quinta-feira, 9 de maio de 2013


GAROTINHO: "NÃO RETIRO UMA
SÓ PALAVRA DO QUE DISSE"

O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) reforçou nesta quinta-feira, (9) em plenário, as acusações que levaram ao cancelamento da votação da MP dos Portos, na noite de quarta-feira (8). Ele iniciou o discurso dizendo que segue líder do PR, ao contrário do que havia sido dito mais cedo.
"Quem escolhe o líder do PR é a bancada do PR", disse o deputado, que levou à interrupção da votação depois de dizer que "há negócios" envolvidos na tentativa de alterar a MP dos Portos. A interrupção do processo acabou sendo vantajosa para o Palácio do Planalto.
"Se o meu discurso é falso, se é infundado, se é leviano, por que a votação não prosseguiu? Não pedi que ninguém deixasse de votar, fiz apenas um discurso, que está garantido a todos os parlamentares", discursou o deputado, que descreveu a emenda aglutinativa apresentada pelo líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), como "emenda Tio Patinhas". A emenda propunha uma série de alterações na MP apresentada pelo Palácio do Planalto.
Nesta quinta-feira, Garotinho disse que não detalhou suas denúncias ontem(8) por respeito ao parlamento. "Mas acho que as denúncias que tenho precisam ser apuradas", defendeu, acrescentando que pretende detalhar o que disse se os colegas decidirem abrir um processo no Conselho de Ética para apurar a questão.

"O melhor para o Brasil foi não ter sido votada aquela coisa grotesca chamada emenda aglutinativa, que não aglutina nada", reforçou o deputado. "Se pensam que vão me intimidar, não vão. O que eu falei ontem está mantido", concluiu.
Principal afetado pela denúncia, Eduardo Cunha disse na manhã desta quinta-feira que vai pedir ao presidente do seu partido, o senador Valdir Raupp (RO), que entre com um pedido de abertura de processo de cassação contra Garotinho (RJ). Além disso, Cunha informou que pretende pedir ao Conselho de Ética da Câmara que avalie se houve quebra de decoro parlamentar do colega com as declarações. (Fonte: Brasil/247) 

SEM ESTÁDIO PARA A COPA,
GOVERNO ESQUECE CAXIAS


Embora eleito com os votos do antigo Estado do Rio, o governador Sérgio Cabral, que não sai da ponte aérea Leblon-Paris, continua olhando com desdém os moradores do além Meriti, isto é, uma região que, não tendo estádios para a Copa do Mundo, está descartada de qualquer pacote de obras que saia dos Palácio Guanabara. 
Iniciadas em 2004 (Governo Rosinha Garotinho), seguem a passos de cágado preguiçoso as obras de duplicação da Av. Governador Leonel Brizola, antiga Av. Presidente Kennedy, um trecho de pouco mais de 15km da velha Estrada Rio-Petrópolis, inaugurada pelo presidente Washington Luís em 1928 e que liga Duque de Caxias, na passagem pelo Lote XV, aos vizinhos Belford Roxo, São João de Meriti e Nova Iguaçu.
No dia 5 de novembro de 2012, já como prefeito eleito, Alexandre Cardoso recebeu no auditório do SESI/Caxias, para uma entrevista coletiva, o vice Luiz Fernando Pezão, a Secretária estadual de Ambiente, Marilene Ramos, e o presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ), Henrique Ribeiro, que falaram dos projeto do Governo do Estados voltados para o município que é o terceiro colégio eleitoral do Estado.
No que diz respeito às obras da antiga Rio-Petrópolis, o presidente do DER+RJ afirmou que o órgão tiveram vários problemas com essa obra, inclusive o afastamento de empreiteiras, mas que esperava concluí-las em março de 2013. Em abril último, o DER distribuiu um noticiário informando que as obras seriam concluídas até o final de maio.
Na realidade, a antiga Av. Presidente Kennedy ainda tem muitas obras inconclusas, desde buracos na pista já reconstruída até demolição deum prédio ao lado do viaduto do Centenário, que avançou sobre a pista e foi objeto de uma ação de integração de posse deferida pela Justiça, mas que voltou a ser invadido por falta de cuidados do DER.
Não custa lembrar que a Estrada Rio-Petrópolis, a primeira do país a ter pista e concreto-asfalto (o Brasil não produzia asfalto a base de petróleo), foi construída entre 1926 e 1928, tinha 67km de extensão, diversas pontes sobre rios e valas da região, tunes na chegada a Petrópolis e as escavações eram feitas com picaretas e o transporte em carroças puxadas por mulas (Foto: Acervo do Instituto Histórico da Câmara de Duque de Caxias).

Depois que os antigos moradores se mudaram, o prédio foi invadiro, o ue exige nova ação na Justiça 

INVASORES DA CIDADE DOS MENINOS
ENTRAM NO MINHA CASA, MINHA VIDA


Moradores da ocupação Santa Isabel, em área da Cidade dos Meninos, no segundo distrito de Duque de Caxias, ganharão novas casas. O anúncio foi feito pelo prefeito Alexandre Cardoso, nesta quinta-feira (9), durante operação da Polícia Federal para reintegração do terreno da União, onde foram construídos imóveis irregularmente. O assentamento possui 80 moradias e fica a cerca de um quilômetro da entrada principal da área que abrigou até 1955 uma fábrica de um pesticida utilizado no combate ao mosquito causador da Malária. Com a desativação da fábrica, que funcionava ao lado do Abrigo do Cristo Redentor, que chegou a ter cerca de um mil crianças e jovens, foram deixados no local e a céu aberto toneladas do pesticida CHC, também utilizado para combater a broca do café. A área do abrigo, vinculado à extinta LBA, equivale a 2.000 campos de futebol e corresponde ao dobro da área do município de Nilópolis;
Os moradores da ocupação estão sendo cadastrados no programa Minha Casa, Minha Vida e segundo o prefeito, já possuem moradias garantidas, pois os que aceitarem deixar o local receberão apartamentos no Condomínio Bozzano, que está em fase de conclusão no bairro Nossa Senhora do Carmo, próximo à estação ferroviária de Gramacho. Os imóveis deverão ser entregues em até 60 dias, prazo dado aos moradores para deixar suas residências.
“O Ministério da Saúde vem monitorando a área, que pode estar contaminada e produzir doenças. Não somos insensíveis ao ponto de derrubar as casas construídas e não oferecer alternativas. Vamos oferecer casas para todos. Quem tiver alicerce vai ter direito a casa. Mas peço que não coloquem mais um tijolo. Minha vinda aqui é para tranquilizar, não haverá arbitrariedade no processo”, garantiu Alexandre Cardoso.
O prefeito Alexandre Cardoso convidou os moradores para visitarem, neste sábado (11), os apartamentos oferecidos. De acordo com a presidente da Associação de Moradores do conjunto, Cristina Almeida dos Santos, o processo de assentamento foi iniciado em setembro de 2012 entretanto em nenhum momento, a comunidade soube de que se tratava de uma área passível de contaminação.

DESABRIGADOS DE XEREM
GANHAM NOVAS GELADEIRAS


A prefeitura e a Light começaram a entregar 285 geladeiras ao sem tetos de Xerém, no quarto distrito de Duque de Caxias, vítimas do temporal que estruiu suas casas na madrugada do dia 3 de janeiro. Acompanhado do vice governador Liz Fernando Pezão, dos deputados Dica (PSD) e Áureo (PRTB), secretários e vereadores, o prefeito Alexandre Cardoso entregou as primeiras 10 geladeiras para os moradores que perderam suas casas e, por isso, foram incluídas no programa social do Governo Federal de incentivar a substituição dos eletrodomésticos de grande consumo de energia por ouros mais econômicos. E as empresas de energia elétricas foram encarregadas de fazer a substituição nas residências de consumidores de baixa renda.
 “Quando precisávamos de iluminação recorríamos a empresa, e ela imediatamente providenciava. Foi um grande trabalho em conjunto, inclusive com os governos federal e estadual que não mediram esforços para ajudar nesta tarefa. Retiramos mais de 600 caminhões com volumosos e mais de dois mil caminhões com terra”, revelou o prefeito
Durante a solenidade, Alexandre Cardoso anunciou o início da construção da nova ponte que ligará Xerém a localidade do Café Torrado, como também a urbanização da Avenida Beira- Rio.
“Tudo isso está acontecendo porque encontramos na presidente Dilma Rousseff e no governador Sérgio Cabral parceiros para a recuperação do quarto distrito”, disse.
O vice- governador Pezão afirmou que a Light tem se mostrado uma parceira de todos os momentos e nas ações desenvolvidas pelo governo estadual. “É com muito orgulho que estou em Xerém vendo a recuperação desta área de Duque de Caxias. É preciso destacar o trabalho que Alexandre Cardoso vem fazendo na cidade. Em plena crise, quando Xerém foi destruída, ele se mostrou um grande gestor”, destacou.
Na avaliação do presidente da concessionária, Paulo Pinto, a entrega dos refrigeradores é um momento de grande emoção e uma oportunidade da Light melhorar a qualidade de vida dos moradores.
“Queremos fortalecer esta parceria não só com o governo do estado, mas também com a prefeitura de Duque de Caxias. Vamos entregar 286 geladeiras de qualidade para as pessoas afetadas pelo temporal”, diz. (Fotos: Rafael Barreto).

RÁPIDAS

  A cerimônia da entrega das primeiras geladeiras ás vítimas do temporal que castigou os moradores de Xerém, no quarto distrito de Duque de Caxias, serviu para o desabafo de quem perdeu tudo, menos a esperança de reconstruir sua vida e sua casa.
  Moradora de Xerém há 42 anos, a aposentada Ana Zilda Vieira Guedes, 62 anos, se disse surpresa ao ser informada que iria ser uma das contempladas com o eletrodoméstico. “Não acreditei quando o pessoal da
Light chegou na minha casa dizendo que eu receberia a geladeira. Para mim foi uma alegria. Afinal, no temporal eu perdi tudo aquilo que levei tantos anos construindo”, conta.
“Nunca tinha visto uma chuva como aquela nestes anos todos que moro no quarto distrito. De uma hora para outra vi minha casa ser invadida por uma lama misturada com esgoto. Foi um desespero, porque também as casas de meus filhos ficaram alagadas pela mesma lama. Felizmente todos da minha família estão vivos e podemos recomeçar nossas vidas. Passei 21 dias fora de casa, contei com a ajuda dos vizinhos para limpar e pintar a casa, e aos poucos estamos nos recuperando”, revelou.


  O Tribunal de Contas do Estado condenou, em novo processo, a ex-prefeita de Magé Núbia Cozzolino a devolver o que pagou a mais num processo para compra de gêneros alimentícios não perecíveis, visando abastecer as unidades de saúde, no total de R$ 623.467,20. A empresa contratada no dia 3 de abril de 2006 foi a Home Work Comércio e os técnicos do TCE também constataram sobrepreço nos produtos adquiridos.
  Uma liminar pedida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obrigou a empresa B2W - Companhia Global do Varejo, responsável pelo site Americanas.com, a dar troco nas compras feitas com vale presente em valor superior ao preço da mercadoria. A medida prevê que a empresa retire de seu site e de qualquer peça publicitária a mensagem que informava não haver devolução. Caso descumpra a liminar, deverá pagar multa de R$ 10 mil por episódio de descumprimento.
  Em 2011, o promotor de Justiça Carlos Andresano Moreira, da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, instaurou inquérito para apurar a prática que vinha sendo feita pela empresa. As investigações comprovaram que se o valor do produto adquirido fosse inferior ao vale presente, o cliente não recebia o troco, nem podia utilizar o crédito remanescente para comprar outros produtos.
  De acordo com a decisão da Justiça, que deferiu a liminar, "verifica-se que a ré infringe os artigos 6º, IV e 39, V da Lei 8.078/90, ao impor aos seus clientes obrigações abusivas, da qual decorrem, para ela, vantagens manifestamente excessivas. Com efeito, a referida prática acaba por acarretar um enriquecimento ilícito da empresa fornecedora de produtos/serviços, causando evidente lesão aos direitos dos consumidores".
 A empresa tem até dez dias para começar a cumprir a liminar. O número do processo no Tribunal de Justiça do Rio é 0068888-62.2013.8.19.0001.
  A partir de agora, mulheres que querem engravidar mas dependem da doação de óvulos só poderão receber o material genético até os 50 anos de idade. A regra começou a valer nesta quinta (9), quando a nova resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre reprodução assistida foi publicada no Diário Oficial da União. A resolução preenche a lacuna de não existir, no Brasil, uma legislação que regulamente a prática da reprodução assistida.
  Antes não havia um limite de idade estabelecido. A regra é uma das novidades da terceira versão das normas que regulamentam o procedimento. A primeira norma foi estabelecida em 1992 e revisada, apenas uma vez, em 2010. A comissão de especialistas, que reúne ginecologistas e geneticistas, se debruçou nos últimos 12 meses para atualizar o documento a partir de experiências que vem sendo observadas pelos médicos.
“É comprovado que a idade reprodutiva da mulher é até os 45 anos. Elevamos para 48 anos e depois de uma discussão exaustiva chegamos aos 50 anos. A partir daí existem riscos para a mulher e para a criança", explicou José Hiran Gallo, coordenador da Câmara Técnica de Reprodução Assistida do CFM. Após os 50 anos, aumentam os casos de hipertensão na gravidez e diabetes. A gestação nessa idade ainda pode provocar, para a criança, nascimento abaixo do peso e o parto pré-maturo.
  Apesar da definição, os especialistas reconhecem que podem surgir casos em que a regra poderá ser flexionada. "Da mesma forma que, em alguns casos, o médico pode decidir não fazer o procedimento em mulheres mais novas, por considerar que não terão condições de gerar, ele pode também flexionar em casos de mulheres acima de 50 anos, se considerar que elas teriam condições de engravidar", explicou Carlos Vital, vice-presidente do CFM.
  A idade para doação do óvulo também ficou limitada nos casos de doação compartilhada, ou seja, quando uma mulher que está tentando engravidar doa parte dos seus óvulos para uma mulher mais velha, que não produz mais óvulos, em troca do custeio de parte do tratamento. Os médicos decidiram que a idade máxima para a doação é 35 anos para as mulheres e de 50 para homem que se dispõem a doar sêmen.
  De acordo com especialistas na área, a probabilidade de uma mulher acima de 40 anos engravidar é quase 10%, enquanto que, até os 35 anos, as chances são superiores a 40%. Considerando esses cenários, a limitação reduz as chances da gestação múltipla, ou seja, de mais de um filho, o que poderia significar risco para mulheres mais velhas.
  "Existe uma demanda muito grande de mulheres de mais de 45 anos ou mulheres mais jovens que não produzem óvulos. Tem mais de 5 mil mulheres aguardando um procedimento como a reprodução assistida, apenas no serviço público de saúde de Brasília", disse Amaral.
  O custo do procedimento completo varia entre R$ 15 mil e R$ 20 mil. No sistema público de saúde, o procedimento é feito em apenas cinco unidades da federação. Além do Distrito Federal, a reprodução é feita em hospitais públicos de Goiânia, Natal, Recife e em dois hospitais de São Paulo.
  De acordo com a SBRA, menos de 5% das fertilizações in vitro são feitas gratuitamente no país. "Tem algumas situações em clínicas que fazem hoje a doação compartilhada, em que a doadora não paga nada e a receptora decide pagar todo o tratamento", disse. A receptora que arca com parte ou o total dos custos do tratamento assume o risco de não poder receber o material, caso a produção seja inferior.
  De acordo com o presidente da Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida (SBRA), Adelino Amaral, a qualidade dos óvulos doados até essa idade é maior e, com isso, as chances da receptora engravidar aumentam.   "A partir dos 35 anos, a qualidade do óvulo diminui e o risco de doenças genéticas aumenta", explicou.
  O número de óvulos e embriões também vai considerar apenas a idade da mulher que está doando. Ou seja, a receptora pode receber até quatro ovócitos (células germinativas femininas) e embriões transferidos, considerando que, mulheres com até 35 anos, recebem até dois embriões, as receptoras com idade entre 36 e 39 anos podem receber até três embriões e as mulheres entre 40 e 50 anos recebem o máximo permitido de até quatro embriões.
  Nos casos de doação compartilhada, as clínicas são obrigadas a guardar sigilo sobre a doadora, mas fornecem todos os tipos de informações como estatura, cor dos olhos e dos cabelos, peso, até a escolaridade da doadora, para tentar aproximar aparência física e compatibilidades como a de sangue, evitando problemas no futuro.
  O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), encaminhou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que a Corte não pode interferir no regime de dedução de gastos do Imposto de Renda (IR). As informações fazem parte de uma ação de inconstitucionalidade na qual a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede o fim do limite de dedução para gastos com educação
  Os advogados do Senado argumentam que, segundo a Constituição Federal, qualquer redução no recolhimento de impostos só pode ser estipulada por lei federal, estadual ou municipal. “A imposição ou não de limites na dedução dos gastos com educação no IR compete exclusivamente ao Parlamento, que poderia até mesmo excluir as despesas com educação de qualquer dedução do IR”.
  O documento destaca decisões anteriores do STF admitindo que a Corte não pode tratar desse tipo de assunto. “Como consequência, admitir a presente ação é transferir para o Supremo Tribunal Federal competência exclusiva do Congresso”, concluem os advogados.
  Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) também apresentou informações no mesmo processo. Segundo o órgão, caso o STF aprove o pedido da OAB, tornando a dedução com educação ilimitada, o governo federal vai deixar de arrecadar R$ 50 bilhões por ano. A AGU argumenta que o fim do limite causaria "desfalque de ingentes recursos, inclusive para a prestação de ampla e adequada educação pública."
  Segundo a Constituição, elaborada pelos parlamentares que integram a Assembleia Nacional Constituintes e promulgada em outubro de 1988, uma das missões do Supremo Tribunal Federal é zelar pelo fiel cumprimento da Lei e da própria Constituição por parte do cidadão comum e das intuições do Estado, como é o caso do Senado e da Câmara, que foram o Poder Legislativo.
  O que a OAB pede é que o Supremo determine à Receita Federal que cumpra a Constituição no que diz respeito à obrigação da família e do Estado garantir a todo cidadão o direito à Educação. Ao limiar, sem autorização legal, o valor a ser deduzido da Declaração do Imposto de Renda das pessoas físicas, a Receita está indo além do que lhe permite o Código Tributário.
  Assim, quem está afrontando a Lei e a Constituição é a Receita Federal, que substitui o Congresso Nacional e legisla sobre tributação através de simples Resolução, que não tem a fora da lei para impedir que o contribuinte desconte, integralmente, o que investiu em Educação, seja em proveito próprio, ou de filhos e dependentes legais.
  A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia reconheceu hoje (8) que a União deve indenizar a massa falida da empresa aérea Varig em pelo menos R$ 3,05 bilhões. A ministra entendeu que o congelamento de preços imposto pelo governo para conter a inflação, durante o período de 1985 a 1992, causou prejuízos à então concessionária de serviço de transporte aéreo e que esses danos precisam ser ressarcidos.
  A ministra é relatora de três recursos relativos a decisões de instâncias inferiores que concederam o direito à Varig - o caso tramita na Justiça há 20 anos. O julgamento iniciado nesta quinta (9) no Supremo foi suspenso, logo após o voto de Cármen Lúcia, por pedido de vista do presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa. Ele informou que pretende devolver o caso em breve, mas não estipulou data para que isso ocorra.
  Em seu voto, Cármen Lúcia disse conhecer precedentes do STF que não reconhecem responsabilidade civil por atos da administração pública executados legalmente, mas informou que ainda assim vê o direito à indenização. “É inconteste que o Estado deve ser responsabilizado por atos lícitos quando dele decorrerem prejuízos ao concessionário em condição que o desiguala dos demais”, argumentou a ministra.


  A Varig alega que o congelamento de preços imposto pelo governo dilapidou o patrimônio da empresa e pede indenização de R$ 6 bilhões. O valor seria usado para pagar dívidas trabalhistas e previdenciárias de ex-funcionários e integrantes do fundo de pensão Aerus, patrocinado pela empresa. Para o Aerus, a indenização em valores atualizados é R$ 7,2 bilhões.
  Cármen Lúcia disse que a situação está impedindo o cumprimento de compromissos firmados pela Varig e pela Aerus com funcionários, aposentados e pensionistas e que “pela delonga dessa ação, eles estão pagando com a própria vida”. A falência da Varig foi decretada em 2010.
Representantes da Igreja de Bruxaria e Wicca do Brasil entraram nesta quarta (8) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da composição atual da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Eles alegam que a atual formação é ilegal, pois não respeita o princípio da proporcionalidade entre os partidos.
  De acordo com os três signatários – que não mencionam a religião a que pertencem e se identificam apenas como eleitores – o PSC deveria ter apenas um integrante na comissão, mas devido a acordos partidários, ficou com oito dos 18 postos possíveis. O grupo acredita que o princípio da proporção deve ser respeitado porque é previsto na Constituição e no Regimento Interno da Câmara
  “Seria um total descalabro permitir essa deturpação absurda, na ordem de grandeza de dar a um só partido peso mais de dez vezes maior do que sua opinião teria que ter em quaisquer decisões da Casa do povo”, diz trecho do mandado de segurança.
  Os integrantes da Igreja de Bruxaria e Wicca do Brasil argumentam que as negociações sobre proporcionalidade nas comissões não podem ocorrer “a bel prazer dos partidos” e citam como exemplo de prejuízo do monopólio do PSC a discussão sobre a cura gay. “O povo brasileiro, cada cidadão que vota, tem o direito de ver o tema discutido por uma comissão em que o PSC tenha só uma vaga e não oito”.
  O mandado de segurança pede decisão liminar para anular a nomeação dos integrantes da comissão e todos os atos posteriores do grupo desde sua instalação, alegando que há vício na composição desde a origem.
  O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje (9) que o governo não concorda com as mudanças à proposta que unifica as alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aprovadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O ministro considerou as modificações “desequilibradas” e disse que o governo irá atuar para derrubar o parecer aprovado na CAE.
   “Aquilo que resultou no Senado foi um projeto desequilibrado. Esse projeto nós não apoiamos e, se não houver mudanças nos próximos dias, não vamos viabilizar a sua aprovação”, enfatizou Mantega. Para ele, a proposta enviada pelo governo “equilibrava o interesse de vários estados”.
   “O ICMS é uma questão federativa, de 26 estados e do Distrito Federal, e não pode haver prejuízo para esse ou aquele estado. É preciso que todos sintam-se confortáveis e todos ganhem com as mudanças”, ponderou.
   O parecer do relator Delcídio Amaral (PT-MS), aprovado esta semana pela comissão, prevê a redução progressiva do ICMS nas vendas de produtos industrializados de 12% para 7% aos estados do Norte,
  Nordeste, Centro-Oeste e no Espírito Santo; e 7% para 4% aos estados do Sul e Sudeste. A Zona Franca de Manaus teve o percentual mantido em 12%. A proposta original do governo era unificar o percentual em 4%.

quarta-feira, 8 de maio de 2013

BAIXADA URGENTE

COLLOR ACUSA DNIT 
DE FALSEAR RELATÓRIO

O presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, Fernando Collor (PTB-AL), rasgou nesta quarta-feira (8) o relatório de prestação de contas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Antes disso, o parlamentar leu o relatório à comissão sobre o cumprimento de prazos assumidos pelo órgão.
O documento continha informações sobre a situação das obras em rodovias federais. Collor disse que os dados repassados à comissão eram falsos.
“A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, os integrantes desta comissão, nós não podemos aceitar informações falseadas. Temos é que rasgar isto aqui e devolver para o diretor-geral do Dnit, para que ele tome providências”, disse Collor antes de rasgar a papelada.
Os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO) e Acir Gurgacz (PDT-RO) apoiaram a atitude de Collor. Ambos disseram que as obras de recuperação da BR-364, no estado, estão paradas. (ABr/EBC)

GURGEL TEM PRESSA EM
SE LIVRAR DO MENSALÃO

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta terça(7) que pretende devolver ao Supremo Tribunal Federal (STF) os recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão, antes do prazo de dez dias, que termina em 16 de maio. Os embargos declaratórios foram encaminhados na véspera à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá apresentar os contra-argumentos em relação às defesas.
“O STF fixou o prazo de dez dias para o Ministério Público, mas espero fazê-lo [o exame dos recursos] bem antes. Agora, dependo da chegada dos demais embargos”, disse Gurgel, durante posse do ministro Castro Meira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele disse que, até o momento, recebeu apenas três dos 25 recursos apresentados até a última quinta-feira (2).
Barbosa encaminhou ontem na segunda (6) os primeiros recursos à PGR. A assessoria do Supremo informou que foram enviados apenas os embargos declaratórios com caráter infringente, ou seja, os que pedem modificação no teor da decisão. O STF não informou quantos recursos estão nessa situação. Vários recursos foram encaminhados por Barbosa apenas na terça (7).
Segundo Gurgel, embora os embargos declaratórios possam, em tese, alterar o teor de uma decisão, isso não se aplica no caso da Ação Penal 470. “A posição da PGR é que, na verdade, os embargos não se prestam a essa pretendida modificação dos julgados, seja no sentido de absolver réus que foram condenados seja no sentido de reduzir penas impostas aos réus”, disse.
Gurgel informou que vai aguardar dois dias para analisar todos os recursos de uma vez, pois pretende apresentar uma manifestação em relação aos embargos declaratórios. (ABr/EBC)

PROCESSOS DE IMPROBIDADE E
CORRUPÇÃO PASSAM DE 90 MIL

Até o dia 3, os tribunais de Justiça dos estados e a Justiça Federal julgaram 35.497 processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública, de acordo com as informações recebidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)). O resultado mostra que o Judiciário já cumpriu 38,97% da Meta 18, que prevê o julgamento até o final deste ano de todas as ações de improbidade administrativa e de crimes contra administração pública distribuídas até 2011. Se cumprida a Meta, o total de processos julgados este ano deve superar os 90 mil, pois falta ainda julgar 55.601 processos para o cumprimento total da meta.
O diretor do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, Ivan Bonifácio, ressalta, no entanto, que os tribunais de Justiça de Alagoas, de Roraima, do Rio de Janeiro, da Paraíba e do Paraná não prestaram informações ao CNJ. Na Justiça Federal, os Tribunais Regionais Federais (TRFs) da 1ª e da 3ª Região também estão devendo as informações. Já o TRF da 5ª Região encaminhou dados incompletos. O prazo final para prestar informações relativas aos julgados do mês de abril encerra-se em 27 do mês corrente.
Dos 55.601 processos ainda pendentes de julgamento, 39.100 tratam de crimes contra a administração pública e 16.501 de improbidade. O maior número de processos pendentes está no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que precisa julgar até o final do ano 21.299 processos incluídos na Meta 18. Até esta segunda-feira o tribunal havia cumprido apenas 18% da meta.
Em termos relativos, destacaram-se os tribunais do estado do Mato Grosso, que já julgou 95,34% dos processos incluídos na meta, e o do estado de Sergipe, com 91,91%. O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais apresentou 91,84% de cumprimento da meta. Entretanto, o tribunal limitou-se a informar os julgamentos ocorridos no segundo grau. Para aferir o grau de cumprimento, é preciso que informe também o andamento dos processos no primeiro grau.

BELTRAME COBRA ALTO
PARA SER VICE DE PEZÃO

Depois de recusar o convite para ser vice do vice-governador e Secretário de Obras Luiz Fernando Pezão, ao anunciar que não nasceu para ser vice [pelo fato do governador ser vascaíno), o Secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrão, reformulou e amenizou a sua reposta colocando as suas exigências para aceitar subir, como candidato, no palanque de Pezão. O “Homem das UPPs” exige, apenas, que sejam transferidas para a Vice-Governadoria as Secretarias de Saúde e de Assistência Social. Para o delegado da Polícia Federal que comanda a Segurança Pública do Rio de Janeiro, as UPPs, sozinhas, não garantem a inclusão social das famílias que vivem nas comunidades ocupadas pela Polícia Militar.
Desde a implantação da 1ª UPP, inaugurada em 12 de dezembro de 2008, no Morro Dona Marta (Botafogo), na Zona Sul da capital, o governo vem prometendo implantar diversos serviços de interesse da população dessas comunidades, como coleta de lixo, escolas, postos de saúde, banco de empregos, áreas de lazer e projetos de cunho social e educacional. Nada disso foi feito até agora. Até no merchandising feito pelo Governo do Estado na novela da TV-Globo, pago a peso de ouro, não há nenhum referência à criação desses serviços para a comunidade do Complexo do Alemão. Aliás, no “Alemão” da novela se limita ao desfile dos mototáxis, à figura quase folclórica da vendedora de empadinhas e à falta de tiros, o que é comum no Alemão da realidade.
O gaúcho Beltrame também é disputado pelo governador Eduardo Campos, de Pernambuco e presidente do PSD nacional, que integra a base aliada dos governos Dilma e Sérgio Cabral (Alexandre Cardoso foi secretário de Ciência e Tecnologia desde o primeiro minuto do primeiro mandato de Sérgio Cabral). O único problema com a candidatura do PSB é que Dilma já avisou: para ser oposição, o partido deve entregar os cargos que ocupa no Governo Federal. E, como recomendava um político na primeira metade do Século XX: aos adversários, não se pede nem demissão. É por isto que o vice-governador Guilherme Afif Domingos (PSD/SP), que assume nesta quinta-feira o 39º Ministério criado no Governo Dilma.

PREFEITURA DECIDE DERRUBAR CASAS
IRREGULARES NA CIDADE DOS MENINOS


A Polícia Federal com o apoio da Prefeitura de Duque de Caxias fará nesta quinta-feira (9), a partir das 9 horas, uma operação na Cidade dos Meninos, com o objetivo de notificar os moradores e demolir as residências que estão sendo construídas irregularmente em áreas contaminadas pelo pesticida CHC (popularmente denominado pó de broca).  Cerca de 6 mil famílias moram no entorno do deposito abandonado de pó de broca.
A área onde funcionou o abrigo “Cidade dos Meninos”, no bairro do Pilar, pertence à União e está vinculado ao Ministério da Previdência Social desde a extinção da LBA, que era responsável pelo abrigo, interditado peal Justiça no final dos anos 90 devido à contaminação do solo pelo CHC, abandonado no local pelo Ministério da Saúde 1955, quando desativou o laboratório de produção de um pesticida organoclorado destinado a combater a broca nos cafezais.
“Estive reunido com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que sugeriu a criação de uma comissão interministerial para tratar da Cidade dos Meninos e buscarmos meios de solucionar o drama dos moradores daquele local. O objetivo deste encontro é o de debater como podemos resolver a questão da contaminação. Estamos com algumas propostas para o HCH, como a incineração de 50 mil toneladas de terra ou o encapsulamento em aterro seguro. Temos que ver se existem alternativas e o custo de cada uma, por isso convidamos o pessoal do BNDES para nos auxiliar e avaliar estas e outras formas de limpar aquela área”, disse o prefeito Alexandre Cardoso.


Segundo o secretário de Planejamento, Urbanismo e Habitação, Luiz Edmundo Costa Leite, a Cidade dos Meninos é uma zona de interesse ambiental e precisa ser recuperada. “São mais de 19 milhões de metros quadrados, com acesso ao Arco Metropolitano que devemos recuperar. Em 2009 foram feitos levantamentos sobre os moradores e os dados da época, apontavam que uma solução seria indeniza-los. Cada uma das famílias receberiam, em média, R$ 73 mil, o que é inviável atualmente. Acredito que tenhamos que pensar em outras soluções para as pessoas que residem ali. Afinal, há anos não só elas, mas também os animais existentes no local de alguma forma continuam sedo contaminados pelo produto” destacou o secretário.
Durante a operação, representantes das secretarias municipais de Defesa Civil, Assistência Social e Direitos Humanos, Obras estarão participando da operação. Os moradores que ainda estiverem construindo suas residências serão cadastrados e poderão participar do programa federal Minha casa, minha vida. Aqueles que já residem no local serão cadastrados e terão o prazo entre 60 e 90 dias para deixar o imóvel.  Estes moradores também poderão participar do programa federal de habitação.

RÁPIDAS

  O prefeito Alexandre Cardoso e a direção do SEPE (Sindicato Estadual do Profissionais do Ensino) sentaram-se, finalmente, em torno de uma mesa para discutir as reivindicações da categoria. A reunião foi nesta terça-feira (7), em Jardim Primavera. Os professores da rede municipal estão em greve desde o dia 2.
  Nesta quinta (9), a categoria faz nova assembleia no Clube dos Quinhentos, a partir das 90:00hs, para discutir a contraproposta do prefeito e decidir se afeitam e encerram a greve, ou recusam e mantem a paralização da rede escolar do município, que afeta mais de 100 mil alunos.
  Pelos menos 10 famílias, que moravam literalmente em cima do antigo depósito de “Pó de Broca” do antigo Serviço de Endemias Rurais, continuam morando em casas ou apartamentos alugados pela Prefeitura com recursos da Funasa.


  Elas foram removidas da “Cidade dos Meninos” em 1999, quando o Ministério da Saúde firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Públicos do estado e Federal, reconhecendo a sua responsabilidade pelo abando do depósito de CHC (Pó de Broa) e se comprometendo a monitorar todos os moradores da Cidade dos Meninos para verificar se alguém foi contaminado pelo agrotóxico de maneira severa, a ponto de apresentar sequelas
Para isso, a Prefeitura recebeu repasses de recursos, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, para fazer o cadastramento de todas as famílias que moravam, à época, no entorno do antigo depósito do Pó de Broca”, enquanto a Secretaria de Saúde deveria montar um posto na entrada da área, para acompanhar o dia-a-dia dos moradores.


  Enquanto isso, o Ministério da Presidência, que herdou o patrimônio da LBA, inclusive o abrigo do Pilar, deveria descontaminar a área, enquanto o Governo decidia o que iria fazer com uma área de 20 quilômetros quadrados, o dobro do território de Nilópolis. No Governo Collor, em que a LBA era comandada pela Primeria Dama, o governo anunciou a transformação do antigo abrigo, que era auto suficiente em hortigranjeiros e produtos de origem animal, como leite, queijo, carne de bovinos e suíno. O projeto de Collor seria construir uma cidade para 60 mil habitantes, um imenso pombal em cima do pó de broca.
  A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou hoje (8), por 12 votos contra 6, o projeto de lei que instituía o voto distrital para vereadores em cidades com mais de 200 mil eleitores. O argumento da maioria dos parlamentares é que um tema como este deve ser aprofundado.
O projeto foi apresentado em 2011 pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). A proposta do parlamentar previa a constituição, nesses municípios, de um número de distritos proporcional ao de vagas para a Câmara Municipal.
A matéria relatada pelo senador Pedro Taques (PDT-MT) previa o lançamento em cada distrito de um único candidato por partido. Também era previsto que as diretrizes legais para a criação dos distritos obedeceriam os critérios da contiguidade e da igualdade do voto. Isso significa que os distritos seriam contínuos geograficamente e a diferença numérica entre o contingente eleitoral dos distritos seria sempre inferior a 10%.
Com a rejeição da matéria as regras da atual Lei Eleitoral serão mantidas. Entre elas, o critério da distribuição de vagas proporcionalmente ao número de votos dados ao partido, levando-se em conta os candidatos mais votados e o número de cadeiras disponíveis nas câmaras municipais.
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta (8), em caráter terminativo, uma proposta que desonera empresas que custeiam o estudo de empregados no ensino regular e em cursos profissionalizantes e de pós-graduação. Atualmente, benefícios concedidos na área de educação são considerados pela Receita Federal parte do salário e constam na base de cálculo das contribuições sociais, como o percentual recolhido pelo empregador ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na avaliação do senador Pedro Taques (PDT-MT), a regra atual desestimula a concessão de mais benefícios pelas empresas. “As parcelas ou benefícios, uma vez considerados salário, têm reflexos sobre as demais verbas trabalhistas”, disse. Além disso, são imediatamente consideradas na base de cálculo para incidência de tributos, com o levantamento do débito tributário e aplicação de multas, sem contar a possibilidade de o empregador responder por crime de sonegação e apropriação indébita”, completou Taques.
Para evitar fraudes, a proposta prevê que a desoneração seja limitada a gastos com educação até 30% do valor do salário. Como a aprovação ocorreu em caráter terminativo, a proposta segue direto para a Câmara sem necessidade de também ser votada no plenário do Senado.
• Na pesquisa da USP sobre o desinteresse de alunos em seguir o magistério, um dos fatores que desencadeiam esse desinteresse, isto é, a parda de poder de sedução e de status da profissão. Segundo a pesquisa, um aluno formado na USP, nessas disciplinas, pode trabalhar com pesquisa, pós-graduação, no mercado financeiro. A profissão de docente acaba concorrendo com outras opções”, disse Luciana França Leme.
• A questão de gênero também é apontada pela pesquisadora. “Física e matemática tem muitos alunos homens e as mulheres seguem mais a carreira de professor.
• Na avaliação da pesquisadora, reverter esse quadro de desinteresse pelo magistério requer um plano de atratividade com metas claras e de longo prazo. “É importante uma articulação de vários fatores, igualar os salários com os de profissionais com a mesma formação, reconhecimento e fortalecimento profissional, e despertar o interesse pela profissão ao longo da vida estudantil”, disse.
• A carência de professores nas áreas de exatas como matemática, física, química e biologia é uma preocupação do Ministério da Educação (MEC) que elabora um programa para, desde o ensino médio, atrair os estudantes a seguirem o magistério nessas áreas. O programa terá oferta de bolsas de auxílio e parceria com as universidades
• Nunca é demais lembrar que ninguém vai a lugar algum senão através da Educação. E, para isto, é preciso que o professor, além de bem dotado do ponto de vista do conhecimento e dos meios pedagógicos disponíveis, seja adequadamente remunerado.

terça-feira, 7 de maio de 2013

BAIXADA URGENTE


ANATEL VAI “PUXAR AS ORELHAS” 
DAS OPERADORAS DE TELEFONIA

A melhoria da fiscalização da qualidade das ligações e conexões de internet é a aposta da Agência Nacional de Telecomunicações para evitar problemas durante os grandes eventos esportivos que o Brasil vai sediar a partir deste ano. A primeira grande prova de como está o serviço de telefonia será no próximo mês, durante a Copa das Confederações. Nesse caso, o desafio é que a tecnologia 4G cubra todos os estádios e aeroportos das seis cidades-sede do torneio. Até dezembro de 2016, a expectativa é de que metade da população brasileira também tenha acesso à tecnologia.
“Temos que garantir o pleno funcionamento das redes durante os grandes eventos, momento importante para o País mostrar sua capacidade de atuação em relação à infraestrutura de Telecom”, disse o presidente da Anatel, João Batista Rezende.
Em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado nesta terça-feira (7), o presidente da Anatel reconheceu que os investimentos feitos pelas empresas em atendimento ao consumidor, infraestrutura e tecnologia ainda são insuficientes. Para ele, a Anatel precisa “puxar a orelha" das operadoras para que elas melhorem a qualidade do serviço de internet móvel para transmissão de dados. Apesar disso, para a agência, houve melhora na qualidade dos serviços de transmissão de voz e no número de quedas de chamadas, que voltou para perto da meta.
“Hoje temos quase 150 milhões de pessoas com celular, dos quais 72 milhões têm serviço de transmissão dados no celular. Imagine quando atingirmos 150 milhões de pessoas com internet. O nível da rede tem que ser muito melhor do que é hoje; os investimentos têm que ser muito mais pesados do que são hoje”, destacou.
Segundo o presidente da Anatel, na impossibilidade de se duplicar ou triplicar a infraestrutura já existente, a saída terá que ser outra. “É melhor pegar a infraestrutura atual e compartilhar. Na tecnologia 4G, por exemplo, a Oi e a TIM já buscam o compartilhamento de torres. Nas cidades com menos de 30 mil habitantes, onde só uma empresa tem a infraestrutura, será obrigada a abrir o canal para as outras usarem o serviço”, explicou. O call center da Anatel registra por ano 6 milhões de atendimentos, como queixas e pedidos de esclarecimentos de dúvidas. Em 2012, foram 2,360 milhões de reclamações.

CNJ APONTA FALHAS NA ATENÇÃO A
ADOLESCENTES INFRATORES NO RJ



O Conselho Nacional de Justiça enviou ao governo do Rio de Janeiro, ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público do estado ofícios em que recomenda a adoção de medidas para aprimorar a atenção aos adolescentes em conflito com a lei. Os ofícios são acompanhados de relatório com diagnóstico traçado pela equipe do Programa Justiça ao Jovem, do CNJ, que visitou o estado em agosto de 2012. Os principais problemas apontados são denúncias de violência contra adolescentes, unidades de internação mal distribuídas e superlotadas, além de uma sobrecarga que prejudica o funcionamento da Vara da Infância e da Juventude da capital.
Ao governador Sérgio Cabral, o CNJ solicita informações sobre o cronograma das atividades programadas para a melhoria do sistema socioeducativo, entre elas a construção de novas unidades de internação no município de Duque de Caxias (Baixada Fluminense), na Região Serrana e na Região dos Lagos. Essa providência é considerada urgente diante da superlotação das unidades do estado, todas elas concentradas na capital e região metropolitana do Rio de Janeiro. Outra recomendação é pelo reforço da capacitação profissional dos servidores, para que haja melhor compreensão das normas que regem o atendimento socioeducativo.
Ao mesmo tempo em que aponta falhas no sistema, o CNJ reconhece que o Executivo fluminense tem buscado soluções, como, por exemplo, a construção de unidades de internação, a exemplo do Centro de Socioeducação Dom Bosco, recentemente inaugurado no bairro da Ilha do Governador, no município do Rio de Janeiro. O novo centro foi erguido em terreno próximo ao antigo Instituto Padre Severino (IPS), que começou a ser demolido após ter sua desativação recomendada pelo CNJ em 2011, em função de um histórico de violência, rebeliões e mortes de adolescentes. Naquele ano, as deficiências do IPS foram apontadas durante a primeira visita do Justiça ao Jovem ao estado, ocorrida em maio.

GRUPO DO EXTERIOR QUER ESTUDAR
TRAGÉDIAS DE XERÉM E TERESÓPOLIS


Um grupo de gestores da área de redução de riscos de desastres ambientais provenientes de países da África e da Ásia estará visitando o Rio de Janeiro este mês. O objetivo é conhecer e aprofundar   lições aprendidas e os mecanismos de adaptação para diminuir os impactos dos desastres ambientais em áreas urbanas, que tem se tornado mais freqüentes e intensos em função da mudança climática.    
Durante os 8 dias, os participantes terão a oportunidade de encontrar-se com representantes da Secretaria de Defesa Civil do Rio de Janeiro, da sociedade civil, do setor privado e de órgãos governamentais. Um dos focos de estudo de caso é a cidade serrana de Teresópolis, na região serrana do Estado e uma das mais afetadas durante as chuvas torrenciais de janeiro de 2011. Teresópolis abriga hoje as primeiras Unidades de Proteção Comunitária ( UPCs) que tem como propósito capacitar a população para saber atuar em situações de alerta. 
Outro foco será o distrito de Xerém no município de Duque de Caxias, cenário no início de 2013 de enchentes que culminaram em expressivas perdas materiais e humanas.  Neste caso, serão abordadas a ocupação desordenada e a construção de habitações em locais de risco, como margens dos rios e encostas dos morros entre outros aspectos. A última parte da visita será na cidade do Rio de Janeiro, que sofre também consequências das chuvas fortes com enchentes e deslizamentos que ocasionam com frequência transtornos na cidade. O sofisticado Sistema de Alerta para Chuvas da prefeitura do Rio de Janeiro será um dos aspectos de aprendizagem a ser explorado durante a visita ao Rio
Formado por doze pessoas, o grupo faz parte do projeto ELLA (HTTP://ella.practicalaction.org) sigla que significa Evidencias e Lições Aprendidas da América Latina. Conta com o apoio da agência DFID de desenvolvimento internacional do Reino Unido. A viagem tem por finalidade ampliar a troca de experiências e conhecimento entre cidades do sul do planeta. O foco é como as cidades podem se tornar mais resilientes a mudança do clima e suas consequências sobretudo no que tange aos desastres naturais.  
No Brasil as atividades vem sendo coordenadas pela REDEH - Rede de Desenvolvimento Humano, em parceria com o Centro Clima da Universidade Federal do Rio de Janeiro. O grupo de delegados que virá ao Rio participa desde janeiro de uma comunidade de aprendizagem a distância via internet. Várias das problemáticas e soluções que serão abordadas durante a visita no próximo mês foram vem sendo já trabalhadas pelo grupo.  .
A ideia do projeto e fortalecer a troca e a implementação de soluções para adaptação a mudança climáticas entre países do Sul.

PROJETO PROÍBE CONCESSIONÁRIAS
DE COBRAR POR AR NA TUBULAÇAO

Nem sempre é possível aferir o consumo preciso de água que chega a casa dos consumidores, bem como a pureza do produto oferecido pelas empresas. Para pôr fim a esses problemas, o deputado Marco Figueiredo (PSC) apresentou projeto de lei que obriga as concessionárias a instalarem bloqueadores de ar nas residências.
Com os equipamentos, o consumidor pagará somente o que gastar e não uma fatura com acréscimo. Outro benefício do sistema é evitar a contaminação, principalmente em períodos de enchentes, impedindo problemas de saúde em moradores.
Para o deputado Marco Figueiredo, o projeto vai acabar com uma cobrança incorreta que acontece atualmente. “Queremos a defesa do consumidor, pois ele não pode pagar uma conta abusiva. O projeto vai corrigir essas distorções, dando exatidão às contas de água e esgoto”, destacou o parlamentar.
Os bloqueadores de ar, de acordo com o projeto nº 2118/2013, devem estar em conformidade com as especificações do INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) e todos os hidrômetros a serem instalados, após a promulgação da lei, deverão ter o bloqueador de ar instalado conjuntamente. A despesa para implantação do bloqueador correrá por conta da empresa concessionária.
O sistema atual – que admite a entrada de ar - não permite que o consumidor tenha exatidão nos serviços prestados de água e esgoto, uma vez que o cálculo é feito no consumo. Com o bloqueador de ar o problema será solucionado. O mesmo acontece com os agentes contaminadores, como a urina de rato, que chegam às residências, em épocas de grandes chuvas.  

RÁPIAS

•   A Prefeitura de Duque de Caxias e a Light vão entregar 286 refrigeradores para as vítimas das chuvas de Xerém. A primeira remessa será distribuída simbolicamente para representantes de dez famílias nesta quarta-feira (8), às 18h, na Escola Municipal Dr. Ely Combat.
•   As demais geladeiras serão entregues pela concessionária no endereço dos cadastrados. A cerimônia contará com as presenças do prefeito Alexandre Cardoso e do presidente da Light, Paulo Pinto.
•   Será nesta quarta-feira (8) a cerimônia de abertura dos Jogos Estudantis de Duque de Caxias, competição que reúne os melhores atletas das redes municipal, estadual e particular no município.

•   A cerimônia acontece na Vila Olímpica do 25 de Agosto, a partir das 14 horas, num evento que terá a participação de aproximadamente cinco mil atletas de 28 escolas da cidade com idade entre 12 a 17 anos. Serão disputadas 12 modalidades, incluindo judô, futsal, futebol de campo, tênis de mesa, vôlei, atletismo e natação.
•   Nesta quinta-feira (9), às 10h, acontece no Museu Ciência e Vida mais uma edição do projeto De frente com o cientista. Pela primeira vez, um museu da Baixada recebe um ganhador do prêmio Nobel. Conhecido pelo seu trabalho com fótons (partículas de luz), o francês Serge Haroche dividiu o prêmio Nobel da Física com o americano David J. Wineland, em 2012, após descobrir como capturar partículas de luz sem danificá-las.
•   A pesquisa contribuiu para o avanço na medição do tempo com relógios de extrema precisão além de servir de base técnica para a computação quântica (o estudo pode gerar supercomputadores). O evento será gratuito e contará com recurso para tradução simultânea. O Museu Ciência e Vida fica em frente à Praça Roberto Silveira, no 25 de Agosto.
•   A Secretaria de Administração da Prefeitura de Duque de Caxias informa, que por erro de digitação, uma data do cronograma de recadastramento dos servidores que será iniciado no dia 15 de maio saiu errada. Onde se lê na 36ª linha 08/05/2013 o correto é 08/07/2013.
•   Nesse dia deverão comparecer a sede da Prefeitura, em Jardim Primavera servidores com matrículas 18.966-2 até 19.218-8 (das 9h às 12h30) e de 19.219-0 até 19.351-0 (das 12h30 às 16h). O cronograma pode ser visto completo no site www.duquedecaxias.rj.gov.br.
•   Proposta pelo deputado Luís Martins (PDT), a Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei autorizando o Governo do Estado a oferecer o serviço itinerante oferecerá exames de identificação de anomalias e atuará na prevenção de infartos e demais complicações cardíacas. Seu foco será a população carente.
•   O texto da nova regra define, ainda, que o veículo a ser utilizado no atendimento será uma carreta adaptada. Seu itinerário será traçado pela Secretaria de Estado de Saúde. Ela deverá ser equipada com eletrocardiograma, ecocardiograma, teste ergométrico, e aparelhos para avaliação de glicemia, colesterol, circunferência abdominal e peso. Martins dá o exemplo de serviços itinerantes com tomógrafos e aparelhos de ressonância magnética para defender a medida.
•   Os preços dos produtos que compõem a cesta básica dos brasileiros subiram, em abril, em 12 das 18 capitais onde o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) faz o acompanhamento das variações mensais
•   Segundo a Pesquisa Nacional da Cesta Básica, as três capitais que apresentaram os maiores percentuais de correção foram o Recife (6,55%), João Pessoa (5,94%) e Belém (5,25%). Já as principais quedas ocorreram em Salvador (-4,63%), Porto Alegre (-3%) e Campo Grande (-1,73%).

•   São Paulo continua no topo da lista das cestas mais caras. Para comprar o conjunto de itens essenciais, as famílias paulistanas tiveram de desembolsar R$ 344,30, ou 2,39% acima do mês anterior. O segundo maior valor foi encontrado em Manaus (R$ 339,64), com alta de 3,39%. Em seguida vêm Vitória (R$ 328,94), embora com queda de 0,99% sobre o mês anterior, e o Rio de Janeiro (R$ 327,52), com correção de 3,98%.
•   Em sentido oposto, as cestas mais baratas foram verificadas em Aracaju (R$ 247,72), valor 0,72% acima do de março; Salvador (R$ 268,05), com 4,73% de queda, e Campo Grande (R$ 271,65), com redução de 1,73%.
O salário mínimo calculado como o ideal para garantir o suprimento das famílias ficou em R$ 2.892,47, quantia 4,26 vezes o valor em vigor (R$ 678) Esse teto ficou acima do estimado em março, R$ 2.824,92 ou 4,17 vezes o piso vigente. Em abril de 2012, o valor tinha sido R$ 2.329,35, 3,74 vezes o mínimo daquele período (R$ 622).
•   De janeiro a abril, os produtos ficaram mais caros em todas as capitais pesquisadas, com destaque para João Pessoa (22,33%), Aracaju (21,40%) e o Recife (19,84%). Os menores aumentos ocorreram em Porto Alegre (6,08%), Florianópolis (7,36%) e Goiânia (8%).
•   Considerando-se o período de 12 meses – entre maio de 2012 e abril deste ano –, as maiores correções foram observadas em João Pessoa (34,11%), no Recife (33,21%) e em Fortaleza (32,99%). Já os menores percentuais de alta ocorreram em Porto Alegre (16,48%), Curitiba (18,98%), Florianópolis (20,75%) e Goiânia (20,76%).
•   Em abril, os produtos que mais influenciaram a alta da cesta básica foram: leite, feijão, farinha, pão francês e banana. A exemplo do registrado em março, a carne bovina, produto de maior peso na composição do valor da cesta básica, teve queda na maioria das capitais – em 15 das 18. Houve redução de preço do arroz em 17 das 18 capitais, embora no levantamento anual esse alimento tenha ficado mais caro em 17 capitais.
•   A contratação de médicos estrangeiros faz parte das discussões de integrantes dos ministérios da Saúde, da Educação e das Relações Exteriores, além da Casa Civil. A discussão não se limita à vinda de profissionais cubanos e se estende à busca de parcerias com Portugal, por exemplo.
•   No começo do ano, a presidenta Dilma Rousseff se reuniu com integrantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), de quem recebeu um abaixo-assinado que pedia a contratação de médicos de Portugal para atender nas prefeituras. No final de abril, a ministra-chefe de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, mencionou a intenção do governo de buscar médicos estrangeiros para os locais carentes do país.
•   A articulação para a contratação de médicos cubanos é conduzida pelos governos do Brasil e de Cuba, com o apoio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). Os detalhes, segundo Patriota, e o chanceler cubano Bruno Eduardo Rodríguez Parrilla, ainda estão em fase de negociações. O assunto foi tema de reunião ontem em Brasília.
•   Patriota e Rodríguez não informaram como será a concessão de visto – se será definitivo ou provisório. Segundo o chanceler brasileiro, há um déficit de profissionais brasileiros na área de saúde atuando nas áreas carentes do país, daí a articulação com Cuba.
•  “Estamos nos organizando para receber um número maior de médicos aqui, em vista do déficit de profissionais de medicina no Brasil. Trata-se de uma cooperação que tem grande potencial e a qual também atribuímos um valor estratégico”, disse ele.
•   As negociações para o envio dos médicos cubanos para o Brasil foi articulada por Dilma, em janeiro de 2012, quando ela visitou Havana, a capital cubana. Na ocasião, ela defendeu uma iniciativa conjunta para a produção de medicamentos e também mencionou a ampliação do envio de médicos cubanos ao Brasil, para apoiar o atendimento no Serviço Único de Saúde (SUS).
•   O governo pretende atrair não somente médicos cubanos para trabalhar nas regiões mais carentes do país, mas também profissionais de Portugal e da Espanha. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse nesta terça (7), que desde o início do ano estuda alternativas para suprir a deficiência desses profissionais nas regiões mais remotas do país. "Esse é um dos nós mais críticos para levar a saúde para a população. Não se faz saúde sem médicos. O Brasil precisa de mais médicos com mais qualidade e mais próximos da população".
•   Sobre as críticas do Conselho Federal de Medicina à decisão, Padilha disse que concorda que a contratação tem que considerar a qualidade e a responsabilidade desses profissionais. Ele destacou que o governo já descartou a validação automática de diplomas e a contratação de médicos de países que tenham menos profissionais que o Brasil, como é o caso da Bolívia e do Paraguai.
•   Padilha disse que o governo estuda várias alternativas. "A ´principal medida que temos adotado é estruturar os serviços de saúde e ampliar o número de vagas nos cursos de medicina nas universidades". Outra bandeira do ministério é o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), que oferece salários mensais de R$ 8 mil e pontos na progressão de carreira dos médicos que vão para o interior e as periferias. Até hoje só 4 mil médicos aceitaram participar do programa.
•   "Como ministro da Saúde, não vou ficar vendo a situação de Espanha e Portugal - que têm médicos de muita qualidade, que falam português e que vivem uma situação de 30% de desemprego - sem pensar em alternativas de intercâmbio para trazer esses profissionais".
•   De acordo com Padilha, o Brasil está acompanhando experiências de países desenvolvidos como a Inglaterra, onde 40% dos médicos foram atraídos de outros países, Canadá onde 22% dos médicos são estrangeiros, e Austrália, onde essa participação é de 17%. No Brasil, apenas 1% dos médicos vieram do outros países.
•   Uma pesquisa feita na Universidade de São Paulo (USP) mostra que metade dos alunos de licenciatura nas áreas de matemática e física não pretende ou tem dúvidas quanto a seguir a carreira de professor de educação básica. Dos que cursam licenciatura em física, 52% não pretendem ser professores ou tem dúvidas. Em matemática, o percentual é 48%. A pesquisa ouviu um total de 512 estudantes recém-ingressantes da USP, incluindo também alunos de pedagogia e medicina.
•   A pesquisa Atratividade do Magistério para a Educação Básica: Estudo com Ingressantes de Cursos Superiores da USP, da pedagoga e mestre em educação pela Faculdade de Educação da USP Luciana França Leme selecionou as duas disciplinas de licenciatura em função da escassez de professores nas áreas de exatas. A estimativa do Ministério da Educação (MEC) é que o déficit de professores nas áreas de matemática, física e química seja de cerca de 170 mil.
•   A baixa remuneração do magistério, as más condições de infraestrutura das escolas e o desprestígio social da profissão estão entre os motivos apontados pelos estudantes para a falta de interesse em seguir a carreira. Segundo a pedagoga, a dificuldade de implementar em sala de aula o ensino da matemática e da física e a concorrência com profissões como as do mercado financeiro também afastam das salas de aula quem se forma nessas áreas.
•  “Pesquisados disseram que escolheram o curso porque gostam de matemática e física. Mas gostar é uma coisa, outra é o ensino dessas matérias que engloba habilidade como o pensar a matemática, as ciências, e saber ensinar a matemática e verificar como o aluno está aprendendo”, destacou. “Outro fator é o mercado de trabalho. Um aluno formado na USP, nessas disciplinas, pode trabalhar com pesquisa, pós-graduação, no mercado financeiro. A profissão de docente acaba concorrendo com outras opções”, disse Luciana França