quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

BAIXADA ESPECIAL


JORNALISTA REENCONTRADO NO
HOSPITAL MOACYR DO CARMO
          
O jornalista Alexandre Valla, que estava sumido desde o último dia 13, foi encontrado na tarde desta terça-feira (28), internado no Hospítal Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo, em Duque de Caxias. Segundo pessoas próximas da família, ele já está com seus familiares e passa bem. Alex, que havia sofrido uma queda em sua casa, foi levado para o Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, em Saracuruna. Na época, o jornalista apresentava leves ferimentos e perda da memória. No dia seguinte, ele sumiu do hospital e seus parentes promoveram uma verdadeira cruzada para encontrá-lo.
Seu paradeiro foi confirmado no final do dia de ontem (29), depois que representante do Sindicato  dos Jornalistas do Estado do Rio de Janeiro entrou em contato com a Secretaria Estadual de Saúde para solicitar ajuda no caso, uma vez que Alex havia fugido de um hospital público vinculado à rede estadual. A procura ficou difícil pois a família havia tentado fazer a queixa de desaparecimento na Polícia Civil mas não obteve êxito, sendo informada que a providência deveria ser feita pelo Hospital.
No Adão Pereira Nunes, atendentes se negavam a passar cópia do registro aos familiares de Alex Valla, mas garantiam que haviam feito a ocorrência, como determina a lei. Colegas de profissão acionaram então o Sindicato dos Jornalistas do Estado estaduais. 
Alexandre Valla reside na Baixada Fluminense e passou por vários órgãos de imprensa, entre eles a revista Caxias Magazine (atual Rio Magazine)  e  jornal O Povo.

segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

BAIXADA ESPECIAL

MORRE NO RIO O CRIADOR
DA MANSÃO DA ESPERANÇA
O jornalista Ademar Duarte Costant, fundador da Associação Espírita Cairbar Schutel, mantenedora do abrigo Mansão da Esperança para idosos (FOTO), em Duque de Caxias, faleceu na manha desta segunda-feira 26),aos 94 anos, num hospital do Rio de Janeiro, onde estava internado há 90 dias no CTI. Ele trabalhou na revista Vida Doméstica nos anos 50 e na Cia. Docas do Rio de Janeiro. Nos anos 50, ele era o redator de atas da Câmara Municipal de Duque de Caxias. 
Agnóstico, ele aderiu ao kardecismo depois que sua esposa contraiu uma grave doença, fundando a Associação Espírita Cairbar Schutel, em cuja sede própria, na Rua Deputado Soares Filho, na Via Amélia, próximo ao centro de Duque de Caxias, criou o Preventório Pedro Ernesto, que dava assistência médica e fornecia medicamentos gratuitos ás pessoas pobres. Em 1964, ele cedeu parte das salas de aula de uma escola municipal, que funcionava na sede da Associação Espírita, para que ali funcionasse as primeiras turmas do instituto de Educação Governador Roberto Silveira, criado pelo Governo do Estado mas que não tinha instalações próprias. Em 1962, Ademar Cosntant reuniu um grupo de amigos para criar a Mansão da Esperança. Com ajuda de empresários e dos clubes de serviço, conseguiu construir o abrigo para velinhos na Rua Itacolomi, atual Cairbar Schutel, no bairro Itatiaia, a Mansão que hoje abriga dezenas de idosos. 
O corpo de Ademar Cosntant será sepultado nesta terça-feira (27), às 14:00hs, no Cemitério Jardim da Saudade, no bairro Sulacpat, Zona Oeste do Rio de Janeiro.

quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

BAIXADA URGENTE

MAZINHO CONFIRMA:
SOU CANDIDATÍSSIMO!

Prosseguindo no projeto de entrevistar todos os pré candidatos a prefeito de Duque de Caxias em 2012, o semanário "Capital & Negócios", de Duque de Caxias, publicou na edição desta semana uma longa entrevista com o presidente da Câmara, o vereador Dalmar Lírio de Almeida, o Mazinho, quando ele garantiu que a sua candidatura a prefeito "é p'rá valer!", desmentindo, assim, os boatos que circularam pela cidade nos últimos dias, dando conta de que ele estaria reavaliando a sua candidatura, podendo desistir e tentar a reeleição..
 “Sou candidatíssimo. Sou o pré-candidato do PDT e nada vai me impedir de disputar a prefeitura em 2012”, reiterou Mazinho, que deixou o PSDB há alguns meses para ingressar na agremiação fundada por Leonel Brizola.
Sobre sua possível reeleição ao Legislativo, respondeu:
“Não há nenhuma possibilidade, é zero”.
 Sobre as especulações de que poderia compor uma chapa para ser vice, Mazinho rechaçou a possibilidade. “O que falam por aí é mentira. Como bom Flamenguista, não nasci para ser vice!”, provocando risos.
“Duque de Caxias precisa de um prefeito competente e responsável, com experiência de administrador, que tenha compromisso e viva o dia a dia da cidade. Chega do velho, chega do antigo. Tenho projetos importantes para a cidade. O povo, ao votar no futuro governante, vai escolher o novo, tenho certeza disso”, assinalou.
 Presidente do Diretório Municipal do Partido, Mazinho disse que a lista de pré candidatos a vereador já conta com 73 nomes, dos quais 13 são mulheres.
“Para todos eles, foram estipuladas metas, como filiar 500 eleitores cada um”, informando que a campanha de filiação pretende ampliar o número de filiados de 8 para 20 mil em 2012. Segundo ele, a meta é eleger 4 ou 5 vereadores no ano que vem.
Mazinho esclareceu ainda que o PDT só fará coligação para a eleição majoritária, anunciando a inauguração da nova sede do Partido no dia 23 de janeiro, na Avenida Duque de Caxias, no centro.

CORREGEDORA DO CNJ NEGA
QUEBRA DE SIGILO FISCAL

A corregedora-geral de Justiça, ministra Eliana Calmon, rebateu as acusações de que o Conselho Nacional de Justiça esteja promovendo quebra de sigilo fiscal e bancário de mais de 200 mil juízes e servidores do Judiciário. Ela creditou as especulações “absurdas e desencontradas” ao trabalho de entidades classistas de juízes, que segundo ela, atuam em um “espetáculo dantesco”. “Só posso lamentar essa polêmica”, disse a corregedora em coletiva na manhã desta quinta-feira.
A corregedora esclareceu que a investigação sobre o patrimônio de juízes é feita há quatro anos pela Corregedoria Nacional de Justiça e já passou por Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, pelo Amazonas e pelo Amapá. “Todos têm que apresentar suas declarações de bem e de renda de acordo com a lei e isso deve ser examinado pelos órgãos de controle, como a corregedoria e o Tribunal de Contas da União (TCU). É para apresentar para ficar dentro do arquivo? Não, é para examinar se tem transação ilícita”, esclareceu Calmon. Ela lembrou que a análise do patrimônio de parentes também é uma imposição legal da Lei de Improbidade.
De acordo com a ministra, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informa à corregedoria o CPF de detentores de movimentações atípicas nos tribunais (com valores anuais acima de R$ 250 mil), e os técnicos fazem o cruzamento de dados com as declarações de renda de juízes e servidores.
A corregedora informou que a devassa começou em São Paulo porque esse é o estado com o maior aparelho Judiciário do país. O trabalho da corregedoria detectou 150 situações suspeitas no estado, como falta de informações de sobre o pagamento da correção monetária e o fato de 45% dos magistrados do estado não terem apresentado cópia do Imposto de Renda ao tribunal.
A ministra considera que a quantidade de problemas encontrados no estado é pequena em comparação com o tamanho do Judiciário local, que tem 45 mil servidores e dois mil juízes. “Não estou preocupada com São Paulo, é muito pouco. O local que mais me preocupa é Mato Grosso do Sul, onde nenhum juiz entregou informações sobre a renda”, disse a ministra.

POSTAIS DE CAXIAS
VÃO CORRER O MUNDO

A partir de janeiro, Duque de Caxias vai mostrar ao Mundo uma nova face, além do fato de ser um grande pólo industrial e exportador. A Superintendência de Turismo, da Secretaria de Cultura, começará a distribuir uma série de postais que mostram o lado bucólico da natureza e sítios históricos importantes, que até hoje são privilégios de uns poucos moradores, especialmente os vizinhos desses locais.
A Superintendência de Turismo recebeu esta semana a primeira remessa de fotos que mostram, entre outros pontos interessantes e curiosos do município, uma das cachoeiras do Parque Municipal da Taquara, as romarias à secular Igreja de Nossa Senhora do Pilar, freqüentada por Joaquim José da Silva Xavier, que entrou para a História do Brasil como o mártir Tiradentes, as ruínas da Igreja de Santa Rita da Posse (Xerém), da casa grande da Fazenda São Bento, propriedade dos monges beneditinos e primeiro núcleo de colonização da Baixada Fluminense após a expulsão dos franceses do Rio de Janeiro, a acolhedora Igreja de Nossa Senhora das Graças (Xerém), o Museu Ciência e Vida e o Centro Cultural Oscar Niemeyer (centro).
Alem dos postais, que poderão ser adquiridos em bancas de jornais, a Superintendência de Turismo deverá instalar quiosques com informações importantes sobre o município, sendo que os primeiros deverão ser instalados nas praças Roberto Silveira (25 de Agosto) e do Pacificador, onde ficam a Biblioteca Governador Leonel Brizola e o Teatro Raul Cortez, que integram o Centro Cultural que leva o nome de um dos criadores de Brasília.
Segundo o superintendente de Turismo da Secretaria de Cultura, Dr. Daniel Eugênio, a série de postas é o primeiro passo, depois de concluído o inventário dos bens culturais e sítios históricos para incluir o município no roteiro turístico do Rio de Janeiro, principalmente ás vésperas de uma Copa do Mundo e das Olimpíadas de 2016, que colocarão o Brasil no centro do mundo.

 RÁPIDAS

A troca pública de farpas entre a Corregedoria Nacional de Justiça e as associações de juízes, não é vista com bons olhos por quem já dirigiu essas entidades. Para os ex-presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que tiveram suas chapas derrotadas para a atual gestão, a discussão extrapolou o limite jurídico e está enfraquecendo o Judiciário como um todo.
Presidente da AMB de 2008 a 2010, Mozart Valadares Pires acredita que a atual gestão da entidade errou ao acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para limitar o poder de atuação do CNJ. Para Mozart, a corregedoria nacional precisa ter o poder de investigar em conjunto com as corregedorias locais, e não apenas depois que elas atuarem. “O cidadão deve ter o direito de acionar o CNJ se ele acha que as investigações não caminham nas corregedorias locais”, defendeu.
Mozart disse que, como presidente, viu diversas situações em que os corregedores locais pediam ajuda para conseguir tocar uma investigação local sem sofrer pressões. “Sem falar no estado de que o próprio corregedor foi afastado por suspeita de irregularidades”, lembrou.
Ele também é favorável a apurações da evolução patrimonial de juízes, desde que haja previsão legal e se respeitem as garantias individuais. “Sou a favor da transparência. É um dever nosso prestar contas de atividades e da nossa relação com o dinheiro público. O CNJ é um órgão de controle do Judiciário e tem o dever de fazer essa checagem”.
A crítica do presidente da Ajufe na gestão 2008-2010, Fernando Mattos, é relativa à dimensão que o conflito tomou. “Quando eu era presidente, chegamos a impugnar decisões do CNJ, mas sempre evitamos o bate-boca público. A adjetivação que tem sido feita de parte a parte não está mais atendendo à defesa do Poder Judiciário, expondo cisões inclusive na alta cúpula. Isso diminui o Poder Judiciário como um todo”.
Ele ainda lembrou que a Ajufe foi uma das entidades que apoiou a criação do CNJ – efetivada com a Reforma do Judiciário de 2005 – e que nunca houve dúvida sobre o poder de investigação da corregedoria nacional
A Advocacia-Geral da União acionou nesta quinta (21) o Supremo Tribunal Federal para tentar reverter decisão que limitou a atuação do CNJ. A ação questiona entendimento individual do ministro do STF Marco Aurélio Mello, que suspendeu grande parte da resolução que regulamenta as atribuições da Corregedoria do CNJ nas investigações relativas a juízes.
A AGU alega que a decisão de Marco Aurélio viola a legislação em vigor e o regimento interno do STF, assim como os princípios do colegiado e do devido processo legal. Para a entidade, a decisão foi tomada quando já estava em vigor o recesso do Poder Judiciário, e a competência para decidir deveria ser do presidente do STF.
A AGU ressaltou ainda que a decisão não aponta qual seria a extrema urgência que demandaria providência imediata do Supremo e que não há demora no julgamento. Ao dar a liminar, Marco Aurélio argumentou que precisou decidir individualmente porque o assunto foi colocado em pauta no dia 5 de setembro, e desde então esteve pronto para julgamento por 13 vezes, sem ser chamado.
Para a AGU, a decisão causa uma série de prejuízos às investigações promovidas pelo CNJ, uma vez que a sistemática da investigação conjunta da Corregedoria Nacional com as corregedorias locais sempre esteve em funcionamento e só foi regulamentada pela resolução esvaziada por Marco Aurélio
Devido ao recesso do Judiciário, as questões urgentes são encaminhadas ao ministro plantonista. Essa posição é ocupada pela ministra Cármen Lúcia até o dia 10 de janeiro, e depois disso, a previsão é de que o presidente Cezar Peluso assuma a posição até fevereiro, quando termina o recesso.
• Na entrevista que concedeu ao semanário "Capital", o vereador Mazinho reafirmou o compromisso do PDT com a educação, uma das bandeiras marcantes do ex governador Leonel Brizola, fundador do partido, depois de seu retorno do exílio na Europa durante a Ditadura.
•“Temos projeto para a implantação de creches comunitárias e também ampliar a rede pública, de modo a atender a todas as crianças. Tem muitas professoras aposentadas querendo voltar a trabalhar e elas terão essa oportunidade. Vamos utilizar também espaços que ficam ociosos durante a semana, para implantarmos um sistema no qual as crianças estudarão em tempo integral.”, assegurou Mazinho.
• “Tudo isso é possível, basta que tenhamos competência e vontade de fazer”, disse. O vereador comentou também outra iniciativa “ousada” que adotará caso seja eleito: fixar as passagens de ônibus em apenas R$ 1 para todas as linhas municipais.
“A nossa proposta é justa e pode ser aplicada sem problemas, pois o município vai subsidiar a diferença. O que não pode é a população continuar pagando tarifas caras como aconteceu em Duque de Caxias. Isso é outro compromisso do PDT com a população. E, podem ter certeza, vai virar realidade”, concluiu Mazinho
• Além dos postais que serão vendidos nas bancas de jornais, a Superintendência de Turismo de Duque de Caxias disponibilizou fotos e roteiros para passeios aos diversos pontos turísticos do município. O portal pode ser acessado pelo endereço http://visiteduquedecaxias.com.br/.
• Um dos roteiros de passeio mais acessados é o "Caminho da Fé", que mostra os diferentes templos existentes no município, alguns construídos no Século XVII, como a Igreja de Santa Terezinha, no Parque Lafaiete e de Nossa Senhora do Pilar, em S. Bento.
• Durante a audiência publica realizada pela Câmara na segunda-feira (19) para discutir os problemas da Educação em Duque de Caxias, a secretária Roberta Barreto revelou que vem encontrando dificuldades para preencher o cargo de diretoras em algumas escolas. Nas unidades de primeira linha, onde a gratificação é de R$ 2.400,00, os professores preferem dar aulas extras a assumir as responsabilidades de dirigir uma unidade de ensino com cerca de 1.000 alunos.
• A secretária de Educação do município lamentou a ausência de representantes das redes estadual e privada, pois o tema da audiência era a Educação, em que todos devem unir esforços para melhorar os índices sociais.
• Segundo Roberta Barreto, “mais importante do que as questões salariais, é a garantia da permanência e do acesso dos alunos em sala de aula, acompanhado de uma boa estrutura e materiais em quantidade para todos.”
• A secretária voltou a acusar o governo passado de ter sucateado a Educação a partir de 2005, desmantelando o sistema que havia sido construído nos oito anos do Governo Zito, do qual Washington Reis era vice no primeiro mandato.
• Segundo Roberta Barreto, o ensino público em Duque de Caxias, que esteve entre as dez melhores cidades em educação do Estado, no I e II Governos Zito, caíra para a 83ª posição quando do seu retorno em janeiro de 2009.
• A secretária anunciou que, no início de 2012, será realizado um seminário com a participação dos professores da rede municipal, uma forma de discutir os problemas e promover a atualização do magistério de acordo com as novas tecnologias.
• Com elação à Universidade que está sendo construído em Santa Cruz da Serra, um investimento de cerca de R$ 400 milhões, a secretária explicou que os recursos estão sendo repassados pela Petrobrás como forma de ressarcimento dos danos ambientais sofridos pelo município desde a construção da Refinaria Duque de Caxias.
A diretora do Sepe, Soneli Antunes, fez críticas diretas à atual administração do ensino municipal e disse que gastos indevidos estão sendo feitos, enquanto as escolas passam por problemas de infraestrutura.
“Só em propaganda foram gastos R$ 8 milhões; eles não respeitam o limite máximo de alunos em sala de aula; o prefeito distribui presentes de Natal para os alunos, enquanto falta material escolar; e quase 90% das diretoras são indicadas pelo governo ao invés de haver uma eleição”, enumerou Soneli.
Já o professor Michel Souza, do colégio municipal Rotary, reclamou que já teve até de comprar papel ofício para aplicar um teste aos seus alunos, e que no verão as crianças sofrem com o calor, pois não têm ventilador na sala de aula
. “Como vou fazer uma educação de referência, por exemplo, se quando chove cai água na sala de aula?”, indignou-se.
A vereadora e líder do Governo na Câmara, Fátima Pereira, defendeu a atual gestão e disse que tudo tem sido feito dentro das normas do Ministério da Educação e que fatos isolados acontecem, mas que a prefeitura está voltada para resolvê-los.
“Por conta dá má gestão do governo anterior, a educação estava falida, as salas de aula caindo os pedaços e o prefeito Zito teve que arrumar a casa”, declarou Fatinha, que é vice-presidente da Comissão de Educação e Cultura.
• A operação “Natal sem lixo”, deflagrada segunda-feira (19) pela Prefeitura esteve nesta quinta (22)  nos bairros da Prainha, Senhor do Bonfim e Vila Meriti, onde foram coletadas mais de 100 toneladas de lixo, numa comprovação dos péssimos serviços prestados pela empresa Locanty.
• O mutirão esteve na Avenida Doutor Manoel Teles, que liga o centro ao bairro da Prainha, onde havia montes de lixo em dezenas de pontos. Nesta rua o trabalho contou com o apoio de moradores, que, munidos de vassouras e sacos, ajudavam a recolher os dejetos espalhados. “Se todos fossem unidos a cidade não ficaria suja deste jeito”, comentou Mara Aparecida da Silva, moradora da comunidade.
A Justiça do Rio de Janeiro determinou, nesta quinta-feira (22), o recolhimento do mandado de prisão contra Hélio Ribeiro de Oliveira, presidente da escola de samba Grande Rio, suspeito de envolvimento com o jogo do bicho. Na última terça-feira (20), policiais encontram quase R$ 4 milhões em sua mansão na Barra. O habeas corpus com pedido de liminar foi impetrado terça-feira (20).
O desembargador Sidney Rosa lembrou que a prisão cautelar é uma exceção e, somente deve ser concedida a luz da Constituição Federal, como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal. “No conceito de ordem pública, não se pode regular em razão da reação do meio ambiente à prática delituosa”, ressaltou
• Academia de Letras e Artes de Duque de Caxias (ADLA), em parceria com a Secretaria de Cultura, inaugurou semana passada um painel fotográfico, que ficará exposto permanentemente no 1º pavimento da Biblioteca Pública Municipal Governador Leonel Brizola, no Centro Cultural Oscar Niemeyer.
• O painel reúne fotos de 36 dos 40 membros da entidade. As quatro cadeiras restantes deverão ser preenchidas ao longo de 2012. A solenidade de abertura aconteceu na manhã do dia 25 (quinta-feira) e contou, além de autoridades, com a participação de músicos e poetas.
• Uma das mais antigas manifestações folclóricas dos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo, as "Folias de Reis", estão de volta. Surgidas em Portugal durante a ocupação muçulmana (756-1031), as folias recriam, com danças e declamações, a saga dos reis Magos, Belchior, Baltasar e Gaspar, que atravessaram o Oriente em busca do Messias, que nascera numa modesta manjedoura na cidade de Belém, na Galiléia, uma província ao norte da antiga Palestina, para entregar três presentes importantes
• O ouro representaria a realeza do recém nascido, o incenso representando a fé (a fumaça seria uma mensagem enviada a Deus) e a mirra, resina antisséptica usada em embalsamamentos desde o Egito antigo, numa premonição da futura morte de Jesus.
• A partir deste sábado, os grupos de Folias de Reis iniciam uma nova jornada, indo de casa em casa, anunciando a chegada do Messias e pedindo oferendas, que serão utilizadas na "Festa de Arremate", no dia 20 de janeiro, quando estandartes e vestimentas serão guardados para a próxima jornada.
• Um dos grupos mais antigos de Duque de Caxias, o Flor do Oriente, com sede na Vila Rosário, no segundo distrito, por exemplo, com mais de 150 anos de fundação, mais uma vez vai percorrer vários bairros da cidade entre os dias 6 de dezembro e 20 de janeiro, simbolizando a jornada a Belém de Belchior, Baltasar e Gaspar em celebração ao nascimento de Jesus.
• Este ano, a jornada das Folias de Reis terá uma sentida ausência. O ator e diretor Edgar de Souza, que faleceu na madrugada de 6 de maio último. Ele era um apaixonado pelas folias e, por isso, resolveu fundar a Federação das Associações das Folias de Reis do Estado do Rio, com sede em Duque de Caxias, que ele dirigiu até pouco antes de morrer de uma pertinaz doença.
• Onde estiver, com toda certeza, Edgar de Souza dará um tempo no monólogo "As Mãos de Eurídice", de Pedro Bloch, que apresentou em diversos estados, inclusive no Nordeste, para acompanhar a Flor do Oriente e outras folias até o dia 6 de janeiro, encerramento da atual jornada

quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

BAIXADA URGENTE

MPF DENUNCIA EMPRESÁRIOS
POR PAGAMENTO DE PROPINA

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 45 pessoas, entre empresários e representantes de empresas do transporte urbano, ensino e comércio varejista do Rio de Janeiro por pagamento de propina a fiscais do trabalho e a funcionários da Delegacia Regional do Trabalho (DRT). Ao todo, 31 ações penais foram apresentadas pelo MPF contra os réus na 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
De acordo com o procurador Carlos Alberto Aguiar, responsável pelas denúncias, as investigações começaram após o desdobramento da Operação Paralelo 251, deflagrada em abril de 2006, quando 56 pessoas foram presas e processadas, entre auditores fiscais do trabalho e servidores da DRT no Rio.
“Com a investigação concluída, promovemos agora essas denúncias, com a finalidade de processar criminalmente esses empresários. Nós fomos cautelosos, buscamos as informações necessárias, as provas necessárias, para que essas ações penais fossem promovidas com uma margem segura de verossimilhança”, disse Carlos Alberto Aguiar.
O procurador disse que os servidores públicos acobertavam irregularidades das empresas em troca de pagamentos rotineiros. Segundo ele, as denúncias foram feitas de forma fragmentada e individualizadas, para facilitar a instrução criminal e tornar mais céleres as decisões judiciais.
“Esses servidores públicos foram processados ao seu tempo, e agora chegou o momento de responsabilizar os corruptores, aqueles que em tese pagaram propinas ou pelo menos ofereceram propinas para esses fiscais”, disse. Ele explicou que os réus responderão pelo crime de corrupção e se condenados podem pegar de dois a 12 anos de prisão.
Entre outras acusações, os fiscais recebiam propinas para não multarem as empresas que descumpriam a legislação trabalhista, como o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), jornada de trabalho, registro e segurança dos trabalhadores.
Eles também ocultavam do sistema de dados da DRT as multas já aplicadas e negociavam homologações de termos de rescisão de contratos de trabalho. Os servidores públicos, já processados, aguardam sentença da 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

DEPUTADO DEFENDE CONSTITUINTE
PARA FAZER A REFORMA POLÍTICA

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), voltou a sugerir a realização de um plebiscito ou a instalação de uma Assembleia Constituinte para discutir a reforma política e estabelecer regras mais claras para o funcionamento dos partidos políticos e o financiamento de campanhas eleitorais.
Apontada por sucessivos governos como uma prioridade, a restruturação do sistema partidário se arrasta há mais de uma década sem avanços significativos, embora Maia defenda que mudanças pontuais vem sendo implementadas sistematicamente. “O tema não avançou na Câmara por falta de acordo na comissão especial que tem a responsabilidade de discutir e propor alterações”, disse Maia, referindo-se à comissão criada no primeiro semestre com a missão de produzir uma proposta de consenso.
Por quase seis meses, a comissão tentou levar à votação um parecer do relator da matéria, deputado Henrique Fontana (PT-RS), mas, por falta de acordo, a votação acabou ficando para o ano que vem, provavelmente para a segunda quinzena de fevereiro.
“Nossa expectativa é que, em 2012, possamos olhar com mais atenção, com mais carinho, para essa matéria. Vamos necessitar de muito diálogo, ouvir a sociedade brasileira, mas quem sabe a proposta de realizar um plebiscito ou constituir uma Constituinte para tratar exclusivamente da reforma política seja o melhor caminho”, comentou Maia.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DETONA
QUADRILHAS DE ADVPGADOS

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, confirmou nesta terça (20) as investigações que revelaram quadrilhas de advogados que atuavam no Judiciário Fluminense. De acordo com o oresudebgte di TJRJ, a organização das quadrilhas é muito maior do que se pensou inicialmente. “Somente um advogado tinha cerca de 18 mil ações em andamento, todas falsificadas. Outro casal de advogados tem 7 mil processos em seus nomes. Acreditamos que esses grupos atuam há pelo menos dois anos no Rio”, declarou.
O presidente do TJRJ  (foto) revelou os nomes dos 10 investigados que tiveram prisão preventiva decretada: Jorge Baptista Rangel Filho (ex-advogado, expulso da OAB), Anderson da Costa Gadelha, Ângela Maria Rios Gomes Soares Brandão, José Orisvaldo Brito da Silva, Ilza de Souza, Fabio Santos Vidal, Fabiano Silva Rodrigues, Pedro Borba Taboas, Fernanda Kengen Taboas e do estagiário Leonardo Ferraz Cuerci.
 Deste total, apenas seis foram presos, sendo que um (José Orisvaldo Brito da Silva) conseguiu um habeas corpus e continua solto. Estão foragidos Pedro Borba Taboas, Fernanda Kengen Taboas, Jorge Baptista Rangel Filho e Fabiano Silva Rodrigues.
 “Após a criação da comissão e a identificação dos acusados, houve redução de 30% no número de ações distribuídas no primeiro grau”, ressaltou o desembargador Carlos Eduardo Passos.
 Segundo o relatório elaborado pelo grupo de magistrados, as fraudes ocorriam em processos de indenização por dano moral decorrentes de inscrição em cadastros restritivos de crédito. “As investigações revelam que, muitas vezes, as partes não sabiam que existiam processos em seus nomes”, contou o desembargador Sérgio Lúcio de Oliveira e Cruz.
 “Os juízes perceberam um grande número de ações idênticas contra as mesmas empresas e desconfiaram que houvesse algo errado. A partir daí, começaram as investigações e as fraudes foram descobertas”, revelou a juíza Ana Lucia Vieira do Carmo.
O relatório da Comissão será encaminhado ao MPE para o oferecimento das denúncias, mas a comissão de juízes continuará com as investigações. “Como os advogados pertenciam a grandes escritórios com atuação em mais de um Estado, também vou encaminhar o relatório da comissão para todos os tribunais de Justiça do país”, completou. 

 RÁPIDAS

O Comitê Organizador Rio 2016 divulgou nesta quarta (21) a relação das instalações aprovadas na fase de avaliação técnica feito pelo comitê e que servirão de treinamento dos pré-jogos olímpicos. O Campus Universitário Duque de Caxias/UERJ, em Santa Cruz da Serra, está na lista.

Localizado às margens da BR-040 (Rodovia Washington Luiz), o campus universitário será inaugurado no primeiro trimestre de 2012. O investimento, orçado em R$ 40 milhões, está sendo tocado pela Petrobras.  O campus ocupa área de 114 mil metros quadrados e atenderá 3 mil alunos nos cursos de Engenharia e de Educação Física.
Estão em construção um ginásio para 3 mil espectadores; campos de futebol de grama – nas medidas da Fifa -  e futebol soçaite; quadra de tênis e quadras para competições de vôlei, basquete, futsal e handbol; área de atletismo para provas de corrida, saltos e arremessos; além de um parque aquático com piscina olímpica e capacidade para público de 1,2 mil espectadores.
Milhares de locais, em todo o Brasil, se inscreveram junto ao Comitê dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos. Depois da avaliação de infraestrutura geral e esportiva, 150 instalações foram aprovadas. No dia 24 de janeiro, será divulgada a lista final que integrará o Guia de Locais de treinamentos.
Para o prefeito Zito, a inclusão do complexo esportivo na lista indica que o município está no caminho certo. “Essa escolha vem premiar nosso esforço em oferecer o que há de melhor no campo esportivo e educacional”, ressaltou o prefeito Zito.
De acordo com a presidente da Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico e Políticas Sociais, Edite Viana,  os membros do COB ficaram muito impressionados com o andamento das obras em visita feira em novembro. “Eles ficaram surpresos com a grandeza da obra no processo de avaliação técnica”, destacou Edite.
Mais de 200 toneladas de lixo já foram recolhidas das ruas do primeiro distrito nos três dias da operação “Natal sem Lixo”, deflagrada pela Prefeitura na seguda-feira (19). Nesta quarta (21), a coleta foi realizada nos bairros Copacabana, Doutor Laureano, Vila Operária e Vila Leopoldina. A operação envolveu mais de 50 funcionários de várias secretarias, caminhões e picapes, além de tratores da Prefeitura.
Uma hora após ter sido iniciada a operação, uma fila de picapes da Prefeitura se formava na rua do depósito da Prefeitura, onde o lixo recolhido nas ruas era colocado em caçambas e levado para o aterro sanitário do Jardim Gramacho. A primeira rua a receber o mutirão, nesta quarta, foi a General Serra, onde havia vários montes de lixo.
A iniciativa atingiu, também, as ruas Ipanema, Paraíba, Minas Gerais e Marechal Bento Manoel, entre outras. “Aposto que assim que vocês saírem, outros sacos de lixo serão deixados aqui”, observou a moradora Luci Alves Cardoso, pedindo a colaboração de todos.
Edelza Vasconcellos, responsável pela operação, disse que o trabalho está ocorrendo de forma satisfatória e que as ruas já têm outra visão. “Estamos trabalhando dentro de nossas expectativas, acredito que atingiremos nosso objetivo que é dar à população um Natal sem o transtorno do lixo”, comentou.
A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa entrou, nesta quarta (21), com ação judicial na 5ª Vara Empresarial contra a concessionária Barcas S/A. O objetivo é obrigar a empresa a indenizar por danos morais e materiais todas as vítimas dos últimos 17 acidentes registrados no modal nos últimos cinco anos.
Com a medida, a comissão também pretende fazer com que a concessionária implante um sistema de acesso que emita um cartão de embarque para os usuários. A estimativa de usuários vítimas de acidentes de 2005 a 2010 é de cerca de 17 mil pessoas, com a média de mil usuários por embarcação
“As barcas dão problema o tempo todo e a população é que acaba sendo penalizada. Está na hora de a concessionária ser responsabilizada judicialmente. Além disso, em caso de acidente o passageiro não tem como provar que estava na embarcação. Por isso, estamos requerendo que a empresa passe a adotar cartão de embarque”, pontuou a presidente da comissão, deputada Cidinha Campos (PDT).
Para a deputada, a baixa quantidade de processos movidos contra a Barcas S/A é resultado da impossibilidade de um passageiro comprovar sua presença na embarcação acidentada. A Comissão de Defesa do Consumidor pode ser acionada através do telefone 0800 282 7060, ou no prédio administrativo da Assembleia, localizado na Rua da Alfândega, 8, no Centro da capital
Como 2012 é ano de eleição, o Governo sempre abre o seu saco de bondades. Por isso, o IPVA terá redução média de 5%. A tabela foi divulgada nesta quarta (21) pela Secretaria de Fazenda. O pagamento poderá ser feito a partir de Janeiro em qualquer agência bancária. Ainda de acordo com a Secretaria de Fazenda, a tabela completa estará no Diário Oficial desta quinta (22).
Segundo o secretário de Fazenda, Renato Villela, a tabela apresenta uma redução por causa das variações de preços de mercado dos veículos automotores usados. "Os contribuintes que não trocaram de carro terão esse desconto. Essa redução varia por tipo de veículo, ano de fabricação, modelo, marca e outras características, como tipo de combustível e se é nacional ou importado", afirmou.
A arrecadação do IPVA em 2012 apresentará ainda um crescimento de 13,1% em decorrência do aumento esperado na frota, que hoje é de 4 milhões de veículos. Na proposta orçamentária do ano que vem, o Governo do Estado prevê recursos no valor de R$ 1,769 bilhão. Em 2011, foram arrecadados R$ 1,565 bilhão.
"Junto com ações realizadas pela Operação Lei Seca e o Detran, estamos reduzindo o número de motoristas inadimplentes. Também fiscalizamos os automóveis que circulam no Rio de Janeiro e são emplacados em outros estados. Ano que vem, entram em funcionamento a modernização dos sistemas da Secretaria de Fazenda para controlar ainda mais o crédito tributário", explicou o secretário.
As guias para pagamento do imposto poderão ser impressas através do site da Secretaria de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br), do Banco Bradesco e do Detran (www.detran.rj.gov.br) a partir de 2 de janeiro para quem tem IPVA em atraso, e no dia 9 de janeiro para os demais contribuintes. Serão instalados ainda totens em agências do Bradesco, unidades do Detran e órgãos estaduais para facilitar o acesso às guias.
Além de poder pagar em qualquer banco o imposto, taxas de vistoria, licenciamento anual e seguro obrigatório, os contribuintes não terão mais de arcar com as tarifas bancárias. Os proprietários de veículos terão desconto de 10%, se efetuarem o pagamento em cota única com vencimento entre os meses de janeiro e março. O IPVA ainda pode ser parcelado em três vezes sem juros.
A maior parte das 4.932 crianças e adolescentes atualmente aptas a serem adotadas encontra-se na Região Sudeste, é da raça parda e negra e possui idade superior a sete anos. É o que mostra o Cadastro Nacional de Adoção, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde abril de 2008.
O banco de dados evidencia que nem sempre o perfil de quem está à espera de uma nova família se encaixa ao exigido por aqueles que têm interesse em adotar. De acordo com o último levantamento do CNJ, do início deste mês, a quantidade de pretendentes permanece quase cinco vezes maior – chega a 27.183 o número de pessoas cadastradas.
Os dados são do dia 12 e, de acordo com o levantamento, a maior parte das crianças e adolescentes é de pardas e negras – somam 3.165 do total de cadastrados. Apesar disso, 91% dos pretendentes manifestaram a preferência por crianças brancas. Indiferentes à raça da criança ou adolescente que pretendem adotar, estão 34,25% do total de cadastrados.
A idade também é um quesito polêmico. Segundo o levantamento, o número de pretendentes interessados em adotar cai para menos de 1% em relação às crianças com mais de oito anos de idade. A maioria dos adotantes tem preferência por crianças entre um e dois anos de idade (20,51%). Para esse grupo específico, no entanto, há apenas 56 crianças disponíveis.
Crianças e adolescentes com irmãos representam outro ponto de dificuldade na hora da adoção. Das crianças cadastradas aptas à adoção, 3.804 (77,13%) têm irmãos, sendo 1.701 deles (34,49%) com irmãos também inscritos no Cadastro Nacional. De acordo com o sistema, entretanto, 22.346 (82,21%) dos pretendentes recusam-se a adotar irmãos. A maior parte deseja apenas uma criança – eles somam 22.523 ou 82,86% dos cadastrados.
Ainda segundo o Cadastro Nacional de Adoção, quase a metade das crianças e adolescentes disponíveis para adoção reside na Região Sudeste (2.343). Em seguida vêm as regiões Sul (1.554), Nordeste (557), Centro-Oeste (367) e Norte (111). São Paulo é o Estado com o maior número de cadastrados: 1.286 do total. Na sequência estão o Rio Grande do Sul (807), Minas Gerais (579), Paraná (539) e Rio de Janeiro (338).
O Cadastro Nacional de Adoção foi criado pelo CNJ para reunir informações sobre crianças e adolescentes disponíveis para a adoção em todo o Brasil, assim como dados dos pretendentes. Entre os objetivos do Cadastro está o de traçar o perfil dos cadastrados, proporcionar um raio-X do sistema de adoção, agilizar o procedimento nos juizados e varas e, dessa forma, possibilitar a implantação de novas políticas públicas na área. 
Os dados de 12 de dezembro revelam leve crescimento na quantidade de crianças e adolescentes disponíveis, assim também como de pretendentes. O levantamento anterior, de 10 de novembro, apontava a existência 4.907 menores à espera da reinserção em uma nova família. Já os pretendentes somavam 26.953.
O desembargador Paulo Rangel determinou na noite desta terça (20), durante o plantão judiciário, a soltura do coronel da Polícia Militar Djalma Beltrami por manifesta ilegalidade no ato de constrição à sua liberdade.
Em sua decisão, o magistrado destacou que a prisão temporária foi decretada pelo juízo de São Pedro da Aldeia sem que tivesse sido observado o teor das transcrições da interceptação telefônica, entendendo que “zero um” só poderia ser o comandante do 7º Batalhão de Polícia Militar.
“A autoridade policial não cumpriu com a lei ao elaborar relatório conclusivo da investigação e sim deu a sua versão sobre os fatos. E aqui está o perigo: a versão da autoridade policial colocou, até então, um inocente na cadeia. Quem irá reparar o mal sofrido pelo paciente? Quem irá à sua casa dizer à sua família que houve ou um açodamento, ou um grave erro ao se concluir que ‘zero um’ pode ser o Comandante Geral, pode ser o Prefeito, pode ser o amigo do policial que está no comando da guarnição, enfim... ‘zero um’ pode ser qualquer pessoa”, afirmou.
Ainda foi determinado pelo desembargador que o nome de Djalma Beltrami seja retirado da investigação, com a respectiva baixa na distribuição, até que novos elementos convincentes sejam trazidos à superfície do inquérito policial, que seguirá seu trâmite normal com os demais investigados.
A auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União no Ministério do Turismo, para apurar denúncias de irregularidades, identificou R$ 67 milhões não justificados nos 54 convênios e contratos analisados. Segundo a CGU, esse valor, que representa o possível prejuízo, poderá sofrer variação a partir de esclarecimentos que serão apresentados pelo Ministério do Turismo. Os convênios fiscalizados somam R$ 281,8 milhões.
Os auditores verificaram a procedência de denúncias veiculadas na imprensa sobre a execução de convênios e contratos celebrados pelo ministério com 22 entidades, no âmbito do programa Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão. O foco das apurações foi voltado às atividades de qualificação profissional do projeto Bem Receber Copa, relacionado à realização da Copa do Mundo de 2014.
A CGU identificou, entre as principais falhas, deficiências estruturais nos processos de gestão e irregularidades nos atos de aprovação dos planos de trabalho apresentados pelas entidades e empresas, assim como nas suas prestações de contas e execução dos objetos contratuais.
Foram identificados projetos não iniciados ou paralisados nas ações voltadas à infraestrutura turística, falta de comprovação de despesas na promoção de eventos e disfunções na seleção de entidades parceiras. A CGU também verificou que houve superdimensionamento de valores dos cursos
A CGU recomendou ao Ministério do Turismo que suspenda as transferências de recursos para ações de qualificação profissional do projeto Bem Receber Copa para as entidades que tiveram os convênios analisados pela auditoria. Também foi recomendada a padronização e detalhamento de convênios para a realização de eventos turísticos.
O relatório de auditoria será encaminhado pela CGU ao Ministério do Turismo, ao Ministério Público Federal (MPF), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Ministério da Justiça (para envio ao Departamento de Polícia Federal) e à Advocacia-Geral da União (AGU).
O ministro do Supremo Tribunal Federal  Ricardo Lewandowski informou ontem (21), por meio de nota, que não atuou em benefício próprio ao suspender a investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o enriquecimento pessoal de juízes. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o ministro é um dos investigados pelo CNJ por ter recebido uma verba supostamente indevida quando integrava o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
“Cabe esclarecer que a decisão de minha autoria não me beneficia em nenhum aspecto, pois as providências determinadas pela Corregedoria do CNJ (...) não abrangem a minha pessoa ou a de qualquer outro ministro deste Tribunal, razão pela qual nada me impedia de apreciar o pedido de liminar em questão”, disse Lewandowski.
Ele lembrou que o caso só foi parar em suas mãos porque o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, não estava no Supremo quando o caso foi distribuído e havia a necessidade de uma decisão urgente, já que as apurações envolviam quebra de sigilo bancário e fiscal de juízes e servidores do Poder Judiciário de todo o país.
Lewandowski também informou que a decisão não derrubou a inspeção do CNJ, apenas interrompeu os atos até que a Corregedoria preste, em dez dias, informações sobre o alcance do trabalho. Registrou, ainda, que o processo será encaminhado ao relator e ao ministro que estive no plantão no STF durante o recesso. Até o dia 10 de janeiro, a plantonista será a ministra Cármen Lúcia e, depois, a função ficará com o presidente da Corte, Cezar Peluso.
A prefeitura de São João de Meriti promove nesta sexta (23), uma Cantata de Natal, que terá a participação da Banda Municipal de Música, sob regência do Maestro Rui Kopp, do Coro Municipal, sob a regência do Maestro Misael Farias além de músicos instrumentistas e coristas convidados da Assembléia de Deus do Centro de São João de Meriti e do bairro de Vila Rosali.
A apresentação será na Praça dos Três Poderes, em frente à Prefeitura em Vilar dos Teles, e o espetáculo começará às 18:30hs.

BAIXADA ESPECIAL


JORNALISTA  ACIDENTADO
DESAPARECE DE  HOSPITAL
  
O jornalista Alex Valla desapareceu do Hospital de Saracuruna  (Adão Pereira Nunes), onde estava internado para fazer uma drenagem na cabeça após sofrer acidente domestico e derrame. Ele está desaparecido há  sete dias, sem documentos. Quando foi internado, ele estava com dificuldades na fala e na locomoção. Segundo parentes, ele pode estar perdido, vagando pela região do hospital ou em algum outro local sem a devida assistência.
O mais intrigante é que, segundo um tio do Alex, uma assistente social do Hospital de Saracuruna teria informado que recebera um telefonema do jornalista, dizendo que a família não deveria se preocupar porque ele "fugiu" do hospital  para ficar com sua filha. Ocorre que sua ex exposa nega o fato, pois o aniversário da filha foi na sexta-feira (17) e ele não aparecera para visitá-La.
A família pede a quem souber do paradeiro de Alex Valla entrar em contado pelos telefones 9157-2047 Ou 8637-0419.

terça-feira, 20 de dezembro de 2011

BAIXADA URGENTE


SEM DIRETORIA, MUB
PARALIZA CONSELHOS

Em face da decisão da Justiça de anular as ultimas eleições, realizadas em 2007, para a direção do MUB – Federação das Associações de Moradores de Duque de Caxias – o governo resolveu endurecer com as instituições da chamada sociedade civil, que integram os diversos conselhos comunitários. Através do Decreto Nº 6.132, de 30 de novembro, o prefeito determinou a suspensão dos efeitos de todas as portarias de nomeação dos conselheiros e que todos os integrantes dos diversos conselhos comunitários, que representam associações profissionais e de moradores, apresentem os documentos necessários a comprovar a existência legal dessas instituições. No caso específico do MUB, o parágrafo único determina o afastamento do seu representante até que seja cumprida a decisão da Justiça.
Entre os documentos que comprovam a regularidade das instituições de caráter privado estão cópia dos estatutos registrados em cartório e da ata que elegeu a atual diretoria, o registro atualizado no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), comprovante de endereço, além de Certidão negativa de débitos junto à Prefeitura (Secretaria de Fazenda).
As eleições no MUB, anuladas pela Justiça, foram realizadas em 21 de julho de 2007 e, por decisão do Juiz da 7ª Vara Cível do município, já transitada em julgado, o XIII Congresso do MUB, bem como os atos praticados pela atual diretoria foram declarados nulos. Na sentença, publicada em 27 de julho último, o Juiz determinou que, no prazo de 15 dias, o MUB convocasse novas eleições, o que não foi feito até agora, estando o MUB atualmente acéfalo.

 CAXIAS TERÁ CONCURSO
PARA O MAGISTÉRIO

Ao participar da audiência pública na Câmara de Vereadores na manhã desta terça-feira (20), a secretária de Educação de Duque de Caxias, Roberta Barreto, anunciou que estão em fase final os estudos do Edital de convocação de um novo concurso para o magistério do município. A audiência foi convocada pelo vereador Eduardo Moreira, presidente da Comissão de Educação e tinha como principal tema o aumento do número de alunos por turma, aprovado pelo Conselho Municipal de Educação.
Garantindo que o município paga hoje o terceiro melhor salário do Estado, mas devendo recuperar o segundo lugar em fevereiro, com a incorporação de abonos negociados com o Sepe em maio último, a professora Roberta Barreto revelou que, no mínimo, serão oferecidas 400 vagas nas diversas disciplinas, pois a rede municipal atende desde a creche até a 8ª Série.

STF SUSPENDE FISCALIZAÇÃO
DO PATRIMÔNIO DOS JUÍZES

Uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal voltou a interferir na atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro Ricardo Lewandowski decidiu suspender a investigação em andamento no CNJ para apurar a evolução patrimonial de juízes. As apurações ficam suspensas até a corregedoria do CNJ ao informar ao STF como está trabalhando nessa investigação.
O regimento interno do CNJ permite que a corregedoria requisite informações sigilosas de magistrados para apurar possíveis práticas de irregularidades. No entanto, não há mais detalhes sobre como e em que situações essa medida deve ser adotada. Nos casos analisados por Lewandowski, há temor de que a violação de sigilo seja infundada e atinja cônjuges e filhos de juízes.
Essa regra do regimento interno que permite acesso a dados sigilosos também foi questionada pelas três maiores associações nacionais de juízes em uma ação de inconstitucionalidade. No entanto, como esse tipo de ação demora mais para ser julgada, as mesmas entidades decidiram entrar com um mandado de segurança em que alegam que a CNJ não pode determinar a quebra do sigilo sem autorização prévia do Judiciário. Também argumentam que a investigação da prática de supostos crimes cometidos por magistrados deve ser feita pela polícia, com instrução do Ministério Público.
Além dessa decisão de Lewandowski, outra liminar, do ministro Marco Aurélio Mello, suspendeu parte das regras contidas em uma resolução que regulamenta a atuação do conselho na investigação de juízes. Para Marco Aurélio, o CNJ só deve atuar depois das corregedorias locais e não pode criar regras sobre a apuração de delitos, pois os tribunais têm autonomia garantida pela Constituição.

RÁPIDAS

• Como a empresa contratada não vem fazendo um serviço adequado, a prefeitura deflagrou nesta segunda-feira (19) a Operação “Natal sem Lixo”, um mutirão que reúne cerca de 50 servidores de diversas secretarias, além de caminhões e retroescadeiras. No primeiro dia, foram recolhidas 80 toneladas de lixo que estavam espalhadas por calçadas, praças e terrenos baldios, que serviam como lixões.
• De acordo com Edelza Vasconcellos, coordenadora da operação, a iniciativa termina nesta quarta (21) e deverá atingir diversos bairros do primeiro distrito, como Parque Lafaiete, Prainha, Bar dos Cavaleiros, Covanca, Laguna e Dourados. 
• Os servidores foram divididos em diversas equipes que recolhiam lixo domiciliar ou entulho, além de grupos com foco em varrição das ruas. Um local utilizado com depósito de lixo próximo ao Campo do Barcelona, no Parque Lafaiete, foi totalmente limpo.
• Nesta terça (20), o prefeito resolveu comentar os problemas na coleta de lixo e varrição de ruas e praças nos últimos 15 dias, inclusive a paralisação dos serviços na semana passada devido ao atraso no pagamento dos garis.

• “Tivemos problemas com a empresa responsável pela coleta de lixo na cidade. Vamos analisar e definir que medidas tomaremos sobre isso. Por enquanto, resolvemos agir para cuidar do problema”, explicou.
• O prefeito também agradeceu a colaboração de diversas empresas, que cederam veículos para ajudar no mutirão. "Este é um sinal de solidariedade, um verdadeiro sinal de Natal”, afirmou Zito.
• A operação "Dedo de Deus" [deflagrada pela Polícia Civil contra os chefões do jogo do bicho no Rio de Janeiro] encontrou grande quantia em dinheiro (cerca de R$ 2 milhão) nas paredes e na rede de esgoto da casa de um tio do presidente da Grande Rio, Helio de Oliveira, um dos suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção.
Polícias encontraram planilhas que demonstram que, apenas no mês de setembro, o grupo arrecadou mais de R$ 3 milhões apenas em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, onde os bicheiros agora operam on line, fazendo as "pules" virtuais, pois estão equipados com aparelhos semelhantes aos leitores de cartão de crédito.
• No luxuoso imóvel na Barra da Tijuca, na zona oeste carioca, também encontrado um cheque picotado no valor de R$ 2 milhões. Um advogado do bicheiro foi detido suspeito de destruição de provas. Depois de revistado, o causídico foi liberado.
• A descoberta do cheque picotado, no valor de R$ 2 milhões, levanta suspeita de que o objetivo desse cheque seria o de "compra" a colaboração de algum policial.
• A suspeita se funda no caso do traficante "Nem", cujos advogados, presos com ele, também levavam no carro uma grande quantia em dinheiro, que foi oferecida aos policiais do BOPE em troca de um pequeno favor: registrar a prisão de Nem na 15ª DP-Gávea.
• O Brasil gerou 42.735 vagas de empregos formais em novembro, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados ontem (20) pelo Ministério do Trabalho. Esse número é 69% menor do que o volume de empregos gerados em novembro de 2010, quando foram preenchidas 138.247 vagas.
• No acumulado de janeiro a novembro deste ano, o Caged mostrou a criação de 2,3 milhões de postos de trabalho. O desempenho é menor que o mesmo período de 2010, quando foram abertos 2,9 milhões de postos.
• Em relação a outubro, os dados do Caged demonstram, em novembro, uma redução no ritmo de crescimento do emprego. No mês anterior, foram geradas 126 mil vagas.
• Trata-se do pior resultado para novembro, desde 2008, quando foram ocupadas 41 mil vagas formais. Em 2008, o Brasil sentia os primeiros efeitos da crise financeira internacional, com a concordata do banco norte-americano Lehman Brothers, ocorrida em setembro daquele ano.
Um incêndio destruiu, na tarde desta terça-feira (20), uma loja especializada em material para capotaria e decoração, localizada na Av. Nilo Peçanha, a principal ligação entre o Centro e os bairros de Parque Lafaiete e Bar dos Cavaleiros, bem como com o município de São João de Meriti.
Como o local concentrava material inflamável, como plástico e resinas, foram convocados bombeiros dos quartéis de Gaudalupe, Nova Iguaçu e Reduc para ajudar os bombeiros do município no combate às chamas. Concluído o rescaldo, será feita a perícia para identificar as causas do sinistro.
Polícias encontraram planilhas que demonstram que, apenas no mês de setembro, o grupo arrecadou mais de R$ 3 milhões apenas em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, onde os bicheiros agora operam on line, fazendo as "pules" virtuais, pois estão equipados com aparelhos semelhantes aos leitores de cartão de crédito.

segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

BAIXADA URGENTE

MUDANÇAS NA BR-040 NÃO
LIVRA XERÉM DO PEDÁGIO 

As obras de duplicação do trecho da BR-040 entre Xerém e Petrópolis, atualmente utilizado no sentido Rio, não irá beneficiar os moradores do Distrito de Xerém, que continuarão a pagar pedágio para ir a Petrópolis ou para o centro do município. No projeto anunciado esta semana pela concessionária da rodovia, elaborado em parceria com o DNIT, não foi feita nenhuma indicação da mudança da praça do pedágio de Santa Cruz da Serra, uma antiga promessa do Governo Federal e da CONCER.
Acompanhando o traçado da pista de descida em direção ao Rio, será construído um túnel com cerca de 5 km, que será utilizado no sentido Petrópolis. Com a conclusão das obras, o trecho da estrada original, entre Xerém e Quitandinha, será transformado em estrada-parque, ficando a Concer responsável pela sua manutenção, bem como da preservação daquele trecho de Mata Atlântica.
Além de um empréstimo de R$ 400 milhões, a juros subsidiado, que será feito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, a Concer ainda pleiteia a prorrogação da concessão em 20 anos. O atual contrato vai até 2041 e a duplicação da estrada já estava prevista no edital de licitação para a concessão.

LIMINAR DO SUPREMO LIVRA
MAGISTRADOS DA AÇÃO DO CNJ

Em decisão individual, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), limitou a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos processos administrativos contra magistrados. A ação, que, na prática, blinda os magistrados da ação investigadora e punitiva do CNJ, é de autoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que acionou o STF contra uma resolução editada em julho pelo CNJ.
O poder de atuação do CNJ foi motivo de polêmica depois que a corregedora-nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, disse que o julgamento favorável da ação da AMB abriria brechas para “bandidos escondidos atrás da toga”. A declaração foi divulgada na véspera do julgamento do caso pelo STF, e gerou repercussão na cúpula do Judiciário, que acusou a ministra de fazer declarações “levianas”. Desde então, o julgamento vem sendo sucessivamente adiado.
De acordo com o ministro Marco Aurélio, o conselho só deve atuar para punir magistrados quando o caso já tiver sido encerrado na corregedoria local. O ministro esclarece, no entanto, que sua decisão não cancela o poder do CNJ de chamar para si a responsabilidade de julgar casos que não andam.
“Pode continuar avocando, desde que haja um motivo aceitável, e não pela capa do processo. O que não pode, em última análise, é atropelar o trabalho das corregedorias locais”, explicou o ministro.
A decisão ainda deve ser referendada pelo pleno do STF, que só volta a se reunir em fevereiro de 2012, mas já produz efeitos, enquanto isso.

RÁPIDAS

 O tenente-coronel Djalma Beltrami – comandante do 7º Batalhão da Polícia Militar em São Gonçalo, na região metropolitana – foi preso na manhã desta segunda (19), sob a acusação de envolvimento com o tráfico de drogas. Beltrami e mais sete policiais militares, acusados do mesmo crime, foram presos na sede do batalhão por agentes da Polícia Civil que desencadearam nesta segunda-feira a Operação Dezembro Negro. A finalidade é cumprir mandados de prisão contra traficantes e policiais militares.
 Djalma Beltrami estava no comando da unidade desde a prisão do então comandante, Cláudio Oliveira, acusado de ser o mandante do assassinato da juíza Patrícia Acioli, em 11 de agosto. A magistrada foi morta com 11 tiros quando chegava a sua casa.
 A Operação Dezembro Negro tem a participação de 100 policiais da Delegacia de Homicídios de Niterói e da Baixada Fluminense e pretende cumprir 24 mandados de prisão, sendo 11 contra traficantes e 13 contra policiais militares do 7º Batalhão. Há, ainda, nove mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela Justiça do Rio de Janeiro.
Segundo a Polícia Civil, as investigações sobre a ligação de traficantes do Morro da Coruja, em São Gonçalo, com homicídios que ocorriam na região, começaram há sete meses e indicaram que policiais militares do 7º Batalhão recebiam propinas de traficantes para não reprimir a venda de drogas na região. Os valores chegavam a R$ 160 mil por mês Além dos PMs, foi preso também um traficante e apreendidos 5 quilos de drogas.
• O relatório da CPI das armas revela que há mais de 242 mil vigilantes da segurança privada no estado do Rio. Isso quer dizer que toda a Polícia Militar, Civil, e a Polícia Federal no Rio de Janeiro equivalem a ¼ da segurança privada.
• Do outro lado da história, a Polícia Federal, com a responsabilidade de fiscalizar a segurança privada, tem apenas um delegado e três agentes para este setor. "É a prova cabal de que o Estado não tem controle sobre o comércio ilegal de armas e munição", exemplificou o deputado Marcelo Freixo (PSOL).
• Assim como já tinha feito em reunião da CPI, como membro do grupo de investigação, o deputado Flávio Bolsonaro (PP), votou contra o documento.
•O parlamentar reconhece avanços, mas não pode concordar com a sugestão de que o Congresso Nacional altere a legislação visando a limitar a uma arma curta e a uma arma longa o número máximo de armas a serem compradas por qualquer cidadão brasileiro, incluindo os profissionais de segurança pública
• Bolsonaro também se manifestou contrário à extração do dispositivo de disparo das armas adquiridas por colecionadores e à proibição de recarga por atiradores esportivos.
• A liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra os poderes de atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) provocou reação negativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
• De acordo com o presidente da instituição, Ophir Cavalcante, a decisão impede o controle social da atuação dos juízes.
• A OAB integra, como interessada, a ação de inconstitucionalidade da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que resultou na liminar de Marco Aurélio. A entidade dos advogados milita contra a tentativa de limitar a atuação do CNJ na apuração de supostas irregularidades cometidas por juízes, e considera a ação da AMB um “desserviço à sociedade”.
• Para Ophir, a autonomia conferida aos tribunais pela Constituição foi relativizada com a aprovação da reforma do Judiciário de 2004. “Não teria sentido criar o CNJ e permanecer com o modelo anterior em que as corregedorias podiam tudo."
• O presidente da OAB (foto) também disse que a sociedade deve se unir para exigir que o STF julgue essa questão o mais rápido possível. “É uma questão que tem repercussão muito grave para todos e para a própria dignidade da Justiça brasileira e o seu fortalecimento.”
• O único anticoagulante de uso oral que pode ser tomado com outras medicações, a rivaroxabana, já pode ser usado para prevenção de doenças vasculares como acidentes vasculares cerebrais (AVCs), embolia sistêmica em pacientes com arritmia cardíaca, como a fibrilação atrial, e no tratamento de tromboembolismo venoso (TEV), conhecido como trombose.
• A liberação foi feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em estudos feitos com o medicamento, o risco de recorrência de trombose profunda caiu pela metade.
• O Brasil é o país com maior número de mortes por derrame cerebral no continente. São quase 130 mil casos todos os anos, segundo dados da Ispor (Sociedade Internacional de Farmacoeconomia , na sigla em inglês).
• A fibrilação atrial é um tipo de arritmia cardíaca que atinge cerca de 1,5 milhão de brasileiros e é uma das principais causas de derrame cerebral, responsável por 20% de todos os casos registrados no país.
•O tromboembolismo venoso (TEV), que atinge entre uma e duas pessoas por grupo de mil habitantes no Brasil, compreende os casos de trombose venosa profunda (TVP) e de embolia pulmonar (EP). É caracterizado pela obstrução total ou parcial da veia por um coágulo, que impede o• Pesquisa feita pelo Serviço de Neurocirurgia do Hospital de Transplantes do Estado de São Paulo mostra que 62% dos pacientes que sofreram aneurismas cerebrais fumavam regularmente. O estudo analisou 250 casos nos últimos dois anos. O levantamento destaca que os fumantes são até dez vezes mais propensos a apresentar hemorragias cerebrais causadas pelos aneurismas. O fumo, de acordo com a pesquisa, está diretamente ligado ao surgimento de casos em pacientes que já trataram do aneurisma ou que ainda enfrentam o problema.
Segundo Rafael Vicente Alves, neurocirurgião do Hospital de Transplantes do Estado de São Paulo, toxinas do cigarro enfraquecem uma proteína fibrosa e flexível, chamada de elastina, encontrada na parede dos vasos sanguíneos. A fragilidade da proteína facilita a ocorrência de um aneurisma – espécie de embaulamento do vaso – que ocorre quando há dilatação anormal de uma artéria ou veia do cérebro. O sangramento causado pelo rompimento desse vaso pode levar o paciente à morte.
O tromboembolismo venoso (TEV), que atinge entre uma e duas pessoas por grupo de mil habitantes no Brasil, compreende os casos de trombose venosa profunda (TVP) e de embolia pulmonar (EP). É caracterizado pela obstrução total ou parcial da veia por um coágulo, que impede o retorno do sangue ao coração da forma correta.
“A doença é traiçoeira. Normalmente o paciente descobre que tem aneurisma quando ele sangra, e é um sangramento muito grave. Cerca de 12 a 15% dos pacientes evoluem para o óbito antes mesmo de chegar ao hospital”, explica.
Além do cigarro, colaboram para o surgimento de aneurismas a hipertensão arterial, o diabetes, as alterações de colesterol, o consumo de álcool e as doenças infecciosas inflamatórias. “As pessoas têm de trabalhar em fatores que elas conseguem controlar. Controle de pressão, o diabetes, as alteração de gorduras no sangue, evitar álcool, e não só não fumar, mas também não conviver com pessoas que fumam, para evitar fumar passivamente”, ressalta o médico.
Os trabalhadores do setor de aviação não aceitaram a proposta de reajuste salarial apresentada nesta segunda-feira (19) pelas empresas aeroviárias e podem entrar em greve. Em audiência de conciliação mediada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), as empresas apresentaram proposta de reajuste compatível com a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 6,17%, mas os empregados querem aumento salarial de 7%.
A greve está marcada para começar às 23h de quinta-feira (22) se não houver acordo até lá. Os sindicatos dos trabalhadores se comprometeram a manter 20% dos funcionários em atividade, como prevê a legislação.
Além do aumento de 7%, os aeroviários (pessoal de terra) e aeronautas (que trabalham embarcados) pediram a fixação do piso de R$ 1.100 para os operadores de equipamentos, mas as empresas só aceitaram estabelecer o piso de R$ 1 mil. As empresas e os trabalhadores chegaram a um acordo em relação ao aumento de 10% no piso da categoria, no vale refeição e na cesta básica.
As empresas alegam que não podem oferecer um reajuste maior que o da inflação oficial, mas os trabalhadores dizem que os dados oficiais mostram que existem condições financeiras para conceder um aumento maior.
“Vamos levar a decisão para assembleia, mas os aeroviários já deixaram claro que se não fossem atendidas as suas reivindicações a greve estaria mantida”, disse a presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Selma Balbino. Para ela, as partes não chegaram a um acordo por causa da ganância das empresas. “É inconcebível que se tenha um setor com tanta pujança e com trabalhadores tão sacrificados e com salários tão baixos como na aviação.