PREFEITURA NO RIO SE DISPUNHA A PAGAR R$ 5 MIL A UM PEDREIRO 

Por iniciativa do Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ), a Justiça concedeu liminar impedindo o Município de Guapimirim, na região metropolitana do Rio de Janeiro,  de lançar novos processos licitatórios, celebrar convênios ou parcerias ou outro instrumento jurídico para a contratação de empresas terceirizadas na administração pública, de forma superfaturada ou com burla à exigência constitucional de concurso público.

Nos termos da Ação Civil Pública proposta pelo MPE,os vencimentos para cargos como copeira (R$ 4 mil), jardineiro (R$ 4.776,96), pedreiro (R$ 5.084) e técnico em edificações (R$ 5.552) é danoso aos cofres públicos, uma vez que estes respectivos trabalhadores ganhariam apenas pouco mais de um salário mínimo. Indícios similares de violação à exigência constitucional de concurso público e desvio de dinheiro público já haviam determinado, em outubro de 2014, a proibição de repasses à ONG Obra Social João Batista, que à época terceirizava os serviços públicos municipais. Esta mesma ONG já havia recebido, entre janeiro e dezembro de 2014, um total de R$ 16.373.622,91 do fundo municipal de saúde, além de outros R$ 5.263.355,70 do fundo municipal de educação (despesas com pessoal terceirizado na educação).

Para se ter uma ideia, o total de despesas com pessoal e encargos sociais da área da saúde em 2014, foi de R$ 14.873.139,34 (sendo R$ 11.164.797,81 de vencimentos e o restante de encargos, benefícios e obrigações patronais e trabalhistas). No segundo semestre, entre julho e setembro de 2014, quando se intensificou a terceirização que se pretende renovar, o gasto público com pessoal e encargos de saúde foi de R$ 1.877.919,93, enquanto o Município, no mesmo período, pagou R$ 6.973.539,75 à ONG terceirizada para locar mão de obra – quase quatro vezes mais do que orçamento de pessoal na saúde, chegando a pagar até quatro vezes mais por cada trabalhador à ONG do que o valor recebido pelo empregado da entidade.

A decisão proibiu o superfaturamento na contratação de terceirizados, bem como a terceirização das atividades-fins do município, como saúde e educação, em relação às quais as vagas deverão ser providas por concurso público. Ainda segundo a decisão liminar, também ficou decidido que o pagamento de mão de obra não poderá ser efetuado em valor superior a 50 % da remuneração do cargo público equivalente ou similar ou em valor superior a 50% dos vencimentos pagos pela pessoa jurídica contratada ao trabalhador terceirizado.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, além de outros R$ 5 mil para cada empregado de terceirização porventura contratado contrariando a decisão.

►GENTE NOVA NA LAVA JATO

A delação premiada assinada por integrantes da Diretoria da Camargo Corrêa em fevereiro já começa a levar a investigação da operação Lava Jato a novos caminhos. Eduardo Hermelino Leite, vice-presidente da construtora e Dalton dos Santos Avancini, presidente, ambos afastados do cargo, revelaram mais dois nomes de diretores da Petrobras que ainda não figuravam nos autos da Lava Jato. Segundo o jornal Valor Econômico, quatro outros executivos da Camargo Corrêa também entraram na mira das investigações.

De acordo com as informações dos dois delatores, os novos diretores da estatal citados teriam praticado o mesmo esquema de pagamento de valores indevidos a agentes públicos. Acredita-se que, com as novas informações, as investigações extrapolem as diretorias de Abastecimento, Serviços e Internacional, comandadas por Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Nesto Cerveró. Assim, poderiam se estender para BR Distribuidora, Transpetro e Comunicação.

O jornal já havia noticiado que Dalton Avancini afirmou às autoridades que os serviços de consultoria prestados pela empresa do ex-ministro José Dirceu não existiam.

Procurada, a Camargo Corrêa diz que desconhece os dados dos delatores e que "não participou e nem teve acesso aos referidos acordos de colaboração, desconhecendo seus termos e também o teor dos depoimentos".

►CPI DA PETROBRAS OUVE EMPRESÁRIO

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras realiza duas audiências públicas nesta semana, nesta terça (14) e na quinta-feira (16), para ouvir os depoimentos, respectivamente, do presidente da Setal Engenharia e Executivo da Toyo Setal Empreendimentos Ltda., Augusto Mendonça Neto, e do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho.

Mendonça Neto disse, em acordo de delação premiada dentro das investigações da Operação Lava Jato, que pagou entre R$ 50 milhões e R$ 60 milhões em propina ao ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque entre 2008 e 2001. A audiência está marcada para as 9h30 desta terça, mas o local ainda não foi definido.

Já Luciano Coutinho, chamado a depor às 9h30 de quinta, deve falar sobre o financiamento, pelo BNDES, da criação da empresa Setebrasil, formada para construir sondas de perfuração do pré-sal. A empresa subcontratou estaleiros que teriam efetuado o pagamento de propinas a diretores da Petrobras e ao tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, de acordo com o ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco e com o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa.

Outro assunto da audiência com Coutinho é a sua participação no Comitê de Auditoria da Petrobras, em substituição a um representante dos acionistas minoritários da estatal, o que comprometeria a independência do colegiado.

O depoimento do presidente do BNDES foi requisitado pelos deputados Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Bruno Covas (PSDB-SP), Izalci (PSDB-DF), Otávio Leite (PSDB-RJ), Efraim Filho (DEM-PB), Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e André Moura (PSC-SE). O local dessa audiência também não foi definido.

►TERCEIRIZAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA CÂMARA

A regulamentação da terceirização continua na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira (14), os deputados votarão as emendas e os destaques apresentados ao texto-base do deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA) para o Projeto de Lei 4.330/04 Os partidos que são contra alguns aspectos da terceirização vão tentar mudar, por exemplo, a possibilidade de ela ser usada inclusive para as atividades-fim da empresa contratante. Esse é um dos pontos mais polêmicos, pois os sindicatos temem a precarização da relação trabalhista. Já os defensores argumentam que isso aumentará o número de empregos.

Também poderá ser discutido o tipo de responsabilidade da empresa contratante em relação aos direitos trabalhistas, se ela será subsidiária ou solidária. O texto prevê que será solidária, permitindo ao trabalhador processar a contratante e também a contratada, apenas se a empresa contratante não fiscalizar os pagamentos devidos pela contratada.

O texto não garante a filiação dos terceirizados no sindicato da atividade preponderante da empresa, o que, na visão dos sindicatos, fragilizará a organização dos trabalhadores terceirizados.

A exceção prevista é quando o contrato de terceirização for entre empresas da mesma categoria econômica. Nesse caso, os empregados terceirizados serão representados pelo mesmo sindicato dos empregados da contratante, seguindo os acordos e convenções coletivas. (Com Agência Câmara)

►COMISSÃO VOTA SEGURO-DESEMPREGO

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 665/2014 se reúne nesta terça-feira (14) para analisar o relatório do senador Paulo Rocha (PT-PA). A MP, que já está em vigor, alterou as regras para a concessão de seguro-desemprego, triplicando o tempo exigido de carteira assinada para o trabalhador demitido ter direito ao benefício. O parecer de Paulo Rocha ainda não foi divulgado.

Parte do ajuste fiscal promovido pelo governo, as MPs 665/2014 e 664/2014, que mudou as regras para concessão de pensão por morte, representam uma redução das despesas obrigatórias de R$ 18 bilhões, conforme o Executivo.

No entanto, as medidas enfrentam resistência tanto de parlamentares da base do governo quanto da oposição, que exigem mudanças nos textos para que sejam aprovados no Congresso. Para o relator, o governo errou ao não dialogar com o movimento sindical e os trabalhadores antes de editar a MP 665. (Agência Câmara)

►ARGOLO – O DISCÍPULO DE EDUARDO CUNHA

A Polícia Federal frustrou o plano político do suplente de deputado Luiz Argôlo (SD-BA) para se blindar da iminente prisão no rastro do Operação Lava Jato. Como suplente, ele articulava com um deputado a sua volta à Câmara Federal. Mesmo na mira dos investigadores Argôlo tentou a reeleição ano passado mas não obteve votos suficientes. Seu plano era assumir o mandato em Brasília com a ida de um deputado para secretaria de Estado ou município baiano, e desta forma, sob foro privilegiado, evitar sua prisão. Não deu tempo.

Esse truque deu certo com o deputado Eduardo Cunha. No Governo de Anthony Garotinho, Cunha era presidente da CEHAB e anunciou a entrega de escritura aos moradores do Conjunto Nova Sepetiba, erguido em um terreno do DER.

À época, uma empresa credora da autarquia –  que não consegue terminar a duplicação da AV. Governador Leonel Brizola, obra iniciada no Governo Rosinha Garotinho – conseguira a penhora da área do DER utilizada pela CEHAB para a construção do conjunto. O credor denunciou a trama de Cunha de fazer política entregando terreno que estava sob custódia da Justiça (penhora) e a juíza do caso determinou que Eduardo Cunha desistisse do projeto, sob pena de prisão. Como o afoito ex-presidente da Telerj não entendeu o recado, ela determinou a prisão de Cunha. Ele só escapou porque o governador Garotinho conseguiu convencer um deputado fluminense a aceitar uma secretaria, licenciando-se do cargo. Com isso, um outro nome foi indicado para a presidência da Cehab, enquanto cunha conquistava a imunidade parlamentar. É mentira, Garotinho?

►INFLAÇÃO “CAI” PARA 8,13%

Depois de 14 semanas em elevação, o mercado financeiro reduziu a expectativa em relação à inflação: o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), estimado para 2015, caiu de 8,20% para 8,13%. O índice esperado, porém, está acima do teto superior da meta, que é 6,5%.

Apesar da previsão de queda da inflação, o pessimismo persiste em relação à perspectiva de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), conjunto de bens e serviços produzidos no país. Na avaliação dos investidores e analistas do mercado, a contração da economia será equivalente a 1,01%. Os números estão no relatório Focus, divulgado semanalmente pelo Banco Central.

Não houve alteração no câmbio: a estimativa é R$ 3,25 para cada dólar no final deste ano. A estimativa de juros básicos da economia (Selic), de acordo com a projeção do mercado financeiro, é 13,25% (ao ano) no final de 2015. Os preços administrados pelo governo, como luz e gasolina, deverão ter um reajuste de 13%, na expectativa do mercado. A dívida líquida do setor público em proporção do PIB é estimada em 38%.

Nas contas externas, a projeção do mercado é que o saldo das compras e vendas de mercadorias e serviços do Brasil com o resto do mundo tenha um déficit (em conta corrente) de US$ 77 bilhões. O saldo (positivo) da balança comercial alcançará, no final de ano, US$ 4,3 bilhões. Os investimentos estrangeiros diretos estimados para o mesmo período alcançarão US$ 56 bilhões, em 2015, de acordo com a expectativa do mercado.

  

►PAUTA RECHEADA NA SEMANA NACIONAL DO JURI

Na abertura da 2ª Semana Nacional do Júri, realizada nesta segunda-feira (13), o  presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, saudou o Conselho Nacional de Justiça pela iniciativa da realização da Semana, que acontecerá em todo o país, no período de 13 a 17 de abril, revelando sua expectativa de realizar o maior número de audiências possível, superando o índice de 75% da meta alcançada pelo TJRJ na 1ª Semana, no ano passado.

“Na primeira Semana Nacional do Júri realizamos 92 julgamentos das 122 audiências que estavam previstas. Neste ano, estão designados 151 plenários de júri e esperamos realizar todos. Às vezes, isso não é possível porque pode faltar uma testemunha ou o réu não ser encontrado, enfim, algum obstáculo que impeça o julgamento”, explicou.

O presidente também destacou a escolha do Judiciário fluminense como sede da campanha, considerando como resultado do trabalho desenvolvido pelo Tribunal. “A escolha é o reconhecimento do esforço que o Tribunal desenvolve no sentido de combater a criminalidade violenta. Esperamos que continuemos a ter esse reconhecimento. Em primeiro lugar, temos que continuar realizando esse trabalho para, em segundo lugar, continuar merecendo esse reconhecimento”, afirmou.

A Semana Nacional do Júri objetiva a realização de sessões plenárias do Tribunal do Júri em todas as unidades do Poder Judiciário nacional que tenham competência no julgamento de crimes dolosos contra a vida. Criado através da Resolução 47 do CNJ, o evento visa chamar a atenção para a necessidade de se valorizar a vida ao promover o julgamento célere das ações que tratam de crimes dolosos contra a vida, tais como homicídios dolosos, aborto e participação em suicídio.

De acordo com a previsão do CNJ, para 2015, 3.142 processos irão a julgamento, representando um aumento de 28% em relação aos 2.442 processos que foram levados a júri popular durante a mobilização nacional de 2014.

Para o conselheiro do CNJ Guilherme Calmon, a realização da semana objetiva reduzir a demanda de processos em todo o país destinados ao tribunal de júri. “Essa é a 2ª Semana Nacional do Júri que o CNJ realiza junto com Conselho Nacional do Ministério Público, com o Ministério da Justiça e com o Conselho dos Defensores Públicos Gerais. A semana representa a concretização de uma das medidas mais importantes da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), que é a efetivação da solução dos casos de júri. Temos um estoque ainda muito grande e o objetivo é que nós tenhamos reduzido, se não extirpado esse acervo. Existem, ainda, quase 60 mil ações incluídas na meta para julgamento por parte do Tribunal do Júri”, disse o conselheiro.

►PF INVESTIGA FRAUDES NO DPVAT

A Polícia Federal (PF) prendeu na madrugada de hoje (13) servidores públicos, policiais civis e militares, médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, dentistas e agenciadores de seguros suspeitos de fazerem parte de uma organização criminosa especializada em fraudar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais (Dpvat). As fraudes no seguro pago às vítimas de acidentes causados por veículos automotores de via terrestre podem chegar a R$ 28 milhões.

Foram cumpridos 229 mandados judiciais – 41 de prisão, sete de condução coercitiva, 61 de busca e apreensão, 12 para afastamento de cargo público, 51 para sequestro de bens e 57 referentes à quebra de sigilos bancários. A ações da Operação Tempo de Despertar ocorreram simultaneamente em Goiás, Brasília, no Espírito Santo, na Bahia e em Minas Gerais.

As investigações – feitas em parceria entre a PF, o Ministério Público, a Corregedoria da Polícia Civil e a Polícia Militar de Minas Gerais – constataram que o grupo criminoso usava vários métodos para fraudar o seguro Dpvat, entre eles, o ajuizamento de ações judiciais por escritórios de advocacia sem conhecimento e autorização das vítimas. Segundo a PF, a quadrilha falsificava assinaturas em procurações e utilizava declarações de residência falsas.

De acordo com a Polícia Federal, a Operação Tempo de Despertar é resultado de uma série de outras ações desencadeadas pelas polícias estaduais, nos últimos anos, que apuraram suspeitas de fraude no Dpvat.

"Nos últimos anos, grande quantidade de operações foram deflagradas em todo o Brasil com o objetivo de coibir fraudes no seguro Dpvat. Elas já davam conta de que a atividade criminosa podia ser sustentada por um grupo organizado, com ramificações em diversas áreas da administração pública, envolvimento de policiais, empresários e empresas de seguro, além de número expressivo de advogados", diz nota da PF.

Com as informações dessas operações, a Polícia Federal iniciou as investigações que resultaram na operação desencadeada para identificar os líderes do esquema que, segundo a PF, devem estar "no interior da seguradora responsável pela gestão do seguro Dpvat".

Com o nome da operação, a PF pretende chamar a atenção da sociedade para o "despertar" contra fraudes e crimes cometidos à coletividade.

►DESVIO DE VERBAS DE MERENDA NO RIO

Policiais civis promovem ações hoje (13) para desarticular um esquema de desvio de verbas públicas destinadas à merenda escolar no município de São Gonçalo, no Grande Rio. A Polícia Civil investiga o desvio de recursos, destinados à alimentação de crianças matriculadas em creches conveniadas com a prefeitura, por diretores de creches e empresas.

Em nota, a Polícia Civil estima que o esquema tenha desviado R$ 5,2 milhões, prejudicando a merenda escolar de mais de 700 crianças de creches de São Gonçalo.

A Justiça expediu 21 mandados de busca e apreensão de bens de pessoas investigadas pela Delegacia Fazendária. Os suspeitos podem responder por crimes como fraude à licitação, falsidade de documento particular e público, falsidade ideológica, formação de quadrilha, peculato, crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.

Segundo nota divulgada prefeitura de São Gonçalo, a Secretaria Municipal de Educação tomou conhecimento do esquema pela imprensa e uma equipe está reunida com integrantes do departamento jurídico. "Assim que tiver oficialmente ciência dos fatos tomará as medidas cabíveis”, informa o texto. 

►17 ANOS DE CADEIA PARA EX-JUIZ

O ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos foi condenado pela Justiça Federal de São Paulo a 17 anos e cinco meses de prisão pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Essa é mais uma condenação do ex-magistrado, que perdeu a toga em 2003, quando foi alvo junto com outros 12 réus da operação Anaconda, da Polícia Federal, por vender sentenças judiciais.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal, em ação penal que tramita desde 2011, Rocha Mattos movimentou 12 milhões de dólares em uma conta ilegal que mantinha junto com a mulher, Norma Regina Emílio Cunha, no banco suíço BNP Paribas. As remessas não foram declaradas às autoridades brasileiras.

Em agosto de 2011, ele já havia sido condenado pela Justiça Federal de São Paulo a seis anos e seis meses de prisão por corrupção. A pena incluiu a perda de bens, entre eles, um apartamento de cobertura no bairro nobre Higienópolis e uma casa no Alto da Boa Vista, em São Paulo. No âmbito da operação Anaconda, em 2003, o ex-juiz recebeu pena de três anos de cadeia pelo crime de formação de quadrilha.

►MIGUEL PEREIRA DE VOLTA AOS TRILHOS

Enquanto o governador Luiz Fernando Pezão, com os cofres do Estado vazios, tentar vender a Brasília, o projeto de uma ferrovia ligando Rio de Janeiro a Vitória, destinada exclusivamente ao transporte de carga, a prefeitura de Miguel Pereita, com os pés no chão, toca o projeto de restauração de uma antiga ferrovia, que irá ligar o município a Governador Portela, com o objetivo de implantar um projeto viável de turismo ferroviário. O projeto é uma parceria com a Ong Amigos do Trem, que reúne antigos servidores da Rede Ferroviária Federal que continuam apostando no transporte ferroviário com o mais barato e eficiente sistema.

Segundo o Presidente da ONG, Paulo Henrique do Nascimento, as dificuldades são grandes, tanto nas questões burocráticas, de materiais ferroviários etc, mas com pensamento positivo de todos, “iremos realizar este sonho de salvar o que restou desta ferrovia e novamente em breve iremos ver os trens de passageiros circularem com a Litorina e, a partir do turismo, gerar novos empregos, renda, turismo regional e zelar pelo patrimônio público ferroviário – afirma com a empolgação de um adolescente.
A ferrovia está recebendo novo lastro, à base brita, e avança na implantação do trem turístico Serra Azul sentido a Governador Portela e possivelmente a Ponte Vera Cruz. O projeto do trem turístico Serra Azul é uma Parceria da ONG Amigos do Trem, do DNIT, da Inventariança da RFFSA e da Prefeitura de Miguel Pereira. (Fonte: http://www.amigosdotrem.org/2015/04/ferrovia-de-miguel-pereira-recebe-novo.html)

►ESCOLA PROMOVE FEIRA LITERÁRIA

A escola municipalizada Oswaldo Cruz, no bairro da Covanca, divisa entre Duque de Caxias e São João de Meriti, realiza nesta quarta-feira (15), das 9h às 12h, a Feira Literária Oswaldo Cruz (FLOC), com apresentação do livro “Sou um jovem leitor e escritor brasileiro”, uma coletânea de poemas escritos pelos alunos do 5º ano da unidade. O evento contará com a presença das escritoras Andreia Marques, Patrícia Reis, Fabiana Esteves, entre outros. Os alunos autores do livro farão uma sessão de autógrafos na feira, bem como recitarão alguns de seus poemas.

Segundo a professora Bianca Maia, a FLOC surgiu a partir da vontade de incentivar a leitura, não só nos alunos como também em toda comunidade escolar.

“A feira é uma prévia para participarmos da Feira Municipal de Duque de Caxias”, comentou.

O livro “Sou um jovem leitor e escritor brasileiro – Vol. 1” foi produzido a partir do projeto pedagógico de mesmo nome realizado pela escola estadual municipalizada Oswaldo Cruz e é voltado para prática pedagógica de produção textual objetivando interagir com o conhecimento prévio dos alunos, mediando os conteúdos programáticos com a diversidade de recursos pedagógicos que podem ser apropriados para incentivar a expressão de ideias e colaboração através da mediação de conhecimento.

O desenvolvimento do projeto foi realizado junto aos alunos do 4º ano de escolaridade do Ensino Fundamental, das turmas 401 e 402, em 2013. O lançamento ocorreu no dia 19 de dezembro de 2014, na biblioteca municipal Leonel de Moura Brizola.

O volume 2 já está concluído e será lançado no dia 12 de junho, também na biblioteca Leonel de Moura Brizola, no centro de Duque de Caxias, dentro da programação da Festa de Santo Antonio, padroeiro da cidade.