sábado, 28 de maio de 2011

BAIXADA CULTURAL

PREFEITURA CANCELA EXPOSIÇÃO DE
CARROS ANTIGOS DEVIDO ÀS CHUVAS

A Secretaria de Cultura e Turismo de Duque de Caxias decidiu pelo cancelamento da 1ª Exposição de Carros Antigos que seria realizada neste domingo (29), no Museu do Duque de Caxias, no bairro Taquara, no 3° Distrito do Município. A decisão foi tomada em virtude das condições de tempo, com chuvas na região previstas por órgãos de meteorologia até o início da próxima semana.
Uma nova data será acertada com a entidade organizadora - o Fã Clube Caxiense de Autos Antigos - e comunicada posteriormente aos órgãos de imprensa e participantes. Mais informações podem ser obtidas com Nery Baiano, através dos telefones 9111-9683 e 3774-2055.

O Plymouth de 1948, de um colecionador de Nilópolis, seria uma das estrelas da exposição

quinta-feira, 26 de maio de 2011

BAIXADA URGENTE

PCdoB TERÁ CANDIDATO
A PREFEITO DE CAXIAS
Segundo a diretriz da direção nacional do partido, o PC do B de Duque de Caxias terá candidatura própria nas eleições do próximo ano. Nos pleitos anteriores, o PC do B sempre seguiu aliado a uma das grandes legendas, perdendo prestígio junto ao eleitorado e nunca elegendo um só representante para a Câmara de Vereadores. Por isso, a reunião desta sexta-feira, às 19horas no auditório da Associação Comercial do município, na Av. Presidente Kennedy, 1541 – Centro, deverá entrar para os anais da história do Brasil, pois o mais antigo e radical comunista do País, que está comemorando seu 41ª aniversário, pela primeira vez estará se reunindo na sede da instituição que representa o empresariado no município e deverá lançar um empresário como seu candidato a prefeito em 2012.
Secretário de Desenvolvimento Econômico do município no início do atual governo, o empresário Antonio Borges, ex-presidente da Firjan/Caxias, é fundador do movimento “Pensar Caxias”, que vem realizando encontros semanais na sede da Firjan para debater as causas e as possíveis soluções para os problemas enfrentados por Duque de Caxias nas áreas de Educação, Saúde, Transporte, Saneamento Básico, Cultura, Meio Ambiente, bem como discutir projetos que possam evitar os problemas comuns das grandes metrópoles, como precariedade do transporte público e bem estar numa cidade que se aproxima da casa do primeiro milhão de habitantes, é a segunda economia do Estado, mas tem problemas das cidades mais atrasadas do País, como falta de moradias, de saneamento básico, de emprego e de segurança. Na reunião do partido nesta sexta-feira, no auditório da Associação Comercial de Duque de Caxias, estão sendo anunciadas as presenças dos deputados Jandira Feghali e Edson Santos.

QUEBRA DE DECORO SERÁ
PUNIDO COM PENA + LEVE

A Câmara aprovou alterações nas penalidades previstas no Código de Ética em caso de parlamentares que quebrem o decoro parlamentar. A partir de agora, o relator dos processos poderá decidir sobre uma pena alternativa, como suspensão ou advertência, para parlamentar sob investigação. Antes, valia apenas a pena de perda de mandato.
“Agora teremos mais agilidade no trabalho do conselho”, disse o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). “Agora teremos penas alternativas, que vão dialogar com uma nova realidade”, completou. Marco Maia disse que vai assinar a resolução ainda hoje para que possa valer imediatamente.
O prazo para defesa mudou. Antes eram cinco dias. Agora, passa a ser dez dias úteis. E há, também, a obrigação de o deputado integrante do conselho e que está sob investigação se afastar do colegiado.
Outra alteração é que a escolha dos relatores será feita pelo presidente, mas por meio de lista tríplice em que os nomes serão escolhidos por sorteio.
Marco Maia negou que a aprovação possa atrapalhar as investigações de casos em curso, como da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), acusada de receber dinheiro de esquema de corrupção. “Cada caso será analisado com a profundidade e o rigor que o caso mereça”, disse.

RÁPIDAS

• A AMAE – Associação dos Militares Auxiliares e Especialistas – irá condecorar na próxima segunda-feira,(30), no auditório da OAB-DC, o Advogado, Dr Armando Jr, e o Jornalista Alberto Marques com a Medalha do Mérito Tenente PM Alberto Mendes Júnior pelos relevantes serviços prestados no Estado do RJ, em particular, no Município de Duque de Caxias em favor da Segurança Pública. A Amae condecora com esta medalha os militares, policiais e demais cidadãos que se destacarem na luta contra o crime e/ou o terrorismo.
• Em 15 de fevereiro de 1965 o jovem Alberto Mendes foi alistado nas fileiras da Polícia Militar do estado de São Paulo, por haver sido aprovado em todos os exames e conseguindo se classificar no concurso para ingresso no Curso Preparatório de Formação de Oficiais. Quatro anos e dois meses após concluído o Curso de Formação de Oficiais , e, em 21 de abril de 1969, dia e mês em que Tiradentes foi enforcado, Alberto Mendes foi declarado Aspirante a Oficial, possuindo 22 anos de idade.
• No dia 10 de maio de 1970, o ex capitão e desertor Carlos Lamarca mandou matar a coronhadas, à sua vista, o Tenente ALBERTO MENDES JUNIOR, o qual cumpria ordens do Exército, para prendê-lo, na região do Vale da Ribeira, em S. Paulo. O TENENTE MENDES teve sua cabeça aberta a golpes de coronha de fuzil, pelos comandados de Lamarca. Mendes foi assassinado na presença de seus próprios subordinados, pois havia se entregado para poupá-los.
• No noticiário enviado aos veículos de comunicação, dando conta do encerramento da greve, que durou 12 dias, o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação – SEPE – fez questão de informar que o prefeito pediu desculpas pelo “comício” feito no domingo anterior, em plena Praça Roberto Silveira, durante a feira dominical, quando os professores promoveram uma panfletagem para informar sobre a continuidade do movimento grevista.
• No ta
l “comício”, o carro de som, que pertence à deputada federal e filha do prefeito Andréia Zito, era comandado pelo Secretário de Esporte e Lazer, Pedro Paulo Noyma foto), que tinha a ajuda do Secretário de Trabalho e Renda, Jorge Cezar de Abreu e do Subsecretário de Meio Ambiente e Agricultura, João Santana. Durante do tal “comício”, servidores da prefeitura, com jalecos padronizados, distribuíam um jornal de campanha, a título de prestação de contas.
• De microfone em punha, Pedro Paulo Noyma garantia que a Oposição mentia ao dizer que o Governo estava paralisado e que o tal jornal demonstraria que as obras continuam, entre elas a sede do Colégio Pedro II, na antiga fábrica de sabão no Centenário, e da Universidade Municipal, em Santa Cruz da Serra, projeto já recusado pelos professores da UERJ, alegando a distância em relação ao Rio de Janeiro e à falta de segurança naquela área.
• No documento enviado pelo SEPE, Zito teria pedido desculpas e afirmado que desconhecia a distribuição do tal jornal de campanha e que iría se reunir com o secretariado para esclarecer os fatos.
• Outra revelação dos sindicalistas é que, no próximo ano, as negociações serão antecipadas por conta das eleições, mas Zito teria deixado claro que o Secretário de Fazenda, Raslan Abbas, não participaria das negociações, por ter viajado para Brasília intempestivamente em plena greve, quando havia acordado um encontro com os dirigentes do SEPE. Segundo o sindicato, Zito teria deixado claro que o próximo reajuste será discutido diretamente entre ele e os dirigentes sindicais.
• A expectativa na cidade é grande quanto à próxima edição do jornal “Capital & Negócios” diante das acusações que Zito fez na edição desta semana ao seu ex-vice Washington Reis, atribuindo ao governo anterior a “herança maldita” que comprometeu as contas do município até 2014, principalmente por operações de crédito junto a bancos e a antecipação de receita dos royalties do petróleo.
• Com as mudanças feitas pelo Congresso, que reduziu o repasse aos estados e municípos produtores de petróleo, será difícil o município quitar a dívida no prazo combinado por Washington Reis e a direção da Agência Nacional de Petróleo.
• Toda essa expectativa resulta da promessa da direção do semanário caxiense de entrevistas todos os candidatos a prefeito em 2012. O primeiro foi o presidente da Câmara, vereador Mazinho, que está trocando o ninho tucano, onde conviveu com Zito, pelo PDT do ministro Carlos Lupi e do sindicalista Paulinho da Força Sindical.
• Todo mundo espera as respostas que Washington Reis dará às acusações de Zito, principalmente sobre as dívidas deixadas por WR em 31 de dezembro de 2008.
• Ainda com relação à explosiva entrevista de Zito, ele confirmou que está deixando o PSDB, mas deixará no ninho tucano uma das pessoas mais importantes da sua vida, a sua filha e deputada federal Andréia Zito.
Curiosamente, ele não falou sobre o futuro político da primeira dama, Claise Maria Zito, deputada estadual e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Assembléia Legislativa, que está comandando uma blitz nos municípios para verificar o que cada prefeito está fazendo para combater o uso do crack e do oxi, uma das mais terríveis drogas, que viciam e destroem suas vítimas em poucos meses.
• Outra declaração curiosa de Zito na entrevista ao “Capital” foi a de que considera como favas contadas a sua reeleição em 2012, mesmo tendo contra si candidatos como Mazinho, os deputados Alexandre Cardoso e Washington Reis, Dica e o empresário e seu ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, Antonio Borges. Por enquanto. . . .
• O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a anulação de dispositivos no regimento interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que dificultavam o acesso de advogados a processos no meio eletrônico.
• A decisão foi tomada nesta terça-feira (24/5) durante a sessão plenária, no Procedimento de Controle Administrativo (PCA) n. 0000547-84.2011.2.00.0000, proposto pela seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ).
• A entidade reclamou, perante o CNJ, do Provimento n. 89/2010 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região e da Resolução n. 16/2009 do TJRJ, que determinam que o advogado sem procuração na ação, ou seja, que não atue na causa, e queira ter acesso aos autos do processo eletrônico, tenha que fazer uma petição ao juiz competente. A OAB-RJ argumentou que essas normas contrariam a Resolução n. 121 do CNJ, que garante ao advogado sem procuração nos autos o acesso automático a todos os atos processuais desde que, para fins de registro, demonstre qual é o seu interesse. De acordo com a Resolução do CNJ, portanto, o advogado que não atua no processo pode acessar os autos, estando vetada apenas a consulta anônima.
• O TJRJ argumentou, no processo, que a exigência de autorização do juiz se dá porque nem todas as informações disponíveis em meio eletrônico podem ser expostas, pois isso violaria o princípio da intimidade. Para o TJRJ, as normas estabelecem o mínimo de controle preventivo necessário.
• No entanto, no entendimento do conselheiro Nelson Tomaz Braga, relator do processo, exigir o pedido de acesso por escrito inviabiliza a pesquisa, muitas vezes em caráter de urgência, feita pelos advogados para seus clientes, e a burocracia tem prejudicado o cumprimento de prazos processuais. O conselheiro votou pela suspensão dos dispositivos que determinam a exigência de procuração e imediata retificação destes de acordo com a Resolução 121 do CNJ, tendo em vista que não é preciso a autorização prévia para pesquisa dos advogados. O voto foi seguido de
forma unânime pelos demais conselheiros do CNJ.
• A presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta quinta (25) que não concorda com o conteúdo do kit de combate à homofobia que seria distribuído nas escolas públicas de ensino médio por não atender ao objetivo de combater a discriminação contra homossexuais. Na avaliação de Dilma, o governo não deve fazer propaganda de opções sexuais.
• “O governo defende a educação e a luta contra práticas homofóbicas, no entanto, não vai ser permitido a nenhum órgão do governo fazer propaganda de opções sexuais, nem podemos interferir na vida privada das pessoas. O governo pode, sim, ensinar que é necessário respeitar a diferença e que você não pode exercer práticas violentas contra os diferentes”, disse, após participar de cerimônia no Palácio do Planalto.
• Dilma relatou que assistiu apenas um trecho de um dos três vídeos produzidos para integrar o kit e que vazaram na internet. Ela reiterou que a questão será revisada pelo governo. “É uma questão que o governo vai revisar, não haverá autorização para esse tipo de política de defesa A, B ou C. Agora, lutamos contra a homofobia.”
• Na quarta (25), depois de reunião entre a bancada religiosa e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, o governo informou que decidiu suspender todas as produções que estavam sendo editadas pelos ministérios da Saúde e da Educação sobre a questão da homofobia. • Depois do bate boca com a senadora Marinor Brito (Psol/PA) em torno dos kits que o Ministério da Educação queria distribuir entre crianças e adolescentes a pretexto de combater a homofobia, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) mudou de tática e passou a fazer a campanha contra a união civil entre pessoas do mesmo sexto em tom mas amenos. • Em tom de ironia, Bolsonaro também sugeriu que o nome de Cabral seja usado para homenagear o grupamento: “Só falta o Sérgio Cabral criar o batalhão gay do Rio de janeiro, o 24º Gay. E bota o nome do batalhão de batalhão Sérgio Cabral. Negociar com os bombeiros ele não quer. Agora, dizer que tem muito policial militar e bombeiro no armário? Ele está de brincadeira”, afirmou o parlamentar. • Por isso, está circulando na web a fonto de uma luxuosa limousine rosa choking, destinada ao transporte das noivas, no seu grande dia, como viatura oficial do novo batalhão do Corpo de Bombeiros. Como o governador Cid Gomes, do Ceará, equipou a PM local com viaturas de luxo, rodas de liga leve, ar condicionado, direção hidráulica, bancos de couro e tração 4 x 4, e a Câmara de Vereadores do Rio queria comprar 51 carros de luxo para uso dos edis, a limousine sugerida pelos internautas ficaria muito bem na foto no novo Corpo de Bombeiros.


DENGUE JÁ FEZ MAIS
DE 107 MIL VÍTIMAS

A Secretaria de Saúde do Estado divulgou nesta quarta-feira (25) que as notificações de casos de dengue chegaram a 107.227 no estado do Rio, com 80 mortes. Os números são referentes ao período de 2 de janeiro a 21 de maio. Segundo a Secretaria, o maior número de mortes ocorreu na cidade do Rio de Janeiro, com 30 casos.
Mesmo assim, a secretaria afirmou que a tendência é de declínio. segundo o boletim epidemiológico, o pico da doença foi no mês de abril, quanto atingiu 41.682 mil casos. Em
maio, nas três primeiras semanas, foram notificados 11.232 casos.
O número de vítimas fatais em São Gonçalo foi de 8 pessoas, em Nova Iguaçu (7), Duque de Caxias (6) e em São João de Meriti (4). Os municípios de Magé, Mesquita, Itaocara, Rio das Ostras, Barra Mansa, Belford Roxo, Campos dos Goytacazes, Volta Redonda e Barra Mansa registraram duas mortes cada. Cabo Frio, Maricá, São José do Vale do Rio Preto, Bom Jesus de Itabapoana, Itaperuna, Angra dos Reis, Queimados, Seropédica, Casemiro de Abreu, Italva e Pinheiral, uma morte por município.

quarta-feira, 25 de maio de 2011

BAIXADA URGENTE

GREVE ACABA E JUSTIÇA PROÍBE
DESCONTO DOS DIAS PARADOS
A rede municipal de ensino reabre as portas nesta quinta-feira (26) depois que o SEPE fechou um acordo, na manhã desta quarta-feira (25), durante uma reunião no gabinete provisório do prefeito, na sede da Fundec, no Parque Duque. Além de conseguir o reajuste dos salários a contar de 1º de maio último, com a incorporação de parte da gratificação do Fundeb a partir de outubro próximo. Pela nova tabela, o nível 1, incial, o salário passará a ser de R$ 1.643,98, enquanto o nível 12, o mais elevado, passará a ser de R$ 4.639,28, conforme tabela abaixo.
Os professores conseguiram ainda, junto ao Juiz Maxwel Rodrigues da Silva concedeu medida limiar na Ação Civil Pública intentada pelo Sepe contra a Prefeitura, proibindo o desconto dos dias parados. Em seu despacho, o juiz justifica que a greve tinha por objetivo conseguir o reajuste salarial da categoria e permitir o desconto dos dias parados seria tornar a greve inócua do ponto de vista do interesse dos professores.

PARA SALVAR PALOCCI DILMA
CANCELA KIT DA HOMOFOBIA

Depois de se reunir nesta quarta-feira (25) com deputados da chamada bancada religiosa, o governo decidiu suspender todas as produções que estavam sendo editadas pelos ministérios da Saúde e da Educação sobre a questão da homofobia. De acordo com o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, a presidenta Dilma Rousseff assistiu vídeos do chamado “kit homofobia” e não gostou do tom das produções.
“A presidenta decidiu suspender esse material e suspender também a distribuição”, disse o ministro, após se reunir com cerca de 30 deputados, entre eles, o líder do PR na Câmara, Lincoln Portela, e Anthony Garotinho, que ameaçavam assinar o requerimento convocando o minisro Antonio Palocci para depor numa das comissões da Câmara.
O governo admite que a decisão foi provocada pela pressão da bancada religiosa. “Na verdade o governo recebeu hoje a bancada evangélica e católica que vieram contestar os materiais atribuídos aos ministérios da Educação, da Cultura e da Saúde. O governo informou aos deputados que estão suspensas todas as produções de materiais que falem dessas questões, sobretudo dessa questão comportamental”, informou o ministro.
“A posição do governo é clara. Estão suspensas a edição e a distribuição desse material. E qualquer material daqui para frente passará por um crivo de um debate mais amplo da sociedade”, enfatizou Gilberto Carvalho.
O kit de combate à homofobia foi elaborado por entidades de defesa dos direitos humanos e da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e travestis) a partir do diagnóstico de que falta material adequado e preparo dos professores para tratar do tema. O preconceito contra alunos homossexuais tem afastado esse público da escola, apontam as entidades.

RÁPIDAS

• O PSDB apresentou nesta quarta (25), na Câmara dos Deputados, Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) para que sejam fiscalizados os pagamentos feitos à WTorre Properties S.A. pela Delegacia da Receita Federal de Administração Tributária em São Paulo. A WTorre é uma das empresas às quais a Projeto Administração de Imóveis, de propriedade do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, prestou consultoria.
• A PFC do PSDB foi apresentada à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara. Agora, caberá ao presidente da comissão, Sérgio Brito (PSC-BA), designar um relator para dar um parecer preliminar sobre pedido dos tucanos. Esse precisará ser aprovado pelo plenário da comissão para que comecem as investigações.
• O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), considerou a denúncia dos tucanos sem fundamento. “Isso é ridículo. Não sei de onde eles têm dados desse jeito. Não vou comentar um assunto que não tem pé nem cabeça. O Brasil sabe que a oposição está querendo embaralhar a discussão política. É uma bobagem e não tem fundamento.”
• Segundo o documento apresentado à comissão, em consulta feita pelo PSDB ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) constam duas ordens bancárias da Delegacia da Receita Federal (Derat) São Paulo para a empresa WTorre - uma de R$ 6.259.531,67 e outra de R$ 2.920.770,00 referentes a processos administrativos.
• Para o deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), autor das consultas, há indícios fortes de tráfico de influência, que precisam ser investigados. “Os dados do Siafi e do governo federal mostram que a WTorre, empresa para qual Palocci prestou assessoria, recebeu quase R$ 10 milhões, três dias depois da eleição presidencial, e a presidente Dilma Rousseff obteve R$ 2 milhões de doação dessa empresa para sua campanha. São fatos graves que precisam ser apurados. Queremos saber se houve intervenção de Palocci, por meio de sua consultoria.”
• O líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), afirmou que há indícios “muito consistentes de que poderá ter havido uma triangulação com interesses empresariais no recolhimento e na devolução de recursos da Receita Federal, envolvendo a WTorre com a Receita Federal e com a empresa de consultoria de Palocci. Para que isso seja esclarecido estamos apresentando as provas da Receita Federal, do Siafi, do TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”, disse o líder.
• Os tucanos afirmaram, durante entrevista coletiva na qual apresentaram os documentos, que o material colhido em órgãos federais reforça a necessidade de criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar o ministro Palocci em razão das denúncias de ter uma grande evolução patrimonial nos últimos quatro anos.
• O senador e ex-presidente da República, Itamar Franco (PPS-MG), está
internado para tratar de uma leucemia no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Segundo informações da assessoria do senador, Itamar Franco procurou o hospital, no dia 21, com sintomas de uma forte gripe. Durante exames de rotina, os médicos descobriram a leucemia em estágio inicial.
• O ex-presidente deverá permanecer licenciado do Senado pelos próximos 30 dias. A vaga dele não será ocupada pelo suplente porque o regimento interno da casa só prevê a substituição a partir de 120 dias de afastamento.
• O senador Itamar Franco tem 81 anos e, além de presidente da República, cargo que assumiu após o impeachment de Fernando Collor, foi governador de Minas Gerais e embaixador do Brasil na Itália e em Portugal. O político mineiro voltou ao Senado na atual legislatura.
• O Tribunal Superior do Trabalho aprovou anteprojeto de lei que deve mudar o sistema de execução de sentenças trabalhistas, caso aprovado pelo Congresso Nacional. O projeto estabelece a execução imediata da sentença proferida por tribunal local, a possibilidade de parcelar o valor da dívida em
até seis vezes e a cobrança de 10% de multa a quem não pagar a dívida na data estipulada pela Justiça.
• Segundo o presidente do TST, João Oreste Dalazen, a execução é o principal problema da Justiça trabalhista porque o devedor não é encorajado nem coagido a pagar a dívida. Isso gera situações como o “ganha, mas não leva”. Hoje, quase dois terços das condenações da Justiça do Trabalho não são pagas pelos devedores. Para mudar esse “panorama sombrio”, nas palavras do próprio Dalazen, o projeto prevê alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na área dedicada às execuções trabalhistas.
• De acordo com Dalazen, a proposta da execução de sentença estabelecida por tribunal de segunda instância é semelhante à ideia apresentada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, para a resolução de processos civis na chamada PEC dos Recursos. “Os casos em que há ganho de causa no tribunal superior são muito reduzidos. O que queremos é o pronto cumprimento dos acórdãos proferidos pelos tribunais regionais se a matéria, por exemplo, já está consagrada no TST”.
• O ministro lembra que da forma como está hoje, a execução trabalhista não pode ser levada a cabo - com o oferecimento dos bens penhorados em leilão ou em hasta pública - se houver recurso pendente. “Hoje, a execução é permitida até a penhora. Brinco que as sentenças de mérito trabalhistas são um parecer cultural da Justiça do trabalho, porque elas são destituídas de consequências práticas”.
• Quanto ao parcelamento do débito, Dalazen afirma que há uma rigidez legal que está “em descompasso com a realidade de uma economia com inflação sob controle”. O anteprojeto será encaminhado ao Ministério da Justiça nos próximos dias para que faça parte do 3º Pacto Republicano. O pacto foi proposto pelo presidente do STF e implica união de esforços entre os Três Poderes para melhorar a prestação de serviços na área da Justiça.
• Segundo reportagem da “Folha de S. Paulo” de janeiro a abril foram distribuídos R$ 6,6 bilhões. No caso da União, as maiores fatias tiveram como destino Marinha (R$ 607 milhões de janeiro a abril), Ministério de Ciência e Tecnologia (R$ 472 milhões), Ministério de Minas e Energia (R$ 1 bilhão) e Ministério do Meio Ambiente (R$ 260 milhões).” E é bom frisar que isso não é tudo que vai para a União. Ainda tem mais, essas, como diz a Folha de S.Paulo, são apenas as maiores fatias da parte que cabe à União.
• O Estado do Rio que recebeu no mesmo período R$ 1,7 bilhão. Isso significa que os fluminenses são punidos por serem os maiores produtores de petróleo, consumido em todo o País e até exportado. Para o Estado, viçam os desastres ambientais, como o de janeiro de 2010, que atingiu a Área de Proteção Ambiental de Guapimirim, que até hoje a direção da Petrobrás se nega a reparar.
• A partir destre sábado (28), os usuários de telefones fixos de 39 regiões metropolitanas e de três regiões integradas de desenvolvimento poderão fazer chamadas para municípios vizinhos, com o mesmo código de área nacional (DDD), ao custo de uma ligação local. De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a medida pode beneficiar até 68 milhões de pessoas em todo o Brasil, em cerca de 560 municípios.
• A mudança faz parte da revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). Os valores de ligações entre fixos e móveis não sofrerão mudanças com as alterações das áreas locais. Assim, as ligações de telefones fixos entre os municípios da Baixada passarão a ser cobradas como ligações locias.
• A partir de agora, as empresas serão obrigadas a dar o vale-transporte ao funcionário caso não consigam provar que ele não precisa do benefício. Esse foi um dos entendimentos aprovados hoje esta semana pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), num pacote de medidas que vão mexer no cotidiano do trabalhador brasileiro.
• Os ministros do TST firmaram posição sobre mais de 20 questões que envolvem as relações de trabalho. As medidas devem orientar outras instâncias da Justiça do Trabalho em todo o país e podem ajudar a reduzir conflitos entre empregadores e empregados. Isso porque as partes vão saber de antemão, em alguns casos, se serão derrotadas no seu pleito em última instância.
• Outra mudança importante diz respeito ao vale-transporte. A partir de agora, a empresa é que deve provar que o empregado não precisa receber o benefício. Caso isso não ocorra, o empregador fica obrigado a dar o vale. Até hoje, era o trabalhador que precisava provar a necessidade de receber o benefício.
• O TST também fez uma alteração sobre a vigência do dissídio coletivo. O dissídio é a ação na Justiça para solucionar conflitos entre empregadores e empregados. Antes, a decisão judicial que pacificava o conflito era válida por um ano. Agora, pode vigorar por até quatro anos. Isso só não ocorrerá se houver outro acordo ou legislação que altere as bases do dissídio. • Também ficou consolidado o entendimento de que a jornada de trabalho dos operadores de telemarketing é de seis horas, e não de oito horas. O TST aplicou aos operadores de telemarketing a norma que já valia anteriormente para telefonistas, pois a função também é considerada estafante. A decisão deve se aplicar a cerca de 1,2 milhão de operadores de telemarketing que trabalham no país, segundo a Associação Brasileira de Telesserviços.
• Há ainda uma nova regra para mudança de jornada de trabalhadores que atuam em condições insalubres. Até hoje, a alteração podia ser feita livremente por acordo entre empregado e empregador. A partir de agora, toda alteração precisará passar por fiscalização do Ministério do Trabalho.
• As mudanças são resultado da Semana do TST, promovida de 16 a 20 de maio. Os ministros pararam de julgar todos os processos para analisar os principais conflitos que atravancavam os tribunais do Trabalho e o próprio TST. Com isso, esperam ter contribuído para a solução desses conflitos.
• O Consulado Geral dos EUA no Rio de Janeiro, em parceria com a
Unigranrio, promove a exposição fotográfica “A trajetória dos direitos civis americanos”, sobre dois líderes que se tornaram referência: o atual presidente dos EUA, Barack Obama, e Martin Luther King Jr., ativista político e um dos principais defensores dos direitos civis nos Estados Unidos.
Os 30 pôsteres que compõe esta história documentada fazem parte do acervo do Centro de Informação e Pesquisa (IRC), da Embaixada Americana, cuja mostra ocorrerá na Biblioteca Euclides da Cunha, no campus da Rua Prof. José de Souza Herdy, 1.160, bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias .
• A abertura da exposição será nesta quinta, às 10h, na Unigranrio, onde o cônsul Mark Pannell fará apresentação sobre as trajetórias políticas de Luther King e Obama. A mostra estará aberta à visitação até o dia 25 de junho.

DOIS ESPETÁCULOS ENCERRAM
TEMPORADA NO RAUL CORTEZ
Acontece neste fim de semana, no Teatro Raul Cortez, na Praça do Pacificador, centro de Duque de Caxias, as duas últimas apresentações da peça infantil “A Princesa e a Ervilha”, de classificação livre, e “Pretas Por Ter”, para maiores de 12 anos. O primeiro espetáculo começa às 16h, neste sábado, e domingo, e os ingressos custam R$ 14 (inteira) e R$ 7 (meia) e a filipeta promocional sai por R$10. Os ingressos para a peça “Pretas Por Ter”, que começa às 19h, saem por R$ 20 inteira, R$ 10 meia e R$ 10 antecipado. O teatro fica na Praça do Pacificador, no Centro.
“A Princesa e a Ervilha”, baseada na obra de Hans Christian Andersen, conta a história de um Príncipe que visita três reinos em busca da princesa ideal.
“Pretas Por Ter”, conta a história de duas professoras que entram em conflito numa sala de aula. A peça discute o comportamento preconceituoso do negro com o próprio negro.
A bilheteria do teatro Raul Cortez funciona nesta quinta e sexta-feira das 14h às 19h, sábado das 9h às 20h e aos domingo das 14h às 16h. O acesso é pela rampa principal.

terça-feira, 24 de maio de 2011

BAIXADA URGENTE

PREFEITA RECORRE AO STF
PARA TRANCAR AÇÃO PENAL
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 108498) em favor da prefeita afastada de Magé (RJ), Núbia Cozzolino. Ela está sendo processada perante a Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro por suposta prática dos crimes de responsabilidade e de formação de quadrilha ou bando.
A denúncia foi recebida no dia 9 de setembro de 2009, ocasião na qual os desembargadores do TJ decidiram, por maioria dos votos, afastá-la do exercício de suas funções à frente do Executivo de Magé. Conforme se infere da própria denúncia, Núbia Cozzolino estaria autorizando transferências bancárias dos cofres municipais para as Organizações Sociais Civis de
Interesse Público (OSCIPs), entre elas a Associação Brasileira de Desenvolvimento Humano (ABDH), que teria sido citada expressamente.
Contudo, a defesa alega que a denúncia não indica como a prefeita teria se beneficiado do suposto golpe. Também alega que a denúncia oferecida contra os outros supostos coautores não foi recebida pelo juízo de Magé, não podendo Núbia ser o único membro da suposta quadrilha, “portanto, pela primeira vez, quadrilha de um só”.
A defesa sustenta ainda que a denúncia em nenhum momento faz menção à prefeita afastada. “Aliás, seu nome sequer aparece”, destaca. “Ocorre que, no Direito Processual Penal pátrio, o princípio da correlação entre acusação e sentença vincula o julgador aos fatos que foram efetivamente imputados ao réu, sendo vedada tanto a dupla imputação como a imputação que não identifica, pormenorizadamente, a forma de agir do suposto denunciado, bem como qual a vantagem supostamente obtida com a alegada infração”, completam os advogados.
Por isso, pedem o trancamento da ação penal por inépcia da denúncia ou, subsidiariamente, para excluir a conduta de quadrilha ou bando, tipificada no artigo 288 do Código Penal. O ministro Marco Aurélio é o relator do habeas corpus.

ZITO CULPA EX-VICE PELO
ROMBO DE R$ 300 MILHÕES

Em longa entrevista publicada pelo semanário “Capital & Negócios” desta semana, o prefeito Zito reconheceu a situação difícil das contas do Município, mas culpou seu ex-vice-prefeito e antecessor Washington Reis pelo descalabro das finanças municipais. Entre outras coisas, Zito acusou a administração anterior de ter negociado com a Petrobrás a antecipação dos royalties do petróleo até 2014, o que comprometeu as contas do município até o próximo Governo.
Zito também reconheceu que o município tem dívidas com fornecedores, tendo assinado um acordo de parcelamento de R$ 5 milhões com a Light, além de débitos herdados do governo anterior com as operadoras de telefonia “OI” e Tim, com a distribuidora Ampla, be
m como com a Petrobrás pelo fornecimento de combustíveis e asfalto no final de 2008.
O prefeito também reconheceu um contencioso com o funcionalismo municipal, sem entrar em detalhes sobre a origem dessa pendência, que muitos servidores atribuem a um reajuste de 43% concedido por Washington Reis em dezembro de 2008, que Zito se negou a pagar. O assunto estaria peNdente de Execução por parte do Tribunal Regional do Trabalho, que reconheceu a legalidade do reajuste concedido no final do governo passado e, até agora, não pago.
“Nós temos obras que estão paralisadas por motivação do Ministério Público e pelo Tribunal de Contas, mas nós estamos avançando” garantiu o prefeito em sua entrevista.

QUEIXAS & RECLAMAÇÕES

• Os moradores da Vila Urussaí estão cobrando da prefeitura as promessas de urbanização do bairro, localizado no 3º Distrito. As ruas continuam de terra batida, não há rede de esgotos, de água e, quando chove, não podem sair ou voltar para suas casas, pois as ruas ficam inundadas.
• Falando em nome dos moradores do bairro, Adriana Izidro Santos, que mora na Rua Descartes, pede que a Prefeitura inclua a Vila Urussaí nos seus projetos de urbanização, que vem sendo anunciado desde o início do ano.

RÁPIDAS

• Prevendo uma derrota para o governo, a oposição pediu a retirada de pauta do requerimento de convocação do chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministro Antonio Palocci, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA) do Senado.
• A autora do requerimento, Marinor Brito (P-SOL-PA), pediu a retirada de pauta e extinção do requerimento como uma medida “estratégica” para evitar que ele fosse rejeitado. Se isso ocorresse, a proposta não poderia ser apresentada novamente na comissão.
• Agora, a oposição esperará um “cochilo” da base aliada para apresentar novo requerimento em outra comissão ou mesmo na CMA. “Vamos continuar pairando com o requerimento na cabeça dos senadores do governo”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (P-SOL-AP).
• O líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), reforçou a tese de tentar convocar o ministro para explicar sua evolução patrimonial em outra comissão. “Temos noção do nosso tamanho aqui no Senado. Retiramos estrategicamente porque pretendemos apresentar em outra comissão ao mesmo tempo em que recolhemos assinaturas para a criação da CPI [comissão parlamentar de inquérito]”, afirmou.
• Já o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a oposição está querendo fazer do tema um debate político-eleitoral e que a base estará atenta para barrar novas tentativas de convocação de Palocci.
• “A oposição esta tentando fazer embate político-eleitoral. Eles vão tentar convocar e vamos barrar essa convocação. Não há necessidade dessa convocação. Se tiver qualquer tipo de armação, vamos desconvocar”, disse Jucá, referindo-se à possibilidade da oposição tentar convocar o ministro em uma comissão que não tenha ligação com o motivo do requerimento.
• “Acreditamos que o ministro não fez nada de errado, ele já prestou as informações necessárias, e a oposição está tentando fazer o jogo político, e não vamos permitir isso”, acrescentou o líder do governo.
• O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse hoje (24) que é favorável à redução de impostos que incidem sobre equipamentos da área de saúde e medicamentos produzidos no país. Ao participar da feira Hospitalar, em São Paulo, ele afirmou que essa ideia não está contemplada da proposta de reforma tributária elaborada pelo governo federal, mas ressaltou que o tema está sendo discutido pelo Ministério da Saúde com os setores de saúde do país.
• De acordo com Padilha, o ministério tem interesse em discutir com os governadores, o Congresso Nacional e todos os setores da sociedade uma agenda voltada à redução de tributos, que tenha reflexos a diminuição dos preços de medicamentos e equipamentos usados na área da saúde.
• Durante discurso na cerimônia de abertura da feira, o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, disse que a indústria nacional do setor de saúde está perdendo competitividade sobre os importados porque os tributos que incidem sobre os produtos nacionais são muito altos. • Pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) apresentaram nesta terça (24), durante audiência na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), um laudo apontando a necessidade de que a saúde dos moradores de Santa Cruz, na zona oeste da cidade, seja monitorada por pelo menos 20 anos após o fim da exposição à fuligem metálica emitida na atmosfera pela Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), instalada na região.
• O documento aponta que o contato com essas partículas pode gerar diversos prejuízos à saúde, como alergias respiratórias, de pele, problemas cardiológicos e, a longo prazo, o surgimento de casos de câncer. No ano passado, houve emissão irregular de fuligem em duas ocasiões por causa de problemas no sistema operacional da siderúrgica.
• O relatório, desenvolvido com base em atendimentos prestados no ambulatório da instituição a sete pessoas que moram perto da CSA, aponta que, em todos os casos, houve piora no quadro de problemas respiratórios, como tosse, falta de ar e sinusite, após os acidentes com a emissão de poluentes. O laudo também sugere que haja uma busca ativa de casos na região pelas autoridades de saúde.
• “É necessária uma abordagem epidemiológica através da busca ativa de casos. Esta população deveria ser colocada sob vigilância ambiental em saúde pelo tempo em que ficar exposta e por pelo menos 20 anos após a retirada da exposição”, diz o documento.
• De acordo com o pesquisador da Fiocruz, Alexandre Dias, embora a empresa negue que os particulados emitidos sejam tóxicos, afirmando serem compostos apenas por carbono e ferro, há evidências de que se tratam de um misto de metais. Ele também destacou que esses problemas são mais evidentes em grupos de maior vulnerabilidade como crianças, idosos e pessoas que já tenham problemas respiratórios.
• “Nós temos clareza de que há um misto de metais, que, com as emissões, chegam às casas das pessoas, na agricultura e em várias regiões. Esses metais podem gerar resposta imediata ou crônica ao longo dos anos. O câncer também é um risco em potencial, já que a literatura especializada indica isso”, explicou.
• Ainda durante a audiência, agricultores integrantes de uma colônia de japoneses em Santa Cruz protestaram contra as constantes inundações que seus terrenos vêm sofrendo a partir da instalação da CSA na região. Segundo o engenheiro agrônomo Otávio Myiata, integrante da colônia, a produção de aipim, considerado nobre por suas qualidades gastronômicas, está ameaçada, causando prejuízos a 19 famílias que vivem da atividade.
• “O Canal de São Fernando, que nos serve de drenagem, foi desviado pela CSA para desaguar no Rio Guandu. Quando o rio enche muito, há um refluxo no canal e alaga nossa área de produção, colocando em risco toda a atividade das nossas famílias”, afirmou.
• O representante do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), responsável pelo licenciamento ambiental da companhia, Luiz Firmino, lembrou que a empresa opera, ainda, com permissão provisória e garantiu que o órgão vem acompanhando e exigindo os ajustes necessários no processo de produção para evitar danos ambientais e à saúde da população.
Já o diretor de Sustentabilidade da CSA, Luiz Claudio Castro, afirmou que, como em todo grande empreendimento tecnológico, somente o funcionamento é capaz de apontar as mudanças necessárias para que os padrões desejados sejam atingidos.
• “A empresa está em fase de ajustes de processos e de projetos. Estamos sendo licenciados de acordo com os trâmites legais. Nós queremos atuar em conjunto com a comunidade e ser agentes promotores de desenvolvimento econômico e social da região”, disse.
• No caso do depósito de “Pó de Broca” abandonado a céu aberto em 1955 pelo Ministério da Saúde no interior da Cidade dos Meninos, a Fiocruz também recomendou que os moradores da região fossem monitorados para identificar possíveis doenças causadas pela ingestão do organo clorado CHC, conforme Termo de Ajuste de Conduta firmado pelos Ministérios da Saúde, do Meio Ambiente, da Previdência (herdeiro da Cidade dos Meninos) e das Secretarias de Saúde do Estado e do Município.
• Isso foi no primeiro Governo Zito, mas nada foi cumprido até hoje. As primeiras 10 famílias removidas do local naquela época, até hoje moram em casas e apartamentos alugados pela Prefeitura e pagos pela Funasa.
• Morreu na manhã desta terça-feira (24), no Rio de Janeiro, o escritor e
ativista político Abdias do Nascimento. Ele estava com 97 anos. Poeta, político, artista plástico, jornalista, ator e diretor teatral, Abdias foi ativista de destaque do movimento negro e pela defesa dos direitos dos afrodescendentes de todo o mundo. Paulista de Franca, ele passava por complicações que o levaram ao internamento no último mês.
• Nos anos 40 do Século passado, Abdias do Nascimento rompeu com outro ícone do movimento negro, o poeta e diretor de teatro Francisco Solano Trindade. Além de poeta, Solano Trindade era artista plástico, teatrólogo, ator e com a primeira de suas três esposas, Margarida da Trindade, aprendeu o ofício de folclorista. Foi na companhia de Margarida, e do etnólogo Edson Carneiro que, em 1950, ele funda o Teatro Popular Brasileiro – TPB. O casal Trindade ainda ajudou Aroldo Costa a montar o Teatro Folclórico, rebatizado posteriormente como Brasiliana.
• Num dos muitos encontros no bar “Amarelinho”, na Cinelandia, Solano Trindade chegou ao limite da paciência e acusou Abdias do Nascimento de deturpar a luta pela igualdade racial, defendida pelo poeta pernambucano, pois, para Solano Trindade, Abdias Nascimento sonhava em ocupar uma Casa Grande, onde os brancos seriam
seus escravos.
• Muito barulho de cornetas, instrumentos de percussão e gritos de ordem. No espelho d’água, em frente ao Palácio do Planalto, um grupo de manifestantes resolveu tomar banho. Foi assim que um grupo de cerca de 300 servidores do Judiciários, em greve por reajuste de salário, conseguiu chamar a atenção e marcar uma audiência na Secretaria-Geral da Presidência da República.
• O grupo passou pelas grades de proteção montadas na Praça dos Três Poderes e atravessou a avenida em frente ao palácio, se concentrando em frente ao espelho d’água. Um assessor da secretaria foi até o grupo e conversou com o coordenador do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijus) do Distrito Federal Berilo Leão.
• De acordo com Leão, os servidores querem que o governo sinalize para o Congresso que apóia a aprovação de dois projetos de lei, que prevêem reajuste salarial de 56%. De acordo com o coordenador, um analista do Judiciário recebe R$ 10,2 mil em final de carreira, salário menor, segundo ele, que o dos analistas de outros poderes. “Sabemos que cabe ao Congresso votar, mas também sabemos que o Congresso não fará isso sem o governo sinalizar”, disse leão.
• Se aprovado o aumento, o salário dos analistas do Judiciário passaria para R$ 16,3 mil. Os servidores também querem o mesmo percentual de reajuste para os cargos técnicos que, atualmente, têm vencimentos de R$ 6,1 mil. Nesse caso, o salário passaria para quase R$ 10 mil.
• A CPI, que investiga o tráfico de armamentos no Rio de Janeiro, informou que vai pedir à chefe da Polícia Civil, delegada Marta Rocha, o rastreamento das munições sob custódia da polícia A decisão foi tomada depois que. os deputados da comissão visitaram a fábrica da CBC – Companhia Brasileira de Cartuchos – que detém o monopólio na fabricação de munições, em São Paulo, e receberam informações sobre falsificações de munições, aproveitando componentes da CBC.
• O diretor institucional da indústria, Salésio Nuhs, informou que técnicos da empresa são capazes de identificar a origem das munições apreendidas a partir da análise do cartucho. Ele explicou que, em atendimento à legislação em vigor, toda munição vendida por eles para as Forças de Segurança são marcadas, menos as destinadas à exportação. Já as falsificadas, segundo ele, poderiam ser identificadas facilmente.
• O diretor disse ainda que recentemente foram apreendidas 500 mil munições falsas e que há três fábricas ilegais de projéteis no Brasil. Para os deputados, a informação é grave e precisa ser apurada.
• Os motoristas alcoolizados devem ser punidos pela Justiça mesmo que se
recusem a fazer o teste do bafômetro ou exame de sangue, segundo a Procuradoria-Geral da República (PRG). O órgão defende que a prova de embriaguez seja feita por meio de perícia, mas se isso não for possível o exame clínico do Instituto Médico-Legal (IML) e a prova testemunhal são suficientes.
• A posição da PRG consta de parecer encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que está analisando o caso de um motorista de Brasília flagrado bêbado ao volante. O julgamento do processo deve determinar como a Justiça examinará controvérsias semelhantes sobre o uso do bafômetro em todo o país.
• O motorista brasiliense se envolveu em um acidente de carro em abril de 2008. No local não havia o aparelho do bafômetro e, por isso, ele foi encaminhado ao IML para fazer exame clínico – avaliação de sinais de euforia, alteração da coordenação motora, percepção de fala arrastada e alteração da memória. O exame atestou o estado de embriaguez.
• Inconformado, o motorista entrou com uma ação na Justiça pedindo o trancamento da ação penal. Sua defesa alegou que a Lei Seca, editada meses depois, determinava que ele só poderia ser considerado alcoolizado se tivesse seis decigramas de álcool por litro de sangue e que isso não ficou provado. O pedido foi aceito pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e a ação foi trancada. Diante disso, o Ministério Público recorreu ao STJ.
• O caso é exemplo da controvérsia que se instalou no país desde a edição da Lei Seca. Isso porque o motorista não é obrigado a produzir provas contra si por meio de exame do bafômetro ou de sangue, mas o Estado não pode deixar de punir os infratores. A PGR defende a segunda tese, alegando que o bafômetro e o exame de sangue não devem ser as únicas provas levadas em consideração para atestar a embriaguez.
• De acordo com o subprocurador-geral da República Carlos Vasconcelos, a interpretação feita por alguns juristas de que só há crime se ficar comprovado que há seis decigramas de álcool por litro de sangue “é literalmente um escárnio em relação ao dever do Estado de proteger os cidadãos e disciplinar o trânsito”. Ele acredita que os motoristas embriagados usam essa tese para se recusar a fazer o teste do bafômetro e obter êxito no trancamento de ações penais.

FORUM NO STF VAI DEBATER
A LIBERDADE DE IMPRENSA
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai receber, na próxima semana, participantes do Fórum Internacional Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário. O presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, participará da abertura, em que também farão pronunciamentos a presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Judith Brito, e o diretor executivo da Sociedad Interamericana de Prensa (SIP), Julio Muñoz.
O Fórum ocorrerá durante toda a sexta-feira, dia 27, das 8h30 às 18h, na Sala de Sessões da Primeira Turma (Anexo II - 3º andar). Na mesma ocasião será entregue o prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa, criado com o objetivo de homenagear pessoas, jornais ou instituições que tenham se destacado na promoção ou defesa da liberdade de imprensa.
Serão realizados três painéis conduzidos por ministros do Supremo. O primeiro com o tema “O Brasil sem Lei de Imprensa”, que terá como presidente da Mesa o ministro Ayres Britto e, como expositores, o deputado Miro Teixeira (que assinou a ADPF 130, ação ajuizada no STF contra a Lei de Imprensa); o jurista e advogado de O Estado de S. Paulo Manuel Alceu Affonso Ferreira, além do jurista e doutor em Direito Público Gustavo Binenbojm.
A ministra Ellen Gracie preside a Mesa do segundo painel, sobre “Direito de Resposta – Práticas nas Democracias”. Dele, participarão o jornalista e diretor do Brazil Institute – Woodrow Wilson Internacional Center for Scholars, Paulo Sotero, o jornalista e articulista de O Estado de S. Paulo José Néumanne Pinto e o jurista peruano, ex-ombudsman do país, Jorge Santistevan de Noriega.
“Julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos” é o tema do terceiro e último painel, presidido pelo ministro Gilmar Mendes. Falarão sobre a matéria o jurista venezuelano, ex-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos e atual presidente da Comissão Internacional de Juristas, Pedro Nikken, o advogado, mestre em Direito, consultor da ANJ e da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), Alexandre Jobim, bem como a advogada, mestre em direito pela USP e consultora da Folha de S. Paulo, Tais Gasparian.
As inscrições são gratuitas e as vagas limitadas. A confirmação de presença deve ser feita pelo email: cerimonial@anj.com.br. O Fórum Internacional Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário tem o apoio da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM).

segunda-feira, 23 de maio de 2011

BAIXADA URGENTE

MANTEGA VETA BRAZUCA
NO COMANDO DO FMI

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, descartou nesta segunda (23) a possibilidade de apoiar o nome de um brasileiro para substituir o ex-diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI) Dominique Strauss-Kahn, que renunciou na semana passada, após ser acusado de ter agressão sexual a uma camareira de um hotel nos Estados Unidos. Para Mantega, o sucessor de de Strauss-Kahn deve ser um membro do G-20, grupo das 20 maiores economias do mundo – um ministro da Economia ou presidente de Banco Central que mantivesse as reformas que vinham sendo implementadas no fundo.
“O ideal é [provisoriamente] alguma pessoa experiente, que já participa desse processo [de mudança no FMI]. Algum membro do G-20, que tem acompanhado pari passu todos os problemas da economia mundial e tenha ajudado a encontrar soluções.”
Para Mantega, o novo diretor-gerente deve ser alguém que dê continuidade às experiências de mudança, alguém também em condições de conduzir “um processo mais amadurecido”, de modo a escolher a pessoa que ficaria à frente da instituição nos próximos anos. “Por enquanto, não há nenhum brasileiro com essas características”, disse o ministro.
De acordo com Mantega, o governo brasileiro vai defender candidatos que mantenham o apoio à maior participação acionária dos emergentes e à forma como esses países participam das decisões do Fundo. “[Precisamos saber] se nós vamos ter a segurança de que o FMI não vai retroceder ao passado, quando ele não era eficiente e representativo!”, ressaltou o ministro.
Mantega disse que a presidenta Dilma Rousseff tem acompanhado com atenção o processo de escolha do sucessor de Strauss-Kahn. “Conversei com a presidente. Ela tem acompanhado as indicações e a posição do governo brasileiro é esta que estou apresentando. Nós não temos um candidato brasileiro em vista. Nós poderíamos ter um bom candidato brasileiro e [ser] um mau candidato brasileiro”, afirmou.
Para Mantega, o mais importante é ser um bom candidato, independentemente de nacionalidade. “Para nós, o mais importante que preencha as condições”.

PARA O CONSELHO, PROBLEMA DA
SAÚDE É A MÁ ADMINISTRAÇÃO
Num relatório aprovado em 15 de abril último e que agora será encaminhado aos Ministérios Públicos estadual e federal (por envolver recursos próprios e do Governo Federal) o Conselho Municipal de Saúde de Duque de Caxias reprovou a gestão do setor, compartilhado entre a Secretaria de Saúde, que fornece os recursos, e a Associação Marca para Promoção de Serviços, uma OSCIP – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – encarregada das ações de saúde nas seis unidades pré-hospitalares, conforme termo contratual firmado com a Prefeitura, conforme Lei nº. 2259, de 20 de maio de 2009 aprovada pela Câmara de Vereadores.
Em seu relatório, o conselho sublinha que, “apesar da Secretaria Municipal de Saúde ter se estruturado para uma gestão plena, pois a ela cabendo, através do Fundo Municipal de Saúde, fazer a indicação do recurso da fonte 03, verba SUS, ela não consegue aplicar todo o dinheiro disponibilizado pelo Ministério da Saúde. Uma das grandes questões cruciais, segundo o relatório, é o não cumprimento das metas do Plano Municipal de Saúde".
“Entendemos que não é por falta de recursos e sim, pela burocracia existente nos setores envolvidos para tal, sem nenhuma resolutividade dos parceiros já mencionados” registra o relatório, assinado por todos os conselheiros, metade eleita pelas instituições ligadas à Saúde, metade pelo Prefeito. Para o Conselho, a gestão da Saúde continua centralizado nas Secretarias de Governo, de Planejamento e a Procuradoria Geral, resultando na morosidade dos despachos nos processos, o que pode demorar meses ou anos, o que dificulta a análise do Conselho sobre a execução das Metas de Saúde por ele traçadas.

QUEIXAS & RECLAMAÇÕES

• Os moradores do Morro do Garibaldi, em São Bento, estão cobrando da Prefeitura a realização de diversas obras no local, a começar pela construção de praças e áreas de lazer para as crianças e os jovens da localidade. Jacileide Silva,
que mora na Rua Santa Luzia, reclama que a prometida praça que leva o nome da santa protetora dos olhos continua apenas na promessa.
• Mesma situação enfrenta o Campo do Garibaldi, que fica no final da Rua Ayrton Senna, que poderia servir de área de lazer, mas também está abandonado. Jacileide estranha que o tricampeão de Fórmula 1 tenha sido homenageado com a denominação de uma das ruas do Morro do Garibaldi, mas, mesmo assi
m, a Prefeitura não se preocupou em realiza as obras mínimas para garantir aos moradores o direito constitutional de ir e vir com segurança.

RÁPIDAS

• O professor Marcílio Cunha Neto, da Universidade Estácio de Sá, enviou e-mail exigindo que fosse retirada do blog qualquer menção à sua atuação na sala de aula, bem como de sua foto, pois não autorizara a sua publicação. Embora seja professor de Direito, o Dr. Marcílio Cunha Neto deveria seguir aquele velho conselho da vovó: o sapateiro não deve ir além da sovela.
• Como professor, em especial num Curso de Direito, o referido cidadão deveria pautar a sua atuação profissional pelas regras da Constituição e das leis subseqüentes, principalmente no direito pétreo à livre manifestação do pensamento (exposto no comentário) e na liberdade de expressão, o que no caso desqualifica o referido professor para alegar, em seu proveito, o direito que nega a seus alunos e à Imprensa.
• Ao invés de exercer o legítimo direito de resposta, isto é, enviar correspondência esclarecendo dúvidas ou corrigindo informações contida no comentário do blog, ele apenas faz ameaça de um futuro processo reparador, Isto é, ele manifesta a sua indignação pelo “comentários degenerativos à minha pessoa e meu nome” fazendo ameaças.
• Professor Marcílio, siga o bom exemplo do Presidente Eurico Dutra, que sempre perguntava a seus assessores, antes de assinar qualquer ato ou lei, se o assunto “estava no livrinho”. Era como ele se referia á Constituição de 1946. Embora militar de carreira, ele era um civilista convicto e juramentado, como diria o inesquecível Odorico Paraguaçu.
• Todas as atenções do Brasil estão voltadas para a BBC de Londres, que prometia divulgar nas próximas horas um explosivo dossiê, expondo as entranhas da FIFA e as promíscuas relações entre a entidade que controla o futebol em todo o mundo e a falida ISL, uma empresa laranja criada apenas para administrar o mercado de concessões de direitos de transmissão dos jogos da Copa do Mundo.
• Como estamos às vésperas das eleições para o comando da FIFA, que será em junho, sobraram estilhaços para todo lado, atingindo diretamente o presidente da CBP, Ricardo Teixeira, e seu mentor e ex-sogro João Havellange. Como o “rolo” com a ISL gira em torno de um “botim” de mais de R$ 200 milhões de dólares, tem muita gente com medo do que possa ocorrer depois que a BBC divulgar o prometido dossiê.
• Desta vez, não há nenhum aloprado do PT envolvido na montagem do tal dossiê, mas um jornalista que foi barrado na FIFA por andar bisbilhotando os negócios particulares dos dirigentes da FIFA, inclusive a proposta de escolha da Inglaterra para sede da Copa de 2018 em troca de um pequeno “agrado”. Propina de rico é outra coisa!!!!
• O vazamento de cloro, ocorrido semana passada em Alagoas, demonstra o risco que a população dos estados produtores de petróleo correm 24 horas por dia. É mais um argumento para a manutenção do veto de Lula ao projeto que regulamenta o pagamento de royalties aos estados e municípios produtores de petróleo ou que tenham instalações relacionadas com o produto.
• O vazamento de óleo ocorrido na Baía de Guanabara, proveniente de um duto da REDUC, em janeiro de 2000, que atingiu a APA de Guapimirim, além dos danos ambientais, causou prejuízo aos pescadores da Praia de Mauá. Embora condenada pela Justiça, até hoje a Petrobrás não pagou um só centavo de indenização aos pescadores.
• O consórcio Norte Energia S.A, responsável pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, está sendo acusado de intimidar agentes do Poder Judiciário contrários ao início das obras. Entidades brasileiras de direitos humanos encaminharam a denúncia à Relatoria Especial para a Independência e Autonomia Judicial da Organização das Nações Unidas (ONU).
• Segundo as entidades que assinam o ofício enviado ontem (20) à relatora especial, a brasileira Gabriela Carina Knaul de Albuquerque, a empresa está pressionando funcionários da Justiça que defendem as medidas necessárias para prevenir ou amenizar os impactos ambientais decorrentes da obra.



• A denúncia foi motivada pela representação feita pelo consórcio contra o procurador Felício Pontes Júnior no Conselho Nacional do Ministério Público. A empresa pede que Pontes seja afastado do acompanhamento do assunto. O motivo é a publicação pelo procurador, em um blog, de informações e considerações pessoais sobre os processos judiciais envolvendo o projeto de construção da usina.
• O blog (http://belomontedeviolencias.blogspot.com) pode ser acessado a partir do próprio site do Ministério Público Federal no Pará (www.prpa.mpf.gov.br). Na representação, a Norte Energia pede que o link seja retirado do site institucional.
• “Compreendemos que essa representação disciplinar e o requerimento de censura constituem nova intimidação às funções da Justiça, o que configura reiterada afronta à autonomia e independência do Ministério Público Federal no Pará e de seus procuradores no exercício de suas funções”, sustentam as 14 organizações que assinam a denúncia, entre elas a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Justiça Global, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e o Movimento Xingu Vivo para Sempre, que, sozinho, representa cerca de 250 entidades sociais e ambientalistas da região de Altamira e das áreas de influência do projeto da hidrelétrica.
• Os movimentos sociais lembram que, desde o ano passado, vêm alertando a ONU e demais autoridades sobre as tentativas do consórcio e do próprio governo federal de inibir a atuação independente dos procuradores do Ministério Público Federal no Pará.
• Composta por empresas estatais, privadas, empreiteiras, fundos de pensão, fundos de investimento e consumidores, a Norte Energia disse que não vai comentar o assunto. Já o procurador da República no Pará, Ubiratan Cazzeta, disse desconhecer o teor da denúncia, mas reconheceu a existência de episódios, inclusive envolvendo a Advocacia-Geral da União (AGU) que, segundo ele, “não podem ser considerados normais em uma discussão judicial”.
• A forte emissão de títulos pelo governo para reforçar o caixa do BNDES, fez a Dívida Pública Federal (DPF) subir 2,34% em abril e ultrapassar, pela primeira vez, a barreira de R$ 1,7 trilhão. Segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional, a DPF fechou o mês passado em R$ 1,734 trilhão, cerca de R$ 40 bilhões a mais que a quantia registrada em março (R$ 1,695 trilhão).
• A maior responsável por esse aumento foi a dívida mobiliária (em títulos) interna do governo federal, que subiu 2,58%, passando de R$ 1,611 trilhão para R$ 1,653 trilhão. A alta foi influenciada pelo fato de o Tesouro ter emitido R$ 25,95 bilhões em títulos a mais do que resgatou no mês passado, principalmente papéis prefixados. Houve ainda o reconhecimento de R$ 15,62 bilhões em juros.
• Por meio da dívida pública é uma espécie de cheque especial. Através dela o governo pega emprestado recursos dos investidores para honrar compromissos. Em troca, se compromete a devolver os recursos com alguma correção, que pode ser definida com antecedência no caso dos títulos prefixados, ou seguir a variação da taxa Selic (juros básicos), da inflação ou do câmbio.
• Dez ex-ministros do Meio Ambiente apresentaram nesta segunda (23), na Câmara dos Deputados, carta aberta contra o relatório do novo Código Florestal, elaborado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). No documento, que será entregue à presidenta Dilma Rousseff, e aos presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PDMB-AP), eles afirmam que a proposta de atualização do Código Florestal em tramitação na Câmara será o desmonte da legislação ambiental do país.
• “É por compreender a importância do papel na luta por um mundo melhor para todos e por carregar essa responsabilidade histórica que nos sentimos na obrigação de dirigirmos à Vossa Excelência e ao Congresso Nacional o nosso pedido de providências. Em conjunto
com uma política nacional de florestas, o código deve ser atualizado para facilitar e viabilizar os necessários esforços de restauração e de uso das florestas, além que de sua conservação. É necessário apoiar a restauração, não dispensá-la. O código pode e deve criar um arcabouço para os incentivos necessários para tanto”, diz trecho da carta .
• A ex-ministra Marina Silva ressaltou a necessidade de adiar a votação do novo código, marcada para esta terça (24). Para ela, é preciso ter mais tempo para debater a proposta. “Há um acordo [para votação do relatório] do qual a sociedade não participou.” De acordo com Marina, é melhor adiar a votação que fazer campanha para Dilma vetar parte da lei.
• Ministro do Meio Ambiente no governo Lula, Carlos Minc disse que o Brasil não pode ser “o único país que aprovará uma legislação de fragilização do sistema”. “O que nos une é o esforço para impedir que o arcabouço de proteção dos biomas seja desmantelado, seja por açodamento ou conveniência. Não queremos que passem a motosserra no Código Florestal.”
• Para o líder do PV na Câmara, deputado Sarney Filho (MA), que também foi ministro do Meio Ambiente, a proposta de mudança do Código Florestal é perversa. “Sem uma pressão clara do governo e da sociedade civil, vamos ter uma derrota”, afirmou o líder, ao se referir à votação de amanhã.
• Na carta, os ex-ministros do Meio Ambiente afirmam ainda que o novo código não é coerente com o processo histórico do país. “Não vemos, portanto, na proposta de mudanças do Código Florestal aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados em junho de 2010, nem nas versões posteriormente circuladas, coerência com nosso processo histórico, marcado por avanços na busca da consolidação do desenvolvimento sustentável. Ao contrário, se aprovada qualquer uma dessas versões, o país agirá na contramão de nossa história e em detrimento do nosso capital natural.”

BRASKEM TEM CINCO DIAS EXPLICAR
VAZAMENTO DE CLORO EM ALAGOAS
O Ministério Público Federal em Alagoas instaurou hoje (23) procedimento administrativo para apurar o vazamento de cloro registrado na unidade industrial da Braskem em Maceió no último sábado (21). O objetivo é avaliar o risco à população local e as responsabilidades pelo ocorrido. A empresa terá cinco dias para se explicar. A Braskem, que tem a Petrobrás como sócia, é a atual dona do Pólo Gás-Químico de Campos Elíseos, ao lado da Reduc (foto), onde o incidente pode se repetir.
O autor do requerimento, procurador Rodrigo Tenório, já solicitou informações à empresa, ao Hospital Geral do Estado (para onde foram levados feridos e pessoas com sintomas de intoxicação), ao Instituto do Meio Ambiente (IMA) e à Comissão Interna de Prevenção a Acidentes (Cipa) dos funcionários da indústria.
No sábado (21), a empresa detectou vazamento de cloro na fábrica. Ao verificar as causas, cinco funcionários se feriram em decorrência de uma explosão, que ocorreu nesta segunda-feira às 3h50. No momento, a produção havia sido interrompida para uma inspeção no sistema.
De acordo com o Ministério Público, a direção da Braskem terá cinco dias, a partir do recebimento do comunicado oficial, para apresentar sua versão e uma avaliação do risco a que está submetida a população local, além de medidas que a empresa pretende tomar em relação às pessoas que foram atingidas pelo vazamento.
Foi pedido ao IMA o envio de um relatório sobre a inspeção feita no local, narrando o quadro encontrado e o risco atual para a população.

domingo, 22 de maio de 2011

BAIXADA URGENTE

FUNDO DO BB USA INCENTIVOS
FISCAIS PARA BANCAR SHOWS
O riquíssimo BrasilPrevi, fundo de previdência dos funcionários do Banco do Brasil, que participa de grandes empresas como Petrobrás, Vale do Rio Doce, Perdigão, Saída e outras empresas de grande porte, conseguiu autorização do Ministério da Cultura para arrecadar incentivos fiscais no valor total de R$ 5,117 milhões para patrocinar a vinda de uma trupe do “Disney on Ice”, que estréia no Rio nesta quarta-feira (25). Apesar de contar com tal patrocínio, a entrada mais barata custará R$ 50, enquanto o ingresso mais caro chegará a R$ 180. A empresa que organiza o evento, a “Time For Fun (T4F), confirmou que não haverá ensaios abertos ao público, mas garantiu que 15% dos ingressos serão distribuídos a instituição filantrópicas, mas não revelou quais a entidades seriam beneficiadas.
Criada em 1904, antes mesmo da Previdência Oficial em nosso País, a PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil é o maior fundo de pensão da América Latina e 25º do mundo em patrimônio. A PREVI é uma entidade fechada de previdência privada e seus participantes são funcionários do Banco do Brasil e empregados do quadro próprio da PREVI. A função da Instituição é garantir aos participantes benefícios previdenciários complementares aos da Previdência Oficial, de forma a contribuir para a qualidade de vida deles e de seus dependentes.
Os recursos da PREVI são provenientes, essencialmente, das contribuições pessoais e patronais, além de outras contribuições especiais previstas no Estatuto ou em instrumento específico. Estes recursos são investidos em ações de empresas, imóveis, títulos etc. É por meio desses investimentos que é garantido o pagamento dos benefícios. Além disso, como investe seus recursos no País, em empresas que tenham sua atuação pautada na responsabilidade social, a PREVI acaba por beneficiar não só os participantes, mas também a sociedade brasileira.
Patrocinar shows internacionais não está previsto no estatuto do Previ, que se aliou ao Bracesco para demitir o presidente da Vale apenas para agradar ao PT, que tentava intervir na administração da empresa privatizada no Governo FHC.

PROFESSOR DE DIREITO ACUSADO
DE VIOLAR DIREITO DOS ALUNOS

Um professor de Direito campus Duque de Caxias da Universidade Estácio de Sá,campus Duque de Caxias está sendo acusado por diversos alunos de violar a intimidade deles, ao revistar os exemplares do Código Civil utilizado como fonte de consulta, na suspeita de que eles teriam “cola” dos alunos. O incidente ocorreu nesta sexta-feira e os alunos estranharam a ação do professor Marcílio Cunha Neto, cujo comportamento arbitrário só é permitido a integrantes da Polícia.
Segundo um dos alunos da turma, que é policial da ativa, a Revista Pessoal é uma faculdade que a Lei confere apenas ao Policial para revistar pessoas e seus pertences, quando há “fundada suspeita”. Assim, o professor Cunha Neto, que não é policial e que ali exercia a função de professor, julgou que possuía fundada suspeita e, no dia da prova, revistou o código civil de todos os alunos, por ele transformados em suspeitos, provocando um constrangimento e um dano moral aos seus alunos em uma faculdade de Direito. O comportamento do professor da Estádio de Sá é um péssimo exemplo para os futuros delegados, promotores de justiça, juízes e advogados, pois revela o desprezo pelo Direito em favor do arbítrio.

QUEIXAS & RECLAMAÇÕES

• Moradores do bairro Laguna e Dourados, vizinhos ao rio Meriti, reclamam das ruas esburacadas das repetidas enchentes no bairro, sem que o Poder Público apresente uma solução técnica para esses problemas.
• No início do Governo Vargas, depois da derrubada em outubro de 1930 do
presidente Washington Luiz, o Ministério da Viação e Obras Públicas realizou um vigoroso programa de saneamento da Baixada, com a construção de diques de contenção, ao lado do leito principal dos rios que cortam a região.
• Nesses diques, era armazenada a água proveniente da áreas adjacentes, mas que não conseguiam chegar até a Baía de Guanabara devido à subida da maré. Com os diques, a água que chegava aos diques era armazenada até que a maré baixasse. Mediante comportas colocadas dos dois lados do rio, a água armazenada era jogada no leito principal e seguia naturalmente para a Baía.
• Para permitir o aterros na Baixada e a sua transformação em loteametnos, como no caso do Lagua e Rourados, as comportas foram removidas e os antigos leitos aterrados. Isso não impediu que no momento de chuvas torrenciais, se coincidirem com a maré alta, a água do mar manda a atua doce de volta, o que acaba resultante em inundações.
• O Sr. Nelson Fernandes, que reside na rua Francisco Alves Batista, reclama também da situação da praça local, cujas obras foram anunciadas há mais de um ano, mas não saíram do papel.

RÁPIDAS

• Em greve há mais de uma semana, os professores e demais servidores da rede de ensino de Duque de Caxias tem nesta segunda (23), às 10 horas, um desafio e tanto. Segundo as leis da Física, um corpo não pode ocupar dois espaços diferentes ao mesmo tempo, isto é, quem está em casa, não pode estar, ao mesmo tempo, no trabalho, pois o cidadão comum não tem o poder da ubiqüidade, isto é, um don divino de estar em dois ou mais lugares simultaneamente.
• Ocorre que a Secretaria de Educação, por determinação do prefeito, convocou uma reunião para esta segunda, às 10:001horas, com todos os professores que exercem cargos de direção (os chamados C/C, cargos de confiança de onde podem ser exonerados com um piparote).
• No mesmo horário, o SEPE convocou uma manifestação em frente ao Gabinete do Prefeito, em Jardim Primavera, para pressionar o governo a reabrir as negociações e atender às reivindicações da categoria, entre elas, reajuste linear de 10%, incorporação da gratificação do FUNDEB e um programa de recuperação da rede escolar, pois muitas estão em obras desde o ano passado, enquanto outras estão caindo aos pedaços. Na semana passada, o interlocutor indicado pelo prefeito, o secretário de Fazenda, Raslan Abbas, viajou para Brasília e não deixou ninguém autorizado a negociar com a categoria.
• O SEPE também desafiou as diretoras de escolas a exibirem para pais e alunos os seus contracheques, com as diversas gratificações a que tem direito enquanto ocuparem esses cargos. Quem se habilita?
• Fiscais da Prefeitura tentaram impedir, no sábado (20), que o Psol fizesse nova manifestação contra o elevado preço das passagens de ônibus no município. O grupo foi impedido até de montar a barraca do partido, para distribuir folhetos para a população, denunciando o caos no transporte público do município. De nada adiantou os estudantes lembrarem que a Constituição garante o direito de ir e vir e da livre manifestação do pensamento. Os agentes de trânsito alegaram que cumpriam ordens do prefeito, que não queria nenhum tipo de manifestação na cidade.
• O jornalista Esmael Morais, cujo blog foi censurado por determinação judicial a pedido do governador do Paraná, o tucano Beto Richa (PSDB), lançou segunda-feira (16), uma coluna diária que será distribuída pelas redes sociais.
• Segundo Morais, a coluna estará disponível para reprodução e deverá ser publicada em vários blogs, jornais e portais do país, o que dificultará a censura ao conteúdo. Os interessados poderão receber os textos por email (esmaelmorais@hotmail.com) ou acessá-los pelos perfis do jornalista no Twitter e no Facebook.
• “A nova coluna nascerá sob o signo da luta pela liberdade de expressão e contra a censura imposta ao blog”, explicou Morais em seu twitter.
• No primeiro texto, entitulado “A era das trevas”, o jornalista critica a “judicialização da censura” e afirma que existe em curso no país uma tentativa de calar a blogosfera. “Creio que se não houver uma reação em rede regressaremos à era das trevas, onde será proibida a livre manifestação de pensamento”, destacou.
• A mesma crítica já foi feita por entidades internacionais, que apontaram os tribunais como instrumentos de censura e as ações judiciais contra jornalistas como um dos principais entraves à liberdade de imprensa no país.
• O combate às organizações criminosas deve começar pelas estruturas do
próprio Estado, pelo sistema político que favorece desvios do dinheiro público, alertou, quinta-feira (19), a corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, em Maceió (AL). A ministra abriu o Encontro do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), mesmo dia em que a Polícia Federal cumpriu diversos mandatos de busca e apreensão e prisão contra altos funcionários da Prefeitura de Campinas, inclusive o vice-prefeito, que está em viagem à Espanha.
• “Temos que combater esse problema, com inteligência, a partir da estrutura do próprio Estado, porque, se assim não for, nós estaremos enxugando gelo”, afirmou. Eliana Calmon disse que tem “consciência das dificuldades enfrentadas em uma nação patrimonialista e injusta como a brasileira”, que historicamente sempre teve “um grau de exclusão social altamente preocupante”, que, muitas vezes, favorece a criminalidade.
• “Eu me preocupo com o ataque aos cofres públicos provocado pelo sistema político perverso”, explicou. São os delitos de colarinho branco, segundo ela, que destroem “a coluna de sustentação do Estado”, que tende a desmontá-lo colocando em risco o patrimônio público.
• Segundo ela, a “engrenagem” desse “sistema perverso” pune o juiz do interior que vende uma sentença, “mas não é capaz de desmanchar um esquema generalizado”. A corregedora nacional lembrou aos integrantes do GNCOC, grupo formado por integrantes do Ministério Público dos estados, da União e por policiais, que essa situação deve ser combatida.
• Eliana Calmon conclamou o grupo a atuar no Congresso Nacional para a aprovação de leis que facilitem o combate às organizações criminosas. “É no Congresso Nacional que temos que pensar diuturnamente no momento que estamos fazendo o combate contra organizações criminosas”, afirmou.
• Ela contou que o Superior Tribunal de Justiça expediu o primeiro mandado de prisão por volta de 2003, fato polêmico, porque todos entendiam que “aquele tribunal não era para prender ninguém, e isso era a cultura”. Até hoje, segundo ela, há dificuldade para decretar a prisão de suspeitos e para autorizar a interceptação de conversas telefônicas por falta de clareza na legislação. “O crime organizado está sofisticado, tem meios moderníssimos, e nós continuamos andando de carroça. Eles estão andando de avião a jato”, lamentou a ministra.
• O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou sexta-feira (20)
ao ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, um pedido para que ele se manifeste sobre as recentes revelações sobre seu patrimônio e sobre a empresa de consultoria que manteve entre 2006 e 2010. A partir daí, o ministro terá 15 dias para prestar informações.
• No pedido de esclarecimentos, Gurgel anexou a íntegra das duas representações dos partidos de oposição (PPS e DEM) enviadas ao órgão nesta semana. Apenas após a manifestação de Palocci é que Gurgel decidirá se abre investigação para apurar crimes ou se arquiva o caso. Segundo a PGR, até hoje ainda não havia chegado ao órgão qualquer manifestação de Palocci.
• Reportagem do jornal Folha de S.Paulo, publicada no fim da semana anterior, disse que Palocci multiplicou seu patrimônio em 20 vezes entre 2006 e 2010. Na época, o ministro tinha uma empresa de consultoria, a Projeta, que atualmente é uma empresa de administração imobiliária. Palocci se defendeu afirmando não havia restrição legal à abertura da empresa e que todo o seu rendimento foi informado à Receita Federal.
• No último dia (17), partidos da oposição entraram com representações na PGR para o órgão apurar se o ministro cometeu crime. Na quarta-feira, Gurgel afirmou que “a prestação de consultoria pode ser reprovável em aspectos éticos, mas, em princípio, não constitui crime e, se não constitui crime, não justifica a atuação do Ministério Público”.
• O ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira terá dez dias para explicar ao
ministro Joaquim Barbosa porque descumpriu a pena alternativa imposta a ele, por meio de acordo, para que deixasse de ser réu no processo do mensalão. Barbosa pediu as informações depois de ser acionado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
• Em maio de 2009, Silvio Pereira fez acordo com o Ministério Público, por meio do qual se comprometeu a prestar 750 horas de serviço comunitário e a comparecer todo mês à Justiça. Em troca, deixou de responder à acusação de formação de quadrilha no processo do mensalão. • Na última semana, a PGR informou a Barbosa que o ex-secretário-geral do PT não se apresentou à Justiça em fevereiro de 2009. Segundo a Procuradoria-Geral da República, a ausência não foi justificada. Ainda de acordo com a PGR, Pereira deixou de se apresentar à Justiça entre maio e julho de 2010, alegando que os servidores da 2ª Vara Criminal de São Paulo estavam em greve.
• Barbosa mandou ofício para a 2ª Vara Criminal de São Paulo para saber se houve greve nesse período e se isso de fato inviabilizou o comparecimento do ex-réu à Justiça.
• A realização de um dia de combate ao crack em todos os municípios da
Baixada foi anunciada sexta-feira (20) pela presidente da Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso da Assembleia Legislativa, deputada Claise Maria Zito (PSDB), durante visita à cidade de Queimados. A deputada participou de uma reunião com a secretária municipal de Assistência Social, Gilda Baltar, onde foram apresentados os projetos de prevenção do órgão.
• Segundo Claise, uma reunião com todos os secretários está prevista para o mês de junho, onde será definida a data e organizada a operação conjunta de combate à droga. “Todos os municípios que estou percorrendo estão abraçando esta causa. Tenho certeza que esta operação vai ser muito eficaz, e ficará marcada na história dos municípios”, afirmou a parlamentar.
• Segundo a deputada tucana, o objetivo é visitar todos os municípios, mas a opção por iniciar o trabalho pela Baixada se deu devido aos índices de vulnerabilidade social da região. “As pessoas procuram o crack quando não têm apoio e estão passando por momentos difíceis, como desemprego, dificuldades financeiras ou problemas na família. Por isso decidimos começar pela Baixada, buscando a integração das políticas de combate a esta droga terrível”, finalizou. A deputada adiantou que a ação deverá contar com grandes mobilizações nas cidades, palestras nas escolas e distribuição de material informativo, entre outras atividades.
• Recomendações voltadas à proteção de jovens vítimas de violência e à responsabilização criminal dos agressores foram propostas sexta-feira (20), no encerramento do I Encontro Nacional de Experiências de Tomada de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes no Judiciário Brasileiro. Uma delas é pela adoção de medidas para a produção antecipada de provas. A ideia é que a vítima preste um único depoimento, que sirva para todas as fases da investigação – inquérito policial, análise do Ministério Público e processo judicial.
• “Todos os órgãos diretamente ligados a essa questão devem adotar procedimentos para evitar a revitimização da criança e do adolescente, ou seja, evitar que o trauma da agressão fique ainda maior. Por isso, a importância de a vítima prestar um único depoimento”, afirmou o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Daniel Issler.
• Outra recomendação aprovada pelo Plenário é pela capacitação dos profissionais encarregados de investigar e julgar esse tipo de crime – policiais, técnicos judiciários, promotores e juízes. Foi aprovada também a recomendação para que os Tribunais de Justiça tenham incentivos financeiros para implantar salas de depoimento especial de crianças e adolescentes e para a capacitação dos profissionais.
• Segundo pesquisa realizada pela Childhood com apoio do CNJ, há, no País, 41 salas de depoimento especial em 15 unidades da federação. Segundo o levantamento, há uma distorção na distribuição dessas unidades, que estão concentradas nas regiões Sul e Sudeste.
• Resultado de uma parceria entre o CNJ e a ONG Childhood, o encontro reuniu durante três dias 48 juízes, 38 promotores de Justiça, 11 defensores públicos e 34 técnicos judiciários. O objetivo foi aprofundar as discussões sobre o tema a partir da Resolução n. 33 do CNJ, que, em novembro de 2010, elencou diretrizes para proteger as vítimas desse tipo de violência e tornar a investigação e o julgamento mais eficazes.
• O contribuinte que emitir o Cadastro de Pessoa Física (CPF) não precisará
mais entrar no Centro de Atendimento Virtual da Receita (e-CAC) para imprimir o comprovante que atesta a autenticidade do documento. Desde a última quarta-feira (18), a impressão pode ser feita numa área da página da Receita Federal na internet, com senhas e códigos simplificados.
• De acordo com a Receita, o objetivo da medida é facilitar a emissão do comprovante, que também serve como segunda via do CPF. O e-CAC está disponível apenas para quem tem o código digital de acesso, cuja emissão exige o número do recibo das duas últimas declarações do Imposto de Renda (IR), ou certificação digital, ferramenta que custa R$ 300 a cada dois anos. Dessa forma, quem não declara IR ou não tem título de eleitor só podia obter o comprovante em uma unidade da Receita.
• Essa restrição prejudicava principalmente os contribuintes de baixa renda, isentos da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Agora, eles poderão obter o comprovante apenas com o papel que receberam nas agências da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e dos Correios. Basta digitar a data de nascimento, o local e o dia do atendimento, além do código recebido nas agências na seção CPF – Comprovante de Inscrição, na página da Receita.
• Na nova modalidade, o contribuinte não precisa entrar no e-CAC para obter o comprovante. No entanto, a atualização de dados cadastrais do CPF continua disponível apenas no Centro Virtual de Atendimento da Receita.
• Desde agosto do ano passado, o CPF é emitido instantaneamente nos dois bancos oficiais e nos Correios. O cartão magnético, que levava até uma semana para chegar à casa do contribuinte, foi abolido. Agora, o titular do documento sai da agência com o número do documento e um código impressos em papel térmico (usado nos extratos bancários).
• A Receita ainda está desenvolvendo a emissão do CPF diretamente pela internet, sem a necessidade de o contribuinte ir às agências. Depois de pelo menos dois anos de pesquisa, o serviço ainda não tem data para começar. O Fisco alega que os postos de atendimento conveniados, principalmente as entidades públicas que emitem o documento de graça (como secretarias de governos estaduais e unidades regionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), precisam ser adaptados para que o documento possa ser obtido no computador.

GOVERNO PRORROGA ATÉ 6ª
A CAMPANHA DE VACINAÇÃO

A campanha de vacinação contra a gripe será prorrogada, mais uma vez, em 69 municípios do Rio de Janeiro, que não conseguiram atingir a meta de imunizar 80% do público-alvo da ação, o que corresponde a 2,7 milhões de pessoas em todo o estado. Até agora, foi vacinado 1,71 milhão desse total, o que representa 62,41% de cobertura. Apenas 23 municípios fluminenses conseguiram aplicar as doses no percentual recomendado pelo Ministério da Saúde.
De acordo com a secretaria estadual de Saúde, o novo prazo vai até a próxima sexta-feira (27). Entre as cidades que não alcançaram a meta estão Belford Roxo (55,36%), Queimados (49,92%), São João do Meriti (48,61%), São Francisco de Itabapoana (47,07%), Barra do Piraí (45,43%), São Gonçalo (36,37%), Tanguá (38,14%) e Rio de Janeiro (62,15%).
O estado conta com 1,3 mil postos de vacinação. Somente na capital fluminense, foram disponibilizados 200 locais para aplicação das doses.
A coordenadora do programa de Imunização da Secretaria Municipal de Saúde do Rio, Cristina Lemos, acredita que o novo prazo será suficiente para atingir a meta. Segundo ela, a adesão aquém do esperado pode ser explicada pela falta de casos graves da influenza A (H1N1) – gripe suína – no ano passado. Ela lembrou que em 2011, pela primeira vez, as doses disponíveis protegem também contra o vírus Influenza H1N1.
Essa é a 13ª campanha anual de vacinação contra a gripe para pessoas com mais de 60 anos. Estudos apresentados pelo Ministério da Saúde mostram que a vacina reduz em mais de 50% as doenças relacionadas à gripe nos idosos imunizados e 32% do total de hospitalizações por pneumonia.
De acordo com a orientação do ministério, devem receber a dose, além das pessoas com idades a partir de 60 anos, gestantes – em qualquer período da gravidez, crianças de 6 a 23 meses e profissionais de saúde.