quinta-feira, 3 de novembro de 2011

BRASIL É O 14º PAíS NO
RANKING DA CORRUPÇÃO

O Brasil está em 14° lugar no Índice de Pagadores de Suborno de 2011 (tradução livre de Bribe Payers Index), que contou com 28 países e é realizado pela ONG Transparência Internacional (TI). A pontuação brasileira foi de 7.7. O ranking é elaborado a partir de questionários aplicados a mais de 3.000 executivos de empresas de todo o mundo. A nota máxima, 10, quer dizer que, para os entrevistados, as companhias do país nunca se envolveram em pagamento de propina quando estão em negociações no exterior. Tanto a posição quanto a nota brasileira melhoraram em relação ao último índice datado de 2008. Naquela edição, o Brasil ficou em 17° entre 22 países, com 7.4 pontos.
Os países campeões de 2011 foram a Holanda e a Suíça, com 8,8 pontos. Completando o top 5 estão Bélgica (8,7), Alemanha e Japão (8,6). As últimas posições são do México (7), China (6,5) e Rússia, (6,1). A média entre os países avaliados foi de 7,8. A TI ressalta que o resultado geral foi desapontador, pois não houve melhora significativa nos resultados entre 2008 e 2011. A entidade ressalta que o primeiro passo importante na luta contra a corrupção no exterior é o esforço efetivo por parte dos governos dentro de casa, fato ressaltado na matéria de segunda-feira (31) feita pelo portal Contas Abertas
O índice também separa a tendência a se envolver em corrupção por setor de atividade. De acordo com ele, a atividade mais “limpa” é a agricultura e a indústria leve com 7,1 pontos. Já no fim da tabela, o setor de construção e contratos com a esfera pública que obteve apenas 5,3 pontos. A situação ruim no ramo não é desconhecida, visto que o segmento repete a posição de 2008.  Para a TI, ela se deve a características específicas da atividade. Os contratos geralmente contemplam enormes quantias e os projetos são muitas vezes únicos e, por isso, difíceis de referenciar quanto ao tempo de duração e ao custo do empreendimento.
O estudo da TI também traz algumas recomendações para governos e empresas. Para a esfera pública, a principal medida sugerida é de exigir padrões anti-suborno e corrupção de fornecedores e empreiteiras que participam de licitações públicas. Para o setor privado, é ressaltada a maneira que as companhias também devem agir: códigos de integridade são essenciais, mas não suficientes. Dessa forma, as companhias devem criar medidas efetivas para combater o problema.
Esse ponto é abordado pela lei 8625/2010 que está sob análise de comissão especial na Câmara dos Deputados. A existência de programas como os sugeridos pela TI serviriam como atenuantes para empresas envolvidas em corrupção.


CARROS PIPAS BLOQUEIAM
O TRÂNSITO EM CAXIAS

Os moradoras da Rua Barão de Tefé, no bairro 25 de Agosto, na área nobre de Duque de Caxias,que já muitos anos sofrem com a falta d'água, agora sofrem duplamente pela presença diária de carros pipas que abastecem dois prédios de luxo, recém construídos, um grande hospital e um ambulatório. A rua é curta, tem apenas dois quarteirões, mas seus moradores sofrem com a ação de flanelinhas, que ocupam os dois lados da rua com os carros dos seus "clientes", geralmente médicos e pacientes do hospital e do ambulatório. Para agravar a situação, os moradores dos 300 apartamentos dos novos prédios não recebem água da Cedae, sendo obrigados a comprarem carros pipas, embora morem a dois quarteirões dos reservatórios do bairro, com capacidade para armazenar 14 milhõs de litros de água, mas que não servem aos moradores do 25 de Agosto.
Nesta quinta-feira 3, pela manhã, ao tentar sair de casa, um morador daquela rua se deparou com uma fila de carros pipas, fechando totalmente o tráfego (foto), impedindo a passagem de qualquer veículo naquele trecho, até que os carros pipas esvaziassem seus tanques. Um absurdo que não preocupa nem a Prefeitura, muito menos o Governo do Estado, dono da Cedae. Apesar das muitas reclamações e da chegada de novos moradores, a estatal não reforma a rede distribuidora, que é do tempo do antigo Estado do Rio, quando os serviços de abastecimento ficavam a cargo da Sanerj. O que está faltando para a Cedae ligar a rede distribuidora do 25 de Agosto aos dois reservatórios, que levaram 12 anos para serem construídos (Governos Marcello Alencar, Anthony e Rosinha Garotinho), mas que obriga os moradores do bairro a comprarem água dos carros pipas?

CONFERÊNCIA DISCUTE SEGURANÇA
PUBLICA E MOVIMENTOS POPULARES

A 8ª Conferência do Forte de Copacabana, aberta nesta quinta (3) à noite no Rio, vai debater, entre outros temas, a fragilidade da segurança pública internacional diante dos movimentos de protesto que se espalham no mundo em decorrência da crise financeira em países da União Europeia. O encontro é promovido pela Fundação Konrad Adenauer e pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri).
Para o representante da Fundação Konrad Adenauer no Brasil (KAS), o alemão Thomas Knirsch, doutor em ciências políticas pela Universidade de Bonn, os desafios desse fenômeno novo para o sistema político-financeiro são maiores nos países que enfrentam mais problemas de dívida pública, entre eles a Grécia, Espanha, Portugal e a Itália. “Porque, desta vez, não é uma crise bancária, como a provocada pela quebra do [banco de investimentos] Lehman Brothers, nos Estados Unidos.
Diante desse quadro, a juventude, que lidera os principais movimentos de protesto no mundo, não sabe se os políticos são capazes de tomar as melhores decisões para sair da crise, uma vez que se mostram controlados pelo mercado financeiro, disse Thomas Knirsch. “É um desafio geral e também uma desconfiança em relação ao sistema econômico e financeiro mundial”. Segundo o especialista, se os bancos tomam decisões de alto risco, “quem vai pagar a conta final?”
“A juventude está desenvolvendo uma nova forma de protesto”. Isso será, no futuro, um tema a mais de preocupação para a segurança internacional, para os sistemas de inteligência e os atores que tomam decisões econômicas e políticas, disse Thomas Knirsch. Para ele, a segurança pública se mostra fragilizada diante desses movimentos. “Se você não limita o acesso à internet, como a China está fazendo, você vai ter um protesto ainda maior da população”. A tendência é que esses movimentos dos jovens sejam crescentes, conquistando o apoio de segmentos da sociedade civil e de empresas.
Knirsch alertou, porém, que ainda não se pode afirmar que isso constituirá uma ameaça à segurança pública. Ele acredita que a questão deve ser uma preocupação dos governos e dos responsáveis pela manutenção da ordem pública. “Eles têm que encontrar uma forma de diálogo com esses grupos. Porque, sem diálogo, vai ser muito difícil chegar a uma solução”.
A 8ª Conferência do Forte de Copacabana vai até nesta sexta (4), abordando Os Novos Temas na Agenda de Segurança Internacional.

PPS QUER DE O  MANDATO
DE QUEM FOI PARA O PSD

O Partido Popular Socialista (PPS) apresentou quarta-feira (26) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quatro petições em que pede a perda do mandato por infidelidade partidária de quatro deputados federais que deixaram a legenda para se filiarem ao Partido Social Democrático (PSD).  De acordo com o PPS, os deputados Moreira Mendes , Geraldo Thadeu, Alexandre Silveira (foto) e Cesar Halum (TO) não poderiam ter saído do PPS levando com eles seus mandatos, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu em 2007 que o mandato parlamentar pertence ao partido político.
Para o PPS, a Resolução do TSE n º 22.610/2007, que disciplina a infidelidade partidária, é inconstitucional no ponto em que prevê como justa causa para deixar o partido a criação de uma nova legenda.
“A simples criação de um novo partido não pode ser considerada justa causa para a ruptura do vínculo entre o mandatário e seu partido político”, argumenta o PPS. A agremiação destaca ainda que ajuizou no STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4583) contra o inciso II do parágrafo 1º do artigo 1º da Resolução do TSE 22.610, que prevê exatamente essa possibilidade de justa causa.
O partido defende que somente deve ser entendido como justa causa as situações em que o próprio partido der motivo para o rompimento do vínculo de filiação.
“A traição, nestes casos, seria perpetrada exclusivamente pela agremiação partidária, sem que o mandatário tenha concorrido para ela. Por essa razão, seria o partido que daria causa à dissolução do vínculo com seus mandatários. Mas no caso do inciso II, entretanto, a situação é completamente diferente”, sustenta.
As petições foram distribuídas por sorteio aos ministros Marcelo Ribeiro, Gilson Dipp e Cármen Lúcia Antunes Rocha.

RÁPIDAS

• Se o TSE acatar a tese do PPS, declarando a inconstitucionalidade do Inciso II do parágrafo 1º do artigo 1º da Resolução do TSE nº 22.610, a situação dos políticos com mandatos que trocaram de partido ficará insustentável. Só escaparão do facão aqueles que negociaram, previamente, a saída do partido original para ingressar no PSD e que são poucos. A grande maioria saiu sem bater a porta!
• Um Registro de Ocorrência da 62ª DP (Campos Elíseos) está intrigando a cúpula da Secretaria de Segurança Pública. Segundo consta do RO, bandidos invadiram a central na Rua Vicente Celestino, em Jardim Primavera,  onde ficam os equipamentos do projeto Baixada Digital, que disponibiliza o acesso gratuito á internet de banda larga. Essa central servia também aos internautas residentes em bairros de Campos Elíseos e do Pilar, todos no Segundo Distrito de Duque de Caxias.
•  O inusitado do furto é que  os meliantes, ao chegarem ao local, tiveram o cuidado de destruírem o sensor de presença da torre, que denunciaria a presença de estranhos no local, mas acabaram  furtando só os equipamentos do projeto, que não tem nenhum valor de mercado e é rastreado. O caso foi registrado na Polícia e a equipe do projeto pretende restabelecer o sinal ainda esta semana.
• O fato de os bandidos terem o cuidado de destruir o sensor de presença revela que o grupo tem conhecimento de eletrônica e praticou esse tipo de crime em outros locais. O que chama a atenção dos policiais que investigam o fato é que os bandidos só levaram o equipamento que permite a conexão sem fio de computadores dos moradores da região, o que direciona as investigações para o crime de fundo político.
• O "Projeto Baixada Digital" é uma iniciativa da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado, ocupada pelo deputado federal Alexandre Cardoso, presidente regional do PSB e pré candidato a prefeito do município em 2012. Assim, na lista de suspeitos estariam os grupos políticos avessos à candidatura de Alexandre Cardoso, o que representa um amplo leque de interesses, pois já há quase uma dezena de candidatos a candidatos à sucessão do prefeito Zito.
• Nestas condições, todos passam a integrar o rol dos suspeitos. Resta saber se a despreparada Polícia Técnica terá condições operacionais de chegar aos autores desse inacreditável furto.  Na dúvida, os donos de " lan houses" devem por as barbas de molho, pois poderão entrar também no rol de suspeitos em potencial;
• O Tribunal Superior Eleitoral jogou a pá de cal na pretensão do clã dos Cozzolinos de continuar controlando a vida política e econômica de Magé. Na terça-feira (25), o plenário do TSE derrubou, um a um, os derradeiros argumentos da Câmara de Vereadores do município – presidida pelo vereador Anderson Cozzolino, irmão da prefeita cassada Núbia Cozzolino –  de anular as eleições suplementares de julho, em que foi eleito o candidato do PMDB, Nestor Vidal, com mais de 68% dos votos válidos.
• O primeiro mandado de segurança, de autoria do Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB), questionava a legalidade de uma das resoluções expedidas pelo TRE-RJ regulando as eleições suplementares.  De acordo com o partido, o tribunal determinou a realização de novas eleições por uma resolução, mas o TSE determinou a suspensão da eleição suplementar e posteriormente reconsiderou a decisão. O TRE-RJ então expediu outra resolução, que estabeleceu o calendário para as eleições.
• No segundo mandado de segurança, da Câmara Municipal de Magé, a discussão se referia a como as eleições suplementares no município deveriam ser realizadas, se de forma direta ou indireta. A ministra Nancy Andrighi lembrou que o artigo 81 da Constituição Federal dispõe que, quando houver vacância nos cargos de presidente e vice-presidente da República são realizadas novas eleições. No entanto, disse, o parágrafo 1º desse dispositivo prevê que a vacância que se efetive nos últimos dois anos acarreta eleições indiretas.
• O último mandado de segurança examinado na sessão, também de autoria da Câmara Municipal, afirmava que o calendário eleitoral dessas eleições teria sido modificado estabelecendo o prazo de 24 horas entre a diplomação e a posse dos eleitos, o que violaria a Lei Orgânica de Magé, que prevê que o prefeito deve entregar, até 30 dias antes da posse do sucessor, um relatório sobre a situação da administração municipal. Sustentou que essa redução do prazo está em desacordo com a Lei das Eleições.
• De acordo com a relatora, a controvérsia da questão seria acerca da legitimidade do pleito suplementar. Ela afastou a violação à Lei Orgânica do município de Magé e negou o pedido do mandado de segurança.
• A lentidão das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também é refletida pela execução orçamentária do PAC nos últimos anos. Dados da ONG contas abertas mostram que, dos R$ 19,3 bilhões pagos pelo Governo Dilma Rousseff até 21 de outubro, R$ 14,9 bilhões são de restos a pagar, especialmente dos anos de 2007 e 2008 (valores não incluem estatais, financiamento habitacional e contrapartida de Estados).
• Apenas R$ 4,4 bilhões referem-se a 2011, afirma o secretário-geral da ONG, Gil Castello Branco. "Basicamente, o que o governo está fazendo agora é honrar compromissos passados", afirma ele, observando que ainda restam R$ 17,7 bilhões de restos a pagar a ser quitados. Mais da metade desses recursos são de empreendimentos dos Ministérios da Integração Nacional e de Cidades.
• Juntos, eles são responsáveis pelas obras de saneamento básico e recursos hídricos. Duas áreas que continuam engatinhando para deslanchar no PAC. A exemplo do setor de transportes, a celeridade das obras foi prejudicada pela má qualidade dos projetos. Até o último relatório do PAC, de 29 de julho deste ano, muitas obras de integração e revitalização de bacias, barragens e adutoras ainda estavam num estágio anterior à licitação.
• Emendas parlamentares que destinam dinheiro público para as bases políticas de deputados e senadores por meio de convênios - sobretudo para a construção de quadras esportivas - são o motor do Ministério do Esporte. Recém-separada do Ministério do Turismo, a pasta foi entregue ao PC do B em 2003 e, desde então, seus gastos ultrapassam R$ 5 bilhões.
• Projeções feitas pelo Ministério do Planejamento para o ano que vem mostram que os investimentos e despesas do Esporte vão se multiplicar, na carona de eventos mundiais. Só os Jogos Olímpicos receberão em 2012 R$ 835 milhões.
O ritmo de gastos nos últimos oito anos e nove meses desenha uma curva cujo ápice coincide com a realização dos Jogos Pan- Americanos de 2007.
• A explosão de gastos nos jogos aumentou as preocupações com realização da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016, eventos que dão maior visibilidade ao ministério. Em 2007, os gastos estimados em R$ 409 milhões saltaram para R$ 3,7 bilhões, em meio a denúncias de superfaturamento nas obras do Pan.
• Entre 2003 e 2010, as pontas da curva de gastos, o orçamento do Ministério do Esporte cresceu 500%. Análise feita com base em dados registrados pelo Tesouro Nacional e pesquisados pela ONG contas abertas mostra, porém, que nenhuma ação do ministério supera os custos do programa Esporte e Lazer na Cidade, de grande apelo político no Congresso Nacional.
• Destinado ao desenvolvimento e implantação de núcleos de esportes nos municípios, o Esporte e Lazer na Cidade é destino de boa parte das emendas parlamentares apresentadas no Congresso. Desde o início da gestão PC do B, o programa consumiu R$ 1,2 bilhão.
• Ao mesmo tempo em que beneficia os trabalhadores com maior tempo de serviço, a extensão do aviso prévio para até 90 dias encarece as demissões e pode prejudicar o setor que mais emprega no país: as micro e pequenas empresas (MPE). Segundo especialistas e representantes do setor, a medida deve provocar o aumento na rotatividade de postos de trabalho e onerar a folha de pagamento.
• Para o presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), José Tarcísio da Silva, a regulamentação do aviso prévio é justa, mas deveria vir acompanhada de medidas de desoneração para as MPE, que, proporcionalmente, serão mais prejudicadas do que as maiores empresas.
• “A conquista dos direitos dos trabalhadores é justa, afinal o tema levou mais de 20 anos para ser regulamentado. Mas um mecanismo que aumenta encargos trabalhistas complica o emprego formal”, diz Silva. Para ele, a medida praticamente anula os efeitos da ampliação do limite de enquadramento no Simples Nacional, aprovado este mês pelo Senado e que beneficiará até 30 mil empresas que poderiam ser excluídas do regime simplificado de tributação.
• Na avaliação de Silva, a ampliação do aviso prévio deve aumentar a rotatividade nas MPEs porque os empregadores devem demitir trabalhadores que estejam próximos de completar dez anos no emprego para não ter de pagar indenizações maiores. “A medida pune justamente o setor que mais emprega trabalhadores formais”, ressalta.
• De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o setor empregava, em 2010, 13 milhões dos 24,9 milhões dos trabalhadores formais do país, o que representa 52,3% dos empregados com carteira assinada. No comércio, as MPEs respondiam no ano passado por 73,7% dos postos de trabalho.
• Especialista em relações trabalhistas do escritório de advocacia Sevilha, Andrade e Arruda, a advogada Elisa Tavares defende uma reforma tributária voltada para as MPE para compensar a ampliação do aviso prévio. “A desoneração da folha de pagamento [em vigor para os setores de tecnologia da informação, móveis, tecidos e calçados] deveria ser estendida às micro e pequenas empresas”, comenta.
• A advogada também reivindica a criação de alíquotas menores para os encargos trabalhistas, o que permitiria às MPE pagar menos que as grandes empresas. “Uma alíquota de 20% sobre a folha de pagamento pesa mais para um pequeno empresário do que para um grande industrial”, ressalta.
• A Justiça do Rio deve analisar, nos próximos dias, o pedido de liminar que o Ministério Público (MP) estadual enviou segunda-feira (31) à 2ª Vara Criminal de Santa Cruz, proibindo a ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA) de despejar ferro-gusa - subproduto usado na fabricação do aço - em poços ao ar livre, sem controle de emissão de poluentes.
• O pedido faz parte da segunda ação penal movida em pouco mais de um ano pelo MP contra a multinacional, instalada em Santa Cruz, na zona oeste da cidade, por crime ambiental.
• De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio, para decidir se acolhe o requerimento, o juiz José Nilo Ferreira, responsável pelo caso, determinou que a empresa, seu diretor de Sustentabilidade, Luiz Cláudio Ferreira Castro, e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão responsável pelo licenciamento ambiental da companhia, se manifestem no prazo de dez dias. A primeira audiência nesse processo está marcada para o dia 17 deste mês.
• De acordo com os promotores responsáveis pela ação, “há relação direta entre a prática da TKCSA e a violação do padrão de qualidade do ar nas comunidades vizinhas à empresa”. O requerimento do MP aponta que a emissão de substâncias poluentes ultrapassa em três ou quatro vezes o estipulado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para a concentração de material particulado.
• Para chegar a essa conclusão, foram analisados dados da própria companhia, como a quantidade de ferro-gusa vertido e o período em que isso ocorreu, além de informações das estações de monitoramento da qualidade do ar na região. Os promotores também observaram o conteúdo de entrevistas feitas pela Defensoria Pública com 238 famílias que vivem em local próximo às instalações da empresa. Os moradores relataram problemas dermatológicos, respiratórios e oftalmológicos relacionados à “chuva de prata” emitida pela companhia.
• O documento do MP também se baseia em um relatório da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), apontando que o despejo do ferro-gusa pela CSA provoca emissão de pó que contém substâncias tóxicas, como o manganês, o que provoca “diversos problemas de saúde pública”. O documento destaca que após o início da operação da TKCSA, houve aumento de 1.000% na concentração de ferro no ar nas proximidades da companhia.
• A CSA informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que aguarda notificação judicial para fornecer à autoridade judicial todos os detalhes a respeito da operação dos poços. Em nota, a empresa destaca que o uso de poços de emergência é procedimento padrão na siderurgia mundial e que a atividade está devidamente licenciada pelo Inea.
• A companhia ressaltou que está desenvolvendo uma série de medidas de controle das emissões, conforme exigência do órgão ambiental, entre elas a construção de um sistema de despoeiramento, para evitar o desprendimento de carbono em forma de grafite no momento do despejo do ferro-gusa nos poços de emergência.
• Ainda segundo a assessoria de imprensa, um problema nesse processo causou a emissão irregular de fuligem prata em duas ocasiões no ano passado. Pelos episódios, a CSA foi multada em R$ 1,2 milhão, em agosto, e em R$ 2,4 milhões, em dezembro de 2010, e foi obrigada a investir R$ 14 milhões em obras de saúde e infraestrutura na região.
• O Inea informou, também por meio de sua assessoria de comunicação, que está prevista a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a CSA, prorrogando a fase de testes da licença de instalação para a implantação de novos dispositivos de controle. O órgão aguarda, para isso, os resultados da auditoria ambiental concluída na semana passada, que subsidia os ajustes determinados à empresa. O Inea garante que só emitirá a licença de operação, prevista para abril de 2012, após a implantação desses controles adicionais.
• A TKCSA, fruto de uma parceria entre a alemã ThyssenKrupp e a brasileira Vale, foi inaugurada em julho do ano passado e funciona com uma licença de pré-operação.
• O ex-presidente Lula terá uma vida normal, “de quem está em tratamento” contra o câncer, disse o médico oncologista Artur Katz, membro da equipe do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, que acompanha o tratamento de Lula. De acordo com ele, o ex-presidente não poderá manter uma agenda intensa de compromissos, mas poderá ter uma vida normal em casa e com os amigos.
• “Ele deverá levar um vida normal. Estamos discutindo, inclusive, quantos minutos por dia ele poderia fazer de esteira. Será vida normal de alguém que está em tratamento. Evidentemente, ele não cumprirá a agenda de trabalho que habitualmente costuma obedecer”, disse o oncologista.
• Segundo Katz, o ex-presidente poderá se sentir um pouco cansado nos próximos dias. “Mas nada diferente do que a gente pode sentir num resfriado forte”, comparou. Katz disse que é muito improvável que Lula sinta enjoos fortes, no máximo um ligeiro mal-estar. Artur Katz reforçou que Lula não sentiu nenhum dos efeitos colaterais comuns à quimioterapia. “Náusea, que é efeito colateral comum, ele não teve absolutamente nenhuma. Tanto que a grande preocupação dele, ao longo de toda a manhã, era saber a que horas poderia almoçar”.
• O médico ressaltou que a voz do ex-presidente praticamente já voltou ao normal, em razão da melhora do edema que se formou perto do tumor. “A voz melhorou muito, mas, evidentemente, parte do problema da voz se devia ao edema, existente junto da lesão. O edema regrediu rapidamente, é por isso que a voz dele está praticamente normal”.
• Lula deverá voltar ao hospital para o próximo ciclo de quimioterapia em três semanas. Até o fim desta semana, o ex-presidente ainda continuará a receber os medicamentos da quimioterapia por uma bolsa de infusão (via cateter). Após isso, a bolsa será retirada, mas os médicos não decidiram ainda se esse procedimento será feito no apartamento do ex-presidente (em São Bernardo do Campo) ou no hospital. Até a próxima sessão do tratamento químico, Lula deverá fazer exames de sangue periódicos.
• Em parceria com o Caxias Shopping, a prefeitura de Duque de Caxias promove neste domingo (6), mais uma edição do projeto "Feira do Agricultor Familiar", lançado em julho último, contando com a participação de 20 produtoes rurais do município. Além de venderem seus produtos diretamente aos consumidores, eles ainda dão dicas sobre o preparo de refeições saudáveis e gostosas
• A Feira funciona das 12h às 17h e conta com produtores do Capivari, Tabuleiro, Lamarão, Piranema, Xerém e do assentamento Terra Prometida.  Durante a Feira, os freqüentadores do shopping terão a oportunidade de levar para casa produtos frescos e de boa qualidade, como frutas, legumes e hortaliças como abóbora, aipim, berinjela, abobrinha, quiabo, cará, batata doce, feijão verde, ovos de galinha caipira, além de doces em compota, temperos e café, tudo  produzidas na zona rural do município. O projeto conta com apoio da Emater/Rio e a empresa Ecowood Rio, que doou as bancas expositoras, feitas com material reciclável.

GANHADOR DO PRÊMIO SHELL
FAZ SHOW NO RAUL CORTEZ

Vencedor do Prêmio Shell de melhor música em “O Auto da Compadecida”, além de ser bicampeão do Concurso Nacional de Marchinhas da Fundição Progresso, promovido pela Rede Globo, o cantor e compositor Edu Krieger  (foto) faz show nesta sexta-feira (4), às 20h no Teatro Municipal Raul Cortez, no centro cultural Oscar Niemeyer, na Praça do Pacificador.
No show, o artista apresenta o repertório do seu CD intitulado “Correnteza”. A direção musical é de Lucas Marcier e a produção de Pedro Bettencourt. O espetáculo está liberado para todas as idades e os ingressos custam R$10,00 (inteira) e R$5,00 (meia)
Sábado e domingo, o Teatro Raul Cortez será da criançada, com a apresentação da peça infantil "Os Três Porquinhos". Chamados Prático, Bolão e Bolacha, os três recebem uma pequena quantia em dinheiro de sua mãe porca e cada um deles resolve fazer sua casa. Mas o Lobo mal está livre na floresta novamente e eles terão que enfrentar seus vários disfarces para se livrar de vez desse lobo perigoso que quer transformá-los em Churrasco
O espetáculo tem texto e direção de Leandro Mariz, produção de Tiago Higa, com Myriam Pimental, Cléo Rodrigues, Thiago Wanderley Lima Filho e Luiz Xaxu no elenco. As apresentações serão sempre às 16h, a censura é livre e os ingressos custam R$14,00 (inteira) e R$7,00 (meia).  

quarta-feira, 2 de novembro de 2011

BAIXADA URGENTE


PROIBIDA A VENDA DE AZEITONAS

SUSPEITAS DE CAUSAR BOTULISMO



A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento do mercado de unidades de azeitona orgânica com amêndoas, da marca Bio Gaudiano. A agência foi alertada pelo Departamento de Alimentos da Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Sistema de Alerta de Alimentos da Comunidade Europeia sobre dois casos de botulismo na Finlândia decorrentes do consumo da azeitona. Os dois órgãos internacionais também orientaram para retirada do produto do mercado em outros países.

Até julho deste ano, o Brasil importou somente 150 potes do produto, com validade até junho de 2012, distribuídos em seis estados (Goiás, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo). Mas, até agora, não foi registrado nenhum caso de botulismo no país decorrente do consumo da azeitona Bio Gaudano.

Causado pela toxina da bactéria Clostridium botulinum, o botulismo provoca neuroparalisia grave e pode levar à morte. Os sintomas frequentes são dor de cabeça, vertigem, tontura, sonolência, visão turva, diarreia, náuseas, vômitos, dificuldade de respirar e prisão de ventre.



LIXÃO DE J. GRAMACHO
RECEBE LIXO HOSPITALAR

Apesar das restrições ao descarte do lixo hospitalar, que devem ser tratados e, depois, encaminhados a estabelecimentos licenciados para o descarte final, a Comlurb e as empresas que operam no lixão do Jardim Gramacho não vem observando essas normas e o lixo recolhido na rede hospitalar do Grande Rio está sendo lançado, in natura, no lixão explorado pela empresa da Prefeitura da Capital.
A denúncia foi feita pelo portal "Máfia do Lixo" no sábado (29), mostrando veículos a serviço da Comlurb, que ingressam no aterro do Jardim Gramacho sem qualquer controle, que das autoridades sanitárias do Estado, quer do município. A legislação brasileira que trata do lixo hospitalar diz que cabe a responsabilidade da coleta, transporte, tratamento e destinação final do lixo hospitalar, ao estabelecimento de saúde que o produz.
Sem orientação adequada e sem equipamento especial, os catadores de lixo que tiram do lixão o seu sustento estão expostos não só a acidentes, com as seringas descartadas, como à contaminação por doenças infectocontagiosas. Tudo isso sob a complacência das autoridades que deveriam zelar pela Saúde Pública. O mais grave é que a desobediência às normas legais sobre o destino final do lixo hospitalar é comandado por uma empresa estatal, a Comlurb, que pertence à prefeitura do Rio de Janeiro, que prometera o fechamento total do lixão em dezembro próximo, mas já anunciou que isso só ocorrerá no ano que vem, se  as eleições não atrapalharem a reeleição dos prefeitos da Baixada, todos subordinados aos interesses pessoais do Governo do Estado.

ARRECADAÇÃO DE CAXIAS
SUPEROU OS R$ 2 BILHÕES
           
Segundo o "Impostômetro", um sistema de medição da arrecadação de impostos e taxas criado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP – para ajudar na campanha contra a elevação tributação no País, a arrecadação de Duque de Caxias já superou a casa dos R$ 2 bilhões. Na manhã do último dia 30, a engenhoca criada por técnicos e tributaristas da FIESP, a arrecadação municipal teria sido de R$ 2.080.069.159,56, segundo a imagem feita por um seguidor do blog, aqui reproduzida. Como o equipamento é atualizado instantaneamente, a cada click do internauta, os números mudam e só através de uma máquina fotográfica ou o uso de sofisticado programa de computador é possível registrar os espantosos números da arrecadação.
Pelo mesmo sistema, a arrecadação do Estado ultrapassou a cada dos R$ 25.800 bilhões, enquanto a União conseguiu o incrível feito de amealhar nada menos do que R$ 1,21 trilhão. Assim, cada tostão desviado dos cofres do município, do estado ou do Governo Federal através de obras superfaturadas ou suntuosas, da compra de material desnecessário, como os equipamentos de Angra III, já pagos, mas que continuam encaixotados em galpões na Alemanha, ou da realização de obras de conveniência discutível como a reforma do Maracanã, não sai do bolso de nenhum integrante do Governo, nos três níveis, mas do bolso de cada cidadão. Até 30 de outubro último, cada brasileiro pagou de impostos e taxas o equivalente a R$ 6.306,35, isto é, cada brasileiro, de qualquer idade, condição social, empregado ou não, pagou em 10 meses um valor correspondente a 11,57 salários mínimos.
Em termos de Brasil, com a arrecadação de mais de R$ 1 trilhão e 210 bilhões, seria possível fazer coisas como  construir e equipar adequadamente 7.293 postos de saúde,  ou construir 60 mil casas populares,  pavimentar 22 mil quilômetros de estradas, construir e equipar 152 mil salas de aula por todo o País, ou até contratar 157 mil professores do ensino fundamental. O internauta que tiver curiosidade de conferir a arrecadação da sua cidade ou do seu Estado, basta clicar no link http://www.impostometro.com.br/.
É rápido, é fácil e, o mais importante, é de graça!

AMEAÇADO DE MORTE LÍDER
DOS PESCADORES DE MAUÁ


A postura autoritária da direção da Petrobrás, que se nega, a mais de 10 anos, a indenizar os pescadores de Mauá, no município de Magé, por prejuízos que sofreram depois do vazamento de óleo na Baía da Guanabara, proveniente da Reduc, ganhou contornos policiais com as seguidas (6) ameaças de morte que vem sofrendo o líder dos pescadores e presidente do Sindicato da categoria, Alexandre Anderson de Souza, depois que o presidente do Sindpesca/RJ promoveu uma barqueata para impedir as sobras de construção do oleoduto Campos-Macaé-Reduc, inaugurado no ano passado pelo ex presidente Lula e a então candidata Dilma Rousseff. Alexandre Anderson teme ter o mesmo destino de um de seus colegas na barqueata, assassinado em Mauá e cuja morte até hoje não foi esclarecida pela ineficiente polícia fluminense.
O clima entre os pescadores de Mauá é tão grave que o Centro Legal de Defensores do Meio Ambiente (EDLC), uma ONG americana que luta contra a degradação ambiental e seus impactos negativos sobre os direitos humanos,  enviou correspondência à Direção da Petrobrás, pedindo que a estatal garanta a integridade e a segurança de Alexandre Anderson e pague as indenizações devidas aos pescadores de Mauá, impedidos de trabalhar por conta do  vazamento de óleo na baía de Guanabara que aconteceu na madrugada do dia 18 de janeiro de 2000.
O desastre ambiental teve origem em uma das tubulações da Refinaria Duque de Caxias (Reduc),  quando foram lançados, algo em torno de 1,3 milhões de litros de óleo cru na Baía de Guanabara.  A mancha de óleo se estendeu por uma faixa superior a 50 quilômetros quadrados, atingindo o manguezal da área de proteção ambiental (APA) de Guapimirim, as praias banhadas pela Baía de Guanabara, inúmeras espécies da fauna e flora, além de provocar graves prejuízos de ordem social e econômica a população local. As comunidades que tiravam seu sustento de atividades ligadas, direta ou indiretamente, aos recursos hídricos da Baía de Guanabara, tais como, a pesca e o turismo, foram muito prejudicadas, quer pela contaminação dos peixes e crustáceos, quer pela inviabilização do turismo pela poluição do ambiente.
Agora, além de lutar contra a Petrobrás, que se recusa a indenizar os pescadores de Mauá, Anderson Alexandre ainda tem que enfrentar um grupo de milicianos, que já tentaram matá-lo por diversas vezes. Sem mandato parlamentar, como o deputado Marcelo Freixo, do PSOL, que deixou o País com toda a família na terça-feira (1º), o presidente do Sindpesca/RJ teme ser morto a qualquer momento, tal como ocorreu com a Juíza Patrícia Acioli. Agora, a vida de Alexandre Anderson está nas mãos do presidente da Petrobrás, Sérgio Gabriele.

RÁPIDAS

• O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) anunciou deixou o País na terça-feira (1º) em função das ameaças de morte que vem recebendo de integrantes de milícias. Freixo presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Milícias, da Assembleia Legislativa do Rio, que investigou a atuação de grupos criminosos integrados por políticos, policiais e ex-policiais em comunidades do estado.
• Segundo Freixo, ele resolveu aceitar um convite da organização não governamental Anistia Internacional para morar na Europa por algum tempo. O parlamentar já vem sofrendo ameaças de morte desde a época da CPI, em 2008, mas, nos últimos meses, elas se intensificaram. Apenas no último mês, segundo Freixo, ele recebeu sete ameaças de morte.
•  “As ameaças estão se tornando mais fortes e há um retorno muito pequeno da Secretaria de Segurança. Ou seja, se estão ou não investigando. Tenho uma segurança, mas tem sido necessária a ampliação dela. Então, estou esperando algumas medidas”, disse.
• “Não posso dizer [nem] o tempo nem o local [onde ficarei], mas é um tempo muito curto”, disse.
Segundo Freixo, as ameaças não devem ser encaradas como um problema pessoal, mas sim como de toda a sociedade. Ele lembrou do assassinato da juíza Patrícia Acioli, morta por policiais militares integrantes de milícias que atuam no Grande Rio, em agosto deste ano.
•  “Esse é um problema de todo o Rio de Janeiro. Aliás, é um problema nacional. Até que ponto nossas autoridades vão continuar empurrando com a barriga. Ou a gente enfrenta e faz agora esse dever de casa contra as milícias ou, como mataram uma juíza, eles vão matar um deputado, promotores, jornalistas. E, se esses grupos criminosos são capazes de matar uma juíza e ameaçar um deputado, o que eles não fazem com a população que vive na área em que eles dominam”, disse.
• Segundo Freixo, apesar das dezenas de prisões feitas depois da CPI das Milícias, esses grupos criminosos estão cada vez mais fortes e dominam várias comunidades do estado, onde extorquem dinheiro de moradores e de comerciantes e controlam atividades como transporte alternativo, venda de gás e de ligações clandestinas de TV a cabo. O deputado não informou quanto tempo ficará na Europa, mas garantiu retorno ao Brasil.
• Geralmente, o exílio é uma fuga programada de perseguidos políticos, que não abrem mão de suas convicções políticas, que estão em confronto com o ideário do Governo. Foi assim com José Serra, presidente da UNE, com Fernando Henrique Cardoso, com Brizola e César Maia, com Caetano e Gilberto Gil durante a ditadura de 64.
• Hoje, por infiltração de milicianos na máquina da Segurança Pública dos Estados, são os homens de bem que precisam se exilar, com suas famílias, para se manterem em segurança diante de sicários, muitas vezes conhecidos dos chamados órgãos de segurança, mas que agem livremente por covardia ou omissão do Governo.
• Como o Brasil está de cabeça para baixo, onde os contribuintes vivem presos em seus escritórios e residências, cercados de segurança 24 horas por dia, enquanto os bandidos, milicianos ou não, continuam soltos e ditando ordens, inclusive no Complexo do Alemão e na Via Cruzeiro, locais que o governo do estado garante estar pacificado.
• Em Roraima, por exemplo, um preso insatisfeito com as acomodações e a limpeza dos banheiros do presídio onde deverá cumprir a sentença de 76 anos de cadeia, o empresário Valdivino Queiroz da Silva, preso na Operação Arcanjo da Polícia Federal, decidiu construir a própria cela (foto "O Estado"), com recursos próprios. Ele recrutou mais cinco presos, que hoje dividem com ele o único "aposento" da Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Polícia Civil de Roraima, em Boa Vista, para que construíssem novos cômodos nos fundos da delegacia.
• Segundo denúncia do jornal "O Estado de S. Paulo", os encarcerados teriam direito a suítes, com banheiros individuais. A ideia era construir três celas, com 16 m² cada uma, que abrigariam os seis presos até o julgamento final dos recursos.
• As paredes do pequeno empreendimento, orçado em R$ 15 mil, começavam a subir quando a obra foi interrompida por determinação dos promotores de Justiça Carlos Paixão e Anedilson Nunes, do Ministério Público Estadual, que flagraram os detentos, literalmente, "com a mão na massa", entre tijolos e cimento. "Só vi coisa semelhante na Colômbia, onde o (traficante) Pablo Escobar construiu uma prisão luxuosa para cumprir pena", lembrou o promotor Carlos Paixão.
• Em entrevista ao "Estado", Paixão afirmou que há mais de seis meses protocolou requerimento para que os presos fossem transferidos para a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, mas o pedido nunca foi despachado. Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que os presos provisórios sejam recolhidos ao sistema prisional, para que as delegacias se ocupem apenas dos flagrantes. Além disso, a construção é ilegal porque é dever do Estado oferecer os locais adequados ao cumprimento das penas, e porque não pode haver tratamento diferenciado ao preso abastado.
• Ainda segundo "O Estado", os promotores instauraram inquérito para apurar a responsabilidade do delegado Paulo Henrique Moreira, titular da DER, e eventual crime de improbidade administrativa. A Assessoria de Imprensa da Polícia Civil afirma que havia autorização do delegado para que os presos construíssem as celas, podendo ter os dias de trabalho remidos. No entanto, a juíza titular da Vara de Execuções Penais negou ao promotor Carlos Paixão que tivesse autorizado a obra ou a remissão da pena.
• A nota do blog sobre a sucessão municipal causou mais polemica pelo que não revelou do que as notícias ali postadas. O ponto de discussão foi a omissão do deputado Samuquinha, do PR,  na lista dos prefeitáveis. E a Dra. Ana Maria Lessa foi uma das primeiras internautas a cobrarem explicações sobre essa terrível falha, supondo, inclusive, uma sabotagem à candidatura do jovem deputado..
• Menos Doutora! O comentário se baseou nas últimas notícias em torno dos pré candidatos, principalmente a celeuma em torno da candidatura da ambientalista Clenícia Zeba, pelo PSOL, e da professora e escritora Dalva Lazzaroni, pelo enigmático PT de Caxias.
• No caso de Samuquinha, ele está apostando todas as suas fichas no apoio do ex governador Garotinho, que não deixa de ser importante, mas o deputado do PR pretende eleger prefeitos nas grandes e médias cidades do estado, visando à sucessão de 2014, o que deixa pouco tempo para cada candidato.
• Pelo visto, Samuquinha anda muito ocupado com os problemas da Secretaria de Saúde de Magé e sem tempo de cuidar da própria candidatura a prefeito de Duque de Caias. Embora filho de um comunicador – o sempre lembrado Samuel Correa, que deu vida própria ao programa Patrulha da Cidade, da Rádio Tupi – e deixou de seguir uma recomendação do saudoso Chacrinha: quem não se comunica se trubica. E Samuquinha anda longe da Assembléia Legislativa e da mídia Apareça, deputado!
• Um casal 20 (só na política) está provocando especulações em Brasília. Nos últimos dias, o prefeito Gilberto Kassab, fundador e presidente do PSD, tem sido visto com freqüência sempre ao lado do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, presidente nacional do PSB
• A se confirmar uma parceria, ou coligação, PSB-PSD, que integram a base do Governo Dilma, as candidaturas dos deputados Alexandre Cardoso, presidente do PSB/RJ, e Dica, do PSD, podem se transformar numa só e a escolha do cabeça de chapa acabar sendo disputada nos palitinhos.

• Uma possível dobradinha Alexandre Cardoso-Dica, mesmo invertida, alteraria a correlação de forças na sucessão do prefeito Zito, que hoje polariza a disputa entre o prefeito e o seu ex vice, o deputado federal Washington Reis, tendo como "tertius" o presidente da Câmara, vereador Mazinho.
• Aliás, o surgimento do PSD sacudiu a gelatina em que se converteu a política de Duque de Caxias, cujo eixo era formado pelo prefeito Zito e o deputado Washington Reis. Com a ida dos deputados Wagner Montes e Claise Maria Zito para o PSD, o novo partido passou a ter um peso político muito importante. Nada impede, por exemplo, que Wagner Montes seja o vice de Dica.
• Como os dois tem mandatos até 2014, a disputa pela prefeitura de Duque de Caxias seria apenas um "treino" para as eleições de 2014, em que Wagner Montes poderá disputar, com grandes chances, o Palácio Guanabara. Ninguém pode esquecer a influencia e o peso político da Rede Record no Estado do Rio, onde reelegeu o senador Marcelo Crivella, sobrinho do bispo Edir Macedo.
• A eleição para os novos 29 vereadores que assumirão seus mandatos em 1º de janeiro de 2013 terá algumas novidades. Além do aumento do número de cadeiras, passando de 21 para 29, a lista de candidatos terá novos nomes, que pretendem  tentar a carreira política. E um desses nomes é o da nutricionista Carla Braga, mais conhecida como "Carlinha Nutricionista", que se filiou ao PRTB, partido do deputado Aureo.
• Na Câmara, Carla Braga deverá provocar urticária no futuro Secretário de Saúde, como já vem fazendo com o Secretário Danilo Nunes. Foi dela a denúncia de superfaturamento na compra de um suplemento alimentar produzido pela Nestlé, mas que é comprado de uma conhecida distribuidora de Niterói. As denuncias estão em fase de investigação por parte do Ministério Publico Estadual e poderá levar o prefeito Zito e o secretário Danilo Gomes a prestar esclarecimentos à Comissão de Orçamento e Fiscalização da Câmara, em Brasília, por iniciativa do deputado Aureo.
• Segundo amigos da nutricionista, Carla Braga também está de olho na merenda escolar, uma fonte de dinheiro e de problemas de todos os governos, quer pela (má) qualidade das refeições servidas aos alunos da rede oficial, quer pelo puro e simples desvio dos recursos através do superfaturamento e da contratação de empresas de fachada para facilitar o desvio dos recursos do Governo Federal destinado ao programa de Merenda Escolar.
• Cerca de 5,3 mil entidades não-governamentais integram o cadastro do Ministério da Justiça. São ONGs elevadas à categoria de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip’s). O número de organizações cadastradas é ínfimo diante do total de entidades que existem no país: 338 mil, segundo a Associação Brasileira das ONGs. Estas entidades não são obrigadas por lei a prestar contas, embora os órgãos públicos normalmente façam essa exigência ao firmar contratos. 
• Nos últimos meses, a presidente Dilma Rousseff baixou dois decretos tentando conter a série de acusações que dizem respeito a entidades sem fins lucrativos, empresas fantasmas e desvio de dinheiro público. O caminho é inverso ao do antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, que abriu brechas a negócios de fachada. Antes do decreto publicado hoje, a presidente já havia passado aos ministros, em meados de setembro, a responsabilidade de avalizar os contratos, depois de checar se as entidades existem e não são alvos de denúncias. 
• Desde o ano passado, entidades candidatas a receberem recursos do governo precisavam apenas da declaração de funcionamento para o cadastro. Em agosto de 2009, Lula vetou a exigência de apresentação de documentos fiscais emitidos pela Secretaria da Receita Federal para atestar o funcionamento das entidades beneficiárias. O mecanismo foi um convite para o funcionamento de ONGs de fachada ou criadas pouco tempo antes de receber as verbas.
• Ainda segundo o "Contas Abertas", desde 2004, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 3.877, que dispõe sobre o registro, fiscalização e controle das ONGs. O projeto é decorrente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) “destinada a apurar a liberação, pelo Governo Federal, de recursos públicos para ONGs e para Oscip’s, bem como a utilização, por essas entidades, desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior”, popularmente chamada “CPI das ONGs”.
• O PL 3.877/04 está aguardando o parecer da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. A última comissão a aprovar o parecer do texto foi a de Trabalho, em julho de 2007, quando o então relator, deputado Nélson Marquezelli (PTB-SP), destacou “os sucessivos escândalos envolvendo autoridades públicas, que vêm emparedando o Poder Legislativo e o tornando perigosamente questionável aos olhos da sociedade”. Passados mais de quatro anos, os escândalos continuam e preocupam o governo Dilma.
O Ministério do Esporte, que em 2003 era considerado o “patinho feio” do governo federal, virou cisne. A Pasta que o deputado Aldo Rebelo (PC do B - SP) acaba de assumir, foi criada no primeiro ano do governo Lula (2003), tem 331 servidores, segundo o Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento. Desde então movimentou aproximadamente R$ 5 bilhões. Além disso, o órgão, que tem um dos menores orçamentos da Esplanada, passou a ser  considerado estratégico, tendo em vista a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.
Segundo levantamento do portal "Contas Abertas", o novo status do Ministério do Esporte (ME) é perceptível em termos orçamentários. Em 2003, o total pago pela Pasta, foi de R$ 147,9 milhões, quantia equivalente a 0,017% do Orçamento Geral  da União (OGU). No ano passado, o valor desembolsado chegou à cifra  de R$ 802,5 milhões, correspondente a  0,054%, do OGU. O ápice orçamentário do ME ocorreu em 2007, ano do Pan-Americano do Rio de Janeiro, quando a verba total paga atingiu o montante de R$ 1,2 bilhão, cerca de  0,1% do orçamento federal.
No período 2003-2010, o maior programa orçamentário da Pasta foi o “Esporte e Lazer na Cidade”, um dos preferidos dos deputados e senadores no que diz respeito às emendas parlamentares.  A rubrica visa suprir a carência de políticas públicas e sociais que atendam às crescentes necessidades e demandas da população por esporte recreativo e lazer, sobretudo em situações de vulnerabilidade social e econômica.
O programa gastou R$ 1,3 bilhão nos últimos nove anos. Em seguida no ranking está o “Rumo ao Pan 2007”, que visava a implantação de infra-estrutura para a realização dos Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro e recebeu R$ 992,8 milhões. O Segundo Tempo, alvo de diversas denúncias nas últimas semanas,  aparece em terceiro lugar com R$ 823,8 milhões gastos desde 2003.
Ao longo da década de 2000, além dos recursos orçamentários, outras fontes fizeram crescer o montante destinado ao desporto. Entre elas, a Lei das Loterias (10.264/2001), a Lei de Incentivo ao Esporte (11.438/2006), a Timemania (11.345/2006), e a ampliação do patrocínio das empresas  estatais.
Em 2010, as loterias federais geraram R$ 369,1 milhões. Os recursos captados graças a Lei de Incentivo ao Esporte  atingiram a  cifra de R$ 189 milhões. Em decorrência da Lei 10.264, a conhecida lei das loterias - que destina   2% do dinheiro arrecadado para o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e o Comitê Para-Olímpico Brasileiro (CPB) -, o COB recebeu R$ 143,5 milhões e o CPB cerca de R$ 25 milhões, em 2010.
O patrocínio das estatais é também significativo. No ano passado, a título de promoção das empresas públicas brasileiras, R$ 158,7 milhões foram aplicados em diferentes modalidades esportivas. O mecenas campeão é o Banco do Brasil que incentiva esportes como o vôlei, o futsal e o iatismo. Para isso, despende R$ 56 milhões.

A segunda maior patrocinadora é a Caixa Econômica Federal (CEF), que desembolsou R$ 30,5 milhões com o atletismo, a ginástica e lutas, entre outras atividades. O apoio restante ficou por conta da Eletrobrás, Petrobrás, Infraero, Correios e Casa da Moeda. Somadas as diferentes fontes federais, no ano passado foram movimentados R$ 1,7 bilhão.
• Apesar dos milhões despejados no Esporte, o Brasil perdeu o segundo lugar no quadro de medalhas do Pam de Guadalajara para a pequenina e subdesenvolvida Cuba, cujo regime só agora permitiu aos cubanos comprarem carros novos. Na terra dos irmãos Castro, os carros mais novos são da era Batista, derrubada pelos seguidores de Fidel Castro e Che Guevara nos anos 60 

GOVERNO RESERVARA
R$ 3,7 BI PARA AS ONGs


A partir de segunda (31) estão suspensos os repasses de verbas públicas para entidades privadas sem fins lucrativos. Segundo levantamento feito pelo portal Contas Abertas, junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, a previsão era que cerca de R$ 3,7 bilhões fossem transferidos nesta forma de pagamento, denominada “modalidade 50”. Este ano já foram desembolsados cerca de R$ 2,2 bilhões, ou seja, R$ 1,5 bilhão ainda deveria ser pagos nos próximos dois meses. Em 2010, aproximadamente R$ 3,1 bilhões foram pagos. No período de 2005 a 2011, o repasse para entidades sem fins lucrativos chegou à cifra de R$ 19,2 bilhões.
A medida foi determinada pela presidente Dilma Rousseff, diante das denúncias de desvios dos recursos transferidos para Organizações Não Governamentais (ONG’s) que culminaram, por exemplo, na demissão do ministro Orlando Silva (Esporte) e Pedro Novais (Turismo) e trouxeram de volta o debate das funções destas entidades na sociedade civil. 
Além da suspensão dos repasses, o Decreto n. 7.592 estabeleceu que os órgãos e entidades da administração pública federal deverão avaliar a regularidade da execução dos convênios, contratos de repasses e termos de parceria, firmados com entidades sem fins lucrativos. A avaliação deverá ser realizada no prazo de até 30 dias, período que ficaram suspensas as transferências de recursos às instituições. O dinheiro só voltará a ser liberado após parecer técnico que ateste a regularidade da parceria. Além do relatório, a validação do contrato terá de contar com o aval do próprio ministro da pasta.
Dilma preservou do bloqueio contratos ligados a programas de proteção a testemunhas, serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e convênios com histórico idôneo de pelo menos cinco anos. Contudo, a medida não atinge convênios que já tiveram o dinheiro liberado e encontram-se com prestação de contas atrasadas ou não-analisadas. Neste sentido, vale ressaltar que os repasses deste âmbito são feitos com instituições de diferentes áreas de atuação, como o setor de saúde, missões evangélicas e católicas, associações beneficentes, defesa do meio ambiente e confederações de trabalhadores. 

domingo, 30 de outubro de 2011

BAIXADA URGENTE

VIOLÊNCIA NO RIO?
A CULPA É DA PERÍCIA

O Governo do Estado e a Secretaria de Segurança Públicaencontraram sem maiores investigações um bode expiatório para a divergência emtorno das estatísticas oficiais de uma possível queda nos índices de violênciano Rio de Janeiro durante o Governo Sério Cabral. Para explicar os 3.175 assassinatos a mais encontradosnos registros de óbitos do Ministério da Saúde, mas que não faziam parte dasestatísticas triunfais do Instituto de Segurança Pública, do próprio governo doestado, a Secretaria de Segurança culpou a Polícia Técnica (Perícia) pela faltade esclarecimento para essas mortes, registradas apenas como mortes violentaspor causas não determinadas.
No estudo realizado pelo economista Daniel Cerqueira, doIPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), ele explicou o que o levou ase debruçar no tema: o alarde [feito pelo Governo do Estado na mídia] em tornoda anunciada queda das taxas de homicídios no Estado. Nos números oficiais, aquantidade de óbitos ocasionados por agressões de terceiros havia recuado de7.099, em 2006, para 5.064, em 2009, conforme divulgou o Instituto de SegurançaPública.
A pesquisa desenvolvida por Cerqueira levantou suspeitasem relação aos índices oficiais, que indicavam um decréscimo de 28,7% nosassassinatos entre 2006 e 2009 no Rio de Janeiro e que, a partir de 2007,início do primeiro mandato do governador Sérgio Cabral (PMDB), houve umcrescimento considerável de mortes violentas sem causas esclarecidas.
- É um verdadeiro escândalo. Para se ter uma idéia, em2009, foram registrados 5.064 homicídios no Estado. E foram registradas 3.615mortes indeterminadas. Destas, 538 morreram por perfuração feita por arma defogo, mas mesmo assim, os óbitos foram classificados como indeterminados.
E Cerqueira revela outro dado estarrecedor: dessas 3.615mortes indeterminadas, em 2.797, o sistema médico legal não conseguiu definirqual foi o instrumento ou o meio que gerou o óbito. Então, sabe-se que foi umamorte violenta, mas não sabe se foi arma de fogo, facada, envenenamento,pancada. Não tem a definição do instrumento. Isso é uma afronta ao Estado deDireito, ao direito do indivíduo de ter reconhecido corretamente o fim de suaexistência.
Assim, para Sérgio Cabral, se a Perícia não identificou aarma do crime, simplesmente o crime não existiu. Essa postura faz lembrar asdeclarações de um fazendeiro do Norte do Estado, nos anos 50, para explicarporque os laudos da perícia (fraudados) em corpos de seus adversários indicavammorte natural, mesmo com a vítima tendo marcas de perfuração de bala no peito:
- Doutor, não é natural que o sujeito morra depois delevar um tiro no coração?

CÂMARA FARÁ AUDIÊNCIA SOBRE
A FALTA DE SEGURANÇA EM CAXIAS

O presidente daCâmara de Duque de Caxias, vereador Mazinho, deverá intensificar esta semana acampanha publicitária que vem sendo feita em torno da audiência pública dapróxima segunda-feira (7) para discutir a violência em Duque de Caxias,principalmente os casos de furtos e roubos de automóveis e a residências.
Como asestatísticas oficiais do Instituto de Segurança Pública, presidido por umcoronel da PM, estão no limbo, acusadas por um estudo do economista DanielCerqueira, do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), de ocultarempelo menos 3.000 assassinatos, será importante a participação popular comoforma de pressão para obrigar o Governo do Estado a mudar a sua Política deSegurança, passando a dar prioridade ao cidadão, ao invés da compra de materialbélico, inclusive importado, aonde o Governo vem gastando milhões de reais, semaparente resultados na vida prática do cidadão.
Não basta reclamar dos erros do governo nas rodinhas decafé, nas reuniões de fim de semana. Há que reagir e participar das discussõessobre o tema, como a que será feita na audiência pública da próximasegunda-feira (7);
Mazinho já afirmou que fará gestões para o comparecimentode autoridades do Judiciário, do Ministério Publico, da OAB, entre outras instituiçõesdiretamente envolvidas com o problema da insegurança. Há, no entanto, fortesmotivos para duvidar da presença das autoridades da área de Segurança, pois emrecente audiência na Alerj justamente para debater esse tema, os grandes ausentesforam justamente a Chefe da Polícia Civil e o Comandante da Polícia Militar. E,sem eles, a reunião não abrirá nenhum canal de comunicação entre a sociedade eo Governo.

RÁPIDAS

• O ex-presidente Lula passou o domingo (30) com a famíliadescansando em sua casa, em Bernardo do Campo (SP). Segundo José Crispiniano,assessor do Instituto Lula, também conhecido como Instituto Cidadania, oex-presidente está bem e inicia nesta segunda (31), no Hospital Sírio-Libanês,em São Paulo, quimioterapia para combater um câncer na laringe.
• Lula recebeu o diagnóstico no sábado (29), depois de sesubmeter a exames no Sírio-Libanês. Na quinta-feira (27), na festa em quecomemorou 66 anos, o ex-presidente queixou-se da rouquidão excessiva dosúltimos dias e foi aconselhado pelo médico Roberto Kalil a fazer uma consulta.Os primeiros exames foram feitos na sexta-feira (28) e, no sábado, ao retornarpara complementar o procedimento, ele recebeu o diagnóstico.
• Acompanhado da mulher, Marisa Letícia, o ex-presidente passou osábado no hospital, para se recuperar da biópsia a que foi submetido. Durantetodo o dia, ele recebeu centenas de mensagens de solidariedade e votos depronto restabelecimento, entre elas a da presidenta Dilma Rousseff, de seupartido, o PT, e também de legendas de oposição, como o PSDB e o PPS.
• Durante a Cúpula Ibero-Americana, encerrada no sábado emAssunção, os presidentes Fernando Lugo, do Paraguai, e Rafael Correa, doEquador, lamentaram a notícia de que o ex-chefe do governo brasileiro tevediagnosticado um tumor na laringe. A informação foi dada em plenário por Lugo,que lembrou o fato de a sucessora de Lula, Dilma Rousseff, o presidentevenezuelano, Hugo Chávez, e ele mesmo terem passado por esse problema de saúde.
• Ao iniciar sua exposição na cúpula, o equatoriano Rafael Correaenviou "um grande abraço" a Lula e disse que o líder brasileiroconseguirá vencer a doença, já que se trata de "um lutador acostumado avencer grandes batalhas.
• O hábito de fumar, associado ao de consumir bebidas alcoólicas,é apontado como uma das principais causas do câncer de laringe. Na maior partedos casos, a doença é tratável e as chances de cura estão acima de 50%.
• Segundo o presidente da Sociedade Brasileira de OncologiaClínica, Enaldo Melo de Lima, em fase inicial, as chances de cura do câncer delaringe atingem 70% e o tratamento é feito com a quimioterapia e radioterapia.Já em casos avançados, nos quais as chances de cura chegam a 50%, pode sernecessária uma cirurgia para a retirada da laringe, que significará a perda davoz.
• "O problema do câncer de laringe é que alguns pacientesnão têm reposta ao tratamento conservador, da quimioterapia ou da radioterapia.Nestes casos, é preciso fazer a cirurgia de retirada de laringe, de mutilaçãodo órgão, quando há perda da voz", explicou Enaldo Melo.
• O médico alerta que o câncer de laringe afeta mais os homens eé o mais comum entre os tipos de tumores que atingem a região da cabeça e dopescoço. Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), representa 25% dostumores malignos nessa região e 2% de todos os cânceres.
• O tumor na laringe pode afetar a fala e a deglutição. Osprimeiros sintomas são dores localizadas, sensação de caroço na região ourouquidão.
• Para se prevenir, o médico sugere que maus hábitos sejam abandonados."A causa principal é o tabagismo, o álcool funciona como fator aditivo.São maus hábitos que desenvolvem não só câncer [na região da] cabeça e pescoço,como [também] câncer de pulmão, de esôfago e de intestino", exemplificou.
• Segundo o site do Inca, os fumantes têm dez vezes mais chancesde desenvolver a doença. Em pacientes que aliam o cigarro à bebida alcoólica,as chances aumentam 43 vezes.
• Distribuição de panfletos, apresentação de grupos de percussãoe uma caminhada no Parque da Cidade mobilizaram na manhã de sábado (29) dezenasde pessoas para lembrar o Dia Mundial da Psoríase e promover uma campanhanacional de conscientização sobre a doença. A psoríase, uma doença crônica depele que provoca lesões avermelhadas e descamação branca, afeta 3% da populaçãobrasileira e não é contagiosa.
• O evento foi promovido pela Associação Brasiliense de Psoríase(Abrapse) e teve o objetivo de conscientizar a população para conviver com adoença sem preconceitos. Os participantes cobraram das autoridades ofornecimento gratuito dos medicamentos de alto custo utilizados no tratamento,segundo o médico Gilvan Alves, presidente da Sociedade Brasileira deDermatologia no Distrito Federal.
• De acordo com a Abrapse, no Brasil mais de 5 milhões de pessoassão portadoras de psoríase, que afeta mais de 125 milhões em todo o mundo. Umadessas pessoas é o pedreiro Pedro da Silva, de 50 anos, que estava na manhã dehoje no Parque da Cidade. Segundo Silva, a doença o impede de trabalhar, poisele é pedreiro e não pode ter contato com o pó de cimento, que agrava oressecamento de pele e provoca coceira.
• “Já tive 11 internações por causa de febre alta e doenças comopneumonia, tuberculose e sinusite. Quando me estresso, fico pior, além davermelhidão da pele, o corpo todo começa a descascar. E uma das coisas que meestressam é o preconceito, as pessoas me olharem de uma maneira desagradável”,contou ele, que usa pomadas e medicamentos específicos para a doença, orais einjetáveis.
• Coordenadora do Setor de Psoríase do Hospital Universitário deBrasília (HUB), a médica Gladys Aires Martins informa que há 300 pacientescadastrados na unidade. Segundo ela, a média de atendimentos é 30 casos a cadamanhã de quinta-feira.
• O grande problema de lidar com a doença na rede pública, deacordo com Gladys, “é que a psoríase afeta a pele e as articulações, mas nãomata, por isso não é vista como um problema grave”. “Entretanto, ela causa umgrande impacto social, pois afeta a qualidade de vida das pessoas, causandopreconceito e discriminação inclusive no trabalho, pois muitas vezes as lesõesna pele não podem ser escondidas”, acrescentou.
• Os tratamentos para a doença variam conforme o caso, segundo amédica do HUB. Podem ser usadas desde pomadas, nas formas mais brandas, aremédios mais caros por vias oral e injetável, além da aplicação de radiaçãoultravioleta, que em Brasília só é feita no HUB. A psoríase, de acordo com osespecialistas no assunto, não tem cura, mas pode ser controlada para que opaciente leve uma vida normal. O diagnóstico é feito pelo exame clínico ealgumas vezes com a realização de biópsia.
Para isso, éfundamental procurar um dermatologista caso surjam lesões avermelhadas edescamação da pele principalmente nos cotovelos, joelhos, no couro cabeludo,nas unhas, palmas das mãos e plantas dos pés ou nas articulações, causando dore inchaço. O dermatologista Gilvan Alves lembra que a psoríase é uma doençainflamatória crônica da pele, de predisposição genética, e não é transmitidapor contato com o portador. “É possível conviver com ela sem nenhum dano”,destacou
• A universitária Mariana Scarpelini também sofre com a psoríase.Ela foi ao Parque da Cidade pela manhã ajudar na campanha e contou que há 11anos descobriu ser portadora da doença. “No começo foi muito difícil, passeipor vários médicos até encontrar o tratamento adequado. A doença atingia ocorpo todo e levou quatro ou cinco anos para eu acertar o tratamento. Hoje,estou bem melhor”, disse ela, que, assim como Pedro da Silva, considera a psoríaseuma doença que tem a ver com o estado emocional do paciente.
• A greve dos servidores daJustiça da União, que incluem funcionários da Justiça Federal e do Trabalho, jáatinge 15 estados e deve crescer nos próximos dias. Nesta segunda-feira (31), osservidores de Minas Gerais prometem cruzar os braços, unindo-se aos de SãoPaulo, do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, da Bahia, de Mato Grosso, doAmazonas, Maranhão, da Paraíba, de Pernambuco, Mato Grosso do Sul, do Piauí, deAlagoas, do Ceará, de Rondônia e do Acre.
Os servidores dos estados deGoiás e do Espírito Santo decidiram aderir ao movimento no dia 7 de novembro.
• Ainda não há númerosconsolidados de servidores parados ou dos efeitos para o andamento deprocessos. O movimento grevista começou em junho, mas a adesão da maioria dosestados ocorreu em outubro. Os servidores pedem a aprovação do Plano de Cargose Salários (PCS), detalhado no Projeto de Lei (PL) 6613/2009, que prevê aumentode 56% e impacto anual de R$ 7,4 bilhões. O Supremo Tribunal Federal (STF)alega que o aumento real é de apenas 31%, pois o índice de 56% não atinge todaa folha de pagamento. O último reajuste, de até 50%, foi concedido em 2006,pago em seis parcelas semestrais.
• O Judiciário inseriu os gastosextras com o reajuste dos servidores no projeto orçamentário de 2012 enviado aoExecutivo. A principal justificativa é que a demora em estruturar a carreira deseus servidores está motivando baixas de funcionários interessados em carreirasmais promissoras. No entanto, o Executivo cortou a proposta no documentoentregue ao Congresso Nacional, alegando que não haveria dinheiro em caixa parapagar o aumento pleiteado.
• Para tentar avançar nasnegociações, os servidores aceitaram parcelar o reajuste em até seis vezes semestrais,o que reduziria o impacto anual para cerca de R$ 1,4 bilhão. Mas, de acordo comrepresentantes da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal eMinistério Público da União (Fenajufe), o governo está irredutível sobre apossibilidade de aumento.
• Na última semana, o PCS doJudiciário entrou na pauta da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dosDeputados, mas o projeto foi retirado da lista de votação e não há previsão devolta. Ao relatar o episódio em um comunicado publicado em seu site, a Fenajufeincita os servidores a ampliar as paralisações nas próximas semanas comoresposta.
• Um recurso que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) queranular a decisão da Corte que reconheceu, em maio, a união estável entrepessoas do mesmo sexo. O recurso foi protocolado pela Associação Eduardo Banks,que entende que o julgamento deve ser cancelado porque o Supremo pulou umaetapa ao discutir o assunto em plenário.
• A associação foi admitida como interessada no processo navéspera do julgamento, que ocorreu no dia 5 de maio. Durante a sustentaçãooral, o advogado Ralph Lichote foi contrário ao reconhecimento da união estávelhomoafetiva, defendendo que essa não era a vontade da maioria e que o Brasilnão estava preparado para dar esse passo, a exemplo do que ocorre em relação àlegalização da maconha.
• No recurso enviado ao STF, a associação afirma que a açãoprotocolada pelo governo do Rio de Janeiro se dividia em dois pedidosprincipais e um subsidiário. Ele afirma que a Corte passou para a análise dopedido subsidiário antes de esgotar a discussão sobre o segundo pedidoprincipal, o que considera motivo suficiente para levar o julgamento à estacazero.
• Na quinta-feira (27), orelator do processo, ministro Carlos Ayres Britto, abriu vista do recurso paraa Procuradoria-Geral da República.
• Apesar de ter reconhecido a união estável de homossexuais, oSTF não se posicionou sobre o casamento civil e coube ao Superior Tribunal deJustiça (STJ) dar a primeira decisão de corte superior sobre o assunto. Pormaioria de 4 votos a 1, os ministros da Quarta Turma admitiram nesta semana ocasamento civil entre duas mulheres do Rio Grande do Sul. Apesar de a decisãonão ter efeito vinculante para todo o país, ela abriu precedente para análisede casos semelhantes.
• Termina nesta segunda-feira (31), pela manhã, o prazo de 72horas fixado pela Justiça Federal no Ceará para eu o INEP –Instituto Nacionalde Estudos e Pesquisas Educacionais – semanifeste sobre o pedido do Ministério Público Federal no estado de anulaçãototal ou parcial das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) aplicadasno último fim de semana.
• O MPF-CE propôs quinta-feira (27) uma ação civil públicapedindo que o Enem fosse cancelado ou que as questões que vazaram na fase depré-teste do exame por meio de apostila distribuído pelo Colégio Christus, deFortaleza, fossem anuladas. O juiz federal Luiz Praxedes Viera da Silva só semanifestará após o prazo estipulado, que termina na manhã desta segunda-feira(31).
• O pedido de anulação foi feito após a notícia de que estudantesdo colégio cearense receberam uma apostila, semanas antes da prova do Enem, com14 questões idênticas às do exame nacional. Os itens fizeram parte de umpré-teste do Enem, do qual alunos do Christus participaram em outubro de 2010.
• De acordo com o procurador, como os alunos tiveram acessoantecipado às questões, o exame deveria ser anulado porque houve violação doprincípio da isonomia.
• O pré-teste é feito pelo Inep para avaliar se as questões emanálise são válidas e qual é o grau de dificuldade de cada uma. Os cadernos dequestões do pré-teste deveriam ter sido devolvidos após a aplicação eincinerados pelo Inep. A Polícia Federal investiga se houve fraude na aplicaçãodo pré-teste. O Ministério da Educação decidiu cancelar as provas do Enem dosalunos do Christus. Eles terão uma nova chance de fazer o exame no fim denovembro.
• O Ministério da Educação acionoua Polícia Federal para apurar o suposto vazamento do conteúdo da prova do ExameNacional do Ensino Médio (Enem) e já estuda cancelar o teste aplicado a 639alunos de uma escola particular de Fortaleza (CE).
• A notícia do vazamento veio àtona após um aluno do Colégio Christus publicar em uma rede social cópias defotos de apostilas com questões semelhantes às do exame, aplicado no final dasemana ássada. Embora o material não possua qualquer identificação doestabelecimento de ensino, o próprio ministério, por meio de sua assessoria,afirma que os estudantes do colégio tiveram acesso ao conteúdo há algumassemanas. A PF vai investigar como isso ocorreu.
• Criado em 1998, o exame ganhouimportância nos últimos anos ao se tornar pré-requisito para os interessados embolsas de estudo do Programa Universidade para Todos (ProUni). Ganhou aindamais peso em 2009, quando passou a substituir o vestibular de boa parte dasinstituições públicas de ensino superior. Este ano, cerca de 4 milhões decandidatos fizeram o Enem no último fim de semana em 14 mil locais de provas de1,6 mil cidades
• A partir desta terça-feira (1º), a Contribuição de Intervençãono Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a gasolina e o óleo diesel seráreduzida por sete meses. Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo é impedirque as flutuações da cotação internacional do petróleo tenham impacto no preçodos combustíveis cobrados nos postos.
• De 1º de novembro de 2011 até 30 de junho de 2012, as alíquotasda gasolina passarão de R$ 0,192 por litro para R$ 0,091 por litro, redução de52,6%. Para o óleo diesel, o tributo cairá de R$ 0,07 para R$ 0,047 por litro,queda de 32,8%. O decreto da presidenta Dilma Rousseff com a desoneração serápublicado nesta segunda (31) no DOU.
• De acordo com a Fazenda, ao diminuir o peso dos tributos sobreos combustíveis, a equipe econômica está mitigando os efeitos da variação dopetróleo com o objetivo de estabilizar o preço dos combustíveis no mercadointerno. “O governo está neutralizando a elevação dos custos desses produtos,mantendo o preço ao consumidor inalterado”, destacou o ministério em nota.
• É a segunda vez em 30 dias que o governo reduz a Cide. No fimde setembro, o tributo sobre a gasolina teve a alíquota diminuída em R$ 0,04.Na ocasião, o governo também diminuiu de 25% para 20% a mistura de álcoolanidro na gasolina, e a Cide foi ajustada para evitar que o preço subisse paraos consumidores.
• Por mera coincidência, cerca de uma hora depois do anúncio daredução da Cide, a Petrobras divulgou, em comunicado, a elevação em 10% dopreço da gasolina e, em 2%, o preço do óleo diesel nas refinarias. O reajustegarante à empresa um aumento de caixa, mas a desoneração evita a alta no valorfinal do combustível para o consumidor. Essa fórmula mágica de tirar dinheiro do Tesouro para reforçar o caixa daPetrobrás já era praticado na Ditadurapelo Ministro da Fazenda, o hoje deputado Delfim Neto, consultou "exofício" do Presidente Lula para assuntos aleatórios.
• Para o consumidor, nada muda nas bombas. Nesse faz de conta, o governo deixará dearrecadar R$ 2,051 bilhões – R$ 282 milhões em 2011 e R$ 1,769 bilhão em 2012 –que irão reforçar o caixa da Petrobrás, transformando-se em dividendos a serempagos aos seus acionistas no Brasil e no Exterior, bem como aos seus privilegiadosempregados (a famosa PL – participação nos lucros).
• A corregedora-geral de Justiça, ministra Eliana Calmon, disseque a Resolução nº 135 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que está sendoquestionada no Supremo Tribunal Federal (STF), fortalecerá o trabalho dascorregedorias locais. A resolução foi editada em julho último e traz regrassobre o poder de investigação do CNJ. Para a Associação dos MagistradosBrasileiros (AMB), autora da ação, o fortalecimento do CNJ pode acabarsufocando o trabalho das corregedorias locais na apuração de desvios demagistrados.
• "A Resolução 135, que está sendo discutida no SupremoTribunal Federal, favorecerá também as corregedorias porque todas as vezes queo corregedor não conseguir abrir um processo administrativo em função dos votoscontrários do pleno do tribunal, ele imediatamente comunicará isso para acorregedoria nacional”, disse Calmon, em entrevista divulgada hoje peloTribunal de Justiça de Mato Grosso. Ela esteve no estado ontem (27) paraentregar um avião recuperado do tráfico para o Judiciário local.
• A ministra provocou polêmica no início do mês ao afirmar que aJustiça esconde bandidos atrás da toga. Suas declarações foram divulgadas navéspera de o STF analisar a ação da AMB e causaram reações no Judiciário. Desdeentão, o STF vem adiando a convocação do assunto para julgamento, apesar de elesempre estar na pauta.
• Na mesma entrevista em Cuiabá, Eliana Calmon também defendeu aautonomia administrativa e financeira das corregedorias. “O que se quer é ofortalecimento das corregedorias locais não apenas de boca, mas ofortalecimento que é necessário e imprescindível, que é a independênciaeconômico-financeira e administrativa”.
• Ela também acredita que as corregedorias devem ter orçamentopróprio e corpo funcional fixo. “Dessa forma os corregedores chegam e passam eencontram um corpo efetivo que toma conta e tem a memória de todo o trabalhofeito pelas corregedorias”.
• A ministra disse, ainda, que é preciso mudar atradição de vincular as corregedorias às presidência dos tribunais. “Tenho encontradosituações em que o corregedor faz a escala de férias dos juízes, mas quemdefere é o presidente do Tribunal. Isso não pode continuar acontecendo. Quemtem que saber se o juiz entra de férias, se está de licença, se vai sair paracursar uma bolsa de estudos é o corregedor”.
• A corregedora nacional deJustiça, ministra Eliana Calmon, determinou que o Conselho Nacional de Justiça(CNJ) apure com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e com o Ministério doTrabalho e Emprego (MTE) a informação de que juízes e promotores de todo o paísvêm autorizando o trabalho infantil, infringindo o que determina a ConstituiçãoFederal.
• Embora não seja competência daCorregedoria do CNJ punir eventuais desvios de conduta praticados pormagistrados, cabe à corregedora apurar e levar ao conhecimento do plenário osfatos, procurando garantir a correta administração da Justiça e o bomfuncionamento dos serviços judiciários.
• Conforme a Agência Brasilrevelou no dia 21, entre os anos de 2005 e 2010 foram concedidas mais de 33 milautorizações judiciais para que crianças a partir dos 10 anos de idadetrabalhem. No ofício endereçado ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e aoMinistério do Trabalho e Emprego (MTE), a ministra considerou muito graves asinformações divulgadas pela Agência Brasil e pede mais esclarecimentos aos doisórgãos.
• Conforme a reportagem apurou,contudo, o CNJ tem conhecimento e discute as autorizações para trabalhoinfantil desde agosto de 2010, já tendo, inclusive, julgado – em março de 2011- um pedido de providências feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
• No pedido, assinado pelo entãoprocurador-geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes, o MPT pedia que o CNJ, nocumprimento de suas atribuições, publicasse um ato normativo, preferencialmenteuma resolução, a fim de disciplinar o assunto, impedindo os juízes de continuarconcedendo autorizações de trabalho para menores de 16 anos.
• Julgado em 29 de março de2011, o processo foi relatado pelo conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveiraque considerou que a publicação de qualquer ato normativo afetaria o poder decada juiz julgar conforme sua consciência.
• “A preocupação do MinistérioPúblico do Trabalho é legítima”, assinala o conselheiro em seu voto. “OMinistério Público se insurge contra a expedição de alvarás sem a observânciado necessário caráter educacional da relação. Ocorre que não cabe ao CNJ seimiscuir em matéria jurisdicional, ainda mais da forma postulada peloMinistério Público nos presentes autos”.
• Embora a Constituição Federalproíba o trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de menor aprendiz,a partir dos 14 anos (exceto nos casos de atividades insalubres ou perigosas,quando é vedada a contratação de menores de 18 anos), os juízes e promotoresalegam que, na maioria das vezes, os jovens vêm de famílias carentes e precisamtrabalhar para ajudar os pais e que, por isso, se sentem obrigados a conceder aautorização de trabalho.
• “Nada impede que, diante de casos concretos deevidente negligência do magistrado no cumprimento de seus deveres, esteconselho exerça seu poder disciplinar”, continua o conselheiro Jorge Hélio.“Mas adentrar na atividade jurisdicional é vedado ao CNJ, que não temcompetência para dizer o direito, entendimento amplamente sedimentado peloplenário deste órgão”.
• Apesar de se manifestarcontrariamente à publicação da resolução, o conselheiro recomendou que fossecriado um grupo de trabalho para aprofundar a discussão. Segundo a assessoriado CNJ, o grupo foi constituído no primeiro semestre deste ano, com aparticipação do MPT, da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Fundo das NaçõesUnidas para a Infância (Unicef), mas ainda tem caráter informal.
• Empresários ligados aos setores têxtil, da indústria elétrica eeletrônica, de máquinas e do setor de aço estiveram sexta-feira (28) com osecretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e pediram que ogoverno tome medidas para evitar que o aumento das importações prejudique aindamais esses setores.
• Além disso, segundo as entidades, medidas de incentivo àimportação que alguns estados oferecem prejudicam os empresários já que,alegam, nos últimos anos, vários estados passaram a usar o Imposto sobreCirculação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual como instrumento deguerra fiscal.
• “A questão do ICMS foifalada como uma prioridade do governo. A pergunta que eu faço é: se isso é tãoimportante, por que está parado? Hoje, a cobrança é se é um projetoprioritário, se o governo tem essa preocupação de a indústria estar sofrendo umbaque, por que não anda?”, perguntou o vice-presidente da Associação Brasileirada Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso Dias Cardoso.
• Atualmente, 12 estados oferecem incentivos à importação, entreeles a redução da alíquota do ICMS. Segundo o presidente da AssociaçãoBrasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando ValentePimentel, desde 2006, as importações de têxteis cresceram 284% nos estados ondehá incentivos para a importação. Nos estados onde não existe esse benefício, asimportações cresceram 108%.
• “No final, ninguém vaiganhar com isso. É um tiro no pé”, disse.
• Desde o início do ano, o Senado discute a redução do ICMSinterestadual sobre produtos importados. O relator do projeto, o líder dogoverno no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), havia sugerido a redução para zero. Aproposta, no entanto, está parada desde que o governo anunciou a inclusão dotema na reforma tributária, cujo acordo ainda não saiu.
• A equipe econômica quer reduzir a alíquota dos atuais 12% para8% em 2012, 4% em 2013 e 2% a partir de 2014. Nos casos em que o imposto é 7%,nas vendas de mercadorias dos estados do Sul, de São Paulo, do Rio de Janeiro ede Minas Gerais para o resto do país, a alíquota cairia para 4% em 2012 e 2% em2013.
• O ICMS interestadual incide quando uma mercadoria é produzida(ou importada) por determinado estado e vendida a outro. O estado de origemrecebe a alíquota interestadual e o estado de destino – onde a mercadoria éconsumida – fica com a diferença entre a alíquota interestadual e a alíquotafinal. Dessa forma, se a alíquota final no estado de destino é 18%, o estadoprodutor (ou importador) cobra os 12% de ICMS interestadual, e o estadoconsumidor fica com 6%.
• Pimentel disse ainda que um estudo feito pela Abit mostrou quea concorrência com a China é desleal devido aos subsídios dados por aquele paísaos produtores locais. A intenção é fazer com que o governo brasileiro peçadireitos compensatórios na Organização Mundial do Comércio (OMC).
• “Vamos defender nosso mercado contra a competição desleal. Nãoacho correto um país que tem a sua moeda desvalorizada em 30% entrar aquifazendo a festa”, disse. A indústria têxtil é uma das que mais sofre com aconcorrência dos produtos importados da China.

PLANTÃO POLICIAL

• O publicitário Marcos Valério Fernandes, apontado peloMinistério Público como o principal operador do mensalão do PT, foi alvo deoutra denúncia. O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) acusou opublicitário de lavagem de dinheiro. De acordo com o MPF, ele e a mulher,Renilda Fernandes de Souza, que também foi denunciada, usaram contas bancáriasde uma empresa para ocultar a origem ilícita do dinheiro movimentado no esquemado mensalão.
• O MPF informa que começou as investigações a partir deinformações do Conselho Administrativo de Atividades Financeiras (Coaf) sobremovimentações financeiras atípicas envolvendo a empresa 2S Participações Ltda,que tem Renilda e Marcos Valério como sócios, entre setembro e novembro de2005, ano em que as acusações sobre o suposto esquema de pagamento de propinapara compra de apoio parlamentar veio à tona.
• Segundo a denúncia, o Coaf detectou transferências milionáriasentre contas da mulher de Marcos Valério e da 2S Participações em diferentesinstituições financeiras. Depois de a Justiça autorizar a quebra de sigilobancário, a perícia técnica descobriu que uma parcela dos recursos movimentadosnas contas dos denunciados teve origem em contas que operaram o mensalão.
• Para o MPF, as movimentações entre as contas tinham o objetivode ocultar e dissimular a origem e a movimentação de recursos obtidos com oscrimes apontados na Ação Penal 470, que está no Supremo Tribunal Federal e serefere às denúncias do mensalão.
• O Ministério Público informou, ainda, que Marcos Valérioresponde a mais dez ações penais relativas a crimes financeiros apenas em MinasGerais. Em uma delas, ele foi condenado a mais de seis anos de prisão por terfornecido informações falsas ao Banco Central. A decisão, que saiu em setembro,é de primeira instância e admite recurso.
• O advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, disse que nãopode se posicionar sobre o teor da denúncia porque ainda não teve acesso aoprocesso, mas adiantou que o publicitário está sendo vítima de perseguição. “OMPF em Minas Gerais propõe diversas ações sobre fatos conexos e que, seprocedentes, deveriam originar uma única ação envolvendo todas ascircunstâncias. A distribuição de ações a conta-gotas é uma ação de perseguiçãodestinada a dificultar, inclusive, o trabalho de defesa”.
• Ele considerou “abuso de poder” o fato de a denúncia atingir a mulher de Marcos Valério que é, para ele, "apenas" uma dona de casa. “Há casos de procuradores da República que pediram absolvição dela em outros processos por terem constatado que ela nunca gerenciou empresas”, assinalou o advogado.