinta (26) à oportunidade de debater com o Secretário de Transportes do Estado, Julio Lopes, os problemas e as soluções para os passageiros de trens e ônibus, a começar pelo elevado preço das tarifas.

O secretário Julio Lopes é o convidado do café da manhã mensal promovido pelo Conselho Comunitário de Segurança Pública, e o presidente Jailson Lobato dos Santos passou os últimos dias articulando a presença das principais lideranças comunitárias, em especial as que representam os moradores de Xerém, que só dispõe de transporte rodoviário, e de Imbariê e Saracuruna, que também usam os trens da Supervia, mas reclamam da falta de manutenção das composições, que resulta na interrupção das viagens, além da falta de conforto e segurança.

Também deverá estar presente o subsecretário Municipal de Serviços Públicos, Abraão Lincon de Melo, pois as linhas de ônibus municipais também deixam a desejar, tanto em conforto, como nos intervá-los entre as viagens. Também deverá ser discutida a promessa de transformar o ramal ferroviário da antiga Leopoldina em metrô, com veículos modernos e com ar condicionado, como ocorre na Zona Sul da capitel.

RÁPIDAS

• Esta quinta-feira (26) será muito movimentada em Duque de Caxias. Pela manhã, no campus da Universidade Estádio, no 25 de Agosto, haverá um encontro entre o Secretário de Transportes do estado, Julio Lopes, com as principais lidernças comunitárias de Duque de Caxias para debatr os problemas nos transportes públicos do município, inclusive a velha promessa de transformar e metrô de superfície a antiga Leopoldina. O encontro srá às 9:00hs, no tradicional café da manhã promovido elo Conselho Comunitário de Segurança Pública.

• No final da tarde (16:00hs), está marcada uma entrevista coletiva do presidente da Câmara, o vereador Mazinho, que vai falar sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado de condenar o Legislativo e 19 vereadores pela contratação da empresa Locanty para o fornecimento de veículos, que seriam utilizados em serviço pelos vereadores.

• Ontem Mazinho esteve reunido com os seu principais assessores e advogados para começar a preparar a sua defesa, que será encaminhada ao TCE no prazo legal de 30 dias. Na coletiva desta quinta-feira, Mazinho deverá antecipar a sua linha de defesa em relação à licitude da contratação. Já os 18 vereadores que assinaram o pedido de contratação dos veículos terão o mesmo prazo para explicar ao Tribunal de Contas onde e como utilizaram os veículos postos à sua disposição pela Locanty.

• O PT/Caxias vai aproveitar a passagem do "Dia da Empregada Domestica", nesta sexta-feira (27) para promover uma audiência pública para discutir a PED 478/10,  que estende todos os direitos trabalhistas aos 7 milhões trabalhadores domésticos, acabando com o muro da vergonha que separa os empregados domésticos dos demais trabalhadores.

• O evento será realizado na Escola de Formação Política Edinha Maia, coordenada pela professora Dalva Lazaroni e que funciona na av. Brigadeiro Lima e Silva, 1730, no bairro 25 de Agosto, partir das 18:30hs. A deputada Benedita da Silva, relatora da PEC na Comissão Especial sobre a Igualdade de Direitos Trabalhistas, estará presente para debater as perspectivas com relação á aprovação do projeto.

• Com a aprovação da PEC 478/10, os trabalhadores domésticas passarão a ter direito ao FTGS, ao seguro-desemprego, à proteção contra a demissão sem justa-causa, ao pagamento de horas extras, ao seguro contra acidentes de trabalho e todos os outros benefícios garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho

•  O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro multou em 15 mil Ufir o prefeito de Japeri, Ivaldo Barbosa dos Santos, e o vereador Kerly Gustavo Bezerra Lopes, por conduta vedada a agente público na campanha eleitoral de 2010. A sanção, em decisão unânime, foi aplicada em razão de discurso realizado pelo prefeito, favorável à candidatura do vereador Kerly a deputado estadual.

•  Exigir a apresentação concomitante do título de eleitor e de documento de identificação com fotografia no ato da votação é inconstitucional. Esse é o entendimento da Procuradoria Geral da República em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal pela confirmação dos fundamentos da medida cautelar e consequente procedência do pedido da ação direta de inconstitucionalidade (ADIN 4467) proposta pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores. A ação questiona o artigo 91-A, caput, da Lei das Eleições (Lei 9.504/97) e a Resolução 23.218/10, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

•  Para o Diretório do partido, “a exibição de documento de identificação com foto é suficiente para tornar o procedimento de votação mais seguro, com redução de fraudes, pelo que a exigência de apresentação, também, do título eleitoral revela burocracia desnecessária, a embaraçar o exercício do direito ao voto”.

•  De acordo com a ação, há ofensa à cidadania, à soberania popular, à universalidade do sufrágio, à proporcionalidade, ao artigo 15 da Constituição, no que veda a cassação dos direitos políticos, e à eficiência administrativa.

•  A PGR sustenta que os fundamentos do acórdão que concedeu a medida cautelar devem ser mantidos. Segundo o parecer, “a apresentação concomitante de dois documentos oficiais no ato da votação, como condição imprescindível ao exercício do direito de votar, configura exigência que não encontra amparo no princípio da proporcionalidade, e enfraquece os postulados inerentes à referida forma de expressão da soberania popular”.

•  O documento também destaca que os autos demonstram que o documento com foto já supre a necessidade de se garantir maior grau de segurança quanto à correta e verdadeira identificação do eleitor no momento da votação. “O título, por sua vez, pouca utilidade tem para esse fim específico, e a sua exigência, ao menos em termos absolutos, pode impor empecilhos ao exercício da cidadania”, explica.

•  A Procuradoria Geral da República ainda argumenta que “nenhuma dificuldade desarrazoada – como a exibição concomitante de dois documentos oficiais, considerada a realidade brasileira – pode ser criada pelo legislador infraconstitucional para quem está constitucionalmente habilitado a exercer o direito de sufrágio”.

•  De acordo com o parecer, “não se discute a boa intenção do legislador. Apenas não se concebe que o excesso burocrático possa criar obstáculo, ou atravancar, o pleno exercício da capacidade eleitoral ativa”.

•  Como integrante da CPMI destinada a investigar as ligações do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com políticos e empresas, o senador Fernando Collor (PTB-AL) assumiu um papel oposto ao que lhe foi atribuído há 20 anos. Alvo de investigação quando presidente da República, Collor enfrentou um traumático processo de impeachment.

•  Ontem (25), ao falar sobre como será sua atuação na CPMI, em um discurso eloquente, o senador de Alagoas demonstrou ainda guardar traumas do processo de impeachment que o tirou da Presidência.

•  "É preciso não deixar que o colegiado torne-se instância fadada a servir de mero palco para a vileza política e um campo fértil de desrespeito aos direitos constitucionais dos homens públicos e de qualquer cidadão brasileiro”, observou o senador, disposto a atuar com o objetivo de impedir vazamentos de dados sigilosos.

•  Ele ainda demonstrou guardar mágoa em relação à atuação da imprensa na época em que sofreu o processo de impeachment. "Buscarei ainda, com a cooperação de meus pares, para que a agenda desta CPMI não seja pautada pelos meios e alguns de seus rabiscadores”, disse Collor, que acusou setores da mídia de produzirem "notícias falsas ou manipuladamente distorcidas".

•  "Não é admissível, em um país de livre acesso às informações e em um governo que se preza pela transparência pública, aceitar que alguns confrades, sob o argumento muitas vezes falacioso do sigilo da fonte, utilizem-se de informantes com os mais rasteiros métodos, visando ao furo de reportagem, mas, sobretudo, propiciar a obtenção de lucros, lucros e mais lucros a si próprios, aos veículos que lhes dão guarida e aos respectivos chefes que os alugam", protestou.

•  "Precisamos estar vigilantes, alertas e cautelosos para todo tipo de manipulação a que recorrem os meios para instigar comportamentos, deformar opiniões e induzir resultados", declarou.

•  O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou hoje (24) o desmembramento do processo sobre o envolvimento de parlamentares com o empresário goiano, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, suspeito de comandar esquema de jogos ilegais.

•  Três inquéritos foram abertos a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados federais Carlos Leréia (PSDB-GO), Sandes Júnior (PP-GO) e Stepan Nercessian (PPS-RJ) para investigar suposto envolvimento dos parlamentares com Cachoeira.

•  De acordo com a PGR, as investigações não têm relação com o inquérito que apura a ligação entre o empresário e o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). Os deputados Sandes Júnior e Carlos Alberto Leréia são alvo de uma comissão de sindicância da Corregedoria da Câmara, que vai apurar se há indícios de quebra de decoro parlamentar. O deputado federal Stepan Nercessian se licenciou do PPS em março. Os parlamentares foram flagrados pela Operação Monte Carlo, da Polícia Federal (PF), em conversas telefônicas com Carlinhos Cachoeira.

•  Lewandowski determinou ainda o desmembramento das investigações contra Cachoeira, Claudio Abreu, Enio Andrade Branco, Norberto Rech, Geovani Pereira da Silva e Gleyb Ferreira da Cruz. Apesar de os fatos a eles atribuídos terem ligação com os que envolvem o senador Demóstenes Torres, estes investigados não têm a prerrogativa de foro especial. Por isso, o processo será remetido à Justiça Federal em Goiás.

•  O ministro do STF também aceitou o pedido de desmembramento do processo em relação ao governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. A pedido do procurador-geral, Lewandowski autorizou ainda a remessa de cópia do inquérito do STF para a PGR para apurar os fatos envolvendo Agnelo. Agora, caberá a Gurgel pedir uma investigação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador, que é a instância própria para julgar governadores.

•  No entanto, Lewandowski negou o pedido de inclusão do irmão de Demóstenes Torres, procurador-geral de Justiça de Goiás, Bendito Torres, no inquérito sobre o senador, pois ele não possui prerrogativa de foro.

BAIXADA URGENTE

 APESAR DAS DENUNCIAS DELTA

RECEBE MAIS R$ 5 MILHÕES

 Apesar das inúmeras denúncias, a Delta Construções recebeu este ano R$ 151,6 milhões por serviços prestados ao governo federal. Na sexta-feira (20), com recursos do Orçamento Geral da União, cerca de R$ 5,1 milhões foram pagos à empreiteira, que é a maior do PAC e possui contratos em 21 estados e no Distrito Federal.

A maior parte do montante repassado no último dia 20 foi destinada à obra de adequação de trecho rodoviário que liga Goiânia a Jataí, na BR-060. Curiosamente, cerca de R$ 4,2 milhões foram pagos pelas obras realizadas no estado governado por Marconi Perillo (PSDB), que, segundo a Polícia Federal, teve a campanha irrigada pelas empresas de fachada que redirecionaram recursos da Delta para políticos e laranjas.

Na sexta-feira também foram efetuados pagamentos, que somaram R$ 104 mil, para obras no Ceará, especificamente relacionados à manutenção de trechos da BR-222. Informações da Operação Mão Dupla apontam que a Delta pagou propina e outras vantagens a servidores do Dnit, no Ceará.

As denúncias da Operação Mão Dupla em conjunto com as informações da Operação Monte Carlo da Polícia Federal, "com indícios veementes de tráfico de influência", levaram o governo federal a instaurar nesta terça (24) processo administrativo contra a empreiteira de Cavendish. Se for declarada inidônea, será proibida de firmar contratos com a União, de quem só no ano passado, recebeu R$ 884,4 milhões com obras federais.

As revelações da Operação Monte Carlo deram origem à CPI do Cachoeira, criada na semana passada pelo Congresso Nacional. A investigação vai apurar elos entre o contraventor, políticos e a Delta.

O levantamento realizado pelo Contas Abertas revelou ainda que, como é tradicional no repasse de recursos para a entidade, o Dnit é o principal “cliente” da Delta este ano. Do total de recursos desembolsados em 2012, R$ 133,2 milhões foram provenientes do departamento, o que equivale a 87,9% das verbas. O principal empreendimento relacionado à unidade este ano é a manutenção de trechos rodoviários no estado do Amazonas, que consumiu R$ 14,5 milhões.

GOVERNO NÃO USA VERBAS

PARA PREVENIR DESASTRES

 A presidente Dilma Rousseff se reuniu nesta segunda (23) com governadores de estados do Nordeste atingidos pela seca e anunciou medidas de ajuda do governo federal. O encontro foi em Aracaju, capital de Sergipe, estado que tem 18 municípios em situação de emergência devido à estiagem. Até a primeira quinzena de abril, 1097 municípios do país já haviam enfrentado situação de emergência por conta de desastres naturais, segundo dados da Secretaria Nacional de Defesa Civil. Apesar da intenção de minimizar os efeitos das intempéries, até agora pequena parcela do orçamento federal para essa finalidade foi efetivamente utilizada.

Segundo levantamento feito pelo site "Contas Abertas", o orçamento disponível para ações de prevenção e resposta a desastres, referente especificamente ao ano de 2012, deve contar com a cifra de R$ 2,5 bilhões, dividido em três programas orçamentários - “Prevenção e Preparação para Desastres” (R$ 140 milhões), “Resposta aos Desastres e Reconstrução” (R$ 337 milhões) e “Gestão de Riscos e Resposta a Desastres (R$ 2,1 bilhões)”, este último implementado a partir deste ano. No entanto, somente 11,2% do valor total foram pagos até a primeira metade de abril - R$ 287 milhões, dos quais R$ 200 milhões foram gastos com restos a pagar.

Do programa com maior dotação, “Gestão de Riscos e Resposta a Desastres”, só 0,6% do orçamento disponível foi efetivamente pago. No “Resposta aos Desastres” foram desembolsados 77%, embora R$ 184,3 milhões, 71% do valor gasto, tenham sido direcionados a restos a pagar. O programa “Prevenção e Preparação”, por sua vez, gastou apenas com restos a pagar, 11% de seu orçamento. No total, R$ 260 milhões foram gastos com medidas reativas, enquanto que R$ 27 milhões se destinaram às preventivas. (veja tabela)

Os desvios registrados nas obras de recuperação da Região Serrana do Rio, atingida por fortes temporais em 2011, indicam que o governo, em todos os níveis, dá preferência pela rubrica  "Resposta a Desastre", pois, mediante a decretação do estado de emergência, o Poder Publico pode gastar sem fazer licitação, isto é, os contratos são firmados com empresas escolhidas a dedo pelo gestor, sem passar pela burocracia das licitações, permitindo até que uma locadora de vídeos seja contratada para fazer obras de grande porte, como ocorreu em Teresópolis.

CONSUMIDOR USA A INTERNET PARA

COBRAR DÍVIDA DE R$ 7 BILHÕEES

A Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica promove nesta terça (24) uma manifestação pelas redes sociais Twitter e Facebook para mobilizar os consumidores pelo ressarcimento dos valores cobrados a mais pelas distribuidoras por causa de erros no cálculo de reajustes das tarifas de energia. O “tuitaço” faz parte da campanha “TCU: o erro não foi nosso. Devolução já!” e tem o objetivo de reunir o maior número de assinaturas na petição que será enviada aos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU).

O TCU deverá decidir em breve sobre o ressarcimento de cerca de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores de todo o Brasil entre 2002 e 2009, por causa de um erro no cálculo do reajuste das tarifas de energia elétrica, que não incluía o ganho de receita gerado pelo crescimento de mercado na definição do valor. O erro na metodologia resultou em mudança nos contratos das 63 distribuidoras do país com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no ano passado.

A Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica é uma iniciativa conjunta da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), da Fundação Procon-SP e do Proteste.

ESTUPROS NO RIO SUBIRAM

MAIS DE 88% EM 11 ANOS

 Embora a propaganda oficial, patrocinada com recursos públicos, continue a afirmar que o Rio de Janeiro vive em clima de paz e segurança, os próprios órgãos governamentais negam essa realidade doura. O ISP –  Instituto de Segurança Pública – que utiliza em seus estudos as estatísticas oficiais da Secretaria de Segurança, revelam o crescimento de 88,5% nos casos de estupros.

Em 2011, foram registrados 4.871 casos, com a média absurda de 13 estupros por dia. Com isso, o crescimento do número de estupros registrados no Estado do Rio nos últimos 11 anos chegou a 88.5%. Segundo o ISP, em 2.000 houve 2.583 notificações, com a média de 7 casos por dia, contra os 4.781 registrados em 2011, isto é, no ano passado ocorreram 2.288 casos a mais do que em 2.000.

Para a delegada Márcia Noeli, diretora da Divisão de Polícia de Atendimento à Mulher, há três principais motivos para explicar o aumento no número de casos de estupro. Um deles é a criação de uma lei, em 2009, que tipificou como estupro casos que antes eram considerados como atentado violento ao pudor, quando não há penetração pelo órgão sexual masculino, por exemplo.

— Essa lei também inovou ao permitir que, em caso de vítimas menores de 18 anos ou pessoa vulnerável, a ação pública seja incondicionada. Ou seja, qualquer pessoa pode denunciar. Antes, só a representante legal da vítima poderia registrar o caso. Outro fator é o trabalho da polícia, que prende os autores e encoraja as mulheres a denunciar. Mesmo com o aumento de registros, ainda há muitas mulheres que têm medo ou vergonha de denunciar.

Entre as dez áreas com maior quantidade de registros de violência sexual, quatro ficam na Baixada Fluminense. Em primeiro lugar aparece a região patrulhada pelo Batalhão de Mesquita (20º BPM), que inclui as cidades de Nova Iguaçu, Mesquita e Nilópolis. Em segundo, a cidade de Duque de Caxias, área do 15º Batalhão da PM..

Para a Márcia, a quantidade de denúncias na baixada está diretamente ligada ao comportamento das mulheres na região.

— Trabalhei muito tempo na Baixada Fluminense. O que percebi é que, tanto na violência sexual quanto na doméstica, as mulheres denunciam mais. Talvez porque, em muitos casos, as casas são geminadas e os vizinhos sabem o que ocorre naquela família.  Elas não têm muita coisa a perder. Já em família de alta renda vejo que, quando uma criança é violentada, eles a levam para clínicas psicológicas, mas não a levam para delegacia, pois geralmente são homens ou mulheres públicas.

RÁPIDAS

• Até o momento, nem o governador Sérgio Cabral, muito menos o Secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, saíram às ruas para explicar as razões pelas quais a Rocinha, cuja população é estimada em 70 mil pessoas, tem cerca de 700 PMs fazendo o patrulhamento de seus becos e vielas, enquanto Duque de Caxias, com população em torno de um milhão de habitantes, tem um batalhão cujo contingente é de pouco mais de 600 PMs para patrulharem um território de 464 km².

•  Tudo bem que a Rocinha fica encravada na Zona Sul, foi transformada pela mídia amiga em vitrine do novo Rio Pacificado, apesar de mais de um dezena de mortes ocorridas desde a implantação de uma UPP no local.

•  Em Duque de Caxias o atrevimento dos bandidos é tal que eles não pensam duas vezes antes de arrombar uma casa na Praça da Maçonaria, onde há uma Cabine da PM doada pelos moradores do 25 de Agosto, muito menos o Museu da Vida, que ocupa o mesmo quarteirão da 59ª DP, pois foi edificado pela secretaria de Ciência e Tecnologia sobre o antigo Fórum.

•  Não é por outra coisa que a cada dia aumenta o número de residências de Duque de Caxias, a segunda cidade em arrecadação do Estado, que adotam cercas eletrificadas, além de câmeras. Nem os moradores e comerciantes da Vila Meriti, loteamento que deu origem ao município e onde ficam o a Catedral de Santo Antonio (Av. Governador Leonel Brizola) e o Quartel da PM (Rua Pedro Correa) tem sossego.

• Ao tomar conhecimento do sururu de capote na Praça Roberto Silveira, envolvendo um servidor público (vítima) e um policial militar posto à disposição da Prefeitura, Zito não teve dúvidas em devolver ao comando da PM, imediatamente, o truculento policial.

• O problema, agora, é dar garantias de vida ao servidor agredido. Por isso, os rumores nesta terça (24), em Jardim Primavera, onde o pai da vítima ocupar cargo de destaque no Governo Zito, era de que o servidor agredido iria fazer queixa diretamente na Corregedoria da PM, exigindo proteção policial, pois o agressor já tem em sua folha de antecedentes uma série de incidentes do mesmo tipo.

• O secretário estadual de Transportes, Júlio Lopes (foto), será o convidado do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Duque de Caxias no café da manhã desta quinta-feira (26), às 9h, no Campus da Universidade Estácio de Sá, na Rua Major Correia de Melo, 86, atrás da Vila Olímpica do 25 de Agosto, e falará sobre “Integração e Desenvolvimento nos Transportes da Baixada”. 

• O secretário vai responderá perguntas das autoridades locais, da sociedade civil e lideranças comunitárias. Na mesa principal também estará o subsecretário de Transportes e Serviços Públicos do município, Abraão Lincoln de Melo.

• As reuniões do CCS acontecem na última quinta-feira de cada mês e as denúncias e reclamações apresentadas são encaminhadas aos órgãos do Estado e do município. O presidente do CCS, Jailson Liberato dos Santos está convocando as lideranças comunitárias para discutirem os problemas diários da população nos transportes públicos.

•  O deputado Odair Cunha (PT-MG) disse nesta terça (24) que pretende produzir uma investigação “séria e serena”, que identifique o poder paralelo criado, no país, por Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Odair Cunha foi indicado para a relatoria da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investigará as relações de agentes públicos e privados com o empresário preso por suspeita de explorar jogos ilícitos.

•  Mesmo ligado ao grupo da ministra Ideli Salvatti, Cunha negou que sua indicação tenha partido do Planalto. “Minha indicação partiu da bancada do PT e foi verbalizada pelo líder Jilmar Tatto (PT-SP) e não pelo Palácio do Planalto”. Ele enfatizou que o objeto da investigação são as ações de Cachoeira e não o governo, mas que conduzirá o trabalho “doa em quem doer”.

•  O deputado mineiro acrescentou que só irá definir o cronograma de trabalho e os primeiros convocados a depor depois de ter acesso aos volumes do inquérito das operações Vega e Monte Carlo da PF, que estão em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), em segredo de Justiça.

• A Controladoria-Geral da União decidiu constitui uma comissão para apurar irregularidades supostamente praticadas nas relações da Delta Construções S.A. com a administração pública federal – especialmente com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

• De acordo com a portaria assinada pelo controlador-geral da União, Jorge Hage, e publicada ontem (24) no Diário Oficial da União, o processo será conduzido pela Comissão de Processo Administrativo de Fornecedores da Controladoria-Geral da União.

• A Delta é suspeita de envolvimento com o empresário Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, preso por suspeita de explorar jogos ilícitos. Cachoeira foi detido durante a Operação Monte Carlo, deflagrada em fevereiro pela Polícia Federal, que resultou na prisão de 20 pessoas. Os contratos da Delta com o governo federal foram firmados entre 1º de janeiro de 2004 e 31 de março de 2012.

• Além disso, uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) vai investigar as relações de agentes públicos e privados com Carlinhos Cachoeira, entre eles está o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).

• A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu neta terça (23) afastar do cargo cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Amapá, suspeitos de desviar R$ 100 milhões do tribunal. Cinco servidores da instituição também foram afastados. A corte deferiu os afastamentos remunerados até a análise da denúncia e proibiu a entrada dos acusados no Tribunal de Contas para que eles não comprometam a instrução processual.

• De acordo com o Ministério Público (MP), o desvio do dinheiro público era feito por meio de emissão de cheques e saques da conta do tribunal diretamente na boca do caixa. Também havia pagamentos a funcionários fantasmas. Além de pedir a prorrogação desse afastamento, o MP pediu a aplicação da mesma medida a nove conselheiros e servidores acusados dos mesmos crimes.

•  Os conselheiros afastados são o presidente Reginaldo Wanderley Salomão, o corregedor Manoel Antônio Dias, José Júlio Miranda Coelho, Margarete Salomão de Santana Ferreira e Amiraldo da Silva Favacho.

• O ex-presidente do Tribunal de Contas do Amapá, José Júlio Coelho, chegou a ser preso durante a Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal, que investigou um esquema de desvio de recursos da União em 2010. Ele havia sido afastado do cargo, por decisão da Corte Especial do STJ, pelo prazo de 360 dias.

• De acordo com o relator, ministro João Otávio de Noronha, o caso descoberto por uma grande operação da Polícia Federal é extremamente grave, envolve quantias expressivas e revela uma peculiar situação de desmandos no Amapá.

 POLICIA USA MATÉRIA DO BLOG

PARA INVESTIGAR ASSASSINATO

 A polícia do Maranhão vai usar as informações publicadas no "Blog do Décio" para investigar a morte do jornalista Décio Sá, na noite de segunda (23), em um restaurante de São Luís. De acordo com informações do governo do estado, o crime tem características de execução e o blog, que contém reportagens investigativas, é considerado pela polícia uma pista importante no inquérito.

Décio Sá foi assassinado em um restaurante da Avenida Litorânea, na capital maranhense. O crime ocorreu por volta das 23h30. Além do blog, Décio Sá era repórter da editoria de política de O Estado do Maranhão, pertencente à família do presidente do Senado, José Sarney.

Ontem (24), pela manhã, a delegada geral da Polícia Civil maranhense, Maria Cristina Resende Menezes, esteve reunida com os delegados que vão investigar o caso e com o secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, para tratar do assunto. O objetivo da reunião era acertar os detalhes de uma força-tarefa, envolvendo todas as instâncias de investigação do estado, para apurar o crime.

De acordo testemunhos dados à polícia, o jornalista estava no bar quando dois homens chegaram em uma moto e dispararam seis tiros contra ele. Décio morreu no local.

O blog mantido por Décio está no ar desde 2006 e é um dos mais acessados do estado. As publicações ganharam destaque por veicular reportagens de jornalismo investigativo, entre elas denúncias contra políticos e grupos de pistoleiros que agem na capital maranhense. Em seu perfil no Twitter, Décio contava com quase 2 mil seguidores e sua morte rapidamente repercutiu em toda a rede.