quinta-feira, 19 de março de 2015

CONGRESSO JÁ CONTABILIZA 528
PROJETOS CONTRA A CORRUPÇÃO
 O governo federal de anunciar um pacote anticorrupção. A medida é uma resposta aos protestos que aconteceram no final de semana, mas também devem atender a uma das muitas promessas de campanha da presidente Dilma Rousseff. Ao todo, já tramitam no Congresso Nacional 528 proposições de combate à corrupção. Algumas estão engavetadas desde 1995.
O levantamento foi realizado pela Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção no ano passado e contabiliza 355 iniciativas na Câmara dos Deputados e outras 173 no Senado Federal. O relatório da Frente foi dividido em 21 temas gerais e possui exatamente o objetivo de acelerar a tramitação das proposições relacionadas.
“As proposições sobre “Combate à Corrupção” ainda não receberam a atenção devida por parte do Congresso Nacional”, aponta texto do relatório, que também destaca o fato da maioria das propostas estar paralisada há muitos anos, seja em Comissões, seja nos Plenários das duas Casas Legislativas. Nesta quarta (18), o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) mostrou as propostas na reunião de líderes da Câmara para propor que a Casa, em esforço concentrado, aprecie. O parlamentar destacou que Dilma já tinha anunciado, em seu discurso de posse, cinco medidas nesse âmbito, como a criminalização do Caixa Dois.
“Estão tramitando na Câmara PLs sobre tudo o que ela anunciou. Inclusive elaborados por nós, do PSOL: criminalização do enriquecimento ilícito e do Caixa Dois. O governo também só regulamentou a Lei Anticorrupção agora, passados um ano e sete meses”, afirma.

Dentre os temas destacados pelo relatório está o aperfeiçoamento do próprio sistema legislativo. Entre as proposições referentes a este tema está, por exemplo, o projeto de lei que confere mais celeridade às ações penais contra funcionários públicos, priorizando o processo e o julgamento, e a PEC que determina a realização de concursos públicos para a escolha dos Conselheiros dos TCEs, do Tribunal de Contas do DF e dos Conselhos de Contas dos municípios. Outro ponto de destaque é melhorar o aporte financeiro dos órgãos de controle. Uma proposição que versa sobre o assunto é a que altera o Código Civil, para estender a fiscalização do Ministério Público às ONGs que realizem parcerias com o Poder Público. (Com Contas Abertas)

Eduardo Cunha demite ministro da Educação


DILMA NEGA REFORMA DO
SEU NOVO MINISTÉRIO
 A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (19) que a saída do ministro da Educação, Cid Gomes, foi uma alteração pontual. Segundo ela, no momento, não há perspectiva de alterar mais nenhum cargo no governo. 
“Vocês estão criando uma reforma no ministério que não existe. São alterações pontuais, estou fazendo uma alteração pontal no Ministério da Educação. Não tenho perspectiva de alterar nada, nem ninguém, mas as circunstâncias às vezes obrigam você alterar, como foi o caso da educação," observou.
"Não tem reforma ministerial. Reforma ministerial é uma panaceia, ou seja, não resolve os problemas. O que resolve os problemas é o que estamos colocando em prática”, disse aos jornalistas, após cerimônia no Palácio do Planalto.
Sobre quem substituirá Cid Gomes, Dilma acrescentou que o novo nome para ocupar a pasta não será escolhido com base em composição partidária." Vou escolher a pessoa boa para a educação, e não a pessoa desse, daquele ou de outro partido".
O ministro da Educação, Cid Gomes, pediu demissão à presidenta Dilma Rousseff, após desgaste com o Congresso Nacional
Perguntada por jornalistas, a presidenta disse durante a entrevista que não é oficial e não foi discutido no governo o documento publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo na terça-feira (17) que teria sido elaborado pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República e admite que o governo adotou uma comunicação “errática” desde a reeleição da presidenta. “Não foi discutido dentro do governo, não é um texto oficial do governo, o governo não o reconhece”.
Na entrevista, a presidenta informou que ainda hoje, antes de viajar para cumprir agenda em Goiânia, vai fazer os últimos ajustes na Lei do Supersimples. Dilma sinalizou que na próxima semana a lei que faz modificações no Supersimples poderá ser enviada ao Congresso Nacional. “Antes de viajar vamos acertar a questão da Lei do Supersimples, o fim do abismo fiscal, para a próxima semana, porque ela está pronta, vamos dar os últimos ajustes.”
Enquanto isso, foi muito comentada a rapidez com que Dilma se livrou do minisro da Educaçao, Cid Gomes, que chegou na Câmara pedir desculpas, desacatou os deputados e acabou demtiido por pressão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, como revelou a jornalista Jooyce Hasselmann em seu programa na TV/Veja.


32% DOS ELEITORES DE DILMA
REFORÇARAM OS PROTESTOS 
Documento interno da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República admite que existe um forte movimento de perda de adesão de eleitores da presidenta Dilma Rousseff (PT) neste início de gestão. Conforme pesquisa encomendada pela Secom/Ibope, 32% dos entrevistados mudaram de opinião negativamente sobre o governo federal nos últimos seis meses. Além disso, a Secom admite que sua comunicação “foi errada e errática” em 2015. O documento foi publicado pelo jornal O Estado de São Paulo.
Com apenas cinco páginas, o material narra problemas enfrentados pela Secretaria de Comunicação de Dilma e uma gradativa redução de popularidade da presidente, principalmente nas redes sociais. Por conta disso, o texto sugere que o PT precisa fazer uma ofensiva em sites, redes sociais e em blogs alinhados ao governo para reconquistar o eleitor.
Conforme as observações feitas por esse documento interno, as razões para a perda da popularidade da presidente são: “os escândalos de corrupção (31%), aumento da inflação (28%) e o fato de o governo ‘não cumprir o que promete (16%)”.
Segundo o documento, “As responsabilidades da comunicação oficial do governo federal e as do PT/Instituto Lula/bancada/blogueiros são distintas. As ações das páginas do governo e das forças políticas que apoiam Dilma precisam ser muito melhor coordenadas e com missões claras. A guerrilha política precisa ter munição vinda de dentro do governo, mas ser disparada por soldados fora dele”, analisa.
Segundo a Folha de S. Paulo o texto seria de autoria do ministro Thomas Traumann, da Secretaria de Comunicação. O documento vem a público justamente no momento em que setores do PT e a própria Dilma tem criticado o trabalho da pasta.
Na análise da Secretaria de Comunicação, ao invés de pedir “paciência” aos eleitores, a presidente precisa responder questões relacionadas ao aumento da gasolina e demais tarifas públicas ou implementar ações mais efetivas de combate à corrupção, por exemplo. “Sem responder claramente a essas perguntas (problemas na economia e corrupção) não há como a militância se sentir respeitada de novo e, de novo, defender o governo.
“Óbvio que essa reconquista não é apenas um trabalho de comunicação. Não adianta falar que a inflação está sob controle quando o eleitor vê o preço da gasolina subir 20% de novembro para cá ou a sua conta de luz saltar em 33%. O dado oficial IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) conta menos do que ele sente no bolso. Assim, como um senador tucano na lista da Lava Jato não altera o fato de que o grosso do escândalo ocorreu na gestão do PT”, admite o setor de Comunicação de Dilma.

Apesar dos problemas, o setor de comunicação da Dilma admite que o governo federal já iniciou uma reação. “A entrevista presidencial desde dia 16 foi um excelente início. Ao falar com firmeza sobre o seu compromisso com a democracia, explicar de forma fácil a necessidade do ajuste fiscal e assumir falhas como a da condução do Fies (Fundo de Incentivo ao Ensino Superior), a Presidente deu um rumo novo na comunicação do governo. Não pode parar”, relaciona.
PEZÃO CONFESSA: DIVIDA DO
RJ CHEGA A R$ 700 MILHÕES 
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão admitiu hoje (19), durante a formatura de 79 novos peritos criminais da Polícia Civil, que o estado passa por dificuldades, mas garantiu que a segurança pública continuará sendo prioridade. “O estado vai investir na melhoria dos serviços e para isso, liberou verba para reformas do Instituto Médico Legal (IML) e dos postos de polícia”.
Os funcionários da limpeza e da segurança do IML estão em greve há mais de uma semana por atrasos no pagamento dos salários. 
Segundo Pezão, as dificuldades enfrentadas são reflexos da dependência do estado nas atividades do petróleo. Mesmo com a perda de R$ 8 bilhões, o governador disse que tomará medidas e que dentro de 90 dias achará uma saída para resolver os problemas e manter as conquistas. 
"É um momento difícil do estado e nunca escondi isso, venho mostrando desde novembro que a gente teve uma queda grande na nossa receita e que vamos atravessar esta crise. O estado tem as suas finanças equilibradas, já vimos algumas saídas e semana que vem acho que vamos ter uma boa notícia. Na segunda-feira (23) o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, vota os depósitos judiciais que vai dar um conforto ao estado, ressaltou Pezão, acrescentando que a segurança continua a ser prioridade, e que o estado vai se adequar ao problema momentâneo.
O governador explicou que a dívida total gira em torno de R$ 700 milhões, mas o estado tem a receber mais de R$ 8 bilhões de dívida ativa. "Eu estou fazendo um programa para negociar caso a caso com os devedores. O que o estado deve é um quinto do que tem a receber. Estou lutando muito para receber esses recursos. Estamos começando a fazer essa negociação, que não é fácil, são devedores de muitos anos, mas vamos receber". 
Ainda não há uma solução para o abandono do prédio do Instituto de Criminalística Carlos Éboli e também para os problemas enfrentados pelos funcionários do IML. Pezão admitiu ter passado a atividade de manutenção das delegacias e do IML para a Polícia Civil, foi um erro do início do primeiro governo, mas que agora disponibilizou recursos e que uma subsecretaria vai cuidar da manutenção dos prédios.
Para o chefe de Polícia Civil, Fernando Veloso o cenário já foi mais difícil do que a polícia enfrenta hoje. Veloso acredita que o governador se sensibilizou e liberou recentemente uma verba para fazer a reforma dos Postos Regionais de Polícia Técnica e Científica.

"Não é o ideal, mas estamos melhor do que em um passado recente. A gente tem uma situação orçamentária preocupante, mas não é só a polícia do Rio, é em todos os estados. A gente de fato tem enfrentado uma série de questões e estamos tentando atenuar esses problemas. São questões que ultrapassam até a esfera de decisão da polícia, mas a gente tem conseguido superar a maior parte delas. Algumas reformas já começaram, outras estão em processos de licitações ou vão começar em breve", explicou.
BRASIL E SUÍÇA FIRMAM PACTO
CONTRA A LAVAGEM DE DINHEIRO
 Brasil e Suíça reafirmaram nesta quarta-feira (18) o compromisso de elevar ainda mais a sólida cooperação internacional entre as duas nações. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o procurador-geral suíço, Michael Lauber, destacaram o diálogo de alto nível entre os dois países e o interesse em aprimorar investigações de casos em comum. “Não toleramos o uso do sistema financeiros suíço para a lavagem de dinheiro e a corrupção”, afirmou Lauber em coletiva de imprensa na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília.
Rodrigo Janot destacou a importância da relação com a Suíça, um dos maiores parceiros de cooperação internacional do Brasil. “Reafirmamos a excelência da cooperação técnica e profissional entre os Ministérios Públicos brasileiro e suíço, que vem se aprimorando”, afirmou o procurador-geral brasileiro. O Brasil é parceiro de longa data da Suíça na cooperação internacional. É de 1932 o primeiro tratado de extradição entre os dois países e, em 2009, o Brasil promulgou o Tratado de Cooperação Jurídica em Matéria Penal com a Confederação Suíça, celebrado em Berna, em 2004.
Atualmente, o Brasil e a Suíça colaboram na Operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras. “Destaco, nesse caso, o nível da boa cooperação, a rapidez com que parte do dinheiro já foi devolvido ao Brasil e a certeza de que vamos continuar cooperando”, afirmou Lauber. Segundo o procurador suíço, o máximo de apoio vem sendo provido aos procuradores brasileiros. “Nosso objetivo é restituir o dinheiro o mais rapidamente possível ao país. Já iniciamos a devolução de cerca 120 milhões de francos suíços, dos quais 90 milhões já estão no Brasil”, informou.

“O caso Petrobras é complexo para os dois países, o que demanda esforços mútuos para termos sucesso nas investigações”, ponderou Lauber. Até o momento, já foram bloqueados na Suíça cerca de 400 milhões de francos suíços, equivalente a R$ 1,3 bilhões de reais, em relação à Operação Lava Jato, sendo que o Ministério Público do país europeu conduz nove investigações domésticas sobre o assunto. Nas investigações, bancos já reportaram e continuam reportando atividades suspeitas dentro do sistema financeiro suíço às autoridades do país.
O secretário de cooperação internacional da PGR, Vladimir Aras, destacou outros casos investigados a partir de cooperação com a Suíça, como a investigação contra Paulo Maluf por crimes contra o sistema financeiro e a Operação Anaconda, que revelou o envolvimento de juízes e policiais em esquemas criminosos no estado de Alagoas, no início da década de 2000.
“A Procuradoria-Geral da Suíça é competente para combater a corrupção internacional e a lavagem de dinheiro. Nossos procuradores estão conduzindo várias investigações e cooperando com uma série de países com base em assistência jurídica mútua”, complementou Lauber, garantindo a independência da condução das investigações: “A Procuradoria-Geral da Suíça é um órgão independente e não sofre qualquer tipo de pressão política.”
CPI DA PETROBRAS CONVOCA
EX-REPRESENTANTE DA SMB 
Os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras tomarão, na próxima quinta-feira (26), o depoimento do empresário Júlio Faerman, ex-representante da empresa holandesa SBM Offshore, que aluga navios-plataforma para a Petrobras. Nesta quarta (19), a CPI tentou ouvir o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, que usou a prerrogativa de permanecer calado, uma vez que está sob investigação da Justiça. A SBM Offshore é acusada de integrar o esquema de pagamento de propina a funcionários da Petrobras para obter contratos com a estatal.
Em depoimento na CPI, o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, primeiro a depor no colegiado, disse que sua participação no esquema de pagamento de propina na empresa começou em 1997, recebendo propina da empresa holandesa.
Barusco revelou ter discutido o pagamento de propina com o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Ele contou ter recebido da SBM Offshore US$ 300 mil, que disse ter repassado ao PT para uso na campanha presidencial de 2010. Em depoimento na Justiça, Barusco estimou que o PT tenha recebido de US$ 150 milhões a US$ 200 milhões, entre 2003 e 2013.
Além de Faerman, a CPI definiu a data em que vão depor o gerente da Refinaria Abreu e Lima, Glauco Legati (31 de março) e o diretor de Gás e Energia da Petrobras, Hugo Repsold (7 de abril). Após as revelações de Barusco, há possibilidade de a comissão convocar também o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, para depor – há vários requerimentos neste sentido que podem ser aprovados na reunião da próxima semana.
A CPI já ouviu o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que, em depoimento espontâneo acusou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de ter agido politicamente na escolha dos nomes que integraram a lista por ele enviada ao Supremo Tribunal Federal como envolvidos no esquema de corrução. Cunha é um dos citados na lista, com pedido de abertura de inquérito, encaminhada ao Supremo. 
Outro convocado pela CPI foi o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli. Em seu depoimento, Gabrielli disse que não acredita na existência de um esquema de corrupção sistêmica na companhia petrolífera. Para ele, é preciso separar a Petrobras daqueles que desviaram recursos dela.
Na terça-feira (17), a SBM Offshore assinou um memorando de entendimento com a Controladoria-Geral da União (CGU) e com a Advocacia-Geral da União (AGU), para que a Petrobras apresente informações relevantes às investigações. A medida, com o ressarcimento de prejuízos, caso comprovados, pode livrar a empresa das punições previstas em lei, como a participação e novas licitações. (Com Agência Brasil)
JUSTIÇA PROÍBE PREFEITURA DE
FAZER CONTRATOS TEMPORÁRIOS 
A 2ª promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Cabo Frio conseguiu, nesta terça-feira (17), a confirmação da antecipação de tutela que proíbe o Município de Armação dos Búzios de formalizar novas contratações temporárias, fora da exceção constitucional, para os casos em que há candidatos aprovados em concurso público. 
De acordo com a decisão da desembargadora Denise Levy Tredler, da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, o prefeito fica impedido também de realizar novas contratações por tempo determinado.
A não convocação de concursados e os contratos irregulares de Búzios já tinham motivado o Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) a ajuizar, em maio do ano passado, uma ação civil pública contra o Município, a entrar com execução do Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2008 (área da saúde) e a apresentar ação por ato de improbidade contra o prefeito André Granado Gama.
As ações foram propostas pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Cabo Frio junto à 2ª Vara da Comarca de Búzios. A ACP já buscava obrigar o poder público a nomear os aprovados do concurso realizado em 2012, dentro do número de cargos previstos em Lei Municipal, e a se abster de realizar novas contratações.
No próprio mês de maio, o Juízo da 2ª Vara da Comarca de Búzios deferiu a liminar requerida pelo MPRJ obrigando o Município a convocar todos os aprovados e classificados no concurso público realizado em 2012 e exonerar os 1.175 servidores temporários. O Município entrou, então, com recurso.
Ainda em maio de 2014 o MPRJ havia requerido que o vice-prefeito assumisse interinamente a função, uma vez que o prefeito se encontrava em férias na França.
Em julho do ano passado, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MPRJ e o Município, com a participação da Câmara Municipal, com o objetivo de não prejudicar a continuidade dos serviços públicos, em razão da impossibilidade de execução orçamentária. A medida foi tomada após vereadores da cidade entrarem com uma representação contra o prefeito André Granado por ter publicado um orçamento diferente do que fora aprovado pelo legislativo, incluindo gastos de R$ 24,5 milhões. Mesmo com a assinatura do TAC, o Ministério Público continuou a investigar a eventual prática de ato de improbidade administrativa.

►DUQUE FALA NA CPI DA PETROBRAS
O ex-diretor da Petrobras Renato Duque disse que a esposa dele não conhece o ex-presidente Lula e nem o tesoureiro do Instituto Lula Paulo Okamotto. 
A única resposta que o ex-diretor da Petrobras concordou em dar à CPI da Petrobras, nesta quinta-feira (19), depois de duas horas de depoimento em que optou por permanecer calado, foi para negar informação publicada em um blog da revista Veja de que ele foi solto da prisão no final do ano passado depois da intervenção de Lula junto ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal.
Deputado Izalci (PSDB-DF) perguntou a Duque se a informação da revista era verdadeira. “Minha esposa nunca esteve com o presidente Lula, nem com Okamotto. Não conhece e nunca conheceu”, disse Duque, que, durante todas as outras perguntas, preferiu manter-se em silêncio.
Segundo o blog de Felipe Moura Brasil, a esposa de Duque teria procurado Lula e Okamotto e ameaçado delatar o envolvimento do ex-presidente na corrupção da Petrobras se Duque não fosse libertado.
Duque explicou que iria contrariar a orientação de seu advogado de ficar calado e responder a pergunta diante das ameaças da CPI de convocar sua mulher. “Estou entendendo como uma ameaça”, disse.

►REJEIÇÃO A DILMA CHEGA A 70%
A popularidade do governo da presidente Dilma Rousseff está em queda acentuada até mesmo em regiões onde tradicionalmente o PT registra um alto desempenho eleitoral. Uma pesquisa nacional realizada pelo Instituto de Pesquisas Mauricio de Nassau (IPMN) em parceria com o Jornal do Commercio de Recife, aponta que a desaprovação ao governo chega a 70%. A queda se reflete até mesmo no Nordeste, um dos principais redutos do PT em nível nacional. Ali, 49% da população classifica o governo como ruim ou péssimo e apenas 16% avaliam o desempenho como ótimo ou bom.
Segundo o diário eletrônico Brasil/247, a pesquisa apontou, ainda, que 66% dos brasileiros consideram o governo Dilma como ruim ou péssimo e somente 13% classificaram como bom ou ótimo. As regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste são as mais descrentes, registrando índices de 60%, 65% e 75%, respectivamente, de avaliações ruim ou péssima.
A queda também foi registrada quanto ao nível de aprovação do governo. No Nordeste, 64% afirmaram desaprovar a gestão da presidente Dilma. Em nível nacional este índice chega a 70%.
O nível de confiança na presidente também apresenta um desempenho ruim para a petista. No Nordeste, 56% dos entrevistados disseram não confiar na presidente. Os que cofiam plenamente ou parcialmente somam 43% da população. No Brasil estes índices são de 65% e 33%, respectivamente.
A pesquisa foi feita em 137 municípios brasileiros, com 2.012 entrevistas, entre os dias 12 e 15 de março.
Nesta quarta-feira (15), uma outra pesquisa, feita pelo Datafolha, apontou que a rejeição ao governo Dilma era de 62%, o mais alto nível de desaprovação registrado desde 1992, às vésperas do impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello.

►PREFEITO PRESO COM R$ 100 MIL NA MOCHILA
Com a prisão em flagrante por agentes a Polícia Federal do prefeito Mauro Henrique Chagas (PT), da cidade de São Sebastião do Alto, região serrana do Rio de Janeiro, logo depois de receber uma mochila onde a polícia encontrou R$ 100 mil que o chefe do Executiva exigira de um empresário que ganhara duas licitações, a presidente da Câmara Municipal, Rosângela Pereira Borges do Amaral, deve assumir o cargo vago nesta sexta-feira.
Segundo a PF, o prefeito foi abordado durante o pagamento de uma propina no valor de R$ 100 mil, exigida por ele mesmo, para que um empresário pudesse começar obras nas áreas de saúde e saneamento no município. O valor representa 10% de duas licitações para a execução dos serviços. A denúncia foi feita pelo próprio empresário, que não quis se identificar.
O ponto de encontro para o recebimento da propina foi um posto de gasolina às margens da rodovia. “O empresário já sabia da operação e colaborou com a Polícia Federal. Os agentes usaram roupas de uma suposta empresa de terraplanagem para fazer o flagrante, cercando o carro do prefeito”, explicou a PF.
Mauro Henrique Chagas era vice do prefeito de Carmond Bastos, também do PT e assumiu a prefeitura em abril de 2013. Carmod Bastos foi afastado do cargo após denúncias de irregularidades administrativas e instauração de uma CPI na Câmara de Vereadores. Carmond foi condenado por oito crimes, entre eles, fraudes em dispensa de licitação e aumento do próprio salário, sem lei que autorize.

►CASSADO PREFEITO DE ITABORAÍ
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro confirmou a cassação do prefeito de Itaboraí, Helil Cardoso (PMDB), e do vice, Audir Santana (PSC), por abuso de poder econômico e político. Em outubro de 2012, no próprio dia da votação, mais de 50 mil pessoas receberam ligações telefônicas com a informação falsa de que a candidatura de Sérgio Soares (PP) estaria "impugnada" pela Justiça Eleitoral e que seus votos não seriam "computados".
Para a Corte, os telefonemas interferiram no resultado da eleição, que terminou com uma diferença de 1.257 votos entre Helil e o segundo colocado, Altineu Cortes (PR). O prefeito e o vice ainda podem recorrer ao próprio TRE-RJ, por meio de embargos de declaração, e ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. (Proc. AIJE 90190

►ELEIÇÃO SUPLEMENTAR EM NATIVIDADE
O TRE-RJ publicou, nesta quarta-feira (18), o calendário das eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice em Natividade, marcadas para 17 de maio. Disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), a Resolução 919/15 fixa datas e regras do processo eleitoral, como as convenções partidárias, registro de candidaturas, propaganda eleitoral, impugnações, julgamento de reclamações e direito de resposta, recursos, prestações de contas e diplomação.
Estarão aptos a votar na eleição suplementar os eleitores que já constavam do cadastro eleitoral em situação regular 151 dias antes do pleito. Portanto, apenas poderá participar das eleições suplementares quem já era eleitor em Natividade no dia 17 de dezembro de 2014. A partir de 29 de março, o cartório da 43ª Zona Eleitoral funcionará diariamente, das 11 às 19 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
O prefeito Marco Antônio da Silva Toledo, o Taninho (PSD), e seu vice, Welington Nacif de Mendonça, o Welington da Volks (PSB) foram cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral no julgamento do Recurso Especial 630-70. A decisão judicial anulou os 4.947 votos obtidos pela chapa em 2012, que representam mais da metade dos votos válidos no pleito (51,32%). Nesses casos, a legislação determina a realização de nova eleição direta para os cargos. (Resolução 919/15)


►ACABA GREVE NO COMPERJ
Em assembleia realizada na manhã desta quinta-feira (19), cerca de 3,5 mil trabalhadores das obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí, região metropolitana do Rio de Janeiro, decidiram suspender a greve que completaria 12 dias. Agora devem ser intensificadas as negociações com os patrões, que haviam entrado com o pedido de dissídio coletivo no Tribunal Regional do Trabalho.
O Sindicato dos Trabalhadores Empregados nas Empresas de Montagem e Manutenção do Município de Itaboraí (Sintramon) quer manter o índice proposto pelo Ministério Público do Trabalho, de reajuste linear de 7,13%. Além do reajuste salarial, a preocupação da categoria é o pagamento do adiantamento do salário, que sempre ocorre no dia 15 de cada mês e a negociação dos dias parados.
Durante a assembleia, o presidente do sindicato, Paulo Cesar Quintanilha, lembrou as dificuldades enfrentadas na campanha. Ele afirmou que, em dezembro, eram cerca de 16 mil trabalhadores, e de lá para cá foram aproximadamente 13 mil demissões por conta da crise na Petrobrás, que suspendeu o pagamento às empreiteiras de serviços e obras da nova refinaria.
“Quando coloco para o trabalhador que as empresas são pequenininhas, mas unidas, quero dizer que houve uma união de todas as empresas de nosso país, na qual fizeram demissão em massa”.
Quintanilha lembrou ainda que “eles (os patrões) se uniram em favor dos seus objetivos econômicos nesse momento, que é o momento do dissídio. Fizeram o pacote deles para hoje a gente entrar no desespero que estamos”.

►PROCON MULTA AMPLA EM R$ 1,148 MILHÃO
Saiu o resultado do processo administrativo aberto pelo Procon Estadual contra a Ampla pela falha no fornecimento de energia durante o Carnaval em Niterói, São Gonçalo e Maricá: a concessionária de energia foi multada em R$ 1.148.637,76. A Ampla ainda pode recorrer em segunda instância. A falha de energia, decorrente de grande tempestade que caiu na região, provocou duas interrupções no sistema Imunana-Laranjal, responsável pela distribuição de água em Paquetá, Niterói, São Gonçalo e Itaboraí.
Com a falha, bairros permaneceram sem luz por até seis dias, provocando graves problemas à população. A situação só se normalizou após uma reunião entre representantes da Ampla e do Procon Estadual em que a concessionária se comprometeu em normalizar a distribuição.
O fornecimento de luz, interrompida no domingo (15), só retornou no sábado seguinte (21) nos bairros de Itaipuaçu, Costa Verde, e Badu, em Niterói; Portão de Rosa, Jardim Catarina, Boaçu e Maria Rosa, em São Gonçalo; e Inoã, em Maricá.


quarta-feira, 18 de março de 2015

62% DO ELEITORADO JULGA O
GOVERNO RUIM OU PÉSSIMO 
Pesquisa Datafolha feita na segunda e terça-feira (16 e 17), logo depois das manifestações que tomaram as ruas de mais de 160 cidades no domingo (15) indica que 62% dos brasileiros consideram a gestão da presidenta Dilma Rousseff ruim ou péssima. 
De acordo com o levantamento, 13% dos entrevistados avaliaram positivamente o governo, enquanto 24% classificou de regular a gestão de Dilma. Foram ouvidas 2.842 pessoas, e a margem de erro é de dois pontos percentuais.
O último levantamento feito pelo Datafolha, divulgado no início de fevereiro, apontava que Dilma tinha avaliação positiva de 23% dos entrevistados, enquanto 44% consideravam o governo da presidenta ruim ou péssimo.
É a primeira vez, de acordo com a pesquisa, que o percentual de pessoas que desaprovam o governo passa dos 50%. Centro-Oeste e Sudeste registram as maiores taxas de rejeição, com 75% e 66%, respectivamente. A maior taxa de aprovação está no Norte (21%). No Nordeste, 16% aprovam o governo.

Reportagem Jornal da Band - 17/03/2015 - Mais Médicos

GOVERNO NÃO COMENTA FRAUDES
NO PROGRAMA "MAIS MÉDICOS"


Nesta terça-feira (17), o Jornal da Band, comandado por Ricardo Boechat, apresentou extensa reportagem sobre o "planejamento" do Programa mais Médicos, implantado pelo governo a toque de caixa após as manifestações de 2013.  A matéria mostrou a gravação de uma reunião entre três assessores do Ministério da Saúde, na qual foi discutido uma forma para esconder da população o verdadeiro objetivo do programa: auxiliar financeiramente Cuba. Para isso, foi decidido "abrir vagas" para médicos da Unasul e Mercosul, mantendo, porém, um baixíssimo percentual destinado a essas regiões. 
Eles discutiram, também, a melhor maneira de justificar os 50 "comissários" cubanos que vieram para vigiar os médicos: mentir e colocá-los nas relações como médicos, e assim foi feito!
Além disso, a gravação cita o ministro Marco Aurélio Garcia como o proponente da divisão dos salários dos cubanos: 40% para os médicos, 60% para o governo cubano. No transcorrer da reunião, eles decidiram deixar esse assunto a cargo do governo cubano. 
Procurados, o Ministério da Saúde negou qualquer irregularidade; Marco Aurélio Garcia pediu e recebeu a gravação mas não retornou nem atendeu a emissora para comentar; e a OPAS, entidade que abriga uma das presentes na reunião e que foi citada como partícipe da armação, não respondeu a nenhum dos 5 e-mails e 18 telefonemas dos repórteres da Band.
Para coroar essa política externa bisonha e ideológica, o governo da Bolívia, do compañero Hugo Morales, acaba de fechar contrato com a empreiteira estatal chinesa Sinopec para obras de duplicação de uma rodovia de 58 km, na região de Ichilo, departamento de Santa Cruz. A obra está orçada em US$ 80 milhões e será realizada em 36 meses. A estrada liga Yapacaní a Ichilo.
TAXA NA CONTA DE LUZ VAI
SUPRIR CAIXA DOS PARTIDOS 
Apesar da crise e do pacote de medidas do Palácio do Planalto, cortando benefícios de trabalhadores, pensionistas e aposentados, deputados e senadores se uniram e aprovaram uma medida que triplica o volume destinado ao Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o chamado Fundo Partidário. Na proposta de Orçamento Geral da União de 2015, aprovado pelo Congresso na noite desta terça-feira (17), o fundo passará dos atuais R$ 289,5 milhões para R$ 867,5 milhões.
Para tanto, o senador Romero Jucá (PMDB-PA), relator do projeto, remanejou cerca de R$ 2,7 bilhões destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), usada para custear nos últimos anos o desconto na conta de luz. Mas o reajuste na tarifa de energia fez com que esse dinheiro – que o governo pretendia usar para ajudar na recuperação das contas públicas – ficasse disponível”, diz trecho da reportagem publica no sábado pelo “Estado de São Paulo”.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), justificou essa medida como um primeiro passo em direção a uma das propostas do PT visando o combate à corrupção no país: o financiamento público de campanhas eleitorais. “Ampliar o fundo é uma necessidade dos partidos e o início das discussões do financiamento público”, admitiu Jucá.
 “Cada um dos 265 novos parlamentares que ingressaram neste ano no Congresso contará com cerca de R$ 10 milhões em emendas, dos quais metade para o setor de saúde”, afirmou o senador Romero Jucá. Jucá também defendeu o orçamento impositivo para investimentos e políticas públicas, além do já aprovado para emendas parlamentares por meio da Emenda Constitucional 86. Ele disse que o projeto orçamentário em votação é uma “peça de ficção” porque depende da boa vontade do Tesouro para efetuar os gastos. “Eu defendo um orçamento impositivo para não ficarmos à mercê de contingenciamentos”, opinou.
Se, por um lado, parlamentares conseguiram aumento de receita para emendas parlamentares, por outro o relator do Orçamento admitiu que os reajustes solicitados por servidores do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Justiça Federal não foram concedidos.
A projeção de receita toma como base um crescimento de 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014, um IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo – principal base de cálculo da inflação) da ordem de 6,5% e uma taxa Selic de 11,97%. (Com Agência Senado)
SUÍÇA JÁ BLOQUEOU R$ 1,3 BI
DE ENVOLVIDOS NO PETROLÃO 
O chefe do Ministério Público da Suíça, Michel Lauber, disse, nesta quarta-feira (18), que as autoridades suíças já bloquearam 400 milhões de francos suíços – cerca de R$ 1,3 bilhão – em nove investigações ligadas aos casos de desvios e corrupção na Petrobras que são investigados pela Operação Lava Jato. Deste total, foi autorizada a devolução de R$390 milhões, sendo que até o momento R$ 292 milhões já foram repatriados.
Segundo Lauber, as investigações na Suíça sobre a Petrobras estão concentradas em mil operações bancárias realizadas em pelo menos 30 instituições diferentes em vários países europeus.
"Esse caso, em termos de ativos bloqueados, é muito importante. O que eu acho que torna esse caso específico é o nível de boa cooperação e a celeridade em que conseguimos liberar o dinheiro de volta para o Brasil. Temos certeza que podemos continuar a cooperar", disse o procurador suíço que, junto com outros membros do Ministério Público daquele país estão no Brasil para estreitara cooperação com o Ministério Público Federal (MPF).
"Viemos também para agradecer aos procuradores brasileiros, seu apoio a nossas investigações na Suíça. Não é comunicação de uma via só, é mútuo, precisa de parcerias e um fundamento legal bem claro", destacou Lauber
PARTILHA DOS IMPOSTOS PREJUDICA
FINANÇAS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS 
Deputados, ex-prefeitos e representantes de entidades ligadas aos municípios reivindicaram nesta terça-feira (17), na comissão geral na Câmara dos Deputados, a revisão imediata do atual pacto federativo – modelo de repartição de recursos e responsabilidades entre os entes federados (União, estados, municípios e Distrito Federal).
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha disse que pretende iniciar no segundo semestre, no Plenário, a discussão de uma proposta de novo pacto federativo para o Brasil.
Brasília recebe os imposto mas
deixa os problemas com as
prefeituras
“Há um desarranjo entre obrigações e financiamento nos estados e municípios brasileiros. Hoje, esses entes não têm condições de fazer frente às suas obrigações por conta da dificuldade de custeio”, ressaltou Cunha.
Na comissão geral desta terça, parlamentares governistas e de oposição, juntos, criticaram a concentração, no governo federal, de toda a arrecadação da União com impostos e contribuições sociais. Por conta disso, defenderam a redistribuição do total de receitas geradas pelo País, a fim de compensar as novas competências assumidas nos últimos anos por estados e municípios.
Segundo dados de 2012 da Receita Federal e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), após os devidos repasses para fundos constitucionais e programas sociais, a União retém cerca de 60%de tudo que é arrecadado no País. Estados e Distrito Federal ficam com aproximadamente 25%; e municípios, com menos de 16% do bolo tributário nacional.
Durante o debate, o deputado André Moura (PSC-SE) salientou que a União se acostumou a repassar para as demais esferas de poder apenas o ônus da administração pública. “Prefeitos e governadores reclamam que, embora a Constituição tenha ampliado suas atribuições, os recursos não cresceram na mesma medida”, afirmou Moura. Ele foi designado relator da comissão especial criada hoje por Eduardo Cunha para discutir o pacto federativo com todas as regiões do País.
O Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que também participou da comissão geral, concordou que a União centraliza as políticas públicas locais. “O governo federal arrecada muito, descentraliza [competências], mas não desconcentra [recursos financeiros]”, disse Ziulkoski.
Segundo o presidente da CNM, há 393 programas federais envolvendo ações municipais em diferentes áreas, como saúde e educação, que têm a gestão controlada pela União. Ele observou que, quando faltam recursos para aplicar em um programa, o município é impedido por lei de transferir recursos de outro programa. “Os municípios chegaram ao esgotamento, estão quebrados”, disse.
O deputado Esperidião Amin (PP-SC) também destacou a importância de rever o pacto federativo: “Em um país continental, é impossível imaginar que Brasília seja o foro para solução dos problemas do povo brasileiro, com o quase monopólio dos recursos concentrados por aqui”.

►CID GOMES DEIXA O CARGO
Após polêmica com o Congresso Nacional, o ministro da Educação, Cid Gomes, pediu demissão hoje (18). A demissão foi aceita pela presidenta Dilma Rousseff.  Ainda não há detalhes sobre a substituição de Gomes na pasta. 
Cid deixa o governo atirando na Câmar
"O ministro da Educação, Cid Gomes, entregou nesta quarta-feira, 18 de março, seu pedido de demissão à presidenta Dilma Rousseff. Ela agradeceu a dedicação dele à frente da pasta", diz a nota divulgada pela Secretaria de Imprensa da Presidência. 
Cid Gomes foi hoje à Câmara dos Deputados para explicar declarações que deu em evento na Universidade Federal do Pará, de que há no Congresso Nacional “400 ou 300 achacadores” que se aproveitam da fraqueza do governo para levar vantagens. Cid Gomes disse que essa não é sua “opinião pública” e que a fala foi feita a estudantes dentro da sala do reitor após ser questionado pelos estudantes sobre a falta de dinheiro para a educação.
Líderes partidários da base governista e da oposição criticaram duramente as declarações e a postura do ministro no plenário da Câmara e pediram a saída dele do cargo. Minutos depois, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, anunciou no plenário que havia recebido um comunicado do ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, avisando da demissão de Cid Gomes. O líder do governo da Câmara, José Guimarães (PT-CE), confirmou que o ministro foi ao Palácio do Planalto ao sair do Congresso.
  
►SONEGAÇÃO EM 2015 CHEGA A R$ 105 BI
Do total de R$ 105 bilhões identificados como dinheiro sonegado desde o início de 2015 no Brasil, R$ 80 bilhões foram transferidos para operações de lavagem de dinheiro. A estimativa é do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), que lançou hoje (18), na Esplanada dos Ministérios, a Lavanderia Brasil, peça publicitária em formato de uma máquina de lavar que simboliza os valores sonegados com os artifícios da lavagem de dinheiro.
Lavagem de dinheiro é uma operação financeira que visa a dar aparência de legalidade a dinheiro de origem ilícita.
De acordo com o presidente do Sinprofaz, Heráclio Camargo, o objetivo da campanha é chamar a atenção do cidadão e trazer à tona a discussão sobre os mecanismos da lavagem de dinheiro no país. “É uma ação para conscientizar a cidadania sobre a brutal sonegação de tributos no Brasil, muito envolvida com os esquemas de lavagem de dinheiro”, disse.
Segundo Camargo, a expectativa é que a presidenta Dilma Rousseff anuncie, dentro do chamado pacote anticorrupção, a estruturação definitiva da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. "A população quer respostas para agora e o combate preventivo é feito pela Advocacia-Geral da União, que está sucateada”, disse.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional tem como função fazer a investigação aprofundada de sonegadores. Atualmente, de acordo com o sindicato, há 328 cargos vagos de procurador da Fazenda Nacional. O órgão conta com 2.072 procuradores, 1.518 servidores e 116 unidades para dar conta de 7.485.097 processos em tramitação.

►DESVIO DE R$ 1 BI DA RECEITA NO RJ
A 2ª Vara Federal de Niterói (RJ) aceitou denúncia do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) contra 19 pessoas envolvidas em esquema de corrupção que levou a um prejuízo estimado de mais de R$ 1 bilhão aos cofres da Receita Federal, segundo a Corregedoria da Receita Federal.  Dentre os acusados estão sete auditores-fiscais que foram afastados de suas funções desde o começo do ano, por decisão judicial. 
O esquema de corrupção foi desmantelado pelo MPF, pela Polícia Federal e pela Receita Federal em mais de dois anos de investigação com escutas telefônicas autorizadas pela Justiça Federal, batizada Operação Alcateia. (Processo nº 0004442-46.2014.4.02.5102)
A Operação Alcateia foi deflagrada em novembro de 2014, quando foram cumpridos mais de 60 mandados judiciais em Niterói. A investigação sobre o desvio de R$ 1 bilhão em Niterói, com o envolvimento de auditores da Receita Federal, revelou que o esquema consistia em diminuir impostos federais de empresas particulares. Os réus respondem, dentre outros crimes, pelo patrocínio, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária. As penas podem chegar a 12 anos de reclusão em alguns casos.
As investigações ainda têm novo curso visando apurar os crimes tributários praticados pelos empresários, além do crime de lavagem de dinheiro e prática de improbidade administrativa pelos auditores-fiscais.
Além dos sete auditores, outras 12 pessoas, entre contadores e empresários, são réus no processo Antônio Carlos Maia de Pádua, Ronaldo de Castro Maia, Nelson Rohen de Araújo, Luiz Henrique Pinto Basílio, Flávio César Ferreira Viana, Jarbas Antônio de Barros, Luís César Ferreira Viana.
Além de receber suborno milionário para alterar cálculos de alíquota para empresas

►LAVA JATO RECUPEROU R$ 182 MILHÕES
A operação Lava Jato completou um ano nesta terça-feira (17). É a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o Brasil já teve. Estima-se que o volume de recursos desviados dos cofres da Petrobras, maior estatal do país, esteja na casa dos R$ 2,1 bilhões, dos quais R$ 182 milhões foram repatriados e estão à disposição da Justiça
No primeiro momento da investigação, desenvolvido a partir de março de 2014, foram investigadas e processadas quatro organizações criminosas lideradas por doleiros. Depois, o MPF recolheu provas de um imenso esquema criminoso de corrupção envolvendo a Petrobras. Nesse esquema, grandes empreiteiras organizadas em cartel pagavam propina para altos executivos da estatal e outros agentes públicos. O valor da propina variava de 1% a 5% do montante total de contratos bilionários superfaturados. Esse suborno era distribuído por meio de operadores financeiros do esquema, incluindo doleiros investigados na primeira etapa. 
Em 11 de março, o MPF divulgou o maior valor já repatriado na história do Brasil: R$ 182 milhões que estavam em contas do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco no exterior. Desse total, R$ 139 milhões já estão em conta judicial vinculada ao processo da operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal no Paraná. Ainda há R$ 43 milhões (taxa de conversão em 11/03) em dólares (USD 12.459.685,51), euros (EUR 222.191,59) e francos suíços (CHF 1.118.606,43) que precisam ser convertidos e também serão depositados na conta da 13ª Vara Federal de Curitiba. O dinheiro foi declarado por Pedro Barusco em acordo de colaboração premiada conduzido pela Força-Tarefa.

►RENATO DUQUE NA CPI DA PETROBRAS
O juiz federal Sérgio Moro acatou nesta terça (17) o pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras para ouvir o ex-diretor da empresa Renato Duque na sede da Polícia Federal em Brasília.
Sérgio Moro determinou a apresentação de Renato Duque nesta quinta-feira (19), às 9h30min, para ser ouvido pela CPI da Petrobras. Ainda de acordo com o despacho, o local da oitiva será definido diretamente entre a CPI e a Polícia Federal.
Na decisão, Moro ressaltou que os integrantes da comissão devem garantir a Duque direito ao silêncio. "De forma desnecessária e redundante, consigno, não obstante, que a Renato Duque devem ser garantidos os direitos inerentes à condição de acusado/investigado, inclusive direito ao silêncio e à assistência pelo defensor constituído", disse o juiz.
Devido a uma decisão da Mesa Diretora da Câmara, que proíbe o depoimento de presos nas dependências da Casa, a comissão solicitou ao juiz ouvir Renato Duque nas dependências da polícia ou do Ministério Público Federal. Segundo o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), o depoimento deve ser feito na sede da Polícia Federal, em Brasília.
Duque foi preso na última segunda-feira (16) porque movimentou dinheiro em contas no exterior. Ele transferiu 20 milhões de euros da Suíça para Mônaco, em uma possível tentativa de esconder o dinheiro dos investigadores da operação Lava Jato.

►CGU INVESTIGA EMPRESAS DA LAVA JATO
A Controladoria-Geral da União (CGU) abriu hoje (18) seis processos administrativos contra empresas envolvidas nas investigações da Operação Lava Jato. Com isso, chega a 18 o número de empresas com processos instaurados pelo órgão. Dependendo do resultado das investigações, elas poderão ser impedidas de celebrar novos contratos. Há também a possibilidade de aplicação de multas.
Na lista divulgada pela CGU estão Tome Engenharia, Engesa Engenharia, Carioca Christian Nielsen, Skanska Brasil, Eit Empresa Industrial Técnica e MPE Montagens e Projetos Especiais. Todas serão notificadas nos próximos dias. Por meio de nota, a CGU não descartou a possibilidade de novos processos serem abertos contra outras empresas.
As empresas que já tinham os processos administrativos de responsabilização instaurados são: Camargo Corrêa, Engevix, Galvão Engenharia, Iesa, Mendes Junior, OAS, Queiroz Galvão, UTC-Constran, Alumni Engenharia, GDK, Promon Engenharia, Andrade Gutierrez, Fidens Engenharia, Sanko Sider, Odebrecht, Odebrecht Óleo e Gás, Odebrecht Ambiental e SOG Óleo e Gás.

►AGU DEFENDE ACORDO COM EMPREITEIRAS
A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou nesta terça (17) petição ao Tribunal de Contas da União (TCU) defendendo a necessidade de atuação conjunta dos órgãos de controle, com o compartilhamento de informações que possam ser úteis no combate à corrupção. 
O documento pede que o TCU rejeite pedido formulado pelo Ministério Público Federal ao tribunal para que a Controladoria-Geral da União (CGU) seja proibida de celebrar acordos de leniência com empresas investigadas pela Operação Lava Jato, que não tenham feito acordos de delação premiada com o próprio MPF.
Para a AGU, ao pedir que a CGU seja impedida de realizar tais acordos, o MPF pede para que a norma que prevê o uso do instrumento, a Lei Anticorrupção, não seja cumprida. Para a CGU, a própria Operação Lava Jato é resultado da atuação conjunta do Judiciário com um órgão da administração pública, a Polícia Federal, de maneira que "não há razões concretas para se inferir que a CGU esteja se preparando para perpetrar um golpe contra o interesse da coletividade, em favor de interesses das empresas que solicitam um acordo de leniência".

►CARDOZO DESQUALIFICA DATAFOLHA
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que a pesquisa Datafolha divulgada hoje (18) é uma "fotografia do momento". O levantamento, feito na segunda e terça-feira, indica que 62% dos brasileiros consideram a gestão da presidenta Dilma Rousseff ruim ou péssima.
“A fotografia tem essa característica: fotografa o momento, mas não aprisiona a realidade fotografada”, destacou ele, no lançamento do pacote de medidas do governo para combater a corrupção, nesta quarta-feira, na capital federal.
Para o ministro, um momento fotografado deve ser objeto de reflexão. “Tenho absoluta certeza de que a presidenta Dilma Rousseff, ao longo dos quatro anos de mandato, terá um magnífico desempenho, como teve no primeiro mandato, e mostrará a todos os brasileiros que todas as suas bandeiras, as bandeiras que a elegeram para um segundo mandato, serão plenamente satisfeitas, construindo um país que cada vez mais se desenvolve com justiça e com combate permanente à corrupção e exclusão social.”

►BRASIL PERDEU 2.415 EMPREGOS
O número de trabalhadores demitidos em fevereiro superou o de admitidos, em 2.415 vagas. O resultado é o pior para o mês, desde fevereiro de 1999, quando foi registrado um saldo negativo de 78.030 empregos. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) foram divulgado hoje (18) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O resultado decorre da diferença entre as 1.646.703 admissões e as 1.649.118 demissões registradas no mês. Em janeiro de 2015, o saldo negativo foi ainda maior: 81.774 postos de trabalho. Em fevereiro de 2014, o saldo foi positivo em 260.823 vagas.
Com isso, no acumulado do ano a queda de postos de trabalho equivale a 80.732 postos e, nos últimos 12 meses, a redução corresponde a 47.228 empregos. Segundo o ministro do Trabalho, Manoel Dias, apesar de o resultado ter sido negativo, há um indicativo positivo: "Ele demonstra uma estabilização em relação ao resultado obtido em janeiro".
Os setores que mais influenciaram a queda do emprego em fevereiro foram o comércio, com uma diminuição de 30.354 vagas na comparação com o mês anterior, e a construção civil, com uma queda de 25.823 postos. “Por outro lado, tivemos uma recuperação na área de serviços [com 52.261 vagas criadas]. No caso do setor de construção civil, os empregos são por prazo determinado e, no fim do ano, tivemos o término de muitos desses contratos. Mas novos orçamentos vão estimular novas contratações”, acrescentou Manoel Dias.

►MILAGRE EM BRASÍLIA: R$ 16 MIL VIROU R$ 557 MIL 
Mesmo tendo declarado apenas R$ 16 mil em espécie e nenhum centavo em conta bancária durante as eleições de 2010, o vice-presidente da Câmara, deputado federal Waldir Maranhão (PP-MA), doou R$ 557 mil para sua própria campanha eleitoral de 2010. O parlamentar está sob investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), apontado como um dos beneficiários do pagamento mensal de propina fruto do esquema de corrupção da Petrobras descoberto na Operação Lava Jato.
Conforme as delações premiadas do doleiro Alberto Youssef, operador financeiro do esquema, Maranhão fazia parte da ala de “menor expressão” do PP em 2010 e recebeu repasses mensais que variavam de R$ 30 mil a R$ 50 mil. O parlamentar sempre negou relações com o doleiro.
Segundo o site Congresso em Foco, nas prestações de contas do candidato referentes ao pleito de 2010, ele efetuou dez transferências bancárias para sua própria campanha: quatro em setembro e seis em outubro. As transferências realizadas em setembro ocorreram no mesmo dia. Houve, no dia 20 de setembro, um repasse de R$ 10,3 mil, outro de R$ 60 mil e mais dois de R$ 86 mil cada.
Em outubro, mais seis transferências. No dia 15, houve dois repasses no valor de R$ 86 mil cada. No dia 21, Maranhão contabilizou R$ 33,2 mil para a campanha. Já no dia 29, o parlamentar fez mais três transferências: uma de R$ 10 mil, outra de R$ 46,5 mil e a última de R$ 53,4 mil.
O volume de recursos que Maranhão desembolsou para sua campanha eleitoral foi superior até mesmo que as doações oficiais do diretório nacional do PP. Na época, a legenda transferiu R$ 90 mil para as contas do então candidato. Na prática, 67% daquilo que ele gastou na campanha eleitoral saiu do próprio bolso, segundo sua prestação de contas.
De acordo com sua declaração de patrimônio, o atual vice-presidente da Câmara disse possuir R$ 776,5 mil em bens. Esse valor é correspondente a uma casa avaliada em R$ 300 mil, um automóvel de R$ 160 mil e dois consórcios, um de R$ 120 mil e outro de R$ 180 mil. Além destes bens, Maranhão afirmou que tinha R$ 16 mil em espécie. O site Congresso em Foco tentou contato com o parlamentar, mas não obteve resposta.

►ARARATH: MAIS CINCO DENUNCIADOS
Mais cinco pessoas passaram a responder judicialmente pelo crime de lavagem de dinheiro em decorrência da nova denúncia proposta pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT), como desdobramento da Operação Ararath. Os cinco foram denunciados no dia 11 a partir das provas colhidas durante os dez meses de investigação realizada conjuntamente com a Polícia Federal.
Na mais recente denúncia, Avilmar de Araújo Costa, Altevir Pierozan Magalhães, Altair Baggio, Guilherme Lomba de Mello Assumpção e Janete Gomes Riva foram denunciados pelo crime de lavagem de dinheiro. Os denunciados, por meio das empresas L.B Notari, Supermercados Modelo e Multimetal, utilizaram-se de bancos clandestinos na tentativa de ocultar movimentações financeiras.
De acordo com as informações prestadas pelo colaborador Gércio Marcelino Mendonça – e comprovadas durante a investigação -, as operações financeiras em nome dessas empresas tinham como mandante e beneficiário final o ex-deputado estadual José Riva.
Em maio de 2008, Avilmar de Araújo Costa, então representante da empresa L.B Notari, do município de Juara, fez três transferências para a Globo Fomento, de propriedade de Júnior Mendonça, para pagar parte de uma dívida em nome de José Geraldo Riva. As três transferências foram fracionadas de modo a não chamar a atenção dos órgãos de controle que monitoram as transações financeiras.
Em 2011, foram realizadas transações financeiras envolvendo os Supermercados Modelo e a Multimetal no esquema de lavagem de dinheiro. Em fevereiro daquele ano, Júnior Mendonça fez um empréstimo milionário no BIC Banco em nome da Amazônia Petróleo. O empréstimo tinha como destino final os Supermercados Modelo e a Multimetal.
No mesmo dia que o empréstimo foi disponibilizado à Amazônia Petróleo, a maior parte do dinheiro foi transferida para a conta do Modelo, que tem Altevir Pierozan Magalhães como diretor-presidente, com o objetivo de quitar dívida do ex-deputado estadual José Riva.
Outra parte do empréstimo no BIC Banco foi transferida para a Multimetal, empresa de Altair Baggio e Guilherme Lomba de Mello Assumpção, para o pagamento da primeira parcela, de um total de cinco, relativa à compra de 40% da empresa por Janete Gomes Riva. Porém, desde 2011 a formalização da entrada de Janete na sociedade nunca foi feita perante a Receita Federal ou a Junta Comercial.
O esquema investigado pelo MPF refere-se aos crimes contra o sistema financeiro nacional, em especial à utilização das empresas de propriedade de Gércio Marcelino Mendonça Júnior, conhecido como Júnior Mendonça, como bancos clandestinos, isto é, empresas que não tinham autorização do Banco Central para atuarem como instituição financeira, para conceder empréstimos.
O desenrolar da investigação comprova o envolvimento de empresários de vários ramos da economia local e de políticos mato-grossenses, num complexo esquema para tentar ocultar a origem e o caminho de milhões de reais, incluindo recursos públicos, movimentados para sustentar interesses políticos e particulares.


►EXTRADIÇÃO DE PIZZOLATO NA RETA FINAL
A Corte de Cassação da Itália publicou sexta-feira (13), acórdão que autorizou a extradição do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. O acórdão é o resultado da decisão proferida pela Justiça italiana, em fevereiro, favorável ao recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República. 
No julgamento, a Justiça da Itália acolheu os recursos do Brasil e do Ministério Público daquele país e rejeitou as alegações da defesa de Henrique Pizzolato, entre elas o argumento de que ele estaria sofrendo violações ao direito ao duplo grau de jurisdição e ao princípio do juiz natural, já que foi julgado, originariamente, pelo Supremo Tribunal Federal. 
No recurso, o Brasil também conseguiu comprovar que o Complexo Penitenciário da Papuda, local indicado para cumprimento de pena, tem condições de garantir a integridade física de Pizzolato, a exemplo de outros condenados na AP 470, que cumpriram pena no mesmo presídio. 
Caberá ao ministro da Justiça italiano autorizar a extradição do ex-diretor, condenado a 12 anos e sete meses de prisão pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. De acordo com o artigo 708 do Código de Processo Penal da Itália, a autoridade tem 45 dias, contados da ciência da decisão da Corte, para decidir se envia o ex-diretor para o Brasil. O prazo se encerra no final do mês de abril. Todavia, como explica o procurador regional da República Vladimir Aras, "O Ministro da Justiça italiano pode decidir antes. A expectativa do MPF é de que ocorra a entrega, devido ao longo histórico de cooperação entre os dois países".
Com a extradição, a Itália deve informar ao Brasil, de acordo com o tratado bilateral de extradição entre os dois países, promulgado pelo Decreto 863/93, o lugar da entrega e a data a partir da qual isso poderá acontecer. O prazo para a entrega do extraditado é de 20 dias a partir da data determinada pela Corte de Cassação, a qual poderá ser prorrogada por mais 20 dias. Para o processo de extradição, o tratado permite que o Brasil envie à Itália, com prévia concordância, agentes devidamente autorizados para conduzirem o condenado ao território brasileiro.
O trabalho para garantir a extradição do ex-diretor envolveu o Ministério Público Federal, a Advocacia-Geral da União, o Ministério da Justiça e o Ministério das Relações Exteriores.

►DEPUTADOS CONTRA A REELEIÇÃO
A maior parte dos parlamentares da Comissão Especial da Reforma Política (PECs 344/13, 352/13 e outras) manifestou nesta terça-feira (17) o apoio ao fim da reeleição para cargos do Poder Executivo e ao estabelecimento de mandato de cinco anos para todos os cargos. Houve divergência, porém, em relação ao melhor momento para promover uma coincidência de mandatos em todos os níveis (municipal, estadual e federal).
Deputado Marcelo Castro defende a
coincidência de mandatos em 2018
O relator das propostas na comissão, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), defendeu a coincidência das eleições já a partir de 2018. A partir desse ano, todos os cargos do Executivo e do Legislativo passariam a ter mandatos de cinco anos.
 “Não há mais condições de conviver com eleições de dois em dois anos”, disse Castro. Segundo ele, os custos de campanha estão muito elevados, e os prefeitos alegam que não conseguem governar com eleições no modelo atual, devido à suspensão de convênios e transferências voluntárias, por força da legislação eleitoral.
O deputado Luciano Ducci (PSB-PR) foi um dos que se manifestaram contra a coincidência de mandatos. Ele também questionou a eventual realização de eleições gerais em um único dia e para todos os cargos, sugerindo pleito para os cargos do Legislativo (vereador, deputado e senador) no segundo final de semana de setembro, e para os cargos do Executivo (prefeito, governador e presidente) no primeiro e no último final de semana de outubro – neste último, quando houver necessidade de segundo turno.

►JUSTIÇA CASSA REGISTRO DE CRIVELLA
O TRE-RJ cassou, na sessão plenária desta segunda-feira (15), o registro da candidatura ao governo estadual do senador Marcelo Crivella (PRB) por abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação. 
A Corte entendeu que pastores da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) pediram votos para o então candidato em templos religiosos e que as emissoras Record e CNT lhe deram "tratamento favorecido". Com a decisão, Crivella, que ficou em segundo lugar no pleito, não poderia assumir o cargo de governador no caso de eventual cassação do diploma do atual titular.
De acordo com o relator do processo, desembargador eleitoral Fábio Uchôa, no dia 3 de outubro do ano passado, pastores da Iurd pediram votos para Crivella durante a realização de cultos em templos em Nova Iguaçu e Del Castilho. O magistrado afirmou, ainda, que, em programas das emissoras de TV Record e CNT, pastores fizeram o número 10 com as mãos, repetindo o gesto utilizado pelo então candidato em sua propaganda eleitoral.
"A utilização de duas redes de televisão, conjugadas com os eventos realizados nos majestosos templos da Iurd, corroboram a prática do abuso de poder econômico", redigiu Uchôa em seu voto.
Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. (Processo: AIJE 795038)

►INTERNAUTA PEDÓFILO CONDENADO
A Justiça Federal em Minas Gerais condenou um pedófilo, que armazenada em seu computador mais de 500 arquivos, a maioria material pornográfico com bebês. Na ação penal proposta pelo MPF mineiro D.S.P., de 26 anos, residente em Uberlândia/MG, que se apresentava na internet com o apelido de "Sadobaby", em razão de sua preferência sexual por bebês, recebeu pena de 7 anos e 9 meses de prisão, mais pagamento de 52 dias-multa por armazenar e distribuir fotografias com cenas de sexo explícito e pornográficas envolvendo crianças e adolescentes, crimes previstos nos artigos 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente [Lei 8.069/90].
 Os crimes foram descobertos pela Divisão de Direitos Humanos da Polícia Federal. As investigações levaram a D.S.P., que, do momento em que recebeu o mandado de busca e apreensão em sua residência até o final da instrução processual, jamais negou a prática criminosa.
Segundo o MPF, as imagens e comentários sádicos feitos por ele na internet indicaram tratar-se de um possível abusador. Na época de sua prisão, ocorrida em 24/02/2014, a esposa do acusado estava grávida de oito meses e ele já estava fazendo planos de abusar do bebê após o nascimento, como revelaram várias conversas resgatadas de seu computador pela perícia.
Para o magistrado que julgou o caso, a conduta do acusado “merece maior reprovação social, tendo em vista as consequências do crime praticado, diante da significativa quantidade de imagens de cunho pedófilo envolvendo bebês, crianças e adolescentes, divulgadas pela rede mundial de computadores, material este que pode ter influência negativa inclusive sobre gerações futuras”.
Ao proferir a sentença, ele manteve a prisão preventiva de D.S.P. por considerar que seria “impossível a fixação de outro regime inicial de cumprimento de pena”, eis que o réu revelou sua intenção de colocar em prática suas fantasias sexuais com crianças, inclusive sua própria filha.


►TCE REJEITA AS CONTAS DE MACAÉ
As contas do ex-prefeito de Macaé Riverton Mussi para o exercício de 2010 foram consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), por conta do saldo devedor de R$ 11.563.403,12 deixado para o ano seguinte. Diante da situação, o TCE-RJ, que também descobriu ausência de registros contábeis e aumento artificial de saldo bancário, determinou ao atual prefeito Aluízio dos Santos Júnior a instauração de Tomada de Contas Especial para, no prazo de quatro meses, apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano causado ao município.
O TCE-RJ também condenou o ex-prefeito, assim como a sua vice-prefeita, Marilena Pereira Garcia, a devolverem aos cofres públicos a quantia de R$ 95.990,58 (36.446,45 Ufir-RJ) recebida por eles, irregularmente, em 2010. O valor, em Ufir-RJ, corresponde à soma dos R$ 78.143,27 pagos a Riverton Mussi e dos R$ 2.389,85 destinados a Marilena Pereira, na forma de remuneração, num total de R$ 80.533,12. As duas decisões do Tribunal de Contas seguiram o voto do relator do processo, conselheiro José Graciosa.
Em relação às irregularidades nas contas do ex-prefeito, o TCE-RJ constatou, também, a ausência de registros contábeis de despesas no valor de R$ 198.796.584,16. O TCE-RJ descobriu, ainda, um aumento artificial de 669,48% do saldo bancário, em 31/12/2010, de R$ 29.690.384,59 para R$ 228.460.216,15. Os valores constam dos balanços financeiro e patrimonial. Por conta disso, também foram julgadas irregulares as contas do então responsável pela tesouraria da Prefeitura de Macaé Gilberto Alves de Souza.

►FUNDO DE TERESÓPOLIS MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Rio multou em R$ 61.017,75 os quatro gestores do Fundo Especial de Combate à Situação de Emergência e Calamidade Pública de Teresópolis, em 2011, por falhas na prestação de contas de ações e gastos realizados naquele ano, após as fortes chuvas que castigaram o município da Região Serrana.
O dinheiro para reconstruir a cidade
virou pó nas mãos dos gestores
Diante das irregularidades constatadas, o plenário do TCE-RJ, seguindo o voto do conselheiro José Gomes Graciosa, relator do processo, determinou à Prefeitura de Teresópolis que instaure uma Tomada de Contas Especial (processo investigativo interno) para apurar se as irregularidades causaram dano aos cofres da prefeitura e, confirmado o prejuízo ao erário, identificar os responsáveis.
De acordo com o relator, os gestores foram punidos por não terem apresentado a prestação de contas de diversas despesas, entre elas a locação de banheiros químicos, o aluguel de contêineres, a compra de materiais e a contratação de serviços fotográficos. Esses gastos totalizaram R$ 157.717,75.
Além de não prestarem contas, os ordenadores de despesa também falharam por não terem criado a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Programa Municipal de Combate à Situação de Calamidade Pública, em desobediência à Lei Municipal 2.996/11. O grupo teria como missão fiscalizar a aplicação e a destinação desses recursos financeiros e seria formado por representantes de entidades comerciais, de secretarias do município e por líderes eclesiásticos.
Gestor do fundo, de janeiro a agosto de 2011, Rogério Siqueira Lippe foi multado em R$ 32.542,80, enquanto o seu sucessor, Arlei de Oliveira Rosa, recebeu a multa de R$ 6.779,75. Os demais gestores naquele ano, José Maria Rodrigues e José Carlos da Cunha, foram multados, respectivamente, em R$ 13.559,50 e R$ 8.135,70.


►EX VEREADORES VÃO DEVOLVER A GRANA
O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) determinou que Eliana Maria Ribeiro de Oliveira, representante do espólio de Antônio Carlos Ribeiro, presidente da Câmara Municipal de Paraty em 1999, e cinco ex-vereadores terão que devolver aos cofres públicos R$ 21.856,07 (8.059,32 Ufir-Rj). O valor equivale ao total dos subsídios que os ex-agentes políticos receberam, naquele ano, em desacordo com a lei.
Além dos ex-vereadores Humberto de Souza França, Ana Sueli Tanni, Wagner de Oliveira Santos, Hernandes Pires de Oliveira e Fuga José Minair Neto, o TCE-RJ também condenou o representante do espólio do ex-vereador Gelzo Ribeiro da Silva.
A decisão dos conselheiros do TCE-RJ seguiu o voto do relator José Gomes Graciosa.

►SESI INAUGURA NOVA ESCOLA EM CAXIAS
Caxias ganhou mais uma unidade de ensino do Sesi.  A inauguração nesta terça-feira (17), teve a presença do presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, do prefeito Alexandre Cardoso, do presidente regional da Firjan, Roberto Leverone, o vice-prefeito Laury Villar. A primeira dama e secretária de Ações Institucionais e Comunicação, Tatyane Lima, foi representada pela subsecretária de Ações Institucionais, Marlene D’Almeida.
A nova escola do Sesi ocupa uma área de 2.900 metros quadrados, possui 11 salas, laboratórios de Ciência, Química, Física, midiateca, além de uma sala de Matemática que possui 40 laptops touchscreen que se transformam em tablets.
O prefeito Alexandre Cardoso falou sobre a importância da nova escola para a cidade e destacou o papel dos gestores junto aos alunos. “Os gestores desta escola superaram um grande desafio, fizeram com que os alunos amassem a escola. As pessoas que aprendem a amar não jogam lixo na rua, amam sua cidade, amam seu estado. Os professores desenvolveram o amor em seus alunos”, disse o prefeito.
Prefeito ficou impressionado com
o laboratório de Matemática
Para o presidente da Firjan, Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira o Brasil está assistindo uma reação em busca de um país melhor. Esta escola leva os alunos a refletirem através de perguntas que estimulam o pensamento”, afirmou.
Após a cerimônia, o prefeito Alexandre Cardoso percorreu as instalações da escola, acompanhado do presidente da Firjan. A Sala Sesi de Matemática chamou a atenção dos convidados pelo que oferece aos alunos, desde um carrinho com 40 laptops que se transforma em tablets, além de contar com projetor, lousa digital. (Fotos: Rafael Barreto)

►TCE CAPACITA SERVIDORES DE CAXIAS
Servidores efetivos e comissionados da prefeitura de Duque de Caxias vão ter a oportunidade de se capacitar em várias áreas da administração pública, através dos cursos oferecidos pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do estado (TCE), dentro do projeto TCE-Escola Itinerante. As aulas serão ministradas no auditório da secretaria municipal de Políticas de Segurança e Transportes, centro, no período de 06 de abril a 18 de novembro.
Dos cursos que serão realizados em Duque de Caxias participarão servidores dos municípios de Belford Roxo, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaboraí, Japeri, Magé, Mendes, Mesquita, Miguel Pereira, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Paty do Alferes, Petrópolis, Queimados, São Gonçalo, São João de Meriti e Seropédica.
Os cursos ministrados por professores da escola de Contas do TCE serão sobre Controle Interno; Unidades de Controle Interno – Fundamentos e Práticas; Procedimentos Prévios aos Contratos Administrativos: Licitação Pública, Atos de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação; Contratos Administrativos, Termos de Parceria e Convênios (a nova Lei 13.019/14); Economicidade em Licitações e Contratos na Administração Pública – Compras e Serviços; Gestão de Contratos Administrativos; Língua Portuguesa – Dúvidas de Gramática e Produção de Texto; Prestação de Contas – Tomadas de Contas e Tomada de Contas Especial e curso de Gestão de Pessoal. Também está na grade palestra sobre temas da Administração Pública com professores da Escola de Contas do TCE.
“Nosso objetivo é promover a capacitação dos servidores públicos, abordando temas como gestão de pessoal, licitações e contratos administrativos, produção textual, prestação e tomadas de contas, entre outros. Numa iniciativa inédita Duque de Caxias será a sede da Região Metropolitana do projeto do TCE”, disse o secretário municipal de Administração, Sidney Guerra. A secretaria municipal de Administração promoveu nesta terça-feira (17/03) um encontro entre os secretários Sidney Guerra (Administração), Luiz Fernando Couto (Governo), e o Coordenador de Capacitação da Escola de Contas e Gestão do TCE/RJ, João Paulo Lourenço, para consolidar a parceria entre o município e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para a realização dos cursos que vão beneficiar dezenas de servidores. “Todos os servidores receberão material didático gratuitamente e os que atenderem aos critérios de aprovação do TCE receberão certificados”, frisou o secretário Sidney Guerra.